Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.426 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 Edital nº 001/FPCD/2017 PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUMPERMANENTE DE CULTURAE DOCONSELHO MUNICIPALDE POLÍTICACULTURALDEDOURADOS,MS EDITAL PARA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICACULTURALDEDOURADOS,DE27DEMARÇODE2017 João Marcos Dadico Sobrinho Presidente da Comissão Especial de Eleição Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. INSCRIÇÃO NOME Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Dourados, MS, 27 de março de 2017 O Presidente da Comissão de Eleição Do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com a anuência desta Comissão Especial, torna público o Processo de Eleição para a Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados e do Conselho Municipal de Política Cultural que será realizada nos termos deste edital. 1.DOLOCALEDOPERÍODODECANDIDATURA 1.1 Período: de 28 de março a 15 de abril de 2017. 1.2. Horário: das 07h às 13h. 1.3. Local: Secretaria Municipal de Cultura 2.DAVOTAÇÃO 2.1.Osufrágio será manual, através de cédula depositária. 2.2. O eleitor votará em apenas 01 (um) candidato para o Fórum e 01 (um) candidato para o Conselho. 2.3. O eleitor deverá marcar um “X” no espaço geométrico indicado ao lado do nome do candidato. 2.4.Oeleitor deverá realizar seu voto e depositá-lo na urna, depois de assinar a lista de presença, confirmando sua inscrição no Fórum Permanente de Cultura. 2.5.Avotação ocorrerá no dia 30 de abril de 2017, das 08h e 30min às 11h e 30min, noTeatro Municipal de Dourados, MS. 3.DOSELEITORES 3.1. São eleitores os regularmente inscritos, com documentação comprobatória entregue na última assembleia do Fórum Permanente de Cultura, antes de 15 de abril de 2017. 4.DOSCANDIDATOS 4.1. São elegíveis para os cargos de Secretário Executivo, Vice-Secretário, 04 (quatro) Assessores, 05 (cinco) Conselheiros Municipais de Política Cultural e respectivos suplentes, os regularmente inscritos no Fórum Permanente de Cultura de Dourados, com documentação comprobatória entregue na última assembleia ordinária do Fórum Permanente de Cultura e com assinatura na lista de presença do Fórum, antes de 15 de abril de 2017. 5.DOSREQUISITOSPARAAINSCRIÇÃO 5.1.OCandidato a Coordenador, no ato da inscrição, deverá apresentar: a) curriculum vitae, comprovando atuação profissional as áreas artísticas e culturais; b) cópia da declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal no exercício financeiro de 2016, ano base 2015; c) termo de compromisso de que apresentará, até a data da consulta, o seu livro de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, que serão incorporados ao Relatório que a CCP encaminhará ao final; e) ficha de inscrição, a ser retirada junto à Secretaria Municipal de Cultura, devidamente preenchida e assinada. 5.2. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições que não estejam acompanhadas dos documentos relacionados nas alíneas deste item. 6.DASNORMAS 6.1. O candidato deverá indicar na ficha de inscrição se deseja concorrer a vaga no Fórum Permanente de Cultura, no Conselho de Política Cultural, ouemambos. 6.2.Oresultado da eleição do Fórum será considerado verticalmente, de forma que o mais votado será eleito para a vaga de Secretário Executivo, o segundo colocado eleito paraVice-Secretário, até que todos os cargos sejam preenchidos. 6.3. O resultado da eleição do Conselho será considerado horizontalmente, de forma que os 05 (cinco) candidatos mais votados terão direito ao cargo de Conselheiro e os 05 (cinco) candidatos mais votados, na sequência, terão o direito de compor a suplência. 6.4. O critério de desempate será o tempo de atuação artística e cultural do candidato como apresentado pelo seu curriculum vitae, no ato da inscrição 6.5. As cédulas depositadas que contenham mais de um voto para cada assento, ou apresentem rasuras ou modificação posterior à caneta serão consideradas anuladas. 6.6. As cédulas depositadas que não contenham qualquer indicação de voto serão consideradasembranco. 6.7. O candidato eleito que não entregar sua declaração de prestação de contas da campanha, até o prazo de 15 (quinze) dias após o pleito, na Secretaria de Cultura de Dourados, MS, terá sua candidatura impugnada. 7.DAAPURAÇÃOEDIVULGAÇÃODOSRESULTADOS 7.1.Aapuração votos e divulgação do resultado final dessa eleição acontecerá no Teatro Municipal de Dourados, no dia 30 de abril de 2017, das 13h às 16h. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a divulgação das inscrições deferidas, conforme lista abaixo: 001 Alexandre Brandão Nunes 002 Cleyton MarcelinoTeixeira De Souza 003 Edivaldo Cicero da Cunha 004 Jaime Luiz de Mello 005 Valdenice Guevara da Silva 006 Claudio Pradela 007 Valter Lavandoski 008 Antonio Custodio de Souza 009 Jeam Davi Rodrigues 010 Edson Cardoso deAzevedo 011 Thiago Macedo dos Santos Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.426 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2014/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº095/2017/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº099/2017/DL/PMD. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 146/2017 RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 001/2017 Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 001/2017 PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 14/03/2017 com previsão de vencimento em 14/03/2018 e, acréscimo à quantia de R$ 741.946,56 (setecentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), relativo aos meses acrescidos no presente aditivo, perfazendo um total de R$ 3.390.541,04 (três milhões trezentos e noventa mil quinhentos e quarenta e umreais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:CONVITENº. 010/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar a gestão e a fiscalização do contrato acima e a obra/serviço de realização de obras de adequação à acessibilidade da Praça Antônio João, no município de Dourados/MS a servidora abaixo: Nome:MARCIELLETORALESOCAMPOS Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREANº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de março de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:PREGÃOPRESENCIALNº. 088/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar a gestão e a fiscalização do contrato acima referente aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender o Distrito de Vila Vargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio nº. 25028/2015 – Processo nº. 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado a servidora abaixo: Nome:MARCIELLETORALESOCAMPOS Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREANº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de março de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 146/2017 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL– SEMDES E DE OUTRO LADO O CENTRO DE INTEGRAÇÃODOADOLESCENTE“DOMALBERTO” – CEIA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIA– RoseAneVieira CPF – 365.768.161-20 CONVENENTE:Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” - CEIA CNPJ nº 00.144.612/0001-58 DIRETORPRESIDENTE: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF – 164.849.751-91 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados. VALOR:Ovalor do presente convênio é deR$ 128.693,00 (cento e vinte e oito mil e seiscentos e noventa e três reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 01/04/2017, ficando seu término previsto para 30/06/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 30/03/2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Centros de Educação Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamente e Educação Infantil para o ano letivo de 2017, conforme segue: Dourados-MS, 31 de março de 2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e Centros de Educação Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamente e Educação Infantil para o ano letivo de 2017, conforme segue: Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 72.749,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 43.658,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 35.000,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 51.329,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 34.130,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso Camargo R$ 61.187,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 20.159,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 61.157,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 25.000,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 15.000,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 10.114,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalívio Penzo R$ 49.502,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 11.418,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 54.592,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 41.463,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 25.335,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 11.752,00 Aprovada 18 APM da EM. Indígena Agustinho R$ 43.958,00 Aprovada 19 APM da EM. Indígena Araporã R$ 48.761,00 Aprovada 20 APM da EM. Indígena Lacu"í Roque Isnard R$ 15.110,00 Aprovada 21 APM da EM. Indígena Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro R$ 12.095,00 Aprovada 22 APM da EM. Indígena Ramão Martins R$ 38.366,00 Aprovada 23 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 24.317,00 Aprovada 24 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 38.729,00 Aprovada 25 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 27.578,00 Aprovada 26 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 26.561,00 Aprovada 27 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 46.793,00 Aprovada 28 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 79.301,00 Aprovada 29 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 46.115,00 Aprovada 30 APM da EM. Padre Anchieta R$ 21.923,00 Aprovada 31 APM da EM. Pedro Palhano R$ 10.700,00 Aprovada 32 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 49.439,00 Aprovada 33 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 43.697,00 Aprovada 34 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 21.070,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Antônia Cândido de Melo R$ 29.846,00 Aprovada 36 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 48.557,00 Aprovada 37 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 52.904,00 Aprovada 38 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 17.813,00 Aprovada 39 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen R$ 49.556,00 Aprovada 40 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 57.368,00 Aprovada 41 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 24.995,00 Aprovada 42 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 38.744,00 Aprovada 43 APM da EM. Tengatui Marangatú-Polo R$ 72.251,00 Aprovada 44 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 28.097,00 Com pendências 45 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 48.683,00 Aprovada 46 APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza R$ 22.009,00 Aprovada 47 APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai R$ 22.173,00 Aprovada 48 APM do CEIM Celso de Almeida R$ 25.896,00 Aprovada 49 APM do CEIM Claudete Pereira Lima R$ 18.165,00 Com pendências 50 APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira R$ 39.090,00 Aprovada 51 APM do CEIM Dalva Vera Martines R$ 27.328,00 Com pendências 52 APM do CEIM Décio Rosa Bastos R$ 17.661,00 Aprovada 53 APM do CEIM Etalívio Penzo R$ 17.763,00 Aprovada 54 APM do CEIM Geny Ferreira Milan R$ 15.141,00 Aprovada 55 APM do CEIM Helena Efigênia Pereira R$ 19.527,00 Aprovada 56 APM do CEIM Hélio Lucas R$ 15.393,00 Aprovada 57 APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro R$ 18.519,00 Aprovada 58 APM do CEIM Kátia Marques Barbosa R$ 18.301,00 Aprovada 59 APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco R$ 15.913,00 Aprovada 03 EXTRATOS Dourados-MS, 31 de março de 2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar com recursos próprios para o ano letivo de 2017, conforme segue: Dourados-MS, 31 de março de 2017. A Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução nº 21, de 15 de março de 2017, torna público o resultado preliminar do processo de credenciamento dasAssociações de Pais e Mestres das Escolas Municipais e entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar com recursos do PNAE (Programa Nacional de alimentação Escolar) para o ano letivo de 2017, conforme segue: Dourados-MS, 31 de março de 2017. Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 002/2017 Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀINEGIXIBILIDADEDACHAMADAPÚBLICAN° 003/2017 Leovaldo Bonfá Presidente da Comissão de Seleção Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 78.610,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 39.620,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 40.200,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 54.810,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 35.700,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso de Camargo R$ 52.430,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 13.510,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 65.730,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 13.580,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 8.540,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 5.460,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalivio Penzo R$ 52.780,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 6.020,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 54.880,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 42.070,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 24.150,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 7.280,00 Aprovada 18 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 18.130,00 Aprovada 19 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 40.810,00 Aprovada 20 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 28.420,00 Aprovada 21 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 17.290,00 Aprovada 22 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 49.770,00 Aprovada 23 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 85.890,00 Aprovada 24 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 42.350,00 Aprovada 25 APM da EM. Padre Anchieta R$ 15.470,00 Aprovada 26 APM da EM. Pedro Palhano R$ 11.000,00 Aprovada 27 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 52.710,00 Aprovada 28 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 36.330,00 Aprovada 29 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 20.300,00 Aprovada 30 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo R$ 30.940,00 Aprovada 31 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 51.730,00 Aprovada 32 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 56.560,00 Aprovada 33 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 17.570,00 Aprovada 34 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen R$ 42.840,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 51.520,00 Aprovada 36 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 25.550,00 Aprovada 37 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 34.160,00 Aprovada 38 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 22.330,00 Com pendências 39 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 88.920,00 Aprovada Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 78.610,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 39.620,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 40.200,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 54.810,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 35.700,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso de Camargo R$ 52.430,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 13.510,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 65.730,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 13.580,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 8.540,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 5.460,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalivio Penzo R$ 52.780,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 6.020,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 54.880,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 42.070,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 24.150,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 7.280,00 Aprovada 18 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 18.130,00 Aprovada 19 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 40.810,00 Aprovada 20 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 28.420,00 Aprovada 21 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 17.290,00 Aprovada 22 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 49.770,00 Aprovada 23 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 85.890,00 Aprovada 24 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 42.350,00 Aprovada 25 APM da EM. Padre Anchieta R$ 15.470,00 Aprovada 26 APM da EM. Pedro Palhano R$ 11.000,00 Aprovada 27 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 52.710,00 Aprovada 28 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 36.330,00 Aprovada 29 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 20.300,00 Aprovada 30 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo R$ 30.940,00 Aprovada 31 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 51.730,00 Aprovada 32 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 56.560,00 Aprovada 33 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 17.570,00 Aprovada 34 APM da EM. Professora Íria Lúcia Wilhelm Konzen R$ 42.840,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 51.520,00 Aprovada 36 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 25.550,00 Aprovada 37 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 34.160,00 Aprovada 38 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 22.330,00 Com pendências 39 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 88.920,00 Aprovada Nº NOME DA INSTITUIÇÃO VALOR RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente–CAIC R$ 86.194,00 Aprovada 2 APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de DezembroCETRAC R$ 44.050,00 Aprovada 3 APM da EM. Agrotécnica Padre André Capélli R$ 7.200,00 Aprovada 4 APM da EM. Armando Campos Belo R$ 57.146,00 Aprovada 5 APM da EM. Arthur Campos Mello R$ 39.542,00 Aprovada 6 APM da EM. Aurora Pedroso de Camargo R$ 57.702,00 Aprovada 7 APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida R$ 13.896,00 Aprovada 8 APM da EM. Clarice Bastos Rosa R$ 71.824,00 Aprovada 9 APM da EM. Coronel Firmino Vieira de Matos R$ 14.852,00 Aprovada 10 APM da EM. Dom Aquino Corrêa R$ 9.328,00 Aprovada 11 APM da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva-Polo R$ 6.262,00 Aprovada 12 APM da EM. Etalivio Penzo R$ 55.436,00 Aprovada 13 APM da EM. Fazenda Miya–Polo R$ 6.532,00 Aprovada 14 APM da EM. Francisco Meireles R$ 100.088,00 Aprovada 15 APM da EM. Franklin Luiz Azambuja R$ 46.332,00 Aprovada 16 APM da EM. Frei Eucário Schmitt R$ 26.404,00 Aprovada 17 APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo R$ 7.964,00 Aprovada 18 APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti R$ 18.886,00 Aprovada 19 APM da EM. Januário Pereira de Araújo R$ 42.328,00 Aprovada 20 APM da EM. Joaquim Murtinho R$ 31.646,00 Aprovada 21 APM da EM. José Eduardo Canuto Estolano-Perequeté R$ 19.280,00 Aprovada 22 APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo R$ 53.504,00 Aprovada 23 APM da EM. Loide Bonfim Andrade R$ 93.308,00 Aprovada 24 APM da EM. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara R$ 45.994,00 Aprovada 25 APM da EM. Padre Anchieta R$ 17.136,00 Aprovada 26 APM da EM. Pedro Palhano R$ 7.200,00 Aprovada 27 APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão R$ 57.174,00 Aprovada 28 APM da EM. Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves R$ 40.632,00 Aprovada 29 APM da EM. Prefeito Ruy Gomes R$ 25.538,00 Aprovada 30 APM da EM. Professora Antônia Cândida de Melo R$ 34.340,00 Aprovada 31 APM da EM. Professora Clori Benedetti de Freitas R$ 58.104,00 Aprovada 32 APM da EM. Professora Efantina de Quadros R$ 60.658,00 Aprovada 33 APM da EM. Professora Elza Farias Kintschev Real R$ 18.242,00 Aprovada 34 APM da EM. Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen R$ 47.022,00 Aprovada 35 APM da EM. Professora Maria da Conceição Angélica R$ 52.756,00 Aprovada 36 APM da EM. Professor Manoel Santiago de Oliveira R$ 28.150,00 Aprovada 37 APM da EM. Sócrates Câmara R$ 38.944,00 Aprovada 38 APM da EM. Vereadora Albertina Pereira de Matos R$ 24.600,00 Com pendências 39 APM da EM. Weimar Gonçalves Torres R$ 55.834,00 Aprovada 40 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE R$ 9.884,00 Aprovada 41 Associação Pestalozzi de Dourados R$ 9.756,00 Aprovada 42 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa R$ 50.076,00 Aprovada 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Início Final Início Final 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 213/2017 30 24/02/2017 25/03/2017 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 214/2017 60 23/02/2017 23/04/2017 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 215/2017 15 05/03/2017 19/03/2017 08571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 216/2017 16 08/03/2017 23/03/2017 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 217/2017 16 08/03/2017 23/03/2017 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 218/2017 05 03/03/2017 07/03/2017 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 219/2017 45 08/03/2017 21/04/2017 Início Final Início Final 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 220/2017 30 02/03/2017 31/03/2017 114760723-1 JANET PERES WOETH 221/2017 15 11/03/2017 25/03/2017 11476039701-3 JOSE ROBERTO CATTANIO 222/2017 06 26/02/2017 03/03/2017 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 223/2017 45 10/03/2017 23/04/2017 Início Final Início Final 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 224/2017 04 07/03/2017 10/03/2017 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 225/2017 75 07/03/2017 20/05/2017 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 226/2017 05 13/02/2017 17/02/2017 Início Final Início Final 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 227/2017 45 17/03/2017 30/04/2017 79211-1 DORACI DA LUZ GONSALVES 228/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES 229/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 34821-1 FATIMA VERAO SOUZA 230/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 231/2017 15 11/03/2017 25/03/2017 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 232/2017 12 25/02/2017 08/03/2017 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 233/2017 30 03/03/2017 01/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE MARÇO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 234/2017 96 18/02/2017 24/05/2017 501557-4 MARCIA REGINA NERES ROCHA 235/2017 21 03/03/2017 23/03/2017 501557-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA 236/2017 21 03/03/2017 23/03/2017 501577-4 MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 237/2017 15 18/03/2017 01/04/2017 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 238/2017 15 21/03/2017 04/04/2017 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 239/2017 109 05/03/2017 21/06/2017 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 240/2017 05 16/03/2017 20/03/2017 Início Final Início Final 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 241/2017 60 04/03/17 02/05/17 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE MARÇO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 05 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Início Final Início Final 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 242/2017 15 17/03/2017 31/03/2017 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 243/2017 75 22/03/2017 04/06/2017 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 244/2017 26 06/03/2017 31/03/2017 6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 245/2017 30 08/03/2017 06/04/2017 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 246/2017 60 08/03/2017 06/05/2017 114766465-1 SIMONE NETO 247/2017 90 06/03/2017 03/06/2017 Início Final Início Final 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 248/2017 90 08/03/2017 05/06/2017 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 249/2017 08 24/03/2017 31/03/2017 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 250/2017 90 24/03/2017 21/06/2017 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 251/2017 14 10/03/2017 23/03/2017 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO 252/2017 05 21/03/2017 25/03/2017 Início Final Início Final 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 253/2017 30 11/03/2017 09/04/2017 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 254/2017 50 21/03/2017 09/05/2017 34251-1 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 255/2017 15 22/03/2017 05/04/2017 114762396-1 VANIA CRISTINA SILVA 256/2017 15 18/03/2017 01/04/2017 Início Final Início Final 89001-1 ANA DE LOURDES SILVA SANTOS 257/2017 60 30/03/2017 28/05/2017 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 258/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 259/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 18381-1 LUIZ ANTONIO ALVES 260/2017 60 16/02/2017 16/04/2017 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA 261/2017 30 02/04/2017 01/05/2017 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 262/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA 263/2017 146 24/03/2017 16/08/2017 82731-2 CARMEM APARECIDA LUCHESE ALVES 264/2017 75 22/03/2017 04/06/2017 79771-1 DANIELA MEILI STAUT 265/2017 32251-1 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 266/2017 20 23/03/2017 11/04/2017 30 06/03/2017 04/04/2017 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 267/2017 02 18/03/2017 19/03/2017 501672-4 SONIA DARC SOARES GIMENES 268/2017 29 10/03/2017 07/04/2017 Início Final Início Final 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 269/2017 08 20/03/2017 27/03/2017 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 270/2017 45 29/03/2017 12/05/2017 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 271/2017 30 03/03/2017 01/04/2017 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 272/2017 30 03/03/2017 01/04/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 273/2017 90 18/03/2017 15/06/2017 43161-1 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 274/2017 75 29/03/2017 11/06/2017 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS 275/2017 75 29/03/2017 11/06/2017 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 276/2017 30 08/03/2017 06/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.426 Início Final Início Final 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 277/2017 90 27/03/2017 24/06/2017 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 278/2017 60 17/03/2017 15/05/2017 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 279/2017 60 17/03/2017 15/05/2017 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 280/2017 60 02/04/2017 31/05/2017 114760737-1 MARIA ROSALIA MARTINES CABULLAO GARCIA 281/2017 15 30/03/2017 13/04/2017 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 282/2017 05 01/04/2017 05/04/2017 502131-1 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA 283/2017 75 30/03/2017 12/06/2017 Início Final Início Final 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 284/2017 61 19/03/2017 18/05/2017 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 285/2017 30 10/03/2017 08/04/2017 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 286/2017 30 25/03/2017 23/04/2017 114764159-1 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 287/2017 20 11/03/2017 30/03/2017 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO 288/2017 60 18/03/2017 16/05/2017 19551-1 ROSELY DEBESA DA SILVA ABREU 289/2017 23 22/03/2017 13/04/2017 Início Final Início Final 000000502129002 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ 290/2017 15 04/04/2017 18/04/2017 000114763989002 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 291/2017 37 10/03/2017 15/04/2017 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 292/2017 60 21/03/2017 19/05/2017 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 293/2017 15 20/03/2017 03/04/2017 000114762580001 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 294/2017 30 18/03/2017 16/04/2017 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 295/2017 90 31/03/2017 28/06/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 296/2017 62 31/03/2017 31/05/2017 6952133 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 297/2017 90 25/03/2017 22/06/2017 114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 298/2017 60 01/04/2017 30/05/2017 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 299/2017 10 13/03/2017 22/03/2017 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 300/2017 60 02/04/2017 31/05/2017 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 301/2017 123 24/03/2017 24/07/2017 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 302/2017 123 24/03/2017 24/07/2017 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO 303/2017 30 06/04/2017 05/05/2017 129931-3 PAULO DE GOES 304/2017 62 31/03/2017 31/05/2017 114760239-1 ROBERTO FERREIRA 305/2017 59 03/03/2017 30/04/2017 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 306/2017 61 01/04/2017 31/05/2017 501003-5 TELESFORO VERA 307/2017 62 31/03/2017 31/05/2017 Início Final Início Final 11476424511 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 308/2017 55 18/03/2017 11/05/2017 502070-6 ELIZABETE MARIA ABADIA PEREIRA FERRARI 309/2017 45 30/03/2017 13/05/2017 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 310/2017 01 31/03/2017 31/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE MARÇO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial 07 - ANO XIX - Nº 4.426 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 006/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/04/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 007/2017. Objeto da Licitação: O presente Convite tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de Material Gráfico para serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 30 de março de 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 33/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes e funcionários da FUNSAUD nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARMIQUENTECOMERCIODEBEBIDASEALIMENTOSLTDA-ME CNPJ sob o n°. 18.243.730/0001-89 Valor Total - R$ 127.788,00 (Cento e Vinte Sete Mil e Setecentos e Oitenta e Oito Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 22/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 14 de Março de 2017. DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO nº 001/2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente AGEHAB MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente da AGEHAB, Dr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, portador do RG 4942 OAB-MS, inscrito no CPF sob nº 391.090.111-53, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS, CONSIDERANDO o constante do processo administrativo nº R015/2014, que revogou a promessa de doação referente ao lote nº 13, da quadra nº 02, do residencial Martin Cristaldo (Estrela Tovy), em desfavor deVanessa Borges Correa, datado de 03 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.149, de 15.02.2016; CONSIDERANDO que restou suficientemente comprovado que a beneficiária Vanessa Borges Correa se ausentou do imóvel temporariamente, por motivos devidamente justificados, não se caracterizando abandono, e que durante a ausência deixou pessoa cuidando de dito imóvel, preservando a sua posse, retornando para o mesmo, e lá se encontrando residindo com os filhos até a presente data; CONSIDERANDOque já houve quitação financeira, não restando pendências. RESOLVE: Fica cancelado e sem nenhum efeito o ato revogatório nº 007/2016, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4.149, de 15 de fevereiro de 2016, mantendo-se a promessa de doaçãoemfavor da beneficiária, para todos os efeitos legais. Dourados, 30 de março de 2017. AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; PERRONI&MOROLTDACNPJ N.º 02.761.380/0001-74 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 006/2017, 29 de março de 2017. VALOR: R$ 31.120,00 (trinta e ummil cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 29 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 005/2017, Convite 001/2017 ORDENADORDESPESA: ARTESANATODOURADOS LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS nº 39.223/2016, para atividade de fabricação de caixas e outros artigos em madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo, n. 1276, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 27 de março de 2020. JAIME DAVID DOMINGUES, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel Bom Faker, n° 3060, sala 01 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 17 de fevereiro de 2020. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Urbanização e Estacionamento do Centro de Convenções de Dourados – IV Etapa, localizada em Rua/Av. Guaicurus, Rodovia Itahum – Bairro Área AC da Fazenda Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTE VEGETARIANO NATURAL LTDA-ME. torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de restaurante com serviço completo, atividades culturais, ensino de música e arte, localizada na Rua Rayel Bon Faker 500, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERIDOOR PUBLICIDADE ECOMUNICAÇÃOVISUALLTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - -IMAM, Licença Ambiental de Operação para Prestação de Serviços de pré-impressão de material para uso publicitário, localizada na Avenida Weimar G. Torres, 2.857 - Centro, no município de Dourados. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DEMAIS ATOS/CANCELAMENTO DE ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 08 CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 02/2017 João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo Fórum Permanente de Cultura de Dourados Dourados, 30 de março de 2017. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os agentes culturais cadastrados, para a Assembleia Ordinária do Fórum Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 02 de abril de 2017, com início às 14h em primeira chamada e às 14h e 30min em segunda e última chamada, no Teatro Municipal de Dourados, sito àAv. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, Dourados, MS, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1. Lançamento do Edital de Eleição do Fórum Permanente de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural 2017/2018 2. Cadastramento e recolhimento de documentos de agentes cadastrados pela internet; DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017 DELIBERAÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.426 DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 30 DE MARÇO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação de alterações no Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 406, ata nº 406, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 28 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar as alterações necessárias no Critério de Partilha FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Convalidar a Deliberação CMAS n.º 04 de 01 de fevereiro de 2017, publicada em diário oficial do município no dia 06 de março de 2017, referente aos recursos do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social destinado ao cofinanciamento das ações socioassistenciais para o exercício de 2017. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de março de 2017. Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Intituto Agrícola do Menor (IAME) Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Asilo da Velhice Desamparada de Dourados (lar do Idoso) Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Associação Evangélica Dourados de Assistencia Social- Orfanato Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar de Criança Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Unidade Executora Tipificação Previsão de Atendimento Mensal Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal CRAS VilaVargas Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque do Lago II Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque da Nações I Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirrinha Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Água Boa Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Central Beneficio Eventual 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal CRAS Indigena Beneficio Eventual 10 R$ 2.907,61 R$ 34.891,32 R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS/PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal CREAS LA/PSC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 25 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Lar Renacer Serviço de Acolhimento Institucional 12 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento Institucional 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2017 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.425 - SUPLEMENTAR 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RREO DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 03 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 04 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 05 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 06 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 07 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 08 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 09 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 10 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 11 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 12 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR 13 RREO Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX-Nº 4.425-SUPLEMENTAR
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.425 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 LEI N° 4.086, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Institui a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal de Prevenção a Acidentes de Moto no âmbito do Município de Dourados-MS, a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos, para realização na segunda semana de março e no dia 27 de julho de cada ano. Parágrafo único. A campanha visa levar a população de Dourados à reflexão, conscientização quanto aos riscos envolvidos no trânsito da cidade. Art. 2º. Serão eixos temáticos da Campanha Municipal de Prevenção aos Acidentes de Moto: I. fiscalização e repressão; II. educação e prevenção III. saúde; IV. legislação Art. 3º. Fica autorizado o Poder Público a assinar convênios para a realização da Campanha Municipal de Prevenção aosAcidentes de Moto. Art. 4º Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa DECRETOS DECRETO N° 188 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 203 DE 28 DE MARÇO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOos pedidos de licitação nº 056/2017. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 6 Computadores Desktop; - 6 Nobreak StationSMSbivolt 1200V. - 6monitores Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de março de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Renan Robles Hadykian, Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pastaemconjunto com a senhoraAna Rita PeixotoAranda dos Santos. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 113 de 14 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 28 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DECRETO Nº 206 DE 30 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 207, DE 31 DE MARÇO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 109 DE 13 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda “Cria e Nomeia Comissão de Avaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a cedência da servidora Mailing Feng ShuMan” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica constituída e nomeada a Comissão deAvaliação e Reclassificação dos membros da Guarda Municipal de Dourados, que será composta pelos seguintes servidores: - JoãoAugusto DouradoAlves – Diretor doAdministrativo; - Crislaine da Silva deAndrade – Inspetora; -Wilson Binsfeld – Guarda Municipal. Parágrafo único: A presidência da presente comissão será exercida pelo servidor JoãoAugusto DouradoAlves. Art. 2º A comissão encaminhará para a Procuradoria Geral do Município os relatórios individuais de cada processo, para que sejam devidamente homologados. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de março de 2017. Designa profissionais de saúde para atuação na Central de Perícias do Município. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de indicação de médicos para a composição da junta médica, para realização das pericias relativas ao concurso público. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os profissionais do quadro de servidores do Município de Dourados, para comporem a Junta Médica Pericial, para realização de perícias para fins de posseemconcurso público, conforme segue: I -Dr. Marcelo Pancera; II -Dr.Wellsley Freitas Magalhaes Junior; III- Dr. Leandro Monteiro Maemura. Art. 2º. Os profissionais designados na forma do artigo 1º realizarão os trabalhos sob a coordenação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PREVID. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.. Dourados, 30 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, e artigo 165 daLC107/2006. DECRETA: Art. 1º Fica cedida à servidora Publica Municipal Mailing Feng Shu Man, matricula nº 500912-1 cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para exercer suas atividades na Procuradoria da União no Estado do Acre, com ônus para origem, a partir de 30/01/2017 em virtude de estar acompanhando seu conjugue Sr. Chang Fan, Delegado de Policia Federal e estar exercendo o cargo de Superintendente Regional da Policia Federal do Acre, em conformidade com Oficio 646/2016/PU/AC/AGU e Oficio nº 003/2017/SEMFAZ/GAB. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de março de 2017. PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 023/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 024/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 025/2017/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APARECIDADELOURDESCARDOSOOLIVEIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMARYDELIMABRITOe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIRLIDIAPEREZDESOUZAe dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraAPARECIDADE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA, matrícula 39591-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2017. Dourados/MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ROSIMARY DE LIMA BRITO, matrícula 80701-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora da Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR LIDIAPEREZ DE SOUZA, matrícula 35041-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor dos anos iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. 03 PORTARIAS Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraLAURADEJESUSGOMESCORDEIRO, matrícula 45711-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, na função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MOIZEIS DE ANDRADE, matrícula 14891-1, ocupante do cargo e função de Motorista de Veículo Pesado, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de abril de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoria por Invalidez à servidora NEUZAQUARESMA AZEVEDO, matrícula 87131-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais sobra a última remuneração de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2017. Dourados/MS, 29 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 daLei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ROSANADACOSTA, viúva do segurado falecido GLEYSON PAULO GRANELA, servidor público municipal, que era titular do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Ciências – matrícula 114764057-1, lotado na Secretaria Municipal de educação, segurado deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de janeiro de 2016. Dourados/MS, 29 de março de 2017. OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando a necessidade de publicidade dos atos daAdministração Pública; RESOLVE: Art. 1º - Publicar os aprovados no curso de Motociclista e Batedor, realizado entre os dias 13 de fevereiro de 2017 a 13 de março de 2017, com total de 150 h/a, realizado pela Diretoria de Ensino da Guarda Municipal de Dourados; 1 Adriano Santos de Jesus 2 Aline Nogueira de Souza 3 Alison Lemes Ferreira 4 Anderson Luiz Nogueira de Souza 5 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 6 CleberAfonso de Souza 7 Eliana dos Santos Silva 8 Elio José de Oliveira 9 Jean Pierre Sott 10 Jeferson Douglas Barbosa de Jesus 11 Luciano Freitas Defendi 12 Maicon Douglas da silva 13 Marcio da Silva Rosa 14 Rodriano Fernandes 15 Sara Miguel Raidan 16 Vanessa Rocha Henrique 17 Willian Carlos Somariva da Silva ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 026/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 027/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 028/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 029/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios PORTARIA N.º 26/GMD/2017: APROVADOS NO CURSO DE MOTOCICLISTA E BATEDOR Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal de Dourados Porfírio Arguelho Riveiro Junior Diretor de Ensino da Guarda Municipal de Dourados “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LAURADEJESUSGOMESCORDEIROe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MOIZEISDEANDRADEe dá outras providências. ” “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora NEUZA QUARESMA AZEVEDOe dá outras providências. ” “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ROSANA DA COSTA, em razão do falecimento deGLEYSONPAULOGRANELA,e dá outras providências”. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Resolução nº 29 de Março de 2017. Denize Portolann Moura Secretaria Municipal de Educação - Interina Resolução nº. Fe/03/362/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a designação em caráter temporário de profissionais da Educação Básica, na função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais Educação, na rede municipal de ensino e dá outras providências”. DENIZE PORTOLANN MOURA, Secretária Municipal de Educação, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na no artigo 23 da Lei Complementar nº 34 de 5 de setembro de 2000, e Resolução nº 05 de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Resolve: Artigo 1º - A designação do Profissional da Educação Básica para a função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais Educação, em caráter temporário, no ano de 2017, obedecerá ao disposto nesta Resolução. Artigo 2º - A designação, em caráter temporário, far-se á para candidatos que pleiteiam a função, desde que tenham graduação em Licenciatura Plena, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, em efetivo exercício na unidade escolar, ou poderão ser candidatos convocados/contratados, desde que respeitem a legislação vigente.Art. 59 daLC118, Parágrafo 1º, inciso III. Parágrafo Único: O coordenador/ articulador do programa Novo Mais Educação, terá a carga horária máxima de 40 h semanais. Artigo 3º-A designação de que trata o artigo anterior será efetivada na seguinte ordem de prioridade: I. Atribuição da função de Articulador/Coordenador do Programa Novo Mais Educação para professores interessados, efetivos, lotados na Unidade Escolar, ou convocados, em que pleiteiam a função de articulador/coordenador, que tenham a formação exigida. Parágrafo Único - O candidato à função de Articulador/Coordenador deverá elaborar uma proposta de ação, que deverá ser analisada pelo grupo do magistério da escola, na qual será desenvolvido o Programa. Artigo 4º - O Articulador/Coordenador será responsável pela coordenação e organização das atividades na escola, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade, pela prestação de informação sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e pela integração do Programa Novo Mais Educação com o Projeto Político Pedagógico – PPPda escola; Parágrafo único: Caberá ao Articulador/Coordenador o monitoramento do Programa nas Unidades Executoras será realizado via PDDE Interativo, por meio da elaboração de relatórios periódicos de atividades, nas quais as UEX deverão informar dados sobre a implementação do Plano deAtendimento na Escola. Artigo 5º - O Articulador/Coordenador será avaliado anualmente por uma comissão formada no âmbito da Unidade Escolar para este fim, assim constituída por servidores efetivos: a - pelo Diretor da Unidade Escolar e Diretor-Adjunto, quando houver; b - pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador do ensino fundamental; c - porumrepresentante do Corpo Docente (indicado pelos docentes); d - porumrepresentante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). § 1º - O boletim avaliativo será elaborado pela equipe pedagógica da SEMED e será enviada anualmente as escolas, no mês de dezembro. § 2º - O resultado da avaliação será um dos requisitos para a possível permanência naArticulação/Coordenação do Programa, no ano subsequente. Artigo 6º - As excepcionalidades serão dirimidas pela Secretária Municipal de Educação, observada a legislação pertinente. Artigo 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose a Resolução nº 27 /2017/SEMED. Publicada no D.O. do dia 24/03/2017. Dourados, 31 de março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760623-6 DILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ARAUJO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 2014-2015 25/04/2017 - 24/05/2017 1711-1 ODINES DUARTE CAMARGO 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767279-3 ANA FLAVIA PRECINATO CARNEIRO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114763537-3 ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 500780-1 EDUARDO DE OLIVEIRA PRESTES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766515-1 VANESSA SALTARELI DA SILVA 2016-2017 24/04/2017 - 23/05/2017 21741-1 VILSON BET 2013-2014 01/04/2017 - 30/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19431-1 LUIZ CARLOS LUCIANO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114762709-1 AGNALDO SILVEIRA BERNARDES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2015-2016 20/04/2017 - 19/05/2017 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 48051-2 LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 114764157-1 RODRIANO FERNANDES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760225-1 ELZA MEIRELES DA SILVA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 27611-1 EVERALDO DA SILVA SANTOS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 26781-1 JOCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114761519-6 JURACI AFONSO RIBEIRO 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114766252-3 MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2014-2014 18/04/2017 - 17/05/2017 42261-1 NADIA RANZI 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 89171-1 VANUSA PAULA CLEMENTE 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 33431-1 VLADEMIR SALOMONE DA MATTA 2013-2014 03/04/2017 - 02/05/2017 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 GUARDA MUNICIPAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/362/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE FAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 2013-2014 05/04/2017 - 04/05/2017 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760281-1 SILVIA ALVAREZ VICTOL 2015-2016 15/03/2013 - 13/04/2017 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2015-2016 15/04/2017 - 14/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768387-1 IVAN BARRIOS DA VILA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/363/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de abril 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2016-2017 06/04/2017 - 05/05/2017 114769496-1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS DE BRITO 2016-2017 02/04/2017 - 01/05/2017 114766229-6 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763887-5 CRISTHIAN DE JESUS LELIS 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114767841-2 EDSON ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 2016-2017 06/04/2017 - 05/05/2017 19221-1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 14151-1 LAUDENOR PAULO FORTES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 2015-2016 04/04/2017 - 03/05/2017 15011-1 ODAIR DE CASSIO 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 04/04/2017 - 03/05/2017 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114762377-1 ANA LAURA MARTINS 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 84991-1 ANISIO MOIA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 114762388-1 ARIANE RAMIRES MACHADO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 80861-2 DILENE DUTRA PAULON 2016-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 80861-3 DILENE DUTRA PAULON 2016-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 2012-2013 05/04/2017 - 04/05/2017 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2015-2016 31/03/2017 - 29/04/2017 85941-2 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 85941-4 ELIANE DE FATIMA TRICHES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114766433-1 FABIANO LOPES DOS SANTOS 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114762379-1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762998-2 MARCOS FERREIRA LUNA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 82941-1 MARIA APARECIDA MATOS 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762725-1 NADILLA NELLY LEAL DA SILVA 2016-2016 28/01/2017 - 26/02/2017 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 114766429-1 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 2013-2014 05/04/2017 - 04/05/2017 114761011-1 ROBSON FERREIRA DE SOUZA 2014-2015 05/04/2017 - 04/05/2017 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 501619-5 SANDRA FRANCISA DA SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760241-1 SIDNEI SANCHES ROGERIO 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 2015-2016 05/04/2017 - 04/05/2017 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 2015-2016 07/04/2017 - 06/05/2017 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 30011-1 APOLINARIA ORTIZ MARQUES 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760388-1 CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 150381-3 CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA 2015-2015 24/04/2017 - 23/05/2017 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2014-2015 17/04/2017 - 16/05/2017 500931-2 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766036-1 EDJANE CARVALHO DE LIMA SAAB DE SOUZA 2015-2016 16/04/2017 - 15/05/2017 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 143851-3 ELIAS ABUJABRA MEREGE NETO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 83501-1 ELZA MORAIS VIEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2014-2015 24/04/2017 - 23/05/2017 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 501428-3 GENI CARNEIRO DA SILVA 2016-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2015-2016 16/04/2017 - 15/05/2017 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114765846-3 GLEICIANE GONCALVES LEITE 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760718-4 IVALDA BELARMINO DE LIMA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 502011-1 JOAQUIM VAZ XAVIER 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2015-2016 17/04/2017 - 16/05/2017 114760932-3 JOSE ALBERTO MARQUES DE VASCONCELOS 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 85101-1 JOSE FERNANDES NETO 2015-2016 15/04/2017 - 14/05/2017 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 500951-1 KLEYTON JOSE DE FREITAS 2016-2017 17/04/2017 - 16/05/2017 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2014-2015 17/04/2017 - 16/05/2017 114765269-3 LEDINAUVA RAMOS 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 150371-3 LEONCIO DE SOUZA GOMES 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 150451-3 LEONICE BATISTA GAMARRA 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114764282-1 LUCIA PEREIRA SCZULCZEVSKI 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2015-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114764391-3 MARCIO TAVARES JARA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 88941-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 2014-2014 03/04/2017 - 02/05/2017 114764448-1 NELY ALMEIDA DE MATTOS 2014-2015 17/04/2017 - 16/05/2017 114765285-2 NILFRAN VALENSUELO NUNES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763010-1 NIVALDO FERREIRA COSTA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 18701-1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 2015-2016 10/04/2017 - 09/05/2017 114762226-3 RAMAO FERREIRA DA SILVA 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 149291-3 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760245-1 ROSALINA REBEQUE FERREIRA 2016-2017 03/04/2017 - 02/05/2017 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2015-2016 01/04/2017 - 30/04/2017 114762948-1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 2014-2015 10/04/2017 - 09/05/2017 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2015-2016 24/04/2017 - 23/05/2017 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 2014-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114767535-1 SIMONE GOMES ALVES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 86031-1 SOENIR BORGES GOMES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 151131-3 TEREZA DE JESUS BATISTA 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 2015-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 501079-6 VALDIR SADER GASPAROTTO 2014-2015 01/04/2017 - 30/04/2017 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2014-2015 11/04/2017 - 10/05/2017 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2014-2015 18/04/2017 - 17/05/2017 69461-3 VANESSA NAOMI ENDO SILVA 2015-2015 03/04/2017 - 02/05/2017 114760459-3 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 2016-2016 03/04/2017 - 02/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2016-2017 03/04/2017 - 17/04/2017 81481-1 CARMEM PALACIO 2015-2016 24/04/2017 - 08/05/2017 131391-1 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 2014-2015 24/04/2017 - 08/05/2017 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2013-2014 03/04/2017 - 17/04/2017 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2014-2015 18/04/2017 - 02/05/2017 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2012-2013 24/04/2017 - 08/05/2017 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2015-2016 24/04/2017 - 08/05/2017 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2015-2016 06/04/2017 - 20/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2014-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2015-2016 30/03/2017 - 13/04/2017 114764836-4 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766909-3 NADIA DELGADO MARQUES 2016-2017 04/04/2017 - 18/04/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/363/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/03/364/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/384/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/385/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de abril de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DILSON CANDIDO DE SA, matrícula funcional nº. “39431” ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA(SEMID) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Braulino Candido de Sá, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar as Resoluções Rf/07/1658/09/SEMAD,Rf/08/1932/09/SEMAD e Rf/09/2225/09/SEMAD, que registrou faltas a Servidora Pública Municipal MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº. “131561-1” Ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 71 (setenta e um) dias de “FALTAS” publicadas nos D.O. 2569 de 31/07/2009, D.O. 2592 de 02/09/2009 e D.O. 2606 de 28/09/2009, respectivamente, referentes ao período de: “01/06/2009 á 10/08/2009”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2014-2015 10/04/2017 - 24/04/2017 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 2015-2016 25/04/2017 - 09/05/2017 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2015-2016 18/04/2017 - 02/05/2017 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 48891-1 EGON SIMM 2012-2013 03/04/2017 - 17/04/2017 48891-1 EGON SIMM 2013-2014 18/04/2017 - 02/05/2017 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766500-1 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 2016-2017 18/04/2017 - 02/05/2017 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA CANAVARROS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2014-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 30871-1 LAERCIO ARRUDA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114763277-1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 2013-2013 03/04/2017 - 17/04/2017 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2014-2015 24/04/2017 - 08/05/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 12961-1 GETULIA LOPES DA SILVA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2016-2017 24/04/2017 - 08/05/2017 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2016-2017 03/04/2017 - 17/04/2017 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766120-4 ALINE DIAS SANABRIA CAMILLO 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2016-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114761910-5 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA 2015-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2016-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2016-2017 24/04/2017 - 08/05/2017 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2015-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL GABINETE DA PREFEITA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114763741-2 HUMBERTO ALVES SCHWINGEL 2013-2014 17/04/2017 - 01/05/2017 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2014-2015 24/04/2017 - 08/05/2017 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2015-2016 16/04/2017 - 30/04/2017 114760238-1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2015-2016 23/04/2017 - 07/05/2017 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS L. DO AMARAL FRANCO LUCAS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2015-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2014-2015 01/04/2017 - 15/04/2017 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO 2015-2016 16/04/2017 - 30/04/2017 114764446-1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA SIMPLICIO GERALDINI 2015-2016 08/04/2017 - 22/04/2017 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2014-2015 01/04/2017 - 15/04/2017 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2015-2016 16/04/2017 - 30/04/2017 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2015-2016 11/04/2017 - 25/04/2017 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2016-2017 01/04/2017 - 15/04/2017 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2015-2016 06/04/2017 - 20/04/2017 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2014-2015 02/04/2017 - 16/04/2017 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114766039-1 SARA MIGUEL RAIDAN 2015-2016 02/04/2017 - 16/04/2017 114760115-1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 2016-2017 17/04/2017 - 01/05/2017 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2016-2017 17/04/2017 - 01/05/2017 114766319-1 SULMA DOLORES MOREL 2015-2016 24/04/2017 - 08/05/2017 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 2014-2015 03/04/2017 - 17/04/2017 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2015-2016 03/04/2017 - 17/04/2017 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 2015-2016 02/04/2017 - 16/04/2017 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 2014-2015 17/04/2017 - 01/05/2017 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2015-2016 01/04/2017 - 15/04/2017 114767354-2 ZELI APARECIDA RODRIGUES AGUERO 2016-2017 16/04/2017 - 30/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2015-2016 10/04/2017 - 29/04/2017 500937-2 RUIDE LIMA 2014-2015 24/04/2017 - 13/05/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 03/364/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 07 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/3/386/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/387/2017/SEMAD. Denize Pottolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/388/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/389/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/390/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/03/401/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula funcional nº. “114763251-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/03/2017 a 29/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TALYTADASILVAPAIVAMOREIRA, matrícula funcional nº. “114764812-3” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “14/03/2017 à 11/07/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/07/2017 à 09/09/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CIMARA MORAES QUEIROZ, matrícula nº. “34911-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CIMARAMORAES Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER, matrícula funcional nº. “114765187-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “20/03/2017 a 15/09/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal QUITERIA GREGORIO DE LIMASANTOS, matrícula funcional nº. “89491-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: José Gregório de Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 05/10/2012 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 04/01/2017 E 05/01/2017 07/10/2012 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 06/01/2017 E 09/01/2017 02/09/2016 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 10/01/2017 E 11/01/2017 09/09/2016 CICERA DAGMAR FERREIRA 150641-3 SEMS 12/01/2017 E 13/01/2017 02/10/2016 DELSON ROBERDO 501837-1 SEMED 13/03/2017 E 14/03/2017 02/09/2016 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 13/02/2017 E 14/02/2017 30/09/2016 EDER BENITES DE MATTOS 85151-1 SEMS 15/02/2017 E 16/02/2017 02/10/2016 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 20/02/2017 E 21/02/2017 23/09/2016 ELIAS LOURENCO FELIZ DA SILVA 114763976-1 SEMED 16/11/2016 E 17/11/2016 24/09/2016 ELIAS LOURENCO FELIZ DA SILVA 114763976-1 SEMED 18/11/2016 E 21/11/2016 02/10/2016 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 04/01/2017 E 05/01/2017 02/10/2016 08 RESOLUÇÕES Resolução n. Disp/03/402/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/403/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/404/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/405/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.rch/03/406/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret.le/03/407/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar o Servidor Público Municipal, ANDRE FELIX DOS REIS, matrícula funcional nº. “114766097-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 194/2017, constante no Processo Administrativo nº 425/2017, a partir do 02/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVANA DA ROSA LUIZ, matrícula nº. “151181-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), Averbação doTempo de Serviço de “3.161” (três mil, cento e sessenta e um) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/10/2001 a 05/09/2006 e de 10/10/2006 a 30/06/2010, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 215/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 311/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANDREIAAMARALNEVES, matrícula nº. “114761402-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação doTempo de Serviço de “163” (cento e sessenta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/2005 a 10/09/2005, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 217/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 446/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Rch/11/1384/2016/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU, matrícula funcional nº. “501665-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), que concedeu REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA por meio de mobilidade de horário. Onde consta: pelo período de 16/09/2016 a 14/03/2017, que passe a constar: pelo período de 16/09/016 a 14/02/2017, em conformidade com os artigos 1º e 2º da Lei nº2.406, de 20-04-2010, nos termos do Parecer nº. 206/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 1.351/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº. Lest/09/1244/16/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal ELIANAMARIAFERREIRA, matrícula funcional nº. “1346611”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED), “Prorrogação de Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), onde consta: no período de 01/09/2016 a Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 114762350-2 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 30/09/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 28/11/2016 E 30/11/2016 02/10/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 02/03/2017 E 03/03/2017 02/09/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 06/03/2017 E 07/03/2017 02/10/2016 HELIO DO NASCIMENTO 46161-1 PGM 08/03/2017 E 09/03/2017 09/09/2016 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 14/02/2017 E 15/02/2017 26/10/2014 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 16/02/2017 E 17/02/2017 05/10/2014 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 02/02/2017 E 03/02/2017 02/10/2016 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 25/01/2017 E 26/01/2017 02/09/2016 JOAB PIRES SANTANA 114766490-1 SEMS 23/01/2017 E 24/01/2017 09/09/2016 JOSE CARLOS DEBOLETO 16861-1 SEMAD 27/03/2017 E 28/03/2017 02/10/2016 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 09/01/2017 E 10/01/2017 05/12/2016 LUCIMAR FERNANDES SOARES 114765047-3 SEMS 23/01/2017 E 24/01/2017 29/09/2016 PAULO SERGIO QUEIROZ SOBRINHO 81931-1 SEMS 02/01/2017 E 03/01/2017 22/09/2014 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 24/02/2017 E 26/02/2017 07/09/2016 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 27/02/2017 E 28/02/2017 02/10/2016 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 114765859-1 SEMS 27/02/2017 E 28/02/2017 02/09/2016 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 20/01/2017 E 24/01/2017 02/10/2016 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 11/01/2017 E 12/01/2017 30/09/2016 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 80031-4 SEMS 09/01/2017 E 10/01/2017 02/10/2016 SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 24/01/2017 E 28/01/2017 02/10/2016 SILVANIA SILVA DE LIMA 501975-1 SEMS 12/01/2017 E 13/01/2017 29/08/2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. FRANCISCO ALVES LOPES 114763483-1 SEMS 24/11/2016 02/10/2016 09 RESOLUÇÕES 31/08/2017, que passe a constar: no período de 01/09/2016 a 31/01/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 205/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.306/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA DOS SANTOS HORTELAN, matrícula nº. 82831-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 214/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 472/2017, pelo período de: 20/03/2017 a 19/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINO MILOCA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “29741-1” ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “3708” (três mil, setecentos e oito) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00039/17-6 do dia 08/03/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1972 a 31/12/1973; 01/01/1974 a 30/12/1975; 01/09/1976 a 10/09/1977; 02/06/1986 a 30/10/1987; 01/11/1987 a 31/12/1988; 01/02/1989 a 30/06/1989 e de 01/06/1989 a 21/09/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 216/2017, constante do Processo Administrativo nº. 443/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUEDE SOUZA, matrícula funcional nº. “79241-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCAÇÃO(SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “714” (setecentos e quatorze) dias de serviços prestados junto a Governo do Estado do Amazonas/AMAZONPREV, conforme CTC nº 20170203.1.002/31 do dia 03/02/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 18/03/1991 a 01/03/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 218/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 450/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar a Resolução nº. Lp/10/1302/16/SEMAD Publicada no DO n. 4.318 do dia 21/10/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” a partir de 04/04/2017, ao Servidor Público Municipal MARCIO GREI ALVESVIDALDEFIGUEIREDO, matrícula nº. 18451-1 ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), com base no Parecer nº 207/2017, constante no Processo Administrativo nº 1.534/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WAYNE CESAR RUIZ, matrícula nº. “44231-1”, ocupante do cargo de INSPETOR-GERAL, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/02/2017 a 05/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVAAUGUSTA PEREIRA, matrícula nº. 22741-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/408/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/409/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/410/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Can/03/411/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ldf/03/412/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/413/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 10 RESOLUÇÕES período aquisitivo de: 01/03/2003 a 28/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 178/2017, constante no Processo Administrativo nº 337/17, pelo período de: 01/04/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA CRISTINAXAVIER DE SOUZA, matrícula nº. 45081-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 213/2017, constante no Processo Administrativo nº 472/2017, pelo período de: 01/05/2017 a 31/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ERALDO FUCHS VIANA, matrícula funcional nº. “46001-1”, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 210/2017, do Processo Administrativo nº. 458/2017, a partir do dia 03/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal, SHIRLEY FRUGULI MOREIRA, matrícula funcional nº “31041-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nºAv/07/946/16/SEMAD, Publicada noDOn. 4.261 do dia 28/07/2016, que concedeu “440” (quatrocentos e quarenta) dias de Serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, conforme parecer nº 209/2017 constante no Processo Administrativo nº 457/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARIOMAR SOARES SILVA, matrícula nº. “114762727-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida 04(quatro)horas mensais, sendo essas horas laboradas no Ceim Recanto Raizes, por um período de 01(hum) ano, com redução do salário, conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 197/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 368/2017, a partir do dia 15/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MAGNA FREITAS CORREIA, matrícula funcional nº. “114763953-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SECRETARIA MUNCICPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/03/2017 a 08/09/2017”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE GERONIMO DE SOUZA, matrícula nº. “114764851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.428” (dois mil, quatrocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 09/02/09 a 11/07/09; 28/07/09 a 31/12/09; 03/02/10 a 10/07/10; 27/07/10 a 18/12/10; 14/02/11 a 09/07/11; 26/07/11 a 17/12/11; 01/02/12 a Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/414/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ltip/3/415/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/416/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/417/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/418/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/419/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 11 RESOLUÇÕES 07/07/12; 24/07/12 a 19/12/12; 01/02/13 a 06/07/13; 23/07/13 a 19/12/13; 03/02/14 a 28/02/14; 15/07/14 a 19/12/14; 02/02/15 a 10/07/15; 28/07/15 a 18/12/15; 03/02/16 a 08/07/16 e de 26/07/16 a 19/12/16, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 235/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 506/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, do Servidor Público Municipal SILVIO REGINALDO PERES COSTA, matrícula funcional nº. “44181-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS(GMD),de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01.03.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de Março do ano dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), DEFERIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO: REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIAde 20h (vinte) horas semanais para 11h (onze) horas semanais, 7, tudo com redução proporcional de remuneração, por um período de 01(um) ano, a partir da data de publicação, com base no Parecer nº 248/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 108/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA, matrícula funcional nº.“86571-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA por meio de mobilidade de horário de trabalho, por um período de 01 (um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 221/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 476/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAUDENOR PAULO FORTES, matrícula nº. “14151-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE TRAFEGO E TRANSPORTES, lotado(a) na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço de “2.139” (dois mil, cento e trinta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00182/16-5 do dia 03/03/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/10/1974 a 31/12/1974; 05/02/1975 a 30/06/1975; 26/01/1976 a 22/06/1977; 01/01/1979 a 15/11/1981 e de 20/11/1981 a 10/11/1982, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 241/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 513/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. “13461-1”, ocupante do cargo de OPERADOR DE MÁQUINA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMAFES), Averbação do Tempo de Serviço de “224” (duzentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de 01/06/1988 a 10/01/1989 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 239/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 511/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO, matrícula nº. “114765727-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/03/420/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/3/444/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/3/445/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/446/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/447/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/448/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 12 RESOLUÇÕES Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/03/2017 a 15/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAILZA FELIZARDO DE SOUZA, matrícula nº. 8951-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 06/05/1996 a 05/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer 242/2017, constante no Processo Administrativo nº 516/2017, pelo período de: 20/03/2017 a 19/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/03/225/16/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal MARIA DALVA GOMES, matrícula nº. “114762315-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço “2550” ( dois mil, quinhentos e cinquenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço “2250” ( dois mil, duzentos e cinquenta) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00141/15-9 do dia 25/01/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1989 a 30/09/1989; 01/10/1989 a 31/12/1990 e de 01/01/1995 a 31/10/1999, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 257/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº 267/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HELAINE NONATO CAMILO, matrícula funcional n. 114763499-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 06/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAAPARECIDALIMA, matrícula funcional n. 10161-1, ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Procuradoria Geral do Município (PGM)/PROCON, a partir de 17/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI nº 157/RH/2017/SEMED e o Ofício nº 117/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, o Servidor Público Municipal,ARLEIMENGUERDECASTILHO, matrícula 1345211, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI nº 157/RH/2017/SEMED e o Ofício nº 117/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, o Servidor Público Municipal,RAMÃOAGEDOVIEIRA, matrícula 79911-1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/449/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/3/450/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/427/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/428/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/429/2017/SEMAD. Denize Portalann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/430/2017/SEMAD. Denize Portalann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 13 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/432/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/456/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/457/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/458/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/459/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/431/17/SEMAD Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/164/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 015/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 071/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARCIAAPARECIDA DE BRITO, matrícula funcional nº 500693-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), sem ônus para a origem, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Ofício Nº 006/2017/SEMS assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, autorizado pela Secretária Municipal de Educação-interina e o Ofício nº 124/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARILDA APARECIDA RODRIGUES DASILVA, matrícula funcional nº 501700-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), sem ônus para a origem, a partir de 03/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELACASTILHO CARDOSO GUIMARAES, matrícula funcional n. 114771365-1, ocupante do cargo Assessor IV, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 08/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSEMEIRE DA SILVA, matrícula funcional n. 114766213-4, ocupante do cargo Assessor III, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 20/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula funcional n. 114766298-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFICIO a Servidora Pública Municipal SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO, matricula 150551-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional/Merendeira, da EM. Dr. Camilo Hermelindo da Silva para a EM. Sócrates Câmara, a partir de 20/03/2017, em conformidade com a CI nº. 206/2017/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MARCÍLIO NUNES DE SOUZA, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 33741-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 140/2017SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 14 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/03/165/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/166/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/167/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LEILA ÁVILA DE ALENCAR, Profissional de Educação Infantil, matricula funcional 144431-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 141/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal MARIA ELISABETE LIMA SOUZA, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 68211-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 142/2017SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ELENIR ÁVILA SOUZA DIAS, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114764554-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 143/2017SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (28) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2017 Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coordenação e arbitragem de todas atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes. PROCESSO: n.º 058/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Global -Com ampla participação.ADIAMENTO: Justifica-se o adiamento, a necessidade de ajustes operacionais no Departamento de Licitação. NOVASESSÃO: Dia 05/04/2017 (cinco de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de março de 2017. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO&CIALTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 07/04/2017 e previsão de vencimento em 07/04/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem07/01/2017 e previsão de vencimentoem07/01/2018. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 02 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Bio Limp Produtos Para Limpeza Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.230,00 (quinze mil duzentos e trinta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.217,50 (dezesseis mil duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos Para Limpeza Ltda – EPP. EXTRATOS 15 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Rizo Comércio e Serviços - Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento eOferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.680,35 (quinze mil seiscentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ARTVideo Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.199,00 (vinte e um mil cento e noventa e nove reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewpcTecnologia - Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.418,00 (dezessete mil quatrocentos e dezoito reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados KSLProducts Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.395,18 (setenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2017/DL/PMD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 641//2016 06.05.2016 ROMILDA FRANCISCO GERÔNIMO SUSPENSÃO DE 60 DIAS CONVERTIDO EM 30 DIAS MULTA DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 24 de Março de 2017 16 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº05/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: EDITAL nº. 65/2017 de 30 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 30 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Farmácia 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeira Hora: 13:00h as 15:00h 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Vigia Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/04/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 67895 BRUNO DA SILVA LINS 53 64452 SILVIA BEZERRA DE MACEDO 18 66394 ALEX JEAN MATOSO BARBOSA 19 65016 RODRIGO MARTINS FREITAS 59 Cargo: 1005 - Copeiro ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1003 - Auxiliar de Farmácia Cargo: 2013 - Vigia DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 624/2017 55662 Sergio Braga Rua Weimar Gonçalves Torres nº 95, Q-97, L00/Centro 628/2017 15501 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos, Q-16, L-03/Jardim Piratininga 223/2017 8992 Iraci de Jesus Pereira Rua Mustafá Saleh Abdo Sater nº 822, Q-59, L18/Parque Alvorada Dourados, 28 de Março de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 17 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES- CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº06/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1548/2017 9633 Adria Alice Ribeiro Rua Tereza Magro Machado, Q-24, L-15/Pq. Monte Carlo 2381/2017 89058 Adriana Barroso Vaz Rua Claudio Goelzer nº 1760, Q-11, L-15/Residencial Santa Fé 1857/2017 7024 Alan Jones dos Santos Silva Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q13, L-10/Parque Monte Carlo 1832/2017 56856 Alberto Alves dos Santos Rua Rangel Torres, Q-10, L-0P/4/Vl. Mary 1854/2017 30272 Antonio Marcos Maidame Rua Maneco de Melo, Q-18, L21/Pq. Nova Dourados 1853/2017 19648 Atalibio Pavao Rua Joaquim Tavora, Q-20, L-13/Jd Climax 1800/2017 55143 Batista Targino Ferreira Rua Major Capilé, Q-00, L00/Chácara Parte 1795/2017 15655 Benedito Faustino Rua Pedro Rechi nº 2350, Q-25, L21/Jd. Piratininga 1792/2017 30095 Bio Rural Comercio e Representações LTDA Rua Josué Garcia Pires, Q-10, LA/ Pq. dos Coqueiros 2385/2017 89082 Bruno Henrique Cardosos e outros Rua Santa Fé nº 645, Q-13, L11/Residencial Santa Fé 1890/2017 59065 Claudia da Silva Lourenço Rua Riachuelo nº 247, Q-09, L27/Jd. Independencia 1868/2017 672 Claudio Araujo Lima Rua General Osorio nº 2216, Q-02, L-10/Vila Delfus 1339/2017 92575 Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Casimiro de Abreu nº 140, Q11, L-18/Jd. Cristhais I 1887/2017 26876 Comasul Comercio de Correias e Mangueiras Sul M. Rua Coronel Ponciano nº 2470, Q149, L- B/Vila Industrial 1848/2017 10396 Cristina Yamakawa Higashi Rua Toshinobu Katayama, Q-40, L11/Vila Planalto 1085/2017 57265 Edmilson Mouzar Rua Manoel Santiago nº5510, Q-07, L-07/Jardim Piratininga 1900/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Rua Balbina de Matos, Q-08, L16/Vila Matos 2359/2017 88906 Elaine Terezinha Bordão Rua Ranulfo Saldivar nº 1780, Q-04, L-18/Residencial Santa Fé 2358/2017 88905 Elisangela Adriana Bordão Prette e outros Rua Ranulfo Saldivar nº 1770, Q-04, L-17/Santa Fé 1876/2017 97345 Eloi Medina de Olveira Brito Rua Pedro Celestino nº 912, Q-D, L1A/Vila Rui Barbosa 1081/2017 14327 Espolio Anisio de Barros Rua Joaquim dos Santos Verissimo nº1955, Q-18, L-08/Jd. Monte 1586/2017 51951 Espolio Ovidio Marques dos Santos Rua Eulalia Pires nº 2085, Q-00, L00/Jd. Climax 2383/2017 89064 Fernando Cunha Fernandes e outros Rua Arthur Frantz nº 1745, Q-12, L04/Residencial Santa Fé 1905/2017 19603 Fernando Silvio Barros M. de Almeida Rua Joaquim Teixeira Alves, -16, L04/Jardim Climax 1901/2017 92518 Gisele Lumy Iguma e outros Rua Zelia Gattai nº 25, Q-09, L11/Jd. Cristhais I 1810/2017 19367 Guilhermina Martins Viegas Rua Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/Centro 1799/2017 55010 Gumercindo de Melo Prestes e Esposa Rua Hilda Bergo Duarte nº 821, QQ00, L-00/Chacara Parte 1625/2017 56935 Higor Eduardo Ferreira Rabelo e outros Rua Gustavo Adolfo Pavel nº 5615, Q-15, L-01/Jd. Monte Libano 1820/2017 28459 Ida Inês Cavanhol de Matos Rua Negreiros nº 385, Q-F, L05/Vila Vieira 2306/2017 39457 Igr. Evangelica Mission. Pent. Cristo Rua Manoel Correa Filho, Q-119, L19/Pq. das Nações I 1068/2017 15691 Imobiliaria Garavelo LTDA Rua Dom João VI nº2090, Q-33, L05/Jd. Piratininga 1889/2017 56655 Infantina Moraes da Silva Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L01/Vila Esperança 2533/2017 92250 Jair Cesar Vresolin e outros Rua Mustafá Saleh Abdo Sater nº1360, Q-07, L-22/Novo Parque 1908/2017 53864 Jamir Nedeff e outros Rua Antonio Alves Rocha, Q-29, L06/Jardim Flórida 1798/2017 3221 João altivo de Almeida Rua Ciro Melo nº1983, Q-00, L00/chácara Parte 1809/2017 45979 Marcia Ferreira Lacerda Procurador: Adalberto Rodrigues Matos Rua Audelino Garcia Camargo, Q114, L-06/Jd. Água Boa 1762/2017 29944 Maria Mecia Machado Rua Iva Mattos Brum, Q-06, L03/Pq. dos Coqueiros 1763/2017 29945 Maria Mecia Machado Rua Iva Mattos Brum, Q-06, L04/Pq. dos Coqueiros 1779/2017 30731 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L17/Pq. dos Coqueiros 1780/2017 30728 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L14/Pq. dos Coqueiros 1781/2017 30727 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L13/Pq. dos Coqueiros 2357/2017 88904 Maria Tereza Olivato Rua Ranulfo Saldivar nº 1760, Q-04, L-16/Santa Fé 1880/2017 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira Rua João Franco da Rocha, Q-01, L09/Jd Vitória II 1867/2017 38219 Mario Endo Rua Argentina, Q-03, L-16/Pq. das Naçoes I 1806/2017 46382 Moyses Henrique Rua Benedito Alves Guimaraes nº 1979, Q-171, L-14/Jd. Agua Boa 1591/2017 21713 Osorio Romeiro Garcia Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jd. Londrina 2380/2017 88803 Patricia Pereira de Araujo e outros Rua Santa Fé nº 575, Q-11, L09/Residencial Santa Fé 1277/2017 104793 Paulo Augusto Feber Rua Alberto Ribeiro Martins, QQ-25, L-X-1/Pq. Monte Carlo 1278/2017 104799 Paulo Augusto Feber Rua Alberto Ribeiro Martins, QQ-25, L-X-1/Pq. Monte Carlo 1508/2017 7027 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/Pq. Monte Carlo 1852/2017 14741 Pronac Empreendimentos Civis LTDA Rua Alameda das Acacias, Q-24, L04/Portal de Dourados 2362/2017 88946 Rafael dos Santos Azevedo Rua Mohamad Hassan Hajj nº 1750, Q-06, L-14/residencial Santa 1080/2017 57287 Ramão Ferreira Soares Rua Sinézio de Mattos, Q-19, L19/Jd. Piratininga 1862/2017 60930 Ramão Rosa de Olveira Gonçalves Rua Engracia Xavier de Mattos nº 5880, Q-06, L-06/ Jd. Cuiabá 1879/2017 77859 Regina da Silva Soares Rua João Franco da Rocha, QQ-01, L-07/Jd. Vitória II 1999/2017 104768 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu nº 1850 Q-27, L18/Residencial Esplanada 2000/2017 104767 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu nº 1840, Q-27, L17/Residencial Esplanada 2001/2017 104766 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu nº 1830 Q-27, L16/Residencial Esplanada 2002/2017 104765 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, nº 1820 Q-27, L15/Residencial Esplanada 2003/2017 104764 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-27, L-14/Residencial Esplanada 2004/2017 104761 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1795, Q-27, L11/Residencial Esplanada 2006/2017 104757 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-27, L-07/Residencial Esplanada 2007/2017 104755 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-27, L-05/Residencial Esplanada 2008/2017 104754 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1865 Q-27, L04/Residencial Esplanada 2009/2017 104753 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1875, Q-27, L03/Residencial Esplanada 2010/2017 104752 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1885 Q-27, L02/Residencial Esplanada 2025/2017 104624 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-22/Residencial Esplanada 2026/2017 104621 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-19/Residencial Esplanada 2027/2017 104620 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-18/Residencial Esplanada 2028/2017 104617 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Azulão, Q-20, L-15/Residencial Esplanada 2029/2017 104613 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-12/Residencial Esplanada 2030/2017 104612 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-11/Residencial Esplanada 2031/2017 104609 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-10/Residencial Esplanada 2041/2017 104769 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-27, L-19/Residencial Esplanada 2042/2017 104770 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-20/Residencial Esplanada 2043/2017 104771 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-20, L-11/Residencial Esplanada 205/2017 104758 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti nº 1825, Q-27, L08/Residencial Esplanada 1896/2017 89551 RG Engenharia LTDA Rua Claudio Goelze, Q-00, L-área X3/Parte Fazenda Alvorada 1811/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider Rua Albino Torraca nº1840, Q-07, L01/Vila Progresso 1863/2017 14263 Sebastiao Pereira da Silva Rua Izzat Bussuan, Q-06, L-01/Jd. Monte Libano 18 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES- CCZ ATA DAAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REFORMA DAPREVIDÊNCIASOCIAL–PEC287. Elias Ishy de Mattos Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidorda Câmara Municipal de Dourados/MS. Ronaldo Ferreira Ramos Coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados/MS. Aos 24 dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater o tema da Reforma da Previdência Social, organizada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados/MS, sob a Presidência doVereador Elias Ishy de Mattos e pelo Comitê Regional de Defesa Popular (fórum de entidades populares) sob a Coordenação do Senhor Ronaldo Ferreira Ramos, que foi o mediador da audiência que teve como palestrantes Andreia Ferreira, supervisora técnica do DIEESE-MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Drª Aline Hoffmann, advogada e assessora jurídica da AdufDourados (Associação dos Docentes da UFGD) e Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, advogada e representante da Comissão de Direito Previdenciário da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O mediador do debate iniciou-se agradecendo a presença das autoridades, representantes de sindicatos e movimentos populares, associações e órgãos representativos do Município e público em geral. Agradeceu o Deputado Estadual João Grandão - PT e os Vereadores Elias Ishy de Mattos - PT e o Vereador Olavo Sul – PEN pela presença. Informou que diante da importância do evento, foram convidados os Deputados Estaduais e Federais do Mato Grosso do Sul, sendo que somente o Deputado EstadualAmarildo Cruz e o Deputado Federal Geraldo Resende, justificaram suas ausências via e-mail. Comunicou também que foram convidados todos os vereadores de Dourados, sendo que somente justificou a ausência oVereador Carlito do Gás e oVereador Idenor Machado via oficio. Depois de dada as boas-vindas destacou ao público presente a importância da participação e envolvimento de todos/as na mobilização em torno da retirada e não aprovação da PEC 287 que esta na Câmara de Deputados Federais e trata das mudanças na reforma da previdência social que e segundo levantamentos feitos, é perversa e prejudicará os trabalhadores e atrasará o desenvolvimento do país, pois a classe trabalhadora, é um dos tentáculos que sustenta a economia desse país.Omediador passou a palavra para a primeira palestrante Andréia Ferreira que discorreu sobre os direitos assegurados na atual Previdência para servidor público, para indígenas, para trabalhadores rurais, não ficando claro inclusive para a sociedade na proposta de reforma da previdência (PEC 287) a situação desses segmentos e a sua importância para efeitos de aposentadoria. Foi explanado sobre o LOAS e as pensões, e de onde sai o recurso para bancar todas elas. Discorreu também sobre a PEC 287 que trata das mudanças na previdência social, caso seja aprovada será muito difícil para o trabalhador conseguir a sua tão sonhada aposentadoria, outra mudança drástica também será nas pensões, onde a mulher poderá como beneficiária em muitos casos ser a maior prejudicada. Citou as várias jornadas de trabalho que as mulheres enfrentam e que na proposta de reforma não esta sendo levada em consideração. Segundo a palestrante haverá retrocessos nos direitos trabalhistas, além do aumento da pobreza e agravamento da exclusão social, que ficará ainda pior com a recém aprovação da Lei da terceirização, pois fracionará a contribuição do trabalhador para a previdência tornando mais difícil ainda cumprir o tempo de contribuição. Acrescentou que tem grandes instituições financeiras, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, juntas devem bilhões a previdência, além das empresas privadas que também devem outros tantos bilhões. O Governo Federal e o Congresso Nacional também não discutiram com a sociedade a revisão do pagamento dos juros da dívida pública, não existindo transparência por parte do governo, sobre os recursos arrecadados e destinados à previdência social. A Palestrante Drª Aline Hoffmann, discorreu sobre os pontos de inconstitucionalidades da PEC 287 que retira direitos e garantias fundamentais individuais previstos na constituição de 1988, tratando todos de forma igualitária, sendo o Brasil um misto de desigualdade em todos os quesitos. Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, reiterou as falas das palestrantes que a antecedeu e disse que a referida PEC 287 é contra todos e todas e que os mais prejudicados são os índios, e os trabalhadores no campo que não terão como comprovar suas contribuições, uma vez que exercem laboro sazonais, e os trabalhadores que se aposentam com um salário mínimo, assim como a LOAS concedidos aos idosos sem condições de possuir renda para a sobrevivência, esses poderão ter a sua pensão com um valor abaixo do salário mínimo. Discorreu também sobre a igualdade de gênero, homem/mulher, trabalhador urbano/trabalhador rural, principalmente os da agricultura familiar, responsáveis por produzir o alimento que vai para a mesa da população. É um desestímulo para o jovem trabalhador rural ficar na roça, pois é um trabalho pesado/desgastante e se aprovada a PEC 287, ficará muito difícil a sua aposentadoria.Após as falas das palestrantes, o mediador passou a palavra aos parlamentares presentes, Vereador Olavo Sul do PEN e o Vereador Elias Ishy de Mattos do PT, também ao Deputado Estadual João Grandão do PT que declararam seu apoio contra a reforma da Previdência. Foram lidas as mensagens enviadas por e-mail sobre as posições do Deputado Estadual Amarildo Cruz que diz ser Contra a Reforma da Previdência que inclusive está ajudando nas mobilizações de esclarecimentos pelo estado do MS, e a do Deputado Geraldo Resende – PMDB que diz ser contra alguns pontos da Reforma. Os parlamentares presentes discorreram sobre a mobilização que está sendo feita em torno da retirada da PEC 287 que trata da reforma da Previdência, pois segundo ele penaliza o trabalhador e prejudica o desenvolvimento do país. Houve diversas intervenções do plenário demonstrando indignação com a reforma da previdência da forma que está sendo conduzida, segundo algumas falas estão destruindo a constituição brasileira.Omediador Ronaldo Ferreira Ramos, disse que, o que ouvimos na audiência é um recado para levarmos para dentro das nossas casas e que devemos ficar atentos, ir para as ruas e não deixar o Congresso Nacional aprovar a referida PEC e que as emendas propostas são apenas para enganar a população, como por exemplo, a retirada dos servidores públicos da PEC 287, pois uma vez aprovada a nível Federal, os governos Estaduais e Municipais terão que seguir a mesma regra. Apresentou a cópia de uma moção de repúdio Contra a Reforma aprovada pela Câmara dosVereadores de Dourados destinada aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Congresso Nacional, Senador, Eunicio de Oliveira e ao Deputado, Rodrigo Maia com cópia para os componentes da bancada federal do Estado do Mato Grosso do Sul. Nessa Moção de número 74/2017, anexada inclusive as justificativas dosVereadores Idenor Machado e Carlito do Gás, consta o único voto contrário a moção que foi do pastor Cirilo Ramão – PMDB. Informou que será realizada uma reunião com os presidentes de entidades e sindicatos representativos para preparar as mobilizações nos próximos dias. A Drª Rilziane Guimarães Bezerra Melo, aproveitou a oportunidade para dizer que vai fechar o mês de março com mais uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, a ser realizada no dia trinta e um de março de dois mil e dezessete, as dezenove horas no plenário da Câmara Municipal de Dourados. Audiência essa promovida pelo Vereador Elias Ishy de Mattos com participação da Comissão de Direito Previdenciário 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), terá como Palestrante a Drª Regina Jansen, Advogada Especialista em Direito Previdenciário, da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Nada mais havendo a ser tratado para o momento, o mediador e coordenador do Comitê Regional de Defesa Popular de Dourados Ronaldo Ferreira Ramos, agradeceu a presença de todos e determinou a lavratura da presenteAta que após lida, foi aprovada e assinada por todos, encerrandose desse modo aAudiência. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 1801/2017 3249 Sergio de Azevedo Barros Rua João Candido da Camara nº1123, Q-03, L-3A/ Vila Tonani I 1797/2017 14267 Tereza de Carvalho Vermieiro Rua Dom Pedro I nº 6001, Q-10B, L11/Jd. Monte Libano 1808/2017 14267 Tereza de Carvalho Vermieiro Rua Dom Pedro I, nº 6001, Q-10B, L-11/Jd. Monte Líbano 2347/2017 88865 Thomaz Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore nº 1760, Q02, L-16/Residencial Santa Fé 2345/2017 88863 Thomaz Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore nº 1740, Q02, L-14/Residencial Santa Fé 2346/2017 88864 Thomaz Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore nº 1750, Q02, L-15/Residencial Santa Fé 1840/2017 16058 Transportadora Barbieri LTDA Paissandu, Q-00, L-00/Chácara Parte 1802/2017 60794 Transportadora Jordana LTDA ME Rua 20 de Dezembro nº1301, Q-70, L-04/Jd. Água Boa 1839/2017 16059 Transporte Barbieri LTDA Rua Paissandu nº 5800, Q-00, L00/Chacara Parte 2348/2017 88866 Vera Cristina Manfroi Rua Antonio Spoladore nº 1770, Q02, L-17/Residencial Santa Fé 2349/2017 88867 Vera Cristina Manfroi Rua Antonio Spoladore nº 1780, Q02, L-18/Residencial Santa Fé 1967/2017 67008 Viana & Rocha LTDA Rua MAracaju, Q-05, L-04/Jd. Marilia 1796/2017 56696 Willian Fernando Peixoto de Almeidao Rua João Paulo Garcia nº 4085, Q01, L-14A/Vila Barros Dourados, 28 de Março de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA RESOLUÇÃO - CMS EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-ME PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2017, processo 004/2017/PREVID. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “b”, c/c § 4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.33.01 – PassagensAéreas Fonte – 103000 Ficha – 651 VALORGLOBAL:R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) VIGÊNCIA: Apartir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017. DATADEASSINATURA: 30/03/2017 ASSINATURADASPARTES:CONTRATANTE:Antonio Marcos Marques CONTRATADA:Paulino Herradon Blasques PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e ACTUARIAL–ASSESSORIAECONSULTORIAATUARIALLTDA- EPP PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2017, processo 002/2017/PREVID. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para a execução de serviços, conforme moldes da portaria nº403/2008, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II, “b”, c/c § 4º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 3.3.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte – 103000 Ficha – 652 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais) VIGÊNCIA: De 01 de abril de 2017 até 31 de dezembro de 2017. DATADEASSINATURA: 27/03/2017 ASSINATURADASPARTES:CONTRATANTE:Antonio Marcos Marques CONTRATADA:Luiz Cláudio Kogut 19 RESOLUÇÃO Nº. 004/2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira GarcezVidigal Secretário Municipal de Saúde 15 de março de 2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODAATRIBUIÇÃOREGIMENTAL, FAZSABER: Considerando que o Decreto Municipal 1.744, publicado no Diário Oficial 3.960, de 04 de maio de 2015, p. 03, dispondo sobre o horário de funcionamento dos órgãos da administração Municipal, Direta e Indireta à partir de 1º de maio de 2015, das 07h30 às 13h30, reduzindo para 06 (seis) horas diárias a jornada de trabalho dos servidores municipais; Considerando que apesar da vigência desse decreto, o Plenário vinha realizando as reuniões mensalmente, às 14 horas; Considerando que o Plenário chegou ao entendimento de que a reunião pela manhã concilia de forma mais positiva a produção dos trabalhos e as solicitações de informações, documentos, entre outros; RESOLVE: Art. 1º. ALTERAR por decisão unânime, o horário das Reuniões do Plenário, antecipando para 09 horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e término às 11 (onze) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do Plenário, RATIFICANDO os demais termos da Resolução 002/2017, publicada no Diário Oficial 4.400, de 22/02/2017, p. 07. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, quinze de março de dois mil e dezessete. ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS, REFERENTEAO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD. Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro Aos vinte e sete dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 003/2017, de 01/03/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2017, sob o número 4.406, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão, Adolfo Ribeiro Garcia Membro e Mauricio Roberto Lemes Soares Membro. Sob a Presidencia de Edevaldo Sétimo Carollo a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017/SEMDES/PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017/SEMDES/PMD. Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 - “PROPOSTA”, sendo ela: CENTRO DE INTEGRAÇÃO AO ADOLESCENTE DOM ALBERTO – CEIA, cadastrada no CNPJ com endereço Rua Cornelia Cerzósimo de Souza, Nº 935, Jardim Cuiabazinho, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta, assim apresentada E após a análise de todos os documentos da entidade interessada, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Entidade apresentou uma proposta no valor de R$ 128.693,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Seiscentos e Noventa eTres Reais).Ao Final a entidadeCENTRODE INTEGRAÇÃOAOADOLESCENTEDOMALBERTO– CEIA, foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presenteAta que será assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.425 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 ATA - SEMDES EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL J. GONÇALVES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE COMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS EACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REFORMA DE PEÇAS USADAS PARA COMÉRCIO VAREJISTA, localizado na Rua Coronel Ponciano, 2525 – A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 38.465/2016, para atividade de comércio e depósito de sucatas localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Válida até 29 de março de 2020. DIAS & CANHETE LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS nº 38.142/2016, para atividade de manutenção, reparação e comércio varejista de objetos e equipamentos de ginástica, localizada naAvenida Presidente Vargas, nº 722, sala A, JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Válida até 17 de março de 2020. MARIANO & PANASSOLO LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença Operação para atividade de comércio atacadista de lubrificantes, localizado na Rua Hayel Bon Faker n° 421, Jardim Água Boa, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.424 43 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO/SEMS n°. 17 de 28 de março de 2017. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CREDENCIADAS: RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°. 24/2017 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” Nº 122 de 16/03/2017 RESOLUÇÃO Nº. 005/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária “Credencia Organizações da Sociedade Civil que possuem interesse em firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público”. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º - Publicar, conforme anexo único, a relação das Organizações da Sociedade Civil que atenderam o disposto no Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, credenciadas e aptas a firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados -AAGD APAE– Dourados –MS - Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Resolve: Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento a Profissional do Magistério Público Municipal, MICHELIADRIANAPOTT, Matricula Funcional nº 1147645391 da letraBpara a letraCcom efeito a partir de 01 de JANEIRODE2017. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 21 de Março 2017. Dourados - MS, 28 de março de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o Termo de Cancelamento de Registro N°. 002/2017 da empresa ABATEDOURO DE PESCADO TABEBUIA LTDA (Pescado Tabebuia) registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 028 (zero, vinte e oito), contido no anexo único desta resolução. Artigo 2º - Fica a empresa qualificada no artigo anterior proibida de utilizar o carimbo doSIMDnº 028emseus produtos. Artigo 3° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 TERMO DE CANCELAMENTO CONVITE N.º 001/2017 Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,CANCELAem todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 030/2017/DL/PMD, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de segurança contra incêndio e pânico, incluso o fornecimento de todos os materiais necessários, a ser realizada na Escola Municipal “Efantina de Quadros”, em cumprimento ao Ofício n.º 1241/2016/10PJ/DOS do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. O referido ato atende os termos da Recomendação Conjunta n.º 01/2017 – 10ª e 16ª Promotoria de Justiça do Município de Dourados, protocolada por meio do Ofício 0378/2017/10PJ/DOS (Proced. Adm. 11/2014), inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 28 de março de 2017. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 010/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para realização de obras de adequação à acessibilidade da Praça Antonio João, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.214,54 (trinta e quatro mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: MarcielleTorales Ocampos DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALORDOCONTRATO:R$ 240.456,00 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Decom – Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Medicos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALORDOCONTRATO:R$ 160.532,00 (cento e sessenta mil quinhentos e trinta e dois reais). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. DuBomDistribuição de Produtos Médico-Hospitalar Eireli – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 359.364,80 (trezentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. LCNESilva – EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 08/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de Materiais de Consumo (insumos hospitalares) objetivando atender as Unidades Básicas, ESF, Unidades Especializadas, Vigilância emSaúde,Vigilância Sanitária e DST/AIDS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2.103- Manutenção Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTAe Hepatites Virais; 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário; 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar; 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 33.90.30.23 – Material Laboratorial; 33.90.30.06 – Material Odontológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 388.464,80 (trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017. OBJETO: refere-se à aquisição medicamentos de Distribuição Gratuita, Material Farmacológico (injetáveis) e Material Hospitalar a fim de serem distribuídos para a população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família) e Unidades Especializadas do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica não Pactuados 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.602,734 (cento e nove mil seiscentos e dois reais e setenta e três centavos). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017. OBJETO: refere-se à aquisição medicamentos de Distribuição Gratuita, Material Farmacológico (injetáveis) e Material Hospitalar a fim de serem distribuídos para a população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família) e Unidades Especializadas do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 –Atenção de Média eAlta Compl.Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095- Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 2.145- Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica não Pactuados 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data a ser estipulada. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.162,50 (cento e sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). FISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATADEASSINATURA: 24 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Natali Brink Brinquedos Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2016. OBJETO: aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender o Distrito deVilaVargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio n.° 25028/2015 – Processo n.° 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: MarcielleTorales Ocampos DATADEASSINATURA: 28 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Próbio Produtos e Serviços Nutricionais Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate às Carências Nuricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 27 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 04 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 29 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 30 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 31 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 32 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 33 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 34 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 35 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 36 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 37 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 38 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 39 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 40 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 41 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 42 EXTRATO CONTRATO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2017, na modalidade Convite, sob o nº 003/2017, realizado no dia 24 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa VALENTIM SGARAVATTI - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 05.851.924/0001-15, estabelecida a Rua Pedro Celestino, 1560, JardimTropical, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 30 de março de 2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- ME, CNPJ N.º 11.174.408/0001-04. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 003/2017, 28 de março de 2017. VALOR: R$ 14.165,00 (quatorze mil cento e sessenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017 ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; RIZO COMERCIOESERVIÇOS – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 004/2017, 28 de março de 2017. VALOR: R$ 28.919,50 (vinte e oito mil novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017 ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA- ME, CNPJ Nº 00.589.733/0001-03. OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 005/2017, 28 de março de 2017. VALOR: R$ 581,70 (quinhentos e oitenta e umreais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 28 de março de 2017 a 31 de dezembro 2017. DOTAÇÃO: 01.031.01.0002.2.001 –3.3.90.30.00.00 – Manutenção das Atividades da Câmara – Material de Consumo. LICITAÇÃO:Proc.Adm. 009/2017, Convite 004/2017. ORDENADORDESPESA:DANIELAWEILERW.HALL EDITAIS/AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ver. Elias Ishy de Matos EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Verª. DanielaWeilerWagner Hall Propositor: Vereador Elias Ishy de Mattos Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Reforma da Previdência. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através do Vereador Elias Ishy de Matos, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e ematendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 692/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 31 de março de 2017 (sexta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre a Reforma da Previdência. Dourados, 123 de março de 2017. Propositor: Vereadora DanielaWeilerWagner Hall Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros UBERe aplicativos similares. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 854/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, denominados UBERe aplicativos similares. Dourados, 23 de março de 2017. ATAS - PREVID Ata nº. 009/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação doPREVID Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –PreviD, situado na Av.Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, reavaliaram o processo nº 003/2017 de Dispensa de Licitação nº. 001/2017/PREVID, que possui como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados/MS - PreviD.Emrazão do Parecer Jurídico nº 026/2017 e do Despacho nº 010/2017, os quais identificaram a apresentação de documentação inadequada por parte da empresa que apresentou a melhor proposta, outrora declarada na Ata nº. 001/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID, tornando-se impossível a contratação desta. Prosseguindo-se assim com o andamento deste processo, declara a Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, o reajuste no valor da contribuição institucional, paga por estudante/mês, destinada ao CIEE, a qual passa a ser de R$ 34,00 (trinta e quatro) reais, a partir de março de 2017. Conforme a previsão da cláusula 10.03. do Contrato Nº 006/2016/PREVID, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA, oriundo do Processo nº 012/2016/PreviD, Dispensa de Licitação nº. 008/2016/PreviD, com base no seguinte informativo: e-mail institucional, datado em 24 de março de 2017. Fundamento legal:Art. 65, § 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 28/03/2017. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 6.441/2017, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS), válida até 17.03.2020. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 6.442/2017, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de Esgoto, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS), válida até 15.03.2020. Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental Simplificada (LS) para atividade de comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção e reparação de computadores, situado a rua Monte Alegre, 5060 – Jd. Ouro Verde – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ ROBERTO DE SOUZA-MEI, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de borracharia para veículos automotores, localizada na Rua Hertis, 01, Chácara Cidelis, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R.DASILVA&CIALTDA– ME, torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Bebidas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3155, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 43 ATAS - PREVID CENTRO OESTE LTDA, CNPJ Nº 12.869.532/0001-49. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus presentes. Dourados, 24 de março de 2017. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 011/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 004/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de serviço técnico especializado em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para fornecimento de infraestrutura web de hospedagem e suporte do website institucional do PreviD (previd.ms.gov.br), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MAIS SUPORTE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, CNPJ Nº 18.382.460/0001-97, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de março de 2017. Membros: AdemirMartinez Sanches Presidente MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro Ata nº. 010/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Leonardo Landeira Membro MilenaAlves Craveiro Membro Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.424 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.423 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 Republica-se por incorreção DECRETO Nº 142, DE 03 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 183 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 184, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 188 DE 22 DE MARÇO DE 2017. “Designa servidora para atuar como Secretária Executiva do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS.” “Designa o servidor Mario Julio Cerveira para acompanhar e fiscalizar os contratos da Procuradoria Geral do Município”. “Dispõe sobre investidura de área de Catarina Koyama Nakayama.” “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidoraAdriana Cavalcante de Oliveira para atuar como Secretária Executiva do Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS. Art. 2º. Fica convalidada a resolução 022/2016. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 02 de março de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Mario Julio Cerveira como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017 APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 26.959/2016 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º. Fica a senhora Catarina Koyama Nakayama, portadora do CPF nº 965.842.119-91 investida na propriedade da sobra de área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área na quadra 08 do Loteamento Vila Amaral, zona urbana desta cidade, com área de 51,24m2 (cinquenta e um vírgula vinte e quatro metros quadrados), de formato irregular, localizada naAvenida Adroaldo Pizzini, lado impar, esquina com a Rua Independência, dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 1,19m com parte de uma sobra de área na quadra; AoSul: 3,08m com aAvenidaAdroaldo Pizzini; AoLeste: 24,07m com a Rua Independência; AoOeste: 24,00m com o lote 07 (mat. 13.381), parte deste remembramento. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 84/2016, em: R$ 11.386,55 (onze mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente quitado através da GuiaDAMnº 116297060 pagaem20/03/2017. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOos pedidos de licitação nº 056/2017. DECRETA: Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Renan Robles Hadykian.....................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima(Interina) 3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 6 Computadores Desktop; - 6 Nobreak StationSMSbivolt 1200V. - 6 monitores Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de março de 2017. “ A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016: I. Representantes dos Sindicato Servidores Municipal de Dourados: Suplente: LourdesVanini Dutraemsubstituição a Elza Irala Gonzalez. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 22 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1°- Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS: Governamentais: I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Suplente: Lorraine Aparecida Pinto (em substituição à Jonathan Tibério Pereira Tiburcio) II – Representantes daAgencia Municipal de Habitação –AGEHAB Suplente: Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino (em substituição à Danizete Capilé Cunha) III – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados –FUNED Titular:Waldemar Álvaro Gonçalves (em substituição à Rubens Hissao Minaguti) Suplente: Carlos Eduardo Stranieri (em substituição à Waldemar Álvaro Gonçalves) IV – Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Elisete Ferreira Gomes de Souza (em substituição à SoniaVirginia Ferreira Souza) Suplente:Aili Costa Cézar (em substituição àVanessaVerão Doffinger) Não – Governamentais I - Profissionais da Área Titular:WendelAugusto Santos Gama (em substituição à Francine Jordão Santos) Suplente: Marcelle Alessandra Santos Pereira (em substituição à Olivia Chaves Chimenes) Titular: Rebbeca Loise de Lúcia Freire (em substituição à Lisiany Ferreira Azambuja) Suplente: Leticia Oliveira da Silva (em substituição à Ligia Maria Ruel Cabreira) Artigo 2º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de Março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; Considerando o parecer 338/2016 constante no processo 1.463/2014. DECRETA: Art. 1°. Fica declarado estável, no serviço publico municipal, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora Marcia Aparecida de Brito, matricula funcional nº 500693-2, Profissional do Magistério Municipal, a contar da data que completou três anos de efetivo exercício no cargo. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Processo de Licitação nº 470/2016/DL/PMD na modalidade de concorrência nº 011/2016 que visa contratação de pessoa jurídica de direito publico ou de direito privado, com ou sem fins lucrativos para execução dos serviços médicos hospitalares e ambulatoriaismemedia e alta complexidade na área de oncologia DECRETA: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Técnica Especial para acompanhamento do processo licitatório, composta pelos membros abaixo relacionados: I - Maria Piva Fijino; II – Orlando Conceição Malheiros; III - Marcelo DelessandroViana de Carvalho; IV - MateusTavares Fernandes; V-Wando Capistana da Silva; VI - Danilo Galvão Duarte; VII- SilviaAlessandra Peroti; VIII- Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; IX -Vera Lúcia Canalli Bernardi. Parágrafo único: A presente comissão será presidida pela senhora Maria Piva Fijino e terá como vice-presidente o senhor Orlando Conceição Malheiros. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica prorrogado até o dia 02 de maio de 2017 o prazo para os contribuintes que possuem imóveis nos Distritos de Dourados que não concordem com o lançamento, podendo impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 189 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 190 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 191, DE 23 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 192, DE 23 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 194 DE 23 DE MARÇO DE 2017. Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVIDpara a gestão 2016/2019”. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” “Declara estável no serviço público municipal, servidor efetivo aprovado em estágio probatório” “Nomeia a Comissão Técnica Especial para acompanhamento do processo licitatório”. “Prorroga o prazo para impugnação do IPTU para os contribuintes que possuem imóveis nos Distritos de Dourados.” 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 § 1º A impugnação será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. § 2º Não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representálos. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados –MS, 23 de março de 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0174 DE 20 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.075-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB 600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.076-319001-APOSENTADORIAS E REFORMAS 600.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/03/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,20DEMARÇODE2.017 MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 4801 1 DALCI RODRIGUES DOS SANTOS H AUE 1 AUE 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 32091 1 JULIANA DA SILVA RODRIGUES H AUE 1 AUE 2 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 88511 1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA F A 1 2 SEMED AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 114762994 1 NERILDA ROSA DA SILVA C A 1 2 SEMED VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 87731 1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA F AUE 1 AUE 3 SEMED AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 22411 1 MARCOS DONIZETE LEITE H B 1 2 SEMSUR MECÂNICO DE VEÍCULOS MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114761079 1 CHAILLES MARIANO FERREIRA D A 1 2 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL 114761086 1 HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA NETO D A 1 2 GMD VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 85101 1 JOSÉ FERNANDES NETO F A 1 2 SEMS MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501968 1 ANTONIO RONALDO NUGOLI E A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114763661 1 ELIANA POLOTO C A 2 2 SEMS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 114764479 1 GEOVANES RAMÃO RAMIRES C A 2 2 SEMS AUXILIAR DE ENFERMAGEM MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114762388 1 ARIANE RAMIRES MACHADO C ASE ASE2 SEMED ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS F A 2 3 SEMFA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO F A 2 3 IMAM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760415 1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA C B 2 2 SEMID TÉCNICO DE GEOPROCESSAMENTO MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 114760199 1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS D E 3 2 SEMS MÉDICO 21491 1 MARIA GLORIA BENITES I E 3 2 SEMS MÉDICO MATRICULA NOME_FUNCIONARIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 20431 1 SOLANGE TUMELERO I A 3 2 SEMAD ADMINISTRADOR 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA C A 3 2 SEMAD ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL SUPERIOR ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL FUNDAMENTAL ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO ANEXO III DECRETO Nº 195 DE 23 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2017. Dourados (MS), 23 de março de 2017 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 RESOLUÇÃO/SEMS n°. 17 de 28 de março de 2017. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde ANEXO ÚNICO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CREDENCIADAS: RESOLUÇÃO Nº SD/03/163/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração “Credencia Organizações da Sociedade Civil que possuem interesse em firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece as normas para credenciamento de organizações da sociedade civil a fim de firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º - Publicar, conforme anexo único, a relação das Organizações da Sociedade Civil que atenderam o disposto no Decreto n° 2.744, de 12 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 2.766, de 23 de dezembro de 2016, credenciadas e aptas a firmar parcerias em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de saúde. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados -AAGD APAE– Dourados –MS - Escola de Educação Especial “Maria Júlia Ribeiro” Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a CI 103/2017/SEMAD/GAB, bem como a CI 252/2017, assinada pelo Secretário Municipal de Saúde Renato Oliveira Garcez Vidigal,fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal ADRIANA GARCIA MORALES, Auxiliar de Serviços Administrativos, matricula funcional 114766524, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 048/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta e um(31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 056/2016 Anilton Garcia de Souza Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 4.371, de 12 de janeiro de 2017, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 419/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, INCLUSO O FORNECIMENTO DE TODOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DOS MESMOS. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, nos itens 01 ao 13. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 28 de março de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2017/DL/PMD (LOTE 01) EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2017/DL/PMD (LOTE 02) PARTES: Município de Dourados Dab Sonorização Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: locação de bens estruturais e serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Kallen Christiany Miranda Ferreira DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PAEDConstrutora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. OBJETO: aquisição de bomba submersa para fornecimento de água, objetivando atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Kallen Christiany Miranda Ferreira DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PAEDConstrutora Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2016. OBJETO: execução de serviços de limpeza e desinfecção de poço, objetivando atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Kallen Christiany Miranda Ferreira DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (com fornecimento de peças)emequipamentos/materiais médicos hospitalares. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 62.763,51 (sessenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e umcentavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 Edital nº02/2017- Homologação de Inscrição dos Candidatos para Eleição do Representante dos Funcionários do Conselho Curador FrancieliArcari Maran –Presidente da Comissão Eleitoral Wellynton Gomes Cassemiro –Vice- Presidente da Comissão Eleitoral Patrícia Ferreira Duarte – 1ª Secretária Keyt Ferreira Cardoso – 2ª Secretária; Sandro Ducci-3º Secretário Thiago Jean Morais Mota-4º Secretário A Comissão Eleitoral do FUNSAUD torna pública a homologação da(s) seguinte(s) inscrições para a Eleição do Representante dos Funcionários para o Conselho Curador Gestão 2017-2018 da Fundação de serviços de Saúde de Dourados. Dourados-MS ,22 de março de 2017 Nome Completo Função Unidade Nome para cédula eleitoral Andréia Pires Dias Claro Técnica em Enfermagem HV Andréia Claro Edward Martins Martim Assistente Administrativo HV Edward Martim Eloy Aparecido Maciel Garcia Enfermeiro UPA Enfermeiro Eloy Jaime Dantas Técnico em Enfermagem HV Jaime Dantas FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 24 EDITAIS/AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.423 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N. 007/2017 LUIZ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Objeto da Licitação: O presente Convite tem por Objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, acompanhadas das respectivas bagagens, atendendo as normas da Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, em território nacional que compreende a programação, emissão, reservas, marcação, remarcação e cancelamento com fornecimento de bilhete eletrônico e/ou físico, mediante solicitação e de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/04/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 008/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º,Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS, 29 de março de 2017 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ver. Elias Ishy de Matos EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Verª. DanielaWeilerWagner Hall Propositor: Vereador Elias Ishy de Mattos Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Reforma da Previdência. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através do Vereador Elias Ishy de Matos, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e ematendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 692/2017 e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 31 de março de 2017 (sexta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre a Reforma da Previdência. Dourados, 123 de março de 2017. Propositor: Vereadora DanielaWeilerWagner Hall Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros UBERe aplicativos similares. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 854/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, denominados UBERe aplicativos similares. Dourados, 23 de março de 2017. ATA 123 PARA DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE OS CONSELHOSEA.P.M –ESCOLAMUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezessete, na Escola Municipal Frei Eucário Schmitt reuniram-se membros do Conselho Escolar, Conselho Didático, Associação de Pais e Mestres, Direção e Secretaria, que em concordância decidiram dar publicidade por meio de publicação em Diário Oficial a todos os membros que compunham os Conselhos e APM no ano de dois e dezesseis ao ano de dois mil e dezoito. A finalidade é assegurar a validade das Declarações que são anexadas aos Boletins de Desempenho.Areunião foi presidida pelo Diretor Inácio Cabrera Dias que argumentou com os membros a importância desta publicação, visto que anualmente todos os servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados são avaliados e as Declarações dos Conselhos e A.P.M são anexadas ao Boletim de Desempenho para que seja atribuída a nota no fator referente a Participação em Conselhos, Comissões, Diretorias e A.P.Ms. Havendo concordância e aceitação de todos os membros, registram-se os Órgãos e os membros efetivos. A Ata foi registrada pela Secretária da escola Adriana Brito de Andrade. Segue relação com os nomes dos membros dos conselhos eAPM. 1- Conselho Escolar:Triênio 2016/2018 Juliana Rodigheri dos Santos Élida Cícera Borges Eliane Maximiano da Silva Oliveira Jeziane dos Santos Ferreira Felix Flávia dos Santos Magrini Inácio Cabrera Dias Adriana Brito deAndrade IreneTerezinhaVon FruhaufTecchio 2- Conselho Didático Pedagógico:Triênio 2016/2018 AldaTereza Mazarim Lira Ozélia Dias dos Santos Rosseti Inácio Cabrera Dias IreneTerezinhaVon FruhaufTecchio Adriana BritoAndrade 3-Associação de Pais e Mestres –A.P.M: 13/08/2014 a 12/08/2016 Presidente: Rosiane do nascimento Barbosa Vice-Presidente:Alex Rodrigo dos Santos Carlos Tesoureira: Sirlene Ribeiro Lopes Vice-Tesoureiro: Cristiane Pereira 1ª Secretária: Elida Cícera Borges 2ª Secretária: Josiane da Silva Natal Conselheiro Fiscal: Paulo Marcelo da Silva Conselheiro Fiscal: Clemilda Ramos de Oliveira Conselheiro Fiscal: Onei Pereira de Faria Jesus Diretor: Inácio Cabrera Dias Coordenadora Pedagógica: Eliana Maria Ferreira 4-Associação de Pais e Mestres –A.P.M: 13/08/2016 a 12/08/2018 Presidente: Flávia dos Santos Magrini Vice-Presidente: Marli Jesus dos Santos Orrigo Tesoureira: Rose da Silva Guimenes Vice-Tesoureiro:Antônio Carlos Orrigo 1ª Secretária: Juliana Rodigheri dos Santos 2ª Secretária:AldaTereza Mazarim Lira Conselheiro Fiscal: Josiane da Silva Natal Conselheiro Fiscal: Onei Pereira de Faria Jesus Conselheiro Fiscal: Jeziane dos Santos Ferreira Félix Diretor: Inácio Cabrera Dias Coordenadora Pedagógica: IreneTerezinhaVon Fruhauf Tecchio ATA A.P.M EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO ELÉTRICA SÃO PAULO LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (IMAM), a renovação de LicençaAmbiental Simplificada – LS, para a atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Aquidauana nº 38, Bairro Jardim Caramuru, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURABLOCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS DE CONCRETO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Licença Prévia – LP e a Licença de Instalação - LI, para atividade de Industria e Comercio de Blocos de Concreto, localizada na Rua Travessa 02, Lote 28, Quadra 04, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELLITE CELULAR LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, sem manutenção, localizada naAv. JoaquimTeixeiraAlves , nº 2111 – sala 07 – 1 andar – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LEANDRO DOS SANTOS MENEZES ME, torna público que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de serviços de montagem de móveis de qualquer material e comercio varejista de moveis, localizada na Rua/ Hilda Bergo Duarte, 320, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.422 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Carlos Augusto Ferreira Moreira (Interino).........................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo...................................................................... ...........................................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa Republica-se por incorreção APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Inspetor de 3ª classe, pelo critério de merecimento, conforme quadro abaixo: Silvio Reginaldo Peres Costa 162 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2014. Dourados/MS, 21 de março de 2017. APrefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o decreto nº112 de 14 de fevereiro de 2017 que designou CarlosAugusto Ferreira Moreira para responder interinamente pela Funsaud. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/03/17. Dourados (MS), 28 de março de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Renan Robles Hadykian, no cargo de Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados, símbolo DEC 01, a partir de 28 de março de 2017. DECRETO Nº 182, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Nome: Pontuação Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 199 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 200 DE 28 DE MARÇO DE 2017. “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério merecimento do servidor Silvio Reginaldo Peres Costa.” “Revoga o decreto de Designação de Interino da Funsaud”. “Nomeia Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados FUNSAUD.” 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de março de 2017. Dourados (MS), 28 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança no percentual de 40% ao servidor Johnes Aniceto Santana matrícula funcional nº 114760188 -2, lotado no Gabinete da Prefeita, a partir de 01 de março de 2017, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 27 de março de 2017, Raissa Moreira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA- 03, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 28 de março de 2017, a servidora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em28 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança no percentual de 50% ao servidor Cezar Nascimento Carvalho matrícula funcional nº 114766469 -1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de março de 2017, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de março de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 134, de 27 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 135, de 27 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 136 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral Municipal DECRETO “P” Nº 137, de 28 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa servidor do Gabinete da Prefeita para exercer função de confiança”. “Exonera Raissa Moreira –SEMS” “Nomeia servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Governo.” “Designa servidor da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 Portaria nº. 05/2017/AGETRAN Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran PORTARIA N.º 25/GMD/2017: Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 03/2017/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Suspender o Senhor Reginaldo Barros da Silva, mototaxista com o RG 86, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 1ª vistoria de 2017 no veículo autorizado, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 03/2017/Agetran. Artigo 2º: O mototaxista suspenso terá sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 27 de março de 2017. OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º- Publicar Aptidão para Progressão Funcional, atendendo a Lei nº 121/2007 no art. 104, ficando reclassificados e com direito a progressão referente à 1º de abril do ano de 2014 com efeitos retroativos. Art. 2º Considerando o acréscimo de pontos em decorrência da Lei vigente 121/2007 e que em virtude de sua não aplicação por um período de dez anos gerou prejuízo quanto ascendência profissional dos servidores supracitados. Desta forma reconhece os direitos e assegura progressão funcional retroativa a data de 1º de abril de 2014. Art. 3.º- Esta Portaria entrará em vigor nesta data com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2014. Dourados/MS, 28 de março de 2017. EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTADOPEIXEDEDOURADOS RESULTADO DO EDITAL Edevaldo Setimo Carollo Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Adolfo Ribeiro Garcia Membro Mauricio Roberto Lemes Soares Membro O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, Torna Público o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTA DOPEIXEDEDOURADOS. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, no valor de 128.693,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e noventa e três reais). Dourados-MS, 27 de março de 2017. LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 105/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 433/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: QUIMISUL-PRODUTOS P/LIMPEZA LTDA; no item 64, pelo valor global de R$ 1.925,00 (hum mil novecentos e vinte e cinco reais); BIO LIMPPRODUTOS PARALIMPEZALTDA-ME; nos itens 01, 22, 31, 33, 44, 45 e 46, pelo valor global de R$ 147.412,00 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e doze reais); COMERCIALT&CLTDAEPP; nos itens 02, 03, 06, 07, 21, 23, 24, 25, 29, 53, 57, 65, 68 e 69, pelo valor global de R$ 164.655,90 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos);LINDALVAMARTINSDOS SANTOS&CIALTDA; nos itens 11, 59 e 78, pelo valor global de R$ 31.029,40 (trinta e um mil vinte e nove reais e quarenta centavos); MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP; no item 67, pelo valor global de R$ 3.696,00 (três mil Nome Pontuação Divaldo Menezes de Machado 165 Arnaldo Barbosa Ferreira 164 Nome Pontuação João Augusto Dourado Alves 154 Quadro de acesso a Inspetor de 3ª classe: Quadro de Acesso a Subinspetor 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 seiscentos e noventa e seis reais);MSLIMPCOM.VARDE PROD. DE HIG E LIMP; no item 58, pelo valor global de R$ 67.140,00 (sessenta e sete mil cento e quarenta reais); C.L.R. COM.DEMAT. PARALIMP. EIRELI ME; nos itens 04, 28, 34, 35, 36, 37, 42, 48, 49, 50, 60, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 80 e 81, pelo valor global de R$ 385.612,83 (trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e doze reais e oitenta e três centavos); POTENCIALCOM. E SERVI. LTDAME; nos itens 05, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 27, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 43, 47, 51, 52, 54, 55, 56, 61, 62, 63, 70, 71, 73, 79, 82, 83, 84 e 85, pelo valor global de R$ 202.931,70 (duzentos e dois mil novecentos e trinta e umreais e setenta centavos). Dourados (MS), 23 de Março de 2017. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema, incluindo a instalação, implantação, treinamentos e manutenção do sistema de informações geográficas do espaço agrário, juntamente com a integração de procedimentos administrativos voltados ao controle da utilização e ocupação do solo com levantamento de informações de todas as propriedades rurais deste Município. PROCESSO: n.º 064/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 12/04/2017 (doze de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de março de 2017. OBJETO: Aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 branco e papel sulfiteA4 amarelo), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 059/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço - Por Item - Com itens para participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI) e item com ampla participação. SESSÃO: Dia 10/04/2017 (dez de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de março de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte ABCDE. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 466.200,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e duzentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Associação Educacional Ceminha. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CEART – CENTRO EDUCACIONALANTONIO RAPOSO TAVARES LTDAME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CRECHELARANDRELUIS PAVILHÃODASOPA. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALORDOCONTRATO:R$ 1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2017/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DOSABERLTDA- ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2017, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. OBJETO: contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, emperíodo parcial, para atender aEDUCAÇÂOINFANTIL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. 33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) parcelas, coincidindo com o calendário escolar em vigência, sendo que as duas primeiras parcelas serão liberadas cumulativamente no início do respectivo ano escolar. VALOR DO CONTRATO: R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). FISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados SENAI – Serviço Nacional deAprendizagem Industrial. PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de análise laboratorial de alimentos, objetivando atender o Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.19 – Serviços Laboratoriais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.181,00 (setenta e nove mil cento e oitenta e um reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Joyce Hisayama DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 007/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 10/02/2017 e previsão de vencimento em 10/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI -ME Ref. Processo de Licitação nº 009/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE INSUMOS E PERMANENTES DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES DA FUNSAUD, PELO PERÍODO APROXIMADO DE 06 (SEIS) MESES. TUDO CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES APRESENTADAS NA(S) PROPOSTA(S) DA(S) CONTRATADA(S), CONSOANTE ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO EDITAL FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 290.475,24 (Duzentos e Noventa Mil e Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais eVinte e Quatro Centavos) DATADAASSINATURA: 21 de Março de 2017. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS SHIRLEYDEOLIVEIRAMARTINSCORREIA-ME Ref. Processo de Licitação nº 037/2017 – Pregão Presencial nº 007/2017 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES COM ENTREGA ÚNICA PARA ATENDER OS SETORES DE RECEPÇÃO DAS UNIDADES DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO II, TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTEDOEDITAL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.745,00 (QUINZE MIL SETECENTOS E QUARENTAECINCOREAIS). DATADAASSINATURA: 23 de Março de 2017. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2017 de 27 de Março de 2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 040/FUNSAUD/2015 de 12 de Janeiro de 2017 que Nomeia MARCELO DE OLIVEIRA GOMES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função deCOORDENADORDEALMOXARIFADO. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 27/03/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 06 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 64/2017 de 27 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 27 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 Nível Função Período para Entrega de Documento 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 06/04/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais Médio Motorista Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/04/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 60699 ALISSON VIEIRA DOS REIS 16 61472 LIZETE LIMA LEITE 148 63932 ADELAIDE DO NASCIMENTO AZARIA 149 Cargo: 2003 - Motorista - CNH D ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria ATADEREAABERTURADEREUNIÃODACOMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro PERRONI&MORO Aos vinte e dois dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia e Eva Sales da Costa, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Após concedido o prazo de cinco dias úteis para as empresas apresentarem a documentação.Acomissão constatou que as duas empresas protocolaram a documentação para ENVELOPE 01 “HABILITAÇÃO JURÍDICA”, sendo elas: 1) PERRONI&MOROinscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 6680,Vila Guarani, nesta cidade; 2) AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. E após a análise de todos os envelopes das interessadas, constatou-se que foi habilitada a empresa PERRONI&MORO, que apresentou o documento solicitado no Item 5.2 letra “i”, foi inabilitada a empresa AUTO POSTO GIOVANNA, por não apresentar o documento do Item 5.3 letra “a” e o documento do item 5.2 letra “i” foi apresentado apenas o requerimento de pedido de documento. Em ato contínuo, foram abertos os envelopes das propostas, assim apresentadas. A Empresa, PERRONI & MORO apresentou o valor unitário de R$ 3,89, sendo que o valor total de R$ 31.120,00.Ao Final a Empresa PERRONI&MOROfoi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos presentes. ATA - COMISSÃO PERMANENTE 07 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Verª. DanielaWeilerWagner Hall Propositor: Vereadora DanielaWeilerWagner Hall Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Audiência Pública sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros UBERe aplicativos similares. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 854/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que fará Audiência Pública no dia 30 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros, denominados UBERe aplicativos similares. Dourados, 23 de março de 2017. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 001/2017, na modalidade Convite, sob o nº 001/2017, realizado no dia 22 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e Etanol), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora, a empresa PERRONI & MORO inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6680, Vila Guarani, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados, (MS), 28 de março de 2017. ATA Nº. 08/2017 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27DEMARÇODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches José Ferreira Lopes Filho Irene QuaresmaAzevedoViana Acácio Kobus Junior Maria GomesTakahachi Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Projeto de Lei Complementar nº 001/2017/PMD, parte que trata da alteração da LC nº 108/2006 Institui o PreviD, restritamente ao Anexo IV. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Ademir Martinez Sanches, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, Maria GomesTakahachi e José Ferreira Lopes Filho. Justificaram sua ausência os conselheiros: Solange Ribeiro Costa, Osnice Lopes Coelho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Silva de Melo, Ana Rose Vieira, José Vieira Filho e Thania Caetano Chaves. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador, cumprimentando todos os presentes, leu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017/PMD, com atenção ao anexo IV, que trata das remunerações da Diretoria Executiva do PreviD. O Presidente lembrou aos presentes, que este Conselho, no dia vinte e seis de novembro de 2015 já havia proposto alterações na LC 108/2006, no que diz respeito às remunerações da Diretoria Executiva, salientou os dispositivos legais estabelecidos em Lei que garantem o direito deste Conselho de ser ouvido nas propostas legislativas que causem quaisquer alterações na Lei Complementar 108/2006, sendo este Conselho o guardião da mesma. Iniciadas as discussões, os presentes deliberaram por manter a posição dada na ata 029/C.C./2015, de vinte e seis de novembro de dois mil e quinze sobre esta matéria da pauta, solicitando ao Poder Executivo que encaminhe esta proposta como substitutivo para a Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATA - PREVID ATA - IMAM As nove horas e vinte minutos do dia vinte e quatro do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de DouradosMS, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, deu-se início a audiência pública como parte do processo de regularização perante a lei nº 9.985/2000 - SNUC – Sistema Nacional de Unidade de Conservação, Decreto Estadual nº 14.366/2015 e ResoluçãoSEMADEnº 26/2016, do ato de criação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, criada pela Lei nº 3009, de 22 de novembro de 2007, foi apresentado também o plano de manejo da Unidade e o Projeto Executivo e constituído o Conselho Gestor da Unidade.ODiretor Presidente do IMAM Fábio Luis da Silva externou agradecimentos quanto a disponibilidade e participação das entidades e falou sobre a importância da Unidade de Conservação para a comunidade adjacente ao parque e toda comunidade douradense. Discorreu também sobre a importância da Unidade de Conservação do ponto de vista ambiental e socioeconômico inclusive no que se refere ao ICMS Ecológico. Apresentou o Memorial Justificativo Ambiental e explicou sobre a finalidade da Audiência Pública que é regularizar a Unidade de Conservação junto ao Estado e situar a comunidade sobre o plano de manejo. Enfatizou que o Parque Natural do Paragem como unidade de conservação tem função socioeducativa, será aberto as visitas, terá prioridade na Educação Ambiental levando as instituições de ensino para dentro da Unidade de Conservação. Enfatizou sobre a participação efetiva dos órgãos públicos entre estes as universidades para que possam contribuir com o processo de educação ambiental sendo, estas parcerias a serem feitas através de convênios e que serão fundamentais para alcançar o objetivo da criação da unidade de conservação.A regularização da UC junto ao Cadastro Estadual (Imasul) proporcionará aumento no índice para repasse do ICMS ecológico que até o momento é referente apenas uma parcela das terras indígenas, que é administrado pelo IMAM para atividades inerentes ao meio ambiente através do Fundo Municipal do MeioAmbiente.Apresentou através de imagem de satélite a localização do Parque Natural do Paragem no Município. Finalizada a apresentação do diretor presidente do IMAM iniciou a apresentação do arquiteto, funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Dourados, Dionísio Binello, autor do projeto arquitetônico da Unidade. O mesmo apresentou e informou que o objetivo principal do projeto é criar um ambiente propício a educação ambiental e conservação a fim de implantar os equipamentos de maneira a causar o mínimo de impacto possível.Oprojeto foi elaborado de acordo com o Plano de Manejo do Parque que mostrou a melhor localização, sendo que as edificações serão feitas onde possui somente vegetação rasteira. Após o cercamento da área houve a recuperação da vegetação em algumas áreas, o parque também possui áreas alagáveis com vegetação característica. As trilhas serão construídas de maneira a preservar aquilo que a natureza oferece e será construída de acordo com as condições do solo. No projeto haverá apenas duas edificações cobertas, constituído por guarita no pórtico de entrada e receptivo com laboratórios, auditório e sanitários. Descreveu sobre a proposta do projeto arquitetônico e ressaltou que haverá captação de águas pluviais para posterior uso com a finalidade principal de conservação ambiental.Aestrutura atenderá visitas guiadas com auditório que será construído com a capacidade para 50 pessoas, portanto, haverá controle do número de pessoas e tempo para cada grupo de visitação. Serão usadas coberturas metálicas em placas de célula fotovoltaica sendo possível carregar os veículos elétricos que serão usados por funcionários que farão a manutenção do Parque. Os resíduos sólidos, orgânicos e recicláveis serão acondicionados em lixeiras identificadas, posteriormente em contêineres para sua destinação final. O arquiteto Dionísio finalizou sua apresentação enfatizando sobre a construção do projeto arquitetônico, a fim de preservar o máximo possível a área do 08 ATA - IMAM Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.422 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 Ofício nº 001/2017 JOÃO MARCOS DADICO SOBRINHO Secretário Executivo Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS Dourados, MS, 20 de março de 2017 CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E CONSELHOMUNICIPALDEPOLÍTICACULTURALDEDOURADOS,MS O Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura, de Dourados, MS, no uso de suas atribuições estatutárias CONSTITUIACOMISSÃO ESPECIALPARAA ELEIÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE DOURADOS, MS dentre os inscritos no Fórum Permanente de Cultura e cadastrados para participar desta comissão: 1. João Marcos Dadico Sobrinho 2. Danino Monteiro Rosset 3. Miriam Eiko Suzuki 4. Márcia Souza Oliveira Esta Comissão se extinguirá, após a finalização dos processos de arquivamento do pleito. Sem mais, EDUARDO CAVAZZINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura - Unidade de Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE PEREIRA LINS NETO – ME (MERCADO PARAÍBA), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Nely Todesquini – Nº 1505, - Jardim Canaã V - no Município de Dourados - MS. Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LINDOMAR MACEDO ARAUJO DE MOURA – ME ( AUTO ELÉTRICA FUSCAR), torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Harrison de Figueiredo, nº 7225 – Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMCOMÉRCIOVAREJISTADE PEÇAS EMANUTENÇÃOE REPARAÇÃO DE BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Manutenção e reparação Mecânica, e Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 2860 B - Bairro Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILTON CEZAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura - Unidade de Frangos para Corte com capacidade de 500.000 animais, localizada no imóvel Parte da Fazenda Mimoso, distrito de Macaúba, município de Dourados, (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TREVÃO ALINHAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LOparaATIVIDADE de SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE SOLDA, localizado na Rua Aurelio Alves da Cruz, 255, Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZEVIANI & ZEVIANI LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Floriano Brum, Nº 697, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. COMISSÃO ESPECIAL/ELEIÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL parque e proporcionar a educação ambiental aos visitantes. Na sequência o Coordenador do Plano de Manejo, Professor da UFGD e presidente do IMADInstituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mário Vito Comar apresentou o plano de manejo do parque. Inicia a fala discorrendo sobre as duas grandes capacidades do ser humano que pauta a sua existência que é o conhecimento e amor que providenciam a força motriz da civilização. Fez um breve histórico sobre o quanto a civilização ao longo dos anos está comprometendo o funcionamento do planeta e falou sobre a importância do plano de manejo. Mostrou a importância de cuidar da bacia hidrográfica do Córrego Paragem para não comprometer a “vida” do Parque, ressaltou que esta será a primeira Unidade de Conservação do município e que visa o bem estar da população. Discorreu sobre a importância de manter a biodiversidade e daí a importância do Parque Natural do Paragem como Unidade de Conservação, falou sobre as potencialidades do parque, a área e informou que o Plano de Manejo encontra-se na primeira fase onde foi realizado levantamentos de recursos hídricos, flora e fauna. Em seguida o Prof. Alan Sciamarelli do curso de Ciências Biológicas da UFGD, responsável pelo levantamento florístico do Plano de Manejo esclareceu que apesar do Parque ter espécies vegetais remanescentes da Mata Atlântica também são encontradas outros tipos de vegetação como as espécies aquáticas do Pantanal. Vito Comar continua a apresentação informando que o Plano de Manejo divide a área do Parque em diferentes zonas: Primitiva, Recuperação, Extensivo e Intensivo. Descreveu sobre os Programas do Plano de manejo, dentre eles o Programa de Integração do Entorno através do Subprograma de Comunicação Social que considera um dos mais importantes e urgentes permitindo através deste a participação da comunidade como agentes do parque e multiplicadores de conhecimentos e conceitos que irão contribuir na preservação da biodiversidade do Parque. Encerra a fala enfatizando a importância do conhecimento para que as pessoas tenham amor e desejo de viver e continuar vivendo. O diretor presidente do IMAM Fabio Luis apresentou a proposta para que a UC seja gerida pelo COMDAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) estendendo o convite para representantes das comunidades adjacentes terem representatividade junto ao Conselho Gestor da Unidade. Overeador MadsonValente presidente da Comissão do MeioAmbiente da Câmara Municipal parabenizou a iniciativa do IMAM através do diretor Fábio Luis de dar continuidade a este projeto, enfatizando a importância do agir local para promover a ação global, em seguida coloca a Comissão a disposição para parcerias. Em seguida foi constituído o Conselho Gestor da Unidade que ficou formado peloCOMDAMe Sr. José Maria Resende – Presidente da associação de Moradores do Canaã III, bairro onde a Unidade está inserida, e as professora da Escola CAIC que fica próxima a Unidade Sonia Solange Vasconcelos (Diretora adjunta da Escola) e Adriana Silvia Elges (Coordenadora). Fábio finaliza dizendo a importância da participação de todos neste processo e que este projeto é uma vontade da administração pública e necessidade da comunidade e que a Unidade de Conservação visa atender principalmente os anseios da população. As onze horas e trinta minutos, não havendo mais nada a tratar a audiência foi encerrada e eu Odinês Alves Marques Garcia, lavrei estaAta que vai assinada por mim, pela Diretora de Licenciamento Daniela da Silveira Sangalli e pelo Diretor Presidente doIMAMFábio Luis da Silva.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.421 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 DECRETO Nº 185 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 186 DE 22 DE MSRÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 187 DE 22 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.” “Constitui Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanentes para o exercício de 2017.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o servidor Osvaldo Bonfá para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os membros nomeados através do decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017, em substituição a senhora Elizete Ferreira Gomes de Souza. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Alimentação Escolar, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n. 343 de 10 de junho de 2013, os membros abaixo relacionados: I. Representantes do Poder Executivo: Titular: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino em substituição de Márcio Alves França; Suplente: Sidiclei Roque Deparisemsubstituição de Rubens Rosário Pinheiro. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de março de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDOo disposto no artigo 53 da Lei 8.666 de junho de 1993, DECRETA: Art. 1- Fica instituída a Comissão Especial para Alienação de Bens Patrimoniais Permanente considerados inservíveis para o para órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados-MS e designa os servidores abaixo relacionados, para comporem a comissão. I-Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e demais Secretarias não citadas neste Decreto. - José Carlos Deboleto – Matrícula n° 16861-1 -Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt – Matrícula n°114765695-1 -Alexandra Mara Pereira – Matrícula n° 114766010-1 II - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): - Osvaldo Bonfá – Matrícula n° 114771432-1 III- Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS): - Daiane Marilu Ranzi Dias – Matrícula n° 114762610-2 IV- Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): -Acácio José Barbosa – Matrícula n ° 114766294-1 V- Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ): - Maria CleirViana da Silva – Matrícula n° 45871-1 VI – Representantes da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED): - Luciano BrufattoYamaguti – Matrícula n° 290019-2 VII- Representantes do Instituto de MeioAmbiente (IMAM): - MarcosAntonio de Brito – Matrícula n° 48001-1 VIII- Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM): -Ana Néris Ribeiro – Matrícula n° 33521-1 IX- Representantes daAgência deTransito de Dourados(AGETRAN): - Lucimara da Silva Stroppa – Matrícula n° 82771-1 -XI- Representante da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (AGEHAB): - Anízio de Souza dos Santos – Matrícula n° 1147606991 -XII- Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) - Cibelle Silveira Doffinger - Matrícula n° 114763464-1 Parágrafo Único: A presente comissão será presidida pelo servidor José Carlos Deboleto. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo á 02 de Fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 22 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Carlos Augusto Ferreira Moreira (Interino).........................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo...................................................................... ...........................................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.421 DECRETO “P” Nº 132 DE 23 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 133, de 24 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado deMato Grosso do Sul, no “ExoneraDiegoZanoniFontes –PGM” uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 27 de março de 2017, Diego Zanoni Fontes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ03, lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de março de 2017. PORTARIAS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal da Agricultura Familiar e Economia Solidária. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a prorrogação do período de inscrição e demais prazos e exigências de apresentação de documentos para habilitação das inscrições desta Chamada Pública nº 002/2017/SEMAFES/PMD, publicada no Diário Oficial nº 4.407, página 03, do dia 07/03/2017, conforme indicado abaixo: 1. Prorrogação dos prazos: 1.1. 28/03/2017 e 29/03/2017 – prorrogação do prazo de inscrição:; 1.2. 31/03/2017 – Divulgação das inscrições deferidas; 1.3. 03/04/2017 – Recurso das inscrições; 1.4. 05/04/2017 publicação do recurso e sorteio (a partir das 09 h); 1.5. 06/04/2017 – Recurso do Sorteio. 1.6. 22/03/2017 a 10/04/2017 – Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado; 2.DASINSCRIÇÕESEDAHABILITAÇÃO Fica suprimida a exigência de: Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do proponente (item 3.4.4); Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do proponente (item 3.4.5); Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Federal (item 3.4.6). Sendo assim, não há a necessidade de apresentação das certidões negativas de débitos para ter a inscrição deferida. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital 002/2017/SEMAFES/PMD e o item “2” do edital de chama pública n. 004/2017/SEMAFES/PMD (D.O. nº 4.417). PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2017 MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS “Altera a Portaria nº 02/CORR/GMD/2017, de 20 de março de 2017.” O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 02/CORR/GMD/2017, de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.417, fl. 02, de 21 de março de 2017, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e AIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar.” Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 24 de março de 2017. EDITAIS EXTRATOS EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2010/DL/PMD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 25/12/2016 e previsão de vencimento em 25/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem17/12/2016 com previsão de vencimentoem17/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 23/04/2017 e previsão de vencimento em 23/12/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem27/03/2017 com previsão de vencimentoem27/11/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de março de 2017 Secretaria Municipal de Fazenda. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 27/03/2017 JOAO EDUARDO TEIXEIRA ASSESSOR I DGA-3 SEMFAZ 27/03/2017 MARCUS VINICIUS FIGUEREDO NEIAS ALMEIDA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFES 27/03/2017 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 27/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 132, de 23 de março de 2017. 03 EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS – CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 306/2016 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina PARTES: Município de Dourados-MS MARISVALDOZEULI ADRIANADEMELOGODOYZEULI. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 002/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 21 de fevereiro de 2017 e término previsto para 21 de maio de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta do contrato originário, passando a ser R$ 12.270,14 (doze mil duzentos e setenta reais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S. PROCESSO:Tomada de Preços nº. 013/2015. OBJETO: Fica(m) V(s) Sa(s) autorizado(s) a reiniciar os serviços de elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATADAASSINATURA: 11 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº N003/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 18/02/2017 e previsão de vencimento em 18/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 08 (oito) meses, com início em 24/11/2016 e previsão de vencimento em 24/07/2017. O valor contratual total, inicialmente orçado passará por um acréscimo, elevando o valor contratual total. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 06/02/2017 e vencimento em 06/07/2017 e, do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/04/2017 e vencimentoem07/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária Interina: Denize Portolann de Moura Martins CPF Nº: 436.549.161-04 CONVENENTE: ASSOCIÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: Jorge LuisTargasTrota CPF Nº: 077.941.691-00 OBJETO: Altera a clausula sétima do Convênio nº 306/2016, prorrogando a vigência até 31/03/2017 e mantém as demais clausulas constantes no instrumento originário. Dourados-MS, 24 de março de 2017. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.421 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 084/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 03/04/2017 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de aparelhos de ar condicionado, incluso instalação, afim de atender a necessidade do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 06 deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 24 de Março de 2017. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 501577-4 SEMED 492/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SANDRA MIGUEL RAIDAN 502182-4 SEMED 452/2017 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.421 04 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 05 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD ATA DE ABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°004/2017, QUE VERSA SOBRE A1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nádia SaterGebara RIZOCOMERCIOESERVIÇOSEIRELI -EPP MALLONECOMERCIOESERVIÇOSLTDA-ME Aos vinte e umdias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas,na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.130, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nádia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 009/2017, Convite nº 004/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de copa e cozinha a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Foi encaminhado o Edital Convite para as cinco empresas anteriormente convidadas, sendo elas: 1) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob nº 08.409.136/0001-61, localizada na Rua Albino Torraca, nº 561, Centro, nesta cidade; 2) C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02, localizada na Av. Joaquim Manoel de Carvalho, 250, Campo Grande; 3) DANKEI COMERCIOS E SERVIÇOS EIREI - ME inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada na Rua Ernesto de Mattos Carvalho, n°1125, JardimAgua Boa, nesta cidade; 4) BRUNO ROQUEVASCONCELOS -ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, localizada na Rua Frei Antônio, nº 2375, Jd. Canaã, nesta cidade; 5) CLAUDIO BARBOSA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.560.022/0001-67, localizada na Rua Raul Frost, nº 2885, Jd. Marilia, nesta cidade; 6) BATAGLINE E GOMES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.499.765/0001-52, localizada na Rua Monte Alegre, nº 3755, Centro, nesta cidade; 7) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03 localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, Jd. Maracanã, nesta cidade; 8) PAPEL WHITE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.822.632/0001-82 localizada na Rua Álvaro Brandão, nº 1555, Jd. Maracanã, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, cinco empresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob nº 08.409.136/0001-61, 2) BRUNO ROQUE VASCONCELOS - ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, 3) CLAUDIO BARBOSA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 04.560.022/0001-67, 4) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03, 5) PAPEL WHITE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 13.822.632/0001-82. A Comissão constatou que três empresas enviaram representantes, sendo elas: RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, representante Legal, Procurador Ronei Pereira Stroppa, portador do documento de Identidade n° 989577 SPP/MS e CPF n° 816.857.501.68;MALLONECOMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME representante Legal, Marlon Barbosa, portador do documento de Identidade n° 1.590.485 SPP/MS e CPF n° 032.568.941-51; PAPEL WHITE LTDA - EPP representante Legal, Rodrigo Néspolo Correa, portador do documento de Identidade n° 1358429 SPP/MS e CPF n° 735.822.981-91. Em ato contínuo, iniciou-se a análise dos documentos, o ENVELOPE 01 - “HABILITAÇÃO JURÍDICA” e, após a análise de todos os envelopes das interessadas, foram habilitadas as empresas, RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME E BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME. Conforme analise da comissão foram inabilitadas as empresas, PAPEL WHITE LTDA – EPP que deixou de apresentar a documentaçãoexigida no item 5.3.1 e a empresa CLAUDIO BARBOSA EPP que deixou de apresentar a documentação exigida no Item 5.1 letra “d” do edital. Em ato contínuo, iniciou-se a análise das propostas, o ENVELOPE 02 - “PROPOSTADE PREÇO” tendo os seguintes vencedores BRUNO ROQUE VASCONCELOS – ME itens 1, 2 e 3, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA–ME itens 6,7, e 13 e a RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPPitens 4, 5, 8, 9, 10 e 11. No item doze as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP e MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME apresentaram o mesmo valor sendo que a empresa RIZOCOMERCIOE SERVIÇOS EIRELI – EPPabriu mão do item em favor da empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. Prosseguindo os trabalhos o presidente adjudicou os objetos aos vencedores, informando que o presente certame será homologado pela a Presidente da Câmara Municipal de Dourados. Não havendo mais nada a tratar, foi lavrada a presente Ata que foi lida e assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 ATAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 06 ATAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°005/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTODEMATERIALDE HIGIENE E LIMPEZADACÂMARA MUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara –Membro PAPELWHITELTDA Aos vinte e três dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sáter Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 010/2017, Convite nº 005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 006/2017. Oito empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) BRUNO ROQUE VASCONCELOS ME inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-7, localizada na Rua Frei Antonio, nº 2375, Canaã II, nesta cidade; 2) DANKEI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, localizada na Rua Ernesto de Mattos Carvalho, 1125, nesta cidade; 3) PAPELWHITE LTDA, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, nesta cidade; 4) CLAUDIOBARBOSAEPP, localizada na Rua MonteAlegre, 3755, Jd. Marilia, nesta cidade; 5) CRL COMERCIAL DE MATERIAIS PARA LIMPEZA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.493.600/0001-02 localizada na Joaquim Manoel de Carvalho, 250, Vila Quito, Campo Grande/MS; 6) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.4409.136/0001-61, localizada na Rua Albino Torraca, 561, Centro, Nesta cidade; 7) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.589.733/0001-03 localizada na Av. Marcelino Pires, 2371, Centro, Nesta cidade; 8) EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 20.419.294/0001-06 localizada na Rua Maicuru, 481, Jardim Columbia, Campo Grande/MS. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, apenas duas das empresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1) PAPEL WHITE LTDA, localizada na Rua Quintino Bocaiuva, 575, Centro, nesta cidade; 2) RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.4409.136/0001-61, localizada na RuaAlbinoTorraca, 561, Centro, Nesta cidade.A comissão constatou que uma empresa enviou representante, sendo ela: PAPEL WHITE LTDA, Representante Legal, Rodrigo Néspolo Correa,RG1358429 SSP/MS e CPF 735.822.981-91. Desta forma conforme Acórdão 428/2010 segunda Câmara TCU “proceda à repetição do Ato com a convocação de outros possíveis interessados em não se obtendo o numero legal mínimo de três propostas aptas a seleção, na licitação sob a modalidade Convite”, o presidente decide pela reabertura do presente certâme a ocorrer no dia 31 de março de 2017. O Presidente informa ainda que as Licitantes sejam notificadas da presente decisão. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representantes das empresas. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 Republica-se por incorreção Aos 9 (nove) dias do mês de março de 2017, a Comissão Patrimonial instituída por meio da Portaria nº 079/2017-CMD, do dia 16 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de julho do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados no Sistema de Patrimônio.Verificouse no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. TERMO DE INVENTÁRIO – 2016 LUIZJONEVOLETICORREIA Presidente LUCYVANDAPALÁCIOALVES Membro JOSÉLAERTEPRIETTOJUNIOR Membro AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 005/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 004/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/03/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 006/2017. Objeto da Licitação: O presente Convite tem por objeto aquisição de Material de higiene e limpeza para serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 24 de março de 2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 009/2017, na modalidade Convite, sob o nº 004/2017, realizado no dia 21 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada na aquisição de produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO POR ITEM: vencedoras, as empresas RIZO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPPinscrita no CNPJ sob o n.º 08.409.136/001-61 estabelecida a Rua Albino Torraca, 561, Centro, Dourados/MS, BRUNO ROQUE VASCONCELOS –ME inscrita no CNPJ sob o n.º 11.174.408/001-04 estabelecida a Rua FreiAntonio, 2375, Jd. Canaã, Dourados/MS, e MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.589.733/001-03 estabelecida a Rua Álvaro Brandão, 1555, Maracanã, Dourados/MS conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 004/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 27 de março de 2017. TERMO DE INVENTÁRIO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO/RESULTADO DE LICITAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BERTOLIN & POTRICH LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Aparelhamento de placas e execução em mármore, granito, ardósia e outras pedras, localizada na Rodovia Dourados/Caarapó, Km 08 a direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento denominado ITAPITAN I, localizado no lote “R”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para atividade de Loteamento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento denominado ITAPITAN II, localizado no lote “G”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 07 ATA Nº. 05/2017 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02DEMARÇODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Irene QuaresmaAzevedoViana Maria GomesTakahachi Solange Ribeiro Costa Ana RoseVieira Acácio Kobus Júnior Osnice Lopes Coelho SolangeTumelero Helio do Nascimento Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Procedimento para Pagamento de CréditoTributário resultante do Procedimento Fiscal nº 0140100.2016.00648 – Contribuição referente ao Pasep. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi. Os Conselheiros, Thania Caetano Chaves, Eva Sales Costa, José Vieira Filho, José Ferreira Lopes Filho, MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram sua ausência. Prosseguindo a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes, sendo solicitado inserção da pauta pelo Presidente da Diretoria Executiva Senhor Antonio Marcos, do chamamento de mais um aprovado no concurso de técnico administrativo do Previd, tendo em vista o retorno de servidora cedida, ao órgão de origem. Que foram aprovados a ordem do dia. Prosseguindo o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva fez a abertura da reunião cumprimentando todos os presentes e passando a palavra para os representantes da Diretoria Executiva, Presidente Antonio Marcos e Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentaram o Parecer nº 031/2017/Jurídico do Previd referente ao pagamento de contribuição do Pasep, além do Departamento Jurídico do Previd que também se fez presente, com as Advogadas Janieli Vasconcelos da Paz e Sandra Paula Ferreira Rocha, que fizeram as devidas explicações dos procedimentos jurídicos a serem tomados. A Diretora Financeira Rosane salientou ainda que doravante será cobrado pagamento dos entes Executivo e Legislativo dos percentuais do Pasep, já os respectivos períodos anteriores também serão feitos procedimentos administrativos e/ou judiciários para o recebimento, a Diretoria Executiva solicitou a aprovação da opção de pagamento a vista com desconto de 50% da multa. Explicou ainda como ficariam os cálculos para pagamento do Pasep. Após todas as apresentações e explicações o Conselho Curador toma a seguinte decisão com base nas opções apresentadas no Parecer nº 031/2017/Jurídico do Previd e orientação da Diretoria Executiva, que faz parte integrante das justificativas perante este Conselho, além das demais explanações dos Diretores presentes, sendo que estes optaram por propor ao conselho o pagamento do Crédito Tributário resultante do Procedimento Fiscal nº 0140100.2016.00648 – Contribuição referente ao Pasep à vista com o desconto de 50% (cinquenta por cento) de multa e posterior ajuizamento de ação para repetir o indébito, tendo em vista a exiguidade do prazo para pagamento que vence dia oito de março de 2017, este Conselho opina pela aprovação dos procedimentos ora requeridos. Sobre a autorização para o chamamento de mais um aprovado do cargo de técnico administrativo, este Conselho também aprova. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.421 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.420 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 103 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0108 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIB5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.122.1082.184-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL07DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL10DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 411.983,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.321,00 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 26.662,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 350.000,00 15.01.04.122.1261.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.321,00 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 26.662,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.176-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 350.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL10DEFEVEREIRODE2.017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Carlos Augusto Ferreira Moreira (Interino).........................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo...................................................................... ...........................................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 . Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo.......................3411-7745 Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 109 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 117 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0119 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0127 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.155.338,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 58.778,00 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 16.560,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.080.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 75.338,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.176-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 320.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 760.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL10DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 35.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.104-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 15/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL15DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 395.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 65.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 330.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.181-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 65.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 60.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRAT 270.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL16DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL16DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.556.570,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.187-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.477.700,00 03 DECRETOS 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.776.870,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.477.700,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.776.770,00 08.01.26.782.1132.021-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 100,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.187-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 13.01.12.361.1042.195-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 100.000,00 13.01.12.365.1041.025-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL21DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.527.620,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.187-339030-MATERIALDECONSUMO 18.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 400.000,00 13.01.27.813.1051.087-339030-MATERIALDECONSUMO 240.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 522.300,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 300,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.347.020,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 522.300,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 100,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 100,00 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.346.920,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.187-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1041.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 45.000,00 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 45.000,00 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 490.000,00 13.01.27.813.1051.087-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 60.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL21DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL21DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 932.610,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 132.610,56 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 132.610,56 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 800.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL24DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 128 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0129 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 136 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 137 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 04 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL23DEFEVEREIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.186-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS 11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/02/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL24DEFEVEREIRODE2.017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0138 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/3/347/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/357/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/358/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.La/03/360/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ad/03/365/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS, matrícula nº. “80531-1 e 80531-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/02/2017 a 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JUCELINO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. “90091-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2017 a 04/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula funcional nº. “83041” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/02/2017 a 21/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANE ADELHARDE RICHTER DEAMORIM, matrícula funcional nº. “114769555” ocupante do cargo de DIRETOR DEP TRANS TRANSITO AGETRAN, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRASPORTE E TRANSITO(AGETRAN), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº4.657, de 04-09-1942, com fulcro nos artigos 1º, 2º e 3º e seu §1 todos da Lei Complementar nº. 107, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “01/03/2017 à 28/06/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006, artigo 144 §4º, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “29/06/2017 à 27/08/2017”, nos termos do Parecer nº. 190/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 380/2017. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar parte da Resolução nº Adc/12/1519/2016/SEMAD, publicado no DO nº 4.362, Fls 04 do dia 30/12/2016, que concedeu ao Servidor Público Municipal 05 RESOLUÇÕES REGINALDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “71131-1” ocupante do cargo deAUDITOR FISCALDE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário, nos termos do Parecer nº. 0012/2017/PGM, requerido através do Processo Administrativo nº. 760/2016, onde consta: á partir de 01/12/2016, que passe a constar: a partir de 20/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ELIANEMOURADASILVA, matrícula nº. “114771417-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ELIANEMOURADASILVA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº 11/1448/2016/SEMAD, que Concedeu à Servidora Pública Municipal JAQUELINE GARCIA MENDONCA, matrícula funcional nº. “114769135-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, onde consta: pelo período de “04/11/2016 a 03/03/2017”; que passe a constar: pelo período de “04/11/2016 a 05/02/2017, pois a servidora tomou posseemconcurso. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE GARCIA MENDONCA, matrícula funcional nº. “114769135-2” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(SEMED), “86” (oitenta e seis) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, ”, considerando a data do parto em 04/11/2016, conforme certidão de nascimento e posse no concurso em 06/02/2017, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/02/2017 a 02/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete20 de março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, CAROLINE NEGRAO ANEAS, Matrícula nº. “114771057-1”; ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado(a) na SECRETRIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVETE PAULA NOZU, matrícula nº. “34261-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTEADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/02/2017 a 11/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA, matrícula nº. “150351-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS), “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/02/2017 a 23/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Ap/03/366/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret./3/367/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/368/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/3/369/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/380/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/381/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 06 RESOLUÇÕES AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SHIRLES MAURO DE MATOS, matrícula funcional nº. “114771027-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/03/2017 a 14/07/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 15/07/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “502085-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/02/2017 a 12/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/06/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de 2017. Republica-se por incorreção Dourados - MS, 15 de março de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o Termo de Cancelamento de Registro N°. 001/2017 da empresa SONIAAPARECIDABRAGADOS SANTOS LTDA(Casa de Carnes Flor deTrigo) contido no anexo único desta resolução. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se Fica cancelado, a pedido, o registro da empresa SONIA APARECIDA BRAGA DO SANTOS-ME (Casa de Carnes Flor de Trigo) no SIMD sob o Nº. 037 (zero, trinta e sete), solicitado em requerimento datado de 17 de fevereiro de 2017, protocolado no SIMDem15 de março de 2017, protocolo Nº. 046/17. Dourados-MS, 15 de março de 2017. ASecretária Municipal de Educação Interina, no uso de suas atribuições legais, em virtude do que determina os incisos I e II do artigo 75 da Lei Orgânica do Município, e, Considerando que a Secretaria Municipal de Educação de Dourados (SEMED/Dourados-MS) é o órgão da Administração Direta, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, que tem a finalidade de desempenhar as funções do Municípioemmatéria de Educação; Considerando que entre as diversas áreas de competência, compete à Secretaria Municipal de Educação de Dourados realizar a organização e administração do Sistema Municipal de Ensino; orientar, coordenar e supervisionar as atividades pedagógicas e aferir os resultados qualitativos e quantitativos no processo de ensino do município; Considerando que diante da concepção, formulação, proposição e execução das políticas educacionais, planejamento, decisão e coordenação sobre as atividades demandadas por essas políticas, compete especificamente à Secretaria Municipal de Educação desenvolver ações que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino no Município; implantar e implementar planos, programas e projetos na área da Educação, em seus diversos níveis e modalidades, e, regulamentar, quando for caso, a aplicação de normas e diretrizes educacionais emanadas dos diversos órgãos públicos; Considerando a importância da escola como espaço no qual a vivência democrática pode ser exercitada por meio de atividades educativas, lúdicas e recreativas; Considerando o anseio por uma educação pública e democrática que respeite o ser humanoemsuas múltiplas dimensões e como sujeito de direitos; Considerando que a Portaria do MEC n. 1.144 de 10/10/2016, publicada no Diário Oficial da União n. 196, instituiu o Programa Novo Mais Educação; Considerando o que dispõe a Resolução n. 5, de 25/10/2016 emanada do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Considerando que o Programa Novo Mais Educação visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar que deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer; Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/382/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/383/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 004/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO N°.001/2017 Marino Miloca Rodrigues Médico Veterinário—CRMV-MS 444 SEMAFES/SIMD Decreto nº 2102 de 2411/2015 RESOLUÇÃO N. 27/2017/SEMED “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. Dispõe sobre o Programa Novo Mais Educação no âmbito das Unidades Escolares Municipais de Dourados que aderiram ao Programa e dá outras providências. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 Considerando que o Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa Novo Mais Educação através do Módulo PAR do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC); Considerando que, na 2ª etapa de adesão, 45 Escolas Municipais de Dourados, Unidades Executoras, selecionadas previamente, elaboraram o Plano de Atendimento da Escola no Sistema PDDE Interativo, procedimento esse que resultou na adesão da escola ao Programa; Considerando que, ao aderir o Programa Novo Mais Educação, pelo Sistema PDDE Interativo, as Escolas Municipais cadastraram o quantitativo de alunos, selecionaram as atividades a serem executadas, cadastraram o Articulador, profissional responsável pela coordenação e organização das atividades do Programa na escola; Considerando que, uma vez realizada a adesão ao Programa, após as análises devidas, oMECaprovou o Plano deAtendimento das Escolas; Considerando a liberação do recurso para o desenvolvimento do Programa Novo Mais Educação; Considerando que, a princípio, no dia 27 de março de 2017 estará disponibilizado no Sistema PDDE Interativo para todas as Unidades Executoras a autorização para efetuar o cadastro dos Monitores (Mediador de Aprendizagem e Facilitador) e alunos participantes; Considerando que, sob uma ótica progressista, as Escolas Municipais, em respeito aos seus Regimentos Internos, aos Projetos Políticos Pedagógicos, aos organismos diversos instituídos, possuem autonomia administrativa e pedagógica e é capaz de resolver seus próprios problemas de forma responsável e eficaz, sem, contudo, impedir a interferência de órgãos externos; Considerando as divergências interpretativas oriundas do termo “efetivo exercício” de que trata o §1º do artigo 5º da Resolução n. 5, de 25/10/2016, emanada do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, já que se pode compreender que “efetivo exercício” está atrelado ao fato de que no momento da adesão o Articulador cadastrado deveria estar trabalhando na Unidade Escolar, não necessariamente devendo ser “concursado”; Considerando a inexistência de cargo público específico dentro do quadro dos profissionais concursados para o Programa Novo Mais Educação no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados; Considerando que o Mais Educação se trata de um Programa, que, ao longo dos anos vindouros poderá sofrer diversas modificações; Considerando que a titular da pasta da Educação Municipal em Dourados foi nomeada para assumir a Secretaria Municipal de Educação interinamente a partir do dia 16 de março de 2017, conforme Decreto “P” n. 122, de 16/03/2017, publicado no Diário Oficial do Município n. 4.414, circuladoem16/03/2017; Considerando as problemáticas apresentadas pelos Diretores de Escolas Municipais juntamente com as fundamentações no tocante ao perfil profissional que se deve ter oArticulador do Programa Novo Mais Educação; Considerando a atual crise econômica que o país sofre na atual conjectura, o que acaba afetando o Município, e, principalmente a Educação; Considerando que a Educação, direito social fundamental, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo que o ensino deve ser ministrado com garantia de padrão de qualidade; e, Considerando que o profissional responsável pelo acompanhamento pedagógico e administrativo das ações do Programa Novo Mais Educação nas Escolas é de relevante interesse público; RESOLVE: Art. 1º. As Escolas Municipais que aderiram ao Programa Novo Mais Educação tem o dever de conhecer e utilizar o Documento Orientador do Programa para a execução de suas atividades educacionais, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico do Ministério da Educação. Parágrafo único: As Escolas Municipais deverão buscar conhecer todas as disposições dos subsequentes cadernos de orientações pedagógicas que ainda serão lançados pelos órgãos superiores da Educação. Art. 2º. Durante a execução do Programa Novo Mais Educação, as Escolas Municipais aderentes deverão realizar o acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e desenvolver atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional, conforme a proposta do Plano deAtendimento da Escola. Art. 3º.OPrograma tem por finalidade contribuir para a: I – alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico; II – redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar; III – melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais; IV – ampliação do período de permanência dos alunos na escola. Art. 4º.Emrelação às diretrizes do Programa, as Escolas Municipais deverão: I – integrar as atividades ao Projeto Político Pedagógico; II – priorizar os alunos oriundos de regiões mais vulneráveis; III – priorizar os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem; IV – monitorar e avaliar bimestralmente a execução e os resultados do Programa, registrandoemlivro próprio todos os apontamentos pertinentes. Parágrafo único: Em relação ao inciso III, as escolas deverão atender prioritariamente aos estudantes que apresentem alfabetização incompleta ou letramento insuficiente, conforme resultados de avaliações próprias, resultados esses que deverão ser registradasemlivro próprio peloArticulador do Programa. Art. 5º. Compete às Escolas Municipais participantes do Programa Novo Mais Educação: I – articular as ações do Programa, com vistas a alfabetizar, ampliar o letramento e o desempenho em língua portuguesa e matemática, de acordo com o Projeto Político Pedagógico; II – mobilizar e estimular a comunidade local para a oferta de espaços, buscando sua participação complementar em atividades e outras formas de apoio que contribuam para o alcance das finalidades do Programa; III – observar e cumprir com as diretrizes do Programa, em conformidade com o art. 4º desta Resolução. Art. 6º. Quanto à execução e monitoramento do Programa, as atividades complementares nas escolas serão desenvolvidas pelo Articulador da Escola, Mediador daAprendizagem e pelo Facilitador. § 1º. OArticulador da Escola é o responsável pela coordenação e organização das atividades na Unidade, pela promoção da interação entre a escola e a comunidade, pela prestação de informações sobre o desenvolvimento das atividades para fins de monitoramento e pela integração do Programa com o Projeto Político Pedagógico da Escola. § 2º. O Mediador da Aprendizagem é o responsável pela realização das atividades deAcompanhamento Pedagógico, sendo que: I – as escolas que ofertarem 05 (cinco) horas de atividades complementares por semana realizarão 2 (duas) atividades de Acompanhamento Pedagógico, sendo 1 (uma) de Língua Portuguesa e 1 (uma) de Matemática, com 2 (duas) horas e meia de duração cada; II – as escolas que ofertarem 15 (quinze) horas de atividades complementares por semana realizarão 2 (duas) atividades de Acompanhamento Pedagógico, sendo 1 (uma) de Língua Portuguesa e 1 (uma) de Matemática, com 4 (quatro) horas de duração cada, e outras 3 (três) atividades de escolha da escola dentre aquelas disponibilizadas no Sistema PDDE Interativo, a serem realizadas nas 7 (sete) horas restantes. § 3º. O Facilitador é o responsável pela realização das 7 (sete) horas de atividades de escolha da escola previstas no inciso II do § 2º do artigo 6º desta Resolução. Art. 7º. As atividades desempenhadas pelos Mediadores da Aprendizagem e Facilitadores a que se referem os §§ 2º e 3º do artigo 6º desta Resolução serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei Federal n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, sendo obrigatória a celebração do Termo de Adesão e Compromisso do Voluntário que será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º. Os Mediadores da Aprendizagem, responsáveis pelas atividades de acompanhamento pedagógico, devem trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemática e Língua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já empregadas pelos professoresemsuas turmas. Art. 9º. Aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores devem ser atribuídas no máximo 10 (dez) turmas. Art. 10. O monitoramento do Programa nas Escolas Municipais aderentes será realizado via PDDE Interativo, por meio da elaboração de Relatórios Periódicos de Atividades, nos quais as Unidades deverão informar dados sobre a implementação do Plano deAtendimento da Escola. § 1º. Diante da atual normatização federal do Programa, a elaboração dos Relatórios Periódicos deAtividades de que trata o caput do presente artigo, é condição necessária para participação no Programa Novo Mais Educação em exercícios seguintes. § 2º. Dez dias antes de se encerrar o Programa no ano letivo, o Articulador deverá entregar para a Direção da Escola um Relatório Circunstanciado com provas documentais de todas as atividades desenvolvidas ao longo da vigência do Programa, bem como comprovar o cumprimento do que foi estabelecido na presente Resolução. § 3º. A Direção da Escola deverá apresentar o Relatório Circunstanciado na Avaliação Institucional, mantendo-o arquivado na Unidade de Ensino para ser utilizado quando necessário. Art. 11. É dever da Direção da Escola acompanhar a execução do Programa, bem como o cumprimento obrigatório das determinações na presente Resolução, podendo delegar a competência para a Coordenação Pedagógica, registrando o ato em livro específico da Unidade, sob pena de responder administrativamente. Art. 12. Compete às Escolas Municipais enquanto Unidades Executoras: I – elaborar Plano deAtendimento da Escola, por intermédio doPDDEInterativo; II – elaborar, para fins de monitoramento, os Relatórios de Atividades e encaminhar para a validação da Secretaria Municipal de Educação; III – manter o registro diário e nominal de frequência dos alunos nas turmas das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Novo Mais Educação, arquivando-o após o encerramento do Programa; IV – proceder à execução e à prestação de contas dos recursos recebidos nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE; V – zelar para que a prestação de contas referida no inciso anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes à destinação dada aos recursos e a outros que, eventualmente, tenham sido repassados nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE; VI – fazer constar dos documentos comprobatórios das despesas realizadas com os recursos de que trata esta Resolução (notas fiscais, faturas, recibos) a expressão “Pagos com recursos doFNDE/PDDEIntegral”; VII – garantir livre acesso às suas dependências a representantes da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Tribunal de Contas da União, do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, da Secretaria Municipal de Educação e da Controladoria do Município, prestando-lhes esclarecimentos e fornecendo-lhes documentos requeridos, quandoemmissão de visita, acompanhamento, fiscalização e auditoria; VIII – cumprir com as determinações dos órgãos superiores da Educação que atuam e deliberam assuntos voltados para o Programa Novo Mais Educação. Art. 13. São ainda atribuições do Articulador da Escola do Programa Novo Mais Educação: 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 I – elaborar, junto com o Conselho Escolar, o Plano de Atividades do Programa Novo Mais Educação, inserindo-o no Projeto Político Pedagógico da escola; II – colaborar com o Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres na compra dos materiais pedagógicos e administração dos recursos financeiros do Programa Novo Mais Educação; III – promover a articulação da escola com a comunidade e das atividades do programa no interior do currículo escolar; IV – organizar a equipe de Mediadores deAprendizagem e Facilitadores, fazendo o cadastramento, termo de adesão e orientações sobre o funcionamento do programa; V – elaborar o planejamento da execução do Programa Novo Mais Educação da forma mais participativa possível, organizando as turmas de alunos e a dinâmica das atividades; VI – coordenar a realização das atividades, dando suporte pedagógico aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, promovendo o diálogo destes com os professores; VII – descobrir os potenciais culturais e pedagógicos da comunidade e estabelecer parcerias para promover a articulação dos mesmos com o currículo escolar; VIII – promover a utilização de espaços comunitários para realização de atividades pedagógicas; IX – exercer controle sobre a frequência dos estudantes, administrando o registro pelos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, monitorando e intervindo sobre as faltas e substituindo os alunosemcaso incontornável de abandono; X – apresentar a documentação necessária ao Conselho Escolar para a realização do pagamento do Ressarcimento de Despesas dos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores, quando for o caso; XI – participar dos Encontros Trimestrais dos Articuladores da Escola do Município, colaborando com a socialização, crítica e discussão sobre as experiências de educação integral das escolas municipais de Dourados; XII – elaborar o Relatório Mensal e submetê-lo ao visto da Coordenação específica da Secretaria Municipal de Educação, junto com a documentação dos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores (Relatório de Atividades, Recibo de Ressarcimento, cópia do cheque pago aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores e Frequência dosAlunos). Art. 14. Compete ainda aoArticulador da Escola, com orientação e fiscalização por parte da Direção Escolar, observar e cumprir integralmente a presente Resolução, sob pena de responder administrativamente e até ser excluído do Programa. Art. 15. O Articulador do Programa deverá ser indicado pela Direção Escolar no Plano de Atendimento da Escola, devendo possuir graduação em nível superior de Pedagogia ou outra graduaçãoemlicenciatura plena. § 1º. O Diretor da Escola Municipal que aderiu ao Programa, antes de indicar o Articulador do Programa, deverá avaliá-lo para constatar se o pretendente reúne os requisitos e possui o perfil profissional exigido na presente Resolução. § 2º. As Unidades Escolares que já indicaram o Articulador do Programa, profissional que estava trabalhando na Unidade no momento do cadastramento no Sistema PDDE Interativo, poderão mantê-lo ou efetuar a troca caso o mesmo não tenha o perfil e requisitos exigidos na presente Resolução, e, desde que não traga nenhum prejuízo ao regular desenvolvimento do Programa, haja vista que o MEC já aprovou o Plano deAtendimento da Escola aderente e liberou o recurso financeiro. § 3º. Qualquer alteração em relação ao cadastro do Articulador do Programa no Sistema PDDE Interativo, deverá ser também registrado em livro próprio da Unidade de Ensino. Art. 16. O Articulador do Programa desempenhará sua função pelo período de 8 (oito) meses durante o ano letivo, cumprindo carga horária de 30 (trinta) horas semanais, sendo que a jornada diária pode ser de 6 (seis) horas compatíveis com a função de acompanhar a implementação do Programa e monitorar a sua execução, podendo inclusive ocorrer o fracionamento da jornada diária para o atendimento em ambos os períodos quando houver a necessidade. Parágrafo único: A carga horária de 6 horas diárias do Articulador do Programa Novo Mais Educação será distribuída de acordo com a necessidade das Unidades de Ensino. Art. 17. Se o Articulador do Programa for profissional concursado do Magistério Público Municipal de Dourados, o mesmo deverá cumprir a função dentro do período e horários de que trata a presente Resolução, devendo ter acréscimo de carga horária emregime de suplência para atingir a jornada semanal de 30 horas. Art. 18. Se o Articulador do Programa for profissional concursado do Magistério Público Municipal com carga horária superior a 30 horas, deverá cumprir 30 horas de efetivo exercício no Programa Novo Mais Educação, sendo que a restante será cumprida no exercício das atribuições do cargo de concurso. Art. 19. Se o Articulador do Programa não for profissional concursado, o mesmo será contratado administrativamente pelo período de 8 (oito) meses, com vencimento correspondente ao nível P-I-A, respeitando o valor da hora-aula e para uma jornada de 30 horas semanais. Art. 20. Considerando as peculiaridades das atribuições do Articulador do Programa Novo Mais Educação, não haverá a necessidade de se conceder hora atividade, tendoemvista que as atividades são inerentes à função exercida. Art. 21. O Articulador do Programa deverá ao mínimo possuir as seguintes característicasemseu perfil profissional: I – ser solícito e possuirumforte vínculo com a comunidade escolar; II – estar disposto a ouvir os colegas de trabalho e os alunos, buscando o consenso emumtrabalho coletivo; III – ser sensível e aberto às múltiplas linguagens e aos saberes comunitários; IV – apoiar novas ideias, transformando dificuldades em oportunidades e dedicando-se a cumprir o que foi proposto coletivamente; V– ter gosto pela convivência com a comunidade na qual atua; VI – manter diálogo com a comunidade escolar interna e externa; VII – buscar a união entre a escola e a comunidade. Art. 22.As Unidades Executoras deverão acompanhar e cumprir as normatizações oriundas doMECe FNDE em relação ao Programa Novo Mais Educação, em especial a Portaria n. 1.144 de 10/10/2016, publicada no Diário Oficial da União n. 196, e, Resolução n. 5, de 25/10/2016 emanada do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sob pena de responder administrativamente pela prática de qualquer irregularidade. Art. 23. O setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação deverá observar a presente Resolução no momento de elaborar o competente ato de admissão doArticulador do Programa, sob pena de responder administrativamente. Art. 24. Fica criada a Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Orientação do Programa Novo Mais Educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Dourados, com a finalidade primordial de acompanhar fielmente a execução da presente Resolução por parte das Unidades Executoras e da Secretaria Municipal, resolvendo os casos omissos não tratados na Resolução, com a devida ratificação da Secretária Municipal de Educação. § 1º. Os membros da Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Orientação do Programa Novo Mais Educação serão designados pela Secretária Municipal de Educação em Resolução específica para o período de um ano, com a possibilidade de nova nomeação. § 2º. A Comissão Especial de que trata a presente Resolução deverá registrar em livro próprio todas as atividades realizadas, promovendo visitas nas Unidades Executoras quando necessário. § 3º.AComissão Especial de que trata a presente Resolução será composta de pelo menos 7 (sete) membros, sendo que pelo menos 3 (três) servidores devem estar trabalhando na sede da Secretaria Municipal de Educação, podendo haver a participação de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico, entre demais educadores da Rede Municipal de Ensino. § 4º.AComissão Especial deverá reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez ao mês e deverá registrar a reunião realizada, além de efetuar visitas sempre que necessário para o bom desempenho do Programa. § 5º.AComissão Especial terá o seu Presidente e o Secretário. Art. 25. A Comissão criada pela presente Resolução deverá, para o ano letivo de 2018, estudar e elaborar estratégias destinadas a aprimorar o Programa Novo Mais Educação, bem como elaborar uma Minuta de Processo de Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Articulador do Programa Novo Mais Educação, para ser apreciado pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal deAdministração e Procuradoria Geral do Município. Art. 26. A Comissão Especial deverá promover Encontro Trimestral dos Articuladores das Escolas Municipais no intuito de se promover a socialização, crítica construtiva e discussão sobre as experiências de Educação Integral das escolas participantes do Novo Programa Mais Educação. Art. 27. A Comissão Especial, em conjunto com a Coordenação do Programa da SEMED, deverá assessorar a Direção da Escola e a equipe do Programa Novo Mais Educação nos assuntos relacionados ao Programa, sempre primando pela qualidade do serviço ofertado. Art. 28. Os casos omissos desta Resolução serão solucionados pela Secretária Municipal de Educação em conjunto com a Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Orientação do Programa Novo Mais Educação, além de outros profissionais da educação com conhecimento técnico sobre o assunto, devendo as deliberações serem registradasemlivro próprio. Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 23 de março de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” n. 122, de 16/03/2017 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 411/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender oDistrito deVilaVargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio n.º 25028/2015 - Processo n.º 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NATALY BRINK BRINQUEDOS LTDA, no lote 01 pelo valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 23 de dezembro de 2016. 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2017/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 256/2016/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 005/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2017/DL/PMD TORNARSEM EFEITOAPUBLICAÇÃODOEXTRATODOTERCEIRO TERMOADITIVOAOCONTRATO011/2016/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EKIPESERVIÇOSLTDA- ME. PROCESSO: Convite nº 047/2016 OBJETO: Faz-se necessário a complementação de item contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Concorrência nº 005/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E DE LAZER NO PARQUE ANTENOR MARTINS, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 0373184-92/2011/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA” o servidor abaixo em substituição ao servidor Renan Rezende Machado. Fiscal Nomeado: JIHADELCHAMA Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREA60687/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 024/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NAALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRU II, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo em substituição ao servidorVinícius Maciel Baggio. Fiscal Nomeado: JIHADELCHAMA Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREA60687/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Kokehara Consultoria Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento e montagem de estufa para cultivo de hortaliças, para atender beneficiários do Projeto “Pais”, com recursos provenientes do Convênio n.º 26053/2016-Processo n.º 65/001154/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.22 – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Márcio PrudencianoAngélico DATADEASSINATURA: 23 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. O Departamento de Licitações e Contratos torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato do Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato 011/2016/DL/PMD, publicada no Diário Oficial n. 4.420 do dia 01/03/2017. Motivo: Erro material na Publicação doAditivo. Dourados/MS, 23 de março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SMITHSDETECTIONBRASILCOMERCIODEEQUIPAMENTOSLTDA. PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃOnº 012/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/01/2017 e previsão de vencimento em 29/05/2017 e acréscimo de R$ 79.836,93 (setenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), passando o valor global a ser de R$ 653.282,93 (seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 638/2016 06.05.2016 ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO ABSOLVIÇÃO PAD. 1049/2016 02.09.2015 EUGÊNIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR e OUTRO SUSPENSÃO POR 10 DIAS CONV. EM 05DIAS MULTA PAD. 1049/2016 02.09.2015 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO e OUTRO ADVERTÊNCIA SIND. 1046/2016 28.07.2016 SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 631/2016 06.05.2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 974/2015 27.10.2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA E DESENVOLVIMENTO ARQUIVAMENTO DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 23 de Março de 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD 22 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 23 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 24 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 25 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 26 FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 27 A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de estação elevatória de esgoto – EEEB Vila Toscana com capacidade nominal de 5 L/s, localizada no prolongamento da Rua Lindalva Marques Ferreira, S/N, Bairro Vila Toscana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A.F COMERCIO DE MADEIRAS & TELHAS EIRELI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de comércio varejista de matérias de construção em geral, madeiras e artefatos, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2349,Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AKIRA BASHO torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 38.919/2016, para a atividade de Regularização de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2589, Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 20 de março de 2020. C & G FLEX COMÉRCIO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, 985, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CUESTA& ORTIZ LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIOVAREJISTADEARTIGOS FOTOGRÁFICOS / STUDIO, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 1708 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de estação de tratamento de esgoto – ETE Água Boa, localizada na Rua Áurea de Matos esquina com Rua Josué Garcia Pires, s/n, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Serviços de Publicidade e Impressão de Materiais, localizada na Rua Ponta Porã,1.512 – Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JUCINETE MATOSO FERRAZ 01084213176, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE DOCES EM MASSA E PASTA DE FRUTAS DIVERSAS, localizada na Rua/Av. Onofre Pereira de Matos, 1546, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES E DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULANº 63842. Ledi Ferla Secretária Municipal deAssistência Social Denize Portollan de Moura Martins Secretária Municipal deAdministração Domingos RenatoVentorini Locador Por este Instrumento, a Secretaria Municipal de Assistência Social, formaliza a entrega das chaves e do imóvel, objeto da matrícula nº 63842, onde funcionou o Centro de Convivência da Família – CCF. Sendo certo que, o aluguel do referido imóvel, bem como respectivo IPTU serão pagos tão - somente até o corrente mês de janeiro/2017. Restitui-se o imóvel nas mesmas condições recebidas, consoante clausula décima do contrato. Finda-se, assim, à relação locatícia estabelecida entre as partes contratantes mediante o contrato nº 388/2013/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº. 130/2013, não restando mais qualquer direito a ser exigido ou pleiteado pelas partes. E por estarem cientes e de acordo com o inteiro teor do presente Termo, as partes assinam o mesmoemtrês vias de igual teor, na presença de duas testemunhas. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2017. Testemunhas: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS FUNDAÇÕES/BALANCETES - FUMSAHD EXTRATO CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO 001/2017 PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Panificadora e RestauranteAvenidaLTDA, CNPJ N.º 10.619.279/0001-40 OBJETO:Opresente tem por finalidade a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros, todos vinculados à atividade fim. CONTRATO: 002/2017 VALOR: R$ 36.180,00 (trinta e seis mil cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: de 22 de março de 2017 até 31 de dezembro de 2017. DOTAÇÃO: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO:Proc.Adm. 007/2017, Convite 002/2017 ORDENADORDESPESA:DENIELAWEILERWAGNERHALL PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86 e OI MÓVELS/A, CNPJ Nº 05.423.963/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de O presente Contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR), conforme especificações e condições constantes no mesmo, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS VALOR ESTIMADO: R$ 7.782,77 (sete mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0101.2.108 – Coordenação das Atividades Legislativa - 3.3.90.00.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica. LICITAÇÃO: Dispensa 002/2017- Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93. ORDENADORDEDESPESA: DanielaWeilerWagner Hall 28 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LIGA ESPORTIVA DOURADENSE DE AMADORES , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Desporto em geral, sem fins lucrativos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 605, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUXSUN PARKHOTELLTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Monte Alegre, 1825, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Metatrom Embalagens e Limpeza LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, localizada naAv. Hayel Bom Faker, nº 2110 - Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Novo Campo Peças e ImplementosAgrícolas Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de peças para máquinas e equipamentos agrícolas, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5735 –Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Odair Jose Elias de Oliveira MEI- ( Hillo Arts Tatto) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Serviços de Tatuagem e Colocação de Piercing , localizada na RuaAntônio Emilio de Figueiredo , n° 1280 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O.M. SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de consultório médico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 2327, sala 01,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Palácio da Borracha Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Comércio Varejista de Artefatos de Borracha, localizado na Avenida Marcelino Pires, 2.683 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RUDNEY DE SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE, AÇOUGUE, localizada na Rua Álvaro Brandão, 1768, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. V.L. da Silva Mazarim ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LS) para a atividade de Comércio de Máquinas e equipamentos, Ferragens e Ferramentas, localizado naAvenida Marcelino Pires, 7064 – Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VLTONIAZZO ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de REALSABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA – ME para VL TONIAZZO ME, para atividade de PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, localizada na Chácara Ouro Verde,s/n, Km 18, Lote 35, Quadra 02, Travessão do Castelo no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 3K COMERCIAL E CONTRUTRUTORA LTDA – ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º 33.248/2015, para atividade de Escritório de Engenharia , localizada na Rua Evaristo Ferreira da Silva Esquina com a Rua Dr. Mandacaru de Araújo , n° 3272, Jardim Flamboyant no município de Dourados (MS). Válida até 08/08/2019. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.420 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e SARTORI&PANDOVANLTDA– EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 002/2017/PREVID, processo nº 006/2017/PREVID. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.01 – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte – 103000 Ficha – 650 VIGÊNCIA: da assinatura do contrato até 29 de dezembro de 2017. DATADEASSINATURA: 20/03/2017 EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.419 26 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 130, de 21 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 131, de 23 de março de 2017. “Retifica o Decreto “P” nº 129, de 21 de março de 2017.” Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 175 DE 21 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer função de confiança de Secretária de Escola de Tipologia A, a servidora Eliane Maria da Silva Duarte, matrícula funcional nº 88421 -1 a partir de 01 de fevereiro de 2017, lotada na Secretaria Municipal de Educação, junto à Escola Municipal Etalívio Penzo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P”Nº 129 de 21 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.418, fls 02, de 22/03/2017, conforme segue: Onde Consta: “Fica nomeado, a partir de 21 de março de 2017, o servidor Carlos Francisco Dobes Vieira, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura”. Passe constar: “Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2017, o servidor Carlos Francisco Dobes Vieira, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 21 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa Razão Social CAE CNPJ Arinavi-Administração e Participação Ltda. 1000145090 07.952.397/0001-60 Zagaia Incorporadora e Construtora Ltda. 25072414 11.243.642/0001-38 02 DECRETOS DECRETO N° 179 DE 21 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 180 DE 21 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 182, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Nome: Pontuação Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 75 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 77 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017 “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados”. “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos do Instituto Municipal do MeioAmbiente de Dourados”. “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério antiguidade do servidor Silvio Reginaldo Peres Costa.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam designado os servidores como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretária Municipal deAgricultura familiar e Economia Solidária de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. - Kellen Christiany Miranda Ferreira; - Joyce Hisayama; - João Luis Ponciano Soares; - Marcelo Flegr; - Rubens Gonçalves Moreira Junior. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2017 A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam designado os servidores como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. - RosanaAparecida Oliveira Ribeiro: Gestora dos Contratos; - Daniela d Silveira Sangali: Fiscal dos Contratos. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de março de 2017 APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, a Graduação de Inspetor de 3ª classe, pelos critérios de antiguidade, conforme quadro abaixo: Silvio Reginaldo Peres Costa 62 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2014. Dourados/MS, 21 de março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 341.653,03 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.653,03 10.01.23.122.0112.151-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 310.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.22.661.1092.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.653,03 10.01.22.661.1092.111-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 150.000,00 10.01.23.122.0112.194-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRAT 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.913.646,94 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.04.122.1132.020-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 903.646,94 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CON 1.970.000,00 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 03 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 903.646,94 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM 16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.970.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 575.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 575.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 575.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.122.1172.193-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL26DEJANEIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.178-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED 05.02.04.122.1052.178-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL30DEJANEIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 400.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 78 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 79 DE 26 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 82 DE 30 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 85 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 86 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 04 DECRETOS 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 149.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 149.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 45.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 104.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 7.579,64 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.579,64 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339030-MATERIALDECONSUMO 7.579,64 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 64.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339014-DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 15.02.16.482.1172.114-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 14.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1172.114-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 64.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/01/2017 , revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL31DEJANEIRODE2.017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.033.233,03, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039 43.315,95 12.02.10.122.0122.159-339030 750,00 12.02.10.124.0122.084-339039 53.750,00 12.02.10.301.0142.146-339039 8.840,00 12.02.10.301.0142.197-339039 90.231,30 12.02.10.301.0142.198-339039 326.919,70 12.02.10.302.0151.046-449051 148.615,72 12.02.10.302.0151.046-449051 1.608.518,65 12.02.10.302.0152.095-339014 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339091 250.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 39.320,40 12.02.10.302.0152.199-339039 179.910,50 12.02.10.302.0152.200-339039 140.000,00 12.02.10.303.0162.096-339030 1.938,98 12.02.10.305.0172.101-339030 15.815,80 12.02.10.305.0172.103-339030 62.412,30 12.02.10.305.0172.201-339039 44.893,73 12.02.10.305.0172.202-339039 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-339039 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449051 1.000.000,00 12.02.10.122.0112.082-339030 750,00 12.02.10.122.0112.082-339039 264.565,95 12.02.10.301.0141.035-449052 148.615,72 12.02.10.301.0142.090-339039 90.231,30 12.02.10.301.0142.146-339030 8.840,00 12.02.10.301.0142.146-339030 159.419,70 12.02.10.302.0151.094-449051 608.518,65 12.02.10.302.0152.095-339030 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030 99.910,50 12.02.10.302.0152.095-339036 40.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 80.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 250.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 100.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036 6.544,55 12.02.10.302.0152.145-339039 32.775,85 12.02.10.303.0161.095-449052 1.938,98 12.02.10.304.0172.098-339039 27.500,00 12.02.10.305.0172.101-339030 17.393,73 12.02.10.305.0172.101-339039 15.815,80 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 88 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 92 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0095 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2.017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 05 DECRETOS 12.02.10.305.0172.103-339036 62.412,30 12.02.10.305.0172.103-339039 5.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.06/02/2017 GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL6DEFEVEREIRODE2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.101.337,65, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.196-339039 10.180,75 12.02.10.301.0142.090-339030 90.057,30 12.02.10.301.0142.090-339039 38.190,44 12.02.10.301.0142.146-339039 191.140,94 12.02.10.301.0142.197-339039 2.500,00 12.02.10.301.0142.198-339039 14.343,00 12.02.10.302.0152.145-339030 2.237,32 12.02.10.302.0152.145-339039 24.590,76 12.02.10.302.0152.199-339039 4.805,00 12.02.10.303.0162.096-339030 6.964,60 12.02.10.303.0162.096-339032 359.020,86 12.02.10.305.0172.101-339039 51.834,12 12.02.10.305.0172.101-339039 150.000,00 12.02.10.305.0172.103-339036 97.419,12 12.02.10.305.0172.103-339036 33.024,40 12.02.10.305.0172.103-339039 14.987,04 12.02.10.305.0172.202-339039 9.992,00 12.02.10.331.0172.105-339014 50,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339032 39.373,29 12.02.10.122.0112.082-339039 88.226,58 12.02.10.301.0141.035-339039 30.535,66 12.02.10.301.0141.035-449051 275.361,12 12.02.10.301.0141.035-449051 365.985,46 12.02.10.301.0141.035-449052 21.908,00 12.02.10.301.0142.090-339036 30.113,64 12.02.10.301.0142.146-339030 22.155,74 12.02.10.301.0142.146-339036 14.343,00 12.02.10.301.0142.197-339036 10.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 4.805,00 12.02.10.302.0152.145-339036 2.237,32 12.02.10.304.0172.098-339039 100.000,00 12.02.10.305.0172.101-339030 50.000,00 12.02.10.305.0172.101-339039 50,00 12.02.10.305.0172.103-339032 33.024,40 12.02.10.305.0172.103-339036 3.226,44 12.02.10.305.0172.103-339039 9.992,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.14/02/2017 GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL14DEFEVEREIRODE2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.030.354,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319113 9.570,72 12.02.10.301.0142.147-319011 557.207,80 12.02.10.301.0142.147-319011 1.085.684,50 12.02.10.302.0152.095-319011 900.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 47.530,86 12.02.10.302.0152.145-339039 99.421,73 12.02.10.304.0172.098-319011 8.156,15 12.02.10.305.0172.101-319011 237.097,74 12.02.10.305.0172.101-319011 1.085.684,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036 1.805,94 12.02.10.124.0122.084-339030 11.097,28 12.02.10.124.0122.084-339036 38.978,89 12.02.10.301.0141.035-339039 95.804,89 12.02.10.301.0141.035-449051 4.269,23 12.02.10.301.0141.035-449052 48.482,17 12.02.10.301.0142.146-319011 2.171.369,00 12.02.10.301.0142.146-339030 185.845,68 12.02.10.301.0142.146-339039 134.929,66 12.02.10.301.0142.146-339048 37.800,00 12.02.10.302.0151.094-449051 245.253,89 12.02.10.302.0152.095-339030 47.530,86 12.02.10.302.0152.095-339039 107.186,51 12.02.10.302.0152.145-319011 900.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/02/2017 GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL24DEFEVEREIRODE2.017 APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art., 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art I 2º. Fica designada a Servidora Vera Lucia Gonçalez de Oliveira, para responder como gestora no Processo Carona Nº 001/2017, Aquisição de Material Didático. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017. Publicado no Diário Nº 4.403. Dourados (MS), 20 de março de 2017. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0114 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOORÇAMENTÁRIONº 0135DE24DEFEVEREIRODE2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO Nº 130, DE 22 DE FEVERIRO DE 2017 “Designa Servidor para responder pelo Contrato de Processo Carona em Vigor junto à Secretaria Municipal de Educação”. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 06 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 001, DE 22 DE MARÇO DE 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda RESOLUÇÃO SEMFAZ Nº 002, DE 22 DE MARÇO DE 2017. João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda RESOLUÇÃO nº 004/2017/SEMDES Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO N. 021, DE 16 DE MARÇO DE 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º. De acordo com a Lei 8.666/93, designar o servidor João Fava Neto pela gestão e fiscalização do contrato nº 114/2017/DL/PMD, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e consultoria em licitações públicas e contratos administrativos, especialmente junto ao Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo a 14 de março de 2017. Dourados, 22 de março de 2017. O Secretário Municipal de Fazenda, usando o expediente que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º. De acordo com a Lei 8.666/93, designar a servidora Maria Aparecida da Silva matricula 114760407-1, pela gestão e fiscalização do contrato nº 066/2017/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Scanner de Mesa Profissional. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo a 13 de fevereiro de 2017. Dourados, 22 de março de 2017. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES, no uso das atribuições que lhe confere a lei complementar municipal nº 214/2013; CONSIDERANDO a realização da 13ª Festa do Peixe, que será realizada nos dias 12 a 16 de abril nos Parques Antenor Martins – Parque do Lago e Primo Fioravanti – Rego D`água; CONSIDERANDO que será promovido o Torneio de Pesca no período de 12 a 15 de abril, sendo o Parapesca Infantil (5 a 12 anos) e Adulto, dia 12 de abril no Parque Primo Fioravanti – Rego D’água e o Geral Infantil (5 a 12 anos) no dia 13/04 e Adulto (dias 14 e 15/04) nos Parques Antenor Martins – Parque do Lago e Primo Fioravanti – Rego D’água, com premiação, inscrição e recebimento de taxa de inscrição, sob o comando e responsabilidade daSEMDES; RESOLVE: Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento doTorneio de Pesca da 13ª Festa do Peixe de Dourados, nos seguintes termos: I. “O uso desse crachá é obrigatório e intransferível. II. Só é permitidaUMALINHANAÁGUAPOR PESCADOR; ou seja, apenas um equipamento de pesca por pescador. (os excessos de equipamentos devem ficar no guarda-pesca localizado na entrada do parque). III. Poderá participar do Torneio de Pesca, de acordo com cada categoria, qualquer pessoa, sem limites de sexo, cor, religião, estado físico ou mental. IV.Opeixe deve ser levado para pesagem até às 17 horas. V. Fica a cargo da Comissão de Regras – composto por três Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – resolver qualquer assunto pertinente às regras gerais desse torneio, tendo essa comissão total soberania para deliberar sobre assuntos não expressos neste regulamento, podendo a seu livre entendimento, desclassificar ou punir o participante que esteja infringindo qualquer regra adotada durante o torneio. VI. O Torneio de Pesca ocorrerá nos lagos dos Parques Antenor Martins e Rego D’água, e o 1º colocado será o peixe mais pesado no evento, conforme a categoria. VII. As Categorias são: Para-Pesca Infantil (5 a 12 anos), Para-Pesca Adulto, Categoria Infantil (5 a 12 anos) e CategoriaAdulto. VIII. Serão premiados 03 (três) pescadores (as) nas categorias para-pesca infantil e adulto 03 (três) na Categoria Infantil e 10 (dez) pescadores nas categoria adulto, considerando o torneio todo, ou seja nos lagos dos dois parques. IX. O 1º colocado será o pescador (a) que pegar o peixe de maior peso; o 2º colocado o que pegar o peixe com o segundo maior peso e o 3º colocado o que pegar o peixe com terceiro maior peso, e assim por diante até o 10º lugar no Adulto, independente de qual lago for pego. X.Apremiação será entregue em local e horário a serem definidos pela comissão organizadora, sendo anunciados no decorrer do evento. XI. O pescador ao realizar a sua inscrição em qualquer uma das categorias do torneio CONCORDA com todas as regras estabelecidas pela comissão organizadora do evento, referentes ao respectivo torneio de pesca. XII. Os Premiados cederão gratuitamente o uso de suas imagens para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados e parceiros do evento. XIII.Valor da Inscrição será de R$ 10,00 (dez reais) XIV. Categorias doTorneio de Pesca: 1)CATEGORIAPARAPESCAINFANTIL(5 a 12 anos)EADULTO: Início às 07h com término às 17h do dia 12 de abril de 2017 (quarta feira), o Horário Limite para pesagem dos peixes será as 17 horas e 30 minutos. 2)CATEGORIAINFANTIL(5 a 12 anos): Início às 07h com término às 17h do dia 13 de abril de 2017 (quinta feira), o Horário Limite para pesagem dos peixes será as 17 horas e 30 minutos. 3)CATEGORIAADULTO: Início às 07h com término às 17h. Dias 14 e 15 de abril de 2017 (sexta e Sábado), o Horário Limite para pesagem dos peixes será as 17horas e 30 minutos de cada dia. O Torneio de Pesca encerrará no dia 15 de abril de 2017 as 17h, com tolerância de 30 minutos para pesagem dos peixes fisgados.” Artigo 2º - Fica designado o Servidor Elcio Minoru Tanizaki como presidente da comissão organizadora do torneio, sendo-lhe atribuído, entre outras funções, a responsabilidade pela direção do evento, pelo recebimento dos valores das inscrições, pela entrega das fichas de inscrições, pelo registro dos competidores e peso dos respectivos pescados, pelo anúncio dos vencedores do torneio e, ainda, pela nomeação ad hoc de demais servidores para compor a comissão e auxiliares. Artigo 3º – Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de março de 2017. (Republica-se por incorreção) Cria e nomeia membros para Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidades de chamadas públicas. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IVdo art. 75 da Lei Orgânica Municipal, bem como diante do que dispõe a Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, RESOLVE: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Seleção para processar e julgar inexigibilidades de Chamadas Públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º.AComissão de Seleção de que trata o art. 1º dessa Resolução observará a normatização prevista na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, bem como as suas alterações. Art. 3º. A Comissão de Seleção deverá registrar em Ata própria todos os atos praticados, constando a assinatura de todos os participantes. Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação para as entidades sem fins lucrativos que tenham interesse de celebrar Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal de Educação figura como interveniente. Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Seleção encontrem quaisquer irregularidades durante a análise documental das entidades sem fins lucrativos, os mesmos deverão registrar e solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do problema no tempo hábil por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará a Secretária Municipal de Educação para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Seleção para o período de 16/03/2017 a 16/03/2018: - Elisandra Rech; - Geraldo Pereira da Cruz; - Leovaldo Bonfá. Parágrafo Único:Oservidor Leovaldo Bonfá atuará como Presidente da Comissão de Seleção. Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção com a interveniência da Secretária Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/03/2017. Dourados-MS, 17 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 Republicação por incorreção Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Resolve: Retificar exame solicitado nos editais os seguintes editais: EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação –Geral I EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Geral II EDITALNº 01 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação-Advogados EDITAL Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Indígena Onde constou: Toxicológico para substâncias proibidas pela legislação (urina) Passe a constar: Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína). RETIFICAR os exames constantes do quadro 1.2 do item 1, que passa a vigorar com a redação abaixo para os profissionais aprovados para o cargo de Educador Físico: 1 ... 1.1 ... 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: EDITAL Nº 03 de 10 de março de 2017 Edital de Retificação EDITAIS CARGO FUNÇÃO EXAMES Educador Físico - Educador Físico · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ÁCIDO ÚRICO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; URINA: EXAME TOXICOLÓGICO PARA DOSAGEM DE CARABINÓIDES (MACONHA) E BENZOILECGONIMA (COCAÍNA); (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. EXAMES DE IMAGEM RAIO XDO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO XDA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; RAIO XDA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS (Republica-se por incorreção) Cria e nomeia membros para Comissão de Monitoramento e Avaliação de inexigibilidades de chamadas públicas. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IVdo art. 75 da Lei Orgânica Municipal, bem como diante do que dispõe a Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, RESOLVE: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Monitoramento eAvaliação de inexigibilidades de chamadas públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, órgão esse destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, em que há a interveniência da mencionada Secretaria. Art. 2º. A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 1º dessa Resolução observará a normatização prevista na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014, bem como as suas alterações. Art. 3º.AComissão de Monitoramento eAvaliação deverá registrar emAta própria todos os atos praticados, constando a assinatura de todos os participantes. Parágrafo único: A Comissão de que trata a presente Resolução deverá elaborar Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação respeitando as formalidades, elementos e exigências previstas na Lei Federal n. 13.019 de 31/07/2014. Art. 4º. Os membros da presente Comissão têm o dever de prestar toda a orientação para as entidades sem fins lucrativos que tenham interesse de celebrar Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal em que a Secretaria Municipal de Educação figura como interveniente. Parágrafo único: Caso os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação encontrem quaisquer irregularidades durante a execução ou finalização do Termo de Colaboração com as entidades sem fins lucrativos, os mesmos deverão registrar e solicitar a correção, sendo que, caso não haja a solução do problema no tempo hábil por parte da entidade, o Presidente da Comissão oficiará a Secretária Municipal de Educação para a adoção das medidas cabíveis. Art. 5º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento eAvaliação para o período de 16/03/2017 a 16/03/2018: - Dayane Gonzaga Moreira Meira; - Mônica Luize De Lúcia; - Simone Maria da Silva. Parágrafo Único: A servidora Mônica Luize De Lúcia atuará como Presidente da Comissão de Monitoramento eAvaliação. Art. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Monitoramento e Avaliação com a interveniência da Secretária Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16/03/2017. Dourados-MS, 17 de março de 2017. RESOLUÇÃO N. 022, DE 16 DE MARÇO DE 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação Interina 08 EDITAIS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 403/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2017/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017 PARTES: Município de Dourados/MS VISUALINDÚSTRIAECOMÉRCIODELONALTDA. PROCESSO: Carona nº 01/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2017 e previsão de vencimento em 17/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e utensílios de oficina e material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.935,85 (quarenta e ummil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 14.115,00 (quatorze mil cento e quinze reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA- MEI. ValorTotal: R$ 93.236,00 (noventa e três mil duzentos e trinta e seis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 029/2017/DL/PMD.ALTERAÇÃO:Acatando o Parecer Jurídico n.º 139/2017/PGM, emitido pela Procuradoria Geral do Município, com objeto de esclarecer dúvidas suscitadas por empresas interessadas na participação no presente certame, a Comissão Permanente de Licitação, por intermédio do Presidente, comunica que por meio do ADENDO N.º 1, efetuou a readequação dos termos do edital em epígrafe. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame (27/03/2017). OBTENÇÃO: OAdendo consolidado com as alterações efetuadas está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. Dourados-MS, 21 de março de 2017. LICITAÇÕES Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal RX DE CALCÂNEOS; US DE OMBROS; US DE COTOVELOS; US DE PUNHOS; US DE JOELHOS. Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica EXAMES ELETROFÍSICOS Educador Físico - Educador Físico ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 09 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2015/DL/PMD EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPUBLICO LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPUBLICO LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPUBLICO LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária do Fundo Municipal deAssistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SHINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 13/03/2017 e previsão de vencimento em 13/09/2017 e acréscimo de valor no importante de R$ 1.152.500,00 (um milhão cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS INSTITUTOSOCIEDADESBRASILLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 019/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 27/02/2017 e vencimento em 27/08/2017 e acréscimo no valor do contrato de R$ 39.886,00 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e seis reais), passando o valor global a ser de R$ 208.754,00 (duzentos e oito mil setecentos e cinquenta e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Justifica-se a não realização do Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com as entidades ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93; ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23; ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03; FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44; INSTITUTOAGRÍCOLADO MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 e o LAR DE CRIANÇASSANTARITA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado, tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Estadual deAssistência Social – FEAS. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme leiemanexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo aoCAM,Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourados-MS, 21 de março e 2017 Justifica-se a não realização do Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com as entidadesAÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69;ASILODAVELHICE DESAMPARADADE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93,ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL – LAR EBENEZER, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23; ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/0001-03; CASA CRIANÇA FELIZ, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98; CENTRO DE INTEGRAÇÃO DACRIANÇAEADOLESCENTE ‘DOMALBERTO’– CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58; UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66: FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44,; INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR – IAME, inscrito no CNPJ/MF nº 15.468.986/0001-04 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado, tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Nacional deAssistência Social – FNAS. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme leiemanexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo aoCAM,Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourados-MS, 21 de março de 2017 Justifica-se a não realização do Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com as entidades “AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69;CASACRIANÇAFELIZ, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98; CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ‘DOM ALBERTO’ – CEIA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.144.612/0001-58 e UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66: O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado, tem como objeto, prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Essas entidades foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n° 4.072 de 04 de Janeiro 2017, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto inexigível o chamamento público, conforme leiemanexo. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo aoCAM,Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. Dourados-MS, 21 de março de 2017 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA N. PROC. SANDRA REGINA DOS SANTOS 114770361-1 1.922/2016 TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES 114766818-1 203/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) diasconforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação,em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 26 TERMO DE RATIFICAÇÃO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.419 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2017 Aparecida Francisca da Silva EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista especializado em papelaria e instrumentos musicais, na rua Monte Alegre, 4645 – Jd. Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTOANIELLI LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, conveniência e salas para aluguel localizada na Avenida Marcelino Pires, 7250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cardoso e Michels Ltda - Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lavanderia, localizado na Rua Albino Torraca n° 1021, Vila Progresso, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICAGASTRO MEDICALTDAME portadora do CNPJ 26.873.277/000112 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizada na RUACAMILO ERMELINDO DASILVA , 459, Jardim Caramuru, andar 1, sala 2, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HAZZ SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental- (AA), para a atividade de Comércio Varejista de Equipamentos Para Escritório, Localizado junto a Rua Álvaro Brandão Nº 1.555 Fundos, Vila São Francisco, Município de Dourados MS, CEP 79.833-260. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental J. B. Felix & Cia Ltda-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), a LicençaAmbiental de Instalação (LI) e a LicençaAmbiental de Operação (LO), para atividade de Comércio de peças, manutenção, reparação e solda, localizada na Rod. BR 163, Km 02, s/n, Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARQUESFILHO&CIALTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP; Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO – BAR COM SERVIÇO COMPLETO. Localizada na AVENIDAWEIMAR GONÇALVESTORRES, 2176-A, CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDIR PROVASIO ORTEGA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a “AA” Autorização Ambiental para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 10.150,00 m² , localizado na Parte da Fazenda São Pedro- Distrito de Indapolis - Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência doArt. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de forma contínua de serviço de O presente Contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇO MÓVEL PESSOAL(CELULAR), conforme especificações e condições constantes no mesmo, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO OIMÓVELS/A- CNPJ 05.423.963/0001-11 RuaTapajós, nº 660,Vila Rica, Campo Grande/MS. VALOR ESTIMADO: 7.782,77 (sete mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), para 12 meses. Dourados/MS, 16 de março de 2017. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ver. Elias Ishy de Matos PresidenteCPDHCDC Ver.Antonio Braz Genelhu Melo Vice-PresidenteCPDHCDC Ver. Romualdo Rodrigues da Silva MembroCPDHCDC Propositor: Comitê Regional de Defesa Popular Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Reforma da Previdência. A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor, em confomidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento a solicitação do Comitê Regional de Defesa Popular, sob o protocolo n° 1112/2017, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 24 de março de 2017 (sexta-feira), a partir das 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, para discutir sobre a Reforma da Previdência. Dourados, 17 de março de 2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.418 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 DECRETO Nº 146, DE 07 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÙNICO DO DECRETO Nº 146, DE 07 DE MARÇO DE 2017 Patrimônio Especificação Estado DECRETO N° 163 DE 15 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 127, de 21 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 128 DE 21 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto n° 2.736 de 05 de dezembro de 2016, exclusivamente emrelação ao item constante do anexo único deste decreto” “Designa o servidor Daniel da Silva para acompanhar e fiscalizar os contratos daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados”. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Nomeia servidor naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 79 da Lei orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto n° 2.736 de 05 de dezembro de 2016, exclusivamenteemrelação ao item constante do anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 07 de março de 2017. 1900025 MOTOCICLETAXR200R;196CC;MARCAHONDA;ANO/ PESSIMO A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Daniel da Silva como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de março de 2017 APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de março de 2017, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 21 de março de 2017, o servidor João Antonio Gonçalves Marques, no cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, lotado naAssessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PGM 88091 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 20% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO PGM 87081 RUTE RODRIGUES GONCALVES 20% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO PGM 114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PGM ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 127, de 21 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DECRETO “P” Nº 129 DE 21 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Infraestrutura.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 21 de março de 2017, o servidor Carlos Francisco Dobes Vieira, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em21 de março de 2017. PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº. 004/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária RESOLUÇÃO Nº 001/2017 DE MARÇO DE 2017 Engº José Elias Moreira Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento RESOLUÇÃO Nº 20 /2017/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS Secretária Municipal de Educação Interina Decreto “P” Nº 122 de 16/03/2017 Dourados - MS, 15 de março de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o Termo de Cancelamento de Registro N°. 001/2017 da empresa SONIA APARECIDA BRAGADOS SANTOS LTDA (Casa de Carnes Miranda) contido no anexo único desta resolução. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se APrefeitura Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do art. 55 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Fica designado o servidor Nilson Nogueira como Gestor de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento- SEMID, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Esta Resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação. Registra-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 20 de março de 2017. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário e respeitadas as datas de início no anexo. Dourados, 16 de março de 2017 “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. “Designa o servidor Nilson Nogueira para acompanhar e fiscalizar os contratos inerentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento”. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” PORTARIA N.º 21/GMD/2017: Nome Pontuação Divaldo Machado de Menezes Subcomandante da Guarda Municipal OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º- Publicar Aptidão para Progressão Funcional o servidor Silvio Reginaldo Peres Costa, atendendo Decisão do Tribunal do Estado do Mato Grosso do Sul referente ao processo nº 0802288-47.2015.8.12.0002- Dourados/MS, proferida no dia 14 de fevereiro de 2017. Quadro de acesso a Inspetor de 3ª classe: Silvio Reginaldo Peres Costa 162 Art. 2º Considerando o acréscimo de pontos em decorrência de cumprimento de sentença ocorre que o servidor na data de 1º de abril de 2014, somava em sua ficha de Progressão Funcional 150 pontos, fazendo jus a sua progressão desde a referida data. Desta forma, reconhece o seu direito e assegura sua progressão funcional retroativa a data de 1º de abril de 2014. Art. 3.º- Esta Portaria entrará em vigor com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de abril de 2014. Dourados/MS, 20 de março de 2017. RESOLUÇÕES DE PARA 114767760-2 AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS P I P II 21/02/2017 501710-2 ALIDIA MARQUES ROSÁRIO P I P II 23/02/2017 114768148-2 ALINE KATSUKO NAKAMO PI PII 10/03/2017 114764941-2 ANA CLAUDIA MIRANDA P I P II 01/03/2017 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA P I P II 23/02/2017 114761161-2 ANA DA SILVA COSTA DE ARAUJO P I P II 21/02/2017 114761 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES P I P II 22/02/2017 114770751-2 ANA PAULA LOPES CARVALHO P I P II 16/02/2017 114762459-3 ANAISA NANTES DE ARAUJO SOUZA PI PII 23/03/2017 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES P I P II 21/02/2017 114766973 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL P I P II 18/02/2017 90408-4 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN P I P II 25/02/2017 114760131-3 ANGELINA PAIVA FERNANDES MOTA PI PII 17/03/2017 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA P I P II 23/02/2017 29101-3 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO P I P II 04/03/2017 114766713-2 ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO P I P II 21/02/2017 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA P I P II 04/03/2017 114769242-2 BRUNA MONTEIRO COSTA P I P II 18/02/2017 114769928-2 BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA P I P II 22/02/2017 114771370-1 BRUNO BARUFATTI GRISOLIA P I P III 28/02/2017 114771470-1 BRUNO FERREIRA CAMPOS P I P III 22/02/2017 114770766-2 CARE CRISTIANE HAMMES PI PIV 21/03/2017 114767483-2 CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER PI PII 07/03/2017 114769506-2 CAROLINE DE CATRO SANTOS P I P II 22/02/2017 114762151-3 CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI P I P II 21/02/2017 114764849-2 CELMA ESPINDOLA TORQUATO P I P II 08/03/2017 114769201-3 114769201-4 114770869-2 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA PI PII 21/02/2017 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES PI PIII 23/03/2017 114767163-2 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES P I P III 18/02/2017 114762021-4 CLEUZA CARREIRO PEREIRA DE OLIVEIRA P I P II 08/03/2017 4781-2 CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO P I P II 23/02/2017 1ª Mat NOME A PARTIR DE CHRISTIANE DE QUEIROZ AEDO DE SOUZA P I P II 17/02/2017 NÍVEL 03 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 114771369-1 CRISTIANE BERETTA COSSATO P I P II 23/02/2017 114767077-3 DAIANE DA SILVA KUNO P I P II 08/03/2017 114771371-1 DALVA QUIRINO DA SILVA MARTINS P I P II 21/02/2017 114769811-2 DANIELLE CORDEIRO DA SILVA P I P II 21/02/2017 114763018-4 DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO P I P II 23/02/2017 11476080-3 DEBORA CLAUDIA DINIZ P I P II 03/03/2017 33401-3 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ P I P II 16/02/2017 114762289-3 EDIMARA CARVALHO DE LIMA MIZUGUCHI PI PII 21/02/2017 114771464-1 ELIANE SOUZA DAZZI P I P II 17/02/2017 114768442-2 ELIANE VIEIRA FERRAZ NEVES P I P II 18/02/2017 114761918-2 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS P I P III 27/02/2017 114771431-1 ELISANGELA CAMARGO NANTES ALVES P I P II 17/02/2017 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA PI PII 23/03/2017 114763019-3 ELIZABET FERREIRA MAZARIM P I P II 23/02/2017 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA P I P II 22/02/2017 500328-4 ELIZETE FELIXDA SILVA PI PII 25/03/2017 114768346-2 ELIZETE MARIA FRANKEN P I P II 03/03/2017 114761576-4 ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO P I P II 21/02/2017 114767895-3 EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES P I P II 23/02/2017 114769217-2 EUNICE MORAES SOARES MACHADO P I P II 18/02/2017 114762073-3 FABIANA PAULA PEREIRA P I P II 22/02/2017 114767040-4 FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS PI PII 04/04/2017 114771506-1 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS PI PII 25/03/2017 114769829-2 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO PI PII 17/03/2017 114769272-2 FERNANDA CAIRES MIRA PI PII 24/03/2017 114771451-1 FERNANDA LEHN BECKER P I P II 21/02/2017 114771437-1 FLAVIO DE PAULA PI PII 04/03/2017 114771415-1 FRANCIELI DAL SAVIO P I P II 21/02/2017 114765958-4 FRANCISCA LEITE DE MORAES P I P II 22/02/2017 114770439-2 GABRIELLA ARCAS DE OLIVEIRA P I P II 03/03/2017 114769229-2 GEISE MARCONDES DE ALMEIDA P I P II 18/02/2017 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO P I P II 04/03/2017 114771403-1 GILVETE DA SILVA MUNIN P I P II 17/02/2017 114770905-2 GISELE CARRARA CRUZ P I P II 03/03/2017 114771208-2 GISLAINE DA SILVA CLAUS PI PII 23/03/2017 114769271-3 GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS P I P II 22/02/2017 114766877-4 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA P I P II 21/02/2017 114768950-2 HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES P I P II 25/02/2017 114764421-2 ISAURA MORENO SOUZA PI PII 24/03/2017 114760353-4 JANAINA ROMERO DA SILVA CHENCAREK P I P II 18/02/2017 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO P I P II 17/02/2017 114771541-1 JOCELITA DOMBROWSKI MARTINS P I P II 04/03/2017 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI P I P II 25/02/2017 114764912-3 JOSEANDRE DA SILVA ALMINO P I P II 22/02/2017 114768004-2 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO P I P II 03/03/2017 114765232-1 JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA PI PII 17/02/2017 50823-6 JUCIREY SIMÕES FERREIRA MELO PI PII 16/03/2017 114762288-3 JULIANA DE OLIVEIRA LASMAR PI PII 21/02/2017 114762474-1 JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES P I P III 17/02/2017 114762541-7 KATIA REGINA MOURA DE CASTRO P I P II 21/02/2017 114766919-2 KLEYTON CARLOS FERREIRA P I P III 17/02/2017 501551-4 LENICE GOMES DA SILVA MATOS P I P II 17/02/2017 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO P I P II 22/02/2017 114767402-2 LUCINETH MOREL DE MELO PI PII 23/03/2017 502175-2 LUCILENE RUMÃO DE MENEZES BETTENCOURT PI PII 10/03/2017 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO PI PII 11/03/2017 114763714-2 MARCELA GUARIZO DA SILVA P I P III 21/02/2017 501556-6 MARCIA AUGUSTA PEIXOTO P I P II 23/02/2017 501859-4 MARDILEI PEREIRA DE LIMA P I P II 16/02/2017 114768159-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE P I P II 18/02/2017 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 105/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha e produtos de higienização e limpeza em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 433/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: QUIMISUL-PRODUTOS P/LIMPEZALTDA.; no item 64; BIO LIMPPRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-ME; nos itens 01, 22, 31, 33, 44, 45 e 46; COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; nos itens 02, 03, 06, 07, 21, 23, 24, 25, 29, 53, 57, 65, 68 e 69; LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA. LTDA.; nos itens 11, 59 e 78; MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZALTDA.-EPP; no item 67;MSLIMPCOM.VAR DE PROD. DE HIG E LIMP; no item 58; C.L.R. COM.DE MAT. PARA LIMP.EIRELI-ME; nos itens 04, 28, 34, 35, 36, 37, 42, 48, 49, 50, 60, 66, 72, 74, 75, 76, 77, 80 e 81; POTENCIAL COM. E SERVI. LTDA.-ME; nos itens 05, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 27, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 43, 47, 51, 52, 54, 55, 56, 61, 62, 63, 70, 71, 73, 79, 82, 83, 84 e 85. Dourados-MS, 15 de março de 2017. 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES P I P II 04/03/2017 114766925-2 MARIA BATISTA DA SILVA P I P II 18/02/2017 114771492-1 MARIA ELAINE SCHOSSLER MATOS PI PII 11/03/2017 114770929-2 MARIA IVONE COSTA P I P II 18/02/2017 114768011-4 MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE P I P II 17/02/2017 114765101-4 MARIA MARCIA D. VALERETTO P I P II 16/02/2017 501709-2 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA P I P II 23/02/2017 501709-2 MARIANNA FLORENTINA LIMA A. O. DRUMMOND PI PIII 22/02/2017 114766096-2 MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO P I P II 21/02/2017 114770954-2 MARIZA CAIRES MORAES P I P II 17/02/2017 501713-3 MARLENE SANTO PIETRO PI PII 10/03/2017 114762331-3 MARLY DE OLIVEIRA DIAS P I P II 23/02/2017 114762329-2 MARY JANNE DA SILVA SOUZA P I P II 04/03/2017 114765057-4 MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES PI PII 10/03/2017 114771460-1 MICHELLI MARCHI NAGLIS P I P II 21/02/2017 114770210-2 MIRELA DA SILVA PI PII 23/03/2017 114771459-1 MIRELLA LACERDA TEIXEIRA P I P II 25/02/2017 114763595-2 MONICA DE SOUZA SILVA P I P II 04/03/2017 114771199-2 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES P I P II 22/02/2017 114770512-2 NAIR SCHULTZ BAPTISTA PI PII 08/03/2017 114764472-3 NATANY GARCIA DE SOUZA PI PII 23/03/2017 88011-2 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA P I P II 21/02/2017 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO P I P III 03/03/2017 114767171-2 NEUZA DA ROCHA CARRION P I P II 22/02/2017 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA P I P II 18/02/2017 114769520-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA PI PII 23/02/2017 114765784-3 PATRICIA RIBEIRO P I P II 17/02/2017 114766815-2 POLIANE FREITAS DE ALENCAR P I P II 18/02/2017 114771462-1 REGILAINE APARECIDA DOS SANTOS PI PII 23/02/2017 114769721-2 REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI P I P II 23/02/2017 73441-4 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES P I P II 21/02/2017 114769387-2 RENATA DA SILVA SOUZA P I P II 16/02/2017 114768988-2 RENATA SUTIER DE LIMA P I P II 16/02/2017 114768305-2 ROBERTA MARTINS DE ARAUJO PI PII 22/03/2017 114766434-2 RODRIGO DOS REIS P I P III 16/02/2017 114771504-1 ROSANGELA FERNANDES ALVES P I P II 17/02/2017 114762504-2 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO P I P II 08/03/2017 114762359-3 ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO P I P II 25/02/2017 114771485-1 ROSILENE MOREIRA DE SOUZA P I P III 17/02/2017 152521-4 ROSIMAR SOARES T. DEBOLETO P I P II 21/02/2017 114771484-1 RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSOT COSTA P I P II 22/02/2017 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS PI PII 17/03/2017 502182-6 SANDRA MIGUEL RAIDAN PI PII 11/03/2017 39811-3 SANDRA REGINA PIESANTI DE MATOS P I P II 21/02/2017 114765788-3 SIDIA BONILHA PEREIRA P I P II 25/02/2017 151181-4 SILVANA DA ROSA LUIZ P I P II 25/02/2017 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA PI PII 17/03/2017 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI PI PIII 16/02/2017 501799-3 SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS PI PII 10/03/2017 114771467-1 SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS P I P II 16/02/2017 114760564-4 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS P I P II 03/03/2017 114765306-5 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO P I P II 21/02/2017 114762741-3 SUZIANA REGINA BETT P I P II 21/02/2017 114765347-2 STELLAMARIS PEIXOTO O. P. DE BARROS PI PII 25/03/2017 11477009-2 TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ P I P III 22/02/2017 114771433-1 VALDINEIA APARECIDA LANÇONI PANUCCI PI PII 17/03/2017 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES PI PII 23/03/2017 114761558-2 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS PI PII 23/03/2017 114768443-2 WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO P I P II 03/03/2017 114771450-1 YOUNG SHIM GONÇALVES PI PII 06/03/2017 501331-4 ZELIA REGINA BENITES N I P I 21/02/2017 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 13 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 037/FUNSAUD DE 21 DE MARÇO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 63/2017 de 21 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017, DAS 13:00h AS15:00h (SEGUNDA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 21 de março de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1–DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II.Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 21 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 27/03/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 417 JANE MEIRE DOS SANTOS 6º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRO Nível Função Período para Entrega de Documento 30/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 30/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61536 JUCIANE PENHA 146 61375 INES ALVES DA SILVA ROGERIO 147 Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 14 FUNDAÇÕES/AVISO/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 029/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 009/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 084/2017 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 037/2017 RODRIGO PEREIRA BENITES PREGOEIRO DA FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 12 de janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de aparelhos de ar condicionado, incluso instalação, afim de atender a necessidade do Centro Cirúrgico do Hospital da Vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, nº 2.100, no bairro Jardim Caramuru, em Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e via por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 03deAbril de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 20 de Março de 2017 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. Objeto: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE INSUMOS E PERMANENTES DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, para consumo estimado pelo período de 12 (doze) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, nº 2.100, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Março de 2017. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES COM ENTREGA ÚNICA PARAATENDER OS SETORES DE RECEPÇÃO DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, DE ACORDO CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS AUTOS E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINSCONTIDOSNOPROCESSOLICITATÓRIO. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Março de 2017. EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO VALOR TOTAL GLOBAL (R$) Shirley de Oliveira Martins Correia – ME Adjudicado R$ 15.745,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ao 55 ADJUDICADO EFICAS LOGISTICA COM DE PROD DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELLI - ME R$ 290.475,24 AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Dourados, através do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, convocam a comunidade em geral para participar de Audiência pública a posteriori, com o objetivo de regularizar perante a Lei nº 9.985/2000 -SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Decreto estadual nº 14.366/2015 e Resolução SEMADE n° 26/2016, o ato de Criação da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal do Paragem, criada pela Lei nº 3009, de 22 de novembro de 2007, no ato da audiência pública também será apresentado o Plano de Manejo da Unidade e o Projeto Executivo da mesma, que ocorrerá no dia 24 de Março corrente, às 9h00, no Auditório do IMAM, sito a Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados- MS. Um volume impresso do Plano de Manejo se encontra disponível na biblioteca doIMAMe no endereço eletrônico: http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/instituto-do-meio-ambiente-dedourados/ . DEMAIS ATOS/AUDIÊNCIA PÚBLICA - IMAM DEMAIS ATOS/EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO DE BENS MÓVEIS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS Nº 001/2017. Às 14:00 horas do dia 16 de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, noAnfiteatro Municipal “Plenário Dr. José Cerveira”, situado junto ao CentroAdministrativo Municipal à Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás, nesta Cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, deu se início ao Leilão de Bens Móveis nº 001/2015, publicadoemDiário Oficial desta municipalidade n°4.383 de 30 de janeiro de 2017. Foram colocados à venda 89 (oitenta e nove) lotes, conforme publicadoemedital. LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL LANCE FINAL ARREMATANTE 1 Sucatas de equipamentos de informática como:microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. R$ 236,66 R$ 2.700,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 2 Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. R$ 126,66 FRACASSADO ___________ 3 Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço. R$ 71,66 R$ 150,00 Ildovaldo Tobias Neto CPF: 254.489.941-72 4 Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentesdiversas R$ 61,66 FRACASSADO ___________ 5 Sucatas de sofás em geral R$ 21,66 R$ 30,00 Andréia Lourenço de Souza. CPF: 007956041-57 6 Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. R$ 25,66 R$ 30,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 7 Sucatas de lavadoras de roupas R$ 27,33 FRACASSADO __________ 15 DEMAIS ATOS/EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO DE BENS MÓVEIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 8 Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. R$ 39,33 R$ 310,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 9 Sucatas de mesas em melamínico R$ 7,50 FRACASSADO ___________ 10 Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. R$ 76,66 R$ 310,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 11 Sucatas de balanças R$ 170,00 R$ 170,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 12 Sucatas de ventiladores diversos R$ 105,00 R$ 170,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 13 Sucatas de batedeiras industriais R$ 86,66 R$ 290,00 Vlademir Salamone da Matta. CPF: 337.426.931-15 14 Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. R$ 178,33 R$ 400,00 Ailton Heitor de Paula. CPF: 164.917.931-68 15 Sucatas de materiais de uso em oficinas R$ 260,00 R$ 630,00 Sergio Augusto Peixoto. CPF: 436.702.021-53 16 Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. R$ 44,00 R$ 50,00 Andréia Lourenço de Souza. CPF: 007956041-57 17 Sucatas de bens diversos R$ 98,33 R$ 100,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 18 Sucatas de móveis em madeira R$ 10,00 R$ 60,00 Edson Carlos de Lima. CPF: 596.274.331-87 19 Sucatas de arquivos de aço R$ 68,33 R$ 80,00 Ildovaldo Tobias Neto CPF: 254.489.941-72 20 Sucatas de bebedouros e purificadores de água R$ 248,33 R$ 310,00 Ailton Heitor de Paula. CPF: 164.917.931-68 21 Sucatas de mesas em geral R$ 75,00 FRACASSADO ___________ 22 Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. R$ 135,00 R$ 140,00 Elson Alves Miguel. CPF: 662.464.741-87 23 Sucatas de mesas em geral R$ 17,33 FRACASSADO ___________ 24 Sucatas de camas diversas R$ 11,00 FRACASSADO ___________ 25 Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. R$ 9,00 R$ 30,00 Andréia Lourenço de Souza. CPF: 007956041-57 26 Sucatas de berços em geral R$ 12,33 R$ 15,00 Andréia Lourenço de Souza. CPF: 007956041-57 27 Sucatas de cartuchos para impressoras R$ 14,66 FRACASSADO ___________ 28 Sucatas de mesas R$ 8,66 R$ 50,00 Elson Alves Miguel. CPF: 662.464.741-87 29 Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). R$ 40,66 R$ 210,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 30 Sucatas de mesas de aço R$ 31,66 R$ 40,00 Zis Mendes da Silva. CPF: 139.097.201-10 31 Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. R$ 16,66 R$ 80,00 Ney Gabriel Azambuja Neto. CPF: 024.868.561-96 32 Sucatas de condionadores de ar R$ 103,33 R$ 210,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 33 Sucatas de mesas e outros R$ 7,33 R$ 10,00 Tiago Fernandes Aquino Soares. CPF: 047.155.041-89 34 Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. R$ 320,00 R$ 510,00 Elson Alves Miguel. CPF: 662.464.741-87 35 Sucatas de ar condicionado e climatizadores R$ 171,66 R$ 600,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 36 Sucatas de sofás R$ 8,00 R$ 10,00 Andréia Lourenço de Souza. CPF: 007956041-57 37 Caixas d’água em geral R$ 140,00 R$ 230,00 Willian Ricardo Moreira Ibanhes. CPF: 050.431.351-74 38 Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. R$ 44,00 R$ 50,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 39 Sucata de forno a lenha para padaria R$ 131,66 FRACASSADO ___________ 40 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 R$ 70,00 Aldecir José de Santana. CPF: 543.864.621-04 41 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,00 R$ 30,00 Aldecir José de Santana. CPF: 543.864.621-04 42 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 R$ 80,00 Aldecir José de Santana. CPF: 543.864.621-04 43 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 23,33 R$ 90,00 José Valdir de Souza. CPF: 308.804.671-34 44 04 (quatro) sucatas de bicicletas R$ 30,00 R$ 170,00 Aldecir José de Santana. CPF: 543.864.621-04 45 Sucatas de parquímetros R$ 275,00 FRACASSADO 46 Sucatas de bombas d’água R$ 45,00 R$ 430,00 Sérgio Antônio Apolonio. CPF: 511.539.551-72 47 Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). R$ 53,33 R$ 60,00 Luiz Carlos de Araújo Bitencourt. CPF: 792.036.981-91 48 Sucatas de armários de aço e outros R$ 61,66 R$ 70,00 José Roberto Rodrigues dos Santos. CPF: 312.643.+441-04 49 Sucatas de mesas e cadeiras escolares R$ 141,66 R$ 150,00 Elson Alves Miguel. CPF: 662.464.741-87 50 Sucatas de balcão e estante em aço R$ 173,33 R$ 140,00 Elson Alves Miguel. CPF: 662.464.741-87 51 Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. R$ 53,33 R$ 60,00 Nilson Sena de Oliveira. CPF: 812.496.751-20 52 Sucatas de mesas em geral R$ 21,66 FRACASSADO ___________ 53 Sucatas de cadeiras fixas R$ 17,33 FRACASSADO ___________ 54 Sucatas de cadeiras giratórias R$ 17,66 R$ 20,00 Vlademir Salamone da Matta. CPF: 337.426.931-15 55 Sucatas de móveis em madeira R$ 12,33 R$ 50,00 Andréia Lourenço de Souza. CPF: 007956041-57 56 Sucatas de longarinas R$ 9,33 R$ 60,00 Edson Carlos de Lima. CPF: 596.274.331-87 57 Sucata de estufa para panificadora marca imeca R$ 22,33 R$ 30,00 Zis Mendes da Silva. CPF: 139.097.201-10 58 Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som R$ 25,00 FRACASSADO ___________ 16 DEMAIS ATOS/EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - LEILÃO DE BENS MÓVEIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 Dos 89 (oitenta e nove) lotes colocados à venda, o lote nº 71 foi retirado do leilão, conforme Decreto nº 146, de 07 de março de 2017, e 14 (quatorze) lotes não foram arrematados. Ovalor mínimo estimado com a venda dos 89 (oitenta e nove) lotes era de R$ 65.236,86(Sessenta e cinco mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).Ovalor de arremate com a venda dos 74 (setenta e quatro) lotes somam R$ 97.611,66 (Noventa e Sete Mil,Seiscentos e Onze Reais e sessenta e seis centavos). Finalizamos a homologação do Leilão de Bens Móveis n° 001/2017. Dourados, 03/03/2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração 59 Sucatas de ferro em geral R$ 353,33 R$ 800,00 João Carlos Cardoso. CPF: 926.634.608-00 60 Sucatas de bens diversos R$ 10,33 R$ 40,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 61 Sucatas de móveis diversos em madeira R$ 15,00 R$ 20,00 Andréia Lourenço de Souza. CPF: 007956041-57 62 Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola R$ 15,00 R$ 20,00 Tiago Fernandes Aquino Soares. CPF: 047.155.041-89 63 Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. R$ 8,66 R$ 40,00 Leandro Duarte Machado. CPF: 920517581-15 64 Sucatas de mesas em geral R$ 24,00 FRACASSADO 65 Sucatas de mesas e bancos para refeitório R$ 48,33 R$ 110,00 Zis Mendes da Silva. CPF: 139.097.201-10 66 Sucatas de ferro de bens diversos R$ 16,66 R$ 50,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 67 Sucatas de caixas térmicas sucateadas R$ 121,66 R$ 230,00 Luiz Carlos de Araújo Bitencourt. CPF: 792.036.981-91 68 Sucatas de cofres R$ 35,00 R$ 130,00 Junes Anderson Teixeira da silva. CPF: 843.496.201-25 69 Sucata de enfardadeira R$ 183,33 R$ 2.000,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 70 Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros R$ 310,00 R$ 420,00 Carlos Roberto dos Santos CPF: 944.875.881-20 71 Motocicleta XR 200 R, marca Honda, ano/modelo 2002, cor BRANCA, gasolina, Placas HRW8767, Chassi 9C2MD28002R110769, RENAVAM 787751960, motor MD28E-2110769. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 1.000,00 R$ RETIRADO DO LEILÃO Retirado do leilão 72 Carroceria lateral para acoplar em moto R$ 496,66 R$ 500,00 Elionezio Nascimento Prudente. CPF: 001.835.881-00 73 Veículo gol 1.0, marca VW, ano/modelo 2004/05, cor cinza, Placas HQH8927, Chassi 9BWCA05X15TO66410, RENAVAM 843441046, motor AZN214583. Com débitos no valor de R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 5.165,66 R$ 5.800,00 Zis Mendes da Silva. CPF: 139.097.201-10 74 Veículo gol 1.0 flex, marca, ano/modelo 2006, cor branco, Placas HQH 9614, Chassi9BWCA05W76T166228, RENAVAM 885826531, motor BNW098367. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 4.800,00 R$ 5.100,00 Valdemir da Silva. CPF: 930.325.101-63 75 Veículo saveiro tipo pick up 1.6 flex, marca VW, ano/modelo 2006, cor preta, Placas HQH 9613, Chassi 9BWE05W56P081161, RENAVAM 885989171, motor. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 6.166,66 R$ 8.600,00 Lucas Silva Lima. CPF: 002.853.671-10 76 Veículo celta marca Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH 2813, Chassi 9BGRD48X03G205976, RENAVAM 806297026, motor 7N0018082. Sem débitos junto ao DETRAN 04/11/2017. R$ 3.666,66 R$ 4.900,00 Oliveira Marin Rocha. CPF: 518.337.001-04 77 Veículo gol SPECIAL, marca VW, gasolina, ano/modelo 2002/03, cor branca, Placas HQH4974, Chassi 9BWCAO5Y13T013051, RENAVAM 786477237, motor AFZ749376. Com débitos no valor de R$731,88 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 2.733,33 R$ 3.200,00 Roberto Hochica. CPF: 365.635.361-15 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017. R$ 1.766,66 1.766,66 Edgar Xavier de Mattos. CPF: 920.517.581-15 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 Janes Anderson Teixeira da Silva. CPF: 843.496.201-25 80 Veículo Kombi standard 1.4 flex, marca VW, ano/modelo 2009/10, cor branca, Placas HSH5419, Chassi 9BWMF07X8AP019235, RENAVAM 193977583, motor BTJ31673. Com débitos no valor de R$ 663,20 (Seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 3.666,66 R$ 7.200,00 Sergio Augusto Peixoto. CPF: 436.702.021-53 81 Veículo Caminhonete s10 colina s 4x4, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HQH 9604, Chassi 9BG124JC05C434036, RENAVAM 857414070, motor M1T222131. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.833,33 R$ 12.000,00 Gleison Vidal Venancio. CPF: 007.932.221-25 82 Veículo caminhão com carroceria aberta GMC, ano/modelo 1998/99, cor branca, Placas HQH 4945, Chassi JAANKR69LW7100258, RENAVAM 720768691. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 3.900,00 R$ 3.900,00 Evaldeson Orlando dos Santos. CPF: 010.172.111-08 83 Veículo parati 1.6 CITY, gasolina, marca VW, ano/modelo 20004, cor prata, Placas HQH 8906, Chassi 9BWDB05X94T013048, RENAVAM 811955702, motor UNF264637. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 5.333,33 R$ 6.800,00 Sidclei Roque Deparis. CPF: 582.392.431-34 84 Motocicleta STX200, 199cc, marca Sundown, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, RENAVAM 930227930, motor K166FML30010504. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 866,66 R$ 1.100,00 Ailton Heitor de Paula. CPF: 164.917.931-68 85 Veículo Caminhão tanque, diesel, marca VW, ano/modelo 1987, Placas HQH 1169, Chassi V039362W, RENAVAM 131606727, motor 02293672653, cor azul. Com débitos no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 4.166,66 R$ 4.200,00 Ildovaldo Tobias Neto . CPF: 254.489.941-72 86 Motocicleta NXR 125 BROS ES, 124cc, marca Honda, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW8954, Chassi 9C2JD20203R017572, RENAVAM 808124617, motor JC30E93017572. (Com débitos no valor de R$ 290,90 duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 833,33 R$ 1.900,00 Ailton Heitor de Paula. CPF: 164.917.931-68 87 Veículo Caminhoneta aberta cabine dupla, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 1987/88, cor, Placas HQH 2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, RENAVAM 131401777, motor LD8740B265248P. Com débitos no valor de R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 2.666,66 R$ 7.400,00 Juliano do Santos Mendes. CPF: 044.575.839-28 88 Motocicleta Hunter v125 se, marca Sundown, gasolina, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9394, Chassi 94J2XECD77M019683, RENAVAM 926069900, motor JCD7052219, com bauleto. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 933,33 R$ 1.500,00 Angel Salvador Ortiz Peres. CPF: 740.752.841-15 89 Motocicleta XLR 125S, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, gasolina, Placas HRW8769, Chassi 9C2JD17102R009778, RENAVAM 787751880, motor JD17E12009778. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2017 R$ 783,33 R$ 1.400,00 José Nilton Santos. CPF: 609.534.625-87 TOTAL R$ 65.236,86 R$ 97.611,66 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 003/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Processo nº. 004/2017 Tomada de Preços – Edital nº. 003/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços – Edital 003/2017/PREVID, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 20 de março de 2017. O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 003/2017, é a contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, em favor da empresaAQUIDAUANAVIAGENS ETURISMO LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 00.922.286/0001-62, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 21 de março de 2017. O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para a execução de serviços conforme moldes da portaria nº 403/2008, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, em favor da empresa ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.767.919/00001-05, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 21 de março de 2017. 17 DEMAIS ATOS/TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 006/2017 TOMADA DE PROCESSO Nº 001/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Aviso de Licitação, publicado dia 21 de março de 2017, Processo Administrativo de Licitação n° 006/2017,Tomada de Preços 001/2017. Onde se lê: A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/04/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 002/2017. Leia-se: A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/04/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 002/2017. Dourados/MS, 22 de março de 2017. TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID – 2016 LUIZJONEVOLETICORREIA Presidente LUCYVANDAPALÁCIOALVES Membro JOSÉLAERTEPRIETTOJUNIOR Membro Aos 9 (nove) dias do mês de março de 2017, a Comissão Patrimonial instituída por meio da Portaria nº 079/2017-CMD, do dia 16 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de julho do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio da Câmara Municipal de Dourados, bens móveis e imóveis, registrados no Sistema de Patrimônio.Verificouse no levantamento que os bens se encontram em conformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 TERMO DE RETIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREVID PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 208, de 17 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Torna sem efeito Portaria 192/2017, de 22 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. TERMO DE RETIFICAÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.417 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 13 de março de 2017, a servidora Ilma Castro Bueno, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde I”, símbolo “DGAS-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do Processo Administrativo Nº 374/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de março de 2017, o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marlene Simão, matrícula funcional nº 114762112-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de março de 2017. DECRETO “P” Nº 113 DE 15 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 124, de 17 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 125 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde.” Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marlene Simão em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: AILTON DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 01/03/2017 ALTAIR MARTINS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 15/03/2017 AUREA ALVES DE LIMA BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMFAZ 20/03/2017 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III DGAS-3 SEMS 01/03/2017 FLAVIA REINISCH VIEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/03/2017 GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS ASSESSOR II DGA-5 SEMED 01/03/2017 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II DGAS-2 SEMS 01/03/2017 MIGUEL TEIXEIRA LEMOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 15/03/2017 RODRIGO ALVES CORDEIRO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFES 20/03/2017 THAYZ BARRETO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/03/2017 UDISLEY TUNECA DOMINGOS ASSESSOR EXECUTIVO DE TRÂNSITO DGA-5 AGETRAN 20/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 125, de 17 de março de 2017. 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 PORTARIA N.º 01/CORR/GMD/2017 MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA N.º 02/CORR/GMD/2017 MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados no Memorando nº 09/GMD/2017 do Diretor do Departamento Operacional da GMD, na Parte Diária do dia 09 de fevereiro de 2017 da Oficial GM Inspetora Crislaine, na Parte nº 61/2017 doGMSouza e na Parte Diária do CAM do dia 08 para 09 de fevereiro de 2017, em face do servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula funcional nº 43731-1, por ter, em tese, infringido os artigos 95, III e 96, X, ambos da Lei Complementar nº 121/2007 e o artigo 43 do Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a Lei 10.826/2003. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 e PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula nº 47931-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar aAutuação do Memorando e das Partes citadas. Art. 4º - Recolher em depósito as duas munições entregues pela Oficial, GM Inspetora Crislaine, ao Diretor do Departamento Operacional. Art. 5º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 17 de março de 2017. O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar fatos atentatórios à disciplina e à harmonia dos serviços prestados pela Guarda Municipal, que foram levados ao conhecimento desta Corregedoria. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 eAIRES LUIZ DE LIMA, matrícula nº 44291-1, como Membros e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 20 de março de 2017. EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a alteração da medida da tenda e da prorrogação do período de inscrição e demais prazos da Chamada Pública no 002/2017/SEMAFES/PMD, publicada no Diário Oficial n 4.407, página 03, do dia 07/03/2017, conforme indicado abaixo: 1. Prorrogação dos prazos: 1.1. Inscrição e entrega da documentação: 08/03/2017 a 23/03/2017; 1.2. Divulgação das inscrições deferidas: 27/03/2017; 1.3. Recurso: 28/03/2017; 1.4. Divulgação do resultado do recurso: 30/03/2017; 1.5. Sorteio 31/03/2017; 1.6. Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado: 22/03/2017 a 10/04/2017; 2. Medida da tenda:3mx 3m Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital 002/2017/SEMAFES/PMD. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coordenação e arbitragem de todas atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes. PROCESSO: n.º 058/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 04/04/2017 (quatro de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2017. DECRETO “P” Nº 0126 DE 17 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de março de 2017. PORTARIAS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADAO ESCOBAR ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 15/03/2017 AILTON DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/03/2017 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/03/2017 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0126, de 17 demarço de 2017. 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (café, chá e açúcar), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 053/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/04/2017 (três de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de março de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 008/2017 que objetiva a contratação com Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Eireli-Epp, CNPJ nº 03.321.370/0001-19, Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalar Eireli-Epp CNPJ nº 18.483.775/000120, DECOM-Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda – Epp, CNPJ nº 08.726.881/0001-34, LCN E SILVA- EPP, CNPJ nº 22.643.259/0001-93, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em16 de março de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 009/2017 que objetiva a contratação com: Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, Dimensão Comércio de Artigos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ nº 03.924.435/0001-10, Villa Med - Comercial Hospitalar Ltda – ME CNPJ nº 13.861.454/0001-07, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ nº 67.729.178/0004-91, Supermedica Distribuidora Hospitalar Eireli, CNPJ nº 06.065.614/0001-38, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em16 de março de 2017. EXTRATOS EDITAL nº. 62/2017 de 20 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CDM– Centro de Diagnostico medico Ltda. PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 761.521,20 (setecentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e umreais e vinte centavos). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 20 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. L&AEletrônicos Comercial e Refrigeração Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2017. OBJETO: contratação de serviço de Assessoramento, consultoria, acompanhamento, implantação e capacitação de pessoal para operacionalização das licitações públicas e contratos administrativos a serem formalizados pela Prefeitura Municipal de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira; 33.90.39.12 – Serviços Técnicos Profissionais. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). GESTORDOCONTRATO: João Fava Neto DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD 04 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 20 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 27/03/2017 (SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h 59845 LUANA DA SILVA LIPIMAN 165 65337 PAULO CICERO DE SOUZA 166 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 64590 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 58 Cargo: 2013 - Vigia AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N° 006/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de preço N° 001/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Objeto da Licitação: Serviços gráficos – digital e off set – para produção de materiais gráficos: serviços de confecção de cartazes, convites, pastas processo, panfletos, moção honrosa, entre outros. Com inclusão de layout e arte gráfica, e elaboração de logomarcas, além de impressão dos materiais. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 30/03/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 007/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º,Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS, 21 de março de 2017 Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços com ênfase em consultoria e assessoria ao Departamento de Informática desta Casa de Leis referente ao desenvolvimento, manutenção, prevenção e correção aos projetos envolvendo maior complexidade para sustentação dos servidores e seus subsistemas; instalação, ampliação, manutenção corretiva de rede de dados (rede lógica) e seus equipamentos que impliquem alta periculosidade; desenvolvimento, manutenção, correção a sistema de controle de acesso de usuários à rede lógica sem fio (wireless), bem como suporte operacional ao sistema a ser criado/implementado; consultoria e assessoria ao Departamento de Informática para implantação e manutenção de novos projetos a serem desenvolvidos na área computacional. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/04/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 002/2017. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º,Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados /MS, 21 de março de 2017 Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 27/03/2017 – (SEGUNDA-FEIRA) Vigia. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 05 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 405ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 13 de março de 2017 Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Quinta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Ana Paula Barbosa,AGEHAB; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheiro David Miranda; CRAS Jóquei Clube; Conselheiro John Berger, IAME – Instituto Agrícola do Menor; Conselheira Regiane Keila da Cruz, CRAS Água Boa, Conselheira Francelly Dutra Rosa, Casa Criança Feliz; Conselheira Elizandra Marinho, SEPLAN; Conselheira Rebecca Loise, CRP; Conselheira Aili Costa, SEMED e Conselheira Kelly Moreno, Associação Douradense de Assistência Social – Adas- Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa. Com a palavra, a vice-Presidente deu boas-vindas a todos (as) presentes e informou a que o presidente deverá atrasar, mas que se fará presente nesta reunião. Informou ainda a publicação do Regimeto Interno do Conselho em diário Oficial do Municipio nº 4.394, no dia 17/02/2017. Reforçou a importância da participação nas reuniões e passou a palavra para os novos representantes se apresentarem. Francelly deu contiunuidade à reunião passando a palavra para Graziela, representante do Departamento de Gestão doSUAS- DG-SUAS iniciar com a 1ª PAUTA-ANÁLISE E DELIBERAÇÃO ACERCADO PLANO DE AÇÃO FEAS/2017. Graziela explicou para a plenária que as informações contidas no Plano de Ação são as mesmas do Critério de Partilha, já que o Plano de Ação se traduz num planejamento das ofertas e manutenção das ações socioassistenciais de caráter continuado. Abriu o sistema Rede SUAS e acrescentou a importância dos conselheiros em conhecer o sistema. Em seguida, apresentou para cada serviço a previsão de atendimento e o valor pactuado. Após a apresentação e análise do mesmo, o Plano de Ação FEAS/2017 foi aprovado por unanimidade. Graziela deu continuidade à reunião passando para a 2ª PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO ACERCA DO CRITÉRIO DE PARTILHA REFERENTE AO PLUS DO RECURSO PRÓPRIO (FONTE ZERO) DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EXERCÍCIO 2017. Graziela explica para a plenária que a Prefeitura Municipal de Dourados liberou o valor mensal de R$ 10.000,00 para ser dividido entre as entidades não-governamentais que atuam no acolhimento institucional de crianças e adolescentes.Após a apresentação do Critério, a plenária deliberou pela aprovação do critério. Francelly deu continuidade à reunião passando para 3º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DAS INSCRIÇÕES INATIVAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Francelly passa a palavra para Adriana, secretária executiva, dar continuidade à pauta. Adriana explica para todos(as) conselheiros(as) que recebeu solicitação de renovação de inscrição de uma entidade que atua preponderantemente na Educação, cuja inscrição apresentada datava do ano de 1988. Foi informada pelo solicitante que o mesmo utiliza essa inscrição para outros fins e que achava que a mesma ainda era válida. Adriana acrescentou ainda a dificuldade que tem encontrado para atualizar o Sistema CNEAS – Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, estando muitas entidades lançadas como se tivessem inscrições ativas ainda.Aplenária delibera pela publicação dos critérios para inscrição no CMAS e pela publicação de uma lista atualizada das entidades com inscrição ativas. Adriana deu continuidade à reunião fazendo a leitura do Ofício nº046/2017/Regulação/SEMAS em resposta ao Ofício nº014/2017/CMAS referentes à transferências dos recursos suspensos no ano de 2016, cuja situação encontra-se já superada. Ofício nº060/2017/Núcleo de Convênios/SEMAS informando que uma das entidades de acolhimento institucional deve os repasses suspenso em função da não apresentação da Certidão Negativa de Débitos do INSS, situação também já superada. Ofício nº108/2017/INSS, solicitando ao CMAS a relação atualizada das entidades inscritas. Ofício 019/2017/Cras Cachoeirinha, informando sobre os atendimentos/acompanhamentos realizados a umusuário que comunicou ao CMAS a necessidade de visita por parte deste equipamento no momento da visita de monitoramento ao Programa Bolsa Família no ano de 2016. Adriana deu continuidade à reunião apresentando ao Conselho cálculo trabalhista e previdenciário encaminhado ao CMAS pelo Centro Espírita Amor e Caridade com a finalidade de demonstrar a dificuldade de contratação de equipe técnica.Aplenária reforçou que para os Projetos, a contratação de equipe técnica pode ser restrita aos dias em que as atividades acontecem, mas que não é possível manter a inscrição executando o mesmo com voluntários. Francelly passa a palavra para Theodoro dar continuidade à reunião, e o mesmo reforça para a plenária que aquelas entidades inscritas, porém não cofinanciadas poderão pleitear recursos quando ocorrer o chamamento público, desde que estejam adequadas às normativas vigentes e atendam com seus projetos as necessidades da população. Theodoro deu continuidade à reunião passando para a 4º PAUTA – AGENDA DE VISITA E MONITORAMENTO ÀS ENTIDADES NÃOGOVERNAMENTAIS. A plenária deliberou que este ano as visitas iniciarão pelas entidades que firmaram plano de providencias e acompanhamento junto ao Conselho. Estabeleceu que a secretaria executiva elabore em conjunto com as entidades uma agenda para repassar aos conselheiros. Theodoro deu continuidade à reunião passando para a ÚLTIMA PAUTA – Conferencia Municipal de Assistência Social. Ficou decidido que a reunião ordinária deste mês ficará disponível para serem discutidos assuntos voltados para o planejamento da conferencia. O presidente pediu à secretaria executiva o encaminhamento de ofício para a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando informações sobre quais das prioridades da Conferencia anterior já se concretizaram e quais ficaram em aberto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 ATA - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DOURADOS/MS DELIBERAÇÃO CMAS nº 06, DE 13 DE MARÇO DE 2017 Define os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho deAssistência Social –CMASDourados/MS A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 405, ata nº 405, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 13 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente e dá outras providências; Considerando a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e em especial o artigo 1º, que dispõe sobre o caráter não contributivo e a gratuidade da Assistência Social, o artigo 3º, que dispõe sobre o conceito de entidades de assistência social e artigo 9º, que trata do funcionamento das entidades ou organizações de assistência social; Considerando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004, que define as ações continuadas de assistência social; Considerando o Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; Considerando o Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o artigo 3º da Lei 8.742, de 7 dezembro de 1993, e dá outras providências; Considerando a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implantação do Sistema Único daAssistência Social – SUAS; Considerando a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006; Considerando o Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social que trata o artigo 3º da lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências; Considerando a ResoluçãoCNASnº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e suas atualizações; Considerando a Resolução CNAS nº 39, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe DELIBERAÇÕES - CMAS 06 DELIBERAÇÕES - CMAS sobre o processo de reordenamento dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Socialemrelação à Política de Saúde; Considerando a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de 2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social; Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro de 2011, que define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; Considerando a Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos; Considerando a Resolução CNAS nº 18, de 24 de maio de 2012, que institui o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUASTRABALHO; Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012; Considerando a Resolução CNAS nº 1, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências; Considerando a Resolução CNAS nº 6, de 13 de março de 2013, que aprova a expansão qualificada de Serviços de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência,emsituação de dependência,emResidências Inclusivas; Considerando o Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para Seguridade Social; Considerando que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades e organizações de assistência social deverão estar em consonância com o conjunto normativo da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional de Assistência Social, da Norma Operacional Básica - NOB e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, estabelecida na Resolução CNASnº 109/2009 e demais legislações afins; Considerando a Resolução CNAS nº 14, de 15 maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos deAssistência Social. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os parâmetros para inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal deAssistência Social –CMASde Dourados - MS. Art. 2ºAinscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, é a condição primeira para a atuação da entidade na assistência social, pois, a inscrição autoriza e reconhece a atuação da referida entidade no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Dourados/MS. Parágrafo Único. A inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS será homologada, desde que a entidade requeira a sua inscrição, em pleno desenvolvimento de suas atividades no campo da assistência social, independentemente do recebimento ou não de recursos públicos. Art. 3º Os critérios para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais são, cumulativamente: I - executar ações de caráter continuado, permanente e planejado; II - assegurar que os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; III - garantir a gratuidade e a universalidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV – garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Art. 4º Somente poderão executar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no campo da assistência social as entidades e organizações inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, conforme o art. 2º desta Resolução. Art. 5º As entidades ou organizações de Assistência Social podem ser isolada ou cumulativamente: I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos das normas vigentes. II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes. III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos das normas vigentes. Art. 6º As entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento organizarão suas ofertasemníveis de proteção, a saber: I - Proteção Social Básica: a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (para crianças de até 6 anos; crianças e adolescentes de 6 a 15 anos; adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; jovens e adultos de 18 a 59 anos; e idosos com idade igual ou superior a 60 anos); b) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas; II - Proteção Social Especial de Média Complexidade: a) Serviço Especializado em Abordagem Social - para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência; b) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC - ações complementares; III - Proteção Social Especial deAlta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional - para crianças e adolescentes; para adultos e famílias; para idosos, para mulheres em situação de violência; para jovens e adultos com deficiência; para população em situação de rua; para imigrantes e refugiados, b) Serviço de Acolhimento em República (para jovens entre 18 e 21 anos, adultos emprocesso de saída das ruas e idosos); c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (para crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência); d) Serviço de proteçãoemsituações de calamidades públicas e de emergências. § 1ºAs entidades ou organizações que prestam de forma provisória, Acolhimento Institucional para pessoas e seus acompanhantes, que estejam em trânsito e sem condições de autossustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência, poderão se inscrever no CMAS observadas a Lei nº 8.742/1993, e art. 18, § 2º, III, da Lei nº 12.101/2009. § 2º As entidades ou organizações que prestam atendimento, observadas, as atividades para habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua inclusão à vida comunitária, conforme a Resolução CNAS nº 34/2011, as atividades de promoção à integração ao mercado de trabalho, conforme Resolução CNAS nº 33/2011, poderão inscrever como entidade de assistência social ou inscrever apenas suas ofertas de serviços, projetos, programas e os benefícios socioassistenciais. Art. 7º As ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos devem se voltar prioritariamente para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, grupos e organizações de usuários e movimentos sociais, gestores, trabalhadores, conselheiros e entidades com atuação preponderante ou não na Assistência Social, conforme Resolução CNAS nº 27 de 19 de setembro de 2011, a saber: a)Assessoramento político, técnico, administrativo e financeiro; b) Sistematização e disseminação de projetos inovadores de inclusão cidadã, que possam apresentar soluções alternativas para enfrentamento da pobreza, a serem incorporadas nas políticas públicas; c) Estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias organizativas, redes de empreendimentos e à geração de renda; d) Produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade sobre os seus direitos de cidadania e da política de assistência social, bem como dos gestores públicos, trabalhadores e entidades com atuação preponderante ou não na assistência social subsidiando-os na formulação, implementação e avaliação da política de assistência social; e) Promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade, inclusive por meio da articulação com órgãos públicos e privados de defesa de direitos; f) Reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente; g) Formação político cidadã de grupos populares, nela incluindo capacitação de conselheiros/as e lideranças populares; h) Desenvolvimento de ações de monitoramento e controle popular sobre o alcance de direitos socioassistenciais e a existência de suas violações, tornando públicas as diferentes formas em que se expressam e requerendo do poder público serviços, programas e projetos de assistência social; Parágrafo Único.As ofertas de atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos compõe o conjunto de atividades que articuladas à rede socioassistencial, possibilitam a abertura de espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa, a criação de espaços para a defesa dos direitos socioassistenciais, bem como o fortalecimento da organização, autonomia e protagonismo do usuário; Art. 8º As entidades que prestam serviços ou realizam ações socioassistenciais, Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 07 DELIBERAÇÕES - CMAS sem qualquer exigência de contraprestação dos usuários, com objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiência, de forma articulada ou não com ações educacionais ou de saúde, poderão se inscrever como entidade de assistência social, se totalmente gratuita, inclusive nas ofertas educacionais e de saúde, ou inscrever apenas suas ofertas (caso haja cobrança nas ofertas das áreas de educação e saúde). Art. 9º As entidades que atuam exclusivamente com ações educacionais ou de saúde, sem atuação na área da assistência social, ainda que com objetivo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, não poderão ser inscritas. Art. 10º As entidades que atuam com a finalidade de promover a integração ao mercado de trabalho, e ofertam ações de proteção social que viabilizam a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas, e integram essas ações com diversas outras políticas, inclusive com programas de aprendizagem de adolescentes, de jovens ou inserção de pessoas com deficiência no mundo do trabalho (pertencentes à política de trabalho), poderão se inscrever como entidade de assistência social ou inscrever apenas suas ofertas. Art. 11º Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontramemsituações de vulnerabilidade e riscos. Parágrafo Único – Entendem-se como vulnerabilidade e risco pessoal e social, famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social Art. 12º -As Entidades ou Organizações deAssistência Social que vão requerer sua inscrição pela primeira vez, no ato da solicitação, demonstrarão: I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída; II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III - elaborar plano de ação anual, contendo: a) finalidades estatutárias; b) objetivos; c) origem dos recursos; d) infraestrutura; e) identificação de cada serviço, programa, projeto, e benefício socioassistencial, informando respectivamente: e.1) público alvo; e.2) capacidade de atendimento; e.3) recursos financeiros a serem utilizados; e.4) recursos humanos envolvidos; e.5) abrangência territorial; e.6) demonstração da forma de como a entidade ou organização de Assistência Social fomentará, incentivará e qualificará a participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do seu plano: elaboração, execução, monitoramento e avaliação. Art. 13º A inscrição da Entidade ou Organização de Assistência Social será requerida ao CMAS pelo representante seu legal, instruído com os seguintes documentos: I - Requerimento; II – Cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registradoemcartório; III – Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registradaemcartório; IV - Comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda; V- Plano deAção; Art. 14º As entidades e organizações de Assistência Social que atuam em mais de um município deverão inscrever os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos respectivos municípios, apresentando os seguintes documentos: I – Requerimento; II - Plano deAção; III - Comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades. Art. 15º As entidades e organizações sem fins lucrativos que não tenham atuação preponderante na área da assistência social, mas que também atuem nessa área deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, deverão apresentar os seguintes documentos: I - requerimento, II - cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registradoemcartório; III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registradaemcartório; IV - Plano deAção; Art. 16º Compte ao Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS a fiscalização das entidades e organizações assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nele inscritos; Parágrafo único. A fiscalização será aplicada às entidades ou organizações de Assistência Social, ao conjunto das ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos, e estará voltado ao desempenho dos mesmos, a ocorrência de violação de direitos, bem como, o bom uso dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações. Art. 17º Compete ao Conselho Municipal deAssistência Social: I - Receber e analisar a documentação respectiva aos pedidos de inscrição, que se constituem nas seguintes etapas: a) Requerimento da inscrição; b)Análise documental; c)Visita técnica, quando necessária, para subsidiar a análise do processo; d) Elaboração do parecer da Comissão; e) Pauta, discussão e deliberação sobre os processosemreunião plenária; f) Publicação da decisão plenária, por meio de resolução própria; g) Emissão do comprovante, de acordo com os anexos IV ouVdesta resolução; h) Notificação à Entidade ou Organização deAssistência Social por ofício; i) Envio de documentação ao Órgão Gestor para inserção dos dados no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme art. 19, inciso XI da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 -Lei Orgânica daAssistência Social – LOAS. II - No caso de indeferimento do requerimento de inscrição, a Entidade ou Organização de Assistência Social deverá ser comunicada oficialmente, contendo as devidas justificativas de indeferimento. Art. 18º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS irá utilizar, única e exclusivamente, o termoINSCRIÇÃO para os fins desta resolução. Parágrafo único. O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS fornecerá Comprovante de Inscrição para entidades e organizações de assistência social, bem como para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Art. 17º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS utilizará numeração única e sequencial para a emissão da inscrição, independentemente da mudança do ano, do tipo de inscrição. Art. 18º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS irá promover, pelo menos, uma audiência pública anual com as entidades ou organizações de assistência social inscritas, com o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, permitindo a troca de experiências e ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS. Art. 19º As entidades e organizações de Assistência Social deverão apresentar anualmente ao Conselho Municipal deAssistência Social: I - Plano deAção do corrente ano; II - Relatório de Atividades do ano anterior, datado e assinado pelo presidente e técnico responsável que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados. Art. 19º O Conselho Municipal emitirá anualmente declaração comprobatória de entrega e recebimento de documentos de todas as entidades inscritas, contendo: a) Identificação do Conselho deAssistência Social (declarante) b) Identificação da entidade privada, contendo nome, endereço, município/UF, e CNPJ; c) Tipo de inscrição (de entidade ou de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais); d) Número e ano da inscrição; e) Identificação das ofertas da entidade (serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais) f) Carimbo do Conselho com número de protocolo; g)Assinatura do responsável pela emissão; h) Data de recebimento da documentação; Art. 20º O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS estabelecerá Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com seus respectivos critérios. I - apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS qualquer alteração no estatuto social havidoemcartório competente; II - manter atualizados todos seus dados cadastrais; III - apresentar no prazo consignado, informações e/ou documentos quando solicitado. Art. 21º Todas as entidades ou organizações Assistência Social inscritas anteriormente à publicação desta Resolução deverão proceder o reordenamento do conjunto de suas ofertas, se necessário for, para estarem em comum acordo com as normativasemvigência. Art. 22º As entidades e organizações cujas inscrições feita por período determinado até o ano de 2010 e que não se adequaram, conforme a Resolução CNAS nº 16 de 2010, atualmente revogada pela Resolução CNAS nº 14 de 15 de maio de 2014, hora disciplinada por esta Resolução, estão automaticamente canceladas. Art. 23º As entidades ou organizações de Assistência Social e/ou os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritas, serão convidadas a participarem de Audiência Pública convocada por este CMAS, anualmente, para apresentação dos trabalhos desenvolvidos à comunidade bem como para troca de experiência, ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS. Art. 24º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de Março de 2017. Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 08 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 07 DE 13 DE MARÇO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 08 DE 13 DE MARÇO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 09, DE 13 DE MARÇO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 13 DE MARÇO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Critério de Partilha referente ao Plus do recurso próprio (fonte zero) destinados ao cofinanciamento dos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 405, ata nº 405, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 13 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha referente ao Plus do Recurso próprio no valor de R$ 10.000.00 (dez mil reais) mensais destinados para os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de março de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 405, ata nº 405, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 13 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, na sua integralidade, o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social FEAS/2017. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de março de 2017. Dispõe sobre a Relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares no CMASem2016. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 405, ata nº 405, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 13 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação das Entidades Socioassistenciais Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2016, no prazo de entrega previsto dos documentos Plano de Ação do corrente ano e Relatório de Atividades do ano anterior, evidenciando o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados, a teor do art. 13, I e II da ResoluçãoCNASn.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 2º Tornar pública a relação das Entidades Inscritas e Formalmente Regulares que cumpriram os requisitos legais em 2016 e firmaram plano de providencias junto a este órgão, a teor do art. 13, I e II da Resolução CNAS n.º 014/2014, conforme anexo único. Art. 3ºAs entidades e organizações cujo nome não constar na lista de inscrições do anexo único, estão automaticamente canceladas. Art. 4º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de Março de 2017. Dispõe sobre a aprovação das alterações nas Comissões Temáticas do Conselho Municipal deAssistência Social, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 405, ata nº 405, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 13 de março de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, Considerando o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que dispõe sobre a criação das Comissões ou Grupos de Trabalho; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar alteração na composição e nomenclatura das Comissões Temáticas do Conselho Municipal deAssistência Social, conforme segue: Comissão da Política daAssistência Social: Representantes Governamentais: Theodoro Huber Silva, Graziela Gonçalves, Adriana dos Santos eAna Paula Barbosa Coelho. Representantes não Governamentais: David Santos Miranda, Regiane Keila da Cruz de Souza e Kelly Moreno Rodrigues. Comissão de Legislação e Normas daAssistência Social Representantes Governamentais: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, Theodoro Huber Silva e Graziela Gonçalves. Representantes não Governamentais: Francelly Dutra Rosa, Rebecca Loise de Lúcia Freire e Letícia Oliveira da Silva. Comissão de Financiamento e Orçamento daAssistência Social Representantes Governamentais: Theodoro Huber Silva, Graziela Gonçalves, Adriana dos Santos,Aili Costa Cézar e Elizandra Marinho deAlbuquerque Galdino. Representantes não Governamentais: Diunisio de Melo Lima, David Santos Miranda, Regiane Keila da Cruz de Souza, Rebecca Loise de Lúcia Freire e Kelly Moreno Rodrigues. Comissão deAcompanhamento ao Conselhos daAssistência Social Representantes Governamentais: Theodoro Huber Silva, Graziela Gonçalves e Adriana dos Santos Representantes não Governamentais: Rebecca Loise de Lúcia Freire, Kelly Moreno Rodrigues e John Bergen. Comissão deAcompanhamento do PBF Representantes Governamentais: Ana Paula Barbosa Coelho, Aili Costa Cézar e LorraineAparecida Pinto. Representantes não Governamentais: Francelly Dutra Rosa, Marcelle Alessandra Santos Pereira e Regiane Keila da Cruz de Souza. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO MENSAL VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional 20 3.000.00 36.000.00 Proteção Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional 20 3.000.00 36.000.00 Proteção Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional 40 4.000.00 48.000.00 10.000.00 120.000.00 CRITERIO DE PARTILHA 2017 Recursos Proprios(Fonte Zero) Serviços Não Governamentais Total 1 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 2 Casa Criança Feliz 3 Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” Ceia 4 Associação Pestalozzi de Dourados 5 Ação Familiar Cristã 6 Lar de Crianças Santa Rita 7 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 8 Associação Douradense de Assistência Social – ADAS - “Lar Ebenezer Hilda Maria Correa” 9 Fraternidade de Aliança Toca de Assis 10 Instituto Agrícola do Menor – IAME 11 Centro Social Marista – Dourados 12 Rede Feminina de Combate ao Câncer Dourados 14 Missão Salesiana de Mato Grosso Instituto Dom Bosco 16 Associação de Combate ao Câncer de Dourados 19 Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados 20 Centro de Integração Empresa e Escola – CIEE 21 Associação Indígena Kategua – MS 23 Fundação Terceiro Milênio 24 Associação Alecrim 25 Associação das Mulheres Indígena de Dourados – AMID 29 Centro Espírita Amor e Caridade 30 Centro Espirita Portal da Luz 38 Instituto Corpal – Comunidade Crescer 39 UNEPE 41 Movimento Espírita Francisco de Assis ENTIDADES COM INSCRIÇÃO ATIVAS NO CMAS 09 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.417 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA-2017 Andreia Alonso Ajala Vice presidente da associação do Campo Dourado DOURADOS,17 de março de 2017 Avice-presidente da Diretoria Executiva da associação de moradores do CAMPO DOURADO, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem daAssembléia geral extraordinária que ocorrerá no dia 23 de março de 2017, Na sede da associação de moradores em primeira chamada as 18:30 e segunda chamada as 19:00 para deliberar as seguinte ordem do dia. 1 –Aprovação do estatuto social e adequações conforme ao código civil; 2 – Eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal; Posse da nova diretoria; 3 – Demais assuntos relacionados ao bairro e informes gerais. Podem participar desta assembléia todos os moradores comunitários residentes no bairro ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores no comercio da área que se refere o edital. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública.Atenciosamente, TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Processo nº. 002/2017 Tomada de Preços – Edital nº. 002/2017/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços – Edital 002/2017/PREVID, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para a execução de serviços conforme moldes da portaria nº 403/2008, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 20 de março de 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM ALFAPARAFUSOSEFERRAMENTASEIRELIMEtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de: ferragens e ferramentas, material elétrico, materiais hidráulicos, outros artigos de uso pessoal e doméstico, peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n° 3363-A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO PEÇAS 1313 LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental – AA Nº 002/2014, para a atividade de Comércio de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 7080, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO POSTO BELA VISTA VI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Rua Eulália Pires nº 1535 - Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO BV LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Av. Lindalva Marques Ferreira, Lote 10 e 11 Quadra 60 Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GASTROLIFE CENTER S/S – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificado, para atividade de Serviços Médicos em Endoscopia Digestiva Alta e Colonoscopia, localizada na RuaToshinobu Katayama, 1350 – sala 04 –Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MENDES & PIRIS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor, localizada na Avenida Três, nº 370 – Distrito Industrial de Dourados, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em Diversos trechos do bairro Jardim Novo Horizonte (parte) – Setor 1, no Município de Dourados (MS), válida até 02/05/2017. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em Diversos trechos do bairro Residencial Martim Cristaldo – Setor 2, no Município de Dourados (MS), válida até 02/05/2017. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em Diversos trechos do bairro Parque do Lago II (parte) – Setor 3, no Município de Dourados (MS), válida até 02/05/2017. PERES & OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados de Dourados (MS) IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Minimercado, mercearia com açougue, localizado na Rua Manoel Amaro de Matos, 750, Parque do Lago, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RECUPERADORA DOURADENSE LTDA - ME público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Retífica de Motores e Tornearia, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2433 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.416 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 109, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 110, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 110, de 15 de março de 2017. Nome Unidade Apartir de: DECRETO “P” Nº 111, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 112, de 15 de março de 2017. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão de Dercilia doAmaral” “Revoga designações de servidores da Secretaria Municipal de Educação” “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. “Exonera servidora efetiva – KesiaValerio dos Santos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617390155 2016 4 00011 296 0004063 06 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Fátima do Sul - MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 16 de dezembro de 2016, o benefício de Pensão Vitalícia de DERCILIADOAMARAL,concedida nos termos do Decreto nº 494 de 28 de dezembro de 1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de dezembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretários de CEIM dos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. JOVECYMARTINSDOSSANTOS CEIMPedro da Silva Mota 01/02/2017 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA CEIMHelio Lucas 01/02/2017 APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de Secretários de CEIM, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2017, KesiaValerio Dos Santos, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Atividades Educacionais Indígena, Classe “D”, Nível “ASE 1”, matrícula funcional Nº “114761775-2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa Servidor Matricula Função Lotação: A partir de: ALEXSANDRA CAMOICO CRIALESI 114761551 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Ivo Benedito Carneiro 09/02/2017 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 502127 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Prof. Dejanira Queiroz Teixeira 08/02/2017 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 114761375 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA B CEIM Helio Lucas 01/02/2017 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 114761929 SECRETÁRIO DE CEIM TIPOLOGIA A CEIM Pedro da Silva Mota 01/02/2017 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO 114764275 SECRETARIO DE CEIM TIPOLOGIA C CEIM Wilson Benedito Carneiro 01/02/2017 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 111, de 15 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 020/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora ZULMIRA SIQUEIRA DASILVA, matrícula funcional nº “3221-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 018/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Anos Iniciais” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora AURENI LIMA DE ARAUJO, matrícula funcional nº “114762719-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 012/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Mauricio Soares de Magalhaes, matrícula funcional nº “501872-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Maria Judith Monteiro da Silva, matrícula funcional nº “88201-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 005/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, função de “Professora de Anos Iniciais” do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Shirle Teles Silva, matrícula funcional nº “43141-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam retificados os Anexos dos Decretos abaixo discriminados, conforme segue: Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 115, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 116, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 117, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 118, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 119, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 120, de 15 de março de 2017. “Vacância de Cargo – Zulmira Siqueira da Silva» “Vacância de Cargo –Aureni Lima deAraujo» “Vacância de Cargo – Mauricio Soares de Magalhaes» Vacância de Cargo – Maria Judith Monteiro da Silva» “Vacância de Cargo – ShirleTeles Silva» 03 DECRETOS Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: GISELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 MARLENE RIZZO PRESCINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRA RAULINO SILVA MARCIANO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 08/03/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: GIZELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 MARLENE RIZZO PRECINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017 Decreto “P” 68 de 07 de fevereiro de 2017: Decreto “P” 106 de 06 de março de 2017: Decreto “P” 68 de 07 de fevereiro de 2017: Onde Consta: Passa a constar: Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 08/03/2017 Decreto “P” 106 de 06 de março de 2017: RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/03/370/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/371/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/372/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/373/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/374/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/375/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZASILVA, matrícula funcional n. 501679-5, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 20/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, matrícula funcional n. 114766146-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 17/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS, matrícula funcional n. 114764916-2, ocupante do cargo de Assessor II, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria de Planejamento (SEPLAN), a partir de 17/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 035/2017/SEMAS assinada pela Secretária Municipal de Assistência Social e o Ofício nº 075/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, EDMIR DE SOUZA, matrícula funcional nº 114760202-1 ocupante do cargo efetivo de Educador Físico, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados (FUNED), sem ônus para a origem, a partir de 02.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 091/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 103/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, IVONETE LAURINDA FERREIRA, matrícula funcional nº 142011-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, a partir de 02.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 168/GAB-PGM/2017 assinada pela Procuradora Geral do Munícipio e o Ofício nº 096/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal, ISAÚ DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Munícipio (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto à Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), sem ônus para a origem, a partir de 06.03.2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 04 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 176/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e o Ofício nº 102/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 131561-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Atividade Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), sem ônus para a origem, a partir de 01.02.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Oficio n. 184/SC COPGE/PGE assinado pelo Procurador do Estado e o Ofício nº 105/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matrícula 114760406-1, cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços profissionais junto a Procuradoria-Geral do Estado, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 011/2017 existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 02.01.201 a 31/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Oficio n. 91/CGT/GAB/SES assinado pelo Secretário de Estado de Saúde e o Ofício nº 104/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os Servidores Públicos Municipais, conforme relação anexa, da Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua nº 011/2017 existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período de 02.01.201 a 31/12/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/376/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/377/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/378/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 Matrícula Servidor Origem Destino 86831-1 Celia Alves Miguel Pref. Dourados Sec. Estado Saúde 86331-2 Iranete Silva de Oliveira Araujo Pref. Dourados Sec. Estado Saúde 45121-1 Sandra Sonda Vieira Pref. Dourados Sec. Estado Saúde 30901-1 Terezinha Aparecida Piazza Pref. Dourados Sec. Estado Saúde Anexo Único da Resolução nº. Cd/03/378/17/SEMAD EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 003/2017/SEMAFES/PMD Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Seleção Pública de Propostas para 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada nos Parques Primo Fioravanti Vicente (Rego D’agua) e Antenor Martins, no evento intitulado13ª Festa do Peixe, no período de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições exigências estabelecidas no presente instrumento. Resolve: 1. O item 4.0 do Edital de Chamada Pública e Regulamento Nº 001/2017/SEMAFES/PMD, passa a viger com a seguinte alteração: 4.0 ... 4.3 - 350 (trezentos e cinquenta), jogos de mesas 1500(mil e quinhentas) cadeiras, 24 (vinte e quatro) caixas térmicas. ... 4.9 - As bebidas serão fornecidas pela empresa patrocinadora do evento e fica vedada a entrada de outras marcas 4.9.1 – o preço da bebida ao consumidor deverá ser tabelado conforme reunião com os organizadores e comerciantes, 4.9.2 – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, conforme artigo 243 do estatuto da Criança e do Adolescente, e do artigo 63, inciso I, da lei das Contravenções Penais. 2º ficam mantidos os demais itens do Edital de Chamada Pública e Regulamento Nº 001/2017/SEMAFES/PMD. 3º. Este edital entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2017. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 03/2017, de 17 de março de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Agro Software Ltda R: Cornélia C. de Souza, 2080. Vila Aurora. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 3745. Jardim Caramuru. Dourados/MS -João Amancio Gonçalves de Oliveira Junior R: Hayel Bon Faker, 3745. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Nadia Nascimento Chaves de Oliveira Alex Sandro Pereira – ME R: Doutor Nelson de Araújo, 189. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: Jaime Moreira, 1005. Vila São Francisco. Dourados/MS -Alex Sandro Pereira Alves & Straliotto Ltda ME R: Monte Alegre, 4209. Jardim Paulista. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, 4209. Jardim Paulista. Dourados/MS -Rosemar Straliotto R: Cornelio Cersozimo de Souza, 560. Vila Erondina. Dourados/MS -Inez Alves da Silva Straliotto Alzeu Costa dos Santos 1000095557 R: Ponta Porã, 7400. Casa. Jardim Guanabara. Dourados/MS 36.792/2016 R$ 114,00 Ana Paula Turismo Av. Presidente Vargas, 855. Lojas 07 e 08 Dourados Center. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Independência, 65. Jardim Londrina. Dourados/MS -Barbara Regina Nunes da Silva R: Ruy Gomes, 45. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Rosangela dos Santos R: Cuiabá, 1050. Centro. Dourados/MS -Amauri Freitas de Mattos R: Arapongas, 730. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Lívia Soares Lemos Brasil Silos Serviços Agropecuários Ltda – ME R: Iracema, 1600. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Itália, 550. Alto das Paineiras. Dourados/MS -Adrielson Galvão R: Áustria, 615. Jardim Mônico. Dourados/MS -Acassia Butarello Galvão Camerson Benites Cardoso- ME R: Antônio de Carvalho, 1997. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócio: R: Clóvis Cerzósimo de Souza, 346. Vila Rosa. Dourados/MS -Camerson Benites Cardoso Carlos Jose Coelho – ME R: Nilson Vieira de Matos, 5225. B. Jardim Santa Clara. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 3050. Jardim Tropical. Dourados/MS -Carlos Jose Coelho Cecilia Marques Aguilera de Carvalho ME R: Albino Torraca, 555. Centro. Dourados/MS Sócio: R: dos Missionários, 1800. Jardim Paulista. Dourados/MS -Cecília Marques Aguilera de Carvalho Colombo & Correa Ltda ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 3855. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Pelegrino Scopel, 100. Desvio Rizzo. Dourados/MS -Arthur Correa Colombo R: Pelegrino Scopel, 100. Desvio Rizzo. Dourados/MS -Cleusa Aparecida Correa de Oliveira Corporate Cons. Proc. De Proj. Empres. Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres, 1770. Sala 01. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Antônio de Carvalho, 1381. Vila Tonani. Dourados/MS -Romualdo Diniz Salgado Junior R: Antônio de Carvalho, 1381. Vila Tonani. Dourados/MS -Sheila Araújo Oliveira Salgado Doura Maquina Oficina Mecânica Ltda R: Delfino Garrido, 415. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Francisco Souza Gomes R: Delfino Garrido, 415. Vila Industrial. Dourados/MS -Maria Do Carmo Ladeia Gomes E.J. Camargo & Cia Ltda ME Av. Final Feliz, Sn. L 01 Q 11 Chácara Bela Vila. Zona Rural. Dourados/MS Sócios: R: 6, 230. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Edi Jesus Camargo R: Joaquim Alves Taveira, 2315. Centro. Dourados/MS -Debora Camargo Edilson Pereira da Silva Pt R: Eduvirges Lazari da Silva, s/n. Lt 04 Qd 15. Jardim das Palmeiras. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 1840. Centro. Dourados/MS -Edilson Pereira da Silva F. R. C. Construtora e Incorporadora Epp – Pt R: Oliveira Marques, s/n. Lt G H Q 03. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: Balbina de Matos, 174. Jardim Clímax. Dourados/MS -Fabio Rogério Cantero Maldonado Galdino & Marinho Ltda – ME R: Albino Torraca, 684. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS -Gecika Galdino Marinho Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS -Janaina Galdino Marinho Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS -Agnaldo Antunes Marinho Graciely Jardim Bronzatte – ME R: Frei Antônio, 1440. Conj. Hab. Terra Roxa. Dourados/MS Sócio: R: Leonidas Além, 1440. Residencial Estrela Itapiri. Dourados/MS -Graciely Jardim Bronzatte Idéias Publicidade Ltda – ME R: Cuiabá, 829. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Primeiro de Abril, 500. Vila Santa Catarina. Dourados/MS -Alexandre Silva R: Vladomiro do Amaral, 62. Vila Amaral. Dourados/MS -Jessica Mendes Felix 1000073448 36.607/2016 R$ 3.655,59 1000024811 38.432/2016 R$ 1.014,52 100066380 37.346/2016 R$ 480,09 1000008506 38.247/2016 R$ 2.746,17 23577002 37.028/2016 R$ 396,00 1000030340 38.441/2016 R$ 1.081,55 1000028981 38.238/2016 R$ 3.413,89 23034009 37.096/2016 R$ 1.389,24 1000082030 36.971/2016 R$ 499,11 7.155/2015 R$ 42.296,38 1000043328 38.237/2016 R$ 3.106,75 1000039428 37.271/2016 R$ 390,54 1000061342 36.711/2016 R$ 52,28 100047254 38.358/2016 R$ 118.385,32 1000080142 36.528/2016 R$ 4.537,23 100136834 38.404/2016 R$ 1.623,37 25072021 6.025/2016 R$ 5.918,40 25071429 Irricampo Produtos Agropecuários Ltda – ME R: Hayel Bon Faker, 515. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Izzat Bussuan, 1107. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Pedro Segatel R: Izzat Bussuan, 1107. Jardim Itaipú. Dourados/MS -Maria Aparecida Fernandes Segatel Jorge Gomes da Costa – ME Av. Marcelino Pires, 240. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócio: R: Floriano Peixoto, 1124. Jardim América. Dourados/MS -Jorge Gomes da Costa Jornal Folha de Dourados Ltda – ME R: Oliveira Marques, 2640. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Beija Flor, 110. Residencial Pantanal. Dourados/MS -Edson da Silva Freitas R: Ranulfo Saldivar, 645. Parque Alvorada. Dourados/MS -José Henrique Marques L. J. A. Alves Transportes Ltda – ME R: Elias Milan, 21. Jardim Flórida. Dourados/MS Sócios: R: Vereador Vitório José Pederiva, 18. Jardim Flórida. Dourados/MS -Luiz Jose Antonio Alves R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Luzia Veiga Da Silva Alves M F de Oliveira ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2789. Sala B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Leonidas Alem, 3130. Água Boa. Dourados/MS -Marcelo Franquini de Oliveira Max Móveis Para Escrit., Papel e Inform. Ltda ME R: Filomeno João Pires, 1441 A. Vila Ubiratan. Dourados/MS Sócios: R: Filomeno João Pires, 1441 A. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Bianca Alves da Silva R: Raimundo de Oliveira, 685. Jardim Oliveira. Dourados/MS -Andréia Irala Alves Montanari & Montanari Ltda ME R: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2090. Jardim dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS -Antonio Carlos Montanari R: Vilso Gabiatti, 1675. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Alberenis Rosa de Souza Montanari 36.967/2016 R$ 592,25 1000032555 35.554/2016 R$ 13.357,82 1000088836 37.252/2016 R$ 209,20 1000012236 35.542/2016 R$ 6.766,19 20058004 38.245/2016 R$ 4.759,25 1000037530 36.727/2016 R$ 50,74 1000039711 100034519 37.098/2016 R$ 365,75 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 Naturaly Academia Ltda – ME R: Hilda Bergo Duarte, 616. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Getúlio Vargas, 329. Jardim Clímax. Dourados/MS -Agnaldo Florenciano R: Antônio Emílio de Figueiredo, 329. Jardim Clímax. Dourados/MS -Rosineia Rodrigues Moreno Nilson Aparecida Ribeiro Yoshimura 25071993 R: Condor, S/n. Lt 15 QD 44. Esplanada. Dourados/MS 27.264/2016 R$ 2.059,85 Osvanildo Joaquim da Silva 1000077516 R: Raul Frost, 2985. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS 41.227/2016 R$ 5.452,40 Paiva & Yoshihara Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 1565. B. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 2140. Jardim Central. Dourados/MS -Akira Yoshihara Av. Joaquim Teixeira Alves, 1314. Centro. Dourados/MS -Jayme Soares Paiva Palancio Soluções Em Informática Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. Centro. Dourados/MS Sócios: R: José Luiz da Silva, 2360. Conjunto Hab. Terra Roxa. Dourados/MS -Vânia Lopes de Andrade Palancio Av. Weimar Gonçalves Torres, 2830. Sala 04. Centro. Dourados/MS -Marcelo Lopes Palancio Paulo Victor Menezes Franco Av. Presidente Vargas. Esq. Weimar G. Torres LT B Q 02. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Maria da Glória, 770. Vila Industrial. Dourados/MS -Paulo Victor Menezes Franco Pirani e Marques Ltda ME R: Camilo Ermelindo da Silva, 1047. Fundos. Vila Planalto. Dourados/MS Sócios: R: Camilo Ermelindo da Silva, 1047. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Antônio Carlos Marques R: Joaquim Alves Taveira, 1189. Vila Aurora. Dourados/MS -Marcelo Jose Pirani dos Santos Rafael Alves Schwingel 1000102669 R: Monte Alegre, 1560. Sala 12. Jardim América. Dourados/MS 382/2017 R$ 3.482,00 Refil Reciclagem de Cartuchos Ltda R: Dr. Nelson de Araujo, 199. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Alameda das Esmeraldas, 90. Campo Dourado. Dourados/MS -Alessandro Paiva de Aguiar R: Frei Antônio, 1435. Jardim Agua Boa. Dourados/MS -Dorival Felicio Camoico R: Arapongas, 1310. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Vanilda de Almeida Souza Satus Eireli – ME R: José Roberto Teixeira, 1323. Sala 02. Altos dos Indaiás. Dourados/MS Sócio: Av. Jose Roberto Teixeira, 1323. Altos dos Indaiás. Dourados/MS -Juliana Salete das Chagas Silva & Machado Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 7360. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: Antônio Moraes Santos, 620. Jardim Márcia. Dourados/MS -Ariely Silva Paixão R: Antônio Moraes Santos, 620. Jardim Márcia. Dourados/MS -Reginaldo Gonçalves Machado Steca & Palmieri Ltda ME R: Bejamin Constant, 1675. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Vinte e Seis de Agosto, 83. Centro. Dourados/MS -Larissa Juliana Steca R: Olavo Ribeiro dos Santos, 2535. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Luis Alberto de Souza Palmieri Tádea Bequeristain de Freitas Martins 1000013437 R: João Vicente Ferreira, 5043. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS 41.241/2016 R$ 4.732,00 Vanessa Bogado de Souza ME R: João Cândido da Câmara, 675. A. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: R: Manoel Santiago, 1015. Vila São Luiz. Dourados/MS -Vanessa Bogado de Souza Walter Duart Pereira 100045774 R: Melvin Jones, 690. Jardim América. Dourados/MS 392/2017 R$ 730,00 1000033870 37.454/2016 R$ 3.829,88 1000075262 38.466/2016 R$ 2.385,61 1000066883 38.399/2016 R$ 2.483,90 1000091373 36.847/2016 R$ 263,00 1000066174 35.635/2016 R$ 2.437,62 1000087180 381/2017 R$ 4.471,00 1000034400 38.424/2016 R$ 1.865,37 1000081653 37.068/2016 R$ 1.516,86 100077285 36.649/2016 R$ 51,17 1000017971 37.342/2016 R$ 431,16 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa AVISO DE LICITAÇÃO – REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 31/03/2017 (trinta e um de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de março de 2017. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTESREFERENTECONTRATONº 319/2016/DL/PMD. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA CONTRATANTE: Município de Dourados. INTERVENIENTES: Procuradoria Geral do Município; Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCONe Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº. 011/2016. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 319/2016/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de reforma e ampliação da unidade doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de março de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM INTERVENIÊNCIA DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOCURRICULAROBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Renato Oliveira GarcezVidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC CNPJ – 03.644.843/0004-61 DIRETOR:Vitor dos Santos de Mello Júnior CPF – 608.386.631-68 OBJETO: 1.1. Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos da área de Enfermagem, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, extensão e/ou pesquisa, nas unidades municipais de saúde de Dourados-MS. 1.2 Disponibilizar à CONCEDENTE disponibilizar espaço físico, sala ambiente e convencional para a realização de cursos e oficinas aos funcionários e pessoas vinculadas à Sems; Conceder por semestre 02(dois) cursos de capacitação, treinamento e/ou atualização dos servidores de níveis médio e fundamental da Sems, com carga horária mínima de 20 h e com turmas de aproximadamente 30 alunos, sem ônus para a concedente. 1.3 Para efeito deste instrumento, entende-se como estagiário o estudante regularmente matriculado em cursos vigentes na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e que cursa as disciplinas na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da prática profissional; 1.4.Além das normas regimentais da INSTITUIÇÃODEENSINO e do Código de Ética, o estagiário obedecerá aos regulamentos da CONCEDENTE, dos setores e das atividades para onde for indicado. DAVIGÊNCIA: O presente Termo de cooperação mútua terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por meio deTermoAditivo. Dourados-MS, 17 de março de 2017. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro Ref. Processo de Licitação nº 031/2017 – Pregão Presencial nº 004/2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, POR INTERMÉDIO DO SEU PREGOEIRO OFICIAL E SUA EQUIPE DE APOIO DESIGNADOS PELAPORTARIANº 084/2017/FUNSAUDDE09DEMARÇODE 2017, TORNAPÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CERTAME LICITATÓRIO, O QUALRESTOU DESERTA, RELATIVOAO PROCESSO N° 031/2017, TENDO POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, CONSIDERANDO – NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMANO), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. Dourados, 17 de Março de 2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/FUNSAUD 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODEÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 03 deAbril de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados,17 de Março de 2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.889,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 15 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 216.845,92 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 76.579,50 (setenta e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Souza Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Eireli - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 17 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 114764373-1 SEMS 435/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Ata nº. 002/2017. Aos 09.03.2017 (nove dias do mês de março e dois mil e dezessete), compareceram na Sala de Reunião do Plenário, membros deste colegiado, conforme lista de presença, atendendo convocação para Reunião Extraordinária, às 09 horas. Foram convocados ainda: Sr. Públio Eugênio de Castro Vasconcelos – Superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, Representantes da Cardiologia: Dr. Marcos Antônio Cantero, Dr. Luiz Fernando Tirolli Sanches. Pauta: Serviço de Cardiologia e suspensão dos Serviços de alta complexidade de Dourados-MS. Após chamada, verificou quórum suficiente para início à reunião, como de fato foi iniciada, às 09h15. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos, inclusive da imprensa Tv Morena local. Compareceram os convocados: Sr. Públio Eugênio de Castro Vasconcelos – Superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King,. Representantes da Cardiologia: Dr. Marcos Antônio Cantero e Dr. Luiz Fernando Tirolli Sanches. A Presidente do Conselho destacou que recebeu documentos da Cardiologia alegando que não ter mais condições de trabalho, bem como pela falta de pagamento há mais de 1 (um) ano, e que na segunda-feira dia, 06 do corrente mês, recebeu um comunicado de que o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, onde informa a paralisação dos serviços de alta complexidade. Foi recebido documento dos Cardiologistas (Notificação Extrajudicial), mencionando cópias para este colegiado, além dos representantes dos Ministérios Públicos: Estadual e Federal, Secretaria Municipal de Saúde, Associação Beneficente Douradense Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, Prefeitura Municipal de Dourados, Câmara Municipal de Dourados e Conselho Regional de Medicina, que prestam serviço para o HE e por causa da gravidade que o caso requer, é que foi convocado para essa reunião, a fim de deliberarmos sobre uma solução, não podendo a população passar por mais essa situação. Em seguida concedeu a palavra para o Secretário de Saúde – Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal, que manifestou dizendo: que concorda com a reunião, por sua vez expôs que a situação do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, vem preocupando muito a Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que a entidade está acumulando dívida e não vê uma saída; Que esteve em uma reunião com o Pastor Roberto Brasileiro - Presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil, e não deu resposta sobre - em ajudar o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King ou não; Que o orçamento da saúde deste ano é inferior ao do ano de 2016, e não tem como pagar mais, sem a ajuda do Estado; Que o repasses dos recursos financeiros estão “em dia”; Que acha que em outra reunião, deve ser chamado o Promotor do Trabalho - Dr. Jeferson, que está sequestrando parte dos recursos que vai para o HE para pagar parte dos salários dos servidores; Que vem tentando a contratualização com o Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King e que o Estado se propôs de que, a cada um real colocado pelo município, o Estado coloca também, até o teto de R$ 234.000,00 RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 002/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 007/2017, na modalidade Convite, sob o nº 002/2017, realizado no dia 13 de março de 2017 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim, apresentou o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA inscrita no CNPJ sob o n.º 10.619.279/000140, estabelecida na Av. Marcelino Pires, 2503, Centro, Dourados/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 002/2017 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 20 de março de 2017. 08 AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITALDEAUDIÊNCIAPÚBLICASOBREIPTUNOSDISTRITOS. PROPOSITOR:VEREADORMADSONROBERTOPEREIRAVALENTE LOCAL:GINÁSIODEESPORTESDODISTRITODEVILAVARGAS. Ver. Madson Roberto Pereira Valente O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade com Requerimento protocolado sob o n° 574/2017, e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira), a partir das 19h30min, no Ginásio Municipal de Esportes, localizado no Distrito de Vila Vargas, onde será discutido a questão da implantação do IPTU nos Distritos. Dourados, 13 de março de 2017. ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA AOS TRABALHOS, REFERENTE AO CONVITE N°002/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, A SEREM UTILIZADOS PELA CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia –Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara -Membro SULMINEIRAINDUSTRIAECOMERCIODEPAESLTDAEPP PANIFICADORAERESTAURANTEAVENIDALTDA PANIFICADORAPÃOBOMLTDA Aos quatorze dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sitio aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Nevoleti Correia.Afim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 007/2017, Convite nº 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 003/2017. Sete empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) PANIFICADORA PÃO BOM LTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.205.306/0001-47, localizada na Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, nesta cidade; 2) TCO PANIFICADORALTDA-ME inscrita no CNPJ sob nº 10.299.939/0001-52, localizada na Rua Floriano Brum, 167, Vila Maxwell, nesta cidade; 3) CLAUDIO BARBOSAEPP inscrita no CNPJ sob nº 04.560.022/0001-67, localizada na Rua Monte Alegra, n° 3755, Jardim Marília, nesta cidade; 4) BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS inscrita no CNPJ sob nº 11.174.408/0001-04, localizada na Rua Frei Antonio, 2375, Canãa III, nesta cidade; 5) MACRI ALIMENTOS LTDAinscrita no CNPJ sob nº 08.647.485/0001-11, localizada na Rua Jose de Alencar, 700, Vila Maxwell, nesta cidade; 6) SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA EPP inscrita no CNPJ sob nº 26.816.314/0001-50, localizada na Rua Major Capilé, 1495, Jardim Tropical, nesta cidade; 7) PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.619.279/0001-40, localizada naAv. Marcelino Pires, 2503, centro, nesta cidade; 8) PANIFICADORA PAO NO PONTO inscrita no CNPJ sob nº 21.747.206/0001-50, localizada na Rua Major Capilé, 3606, Jardim Caramuru, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, três em protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo elas 1) SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA EPP inscrita no CNPJ sob nº 26.816.314/0001-50, localizada na Rua Major Capilé, 1495, Jardim Tropical, nesta cidade, representada pelo senhor Sidnei Cesar Castilho de Moraes, RG 564368 SSP/MS CPF 529.589.011-04; 2) PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 10.619.279/0001-40, localizada na Av. Marcelino Pires, 2503, centro, nesta cidade, representada pelo senhor Jorge Pessoa de Souza Filho,RGsob o número 001067443 SSP/MS; 3) PANIFICADORAPÃOBOMLTDA inscrita no CNPJ sob nº 01.205.306/0001-47, localizada na Rua Alfredo Richard Klein, nº 525, Parque Alvorada, nesta cidade, representada pela senhora Lidiane Lima Martins da Silva RG 1886505 SEJUSP/MS, CPF 031.321.581-27. Dando continuidade, foram habilitadas todas as empresas participantes, ficando registrado que a Empresa Pão Bom não se enquadrou como ME, o que não impediu de continuar participando do certame.Emseguida foram abertos os envelopes das propostas, assim apresentadas. A Empresa SUL MINEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDAEPPapresentou o valor de R$ 49.830,00(quarenta e nove mil, oitocentos e trinta reais); A Empresa PANIFICADORA PÃO BOM LTDA apresentou o valor de R$ 54.025,00(cinquenta e quatro mil e vinte e cinco reais) e a Empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA, apresentou o valor de R$ 36.180,00(trinta e seis mil cento e oitenta Reais). Declarada vencedora a Empresa PANIFICADORAE RESTAURANTE AVENIDA LTDA. Ao Final o presidente adjudicou o objeto do presente certame, a Empresa PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDAcomo vencedora. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presenteAta que será assinada por todos presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 ATA - CMS PORTARIA LEGISLATIVA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA RESULTADO DE LICITAÇÃO 09 ATA - CMS (duzentos e trinta e quatro mil) reais do Estado e R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil) reais do município; Que tem que ver, porque a Oncologia está judicializada e foi aberto processo licitatório, embora tenha falado com o Juiz e os Promotores, dizendo que entende ser melhor para a cidade a contratualização com o HE porque o Estado vai ajudar; Que eles “o Juiz e os MPE´s”, não abriram mão de ter que licitar porque já havia uma decisão anterior; Disse que não vai aceitar trabalhar sobre pressão por parte do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, e disse ainda que entende que a tabela da diária do HE é menor que a do Hospital daVida, que custa R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos mil reais); Que do Hospital Cassems para oHE é de R$ 2.000,00 (dois mil de reais) e para o HE se paga R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais); Que acha que os repasses devem ser feito direto para a Cardio, igual os da Onco e Nefro, em seguida foi dada a palavra ao Dr. MarcosAntônio Cantero – medico/Cardio, que relatou que o Hospital Evangélico é filantrópico, e se ele (HE) é filantrópico, não paga impostos e não têm lucros, basta que paguem as contas, pois é de uma instituição religiosa que não paga imposto e que tudo que tem dentro desse hospital foi construído com recursos públicos, hemodinâmica, centro cirúrgico, UTI, e equipamentos, inclusive “ganhou” Emenda Parlamentar pelo Deputado Estadual Dr. George Takimoto, e (o HE) não pode receber (o equipamento), por falta de certidões negativas; Que o problema do hospital (HE) é Gestão e que faz mais deumano que não recebe, e que ajuizou R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) de honorários médicos, além disso, tem 03 (três) cheques que “voltaram” e tem mais um dessa semana, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) devolvido, mas essa é uma situação interna nossa; Que o problema agora é a falta de insumos e antibióticos, fios; Que desde outubro de 2016, o Dr. Antônio Humberto – Médico/HE, pediu para diminuir a realização de cirurgias; Que antes fazíamos de 7 (sete) a 8 (oito) por semana e hoje, fazemos apenas uma, duas, três por semana, mas as de urgências e emergências, e acontece que, de lá para cá, criou-se uma fila de mais de 40 (quarenta) pacientes, e podemos ter complicações; Hoje cancelamos 01 (uma) cirurgia para vir aqui também, mas também não tinha um tipo de fio; Que não tinha, então “a gente” não vai submeter umpaciente a mais risco, do que ele já tem.Acrescenta que todos sabem que a saúde do cone-sul não sobrevive sem o HE; Que tem os aparatos de última geração, e 10 (dez) leitos de UTI, centro cirúrgico, e os doentes vão ficar desassistido e disse ainda que, o HE reclama da Secretaria Municipal de Saúde, mas que não é culpa da Secretaria de Saúde que sempre repassou os recursos financeiros e o HE não repassa para os Prestadores; Que “a gente” tinha uns projetos que não foi para a frente por causa da falta desses repasses que não estão chegando ao destino; Que mesmo sem receber nós não paramos as cirurgias; Que a questão é a falta de materiais e que não é falta de espaço físico e equipamento, e nem de recursos, e sim de Gestão; Que é importante a participação do Estado nessa crise que o HE está passando. O Dr. Renato – Secretário Municipal de Saúde esclareceu que no dia 23 de fevereiro recente, fez um repasse financeiro antecipado para o HE, para poder comprar os medicamentos e insumos para a Cardio, mas que tem outro fator - quando diminui o número de cirurgias, acaba diminuindo os repasses dos mêses de janeiro e fevereiro de 2017. Em seguida foi passado a palavra ao Sr. Públio Eugênio de Castro Vasconcelos – Superintendente do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, que se desculpou por chegar atrasado que estava em uma outra reunião tentando resolver outros assuntos e iniciou sua participação alegando que a situação doHEnão é só a divida; Que foram feitos alguns estudos no ano de 2016; Que desde quando chegou aqui e que conseguiu a renegociação junto à Caixa (Econômica Federal) e que a folha (de pagamento) foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que o custo anual é mais de R$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil reais); Que só com a folha, a inflação dos medicamentos, subiram muito; Que quando resolveu diminuir as cirurgias foi para reorganizar a situação, para equalizar os custos variáveis; Que tiveram que desfazer de patrimônio para colocar os negócios “em dia”; Que nem tudo está pago; Que o Hospital Evangélico é vitima de um sistema; Que é filantrópico e quer continuar atendendo, mas não há mais condições, porque não tem fluxo financeiro e que o leito do HE é de R$ 10.000,00 (dez mil reais)/dia, e da UTI é deR$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil reais) a mês, enquanto que outros hospitais recebem R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Que não é só o HE que está em crise, mas vários hospitais filantrópicos que estão na mesma situação; Que há 10 (dez anos) não têm reajuste de tabela e que enquanto isso outros hospitais estão recebendo três, quatro tabelas; Que os usuários do SUS são atendidos iguais aos do convênios; Que parece que a Justiça não reconhece isso, a lei não reconhece e nem a sociedade reconhece; Que o HE é filantrópico, com 70 anos de idade, não visa lucro e já trabalha num prejuízo de R$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil reais)/mês; Que em 2016 colocou R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e não resolveu a questão financeira do Hospital em questão; Que nós (refere-se ao HE) recebemos tabela SUS; Que recebe R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) de incentivo do Governo Federal para manter 90 (noventa) leitos funcionando.APresidente do Conselho indaga o Sr. Públio e diz: a nossa pergunta aqui é de toda a população: O Hospital continua ou para? O Sr. Públio responde que não tem como continuar. A Conselheira Berenice pergunta: Então vai parar? Públio responde que sim, que vai parar porque diz: “eu não tenho como continuar meu Deus, como?”. O Dr. Renato Vidigal – Secretário Municipal de Saúde interpelou o Sr. Públio, dizendo:OSenhor chegou atrasado e não ouviu a proposta que temos; Conforme a sua solicitação o Estado vai chegar ao teto de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) e o município com R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), somando-se a um teto de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais) a mais para trabalhar, mas tem que ver, porque a Oncologia está judicializada. O Sr. Públio interpelou perguntando sobre o porquê que o HE que é filantrópico, com alta complexidade e recebe uma tabela única do SUS? Enquanto outros hospitais recebem três, quatro, até cinco tabelas SUS? Que está falando de um contrato de 2010 e que vem sendo feito aditivos, sem corrigir a tabela; Que não tem contrato e que está vencido desde janeiro de 2016.ODr. Renato – Secretário de Saúde disse que em torno de 40% são glosados por erro de faturamento. Neste momento o Promotor de Justiça - Dr. Eteolcles, questionou o Sr. Públio, se tem ações judiciais sobre essas glosas? Públio respondeu que não, e que isso é o de menos; Que o problema é a tabela SUS; Que o HU que não é alta complexidade recebe três tabelas SUS e recebe a folha de pagamento do MEC (Ministério da Educação e Cultura); Que isso não há solução e sabe que esse problema não é só do HE e que existem outros hospitais nessa mesma situação. Passada a palavra ao Dr. Marcos Antônio Cantero – Médico/Cardio, diz concordar com o Sr. Públio sobre a tabela SUS que está defasada, isso acontece em todo o País; Que os usuários do SUS não tem diferença dos usuários dos convênios e isso nem poderia acontecer uma vez que tudo que está como estrutura e equipamentos, foram adquiridos com recursos do SUS; Que o HE por ser filantrópico, ele também carrega os lucros; Que outros hospitais não têm os ganhos indiretos do SUS e no final do ano, quando não tem recursos para pagar o 13º (Décimo Terceiro Salário) o Governo ajuda; Que as instituições privadas quando não em caixa têm que fazer empréstimos bancários para honrar esses compromissos porque o Governador não ajuda; Que o filantrópico tem os ganhos indiretos e que o SUS é deficitário mas foi que fez o HE chegar até aonde chegou.APresidente do Conselho – Sra. Berenice questiona o Secretário de Saúde se houve aumento da tabela SUS. O Secretário afirma que não. Passado a palavra ao Conselheiro Janes Estigarribia que disse que a gente percebe que ao longo dos anos, a Gestão do HE ao longo dos anos só foi acumulando dívida e não se preocupou em se organizar e é natural o prejuízo que está tendo, pois não houve aumento da tabela SUS; Que vê que oHE só vai perdendo a referência nesses 71 anos; Que deveria estar no “top da linha”; Que na questão administrativa é difícil, complicado; Que os médicos alegam que estão sem condições de trabalho e sem receber há mais de 1 (um) ano;Aí não dá para continuar mesmo. Mas nos enquanto Conselho não podemos deixar que a população pague esse ônus ou ficarem sem atendimento e morrer?Aí agora a bola é com o Secretário de Saúde, o que vai fazer?Vai contratar outro serviço?Oque não pode é deixar o paciente morrer, aí vai ser uma catástrofe, vai ser o “caos” na saúde publica de Dourados para a vida e para o HE; O que não pode é chegar amanhã e não ter onde o paciente vai ser atendido; Precisamos tirar uma proposta daqui hoje, para que os usuários tenham a garantia de que não vão ficar desassistidos. Nesse momento O Dr. Renato – Secretário de Saúde pede a fala e relata que enviouumoficio com a proposta pedindoumprazo de 20 (vinte dias) para fechar a contratualização, e que fez uma agenda com o Ministro da Saúde no dia 29 de março (de 2017); Que estará acompanhado da Prefeita Délia em busca de viabilização de mais recursos para a saúde, e o que o deixa mais tranquilo é que a oncologia e a nefrologia estão judicializados e não entendem como recebe um oficio dizendo que iria fechar e isso não pode, e como Secretário de Saúde faz essa pergunta ao Promotor de Justiça Dr. Eteolcles - na parte jurídica. O Sr. Públio pede a palavra novamente e diz que o Hospital Evangélico não conseguia enxergar as duas unidades produtivas separadas e quando contraiu o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, administrava o Hospital da Vida também com comprometimento de 18% do faturamento; Que quando saiu o “Hospital da vida”, o comprometimento passou a ser de 48% a 50%; Que o faturamento do SUS - o Hospital (HE) está tomando medidas; Que entrou com uma liminar para cessar a cobrança da junto à Caixa Econômica Federal até que se pudesse retomar o equilíbrio financeiro junto aos nossos parceiros; Que uma coisa ele (Públio) não pode esconder, independente do passivo, seja ele trabalhista ou não, alega que temumprejuízo mensal de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), e por mais que o HE tenha construído leitos do SUS e equipamento, não justifica um prejuízo de R$ 12.000.000,00 (doze milhões) de reais ao ano.OConselheiro Janes questiona se é só na Cardiologia, porque se temos que ver o que está acontecendo. O Sr. Públio responde que não pode separar a folha, pagar só do SUS, e dos demais, a folha é uma só. O Dr. Marcos Antônio Cantero – Medico/Cardio, questiona: “Temos que fazer uma conta assim: se o déficit é de R$ 1.000.000,00 (hum milhã de reais) e tem um desconto na boca do caixa de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais);Aí temos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e com a proposta da contratualização de mais R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), aí o problema estaria resolvido; O Dr. Marcos indaga o Sr. Públio com a seguinte pergunta:Você acha que estaria resolvido ou não? E Responde de imediato o próprio Dr. Marcos: “Eu acho que não!”. O Sr. Públio reitera que essa ordem liminar pode cair a qualquer momento, e que está reduzindo leitos e funcionários - isso junto com o Ministério do Trabalho. A Conselheira Laura Vanini Dutra pergunta ao Dr. Marcos: Há quanto tempo está atrasado os repasses? Dr . Marcos responde: Há mais de 1 (um) ano; Que deixa registrado aqui (no Pleno) que o Sr. Públio disse (ao Dr. Marcos) que quando recebesse esses R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), iria acertar alguma coisa.OSr. Públio esclarece que é dos R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) do SUS.O Dr. Marcos frisou que: Se eu recebí 02 (duas) parcelas - só que todo mundo sabe que o Ministério do Trabalho “bloqueou” meu credito, e que eu não mexo mais nesse dinheiro sob pena de penalidade - de cadeia, e que para onde eu me viro estou recebendo uma notificação, eu (disse o Sr. Públio) ainda não estou aqui para isso! Nesse momento foi passada a palavra ao Dr. Etéolcles - Promotor de Justiça, que disse:Vimaqui atender o pedido de vocês e minha análise aqui vai ser estritamente do ponto jurídico; Foram trazido todos os fatos, e sobre a saúde que é minha preocupação com os pacientes, só quero pontuar que a responsabilidade da Prestação dos Serviços de Saúde é do Estado - do Poder Público, e a iniciativa privada, só entra para complementar os serviços, e de preferência as filantrópicas; Que uma vez encerrada essa parceria, quem deve assumir é o Poder Público, inclusive, nós temos dispositivos legais que permite medidas drásticas a qualquer entidade que os serviços estiverem parados. Por exemplo , o artigo 15 da Lei 8080/90 - é um artigo pouco visto, mas tem um dispositivo lá, que diz que o Poder Público poderá requisitar bens, insumos, pessoal e serviços para continuar tocando os serviços que estiver paralisado; oHE até pode sair dessa prestação de serviço da forma como está na sentença, se atravessar um pedido de acordo judicial com o parceiro, nesse caso - o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados conforme a cláusula VIII da sentença;Acláusula IX da sentença menciona que, enquanto não concluir a licitação o CTCD e o HE devem continuar prestando os serviços da forma como foi determinada na Liminar, e cumprido na forma organizada pela Secretaria de Saúde, e como vem sendo avaliada a prestação dos serviços e os pagamentos, ou seja, podem procurar os seus parceiros – o Hospital do Câncer e redigirem juntos o acordo judicial para homologar em juízo transferindo o termo de responsabilidade para outro hospital - nesses moldes vocês podem sair (refere-se ao HE); Que independente disso o Poder Público tem autorização legal e constitucional pra assumir diretamente um serviço que foi interrompido; O MPE comenta com o Secretário e diz: “parece que desde que o Secretário (gestão) têm Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 10 ATA - CMS assumido a Secretaria (de Saúde) tem feito negociação com o Governo do Estado pra melhorar e que isso está em estagio avançado; Que está na hora do Estado concluir essa negociação; Que ainda que seja uma contratualização temporária enquanto não resolvido a questão da alta complexidade, (vocês) têm que buscar com o Secretário Estadual, “pra ontem”, em parceria com o Governo Federal, uma contratualização temporária pra melhorar um pouco a situação, especificamente de cardio e onco, uma parceria excepcional de 3 (três) a 6 (seis) mêses no máximo; O MPE indagou do Secretário pra quando que está a conclusão da licitação, o Secretário respondeu que: em 45 (quarenta e cinco) dias; então deduz-se que de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias então conclui-se todo o trabalho de licitação; Que independente do que seja duas coisas vão ser cobradas, disse o MPE: 1º. Ninguém mais pode prestar serviço sem ter contrato, pois se não cumprir o que foi pactuado, adotar as medidas que deverão ser tomadas; 2º. O contrato vai ser importante porque precisamos que seja reformuladas, as formas de controle dessa prestação do dinheiro publico, no sentido de que aquela verba paga pelo serviço, para evitar situações em que oDr. Canteiro (médico) narrou e a colega do lado narrou também, no sentido de que “aquela verba” pague o serviço, inclusive, fixado na sentença, sendo vedado o desvio de recursos recebidos a titulo de prestação de serviços oncológicos, para outra finalidade distinto, ou seja, o dinheiro que “tratado” para aquela finalidade, para insumos, médicos, cirurgias, etc..., que todos tenham o instrumento veículo dê segurança jurídica para todos que estão aqui; Por outro lado a segurança vai ser bem maior; o MPE quer alguém do município com gabarito em contabilidade e gestão pública, dentro do serviço que foi contratado ; é uma intervenção mas não é; Vai ser neste sentido, a partir de agora; Que se o acordo formal entre as partes sob o crivo do Poder Judiciário, desde que não seja prejudicial aos atendimento aos pacientes, o MPE opina favorável à renovação dele (art. 190 CPC);OPoder Público tem as prerrogativas em tomar o serviço e continuar prestando de modo emergencial, mediante requisição do MPE, baseado no art. 15 da Lei 8080/90; O MPE disse que é uma possiblidade muito remota, mas espera não ter que judicializar o problema da Cardio, como foi feito com o problema da Onco e o problema da Nefro; Que a partir do momento que se judicializa é um outro poder que vai dar um direcionamento que às vezes não seja um direcionamento bom nem para o Poder Publico e nem para o Contratado; O Dr. Etéocles – MPE justificou que logo se retirará por compromisso às 10h40, mas que está aberto ao diálogo e que seja encaminhada o resultado dessa reunião com a ata, que se for o caso, vai precisar para tomar medidas cabíveis em caráter recomendatório ou via ação judicial. E seguida a Presidente do Conselho informa aos componentes da Secretaria Executiva do Conselho que se encaminhe o resultado desta reunião e também da ata. Antes um pouco da saída do MPE, a Presidente do Conselho deixou registrado que os pacientes da oncologia que estão fazendo a Quimio no HE, estão sem atendimento e estão sem medicamento. O Dr. Eteolcles manifestou dizendo que: “o fluxo que a Secretaria de Saúde enviou depois da sentença, foi só Quimio ao HE e Quimio com rádio ao CTCD”; O MPE acrescenta: Então eventualmente só quem faz Quimio no HE vai ter que ser mandado para outro lugar, desde oHE faça aquilo que falei, um acordo judicial com a outra parte submetido ao crido do Poder Judiciário e que isso precisa ser “pra ontem”, antes dessa parceria com o Estado, pra que amanha o doente não venha bater na porta do hospital e depois na porta da Promotoria porque não foi atendido. Em seguida o Sr. Públio pediu a palavra e disse que tem duas palavras neste sentido: primeiro, agradece a participação do MPE e, em segundo lugar, que lamenta profundamente em nome da Associação Beneficente Douradense, em nome do HE, em nome do Presidente do Conselho (da igreja) em nome da Igreja Presbiteriana do Brasil, que cheguemos a esta situação depois de 1 (um) ano como Superintendente, falando a mesma coisa, repetindo a mesma coisa, e que cheguemos finalmente a escutar deumPromotor Público eu isso é “para ontem”; Que não está dando nome para gestor: a, b ou c. A Conselheira de Saúde Laura Vanini interpelou dizendo que este Conselho já vem tratando este assunto há mais de ano, também “pra ontem” e continua Hospital Evangélico do mesmo jeito, se arrastando do mesmo jeito. Públio alega que o HE não é o vilão e que o HE é vítima, a partir do momento que não se entenda a causa. OMPE salientou que o mais importante do que procurar um culpado agora, é procurar saída; Públio disse há um ano, ou seja, em 09 de junho de 2016, apresentou uma proposta para o Secretário Municipal de Saúde que é o gestor pleno, e que é de conhecimento do Ministério Público e que é de conhecimento deste Conselho; Que a proposta é de 29 de junho de 2016, depois de 60 (sessenta) dias parados, estudando todas as Portarias em que na solicitação disse que estava solicitando dos gestores opinião e alternativas para nossa proposta e que não teve nenhuma alternativa e nenhuma proposta. O MPE interpelou o Sr. Públio e salientou que dentro do que ele (Sr. Públio) falou, há um inquérito civil especifico neste tema, a ajuda que o Governo Estadual conseguiu, e nesse inquérito civil foi requisitado essas mesmas informações – qual a postura do Governo do Estado com relação a proposta de contratualização e nenhuma delas foram respondidas; O MPE informou também que solicitou nesse inquérito uma audiência de mediação extrajudicial em Campo Grande na Procuradoria Geral de Justiça, com a sua pessoa, com o Secretário Municipal (de Dourados) e Estadual de Saúde (MS), Coordenador das Promotorias da Cidadania pra ver se “a gente” consegue chegaremumdenominador comum; Mas que é uma questão que num primeiro momento não interfere no que está sendo tratado aqui. O Conselheiro Geraldo manifestou dizendo que vítima nisso tudo é o usuário! Só! O Conselheiro Mauro manifestou também dizendo que: “O Promotor se manifestou muito bem, que nós estamos sendo pouco objetivo, e todo mundo sabe o objetivo de cada um; que cada um precisa falar mais rápido; que qualquer empresa ou instituição se define em grupo o que vai ser feito, em consenso no que vai ser feito, igual o Promotor falou agora “é pra ontem”, se é pra amanhã, tem que definir, vai ter que tomar atitude séria antes que alguma coisa aconteça, porque se não definir o Promotor vai ter que tomar atitude; o Conselheiro olhou para o Sr. Públio e disse: Que se ninguém não deu resposta como foi dito aqui, é porque a proposta não foi boa; Que precisa tomar uma atitude séria; Que sabemos dos custos da Cardiologia, é difícil, agora, porque que o Hospital (HE) não passa os recursos que é da Cardio, porque se passar os recursos eles (pra Cardio) passam a gerir o sistema porque existe um custo bastante elevado. O Dr. Canteiro disse que antes da “Cardio estar no Evangélico”, quando era atendido no Hospital do Coração, nunca tiveram este problema, que sempre recebia “em dias”. O Conselheiro Mauro disse que a questão do Evangélico ficou de um jeito que não tem como “tampar isso aí”; Que tem que ver a questão dos equipamentos, todos são adquiridos com recursos públicos, que é do povo, enfim, que tem que ser uma decisão que – vamos definir uma data – vamos definir uma data, que este Conselho tem que definir hoje! É tal dia e acabou, se não fizer, o Promotor vai ter que entrar com uma medida judicial. A Presidente do Conselho disse que quanto aos ofícios que o Conselho recebe, esta Presidente e mais um ou dois membros deste Conselho vão todos os dias (olhando para o Mateus e Ângela) na Secretaria de Saúde, em que na época a responsável pelos contratos na Secretaria de Saúde, era a Senhora Ângela – que foi Diretora do Departamento de Contratos (que está aqui presente); Que dai (membros deste Conselho) vai no Evangélico e informam que não – não aceitou. Quer dizer – então o Conselho está fazendo sua parte. O Secretário de Saúde disse que quer decidir algo concreto por prazo – que quanto à Associação Beneficente parar o atendimento público, e disse ainda: “se eu”, sinalizando que a Secretaria vai trabalhar em cima dessa contratualização – em20 (vinte) dias a gente dá uma resposta - olhando e ao mesmo tempo perguntando ao Sr. Públio – sobre os 48% de gasto com o SUS por causa do desconto que é feito pela Caixa (banco), certamente a gente pararia de descontar; Ora se o débito é de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais; Se a “gente” sinalizar R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil) reais, o hospital (HE) tem condições de continuar com o serviço Cardio? Que essa proposta sugerida pelo Secretário de Saúde ao Pleno, e que tem a chance do Evangélico (HE) não fechar amanhã! O Secretario disse que quanto a falta de material e medicamento, numa questão até pessoal, por conhecimento de qualidade pelo Dr. Luiz e Dr. Canteiro, que são muito prestativos, e que o salário deles têm que receber; O MPE disse que nunca ninguém foi reclamar sobre o não atendimento (da Cardio) e que isso deve ser levado em consideração pelo Plenário; O MPE disse que no dia seguinte estaria em Campo Grande-MS e indagou do Secretário de Saúde que será que oDr. Nelson (Secretário de Estado de Saúde) os receberia amanhã? O Secretário de Saúde disse que mudaria a agenda pra ir sim! O Secretário de Saúde perguntou ao MPE se o ele (Dr. Nelson) respondeu às ligações o MPE disse que não! O MPE disse que uma coisa precisa ser pontuada:AGestão Plena não pode ser só na dificuldade, porque a Constituição prevê estabelece o federalismo cooperativo e o MPE não está vendo logicamente nenhum suporte neste sentido; Que o Estado deveria ter feitoumlevantamento do seu custo, ele (Estado) já deveria saber qual que era o “seu custo” referindo-se ao Município; Que isso muito do a “gente” está passando aqui, é responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul. O MPE solicitou novamente o envio da ata.AConselheira Áurea disse ao Dr. Etéocles, que conte com este Conselho e o MPE respondeu: Conte com o MPE da mesma forma, e disse ao Pleno: Nunca abdiquem da função de vocês; E nunca deixem a política interferir na decisão do Conselho, independentemente se é dos Usuários, dos Trabalhadores, aqui já outro nível; Agindo desta forma vocês já farão as coisas funcionar! O Dr. Canteiro relembra então que quanto a deliberação em ser discutido que essa pessoa da Secretaria de Saúde indicado por aquelas qualidades pra que ela possa fiscalizar as contas e os pagamentos dentro do Hospital. O MPE se retirou da reunião com os agradecimentos do Plenário. O Sr. Públio resumiu a sua fala dizendo que os recursos financeiros são exíguos, e que se houver a possibilidade da Secretaria promover prontamente o mínimo que seja, pra que o HE consiga comprar medicamentos e materiais médicos e até a remuneração da Cardio, seja feita, e até o acompanhamento feito pela Secretaria, não há dificuldade nenhum! Só que “eu” disse Públio, tenho que obedecer a ordem judicial – do Ministério Público doTrabalho e que não pode mexer nesse recurso do SUS para a Cardio, que não pode mexer. O Dr. Canteiro deixa registrado que uma parceria há mais de um ano (com o HE), é uma parceria unilateral – que está falando de salario médico – e agora se a gente deliberou aqui que o dinheiro vai pra essa conta e não vamos receber, vamos deixar bem claro aqui que o procedimento eletivo não vai ser prestado; Não é por conta dos médicos é por conta do Hospital; Que se o dinheiro vai pra conta e é sequestrado, tem que ser deliberado aqui que tem que vir pra pagamento médico, senão a gente vai continuar sem receber.APresidente do Conselho fez as considerações finais de tudo o que ouviu no Plenário, de que não podemos continuar com a mesma coisa de sempre, vai resolver, não vai; Que se com os R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) – refere-se ao HE - não se resolveu, duzentos mil, quatrocentos mil, não vai resolver! Que tem paciente morrendo porque não tem medicamento de quimioterapia no HE;Até quando vamos assistir isso? Que paciente foi a óbito, quem vai arcar com essa responsabilidade? Paciente foi a óbito porque não tinha medicamento para quimioterapia no Hospital Evangélico! Que este Conselho não vai continuar ouvindo “ladainha” disse a Presidente; Que não vê o Estado sinalizar; Que faz dois anos que vem chamando o Estado e quando o Estado vem, vem com um monte de conversa que não resolve nada também! Que este Conselho hoje, em que tomar uma postura, e propõe ao Plenário para apreciação, sobre pedido de intervenção. O Secretário de Saúde pediu um aparte e foi lhe concedido, manifestando no seguinte sentido: Que já propôs um prazo de 20 (vinte) dias; Que oDr. Etéocles se propôs ir amanhã em Campo Grande-MS, na Secretaria de Estado de Saúde. A Presidente do Conselho é pela mantença da proposta feita por ela. O Conselheiro Genivaldo, ocupando a cadeira no Plenário, por ausência do Titular –Dr. Sérgio manifestou dizendo que, é favorável que seja acatada o prazo de 20 (vinte) dias proposto pelo Secretário de Saúde já que está oficializado, já que sob a ótica do art. 15 da Lei 8080/90, o município não teria condições, humanamente impossível assumir tamanha responsabilidade; Que passados os 20 (vinte) dias, o Pleno voltaria a se reunir novamente; O Conselheiro Genivaldo destaca que o Secretario de Estado não atendeu ligação telefônica do Secretário Municipal de Saúde, não atendeu ligação do MPE, então que se aguarde essa ida para Campo Grande-MS amanhã em que irão - o Secretário Municipal de Saúde e representante do MPE de Dourados que é prudente aguardar esse prazo de 20 (vinte) dias.APresidente do Conselho disse que já podemos deixar deliberado de que se em 20 (vinte) dias não resolver nada, já está deliberado pela intervenção. O Sr. Públio manifestou nesse ínterim dizendo que no país houve três intervenções no país, neste modelo em que o Pleno está propondo e que todas as três causaram muito mais prejuízo do que pela contratualização e que só intervir não resolve. A Presidente do Conselho propôs intervalo de 5 (cinco) minutos para que os fóruns se reunissem em apartado, o que foi acatado e delibera Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 11 ATA - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 022/2013/PreviD ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 007/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRB - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORESMOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 33.850.686/0001-69 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃODERECURSOSLTDA CNPJ: 03.403.181/0001-95 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 07/2017 DO DIA 16/03/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 16/03/2018 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e UNIVERSALPREVSOFTWAREECONSULTORIALTDA-ASPPREV PROCESSO: Tomada de Preços, Edital nº. 008/2013/PREVID, Processo nº 025/2013/PREVID OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste dos valores estipulados no contrato com base no IGP-M acumulado de doze meses adotado em Janeiro/2017, a supressão do valor contratual, nos termos do artigo 65, e § 1º da Lei 8.666/93 e Cláusula quarta, item 04.08.02, bem como a prorrogação de prazo nos termos do art. 57, inciso IV da Lei 8.666/93 e da cláusula quinta, item 05.01 do Contrato originário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, inciso IV e 65, § 1º, ambos da Lei n.º 8.666/1993 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: 12MESES DATADEASSINATURA: 03/03/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.416 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 EXTRATO - PREVID ARAGÃO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, Escritório, localizada na Rua/Av. Álvaro Carlos de Lima, nº 3.750 – Bairro Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARLOS ALBERTO MORITA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de mercadorias diversas, com predominância de produtos alimentícios – mercearia, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 864, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELLITE CELULAR LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, sem manutenção, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva nº 395 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental José da SilvaMEou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OXIMEP ARMAZENS GERAIS E COMERCIO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença DE RENOVAÇÃOLO ,para atividade deARMAZENS gerais – emissão de warrant, localizada na Rua CORONELPONCIANO ,81,JD. COLIBRI, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº. 07/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEMARÇODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana José Ferreira Lopes Filho JoséVieira Filho Acácio Kobus Junior SolangeTumelero Cleusa Ormedo de Souza Marinho Solange Ribeiro Costa Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Diretoria Executiva a) Chamada de Concurso para o cargo de Advogado Previdenciário; b) Aditivo ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização; c) Análise do parecer sobre o balanço geral do ano de 2016 realizado pelo Conselho Fiscal; d) Informes sobre o PASEP 2016 e análise de abertura de crédito adicional especial referente a esta matéria; e) Credenciamento de Instituições Financeiras. Pautas Conselho Curador: f) Apresentação de pareceres elaborado pelos relatores (Conselheiros); g) Informes sobre recebimento de Ofício nº 017/2017/Sinsemd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Osnice Lopes Coelho, SolangeTumelero, Irene QuaresmaAzevedoViana, José Vieira Filho,Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa,Ademir Martinez Sanches, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Jose Ferreira Lopes Filho. Justificaram sua ausência os conselheiros: Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Thania Caetano Chaves, Maria Gomes Takahachi, e Solange Silva de Melo. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, após constatar o quórum necessário para a abertura, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador Senhor José dos Santos da Silva cumprimentando todos os presentes e passando a palavra para os representantes da Diretoria Executiva, Theodoro Huber Diretor Administrativo e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Diretora Financeira, que fizeram as devidas explicações das matérias inerentes a suas respectivas pastas. No tocante das pautas a) Chamada de Concurso para o cargo deAdvogado Previdenciário; b) aditivo ou nova contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização, foram defendidas suas necessidades através das explicações pelo Diretor Administrativo, após sanadas os questionamentos pelos conselheiros presentes, os quais decidiram por aprova-las. As pautas c) Análise do parecer sobre o balanço geral do ano de 2016 realizado pelo Conselho Fiscal; d) Informes sobre o PASEP 2016 e análise de abertura de crédito adicional especial referente a esta matéria; e) Credenciamento de Instituições Financeiras conforme Atestado de Credenciamento nº 007/2017, das Instituição Administradora BRB – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A e Instituição Gestora Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda, tendo seu parecer pelo comitê de investimentos classificado seu IQG como RP3. Explanadas pela Diretora Financeira, as quais este conselho deliberou da seguinte forma, conforme solicitado este Conselho opina pela respectiva aprovação das mesmas. Sobre o parecer do balanço geral do ano de 2016 realizado pelo Conselho Fiscal, foi devidamente aprovado. Informes sobre o PASEP2016 e análise de abertura de crédito adicional especial referente a esta matéria, após a análise do parecer jurídico nº 037/2017/Previd, este conselho decidiu, em virtude dos procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal de Dourados no exercício de 2017 os quais está contribuindo sobre a receita consolidada, excluindo as previsões legais e a receita intraorçamentária repassada para este Instituto, decidiu aprovar os pagamentos considerando receitas recebidas pelo Previd, e também autorizando a abertura do crédito adicional especial para que se cumpra o devido recolhimento.. Nas Pautas do Conselho Curador, sendo a Apresentação de pareceres elaborado pelos relatores Conselheiros Jose Ferreira Lopes Filho e Solange Ribeiro da Costa; após as devidas leituras e discussões dos demais conselheiros, no Parecer nº 001/2017 do respectivo Processo nº 1918/2016, este conselho decidiu não dar provimento ao requerido pelo segurado. Já no Parecer nº 002/2017 referente ao requerimento da servidora Solange Silva de Melo, após a devida leitura do parecer e posterior discussão pelos conselheiros presente, conselho decidiu dar provimento ao requerido pela servidora, acompanhando o parecer do relator. Com relação ao recebimento de Ofício nº 017/2017/Sinsemd, o qual trata de substituição de membro do conselho Elza Irala Gonzales pela servidora Lourdes Vanini Dutra foi devidamente lido e encaminhado para as devidas providencias da Diretoria Executiva. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.415 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 123, de 16 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Exonera RaufiAntonio Jaccoud Marques –SEGOV” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 16 de março de 2017, Raufi Antonio Jaccoud Marques, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA-01, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ................................................................... ...................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo....................................................................... ..........................................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Denize Portolann de Moura Martins (Interina) Tahan Sales Mustafa PORTARIAS PORTARIA N.º 019/GMD/2017: Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal PORTARIA Nº 032/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Nomear Comissão prevista noArtigo 64 da Lei nº 121 de 31 de dezembro de 2007 para realizar Classificação/Reclassificação de todos os Guardas Municipais do ano de 2016. I -GM Inspetor Geral; Elizabeth Souza Penha; II-GM Inspetor de 3ª Classe Orlean CatellanTeixeira; III-GM Inspetor de 3ª ClasseVanderly Pedro de Lima IV -GM Inspetor de 3ª Classe Nilzeli Soares de Lima V-GMSubinspetor Evaldo Eliandro de Souza VI-GMSubinspetorWilson Binsfeld. Art. 2º Em caso de impossibilidade de participação na comissão de qualquer dos membros estes deverão fazer a justificativa por escrito ao Comandante. Art. 3º Fica nomeado por indicação do Prefeito Municipal o GM Supervisor João Augusto DouradoAlves; Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor nesta data. Dourados, 13 de março de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora SANDY LARRANHAGA DE NORONHA, matrícula nº 12, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, por ter concluído o Curso de Bacharelado em Direito, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/04/2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de março de 2017. Resolução nº. Rm/03/379/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. RM/03/325/17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.414 do dia 16/03/2017, que removeu ex-ofício a servidora ANGELA MENEZES DOS SANTOS, matrícula funcional n° 1147619221, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Educacional, do CEIM. Maria do Rosário Moreira Sechi para o CEIM. Maria do Nazaré, a partir de 09/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete (17) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 RESOLUÇÃO Nº 02/GMD/2017 SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando do disposto no artigo 20, XIVdaLCnº 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar o Requerimento para Registro de Pontuação Positiva para Progressão Funcional, sem julgamento de mérito, interposto pelo servidor EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1, por ter, o Requerente, deixado de atender o disposto no artigo 2º da Portaria nº 13/GMD/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados – MS, 15 de março de 2017. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª FESTADOPEIXEDEDOURADOS O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar a 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017, de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1 – OBJETO 1.1 Organizar e realizar a 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017, de 12 a 16 de abril de 2017. 2 –DOSPARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE,SENARe outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade; k) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; l) entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de ImprobidadeAdministrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3 –DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 3.1 A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas deste Edital. 3.2 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa; b) Plano deTrabalho detalhando as despesas do evento; c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária; d) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas, emitida pelo TST; e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações; i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado; k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos deTermo de Fomento; l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil -RFBde cadaumdeles; 4. – DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃOPÚBLICA DATALIMITE PARAAPRESENTAÇÃODASPROPOSTASELOCAL. Até o dia 24 de março de 2017. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. DATA,HORÁRIOELOCALDAREALIZAÇÃODASESSÃOPÚBLICA. DIA27 de março de 2017.HORÁRIO:10:00 horas - horário de Brasília/DF. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. 5. –DOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa 2151 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.50.41.0 – Contribuições Ficha – 1580 6.–DOSCRITÉRIOSDESELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo: a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja EDITAIS Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos 03 EDITAIS quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da Comissão, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não será aceita reclamação posterior relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registradaemata, salvo se previstaemlei. 6.4Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) deTrabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A)Tempo de existência da entidade: B) Experiência prévia no atendimento dos serviçosemque concorre: 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para realizar a 13ª Festa do Peixe de Dourados. 6.6 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 001/2017, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento. 7–DOSITENSASEREMCONTRATADOSPARAOEVENTO 8–DOTERMODECOLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada daAdjudicatária e aceita pelaAdministração. 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9 -DAVIGÊNCIADOTERMODECOLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscriçãoemrestos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração 10 –DASOBRIGAÇÕESDAPROPONENTECLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seusAnexos e na proposta apresentada. 11 – ANEXOSDOEDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a)Anexo I – Minuta doTermo de Colaboração; b)Anexo II – Modelo de Plano deTrabalho c)Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d)AnexoVI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; 12 - DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnaçãoematé 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope; do contrário, a comunicação não terá o efeito de recurso. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsitoemjulgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13Ahomologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria.. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Nº ITEM UNID QUANT. PREÇO MAXIMO POR UNIDADE TOTAL 1 Aquisição de gelo comum triturado armazenado em sacos plásticos descartáveis para comercialização do pPescado na Feira do Peixe. Kg 20.000 R$ 0,40 R$ 8.000,00 2 Material de construção: areia, cascalho, pedra brita, canos, lâmpadas, fios, torneiras, mangueiras, conexões, pias, grades de proteção do parque infantil, correntes para os brinquedos, madeira, eucalipto tratado para pontes e outros. UN 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3 Contratação de frigorifico para abate, transporte e acondicionamento de pescado para a Feira do Peixe. Kgs 12.000 R$ 1,80 R$ 21.600,00 4 Fornecimento de alimentação para o pessoal de apoio e organização do evento. UN 500 R$ 15,00 R$ 7.500,00 5 Aquisição de oxigênio para transporte de peixes para o abate. Tubos 38 R$ 100,00 R$ 3.800,00 6 Aquisição de peixes vivos da espécie pacú para torneio de pesca. Kg 4.000 R$ 5,50 R$ 22.000,00 7 Show de Geraldo Espindola Show 1 R$ 9.500,00 R$ 9.500,00 8 Show com a Dupla Kleber e Kleberson Show 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 9 Show Dupla Marcos Cesar e Juliano Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 10 Show com o Grupo Dagata e os Aluizios Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 11 Show com artista Sampri Show 1 R$ 3.900,00 R$ 3.900,00 12 Show com o Grupo Chamamé Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 13 Show com o Grupo Postal Sul Show 1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 13 Apresentação Teatral com o Grupo Moenda Show 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 14 Apresentação Teatral com o Grupo Triato Show 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 15 Apresentação Teatral com o Grupo Clandestinos Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 16 Atividade Circenses, juntamente com Oficina de Circo Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 17 Apresentação com o Grupo Arte do Batuque Show 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 18 Bolas de Voleibol de Praia para Torneio UN 2 R$ 289,00 R$ 578,00 19 Bolas de Futevôlei para Torneio UN 2 R$ 229,00 R$ 458,00 20 Bolas de Futebol para Torneio UN 2 R$ 189,00 R$ 378,00 21 Rede de Voleibol para Torneio UN 1 R$ 159,00 R$ 159,00 22 Rede de Futevôlei para Torneio UN 1 R$ 159,00 R$ 159,00 23 Rede de Futebol para Torneio Par 1 R$ 169,00 R$ 169,00 24 Arbitragem Un 9 R$ 400,00 R$ 3.600,00 25 Troféus para Torneio de Futevôlei UN 6 R$ 80,00 R$ 480,00 26 Troféus para Torneio de Voleibol de Praia UN 12 R$ 80,00 R$ 960,00 27 Troféus para Corrida do Peixe UN 10 R$ 80,00 R$ 800,00 28 Medalhas para Corrida do Peixe UN 300 R$ 8,00 R$ 2.400,00 29 Medalhas para Torneio de Futsal UN 39 R$ 8,00 R$ 312,00 30 Alfinetes pequenos para fixar numeração caixa com 100 CAIXA 12 R$ 20,00 R$ 240,00 31 Numeração de peito para corrida UN 300 R$ 4,00 R$ 1.200,00 32 Aquisição de um barco com motor e carretinha para o Torneio de Pesca UM 1 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 R$ 128.693,00 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO Valor Total Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 04 EDITAIS 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seusAnexos excluir-seá o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente naAdministração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, sem custo financeiro. 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7729 e 3426-3672 ou através do e-mail semdes@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. MINUTADETERMODECOLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 001/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL SEMDES, neste ato representada por sua secretária. Rose Ane Vieira, brasileira, portadora do CPF nº 365.768.161-20 residente e domiciliada na Ipiranga 1.450, BNH 3º Plano, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAeaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXcomendereçoXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, portador do CPF nº x x x . x x x . x x x - x x , r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o ( a ) n a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULAPRIMEIRA:DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL 01.01. OpresenteTermo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULASEGUNDA:DAASSISTÊNCIAFINANCEIRA 02.01.Aassistência financeira, de que trata esteTermo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULATERCEIRA:DOOBJETO 03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas para realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados no período de 12/04/2017 a 16/04/2017. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULAQUARTA:DOVALOR 04.01. O valor total desta parceria é de R$ 128.693 (cento e Vinte e Oito Mil Seiscentos e Noventa eTres Reais), que será repassadoemuma única parcelsa CLÁUSULAQUINTA:DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Coilaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 10.00 –SECRETARIAMUN.DESENV.ECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.011 – Programa de GestãoAdministrativa 2.151 – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) CLÁUSULASEXTA:DAVIGÊNCIAEALTERAÇÕES 06.01.Avigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início em01 de abril de 2017 e términoem30 de julho de 2017. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. 06.03.Aprorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01.DOMUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III-Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V- Indicar o gestor doTermo de Cooperação; VI- Assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02.DAENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Plano deAplicação; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- Quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- Não serão aceitos recibosemnenhuma hipótese; IX- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido nesteTermo de Colaboração; X- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2017/SEMDES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 05 EDITAIS 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizadosemfinalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstosemlei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder umano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. Amanifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II -Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. Aadministração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulteemdano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULADÉCIMA:DAINABILITAÇÃO 10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica condicionada à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente; 10.02. Ainadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes, estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos para ressarcimento do Erário. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas do Termo de Colaboração, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃOEDOGESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMDES promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados; 11.02. Oacompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica da SEMDES, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicado o Sr. Edevaldo Sétimo Carollo, matricula 114762346-2, portador do CPF 436.707.251-72 como gestor do presenteTermo de Colaboração.. CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA:DAPUBLICAÇÃO 12.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA:DARESCISÃO 13.01.Opresente termo de colaboração/ fomento poderá ser rescindido: I - Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 06 EDITAIS voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursosemdesacordo com o Plano deTrabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULADÉCIMAQUARTA:DASDISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 14.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicadosemrazão deste termo de colaboração/fomento. 14.03. Caberá Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma previstaemlegislação. 14.05.Ogestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULADÉCIMAQUINTA:DOSCASOSOMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULADÉCIMASEXTA:DOFORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinamemlugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados, 10 de março de 2017. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:................................. Nome:................................. RGnº:................................ RGnº:................................ CPF nº:............................... CPF nº:............................... Assinatura:........................... Assinatura:........................... 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano deTrabalho. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Município de Dourados Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 CEP DDD/TEL EFONE 1-DADOS CADASTRAIS ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE BANCO AGÊNCIA C/CORRE NTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS PLANO DE TRABALHO FOLHA 1/4 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE INÍCIO TÉRMINO INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: Etapa/ Fase Unid. Quant. Unitário Total Meta Especificação Indicador físico Valor PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/4 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) Município Entidade Total Código Especificação R$ R$ R$ Natureza da Despesa TOTAL GERAL FOLHA 4/4 5-PLANO DE APLICAÇÃO Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela 1 6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MUNICÍPIO ENTIDADE (CONTRAPARTIDA) 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 Pede Deferimento. Dourados/MS, 10 de março de 2017. 8 -Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, 10 de março de 2017. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES Dourados,MS10 de março de 2017. Senhora Secretária De acordo com o Edital 001/2017/SEMDES, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Cooperação no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização da 13ª Festa do Peixe de Dourados, que se realizará entre os dias 12 a 16 de abril de 2017, nas dependências dos Parques Rego D’Água e Antenor Martins. Atenciosamente Entidade Ilustríssima senhora A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a REALIZAÇÃO DA13º FESTADO PEIXE DE DOURADOS, através da Proposta nº 001/20017, apresentada para a formalização de convênio. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, 16 de março de 2017 Entidade Edital de Retificação Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Resolve: Retificar exame solicitado nos editais os seguintes editais: EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação –Geral I EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Geral II EDITALNº 01 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação-Advogados EDITAL Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde EDITALNº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Indígena Onde constou: Toxicológico para substâncias proibidas pela legislação (urina) Passe a constar: Urina: Exame Toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína). RETIFICAR os exames constantes do quadro 1.2 do item 1, que passa a vigorar com a redação abaixo para os profissionais aprovados para o cargo de Educador Físico: 1 ... 1.1 ... 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo,Terapeuta Ocupacional) Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica Dourados, MS, 06 de março de 2017. ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFICIO 001/2017 Rose Ane Vieira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICAEGERENCIAL EDITAL Nº 03 de 10 de março de 2017 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal CARGO FUNÇÃO Para todos os cargos Para todas as funções CREATININA; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; PARASITOLÓGICO DE FEZES; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ÁCIDO ÚRICO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; · EXAMES ELETROFÍSICOS URINA: EXAME TOXICOLÓGICO PARA DOSAGEM DE CARABINÓIDES (MACONHA) E BENZOILECGONIMA (COCAÍNA); (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Educador Físico - Educador Físico RX DE CALCÂNEOS; US DE OMBROS; US DE COTOVELOS; US DE PUNHOS; US DE JOELHOS. Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica 08 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2017/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃON° 001/2014/SEMS/PMD. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Convite n° 028/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de caixa d’água tipo taça com capacidade de 7.000 L, incluso serviços de instalação, objetivando atender o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) daVila Hilda, do Parque das Nações II e do CSU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.15 – Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 21.030,00 (vinte e ummil e trinta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados MRTelecomunicações e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção no sistema de radiocomunicação em VHF/FM da marca Hytera, objetivando atender o Serviço deAtendimento Móvel-SAMU. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PERSOFLEXINDÚSTRIADEMÓVEISLTDA- ME. ValorTotal: R$ 1.362.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil reais). MORENACOMÉRCIO&SERVIÇOSLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais). L&LCOMERCIALEPRESTADORADESERVIÇOSLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2016. OBJETO: futuras e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 16 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE NO PARQUE DAS NAÇÕES (LOTE 02), NO JARDIM SANTA BRÍGIDA (LOTE 06) E NO IZIDRO PEDROSO (LOTE 08).” a servidora abaixoemsubstituição ao servidor Luís Gustavo Casarin: Fiscal Nomeado:MARCIELLETORALESOCAMPOS Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREANº. 20612/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração do Preâmbulo Contratual em virtude da mudança do Prefeito, Secretário Municipal de Saúde bem como do representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Constitui ainda objeto do presente termo aditivo o aporte de recurso financeiro, no valor de R$ 1.147.047,57 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) a ser pago em Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 092/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 221/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM ENGENHARIA PARAAEXECUÇÃO DE REFORMADA QUADRAPOLIESPORTIVADO DISTRITO DE VILAVARGAS-MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”. Dourados-MS, 02 de março de 2017. Republica-se por incorreção: A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 391/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de A Q U I S I Ç Ã O D E E Q U I PA M E N T O S D E PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADOR 3.0 GHZ E IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL), MOBILIÁRIO (CADEIRA GIRATÓRIO E MESA) E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (MOTOCULTIVADOR E ROÇADEIRA), OBJETIVANDO ATENDER BENEFICIÁRIOS DO PROJETO PAIS – VILA VARGAS, COM RECURSO PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 65/001155/2016, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 15.435,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, no item 03, pelo valor global de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais); AC DE MELLO & CIA LTDA ME; no item 02, pelo valor global de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais); e MS REGRIGERAÇÃO – EIRELI ME; no item 01, pelo valor global de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais). Dourados (MS), 06 de março de 2017. EXTRATOS 09 EXTRATOS parcela única, que se refere a recurso extraordinário disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Dourados ao Fundo Municipal de Saúde para ser repassado a contratualizada, a título de apoio ao custeio da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para execução de ações e serviços de urgência, emergência e atenção especializada da população de Dourados e sua Macrorregião. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 190.955.047,57 (cento e noventa mil, novecentos e cinqüenta e cinco mil, quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente termo aditivo é celebrado de acordo Cláusula Quarta, item 04.03 do contrato em questão, Art. 65, § 1º, alínea b da Lei Federal n° 8.666/93, bem como pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos Data daAssinatura: 14 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Saúde. PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAUDE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE( IPED-APAE) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose (exames laboratoriais), conforme documentação do processo administrativo n. 5.399/2017, que refere-se as competências Outubro, Novembro e Dezembro/2015, Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto e Setembro/2016 VALOR:Ovalor global do presenteTermo deAjuste de Contas é deR$ 527.874,20 (quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) relativos a execução de serviços ambulatoriais na área de diagnose (exames laboratoriais), sendo da competência outubro/2015 o montante de R$48.536,53;competência novembro/2015 o montante de R$ 46.709,67; competência dezembro/2015 o montante de R$ 37.464,78; competência janeiro/2016 o montante de R$ 34.787,29; competência fevereiro/2016 o montante de R$ 38.858,73; competência março/2016 o montante de R$ 52.039,21; competência abril/2016 o montante de R$ 50.720,22; competência maio/2016 o montante de R$ 35.432,79; competência junho/2016 o montante de R$ 41.897,63; competência agosto/2016 o montante de R$ 88.543,53; competência setembro/2016 o montante de R$ 52.883,82 , a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede deAtenção à Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). FUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (066/2017) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Contratante: Município de Dourados/MS Contratada:COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência 004/2015 OBJETO: Torna-se o motivo para rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 227/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a locação de máquinas e equipamentos maquinários rodoviários e caminhões para execução de diversos serviços na zona rural deste Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de março de 2017. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Contratante: Município de Dourados/MS Contratada:COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência 004/2015 OBJETO: Torna-se o motivo para rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 228/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a locação de máquinas e equipamentos maquinários rodoviários e caminhões para execução de diversos serviços na zona rural deste Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de março de 2017. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 002/2017/SEMS Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATO227/2015/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATO228/2015/DL/PMD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 61/2017 de 16 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 16 de Março de 2017. Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 23/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Motorista. Hora: 13:00h as 15:00h 23/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h 23/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Superior Enfermeiro Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 59805 MICHELLY SOUZA SANTOS 164 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 67704 JOALDO MARTINS SILVA 15 56187 TATIANE DA ROCHA SOUZA 144 64469 ROSALINA GALARCE PINTO NUNES 145 56365 TIAGO DE CAMPOS MENDES 83 62115 VANIA ROCHA CABRAL 84 Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 3004 - Enfermeiro FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 040/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 084/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 084/2017/FUNSAUD 09 de Março de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES ( SOROS E ELETRÓLITOS ) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado na RuaToshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 16 de Março de 2017 Portaria N° 85/FUNSAUD de 14 de março de 2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD “Designa os Membros da Comissão Eleitoral de Eleição do Representante dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2017/2018 da Fundação de Serviços a Saúde de Dourados”. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. CONSIDERANDO a abertura do Edital nº 001/2017 de 10/03/2017 da FUNSAUD para a Eleição da do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2017/2018 ,em atendimento a Lei complementar nº245 de 03 de abril de 2014, art. 5ºVII; RESOLVE: Art. 1º. Designar para compor a Comissão Eleitoral de Eleição do Representante Dos Funcionários da Funsaud para o Conselho Curador Gestão 2017/2018. 1. FrancieliArcari Maran – Presidente da Comissão Eleitoral 2.Wellynton Gomes Cassemiro –Vice- Presidente da Comissão Eleitoral 3. Patrícia Ferreira Duarte – 1ª Secretária 4. Keyt Ferreira Cardoso – 2ª Secretária; 5. Sandro Ducci-3º Secretário 6. Thiago Jean Morais Mota-4º Secretário Artigo 2º. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de março de 2017. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 170/2017 28220 Adriana Aparecida de MAtos Rua José do PAtrocinio nº520, Q-B, L12/Vila Santa Catarina 211/2017 44567 Aristeu Verão Gonçalves Rua Gonçalo Nunes da Cunha nº715, q13, L-23/BNH IV Plano 222/2017 92462 Bruno de Almeida Lima e outros Rua Euclides da Cunha nº145, Q-07, L10/Jd. Cristhais I 152/2017 59089 Carlos Antonio Fernandes Rua João Pessoa, Q-20, L-07/Vila Almeida 218/2017 23145 Cristalina Comercio e Representações LTDA Rua Hayel Bom Faker nº941, Q-110, LB/ Jd. Agua Boa 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº05/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 151/2017 21023 Elza Zeferina Recalde Rua Montese nº 573, Q-16, L-01/Jd. Londrina 232/2017 72341 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Rua Alameda das Flores, Q-04, L08/Jardim Aline 70/2017 15401 Euclides Antonio Fabris Rua Manoel Santiago, Q-10, L-07/Jd. Piratininga 176/2017 3630 Gislaine Maria Silveira Pellegrini Rua João Vicente Ferreira nº840, Q-08, L18/BNH I Plano 219/2017 53773 Hermete Rigotti e outros Rua Eulalia Pires nº2850. Q-00, LP/ 36/Chacara Parte 36 53/2017 20448 Herminio Galeano Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-04/Jd. Piratininga 214/2017 23402 Isaias Correia dos Santos Rua Adelina Rigotti nº1945, Q-122, L03/Jd. Água Boa 108/2017 73269 Leandro Osmar Werle e outros Rua Alameda 04, Q-10, L-39/Jardim Mônaco 155/2017 29036 Marcia Maria Simão Bicalho Rua João Damasceno Pires nº 1540, Q36, L-17/Jardim Água Boa 145/2017 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e outros Rua Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L18/Parque Alvorada 153/2017 21076 Maria José Gonçalves Rua Pedro Rojas da Silva nº57, Q-01, L13/Jardim Hilda 187/2017 12165 Projeto-Com e Empr. Imobiliarios LTDA Rua Joaquim Alves Taveira, Q-08, L15/Altos da Monte Alegre 157/2017 28759 Rober Luiz Lorenzetti Rua Antonia Candida de Melo, Q-40, L21/Jardim Água Boa 119/2017 31398 Samuel Giongo Bottega e esposa Rua Idelfonso Pedroso, Q-29, L05/Parque dos Jequitibás 207/2017 11500 Seiji Yano Rua Ciro Melo, Q-14, L-18/Jd. Ouro Verde 185/2017 32989 Valteir Gomes de Oliveira Rua Das Mangueiras, Q-34, L-08/Jd. Colibri 186/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Rua Joaquim Alves Taveira, Q-34, L03/Jardim Ouro Verde 148/2017 52044 Vicente José dos Santos Rua Visconde de Taunay nº 410, Q-11, L12/Jardim Londrina 178/2017 3729 Vilda Marques da Silva Ferreira Rua Floriano Peixoto nº 1123, Q-09, L11/BNH I Plano 163/2017 15849 Wilman Maia Cabral Rua José de Matos Pereira, Q-15, L02/Alto das Paineiras Dourados, 10 de Março de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1438/2017 6811 Adriano Rosa Nelvo e outros Rua MC-04, -04, L-14/Parque Monte Carlo 983/2017 52745 Agop Bojikian Rua Cornelia Cerzosimo de Souza nº 400, Q-13, L-14/Jardim Climax 1073/2017 57367 Airton Martins de souza Rua Dom Pedro I nº 2260, Q-31, L09/Jd. Piratininga 1506/2017 19339 Almir Zornita e outros Rua Marcelino Pires, Q-14, L18/Parque Monte Carlo 1500/2017 7039 Alvaro Luiz Polonio Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-14, L-04/Monte Carlo 1502/2017 7044 Alvaro Luiz Polonio Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-14, L-07/Monte Carlo 982/2017 46547 Américo Candido de Melo Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/Jardim Guarujá 1617/2017 14265 Ana Maria Santana da Silva e outras Rua Dom João VI, -06, L-21/Jardim Monte Libano 1434/2017 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-11/Parque Monte Carlo 1435/2017 6806 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-10/Parque Monte Carlo 1436/2017 6807 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-11/Parque Monte Carlo 1619/2017 19861 Ana Vilalba Areco Rua Adroaldo Pizzini nº 1504, Q-11, L-06/Jd. São Pedro 1189/2017 92414 Andrea Staciarini Rodrigues e outros Rua Machado de Assis nº90, Q05/L-17/Jardim Cristhais 1602/2017 15527 Anizio Antonio da Silva Rua Delfino Garrido nº1585, Q-23, L10/Jardim Piratininga 950/2017 55819 Antonio Bosco Rua Joaquim Alves TAveira nº2434, Q-8A, L-09/Vila Planalto 915/2017 43390 Antonio Gomes de Andrade Rua Darcy Pedroso de Almeida nº 1655, Q-09, L-05/Jd. Maracanã 1061/2017 23327 Antonio Henrique de Andrade Rua Silidonio Verao nº795, Q-10, L07/Jardim Àgua Boa 1249/2017 6869 Antonio Luiz Casarin e outros Rua Jonas Alves Correa, Q-06, L06/Parque Monte Carlo 1093/2017 91429 Antonio Mandu de Azevedo Filho e outros Rua Antonio Amaro Mattos nº 5905, Q-01, L-01/Jd. Porto Belo 936/2017 5515 Antonio Marinho Falcão Neto Rua Antonio Spoladore, Q-19, L11/Pq. Alvorada 1618/2017 3311 Aurelio Rocha e outro Rua Antonio de Carvalho, Q-01, L15/Vila Tonani 958/2017 7748 Aurinete Florencio da Silva Rua João Rosa Góes, Q-01, L0P/3/Chácara Parte 939/2017 9852 Benedita Clelia Echeverria Rua Espanha nº 220, Q-16, L-05/Jd. Europa 1074/2017 52630 Cleuza Torraca de Mattos Rua Takeo Takimoto, Q-30, L01/Altos do Indaiá 1358/2017 97516 Cleyton Coelho da Silva e outros Rua Manuel Bandeira nº 565, Q-14, L-13/Jd. Cristhais I 1152/2017 24703 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Iracema, Q-02, L-20/Vila Vista Alegre 1153/2017 24722 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Bela Vista, Q-02, L-19/Vila Vista Alegre 1154/2017 24720 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Rouxinol, Q-02, L-17/Vila Vista Alegre 1170/2017 24715 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Rouxinol, Q-02, L-07/Vila Vista Alegre 1171/2017 24716 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Rouxinol, Q-02, L-09/Vila Vista Alegre 1172/2017 24717 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Rouxinol, Q-02, L-11/Vila Vista Alegre 1173/2017 24718 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Rouxinol, Q-02, L-13/Vila Vista Alegre 1174/2017 24179 Comércio e Representações Pinto Costa LTDA Rua Rouxinol, Q-02, L-15/Vila Vista Alegre 1592/2017 23144 Cristalina Comercio e Representações LTDA Silidonio Verão nº 386, Q-110, L21/Jardim Água Boa 569/2017 57159 Delaide Francisca Silva Veloso Rua Hiran Pereira de Matos, Q-09, L-D/Jd. 1612/2017 19425 Delli Fernandes e outros Rua Onofre Pereira de Mattos nº 203, Q-K, L-P/01/Centro 1274/2017 7140 Edevaldo Xavier de Oliveira e outros Rua João Alves Rocha, Q-18, L14/Parque Monte Carlo 1270/2017 7072 Eduardo Soubhia Rua Dayane Regina Aguero da Cruz Cantelli, Q-16, L-19/Parque Monte 1531/2017 9623 Eduardo Soubhia Rua Dayane Regina Aguero da Cruz Cantelli, Q-23, L-10/Parque Monte 1248/2017 6864 Eduarte Dias Leite e Esposa Rua Gerônimo Marques de Mattos, 06, L-04/Pq. Monte Carlo 1614/2017 12259 Elaine Aparecida Queiroz dos Santos Rua Izidro Pedroso nº 845, Q-03, L08/Vila Esperança 1590/2017 3241 Elton MAssanori Ono e Outros Rua Antonia de Carvalho, Q-03, L01/Vila Tonani I 1065/2017 59953 Emerson da Costa Bongiovani Rua Onofre Pereira de Matos, Q-62, L-P/B/Centro 1071/2017 41888 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-32, L09/Jardim Colibri 11682017 83613 Erlon Carlos Bento Franco Rua Canaã, Q-00, L-121/Chácara Parte 1468/2017 4188 Espolio de Cider Cerzosimo de souza Rua Joaquim Alves Taveira, q-05, L13/Parque Monte Carlo 1279/2017 1E+05 Fabio Junior De Menezes Cabreira Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L-X-4/Parque Monte Carlo 1423/2017 77772 Forte Produtos Agrícolas LTDA Rua Projetada F, Q-04, L-07/Jd. Vitória I 1424/2017 77773 Forte Produtos Agrícolas LTDA Rua Projetada F, Q-04, L-08Jd. Vitória I 1425/2017 77774 Forte Produtos Agrícolas LTDA Rua Projetada F, Q-04, L-09/Jd. Vitória I 1628/2017 44845 Francisco Alexandre Alves Adelina Rigotti, Q-72, L-01/Jd. Agua Boa 1596/2017 55758 Espolio de Lauro Machado de Souza Rua Camilo Ermelindo da Silva, Q06, L-04/Centro 959/2017 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvaho Rua Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-05/Parque Alvorada 1491/2017 7003 Franz Maciel Mendes Rua Aristidia Nunes França, Q-12, L-15/Pq. Monte Carlo 1541/2017 9639 Gabriel Santana Santos Rua Dayane Regina Aguero da Cruz Cantelli, Q-24, L-01/Parque Monte 12 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 1597/2017 15486 Gilberto Gloor Rua Sinézio de Mattos, Q-18, L16/Jd. Piratininga 825/2017 60187 Gilmar Toniolli Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-00, L-P45/Chácara Parte 1091/2017 91446 Gislainy de Jesus Almeida Rua Antonio Amaro Mattos nº6025, Q-01, L-13/Jardim Porto Belo 973/2017 27653 Grasinda Thomaz Neves Rua 20 de Dezembro,Q-17, L01/Jardim Água Boa 1291/2017 7084 Hailson da Silva Gondin e outros Rua João Alves Rocha, Q-16, L09/Parque Monte Carlo 1588/2017 59346 Ignês Silva Santos Rua General Osório, Q-09, L-19/Vila Dona Erondina 1607/2017 57223 Imobiliária Garavelo LTDA Rua Sinézio de Matos, Q-22, L01/Jd. Piratininga 1492/2017 59363 Irineu Valdevino Oliveira Rua General Osório, Q-12, L-17/Vila Erondina 1513/2017 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa Rua João Alves Rocha nº2090, Q19, L-04/Parque Monte Carlo 1372/2017 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Rua Euclides da Cunha nº 170, Q10, L-19/Jd. Cristhais 1484/2017 14304 Jamir Fernandes da silva Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-10A, L-10/Jd. Monte Libano 1353/2017 97480 Janete Borges Ferreira e outros Rua Machado de Assis nº 220, Q15, L-18/Jd. Cristhais I 1059/2017 30879 José Alves Pereira Rua Rio Brilhante nº 1855, Q-165, L02/Jardim Água Boa 969/2017 53037 José Fernandes Medeiros Rua Antonio Alves Rocha nº 890, Q19, L-10/Jd. Flórida II 1595/2017 56863 Jucelei Moraes Rua Izzat Bussuan, Q-08, L-05/Jd. Monte Libano 1470/2017 1E+05 Julio Cesar Kolling Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, -07, L - J/Pq. Monte Carlo 1573/2017 15648 Katia Nogueira Rodrigues e outros Rua Sinézio de Mattos, Q-21, L09/Jd. Piratininga 1377/2017 92461 Leandro Vidigal e Outros Rua Euclides da Cunha nº 115, Q07, L-07/Jd. Cristhais 1121/2017 31424 Lidiani Lucia Horbach Rua Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-30, L-04/Pq. 1169/2017 11137 Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros e outros Rua Monte Alegre, Q-01, L22/Chácara Parte 1267/2017 7087 Manoel Vila Vinturini Rua João Alves Rocha, Q-16, L12/Parque Monte Carlo 1589/2017 8213 Marciano Batista Ferreira Rua Cornélia Cerzosimo de Souza nº 2235, Q-02, L-16/Residencial 1433/2017 6802 Marcos Antonio Tago Assunção Rua MC-02, Q-03, L-06/Parque Monte Carlo 1056/2017 20684 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-21/Jd. Climax 1057/2017 20683 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá, Q-36, L-22/Jd. Climax 981/2017 3769 Maria José Moreira Rua General Osório nº 2571, Q-06, L-11/BNH I Plano 1285/2017 14290 Maria José Santana Rua Dom João VI nº 1454, Q-11, L09/Chácara Parte 929/2017 38726 Maria Lopes Marques Rua José Ferreira Filho nº 600, Q98, L-20/Pq. das Nações II 1622/2017 56898 Maria Socorro Araujo MArtins Jd. Monte Libano 1599/2017 98790 Matias Rafael Rodrigues dos Santos Rua Antonio Amaro Mattos, Q-18, L06/Jd. Piratininga 977/2017 47571 Mauro Romero Duarte Rua Salviano Pedroso nº1315, Q98, L-09/Jardim Água Boa 1076/2017 19196 Mississipi Empreendimentos e Participações LTDA Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-26, L-P/K/Centro 1442/2017 6823 Neuri Bach Rua Gerônimo Marques de Mattos, Q-04, L-01/Parque Monte Carlo 1432/2017 6801 Neusa Maria Souza Manfre Rua MC-02, Q-03, L-05/Parque Monte Carlo 1626/2017 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho e outros Rua Izzat Bussuan, Q-16, L-12/Vila Arapongas 1055/2017 20685 Norberto Soares Leite Rua Cuiabá, Q-36, L-20/Jd. Climax 1466/2017 8153 Pedro Melilio Ferreira Pinto Rua Manoel Santiago, Q-05, L12/Residencial Ypacaraí 1526/2017 9579 Priscon Construtora LTDA Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-22/Pq. Monte Carlo 1371/2017 92544 Rafael Martins Rua Carlos Drumond Andrade nº 150, Q-10, L-17/Jd. Cristhais I 1529/2017 9615 Renata Pires de Araujo Rua Aristides Nunes França, Q-23, L-03/PQ. Monte Carlo 1261/2017 7059 RenovEngenharia Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-15, L-08/Parque Monte Carlo 1512/2017 7149 RenovEngenharia Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-19, L-03/Pq. Monte Carlo 1517/2017 7143 RenovEngenharia Rua Dayane Regina Aguero da Cruz Cantelli, Q-1/19, L-15/Parque Monte 1280/2017 9656 RenovEngenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-25, L-01/Parque Monte Carlo 1514/2017 7153 RenovEngenharia LTDA Rua João Alves Rocha, Q-19, L05/Pq. Monte Carlo 1543/2017 9644 RenovEngenharia LTDA Rua Dayane Regina Aguero da Cruz Cantelli, Q-24, L-07/Parque Monte 1544/2017 9645 RenovEngenharia LTDA Rua Dayane Regina Aguero da Cruz Cantelli, Q-24, L-08/Parque Monte 1545/2017 9646 RenovEngenharia LTDA Rua Dayane Regina Aguero da Cruz Cantelli, Q-24, L-09/Parque Monte 1546/2017 9630 RenovEngenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-24, L-12/Pq. Monte Carlo 1547/2017 9631 RenovEngenharia LTDA Rua Thereza Magro Machado, Q24, L-13/PQ. Monte Carlo 1549/2017 9634 RenovEngenharia LTDA Rua Thereza Magro Machado, Q24, L-16/PQ. Monte Carlo 1554/2017 9736 RenovEngenharia LTDA Rua Thereza Magro Machado, Q29, L-09/PQ. Monte Carlo 1557/2017 9781 RenovEngenharia LTDA Rua Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-34, L-03/Parque Monte Carlo 1558/2017 9773 RenovEngenharia LTDA Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-34, L-13/Pq. Monte Carlo 1559/2017 9774 RenovEngenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L14/Pq. Monte Carlo 1560/2017 9775 RenovEngenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L15/Pq. Monte Carlo 1561/2017 9776 RenovEngenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L16/Pq. Monte Carlo 1562/2017 9777 RenovEngenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L17/Pq. Monte Carlo 1563/2017 9778 RenovEngenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L18/Pq. Monte Carlo 1564/2017 9779 RenovEngenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L19/Pq. Monte Carlo 1565/2017 9780 RenovEngenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L20/Pq. Monte Carlo 221/2017 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/Altos do Indaiá 1159/2017 959 RodolfoWerner Rua Carlos Cimat, Q-02, L-01/Jd. Climax 1616/2017 51419 Rodrigo Oliveira dos Santos Rua Cider Cerzosimo de Souza, nº1750, Q-06, L-08/Vila Aurora 1426/2017 77708 Rozimeire Zafra Rua João Franco da Rocha, Q-01, L03/Jd. Vitória I 1287/2017 15437 Rua Manoel Santiago nº 5425, Q12, L-05/Chácara Parte Rua Manoel Santiago, nº 5425 Q12, L-05/Residencial Ypacaraí 976/2017 57323 Rucimara de Oliveira Bezerra e outros Rua Pedro Rechi nº2340, Qq-25, L20/Jardim Piratininga 1510/2017 7104 Sandro Ricardo Barbara Filho Rua João Alves Rocha, Q-17, L05/Parque Monte Carlo 1583/2017 77810 Sebastião Barbosa Rua Projetada F, Q-08, L-01/Jd. Vitória I 1084/2017 20175 Silas Costa da Silva e outros RuaWlademiro do Amaral nº458, Q07, L-12/Vila Amaral 1254/2017 6862 Stiling Construtora Planejamento eGestão deObras Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, nº1230, Q-06, L-21/Parque Monte 1503/2017 7051 Tereza Zomer Hoepers Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, Q-14, L-14/Parque Monte Carlo 1155/2017 5676 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-10/Bairro Jardim 1494/2017 6979 Valmor Marchiotti Rua João Alves Rocha, Q-12, L19/Parque Monte Carlo 1062/2017 23329 Vanessa Camargo Lima Rua Adelina Rigotti nº138, Q-101, L05/Jd. Água Boa 1363/2017 92598 Vanessa de Souza Fernandes e outros Rua José Roberto Teixeira nº 2430, Q-12, L-08/Jd. Cristhais I 1382/2017 77754 Viana & Rocha LTDA Rua Projetada F, Q-04, L-10/Jd. Vitória I 1461/2017 72473 Vilson Buzzio Hernandes Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L12/Jardim Aline 905/2017 20661 Virgilio Mettifogo Rua Cuiabá, Q-35, L-22/Jd. Climax 906/2017 20662 Virigilio Mettifogo Rua Cuiabá, Q-35, L-21/Jd. Climax 1099/2017 51469 Welida da Silva Benites Rua Noca Dauzacker nº 439, Q-87, L-13/Jd. Água Boa 1082/2017 15601 Wilson Lucio da Silva Rua Manoel Santiago, Q-13, L02/Jardim Piratininga 1621/2017 56901 Zenilda Maria Alves dos Santos Rua Natal nº 1495, Q-12, L09/Monte Líbano 1156/2017 5675 Valdeir Ferreira Leonel Rua Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-09/Bairro Jardim Dourados, 10 de Março de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 13 ATA DE REABERTURA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro PERRONI&MOROLTDA. ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°003/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO NO PLENÁRIO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS POR OCASIÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, REUNIÕES, PALESTRAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA CONTRATANTE, BEM COMO QUANDO NECESSÁRIO REALIZAR EVENTOS FORA DAS DEPENDÊNCIASDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara -Membro Aos quinze dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4.130, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia e Eva Sales da Costa, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Foi encaminhado o Edital Convite com a comunicação de reabertura do certame para as quatro empresas anteriormente convidadas, sendo elas: 1)AUTOPOSTOSANFRANCISCO inscrita no CNPJ sob nº 044.655.306/0001-37, localizada na Rua ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, nesta cidade; 2) AUTO POSTO CERRADO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizada na Av. Marcelino Pires, 2508, nesta cidade; 3) PERRONI & MORO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6680, Vila Guarani, nesta cidade; 4) AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, duas das empresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1) PERRONI & MORO LTDAinscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 6680, Vila Guarani, nesta cidade, 2) AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. A Comissão constatou que uma empresa enviou representante, sendo ela: PERRONI & MORO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, representante Legal, Procurador Roberto Lopes Silva, portador do documento de Identidade n° 219598 SPP/MS e CPF n° 466.125.721-91. Em ato contínuo, iniciou-se a análise dos documentos, o ENVELOPE 01 -“HABILITAÇÃO JURÍDICA” e, após a análise de todos os envelopes das interessadas, foram inabilitadas as empresas PERRONI & MORO LTDA por não apresentar os documentos do Item 5.2 letra e “i”, e a empresa AUTO POSTOGIOVANNApor não apresentar os documentos do Item 5.2 letra “i” e do Item 5.3 letra “a”. Ato contínuo será concedido o prazo de cinco dias úteis para que as empresas possam apresentar a documentação que ocasionou a sua inabilitação, sendo a reunião de analise de documentos a ser realizada no dia 22/03/2017 as 09:00 horas no mesmo local. A empresa AUTO POSTO GIOVANNA por não estar presente no certame será notificada da presente decisão. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representantes das empresas. Aos desesseis dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 008/2017, Convite nº 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 008/2017. Três empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) VALENTIM SGARAVATTI - ME inscrita no CNPJ sob nº 05.851.924/0001-15, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 1560, Jardim Bara, nesta cidade; 2) BETA VIDEOS E PRODUÇÕES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº 00.818.348/0001-90, localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo, 30, nesta cidade; 3) ERCI CARVALHO REBEQUE - ME inscrita no CNPJ sob nº 07.347.433/0001-61, localizada na Rua João Jose de Souza, n° 530, Centro, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, constatou-se que, apenas duas das empresas convidadas, apresentaram/protocolaram documentos de habilitação e proposta, sendo elas, 1) VALENTIM SGARAVATTI - ME inscrita no CNPJ sob nº 05.851.924/0001-15, localizada na Rua Pedro Celestino, nº 1560, Jardim Bara, nesta cidade; 2) ERCI CARVALHO REBEQUE - ME inscrita no CNPJ sob nº 07.347.433/0001-61, localizada na Rua João Jose de Souza, n° 530, Centro, nesta cidade. Desta forma conforme Acórdão 428/2010 segunda Câmara TCU “proceda à repetição do Ato com a convocação de outros possíveis interessados em não se obtendo o numero legal mínimo de três propostas aptas a seleção, na licitação sob a modalidade Convite”, o presidente decide pela reabertura do presente certâme a ocorrer no dia 24 de março de 2017. O Presidente informa ainda que as Licitantes sejam notificadas da presente decisão. E não havendo mais nada a ser tratado, deu-se por encerrado os trabalhos, e, para constar, foi lavrada essa Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS e representantes das empresas. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 ATAS PORTARIA Nº. 204, de 14 de março de 2017. Servidor(a) PeríodoAquisitivo Período de Gozo DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal aos seguintes servidores: Aurea Florêncio da Silva 27/03/2016-2017 03/04/2017 a 02/05/2017 Venâncio Ribeiro Queiroz 27/03/2015-2016 02/05/2017 a 31/05/2017 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA LEGISLATIVA AVISE DE REABERTURA DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 003/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/03/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 004/2017. Objeto da Licitação: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, sendo estas realizadas em uma estimativa de 15 sonorizações mensais, segunda a agenda de eventos do ano anterior, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 16 de março de 2017 14 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IPTU NOS DISTRITOS. Ver. Madson Roberto Pereira Valente PROPOSITOR:VEREADORMADSONROBERTOPEREIRAVALENTE LOCAL:GINÁSIODEESPORTESDODISTRITODEVILAVARGAS. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade com Requerimento protocolado sob o n° 574/2017, e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira), a partir das 19h30min, no Ginásio Municipal de Esportes, localizado no Distrito de Vila Vargas, onde será discutido a questão da implantação do IPTU nos Distritos. Dourados, 13 de março de 2017. BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 15 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.415 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina comum) visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa SARTORI & PANDOVAN LTDA- EPP inscrita no CNPJ 03.068.638/000152 a adjudicatária. Dourados/MS, 15 de março de 2017. ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfática, localizada na parte do lote 04, quadra 04, núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfática, localizada na parte do lote 04, quadra 04, núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ADILSONTHIESEN BERLESI, torna a publico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental de Operação – LOnº 028, para atividade deAVICULTURADECORTE INDUSTRIAL, localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, Km 40, Fazenda São João, zona rural, no município de Dourados (MS).Valida até 13/02/2020. AUTOPOSTOBELAVISTAVI LTDAME, torna público que requereu e recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO de nº 14.263/2014 para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na Rua Eulália Pires nº 1535 Jardim Clímax Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 24/07/2017. DUCAESCAPAMENTOS LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; gestão e administração da propriedade imobiliária; corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 5025, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBS AVES - LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º19971, para atividade deAvicultura – Recria de Matrizes e postura de ovos férteis, localizada na Rodovia MS 156, Km 03 – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Válida até 15/02/2020. LEITE & TINOCO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada, para atividade de Reparação e Comércio de Peças para veículos localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4.618, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEREIRA& PACHECO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1476, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERALTA & PORTOCARRERO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, localizada na AV. MARCELINO PIRES, 1075, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.414 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 DECRETO Nº 152, DE 07 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 113 DE 15 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 121, de 16 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 122 DE 16 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral Municipal “Dispõe sobre a centralização do Serviço deAlimentação Escolar nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Indígenas.” “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde.” “ExoneraAudrey da Silva Milan Conti –SEMED” “Nomeia servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e na que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O serviço de aquisição de merenda escolar pelo recurso Financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE será executado de forma centralizada pela Secretaria Municipal de Educação nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas Indígenas. Art. 2º. A distribuição da merenda será realizada pelo próprio fornecedor e acompanhada por uma comissão que será criada e designada através de Resolução da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único: A comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal deAlimentação Escolar. Art.3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 13 de março de 2017, a servidora Ilma Castro Bueno, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde I”, símbolo “DGAS-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de março de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 16 de março de 2017,Audrey da Silva Milan Conti, do cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal”, símboloDGA-01, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 16 de março de 2017, a servidora Denize Portolann de Moura Martins, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DECRETOS DECRETO “P” Nº 114, de 15 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Vacância de Cargo –Ana Maria Dehn dos Santos» A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 015/2017/PREVID; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de fevereiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Assistente Social”, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Ana Maria Dehn dos Santos, matrícula funcional nº “501729-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/3/255/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/267/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/268/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA PRIMO, matrícula funcional nº. “32321-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Paulo Alves Primo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula funcional nº. “501665-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Regina Vicente da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELDA PEREIRA VERAO, matrícula funcional nº. “114760671-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Ilson Pereira Verão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. 03 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. Fe/03/287/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. Fe/03/288/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/296/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/03/297/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/298/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/299/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/09/1158/2016/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.303, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/02/221/2017/SEMAD, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.406, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE Para fins de regularização de vida funcional, ratifico a Res.nº av/05/1466/08/SEMGEP, publicada no Diário Oficial nº 2.275 do dia 26/05/2008, que concedeu ao Servidor Público Municipal ARISTIDE GILBERTO ARECO, matrícula nº. “114761919-1” ocupante do Cargo de ASSITENTE DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “6622” ( seis mil, seiscentos e vinte e dois ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que passe a constarAverbação do Tempo de Serviço de “6722” ( seis mil, setecentos e vinte e dois ) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS no(s) período(s) compreendido(s) de 01/12/81 a 24/04/86; 06/08/86 a 12/11/87; 13/11/87 a 12/05/88; 01/08/89 a 14/09/91; 17/09/92 a 11/12/92; 12/12/92 a 10/05/94; 19/10/94 a 19/03/00; 13/08/01 a 01/11/02; 15/03/03 a 12/05/03 e de 01/12/04 a 30/11/05, em conformidade com a legislação vigente na época do requerimento, nos termos do Parecer nº 731/2008, constante no processoAdministrativo nº 1.438/2008. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, do Servidor Público Municipal ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula funcional nº. “75241-1” ocupante do cargo de PROCURADOR CLASSE ESPECIAL, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM),de acordo com Lei Complementar 309 de 29 de março de 2016, a partir de 01.03.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de Março do ano dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FANNY SILVA VALDEZ, matrícula funcional nº. “114770185-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “131” (cento e trinta e um) dias de “LICENÇA GESTANTE”, considerando a data do parto em 19/12/2016, conforme certidão de nascimento e posse no concurso em 06/02/2017, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/02/2017 a 16/06/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2015-2016 13/10/2016 – 27/10/2016 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2012-2013 13/10/2016 – 27/10/2016 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 – 31/12/2017 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 – 31/12/2017 Matricula Servidor: Aquisição Período de Gozo 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 – 31/01/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04 RESOLUÇÕES Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAURA VANINI DUTRA, matrícula nº. “34421-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/01/2017 a 03/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO, matrícula nº. “114763313-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE (SEMS), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/01/2017 a 28/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAB PIRES SANTANA, matrícula funcional nº. “114766490-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPALDE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VANUZA BEBETE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764189-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/03/2017 a 30/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDOMIRO TOMAZ DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114766006-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FERNANDO EIDT, matrícula funcional nº. “114762019-2” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal JONATHANALVES PAGNONCELLI, matrícula funcional nº. “114771279-1” ocupante do cargo deASSESSOR JURIDICO II, lotado na Secretaria Municipal de PROCURADORIA GERAL (PGM), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/300/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/301/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/302/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lp/3/303/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/304/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nºLp/3/305/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/03/306/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/307/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/308/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/310/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/311/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/312/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/313/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDUARDO FRANCISCO JUNIOR, matrícula funcional n. 114771337-1, ocupante do cargo de Assessor II, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID), a partir de 07/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDIS RIBEIRO SULINO, matrícula funcional n. 114768960-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Guarda Municipal de Dourados (GMD) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 06/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIMAR NUNES DOS SANTOS, matrícula funcional n. 290010-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 03/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS HENRIQUE FROES, matrícula funcional n. 114760092-1, ocupante do cargo de Motorista de Veiculo Leve, da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 06/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,WANDA REGINA CALABRETA STAUT, matrícula 147911-3, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2017 a 31/01/2017, referente ao período aquisitivo 2016/2016, com abono de férias pago na folha de janeiro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.393, Resolução nº Fe/02/076/2017/SEMAD, considerando que a servidora exerceu suas atividades nesse período na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELARo gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,WANDA REGINA CALABRETA STAUT, matrícula 147911-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, de 02/01/2017 a 31/01/2017, referente ao período aquisitivo 2016/2016, com abono de férias pago na folha de fevereiro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.406, Resolução nº Fe/02/221/2017/SEMAD, considerando que a servidora exerceu suas atividades nesse período na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSELEI DA SILVA, matrícula nº. “124091-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/01/2017 a 18/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 06 RESOLUÇÕES AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIA CRISTINA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768828-2” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/03/2017 a 01/07/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 02/07/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114769169-1” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/02/2017 à 27/06/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “28/06/2017 à 26/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal CLARA MARIZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “50191-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CLARAMARIZADEOLIVEIRAANDREZ Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROZEMERI APARECIDA RECH, matrícula nº. “114762327”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/02/2017 a 22/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GIANE IDALINA ALBA, matrícula nº. “114763781-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/02/2017 a 25/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALAYNE DOS SANTOS HARAN, matrícula funcional nº. “114760213-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Brandina Cardoso Leite, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/314/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/315/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/03/316/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/317/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/318/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/319/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 07 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/3/320/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/321/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/322/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/322/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/323/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/324/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rm/03/325/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR, matrícula funcional nº. “86541-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Valdevino Moreira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, matrícula 114760681-1, ocupante do cargo de Bióloga, de 21/11/2016 a 05/12/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de janeiro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.393, Resolução nº Fe/02/095/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SUZANA MACHADO DOS SANTOS, matrícula 114763189-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, de 16/11/2016 a 30/11/2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, 1ª quinzena, com abono de férias pago na folha de janeiro/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.393, Resolução nº Fe/02/095/2017/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZILDA APARECIDA PEREIRA, matrícula funcional n. 114768868-2, ocupante do cargo deAssessor III, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 06/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA SILVA CARBONERA, matrícula funcional n. 114771245-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 13/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLAINE FERREIRADA CRUZ, matrícula funcional n. 114771480-1, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para a Agência de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 20/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER EX-OFICIO a Servidora Pública Municipal ANGELA MENEZES DOS SANTOS, matricula 114761922-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, do CEIM. Maria do Rosário Moreira Sechi para o CEIM. Maria do Nazaré, a partir de 09/03/2017, em conformidade com a CI nº. 179/2017/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 08 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal deAdministração, aos treze (13) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760582-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETATIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Lucio Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SIRLEY VERAO FUKUDA NOGUEIRA,matrícula funcional nº. “79611” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Ilson Pereira Verão, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KATYANY SANTANA MALTA, matrícula funcional nº. “114760677-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “02/03/2017 a 28/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO, matrícula funcional nº. “114765034-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/03/2017 a 29/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA, matrícula funcional nº. “114769823-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/03/2017 a 02/07/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 03/07/2017,umdia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/02/253/2017/SEMAD, publicada no DO n. 4.414 do dia 01/03/2017, que concedeu “02” (dois) anos de“ Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração” a Servidora Pública Municipal, ANA CLAUDIA VERLINDO, matrícula funcional nº. “502016-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE (SEMS). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de março do ano dois mil e dezessete. Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/326/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/327/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/328/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/329/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/3/330/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/03/331/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 09 RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/3/332/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/333/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp3/334/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/335/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/336/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/3/337/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “90467-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 160/2017, do Processo Administrativo nº. 367/2017, a partir do dia 03/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 13 de março de 2017 treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILSARUMIATTO DOS REIS, matrícula nº. 33561-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/2002 a 31/07/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 179/2017, constante no Processo Administrativo nº 338/2017, pelo período de: 02/03/2017 a 01/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FILOMENA DE FATIMA MACHADODIAS, matrícula nº. 32681-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2002 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 177/2017, constante no Processo Administrativo nº 336/2017, pelo período de: 03/04/2017 a 02/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TERESINHA MARIANO SILVA, matrícula nº. 31311-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 183/2017, constante no Processo Administrativo nº 426/2017, pelo período de: 01/04/2017 a 30/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EZILDA BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 33571-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/08/2007 a 31/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 182/2017, constante no Processo Administrativo nº 376/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 31/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO, matrícula nº. 5701-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2007 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 181/2017, constante no Processo Administrativo nº 245/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 31/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 10 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/3/338/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/339/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/340/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/341/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/342/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/343/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/344/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZASHIGUEKO OSHIRO, matrícula nº. 31021-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 30/04/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 180/2017, constante no Processo Administrativo nº 339/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 31/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTOALVESDASILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/02/2017 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLENIR GOMES FREITAS, matrícula nº. “501805-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, “29” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/03/2017 a 31/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NAILZA FELIZARDO DE SOUZA, matrícula nº. “8951-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(SEMED), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/02/2017 a 17/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA, matrícula nº. “500353-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/02/2017 a 14/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal PABLO ANDRE CRESPAN, matrícula nº. “85801-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDOMAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2017 a 20/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOZI ALVES PEREIRA INACIO, matrícula nº. “114760710-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/01/2017 a 11/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 11 RESOLUÇÕES AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANDREIADASILVAARECO SANTOS, matrícula nº. “114762052-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “14” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/02/2017 a 20/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal VANIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. “114762130-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2017 a 23/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZENAIDE ABREU DIAS, matrícula nº. “501698-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/02/2017 a 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA MATOS NASSAROBERBEL, matrícula nº. “114767917-1”, ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/02/2017 a 26/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO, matrícula nº. “114766301-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2017 a 20/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 01/02/2017 a 02/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CARLOS FERRAZ Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/345/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/346/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/348/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/349/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/350/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/351/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/352/2017/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 12 RESOLUÇÕES RODRIGUES, matrícula nº. “114762649-6”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/03/2017 a 15/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, GILDELICE SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “69521-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE(SEMS),Averbação doTempo de Serviço de “413 (quatrocentos e treze ) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00020/17-3 do dia 07/02/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/09/1987 a 01/08/1988; 01/03/1995 a 31/03/1995 e de 01/05/1995 a 17/06/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 161/2017, constante do Processo Administrativo nº. 373/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, FILOMENO GUIMENES AEDO, matrícula funcional nº. “90422-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, lotado(a) na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA (ASSECOM), Averbação do Tempo de Serviço de “6.242 (seis mil, duzentos e quarenta e dois ) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00181/08-8 do dia 08/09/2008, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 10/01/1977 a 31/01/1980; 01/04/1980 a 17/04/1987; 01/06/1987 a 31/01/1990; 01/05/1995 a 02/08/1999 e de 14/02/2003 a 09/03/2003, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 162/2017, constante do Processo Administrativo nº. 402/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAIR SOARES DA SILVA, matrícula funcional nº. “14911-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “991” (novecentos e noventa e um) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00035/17-0 do dia 02/03/2017, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/04/1981 a 29/06/1981; 03/01/1983 a 26/01/1984; 14/03/1984 a 29/09/1984 e de 17/02/1988 a 28/12/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 164/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 423/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, FILOMENO GUIMENES AEDO, matrícula funcional nº. “90422-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, lotado(a) na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA (ASSECOM),), Averbação do Tempo de Serviço de “306 (trezentos e seis) dias de serviços prestados junto ao Ministério do Exercito Brasileiro, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar do dia 08/10/2007, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 16/01/1976 a 16/11/1976, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 163/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 403/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatroze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEYLA PEREIRA MERLIN, matrícula funcional n. 83271-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/353/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/354/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/355/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/03/356/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/361/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cardiovida Prestação de Serviços Médicos S/S Ltda - EPP. PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 230.400,00 (Duzentos e trinta mil e quatrocentos reais). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnostico Por Imagem Ltda. PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 105.790,20 (Cento e cinco mil setecentos e noventa reais e vinte centavos). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 092/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE RATIFICAÇÃO Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 391/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de A Q U I S I Ç Ã O D E E Q U I PA M E N T O S D E PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADOR 3.0 GHZ E IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL), MOBILIÁRIO (CADEIRA GIRATÓRIO E MESA) E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA (MOTOCULTIVADOR E ROÇADEIRA), OBJETIVANDO ATENDER BENEFICIÁRIOS DO PROJETO PAIS – VILA VARGAS, COM RECURSO PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 65/001155/2016, CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 15.435,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais); AC DE MELLO & CIA LTDA ME; no item 02, pelo valor global de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais); e MS REGRIGERAÇÃO – EIRELI ME; no item 01, pelo valor global de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais). Dourados (MS), 06 de março de 2017. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2017 que objetiva a contratação com Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda, CNPJ: 07.791.107/0001-44, com fundamento no art. 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em14 de março de 2017. LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE MARÇO DE 2017. Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal e Educação RESOLUÇÃO Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2017. Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal e Educação “Cria e nomeia membros para comissão de seleção para processar e julgar inexigibilidades de chamadas públicas” “Cria e nomeia membros para comissão de monitoramento e avaliação de inexigibilidades de chamadas públicas” A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e IVdo art. 75 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a comissão de seleção para processar e julgar inexigibilidades de chamadas públicas. Art. 2º -Acomissão criada no art. 1º será composta pelos seguintes membros: - Elisandra Rech - Geraldo Pereira da Cruz - Leovaldo Bonfá Parágrafo Único: O servidor efetivo Leovaldo Bonfá atuará como presidente da comissão. Art. 3º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de março de 2017. A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e IVdo art. 75 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a comissão de monitoramento e avaliação de inexigibilidades de chamadas públicas. Art. 2º -Acomissão criada no art. 1º será composta pelos seguintes membros: - FábioAugusto Moreno Múrcia - Mônica Luize De Lúcia - Simone Maria da Silva Parágrafo Único: A servidora efetiva Mônica Luize De Lúcia atuará como presidente da comissão. Art. 3º - Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 15 de março de 2017. 14 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clinica Santa Maria Ltda. PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 215.100,00 (Duzentos e quinze mil e cem reais). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Lapac – Laboratório deAnatomia Patologica e Citopatologica S/S EPP. PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 221.044,80 (duzentos e vinte e um mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Medi-Nuclear Dourados Diagnosticos Por Imagem Ltda - EPP. PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 950.387,40 (Novecentos e cinquenta mil trezentos e oitenta e sete reias e quarenta centavos). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Lima&Ferruzzi Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública N°. 002/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 319.500,00 (Trezentos e dezenove mil e quinhentos reais). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cened Centro de Nefrologia de Dourados Ltda - ME. PROCESSO: Chamada Pública Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para prestar serviços de assistência à saúde, de forma complementar, de acordo com as diretrizes Clínicas da Portaria n. 389 GM/MS de 13 de março de 2014 no cuidado do paciente com doença renal crônica – DRC, especificamente, na prestação de serviços ambulatoriais de Nefrologia no Sistema único de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.385.761,48 (Três milhões trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e umreais e quarenta e oito centavos). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados UCM– Unidade Critica Medica Eireli. PROCESSO: Chamada Pública Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para prestar serviços de assistência à saúde, de forma complementar, de acordo com as diretrizes Clínicas da Portaria n. 389 GM/MS de 13 de março de 2014 no cuidado do paciente com doença renal crônica – DRC, especificamente, na prestação de serviços ambulatoriais de Nefrologia no Sistema único de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 15 EXTRATOS Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.228.472,88 (um milhão duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). GESTORDOCONTRATO:Wando Capistana da Silva FISCALDOCONTRATO: MateusTavares Fernandes DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 315/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS – FORÇAFEMININA CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES SECRETÁRIA– RoseAneVieira CPF – 365.768.161-20 CONVENENTE:Associação de Mulheres Rurais de Dourados – Força Feminina CNPJ – 12.940.084/0001-22 PRESIDENTE: Cleusa da Silva Moraes dos Santos CPF – 582.303.271-49 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração de valor do convênio PMD nº 315/2016 de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para 63.000,00 (sessenta e três mil reais) a partir de 01/02/2017. Ovalor mensal a ser repassado a partir de 01/02/2017 será de R$ 3.000,00 (três mil reais) até o término da vigência do convênio. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de Convênio ora aditado. Dourados-MS, 15/03/2017 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD N.º 325/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - SEMDES E DE OUTROLADO“MULHERESEMMOVIMENTO” CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico Sustentável -SEMDES SECRETÁRIA– RoseAneVieira CPF – 365.768.161-20 CONVENENTE:MulheresemMovimento CNPJ – 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Neide Castilho dos Santos CPF – 662.478.371-00 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração de valor do convênioPMDnº 325/2016 de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para 46.750,00 (quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais) a partir de 01/02/2017. Ovalor mensal a ser repassado a partir de 01/02/2017 será de R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais) até o término da vigência do convênio. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes no Termo de Convênio ora aditado. Dourados-MS, 15/03/2017 PARTES: Município de Dourados Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.757,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Promefarma Representações Comerciais Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.496,50 (noventa e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.285,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICAPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados-MS DAVIBATISTA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 28 de janeiro de 2017 e término previsto para 28 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 8.118,26 (oito mil cento e dezoito reais e vinte e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 28 de janeiro de 2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. ONDECONSTA: Dourados/MS, 16 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda PASSAACONSTAR: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 315/2016 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 325/2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2017/DL/PMD EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 15/2015/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 CINTIA FERNANDA MEIRA CARDOSO CORREA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Melvin Jones, 920, Térreo, sala 04, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 231/2013 para atividade de Depósito, Triagem e Beneficiamento de Resíduos, Localizada junto a Parte da Fazenda Água Boa (área desmembrada) Lote 0, Quadra 0, matricula 62.339, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELÉTRICA NACIONAL LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS 30.405/2016, para atividade de comércio varejista de motores elétricos, compressores, bombas, entre outros; e manutenção e reparação de motores elétricos em geral, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2615 –Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Válida até 07 de março de 2020. ERICA GISELE LOPES DE OLIVEIRA 006.916.281-65, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, Classe I, localizada na Rua Maria Alves da Silva, 475 – Jardim Horizonte, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. K & M PET SHOP LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos, localizado naAvenida Marcelino Pires, 4130, sala 03, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONGHI & PRAÇA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de vacinação e imunização humana , localizado na Rua Major Capilé, 1422, sala 01, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MECÂNICA RANZI LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovaçao de Licença de Operação n° 26.893/2016, para atividade de Oficina Mecânica, localizada naAvenida Hayel Bom Faker nº 1571, Centro no Município de Dourados – MS. Válida até 21/02/2020. REFRIGERAÇÃO AMARAL LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de comércio de peças e acessórios para refrigeração, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 3158, no Centro do município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wesley Elias de Oliveira-ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Equipamentos para Geração de energia Solar, localizada na Av. Marcelino Pires sala 04, n-4130 - Bairro Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 08/03/2020. 24 AVISO DE LICITAÇÃO LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação MODALIDADE:Convite N°. 005/2017 Objeto da Licitação: Opresente Convite tem por objeto aquisição de Material de higiene e limpeza para serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 23/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 006/2016. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados /MS, 16 de março de 2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IPTU NOS DISTRITOS. Ver. Madson Roberto Pereira Valente PROPOSITOR:VEREADORMADSONROBERTOPEREIRAVALENTE LOCAL:GINÁSIODEESPORTESDODISTRITODEVILAVARGAS. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade com Requerimento protocolado sob o n° 574/2017, e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira), a partir das 19h30min, no Ginásio Municipal de Esportes, localizado no Distrito de Vila Vargas, onde será discutido a questão da implantação do IPTU nos Distritos. Dourados, 13 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.414 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.413 14 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 DECRETO Nº 147 DE 24 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 148 DE 07 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 153 DE 08 DE MARÇO DE 2017. “Designa servidor para responder por setores da Defesa Civil de Dourados”. “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem pelos respectivos setores da Defesa Civil de Dourados, conforme segue I - Gerente de Núcleo Operacional da Defesa Civil: - Edis Ribeiro Sulino; II- GerenteAdministrativos da Defesa Civil: - Jamil da Costa Matos Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 70 de 24 de janeiro de 2017 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 07 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VIII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VIII Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Sems: - LorraineAparecido Pinto; - Marlayne MendesWolfViegas; - MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza; - Elizandra de QueirozVenâncio; - Márcia Cristina Pereira da Silva; - Marina Rodrigues dos Santos Kupfer; - Leandro Ferreira da Costa; - Silvio Sanches Dantas; - Leandro Sumida; - MarcusVinicius M. Correia; - Marcelo Okada; - Thiago Machado Mattos; -Adeildo Florencio da Silva; - Roberto de Oliveira Barros Junior; -Acácio José Barbosa; - Paulo Cesar Rodrigues Pereira; - Rogério Fernandes Oliveira; - Carla C. Ribeiro da Silva; - Devanildo de Souza Santos; - Patricia Rossales Piassarolo; - Sérgio Henrique Roas; - RosanaAlexandre da Silva; - Fernando C. Moreira Bastos; - Sandra Sotoma; - Flavia P. Correia; - Evelyn Melo da Cunha; - Eliane Osshiro; - Sandra Nervis; - Melissa Cristina Brandolis; - Fernando Piteri Bento; - Paula da Silva Claudino. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso IX no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... IX Representante do Fundo Municipal do MeioAmbiente-FMMA: Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 - RosanaAparecida Oliveira Ribeiro; - Thyago Pires Braga eAlmeida; -Antonio Luiz Gavioli. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.098, de 20 de novembro de 2015, os membros abaixo relacionados: I - Representante da Caixa Econômica Federal: Titular: Milena Andrade Donato Binelo em substituição a Graziele Delmondes Lanza; Suplente:Araci MayumiYochidaemsubstituição a Marli Inês Klauck Kern. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: ABVComércio deAlimentos Ltda. 1000156980 04.757.459/0023-09 ENGEPAR- Engenharia e Participações Ltda 25072377 01.618.204/0001-53 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 09 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007; Considerando o parecer 001/2017 constante no processo 369/2017. DECRETA: Art. 1°. Fica declarado estável, no serviço publico municipal, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, o servidor Leandro Carlos Francisco, matricula funcional nº 290016-5, Profissional do Magistério Municipal, com data de término do Estágio Probatórioem23 de julho de 2010. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2010. Dourados (MS), 10 de março de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 154 DE 09 DE MARÇO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 155 DE 09 DE MARÇO DE 2017. Razão Social CAE CNPJ Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO Nº160, DE 10 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Declara estável no serviço público municipal, servidor efetivo aprovado em estágio probatório” PORTARIAS PORTARIA N.º 17/GMD/2017 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado no dia 24 de fevereiro 2017 e 03 de março de 2017, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Freds Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Guardas Municipais que realizaram o TAF e apresentaram atestado médico. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 1 ADÃO VIEGAS MARTINS 1.982 30 15 Apto 2 ADEMAR CABRAL 2.400 31 21 Apto 3 ADEMIR MARTINS 1.682 15 12 Apto 4 ADEMIR RIBEIRO 1.982 30 19 Apto 5 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 1.732 16 11 Apto 6 ADRIANA NARCISO SIMÃO 1.070 20 0 Inapta 7 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2.856 42 25 Apto 8 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 1.882 20 16 Apto 9 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2.140 25 18 Apto 10 ALVANEI SOUZA PEREIRA 1.836 17 13 Apto 11 ANGELA CRISTINA D. DE PELLEGRIN 2.548 35 23 Apta 12 ANTONIO CARLOS DE O. BARRETO 2.598 46 25 Apto 13 APARECIDA ABREU DIAS 1.632 11 6 Apta 14 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2.848 43 19 Apto 15 CARLA DA SILVA SILVEIRA 1.832 25 10 Apta 16 CÉSAR DE CAMARGO LEME 2.548 30 20 Apto 17 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 1.682 35 15 Apta 18 CLEBER AFONSO DE SOUZA 2.140 42 18 Apto 19 CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 0 0 0 Inapto 20 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE 1.732 23 15 Apta 21 DALBERTO C. G. RIBAS FUJII 1.938 20 15 Apto 22 DANIEL ALVES DOS SANTOS 1.882 20 15 Apto 23 DIRCEU AP. MARTINS ARBUES 1.990 29 18 Apto 24 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2.190 31 22 Apto 25 ELAINE CRISTINA BARBOSA 1.682 26 12 Apta 26 ELEANDRO AP. MIQUELETTI 2.548 26 20 Apto 27 ELIZABETH SOUZA PENHA 1.632 10 10 Apta 28 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1.432 23 10 Apta 29 EUCLIDES MAZURKEVITZ 1.528 25 15 Apto 30 EUGENIO MENDES 2.290 30 24 Apto 31 EUNICE GONÇALVES GOMES 1.632 18 12 Apta 32 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 2.390 20 20 Apto 33 GERSON P.BORGES JÚNIOR 1.882 23 16 Apto 34 INÁCIO DOMINGOS DE SOUZA 2.290 49 23 Apto 35 ISRAEL PAULO M.DE OLIVEIRA 2.040 29 19 Apto 36 ITAMAR DE JESUS PIRES 2.090 30 20 Apto 37 IVA CIRQUEIRA DO N. ROCHA 1.932 20 15 Apta 38 IVONETE DA SILVA 1.682 31 9 Apta 39 JAMIL DA COSTA MATOS 2.340 30 22 Apto 40 JEAN PIERRE SOTT 2.448 31 20 Apto 41 JOÃO A.DOURADO ALVES 1.940 45 20 Apto 42 JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA 1.732 18 20 Apto 43 JOÃO VICENTE CHENCAREK 1.932 22 15 Apto 03 PORTARIAS Art. 4º - Guardas municipais que não realizaram oTAF, porém justificaram através de atestado médico. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 14 de março de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.410, 10 de março de 2017, pág. nº. 02. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 13 de março de 2017. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da GMD PORTARIA PREVID Nº. 212/2017 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício deAuxílio Doença.” DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 44 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2.240 25 20 Apto 45 JONECIR DOS S. FERREIRA 2.244 30 15 Apto 46 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 1.882 46 15 Apto 47 JOSÉ RUBENS BARBOSA 2.448 30 20 Apto 48 JOSIMAR C. DE OLIVEIRA 1.982 41 17 Apto 49 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2.040 30 20 Apto 50 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2.290 30 16 Apto 51 LAURA RODRIGUES PATRICIO 1.682 17 8 Apta 52 LILIANE KELLY O.SANTOS 1.932 17 12 Apta 53 LINDALVA DOS S. OLIVEIRA 1.682 18 11 Apta 54 LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS 2.240 27 17 Apto 55 LUIZ CARLOS GAMA SANTOS 1.936 50 10 Apto 56 LUIZ SÉRGIO GABRIEL 1.782 23 15 Apto 57 LUIZA IBANHES 1.732 31 15 Apta 58 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 1.732 20 10 Apta 59 MARCELO DE BRITO 2.598 30 22 Apto 60 MÁRCIO TELES ARGUELHO 1.562 25 17 Inapto 61 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 2.598 44 35 Apto 62 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 2.290 45 25 Apto 63 MARCOS A. DE ALENCASTRO SILVA 2.290 30 16 Apto 64 MARGARETH CHAVES LOPES 1.936 21 10 Apta 65 MARIA APARECIDA DOS S. DEMENEK 1.944 50 15 Apta 66 MARIA ERCILIA DE M. OLIVEIRA 1.932 20 17 Apta 67 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 1.836 18 11 Apta 68 MICHELLY MENDES DA SILVA 1.932 25 12 Apta 69 MOISES GONÇALVES DE SOUZA 2.240 32 22 Apto 70 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 1.732 20 12 Apto 71 NILZELI SOARES DA SILVA 1.382 15 6 Apta 72 NIVALDO GAMARRA 2.240 30 20 Apto 73 ODAIR ALVES TEIXEIRA 1.882 30 15 Apto 74 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2.190 37 25 Apto 75 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2.040 42 33 Apto 76 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2.290 32 23 Apto 77 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2.444 48 20 Apto 78 PORFÍRIO ARGUELHO R. JUNIOR 1.832 20 15 Apto 79 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2.040 41 20 Apto 80 RODRIANO FERNANDES 2.040 20 15 Apto 81 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2.340 30 23 Apto 82 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2.080 32 15 Apta 83 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 1.832 25 20 Apto 84 SÉRGIO MONDADORI 1.882 22 15 Apto 85 SILVIO REGINALDO P. COSTA 1.938 20 18 Apto 86 SÔNIA REGINA PINHEIRO 1.882 35 14 Apta 87 TÉRCIO ANTÔNIO O. CARVALHO 2.290 25 17 Apto 88 VALDECI DA SILVA 1.228 10 7 Apta 89 VANDERLY PEDRO DE LIMA 1.886 20 12 Apto 90 WAINE CÉSAR RUIZ 1.632 20 13 Apto 91 WILSON BINSFELD 2.140 20 18 Apto 92 ZILDA APARECIDA R. RAMIRES 2.040 46 15 Apta QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 93 ACÁCIO KOBUS JUNIOR - - ATESTADO MÉDICO 94 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE - - ATESTADO MÉDICO 95 AIRES LUIZ DE LIMA - - ATESTADO MÉDICO 96 ANTÔNIO NUNES DE LIMA - - ATESTADO MÉDICO 97 ATOAPES DIAS MARTINS - - ATESTADO MÉDICO 98 DENISVALDO RODRIGUES B. SOUZA - - ATESTADO MÉDICO 99 ELIZENA VARGAS DA S. FRÓES - - ATESTADO MÉDICO 100 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS - - ATESTADO MÉDICO 101 GUSTAVO FRANCO FÉLIX - - ATESTADO MÉDICO 102 LILIANE GRAZIELE C. DE SOUZA - - ATESTADO MÉDICO 103 PATRÍCIA PIRES DA SILVA - - ATESTADO MÉDICO 104 ROBERTO ALVES DA SILVA - - ATESTADO MÉDICO 105 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI - - ATESTADO MÉDICO Resolução nº. Adc/02/220/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Matricula Nome Sec. Curso 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA E OBSTETRICIA 114761773-2 ANTONIO CARLOS GASPAROTTO HINDO SEMS ESPECIALISTA EM MASTOLOGIA 114760447-1 ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA CONCENTRAÇÃO EM NEFROLOGIA 114760447-1 ANTONIO PEDRO LUCAS BITTENCOURT SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA INTENSIVA 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA SEMS ESPECIALISTA EM CIRURGIA PEDIATRICA 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY SEMS PÓS EM ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE DA FAMILIA 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - ATEND. NECESSIDADES ESPECIAIS 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI GMD MBA EXECUTIVO EM GESTÃO DE INVESTIMENTO 114766612-1 ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS 114762010-2 ETHIENE LEITE HINDO SEMS ESPECIALISTA EM OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA 43861-1 EUGENIO MENDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTAO E NORMATIZAÇÃO DO TRASITO E TRASPORTE 43861-1 EUGENIO MENDES GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA E MEIO AMBIENTE 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEMID PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO HOSPITALAR E GESTÃO DA PRODUÇÃO 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTAO AMBIENTAL 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BASICA EM SAUDE DA FAMILIA 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA DESPORTIVA E ORTOPEDICA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rt/02/259/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/3/260/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/140/2017 /SEMAD PERÍODO DE 13/02/2017 a 24/02/2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, EVALDAOLIVEIRADOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760058-4”, ocupante do cargo efetivo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 156/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 324/2017, a partir do 01/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. 47721, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 151/2017, constante no Processo Administrativo nº 294/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 31/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos primeiros dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente a 2ª Quinzena de FEVEREIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ACUPUNTURA 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HOMEOPATIA 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ACUPUNTURA 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HOMEOPATIA 18451-1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE DA FAMILIA 114764257-3 MARISTELA DALANHOL SEMS BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 114764257-3 MARISTELA DALANHOL SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114765990-3 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 87661-1 SANDRA ALVES MIGUEL ROLON GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA PEDIATRICA 114762187-1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO SEMED BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL COM ENFASE EM DEFICIENCIAS 114765186-1 TAIZA SILVA SARTORATO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA GMD PÓS EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 114763349-1 WANDO CAPISTANA DA SILVA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-1 SEMED 05 20/02/2017 A 24/02/2017 ADRIANA SILVIA ELGER FRANCISCO 79821-3 SEMED 05 20/02/2017 A 24/02/2017 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 15 18/02/2017 A 04/03/2017 3 15/02/2017 A 17/02/2017 05 20/02/2017 A 24/02/2017 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 15 10/02/2017 A 24/02/2017 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 114763577-3 SEMAS 15 07/02/2017 A 21/02/2017 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 10 15/02/2017 A 24/02/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-4 SEMED 10 13/02/2017 A 22/02/2017 ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 SEMED 10 13/02/2017 A 22/02/2017 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 114763116-1 SEMED 08 15/02/2017 A 22/02/2017 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 15 09/02/2017 A 23/02/2017 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 13/02/2017 A 27/02/2017 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 114765089-3 SEMS 15 03/02/2017 A 17/02/2017 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 15 13/02/2017 A 27/02/2017 CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 114768990-1 SEMED 15 17/02/2017 A 03/03/2017 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 08 17/02/2017 A 24/02/2017 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 08 17/02/2017 A 24/02/2017 DIVANIR DE SANTANA 42701-1 SEMED 15 09/02/2017 A 23/02/2017 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631-1 SEMED 15 06/02/2017 A 20/02/2017 EDUARDO SCAVASSA 114767870-2 GAB 13 12/02/2017 A 24/02/2017 ELZA SANABRIA CHAVES 86471-1 SEMED 15 09/02/2017 A 23/02/2017 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEPLAN 10 15/02/2017 A 24/02/2017 ETY SILVA DE SOUZA 114762973-1 SEMED 11 07/02/2017 A 17/02/2017 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 05 15/02/2017 A 19/02/2017 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 10 20/02/2017 A 01/03/2017 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 86651-1 SEMED 10 22/02/2017 A 03/03/2017 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 114764192-1 SEMS 15 14/02/2017 A 28/02/2017 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 15 15/02/2017 A 01/03/2017 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 89691-1 GMD 15 13/02/2017 A 27/02/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 15 10/02/2017 A 24/02/2017 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 15 08/02/2017 A 22/02/2017 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA 11476699-1 SEMS 15 06/02/2017 A 20/02/2017 JOSE ANTONIO OZORIO 501857-3 SEMED 07 13/02/2017 A 19/02/2017 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 03 14/02/2017 A 16/02/2017 JOSE CARLOS DE SOUZA 114766445-1 SEMED 07 18/02/2017 A 24/02/2017 JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 15 20/02/2017 A 06/03/2017 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 15/02/2017 A 01/03/2017 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA 114769989-2 SEMS 05 13/02/2017 A 17/02/2017 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 07/02/2017 A 21/02/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 15 13/02/2017 A 27/02/2017 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-4 SEMED 15 09/02/2017 A 23/02/2017 MARCIA REGINA NERES ROCHA 501557-6 SEMED 15 09/02/2017 A 23/02/2017 MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 05 06/02/2017 A 10/02/2017 MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 10 11/02/2017 A 20/02/2017 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 15 13/02/2017 A 27/02/2017 MARLENE COSTA DOS SANTOS 32371-1 SEMS 08 03/02/2017 A 10/02/2017 MARLENE COSTA DOS SANTOS 32371-1 SEMS 05 13/02/2017 A 17/02/2017 MARLENE SIMAO 114762112-1 SEMED 10 08/02/2017 A 17/02/2017 MISAEL CONCIANZA JORGE 501621-2 SEMED 10 13/02/2017 A 22/02/2017 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 56341-2 SEMED 15 09/02/2017 A 23/02/2017 REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 15 08/02/2017 A 22/02/2017 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991-1 AGETRAN 15 03/02/2017 A 17/02/2017 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 114765718-1 SEMED 15 16/02/2017 A 02/03/2017 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 09/02/2017 A 23/02/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/140/2017/SEMAD - Período de 13/02/2017 a 24/02/2017 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 15 21/02/2017 A 07/03/2017 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791-1 SEMED 12 06/02/2017 A 17/02/2017 ROSICLEIA GONCALVES 501607-4 SEMED 07 12/02/2017 A 18/02/2017 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 114765861-1 SEMS 15 09/02/2017 A 23/02/2017 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 07 20/02/2017 A 26/02/2017 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 03 08/02/2017 A 10/02/2017 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 05 13/02/2017 A 17/02/2017 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 07 18/02/2017 A 24/02/2017 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 114765187-1 SEMED 15 15/02/2017 A 01/03/2017 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 15 20/02/2017 A 06/03/2017 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 114760333-2 SEMED 15 11/02/2017 A 25/02/2017 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 07 13/02/2017 A 19/02/2017 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 08 20/02/2017 A 27/02/2017 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 15/02/2017 A 01/03/2017 WALTER RIBEIRO HORA 10811-1 SEMED 10 13/02/2017 A 22/02/2017 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 15 14/02/2017 A 28/02/2017 05 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/02/141/2017 /SEMAD PERÍODO DE 13/02/2017 a 24/02/2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente a 2ª quinzena de FEVEREIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 30 25/02/2017 A 26/03/2017 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 114762080-1 SEMS 6 05/03/2017 A 10/03/2017 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 114761148-3 SEMS 04 25/02/2017 A 28/02/2017 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 114763577-3 SEMAS 25 22/02/2017 A 18/03/2017 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 114762989-1 SEMED 30 19/02/2017 A 20/03/2017 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 30 01/03/2017 A 30/03/2017 30 31/01/2017 A 01/03/2017 01 20/01/2017 A 20/01/2017 CELIA ALVES MIGUEL 86831-1 SEMS 15 15/02/2017 A 01/03/2017 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 28/02/2017 A 14/03/2017 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 40 23/02/2017 A03/04/2017 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 114765089-3 SEMS 15 18/02/2017 A 04/03/2017 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 114762535-2 SEMED 51 28/02/2017 A 19/04/2017 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 20 15/02/2017 A 06/03/2017 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 07/02/2017 A 07/04/2017 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 114762957-2 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 180 10/02/2017 A 08/08/2017 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631-1 SEMED 45 21/02/2017 A 06/04/2017 EDILSON FERREIRA DA SILVA 84021-1 SEMED 09 18/02/2017 A 26/02/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/141/2017/SEMAD - Período de 13/02/2017 a 24/02/2017 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 15 10/02/2017 A 24/02/2017 ELZA SANABRIA CHAVES 86471-1 SEMED 45 24/02/2017 A 09/04/2017 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 132411-1 SEMED 37 23/02/2017 A 31/03/2017 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897-3 SEMS 30 09/02/2017 A 10/03/2017 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 79551-1 SEMED 5 02/03/2017 aA 06/03/2017 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 114764192-1 SEMS 15 01/03/2017 A 15/03/2017 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 15 02/03/2017 A 16/03/2017 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 7 23/02/2017 A 01/03/2017 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 60 05/02/2017 A 05/04/2017 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 15 25/02/2017 A 11/03/2017 JANET DE LIMA FERNANDES 114762566-1 SEMED 45 23/02/2017 A 08/04/2017 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 02/03/2017 A 16/03/2017 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMS 95 19/02/2017 A 24/05/2017 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 45 09/02/2017 A 25/03/2017 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 30 23/02/2017 A 24/03/2017 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 30 14/02/2017 A 15/03/2017 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 45 22/02/2017 A 07/04/2017 LUIZA DA SILVA FEITOSA 153381-1 SEMED 45 28/02/2017 A 13/04/2017 MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 20 21/02/2017 A 12/03/2017 MARIA JOSE DA SILVA 1 501120-5 SEMS 14 14/02/2017 A 27/02/2017 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 10 28/02/2017 A 09/03/2017 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 30 13/02/2017 A 14/03/2017 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 180 22/02/2017 A 20/08/2017 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 56341-2 SEMED 45 24/02/2017 A 09/04/2017 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 37 23/02/2017 A 31/03/2017 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 30 01/03/2017 A 30/03/2017 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 30 03/03/2017 A 01/04/2017 REGINALDO ARGUELO 129951-3 SEMS 60 23/02/2017 A 23/04/2017 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 88991-1 AGETRAN 45 18/02/2017 A 03/04/2017 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 114765718-1 SEMED 15 03/03/2017 A 17/03/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 37 23/02/2017 A 31/03/2017 ROSELI DA SILVA CARVALHO 86441-1 SEMED 43 08/03/2017 A 19/04/2017 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 114761822-1 SEMS 99 15/02/2017 A 24/05/2017 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 09/02/2017 A 23/02/2017 SIMONE ISABEL SAES QUILES 72631-1 SEMED 15 16/02/2017 A 02/03/2017 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 15 25/02/2017 A 11/03/2017 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 114765187-1 SEMED 16 02/03/2017 A 17/03/2017 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 30 01/03/2017 A 30/03/2017 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 114764278-3 SEMS 45 07/03/2017 A 20/04/2017 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 114760333-2 SEMED 07 26/02/2017 A 04/03/2017 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 146691-2 SEMED 07 28/02/2017 A 06/03/2017 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 75 16/02/2017 A 01/05/2017 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 86111-2 SEMED 60 06/02/2017 A 06/04/2017 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 02/03/2017 A 16/03/2017 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 114761946-1 SEMED 15 01/03/2017 A 15/03/2017 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 37 23/02/2017 A 31/03/2017 EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Clinica Nutricional Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.575,00 (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.915,00 (sete mil novecentos e quinze reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Exitusmed Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 128.662,50 (cento e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Panificadora e RestauranteAvenida Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2016. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral (marmitex), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. 06 EXTRATOS DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de fossas sépticas, caixas de água e reservatórios em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 123.299,99 (cento e vinte e três mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados JPComércio e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2016. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de instalação de calhas e rufos, incluso o fornecimento de materiais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2197. – Conservação do Patrimônio Público –Atenção Básica 2198. – Conservação do Patrimônio Público – Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2199. – Conservação do Patrimônio Público –MAC 2200. – Conservação do Patrimônio Público –SAMU 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2196. – Conservação do Patrimônio Público 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2201. – Conservação do Patrimônio Público –VigilânciaemSaúde 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 226.170,00 (duzentos e vinte e seis mil cento e setenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SMARAPDINFORMATICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12/02/2017 e previsão de vencimento em 12/02/2018 e o acréscimo do valor pelo período prorrogado na quantia de R$ 115.741,00 (cento e quinze mil setecentos e quarenta e um reais), perfazendo novo valor global de R$ 347.142,00 (trezentos e quarenta e sete mil cento e quarenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n. 151/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 18/03/2017 e previsão de vencimento em 18/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.395, 15 de fevereiro de 2017, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 110/2017 da servidoraBLAVETTDAROCHAFUCKS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 30 dias – período 31/01/2017 a 01/03/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 23 dias – período 31/01/2017 a 22/02/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 14 de março de 2017. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2017/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2015 /DL/PMD ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND.304/14 29.04.2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADVERTENCIA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO/ACÁCIO JOSÉ BARBOSA e outro DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 08 de Março de 2017 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IPTU NOS DISTRITOS. Ver. Madson Roberto Pereira Valente PROPOSITOR:VEREADORMADSONROBERTOPEREIRAVALENTE LOCAL:GINÁSIODEESPORTESDODISTRITODEVILAVARGAS. O Vereador Madson Roberto Pereira Valente, da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade com Requerimento protocolado sob o n° 574/2017, e aprovado pelos Vereadores, faz saber a quem interessar possa, que fará Audiência Pública no dia 22 de março de 2017 (quarta-feira), a partir das 19h30min, no Ginásio Municipal de Esportes, localizado no Distrito de Vila Vargas, onde será discutido a questão da implantação do IPTU nos Distritos. Dourados, 13 de março de 2017. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO 114765076-1 90/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. Início Final Início Final 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 203/2017 30 19/02/2017 20/03/2017 114761645-1 CLARICE SABO 204/2017 40 23/02/2017 03/04/2017 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 205/2017 95 19/02/2017 24/05/2017 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 206/2017 15 03/03/2017 17/03/2017 86441-1 ROSELI DA SILVA CARVALHO 207/2017 43 08/03/2017 19/04/2017 114764278-3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 208/2017 45 07/03/2017 20/04/2017 Início Final Início Final 000114762080001 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 209/2017 05/03/2017 10/03/2017 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 210/2017 06 02/03/2017 06/03/2017 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 211/2017 05 30 23/02/2017 24/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio MarcosMarques Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir MendesCarvalho EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 202, de 14 de março de 2017. Servidor(a) PERÍODOAQUISITIVO DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 203, de 14 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de março de 2017, aos seguintes servidores: Aparecida da Silva 07/02/2015-2017 RafaelAlves Soares dos Santos 26/02/2015-2017 Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço à servidora RAFAELA LEITE DE SOUZA, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao período aquisitivo de 16/02/2012 a 16/02/2017, a partir de 16 de fevereiro de 2017. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao mês de fevereiro de 2017. PORTARIAS LEGISLATIVAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Madenorte madeiras e materiais para construção LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de piscicultura, sistema semi-intensivo (exceto produção de alevinos) , localizada na MS162 KM 38, Fazenda Conquista- Bairro zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TEREZA LOPES 00048954101 torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS 35.615/2016, para atividade de lanchonete localizada na Rua Hayel Bon Faker, n. 1510, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 09 de março de 2020. 08 ATA nº 03/2017 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO ANO DE 2017 DO CONSELHO FISCALDO INSTITUTODE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM13/03/2017 Orlando Conceição Malheiros EleandroAparecido Miqueletti Áurea Florêncio da Silva ZildaApª Rodrigues Ramires Assunciona Ramonados Santos NoratoMarques de Oliveira Rozilene Bertipaglia G. Ferreira ATA Nº 05/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM14/03/2017. Luiz Constâncio Pena Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches Secretária Membro AntonioMarcosMarques Antônio Carlos Quequeto Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro ATA Nº. 06/2017 ATADAREUNIÃOEXTRAORDINÁRIADOCONSELHOCURADORDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM13DEMARÇODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa José Ferreira Lopes Filho Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o SINGMD; Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos; Como suplentes, estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o SINGMD. Apresentaram justificativa por motivo de trabalho:Ana ClaudiaTeixeira, Cezário de Figueiredo Neto e Jorcilei Lima. Iniciada a reunião, o Conselho Fiscal deliberou pela correção do valor dos resultados dos Investimentos no Mês de novembro de 2016 que fora informado na ata da reunião do dia 22/02/2017 como sendo no valor de R$ 474.579,28, onde o correto seria R$ 484.579,28, logo após, foi realizada a leitura do oficio n. 179/2017/DF/PREVID o qual apresentou resposta a CI 001/2017 do Conselho Fiscal, ao que se refere a divergência no preenchimento do DIPR competência novembro/dezembro de 2016, quanto a parcela 012 do acordo de parcelamento 01023/2015, sendo apresentada cópia do DIPR devidamente retificado. Logo após passou a análise do balancete mensal, suprimento de fundo, despesa de contribuições previdenciárias, folha de pagamento de pessoal PREVID/CÂMARA/PREFEITURA, referente ao mês de dezembro/2016. Quanto as contribuições patronais competência novembro e 13º/2016 foi constatado que o pagamento não ocorreu de forma completa por parte da Prefeitura Municipal de Dourados, em confronto com o DIPR do mês de dezembro, constatou-se que esta informação foi prestada ao Ministério da Previdência Social, e os procedimentos de cobrança estão em andamento conforme os documentos apresentados na última reunião ordinária deste Conselho. Após a análise dos documentos apresentados o balancete do mês de dezembro de 2016 foi aprovado por unanimidade. Concluída a análise do balancete de dezembro foi analisado o balanço de 2016, sendo considerado regular conforme parecer 003/2017/Conselho Fiscal, que foi assinado por todos os presentes. Tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Envio de Informações no novo DAIR; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Antônio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes e Rosane Aparecida Fritzen d’Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta: Envio de Informações no novo DAIR, na qual a palavra foi passada ao servidor Felipe D’Apolito, para explanar a respeito da nova sistemática de envio das informações no DAIR – Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos. Na segunda pauta: Credenciamento de Instituições Financeiras, foi analisada a documentação de credenciamento das Instituições: Banco Cooperativo Sicredi S.A., CNPJ: 01.181.521/0001-55, como administrador de recursos, e Confederação Interestadual das Cooperativas Ligadas ao Sicredi, CNPJ: 03.795.072/0001-60, como gestora de recursos. Após análise foi constatado que a Instituição gestora não possui rating de gestão atribuído, assim não atingindo a pontuação necessária para credenciamento. Desta forma o Comitê irá solicitar à Consultoria em Investimentos um parecer a respeito da situação específica deste credenciamento, para análise posterior. Na sequência foi analisada a documentação de credenciamento das Instituições: Infinity Asset Management Administração de Recursos LTDA, CNPJ: 03.403.181/0001-95, como gestora de recursos, a qual foi aprovada pelo Comitê de Investimentos com o índice de qualidade de gestão RP3, e BRB - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A., CNPJ 33.850.686/0001-69, como administradora de recursos, sendo aprovada pelo Comitê com o índice de qualidade de gestão RP2, prevalecendo a nota RP3 para decisão de alocação de recursos, conforme dispõe o Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras nº 001/2017. Tão logo o Conselho Curador homologue o processo de credenciamento acima citado, será elaborado o atestado de credenciamento que deve ser publicado na forma da legislação, bem como no site oficial do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Procedimento para aprovação de crédito adicional especial para pagamento de PASEP, referente ao exercício de 2017. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Osnice Lopes Coelho, Irene QuaresmaAzevedoViana, Hélio do Nascimento e Eva Sales da Costa. Justificaram sua ausência os conselheiros: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Tumelero, Thania Caetano Chaves, Maria Gomes Takahachi, José Vieira Filho, Acácio Kobus Júnior, Solange Ribeiro Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Solange Silva de Melo. Iniciando a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Prosseguindo, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva fez a abertura da reunião cumprimentando todos os presentes e passando a palavra para os representantes da Diretoria Executiva, Presidente Antonio Marcos e Diretora Financeira Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que fizeram as devidas explicações da matéria. Passando para as deliberações, este conselho autoriza os procedimentos para aprovação de crédito adicional especial para pagamento de PASEP, referente ao exercício de 2017. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,Ademir Martinez Sanches, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 ATAS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 14 de março de 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID 09 EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 006/2017/PREVID de Dispensa de Licitação nº. 002/2017/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados/MS - PREVID, de acordo com o processo nº 006/2017, de Dispensa de Licitação nº. 002/2017/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01– Combustíveis e lubrificantes automotivos Fonte 103000 Ficha 650 Valor Total da Contratação: R$ 6.838,20 (Seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID - 2016 José Carlos Deboleto Felipe D’Apolito Presidente Membro JoséVieira Filho Orlando Conceição Malheiros Membro Membro Aos 9 (nove) dias do mês de março de 2017, a Comissão Patrimonial instituída através da Portaria Nº 041/2016/ADM/PREVID do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, do dia 07 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município do dia 12 de julho do mesmo ano, promoveu o confronto entre a existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis e imóveis, registrados no sistema de contabilidade conforme planilha anexa. Verificou-se no levantamento que os bens encontram-seemconformidade com o que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente fixadas. Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a Comissão Inventariante assina o presente. Dourados/MS, 09 de março de 2017. PREVID Nº Exerc. Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum 2015 Depr. Acum 2016 Residual 1 2007 1.746,00 255,33 1.343,06 1.598,39 147,61 2 2007 300,00 - 300,00 300,00 3 2007 300,00 - 300,00 300,00 4 2007 1.010,00 - 1.010,00 1.010,00 5 2007 2.980,00 - 2.980,00 2.980,00 6 2007 2.980,00 - 2.980,00 2.980,00 7 2007 1.411,97 - 1.411,97 1.411,97 8 2007 70,00 7,00 58,33 65,33 4,67 9 2007 1.730,00 173,00 1.441,67 1.614,67 115,33 10 2007 112,00 11,20 93,33 104,53 7,47 11 2007 599,00 59,90 499,17 559,07 39,93 12 2007 800,00 80,00 666,67 746,67 53,33 13 2007 579,00 57,90 482,50 540,40 38,60 14 2007 79,00 7,90 65,83 73,73 5,27 15 2007 200,00 20,00 166,67 186,67 13,33 16 2007 220,00 22,00 183,33 205,33 14,67 17 2007 978,00 97,80 806,85 904,65 73,35 18 2007 423,00 42,30 348,98 391,28 31,72 19 2007 423,00 42,30 348,98 391,28 31,72 20 2007 423,00 42,30 348,98 391,28 31,72 21 2007 423,00 42,30 348,98 391,28 31,72 22 2007 423,00 42,30 348,98 391,28 31,72 23 2007 423,00 42,30 348,98 391,28 31,72 24 2007 423,00 42,30 348,98 391,28 31,72 25 2007 3.000,00 300,00 2.425,00 2.725,00 275,00 26 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 1.607,26 157,74 27 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 1.607,26 157,74 28 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 1.607,26 157,74 29 2007 1.765,00 176,50 1.430,76 1.607,26 157,74 30 2007 3.227,00 - 3.227,00 3.227,00 31 2007 2.776,00 - 2.776,00 2.776,00 32 2007 356,00 35,60 287,77 323,37 32,63 33 2007 320,00 - 320,00 320,00 34 2007 320,00 - 320,00 320,00 35 2007 320,00 - 320,00 320,00 36 2007 320,00 - 320,00 320,00 37 2007 320,00 - 320,00 320,00 38 2007 320,00 - 320,00 320,00 39 2007 320,00 - 320,00 320,00 40 2007 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 41 2007 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 42 2007 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 43 2007 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 44 2007 2.320,00 - 2.320,00 2.320,00 45 2007 329,00 - 329,00 329,00 46 2007 - - - - 47 2007 - - - - 48 2007 - - - - Resumo do Inventário de Bens Móveis e Imóveis e Cálculo da Depreciação em 30/12/2016 Impressora Marca HP, modelo D2360 Imóvel, de 565,95 m2, Matr. 77454 livro 2, Lt 07 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. Imóvel, de 587,55 m2, Matr. 77455 livro 2, Lt 08 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. Imóvel, de 609,15 m2, Matr. 77456 livro 2, Lt 09 da qd 06, Dourados/MS, R$ 65.000,00, transferido para patr. 260, imóvel remen. Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Nobreak 700VA, marca SMS, modelo Net 3+ BI, microprocessado RISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17" Samsung Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. 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Arquivo emaço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores emresina cromada, 1,33mde altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo emaço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores emresina cromada, 1,33mde altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Arquivo emaço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores emresina cromada, 1,33mde altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund. Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, comcontrole remoto semfio, selo de economia de energia Procel. Liquidificador comfiltro, marca Mondial, 3 velocidades Conjunto de Panelas Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marca Muller Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000. Armário emaço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, comchave Armário emaço, medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, comchave Descrição Central de PABX intelbrás modulari I - 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco. Batedeira Walita RI7110 5 velocidades - 110 v Kit Armário emaço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE30, cor branca. Fogão 4 queimadores, marca Dako, modelo Magister Plus V.S BC Impressora Laser Monocromática, marca HP, modelo 1022 Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXPProf. Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80 GB, drive disquete, gravador DVD, monitor LG 17" LCD, memória 512 DDR 2, WinXPProf. 26 m2 de Persiana Vertical; 22 m2 de Bandô emalumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal. Escada de 5 degraus, uso doméstico. Central de Alarme comGPRS, sirene eletrônica, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta, 3 sensor infravermelho, umteclado monitus 10 Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PreviD Criado pela L.C. 108/2007 CNPJ 08.797.960/0001-36 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID 49 2008 36.020,00 - 36.020,00 36.020,00 50 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 51 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 52 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 53 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 54 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 55 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 56 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 57 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 58 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 59 2009 65,00 6,50 40,08 46,58 18,42 60 2009 279,00 27,90 172,05 199,95 79,05 61 2009 279,00 27,90 172,05 199,95 79,05 62 2009 279,00 27,90 172,05 199,95 79,05 63 2009 279,00 27,90 172,05 199,95 79,05 64 2009 279,00 27,90 172,05 199,95 79,05 65 2009 330,00 33,00 203,50 236,50 93,50 66 2009 330,00 33,00 203,50 236,50 93,50 67 2009 330,00 33,00 203,50 236,50 93,50 68 2009 330,00 33,00 203,50 236,50 93,50 69 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 70 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 71 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 72 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 73 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 74 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 75 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 76 2009 560,00 56,00 345,33 401,33 158,67 77 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 78 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 79 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 80 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 81 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 82 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 83 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 84 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 85 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 86 2009 275,00 27,50 169,58 197,08 77,92 87 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 88 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 89 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 90 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 91 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 92 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 93 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 94 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 95 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 96 2009 400,00 40,00 246,67 286,67 113,33 97 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 98 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 99 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 100 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 101 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 102 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 103 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 104 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 105 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 106 2009 80,00 8,00 49,33 57,33 22,67 107 2009 220,00 22,00 135,67 157,67 62,33 108 2009 480,00 48,00 296,00 344,00 136,00 Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248 Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, comrodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, comrodizio Suporte para CPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, comrodizio Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabaco, comrodizio Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Arquivo de aço com 4 gavetas, com trilho telescópio, 1,33m de altura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Mesa estação de trabalho, formato emL, tampo inteiro de 25 mm, cor tabaco, 140X160X60X74 Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Apoio para os Pés, com regulagem comsimples tirar e por os pés. Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco Armário alto fechado, 2 portas, revestido emmelaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade 109 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 110 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 111 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 112 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 113 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 114 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 115 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 116 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 117 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 118 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 119 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 120 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 121 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 122 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 123 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 124 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 125 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 126 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 127 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 128 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 129 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 130 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 131 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 132 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 133 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 134 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 135 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 136 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 137 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 138 2009 78,00 7,80 48,10 55,90 22,10 139 2010 2.100,00 210,00 1.242,50 1.452,50 647,50 140 2010 Padrão Trifásico 1.191,00 119,10 694,75 813,85 377,15 141 2010 1.499,00 149,90 849,43 999,33 499,67 142 2010 220,00 22,00 121,00 143,00 77,00 143 2010 210,00 21,00 115,50 136,50 73,50 144 2010 2.300,00 230,00 1.188,33 1.418,33 881,67 145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Cadeira fixa empolipropileno, cor verde, pés cor prata, 4 pés, estrutura emaço Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI - WAAL TV PHILIPS LCD 32" Rack para televisão, comrodizio cor tabaco Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta comtampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio Máquina de Café Expresso marca Vila 11 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1.789,00 - 1.789,00 1.789,00 150 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 151 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 152 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 153 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 154 2010 Nobreak 700BIFX New Satation Ust Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 - 360,00 360,00 155 2010 499,00 - 499,00 499,00 156 2010 499,00 - 499,00 499,00 157 2010 499,00 - 499,00 499,00 158 2010 499,00 - 499,00 499,00 159 2010 499,00 - 499,00 499,00 160 2010 527,00 - 527,00 527,00 161 2010 50,00 5,00 25,83 30,83 19,17 162 2010 100,00 10,00 51,67 61,67 38,33 163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 125,00 150,00 100,00 164 2011 Escadinha comdois degraus antiderrapante stand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 30,00 36,00 24,00 165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo emmetal, pintura epóxi, 48cmx 39cm, area iluminada 36cmx 41cm110volts 206,00 20,60 103,00 123,60 82,40 166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cmx 40cm, régua antropométrica 1,95m, pintura elestrotática 860,00 86,00 430,00 516,00 344,00 167 2011 Cadeira de rodas dobrável, estrutura em aço, usuário até 8okg, 95cmaltura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 131,00 157,20 104,80 168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 209,00 250,80 167,20 169 2011 753,15 75,32 357,76 433,08 320,07 170 2011 1.200,00 120,00 560,00 680,00 520,00 171 2011 870,00 87,00 362,50 449,50 420,50 172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3.999,00 666,50 3.332,50 3.999,00 173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB de memória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3.999,00 666,50 3.332,50 3.999,00 174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 233,33 1.166,67 1.400,00 175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 233,33 1.166,67 1.400,00 176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placa Wi-Fi 1.400,00 233,33 1.166,67 1.400,00 177 2011 350,00 58,33 291,67 350,00 178 2011 350,00 58,33 291,67 350,00 179 2011 350,00 58,33 291,67 350,00 180 2011 800,00 133,33 666,67 800,00 181 2011 149,00 24,83 124,17 149,00 182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review , com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 60,00 300,00 360,00 183 2011 290,00 48,33 241,67 290,00 184 2011 290,00 48,33 241,67 290,00 185 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA 290,00 48,33 241,67 290,00 186 2011 400,00 66,67 333,33 400,00 187 2011 400,00 66,67 333,33 400,00 188 2011 80,50 8,05 32,87 40,92 39,58 189 2011 280,00 28,00 114,33 142,33 137,67 190 2011 94,50 9,45 38,59 48,04 46,46 191 2011 17,50 1,75 7,15 8,90 8,60 192 2011 17,50 1,75 7,15 8,90 8,60 193 2011 15,00 1,50 6,13 7,63 7,37 194 2011 15,00 1,50 6,13 7,63 7,37 195 2011 53,90 5,39 22,01 27,40 26,50 196 2011 53,90 5,39 22,01 27,40 26,50 197 2011 231,00 23,10 94,33 117,43 113,57 198 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço emcourissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 88,00 109,55 105,95 199 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço emcourissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 88,00 109,55 105,95 200 2011 Cadeira executivo Espaldar alto, sem braço emcourissimo verde, Vbase Back Sistem, marca Vianflex 215,50 21,55 88,00 109,55 105,95 201 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 155,37 193,42 187,08 202 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 155,37 193,42 187,08 203 2011 Mesa em formato "L" Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 38,05 155,37 193,42 187,08 204 2011 195,50 19,55 79,83 99,38 96,12 205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem comsimples deslizar tirar e por o pé, marca Leardship 38,50 3,85 15,72 19,57 18,93 206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre comrodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 59,50 5,95 24,30 30,25 29,25 207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre comrodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 59,50 5,95 24,30 30,25 29,25 208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre comrodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 59,50 5,95 24,30 30,25 29,25 Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA Monitor 19" LCD w ide screen, preto, LG. Monitor 19" LCD w ide screen, preto, LG. Monitor 19" LCD w ide screen, preto, LG. Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips Monitor 19" LCD w ide screen, preto, LG. Monitor 19" LCD w ide screen, preto, LG. Impressora jato de tinta HPOf f icer Pro 8000 DN DVD player DVP 3320 marca PHILIPS Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips Impressora Multifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M1132 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m emMDF na cor tabaco Lavadora de Alta Pressão RE 800km, 110 v, marca STIHL Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m Purif icador de Agua Sof tstar 127v/60hz na cor branca Monitor, 21,5" Led Widescreen, marca philips Nobreak SMS Net Stantino - 1200 VA Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 Nobreak SMS Net Stantino - 700 VA Escada com02 Degraus 0,40x0,40x0,40 cmLM2023 Estetoscópio duplo, marca Premium Estetoscópio duplo, marca Premium Lanterna Clinica modelo 0509 Lanterna Clinica modelo 0509 Martelo para reflexo comagula + pincel 18 cmprofissional Martelo para reflexo comagula + pincel 18 cmprofissional Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, semgaveta, Marca W3 209 2011 249,00 24,90 101,68 126,58 122,42 210 2011 249,00 24,90 101,68 126,58 122,42 211 2011 249,00 24,90 101,68 126,58 122,42 212 2011 Arquivo de aço com04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 223,67 216,33 213 2011 Arquivo de aço com04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 223,67 216,33 214 2011 Arquivo de aço com04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 223,67 216,33 215 2011 Arquivo de aço com04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 223,67 216,33 216 2011 Arquivo de aço com04 mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 44,00 179,67 223,67 216,33 217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com02 portas, chaves, medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 43,95 179,46 223,41 216,09 218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Estrutura, pés cor prata, marca Plaxmetal 69,50 6,95 28,38 35,33 34,17 238 2011 325,50 32,55 132,91 165,46 160,04 239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, semgaveta, marca W3 295,00 29,50 120,46 149,96 145,04 240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, semgaveta, marca W4 295,00 29,50 120,46 149,96 145,04 241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, comInst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.037,00 1.003,00 242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, comInst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.037,00 1.003,00 243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, comInst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.037,00 1.003,00 244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, comInst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2.040,00 204,00 833,00 1.037,00 1.003,00 245 2011 80,50 8,05 32,87 40,92 39,58 246 2011 47,00 4,70 19,19 23,89 23,11 247 2011 47,00 4,70 19,19 23,89 23,11 248 2011 47,00 4,70 19,19 23,89 23,11 Gaveteiro volante com04 gavetas, tampo 25 mmmedidas aprox. 72x55x40, marca W3 Gaveteiro volante com04 gavetas, tampo 25 mmmedidas aprox. 72x55x40, marca W4 Gaveteiro volante com04 gavetas, tampo 25 mmmedidas aprox. 72x55x40, marca W5 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 Aparelho de Pressão S/ Est. Comvelcro Nylon azul Aparelho telefônico comfio, preto, com5 funções flasch, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, preto, com5 funções flasch, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, preto, com5 funções flasch, marca Intelbras 12 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 249 2011 47,00 4,70 19,19 23,89 23,11 250 2011 47,00 4,70 19,19 23,89 23,11 251 2011 47,00 4,70 19,19 23,89 23,11 252 2011 1.041,00 104,10 425,08 529,18 511,82 253 2011 285,00 28,50 116,38 144,88 140,12 254 2011 1.100,00 110,00 449,17 559,17 540,83 255 2011 179,00 17,90 73,09 90,99 88,01 256 2011 169,00 16,90 69,01 85,91 83,09 257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 89,00 363,42 452,42 437,58 258 2012 Imóvel, de 544,35 m2, Matr. 77453 livro 2, Lt 06 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 180.000,00, transf . Patr. 262 - 0,00 259 2012 Cofre Mecânico para escritório: Medida externa A600xL390xP360, interna A400xL280xP285, caixa de aço, revestido em conc. 700,00 70,00 233,33 303,33 396,67 260 2012 - - - 0,00 261 2012 Emcontrução de 1.336,17m2, referente a projetos arquitetonicos e complementares, planilhas orçamentárias, memorial e cron. 100.000,00 - - 0,00 100.000,00 262 2012 375.000,00 - - 0,00 375.000,00 263 2013 Leitor laser de código de barras, Marca bematech, modelo Aquila S-100, serie D101H217503 347,57 69,51 173,79 243,30 104,27 264 2013 495,00 99,00 239,25 338,25 156,75 265 2013 495,00 99,00 239,25 338,25 156,75 266 2013 495,00 99,00 239,25 338,25 156,75 267 2013 495,00 99,00 239,25 338,25 156,75 268 2013 495,00 99,00 239,25 338,25 156,75 269 2013 495,00 99,00 239,25 338,25 156,75 270 2013 495,00 99,00 239,25 338,25 156,75 271 2013 279,00 55,80 134,85 190,65 88,35 272 2013 279,00 55,80 134,85 190,65 88,35 273 2013 279,00 55,80 134,85 190,65 88,35 274 2013 279,00 55,80 134,85 190,65 88,35 275 2013 279,00 55,80 134,85 190,65 88,35 276 2013 279,00 55,80 134,85 190,65 88,35 277 2013 1.249,00 249,80 603,68 853,48 395,52 278 2013 1.745,00 349,00 843,42 1.192,42 552,58 279 2013 1.745,00 349,00 843,42 1.192,42 552,58 280 2013 1.745,00 349,00 843,42 1.192,42 552,58 281 2013 1.745,00 349,00 843,42 1.192,42 552,58 282 2013 1.745,00 349,00 843,42 1.192,42 552,58 283 2013 14.399,00 2.879,80 6.719,53 9.599,33 4.799,67 284 2013 2.199,00 439,80 989,55 1.429,35 769,65 285 2013 2.199,00 439,80 989,55 1.429,35 769,65 286 2013 4.155,00 837,24 1.852,59 2.689,83 1.465,17 287 2013 1.550,00 155,00 348,75 503,75 1.046,25 288 2013 44,92 8,98 18,72 27,70 17,22 289 2013 44,92 8,98 18,72 27,70 17,22 290 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 291 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 292 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 293 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 294 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 295 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 296 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 297 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 298 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 299 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 300 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 301 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 302 2014 145,00 14,50 21,75 36,25 108,75 303 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 304 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 305 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 306 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 307 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 308 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPMSATA II de 500 GB, cor Preta Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPMSATA II de 500 GB, cor Preta Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPMSATA II de 500 GB, cor Preta Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta Estabilizador Revolution Speedy SP 300s 115 compacto da cor preta Kit multimídea para vídeo conferência Nobreak bivolt, 700 VA, com5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Nobreak bivolt, 700 VA, com5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta SWITCH gerenciavel, 24 portas, 10/100/1000 + 4 portas 10/100/1000 marca HP 1019, cor Preta Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Firew all UTM, AKER MINIBOX 437 Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M, memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta Notebook padrão, processador e chipset i5-2450 M, memória DDR3 de 4GB; disco rígido 500 GB, cor Preta Rack para servidores, com 03 guias de cabo horizontal Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPMSATA II de 500 GB, cor Preta Workstation padrão, processador ADTEC i3, memória DDR 3 de 4GB; HD 7.200 RPMSATA II de 500 GB, cor Preta Imóvel, de 1.762,65 m2, M. 93.393 livro 2, Lt A da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, R$ 195.000,00, remen. Lotes 7; 8; 9. Aparelho telefônico comf io, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras Central PABX com 04 troncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras Ref rigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Eletrolux CRD 30 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita Liquidif icador, 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita Monitor LED, 21,5" w idescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" w idescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" w idescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" w idescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Imóvel, de 2.307 m2, Matr. 96.050 livro 2, Lt A1 da qd 06, Jd Santo Antônio, Dourados/MS, remenbramento Lotes A e 06. Monitor LED, 21,5" w idescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" w idescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Monitor LED, 21,5" w idescreen para Workstation, marca AOC, cor Preta Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Nobreak bivolt, 700 VA, com5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Nobreak bivolt, 700 VA, com5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Nobreak bivolt, 700 VA, com5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Nobreak bivolt, 700 VA, com5 tomadas, Marca SMS New Station , cor preta Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico semf io digital, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comf io, na cor preta, marca Intelbras 309 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 310 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 311 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 312 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 313 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 314 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 315 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 316 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 317 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 318 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 319 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 320 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 321 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 322 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 323 2014 55,00 5,50 8,25 13,75 41,25 324 2014 945,00 94,50 141,75 236,25 708,75 325 2014 270,00 27,00 40,50 67,50 202,50 326 2014 14.110,00 1.411,00 2.116,50 3.527,50 10.582,50 327 2014 1.350,00 135,00 202,50 337,50 1.012,50 328 2014 2.950,00 295,00 442,50 737,50 2.212,50 329 2014 2.950,00 295,00 442,50 737,50 2.212,50 330 2014 2.950,00 295,00 442,50 737,50 2.212,50 331 2014 2.950,00 295,00 442,50 737,50 2.212,50 332 2014 4.549,00 454,90 682,35 1.137,25 3.411,75 333 2014 4.549,00 454,90 682,35 1.137,25 3.411,75 334 2014 1.120,00 112,00 149,33 261,33 858,67 335 2014 37.600,00 9.400,00 11.750,00 21.150,00 16.450,00 336 2014 9.790,00 1.958,00 2.121,17 4.079,17 5.710,83 337 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 338 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 339 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 340 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 341 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 342 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 343 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 344 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 345 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 346 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 347 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 348 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 Nobreak bivolt 5000VA microprocessador, senoidal on-line dupla conversão e isolado marca sms sinus double black 5000VA Bii Veículo , VW gol 1.0 trendline, ano/modelo 2014/2015, motor 1.0, prata sirius, 4 portas, placas NRL 9954, AR, DH, VEnas 4portas Central telefônica de comutação hibrida inteligente, mínimo de 56 ramais (analógico + digital), marca Intelbras Motor automação basculante, 220v, conjunto da marca Contel, motor 1/4 cv marca WEG, comcontrole remoto Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split piso teto Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Aparelho de ar condicionado, 36000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Função turbo scroll, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split piso teto Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Voice Painel 50pRj45 IU 19" 2P cat3 Aparelho de ar condicionado, 9000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Eletrolux Split Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Terminal Telefonista Inteligente Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho de ar condicionado, 24000 BTU"s, 220 V Hl-Wall, Tecnologia Inverter, Garantia de 12 meses, marca Samsung Split Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Aparelho telefônico comfio, na cor preta, marca Intelbras Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com5 tomadas marca new stations 700VA BI 13 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 349 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 350 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 351 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 352 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 353 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 354 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 355 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 356 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 357 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 358 2014 287,00 57,40 62,18 119,58 167,42 359 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro f orma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 104,17 395,83 360 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro f orma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 104,17 395,83 361 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro f orma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 104,17 395,83 362 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro f orma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 104,17 395,83 363 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro f orma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 104,17 395,83 364 2014 Mesa em L tampo de 25mm melaminico baixa pressão borda abs, cor tabaco 160x160 pes de ferro f orma t. Marca W-3 500,00 50,00 54,17 104,17 395,83 365 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 366 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 367 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 368 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 369 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 370 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 371 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 372 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 373 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 374 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 375 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 376 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 377 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 378 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 379 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 380 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 381 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 382 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 383 2014 Cadeira presidente giratória com braços, espaldar alto, base back sistem, pistão a gas, couro verde. Marca Martif lex 380,00 38,00 41,17 79,17 300,83 384 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 385 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 386 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 387 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 388 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 389 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 390 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 391 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 392 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 393 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 394 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 395 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 396 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 397 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 398 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 399 2014 Gaveteiro volante 4 gavetas, em MDF, cor tabaco com rodizio medidas de aproximadamente 48x45x68A tampo 25mm. Marca W-3 PFW3026 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 400 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 401 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 402 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 403 2014 Armário de aço 2 portas, com chaves, medida de aproximadamente 198x90x40, ch24 pintura cinza. Marca lunasa. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 404 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 w et 4024. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 405 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 w et 4024. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 406 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 w et 4024. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 407 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 w et 4024. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 408 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 w et 4024. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 409 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 w et 4024. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 410 2014 Armário de madeira, cor tabaco em MDF, 25mm, tipo diretor, alto, tampo 25mm, 2 portas de abrir, com chave, 160x40x90. Marca W3 w et 4024. 800,00 80,00 86,67 166,67 633,33 411 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 412 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 413 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 414 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 415 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 416 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 417 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 418 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI Nobreak bivolt 700VA com 5 tomadas marca new stations 700VA BI 419 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 420 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 421 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 422 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 423 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 424 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 425 2014 Cadeira diretor, pes tipo "S" , espuma injetada 50mm. estofado tecido cor verde, sem braço, base f ixa. Marca martinucci 51.52.52 280,00 28,00 30,33 58,33 221,67 426 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf , cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w -3 PFW3017. 100,00 10,00 10,83 20,83 79,17 427 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf , cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w -3 PFW3017. 100,00 10,00 10,83 20,83 79,17 428 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf , cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w -3 PFW3017. 100,00 10,00 10,83 20,83 79,17 429 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf , cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w -3 PFW3017. 100,00 10,00 10,83 20,83 79,17 430 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf , cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w -3 PFW3017. 100,00 10,00 10,83 20,83 79,17 431 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf , cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w -3 PFW3017. 100,00 10,00 10,83 20,83 79,17 432 2014 Suporte CPU e estabelizador, com rodizio, em mdf , cor tabaco, melaminico 15mm, medida aproximada 266x455x28. Marca w -3 PFW3017. 100,00 10,00 10,83 20,83 79,17 433 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel f rontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w -3 w et 4003. 300,00 30,00 32,50 62,50 237,50 434 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel f rontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w -3 w et 4003. 300,00 30,00 32,50 62,50 237,50 435 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel f rontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w -3 w et 4003. 300,00 30,00 32,50 62,50 237,50 436 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros. Marca libell master. 600,00 60,00 65,00 125,00 475,00 437 2014 Mesa de reunião bibartida em mdf em melaminico minimo 25mm, cor tabaco, medidas 300x1,20x74 perf il f ita borda. Marca w -3 w et4016 1.200,00 120,00 130,00 250,00 950,00 438 2014 Bebedouro, produto com água gelada e natural, baixo consumo de energia acomodo garrafão de 10 e 20 litros. Marca libell master. 600,00 60,00 65,00 125,00 475,00 439 2014 Mesa retangular 2 gavetas tampo e painel f rontal minimo 15mm, cor tabaco, medidas minimas 1.20x60x74. Marca w -3 w et 4003. 300,00 30,00 32,50 62,50 237,50 440 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 441 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 442 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 443 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 444 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 445 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 446 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 447 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 448 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 449 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 450 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 451 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 452 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 453 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 454 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 455 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 456 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 457 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 458 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 14 TERMO DE INVENTÁRIO - PREVID Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.413 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 459 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 460 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 461 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 462 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 463 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 464 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 465 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 466 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 467 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 468 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 469 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 470 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 471 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 472 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 473 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 474 2014 Cadeira universitária diretor, base f ixa pés em "S" com braço e prancheta estamoteavel, revestida em tecido verde. Marca Martinucci. 400,00 40,00 43,33 83,33 316,67 475 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions 350,00 35,00 37,92 72,92 277,08 476 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions 350,00 35,00 37,92 72,92 277,08 477 2014 Quadro aviso com vidro minimo 4mm fundo feltro verde bandeira, moldura aluminio, fechadura, dimensões 1,20x90. Marca Board Solutions 350,00 35,00 37,92 72,92 277,08 478 2014 Balcão de cozinha, produzido em aço, com 4 portas e 4 gavetas, tampo laminado cor branca pés refuláveis, medida 1,74x87x48. Marca Colormaq. 700,00 70,00 75,83 145,83 554,17 479 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 105,08 202,08 767,92 480 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 105,08 202,08 767,92 481 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 105,08 202,08 767,92 482 2014 Armário com suporte para pastas suspensas, em mdp, espessura minima 18mm, 2 portas, minimo 3 dispositvos para pastas. Marca W-3. 970,00 97,00 105,08 202,08 767,92 483 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm. Marca W-3. 1.600,00 160,00 173,33 333,33 1.266,67 484 2014 Estação de trabalho, tampo em mdp, 25mm, baias com 4 divisões 1,40x1,40x60x74, cor tabaco, painel, 140x45 25mm. Marca W-3. 1.600,00 160,00 173,33 333,33 1.266,67 485 2014 Balcão executivo em L, tampo mdp, em melaminimo 18mm, cor tabaco, dimensão minima 1,40x1,40x1,10x70. Marca Realme. 1.000,00 100,00 108,33 208,33 791,67 486 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 487 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 488 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 489 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 490 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 491 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 492 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 493 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 494 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 495 2014 Aspirador de pó e água, potência minima 1200w , saco coletor minimo 10m litro água e minimo 6 litros pói, 110 ou 220v. Marca Eletrolux. 500,00 50,00 54,17 104,17 395,83 496 2014 Cadeira caixa tipo secretária giratória, espaldar baixo reg, altura gas, estampa cor vim verde,sem braço. Marca Martinucci 170,00 17,00 18,42 35,42 134,58 497 2014 Arquivo de aço 4 gavetas, para pastas suspensas, com fechadura, chapa 24 corpo 26, dim. aprox, 133,5x47x70cm. Marca Lunasa 550,00 55,00 59,58 114,58 435,42 498 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 354,17 495,83 499 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 354,17 495,83 500 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 354,17 495,83 501 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 354,17 495,83 502 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 354,17 495,83 503 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 354,17 495,83 504 2014 Impressora Multifuncional Padrão 1, Laser, Preta, 110v, HP M127fn 850,00 170,00 184,17 354,17 495,83 505 2014 Impressora Multifuncional Padrão 2, Laser, Preta, 110v, HP M425dn MFP 1.790,00 358,00 387,83 745,83 1.044,17 506 2014 TV Monitor Smarttv slim, Led, Full HD, com conversor digital, LG 47LB6500+ com suporte articulaves e suporte para DVD e cabo HDMI 3.300,00 660,00 715,00 1.375,00 1.925,00 507 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 508 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 509 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 510 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 511 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 512 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 513 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 514 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 515 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 516 2014 Notebook, processador I3, Memoria 4GB, HD 500GB, samsung NP270E4E 1.960,00 392,00 424,67 816,67 1.143,33 517 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,5 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 518 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,6 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 519 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,7 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 520 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,8 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 521 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,9 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 522 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,10 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 523 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,11 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 524 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,12 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 525 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,13 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 526 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,14 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 527 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,15 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 528 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,16 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 529 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,17 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 530 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,18 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 531 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,19 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 532 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,20 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 533 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,21 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 534 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,22 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 535 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,23 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 536 2014 Monitor 21,5" Widescreen, Led, Full HD, Preto, Samsung Serie 5, 21,24 480,00 96,00 104,00 200,00 280,00 537 2014 Sw itch Gigabit Gerenciavel 48 portas 10/100/1000 + 04 portas 1000 SFP, Camara 2 com Roteamento Camada 3m HP 1910 2.600,00 520,00 563,33 1.083,33 1.516,67 538 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11 BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit, UNIFI UAP 1.040,00 208,00 225,33 433,33 606,67 539 2014 Kit Access Point 2.4GHZ Padrão 802.11 BGN para montagem em parede e teto, com 03 unidades por kit, UNIFI UAP 1.040,00 208,00 225,33 433,33 606,67 540 2014 Storage de rede com 4 baias, 12TB, sendo 4HDs 3 TB, Iomega Storcenter ix4 4.500,00 900,00 975,00 1.875,00 2.625,00 541 2014 Projetor Multimidia, tipo datashow , Epson Pow erlite s18+ 1.800,00 360,00 390,00 750,00 1.050,00 542 2014 Suporte para Projetor tipo tero e parede com braço prolongador, Brasf orma SBRP754P + Cabo HDMI 450,00 90,00 97,50 187,50 262,50 543 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 544 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 545 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 546 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 547 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 548 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 549 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 550 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 551 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 552 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 553 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 554 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 555 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 556 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 557 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 558 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 559 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 560 2015 C omputador estação de trabalho padrão (2014) 4gb memória hd 500gb sata processador i5 1750,00 350,00 320,83 670,83 1.079,17 561 2015 Veiculo Tucson prata 2.0 Hyundai flex direção hidráulica e elétrica freios abs com ebd ar condicionado quente e frio. 72980,00 14.596,00 14.596,00 29.192,00 43.788,00 562 2015 1385,00 138,50 115,42 253,92 1.131,08 563 2015 1385,00 138,50 115,42 253,92 1.131,08 564 2015 870,00 87,00 72,50 159,50 710,50 565 2015 870,00 87,00 72,50 159,50 710,50 566 2015 1560,00 156,00 130,00 286,00 1.274,00 567 2015 960,00 96,00 80,00 176,00 784,00 1.003.499,33 72.840,21 214.595,27 287.435,48 716.063,85 Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx185cmx75cm Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx90cmx75cm TOTAL Estante em aço, 8 prateleiras, 2mx90cmx75cm Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx185cmx75cm Estante em aço, 6 prateleiras, 2mx90cmx75cm Estante em aço, 8 prateleiras, 2mx185cmx75cm
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.412 12 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PORTARIA Nº 030/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 031/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidora para responder pelo setor de contabilidade do PreviD, e dá outras providências.” “Designa servidora para responder pelo setor de contabilidade do PreviD, e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, para o exercício 2016, a servidoraANDREALONDERO BONATTO, matrícula funcional nº 502026-4, Contadora, como responsável técnica do setor de Contabilidade, no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, para o exercício 2017, a servidora MAIQUELLY DE OLIVEIRADIAS PIVETTA, matrícula funcional nº 3, Contadora, como responsável técnica do setor de Contabilidade, no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 13 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 13, DE 03 DE MARÇO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Implantação e Implementação do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço de limpeza das Unidades Básicas de Saúde do Departamento de Atenção Básica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Implantar e implementar, através do Departamento de Atenção Básica, a I Edição do Manual de Protocolo Operacional Padrão da Equipe de Limpeza nas Unidades Básicas de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/03/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de Março de 2017. RESOLUÇÕES LEI N° 4.085, DE 09 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 2822 de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a instituir nos locais de estacionamento denominados “zona azul”, sistema de pagamento do preço público com a utilização de parquímetros eletrônicos multi vagas, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. O §1º do Art. 6º da Lei n º 2822 de 26 de dezembro de 2005, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 6º ... § 1° - Fica expressamente proibido o estacionamento de motocicletas fora da área destinada às mesmas e os veículos que transportam pessoas com deficiência terão a reserva de vaga coincidindo com o local da acessibilidade (rebaixamento)”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. . Dourados (MS), 09 de março de 2017. PORTARIAS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 049/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 266/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS E MATERIAL HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AATENÇÃO BÁSICA, UNIDADES ESPECIALIZADAS E O HOSPITAL DA VIDA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C LTDA EPP; nos itens 09, 12 e 65, pelo valor global de R$ 38.117,00 (trinta e oito mil cento e dezessete reais);V.S. COSTA& CIA LTDA EPP; nos itens 04, 10, 13, 59 e 88, pelo valor global de R$ 43.317,00 (quarenta e três mil trezentos e dezessete reais); LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIALTDA; nos itens 67 e 86, pelo valor global de R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais); MALTEC INDUSTRIA E COMERC. DE MAQUINAS LTDA; no item 60, pelo valor global de R$ 22.399,00 (vinte e dois mil trezentos e noventa e nove reais); MAGNA MÉDICA LTDA-EPP; nos itens 63 e 69, pelo valor global de R$ 184.780,00 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta reais); CELERA TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS; no item 39, pelo valor global de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais); POLLO HOSPITALAR LTDAEPP; nos itens 05, 19, 28, 43, 73 e 81, pelo valor global de R$ 75.862,00 (setenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e dois reais); ANDES COMERCIAL LTDA; nos itens 32 e 78, R$ 57.230,00 (cinquenta e sete mil duzentos e trinta reais); HOUSETECH INFORMÁTICA LTDA ME, R$ 57.230,00 (cinquenta e sete mil duzentos e trinta reais); nos itens 21 e 53, R$ 149.574,00 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais); JARAGUÁ MERCANTIL LTDAME; nos itens 02, 33, 57 e 83, R$ 224.611,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e onze reais); CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP; nos itens 08, 34, 35 e 55, R$ 70.332,00 (setenta mil trezentos e trinta e dois reais); HOSPITRÔNICA COM. DE EQUIP. MÉD. HOSP.; nos itens 11, 14, 70, 75, 77 e 84, R$ 233.055,00 (duzentos e trinta e três mil e cinquenta e cinco reais);DUBOMDISTR.DEPROD.MED.HOSP. EIRELI; no item 64, R$ 180,00 (cento e oitenta reais); COMERCIAL GALIPHE LTDAME; nos itens 20, 22 e 51, R$ 18.976,00 (dezoito mil novecentos e setenta e seis reais); CIRUMED COMERCIO LTDA; nos itens 41, 52, 66 e 87, R$ 79.620,00 (setenta e nove mil seiscentos e vinte reais); WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, no item 18, R$ 136.500,00 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais);INSTRAMEDIND.MEDHOSPITALARLTDA; nos itens 26 e 37, R$ 44.960,00 (quarenta e quatro mil novecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 01 de Março de 2017. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 104.664,15 (cento e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.349,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta e nove reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 47.478,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e oito reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Resolução nº. Cd/01/093/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Anexo da Resolução nº.Cd/01/093/17/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais requisitados, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 031/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). 21931-1 BEATRIZDASILVAVIEGASPAES SEMAD TRE 401-1 CELSOMORAISMARTINS SEMAD TRE LICITAÇÕES 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2017/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 098/2017/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.147,20 (cento e setenta e dois mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica S/A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 80.810,00 (oitenta mil oitocentos e dez reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Laboratórios B. Braun S/A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 64.584,40 (sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reias e quarenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATADEASSINATURA: 13 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Emmanuel Marinho do Nascimento Filho – ME. PROCESSO: Convite n° 050/2016. OBJETO: aquisição de material didático (CD encantares e livro caixa das delícias), objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARAA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS (TAPA-BURACO OU RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO, REMENDO PROFUNDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO), EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE E DOS DISTRITOS DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: FABRÍCIOIGORTONOSSU Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREANº. 60448/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de março de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 04 FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 036/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 067/2017 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 13/03/2017 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas, pelo período de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 27 de Março de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 10 de Março de 2017. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 DEMAIS ATOS/POP - SEMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - POP EQUIPE DE SERVIÇO DE LIMPEZA SEMS 03/3/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prefeitura Municipal Prefeita – Délia Godoy Razuk Vice Prefeito – Marisvaldo Zeuli Secretaria Municipal de Saúde Secretário – Renato Oliveira GarcezVidigal SecretárioAdjunto – CarlosAugusto Ferreira Departamento deAtenção Básica Diretora –Terezinha Picolo da Silva Equipe Técnica responsável pela elaboração: Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito Jéssica Silva Fernandes Luzimeire dos SantosTeixeira MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza SUMÁRIO ORIENTAÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE PESSOAL DOS PROFISSIONAISDESAÚDE Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Apresentando um trabalho elaborado pelos profissionais da área da saúde com período validação porumperíodo de 12 meses. Articuladores da implantação dos manuais de procedimento operacional padrão e protocolos clínicos daAtenção Básica Gerente do Núcleo deAções Programáticas – Josiane França Peralta Dan Apoiadora Institucional – RegiãoA- Luzimeire dos SantosTeixeira Apoiadora Institucional – RegiãoB– LorraineAparecida Pinto Apoiadora Institucional – RegiãoC– MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza Apoiadora Institucional – RegiãoD– Marlayne MendesWolfViegas Apoiadora Institucional – RegiãoE–Adriana dos Santos Souza Apoiadora Institucional – Região F – Elizandra de QueirozVenâncio 001 - Orientações Básica de Higiene Pessoal do Profissional de Saúde 04 002 - Higienização das Mãos 06 003 -Acolhimento na Unidade Básica de Saúde e Estratégia de Saúde da Família 11 004 – DescontaminaçãoemLocal com Respingos ou Deposição de Matéria Orgânica (sangue, secreções, excretas e exsudato) 12 005 - Uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI 13 006 - Cuidados a serem observados com materiais e produtos de limpeza 15 007 -Limpeza de Superfícies 18 008 - Limpeza do Mobiliário, Bancadas e Equipamentos 19 009 - Técnica deVarredura Úmida 20 010 - Técnica de Limpeza de Pisos 21 011 - Técnica de Limpeza de Janelas e Portas 22 012 - Técnica de Limpeza de Banheiros 23 013 - Técnica de Limpeza deTetos e Paredes 25 014 - Técnica de Limpeza doAparelho deAr Condicionado 26 015 - Técnica de Limpeza de Desinfecção do Bebedouro 27 016 - Recolhimento dos Resíduos 28 017 – Segregação, acondicionamento e identificação dos resíduos 29 EXECUTANTE: Todos os profissionais da Unidade Básica de Saúde e/ou Estratégia de Saúde da Família. OBJETIVO: Garantir a higienização pessoal e o bem estar do profissional, evitando a transmissão de infecções. ORIENTAÇÕES HIGIENE PESSOAL: o Deve o profissional de saúde manter a higiene corporal, que está diretamente ligada a aparência pessoal. CUIDADOSCOMOCORPO: o Através da execução do serviço de assepsia entra-se em contato com microrganismos que ficam aderidos à pele, unhas e cabelos. Somente o banho poderá eliminar o suor, sujidades e os microrganismos e tornar a aparência agradável. o Não utilizar anéis, pulseiras, relógios e outros adornos. CUIDADOSCOMOSCABELOS: o Os cabelos devem estar limpos e, presos, se compridos. o Manter cabelos penteados. o No caso de homens manter os cabelos cortados e alinhados. o Manter barba e bigode aparados. CUIDADOCOMASUNHAS: o As unhas devem estar sempre aparadas para evitar que a sujidade fique depositada entre as unhas e a pele dos dedos; o Evitar o uso de esmaltes. Quando utilizados deve-se dar preferência ao uso de esmaltes transparentes para visualizar a sujidade e poder eliminá-la. o Deve-se evitar a retirada de cutículas para se manter a pele íntegra. o Higienizar as mãos ao iniciar as atividades, antes e após o término das atividades. CUIDADOSCOMASVESTIMENTAS oTodo trabalho requer esforço físico, o suor é inevitável, portanto, a roupa deve ser NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 01 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 05 DEMAIS ATOS/POP - SEMS trocada diariamente. o Deve-se observar na vestimenta a limpeza com ausência de manchas, odor e descostura. oÉimprescindível o uso de jaleco. Pá g i n a | 5 o Não utilizar roupas com decotes, transparências ou curtas. oOs jalecos devem ser utilizadosAPENAS na Unidade de Básica de Saúde (UBS) e/ou Estratégia de Saúde da Família (ESF), não deve ser utilizado em ruas, carros e ambientes inapropriados. o Utilizar crachá de identificação. CUIDADOSCOMOSSAPATOS: o Devem ser fechados e impermeáveis, para proteger os pés. o Devem ser limpos o Não devem ser utilizados sapatos abertos, sandálias, chinelos, rasteirinhas. OBSERVAÇÕESE/OUALTERAÇÕESREALIZADASPELAUBS/ESF EXECUTANTE: Todos os profissionais da Unidade Básica de Saúde e/ou Estratégia de Saúde da Família. OBJETIVO: Prevenir e controlar as infecções relacionadas à assistência à saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais de saúde. DEFINIÇÕES: I. Higiene simples das mãos: ato de higienizar as mãos com água e sabão comum, sob a forma líquida. II. Higiene antisséptica das mãos: ato de higienizar as mãos com água e sabão associado a agente antisséptico. III. Fricção antisséptica das mãos com preparação alcoólica: Aplicação de preparação alcoólica nas mãos para reduzir a carga de microrganismos sem a necessidade de enxague em água ou secagem com papel toalha ou outros equipamentos. • Preparação alcoólica para higiene das mãos sob a forma líquida: preparação contendo álcool, na concentração final entre 60% a 80% destinadas à aplicação nas mãos para reduzir o número de micro-organismos. Recomenda-se que contenha emolientesemsua formulação para evitar o ressecamento da pele. • Preparação alcoólica para higiene das mãos sob as formas gel, espuma e outras: preparações contendo álcool, na concentração final mínima de 70% com atividade antibacteriana comprovada por testes de laboratório in vitro (teste de suspensão) ou in vivo, destinadas a reduzir o número de micro-organismos. Recomenda-se que contenha emolientesemsua formulação para evitar o ressecamento da pele IV. Antisséptico degermante: Sabão (detergente) contendo um agente antisséptico em sua formulação; se destina à degermação da pele. Exemplo: Clorexidinadegermante a 4%; PVPI a 10%. V. Detergentes: São compostos que apresentam ação de limpeza (Exemplo: surfactantes).Otermo sabão é usado para se referir a estes detergentes. ORIENTAÇÕES USODEÁGUAESABÃO Indicação: Quando as mãos estiverem visivelmente sujas ou contaminadas com sangue e outros fluidos corporais. •Ao iniciar o turno de trabalho. •Após ir ao banheiro. •Antes e depois das refeições. •Antes de preparo de alimentos. •Antes de preparo e manipulação de medicamentos. • Nas situações descritas a seguir para preparação alcoólica. USODEPREPARAÇÃOALCOÓLICA Indicação: Higienizar as mãos com preparação alcoólica quando estas não estiverem visivelmente sujas,emtodas as situações descritas a seguir: 1.Antes de contato com o paciente • Objetivo: proteção do paciente, evitando a transmissão de microrganismos oriundos das mãos do profissional de saúde. • Exemplos: exames físicos (determinação do pulso, da pressão arterial, da temperatura corporal); contato físico direto (aplicação de massagem, realização de higiene corporal); e gestos de cortesia e conforto. 2.Após contato com o paciente • Objetivo: proteção do profissional e das superfícies e objetos imediatamente próximos ao paciente, evitando a transmissão de microrganismos do próprio paciente. 3.Antes de realizar procedimentos assistenciais e manipular dispositivos invasivos • Objetivo: proteção do paciente, evitando a transmissão de microrganismos oriundos das mãos do profissional de saúde. • Exemplos: contato com membranas mucosas (administração de medicamentos pe-las vias oftálmica e nasal); com pele não intacta (realização de curativos, aplicação de injeções); e com dispositivos invasivos (cateteres intravasculares e urinários, tubo endotraqueal). 4. Antes de calçar luvas para inserção de dispositivos invasivos que não requeiram preparo cirúrgico • Objetivo: proteção do paciente, evitando a transmissão de microrganismos oriundos das mãos do profissional de saúde. Exemplo: inserção de cateteres vasculares periféricos. 5.Após risco de exposição a fluidos corporais • Objetivo: proteção do profissional e das superfícies e objetos imediatamente próximos ao paciente, evitando a transmissão de microrganismos do paciente a outros profissionais ou pacientes. 6.Aomudar deumsítio corporal contaminado para outro, limpo, durante o cuidado ao paciente • Objetivo: proteção do paciente, evitando a transmissão de microrganismos de uma determinada área para outras áreas de seu corpo. Exemplo: retirada de pontos para acesso venoso. • Devem-se planejar os cuidados ao paciente iniciando a assistência na sequência: sítio menos contaminado para o mais contaminado. 7. Após contato com objetos inanimados e superfícies imediatamente próximas ao paciente • Objetivo: proteção do profissional e das superfícies e objetos imediatamente próximos ao paciente, evitando a transmissão de microrganismos do paciente a outros profissionais ou pacientes. • Exemplos: manipulação de respiradores, troca de roupas de cama, ajuste da velocidade de infusão de solução endovenosa. 8.Antes e após remoção de luvas (sem talco) • Objetivo: proteção do profissional e das superfícies e objetos imediatamente próximos ao paciente, evitando a transmissão de microrganismos do paciente a outros profissionais ou pacientes. As luvas previnem a contaminação das mãos dos profissionais de saúde e ajudam a reduzir a transmissão de patógenos. Entretanto, elas podem ter micro furos ou perder sua integridade sem que o profissional perceba, possibilitando a contaminação das mãos. Exemplo: manipulação de invólucros de material estéril. USODEANTISSÉPTICOS Estes produtos associam detergentes com antissépticos e se destinam à higienização antisséptica das mãos e degermação da pele. Indicação: 1. Higienização antisséptica das mãos • Nos casos de precaução de contato recomendados para pacientes portadores de microrganismos multirresistentes. • Nos casos de surtos. 2. Degermação da pele • No pré-operatório, antes de qualquer procedimento cirúrgico (indicado para todos que participará do procedimento). • Antes da realização de procedimentos invasivos. Exemplos: suturas, pequenos procedimentos. TÉCNICAS HIGIENIZAÇÃO SIMPLESDASMÃOS • Finalidade: Remover os microrganismos que colonizam as camadas superficiais da pele, assim como o suor, a oleosidade e as células mortas, retirando a sujidade propícia à permanência e à proliferação de microrganismos. • Duração do procedimento: 40 a 60 segundos. • Importante: No caso de torneiras com contato manual para fechamento, SEMPRE utilize papel toalha. O uso coletivo de toalhas de tecido é contraindicado, pois permanecem úmidas, favorecendo a proliferação bacteriana. HIGIENIZAÇÃOANTI-SÉPTICADASMÃOS • Finalidade: Promover a remoção de sujidades e de microrganismos, reduzindo a HIGIENIZAÇÃODASMÃOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 02 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 06 DEMAIS ATOS/POP - SEMS carga microbiana das mãos, com auxílio deumantisséptico. • Duração do procedimento: 40 a 60 segundos. • Técnica: A técnica de higienização antisséptica é igual àquela utilizada para higienização simples das mãos, substituindo-se o sabão por um antisséptico. Exemplo: antisséptico degermante. FRICÇÃO ANTISSÉPTICA DAS MÃOS (COM PREPARAÇÕES ALCOÓLICAS) • Finalidade: Reduzir a carga microbiana das mãos (não há remoção de sujidades). A utilização de gel alcoólico a 70% ou de solução alcoólica a 70% com 1-3% de glicerina pode substituir a higienização com água e sabão quando as mãos não estiverem visivelmente sujas. • Duração do Procedimento: 20 a 30 segundos. •As informações sobre as porcentagens e formulações encontram-se no rótulo do produto. OBSERVAÇÕESE/OUALTERAÇÕESREALIZADASPELAUBS/ESF FAMÍLIA EXECUTANTE: Todos os profissionais da Unidade Básica de Saúde e/ou Estratégia de Saúde da Família. OBJETIVO: Acolher o usuário com escuta ativa, visando atender suas necessidades básicas. ORIENTAÇÕES 1-Abrir a UBS/ESF no horário determinado. 2- Ser instrumento capaz de acolher o cidadão e garantir um melhor acesso aos serviço de saúde. 3- Humanizar o atendimento; 4- Garantirumatendimento rápido e efetivo. 5- Que usuários com atividades agendadas (consultas, por exemplo) ou da rotina da unidade (vacina, por exemplo) devem ser recebidos e devidamente direcionados, evitando esperas desnecessárias com potencial de confusão na recepção; 6- Que situações imprevistas são inerentes à vida e, nesse caso, requerem certa organização da unidade e do processo de trabalho da equipe, tanto para compreendêlas quanto para intervir sobre elas; 7- Que os trabalhadores encarregados de escutar demandas que surgem espontaneamente (sem agendamento prévio) devem ter: capacidade de analisá-las (identificando riscos e analisando vulnerabilidade), clareza das ofertas de cuidado existentes na UBS, possibilidade de diálogo com outros colegas, algum grau de resolutividade e respaldo para acionar as ofertas de cuidado em tempos e modos que considerem a necessidade dos usuários. EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Realizar a retirada de sujidades e focos de contaminação de superfícies. MATERIAIS: Pano ou Papel toalha; sabão ou detergente líquido, desinfetante, baldes, rodo, pá, material de proteção individual ORIENTAÇÕES Descontaminação com pequena quantidade de matéria orgânica Nas superfícies onde ocorrer um pequeno derramamento de substâncias corporais ou sangue, incluindo respingos, deve-se: o Remover a matéria orgânica com papel toalha ou pano o Proceder à limpeza, utilizando a técnica adequada. Piso ou paredes: o Realizar, primeiramente, a limpeza com sabão ou detergente na superfície a ser desinfetada, com o auxílio do rodo. o Enxaguar e secar. oApós a limpeza, aplicar o desinfetante na área que foi retirada a matéria orgânica, deixando o tempo necessário para ação do produto (seguir orientação do fabricante). o Se necessário, realizar enxágue e secagem. Mobiliário: o Realizar limpeza com sabão ou detergente na superfície a ser desinfetada, com o auxílio de panos de mobília. o Após limpeza do mobiliário, realizar a fricção com álcool a 70% ou outro desinfetante. Desinfecção com grande quantidade matéria orgânica o Remover a matéria orgânica com auxílio do rodo e da pá. o Desprezar a matéria orgânica, líquida, no esgoto sanitário (tanque do expurgo ou vaso sanitário) Caso a matéria orgânica esteja no estado sólido, acondicionar em saco plástico, conforme PGRSS. Utilizar EPI apropriado. o Seguir os mesmos passos indicados na desinfecção com pequena quantidade de matéria orgânica. EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Proporcionar a segurança dos profissionais da saúde. BOTAS DE PVC: Utilizadas para proteção dos pés e pernas durante as atividades de limpeza e desinfecção onde há contato com umidade excessiva e produtos químicos. São de uso individual, sendo aconselhável utilizar com os pés limpos e meias de algodão. Devem ser de cano médio com solado reforçado antiderrapante. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente. o Enxaguar. o Colocar para secaremlocal ventilado. GORROS OU TOCAS: Devem ser descartáveis, de uso individual, para proteção dos cabelos nas atividades onde há possibilidade de respingo de líquidos diversos, proteção contra contaminação em procedimentos e para limpeza de áreas acima do nível da cabeça, onde há possibilidade de projeção de poeira (teto, parede, janela, etc.). ACOLHIMENTONAUNIDADEDESAÚDEEESTRATÉGIADESAÚDEDA OBSERVAÇÕESE/OUALTERAÇÕESREALIZADASPELAUBS/ESF DESCONTAMINAÇÃOEMLOCALCOMRESPINGOSOUDEPOSIÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA (SANGUE, SECREÇÕES, EXCRETAS E EXSUDATO). OBSERVAÇÕESE/OUALTERAÇÕESREALIZADASPELAUBS/ESF USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E EQUIPAMENTOSDEPROTEÇÃOCOLETIVA(EPC Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 03 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 04 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 05 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 07 DEMAIS ATOS/POP - SEMS Atouca deverá cobrir todo cabelo. LUVAS DE SEGURANÇA: Utilizadas para proteção das mãos e antebraços durante as atividades de limpeza e desinfecção. Devem ser de látex natural, com forro, superfície antiderrapante e de cano longo. São de uso individual. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente a parte externa das luvas, antes de serem retiradas. o Enxaguar as mãos enluvadas com água corrente e secar com compressa ou pano de limpeza. o Retirar as luvas pelo avesso e limpar com compressa ou pano umedecidoemágua e detergente. Remover o detergente com pano úmido e secar as luvas. o Calçar luvas de procedimentos e imergir as luvas em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos. o Enxaguar abundantemente em água corrente e secar com compressa ou pano de limpeza. oAcondicionaremsaco plástico ou recipiente fechado. MÁSCARA DE PROTEÇÃO: Utilizadas nas tarefas onde há possibilidade de respingo de líquidos diversos na boca e no nariz e para limpeza de áreas acima do nível da cabeça, onde há possibilidade de projeção de poeira (teto, parede, janela, etc.). São descartáveis e de uso individual. As máscaras devem ser retangulares, com três camadas de falso tecido, peça flexível para ajuste sobre o nariz e tiras para fixação à cabeça. ÓCULOS DE PROTEÇÃO: Utilizados nas tarefas onde há possibilidade de respingo de líquidos diversos no rosto e para limpeza de áreas acima do nível da cabeça, onde há possibilidade de projeção de poeira (teto, parede, janela, etc.). Os óculos devem ser confeccionados com armação e visor em policarbonato, proteção lateral, lente transparente com tratamento especial contra riscos, arranhões e embaçamento. - Limpeza e conservação: Lavar com água e detergente neutro. Enxaguar abundantemente. Secar bem com compressa ou pano de limpeza. Desinfetar por meio de imersão em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos. Enxaguar abundantementeemágua corrente. Secar com compressa ou pano Acondicionaremsaco plástico ou recipiente fechado. SAPATO DE SEGURANÇA: Utilizados no uso diário, nas atividades onde não há contato com umidade. Devem ser totalmente fechados e com sola antiderrapante. São de uso individual, sendo aconselhável utilizar com os pés limpos e meias de algodão. Limpeza conforme orientação do fabricante. ATENÇÃO: Substituir o EPI quando estiverem em mau estado de conservação e higienizar conforme rotina da unidade. OBSERVAÇÕESE/OUALTERAÇÕESREALIZADASPELAUBS/ESF EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Garantir a limpeza, assepsia e organização dos materiais e produtos a serem utilizados no processo de limpeza da unidade. MATERIAIS: Baldes, desentupidor de vasos e pias, escada, escova, esponjas, pás de lixo, panos, rodos e vassouras. BALDES: Utilizados para acondicionamento de água e soluções. Devem ser de materiais que não corroam no decorrer do tempo ou que provoquem ruídos. Geralmente são estabelecidas duas cores: uma para água e outra para água e detergente neutro. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Secar. o Colocar emborcados para secar. DESENTUPIDOR DE VASOS E PIAS: Deve ser constituído de material emborrachado com cabo de madeira,PVCou alumínio. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Desinfetar por meio de imersão em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos. o Enxaguar. o Colocar para secar pendurada pelo cabo. ESCADA: Utilizada para limpeza de teto, luminárias, paredes, janelas, portas, dentre outros. Deve ser antiderrapante e com degraus emborrachados - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Enxaguar. o Secar com pano de limpeza. ESCOVA Escova manual de fio sintético: usada para limpeza de superfícies com reentrâncias. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Desinfetar por meio de imersão em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos, sempre que necessário. o Enxaguar. o Colocar para secar. oAcondicionaremrecipiente aerado. ESPONJAS Esponja de aço: usada para limpeza de superfícies com manchas ou resíduos, sendo descartável. Esponja sintética: usada para limpeza de superfícies que sofrem danos com esponjas de aço. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Desinfetar por meio de imersão em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos. o Enxaguar. o Colocar para secar. oAcondicionaremrecipiente aerado. PANOS Pano de chão: utilizado para varredura úmida e secar pisos. Deve ser de tecido forte, claro, embainhado ou aureolado e de tamanho suficiente para envolver o rodo ou vassoura. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Desinfetar por meio de imersão em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos. o Enxaguar. o Colocar para secar. o Não deixar de molho. Pano de limpeza: usado para remover sujidade ou para desinfecção. Deve ser de tecido macio, embainhado ou aureolado. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Desinfetar por meio de imersão em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos. o Enxaguar. o Colocar para secar. o Não deixar de molho. PÁS DE LIXO: Usadas para recolher pequenas porções de lixo e pó. Devem ser de metal ou plástico, com cabos longos de madeira,PVCou alumínio. -Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Esfregar com esponjas. o Enxaguar. o Guardar penduradas pelo cabo. RODO Utilizado para remoção de água, limpeza de piso com pano de chão e varredura úmida. Devem ser do tipo profissional com cabos longos de madeira, PVC ou alumínio. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Enxaguar. o Colocar para secar pendurada pelo cabo. VASSOURAS Vassoura de fio sintético: Vassoura de fio sintético com cabos longos de madeira, CUIDADOSASEREM OBSERVADOS COM MATERIAIS E PRODUTOS DELIMPEZA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 06 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 08 DEMAIS ATOS/POP - SEMS PVCou alumínio: utilizada para lavar pisos e varreduraemáreas externas. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Enxaguar. o Colocar para secar pendurada pelo cabo. Vassoura de vaso sanitário: utilizada para limpeza da parte interna do vaso sanitário. - Limpeza e conservação: o Lavar com água e detergente neutro. o Desinfetar por meio de imersão em Hipoclorito de Sódio 1% por 30 minutos. o Enxaguar. o Colocar para secar pendurada pelo cabo. EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Manter a limpeza de superfícies das unidades de saúde. TIPOS: Limpeza Concorrente e LimpezaTerminal. ORIENTAÇÕES LIMPEZACONCORRENTE o É o procedimento de limpeza realizado, diariamente, em todas as unidades dos estabelecimentos de saúde com a finalidade de limpar e organizar o ambiente, repor os materiais de consumo diário (por exemplo, sabonete líquido, papel higiênico, papel toalha e outros) e recolher os resíduos, de acordo com a sua classificação. Ainda, durante a realização da limpeza concorrente é possível a detecção de materiais e equipamentos não funcionantes, auxiliando as chefias na solicitação de consertos e reparos necessários o Nesse procedimento estão incluídas a limpeza de todas as superfícies horizontais, de mobiliários e equipamentos, portas e maçanetas, parapeitos de janelas, e a limpeza do piso e instalações sanitárias. Merece maior atenção, a limpeza das superfícies horizontais que tenham maior contato com as mãos do paciente e das equipes, tais como maçanetas das portas, telefones, interruptores de luz, grades de camas. ATENÇÃO: Na limpeza concorrente de piso de corredores deve-se dar preferência aos horários de menor movimento. Em caso de uso de máquinas, devem ser utilizados os mesmos procedimentos da limpeza concorrente de piso. LIMPEZATERMINAL o Trata-se de uma limpeza mais completa, incluindo todas as superfícies horizontais e verticais, internas e externas. O procedimento inclui a limpeza de paredes, pisos, teto, painel de gases, equipamentos, todos os mobiliários como camas, colchões, macas, mesas de cabeceira, armários, bancadas, janelas, vidros, portas, peitoris, luminárias, filtros e grades de ar condicionado (YAMAUSHIet al., 2000). EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Manter a limpeza e organização dos mobiliários, bancadas e equipamentos. ORIENTAÇÕES 1- Reunir o material necessário 2- Colocar o EPI; 3- Encher metade dos baldes, um com água limpa e outro com água limpa e detergente líquido; 4- Retirar os objetos de cima e, se possível, do interior do móvel ou equipamento a ser limpo; 5- Retirar a poeira do móvel ou equipamento com o pano úmido dobrado, para obter várias superfícies de limpeza; 6- Imergir o outro pano na solução detergente e retirar o excesso; 7- Limpar o móvel ou equipamento, esfregando o pano dobrado com solução detergente; se necessário usar a escova; 8- Retirar toda a solução detergente com pano umedecidoemágua limpa; 9- Enxugar o móvel ou equipamento; 10- Limpar o material de trabalho e guardaremlocal apropriado EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Manter a limpeza e organização dos serviços de saúde. MATERIAIS: 2 baldes, vassoura e rodo, 2 panos limpos, água e detergente líquido, pá de lixo, material de proteção individual. ORIENTAÇÕES 1- Reunir o material de limpeza: 2- Colocar o EPI. 3- Preparar o ambiente para limpeza e reunir mobiliário leve para deixar a área livre; 4- Encher os baldes até a metade, um com água limpa e o outro com água e detergente líquido. 5- Imergir o pano no balde com solução detergente, retirar o excesso e enrolar na vassoura ou rodo. 6- Passar o pano no piso, sem retirar o pano do chão, iniciando do fundo da sala e se dirigindo para a porta, de forma que todas as áreas do piso sejam limpas. 7- Recolher a sujidade e jogar no lixo. 8- Imergir outro pano no balde de água limpa, torcer e enrolar na vassoura. 9- Retirar o sabão do piso, iniciando do fundo da sala e se dirigindo para a porta. 10- Secar o piso usando o pano bem torcido. 11- Limpar os rodapés. 12- Recolocar o mobiliário no local original. 13- Limpar o material de trabalho e guardaremlocal apropriado. EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Manter a limpeza e organização dos serviços de saúde. MATERIAIS: escada, 2 baldes, água, detergente líquido, esponja de aço fina, panos de limpeza, espátula, pano de chão, cinto de segurança, material de proteção individual. ORIENTAÇÕES 1- Reunir o material necessário 2- Colocar o EPI; 3- Preparar o ambiente para a operação; afastar os móveis e os equipamentos das janelas e portas; 4- Forrar o piso com pano de chão, colocando-o debaixo da janela ou porta; 5- Encher metade de dois baldes, um com água e outro com água e detergente líquido; 6- Imergir o pano no balde com água limpa e torcer; 7- Remover a poeira passando o pano de cima para baixo e da esquerda para a direita; 8- Imergir o outro pano no balde com solução detergente; retirar o excesso e passar no vidro, moldura da janela ou porta, soleira da janela e maçanetas; 9- Imergir o outro pano de limpeza no balde com água limpa; 10- Passar o pano em toda a extensão da janela ou porta para remover a solução detergente; 11- Secar a janela ou porta, com pano de limpeza seco; 12- Retirar o pano de chão colocado debaixo da janela ou porta; 13- Recolocar o mobiliário e equipamento no local original; 14- Limpar o material de trabalho e guardaremlocal apropriado. OBSERVAÇÕESE/OUALTERAÇÕESREALIZADASPELAUBS/ESF LIMPEZA DE SUPERFICIES OBSERVAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF LIMPEZA DO MOBILIÁRIO, BANCADAS E EQUIPAMENTOS OBSERVAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF TÉCNICA DE VARREDURA ÚMIDA ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF TÉCNICA DE LIMPEZA DE PISOS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 07 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 08 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 09 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 010 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 011 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 09 DEMAIS ATOS/POP - SEMS TÉCNICA DE LIMPEZA DE JANELAS E PORTAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF TÉCNICA DE LIMPEZA DE BANHEIROS TÉCNICA DE LIMPEZA DE TETOS E PAREDES ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF TÉCNICA DE LIMPEZA DO APARELHO DE AR CONDICIONADO ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Manter a limpeza e organização dos serviços de saúde. MATERIAIS: escada, 2 baldes, água, detergente líquido, esponja de aço fina, panos de limpeza, espátula, pano de chão, material de proteção individual. ORIENTAÇÕES 1- Reunir o material necessário 2- Colocar o EPI; 3- Preparar o ambiente para a operação; afastar os móveis e os equipamentos das janelas e portas; 4- Forrar o piso com pano de chão, colocando-o debaixo da janela ou porta; 5- Encher metade de dois baldes, um com água e outro com água e detergente líquido; 6- Imergir o pano no balde com água limpa e torcer; 7- Remover a poeira passando o pano de cima para baixo e da esquerda para a direita; 8- Imergir o outro pano no balde com solução detergente; retirar o excesso e passar no vidro, moldura da janela ou porta, soleira da janela e maçanetas; 9- Imergir o outro pano de limpeza no balde com água limpa; 10- Passar o pano em toda a extensão da janela ou porta para remover a solução detergente; 11- Secar a janela ou porta, com pano de limpeza seco; 12- Retirar o pano de chão colocado debaixo da janela ou porta; 13- Recolocar o mobiliário e equipamento no local original; 14- Limpar o material de trabalho e guardaremlocal apropriado. EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Manter a limpeza e organização dos serviços de saúde. MATERIAIS: panos de limpeza, detergente líquido, saponáceo, esponja sintética, arame, material de proteção individual, vassoura para vaso sanitário, baldes, hipoclorito de sódio a 1% 1- Recolher o lixo (conforme protocolo); 2- Limpar tetos e paredes (conforme protocolo); 3- Limpar janelas e portas (conforme protocolo); 4- Limpar pias: o Separar o material necessário: panos de limpeza, detergente líquido, saponáceo, esponja sintética, arame, material de proteção individual. o Colocar o EPI; o Umedecer a esponja de aço e espalhar o sapólio sobre ela; o Esfregar a esponja sintética com sapólio na parte interna da pia; o Passar a esponja com detergente líquido na torneira; o Retirar os detritos localizados no interior da válvula, usando um gancho de arame; o Esfregar a parte externa da pia, as torneiras e encanamentos sob a pia com pano umedecidoemágua e detergente líquido; o Enxaguar a parte interna e externa da pia com água limpa; o Secar a pia com um pano seco, polindo a torneira; o Limpar o material de trabalho e guardá-lo em local apropriado; 5- Limpar instalações sanitárias: o Separar o material necessário: panos de limpeza, vassoura para vaso sanitário, escova sintética, 2 baldes, água - detergente líquido, sapólio, hipoclorito de sódio a 1%, material de proteção individual o Colocar EPI. o Encher metade dos baldes, um com água limpa e outro com água e detergente líquido; o Dar descarga no vaso sanitário; o Esfregar o tampo do vaso por cima e por baixo, com a escova sintética, usando solução detergente; o Espalhar sapólio no pano embebidoemsolução detergente; o Esfregar a parte externa do vaso com pano embebido em solução detergente e sapólio; o Enxaguar o tampo, o assento, a borda e a parte externa do vaso com água limpa; o Jogar solução detergente e sapólio dentro do vaso, esfregando-o com vassoura de vaso, iniciando pela borda interna do vaso e terminando na saída de água; o Dar descarga no vaso sanitário continuando a esfregar a parte interna com vassoura de vaso, até a água ficar limpa; o Lavar a alavanca ou botão de descarga com pano umedecido em água e detergente; o Retirar o detergente com pano umedecidoemágua limpa; o Secar o tampo e o assento do vaso sanitário com pano limpo; o Secar a parte externa do vaso e a alavanca ou botão de descarga com pano limpo; o Limpar o material de trabalho e guardá-lo no local apropriado; 6- Lavar o piso (conforme protocolo); ALTERAÇÕESREALIZADASPELAUBS/ESF EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Retirar a poeira e substâncias aderidas ao teto, paredes, luminárias e interruptores. MATERIAIS: escada, 2 baldes, vassoura, 3 panos de chão, esponja de aço fina, escova, espátula, água, detergente líquido, material de proteção individual. ORIENTAÇÕES 1- Reunir o material de limpeza; 2- Colocar o EPI; 3- Preparar o local para limpeza; o Afastar os móveis e equipamentos das paredes o Forrar os móveis e os equipamentos 4- Encher metade dos baldes, um com água limpa e outro com água e detergente líquido; 5- Imergir um pano no balde com água limpa, retirar o excesso de água, enrolar na vassoura ou rodo; 6- Retirar o pó do teto e paredes, com o pano úmido fazendo movimentos em um único sentido; 7- Enxaguar delimitando pequenas áreas; 8- Imergir outro pano na solução detergente, torcer e enrolar o pano em uma vassoura; 9- Esfregar o pano no teto, sempre num mesmo sentido, iniciando de um dos cantos; 10- Imergir o pano limpo na água limpa, torcer e enrolar na vassoura; 11- Retirar toda solução detergente do teto; 12- Imergir o pano na solução detergente, torcer e enrolar na vassoura; 13- Esfregar o pano na parede, sempre no mesmo sentido; 14- Enrolar na vassoura o pano com água limpa e retirar toda solução detergente da parede; 15- Verificar se o teto e as paredes estão bem limpos, se necessário repetir a operação; 16- Retirar a forração dos móveis e equipamentos; 17- Recolocar o mobiliário e os equipamentos no local original; 18- Limpar o material de trabalho e guardar no local apropriado. o Deve-se dividir o local para limpeza em pequenas áreas para que seja feito o enxágue antes de secar a solução detergente. o Paredes: iniciar na parte superior (próximo ao teto) até a metade da parede e deste ponto até a parte inferior (próximo ao piso). EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Retirar a poeira e substâncias aderidas ao teto, paredes, luminárias e interruptores. MATERIAIS: Panos de limpeza, 2 baldes, água, detergente líquido, material de proteção individual. ORIENTAÇÕES 1- Separar o material necessário; 2- Colocar o EPI; 3- Desligar o aparelho de ar condicionado da tomada; 4- Retirar a tampa externa do aparelho; 5- Encher metade dos dois baldes,umcom água e outro com água e detergente; 6- Imergir o pano de limpeza no balde com solução detergente e torcer; 7- Limpar a tampa externa do aparelho com o pano; 8- Passar o outro pano com água limpa na tampa externa do aparelho e remover toda a solução detergente; 9- Secar com pano limpo; 10- Retirar o filtro do aparelho; 11- Proceder a limpeza do filtro conforme orientações do fabricante; 12- Recolocar o filtro no aparelho. 13- Recolocar a tampa externa do aparelho. 14- Ligar o aparelho de ar condicionado na tomada. 15- Limpar o material de trabalho e guardaremlocal adequado. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 012 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 013 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 014 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 10 DEMAIS ATOS/POP - SEMS EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Remover poeira e substâncias aderidas no bebedouro, com o objetivo de evitar a contaminação da água. MATERIAIS: 2 baldes, 3 panos de limpeza, escova para reentrâncias, água, detergente líquido, álcool a 70%, material de proteção individual. ORIENTAÇÕES 1- Separar o material necessário; 2- Colocar o EPI; 3- Desligar o bebedouro da tomada; 4- Encher metade dos dois baldes,umcom água e outro com água e detergente; 5- Imergir o pano de limpeza no balde com solução detergente e torcer; 6- Passar o pano no bebedouro, fazendo movimentos retos, sempre de cima para baixo; 7- Molhar a escova no balde com solução detergente; 8- Utilizar a escova para lavar ao redor do dispositivo de saída da água e o acionador de água; 9- Passar o outro pano com água limpa no bebedouro e remover toda a solução detergente; 10- Friccionar álcool a 70% ao redor do dispositivo de saída de água, acionador de água e local de escoamento de água. Repetir o procedimento 3 vezes; 11- Ligar o bebedouro na tomada; 12- Limpar o material de trabalho e guardaremlocal adequado. EXECUTANTE: Equipe de Limpeza OBJETIVO: Recolher todos os resíduos de uma Unidade, acondicionando-os de forma adequada e manuseando-os o mínimo possível. É a operação que precede todas as rotinas técnicas de limpeza e desinfecção. Deve ser i n i c i a d a , s e m p r e , da área menos contaminada para a mais contaminada. MATERIAIS: sacos de lixo de material plástico conforme classificação do material, material de proteção individual. ORIENTAÇÕES 1- Reunir o material para recolher o lixo 2- Colocar o EPI; 3- Recolher o saco de lixo que se encontra na lixeira, amarrando bem as bordas; 4- Colocarumsaco de lixo novo na lixeira, fixando-o firmemente nas bordas; 5-Transportar o lixo recolhido até o depósito para a remoção pela coleta externa. 6- Acondicionar o lixo no depósito adequado a cada tipo de resíduo, comum (doméstico), contaminado ou material reciclável. ATENÇÃO: oAs lixeiras devem ser esvaziadas uma vez ao dia ou sempre que atingirem 2/3 do volume da embalagem; o As lixeiras devem ser lavadas com água e sabão, semanalmente e sempre que necessário; o Verificar as regras básicas de acondicionamento do lixo de acordo com o tipo de resíduos; o Para o transporte do lixo é recomendado a utilização de carrinho o ou recipiente fechado, que deve ser de uso exclusivo e específico para cada grupo de resíduo. Este carrinho ou recipiente deverá ser higienizado após sua utilização; o Deve-se evitar, durante o transporte de resíduos, o cruzamento com pessoas e/ou material limpo nos corredores. o Os resíduos não devem ficar expostos na via pública e sim em contêineres e/ou recintos exclusivos. EXECUTANTE: Equipe de Serviço de Limpeza OBJETIVO: Separar, acondicionar e identificar resíduos em embalagens adequadas para coleta, transporte, armazenamento e disposição final seguros. Deve ser de acordo com o tipo do resíduo e os limites de enchimento devem ser obedecidos. ORIENTAÇÕES 1- Separar os resíduos de acordo com o grupo (RDC 306/2004Anvisa) o GrupoA- Resíduos potencialmente infectantes; o GrupoB– Resíduos químicos; o GrupoD– Resíduos Comuns (semelhante ao domiciliar e reciclável); o GrupoE– Resíduos perfuro cortantes. 2- Para resíduos do grupoA o Acondicionar os resíduos em lixeira com sacos plásticos brancos leitosos especificados naNBR9190, de forma que os mesmos preencham até 2/3 do volume da embalagem, possibilitando que esta seja amarrada acima do conteúdo, para evitar o transbordamento na hora da coleta; 3- Para resíduos do grupoB o Acondicionar os resíduos em galões coletores específicos para o material, mantendo-o sempre fechado. 4- Para resíduos do grupoD o Acondicionar os resíduos em lixeira com saco de lixo preto, provendo o seu descarte adequado. 5- Para resíduos do grupoE o Devem ser acondicionados em recipientes resistentes, reforçados impermeáveis e grandes o suficiente para receber o material de uso diário do local. As agulhas não devem ser destacadas das seringas ou manuseadas, a fim de evitar acidente de trabalho.Aoser descartado, o recipiente deve estar devidamente fechado, envolvido emsaco plástico branco leitoso identificado “material cortante”. 6- Todos os resíduos devem estar corretamente acondicionados e identificados oferecendo condições adequadas para manuseio. ATENÇÃO: Os resíduos do grupoAgerados nos serviços de assistência domiciliar devem ser condicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por pessoa treinada para a atividade e encaminhados para o estabelecimento de saúde de referência. Associação Paulista de Estudos e Controle de Infecção Hospitalar. Limpeza, desinfecção e esterilização de artigos em serviços de saúde. 1ª Ed. São Paulo: APECIH; 2010. p. 265 - 302. BRASIL. Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. Departamento de Normas Técnicas. Normas para Projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, Brasília, 1994.144p.1-Arquitetura Hospitalar. ______. Ministério da Saúde, Secretaria N a c i o n a l de Assistência à Saúde. Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde, 2ª edição, Brasília, 1994.50p. ______. Ministério da Saúde. Grupo Hospitalar Conceição Promoção do envelhecimento saudável: vivendo bem até mais que 100 cartilha do profissional de saúde / Cristina Padilha Lemos, Sandra R. S. Ferreira; ilustrações de Maria Lúcia Lenz. Porto Alegre: Hospital Nossa Senhora da Conceição, 2009. 80 p.: il.; 21 cm x 30 cm. TÉCNICA DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE BEBEDOURO ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA UBS/ESF SEGREGAÇÃO, ACONDICIONAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS REFERÊNCIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 015 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 016 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO DATA DA VALIDAÇÃO DATA DE REVISÃO POP - 017 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 11 DEMAIS ATOS/POP - SEMS ______. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Higienização das mãos em serviços de saúde/Agência Nacional deVigilância Sanitária. – Brasília: Anvisa, 2007. 52 p. ______. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/Agência Nacional de Vigilância Sanitária.– Brasília:Anvisa, 2010.116 p. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.Acolhimento à demanda espontânea / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011.56 p BELOHORIZONTE. Prefeitura Municipal.COPAGRESS. Manual d e Gerenciamento de Resíduos e Serviços de Saúde de Belo Horizonte –MG.1999,55p. ______. Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde. Projeto sobre Central Distrital de Esterilizaçãoe Serviço Distrital de Processamento de Roupa. Comissão Técnica de Elaboração. Belo Horizonte, 1989. ______. Agência Nacional de Vigilância Sanitária Segurança do paciente em serviços de saúde: limpeza e desinfecção de superfícies/Agência Nacional de Vigilância Sanitária.– Brasília:Anvisa, 2010.116 p CAMPINAS. Prefeitura Municipal . Protocolo de ação para assistência de Enfermagem Departamento de Saúde/Coordenadoria de Enfermagem. 1996 – 41p. ______. Prefeitura Municipal. Manual de normas de rotina de sala para a enfermagem. Departamento de Saúde/Coordenadoria de Enfermagem. 2001 – 15 p. ______. Prefeitura Municipal. Manual de normas e rotinas de procedimentos para a enfermagem. Departamento de Saúde/Coordenadoria de Enfermagem. 2001- 51p. ______. Prefeitura Municipal, Projeto Paidéia de Saúde da Família - SUS – Campinas. 2001 GARNER, J.S.; HOSPITALINFECTIONCONTROLPRACTICESADVISORY COMMITEE. Guideline for isolation precautions in hospitals. Infect. Control Hospital Epidemiol., v.17, p.53-80, 1996. KEMPER,M.M. Manual de Desinfecção e Biossegurança do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Santa Catarina. Florianópolis, outubro de 2006. MOZACHINI, N. O hospital: manual do ambiente hospitalar. 5 ed. Curitiba: Os autores, 2006. 816 p. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 63 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011. Acesso em 17 de dezembro de 2014; Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/3fcb208049af5f1e96aeb66dcbd9c63c/ RDC+36+de+25_11_2011+Vers%C3%A3o+Publicada.pdf?MOD=AJPERES SCHIMITH, MARIA DENISE AND LIMA, MARIA ALICE DIAS DA SILVA. Acolhimento e vínculo em uma equipe do Programa Saúde da Família.Cad. Saúde Pública [online]. 2004, v. 20, n. 6, pp. 1487-1494. ISSN 0102-311X. SEHULSTER, L.; CHINN, R.Y.W. Guidelines for environmental infection control Health-Care facilities. Centers for Disease Control and Preventing, Jun. 2003. Disponível em <http://www.cdc.gov/mmwr/preview/mmwrhtml/ rr5210a1.htm>. Acessoem26 nov. 2014. Sociedade Brasileira de Enfermeiros de Centro Cirúrgico. Práticas recomendadas. 4ª Ed. São Paulo: SOBEC; 2007. p. 59-60. São Paulo (Cidade). Secretaria da Saúde. Manual técnico: normatização das rotinas e procedimentos de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde / Secretaria da Saúde, Coordenação da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família. 2. ed. - São Paulo: SMS, 2012. 126 p. – (Série Enfermagem). YAMAUSHI, N.I.; LACERDA, R.A.; GABRIELLONI, M.C. Limpeza Hospitalar. In: FERNANDES, A.T.; FERNANDES, M.O.V.; FILHO, N.R. Infecção hospitalar e suas interfaces na área da saúde. São Paulo:Atheneu, 2000. p.1141-1155. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.200, de 10 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.201, de 10 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Ana Maria Silva Fuchs, no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados MS,em01 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Luiz Carlos Rosa, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, em10 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 004/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na aquisição de GênerosAlimentícios e produtos para Copa e Cozinha, a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 005/2017. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 14 de março de 2017 AVISO DE LICITAÇÃO 12 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados do site douradosnews que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 18 de março de 2017, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2017/2018; - Outros assuntos. Dourados (MS), 13 de março de 2017. Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para umaASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, à Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 18 de março de 2017, com primeira chamada às 14h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2017/2018; - Outros assuntos. Dourados (MS), 13 de março de 2017. Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Morena/Ponta Porã que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 18 de março de 2017, com primeira chamada às 16h, com a seguinte ordem do dia: - Discussão das reivindicações para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2017/2018; - Outros assuntos. Dourados (MS), 13 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.412 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de estação elevatória de esgoto bruto – EEEB Nova Esperança, localizada na RuaTeodoro Capilé esquina com Rua Lagoa Bonita, S/N, Bairro Vila Nova Esperança, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SHIRLEYDEOLIVEIRAMARTINS CORREIAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação daAutorização Ambiental, para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS, localizada na Rua dos Missionários, 155, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.411 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 0091, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0092, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0093, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0094, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Vacância de Cargo –KARINAALVESPERES» “Vacância de Cargo –CANDIDAALVESDEOLIVEIRA» “Vacância de Cargo –MARINALVASANTOSGOMES» Vacância de Cargo –MARIACRISTINAVALIASANDRADESILVEIRA» A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00097 035 0045727 25, fls. 35, livro nº 097-C, Selo Digital ANJ30042-042, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função Professora de Ciências, Classe “C”, Nível “P-II” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 11 de fevereiro de 2017, em decorrência do falecimento da servidora KARINA ALVES PERES, matrícula funcional nº “114764536-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 003/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “4361 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 001/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Servente”, Classe “I”, Nível “AUE-2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educacão, ocupado pela servidora MARINALVA SANTOS GOMES, matrícula funcional nº “8561 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 002/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal 2- Orientadora Educacional”, Classe “H”, Nível “E- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA, matrícula funcional nº “2801 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 DECRETO “P” Nº 0095, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0096, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0097, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0098, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0099, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0100, de 01 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Vacância de Cargo –JURANDIPIRESDEALMEIDA» “Vacância de Cargo –MARIAREGINAGARCIAFURLANCARNIETTO» “Vacância de Cargo –ROSIMARYDELIMABRITO» “Vacância de Cargo – ELIO ORTIZBARBOZA» “Vacância de Cargo –FRANCISCADASILVAGOMES» “Exonera servidor efetivo – irídio Carmona” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 007/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora da Educação Infantil”, Classe “F”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora JURANDI PIRES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “67871 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 010/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora da Educação Infantil”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO, matrícula funcional nº “24011 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 008/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora da Educação Infantil”, Classe “H”, Nível “P- II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSIMARY DE LIMA BRITO, matrícula funcional nº “31171 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 004/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Vigilante Patrimonial Municipal”, Classe “I”, Nível “001”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ELIO ORTIZ BARBOZA, matrícula funcional nº “601 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 009/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de janeiro de 2017, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio”, Classe “I”, Nível “001”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora FRANCISCA DA SILVA GOMES, matrícula funcional nº “721 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de março de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2017, Irídio Carmona, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional Indígena- Assistente de Atividades Educacionais Indígena, Classe “B”, Nível “ASEI”, matrícula funcional Nº “114762932-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de maço de 2017. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 101, de 24 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0107 DE 09 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 108 DE 09 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0145 DE 6 DE MARÇO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal “Retifica o Decreto “P” nº 085, de 20 de fevereiro de 2017.” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado oAnexo do Decreto “P” Nº 085 de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.399, de 21/02/2017, conforme segue: Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 24 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de março de 2017. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.900.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.152-339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIOR 2.900.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 07.02 - INSTITUTODEPREVIDÊNCIASOCIALDOSSERVIDORES 07.02.09.272.1242.152-449051 -OBRASEINSTALAÇÕES2.900.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/03/2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,6DEMARÇODE2.017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 50% CONTADOR SEMS 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 50% CONTADOR SEMS 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 50% ENFERMEIRO SEMS MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 30% CONTADOR SEMS 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 30% CONTADOR SEMS 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 30% ENFERMEIRO SEMS Onde Consta: Passa a constar: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 01/03/2017 MARIA APARECIDA FERNANDES ASSESSOR IV DGA-7 PGM 10/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0107, de 09 de março de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: CICERA PEREIRA DE LIMA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMED 10/03/2017 ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFES 01/03/2017 JOSIAS DE LIMA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGEHAB 02/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 108, de 09 de março de 2017. Resolução nº 06, de 09 de março de 2.017 Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução n°. 14/SEMS de 07 de março de 2017. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II, doArtigo 46, da Lei Complementar Municipal nº 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos Seletivos/Chamamentos e Credenciamentos, para o exercício de 2017, inerentes a realização de Parcerias, entre o Município de Dourados, e entidades de Organização da Sociedade Civil. RESOLVE: Artigo 1º Nomear para constituir a Comissão de Seleção, que irá processar e jugar chamamentos públicos, e demais procedimentos relativo as parcerias, para o exercício de 2017, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes servidores: I – Helaine Nonato Camilo; II – Izabel Lina Lopes; III – FaustoAntonio Duarte da Silva Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 09 de março de 2.017 O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, considerando o disposto no art. 67 da “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito, da Secretaria Municipal de Saúde e designa servidores”. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 04 RESOLUÇÕES Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por esta Secretaria; e, considerando a necessidade de oferecer subsídios ao gestor para exercer suas atribuições: RESOLVE: Art. 1º - Fica designado o servidor Eduardo Menezes Correia, matricula funcional nº. 114763340-1, Gerente de Departamento de Gestão Operacional, como Fiscal dos Contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria municipal de Saúde, bem como de toda a sua rede e, a servidora Bethânia Ramos Martins, matricula funcional nº. 114771330-1 como fiscal substituto. § 1º - Fica designado o servidor Rafael Dornelas de Faria, matricula funcional nº. 114763411-1, Diretor de Departamento de Gestão Operacional, como Gestor dos Contratos que dizem respeito a serviços, materiais, bens de consumo e bens patrimoniáveis, que se destinam a manutenção, operacionalização e expansão da Secretaria municipal de Saúde, bem como de toda a sua rede. Art. 2° - Fica designado o servidor MateusTavares Fernandes, matricula funcional nº. 114.771.265-1 Diretor de Departamento de Gestão Estratégica, como Fiscal dos Contratos que dizem respeito a serviços médicos e hospitalares, exceto para contratos e convênios firmados junto a Missão evangélica Caiuá, assim como, os serviços de clínicas médicas contratadas como prestadoras de serviço SUS. § 1º - Fica designada a servidora Cristiane Sanches Sisto, matricula funcional nº. 114763414-1, Assessora de Planejamento, como fiscal dos contratos e/ou convênios firmados junto a Missão Evangélica Caiuá, e como fiscal substituto dos contratos que dizem respeito a serviços médicos e hospitalares assim como, os serviços de clínicas médicas contratadas como prestadoras de serviço SUS. § 2º - Fica designado o servidorWando Capistana da Silva, matricula funcional nº. 114.763.349-1, Assessor de Planejamento, como Gestor dos Contratos que dizem respeito a serviços médicos e hospitalares, assim como, os serviços de clínicas médicas contratadas como prestadoras de serviço SUS. Art. 3º - Os Gestores ou Fiscais de Contratos designados por esta resolução deverão observar, por ocasião de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização quanto a execução dos contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as determinações estabelecidas por esta resolução, assim como os imperativos previstos pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislações pertinentes e vigentes. Art. 4° - Para os fins desta resolução considera-se: I - Gestor ou Fiscal de Contrato - servidor especialmente designado pela administração, com atribuições de acompanhar, controlar e fiscalizar a ideal execução de contratos administrativos; II - Objeto do Contrato - é o descritivo do serviço a ser contratado ou material a ser adquirido, observados os prazos de execução, quantidade e qualidade, em estrita observância as disposições contratuais; e III - Serviços contínuos - são aqueles serviços auxiliares à Administração para o desempenho de suas atribuições, cuja interrupção possa comprometer a continuidade de suas atividades e cuja contratação deva estender por mais de um exercício financeiro. Art. 5° - São atribuições do Fiscal e do Gestor do Contrato: I - acompanhar, administrar e fiscalizar o contrato administrativo para o qual foi designado, proporcionando não só ao contratante, como a contratada, todos os meios legais para o ideal desempenho das atividades contratadas; II - emitir relatórios mensais sobre o acompanhamento do contrato de sua responsabilidade, discriminando o serviço prestado, o material entregue, locais de execução, qualidade do serviço prestado, regularidade das entregas e quantidades, assim como, demais informações necessárias ao regular acompanhamento pela administração das atividades contratadas; III - notificar a contratada quanto à ocorrência de qualquer fato que gere o descumprimento das cláusulas contratuais, juntando o respectivo documento ao processo de contratação da empresa; IV -manter pasta individualizada, por contrato, para arquivamento de documentos relativos à sua execução, tais como: cópia do contrato, cópias dos termos aditivos, relatórios de execução, cópias de correspondências enviadas e recebidas, devendo-se juntar os documentos originais ao processo de contratação da empresa; V- encaminhar as notas fiscais, faturas, ordens de serviços ou recibos devidamente atestadas, caso estejam estritamenteemconformidade com os descritivos contratuais; VI - efetuar as medições dos serviços contratados; VII - acompanhar o saldo contratual e, quando for o caso, solicitar reforço orçamentário, para garantir a perfeita execução do mesmo, evitando-se desenvolvimento de atividade sem cobertura contratual; VIII - informar ao Departamento Financeiro sobre eventuais glosas a serem executadas, detalhando o item contratual e demais informações necessárias a subsidiar o cálculo e demais providências necessárias; IX - monitorar periodicamente os valores dos serviços e aquisições de sua responsabilidade, em comparação aos praticados no mercado, para que possa subsidiar a administração quanto à viabilidade de continuação contratual nos moldes fixados; X - acompanhar e controlar, quando for o caso, e referente ao contrato de sua responsabilidade, o estoque de materiais para reposição, garantindo a perfeita condução contratual e manutenção das atividades administrativas, principalmente quanto a quantidade e a qualidade do material previsto no objeto do acordo administrativo; XI - avaliar a condução contratual e quando necessário, balizado pelas diretrizes contratuais, sugerir métodos de racionalização de atividade e gastos inerentes ao contrato de sua responsabilidade; XII - encaminhar ao Gabinete, sugestão de aplicação de sanção prevista no contrato, em graduação a gravidade da inexecução, quando o objeto estiver sendo executado de forma irregular, em desacordo com as necessidades administrativas pactuadas; XIII - manter rotineiramente o Secretário Adjunto informado sobre a execução contratual, para que o mesmo tenha condições de acompanhar, controlar e fiscalizar o instrumento contratual de sua responsabilidade, nos eventuais impedimentos do titular; XIV - propor a descentralização das atividades de acompanhamento e de fiscalização de contratos, inclusive com sugestão de formalização de comissões de recebimento e controle operacional, para aquisições e prestação de serviço respectivamente, quando a execução se der fora da Secretaria Municipal de Saúde ou exigir qualificação técnica especializada; XV - controlar a vigência dos contratos, atentando para os prazos, para a possibilidade legal de prorrogação ou indicativo da necessidade de abertura de novo procedimento licitatório: XVI - elaborar a previsão orçamentária, incluindo os serviços em execução, bem como acréscimos ou supressões. § 1º - Fica a Secretaria Municipal de Planejamento responsável por nomear os fiscais de contratos referentes aos serviços de Obras e reformas. § 2º - A pasta referente a cada contrato deverá ser arquivada em local seguro, facilitando o acesso às informações sobre a gestão quando o ordenador de despesa ou os órgãos de controle solicitarem. Art. 6° - Fica delegada à Controladoria da Prefeitura Municipal de Dourados competência para dirimir eventuais dúvidas, decorrentes da aplicação desta resolução. Art. 7º - Esta resolução a em vigor na data de sua publicação e regova as publicações anteriores Resolução n°. 09/SEMS de 12 de novembro de 2014 e Resolução/SEMS n°. 05 de 27 de janeiro de 2016. PAINELDECONTROLE(modelo) Objeto:____________________________________________ Valor do contrato: ___________________________________ Contratada:________________________________________ N° do contrato:______________________________________ Vigência:_______/__________/_______ O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos, I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II, do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o Contrato de Gestão n. 001/2014/SEMS/PMS celebrado entre o Município de Dourados, através do Fundo Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, visando garantir a execução de ações e serviços de saúde nas áreas de urgência e emergência e atenção especializada da população do Município de Dourados e de sua Macrorregião; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar incentivo financeiro no valor de R$ R$1.147.047,57 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), a ser acrescido ao montante estimado para a execução do contrato, o qual será realizado mediante a assinatura de termo aditivo. Art. 2º - Esta resolução a emvigor na data de sua publicação. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde Resolução n°. 15/SEMS de 09 de março de 2017. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL Secretário Municipal de Saúde “Autoriza o pagamento de Novo Incentivo Financeiro Municipal a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 Data Valor Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Saldo de contrato Saldo de empenho Mês de referencia NF/fatura Data Valor Quant. Pagamentos 05 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de equipamentos para circuito de câmeras e para monitoramento, incluso os serviços de instalação, parte elétrica, rede lógica, aterramento, fontes de energia e todo o material necessário a sua instalação, a ser realizada nas dependências do Terminal Rodoviário "Renato Lemes Soares". PROCESSO: n.º 032/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 23/03/2017 (vinte e três de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de março de 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 02/2017 que objetiva a contratação com: Associação Brasileira de Crédito Desenvolvimento da Educação e do Esporte - ABCDE, CNPJ 07.680.370/0001-66, Associação Educacional Ceminha, CNPJ 17.530.884/0001-99, CEART - Centro Educacional Antonio Raposo Tavares Ltda - ME, CNPJ 01.068.856/0001-61, Creche Lar André Luis Pavilhão da Sopa, CNPJ 15.469.562/0001-56, Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - ME, CNPJ 04.096.842/0001-40, Instituto Educacional da Igreja Presibiteriana Independente de Dourados - IEPID, CNPJ 06.135.092/0001-01, Lar de Crianças - Santa Rita, CNPJ 03.623.964/0001-84, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em09 de março de 2017. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 15/2015/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2017/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 069/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 349/2015/DL/PMD 1 PARTES: Município de Dourados-MS DAVIBATISTA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 28 de janeiro de 2017 e término previsto para 28 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 8.118,26 (oito mil cento e dezoito reais e vinte e seis centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 28 de janeiro de 2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Gente Seguradora S/A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para 14 (quatorze) ônibus, objetivando atender o transporte rural de alunos da Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2065. – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 0145/2013 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2129. – Manutenção doTransporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.899.564,80 (oito milhões oitocentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 10 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&Aconstrutora e Incorporadora - EIRELI PROCESSO:Tomada de Preço nº 021/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06(seis) meses, com inicio em 11 de fevereiro de 2017, com vencimento previsto para 11 de agosto de 2017 e o prazo para execução dos serviços será prorrogado em 06(seis) meses, com inicio em 21 de novembro de 2016 e vencimento em 21 de maio de 2017.Ovalor global permanecerá inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 640/2016 06.05.2016 MAURO FERREIRA RAMOS ABSOLVIÇÃO DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 02 de Março de 2017 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 760/2016 02.09.2015 GABINETE DO PREFEITO ARQUIVAMENTO SIND.1.045/2016 28.07.2016 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO PAD. 397/2016 18.03.2016 NELY ALMEIDA DE MATTOS ABSOLVIÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 03 de Março de 2017 DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 757/2015 02.09.2015 ANGELA MARIA BARBOSA BUENO ABSOLVIÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 09 de Março de 2017 DENIZE P. M. MARTINS Secretária Municipal de Administração FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOR CONSELHO CURADOR GESTÃO2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DO REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNSAUD para comporem a CONSELHO CURADOR GESTÃO 2017/2018, em atendimento a Lei Complementar Nº 245 de 03 deAbril de 2014,Art. 5º - VII. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. 02 (duas)Vagas –Umavaga para titular e uma para suplente. 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro EFETIVO (concursados) da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. Ficam impedidos de se candidatarem os DIRETORES, COMISSIONADOS, EINTEGRANTESDACOMISSÃOELEITORAL; 2.3. Os candidatos a representante dos funcionários no conselho curador deverão se inscrever individualmente. 2.4. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 13/03/2017 à 17/03/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento de Pessoal e Gestão do Trabalho, no 1º andar do Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 949 –Vila Planalto – Dourados – MS. 3. Da Eleição 3.1.AELEIÇÃOocorrerá no período conforme cronograma doAnexo I; 3.2. OsLOCAISDEVOTAÇÃOserão na Sala de Reunião de cada Unidade; 3.3.Aeleição deverá ocorrer, obrigatoriamente, através de voto secreto e de direto dos funcionários sem exceções; 3.4.Votarão somente os funcionários munidos de documentos oficial com foto, ou crachá funcional emitido pelo Departamento Pessoal e Gestão doTrabalho 3.5.AAPURAÇÃOdos votos será na sala de reuniões da unidade Hospital daVida às 18h00min do dia 11/04/2017, após o termino das votações. 3.6. Será eleito para representante dos funcionários o candidato que obtiver maioria simples de votos, e para suplente o segundo mais votado; 4.Da Comissão Eleitoral 4.1. O Presidente da FUNSAUD designará uma comissão eleitoral com a competência de organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral; 4.2. A comissão eleitoral deverá ser composta de no mínimo 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros comissionados. 4.3. A nomeação dos membros será publicada mediante a portaria em Diário Oficial do Município de Dourados. 5. Da Posse 5.1. A posse dos membros Titular e Suplente será publicada em Diário Oficial do Município de Dourados, autorizada pelo Presidente do Conselho Curador ; 6. Das Informações 6.1.Omandato é de 02 (dois) anos conforme §2º doArt. 5ª da Lei Complementar nº 245, quando deverão ocorrer novas eleições. 6.2.Omandato do membro representante do conselho curador é gratuito conforme §8º do decreto nº1072 (Estatuto daFUNSAUD) 6.3. O representante dos funcionários que deixar a instituição será automaticamente afastado de suas funções no conselho. 6.4. Quando ocorrer vacância dos dois cargos será convocado nova eleição para preenchimento dos cargos de membros efetivos e suplentes. 6.5.Orepresentante dos funcionários não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remunerações, benefícios e vantagens inclusive assistenciais ou de previdência complementar , hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse , sendo assuntos deliberados em reuniões separadas e exclusiva para tais fins (art. 13§1º do estatuto da FUNSAUD). 6.6. O suplente do representante dos empregados não atuara em substituição temporária, limitando-se exercer suas funções apenas no caso de vacância definitiva do seu titular. (art. 13§2º do estatuto daFUNSAUD) 6.7. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 34207829. Dourados – MS, 10 de março de 2017. EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº03/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Unidade Data Horário Hospital da Vida 11/04/2017 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h00min UPA 11/04/2017 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h00min ANEXO I - Cronograma da Eleição DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 154/2017 20813 Adelino Bossa Ipanema nº257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 165/2017 25996 Ademar Vasconcelos de Andrade Reis Presidente Kenedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Alegre 147/2017 20561 Alquidames da Silva Cancado General Osório, Q-01, L-B/ Jd. Cuiabazinho 67/2017 10553 Aparecida Idalina de Almeida Oshiro Gaspar Alencastro nº3212, Q-05, L-LOTS/ Jd. Caramuru 94/2017 61182 Asiflor – Associação das Siderúrgicas para Fome Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira Q138, L-06/ Pq. das Nações II 138/2017 97727 Atila Correa Barbosa Manoel José de Lima nº980, Q-05, L-16/ Flor de Maio 169/2017 15655 Benedito Faustino PROC.: Adão Marques Pedro Rechi nº2350, Q-25, L-21/ Jd. Piratininga 15/2017 32458 Contato Empreendimentos Imobiliários LTDA Das Nogueiras, Q-01, L-16/ Pq. dos Beija Flores 76/2017 19258 Eduardo José dos Santos General Osório nº1729, Q-G, L-P/ Centro 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº04/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 142/2017 1518 Maiko Bezerra de Oliveira Quinhentas e Outros Allan Kardec nº699, Q-18, L-16/ Jd. Flórida II 144/2017 2713 Marcos Munin da Mota Eisei Fujinaka nº1200, Q-06, L-11/ Altos dos Indaiá 175/2017 13098 Maria da Conceição Ferreira Gustavo Adolfo Pavel, Q-20, L-02/ BNH II Plano 171/2017 18211 Pifano Antonio Passoni Francisca de Carvalho nº1895, Q-14B, L06/ Jd. Canaã I 141/2017 9579 Priscon Construtora LTDA Alcides João de Souza, Q-22, L-22/ Pq. Monte Carlo 55/2017 73160 Rafael Simczak Treuherz Alameda 06, Q-17, L-28/ Jd. Mônaco 164/2017 60930 Ramão Rosa de Oliveira Gonçalves Engracia Xavier de Matos nº5880, Q-06, L06/ Jd. Cuiabá 166/2017 14687 Schibel Abub Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-04/ Portal de Dourados 100/2017 26966 Thomaz Aquino Rosa José Augusto de Matos, Q-142, L-04/ Vial Industrial Dourados, 17 de Fevereiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 180/2017 26245 Espolio de Augustinho José Gonçalves e Outros Cuiabá, Q-04, L-P1-2/ Jd. São Pedro 158/2017 15504 Gilberto Gloor PROC.: Pedro Milfont Sobreira Cabral, Q-18, L-09/ Jd. Piratininga 179/2017 7878 Hermete Rigotti e Outros Quintino Bocaiuva, Q-04, L-04/ Jd. da Figueira 74/2017 55683 Imobiliária Tiradentes Major Capilé nº5134, Q-04, L-13/ Jd. Ouro Verde 177/2017 7698 Jaime Caldeira João Rosa Goes nº1293, Q-02, L-12/ Chácara Parte 168/2017 42897 Janyr Scocu Fava Major Capilé nº5743, Q-01, L-22/ Jd. Guanabara 150/2017 32899 João da Silva Hora Arara nº1655, Q-33, L-18/ Vila Vista Alegre 146/2017 19712 José Aldir Francalino Cardoso Antônio Emilio de Figueiredo, Q-29, L-20/ Jd. Clímax 173/2017 57294 José Ari Fernandes da Rosa Antonio Amaro Mattos nº5605, Q-19, L-05/ Jd. Piratininga 174/2017 58681 José Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves nº634, Q-G, L-P/2 /Centro 160/2017 57336 Lina Cabreira Pedro Rechi nº2410, Q-26, L-17/ Jd. Piratininga NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 970/2017 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08/ Centro 920/2017 12115 Álvaro Carlos de Lima Dos Caiuás, Q-00, L-00/ Chácara Parte 796/2017 32384 André Luiz Oliveira Capoano Das Figueiras, Q-17, L-17/ Jd. Colibri 930/2017 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vl. Planalto 858/2017 19744 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-04/ Jd. Clímax 860/2017 19742 Ariosto Clark Cuiabá, Q-30, L-02/ Jd. Clímax 784/2017 33116 Aurelino Pereira Souza e Outros Das Macieiras, Q-37, L-22/ Jd. Colibri 570/2017 19366 Bernardina Valéria de Freitas Onofre Pereira de Matos nº513, QH, L-P/14/ Centro 911/2017 97194 Bianca do Amaral Facco Dias e Outros Dayane R. A. da Cruz Cantelli nº 1984, Q-23, L-01 C/Pq. Monte Carlo 738/2017 32369 Carlos Roberto Rodrigues Das Cerejeiras nº761, Q-17, L-01/ Jd. Colibri 45/2017 57262 Carmelita Olivia Leindecker Schneider Manoel Santiago nº5480, Q-07, L04/ Jd. Piratininga 974/2017 1754 Clair Tereza Soares da Silva Barbosa General Castelo Branco nº650, Q08, L-01/ Jd. Flórida II 916/2017 10791 Clébio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell 968/2017 59177 Cleuza Divina Cabral Borges Leônidas Além nº1535, Q-82, L-05/ Jd. Água Boa 862/2017 36137 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Peres, Q-17, L02/ Vl. Ubiratan 863/2017 36136 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Peres, Q-17, L01/ Vl. Ubiratan 571/2017 21622 Deolindo Rosa da Conceição Eulália Pires nº440, Q-17, L-03/ Jd. Mato Grosso 808/2017 36555 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q-14, L-26/ Jd. Márcia 809/2017 36556 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q-14, L-27/ Jd. Márcia 810/2017 36557 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q-14, L-28/ Jd. Márcia 811/2017 36558 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q-14, L-29/ Jd. Márcia 812/2017 36559 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q-14, L-30/ Jd. Márcia 43/2017 89076 Deyze Baobosa Morel Osvaldo Lorensini nº145, Q-13, L-05/ Res. Santa Fé 869/2017 72171 Diogo de Oliveira Munarin e Outros Das Nogueiras, Q-00, L-11/ Fazenda Coqueiro – Quinhão 27 1018/2017 8368 Eduardo Luiz de Lima Aurora Augusta de Mattos, Q-10, L09/ Jd. Universitário 881/2017 79812 Eliziane Stefanello Vieira e Outros Maria da Glória, Q-03, L-13/ Chácara Parte 108 18/2017 66278 Emerson Ferraz Lopes Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/ Jd. das Primaveras 770/2017 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-37, L-18/ Jd. Colibri 771/2017 33072 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Macieiras, Q-26, L-12/ Jd. Colibri 777/2017 32341 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Amoreiras, Q-09, L-12/ Jd. Colibri 934/2017 33225 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA PROC.: Eraldo Leite Doffinger Das Pitangueiras nº255, Q-28, L02/ Jd. Colibri 851/2017 34911 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi nº150, Q-69, L-08/ Jd. Guaicurus 840/2017 50090 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ignácia de Matos Brandão, Q-32, L09/ Jd. Novo Horizonte 868/2017 11107 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Ciro Melo, Q-07, L-14/ Vl. Eldorado 869/2017 14902 Espolio de Felício Marchetti e Outros Sinézio de Mattos, Q-07, L-06/ Jd. Piratininga 918/2017 5076 Fabrício Chaves Dal Lago Rodrigues Gustavo Adolfo Pavel nº750, Q-06, L12/ Vl. Progresso 792/2017 33557 Fátima Candido da Silva Paixão Das Figueiras, Q-22, L-02/ JD. Colibri 842/2017 58627 Felipe Paes Onofre Pereira de Matos nº941, Q34, L-15/ Centro 971/2017 83455 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Projeta A nº703, Q-17, L-12/ Walter Brandão da Silva 964/2017 920 Germano Domingos Gentil Carlos Cimati nº30, Q-08, L-18/ Jd. Clímax 965/2017 923 Germano Domingos Gentil Carlos Cimati nº70, Q-08, L-12/ Jd. Clímax 795/2017 33418 Gilberto Sergio Fernandes Das Cerejeiras, Q-18, L-02/ Jd. Colibri 945/2017 33598 Gladstom Borges de França PROC.: Sebastião Pereira da Silva Das Castanheiras, Q-12, L-07/ Jd. Colibri 880/2017 115828 Hermete Rigotti e Outros Ponta Porã nº4520, Q-04, L-C/ Res. Continental 102/2017 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-22, L-21/ Jd. Ouro Verde 887/2017 82013 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-02, L-14/ Chácara Parte 305/2017 124853 Incorporadora Alfer LTDA e Outros Eulália Pires nº2800, Q-00, L-B/ Chácara Parte 24/2017 2137 Joana Prado Medeiros Rua 20, Q-72, L-13/ Altos do Indaiá 910/2017 12669 João Lopes Monte Alegre nº5210, Q-25, L-16/ Jd. Ouro Verde 931/2017 20533 José Arthur Marinho Sahib Olavo Bilac nº20, Q-45, L-10/ Jd. Clímax 859/2017 19743 Jose Coelho Lima Cuiabá, Q-30, L-03/ Jd. Clímax 38/2017 13668 José Serafin de Lima Gustavo Adolfo Pavel, Q-14, L-03/ Vl. Esperança 961/2017 35843 José Simarelli Sobrinho e Ou Nilson Vieira de Matos nº6530, Q04, L-00/ Chácara Parte 574/2017 86128 Laércio Pasquini e Outros Das Amoreiras, Q-11, L-03A/ Jd. Colibri 904/2017 3081 Laura Priscila Toledo Bernal Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, 850/2017 87470 Luciabo Rodrigues Miranda e Outros Aguiar Ferreira de Souza, Q-148, L03/ Jd. Água Boa EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO PINTO RODRIGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista e reparação de bicicletas e triciclo; peças e acessórios, localizado naAvenida Lindalva Marques Ferreira, 280, Parque do Lago II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS Nº385/2013), para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352, localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CERRO ALEGRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP de nº 30.321/2016, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica de um Loteamento denominado Jardim Itamaracá, localizado na Av. Marcelino Pires nº 8805, bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS).Válida até 21/02/2018. EDSON HIROSHI MURAKI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua Ciro Melo, 2855, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 ATA - PREVD 816/2017 36435 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-04/ Jd. Márcia 901/2017 48302 Maria Helena Leite Ortiz e Ou Cafelândia nº1095, Q-73, L-04/ Jd. Água Boa 946/2017 5466 Maria José de Jesus Izzat Bussuan nº1855, Q-11, L-15/ Vl. Aurora 835/2017 55842 Mario Endo Monte Alegre nº2671, Q-22, L-03/ Vl. Planalto 805/2017 33381 Mario Pereira Marques Das Castanheiras, Q-10, L-12/ Jd. Colibri 849/2017 87471 Moacir Batista do Nascimento e Outros Ipanema, Q-148, L-04/ Jd. Água Boa 573/2017 80758 Paulo da Silva Hirakawauchi e Outros Das Castenhareiras, Q-11, L-02/ Jd. Colibri 831/2017 20328 Paulo Ribeiro Silveira e Outros Edgar Xavier de Mattos, Q-07, L-09/ Chácara Parte 843/2017 2349 Pedro Fernandes da Silva Takeo Takimoto, Q-44, L-01/ Altos do Indaiá 785/2017 33099 Rey Fernanda Fukuda Morimoto Das Mangueiras, Q-37, L-06/ Jd. Colibri 967/2017 52731 Roberval Ferreira Camargo Arapongas nº800, Q-17, L-16/ BNH IV Plano 50/2017 3777 Rubens Pereira Pedro Celestino nº1120, Q-I, L-08/ Vl. Rui Barbosa 857/2017 19745 São Bento Imobiliária LTDA-ME Cuiabá nº45, Q-30, L-05/ Jd. Clímax 861/2017 19741 São Bento Imobiliária LTDA-ME Cuiabá nº85, Q-30, L-01/ Jd. Clímax 57/2017 3693 Satomi Shibata Urano João Vicente Ferreira nº967, Q-16, L08/ BNH I Plano 907/2017 53247 Suely dos Santos Gonçalves Antonio Alves Rocha nº975, Q-29, L05/ Jd. Flórida II 914/2017 27533 Tatuo Okimyama 20 de Dezembro, Q-09, L-05/ Jd. Água boa dez/17 36826 Urias Ávila da Cruz e Outros Jovino Florentino Narciso, Q-06, L29/ Jd. Márcia 817/2017 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck nº2369, Q-18, L-10/ Jd. Márcia 5856/2016 15150 Valdir Pimenta da Silva e Outros PROC.: Otacilio Dutra Marques Wanilton Finamore, Q-13, L-12/ Jd. Santa Brígida 786/2017 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri 807/2017 33343 Vanda do Nascimento Feitosa Das Pessegueiros, Q-02, L-18/ Jd. Colibri 819/2017 102004 Venilton Jose Morais Tratz Januário de Araujo nº710, Q-20, L14/ Jd. Márcia 820/2017 102013 Venilton Jose Morais Tratz Januário de Araujo nº776, Q-20, L20/ Jd. Márcia 821/2017 102015 Venilton Jose Morais Tratz Januário de Araujo nº780, Q-20, L21/ Jd. Márcia 822/2017 102017 Venilton Jose Morais Tratz Januário de Araujo nº790, Q-20, L22/ Jd. Márcia 823/2017 102018 Venilton Jose Morais Tratz Januário de Araujo nº796, Q-20, L23/ Jd. Márcia 923/2017 102011 Venilton Jose Morais Tratz Januario de Araujo nº760, Q-20, L19/ Jd. Márcia 921/2017 12127 Wataru Sato Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte 27/2017 43080 Wilson Amador Munhoz São Francisco, Q-06, L-09/ Jd. Itália Dourados, 17 de Fevereiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D Ata nº. 008/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. AdemirMartinez Sanches Presidente Leonardo Landeira Membro Irene QuaresmaAzevedoViana Membro MilenaAlves Craveiro Membro José dos Santos da Silva Membro Aos nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José dos Santos da Silva, Leonardo Landeira e Irene Quaresma Azevedo Viana, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar as ocorrências do certame referente a TOMADADE PREÇOS Edital número 005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede de computadores, apoio ao backup, apoio a instalação e operação de microcomputadores e ativos de redes de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MS-Windows. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, em virtude das considerações apresentadas pelo proponente E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, bem como as contrarrazões pela empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, decidiu-se pela suspensão por tempo indeterminado do presente procedimento licitatório, de maneira que solicitará parecer jurídico para fundamentar a futura decisão quanto ao prosseguimento do procedimento licitatório. As empresas proponentes serão oficiadas desta decisão. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes. 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL GABRIELCARLOS PARRÉGONÇALVES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada naAv. PresidenteVargas, n° 682, Sala 04 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HEITOR PAULO RODRIGUES MEI 55408400115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIOVAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP, localizada na Rua MANOEL AMARO DE MATOS ,NUMERO 780,PARQUE DO LAGO II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio de produtos Saneantes e Domissanitários, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 535, - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C.JORGE-ME / SORVETES KUKAFRESKA, torna Público que Requereu do Instituto do MeioAmbiente –IMANde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Fabrica de Sorvetes e outro gelados comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1060 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. G. LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de, SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBO, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 291 – Sala 10, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAIGNÊS ROSSATOMIQUELETTI – MEI, nome fantasia DELÍCIASDA NONA, CNPJ 18.866.055/0001-44, torna público que recebeu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental -AA, para atividade de fabrica de bolachas, localizada na Rua Araguaia, 108, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mercearia presidenteVargas eireli -me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral,com predominância de produtos alimenticios, localizada na Av. Presidente Vargas,4300,jardim monte alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em Diversas Ruas do bairro Jardim Climáx (parte) e Jardim Cuiabazinho (parte) – Setor 04, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada em Diversas Ruas do bairro Jardim Guaicurus (parte), acesso ao Loteamento João CarneiroAlves I, II, e III (parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULO CESAR YUI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de consultório médico com procedimentos, localizado na Rua Ciro Melo, 2610, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO TRAGUETA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de Comércio varejista de máquinas, equipamentos, ordenhadeiras mecânicas e resfriadores de leite; reparo e manutenção de ordenhadeiras mecânicas e resfriadores de leite; comércio e reparo de aparelhos de ventilação de uso industrial localizado naAvenida Marcelino Pires, n. 5515, Jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, s/nº, Bairro, Vila Guarani - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada na Rua/Av. Coronel Ponciano, s/nº, Bairro, Parque Nova Dourados - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RECANTO DAS ÁGUAS CAMPING LTDA–ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 37.035/2016, para a atividade de Área de lazer com piscina e espaço pra camping, localizada na Rua Dr. Mandacaru de Araújo, Nº 3000, Jardim Flamboyan, no Município de Dourados (MS). Válida até 09 de março de 2020. ROSANGELA RODRIGUES ARAM – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS – IMAM a Licença Simplificada – LS, para atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizado na Rua Major Capilé, 1272, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANDRA REGINA IMADA, PATRICIA SOARES RICHTER E ROSANA SANCHES NAKAYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua:João Cândido Câmara, nº 1067 –Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia; Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº. 2059, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.411 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e INFOSAETECNOLOGIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, processo nº 007/2017/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: 12MESES DATADEASSINATURA: 06/03/2017 EXTRATO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.410 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO Nº SD/03/160/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Art. 1º Considerando a CI n. 011/2017/SEMAD/GAB, bem como a CI n. 001/2017, assinada pelo responsável daAssessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais e, diante do que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 39/2017, fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao extravio dos bens abaixo relacionados, no âmbito da Garagem Municipal: 01) Carretinha para transporte do rolo compactador Dinapac, modelo Lr 95 tipo chapa cor amarela/vermelha prefixo rcd-01 série 622023. patrimônio N° 1600018; 02) Moniveladora modelo 120b; marca Caterpilar; ano 1986; série 32c01742; motor 3306; série 60z03260; transmissão g12304; prefixo mn 11, Patrimônio N° 10000588; 03) Motoniveladora modelo 120b, marca Caterpillar; série 32c02689; motor 3306; série 60z4750 cor amarela – prefixomn13, Patrimônio N° 10000594; 04) Motopoda (podadora de galhos) modelo ht 131, marca Stihl, série 284387663, Patrimônio N° 78223; 05) Motosserra, modelo ms 381, marca Stihl, com polegador de potência da corrente até 63 cm. série: 363575870, Patrimônio N° 78445; 06) Conjunto escolar adulto, pésemferro, Patrimônio N° 1401313; 07) Cadeira fixa almofadada com revestimento em corino na cor preta, pés em ferro, Patrimônio N° 3000438; 08) Cadeira fixa, almofadada, em corino na cor preta, pés em ferro, Patrimônio N° 5000012; 09) Cadeira fixaemtecido, Patrimônio N° 7007239; 10) Banco de madeira para refeitório medindo 035 X 200 X 027, Patrimônio N° 11005179; 11) Cadeira escolar adulto pés em ferros com assento de madeira, Patrimônio N° 11009010; 12) Mesa escolar, Patrimônio N° 1401400; 13) Banco para recepção assento e encosto em corino preto, com pés em ferro, Patrimônio N° 94916; 14) Fogão industrial com 4 bocas com forno, marca Dako, couraçado, na cor branco/preto, Patrimônio N° 11012639; 15) Banco para refeitório, Patrimônio N° 11016032; 16) Longarina com assento de cinco lugares, pésemferro, Patrimônio N° 94915; 17) Hub 24 portas 10/100 base t do tipo rj 45 modelo: enh 924 – aut encore, Patrimônio N° 50322; 18) Cadeira escolar com assento e encosto em compensado mulrilaminado semianatômico, revestido em laminado melanino, estrutura em tubo de aço e ponteiras plásticas, Patrimônio N° 86070; 19) Cadeira giratória secretaria em tecido e espuma injetada na cor bordo, Patrimônio N° 601052; 20) Poltrona giratória com apoio de braço, base para 5 rodas, com assento em tecido injetado preto, Patrimônio N° 711787; 21) Escada de fibra com extensão de 6 metros, Patrimônio n° 13000448; 22) Morsa n° 5 marca metalsul, Patrimônio n° 77740; 23) Furadeira gsb 20 Bosch 220 volts, Patrimônio n° 77741; 24) Prateleira de madeira na cor azul, Patrimônio n° 77750; 25) Roçadeira costal á gasolina, modelo fs 250, marca Stihl, Patrimônio n° 78451; 26) NobreakAPC, c back-ups 400 va, 115 volts, 60 hz, Patrimônio n° 94081; 27) Mesa para microcomputador, Patrimônio n° 94736; 28) Furadeira com impacto, marca Bosch, modelo super hobby 400 wats, 3/8 2 velocidades 110 volts, Patrimônio n° 501153; 29) Cadeira fixa almofadada em corino preto, com pés em ferro, marca Runapel, Patrimônio n° 1400890; 30) Cadeira estofada simplesemtecido na cor preta, Patrimônio n° 6000497; 31) Cadeira fixaemtecido azul, Patrimônio n° 7008254; 32) Mesa de madeira com 2 gavetas medindo 0,79x110x0,59, Patrimônio n° 11003312; 33) Cadeira fixa almofadada em corino preto, pés em ferro cromado, Patrimônio n° 11013543; 34) Motor Yamar bt 22 rpm 1800/2600 15/20 cv retificado, Patrimônio n° 1300906; 35) Mesa escolar adulto, Patrimônio n° 52291; 36) MonitorLCDsync master 540, marca Samsung, Patrimônio n° 93962; 37) Cadeira fixa estofadaemtecido na cor preta, Patrimônio n° 600731. Art. 2º – Os demais bens não discriminados acima e que constam no Boletim de Ocorrência n. 039/2017, serão objeto de Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Resolução n. SD/03/161/2017/SEMAD. Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.410 EXTRATO DE EMPENHO N° 812/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Judi Bruna Gentil -ME CNPJ: 25.155.475/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO003/2017 OBJETO: Realização de Palestra em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:08/03/2017. Secretaria Municipal de Fazenda FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Início Final Início Final 000114762080001 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 203/2017 05/03/2017 10/03/2017 000000079551001 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA 204/2017 06 02/03/2017 06/03/2017 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 205/2017 05 30 23/02/2017 24/03/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho EDITAL nº. 60/2017 de 09 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 09 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 16/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Vigia. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 16/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 55827 LETICIA DE MENEZES ALVES RIBEIRO 162 57843 DAISSON SERGIO BENITES CAMPOS 163 59609 RAMÃO AUGUSTO PEREIRA CARDOSO 57 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia 03 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 84/2017/ FUNSAUD 09 de Março de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente - Interino - FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Revogar a Portaria nº0067/2017/FUNSAUD de 24 de Janeiro de 2017. Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2017. Conforme segue: I. Presidente: Rodrigo Pereira Benites II.1ºMembro: Danyelle Radaelli deAssis Serapião III 2ºMembro: Sandro Cassiano Ducci IV Suplente: Marcelo de Oliveira Gomes § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º ou do 2º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item IV deste artigo: Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,para o exercício de 2017, como segue: I Pregoeiro Oficial: Rodrigo Pereira Benites II Equipe deApoio: a. Danyelle Radaelli deAssis Serapião b. Sandro Cassiano Ducci c Marcelo de Oliveira Gomes § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrera adequada designação pela autoridade máxima daFUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “e” deste artigo. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.410 TERMO DE RESCISÃO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 023. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.155.926/0001-44, neste ato representando pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido à Rua Hilda Bergo Duarte, n.° 785, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob n.° 03.155.926/0003-06, neste ato representado pelo Secretário, o Senhor RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, brasileiro, portador da carteira de identidade profissional CRM/MS n. 6075 e do CPF n. 070.516.506-02, residente e domiciliada à Rua Melvin Jones, N. 1.075, Apartamento 203, Vila Progresso, em Dourados/MS, resolvem CANCELAR OS ITENS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,emepigrafe, de acordo com as seguintes cláusulas: 01.01. – O presente termo visa cancelar o registro do saldo remanescente de todos os itens da Ata de Registro de Preços n. 23, oriunda do Pregão presencial n. 060/2015, quais sejam: 02.01. – Fundamentação Legal:Artigo 49 da lei n. 8.666/1993. 02.03 – Motivação: Defasagem de Preços e Desinteresse das Empresas. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão em (02) duas vias de igual teor e forma, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Dourados/MS, 08 de Março de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 039/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 067/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER A REDE OXIGÊNIO DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 04 (quatro) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado na RuaToshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 23 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 08 de Março de 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO DE ATA - SEMS Empresa Item MB TEXTIL LTDA 76 MAXI – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 115, 195, 200, 218, 303,307, 325 e 326. INJEX INDÚSTRIAS CIRURÚRGICAS LTDA 07, 15, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 160, 193, 194, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 306 e 315. FUJIFILM DO BRASIL LTDA 117, 118, 119, 120 e 121. CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA 01, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 35, 36, 37, 38, 59, 78, 79, 80, 81, 82, 89, 91, 139, 183, 184, 188, 189, 196, 198, 203, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261, 263, 264, 265, 281, 289, 298, 300, 319 e 328. COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 75, 153, 211, 214 e 327. STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 25, 58, 60, 154, 156 e 314. POLAR FIX INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 23, 41, 52, 57, 61, 62 e 63. MISSNER E MISSNER LTDA 108 e 109. BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME 17, 54, 83, 158, 220, 221, 222 e 223. LARISMED – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA – ME 22, 29, 31, 32, 33, 85, 93, 159, 171, 179, 174, 187, 191 e 192 PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRVIO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP 143, 217 e 329. MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP 8 JKLAB – QUIMICA, DIAGNÍSTICA E SEGURANÇA LTDA – ME 45, 46, 47, 110, 150, 206, 207, 209, 224, 301 e 302 DELTA MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 02, 03, 16, 49, 103, 113, 114, 141, 142, 161, 215, 216, 219, 258, 260, 299, 324 e 331. PLASMEDIC – COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATOCIAL LTDA – EPP 30, 34, 39, 40, 72, 73, 74, 105, 138, 145, 146, 147, 149 e 163. POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP 18, 28, 44, 48, 50, 77, 84, 90, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 106, 107, 131, 132, 133, 134, 135, 140, 144, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 10, 182, 190, 199, 201, 202, 231, 304, 305, 308, 309, 310, 313, 318, 320, 322 e 330. RAFAEL ARANTES BISPO – ME 208, 317, 321 e 323. C. LEMOS – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME 53. SHALON FIOS CIRÙRGICOS LTDA 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 136 e 137. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 04, 24, 26, 27, 51, 64, 99, 102, 104, 11, 112, 122, 148, 155, 157, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, 197, 212, 225, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 241, 252, 262, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 311 e 316. 04 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.410 Caixa de Assistência dos advogados de MS ou Livraria do Advogado, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade de Comercio Varejista de Livros, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, 1700 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DESTAK MOTOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, localizada na Rua Dos Missionários, 382, Jd. Caramuru, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESPAÇO FASHION MODAFEMININA LTDA ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental (AA), para a atividade de comercio de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2819, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P.RODRIGUES DE LIMALTDAME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de comercio de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2805, Jardim São Pedro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Valmir Pedro da Silva ( Pessoa física) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Piscicultura Sistema Semi – Intensivo sendo 03 Tanques medindo 15x30 cada , localizada na Rua Projetada 10, LOT.Patrque da Nações , n° S/N, – Parque das Nações , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONCURSO PÚBLICO - ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA PORTARIA CMD/ Nº 191/2017 Verª. DanielaWeilerWagner Hall Presidente da Câmara Municipal O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 3.868, de 30 de janeiro de 2015, autoriza a expedição de atos próprios para disciplinar os valores e verbas destinadas aos Vereadores do Poder Legislativo; CONSIDERANDO a Resolução nº 125, de 21 de março de 2013, que disciplina o pagamento de diárias e a revisão anual dos valores pagos aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo para realização de viagem no exercício das atividades legislativas, RESOLVE: Art. 1º. Atualizar os valores máximos para as diárias previstas no Art. 12 da Resolução 125, de 21 de março de 2013, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), segundo a tabela abaixo: Art. 2º - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 02 de fevereiro de 2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVA ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA DANIELAWEILERWAGNERHALL SÉRGIONOGUEIRA Presidente Vice-Presidente PEDROALVESDELIMA CIRILORAMÃORUISCARDOSO Primeiro Secretário Segundo Secretário A Mesa Diretora da CÃMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, composta pelos Vereadores DANIELA WEILER WAGNER HALL, Presidente, SÉRGIO NOGUEIRA, Vice-Presidente, PEDRO ALVES DE LIMA, Primeiro Secretário e CIRILO RAMÃO RUIS CARDOSO, Segundo Secretário, torna público para conhecimento dos interessados que: CONSIDERANDO a Ação Civil Pública (Processo n. 080143686.2016.8.12.0002) proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULcontra a CÃMARAMUNICIPALDE DOURADOS e seu então Presidente, Vereador IDENOR MACHADO, em trâmite perante o Juízo da 6ª VARACÍVELDACOMARCA,pleiteando: a) A nulidade da dispensa de licitação n. 006/2015, assim como o contrato n. 013/2015, firmado por esta Câmara Municipal com a EmpresaIDAGEM– Instituto de Desenvolvimento eAperfeiçoamento da Gestão Municipal; b)Aimposição de obrigação de fazer consistente: I - na anulação de todas as fases do concurso público de provas para o provimento de cargos da Câmara Municipal de Dourados; II – na realização de imediato processo licitatório visando a contratação de empresa para novo concurso público; III – a realização de novo certame, a ser iniciado no prazo máximo de 90 (noventa dias), visando o provimento dos cargos efetivos, necessários ao desempenho dos trabalhos desta Casa de leis; CONSIDERANDO que o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO, por decisão unânime da 3ª Câmara Cível decidiu, dentre outros, que “As hipóteses de dispensa e ou inexigibilidade de licitação, previstas na Lei n. 8.666/1993, só devem ser utilizados de forma excepcional, e se atenderem ao interesse público e aos princípios administrativos constitucionais, o que não se observa na hipótese dos autos, uma vez que não há indícios de que a banca examinadora escolhida seja de notória especialização, nem a única em âmbito municipal, estadual ou nacional com habilitação para realizar o certame. Há, ainda, violação de cláusula de sigilo e também impropriedade na elaboração do processo seletivo em relação a alguns cargos regulados pelo edital do concurso”; CONSIDERANDO que diante dessa decisão, embora tão-somente para a concessão de liminar para determinar a suspensão do concurso, o Egrégio Tribunal deixou claro que na oportunidade de decidir o mérito o dito concurso será anulado não só pela dispensa ou inexigibilidade de licitação, mas também por improbidade na elaboração do processo seletivo; CONSIDERANDO que “AAdministração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos ...” (Súmula 473 do STF); CONSIDERANDO que mesmo não originando direitos, para que sejam evitadas discussões a respeito dos valores pagos pelos candidatos para inscrição no concurso, aqueles que se inscreverem no próximo certame estarão desobrigados de novo desembolso; CONSIDERANDO a necessidade urgente do provimento dos cargos efetivos desta Casa, necessários ao desempenho regular dos trabalhos; CONSIDERANDO os vícios apontados pelo E. Tribunal de Justiça na realização do concurso e para que não se pairem dúvidas no proceder desta Casa de Leis que sempre primou pela moralidade administrativa, nunca se distanciando da moral, da ética, da boa-fé e da lealdade, e também pelos demais princípios básicos previstos no art. 37 da Constituição Federal, tais como o da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, entendeu por bem em deliberar pela ANULAÇÃO DO CONCURSO e, consequentemente, desfazer a Comissão nomeada pela Portaria n. 289, de 21 de setembro de 2015. Determinar à Procuradoria Jurídica que faça revisão e atualização da Lei n. 3.595, de 28 de junho de 2012 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados-MS), elaborando Projeto de Lei para apreciação pelo Plenário da Casa e no prazo de 180 (cento e oitenta) dias seja realizado novo certame. Publique-se. Dourados, 09 de março de 2017. VEREADORES: VALOR R$ Brasilia 590 Capitais e cidades de grande porte 390 Cidades do interior 260 Diretores, Procurador Geral, Assessores Jurídicos, Ouvidor, Chefes de Divisão, do Núcleo de Processamento de Dados e Coordenador de Comunicação Social VALOR R$ Brasilia 460 Capitais e cidades de grande porte 260 Cidades do interior 190 Demais servidores efetivos e comissionados VALOR R$ Brasilia 320 Capitais e cidades de grande porte 130 Cidades do interior 100
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.409 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 DECRETO N° 131 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 134 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 141, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 142, DE 03 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Dispõe sobre Reenquadramento de Servidor Efetivo”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Designa o servidores para atuarem como Fiscais de Defesa do Consumidor.” “Designa servidora para atuar como Secretária Executiva do Conselho Municipal deAssistência Social - CMAS.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica reenquadrado o servidor Miguel Vieira de Souza, matrícula 14851-1, para o cargo/função de Motorista de Veículo Pesado, Padrão 1, Tabela B, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Município nº 30/2017 constante no processo administrativo nº 29/2017SEMAD. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOos pedidos de licitação nº 023/2017. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: - 6 Computadores Desktop; - 6 Nobreak StationSMSbivolt 1200V. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores efetivos Helio do Nascimento e Rute Rodrigues para atuarem como Fiscais de Defesa do Consumidor. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 02 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designada a servidoraAdriana Cavalcante de Oliveira para atuar como Secretária Executiva do Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS. Art. 2º. Fica convalidada a resolução 08/2016. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 02 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 DECRETO N° 144 DE 06 DE MARÇO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VII no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VII - Representante da Secretária Municipal de Cultura: - Davilene de Souza Borges; -AnitaTetslaffTorquato Melo; - RosimaraAparecida Osorio. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de março de 2017. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 002/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 08 de março de 2017 NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ANA ELZA MENEZES NOIA SILVA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES DIRETOR DE ESCOLA 20 06/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 40 10/01/2017 31/12/2017 ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM PEDRO PALHANO DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DANIELA MEILI STAUT GABINETE DO SECRETARIO (A) PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE EM CLARICE BASTOS ROSA DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DIOGO FERREIRA DE MORAES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DOMINGO ROSA VEGA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DONIZETI ALVES FELIPE EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ELIADYNE VARGAS FROES CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 40 10/01/2017 31/12/2017 ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PROFESSOR EDUCACAO FISICA 10 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FERNANDA SILVA DOURADO EMI AGUSTINHO DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR GILBERTO CORREIA PEREIRA EM NEIL FIORAVANTI DIRETOR 20 23/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA HILDA APARECIDA DE SOUZA NUCLEO CENTRAL DE MATRICULAS PROFESSOR MATEMATICA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INALDI MARCIA SILVA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ISRAEL NARCISO EM PREF RUY GOMES DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR JOSE VICENTE TARDIVO EM NEIL FIORAVANTI DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR LEOVALDO BONFA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR MATEMATICA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO LUCIANA DE SOUZA EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 20 02/01/2017 06/02/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ANEXO RESOLUÇÃO 002/SEMED/2017 MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA EM PREF ALVARO BRANDAO DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA MARIA SOCORRO MAIA DO NASCIMENTO NUCLEO DE REC HUMANOS DA EDUCACAO PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARINETE NELVO NUNES GABINETE DO SECRETARIO (A) PROFESSOR ANOS INICIAIS 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARLUCI DE ALMEIDA GABINETE DO SECRETARIO (A) PROFESSOR DE ARTES 10 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MASUMI KUDO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MONICA LUIZE DE LUCIA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 10 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM SOCRATES CAMARA DIRETOR DE ESCOLA 20 06/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NORMA RICARTE CARMONA EMI RAMAO MARTINS DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR REINALDO ANTONIO VALENTIM EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 20 01/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 RENATO MARIM MACHADO FARIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RONI MAICON DA SILVA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 40 02/01/2017 31/12/2017 ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM DOM AQUINO CORREA DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES EM PROFªEFANTINA DE QUADROS DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA SIRLEI MENDONCA DOS SANTOS SOARES EM ARMANDO CAMPOS BELO DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR THAISE DE SOUZA OLIVEIRA CENTRO ESPORTIVO JORGE ANTONIO SALOMAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 40 02/01/2017 31/12/2017 ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VALERIA ESTRADA CASTRO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 02/01/2017 20/10/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR RESOLUÇÃO nº 011/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 08 de março de 2017 “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” NOME DO FUNCIONARIO NOME DO SETOR NOME DA FUNÇÃO CARGA HORÁRIA INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ADRIANA MARQUES DOS SANTOS CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR MATEMATICA 20 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANGELA FABIANE GUBERT NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 20 08/02/2017 31/12/2017 PROFESSOR FORMADOR EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 06/02/2017 31/12/2017 PROFESSOR FORMADOR EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ANTONIO CARLOS BARBOSA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 01/02/2017 31/12/2017 PROFESSOR FORMADOR EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL 20 21/01/2017 31/12/2017 PROFESSOR FORMADOR EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CLEUZA CENTURIAO ZARATINI CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRISTIANE DIAS ARAUJO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 20/01/2017 31/12/2017 ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDILAINE NUNES DE SOUZA NUCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ELAINE ANDREIA PEDROSO GOMES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA 20 20/01/2017 31/12/2017 ATUANDO EM PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELIANE DE OLIVEIRA BRITO NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GISELE COLETI SOBRINHO CEIM CELSO DE ALMEIDA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVANETE ALVES NUNES CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 20 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JANE MARY BENITES ORTIZ CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 20 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL KACYLA NASCIMENTO CHAVES CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL KELLY CRISTINA RIOS CEIM ETALIVIO PENZO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES CEIM GENY FERREIRA MILAN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIMAR ALVES VALENZUELA CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARCOS CESAR DA SILVA SOUZA NUCLEO DE ALMOX E MERENDA ESCOLAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA 30 20/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO RESOLUÇÃO 011/SEMED/2017 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 40 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES CEIM KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 20 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARTA DOS SANTOS DE MELO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER DIRETOR DE ESCOLA 20 02/01/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MIRIA ROSA DA SILVA CEIM PROFº MARIO KUMAGAI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 20 01/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 MONICA LUIZE DE LUCIA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 10 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NATALY GOMES OVANDO CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 20 06/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSVALDO BONFA NUCLEO DE ALMOX E MERENDA ESCOLAR PROFESSOR CIENCIAS 40 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ROSELIA VERA BARROS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR ANOS INICIAIS 40 01/02/2017 03/03/2017 PROFESSOR FORMADOR EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEIM CELSO DE ALMEIDA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM 20 09/02/2017 08/07/2017 COORDENAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VANUZA SAES ZARZUR FIALHO VARGAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR DE ARTES 40 01/02/2017 31/12/2017 EM EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO DE ENSINO VINICIUS CARDOSO DAS NEVES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO PROFESSOR HISTORIA 40 06/02/2017 31/12/2017 PROFESSOR FORMADOR EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.16/2017 SIDINEIAFREITASDEOLIVEIRASTROPA Presidenta daCVP AUDREYDASILVAMILANCONTI Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°18./2017 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP AUDREY DA SILVA MILAN CONTI Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS; e Parecer n°0324/2016 da Procuradoria Geral do Município de Dourados/MS.. Resolve: Art. 1°. Conceder ao Profissional do Magistério Público Municipal SIRLEIA DE FÁTIMAMARCOMINI, Matricula Nº 40001-1, Promoção por Tempo de Serviço, da classeGpara H. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 02 deMARÇOde 2017. “ A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS; e Parecer n°001/2017 e Processo n° 396/2017 da Procuradoria Geral do Município de Dourados/MS.. Resolve: Art. 1°. Conceder ao Profissional do Magistério Público Municipal LEANDRO CARLOS FRANCISCO, Matricula Nº 290016-3, Promoção por Tempo de Serviço, da classeBpara D. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo desde 19/05/2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 de março de 2017. EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2017, de 08 de março de 2017. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO 3D Recarga de Cartuchos Ltda – ME R: Mato Grosso, 1596. Vila Santo André. Dourados/MS Sócios: R: Aeroporto Congonhas, 422. Jardim Aeroporto. Ponta Porã/MS -Nelson Vinhais do Amaral R: Smu, 529. Setor Militar Urbano. Brasília/MS -Elisângela Vendite do Amaral Veron A. Dos Santos Goulart – ME R: Marechal Rondon, 905. Vila Industrial. Dourados/MS Sócio: R: Fernando Ferrari, 1030. Vila Industrial. Dourados/MS -Anderson dos Santos Goulart Ailton Neves Pinheiro – ME R: Rangel Torres, 2225. Jardim Dos Estados. Dourados/MS Sócio: R: Rangel Torres, 2225. Jardim Dos Estados. Dourados/MS -Ailton Neves Pinheiro Alan Douglas Maciel R: Albino Torraca, 2355. Apto 304, Edifício Laranja Doce. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: Osvaldo Lorensini, 155. Santa Fé. Dourados/MS -Alan Douglas Maciel Angstron Comercio de Equipamentos Ltda – ME R: Cezário Domingues Perez, 6608. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: R: Cezário Domingues Perez, 6610. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Regina Creuza Barcelos Siqueira R: Cezário Domingues Perez, 6610. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Paulo Audie Siqueira Bit Point Tecnologia e Treinamento Ltda – ME R: Toshinobu Katayama, 820. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Monte Alegre, s/n. Jardim Tropical. Dourados/MS -Maria Da Conceição Barbosa de Souza R: Oliveira Marques, 3730. Jardim Paulista. Dourados/MS -Jadeilson Pinheiro de Matos Borges & Sales Ltda – ME R: Albino Torraca, 437. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Vinte de Dezembro, 675. Jardim Água boa. Dourados/MS -João Borges de Souza Sales R: Manoel Rasselem, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Weimar de Oliveira Sales Centro de Formação de Condutores Padrão Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 86. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: R: Netuno, 65. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Iraci Joana De Jesus R: Netuno, 65. Pq. Alvorada. Dourados/MS -Marcelo Sarturi Oliveira Chialvo Indústria e Comércio de Balanço Ltda – Epp R: Coronel Ponciano, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Thiago Antunes Ribeiro Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/M -Andrea Antunes Ribeiro 1000020379 38.232/2016 R$ 208,60 1000019532 36.668/2016 R$ 18,99 1000047633 38.437/2016 R$ 1.209,80 1000055075 27.064/2016 R$ 669,84 100057993 38.477/2016 R$ 882,25 1000090881 36.787/2016 R$ 113,22 100026834 37.135/2016 R$ 1.177,86 100030017 36.972/2016 R$ 653,31 100102050 33.256/2015 R$ 17.534,78 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 Copico Manutenção Industrial Ltda – Epp R: Coronel Ponciano, 2350. Jardim Dos Estados. Dourados/MS Sócios: R: José do Patrocínio, 485. Vila Martins. Dourados/MS -Paulo Dos Santos R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Carlos Alberto Serrano Capile Dejair Antonio da Silva Pt. 31834/2012 R: Elsei Fuginaka. Altos do Indaia. Dourados/MS Sócio: R: 31 de Março, 1010. Vila Alba. Dourados/MS -Dejair Antonio da Silva Dinorah Rosa Insabralde 1000165962 R: Cornelia Cerzosimo de Souza, 1765. Vila Aurora. Dourados/MS 29.601/2016 R$ 530,86 E. G. da Silva – ME R: Mozar Calheiros, 3180. Conj. Hab. Izidro Pedroso. Dourados/MS Sócio: R: Izzat Bussuan, 3365. Apto 01. Vila Rosa. Dourados/MS - Elson Gonçalves da Silva E.M.L. Comércio Ltda R: Dr. Nelson de Araujo, 390. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 1946. Centro. Dourados/MS -Ermano Simplício da Silva R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Maria Lucia Cabral Charnoski Elias Ferreira – Publicidade R: Cuiabá, 3015. 1º andar. Centro. Dourados/MS Sócio: R: José do Patrocínio, 460. Vila Martins. Dourados/MS -Elias Ferreira Emerson Murakani Holsbaque ME R: Hayel Bon Faker, 1340. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Hayel Bon Faker, 1340. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Emerson Murakami Holsbaque Fagner da Silva Pires – ME Rodovia BR 163, KM 196, s/n. 320 mts. Rural. Dourados/MS Sócio: R: Dom Pedro I, 5261. Casa 12. Jardim Monte Líbano. Dourados/MS -Fagner da Silva Pires Farmácia Rocha Ltda R: Oliveira Marques, 2053. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Presidente Vargas, 4005. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Márcia Ferreira Pinto Rocha R: Presidente Vargas, 4005. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS -Rene Mattos Rocha Filho Fila & Almeida Ltda – ME Av. Marcelino Pires, 4117. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: Bejamin Constant, 400. Jardim América. Dourados/MS -Marlene Salete Filla Av. Marcelino Pires, 4117. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Alisson Filla de Almeida R: Manoel Santiago, 1302. Vila São Luiz. Dourados/MS -Anderson Filla de Almeida Floricultura Flores & Sonhos Ltda ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 2591. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Weimar Gonçalves Torres, 2591. Centro. Dourados/MS -Ederson José Engler R: Bela Vista, 1060. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Maria Cândida Trindade Gianello & Vilharva Transportes Ltda – ME R: Albertina de Matos, 500. Lic. Ambiental. Vila Guarani. Dourados/MS Sócios: R: Albertina de Matos, 500. Lic. Ambiental. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Heldy Evelin Gianello Viharva R: Antônio Emílio de Figueiredo, 7355. Vila Cuiabá. Dourados/MS -Candido Segovia Vilharva R: Antônio Emílio de Figueiredo, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS -Celia Aparecida Gianello Golden Hotel Ltda ME Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS Sócios: Av. Marcelino Pires, 1196. Centro. Dourados/MS -Aline Aparecida da Silva R: Lídia Pereira de Carvalho, 0. Vila Erondina. Dourados/MS -Jorge Cardoso da Silva 1000036925 37.053/2016 R$ 1.908,13 1000038545 38.339/2016 R$ 28.236,48 1000065194 35.400/2016 R$ 21.089,69 100114725 37.038/2015 R$ 542,00 100041531 35.539/2016 R$ 23.307,20 1000007852 37.391/2016 R$ 334,98 1000028736 36.786/2016 R$ 88,05 100103367 35.377/2016 R$ 1.817,00 25067111 36.478/2014 R$ 46,44 1000013070 38.462/2016 R$ 1.415,63 1000024790 38.377/2016 R$ 5.161,97 1000031869 37.122/2016 R$ 1.178,50 Gráfica e Editora Tiposul Ltda – ME R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2674. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Hayel Bon Faker, 0. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Nilson da Silva Lessa R: Antônio Emílio de Figueiredo, 2674. Centro. Dourados/MS -Maria Eliane Pereira Freire Lessa Ikeda & Hall Ltda – Epp Av. Joaquim Teixeira Alves, 2064. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS -Eroci Augusto Hall R: Pedro Rigotti, 03. Vila Santo André. Dourados/MS -Neuza Mitsue Ikeda Instec Comércio de Materiais e Assessoria Elétrica Ltda – ME R: Duque de Caxias, 807. Ambiental. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: R: G, 15, 28. Jardim Guaicurus. Dourados/MS -Mônica de Souza Silva R: Duque de Caxias, 807. Ambiental. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Reginaldo Nunes da Costa Jhonatan Rodrigues – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 5195. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: Av. Weimar Gonçalves Torres, 5195. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Jhonatan Rodrigues João Paulo dos Santos Paz R: Alameda Valério Fabiano, 100. Jd. América. Dourados/MS Sócio: R: Melvin Jones, 1056. Vila Progresso. Dourados/MS -JoãoPaulo dos Santos Paz Jose Roberto Pereira Duarte – ME R: Primeiro de Abril, 60-B. Vila Santa Catarina. Dourados/MS Sócio: R: Eulália Pires, 1355. Jardim Clímax. Dourados/MS -Jose Roberto Pereira Duarte Juber Carlos Rodrigues – ME R: Monte Alegre, 5700. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Álvaro Brandão, 1625. Vila São Francisco. Dourados/MS -Juber Carlos Rodrigues Kadar & Afonso Ltda – ME R: Firmino Vieira de Matos, 449. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS -Lcilaura Afonso Varela R: Izzat Bussuan, 3980. Vila Rosa. Dourados/MS -Marcelo Figueira Kadar Kloerbeson Correa da Silva R: Projetada 3 RB, s/n. Lt 16 Qd 33. Residencial Bonanza. Dourados/MS Sócio: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS - Kloerbeson Correa da Silva Lennon Alex Centurion Gonzalez R: Joaquim Teixeira Alves, 5135. Jardim Guanabara. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 3334. Jardim Central. Dourados/MS -Lennon Alex Centurion Gonzalez Leticia Simao Soares Santos – ME R: Firmino Vieira de Matos, 602. Anexo B. Jardim América. Dourados/MS Sócio: R: General Osório, 2612. Jardim Américo. Dourados/MS -Leticia Simão Soares Santos Luis Henrique dos Reis Pt 35805/10 R: Figueiras, 890. Lote 16 Quadra 18. Jardim Colibri. Dourados/MS Sócio: R: Major Capilé, 3360. Apto 01. Jardim Central. Dourados/MS -Luis Henrique dos Reis Luiz Fernando Ribeiro Tupan – Pt. Proc. 11.248/2015 R: Gertrude Nunes Batista, 110. Lt 02 Qd 52. Jd. Dos Jequitibás. Dourados/MS Sócio: R: Antonio Elias, 680. Jardim Pantanal. Dourados/MS -Luiz Fernando Ribeiro Tupan M & M Teleinformática Ltda ME R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Maracanã. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 01. Jardim Central. Dourados/MS -Moacir Marcos Pereira dos Santos R: João Vicente Ferreira, 5140. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Marcelo Pereira dos Santos 25071575 25.960/2016 R$ 2.233,68 1000115566 28.287/2016 R$ 1.602,48 1000069467 36.814/2016 R$ 149,98 1000022266 36.542/2016 R$ 1.072,92 7000000764 32.054/2016 R$ 15.000,00 1000068371 37.383/2016 R$ 463,52 1000061040 37.009/2016 R$ 541,00 1000066859 37.441/2016 R$ 902,85 25064611 25.897/2016 R$ 275,55 25070714 11.248/2015 R$ 615,75 1000033284 38.461/2016 R$ 1.201,79 11455004 36.538/2016 R$ 3.438,04 100048714 37.331/2016 R$ 354,29 1000049113 36.522/2016 R$ 6.756,66 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 M S Cargo Express Transportes Ltda ME R: Oliveira Marques, 2975. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Ciro Melo, 2236. Jardim Central. Dourados/MS -Maria Marlene da Silva R: Ciro Melo, 2236. Jardim Central. Dourados/MS -Valteir Mendes da Silva Marcenaria Jp. Ltda – ME R: Ediberto Celestino de Oliveira, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócios: R: Ediberto Celestino de Oliveira, 740. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Paulo dos Santos R: Tietê, 429. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS -Joaquim Fernandes de Souza Márcia Aparecida Silva Santos – ME Alameda Oeste, 65. Sala 02. Jardim Alhambra. Dourados/MS Sócio: R: Assaí, 835. Jardim Jóquei Clube. Dourados/MS -Márcia Aparecida Silva Santos Márcia Regina Lopes Mongeli 100093434 R: João Vicente Ferreira, 1815. Jardim América. Dourados/MS 43.256/2015 R$ 4.253,02 Marco Antonio Nogueira – ME R: Joaquim Teixeira Alves, 1606. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Araguaia, 38. Jardim Água Boa. Dourados/MS -Marco Antônio Nogueira Marcos Roberto de Brito ME R: Cuiabá, 1191. Salas A e B. Centro. Dourados/MS Sócio: R: Maria de Carvalho, 1191. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Marcos Roberto de Brito Marinalva Leite de Lima – ME R: Itamarati, 253. Jardim Água Boa. Dourados/MS Sócio: R: Aniversindo Alves da Silveira, 0. Izidro Pedroso. Dourados/MS -Marinalva Leite de Lima Mario Edson de Barros Junior ME R: Josué Garcia Pires, 3320. Sala 02. Parque Nova Dourados. Dourados/MS Sócio: R: João Vicente Ferreira, 1. Jardim Maracanã. Dourados/MS -Mario Edson de Barros Junior Mecânica Diesel S.M Ltda – ME R: Coronel Francisco Rocha Junior, 570. Jardim Márcia. Dourados/MS Sócios: R: José Davi, 285. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Elizabeth Mendonça Rodrigues R: José Davi, 285. Vila Ubiratan. Dourados/MS -Michele de Oliveira Maciel Medeiros & Pereira Ltda – Epp Av. Joaquim Teixeira Alves, 2172. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Delfino Garrido, 110. Vila Industrial. Dourados/MS -Laidenss Pereira Medeiros R: Delfino Garrido, 110. Vila Industrial. Dourados/MS -Jucicléia Soares Cardoso Medeiros Metalúrgica Santa Izabel Ltda Av. Marcelino Pires, 270. Jardim Clímax. Dourados/MS Sócios: R: 1, s/n. Coohab. Dourados/MS -Marla Denise Schaffer Roese R: Projetada 2, 235. Adesivo N 1027. Parque do Lago. Dourados/MS -Valmir Roese N.B. Atividade Fiscais Ltda R: General Osório, 2215. Jardim América. Dourados/MS Sócios: R: Iguassu, 3333. Eng. Luiz Antonio Nogueira. Vila Rosa. Dourados/MS -Luiz Antonio Nogueira R: Helio Vasques, 965. Florida ||. Dourados/MS -Ieda Barbosa Nogueira Nacional Indústria e Comercio de Metalúrgica e Premoldados Em Concreto Ltda R: Ararás, 1575. Jardim Vista Alegre. Dourados/MS Sócios: R: Manoel Rasselem, 700. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Roberto Kintschev R: Iracema, 600. BHN 4º Plano. Dourados/MS -Débora Bispo Kintschev Orlange Aparecido da Silva ME R: Weimar Gonçalves, 704 B. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócio: R: Camilo Ermelindo da Silva, 594. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Orlange Aparecido da Silva 1000072565 37.442/2016 R$ 1.207,88 1000038642 36.624/2016 R$ 27,34 100056253 38.370/2016 R$ 13.694,08 100113508 37.120/2016 R$ 883,15 20604009 38.470/2016 R$ 840,05 1000064104 37.118/2016 R$ 644,88 1000030137 37.030/2016 R$ 512,24 1000018110 36.423/2016 R$ 2.089,77 100103006 36.717/2016 R$ 33,00 1000067634 37.445/2016 R$ 1.970,09 1000046254 37.449/2016 R$ 2.622,27 1000020565 37.264/2016 R$ 332,90 1000040086 37.119/2016 R$ 888,55 Palhano & Ortega Ltda – ME R: Presidente Vargas, 4109. Cohafaba III Plano. Dourados/MS Sócios: Rodovia Dourados- Itaporã, 0. Km 01. Zona Rural. Dourados/MS -Antônio João Cardoso Palhano R: Joaquim Alves Taveira, 1810. Jardim América. Dourados/MS -Natanael Gabriel Ortega Percio Leocadio Coturi – ME R: Toshinobu Katayma, 1250. Sala 02 Cond. Ana Carolina. Dourados/MS Sócio: R: Pedro Celestino, 2115. Jardim Tropical. Dourados/MS -Percio Leocadio Coturi Portes & Portes Advogados Associados S/S R: João Cândido da Câmara, 1290. Edifício Talismã, sala 06. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: João Cândido da Câmara, 1290. Edifício Talismã, sala 06. Jardim Central. Dourados/MS -Edson Ernesto Ricardo Portes R: Maria da Glória, 1770. Vila Alba. Dourados/MS -Fernando Ricardo Portes R. P. Centro de Negócios Administrativo Ltda – ME R: Duque de Caxias, 1520. Vila Rosa. Dourados/MS Sócios: R: Duque de Caxias, 1520. Vila Planalto. Dourados/MS -Paula Sandri Frantz R: Dois, 1520. Pq das Nações. Dourados/MS -Rosana Bernadete Sandri Frantz Resolve Serviços Combinados de Escritório Ltda – ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1317. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Toshinobu Katayama, 54. Vila Planalto. Dourados/MS -Hugo Cesar R. de Souza R: Hilda Bergo Duarte, 54. Centro. Dourados/MS -Walney Higor Reginaldo Souza Roberto Pusch de Souza ME R: Toshinobu Katayama, 1350. Vila Planalto. Dourados/MS Sócio: R: João Rosa Góes, 753. Apto 1002. Jardim América. Dourados/MS -Roberto Pusch de Souza Rolim & Marinho Comunicação Ltda – ME R: João Cândido da Câmara, 790. Sala B. Jardim Central. Dourados/MS Sócios: R: Oliveira Marques, 300. Centro. Dourados/MS -Fernanda Couto Marinho R: Major Capilé, 2045. Jardim Central. Dourados/MS -Paulo Ajax Rolim Filho Santa Maria Farmacêutica Ltda Av. Marcelino Pires, 2298. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Presidente Vargas, 4005. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -Márcia Ferreira Pinto Rocha R: Presidente Vargas, 4005. Cohafaba III Plano. Dourados/MS -Rene Mattos Rocha Filho Sato de Freitas & Cia Ltda – ME Av. Presidente Vargas, 579. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Geni Ferreira Milan, 1440. Bnh ||| Plano. Dourados/MS -Irene Sato de Freitas R: 1,s/n. Coohab. Dourados/MS -Isis Neri Sato de Freitas Sebrani Transportes Rodoviários Ltda BR 163, 0. Km 196 + 320 metros, sala 04. Jardim Alhanbra. Dourados/MS Sócios: R: João Candido da Câmara, 1668. Jardim Central. Dourados/MS -Jackson Ricardo Wagner R: João Candido da Câmara, 1668. Jardim Central. Dourados/MS -Selma Silva Dos Santos Sena Tornearia Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 5144. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: R: Wanilton Finamore, 1240. Vila Icassati. Dourados/MS -Leodeni da Rocha Sena R: Wanilton Finamore, 1260. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Leodeni Rocha Sena Junior 1000018129 37.298/2016 R$ 357,06 100115012 35.617/2016 R$ 4.543,29 1000066182 38.479/2016 R$ 818,10 1000001820 41.771/2015 R$ 1.846,29 1000095441 37.288/2016 R$ 460,21 1000045100 36.934/2016 R$ 579,13 1000040418 34.732/2016 R$ 9.957,19 1000055725 38.402/2016 R$ 1.680,07 1674005 37.036/2015 R$ 542,00 100082297 35.552/2016 R$ 16.566,54 100100163 35.504/2016 R$ 47.291,85 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Skina Car Lava Rapido Ltda ME R: Onofre Pereira de Matos, 210. Centro. Dourados/MS Sócios: R: Onofre Pereira de Matos, 210. Centro. Dourados/MS -Kamila Ximenes da Silva R: Onofre Pereira de Matos, 210. Centro. Dourados/MS -João Armindo Pedroso da Silva Sueli F. M. Moreira ME Est Linha do Barreirão, s/n. Linha do Barreirão. Dourados/MS Sócio: Est Linha do Barreirão, s/n. Linha do Barreirão. Dourados/MS -Sueli Ferreira Machado Tassiane Oliveira Gai ME R: Ivinhema, 855. Vila Progresso. Dourados/MS Sócio: R: João Rosa Góes, 835. Ed.Ilhas Gregas. Apto 1101. Centro. Dourados/MS -Tassiane Oliveira Gai Terramat Ltda R: Italivio de Souza Pael, 1560. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: R: Ipiranga, 1635. Bnh 3º Plano. Dourados/MS -Reginaldo de Oliveira Junior R: Ipiranga, 100. Jardim Universitário. Dourados/MS -Renann de Oliveira Valdeiton Trindade – ME R: Hayel Bon Faker, 1997. Jardim São Pedro. Dourados/MS Sócio: R: Rio Brilhante, 531. Jardim São Pedro. Dourados/MS -Valdeilton Trindade W. K. Utida – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 4970. Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Sócio: R: dos Pessegueiros, 600. Jardim Colibri. Dourados/MS -William Koji Utida Waldy das Chagas Gomes Proc R: Mohamad Hassan Haji, s/n. Lt 12 Qd 13. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: R: Ipiranga, 1485. Cohafaba II Plano. Dourados/MS -Waldy das Chagas Gomes 1000040191 38.217/2016 R$ 267,26 1000084741 4.293/2016 R$ 22.164,22 1000100470 36.743/2016 R$ 60,40 25071638 25.904/2016 R$ 2.248,70 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues 1000063655 35.643/2016 R$ 4.595,47 22954007 35.646/2016 R$ 21.557,86 1000020174 38.490/2016 R$ 183,93 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 329/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS. PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CONSELHODEPASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS Elizabeth Rocha Salomão Pr. Eugênio Henrique Lins do Nascimento Secretária Presidente TESTEMUNHAS: Nome:___________________________Nome:__________________________ CPF:____________________________CPF:___________________________ Assinatura:_______________________Assinatura:_____________________ EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº128/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº403/2016/DL/PMD. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, neste ato representada por sua secretária Sra. Elizabeth Rocha Salomão, brasileira, portadora do CPF nº 104.226.841-04, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados-MS, à rua Ciro Melo, 2015, doravante denominada CONCEDENTE e de outro lado o CONPED-CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE DOURADOS, com endereço à rua Hayel Bom Faker, 3308, nesta cidade de Dourados-MS, inscrito no CNPJ nº 02.537.332/0001-35 , neste ato representado pelo seu presidente Pr. Eugênio Henrique Lins do Nascimento, brasileiro, casado, Pastor Evangélico, portador do CPF nº 582.303.271-49, residente e domiciliado nesta cidade de Dourados-MS, à rua Ciro Melo, 6.495, doravante denominado CONVENENTE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULAPRIMEIRA–DOOBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do convênio PMD nº 329/2016 para 28/02/2017 conforme autorização especificada na cláusula quinta do convênio original. CLÁUSULASEGUNDA–DARATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Termo de Convênio ora aditado. E, estando justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio para que produza, entre si e seus sucessores, os efeitos legais. Dourados, 28/11/2016 PROCESSO:TOMADADEPREÇOSNº. 004/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RETIRADAS DE ENTULHOS EM DIVERSOS LOCAIS DAZONAURBANADO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo em substituição ao servidorAdemar Fernandes de Souza: Fiscal Nomeado: FABRÍCIOIGORTONOSSU Cargo/Função:GERENTEDENÚCLEO Registro Profissional:CREANº. 60448/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:CARONANº. 001/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “AQUISIÇÃO DE TENDA PIRAMIDAL 10X10 REMOVÍVEL QUE DEVERÃO SER FIXADAS SOBRE O PISO, PARA ATENDER OS FEIRANTES NO ESPAÇO DESTINADO A FEIRA LIVRE CENTRAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo em substituição ao servidor Renan Resende Machado: Fiscal Nomeado: GISELLEANDREADESOUZACAZARIM Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A20209-6 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. Secretaria Mun. Des. Econ. Sustentável 08 ATA Nº 19/2016 ATA Nº 20/2016 Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3.290, Parque Nova Dourados, em reunião extraordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: leitura e análise do Oficio n. 001/2016/Escola Fazenda Miya, de 28 de setembro de 2016; relato sobre a visita dos auditores do FNDE; avaliação sobre a frequência de conselheiros às reuniões e; análise e parecer sobre o balancete de agosto de dois mil e dezesseis. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Tânia Margarete Gavilan, Terezinha Aparecida Piva Espósito, Diliã dos Santos Oliveira, Telma Siqueira. O presidente abre a reunião saudando a todos, passando a primeira pauta: Escola Municipal Fazenda Miya solicita monitores para os ônibus que transportam os alunos da linha. Ficou acordado que o COMACS enviará Oficio à SEMED sugerindo a contratação de monitor no inicio do ano letivo de 2017, em consideração a solicitação e às preocupações apontadas pela escola. Sobre a visita dos auditores do FNDE o presidente relatou que estiveram para analisar as contas do PNATE, realizar visitas às linhas do transporte escolar, realizar entrevistas aos pais e alunos, bem como avaliar outros programas que não competem ao COMACS o acompanhamento e a fiscalização. Em seguida passou-se a análise da frequência dos conselheiros às reuniões, ficando acertado que será enviado ofício, aos respectivos órgãos representativos, a solicitação de troca dos conselheiros faltosos, considerando o regimento interno do COMACS. Em seguida, às nove horas passou-se a análise do balancete de agosto, verificando que cumpriu sua finalidade, sendo sua execução aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar às dez horas encerrou-se a reunião, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada pormime pelos demais presentes. Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise e elaboração de Parecer dos Balancetes de setembro e outubro de 2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, Marli Leite de Souza, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Elda Flores Barbosa, Terezinha Aparecida Piva Espósito, Edvaldo Atílio Machado, Diliã dos Santos Oliveira. Após a análise dos balancetes, verificou-se que cumpriram sua finalidade, sendo suas execuções aprovadas por unanimidade pelos membros presentes. Não havendo mais nada a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, assinada por mim e pelos demais presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 ATAS - COMACS PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.196, de 07 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.197, de 07 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.198, de 07 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.199, de 07 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Roaldo Ferreira de Souza, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII , lotado no gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues , da Câmara Municipal de Dourados MS,em28 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Eduardo Bogarim Mota, do Cargo de Assessor Parlamentar III , lotado no gabinete doVereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues , da Câmara Municipal de Dourados MS,em28 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Roaldo Ferreira de Souza, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados MS,em01 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Renan da Costa Rodrigues, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao gabinete doVereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados MS,em01 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADSG SERVIÇOS MEDICOS LTDA–ME , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1193 – sala 5 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDRE MELO DE SOUZA 02016644109, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DEMOTOS,COMÉRCIODEPEÇAS, localizada na Rua Manoel Rasselem, n°1255, Bairro Jardim Rasselem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO PEÇAS 1313 LTDA- EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 36.413/2016, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial – Depósito para auto peças, localizada na Rua Januário de Araújo, Lote 02, Quadra 25, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Válida até 06 de março de 2020. BONANZA GÁS E CONVENIÊNCIA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ComércioVarejista de GLP– Classe I, localizada na Rua Sérgio Arouca, n-3935, - Bairro Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CAPITALTRUCKCENTERLTDA,Torna Público queREQUEREUdo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO , para atividade Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores , oficina , localizada na Av. Marcelino Pires, nº 10345 – Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GLADINES DE MATOS ZANATTA- ME / HAVAIANAS , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de calçados, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 2226 Letra C – Centro, no município de Dourados (MS). INCOPAMA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA MÓVEIS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação, paraumcomércio varejista, localizado na Rua Cuiabá, 2371 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. G. LOPES DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLS – RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de, SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBO, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 291 – Sala 10, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. mercearia presidente Vargas eireli -me, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral,com predominância de produtos alimenticios, localizada na Av. Presidente Vargas,4300,jardim monte alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MULTITEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de Produtos Agropecuários, Rações, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, nº 1.784 – Bairro Jardim Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PUBLIAÇO SERIGRAFIALTDAME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a RLS_RENOVAÇÃODE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de IMPRESSÃO DE MATERIAIS PARA OUTROS USOS, FABRICAÇÃO DE PLACAS E PAINEIS PUBLICITARIOS, EXCETO OUTDOORS, localizada na Rua Cuiabá, Jardim Londrina, n°1500, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REGIONAL BOMBAS DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS paraATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTADE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE AUTOELÉTRICA, localizada na RuaAntónio Cândido de Carvalho, Quadra 07, Lote 09, Jardim Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LPde nº 162/2017, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado no lote “G”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Válida até 22/02/2018. ROSANA BASSIL FIORAVANTI SANSÃO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LOpara a atividade de salão de festas infantil e eventos corporativos localizado na Rua Melvin Jones, lote 15, quadra 03, Vila Real, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. S G KOVALSKI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa LP,de Instalação - LI,de operação –LO,de para atividade de serviços de borracharia para veículos automotores e reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Coronel Ponciano,550, - Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TATIANE MIRANDASANTOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de edição de jornais e periódicos, sem impressão, localizada na Rua Monte Alegre n 4985 – Apt. 01 Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANESSA DOS SANTOS VAGULA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AGRICULTURA, PREPARAÇÃO DE TERRENOS, CULTIVO E COLHEITA, localizada na Avenida Marcelino Pires, 7495, sala B, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Victol&Victol LtdaMEtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Comércio varejista de GLP Classe V, localizado no Corredor Público L, 2.520 – lote 17 – Quadra 03 – Sitiocas Campo Belo III, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.409 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.408 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 105 DE 06 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 106 DE 06 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de março de 2017. “ APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMAR ALVES AQUINO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2017 DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 08/03/2017 FERNANDA DOS SANTOS MENDES ASSISTENTE I DAA-3 HU 06/03/2017 JOSE RODRIGUES CABRAL GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFE S 06/03/2017 SOLANGE APARECIDA FURTADO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 06/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 105, de 06 de março de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ALESSANDRARAULINO SILVAMARCIANO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 08/03/2017 CLEIDE DE OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 ASSECOM 08/03/2017 CRISTIANO PEREIRADE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 06/03/2017 ELIZABETTE APARECIDAMATOS SANTOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 08/03/2017 JOSEFADASILVASANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/03/2017 JUCILENE ASSIS BERNARDES DASILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 08/03/2017 JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS ASSESSOR II DGA-5 SEMED 08/03/2017 NEUCIR ROSADASILVAGUILHERME DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 06/03/2017 VANESSABARROS QUINTANA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 08/03/2017 VANESSAVERAO DOFFINGER GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 08/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 106, de 06 de março de 2017. PORTARIAS PORTARIA Nº 028/2017/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Torna sem efeito a Nomeação de candidata aprovada no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata KELLY CRISTHIANE SILVA, aprovada na 13ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 012/2017/ADM/PREVID de 08/02/2017, publicada no Diário Oficial - Ano XIX - nº 4.390, de 08/02/2017; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC Nº. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 08 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.408 PORTARIA Nº 029/2017/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 de março de 2017. CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 15º DHIEGOTROQUEZ 2 16º FERNANDOABREUPINTO RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 002/2017 ASECRETÁRIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSE ANE VIEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR214DE25DEABRILDE2013. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLVE: Artigo 1° - Fica nomeado o Servidor Edevaldo Sétimo Carollo, matricula funcional 114762346-2, como GESTOR DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES. Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, com validade retroativa a 01/02/2017. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. EDITAIS EDITAL PREVID 005/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 029/2017/ADM/PREVID de 08 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 - Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico –Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados noAnexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no 03 EDITAIS exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 08 de março de 2017. Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 28/03/2017 (terça-feira) HORÁRIO:7h30min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 15º DHIEGOTROQUEZ 2 16º FERNANDOABREUPINTO Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 05/04/2017 (quarta-feira) HORÁRIO:7h30 min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 15º DHIEGOTROQUEZ 2 16º FERNANDOABREUPINTO - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Antonio Marcos Marques Diretor Presidente - PreviD ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Ordem Classificação Nome ANEXO II CRONOGRAMA PARAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.408 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.408 04 EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD EXTRATODOCONTRATONº 098/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio do contrato originário dos itens contratados, houve uma redução de R$ 601.945,80 (seiscentos e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) perfazendo assim um novo valor global de R$ 4.069.582,70( quatro milhões sessenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados. Enerpav G.S. Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 006/2017. OBJETO: refere-se à contratação emergencial de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico),emdiversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhoria da MalhaViária Municipal 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 773.437,27 (setecentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Engenheiro Civil Fabricio IgorTonossu DATADEASSINATURA: 07 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 05 EXTRATOS FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EDITAL nº 001/2017 - ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DEPREVENÇÃODEACIDENTES(CIPA)GESTÃO2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério doTrabalho e seus anexos. 1. Das vagas 1.1. Serão disponibilizados os seguintes quantitativos de vagas; 1.2. Hospital daVida – 8Vagas (quatro titulares e quatro suplentes); 1.3. Unidade de Pronto Atendimento (UPADr. Afrânio Martins) – 7Vagas (quatro titulares e três suplentes). 2. Das Inscrições 2.1. PODERÃO PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL todos os funcionários do quadro efetivo da FUNSAUD lotados em ambas as unidades independente dos setores e locais de trabalho; 2.2. As INSCRIÇÕES poderão ser realizadas no período de 15/03/2017 a 29/03/2017, no horário de 08h00min as 16h00min, no Departamento De Pessoal e Gestão do Trabalho, no 1º andar do Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, n° 949 –Vila Planalto – Dourados – MS. 3. Da Eleição 3.1.As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma (Anexo I); 3.2. OsLOCAISDEVOTAÇÃOserão na Sala de Reunião de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da unidade Hospital da Vida, após o termino das votações. 4. Da Posse eTreinamento 4.1.Aposse do membro está condicionada á realização do curso com apresentação de certidão; Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.408 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Início Final Início Final 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 169/2017 30 25/02/2017 26/03/2017 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 170/2017 4 25/02/2017 28/02/2017 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 171/2017 180 10/02/2017 08/08/2017 114763661-1 ELIANA POLOTO 172/2017 15 10/02/2017 24/02/2017 86471-1 ELZA SANABRIA CHAVES 173/2017 45 24/02/2017 09/04/2017 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 174/2017 60 05/02/2017 05/04/2017 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 175/2017 15 25/02/2017 11/03/2017 28371-1 LEONICE ROSA ARAN 176/2017 30 23/02/2017 24/03/2017 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL 177/2017 20 21/02/2017 12/03/2017 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 178/2017 30 13/02/2017 14/03/2017 Início Final Início Final 75631-3 AURIA PONTES FRANCOAURIA PONTES FRANCO 179/2017 30 01/03/2017 30/03/2017 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 180/2017 15 28/02/2017 14/03/2017 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUE 181/2017 20 15/02/2017 06/03/2017 132411-1 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 182/2017 37 23/02/2017 31/03/2017 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 183/2017 15 01/03/2017 15/03/2017 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 184/2017 15 02/03/2017 16/03/2017 83571-2 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 185/2017 15 02/03/2017 16/03/2017 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 186/2017 30 14/02/2017 15/03/2017 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 1 187/2017 14 14/02/2017 27/02/2017 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 188/2017 37 23/02/2017 31/03/2017 1299310-3 PAULO DE GOES 189/2017 30 01/03/2017 30/03/2017 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 190/2017 37 23/02/2017 31/03/2017 501003-5 TELESFORO VERA 191/2017 30 01/03/2017 30/03/2017 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 192/2017 37 23/02/2017 31/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 868310-1 CELIA ALVES MIGUEL 193/2017 15 15/02/2017 01/03/2017 114762535-2 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA 194/2017 51 28/02/2017 19/04/2017 84021-1 EDILSON FERREIRA DA SILVA 195/2017 09 18/02/2017 26/02/2017 114765665-1 MARLY FRANCO RICARDO 196/2017 180 22/02/2017 20/08/2017 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 197/2017 30 03/03/2017 01/04/2017 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 198/2017 99 15/02/2017 24/05/2017 114765187-1 SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER 199/2017 16 02/03/2017 17/03/2017 146691-2 VANILDE RODRIGUES DOS SANTOS GONCALVES 200/2017 07 28/02/2017 06/03/2017 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 201/2017 15 02/03/2017 16/03/2017 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES 202/2017 15 01/03/2017 15/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 4.2. Em caso de alteração nas datas dos cursos será realizada divulgação e encaminhada convocação aos membros; 4.3. As datas prováveis para realização do Curso Obrigatório para os membros serão no período de 24/04/2017 à 28/04/2017. 5. Das informações 5.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do telefone (67) 34207829. Dourados – MS, 24 de Fevereiro de 2017. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2017, DAS 13:00h AS15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 07 de março de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 07 de Março de 2017. CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 036/FUNSAUD DE 07 DE MARÇO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 58/2017 de 07 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.408 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 Unidade Data Horário Hospital da Vida 04/04/2017 08h00min às 20h00min UPA 04/04/2017 08h00min às 20h00min ANEXO I - Cronograma da Eleição Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/03/2017 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 485 CAMILA CASTRO DOS SANTOS 2º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM LABORATÓRIO Nível Função Período para Entrega de Documento Assistente Administrativo; 14/03/2017 – (TERÇA-FEIRA) Motorista. Hora: 13:00h as 15:00h 14/03/2017 – (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/03/2017 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 65533 FABIO MACIEL LOUREIRO 159 59877 ANDRÉA VANESCA DE OLIVEIRA SANTOS 160 63319 BRUNO LUIS DE SOUZA 161 66869 EDUARDO MENDONÇA DE MORAES 14 66933 SILVANA MARINHO DA SILVA 140 57360 NUBIA GERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA 141 67021 ADRIANA MOREIRA DOS SANTOS 142 67398 LUCIANA DOMINGUES DE CARVALHO 143 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.408 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: EDITAL nº. 59/2017 de 07 de Março de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 15/2016, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.207, na página 12, no dia 11 de maio de 2016, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.6 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.7 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.7.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: c) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida d) Por telefone (67) 3420-7800. 1.8 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.9 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.10Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 1.11Aposse ocorrerá no prazo de até 15(quinze) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva Fundação, por até 15(quinze) dias. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 07 de Março de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 14/03/2017–(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00H AS 15:00H ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Fonoaudiólogo. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/03/2017 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h 89336 ALESSANDRA GAVIOLI GOMES 1 CARGO: 3000 - FONOAUDIÓLOGO ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AVISO DE LICITAÇÃO/TERMO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 003/2017 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal Objeto da Licitação: Apresente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização no plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS por ocasião de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, reuniões, palestras e audiências públicas promovidas pela contratante, bem como quando necessário realizar eventos fora das dependências da Câmara Municipal de Dourados/MS, sendo estas realizadas em uma estimativa de 15 sonorizações mensais, segunda a agenda de eventos do ano anterior, com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais acessórios ou instrumentos necessários para a efetiva prestação dos serviços. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 004/2017. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados /MS, 08 de março de 2017 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência doArt. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Aquisição de câmera fotográfica, D - 7.100, cartão de memória 16 Gb, uma lente objetiva 18 -105 MM f3, 5-5, 6, uma case para uso nas atividades de expediente do setor de Imprensa da Câmara Municipal de Dourados. CONTRATADO Souza&Oliveira Ltda - CNPJ 04.869.289/0001-30 RuaTapajós, nº 660,Vila Rica, Campo Grande/MS. VALOR: R$ 6.389,90 (seis mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Dourados/MS, 06 de março de 2017. 08 Portaria n° 195, de 02 de março de 2017. Verª. DanielaWeilerWagner Hall Presidente A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Conceder à Drª. Paula Ribeiro dos Santos Oruê, o Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, edição 2017, pela luta constante em defesa dos direitos da mulher e emprol da comunidade. Art. 2º - EsteAto entraráemvigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.408 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PORTARIA LEGISLATIVA AUTOESCOLANILSINHO LTDAMEtorna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 36.425/2016, para atividade de centro de formação de condutores para veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 2150 – Vila Martins, no município de Dourados (MS). Válida até 01 de março de 2020. BERTUZZO & CIA LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA 36.030/2016, para atividade de serviços de malote não realizados pelo correio nacional; serviços de carga e descarga; serviços de entrega rápida de documentos e malotes por terceiros localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, n. 6065, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 23 de fevereiro de 2020. DROGAMAR MEDICAMENTOS EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM,ALicença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Antonio Amaro de Mattos Nº 5.710, Vila Rosa, CEP 79.831130, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental GILSON DI PAULAFERREIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizado na Rua dos Coqueiros nº 435, no Jardim Colibri no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GORETHY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS) a Licença de Operação - LO para atividade de confecção de roupas íntimas, comércio varejista e atacadista de artigos de vestuário, localizada na Rua Antônio Candido de Carvalho, n. 885, Jardim Yoshikawa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LUIZ AFONSO PAIZ – EPP (Cereais Guaruja), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, localizado na Estrada Dourados – Itahum km 07, Zona Rural no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARY NES MARQUES DE OLIVEIRA (Lava Rápido Rezeile), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados - MS, a Licença Simplificada (LS), para atividade de um posto de lavagem de veículos, localizado na Rua Joaquim de Barros nº720, no Jardim Santa Maria no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SINDICATO RURALDE DURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação – LO nº 11.203/2014, para atividade de Exposições agropecuárias, shows, atividades de organizações associativas patronais e empresariais, localizado naAv.Valério Fabiano, nº 100, Jardim Alhambra, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.407 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO Tahan Sales Mustafá Secretário Municipal de Planejamento O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 006/2017 que objetiva a contratação com Enerpav G.S. Ltda, CNPJ: 04.484.717/0001-07, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em02 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa EXTRATOS PORTARIA Nº. 192, de 22 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.193, de 06 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.194, de 03 de março de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional à servidora NADIA SATER GEBARA, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de fevereiro de 2017. Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Alexsandro Oliveira de Souza, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados MS, em 06 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Eduardo Antônio Lopes do Cargo de Assessor Parlamentar VI , por motivo de falecimento, da Câmara Municipal de Dourados MS, em21 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATO020/2015/DL/PMD Contratante: Município de Dourados/MS Contratada: Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda PROCESSO: Concorrência 012/2014 OBJETO: Torna-se o motivo para rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 020/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de recapeamento asfáltico, tapa buraco e remendo profundo em diversas Ruas eAvenidas do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.407 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 Resolução n.Rf/03/168/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/277/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/278/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/279/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114771413-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) paraAgência de transporte eTrânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VANIA VIANA DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114771253-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para o Gabinete da Prefeita (GAB), a partir de 05/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA RODRIGUES, matrícula funcional n. 114771243-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete da Prefeita (GAB)/ Coordenadoria da Mulher, a partir de 01/03/2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Matricula Nome Secret. Dias Ref mês e Ano 114766524-1 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO SEMS 1 JANEIRO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 6 JANEIRO (2017) 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 JANEIRO (2017) 114765692-1 FABIANA ALCANTARA DA SILVA SEMED 23 JANEIRO (2017) 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 JANEIRO (2017) 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 NOVEMBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 DEZEMBRO (2016) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 JANEIRO (2017) 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 1 JANEIRO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 28 FEVEREIRO (2017) 129951-1 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 JANEIRO (2017) 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 JANEIRO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 168 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DALTON SANTOS RIBEIRO, matrícula funcional n. 11476637-4, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS), a partir de 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANE DA SILVA CORTES, matrícula funcional n. 114766157-3, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal BRANDA JUSSARA GEDROVIANNA, matrícula funcional n. 148921-5, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEAHB, a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS, matrícula funcional n. 114760001-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)/AGEHAB, a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional n.114760133-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/03/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 233/2017/AGETRAN assinada pelo Diretor da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados e Ofício nº 044/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Público Municipal SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula funcional nº 47661-1 ocupante do cargo efetivo de Guarda Supervisor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Agência de TransporteTrânsito de Dourados (AGETRAN), com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/280/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/281/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/282/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/283/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/03/284/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/286/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/161/17/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Considerando a CI n. 011/2017/SEMAD/GAB, bem como a CI 001/2017, assinada pelo responsável daAssessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais, e, diante do que consta no Boletim de Ocorrência Policial n. 039/2017, fica DETERMINADO à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2364 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao extravio de veículos sucateados abaixo relacionados, no âmbito da Garagem Municipal: 01) SES/MS 000005815 – Veiculo GM, modelo Opala, ano de fabricação 1978, gás, cor prata, placaOF– 2422, chassi 5N87EHB111481; 02) SES/MS 000005816 – VeiculoVWKombi, ano de fabricação 1982, gasolina, cor branca, placaOF– 0897; 03) SES/MS 000025593 – Veículo Fiat 147, ano de fabricação 1985, cor branca, placaHQH– 2593, chassi 9BF147A0000938751, Renavam 131132474; 04) SES/MS 000020176 – Veiculo VW Kombi, modelo ambulância, ano de fabricação 1990, gás, cor branca placaOF– 2777, chassi 9BWZZZ27ZLP017332; 05) SES/MS 000029953 – Veículo Chevrolet, modelo Blaser 2.2 L, gasolina, 04 CIL. Ano de fabricação 1996, B-MAHLER C9BG116ATTC917681, placas HQH – 4629; 06) SES/MS 000000088 – Veiculo Fiat, modelo Elba S, ano de fabricação 1989, álcool, cor branca, placasHQH– 2792, chassi 9BD146000K3474049; 07) SES/MS 000034650 – VeículoVW, modelo Parati, ambulância, gasolina, cor branco geada, ano de fabricação 1998, placas HQH – 6153, chassi 9BWZZZ379VT247367, Renavam 695945076; 08) SES/MS 800020917 – Fiat, modelo Elba S , ano de fabricação 1988, álcool, cor branca, placasHQH– 2564, chassi 9BD1460000J3369613; 09) JeepWillis de propriedade do Governo Federal; 10) FuscaVWda Polícia Civilempéssimas condições. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017/SEMAFES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXE NA13ª FESTADO PEIXE DEDOURADOS2017. O Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária - SEMAFES, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar 02 (dois) espaços, dos 24 (vinte e quatro) disponibilizados, sendo 12 (doze) no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’agua) e 12 (doze) no Parque Antenor Martins para comercialização de peixe, na 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017, que ocorrerá de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1. Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade de permitir a exploração de 02 (dois) espaços de comercialização, sendo 01 (um) localizado no Parque Primo Fioravante Vicente (Parque do Rego D’água) e 01 (um) no Parque Antenor Martins, durante as festividades da 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 de 12 a 16 de abril de 2017. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste certame produtores de peixe, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2. Cada proponente assinará um Termo de Responsabilidade que constará a obrigação de manter atividade nos dois parques simultaneamente. 2.3. Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública, que se sorteado terá obrigação de manter atividade simultaneamente nos dois parques. 2.4.Éproibida a participação de: 2.4.1. Pessoas jurídicas. 2.4.2. Pessoa física que possua grau de parentesco ascendente, descendente ou colateral até 3º (terceiro) grau, consanguíneo ou por afinidade, que seja servidor da SEMAFESou esteja a sua disposição. 3.DASINSCRIÇÕESEDAHABILITAÇÃO 3.1. Os proponentes interessados, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, localizada na rua José Luiz da Silva, 3.350 Terra Roxa II, no período de 08/03/2017 até 14/03/2017, no horário das 08h às 12h. 3.2. A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item acima. 3.3. Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.4. São documentos exigidos para a inscrição e habilitação: 3.4.1. Ficha de Inscrição preenchida (Anexo I). 3.4.2. Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente assinada pelo proponente. 3.4.3. Cópia deRGe CPF. 3.4.4. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do proponente. 3.4.5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do proponente. 3.4.6. Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Federal. 3.4.7. Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III). 3.5.Ahabilitação far-se-á mediante a conferência dos documentos listados no item 3.4 deste edital. Será considerada habilitada o proponente que apresentar todos os documentos, sem exceção, regularmente válidos. 3.6. ASEMAFESnão se responsabiliza pelos prazos. 4.DAHABILITAÇÃO 4.1. A habilitação e classificação (sorteio), de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAFES para verificação da adequação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do proponente. 4.2. A documentação apresentada para fins de inscrição e habilitação não será restituída ao proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção; 4.3. Serão eliminados os Proponentes: 4.3.1. Cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição. 4.3.2. Cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências da SEMAFES. 4.4.Aalocação dos proponentes nos espaços disponibilizados e sua participação na 13º Festa do Peixe será mediante sorteio público entre os proponentes habilitados. 4.5. A SEMAFES publicará no Diário Oficial do Município o nome dos Proponentes vencedores. 4.6. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o proponente caberá recurso ao secretário da SEMAFES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMAFES no prazo de 01 (um) dia útil, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.6.1. Somente será conhecido o recurso apresentado pelo proponente ou procurador munido do instrumento de mandato (procuração) com firma reconhecida. 4.6.2. O secretário da SEMAFES apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não caberá mais recurso. 5.DOSORTEIO 5.1. O Sorteio dos 12 (doze) candidatos que irão preencher as vagas será realizado no dia 22/03/2017, a partir das 09h, na sala de reunião da SEMAFES e seguirá a ordem dos espaços pré-estabelecidos apresentado na sessão. 5.2. O sorteio dos proponentes será público, devendo estar presentes todos os proponentes e, querendo, as demais pessoas que tenham interesse. 5.3.ASEMAFESserá a responsável pela realização do sorteio dos candidatos. 5.4. No dia do sorteio, a lista publicada no Diário Oficial do Município, contendo os proponentes inscritos e aprovados, será afixada à vista de todos, para que os presentes possam conferir a inscrição de cadaumdos proponentes. 5.5. O preenchimento das vagas dar-se-á pela ordem do sorteio até o limite das 12 (doze) vagas ofertadas, em que o número dos espaços será o número de ordem do sorteio. 5.6. Além dos 12 (doze) proponentes, serão sorteados mais 3 (três) proponentes regularmente inscritos, que comporão uma lista de excedentes, observando-se a ordem do sorteio, para preenchimento das vagas em caso de algum proponente ser desclassificado. 5.7. A relação dos proponentes sorteados para as 12 (doze) vagas e dos 3 (três) proponentes excedentes será publicado na sessão.Arelação será publicada no Diário Oficial do Município apenas para conhecimento de terceiros. 5.8. O Termo de Compromisso será assinado no mesmo dia do sorteio, pelo proponente ou seu representante (munido de procuração). 6.DAISENÇÃODETAXA 6.1. Não haverá cobrança de taxas para comercialização de pescado e nem dos espaços sorteados, durante a 13º Festa do Peixe. 7.DOSPRAZOS 7.1. Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: 7.1.1. Inscrição e entrega da documentação: 08/03/2017 a 14/03/2017; 7.1.2. Divulgação das inscrições deferidas: 16/03/2017; 7.1.3. Recurso: 17/03/2017; 7.1.4. Divulgação do resultado do recurso: 21/03/2017; 7.1.5. Sorteio 22/03/2017; 7.1.6. Visita às propriedades para análise da sanidade da água e do pescado: 22/03/2017 a 27/03/2017; 7.1.7. Ocupação do Espaço: a partir do dia 11/04/2017, salvo disposição em contrário; 7.1.8. Desocupação do espaço: após o fim do evento no dia 16/04/2017; 8. DA VISTORIA NAS PROPRIEDADES E COLETA DE AMOSTRAS DE PEIXE Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.407 EDITAIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 8.1. Será realizada uma vistoria na propriedade do piscicultor para avaliação das condições gerais da piscicultura e do pescado. 8.2. Caso a equipe técnica encontre irregularidades sanitárias que não possam ser sanadas em tempo hábil o proponente será desclassificado e será chamado os sorteados da lista de excedentes de acordo com a ordem de sorteio. 9.DASOBRIGAÇÕESDOSPROPONENTESVENCEDORES 9.1. Manter a área onde desempenha suas atividades com asseio e organização, utilizando coletores de lixo e sacos plásticos para o armazenamento de detritos. 9.2. Orientar sempre que possível, terceiros, sobre a limpeza da 13ª Festa do Peixe de Dourados. 9.3. Cumprir todas as leis, normas e regulamentos municipais, assim como as determinações daVigilância Sanitária. 9.4. Manter as condições adequadas de refrigeração e conservação do pescado durante a comercialização. 9.5. Não alterar qualquer equipamento, local ou atividade, sem prévio consentimento da SEMAFES. 9.6. É proibido qualquer ato que venha a prejudicar o interesse público ou a utilização do espaço público. 9.7. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos a população presente nos dias de evento. 9.8. Fica expressamente proibida a venda de pescado vivo. 9.9. Nos espaços, objeto dessa Chamada Pública, somente será permitida a comercialização de pescado abatidos em estabelecimento frigorífico vistoriado e autorizado por Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal, conforme legislação pertinente. 9.10. O pescado, após o abate, deverá ser transportado até o local do evento em acomodações e veículos específicos e próprios para tal finalidade, contendo a documentação fiscal e sanitária necessária, nos moldes da legislaçãoemvigor. 9.11. Para o transporte do pescado da propriedade rural até o local de abate deverão possuir Guia de Trânsito Animal – GTA, emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária eVegetal – IAGRO. 9.12.Opescado nos dias do evento será vendido fresco, com vísceras. 9.13. Deverá o responsável pelo espaço providenciar limpeza e higienização do ambiente sempre que necessário para a proteção dos consumidores. 9.14. Será de responsabilidade do participante a colocação, retirada e a segurança de seus pertences nos espaços sorteados, bem como os itens utilizados para comercialização, tais como: balanças, extensões elétricas, sacolas para embalagens, lâmpadas nos espaços. 10.DASOBRIGAÇÕESDASEMAFES 10.1.Agendamento da visita para análise da qualidade da água e dos pescados. 10.2. A energia e a água, durante o prazo de exploração da atividade serão de responsabilidade da SEMAFES e a manutenção desses espaços durante o evento é de responsabilidade do proponente, sem qualquer participação da SEMAFES, salvo comprovada ausência de culpa do proponente. 10.3. Compete, também, à SEMAFES disponibilizar 02 (duas) tendas abertas, tamanho 4m x 4m, uma em cada parque, para o proponente classificado nos termos dessa chamada. 10.4. Disponibilizar 04 (quatro) caixas térmicas para o armazenamento do pescado, que devem ser devolvidasemperfeito estado de conservação. 10.5. Disponibilizar 1.000 (mil) quilos de gelo que serão entregues de forma parcelada nos dias 14/04/2017 a 16/04/2017. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. Na ausência de cumprimento por parte do proponente classificado das disposições desse edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. 11.2. O proponente terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 11.3. É proibido transferir, ceder, sublocar os espaços ou qualquer atividade objeto do presente edital a terceiros. 11.4. O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o proponente ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, condicionando sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 11.5. A SEMAFES se reserva no direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 11.6. A homologação do resultado do presente processo compete a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar eEconomia Solidária – SEMAFES. 11.7. Somente poderá dar início as atividades, o proponente que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital. 11.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES. 11.9. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEMAFES excluída de qualquer responsabilidadeemrelação àqueles aspectos. 11.10. Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299. Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017, NA 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017, que eu, ____________________________________________, CPF _______________ cedo, a título gratuito, o uso de minhas imagens e sons, para divulgação institucional da Secretaria Municipal de Agricultura familiar e Economia Solidária de Dourados SEMAFES, em todo território nacional e no exterior, emtodas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, ____ de ___________ de 2017. 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 ANEXO III DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM ANEXO I 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 Ponto de referência Número de Inscrição FICHA DE INSCRIÇÃODE PRODUTOR Nome CPF Telefones E-mail Endereço Declaração subscrita pelo Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e à Prefeitura Municipal de Dourados, conforme (Anexo III) Recebido por: Data: Cópia de RG Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal do domicílio do (a) proponente Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Federal PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 Nome Número da inscrição Proposta de espécies a serem comercializadas (Anexo II), devidamente assinada pelo proponente Cópia de CPF VALOR DE VENDA Assinatura 13ª FESTA DO PEIXE DE DOURADOS 2017 ANEXO II PROPOSTA DE PEIXES A SEREM COMERCIALIZADOS Nome Inscrição ESPÉCIE QUANTIDADE (Kg) 05 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 102/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 104/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVAE CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT/INVERTER, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, OBJETIVANDO ATENDER SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ELTON TOMAS DOS SANTOS-ME, pelo valor global de R$ 398.998,79 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 107/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER SERVIDORES QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: G & L INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, nos lotes 19 e 20 pelo valor global de R$ 46.115,87 (quarenta e seis milhões cento e quinze mil e oitenta e sete reais); SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS CORREIA-ME; nos lotes 11, 21, 22, 23, 28 e 35, pelo valor global de R$ 53.562,79 (cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos); NR SERIGRAFIAE CONFECÇÕES LTDA; nos lotes 0 1,09 e 14, pelo valor global de R$ 50.106,76 (cinquenta e seis mil cento e seis reais e setenta e seis centavos); K. A. BARBOSA& CIA LTDA-ME; nos lotes 02, 05,06 ,07, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 32, pelo valor global de R$ 161.317,19 (cento e sessenta e ummil trezentos e dezessete reais e dezenove centavos) e YVÚ INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA; nos lotes 04,17 e 18, pelo valor global de R$ 108.139,09 (cento e oito mil cento e trinta e nove reais e nove centavos ). Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.407 EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Energia engenharia serviços e manutenções Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 004/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços gerais ematendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.961.710,32 ( um milhão novecentos e sessenta e ummil setecentos e dez reais e trinta e dois centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyeli Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 06 de Março de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 032/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 031/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD de 24 de janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO EM 12 (DOZE) MESES, VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 21 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUAS, COM VISTA NA PORTARIA 2914/2011, considerando – Norma de Qualidade da Água de Consumo Humano), ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DEARMAZENAMENTODE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃOPELO PERIODODE12 (DOZE) MESES,VISANDOATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 17 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 06 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2017 CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 035/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VÁLVULA DVP PROGRAMÁVEL, VISANDO ATENDER SOLICITAÇÃO MÉDICA PARA O PACIENTE VANNE ANTONIO NETO, QUE ENCONTRA-SECOMQUADRODEHIDROCEFALIA. . Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ENDOSSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOSLTDA. CNPJ sob o n°03.785.610/0001-36 ValorTotal -R$ 14.900,00 (Catorze Mil e Novecentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 029/2017. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 20 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.407 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 002/2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 001/2017 Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Coffee Break, para os eventos a serem realizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, tais como: reuniões técnicas, seminários, solenidades, workshops, homenagens e outros todos vinculados à atividade fim. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 002/2017. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados /MS, 07 de março de 2017 A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS torna público, por meio do Presidente informa a reabertura do certame, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/03/2017, às 09:00 horas, no endereço AV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 001/2017. Objeto da Licitação:A presente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 06 de março de 2017 ATADE REUNIÃO DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA EXAME E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTE AO CONVITE N°001/2017, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DE FORMA PARCELADA, À FROTA DOS VEÍCULOSOFICIAISDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. Luiz Jó Nevoleti Correia -Presidente Eva Sales da Costa -Membro Nadia SaterGebara -Membro Aos seis dias do mês março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 183/2017/CMD, de 15/02/17, publicada no Diário Oficial do Município no dia 20/02/2017, sob o número 4,398, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Nadia Sater Gebara, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, a fim de dar continuidade no exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 005/2017, Convite nº 001/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (Gasolina), a serem utilizados pela Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 001/2017. Quatro empresas retiraram o Convite, sendo elas: 1) AUTO POSTO SAN FRANCISCO inscrita no CNPJ sob nº 044.655.306/0001-37, localizada na Rua ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, nesta cidade; 2)AUTOPOSTOCERRADOLTDAinscrita no CNPJ sob nº 15.395.106/0001-09, localizada na Av. Marcelino Pires, 2508, nesta cidade; 3) PERRONI & MORO inscrita no CNPJ sob nº 02.761.380/0001-74, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 6680,Vila Guarani, nesta cidade; 4)AUTO POSTO GIOVANNA inscrita no CNPJ sob nº 09.295.811/0001-31, localizada na Rua Guia Lopes, s/nº, Fração de chácara 51, nesta cidade. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, e observada tolerância de 15 (quinze) minutos para participação de eventuais interessados, Presidente declarou como deserto o presente certame, pelo não comparecimento de empresas interessadas. Finalizando os trabalhos o Presidente informou que abriraumnovo prazo de publicação para reabertura deste certame. ATA - COMISSÃO PERMANENTE AVISO DE LICITAÇÃO Diário Oficial 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.407 CIPOLLA&GONZALEZLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de Indústria e comércio de confecções, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 411, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HISAYAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CORRETORES E AGENTES DE SEGURO, localizada na Rua PONTAPORÃ, 2920 - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C.JORGE-ME / SORVETES KUKAFRESKA, torna Público que Requereu do Instituto do MeioAmbiente –IMANde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Fabrica de Sorvetes e outro gelados comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 1060 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. M. DE MENDONCA & CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de comércio varejista de material elétrico e artigos diversos localizado naAvenida José RobertoTeixeira, n° 200, Jardim Flórida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LPde nº 161/2017, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN I, localizado no lote “R”- Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS).Válida até 22/02/2018. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESABRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ N.º 34.028.316/0009-60. OBJETO: O PRESENTETERMOADITIVOTEM POR OBJETO INCLUIR NO CONTRATOMÚLTIPLO Nº 9912360020OSSERVIÇOSTELEMÁTICOS. VIGÊNCIA: 03 de março de 2017 a 08 de setembro de 2017. VALORESTIMADO:R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) DATAASSINATURAADITIVO: 03 de março de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. 017/2014 Inexigibilidade n.º 002/2014. ORDENADORADESPESA: DanielaW.Wagner Hall FUNDAMENTAÇÃO:ART. 62, Parágrafo 3, INC. II, LEI 8666/93 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID EXTRATO Ata nº. 007/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. Ericson Galassi E2SOLUÇÕESEMTECNOLOGIALTDA-ME Marcos Cândido COMERCIALGALIPHEEIRELLI -ME AdemirMartinez Sanches Presidente Edson José Gomes EDSONJOSÉGOMES92204902187 MilenaAlves Craveiro Membro José dos Santos da Silva Membro Leonardo Landeira Membro Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José dos Santos da Silva e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 005/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede de computadores, apoio ao backup, apoio a instalação e operação de microcomputadores e ativos de redes de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MSWindows. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestaram interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.401.893/0001-26, neste certame representada pelo sócio Ericson Galassi; COMERCIALGALIPHE - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 23.475.963/0001-47, neste certame representada pelo procurador Marcos Cândido; e a empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, representada pelo senhor Edson José Gomes. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a comissão emquestionamento referente a qual oCNAEa ser habilitado nos CNPJ´s das empresas proponentes, decidiu por suspender o certame, remarcando para o dia treze de março de 2017, às oito horas, neste mesmo local.Osenhor Ericson Galassi solicitou vistas no cadastro de fornecedores das empresas aqui concorrentes, e contestou a não apresentação do item 10.4 itens XVI e XVII: declaração de fatos supervenientes, declaração das normas e regulamentos da empresa EDSON JOSÉ GOMES 92204902187, por estes não constarem na habilitação jurídica e o proponente ter justificado esta por ter no cadastro de fornecedores, documentos não constantes deste procedimento. Este declara também que as duas empresas não apresentaram em seus CNPJ’s os CNAEs 62.09.100, referente a suporte técnico de manutenção e outros serviços de suporte técnico. O senhor Ericson Galassi também solicitou que fosse constado em ata que em resposta ao recurso apresentado por sua empresa, o gestor não apresentou justificativa para não solicitar registro de CREA no edital, este também solicitou a cópia do procedimento administrativo referente à esta Licitação. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.406 - SUPLEMENTAR 31 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DECRETO “P” Nº 104, de 02 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • PMD/FAPEMS 011/2016 - ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • PMD/FAPEMS 007/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, Edição Suplementar de 16/12/2016; • PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, Edição Suplementar de 16/12/2016; • PMD/FAPEMS 007/2016 – INDÍGENAS, publicado no Diário Oficial nº 4.353, Edição Suplementar de 16/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de março de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart 7 7º Jhonatan Willian da Silva ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 104, de 02 de março de 2017. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR 03 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE - ENF ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de Fatima Guarizo CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 06 DECRETOS EDITAL Nº 01 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação- Advogados CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario EDITAIS CARGO FUNÇÃO Para todos os cargos Para todas as funções ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO XDO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS Avaliação de saúde mental com laudo pormenorizado emitido por psiquiatra; Avaliação cardiológica com laudo (contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. 07 EDITAIS 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, deverão ser entregues em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia médica e posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn DIA: 03/04/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 02/05/2017 (segunda feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 1º Nathália Faker Franco Girotto CARGO: ADVOGADO PÚBLICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valeria do Nascimento Yahn ANEXO III 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 08 EDITAIS EDITAL Nº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação –Geral I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato CARGO FUNÇÃO Para todos os cargos Para todas as funções ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; 09 EDITAIS 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividade Educacional/Escriturário US DE OMBROS; - Cuidador Feminino US DE COTOVELOS; - Cuidador Masculino US DE PUNHOS; Assistente de Serviços Administrativos Técnico Administrativo US DE JOELHOS. Educador Físico Educador Físico - Administrador - Arquivista - Contador Educador Físico - Educador Físico - Agente de Controle de Bloqueio - Agente de Controle de Vetores de Campo - Agente de Zoonose Agente De Serviço Especializado Motorista de Veículo Pesado Técnico De Saúde Ii Auxiliar de Enfermagem Técnico De Saúde Pública I Técnico de Enfermagem Técnico de Saúde Pública II Técnico de Higiene Dental Profissional de Saúde Pública Odontólogo Agente de Saúde I Auxiliar de Odontologia Agente de Saúde I -Auxiliar de Farmácia US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. Gestor de Serviços Organizacionais RX De Calcâneos; Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Agente De Serviço De Saúde Iii Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica Us De Ombros; Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. Assistente de Apoio Institucional CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart 7 7º Jhonatan Willian da Silva CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I 10 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO CARGO DE Aº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas ACORDO COM A LC ADMINISTRATIVO 11 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves 12 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida 13 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de Fatima Guarizo CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIA: 03/04/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart 7 7º Jhonatan Willian da Silva Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. ANEXO II Local: Central de Perícias Médicas do Município CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto DIA: 03/04/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 14 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra DIA: 04/04/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti DIA: 04/04/2017 (terça-feira) HORÁRIO: 14:00 h CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo DIA: 05/04/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 15 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima DIA: 05/04/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello 16 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTA OCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de Fatima Guarizo 17 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 02/05/2017 (te rça-fe ira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE BLOQUEIO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Douglas Henrique Alves da Silva 2 2º Luan Estelai Fonseca 3 3º Natalia Tais Greff Vieira 4 4º Gullyt Silva Rodrigues 5 5º Carlos Adriano Sá Amorim 6 6º Josilene Nely do Nascimento Wolfart ANEXO III 7 7º Jhonatan Willian da Silva CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DO CAMPO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Suzilene Valensuelos 2 2º Danyjara de Souza Gomes 3 3º Vera Lucia Santana 4 4º Railton Henrique Barbosa de Jesus 5 5º Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira 6 6º Mônica Moreira da Silva 7 7º Helen Tatiana Ferreira Valensuelo 8 8º Ademir Almeida da Silva Fidelis 9 9º Wolney Ricardo de Souza 10 10º Talita Ferreira dos Santos 11 11º Luana Franco Benites Oliveira 12 12º Nilton Silva Figueiredo 13 13º Matheus Antunes de Oliveira 14 14º Vilson Jose de Souza 15 15º Andre Assunpção Teixeira CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE III FUNÇÃO: AGENTE DE ZOONOSES CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE DE ENDEMIAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andreia Maria da Costa 2 2º Daniel Marcos Ferreira da Silva 3 3º Bianca Sabrina Macedo Meireles CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE FARMÁCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fátima Aparecida Silveira dos Santos 2 2º Liane de Souza Gonçalves 3 3º Nair Oliveira Vieira dos Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE I FUNÇÃO: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dolaine Moraes Spilka 2 2º Bruna de Paula Bicudo 3 3º Anny Evellyn Fernandes dos Santos 4 4º Nicolli Bianca Dantas 5 5º Simone Todescato Lopes do Nascimemto CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEICULO PESADO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEICULO PESADO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elivelton Moreira de Farias 2 2º Carlos Alexandre Barbosa 3 3º Gênesis de Moura Souza 4 4º Vilton Cícero de Lima 5 5º Leandro Vieira Lima 6 6º Emiliano Alberto Vasquez Benites 7 7º Guilherme Pinto Vieira 8 8º Divino Nascimento Souza 9 9º Claudio Adao Cardoso Bergonzi 10 10º Renato Alexandre Cardoso Aran Severino 11 11º Samuel Miguel Raidan 12 12º Tiago Brum Ramos 13 13º Celso Bento da Silva 14 14º André Fernandes da Silva 15 15º Julio Cezar Besen CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA II FUNÇÃO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUXILIAR DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Fabiane Cristina 2 2º Patricia Coelho de Almeida 3 3º Claudia Fraga Ferraz da Silva 4 4º Marcia Adileila Trindade CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Etiane Alexandre Nantes CARGO: ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL FUNÇÃO: ESCRITURÁRIO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Andréa de Barros Frare Sette 2 2º Everton Vieira de Freitas 3 3º Camylla Lopes Galhardo 4 4º Nívia Maria Trindade dos Santos 5 5º Daniel Carvalho de Sá Motta 6 6º Thiago dos Santos Montagna 7 7º Rhaíne Ferreira Batista 8 8º Gabriéla Finoto Cavalheiro 9 9º Jéssica Brondani da Silva 18 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Adriano Amaral Neves 2 2º Atos da Silva Pires 3 3º Anderson Coelho de Souza 4 4º Erivaldo Bezerra CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL FUNÇÃO: CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Liliane Andrade Muniz de Alencar 2 2º Eliane Antunes Abrantes de Souza 3 3º Lucia Chaves Caceres CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º João Batista da Conceição 2 2º Ruth de Souza Vozni 3 3º Marcelo Ferreira Gonçalves 4 4º Danilo Damazio Bomfim 5 5º Bruna Maria de Souza 6 6º Rafael Farias Benites 7 7º Alex Sandro Alves Ferreria 8 8º Weverton Diniz de Morais 9 9º Silvana Serra de Oliveira DIA: 03/05/2017 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS FUNÇÃO: VIGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: VIGILANTE PATRIMONIAL 10 10º Aurelinda Oliveira da Silva 11 11º Ruan Soares Martimiano 12 12º Eduardo de Souza 13 13º Alexandre Oliveira de Almeida 14 14º Adão de Souza 15 15º Elizangela da Silva Tavares 16 16º Fabricio Damazio Bomfim 17 17º Janaina Pereira Rocha 18 18º João Fernando Rodrigues dos Santos 19 19º Danilo Correia de Arruda 20 20º Pablo Eduardo Santos Sanchez 21 21º Itacir Pastore 22 22º Valderi Rocha Guerra 23 23º Mauricio da Silva Costa 24 24º Antonilson da Cruz Silva 25 25º Michel da Silva Gomes 26 26º Gilmar Santos da Cunha 27 27º Aldo Tertuliano de Carvalho CARGO: FISCAL DE OBRAS FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE OBRAS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danilo de Arruda Bernal CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Nilda Moura Barbosa 2 2º Débora Luiz de Lima 3 3º Julio Cezar Moreti CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Iago Ferreira Lima CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: TECNICO ADMINISTRATIVO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tamires Pereira Machado 2 2º Tiago Padilha Foletto 3 3º Geraldo Pereira da Cruz 4 4º Nathalia Taquette Valverde 5 5º Marco Antonio Souza Silva 6 6º Anaia Beatriz Cappi 7 7º Sandy Larranhaga de Noronha 8 8º Caroline de Castro Palma 9 9º Roberto Monaco 10 10º Cristina Zulmira Almeida de Campos 11 11º Rafael Bueno dos Santos Costa 12 12º Filipe Alves Barbosa 13 13º Kleiton Viegas da Silva Mascarenhas 14 14º Kalyana Gianello Santini 15 15º Augusto Silva Sampaio 16 16º Luciana Espíndola de Lyra 17 17º Luiz Henrique Arruda Dias 18 18º Heber Pinheiro de Mello 19 19º Gracielly França de Brito Pagnoncelli 20 20º Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa 21 21º Kelly Adriene Paz Rosa 22 22º Gleidson Capillé de Camargo 23 23º Anielthon Hilário Baggio Aréco 24 24º Elisangela da Silva Nascimento Libório 25 25º Alisson Bruno Nogueira Hermann 26 26º Rafael Almeida Cardoso 27 27º Juliano de Matos Moraes Carneiro 28 28º Stefani Cristina Gressler 29 29º Aline Perdomo Soutelo 30 30º Rodrigo dos Santos Souza 31 31º Gleyson Olsen Rodrigues Apolonio 32 32º Cíntia Maria Teixeira 33 33º Adriana Aquino Reinozo 34 34º Renata Moreira da Silva 35 35º Érika Regina Cabral de Souza 36 36º Vanessa Guardachoni 37 37º Juliana Ribas Prokoski 38 38º Larissa Yumi Komori 39 39º Najla Oliveira Saburá 40 40º Janaina Klafke 41 41º Giovanna Dantas Sígolo 42 42º Allan Volobueff Noriler 43 43º Tammi Juliene Leite de Aguiar 44 44º Daniely Henschel 45 45º Marta Pereira de Almeida 46 46º Gabriel Duarte Passos 47 47º Gabriel de Carvalho Prado CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE ENFERMAGEM ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Mauricio da Silva Costa 2 2º Elcio Vermieiro Gonçalves 3 3º Maria Lucia Silva Lima 4 4º Roberto Roratto Carminati 5 5º Alexandre de Araujo Castro CARGO: TECNICO DE SAUDE PÚBLICA I FUNÇÃO: TECNICO DE HIGIENE DENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE HIGIENE DENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Janaina Paulino Siqueira 2 2º Sérgio Cordeiro Sanches 3 3º Sonia Maria de Lima Vermieiro 4 4º Adelaide Oliveira dos Santos CARGO: TECNICO DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: TECNICO DE INFORMÁTICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: TECNICO DE INFORMÁTICA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Sandro Seiya Okazachi 2 2º Gabriel Dantas Sigolo 19 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DIA: 04/05/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Edineuza dos Santos de Moura Guerra CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Dulcinéia de Almeida Lima 2 2º Flávia Helena Braff Denes 3 3º Angela Maria Teixeira 4 4º Vanessa de Oliveira Queiroz 5 5º Talita Rolim da Silva 6 6º Antonio Oliveira Franco 7 7º Andressa Aparecida Rodrigues Anunciato 8 8º Judite Medeiros da Silva Marin 9 9º Gislaine Cristina Pinheiro de Lima CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ADMINISTRADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADMINISTRADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruna Estelai de Faveri CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ARQUIVISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Barbara Maria Rodrigues Costa Henrique CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Solange Vilarim de Araujo CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: CONTADOR CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Veronica Pupp Monaretto 2 2º Micheli Luani Pereira Guedes de Souza CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: EDUCADOR FÍSICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Valmor Gerônimo Ranzi Júnior 2 2º Wellington Nogueira 3 3º Robson dos Santos Paredes 4 4º Fabio Hildebrand Arias 5 5º Mayara Bezerra da Silva 6 6º Gislaine Lopes Vicente CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: AUDITOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jacqueline dos Santos CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Danieli Nogueira da Silva CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ENFERMEIRO CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Larissa de Moura Santos 2 2º Núria Ananda Parron Giacomelli Pereira 3 3º Debora Kerpel Penzo 4 4º Fernanda Beraldo Barros 5 5º Lucyelma Rezende Arguelho 6 6º Priscila Araujo Melo 7 7º Leandro Hisao Modesto Ikeda 8 8º Guilherme Oliveira de Arruda 9 9º Mariana Faria Gonçalves CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS FUNÇÃO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Guilherme Cardoso Oba 2 2º Marcelo Tiburcio Rezende CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rudolf Guimarães da Rocha CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: ENGENHEIRO QUÍMICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO QUÍMICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Claudiomira Zardo Palacio Revello CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FARMACÊUTICO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FARMACÊUTICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Luana Janaína de Campos CARGO: FISCAL AMBIENTAL FUNÇÃO: FISCAL AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Gabrielle Regina Miguel Barbosa 2 2º Sergilaine de Matos da Silva CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ENFERMEIRO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Natália Müller Monteiro CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ENFERMEIRO FUNÇÃO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Pinto Triches CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISIOTERAPEUTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Arianne Tiemi Jyoboji Moraes CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: GEÓGRAFO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GEÓGRAFO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ítalo Franco Ribeiro CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANITARISTA 20 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: GESTOR DE AÇÕES AMBIENTAIS FUNÇÃO: GESTOR AMBIENTAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: GESTOR AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Orlando Marcos Santos Veroneze CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Micaías Conde Simões 2 2º Fernanda Caetana Martins Silva 3 3º Junior Vasconcelos 4 4º Osvaldo Gonzalez Neto 5 5º Patricia Vandira Pedroso dos Santos Lima 6 6º Willian Tadeu Ishii de Souza 7 7º Frederico de Oliveira Weissinger 8 8º Camila Barbeiro Faleiros Colla 9 9º Rafael da Silva Barbosa 10 10º Rodrigo Kai 11 11º Caroline Negrao Aneas 12 12º Renato Oliveira Garcez Vidigal 13 13º Luiza Demiate 14 14º Simone Viana Braga 15 15º Vanderson Nascimento Cabral CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO INFECTOLOGISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Pablo Marinho Custodio CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Angelo Iacono Neto 2 2º Matheus Goudinho Gonçalves 3 3º Fernanda Aparecida Borges CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRIA GERAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thiago Pauluzi Justino 2 2º Teodoro Custódio da Silva Junior 3 3º Maysa Soares Marra 4 4º Vinicius Benicio de Oliveira CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO REUMATOLOGIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Elisa Cabral Nascimento CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rogerio Pezzarico CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA FUNÇÃO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Michael Douglas Bellinate Massena CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Denize Leise Assunção de Lázari 2 2º Danielly de Oliveira Santos Moreira CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: NUTRICIONISTA CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Thais Jéssica Reis Forster 2 2º Bruna Oliveira de Almeida CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kelly Aparecida Ajul Rezende Zikemura 2 2º Heloisa Bortolotto da Silva CARGO: GESTOR DEAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: SOCIÓLOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: SOCIÓLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tomás Gustavo Pedro CARGO: GESTOR DEAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: TERAPEUTAOCUPACIONAL CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: TERAPEUTAOCUPACIONAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Cleide de FatimaGuarizo CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDEPÚBLICA FUNÇÃO: ODONTÓLOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: CIRURGIÃO DENTISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ana Paula Munhoz Fagundes Almeida 2 2º Karoline Brandina Silva 3 3º Bruno Veloso Rocha 4 4º Alexandra Osshiro 5 5º Marcela Gonçalves Navarrete 6 6º Cristini Vieira dos Santos Silva 7 7º Christiane de Ávila Nunes Domingues 8 8º Amanda Sayuri Ito Simião DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: GESTOR DEAÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PEDAGOGO CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Irene de Souza Zardo 2 2º Jaina Garcia Duarte Guirardi 3 3º Shirley Flores Zarpelon 4 4º Lucimeire Aparecida Palombo Pereira Gomes 5 5º Cristiane Campos de Andrade CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: PSICOLOGO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICOLOGO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Ariane Lima de Brito 2 2º Camila Corazza Gomes 3 3º Marina Paludo Silva 4 4º Monique Sayuri Xavier Shiroma 5 5º Laíza Piva Mázaro 6 6º Karina Tsumori Motomiya 21 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. oAformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. o A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). -Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 22 EDITAIS EDITAL Nº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Geral II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, deverão ser entregues em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Pericia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO FUNÇÃO ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; Para todos os cargos Para todas as funções RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I 23 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO V Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados – Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Carulina Gomes de Menezes CARGO: ENGENHEIRO FLORESTAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Manuel Moreno Ruiz Poveda CARGO: ENGENHEIRO SANITARISTA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Marcos Juliano da Silva Cruz ANEXO III ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 24 EDITAIS EDITAL Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato CARGO FUNÇÃO Para todos os cargos Para todas as funções EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; RX De Calcâneos; Us De Ombros; Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) CREATININA; GLICEMIA; UREIA; PARASITOLÓGICO DE FEZES; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ÁCIDO ÚRICO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; · EXAMES ELETROFÍSICOS TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO XDO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica Agente De Serviço De Saúde III - Agente Comunitário de Saúde (Todos) ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS 25 EDITAIS ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II Local: Central de Perícias Médicas do Município CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento DIA: 07/04/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 7:30 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 26 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Os documentos deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso de ensino fundamental será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues DIA: 07/04/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Maria Cristina Rodrigues de Souza Jara CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PANAMBI CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Rodrigo Alves Pereira Santos ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA VARGAS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lligia Costa Orejana Garcia 2 2º Roger Marques do Nascimento CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ZONA URBANA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Jaqueline Dorneles Gomes 2 2º José Mauro Quijada 3 3º Walter Fonsseca do Amaral 4 4º Terezinha de Jesus Mazaron 5 5º Gleyce Pedrosa Cavalcanti Tartari 6 6º Fabiane Mezacasa 7 7º Everton Vieira de Freitas 8 8º José Germane Feliciano Rodrigues 9 9º Rosely Mendes de Oliveira 10 10º Maria Aparecida da Silva e Oliveira de Queiroz 11 11º Virlene Teixeira de Lima 12 12º Rosangela Blanco Aguilar Matoso da Silva 13 13º Eugenio Junior Ribeiro Martins 14 14º Alysson Gomes dos Santos 15 15º Juliana Pazeto dos Santos 16 16º Joelma Teles da Rosa 17 17º Luis Fernando Gomes de Alencar Ramos 18 18º Michele Valverde da Silva 19 19º Marcos Antonio de Araujo 20 20º Bruno Marques Teixeira de Souza 21 21º Fatiane Minante Madureira Souza 22 22º Anderson Duarte Silva 23 23º Tauana de Miranda Silva 24 24º Edna dos Santos Alvarez 25 25º Ana Patricia Rodrigues Lopes 26 26º Vivian Graziele Lopes de Araujo 27 27º Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 28 28º Ana Gabriellyde Castro Ferreira Boico 29 29º Tatiane de Oliveira E. Antunes 30 30º Rosineia Martins Rodrigues 31 31º Caroline do Carmo Salles 32 32º Ana Claudia de Jesus Duarte 33 33º Jonathan Sanches de Oliveira 34 34º Alexssa Louveira Lima de Matos 35 35º Everton de Souza Aguirre 36 36º Daniele Magro de Brito 37 37º Marcos Antonio de Alencar Diniz 38 38º Pamela Daniele Andrade de Lima 39 39º Aline CatellanWolobueff da Silva 40 40º Daiany Batista de Souza Santos 41 41º Erik Ferreira Casadias 42 42º Talita Emilly de Aguiar Lima 43 43º Joao Antonio dos Santos Pereira 44 44º Bruna dos Santos Silva 45 45º Gilson Candido da Silva 46 46º Monica Carneiro Zanan Silva 47 47º Tania Ribeiro da Silva Gerônimo 48 48º Alessandra Carla dos Santos Tavares 49 49º Joziane Ferro da Silva 50 50º Marilene da Silva Santana 51 51º Paula Mayumi Alvares Hirahata 52 52º Senilva dos Santos Rosario 27 EDITAIS comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados noAnexo I, nomeados conforme DECRETO“P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de ANEXO V EDITAL Nº 02 de 06 de março de 2017 – 1ª Convocação – Edital Indígena Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 28 EDITAIS Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes noAnexoV(modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados noAnexo IV, deverão ser entregues em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06). 3.2Aposse ocorrerá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação do ato de provimento. Considerando a possível necessidade de exames complementares (Artigo 29,LC107/06). 4.DoExercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes noAnexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO FUNÇÃO ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · Exames Laboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; US DE OMBROS; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. US DE COTOVELOS; Para todos os cargos Para todas as funções Assistente de Serviços Administrativos Indígenas Assistente Administrativo Indígena Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) US DE PUNHOS; US DE JOELHOS. Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 29 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; o A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. oAformação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; o Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DIA: 06/04/2017 (quinta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias ANEXO II Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 05/05/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 08:00 h ANEXO III CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Erica Chistiane Gabriel CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Kenide de Souza Morais CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Tatiane Martins Gomes CARGO: PSICÓLOGA INDÍGENA FUNÇÃO: PSICÓLOGA INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bárbara Marques Rodrigues CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - TERENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Juliano Alves Malaquias CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - GUARANI ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Geliane Salina Eloi 2 2º Joao Algusto dos Santos Souza CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INDÍGENA - KAIOWÁ ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Lillian Aquino Pedro 2 2º Natacha Martins Almeida 30 EDITAIS - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 011/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA a candidata aprovados e relacionada no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 104, de 02 de março de 2017, para AVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito àAv.Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 A Pericia Médica deverá julgar se a candidata encontra-se apta a para a realização do Teste de Aptidão Física, que é requisito obrigatório para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como para a Posse, conforme edital 001/2016. Na data da realização dos testes dos demais candidatos a mesma encontrava-se gestante. 1.3 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função: ANEXO V EDITAL Nº 02 DE 06 DE MARÇO DE 2017 – 1ª Convocação – Agente Comunitário de Saúde CONVOCAÇÃO PARAAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. SecretárioMunicipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 31 EDITAIS 1.4As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 1.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo únicoLC107/06) 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicadaemedital no dia 10 de abril de 2017. 5. Disposições Gerais 5.1 A candidata aprovada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica. 5.2 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.3 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 A candidata deslocada para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. 5.4Acandidata sendo considera apta para a realização do Teste de Aptidão Física será publicadoemEdital sua convocação para realização do mesmo. Dourados, MS, 06 de março de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.406-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 CARGO FUNÇÃO Agente De Serviço De Saúde III - Agente Comunitário de Saúde (Todos) Para todos os cargos Para todas as funções Us De Cotovelos; Us De Punhos; Us De Joelhos. ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS · AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. RXDe Calcâneos; Us De Ombros; RAIO XDA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RXDE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS · EXAMES ELETROFÍSICOS TOXICOLÓGICO PARA SUBSTÁNCIAS PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO (URINA); COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. · EXAMES DE IMAGEM RAIO XDO TÓRAXPA, COM LAUDO; RAIO XDA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ÁCIDO ÚRICO; EXAMES · ExamesLaboratoriais HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; Para todos os cargos dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Para todas as funções dos profissionais da saúde e afins (Assistente Social, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional) Apresentação de Carteira de Imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE – ITAHUM CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE Inscrição Nome Doc. De Identificação Expedidor Vaga Total Classificação Situação 159565 Natalia Velasques da Silva 2001130 SSPMS Agente Comunitário de Saúde - Zona Urbana 82 * Gestante DIA: 07/04/2017 (sexta-feira) HORÁRIO: 14:00 h CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE III FUNÇÃO: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE- Zona Urbana CARGO DEACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Vaga Total Classificação Situação 159565 Natalia Velasques da Silva 2001130 SSPMS Agente Comunitário de Saúde - Zona Urbana 82 * Gestante *candidata gestante na data de realização do Teste de Aptidão Física Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. RELAÇÃONOMINALDACANDIDATA, PORCARGO/FUNÇÃO: ANEXOI *candidata gestante na data de realização do Teste de Aptidão Física ANEXOII CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.406 21 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIA Nº 018/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 019/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 020/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 021/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao ServidorLEONARDOLANDEIRA, matrícula nº 4, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à 1ª quinzena do período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com inícioem06 de março de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 13 de março de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de março de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 81871-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. “ O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017,ANDREALONDERO BONATTO, matrícula funcional nº 502026-4, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” 02 PORTARIAS PORTARIA Nº 022/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 023/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 024/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 025/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 026/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 027/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, ANA PAULA MACHADODASILVA, matrícula funcional nº 114764070-2, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, MARIELLE LOPES COELHO, matrícula funcional nº 81561-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, ERCILIADAMATTA DINIZ, matrícula funcional nº 2391-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, FERNANDAARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula funcional nº 9, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a partir de 1º de fevereiro de 2017,ADEMIRMARTINEZ SANCHES, matrícula funcional nº 114763465-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 04/2017, publicada no D.O.M nº 4.404 de 02/03/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. RESOLVE: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de fevereiro de 2017, SILVANACORDEIRO LACERDA, matrícula funcional nº 81421-1, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-3), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Resolução nº. Fe/02/221/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 401-1 CELSO MORAIS MARTINS 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2016-2017 21/02/2017 - 22/03/2017 88261-1 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 15341-1 RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS 2013-2014 06/03/2017 - 04/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760214-1 CELSO ITSUO TARUMOTO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 82221-1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114768679-1 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114764160-1 ADRIANO SANTOS DE JESUS 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114762999-1 DERLY ECHEVERRIA DA LUZ 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2015-2016 25/02/2017 - 26/03/2017 83891-1 JOSE ALVES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114763512-2 RODRIGO VITORINO DA CRUZ 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 44241-1 WILSON BINSFELD 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760221-1 BENEDITO DE PAULA 2014-2015 13/03/2017 - 11/04/2017 114760081-1 CASSIO AMORIM SAYAO 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 12491-1 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760102-1 FRANCISCO ALENCAR TAVEIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 146511-3 JOAO CARLOS PISSINI BATTAGLIN 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 14921-1 NASCIMENTO CAVALCANTE DE MELO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114764434-1 SANDRO MORAES AOKI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114770284-1 CIBELE GONÇALVES CARDOSO 2015-2016 16/02/2017 - 17/03/2017 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO 2016-2017 20/03/2017 - 18/04/2017 114766298-1 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114767471-2 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA 2016-2017 05/03/2017 - 03/04/2017 141201-3 IZABEL LINA LOPES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/221/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 18141-1 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764697-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 130811-1 MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769281-1 AMANDA DOS SANTOS GOMES NEVES 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 88801-1 EUDULIA DELGADO MEDEIROS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2013-2014 02/03/2017 - 31/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21881-1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 46001-1 ERALDO FUCHS VIANA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2900010-3 JOZIMAR NUES DOS SANTOS 2016-2017 01/02/2017 - 02/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 131411-1 PAULINO FERREIRA ESPINDOLA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87301-1 ORYVAN VILANOVA REBEQUI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502194-1 AGDA APARECIDA NOGUEIRA DE MENEZES VIEIRA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 4651-1 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/12/2017 79881-2 CLAUDEMIR SARTORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/12/2017 84981-1 CLAUDEMIRO PEREIRA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114768848-2 CLAUDIA ROSA DE ASSUNPCAO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 2015-2016 08/03/2017 - 06/04/2017 22741-1 IVA AUGUSTA PEREIRA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 85791-2 JANDIRA MADALENA DA SILVA 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114766435-1 JOAO ALCIR SOARES SILVA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 6711-1 JOSE ROBERTO TIBURCIO DA CUNHA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 7141-1 LUCIENE PORTO 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 86091-2 LUIZ CARLOS BELISARIO 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761932-1 MARCIA APARECIDA DE BRITO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 84501-1 MARIANO GOMES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE CULTURA SEC MUNIC DE DESEN ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO 85781-2 MARINALVA CARVALHO DAUZACHER 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 79151-1 NORMA LOURDES DE DEUS 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762113-1 PAULO CEZAR DA SILVA LEITE 2013-2014 05/03/2017 - 03/04/2017 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 28081-1 ROSILDA CAETANO GRANJEIRO 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760333-2 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 10811-1 WALTER RIBEIRO HORA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 147911-1 WANDA REGINA CALABRETA STAUT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32221-1 ZILDA DE DEUS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2014-2015 05/03/2017 - 03/04/2017 114765030-3 ALDA FOKURA 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761148-3 ANA PAULA DOS SANTOS VIEGAS DE ALMEIDA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2013-2014 13/03/2017 - 11/04/2017 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 Resolução nº. Fe/02/222/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente aos meses de janeiro, fevereiro e março 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 2015-2016 03/03/2017 - 01/04/2017 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764203-1 APARECIDA IBANHES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 150401-3 APARECIDA MASUGOSSA TEIXEIRA 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766531-1 ASTURIO COUTINHO DO AMARAL 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114762036-6 CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2015-2016 02/02/2017 - 04/03/2017 150391-3 CLAUDINEI DA CRUZ SANTOS 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 155041-3 CLEIDE GONCALVES WENGRAT 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 84221-1 CLEMENCIO MARIANO DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501005-5 CONCEICAO GONDER VIEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114763331-1 DANIELLE PEREIRA DA SILVA 2012-2013 06/03/2017 - 04/04/2017 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 27091-1 EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766288-1 EDNA MARIA MULATO DE SOUZA BARBOSA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114764293-3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114763584-1 ELISANGELA DE SOUZA OZORIO SOARES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760185-1 ELZA THOMAZONI MARTINS 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2015-2015 15/03/2017 - 13/04/2017 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 33131-1 FERNANDO FONSECA GOUVEA 2014-2015 04/03/2017 - 02/04/2017 114760199-1 FLAVIO ANTONIO ROBERTO RIBAS 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114764303-3 HELITON MATOS ALVES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501166-2 IARA VENANCIO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760516-1 IVAN SADER GASPAROTTO 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 114765818-3 IVANILDE FERNANDES PEREIRA DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501008-5 IVO JORGE BENITES 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 501433-3 IVONE FERREIRA DA SILVA MOREIRA 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762098-1 JANAINA PAULINO SIQUEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 2014-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114766996-1 JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2015-2016 26/03/2017 - 24/04/2017 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2014-2015 16/03/2017 - 14/04/2017 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114765059-3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS 2013-2014 01/03/2017 - 30/03/2017 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114762489-3 LUIS BARBOSA 2014-2015 27/03/2017 - 25/04/2017 82251-1 LUIZ CARLOS LOPES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501050-4 MARCELO DOS SANTOS SILVA 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2014-2015 02/03/2017 - 31/03/2017 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114762091-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 501140-5 MARICELIA DA SILVA SOARES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 2016-2017 06/03/2017 - 04/04/2017 18621-1 MARIO LUIZ PICCININI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764257-3 MARISTELA DALANHOL 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 69391-3 MARLENE GIMENE 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2015-2016 05/03/2017 - 03/04/2017 114760289-1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 2016-2017 01/03/2017 - 30/03/2017 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 500935-1 MITICO KUWAHARA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766541-1 NAGELA RIBEIRO PETELIN 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 26231-1 ODINALVA ALVARES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2013-2014 15/03/2017 - 13/04/2017 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2015-2016 03/03/2017 - 01/04/2017 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766510-1 PAULO BATISTA MENDES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2015-2016 04/03/2017 - 02/04/2017 17261-1 PEDRO JESUALDO DE SOUZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114766210-4 RACIB PANAGE HARB 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 114760118-1 RENATA FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 129961-2 RICARDO DA COSTA BRITES 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENCO 2013-2014 06/03/2017 - 04/04/2017 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2014-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 130231-3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114767917-1 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 129981-3 ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS 2015-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 129991-3 ROSIMEIRE ALEM 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 151391-3 SANDRA MARA DA ENCARNACAO 2016-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114767536-1 SILMARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2015-2016 20/03/2017 - 18/04/2017 26811-1 SIMBAL PERRONI 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114767916-1 SOLAINE BRITO DA CRUZ 2015-2016 13/03/2017 - 11/04/2017 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 114764262-3 TATIANA ALVES RODRIGUES 2015-2016 15/03/2017 - 13/04/2017 30901-1 TEREZINHA APARECIDA PIAZZA 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114764264-3 THAIS GOMES DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2014-2015 15/03/2017 - 13/04/2017 114766304-1 VALERIA DE LIMA 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 26871-3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI 2014-2015 01/03/2017 - 30/03/2017 150541-3 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 2016-2016 06/03/2017 - 04/04/2017 114761586-4 VERONICA JOSEFA VIEXINSKI 2015-2015 06/03/2017 - 04/04/2017 114765498-2 WUENDEL DA SILVA SANTOS 2015-2016 02/03/2017 - 31/03/2017 30101-1 ZELIA MARIA FLORES 2015-2016 01/03/2017 - 30/03/2017 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 2014-2015 13/03/2017 - 11/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2015-2016 06/02/2017 - 20/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIEL NERY 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768380-1 LARISSA IORIS KRUKER 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 114769686-1 MICHELLE VIEBRANTZ SILVEIRA VIEIRA 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 90296-3 SOLIMAN MACHADO OLMEDO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/222/2017 - 15 ( QUIZE DIAS) SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO GABINETE DA PREFEITA 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Ap/02/235/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal EDILENE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. “114771196-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDILENEDOSSANTOSSILVACANDIDO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763278-1 ALBINO JOAO ZANOLLA 2013-2014 06/03/2017 - 20/03/2017 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2013-2014 20/03/2017 - 03/04/2017 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2014-2015 30/01/2017 - 13/02/2017 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 500755-1 SILVIO DA SILVA DIAS 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 86531-2 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 20201-6 VILSON DANTAS 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 85131-1 OSWALDO HIDEYOSHI KANESHIRO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2015-2016 05/03/2017 - 19/03/2017 43931-1 IVONETE DA SILVA 2015-2016 07/03/2017 - 21/03/2017 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2015-2016 05/03/2017 - 19/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 90145-1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 2015-2016 21/03/2017 - 04/04/2017 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114762946-2 MARCIA FLORIANO 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 501649-6 MARISIA DE PAULA BRANDAO MARTINS 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141871-5 ROSIMARA APARECIDA OSORIO 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2015-2016 29/03/2017 - 12/04/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE CULTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2016-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 2016-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 150481-3 ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 2016-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2015-2016 11/03/2017 - 25/03/2017 114766974-1 ANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 501964-1 CAROLINA RUIZ BENITO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2015-2016 03/03/2017 - 17/03/2017 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2013-2014 15/03/2017 - 29/03/2017 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 2014-2015 30/03/2017 - 13/04/2017 114763414-1 CRISTIANE SANCHES SISTO 2015-2016 29/03/2017 - 12/04/2017 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2015-2016 20/03/2017 - 03/04/2017 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114766517-1 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO 2015-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2015-2016 15/03/2017 - 29/03/2017 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 SEC MUNIC DE SAÚDE 501179-1 ELIANE BOLZAN 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114764439-1 ELIANE LOPES ESPINOLA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 2015-2016 15/03/2017 - 29/03/2017 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2015-2016 20/03/2017 - 03/04/2017 114762019-2 FERNANDO EIDT 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2016-2017 15/03/2017 - 29/03/2017 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114767205-1 GIMERSON SILVA RODRIGUES 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 34261-1 IVETE PAULA NOZU 2014-2015 20/03/2017 - 03/04/2017 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2015-2016 24/03/2017 - 07/04/2017 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 2014-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114761764-4 KARINE SILVEIRA PEDROSO SANTOS 2014-2015 03/03/2017 - 17/03/2017 114764326-1 LEANDRO RECH PRETTO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2015-2016 13/03/2017 - 27/03/2017 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2015-2016 27/03/2017 - 10/04/2017 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2012-2013 10/03/2017 - 24/03/2017 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 2013-2014 25/03/2017 - 08/04/2017 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2016-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2016-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2015-2016 08/03/2017 - 22/03/2017 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2014-2015 02/03/2017 - 16/03/2017 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 2015-2016 27/03/2017 - 10/04/2017 34551-2 NEUSA MARIA SIMON 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 2015-2016 24/03/2017 - 07/04/2017 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2015-2015 06/03/2017 - 20/03/2017 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2016-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 82611-1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 2014-2015 27/03/2017 - 10/04/2017 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 86581-1 SONIA MARIA DE MATOS 2014-2015 01/03/2017 - 15/03/2017 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2014-2015 27/03/2017 - 10/04/2017 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA 2016-2017 01/03/2017 - 15/03/2017 114765864-1 TATIANE MACHADO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 131611-1 TERESINHA ALVES LEITE 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2015-2016 10/03/2017 - 24/03/2017 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2015-2016 01/03/2017 - 15/03/2017 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2013-2014 01/03/2017 - 15/03/2017 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2014-2015 16/03/2017 - 30/03/2017 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2015-2016 06/03/2017 - 20/03/2017 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA 2015-2016 02/03/2017 - 16/03/2017 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2015-2016 16/03/2017 - 30/03/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Av/03/238/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/247/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/254/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/256/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/257/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/258/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 261/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Para fins de regularização de vida funcional, ratifico a decisão do então Secretário Municipal de Administração proferida em 28/04/2004, na folha 06 do Processo Administrativo n. 914/2014, e, na oportunidade, concedo à Servidora Pública Municipal FATIMA PEREZ LIMAALMEIDA, matrícula nº. “80461-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “384” ( trezentos e oitenta e quatro) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/05/1999 a 18/05/2000, em conformidade com a legislação vigente na época do requerimento, a saber 14/04/2004, e com vistas ao Parecer nº. 392/2004. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos primeiros dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de março de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANADACOSTASILVA, matrícula funcional nº. “87421-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: Gleyson Paulo Granela, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID, matrícula nº. 5281-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/1998 a 27/06/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 141/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 260/2017, pelo período de: 02/04/2017 a 01/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS, matrícula nº. 18181-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/11/1999 a 31/10/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 144/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 273/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 31/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR, matrícula nº. “86541-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/02/2017 a 15/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE, matrícula funcional nº. 500756-1 ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipal, lotado na Sec Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 15 (quinze) dias, 2ª (segunda) quinzena de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 02/09/2013 a 01/12/2013 e 10/02/2014 a 09/11/2014, no termo, do artigo DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2015-2016 01/03/2017 - 20/03/2017 500937-2 RUI DE LIMA 2014-2015 01/03/2017 - 20/03/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/247/2017 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 07 RESOLUÇÕES 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), em conformidade com o processo administrativo1386/14, a partir de 10/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 24 de fevereiro de 2017. Denize Potolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula funcional nº. 83481-1 ocupante do cargo de Tecnico de Saúde Publica III, lotado na Sec Municipal de Saúde (SEMS), 30 (trinta) dias, de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 19/05/2013 a 30/04/2014 e 05/02/2016 a 23/02/2016, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), em conformidade com o processo administrativo 751/16, a partir de 01/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 24 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARTA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114765990-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 155/2017, do ProcessoAdministrativo nº. 323/2017, a partir do dia 16/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO, matrícula nº. “114766301-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS), “7” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/02/2017 a 27/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 16/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 076/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 46/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 087/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal,EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114762190-1 ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Câmara Municipal de Dourados - MS, em contrapartida com o Servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 48/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 088/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, ficam cedidos os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES), sem ônus para a origem, a partir de 01.01.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro (01) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 262/2017/SEMAD Denize Potolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/3/264/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/3/265/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/271/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/272/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/273/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Matrícula Servidor Origem Destino 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED SEMAD 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS SEMED SEMAD 82081-1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES SEMED SEMAD 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA SEMED SEMAD 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED SEMAD 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED SEMAD 7926-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS SEMED SEMAD Anexo da Resolução nº.Cd/03/271/17/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES SEMED SEMAFES 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED SEMAFES Anexo da Resolução nº.Cd/03/273/17/SEMAD 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/03/274/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/275/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/03/276/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução SEMDES N°. 002/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução SEMDES N°. 003/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Resolução nº 05 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 06 / 2017 – Sems / Visa. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 50/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 085/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, JUCELIA RODRIGUES DA SILVA GARCIA, matrícula funcional nº 114765232-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Infantil no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 50/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 086/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SUELLEN PEREIRACORDEIRO, matrícula funcional nº 114765306-3 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora Jane Luiz de Araújo, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETORNAR, a pedido a Servidora Pública Municipal KEYLA PEREIRA MERLIM, matricula 83271-1, cedida para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd/02/195/17/SEMAD, publicado no DO nº 4397 de 17 de fevereiro de 2017, para a Prefeitura Municipal de Dourados - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 01/03/2017, em conformidade com o Oficio nº 141/2017/PREVID. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica nomeado o Servidor Edevaldo Sétimo Carollo, matricula funcional 114762346-2, como GESTOR DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica Criada a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES; Artigo 2° -AComissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES será composta pelos seguintes membros: - Edevaldo Setimo Carollo - Mauricio Roberto Lemes Soares -Adolfo Ribeiro Garcia Paragrafo Único: O Presidente da Comissão será o Servidor Efetivo Edevaldo Setimo Carollo. Artigo 3° -Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: FabianoAleixo Del Pino Mendonça –Me – Del Pino Personal CNPJ – 15.146.149/0001-50. Auto de Infração nº 2689. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 47/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV. aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado:NBAtividades Físicas Ltda –Academia Forma Fitness. CNPJ – 06.149.840/0001-05. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 09 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 EDITAL PREVID 004/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; e, Edital PREVID 003/2017 de 08/02/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.390, de 08/02/2017; divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Sandy Larranhaga de Noronha - condição: apta para a função; Kelly Cristhiane Silva - condição: não compareceu na avalição médico-pericial. Dourados-MS, 03 de março de 2017 Auto de Infração nº 2693. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 49/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II.. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV. aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Marlon Henrique Bonilha Rosa –Me – Master Fitness. CNPJ – 13.985.670/0001-56. Auto de Infração nº 2695. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 51/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Sandra Maria dos Santos –Vip Personal. CPF – 840.595.161-04. Auto de Infração nº 2696. Data daAutuação: 05/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 52/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisos IV eV. aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado: Hidrovida Reabilitação Física Ltda-Me – Hidrovida. CNPJ – 03.341.068/0001-22. Auto de Infração nº 2697. Data daAutuação: 07/12/2016. Data da Decisão: 03/01/2017. 1ª instância. Processo nº: 53/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisos IV eV. aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06/03/2017. Autuado:Wilson Michels Leite –Me – Mercado Leite. CNPJ – 01.566.041/0001-02. Auto de Infração nº 2751. Data daAutuação: 14/12/2016. Data da Decisão: 30/12/2016. 1ª instância. Processo nº: 55/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III e VI, art. 335, incisos II, art. 336, inciso II e art. 339, incisos I, IV e V, aplica-se a multa correspondente à infração, no seu valor mínimo, que é de 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 07 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 08 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 09 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 10 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.º 9503/97. PROCESSO: n.º 031/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 17/03/2017 (dezessete de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de março de 2017. 10 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 092/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados (computador 3.0 ghz e impressora multifuncional), mobiliário (cadeira giratória e mesa) e equipamento agrícola (motocultivador e roçadeira), objetivando atender beneficiários do Projeto PAIS - Vila Vargas, com recursos provenientes do Convênio n.º 26060/2016 - Processo n.º 65/001155/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 391/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME; nos itens 04, 05 e 06; AC DE MELLO & CIA. LTDA.-ME; no item 02; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.; no item 03; MS REFRIGERAÇÃO-EIRELI-ME; no item 01. Dourados-MS, 02 de março de 2017. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 004/2017 que objetiva a contratação com Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - Epp, CNPJ 06.865.948/0001-96, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em23 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2015/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Solange Ribeiro Batista. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 182/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 28 de janeiro de 2017 e término previsto para 28 de janeiro de 2018, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 8.118,26 (oito mil cento e dezoito reais e vinte e seis centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 97.419,12 (noventa e sete mil quatrocentos e dezenove reais e doze centavos) para o período prorrogado. O valor global do contrato Passará a ser de R$ 267.960,00 (duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e sessenta reais).O novo valor mensal será praticado a partir de 28 de janeiro de 2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO TATIANY FRANQUE PERRUPATO 114761632-2 SEMED 319/2017 LICENÇA TIP SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICAN° 01/2017SEMED-EXERCÍCIO2017 AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituído, pelo Decreto n° 65 , de 24 de Janeiro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas, entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2017 conforme segue: DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO - SEMED Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Credenciamento Deferido Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber LTDA N° de Vagas: 120 vagas; (Nova Época) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 45 125 Associação Educacional Ceminha (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 Credenciamento Deferido Associação Educacional Ceminha N° Vagas : 120 (Ceminha) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 45 120 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ: 07680370/0001-66 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte N° Vagas : 105 (ABCDE) Creche: 85 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 20 100 Onde consta 125 vagas passa a constar 120 vagas. Onde consta 100 vagas passa a constar 105 vagas. Credenciamento Deferido Centro Educacional Antonio Raposo Tavares (CEART) CNPJ: 01068856/0001-61 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares N° Vagas : 120 (CEART) Creche: 40 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 80 120 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa N° Vagas : 250 (Creche André Luiz) Creche: 173 Pré-escola : 77 TOTAL DE VAGAS 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 Credenciamento Deferido Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados N° Vagas: 85 (IEPID) Creche: 50 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 35 85 Lar de Crianças Santa Rita (Lar Santa Rita) CNPJ: 03.623.964/0001-84 Credenciamento Deferido Lar de Crianças Santa Rita N° Vagas: 200 (Lar Santa Rita) Creche: 90 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 110 200 Dourados, 02 de Março de 2017. MARINETE NELVO NUNES Presidente Credenciamento Deferido Credenciamento Deferido Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 DANIELA WEILERWAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Serviços de telecomunicações, pela viacabo para uso em transmissão das sessões solenes da Câmara Municipal de Dourados, fundamentada noArt. 24, Inciso II, da Lei 8666/93. CONTRATADO BRASILTELECOMUNICAÇÕESS.A CNPJ: 01.236.881/0023-12 Rua HayelBomFaker, nº 3770, Centro – Dourados/MS CLASSIFICAÇÃODADESPESA: DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica VALORESTIMADO:1.200,00 (seis mil e setecentos reais). Dourados/MS, 01 de março de 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO BALANCETES 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 19 ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORESDAUNIVERSIDADEFEDERALDAGRANDEDOURADOS. Edvaldo Pegorari Adriana deAlmeida Presidente. Secretária Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às treze e trinta horas em primeira convocação e às quatorze horas em segunda convocação, na sala 502 da Unidade I - Reitoria da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, sito à Rua João Rosa Góes, nº 1761, Vila Progresso atendendo à Convocação do dia dois de dezembro do ano de 2016, do Presidente daAssociação, Edvaldo Pegorari.Em primeira convocação não houve quórum, sendo assim, fez-se a segunda convocação da assembleia às 14 horas; se reuniram ordinariamente os associados daASSUFGD – Associação dos Servidores da Universidade Federal da Grande Dourados, conforme lista de presença em anexo e sob a Presidência de Edvaldo Pegorari, que leu o Edital de Convocação, passaram às discussão e deliberação dos itens que constam da pauta: 1. Apresentação e prestação de contas do período de outubro de 2015 a setembro de 2016: foram apresentadas as contas da ASSUFGD do período aqui referido, espelhadas pelos balancetes contábeis e lido o Parecer do conselho Fiscal, que aprovou as respectivas contas. Discutido e esclarecidos alguns questionamentos, os presentes aprovaram por unanimidade as contas do período. 2. Posse do vicepresidente no cargo de Presidente, em substituição por motivo de falecimento. Devido ao falecimento da então Presidente, Elaine Cristina Musculini, de acordo com Estatuto da ASSUFGD, no caput do seu artigo 22 – Compete ao Vice-Presidente assumir e exercer as funções do Presidente da associação no caso de ausência ou vacância. Dessa forma, ficou empossado o então Vice-Presidente, Edvaldo Pegorari, no cargo de Presidente daASSUFGD. 3. Novo sistema de emissão de boletos (com registro): data de vencimento, instruções de cobrança e de protesto: foi explicado pelo Presidente, Edvaldo Pegorari, sobre o novo sistema de emissão de boletos que passará a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2017, e que os mesmos serão emitidos com instruções de cobrança (multa de dois por centro e juros de um por cento ao mês). Foi explicado que a data real de vencimento ocorre sempre no dia primeiro de cada mês, mas devidos aos processamentos da empresa Dourasoft e Caixa Econômica Federal, nem sempre a cobrança ocorre nesta data, ficando para até o dia cinco de cada mês. 4. Cobranças e inadimplência: o Presidente informou que vem encaminhando as cobranças dos inadimplentes, enviando Notificações via Correios e endereço de e-mail e negociando pagamentosematraso a fim de minimizar a inadimplência. 5. Recadastramento junto à Unimed Dourados: foi reforçado o pedido para que os associados enviem a documentação para esse fim. 6. Recesso de fim de ano: foi colocado em votação o recesso da ASSUFGD entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 01 de janeiro de 2016, sendo autorizado por unanimidade. 7.Outros assuntos: foi lido o e-mail de agradecimento da associada Regina Farias de Souza pelos convites do Baile dos Associados doados às pessoas que trabalharam na eleição para diretoria da ASSUFGD; foi lido o e-mail onde associado solicita a interferência da ASSUFGD junto à Unimed Dourados para que os atendimentos médicos agendados sejam cumpridos com pontualidade – mesmo a assembleia não tendo chegado a umponto do que pode ser feito com relação aos consultórios médicos, o Presidente da ASSUFGD enviará oficio à Unimed solicitando informações e providências; foi apresentada tabela de valores da Unimed Nacional, que por serem de valores elevados, foram deixados de lado pelos associados presentes; com relação ao pedido de reintegração de associada suspensa ao quadro de associados antes do prazo de um ano, a Assembleia votou pelo retorno somente após o prazo de um ano definido no Estatuto da ASSUFGD. Nada mais tendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada aAssembleia. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 ATA - ASSUFGD ATA- FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVAECONSELHOFISCAL DEMETRIOCAVALCANTE SILVIAHELENA PRESIDENTEDAUDAM PRESIDENTEDAVILACACHUEIRINHA ADILSONBARROSMOURÃO SECRETARIOGERALUDAM DOURADOS,01 deMARÇOde 2017 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o presidente da associação de moradores do VILA CACHUEIRINHA, CANAà 6 e UNIÃO DOURADENSE no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. O processo eleitoral ocorrerá no dia 02 de ABRIL de 2017,emlocal ainda a ser definido, entre 9:00h e 16:00h. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicado pelas chapas inscritaemno Maximo dois dias antes a eleição. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral daUDAMaté o dia 21 de março as 17 horas último dia do prazo de inscrição. Toda as informações e registro das chapas deverão ser feitos na UDAM situada a rua S 27 n° 245 parque das nações II plano. Maiores informações através dos telefones 996532529 ou 99824-4419 com os diretores da UDAM. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera´ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedado a participação de comerciantes ou trabalhadores não residente que trabalha ou tenhaumcomercio da área que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando comprovante de residência em seu nome ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidadeUDAM. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. Atenciosamente, ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – REUNIÃO ORDINÁRIA2017. FABIOLUISDASILVA DANIELADASILVEIRASANGALLI Conselheiro-presidente Conselheiro/Secretário CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOM.DEMENEZES Conselheiro Conselheiro PATRICIAH.FORMIBULCAODELIMA Conselheiro Aos dois dias do mês de Março de dois mil e dezessete quinze, às oito horas, em sessão ordinária teve início a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Gestão do Meio Ambiente, nas dependências do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS. Tendo como Conselheiro/Secretário eu Daniela da Silveira Sangalli, estavam presentes o Conselheiro/Presidente – Fabio Luis da Silva e os membros do Conselho – Cláudio Arcanjo de Sousa; Divaldo Machado de Menezes e Patricia H. Forni D. Bulcão de Lima. O Conselheiro/Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e apresentou a pauta do dia: Aprovação de despesas relativas a: 1) Serviço de Assinatura Eletrônica, ofícios digitais, futuramente envio das licenças também por meio eletrônico no valor aproximado de R$ 4.500,00/ANO; 2) Contratação de profissional para elaboração de Projeto de PPCIP do prédio do IMAM Custo aproximado de R$ 10.100,00 (840,00 m²); 3) Orçamento para contratação de empresa responsável pela elaboração e coordenação da Semana do Meio Ambiente 2017; 4) Materiais para reforma dos canteiros dos viveiro municipal, serviço de serralheria para suporte dos tubetes R$ 6.250,00; 5) Contratação de empresa especializada para elaboração do website do IMAM a ser usado para Cadastros de Profissionais, Solicitação de Serviços, Downloads de Arquivos, Informações de serviços, Sistema de Gerenciamento Ambiental, no valor aproximado de R$ 4.500,00, valor de manutenção mensal (plano anual) no valor aproximado de R$ 3.000,00/ano (três mil reais) , hospedagem e domínio no valor aproximado de R$ 500,00/ano (quinhentos reais); 6) Aquisição de quatro aparelhos Smarthphone Sammsung J7, para uso de mapeamento da arborização urbana a titulo de quantitativo arbóreo para elaboração do PDAU, no valor aproximado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 7) Aquisição quatro aparelhos GPS Garmin Etrek 30X valor aproximado R$ 1.500,00/unidade; 8) Aquisição duas licenças de uso software TrackMaker – GTM PRO 4.9 Double Pack USB com 02 chaves de hardware para ser utilizado em dois computadores ao mesmo tempo, valor aproximado de cada licença R$ 400,00/unidade (quatrocentos reais). Todos os itens da pauta foram aprovados, ficando apenas uma ressalva feita pelo Sr. Claudio Arcanjo referente a compra dos smarthphone mas sendo aprovado pelos demais conselheiros. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando assim a reunião. Eu Daniela da Silveira Sangalli lavro esta ata que segue assinada pormime os demais Conselheiros presentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM 20 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATÍLIO PORTO SOARES - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS 34.727/2016, para atividade de revenda de GLP – Classe I, localizada na Rua Mato Grosso, n. 907, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Válida até 21 de fevereiro de 2020. HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a alteração da razão social de HEITOR ROSADA VENDRAME 387.937.658-19 para HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro, em Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HEITOR ROSADA VENDRAME COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS – ME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, localizada àAv.Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro,emDourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGUMA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLO – Renovação da Licença de Operação com atividade nº 411, Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados, localizada na Rodovia BR 163, nº 03, Km 277, Zona Rural, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IZAC DE SOUZAMATOS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIAEM PRODUTOS ALIMENTICÍOS, localizada na Rua Manoel Santiago, n° 265 - Bairro Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELOIR CORREAFILHO LTDA– ME., torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Operação LO, para atividade de Compras, armazenamento e venda de resíduos e sucatas metálicas localizada no Corredor II, Lote 03, Quadra 04, Sitioca Campina Verde, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 DELIBERAÇÃO - CMAS Republica-se por incorreção Dispõe sobre a aprovação do Critério de Partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social destinado ao cofinanciamento das ações socioassistenciais para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 02 de março de 2017. DELIBERAÇÃO CMAS nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Tipificação Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 R$ 135.864,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 Proteção Especial de Alta Complexidade Municipal Serviço de Acolhimento Institucional 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS Bloco de Financiamento Âmbito de Atuação Tipificação Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 8 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00 Proteção Social Básica Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 10 R$ 2.907,61 R$ 34.891,32 TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇOS NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2017 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 21 DELIBERAÇÃO - CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.406 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 22.907,61 R$ 274.891,32 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) 18 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Municipal Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC 12 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 R$ 52.044,84 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 12 R$ 3.104,10 R$ 37.249,26 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 20 R$ 3.401,10 R$ 37.249,26 Proteç ão Soc ial Es pec ial de Alta Complex idade Munic ipal Serviç o de Ac olhimento Ins tituc ional 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,76 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 TOTAL PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GERAL Bloco de Financiamento TIPIFICAÇÃO Previsão de Atendimento Meta a ser financiada Valor Mensal Valor Anual Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 TOTAL R$ 21.600,00 R$ 259.200,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2016 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Proteçao Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Básica Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 112.000,00 R$ 1.344.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL CRITÉRIO DE PARTILHA 2017 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BLOCO DE FINANCIAMENTO Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 R$ 8.800,00 R$ 105.600,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Abordagem Social Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 39.800,00 R$ 477.600,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 R$ 30.000,00 R$ 360.000,00 BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 R$ 69.000,00 R$ 828.000,00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 TOTAL GERAL R$ 237.774,52 R$ 2.853.294,24 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL BLOCO DE FINANCIAMENTO TIPIFICAÇÃO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL DE PROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TIPIFICAÇÃO VALOR MENSAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.405 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 0102 DE 02 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 103 DE 02 DE MARÇO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de março de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: SANDRA CRISTINA ROGERIO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAFES 01/03/2017 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0102, de 02 de março de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ALECSANDRA DE OLIVEIRA CALES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 06/03/2017 ARACI ESCOBAR MARQUES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/03/2017 CAMILA DOMINGUES DE SOUSA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 CARLA LARISSA BARROS ALENCASTRO ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2017 CLAUDINEI CARDOSO NEVES ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 01/03/2017 DIRCEU BONKOSKI JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/03/2017 EDIS RIBEIRO SULINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GMD 06/03/2017 ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 06/03/2017 EVANILDO ALVES LOPES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GABINETE 06/03/2017 FABIO ALEXDE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 06/03/2017 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GABINETE 02/03/2017 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 06/03/2017 GLAUCIA ADRIANA DA SILVA DANIEL ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 JANAINA FATIMA MELO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 06/03/2017 JOAO DOMINGOS DA SILVA SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 01/03/2017 JORGE ANTONIO ROSSETTI OTERO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 01/03/2017 JOSE EMILIO PIGARI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 JOSE ROQUE PAES NETO ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES 06/03/2017 JOSIMAR FORMIGONI DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 01/03/2017 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/03/2017 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/03/2017 MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GABINETE 06/03/2017 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 06/03/2017 OSVALDO JOSE DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/03/2017 Anexo do Decreto “P” nº 103, de 02 de março de 2017. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 PORTARIAS Portaria Benef. nº. 016/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 021/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 022/2017/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDADACRUZPEREIRAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria por Invalidez àWALDEMIR DA SILVA SANTANA e dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIOJUSTINOCHAVESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIAAPARECIDA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 7641-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de março de 2017. Dourados/MS, 03 de março de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor WALDEMIR DA SILVASANTANA, matrícula 17531-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção eApoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43, § 6º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único daECn.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 24 de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 02 de março de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO JUSTINO CHAVES, matrícula 11661-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de março de 2017. RENATO DA MATTA DINIZ GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 06/03/2017 RUBENS HISSAO MINAGUTI GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 01/03/2017 SANDRA CRISTINA ROGERIO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAFES 01/03/2017 SIMARA RODRIGUES DE ANDRADE ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAD 01/03/2017 THIAYA SILVA AGUILIERI DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III DGAS-3 SEMS 06/03/2017 VALDECI DA SILVA MENDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMDES 06/03/2017 WILLIAN RODRIGO FLORENTINO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/03/2017 ZILDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 06/03/2017 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015/DL/PMD RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 288/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NELSONRIBEIRO-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 040/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 10/02/2016 e previsão de vencimento em 10/12/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de fevereiro 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativoemitens constantes na planilha orçamentária originária e a inclusão deum item não constanteemplanilha orçamentária originária. ONDELE- SECONTRATONº 228/2014/DL/PMD PASSAALER-SECONTRATONº 288/2014/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO INTERESSADO MATRICULA N. PROC. CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 114770737-1 66/2017 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 19 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 79/2017 20 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferrreira Moreira Diretor Presidente/FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014. RESOLVE: Art1º Elege os membros da Comissão de cuidados com a pele do Hospital daVida. Parágrafo único -AComissão de cuidados com a pele será formada por: - Presidente: Enfermeira: Deise Cristina da Silva - Vice Presidente: Enfermeira: Rejane Marçal Sacai - Secretária: TécnicaemEnfermagem: Giovana Picolo e Silva Demais membros: - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Técnica Médica: Majid Mahamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital daVida:Valdecir Santana - Serviço de Enfermagem: Clélia Odete Borgoni; Fabiano Pereira e Santos; FranciellyAnjolin Lescano; MicheleVilhalva Chagas Oro - Serviço de Farmácia: Gustavo RobertoVilas Boas - Serviço de Nutrição e Dietética: Tais Marina França Campos - Serviço de Técnico em Enfermagem: Kathia Sirlene Canteiro Maldonado; MarissolAlvesVieira; RosimeireVenâncio da Silva Endo Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 037/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 067/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARAAQUISIÇÃO DE UNIFORMES COM ENTREGA ÚNICA PARAATENDER OS SETORES DE RECEPÇÃO DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS, DE ACORDO CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS AUTOS E DEMAIS ANEXOS E TERMOS AFINSCONTIDOSNOPROCESSOLICITATÓRIO. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 15 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Março de 2017 DEMAIS ATOS/AVISO DE RESULTADO/CHAMADA PÚBLICA - SEMED AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVOÀCHAMADAPÚBLICAN° 01/2017SEMED-EXERCÍCIO2017 AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituído, pelo Decreto n° 65 , de 24 de Janeiro de 2017, por seu Presidente, torna público o resultado final do processo de credenciamento das escolas, entidades, associações e instituições particulares de ensino visando oferecer Educação Infantil, em período parcial para o ano letivo de 2017 conforme segue: Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber (Nova Época) CNPJ: 04.096.842/0001-40 Credenciamento Deferido Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber LTDA N° de Vagas: 120 vagas; (Nova Época) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 45 125 Associação Educacional Ceminha (Ceminha) CNPJ: 17.530.884/0001-99 Credenciamento Deferido Associação Educacional Ceminha N° Vagas : 120 (Ceminha) Creche: 75 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 45 120 Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE) CNPJ: 07680370000166 Credenciamento Deferido Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte N° Vagas : 105 (ABCDE) Creche: 85 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 20 100 Centro Educacional Antonio Raposo Tavares (CEART) CNPJ: 010688560001/61 Credenciamento Deferido Centro Educacional Antonio Raposo Tavares N° Vagas : 120 (CEART) Creche: 40 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 80 120 Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa (Creche André Luiz) CNPJ: 15.469.562/0001-56 Credenciamento Deferido Creche Lar André Luiz e Pavilhão da Sopa N° Vagas : 250 (Creche André Luiz) Creche: 173 TOTAL DE VAGAS Pré-escola : 77 250 Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados (IEPID) CNPJ: 06.135.092/0001-01 Credenciamento Deferido Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados N° Vagas: 85 (IEPID) Creche: 50 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 35 85 Lar de Crianças Santa Rita (Lar Santa Rita) CNPJ: 03.623.964/0001-84 Credenciamento Deferido Lar de Crianças Santa Rita N° Vagas: 200 (Lar Santa Rita) Creche: 90 TOTAL DE VAGAS Pré-escola: 110 200 Dourados, 02 de Março de 2017. MARINETE NELVO NUNES Presidente 20 Ata nº. 006/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. AdemirMartinez Sanches Presidente Luís Carlos Rodrigues Morais Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro Acácio Kobus Júnior Membro Irene QuaresmaAzevedoViana Membro Wiiliams Fernando Borgo AquidauanaViagens eTurismo Ltda -Me Ata nº. 005/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, Irene Quaresma Azevedo Viana, Acácio Kobus Júnior, Luís Carlos Rodrigues Morais e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD os seguintes proponentes: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 00.922.286/0001-62, representada por seu procurador o senhor WILLIAMS FERNANDO BORGO estando presente nesta sessão e a empresa GMS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS, OPERADORA TURÍSTICA E SERVIÇOS DE RESERVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 05.560.705/0001-87, representada pelo seus sócios diretores o senhorALUÍZIOVILLAMAIORDOSSANTOSe pelo senhorGUSTAVOMACIEL DOS SANTOS, que somente entregaram o envelope na data do certame.OPresidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, o presidente desta Comissão abriu aos presentes para contestarem a documentação das empresas concorrentes. A empresa GMS TOURAGÊNCIA DE VIAGENS, OPERADORATURÍSTICA E SERVIÇOS DE RESERVA LTDA – ME, não apresentou os documentos constantes no edital, inciso II, do item 10.2; letra “a”, inciso IV do item 10.3.; inciso XVI, do item 10.4., além de apresentar documentos em desconformidade com o edital, conforme cláusula 10.2., inciso III; item 10.3., inciso VII e 10.4., incisos XIV e XV, cujo documentos encontram-se sem autenticação ou fora do prazo de validade, tornando-se inabilitada. Quanto a concorrente, AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, apresentou todos os documentos exigidos no edital. Não havendo nenhuma contestação, a Comissão declarou que a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, habilitada. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope número dois – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da empresa proponente habilitada. Após julgamento e análise da proposta, como critério único o menor preço, com base no maior desconto de passagens aéreas nacionais, constatou-se que a proposta encontrase de acordo com o exigido no edital, sendo que a empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA–ME apresentou a proposta com desconto de 5,21% (cinco vírgula vinte e umpor cento), destacando-se assim, a empresaAQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME como vencedora. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado naAv.Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 006/2017/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 002/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa fornecedora de combustível (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresaSARTORI&PANDOVANLTDA, CNPJ Nº 03.068.368/0001-52, pelo critério de segundo menor valor orçado pelo valor global da proposta, tendo em vista que a primeira colocada encontra-se irregular para a habilitação. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 24 de fevereiro de 2017. Membros: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 ATA - PREVID ATA - COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED ATANº. 01/2017 DACOMISSÃO DE CHAMADAPÚBLICA INSTITUÍDA PELO DEC. Nº 65, de 24 de janeiro de 2017 MARINETENELVONUNES Presidente VERALUCIAGONÇALEZDEOLIVEIRA Membro HILDAAPARECIDADESOUZA Membro Às 7:30 às 12:30 horas do dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, no Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, situada à Rua Coronel Ponciano, n° 1.700 - Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (001/2017/SEMED) composta pelas servidoras: Marinete Nelvo Nunes,Vera Lucia Gonçalez de Oliveira e Hilda Aparecida de Souza. Tendo como presidente Marinete Nelvo Nunes , o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2017/SEMED, cujo objeto CREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO visando contratação de vagas referente a Educação Infantil, para o ano letivo de 2017. Iniciados os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão verificando a autenticidade dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Manifestaram interesse protocolando os envelopes as empresas: CEART- CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES, CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ E PAVILHÃO DA SOPA, ASSOCIAÇÃO EDUACIONAL CEMINHA, INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE, ESCOLADE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA – ME. Dando prosseguimento à sessão, foram analisadas todas as documentações apresentada pelas empresas, após isso a Comissão decidiu Habilitar as empresas, CEART- CENTRO EDUCACIONALANTONIORAPOSOTAVARES,CRECHELARANDRÉLUIZ E PAVILHÃO DA SOPA, ASSOCIAÇÃO EDUACIONAL CEMINHA, INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, LAR DE CRIANÇAS SANTARITA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – ABCDE, ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA– ME. Todas as empresas que participaram do processo de credenciamento atenderam todas as exigências do Edital. Areunião foi encerrada a qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. 21 ATA - COMDAM Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –COMDAM- realizadaem21 de Fevereiro de 2017. Ata nº 02/2017/COMDAM - Aos vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete (21/02/2017), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva - titular e Ana Carolina Lima Fernandes - suplente Representantes do Instituto do MeioAmbiente de Dourados; Cristiane Sanches Sisto Representante da Secretaria Municipal de Saúde;Walkiria Rebeque Cevada Pansera Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de MeioAmbiente Cultura eTurismo; Andréa Luciana Assumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Lincoln Fernandes – Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; Simone Ceccon - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares; Cleuza da Silva - Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; Katia Melissa Bamberg – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2) – Centro Social Marista; João Bosco Sarubbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) - AEAGRAN; Marcos Antonio da Silva Ferreira Representante das Associações e Organizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Igor Daniel de Q. A. Ferreira – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) – CDL; Mario Sidnei Corradi - titular SINTRAE-SUL e Ronaldo Ferreira Ramos - suplente Sindicato dos Bancários Representantes das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores; Marçal Augusto dos Santos – Representante das Entidades Superiores de Moradores e afins – Instituto Nossa Casa. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião apresentando os novos membros deste Conselho Walkiria Rebeque (SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), Cristiane Sanches (SEMS – Secretaria Municipal de Saúde) e Katia Melissa (Centro Social Marista). Logo após, foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I -Aprovação da Pauta; II - Aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico no ano de 2017; III - Expedientes: Substituição de entidades cujos membros não estão ativos no Conselho e que não enviaram resposta ao ofício solicitando novo representante; IVAssuntos Gerais.Apauta foi aprovada pelos conselheiros.Apresidente informou que os ofícios solicitados na reunião anterior pelos conselheiros (solicitação de parecer técnico sobre as condições das árvores do canteiro central da Avenida Presidente Vargas para aSEMSUR– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – e solicitação da presença do responsável técnico pelo projeto da Feira Livre para a SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento) já foram encaminhados e aguardamos parecer técnico e presença do responsável na próxima reunião deste Conselho. O conselheiro Mario Sidnei Corradi indagou sobre o fechamento total do bosque da nova Feira Livre e pediu que o acesso fosse fechado a fim de evitar invasões e vandalismo no interior do bosque. O representante do IMAM, Fábio Luis da Silva, esclareceu que o local está sendo monitorado pela Guarda Municipal e que nenhum problema foi relatado pela Guarda. A presidente, Ana Rose Vieira, disse que o fechamento do bosque já foi solicitado e tal serviço já fora iniciado. Ainda em discussão sobre os problemas encontrados na nova Feira Livre, o conselheiro Ronaldo Ramos solicita que seja convidado um representante dos feirantes na próxima reunião deste Conselho para prestar esclarecimentos sobre a atual condição da Feira. Dando continuidade a reunião, a presidente do Conselho apresenta o próximo item da pauta II -Aprovação do Plano de Aplicação para recursos do ICMS Ecológico 2017. A representante do Departamento de Educação Ambiental do IMAM, Ana Carolina Lima Fernandes, apresentou o Plano de Aplicação aos demais conselheiros, constando os seguintes itens: 1. Cartilha de Educação Ambiental para as Escolas indígenas; 2. Programa Municipal de Educação Ambiental; 3. Programa de Recuperação de nascentes; 4. Horta comunitária nas escolas indígenas; 5. Expansão da coleta pública de resíduos sólidos; 6. Implantação de Viveiro de Mudas na Aldeia Jaguapiru; 7. Programa de prevenção à Dengue, Zika e Chikungunia nas aldeias indígenas; 8. Cascalhamento de vias e abertura de caixas de retenção; e 9. Aquisição e Instalação de Placas de Sinalização no território indígena. Alguns conselheiros fizeram observações e deram suas contribuições para o Plano e, após discussões em torno do assunto, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta da reunião, a presidente anunciou o item: III. Expedientes: Substituição de entidades cujos membros não estão ativos no Conselho e que não enviaram resposta ao ofício solicitando novos representantes. Os conselheiros recorreram ao regimento interno e solicitam que seja marcado fórum de recomposição de segmentos, que convocará novas entidades interessadas em uma cadeira neste Conselho. Após discussões, ficou decidido que o fórum acontecerá no dia 13 de março de 2017, as 08:00 horas, no auditório do IMAM. A convocação de entidades será feita via Diário Oficial do Município e ofícios enviados para entidades do segmento. Dando continuidade a reunião, foi discutido sobre a comissão de elaboração de editais para projetos de Educação Ambiental financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente e foi decidido que os conselheiros integrantes desta comissão serão: Simone Ceccon, Rosa Maria Asmus, Claudio Arcanjo, Ana Carolina Fernandes e Igor Daniel Ferreira. Partindo para os (IV)Assuntos Gerais, o conselheiro João Bosco Sarubbi questionou sobre a existência de licença ambiental para obras de abertura das ruas General Câmara (trecho próximo à Usina Velha) e Via Parque (Parque Arnulpho Fioravanti) e, após discussões entre os conselheiros, este Conselho solicita ao IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados – que sejam apresentadas as licenças ambientais de asfalto e drenagem das referidas obras em sua próxima reunião ordinária (29/03/2017). Dando continuidade a reunião, a conselheira Lucinete Regina Colombo sugeriu a mudança de data da Semana do Meio Ambiente, que vem acontecendo anualmente no começo do mês de junho, já que neste período os cursos das Universidades do município que gostariam de participar, costumam se ausentar devido à semana de provas ou outros eventos relacionados ao Meio Ambiente. A representante do Departamento de Educação Ambiental do IMAM entrará em contato com os coordenadores de curso das Universidades, para avaliar possível revisão da data pré-estabelecida. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, secretária ad hoc, depois de lida e achada conforme, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 21 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS - PREVID AUTO POSTO TERERÉ LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Ampliação da conveniência e parte administrativa, Posto Revendedor de combustível para veículos automotores e troca de óleo, localizada na Rua Balbina de Matos, 1245,Vila Mattos, no município de Dourados (MS). BERTUZZO & CIA LTDA – ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA 36.030/2016, para atividade de serviços de malote não realizados pelo correio nacional; serviços de carga e descarga; serviços de entrega rápida de documentos e malotes por terceiros localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, n. 6065, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Válida até 23 de fevereiro de 2020. COMERCIAL LANCARE LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Comércio Atacadista de Cimento, localizada naAv. Marcelino Pires, 9370, Jardim Márcia, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. THAISMATOSBRAGA&CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental – RAA, para atividade de confecção de roupas íntimas, localizada na rua José Luiz da Silva, 2280 – casa 03 , Terra Roxa, CEP 79.840-490 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. YASUKO SASAKI, NOBUAKI SASAKI, LUIZ NAZUHIRO HARADA, PAULINA TOSHIKO MORIKAVA OSHIRO, WAGNER TADASHI OSHIRO, YOSHIHITOOSHIRO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de loteamento e pavimentação asfáltica, localizada nas Matrículas 129.233 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.226 (parte da chácara 181 – área remanescente II), 130.272 (parte da chácara 181 – área remanescente II) e 130.147 (área “P” – remanescente II, desmembrado do lote “parte do lote 180, parte do lote 181 e parte do lote 164”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE - PREVID ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 001/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:CAIXAECONÔMICAFEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 CLASSIFICAÇÃO:GESTOREADMINISTRADOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp1 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 002/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:BBGESTÃODERECURSOSDTVM CNPJ: 30.822.936/0001-69 CLASSIFICAÇÃO:GESTOREADMINISTRADOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp1 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 003/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROSDTVMS.A. CNPJ: 02.201.501/0001-61 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:AZQUESTINVESTIMENTOS CNPJ: 04.506.394/0001-05 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR 3) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DEINVESTIMENTOSLTDA CNPJ: 00.840.515/0001-08 CLASSIFICAÇÃO: DISTRIBUIDOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 004/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID 1) INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:BANCOBRADESCOS.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR 2) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BRAM – BRADESCO ASSET MANAGEMENTS.A. -DTVM CNPJ: 62.375.134/0001-44 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp2 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 03/2017 DO DIA 09/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 09/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 005/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:DAYCOVALASSETMANAGEMENT CNPJ: 72.027.832/0001-02 CLASSIFICAÇÃO:GESTOREADMINISTRADOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp1 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2017 DO DIA 23/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 23/02/2018 ATESTADODECREDENCIAMENTONº: 006/2017 MODALIDADE: PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADESFINANCEIRAS Nº 001/2017 INSTITUIÇÃO CREDENCIANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS-PREVID INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: J . SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃOFIDUCIÁRIA CNPJ: 62.180.047/0001-31 CLASSIFICAÇÃO:ADMINISTRADOR INSTITUIÇÃOCREDENCIADA:J.SAFRAASSETMANAGEMENT CNPJ: 06.947.853/0001-11 CLASSIFICAÇÃO:GESTOR ÍNDICEDEQUALIDADEDEGESTÃO:Rp3 HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 04/2017 DO DIA 23/02/2017 DO CONSELHO CURADORDOPREVID. VALIDADE: 23/02/2018 22 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - COMDAM Dourados/MS, 02 de Março de 2017. Convocamos todas as ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES PROFISSIONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade suplente para representar o segmento no biênio 20152017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, no dia 13 de Março de 2017, segunda-feira, as 8h. Obs.: É facultado à entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicará na desistência tácita de compor o referido conselho. Dourados/MS, 02 de Março de 2017. Convocamos todas as ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS instaladas no município de Dourados-MS para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade suplente para representar o segmento no biênio 2015-2017, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente no município de Dourados. O Fórum será realizado na sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeira Alves, nº 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, no dia 13 de Março de 2017, segunda-feira, as 8h. Obs.: É facultado à entidade o envio de representante, não haverá segunda chamada e a ausência implicará na desistência tácita de compor o referido conselho. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕESPROFISSIONAIS Ana Rose Vieira Presidente do COMDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO COMDAM – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados. Segmento: ORGANIZAÇÕES SINDICAISPATRONAIS Ana Rose Vieira Presidente do COMDAM Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.405 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.404 17 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 03 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS LOCA SERV TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação 012/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para execução civil de base quadrada nas medidas (3,00 x 3,00 x 0,30) e execução civil integral da base para vaporizador quadrada na medidas (1,50 x 1,50 x 0,20), conforme projeto, que servirão para instalação de tanque de oxigênio liquido na unidade Hospital daVida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24, inciso I e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 012/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 28.450,00 (Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais). DATADAASSINATURA: 07 de fevereiro de 2017. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD 17 ATA Nº. 04/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23DEFEVEREIRODE2017. José dos Santos da Silva AdemirMartinez Sanches Solange Silva de Melo Irene QuaresmaAzevedoViana JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa Ana RoseVieira Acácio Kobus Júnior Osnice Lopes Coelho José Ferreira Lopes Filho Maria GomesTakahachi MárciaAdriana Fokura Fernandes de Souza. ATA nº 02/2017 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA NO ANO DE 2017 DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/02/2017 Orlando Conceição Malheiros EleandroAparecido Miqueletti Áurea Florêncio da Silva ZildaApª Rodrigues Ramires Assunciona Ramonados Santos Cezário de Figueiredo Neto Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Jorcilei Lima Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião do Conselho Curador do ano 2017, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Pagamento/ Depósito do PASEP que está sendo cobrado na Receita Federal e possível ajuizamento de ação e aprovação de crédito adicional especial suplementar para pagamento; b) Autorização para cobrar judicialmente os valores compensados, conforme cálculo da Gerconsult; c) Resposta ao memorando 137/2017 do Conselho Curador; d) Empréstimo de dois notebooks à SEMAD para recadastramento; e) Funções de Confiança Previdenciária; f) Credenciamento de instituições financeiras; g) Informe de isenção fiscal do IPTU; h) informe a respeito dos investimentos de Out/Nov/Dez; i)Apresentação de Modelos de Uniformes para Conselho Fiscal e Curador e o Comitê de Investimentos e encaminhamento para Diretoria Executiva para início dos tramites legais para processo de aquisição; j) Informes sobre Lei 12527/2011; k) Informes Organizacionais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene QuaresmaAzevedoViana, JoséVieira Filho, Solange Ribeiro Costa,Ana RoseVieira, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, José Ferreira Lopes Filho, Maria Gomes Takahachi e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza. Os Conselheiros Hélio do Nascimento, Thania Caetano Chaves, Solange Tumelero, Eva Sales da Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente do conselho, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para aprovação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o presidente passou a palavra para o Diretor Presidente, que apresentou aos presentes a notificação da Receita Federal a respeito dos débitos relativos ao PASEP, de maneira que solicita autorização para o pagamento, e posterior recurso referente ao valor, pois está sendo cobrado em cima do patrimônio total desta Autarquia, inclusive sobre os recursos destinados única e exclusivamente ao pagamento de benefícios. O Diretor também solicitou a aprovação deste Conselho para cobrar judicialmente os valores devidos pelo Ente, calculados pela empresa Gerconsult, para que o judiciário analise e identifique o Direito ; Em Resposta ao memorando 137/2017 do Conselho Curador, o Diretor Presidente esclareceu a demora na publicação da referida nomeação, mas que já foi sanada a pendencia. O Presidente também informou a este Conselho que foi requerida a isenção fiscal do IPTU do imóvel onde o Instituto está sediado atualmente, sendo esta deferida pelo setor de tributação da Prefeitura. Após a fala do Diretor Presidente, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que explicou sobre a parceria com a SEMAD para realizar o recadastramento dos servidores e dependentes que, pela necessidade deste, o presente Instituto irá realizar o empréstimo de 2 notebooks e aSEMADirá disponibilizar dois servidores.O Diretor Administrativo, juntamente com o Diretor Presidente e a Diretora de Benefícios, apresentou as indicações dos servidores para exercer Cargos de Confiança Previdenciárias em suas pastas. Após, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que representando o Comitê de Investimentos apresentou aos presentes o credenciamento das instituições financeiras realizado pelo Comitê para que seja homologado por este Conselho, as seguintes instituições: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. A Diretora Financeira também apresentou a prestação de contas dos investimentos das competências outubro, novembro e dezembro de 2016, e também apresentou o ano como um todo, sendo a meta atuarial de 12,64% e a rentabilidade obtida dos fundos ficou em 17,87%. A Diretora, se referindo ao pagamento do PASEP mencionado anteriormente pelo Diretor Presidente, solicita a aprovação de crédito adicional especial suplementar para pagamento do referido débito para com a Receita Federal. Retornando com a palavra, o Presidente deste Conselho, com base na Lei de acesso à informação, propôs melhorias e avanço na sua aplicabilidade no Instituto junto à Diretoria. O Presidente também sugeriu que a Diretoria Executiva faça uma portaria ou resolução definindo todas as funções previdenciárias, bem como suas competências e suas devidas remunerações. Sendo que esta proposta foi aprovada pelo Conselho e será comunicado à Diretoria Executiva de maneira oportuna. Quanto aos uniformes, foi apresentado modelo para os demais Conselheiros, e será levada a Diretoria Administrativa para que sejam iniciados os procedimentos legais para sua aquisição. Passado para o momento de deliberações, este Conselho aprovou o pagamento do PASEP, bem como a abertura de crédito adicional especial suplementar. Quanto aos Cálculos de compensação previdenciária, este Conselho aprova o início da ação judicial, sendo que a conselheira Solange Silva de Melo se abstêm dessa votação por ser procuradora do Município. No que diz respeito ao empréstimo dos notebooks à SEMAD, este Conselho delibera favorável, uma vez que o recadastramento é de suma importância para o cálculo atuarial do Instituto, devendo, ao término do recadastramento, estes serem devolvidos ao instituto. No que diz respeito aos cargos de função previdenciária, este Conselho aprova da maneira apresentada pela Diretoria Executiva: Eunice Santos Lima, exercendo a função de Gestor de Recursos Humanos, nomeada em FCP-2; Andrea Londero Bonatto, exercendo a função de Coordenadora de tesouraria e investimentos, nomeada em FCP-3; Ana Paula Machado da Silva, exercendo a função de Gestora de Auxílio Doença, nomeada em FCP-2; Marielle Lopes Coelho, exercendo a função de Gestora de Análise de Benefícios, nomeada em FCP-2; Ercília da Matta Diniz, exercendo a função de Coordenadora de Serviços Gerais, nomeada FCP-3; Fernanda Aran Colman Batista Barros, exercendo a função de Secretária da Presidência, nomeada FCP-3;Ademir Martinez Sanches, exercendo a função de Gestor do departamento de Tecnologia da Informação, nomeado FCP-2; e Silvana Cordeiro Lacerda, exercendo a função de Coordenadora de Benefícios, nomeada FCP-3. Em se tratando das Instituições Financeiras apresentadas para credenciamento, este Conselho homologa o credenciamento das instituições da seguinte maneira: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti representando o SINGMD; Jorcilei Lima representando o SIMTED, Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes, estavam presentes: Cezário de Figueiredo Neto representando os inativos e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o SINGMD.Apresentaram justificativa por motivo de trabalho: Ana Claudia Teixeira e Norato Marques de Oliveira; Iniciada a reunião foram colocadas em pauta a análise do balancete mensal, suprimento de fundo, despesa de contribuições previdenciárias, folha de pagamento de pessoal PREVID/CÂMARA/PREFEITURA, referente ao mês de novembro/2016. Foi analisado o DAIR perante o MPS sendo que o valor total informado referente ao bimestre de novembro e dezembro totalizou R$ 245.058.111,24, não foi encontrado no site do Ministério da Previdência Social nenhuma notificação referente a este período, foi analisado o DIPR referente ao bimestre de novembro e dezembro de 2016 sendo constatado diferença apurados pelo próprio sistema baseado nas informações prestadas pelo PreviD, sendo valor referente a novembro de 2016 no total de R$ 2.310.435,18 a diretoria financeira do PreviD apresentou cópia dos ofícios 953/2016 de 07 de dezembro de 2016, oficio 062/2017 de 24 de janeiro de 2017, bem como oficio 111/2017 de 08 de fevereiro de 2017 nos quais este valor bem como de outras competências é objeto de discussão com a Prefeitura Municipal de Dourados, sendo o Ministério Público Estadual já fora informado do impasse ( oficio 111/2017), ainda em análise ao DIPR, consta que no mês de dezembro de 2016 não ocorreu o repasse da parcela 012 do acordo de parcelamento 1023/2015, a diretoria financeira informou que trata-se de equivoco no preenchimento do DIPR que será corrigido, desta forma foi emitida CI 001/2017/Conselho Fiscal a diretoria do PreviD, solicitando a correção do equivoco, caso haja, e que seja apresentado na próxima reunião do Conselho Fiscal o novo DIPR bem como o comprovante de pagamento da parcela 012 do acordo 01023/2015.Após análise do balancete verificou que no mês de novembro/2016 os investimentos do PREVID apresentou resultando negativo em razão da desvalorização da cotas de alguns fundos de renda variável no montante de R$ - 816.829,50 já os fundos de renda fixa obteve resultado positivo de R$ 332.250,22, portanto o resultando final dos investimento teve resultado negativo de R$ 474.579,28, o que trata-se apenas de valores gerenciais visto não ter ocorrido resgate dos investimentos, trata-se apenas do resultados da volatilidade do mercado, é de considerar que de acordo com relatório da consultoria em investimentos do PreviD a rentabilidade acumulada até novembro de 2016 era de 16,10% contra uma meta atuarial de 11,73%.Após análise, o balancete foi aprovado por unanimidade. tendo eu, Leonardo Landeira redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.404 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID AUTO POSTO TERERÉ LTDA - ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Ampliação da conveniência e parte administrativa, Posto Revendedor de combustível para veículos automotores e troca de óleo, localizada na Rua Balbina de Matos, 1245,Vila Mattos, no município de Dourados (MS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS. (Hospital Universitário da UFGD) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação, (LI); para atividade de Construção da Unidade da Mulher e da Criança Cod. - Nº. 345, localizada a Rua IvoAlves Rocha, nº. 558. Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPSAD, localizada na Rua Gustavo Adolfo Pavel – Nº 2655 - Jardim Vital, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PROBIOPRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializadosemprodutos alimentícios não especificados, localizada na Rua Oliveira Marques, nº 1705- D – Jardim Central , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SANTOS & TESSARO LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 33.165/2016, para atividade de restaurante, localizada na Rua Humaitá, n° 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 15 de fevereiro de 2020.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.403 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 Resolução nº. Ad/02/219/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução n. Ap/02/235/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/02/236/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/237/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA, matrícula funcional nº. “502122-3” ocupante do cargo de PROCURADOR 1ª CLASSE, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM), 15% (QUINZE POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016, Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial, conforme requerido, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES BITTENCOURT, matrícula nº. “114771196-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: EDILENEDOSSANTOSSILVACANDIDO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCILENE RUMAO DE MENEZES, matrícula nº. “502175-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCILENERUMAODEMENEZESBITTENCOURT Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA AJALA, matrícula funcional nº. “114770040-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/02/2017 a 16/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/06/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 Resolução nº. Rev/02/239/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/240/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/250/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/251/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/252/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Laf/2/253/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, do Servidor Público Municipal OSNI JOAO SANTOS, matrícula funcional nº. “15081-1” ocupante do cargo de TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM),de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01.02.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI PEREIRA SANTANA, matrícula funcional nº. “502085-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/02/2017 a 11/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017.. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal NATALIA RAMOS DO NASCIMENTOCOIMBRANETO, matrícula funcional nº. “114769603-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/02/2017 a 03/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/06/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portplann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760236-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2017 a 15/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal TATIANE CIMARAARAUJO IKEDA, matrícula nº. “114762949-1”, ocupante do cargo de ANALISTA DE TECNOLOGIADAINFORMACAO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO), Averbação do Tempo de Serviço de “280” (duzentos e oitenta) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 15/04/2003 a 19/01/2004, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 139/17, constante do ProcessoAdministrativo nº. 235/17. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,ANACLAUDIAVERLINDO, matrícula funcional nº. “502016-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 143/17, do ProcessoAdministrativo nº. 272/17, a partir do dia 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 03 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 003/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução SEMDES N°. 001/2017 ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Dourados - MS, 13 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa CASA DE CARNESRUFINU´S LTDA(Casa de Carnes Ruffinu´s), registrado no SERVIÇODE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS – SIMD sob o número 029 (zero, vinte e nove) do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ROSEANEVIEIRA, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Fica Criada a Comissão de Monitoramento eAvaliação das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES; Artigo 2° - Comissão de Monitoramento e Avaliação das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES será composta pelos seguintes membros: - RoseAneVieira - Edevaldo Setimo Carollo - Elcio MinoruTanizaki Paragrafo Único:APresidente da Comissão será a servidora RoseAneVieira Artigo 3° -Osmembros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 01 de março de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto com peso líquido de 1 kg ou 3 kg. Rótulo em etiqueta plástica adesiva, colada na parte externa da embalagem. Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto com peso líquido de 1 kg ou 3 kg. Rótulo em etiqueta plástica adesiva, colada na parte externa da embalagem. 1 Carne Moída Congelada de Bovino – Miolo de paleta ou Músculo 269/2017/SIMD 2 Carne Congelada de Bovino Sem Osso – Miolo de paleta ou Músculo em cubos 270/2017/SIMD EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 11, 24 de fevereiro 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFA Nº 12, 24 de fevereiro de 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificaçao de débito no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). ODepartamento deAdministraçãoTributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 20 de março de 2017 serão inscritosemDívidaAtiva, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 doCTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central deAtendimento ao Cidadão, situado naAv. PresidenteVargas, 425. Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 776/2016 1000114861 Effgen & Effgen Ltda 18.739.104/0001-88 124,25 845/2016 1000037441 Martins & Borges Ltda 11.207.584/0001-97 55,41 7.671/2017 1000078130 Vitor Del Hoyo Neri ME 12.045.07/0002-00 2.578,31 23.269/2015 25071040 Valdeci da Silva Mendes 164.8576421-15 4.996,59 Anexo Único Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 40.082/2016 1000064503 Kelli Baratella Marcari 305.822.158-46 10.243,55 40.081/2016 1000072107 Josefa Maria da Conceição 366.355.291-87 8.812,85 40.086/2016 1000050430 Rosana Goellner Signoetti 554.104.481-20 15.857,58 402/2017 100079474 Frederico Ebling 329.776.119-91 8.299,56 400/2017 100078729 Industemp Indústria e Comercio de Temperos e Pastas Ltda 05.254.117/0001-15 7.495,86 Anexo Único 04 EDITAIS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 087/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 106/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita APrefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes e com fundamento no art. 49, da Lei Federal n.º 8.666/93, REVOGA em todos os seus termos, o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 356/2016/DL/PMD, tendo como o b j e t o a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA MONTAGEM DA SALA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇAURBANANAGUARDA MUNICIPALDEDOURADOS”. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 453/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: L&LCOMERCIALE PREST. SERV. LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões oitocentos mil reais); MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME, no lote 02, pelo valor global de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões trezentos mil reais); e PERSOFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME, no lote 03, pelo valor global de R$ 1.362.000,00 (hum milhão trezentos e sessenta e dois mil reais ). Dourados (MS), 27 de janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 467/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSAME, no lote 01, pelo valor global de R$ 93.236,00 (Noventa e três mil duzentos e trinta e seis reais). Dourados (MS), 02 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 13, 24 de fevereiro 2016. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivoAuto de lançamento e Imposição de Multa , podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 35.183/2016 1000062527 Agrofraga Representações Comerciais Ltda 13.518.628/0001-25 9.673,60 35.163/2016 1000116147 A. M. V. Imóveis Ltda 18.422.818/0001-68 4.113,10 35.187/2016 23035005 Alves & Senatore Ltda 01.856.575/0001-73 19.833,37 35.208/2016 100114920 Ana Flávia Representações Ltda 07.194.993/0001-29 3.550,55 35.171/2016 1000155150 Adn Souza Montagem Industrial Eireli 22.309.848/0001-30 4.860,48 Anexo Único LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2017/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017 PARTES: Município de Dourados Jomar alliance papelaria e informáticaLTDA-ME PROCESSO: Carona nº 001/2017. OBJETO: Aquisição de material didático, para atender as necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.32.09 – Outros materiais de distribuição gratuita. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 989.633,22 (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos). GESTORDOCONTRATO:Vera Lucia Gonçalez de Oliveira. DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALT&CLTDA– EPP. Valor Total: R$ 79.058,50 (setenta e nove mil e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). PRÓBIOPRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA. ValorTotal: R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). EMPÓRIO HOSPITALAR COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS HOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 466.962,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais). CLINICANUTRICIONALLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 318.100,00 (trezentos e dezoito mil e cem reais). SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES EIRELI – ME. Valor Total: R$ 761.540,00 (setecentos e sessenta e um mil quinhentos e quarenta reais). 05 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMERCIALT&CLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n. 043/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo da Vigência Contratual por mais 03(três) meses, com inicio em 03/02/2017 com previsão de vencimento em 02/05/2017 o saldo global atualizado e de R$ 246.330,00 (Duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TECMACLOCAÇÃODEEQUIPAMENTOSLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/02/2017 e previsão de vencimento em 09/08/2017 e para atender o período prorrogado, será acrescido R$ 196.704,55 (Cento e noventa e seis mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Assim o valor global passa a ser de R$ 954.006,75 (novecentos e cinquenta e quatro mil, seis reais e setenta e cinco centavos) . FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário no valor contratual inicialmente em R$ 444.183,22 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) um acréscimo de 110.995,06 (cento e dez mil, novecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), passando o investimento consequentemente a ser de R$ 555.178,28 ( Quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 389/2015/DL/PMD EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 443/2014/DL/PMD EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 011/2016/DL/PMD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 244/17 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ELIANE LOPES ESPINDOLA 114764439-1 SEMS 129/17 LICENÇA POR DOENCA EM PESSOA DA FAMILIA NOEL LINO TEIXEIRA 127431-1 SEMS 245/17 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS BALANCETES FINANCEIROS 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 29 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE Nº 001/2017 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Sergio Henrique Pereira Martins deAraújo Representante daAgência Municipal de habitação de Interesse Social - Maria de Fátima Silveira deAlencar - Nádia DelgadoMarques Representante da Caixa Econômica Federal -Graziela Delmondes Lanza - Representante daUDAM - Josias Lima Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva No primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 08 (oito) horas, na sala do Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, reuniram-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social com os seguintes membros: Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (Diretor Superintendente – Presidente do Conselho), Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças – representante da AGEHAB), Nádia Delgado Marques (AGEHAB–representante da AGEHAB, membro suplente), Daniely Henschel (Assessoria Jurídica da AGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Josias Lima, Rodney Alves da Silva e Demétrio S. Cavalcante (Representantes da UDAM), Graziele Delmondes Lanza (representante da Caixa Econômica Federal). Iniciada a reunião, o presidente verificou a existência de quórum, e foi declarada a presença e se apresentou aos conselheiros. O Presidente do Conselho (Diretor Superintendente da AGEHAB) agradeceu a presença dos Conselheiros. Foi pedida a verificação de quórum pelo conselheiro Demétrio e o presidente reiterou que há quórum e deu sequencia aos trabalhos. Logo após, o presidente fez a apresentação dos novos membros do conselho, membros estes que passam a integrar os quadros daAGEHAB.Após, dando continuidade aos trabalhos constantes da pauta, foi apresentado a prestação de contas dos balancetes 2016. Foi aprovada, por unanimidade, a postergação da aprovação da contas dos balancetes de 2016, em razão da necessidade de melhor análise.Aservidora da AGEHAB (responsável pela contabilidade), Julia, explicou aos membros como procederá com os trabalhos relativos à prestação de contas de 2016. O presidente designou a próxima reunião do Conselho para o dia 24 de fevereiro de 2017. Dando sequencia aos trabalhos, o presidente ingressou no item da pauta que diz respeito à proposta de mudança da legislação que tange a habitação de interesse social, e fez a explanação das razões das alterações pretendidas aos Conselheiros. Após apresentação, o presidente franqueou a palavra aos demais conselheiros para esclarecimentos de dúvidas e debates a respeito do tema. O conselheiro Adeir A. da Mota (representante de Universidade Pública) se atrasou em função de outros compromissos. Passando ao próximo item, o presidente ingressou no tema que tange a autorização para as despesas para modernização da estrutura da AGEHAB, todos esses gastos pagos com dinheiro do Fundo de Habitação. Após apresentação, o presidente passou a palavra aos demais conselheiros para esclarecimentos de dúvidas e debates a respeito do tema. Aproveitando a semelhança de temas, o presidente também abordou o próximo item da pauta, que é obter autorização para o uso de recursos do Fundo Municipal de Habitação para serem utilizados na reforma dos imóveis retomados. Foi proposta a elaboração de uma carta feita pelo Conselho, direcionada à atual prefeita, no sentido de haver comprometimento da atual administração em estruturar a AGEHAB para que não seja gasto dinheiro do Fundo para este fim. Foi usada a palavra pela Dra. Luciane, que explicou sobre recente alteração na lei que diz respeito à capitação de recursos . Submetido à votação, a questão da autorização para modernização. Declarado o resultado, foi aprovada, por maioria a modernização da estrutura da AGEHAB com a utilização de recursos do Fundo. Foram favoráveis os membros, Sergio, Fátima, Josias e Luciane. Foram contrários, Graziele, Rodney e Adeir . Ficou para deliberação na próxima reunião o assunto que trata da questão da reforma das moradias. O presidente do Conselho informou aos membros que existe a possibilidade de requerer a isenção do IPTU por parte dos beneficiários de programas sociais. Dando continuidade aos assuntos previstos em pauta, ficou determinado que esta ata será encaminhada por e-mail para análise e aprovação dos conselheiros. No final da ata deverá constar a observação “sem justificativa” ou a justificativa dos conselheiros ausentes. Esgotada a pauta, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Areunião foi encerrada às 09 nove horas e 30 (trinta) minutos. Lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e publicadaemDiário Oficial do Município. DECRETO LEGISLATIVO ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEREFERENTEAO3ºQUADRIMESTREDE2016. Ver. PedroAlves de Lima Presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver. Rodrigo Junior de Morais Rodrigues Ver. Sergio Nogueira Vice-presidente Com. Higiene, Saúde CMD Ver.Antonio Braz Genelhu Melo Ver. Jânio Colman Miguel Renato Oliveira GarcezVidigal Cristiane Sanches Sisto Secretário Municipal de Saúde Assessora de PlanejamentoSEMS Orlando Conceição Malheiros Antônio Carlos Quequeto Auditor de Serviços de SaúdeSEMS Gestor de Serviços de SaúdeSEMS Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil dezessete, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, os membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, Vereadores Pedro Alves de Lima, Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, e os Vereadores Sergio Nogueira, Antonio Braz Genelhu Melo e Ver. Jânio Colman Miguel, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Renato Oliveira GarcezVidigal- Secretário Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto-Assessora de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde e Antonio Carlos Quequeto- Gestor de Serviços de Saúde, e público presente, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2016. O Vereador Pedro Alves de Lima, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Foi analisado relatório contendo, dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Os Relatórios da Prestação de Contas foram devidamente protocolados nesta Casa e entregue aos Vereadores. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. Decreto Legislativo nº 941, de 13 de fevereiro de 2017. Verª DanielaWeilerWagner Hall Presidente “Concede Diploma de Cinquentenário ao Clube Indaiá”. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário ao Clube Indaiá, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor após o dia 12 de junho de 2017, data em que completará 50 anos de sua fundação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de fevereiro de 2017. ATAS - AGEHAB 30 ATAS - AGEHAB Representante da Procuradoria Geral do Município -Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria MadalenaMarques Gehn -AlexandraTatiana da Silva ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE Nº 002/2017 Conselheiros Presentes: - Maria de Fátima Silveira deAlencar - Nádia DelgadoMarques - Josias Lima - RodneyAlves da Silva - Luciane Fernandes Mendes -AlexandraTatiana da Silva Conselheiros ausentes sem justificativa: Universidades Particulares - Maria MadalenaMarques Gehn -AdeirArchanjo da Mota - Graziela Delmondes Lanza - Sergio Henrique Pereira Martins deAraújo ATA Nº 03/2017 – DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA (126ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às 08 (oito) horas, na sala do Diretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social -AGEHAB, reuniu-se extraordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Maria Fátima Silveira de Alencar (Diretora de Administração e Finanças, exercendo a presidência em substituição ao Sr. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo), Nádia Delgado Marques (AGEHAB – representante da AGEHAB), Daniely Henschel (Assessoria Jurídica daAGEHAB), Julia Graciela de Oliveira (Assessora Contábil daAGEHAB), Luciane Fernandes Mendes (Representante da PGM), Josias Lima e Rodney Alves da Silva (Representantes da UDAM), Alexandra T. da Silva (representante da Unigran). Iniciada a reunião, a presidente verificou a existência de quórum e constatou que o número de membros é suficiente para realização da reunião.APresidente em exercício agradeceu a presença dos Conselheiros e deu continuidade aos trabalhos. Ato contínuo, passaram aos itens constantes da pauta: foi colocada em discussão e votação a ata da 1º Reunião Ordinária. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Após, foi colocada em discussão e votação os Balancetes e as Contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de 2016.Aservidora da AGEHAB, Julia Graciela, esclareceu as dúvidas relativas às Contas e os Balancetes. Colocada em votação, os Balancetes e as Contas foram aprovadas, por unanimidade dos presentes. Ficou acordado que não haverá mais a necessidade de formação de comissão específica para análise de Contas e Balancetes, e que será de responsabilidade do setor financeiro da Agência, representado, neste ato, pela servidora Julia Graciela de Oliveira, em enviar aos conselheiros, com antecedência de 10 dias de cada reunião ordinária, via e-mail, as planilhas com os gastos do FMHIS, para análise. Encerrado este item, e em função do prazo de envio das contas e balancetes de 2016 ao TCE/MS, a ata desta reunião extraordinária deve ser aprovada na própria reunião. Sendo assim, a presidente determinou que fosse realizada a leitura da ata e, após, submeteu à votação. Submetida a votação, a Ata da 1ª Reunião Extraordinária foi aprovada, por unanimidade dos membros presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a presidente encerrou a reunião, às 09 (nove) horas e 10 (dez) minutos. Aos vinte e um (21) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezessete (2017), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito naAvenida Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular) e Américo Monteiro Salgado Junior (suplente), representantes do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Devanil Calazans Correia (titular) e Arnaldo Rodrigues Junior (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial ACED; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise e aprovação dos balancetes referentes aos meses de julho a dezembro de 2016; 3) Análise e aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 4) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo presidente deste conselho foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) de Dourados, para o período de janeiro a dezembro de 2017, nos termos do Decreto Municipal nº 63, de 24/01/17 (publicado no Diário Oficial do Município nº 4.382, de 27/01/17), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Américo Monteiro Salgado Junior (suplente), representante do Executivo Municipal; e Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 15/02/2017) com saldo de dois milhões, duzentos e vinte e nove mil e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos (R$ 2.229.052,29) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 15/02/2017) com saldo de onze mil, duzentos e cinco reais e doze centavos (R$ 11.205,12). Quanto à análise e aprovação dos balancetes referentes aos meses de julho a dezembro de 2016, pelos conselheiros presentes, após análise de referidos balancetes, foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do FUMDECON, referentes aos meses de julho a dezembro de 2016. Entretanto, pelos conselheiros presentes foi reiterada a solicitação de expedição de correspondência à Procuradora Geral do Município solicitando a colaboração no sentido de que seja solicitado à Secretaria de Finanças para que os balancetes do FUMDECON sejam mensalmente encaminhados ao Procon de Dourados, de modo que todos os balancetes de cada exercício sejam encaminhados ao COMDECONantes da data final para análise e aprovação do balanço anual das contas do respectivo exercício. Dando continuidade à reunião, passou-se a análise e aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON, o qual, considerando-se também as sugestões e requerimentos dos membros do COMDECON, é composto pelos seguintes itens: “I – JUSTIFICATIVA: Cumprindo determinação constante no inciso II do artigo 13 da Lei nº. 2.454 de 26 de novembro de 2001, apresentamos a esse Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) de Dourados o plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (FUMDECON) para o ano de 2017. II – AÇÕES PREVISTAS: a) Implementar ações educativas para um consumo sustentável, inclusive quanto à educação financeira do consumidor; b) Realização de evento sobre direitos do consumidor, no mês de março 2017; c) Realização de evento, no mês de setembro de 2017, data do aniversário do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo consumidores e fornecedores, trazendo palestrante da Fundação Procon de São Paulo ou da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça ou de outro Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor com notório status em âmbito nacional; d) Promover palestras educativas nas Escolas e Universidades, conforme convite previamente apresentado ao Procon; e) Participação de servidores do Procon e de Conselheiros do COMDECON em eventos estaduais ou nacionais relacionados com a defesa do consumidor, inclusive os eventos coordenados pela Superintendência do Procon Estadual ou pela Secretaria Nacional de Defesa do Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 31 ATAS - AGEHAB Consumidor, sem necessidade de prévia aprovação pelo COMDECON; f) Fiscalização preventiva e punitiva no comércio local, inclusive aos finais de semana e no período noturno; g) Promover mensalmente pesquisas de preços com a finalidade de manter o consumidor informado sobre as ofertas do mercado; h) Firmar convênio visando o Estágio de servidores do PROCON na Fundação Procon/SP e outros órgãos de Defesa do Consumidor; i) Firmar convênio visando propiciar Estágio noPROCON a alunos da UEMS, da UFGD, a alunos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e/ou a alunos de outras instituições ou convênios públicos; j) Constituir parceria com a Secretaria de Educação para incluir o Direito do Consumidor nos temas transversais e distribuição de material educativo; k) Adequar a sede do PROCON à lei de acessibilidade; l) Promover através de rádio, jornal, televisão e internet a informação sobre direitos e questões de interesse do consumidor, desde que o espaço do veículo de comunicação seja gratuito, cedido ou de utilidade pública; m) Dar continuidade a interação entre os PROCONS do Estado objetivando a uniformização das políticas de defesa do consumidor; n) Promover reuniões com os órgãos representativos dos fornecedores em Dourados (ACED, CDL, SINDICOM), com a finalidade de adequar as condutas dos comerciantes e demais fornecedores ao Código de Defesa do Consumidor; o) implantação do Procon itinerante nos bairros do Município de Dourados; o) Realização de Congresso de Direito do Consumidor, em Dourados, em parceria com a OAB/MS e outras entidades; o) Execução das ações já aprovados no plano de aplicação 2016 e que ainda não tenham sido executadas; p) Execução das ações já aprovadas pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2016, e que ainda não tenham sido executadas. III –AQUISIÇÃO DEMATERIAL PERMANENTE E/OU DE CONSUMO PARA O PROCON DE DOURADOS: Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para o Procon de Dourados: a) 05 un.Arquivos deslizantes com quatro gavetas; b) 13 un. Computadores Completos de última geração, com office instalado e atualizado; c) 01 un. Computador Servidor Completo de última geração e de alta performance; d) 02 un. Notebook de última geração; e) 04 un. Monitor extra para computador; f) 01 un. Cafeteira Elétrica; g) 01 un. Dispensador de senhas digital completo; h) 12 un. Gaveteiro com 04 gavetas; i) 08 un. Armário fechado; j) 08 un. Armário aberto; k) 04 un. HD externo de 02 TB; l) 25 un. Suporte para pés; m) 04 un. Impressora multifuncional de última geração; n) 05 un. de Scanner de alta performance e de última geração; o) 01 un. Jogo de Sofá em couro; p) 15 un. Mesas completas em L (com conexão); q) 01 un. Mesa de reuniões com 14 cadeiras; r) 01 un. Mesa redonda; s) 40 un. Cadeiras fixas para atendimento, salas de audiências e reuniões; t) 20 un. cadeiras executivas com braços u) 10 un. cadeiras fixas para recepção ou sala de espera; v) 20 un. Nobreak 600 VA; w) 12 un. Baias para atendimento; x) 05 un. Prateleiras de ferro para arquivo; y) 03 un. Poltrona Diretor fixa; z) 10 un. Telefone sem fio; aa) 29 un. Toner para impressoras do Procon; bb) 20 un. Cartucho de toner para impressoras do Procon; cc) 50 kg de pó de toner para impressoras do Procon; dd) 600 Pastas, para o Procon de Dourados; ee) 600 Blocos para anotações, para o Procon de Dourados; ff) 01 un. Frigobar para sala de direção; gg) 01 un. Sofá para sala de direção; hh) 10 un. Aparelhos de Ar Condicionado de 12.000 btu’s; ii) 05 un. Aparelhos de ar condicionado de 18.000 btu’s; jj) 02 un. Balanças de alta precisão para a fiscalização; ll) 02 un. Termômetros profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos; mm) Aquisição dos materiais e equipamentos aprovados no plano de aplicação 2016 do COMDECON e que ainda não tenham sido adquiridos; nn) Aquisição dos materiais e equipamentos já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2016, e que ainda não tenham sido adquiridos. 3.1. Observação: a configuração dos equipamentos e materiais a serem adquiridos deverá ser a adequada às necessidades do Procon, inclusive para a substituição de equipamentos obsoletos existentes no atual prédio do Procon; e a configuração, modelo ou edição deverá estar atualizada em relação ao momento da aquisição. IV – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:Aquisição dos seguintes materiais permanentes e/ou de consumo para a Procuradoria Geral do Município: a) 10 un. Mouse para computador; b) 10 un.Teclado para computador; c) 08 un. Monitor para computador; d) 15 un. Nobreak; e) 10 un. Pendrives 8G; f) 12 un.Toner Laser Jet 100 colorMFP M175nw-Imaging Drum CE 314 A; g) 14 un. Computadores completos de última geração; h) 02 un. Roteador sem fio; i) 10 un. Mesa em Lcom conexão; j) 06 un. Mesa para escritório – escrivaninha; k) 06 un. Arquivos com gavetas; l) 06 un. Armário de escritório com 02 portas; m) 08 un. Cadeiras giratórias secretária; n) 10 un. Cadeiras giratórias Executivas; o) 01 un. Garrafa Térmica para Gabinete PGM; p) 02 un. Condicionadores de ar de 30mil btu’s; q) 02 un. Condicionador deAr de 12mil btu’s; r) 01 un. Condicionador de ar 60 mil BTU’S; s) 01 un. Jogo de sofá modelo escritório para Recepção; t) 25 un. Descansos para os pés reguláveis; u) 01 un. Triturador de papel. 4.1. Observações importantes: Os equipamentos de informática aprovados para a Procuradoria Geral do Município poderão ser adquiridos juntamente com equipamentos de informática destinados ao Procon. Entretanto, os demais itens (mesas, cadeiras, ar condicionado, arquivos, garrafa, sofá, descanso para pés, etc.) somente poderão ser adquiridos quando houver a aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon, nos termos relacionados no item III deste plano de aplicação, bem como após a aquisição ou contratação dos serviços imprescindíveis referidos no item VI deste plano de aplicação, especificadamente dos itens: instalação e atualização da rede de informática e telefonia do Procon, serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados, contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera, contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados, assinatura de revistas de direito do consumidor, ampliação e reforma do prédio atual do Procon. V – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARAAVIGILÂNCIASANITÁRIADEDOURADOS: a) 02 un. Computadores completos; b) 04 un. Mouse para computador; c) 04 un. Teclado para computador; d) 02 un. Pendrives; e) 08 un. Nobreaks; f) 02 un. Impressoras multifuncional; g) 02 un.Toner Laser 36A; h) 03 un. Monitor para computador; i) 04 un. Arquivos com quatro gavetas; j) 08 un. Termômetros profissionais de alta performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de alimentos. 5.1. Observações importantes: Os equipamentos de informática e os termômetros aprovados para a Vigilância Sanitária poderão ser adquiridos juntamente com equipamentos de informática ou eletrônicos destinados ao Procon. Entretanto, os demais itens (arquivos) somente poderão ser adquiridos quando houver a aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon, nos termos relacionados no item III deste plano de aplicação, bem como após a aquisição ou contratação dos serviços imprescindíveis referidos no item VI deste plano de aplicação, especificadamente dos itens: instalação e atualização da rede de informática e telefonia do Procon, serviços de criação e manutenção do site do Procon de Dourados, contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera, contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados, assinatura de revistas de direito do consumidor, ampliação e reforma do prédio atual do Procon. VI – AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: a) Instalação e atualização da rede de informática e de telefonia da sede do Procon, inclusive, dos equipamentos que se fizerem necessários para o adequado funcionamento da rede de informática e telefonia da sede do Procon; b) Aquisição de passagens aéreas e/ou terrestres destinadas à participação dos servidores em eventos da Senacon e outros relacionados com a defesa e proteção do consumidor; c) Pagamento de suprimento de viagem e/ou diárias para viabilização da participação de funcionários do Procon e/ou conselheiros do Comdecon em eventos estaduais ou nacionais de interesse do Procon de Dourados; d) Contratação de serviços de sistema de alarme e monitoramento por câmera; e) Confecção de material (panfletos, gibis, cartazes, pastas etc.) e de camisetas para divulgação de direitos dos consumidores e para realização de eventos e campanhas educativas do Procon de Dourados; f) Confecção de exemplares do Código de Defesa do Consumidor; g) Serviços de criação e manutenção do site do PROCON de Dourados; h) Contratação de serviços de publicidade, inclusive através de carro de som, para divulgação de ações e atividades do Procon, dentre elas da “campanha saindo do sufoco”; i) Contratação e pagamento, com recursos do Fumdecon, de empresa (terceirizada) para a realização de serviços de limpeza/higiene e de copa exclusivamente junto ao Procon de Dourados; j) Contratação de locação de 03 un. impressoras para o Procon de Dourados; k) Aquisição de materiais de consumo, inclusive, café e açúcar, bem como de materiais de limpeza a serem destinados ao Procon de Dourados; l) Contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados; m) Assinatura de revistas de Direito do Consumidor, especialmente e imprescindivelmente da Revista de Direito do Consumidor da Brasilcon e da Revista de Direito do Consumidor do Idec; n) Contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; o) Aquisição de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; p) Pagamento de despesas com manutenção de veículos do Procon de Dourados; q) Contratação de locação de sala (ou salão) e de coffebreak para eventos do Procon de Dourados pertinentes à proteção e defesa do consumidor (palestras, dia do consumidor, etc.); r) Execução das obras e serviços já aprovados no plano de aplicação 2016 e que ainda não tenham sido executados; s) Execução das obras e serviços já aprovados pelo COMDECON, em reuniões realizadas no ano de 2016, pelo COMDECON e que ainda não tenham sido totalmente executados; t) Locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados; u) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 32 ATAS - AGEHAB desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; v) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de transporte, carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; w) Contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. VII – RECURSOS: O Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já possui os recursos necessários para o cumprimento total desde plano de aplicação. Com a aprovação deste plano, vai-se contribuir significativamente para o avanço das ações do Procon de Dourados, diminuindo assim a vulnerabilidade do consumidor douradense e mantendo o equilíbrio nas relações de consumo. VIII – REQUERIMENTO: Diante do acima exposto, submetemos o presente plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON à aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Consumidores (COMDECON)/Dourados/MS, bem como solicitamos, desde já, sejam autorizadas por esse Conselho as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado.” Após a exposição dos itens acima elencados, os quais compõe o plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON, foi referido plano anual posto em votação e os membros doCOMDECOMpresentes a esta reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON, nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para a execução do plano anual supramencionado, bem como ficando autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações nos termos previstos no plano anual acima mencionado. Em razão de requerimento da conselheira Marisa Fátima, pelos membros do COMDECON foi deliberado pela expedição de ofício à Direção do Procon para que: 1) Instaure procedimento administrativo e providencie a expedição de notificação aos hospitais particulares de Dourados, para que informem quem é que realiza os procedimentos de anestesia em Dourados e se a realização de procedimento de anestesia junto ao hospital dependente da obtenção de atestado (ou autorização) da Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD), devendo o Procon também expedir notificação à Sociedade deAnestesiologia de Dourados (SAD) para que informe sobre quais são os valores praticados para a realização de procedimentos de anestesia, e se o consumidor é obrigado a utilizar-se dos serviços do SAD, quando for realizar procedimento cirúrgico com anestesia; 2) Instaure procedimento administrativo e notifique o Shopping Avenida Center para que informe o motivo e as justificativas para o aumento do valor cobrado pela utilização de seu estacionamento, bem como para que informe qual a evolução dos valores cobrados pelo estacionamento no ShoppingAvenida Center de Dourados, nos últimos cinco (05) anos); 3) Providencie a expedição de ofício à Unimed Dourados e à Associação dos Médicos de Dourados para que mencionada operadora de plano de saúde mantenha telefone de plantão de atendimento 24 horas aos consumidores, a fim de atender às necessidades de consumidores surgidas fora do horário de expediente dessa operadora de plano de saúde; 4) Providencie a expedição de notificação à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de Dourados para que esta informe sobre a afixação e identificação dos itinerários e horários nos pontos do transporte coletivo de Dourados, e caso essa empresa informe não ser de sua responsabilidade a referida identificação dos itinerários e horários, que seja solicitada informação ao órgão competente, devendo ser este Conselho comunicado a respeito das informações obtidas no referido procedimento. E, em razão de requerimento do conselheiro Theodoro, foi deliberado e aprovado a constituição de Comissão para analisar a necessidade de servidores, a reformulação da legislação e da estrutura organizacional do Procon, assunto esse a ser melhor analisado a partir da próxima reunião, devendo por isso constar da próxima pauta. Pela conselheira Mariza Fátima foi apresentada a agenda de eventos da Senacon, para o ano de 2017, com as seguintes reuniões e datas: 1) reunião da Senacon com SNDC Região Sudeste, período 29 de março, local São Paulo/SP; 2) Reunião da Senacon com SNDC Região Norte, período 24 de maio, local Manaus/AM; Reunião da Senacon com SNDC Região Nordeste, período 23 de agosto, local Recife/PE; Congresso MPCON, período 18 de outubro, local Curitiba/PR; 17ª Reunião da Senacon com SNDC, período 06 e 07 de dezembro, local Brasília/DF; diante do que pelos membros doCOMDECONfoi deliberado pela aprovação da participação de um (01) servidor (ou funcionário) do Procon e de um (01) conselheiro do COMDECON em referidos eventos, ficando deliberado que, caso nenhum conselheiro se habilite a participar de referidos eventos em até 15 dias antes da data prevista na agenda da Senacon, que ficará autorizada a participação de mais um (01) servidor (ou funcionário) do Procon, ficando observado, no entanto, que o servidor ou conselheiro que participar da reunião deverá apresentar relatório sobre os principais pontos da reunião ao COMDECON, com cópia à direção do PROCON. Pelos conselheiros também foi deliberado que deverão ser adotadas pela Direção do Procon as providências necessárias para a requisição de passagens, diárias ou suprimento de viagem em tempo hábil para viabilizar a participação em mencionados eventos. E, no que se refere às correspondências necessárias para o cumprimento do aprovado nesta ata, poderão elas ser assinadas pelo secretário executivo deste conselho. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia quatorze (14) do mês de março (03) do ano de 2017, em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via Whats-App.Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Manoel Lima Dourado (titular): Américo Monteiro Salgado Junior (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Tiago Ferreira Ortiz (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.403 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 CONVOCAÇAO PARAASSEMBLÉIA GERAL Data: 03/03/2017 às 15:00 h no ccz Presidente: Marco Aurelio Amorim Bonetti A AACZgrand em nome do seu presidente Marco Aurelio Amorim Bonetti convoca todos os agentes de endemias para uma assembleia geral da categoria. PAUTA: Prestação de contas do ano de 2016 e proposição de encerramento da entidade em questão. AASSEMBLEIASERÁNOCCZ(Uma vez que não temos nosso sindicato ainda). Contamos com a participação deTODOS. O interesse, os benefícios e as conquistas serão para aqueles que fazem parte da categoria. GERSON VOIGTLANDER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de APOIO AAGRICULTURA, localizada na Rua/Av. ALAMEDA DOS JACARANDAS - Bairro PORTAL DE DOURADOS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DECRETO LEGISLATIVO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.402 - SUPLEMENTAR I 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA - FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 017/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. Considerando o teor da declaração de Ponto Facultativo, publicada no Diário Oficial Suplementar nº 4.402, de 24 de fevereiro de 2017, página 01. RESOLVE: Informar que no dia 01 de março de 2017, este Instituto de Previdência funcionará, no período MATUTINO, das 7:30 às 12:30 horas, tendo em vista a necessidade de atendimento às perícias médicas previamente agendadas. Dourados-MS, 24 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 001/2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,FAZSABER: Considerando a composição de membros para as Comissões Permanentes deste colegiado, conforme Resoluções 007/2015 e 016/2016, para o biênio 2015/2017; Considerando a Gestão de novo mandato municipal; Considerando que a substituição para recomposição do Plenário segue na ordem já estabelecida anteriormente; Considerando as indicações formalizadas, mediante ofícios; RESOLVE: Art. 1º. RECOMPÔR “AD REFERENDUM” as Comissões Permanentes, em respeito à paridade, conforme segue: § 1º. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde: I... II... III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto Ferreira Moreira. § 2º. Comissão deAcompanhamento dos Conselhos Gestores de Saúde: I... I... III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Carlos Augusto Ferreira Moreira. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 09 de fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.402 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Republica-se por incorreção APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 28 (vinte de oito) de fevereiro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 27 e 28 de fevereiro. Parágrafo único: Excepcionalmente horário de funcionamento dos órgãos da Administração Municipal, Direta e Indireta, no dia 01 de março de 2017, será das 12:00 às 17:00 horas. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2017. DECRETO Nº 124 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 036/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro - Portaria nº 067/2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 009/2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro da FUNSAUD. Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada o fornecimento de Alimentação Hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento – UPA da FUNSAUD de Dourados e outras unidades que futuramente possam se agregadas, pelo período de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 13 de Março de 2017, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Fevereiro de 2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 067/2017/FUNSAUD 24 de Janeiro de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE INSUMOS PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNSAUD, visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Mato Grosso, 2.100, Jardim Caramuru, no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, localizado a Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Bairro Jardim Caramuru, Dourados – MS, no dia 14 de Março de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 23 de Fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.402 31 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 132 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 133, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa Servidor para responder pelos Convênios, parcerias e contratos em vigor junto à Secretária Municipal de Educação”. “Nomeia em substituição os membros da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar.” “Cria e Nomeia membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Chamada Pública”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada a Servidora Danyele Ferreira Simões, para responder como gestora de convênios, parcerias e contratos pela Secretária Municipal de Educação – SEMED. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 1.593 de 23 de fevereiro de 2015: I - Representantes de Secretaria Municipal Saúde: -Titular: MateusTavares Fernandesemsubstituição a Ivandro Correa Fonseca; - Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal em substituição a Sebastião Nogueira Faria; - Suplente: Carlos Augusto Ferreira Moreira em substituição a Marcio Grei Alves Vidal Figueiredo. II. Representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá: -Titular: Beijamim Benedito Bernandesemsubstituição a NivaldoWagner Furlan; - Suplente: Eder Mariola Rodriguesemsubstituição Rosangela Silveira Bombardi; - Suplente: Eduardo dos Santos Malhorquim em substituição Mateus Tavares Fernandes. III. Fundação Municipal de Saúde: -Titular: Rosangela Midoriemsubstituição aTerezinha Picolo da Silva; - Suplente:Valdecir Santanaemsubstituição aVanina Batista de Oliveira. IV. Fundação Municipal de Saúde Unidade Hospital daVida: -Titular: Majid Ghadieemsubstituição aAdriano de Souza Santos; - Suplente: Jose Raul Espinosa Cachoemsubstituição aAlessandro Pina. V. Fundação Municipal de Saúde Unidade de ProntoAtendimento: -Titular: Everton Mendesemsubstituição a Marte Horizonte dos Reis. - Suplente:Alessandra Leiteemsubstituição aWagner da Silva Costa. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica criada a Comissão para monitoramento e avaliação da chamada pública. Art. 2º Acomissão criada no art. 1º será composta pelos seguintes membros: - Elizete Ferreira Gomes de Souza; - Camila Silva Carbonera; -Aili Costa da Silva. Parágrafo Único: A servidora Elizete Ferreira Gomes de Souza, atuará como presidente da comissão. Art. 3º Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Art. 4º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0091 DE 31 DE JANEIRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.946.556,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319113 797,56 12.02.10.301.0142.146-339039 13.409,09 12.02.10.301.0142.146-339039 69.159,49 12.02.10.301.0142.147-319011 616.716,71 12.02.10.302.0152.095-319011 999.997,32 12.02.10.302.0152.095-332041 148.978,56 12.02.10.302.0152.095-339036 20.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004 33.927,49 12.02.10.302.0152.145-339036 10.185,52 12.02.10.304.0172.098-319011 8.156,15 12.02.10.304.0172.098-339036 1.506,17 12.02.10.305.0172.101-339036 23.722,68 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339030 797,56 12.02.10.301.0142.146-339030 13.409,09 12.02.10.301.0142.146-339030 62.524,34 12.02.10.301.0142.146-339036 6.635,15 12.02.10.302.0151.094-449052 563.333,36 12.02.10.302.0152.095-339036 10.185,52 12.02.10.302.0152.095-339039 1.148.975,88 12.02.10.302.0152.095-339091 73.383,35 12.02.10.302.0152.145-319011 33.927,49 12.02.10.304.0172.098-339039 1.506,17 12.02.10.305.0172.103-339036 8.156,15 12.02.10.305.0172.103-339036 23.722,68 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.31/01/2017 GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL,31DEJANEIRODE2.017 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMS N° 12 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Lt/2/190/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/208/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/209/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Cirurgiões Dentistas/Odontólogos, cedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Município de Dourados.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; Considerando o convênio de Municipalização celebrado entre o Estado e o Município de Dourados, visando implementar o Sistema Único de Saúde. RESOLVE: Art. 1º. Aos Cirurgiões Dentistas/Odontólogos, cedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Município de Dourados através de Convênio, será devido o pagamento de incentivo financeiro equivalente a 70% (setenta por cento) da letra “A”, da tabela “E”, Padrão III do Anexo II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de fevereiro de 2017. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767115-1” ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotado (a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Francisco Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EMANUELE BERNAL, matrícula funcional nº. “114768865-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS UFGD, “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “13/02/2017 a 12/06/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 13/06/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANINHA PEREIRA COSTA, matrícula nº. “501931-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “20” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2017 a 30/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/2/210/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/211/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/212/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/2/213/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/214/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/215/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA, matrícula funcional nº. “87731-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 02(dois) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 092/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 117/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal REGINA TEREZINHA DA CRUZ, matrícula nº. “114761881-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/01/2017 a 15/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal FERNANDA BRASERO SAMPAIO, matrícula funcional nº. “82591-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/02/2017 a 05/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de favereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ILIDIAANTONIODASILVA ANANIAS, matrícula nº. 2511-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1996 a 31/05/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 112/2017, constante no Processo Administrativo nº 199/2017, pelo período de: 01/03/2017 a 30/11/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDO SOARES DE JESUS, matrícula funcional nº. “114764248-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Izaura Soares de Jesus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “73631-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Floriano Pedroso Ribeiro e sua Mãe Deolinda Gonzaga Ribeiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/2/216/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/2/217/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/02/218/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, WYLLE SOARES CAMARGO, Matrícula nº. “114760674-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GRACE REITER CHEDID, Matrícula nº. “501942-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, GRACE REITER CHEDID, Matrícula nº. “501942-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GRACEREITERCHEDIDROSA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2017 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 049/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Aquisição de material permanente (máquinas de costura e mesas) para atender os beneficiários da população indígena do PAIF, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal deAssistência Social (Convênio n° 26060/2016 – Processo n° 65/001160/2016). PROCESSO: n.º 002/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/03/2017 (treze de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento, remendo profundo e recapeamento asfáltico), em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 029/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/03/2017 (vinte e sete de março do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2017. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 11/04/2017 (onze de abril do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de fevereiro de 2017. OBJETO: Aquisição de equipamentos, aparelhos e material hospitalar, objetivando atender a Atenção Básica, Unidades Especializadas e o Hospital da Vida. PROCESSO: n.º 266/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP; nos itens 09, 12 e 65; V.S. COSTA & CIA LTDA.-EPP; nos itens 04, 10, 13, 59 e 88; LINDALVAMARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA.; nos itens 67 e 86; MALTEC INDÚSTRIAE COMERC. DE MAQUINAS LTDA.; no item 60;MAGNAMÉDICA LTDA.-EPP; nos itens 63 e 69; CELERATECNOLOGIAEMEQUIPAMENTOS; no item 39; POLLO HOSPITALAR LTDA.-EPP; nos itens 05, 19, 28, 43, 73 e 81; ANDES COMERCIAL LTDA.; nos itens 32 e 78; HOUSETECH INFORMÁTICA LTDA-ME; nos itens 21 e 53; JARAGUÁ MERCANTIL LTDA.-ME; nos itens 02, 33, 57 e 83; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIAEIRELI-EPP; nos itens 08, 34, 35 e 55; HOSPITRÔNICACOM. DE EQUIP. MÉD. HOSP.; nos itens 11, 14, 70, 75, 77 e 84; DU BOM DISTR. DE PROD. MED. HOSP.-EIRELI; no item 64; COMERCIAL GALIPHE LTDA.-ME; nos itens 20, 22 e 51; CIRUMED COMERCIO LTDA.; nos itens 41, 52, 66 e 87; WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., no item 18; INSTRAMED IND. MED HOSPITALAR LTDA.; nos itens 26 e 37. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 03, 06, 07, 15, 16, 17, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 36, 38, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 61, 62, 68, 71, 72, 74, 76, 79, 80, 82 e 85 foram consideradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2017. LICITAÇÕES 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 229/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 230/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 231/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 232/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 236/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 237/2016/FNAS PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASILODAVELHICEDESAMPARADADEDOURADOS. CNPJ n.º 03.746.641/0001-88 Presidente:KLINGERRODRIGUESPIRES JUNIOR, CPF n°: 404.794.471-87, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAISEAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS. CNPJ n.º 03.368.578/0001-93. Presidente:JORGELUISTARGASTROTA. CPF n°: 077.941.691-00 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 230/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DEASSISTÊNCIASOCIAL –LAREBENEZER. CNPJ n.º 03.471.216/0001-23. Presidente:ADALTOVERONESI. CPF n°: 280.289.738-17 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 231/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS. CNPJ n.º 01.105.188/0001-03. Presidente:FÁTIMAELISABETE LUIZGONÇALVES. CPF n°: 250.365.301-44 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 236/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2017. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:FRATERNIDADEDEALIANÇATOCADEASSIS. CNPJ n.º 02.019.254/0017-44. Representante Legal:CLEONICEDOMINGOSGOMES CPF n°: 046.286.559-28, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 236/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:INSTITUTOAGRÍCOLADOMENOR- IAME. CNPJ n.º 15.468.986/0001-04 Presidente:JOHNBERGEN. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 06 EXTRATOS CPF n°: 750.149.801-63, CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 237/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ n° 03.155.926/0001-44. INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA CPF nº 597.332.099-53. CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA. CNPJ n.º 03.623.964/0001-84 Presidente:EDGARDMORENO, CPF n°: 105.448.361-20 CLAUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO: Alterar a cláusula 9ª (nona) do convênio 229/2016-FNAS. CLAUSULASEGUNDA:DAVIGÊNCIA Prorroga-se a vigência do convênio até 27 de março de 2016. Dourados – MS, 23 de fevereiro de 2017. PARTES: Município de Dourados. Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda-EPP. PROCESSO:T.P. Nº. 014/2015. OBJETO: Fica V.Sa autorizada a retomar a partir de 22/02/2017 a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico –PMSBdo Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Granfer caminhões e ônibus Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de caminhão para atender os trabalhos de manutenção e reparo da sinalização de trânsito semafórica, em cumprimento ao art. 21, da Lei Federal n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente 44.90.52.22 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 21 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM INTERVENIÊNCIA DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, PARAAREALIZAÇÃODEESTÁGIOCURRICULAROBRIGATÓRIO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde SECRETÁRIO– Renato Oliveira GarcezVidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE:ANHANGUERAEDUCACIONALLTDA CNPJ – 05.808.792/0079-09 DIRETOR: Cristiano Miranda Cupertino CPF – 842.320.131-73 OBJETO: 1.1. Execução de programa de cooperação mútua entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a CONCEDENTE, visando propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem aos acadêmicos regularmente matriculados nos Cursos de graduação de Enfermagem, Psicologia, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição e Serviço Social e pós-graduação, por meio da realização de estágio curricular obrigatório, extracurricular, extensão e/ou pesquisa, nas unidades municipais de saúde de Dourados-MS. 1.2 Disponibilizar à CONCEDENTE salas de aula e/ou auditórios para a realização de treinamentos e outras necessidades, bem como disponibilizar semestralmente o atendimento e acompanhamento psicológico de 05 (cinco) servidores públicos municipais; 1.3 Para efeito deste instrumento, entende-se como estagiário o estudante regularmente matriculado em cursos vigentes na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e que cursa as disciplinas na qual poderá estagiar, visando o aprendizado e a vivência da prática profissional; 1.4.Além das normas regimentais da INSTITUIÇÃODEENSINO e do Código de Ética, o estagiário obedecerá aos regulamentos da CONCEDENTE, dos setores e das atividades para onde for indicado. DAVIGÊNCIA: O presente Termo de cooperação mútua terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por meio deTermoAditivo. Dourados-MS, 06 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 238/2016/FNAS Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS– CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2017/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 NOME DA REQUERENTE MATRICULA PROCESSO SECRETARIA ASSUNTO E DECISÃO MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 69/17 SEMED Redução de Carga Horária Indeferida. Deferida Moblidade de Horário de Trabalho PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – DECISÕES PROFERIDAS Fica a requerente do processos administrativo adiante referido, intimada da respectiva decisão proferida, como segue: 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 26 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL nº. 035/FUNSAUD DE 23 DE FEVEREIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 57/2017 de 23 de Fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2017, DAS 13:00h AS15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, comlaudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 23 de Fevereiro de 2017. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2095 ELICIANA PEREIRA DE SOUZA GARCIAS 9º 581 JULIANO ALVES MALAQUIAS 10º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/03/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h 63325 VALBER DA SILVA RIKLI 157 67177 MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 158 Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Nível Função Período para Entrega de Documento 09/03/2017 – (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Assistente Administrativo; 27 FUNDAÇÕES/TERMO DE CANCELAMENTO - FUNSAUD EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E REGULAMENTO Nº 001/2017/SEMAFES/PMD Seleção Pública de Propostas para 13ª Festa do Peixe de Dourados 2017 Chamamento e Regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – SEMAFES, torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados a comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada nos Parques Primo Fioravanti Vicente (Rego D’agua) e Antenor Martins, no evento intitulado13ª Festa do Peixe, no período de 12 a 16 de abril de 2017, nas condições exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentaçãoda 13ª Festa do Peixe 2017. 1.OBJETO 1.1 Esta Chamada foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 36 (trinta e seis) pontos localizados nos Parques Primo Fioravanti Vicente (Rego D’água) e Antenor Martins, sendo 22 (vinte e dois) na Praça de Alimentação, 06 (seis) food truck . E 02 (dois) barracas foram destinadas ao ultimo ano do curso de gastronomia. E a autorização para 06 (seis) ambulantes com diferentes produtos, durante as festividades da 13ª Festa do Peixe, a realizar-se de 12 a 16 de abril de 2017. 1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos 30%, (trinta por cento) estão reservados para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas. E comunicados a esta SEMAFES com seus respectivos nomes, validados pelo conselho de economia solidária. 1.2.1 Esclarecemos que (02) duas barracas serão destinadas aos acadêmicos do último ano do curso de gastronomia, com o intuito de arrecadarem fundos para formatura, em contrapartida os acadêmicos farão atendimento antes e durante o evento, com assuntos relacionados ao manuseio e preparo dos alimentos, bem como palestras e oficinas sobre higiene, manipulação de alimentos e biossegurança, a serem realizadas nos dias 20 e 27 de março de 2017, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas, nas salas do auditório da UNIGRAN, situada a Rua Balbina de Matos, 2.121, Jardim Universitário. 1.2.2Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão reservados 20% do número de espaços destinados a praça de alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamadas o cadastro de reserva da ampla concorrência. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 20% para entidades filantrópicas e duas para o curso de gastronomia, sobraram 10 barracas para ampla concorrência. 1.2.3Apraça de alimentação deverá funcionar das 09 horas até às 23 horas. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 ( uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.3Évetada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresasestrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou Pais; e) pessoas jurídicas reunida em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº8.666/93; h) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 2.4. Os selecionados deverão participar das palestras e oficinas sobre higiene, manipulação de alimentos e biossegurança, a serem realizadas nos dias 20 e 27 de março de 2017, das 13 horas e 30 minutos às 16 horas, nas salas do auditório da UNIGRAN,situada a Rua Balbina de Matos, 2.121, Jardim Universitário. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 O (a) (s) proponente(s) interessado(s) em participar, deverão comparecer na Casa do Trabalhador, situada àAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1680, das 07 horas e 30 minutos às 11 horas,com o servidor público José Alberto Thiry, munidos com as originais e cópias da documentação solicitada no item 3.2, até o dia 06 de março de 2017. 3.1.1Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 para as pessoas físicas: a)ficha de inscrição preenchida(ANEXOI) b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; c) cópia doRGe do CPF; d) comprovante de endereço e) telefone para contato; f) relação dos produtos comercializados é obrigatório um prato a base de peixe, caso não haja comercialização do prato, o comerciante será substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo da SEMAFES; g) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo II, disponibilizado pelaSEMAFESno ato da entrega dos documentos; h) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo III, disponibilizado pela SEMAFES no ato da entrega dos documentos; i) declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. Anexo IV, disponibilizado pelaSEMAFESno ato da entrega dos documentos; j) curso de manipulação de alimentos com validade entre os anos de 2014 até 2016–caráter eliminatório; 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) Ficha de inscrição preenchida -ANEXOI; b) relação dos produtos comercializados, bem como ao menos um prato à base de peixe (cardápio a serapresentado). Durante a festa, caso não haja comercialização do prato, o comerciante correrá o risco de ser substituído, sendo que a fiscalização ficará a cargo dessa Secretaria; c) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; d) cópia deRGe CPF do representante legal; e) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; f) curso de manipulação de alimentos com validade entre os anos de 2014 até 2016 – caráter eliminatório; g) declaração assinada pelo(a) proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil-ANEXOII; h) declaração assinada pelo (a) proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noANEXOIII; i) declaração assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária -Anexo IV. 4 -DASRESPONSABILIDADESDAPREFEITURA 4.1 Da estrutura física: montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação será oferecida pelaPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. 4.2.O sistema hidráulico (ligação hidráulica nas barracas e food truck) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas e food truck), também serão fornecidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, porém a manutenção interna TERMO DE CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DEDISPENSADELICITAÇÃONº 001/2017 Albino Mendes Diretor Presidente - FUNSAUD Objeto - Contratação de empresa especializada para a aquisição de material descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. O Presidente da Fundação de Serviços de Serviço de Saúde de Dourados, torna sem efeito (cancelada) a Publicação Realizada no Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.384 Ano XIX, página 06, divulgação na terça feira, 31 de Janeiro de 2017, no site da Prefeitura Municipal de Dourados, a publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação 001/2017 – aquisição de material descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares daFUNSAUD. EMPRESA - EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZAEDESCARTAVEIS EIRELI -ME CNPJ sob o n°. 20.419.294/0001-06 Valor Total - R$ 154.899,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais) Constatou-se, falhas técnicas processual, no tocante à especificação do objeto a ser adquirido, dentre outras falhas que comprometem os princípios que regem a lei 8.666/93. Diante do exposto, revogamos e arquiva-se o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO. Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMAFES 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMAFES ficará a cargo do comerciante. 4.3 350 (trezentos e cinquenta) jogos de mesas, 1.500 (mil e quinhentas) cadeiras, 24 (vinte e quatro) caixas térmicas e 10 (dez) frezeer. 4.4 Estrutura de palco: montagem e desmontagem de um palco, equipamentos de som e iluminação. 4.5Eventos culturais. 4.6 Divulgação: confecção de material publicitário e mídia de massa e de sustentação, uniformes para a equipe de trabalho. 4.7 Segurança: equipe da Guarda Municipal e terceirizada de segurança, barricadas e grade de contenção. 4.8 Sanitários: além da manutenção nos banheiros fixos do parque, locação de banheiros químicos. 5 -DASRESPONSABILIDADESDOSCOMERCIANTES 5.1O comerciante deverá manter suas barracas em pleno funcionamento no período do evento e emperfeitas condições de higiene e zelo. 5.2Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 5.3 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 5.4 Cada barraca deverá ter 01 (um ) extintor de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros.Afalta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, e será feita asubstituição do mesmo. 5.5Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 09 às 11horas, não sendo permitido trafego de veículos à partir das 11horas. 5.6 Cada local de comercialização de alimentos deverá ter água potável, energia, esgotamento de resíduos e coleta de lixo. 5.7Éproibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 6 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 6.1Aanálise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por Servidoresda Secretaria Municipal deAgricultura Familiar-SEMAFES. 6.2Aclassificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMAFES após a verificação da documentação enviada. 6.2.1 Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à (ao) proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 6.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 6.4 No caso do número de inscritos ser superior ao total de inscrições, conforme dispõe o item 1.2, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 6.4.1O sorteio será realizado no dia 13 de março de 2017, às 09 horas, na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária irão participar somente os proponentes classificados no certame, obedecendo a seguinte sequencia: sorteio dos participantes, parque para instalação da barraca/food truck e localização da barraca. 6.4.2 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago. 6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca, bem como o parque. 6.6Da decisão que inabilitar o (a) proponentecaberá recurso ao Secretário da SEMAFES. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMAFES no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão. 6.6.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na pessoa do (a) representante legal ou procurador (a) munido (a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 6.6.2 O Secretário apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada e da qual não cabe mais recurso. 7–DATAXADEOCUPAÇÃODOESPAÇO 7.1 Após a classificação, o proponente arcará a título de taxa de ocupação dos espaços, conforme segue: 7.1.1Praça de alimentação e food truck , a quantia de R$ 200,00 (duzentos) e ambulantes a quantia de R$ 50,00 em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada naAvenida PresidenteVargas, 425, Centro, quitado emqualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.2 O pagamento deverá ser efetivado após o julgamento e classificação, mediante Documento deArrecadação do Município, devidamente quitado. 7.1.3Ainscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Casa do Trabalhador, situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680, das 07horas e 30minutosàs 11horas, com o servidor público JoséAlberto Thiry. 8.DOSPRAZOS 8.1 Esse edital se rege pelos seguintes prazos: a) Recebimento das inscrições até o dia 06 de março de 2017, no caso de entrega da documentação incompleta, o (a) proponente será automaticamente eliminado. b)Análise da documentação até o dia 10 de março de 2017. c) O sorteio das barracas, food truck e ambulantes, caso o número de inscritos ultrapasse o limite oferecido, acontecerá no dia 13 de março de 2017. d) O pagamento do Documento de Arrecadação do Município - DAM deverá ser efetuado até o dia 15 de março de 2017 e Assinatura do Termo de Compromisso no dia 16 de março de 2017. e) A ocupação das barracas e food truck deverá acontecer a partir do dia 12/04/2017, das 07 horas às 13 horas, salvo disposiçãoemcontrário. f) A montagem das barracas e food truck e equipamentos acontecerá no dia 11 de abril de 2017 até às 12horas e retiradas das barracas e dos food truck acontecerá no dia 16 de abril de 2017. 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Na ausência de cumprimento por parte do (a) proponente classificado (a) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 9.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 9.3Oponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 9.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.5 A SEMAFES reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.6 Somente poderá dar início as atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 9.7Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária e a Procuradoria Geral do Município. 9.8Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: semafes@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7299. Dourado/MS, 23 de Fevereiro de 2017. Ficha de Inscrição Nome/ Razão Social: _______________________________ Endereço:__________________________________________ Telefone:______________________E-mail:_____________ CPF/CNPJ:__________________________________________ Inscrição para: Praça deAlimentação ( ) Entidades ( ) Economia Solidária ( ) Food truck ( ) Documentos para Pessoa Física: ( )RG ( ) CPF ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV Documentos para Pessoa Jurídica: ( ) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor e alterações ( ) Comprovante de Inscrição no CNPJ ( )RGe CPF do Representante ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Federais e DívidaAtiva da União ( ) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Estadual ( ) Certidão Negativa de Débitos deTributos Municipal ( ) Declaração de Inexistência de Utilização deMãode Obra Infantil –Anexo II ( ) Declaração de Inexistência de Impedimento Legal para Chamada Pública – Anexo III ( ) Declaração de Cessão de Imagem eSom–Anexo IV Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017,que____________________________________________ (nome do (a)proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc.V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:____________________ Representante legal:_________________________ Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária ANEXO I ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO DEOBRA INFANTIL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 29 DEMAIS ATOS/EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMAFES ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM PARAACHAMADAPÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMAFESou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:______________________ Representante legal: __________________________ Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2017, 13ª Festa do Peixe e Festival Dourados 2017, que____________________________________(nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2017. Assinatura do proponente:_________________________ Assinatura do Representante legal: _______________ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 164/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E JULIANA FIDELIS PEREZ, EM DECORRÊNCIADADISPENSADELICITAÇÃON° 030/2014. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário DENIZEPORTOLANNDEMOURAMARTINS Secretária Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda. Locador O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.916.902/0001-60, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada por LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por sua Secretária, DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, brasileira, portadora doRG403.053 SSP/MS e CPF/MF 436.549.161-04 residente e domiciliada na Rua Hélio Vasques, 1435 - Jardim Flórida II, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e JULIANA FIDELIS PEREZ, brasileira, cirurgiã dentista, portador do RG nº 670.561 SSP/MS e CPF/MF 653.906.361-04, residente e domiciliada na rua Oliveira Marques, nº 1.350, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1.031 nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado por ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 097.712 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.665, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, em 28/02/2017 o contrato nº 164/2014/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 030/2014, oriundo do Processo Licitatório nº 126/2014, que visa à locação do imóvel sito à Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.115, Jardim Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação dos programas “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DEASSISTÊNCIASOCIAL, cessando a partir de então todos os efeitos e obrigações originados do mesmo. E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Instrumento de Rescisão Contratual, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2017. Testemunhas: 1 - -----------------------------------2 - -----------------------------------Termo de Inutilização 03/2017 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 16(dezesseis) dia(s) do mês de fevereiro de 2017às 8:32 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de alimenticios e conforme Termo de Apreensão: 16.547 e Auto de Infração: 2342 e processo 01/2017. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012974 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 03 (três dias) do mês de janeiro de 2017. Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 16 de fevereiro de 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAS PORTARIA Nº. 190, de 22 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 8 (oito) dias de licença para casamento à servidora RAFAELA LEITEDESOUZA, conf. Art. 168, Inciso IV, da Lei Complementar 107/2006, a partir de 17 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA LEGISLATIVA 30 ATA Nº 04/2017 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM22/02/2017. RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretária AntonioMarcosMarques AdemirMartinez Sanches Membro Membro Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Alocação de Recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Os Srs. Luiz Constâncio Pena Moraes eAntônio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho.ASrª Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz na qualidade de VicePresidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta: Credenciamento de Instituições Financeiras.Após análise da documentação de credenciamento conforme estabelecido no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras 01/2017, os processos de credenciamento das seguintes instituições foram aprovados e seguem para homologação do Conselho Curador: Daycoval Asset Management, CNPJ: 72.027.832/0001-02, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. J. Safra Asset Management LTDA, CNPJ: 62.180.047/0001-31, como Gestora de recursos e J. Safra Serviços de Administração Fiduciária LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-11, como Administradora de recursos perante o PreviD tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. Tão logo o Conselho Curador homologue os processos de credenciamento acima citados, serão elaborados os atestados de credenciamento que devem ser homologados na forma da legislação, e então publicados em diário oficial do município, bem como no site oficial do PreviD. Logo em seguida foi discutida a segunda pauta da reunião: Alocação de Recursos. A Sr. Rosane informa que estes recursos são provenientes de recursos previdenciários, bem como cupons recebidos no mês de fevereiro dos fundos: CAIXA BRASIL 2024 II TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 18.598.088/0001-50; CAIXA BRASIL 2030 I TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA, CNPJ: 18.598.042/0001-31; BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA III FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 19.303.795/0001-35; BB TÍTULOS PÚBLICOS IPCA II FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO, CNPJ: 19.303.794/0001-90. Desta forma, foi feita a análise dos fundos de investimento que já compõem a carteira de investimentos do PreviD, sob aspectos de rentabilidade e risco, em diferentes cenários de períodos, bem como avaliando as perspectivas de cenário futuro da economia, e ainda observando uma distribuição dos recursos do PreviD de uma forma mais diversificada, conforme documentos analisados para embasamento, que acompanham a Ata. Assim, foi decidido por unanimidade dos membros presentes a alocação dos recursos disponíveis conforme segue: o montante de R$201.464,00 será alocado no fundo: BB INDEXADO IBRX FIC AÇÕES, CNPJ: 30.847.180/0001-02; e o montante de R$3.778.742,00 será alocado no fundo: AZ QUEST SMALL MID CAPS FIC AÇÕES, CNPJ: 11.392.165/0001-72. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AECIO LUNA DE ALENCAR, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo , em área inundável de 22.600,00 m², localizada na Fazenda Agropecuária Alvorecer – Linha do Potreirito - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de Comércio a varejo de Peças e Acessórios para veículos automotores com serviço de manutenção, Localizada naAvenida Marginal Leste nº 10895, Chácara Castelo I, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BARREIRÃO ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 23.676/2016, para atividade de Armazéns Gerais – emissão de Warrant, comércio atacadista de cereais, soja e outras leguminosas, localizada na Rodovia BR 376, s/n, km 10, Lote 44, Quadra 29 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 20/02/2020. Diego Arquitetura Planejamento e Incorporações LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Escritório de Engenharia eArquitetura, localizada na Rua Benjamin Constant n° 728, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INICIAL COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Ramão Osório, 430, Vila São Braz, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Macedo e Melo LTDA-ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de PADARIA, localizada na RuaAVBrasil , n° 1535 , Bairro: Vila São Francisco , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MILTON MADEIRAS EIRELI -ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de comércio varejista de madeiras e artefatos, localizado na Avenida Indaiá, 880, Panambi Verá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada em Diversos Trechos do bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PEDAGIO BORRACHAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de VENDAE TROCA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires n° 6493, Bairro JardimYoshikawa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 31 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 003/2017 16 de fevereiro de 2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS,FAZSABER: Considerando os termos do ofício 07/2017/ACCGD (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados), na proposta de formação da Comissão de Controle e Fiscalização do dinheiro público recebido pelo Hospital Evangélico, para atender os pacientes com câncer de Dourados e Região, protocolado na Secretaria Executiva deste colegiadoem06/02/2017; RESOLVE: Art. 1º. INDICAR o Conselheiro Mauro LangeTomasini – membro deste Plenário, para compor a Comissão de Controle e Fiscalização, conforme proposto pelaACCGD, a fim de acompanhar a aplicação de verbas públicas e específicas para a Oncologia, administradas pelo Hospital Evangélico –Dr. e Sra. Goldsb King. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.402 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO N.º 004/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em Substituição PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e CARLOSE. B.COLUCCI-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 020/2016/PREVID, processo nº 028/2016/PREVID OBJETO: Contratação para serviço técnico de instalação de linhas digitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, após assinatura do contrato DATADEASSINATURA: 10/02/2017 EXTRATO - PREVID Deliberação Nº 002/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. DELIBERA: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função no período de férias da ConselheiraTutelar Maria de Lourdes da Silva Paiva pelo período de 01 à 30 de março do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 23 de Fevereiro de 2017. DELIBERAÇÃO - CMDCA REGIONAL PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comercio varejista de peças, acessórios novos, lubrificantes e pneumáticos para veículos automotores, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6315, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REINALDO ALVES DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença de Instalação – LI nº 14.679/2016, para atividade de Suinocultura, localizada no Quinhão 07 da quadra 06, núcleo colonial Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESTAURANTEYANAYLTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres 3787, Jardim OuroVerde, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTOS E SANCHES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de vidros, espelhos e vitrais, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SANTOS & TESSARO LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS nº 33.165/2016, para atividade de restaurante, localizada na Rua Humaitá, n° 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Válida até 15 de fevereiro de 2020. SILVA & MINHOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA “LS”- para atividade de Comercio de Doces, Lanchonete e Casa de Chá , emárea de 84,78 m², localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 1,583 Centro - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.401 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 086, de 22 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 087, de 22 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 088, de 22 de fevereiro de 2017. “Torna sem efeito parte do Decreto “P”Nº 085/2017, exclusivamente referente à concessão de Gratificação por Função de Confiança do servidor Claudio Matos Leite”. “Retifica o Decreto “P” nº 085, de 20 de fevereiro de 2017.” “Torna sem efeito parte do Decreto “P” Nº 0082/2017, exclusivamente referente à exoneração de Laryssa deVito Rosa”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0085, de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.399, fl. 02, de 21/02/2017, exclusivamente referente concessão de Gratificação por Função de Confiança ao servidor Claudio Matos Leite, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, no percentual de30%(trinta por cento). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado oAnexo do Decreto “P” Nº 085 de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.399, de 21/02/2017, conforme segue: Art. 2ºAdiciona o servidor abaixo relacionado à listagem: Art. 3º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 30% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 50% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ Onde Consta: Passe constar: MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114763414 CRISTIANE SANCHES SISTO 35% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 02 DECRETOS Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0082, de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.399, fl. 02, de 21/02/2017, exclusivamente referente à exoneração de Laryssa de Vito Rosa, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2017, Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-02, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 16 de fevereiro de 2017, a servidora Andreia Patricia da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em23 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0089, de 23 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 090 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAlbino Mendes –GAB” “Nomeia servidora na Secretaria Municipal deAssistência Social ” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Resolução n. Rm/02/248/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº 05 de 21 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional n. 114760735-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD) a partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de nomeação de gestor de contratos para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomear como gestor de contratos o servidor Márcio Prudenciano Angélico. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº.02 de 01, de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387 de 03 de fevereiro de 2017. Dourados-MS, 21 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário por um remanejamento de serviços, com o decréscimo de supressão no valor de R$ 65.370,17 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta reais e dezessete centavos), passando o valor global a ser de R$ 3.543.317,18 (três milhões quinhentos e quarenta e três mil trezentos e dezessete reais e dezoito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS MARIAAPARECIDAALEIXO– ME. PROCESSO: Convite nº 043/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da Vigência Contratual por mais 02 (dois) meses com inicio em 23/03//2017 e previsão de vencimento em 23/05/2017, o valor do contrato permanece inalterado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA 082/FUNSAUD/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 083/FUNSAUD/2017 de 22 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o ponto facultativo das festividades do dia 28 de fevereiro de 2017 que comemora o Carnaval; CONSIDERANDO Decreto N° 124 de 20 de Fevereiro de 2017 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 27 e 28 de fevereiro de 2017; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 21 de Fevereiro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR ELAINE RODRIGUEIRO BELINI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSAVEL DE FARMÁCIA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 20/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. PORTARIA Nº. 187, de 20 de fevereiro de 2017. Servidor(a): PeríodoAquisitivo: Lotação: DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 188/2017 DanielaWielerWagner Hall PRESIDENTE PORTARIA Nº.189, de 20 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 01 de março de 2017, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Hebe de Oliveira Barrios 03/02/2016-2017 QuadroAdministrativo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2016-2017 QuadroAdministrativo Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, DANIELA WIELERWAGNERHALL, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDOo feriado de Carnaval, que cairá no dia 28/02/2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Decretar ponto facultativo nos dia 27 de fevereiro e 1º de março de 2017. Art. 2º. Antecipar a sessão ordinária do dia 27/02/2017 para o dia 23/02/2017, com início às 18h30min. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de fevereiro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marisa Motta Zimermann no Cargo de Assessor Parlamentar VII, junto ao gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos da Câmara Municipal de Dourados,em10 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO/ASSEMBLÉIA GERAL - CCZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD CONVOCAÇAO PARAASSEMBLÉIA GERAL Presidente: João Lucio Cristaldo Data: 03/03/2017 às 15:00 h no ccz A AACZgrand em nome do seu presidente Marco Aurelio Amorim Bonetti convoca todos os agentes de endemias para uma assembleia geral da categoria. PAUTA: Prestação de contas do ano de 2016 e proposição de encerramento da entidade em questão. AASSEMBLEIASERÁNOCCZ(Uma vez que não temos nosso sindicato ainda). Contamos com a participação deTODOS. O interesse, os benefícios e as conquistas serão para aqueles que fazem parte da categoria. EDITAL 001/2017 - DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 51º; 52º, do Estatuto Social, convoca todos os servidores públicos para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS, no dia 1º de março de 2.017, em primeira chamada às 17h:30min, observado o quorum da parágrafo único do artigo 51º do Estatuto Social ou em segunda chamada 30(trinta) minutos após, com qualquer número de servidores presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) – Discussão e deliberação da proposta Salarial para Negociação da data base abril do ano de 2.017. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2.017 04 BIFE BOM AÇOUGUE E CONVENIENCIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de, AÇOUGUE E CONVENIENCIA, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº548, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIALESTRELAITAPIRI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Leônidas Além, n. 3.130, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDAIÁ torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua Ivo Alves da Rocha, n. 900, JARDIM PRIMAVERA na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIORESIDENCIALITAJUII torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - Arthur Frantz, n. 1.300, PARQUEALVORADA na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KAIRÓS I torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - 02 NORTE, n. 201, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KAIRÓS II torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua - 02 SUL, n. 202, CAMPO DOURADO na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e Licença Ambiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Lindalva Marques Ferreira, n. 1.650, NOVO HORIZONTE na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTE BRANCA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), e LicençaAmbiental de Operação (LO) para o empreendimento localizado na Rua – Francisco LuizViegas, n. 350,VILA CUIABÁ na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Marcelo do Nascimento - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de GLP – Classe II, localizada na Rua Cidélis nº 0 – Chácara Cidelis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mercado Máquina Monte Alegre Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada n°476/2013 para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral – minimercado ,mercearia e armazéns, localizado na Av. Presidente Vargas n° 2935,Cahafaba III Plano. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. P. S. DE SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, localizada na Rua João Vicente Ferreira, 2327, sala B, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, localizada na Rua/Av. Cider Cersózimo de Souza, nº1.555 - Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 08/02/2018. ROZIN & PIEROBON LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇASIMPLIFICADA LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, localizada na Rua João Rosa Góes, 981, sala 01, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SPAÇO VIDAACADEMIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4763, Letra A, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.401 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Resolução nº 137, de 20 de fevereiro de 2017. Verª DanielaWeilerWagner Hall Presidente “Altera o § 2º do art. 158 do Regimento Interno.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em conformidade com o art. 20, inciso II, Alinea “m”, do Regimento Interno, faz saber que osVereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Fica modificado o § 2º do artigo 158, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados, com a seguinte redação: “§ 2º. A inscrição para exposição ficará a disposição dos Vereadores, 30 (trinta) minutos antes do início da sessão até a palavra do primeiro orador.” Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.400 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 115 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 118 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. “Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET).” “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Regimento Interno da CEPET; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos (CEPET), conforme segue: I – Representante daAssessoria Jurídica: - Bruno Radaelli deAssis. II – Representante do Departamento deAtenção Básica: -Terezinha Picolo da Silva; a) Representante do Núcleo deApoio ao Colaborador e Serviços: RodinéiaAlves de Souza. b) Representante do Núcleo deAções Programáticas: Josiane França Peralta Dan. c) Representante do Núcleo de Sistema deAtenção à Saúde: Vagner da Silva Costa; III. Representante do Departamento de Gestão Estratégica: - MateusTavares Fernandes: a) Representante do Núcleo doTrabalho: - Elenita SurekeAbílio; b) Núcleo de Educação na Saúde: - Flavia Claudia Krapiec Jacob de Brito. IV. Representante do Departamento deVigilânciaemSaúde: - Edvan Marcelo Morais Marques. V– Representante do Departamento deAtenção Especializada: - Silvia Regina Bosso. Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.568 de 06 de fevereiro de 2015 e o Decreto nº 2.606 de 14 de fevereiro de 2016. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –FMMA: I – Representante do Instituto de MeioAmbiente: - Daniela da Silveira Sangalli II - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDAM - ClaudioArcanjo de Sousa III - Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Divaldo Machado de Menezes IV - Representante dos órgãos seccionais: - Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima. Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidente do Conselho Gestor de Meio Ambiente será Fabio Luis da Silva, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrario,emespecial o decreto 34 de 30/01/2013. Dourados,em14 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de fevereiro de 2017. “ A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a servidora Marinalva de Souza Santos Silva para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os membros nomeados através do decreto n° 106, de 09 de fevereiro de 2017, em substituição ao senhor Cleberson Lopes dos Santos. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica declarada estável, no serviço publico municipal, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, a servidora Kelly Dalmaso Favero Mattos, matricula funcional nº 114769001-1, cargo de Assistente Social, a contar da data que completou três anos de efetivo exercício no cargo. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica criado o inciso XV no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011, que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados, passando a viger com a seguinte redação: ... XV– representante da Controladoria Geral do Município: - Luiz Constâncio Pena Moraes Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 21 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município. DECRETO Nº 121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 122, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 126, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. “Declara estável no serviço público municipal, servidor efetivo aprovado em estágio probatório” “Cria inciso no art. 1º do Decreto 104, de 29 de abril de 2011 que designa servidores efetivos para atuarem como prepostos do Município de Dourados”. RESOLUÇÕES Razão Social IM CNPJ Sendas Distribuidoras S/A 1000175518 06.057.233/0309-17 Coamo Agroindustrial Cooperativa 1000173671 75.904.383/0212-00 Credicoamo Credito Rural Cooperativa 1000169097 81.723.108/0040-10 Barcelona Comercio Varejista e Atacadista S/A 1000166977 07.170.943/0120-37 Resolução n. Rm/02/242/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/243/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/244/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILTON CASTRO DE SOUZA, matrícula funcional n. 114771350-1, ocupante do cargo de Assessor IV, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES), a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO, matrícula funcional n. 114771377-1, ocupante do cargo deAssessor III, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir de 09/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO GOMES BATISTA, matrícula funcional n. 114767461-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para a Agência de Transporte eTransito de Dourados (AGETRAN), a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). 03 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/02/245/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/246/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIASOUZADEBRITO, matrícula funcional n. 18581-1, ocupante do cargo deAgente de Serviços de Saúde, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOHNES ANICETO SANTANA, matrícula funcional n. 114760188-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)/Defesa Civil, a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dezessete (2017). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF nº 10/2017 TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL–EXERCÍCIO2017 Claudio Matos Leite Auditor Fiscal – mat. 500.852 Diretor de Administração Tributária O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2017, as empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados no anexoÚNICOdeste Edital. OTermo de Indeferimento indicando o motivo pelo qual não foi aceito o pedido de ingresso no Simples Nacional poderá ser retirado pelos representantes legais das empresas no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, sito na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua PresidenteVargas, nº 425 – Centro. Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010. Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010). Dourados, 20 de fevereiro de 2017. 00.065.422/0001-45 06.180.882/0001-09 11.694.840/0001-18 18.665.922/0001-83 00.067.203/0001-03 06.217.070/0001-82 11.814.930/0001-03 18.692.427/0001-63 00.069.028/0001-85 06.538.022/0001-96 11.971.476/0001-96 18.976.327/0001-69 00.126.548/0001-82 07.150.563/0001-05 12.236.020/0001-45 19.011.328/0001-31 00.217.832/0001-64 07.202.671/0001-84 12.402.927/0001-37 19.123.225/0001-63 00.375.780/0001-54 07.205.069/0001-09 12.772.369/0001-00 19.241.316/0001-01 00.795.912/0001-05 07.319.013/0001-77 12.890.882/0001-97 19.315.600/0001-77 00.825.840/0001-93 07.408.460/0001-00 12.902.316/0001-58 19.361.040/0001-97 00.923.040/0001-05 07.412.907/0001-07 12.918.646/0001-31 20.249.195/0001-15 01.113.821/0001-05 07.567.800/0001-38 12.973.201/0001-54 20.361.687/0001-06 Números das inscrições no CNPJ das empresas cuja opção pelo Simples Nacional foi indeferida por pendência junto ao município de Dourados ANEXO ÚNICO do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF No 10/2017 01.165.911/0001-31 07.589.918/0001-67 13.293.486/0001-45 20.373.802/0001-54 01.215.319/0001-05 07.925.719/0001-82 13.312.412/0001-09 20.665.321/0001-12 01.220.986/0001-78 07.953.611/0001-01 13.486.091/0001-69 20.784.117/0001-10 01.299.225/0001-53 08.034.593/0001-19 13.584.254/0001-46 20.883.605/0001-85 01.551.373/0001-13 08.056.170/0001-08 13.584.383/0001-34 21.001.737/0001-07 01.736.747/0001-75 08.258.555/0001-40 13.585.851/0001-95 21.027.079/0001-14 01.872.021/0001-60 08.647.899/0001-40 13.632.979/0001-62 21.101.479/0001-22 01.881.522/0001-02 08.748.661/0001-01 13.852.114/0001-01 21.213.842/0001-00 01.968.552/0001-50 08.981.937/0001-05 13.877.637/0001-02 21.333.028/0001-10 02.097.340/0001-08 09.021.466/0001-48 14.149.816/0001-96 21.526.375/0001-60 02.432.842/0001-48 09.100.885/0001-75 14.208.590/0001-57 21.591.544/0001-45 02.437.007/0001-09 09.100.885/0001-75 14.246.830/0001-08 21.851.224/0001-87 02.581.967/0001-30 09.195.947/0001-70 14.422.826/0001-53 21.941.476/0001-05 02.601.344/0001-81 09.200.234/0001-57 14.644.844/0001-80 21.941.495/0001-23 02.670.604/0001-70 09.222.278/0001-88 15.063.489/0001-18 22.329.864/0001-94 02.947.562/0001-72 09.224.917/0001-44 15.194.143/0001-59 22.349.247/0001-50 02.973.872/0001-61 09.385.317/0001-68 15.202.621/0001-25 22.676.261/0001-69 03.105.187/0001-86 09.581.162/0001-35 15.274.354/0001-00 23.238.441/0001-21 03.117.236/0001-09 09.582.067/0001-56 15.310.367/0001-89 23.389.978/0001-92 03.309.626/0001-72 09.588.173/0001-47 15.338.427/0001-71 23.512.603/0001-78 03.336.822/0001-36 10.209.851/0001-00 15.411.275/0001-95 24.111.070/0001-85 03.360.963/0001-94 10.251.362/0001-09 15.441.744/0001-19 24.166.716/0001-21 03.442.480/0001-39 10.348.765/0001-70 15.481.604/0001-74 24.292.721/0001-80 03.458.807/0001-60 10.387.239/0001-10 15.694.329/0001-77 24.562.728/0001-75 03.498.074/0001-98 10.580.406/0001-44 16.561.174/0001-63 24.598.740/0001-30 03.569.417/0001-68 10.694.238/0001-18 16.561.174/0001-63 24.987.903/0001-76 03.700.369/0001-03 10.729.656/0001-01 16.614.149/0001-09 26.052.014/0001-42 04.041.327/0001-62 10.736.483/0001-40 16.755.862/0001-64 26.104.787/0001-25 04.185.899/0001-15 10.737.822/0001-03 16.797.145/0001-03 26.174.569/0001-67 04.207.982/0001-48 10.800.840/0001-92 16.813.663/0001-65 33.792.557/0001-61 04.216.002/0001-73 10.831.971/0001-37 17.259.085/0001-20 33.792.557/0001-61 04.338.657/0001-14 10.842.815/0001-71 17.589.285/0001-40 35.959.311/0001-67 04.507.614/0001-15 10.900.775/0001-77 17.633.790/0001-45 37.565.900/0001-96 05.111.939/0001-47 10.930.416/0001-62 17.845.619/0001-08 37.565.900/0001-96 05.116.612/0001-68 11.015.418/0001-99 17.879.672/0001-11 70.365.242/0001-64 05.339.141/0001-57 11.211.255/0001-10 17.880.288/0001-39 70.392.782/0001-37 05.500.314/0001-77 11.259.171/0001-56 18.147.203/0001-70 73.649.196/0001-13 05.504.556/0001-39 11.388.975/0001-55 18.198.066/0001-01 84.708.536/0001-56 05.520.165/0001-08 11.411.015/0001-69 18.423.019/0001-06 84.708.536/0001-56 05.530.839/0001-55 11.552.496/0001-22 18.432.987/0001-89 97.520.070/0001-02 05.883.480/0001-08 11.655.619/0001-50 18.571.631/0001-26 06.067.247/0001-01 11.668.386/0001-20 18.588.894/0001-48 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 102/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 104/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split/inverter, com fornecimento de peças, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 392/2016/DL/PMD. RESULTADO:Ocertame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ELTONTOMAS DOS SANTOSME. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2017. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes para atender servidores que atuam em diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 107/2016/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; nos lotes 19 e 20; SHIRLEYDE OLIVEIRAMARTINS CORREIA-ME; nos lotes 11, 21, 22, 23, 28 e 35; NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA.; nos lotes 01,09 e 14; K. A. BARBOSA& CIA LTDA-ME; nos lotes 02, 05, 06, 07, 15, 16, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 32; YVÚ INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.; nos lotes 04,17 e 18.OPregoeiro informa ainda, que os lotes 03, 08, 10, 12, 13, 31,33 e 34 foram consideradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2017, Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATODO15°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 180/2010/DL/PMD EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO PARTES: Município de Dourados/MS POLICONENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 20/03/2017 e previsão de vencimento em 20/11/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicioem18/03/2017 com previsão de vencimentoem18/11/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda.~ Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parcerias, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil e ensino fundamental. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II - ...; II - ...; III - ...; IV - (VETADO). V- (VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes deste extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público todas asAPMsconstantes na justificativa. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II -...; II -...; III -...; IV -(VETADO). V-(VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes deste extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, asAPMsconstantes na justificativa. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Mais Educação, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II -...; II -...; III -...; IV -(VETADO). V-(VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes desde extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos 05 EXTRATOS públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros do Programa Mais Educação, asAPMs constantes da Justificativa: Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação Não será necessário a realização do Chamamento Público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de Recurso Próprio do Município, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Pois, conforme o art. 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, dispõe: Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - ...; II -...; II -...; III -...; IV -(VETADO). V-(VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:... As entidades constantes neste extrato foram autorizadas na Lei Orçamentária Municipal n. 4.072 de 04 de janeiro de 2017, a receber transferência de recursos públicos, através processo de inexigibilidade de chamamento público. Face as considerações expostas e o amparo de Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4.072/2017, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de Recurso Próprio do Município, asAPMsconstantes na justificativa. Nos termos do que dispõe o art. 32, caput, §§ 1 e 2, o Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para qualquer impugnação, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOPÚBLICO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JAQUELINE FOPPA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01/03/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD REQUERIMENTO PARADESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOS RELACIONADOSÀSAÚDE. 001/2017 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE. 003/2016 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável A empresa Atitude Ambiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sitoAv.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidas para inutilização de TALIDOMIDA, com 100mg: LOTE: 140080194;Validade 14/01/2017; Quantidade de 1087 comprimidos, sendo caixas com 30 comprimidos cada e um blister contendo 10 comprimidos com 100mg e 01 com 07 comprimidos de mesmo lote e validade, fabircado pela indústria FUNED. Lote: 1480193: Validade: 08/2016: Quantidade de 30 comprimidos, sendo 01 caixa com 30 comprimidos cada e um blister contendo 10 comprimidos com 100mg: de mesmo lote e validade, fabricado pela indústria FUNED. LOTE: 14080193: Validade: 09/2016: Quantidade de 30 comprimidos sendo 01 caixa com 30 comprimidos cada e um blister contendo 10 comprimidos com 100mg, do mesmo lote e validade, fabricado pela indústria FUNED. Conforme CI nº01/2017, encaminhado aVigilância Sanitária Municipal. Conforme TA: 16.542;TA:16.543;TA:16.544 de 04 de abril de 2016 , onde foram recolhidos : 72,1 KG. Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2017. Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 1) 260 (Duzentos e Sessenta) comprimidos do medicamento denominado “PRAMIL”, acondicionados em 13 (treze) cartelas de 20 (Vinte) comprimidos, devidamente lacrados no envelope de segurança nº8339697; 2) 02 (duas) caixas, contendo 02 (duas cartelas invioladas tipo blister em cada uma, do medicamento de nome comercial “Rheumazin Forte”, contendo 10 (dez) comprimidos redondos de cor azul em cada cartela e com os seguintes impressos: “Rheumazin Forte, Piroxicam 10 mg + Dexametasona 1 mg + Vitamina B12 2.500 mcg + Orfenadrina citrato 35 mg, Antirreumatico, Laboratórios Lasca de Vicente Scavone & Cia “ dentre outros. As caixas e as cartelas apresentam numero de lote e validade gravados, sendo respectivamente, 81131 e 02/2011, e se encontram acondicinadas no envelope de segurança nº0005862. Dourados, MS, 25 de julho de 2016. 06 Lei nº 4.084, de 10 de fevereiro de 2017. Verª. DanielaWeilerWagner Hall Presidente Lei Complementar nº 328, de 10 de fevereiro de 2017. Verª. DanielaWeilerWagner Hall Presidente APresidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora DanielaWeiler Wagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei: “Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do Município de Dourados, e dá outras providências.” Art. 1º. Fica proibido no âmbito da cidade de Dourados o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais préestabelecidos. § 1º. Esta Lei está de acordo como que rege a Lei Federal n° 12.468/2011. em que regulamenta a profissão de taxistaemtodo território nacional. § 2º. A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei. Art. 2º. Na hipótese de desrespeito a essa lei fica o condutor e as empresas solidárias sujeitas a imposição de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), apreensão de veículo e demais sanções cabíveis. § 1º. Em caso de reincidência a multa prevista no caput deste artigo será aplicada emdobro. § 2º. Considerar-se-á reincidência a ocorrência da mesma infração no período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados do cometimento da infração original, reiniciando-se a contagem desse prazo após o cometimento da primeira infração constatada após a expiração do período anterior Art. 3°. Demais regulamentações complementares, para o fiel cumprimento desta lei, serão editadas por Decreto do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação. Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de fevereiro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereadora Daniela WeilerWagner Hall, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, inciso II, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Lei Complementar: “Transforma em via coletora a Rua Docelina Mattos Freitas, a partir da Rua Coronel Ponciano até RuaAntonio Luiz Marra, no Parque Nova Dourados.” Art. 1º. Fica transformadaem via coletora a Rua Docelina Mattos Freitas, no trecho entre as Ruas Coronel Ponciano eAntonio Luiz Marra, no Parque Nova Dourados. Art. 2º.OPoder Executivo promoverá as alterações necessárias nosAnexos da Lei complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zonemanto, Uso e ocupação do Solo, no Município de Dourados. Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 10 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 Resolução n° 136, de 06 de fevereiro de 2017. Verª DanielaWeilerWagner Hall Presidente “Formação das Comissões Permanentes para o exercício de 2017.” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, em conformidade com o art. 35 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º –As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2017, foram constituídas pelos seguintesVereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: • Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM •Vice-Presidente: Idenor Machado -PSDB • Membro:AlbertoAlves dos Santos - PR 2. Comissão de Finanças e Orçamento: • Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM •Vice-Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho -PSDB • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva -PDT 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos : • Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB •Vice-Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC • Membro:Aparecido Medeiros da Silva -DEM 4. Comissão de Educação: • Presidente: Idenor Machado -PSDB •Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT • Membro: Sergio Nogueira –PSDB 5. Comissão de Indústria, Comércio eTurismo: • Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC •Vice-Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva -PDT 6. Comissão deAgricultura e Pecuária: • Presidente:Alcirio Zanata – PPS •Vice-Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM • Membro: Pedro Alves de Lima –DEM 7. Comissão de Higiene e Saúde: • Presidente: PedroAlves de Lima -DEM •Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR • Membro: Juarez de Oliveira -PMDB 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: • Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT •Vice-Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva -PDT 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: • Presidente:Antonio Braz Genelhu Melo - PSC •Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula -PEN • Membro:Aparecido Medeiros da Silva –DEM 10. Comissão de Segurança Pública eTrânsito: • Presidente: Olavo Henrique dos Santos -PEN •Vice-Presidente:AlbertoAlves dos Santos - PR • Membro: Carlito Heleno de Paula -PEN 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: • Presidente: Idenor Machado -PSDB •Vice-Presidente:AlanAquino Guedes de Mendonça -DEM • Membro:Alcirio Zanata - PPS 12. Comissão de MeioAmbiente: • Presidente: Madson Roberto PereiraValente -DEM •Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos -PEN • Membro: Elias Ishy de Mattos - PT 13. Comissão de Cultura: • Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho -PSDB •Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PMDB • Membro: Jânio Colman Miguel - PR 14. Comissão de Esporte e Lazer: • Presidente: Jânio Colman Miguel - PR •Vice-Presidente: Juarez de Oliveira -PMDB • Membro: Olavo Henrique dos Santos -PEN 15. Comissão deAssistência Social: • Presidente: Sergio Nogueira - PSDB •Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR • Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB 16. Comissão Indígena eAfrodescendente: • Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB •Vice-Presidente: PedroAlves de Lima -DEM • Membro: Olavo Henrique dos Santos -PEN 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: • Presidente:AlbertoAlves dos Santos - PR •Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso -PMDB • Membro: Olavo Henrique dos Santos –PEN • Membro: Romualdo Rodrigues da Silva –PDT • Membro: PedroAlves de Lima -DEM 18. Comissão de Juventude: • Presidente: Carlito Heleno de Paula -PEN •Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel - PR • Membro: Rodrigo Junior de Morais Rodrigues - PR Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 06 de fevereiro de 2017. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio 111/17/GAB/SEMS, e de acordo com o art. 36 da Lei Complementar nº 114/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 22 de fevereiro (quarta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 16 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÃO LEIS EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMS EXTRATO DO CONTRATO N.º 002/2017/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e PUBLIAÇOSERIGRAFIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 013/2016/PREVID, processo nº 019/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de placa de homenagem para a composição da galeria de homenagem aos gestores e cogestores do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados, no âmbito de homenagear as composições passadas dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, para atender as necessidades do Instituto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.11 – Festividades, eventos e homenagens Fonte – 103000 Ficha – 654 VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATADEASSINATURA: 17/02/2017 RESOLUÇÃO Nº. 002/2017 09 de fevereiro de 2017 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODAATRIBUIÇÃOREGIMENTAL, RESOLVE: Art. 1º.DIVULGARo calendário de Reuniões do Plenário do Conselho Municipal de Saúde do ano de 2017, com sede à Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 222 esquina com a Rua Onofre Pereira de Matos, nº. 2420, tendo como ponto de referência, o “Terminal Transbordo”. Art. 2º. As reuniões realizar-se-ão, ordinariamente, uma vez por mês, todas terceiras quartas-feiras do mês, com início às 14 (quatorze) horas, com tolerância de 15 (quinze) minutos, e seu término às 16 (dezesseis) horas, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com a decisão do Plenário, a saber: I - 15 de fevereiro, 15 de março, 19 de abril, 17 de maio, 21 de junho, 19 de julho, 16 de agosto, 20 de setembro, 18 de outubro, 22 de novembro e 20 de dezembro. § 1º.Orecesso inicia-se dia 23 de dezembro de 2017 até 31 de janeiro de 2018. § 2º. Em caso de coincidência com feriado, ponto facultativo, as reuniões ordinárias serão transferidas para a quarta-feira seguinte, a exemplo do feriado nacional do dia 15 de novembro, a reunião é redesignada para o dia 22 próximo. II -As reuniões extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, nove de fevereiro de dois mil e dezessete. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.400 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CARDIO VASCULAR DIAGNOSTICOS S/S DOURADOS-MS, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇADE OPERAÇÃO –RLO nº 133/2013, para atividade de, Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, 3º andar, Jardim América, no município de Dourados (MS). Válida 16/02/2020. CARVALHO E VIANA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, nº 865, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVENIÊNCIACERRADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de CONVENIÊNCIA(BAR, CAFÉ E LANCHERIA), localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2508-A Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio a varejo de peças e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 7040, no bairro Jardim Marcia do município de Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, localizado na RuaAntonio Emilio de Figueiredo, nº. 170 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ÔNIX PEDRAS E MÁRMORES - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de comércio varejista, corte, colagem e polimento de mármores e granitos, localizado na Rua Hayel Bon Faker nº 469, no Jardim Água Boa do município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAPELARIAE COMERCIALPAPIRUS LTDA- ME, torna público que Recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de comércio varejista artigos de papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 3695, Jardim Paulista no Município de Dourados (MS). SAMAMBAIACOMERCIO DE FLORES LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio de plantas e Flores naturais, localizada naAv. Presidente Vargas, 662 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Santos & Castelli Ltda – Me , torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, supermercado, açougue, localizado na Rua Clovis Cersozimo de Souza n° 3790, vila Aracy, Dourados (Ms). Não foi determinado estudo de impacto ambiental
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.399 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 124 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0079 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 080 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a tradicional comemoração do carnaval dia 28 (vinte de oito) de fevereiro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 27 e 28 de fevereiro do corrente ano. Art. 2° Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 20 de fevereiro de 2016, os servidores ocupantes dos cargos de provimentoemcomissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, 1 DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 20 de fevereiro de 2017, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), em 20 de fevereiro de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação ADAO ESCOBAR ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS BRUNA EDUARDA BERTOLO ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR DELIRIA MARQUES DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR V DGA-8 SEMAD GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR V DGA-8 SEMAS IEDA TEIXEIRA SEVERO ASSESSOR V DGA-8 IMAM JOSE CARLOS DOS SANTOS ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR V DGA-8 GAB JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ MARIA BATISTA DE SOUZA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS NILSON DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ SUZANA DE SA SOUZA ASSESSOR V DGA-8 SEMFAZ TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR V DGA-8 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR V DGA-8 SEMAD Anexo do Decreto “P” nº 0079, de 20 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO ADAO ESCOBAR ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS BRUNA EDUARDA BERTOLO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR DELIRIA MARQUES DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS GERONIMO RICARDO TORRACA DE MATOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD Anexo do Decreto “P” nº 080, de 20 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 DECRETO “P” Nº 0082 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 083 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 084, de 20 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0085, de 20 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Torna sem efeito parte do Decreto “P”Nº 077/2017, exclusivamente referente à exoneração deVanderlei Nugoli”. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em20 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0077, de 15 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4.396, fl. 01, de 16/02/2017, exclusivamente referente à exoneração de Vanderlei Nugoli, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de fevereiro de 2016, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2017. GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS IEDA TEIXEIRA SEVERO ASSESSOR IV DGA-7 IMAM JOSE CARLOS DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR JOSE CARLOS SANTANA CASTRO ASSESSOR IV DGA-7 GAB JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ MARIA BATISTA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS NILSON DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ SUZANA DE SA SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ TALITA RAMOS ALMEIDA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD TAYSE RAMIRES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: IZAC FERREIRA DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 22/02/2017 LARYSSA DE VITO ROSA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 22/02/2017 LUANA SANCHES CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 22/02/2017 PAULO BARROS DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 21/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0082, de 20 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ADOLFO DA SILVA FERRARI MARQUES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 21/02/2017 JOSE ORLANDO ALVES GOMES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 20/02/2017 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 15/02/2017 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD 01/02/2017 SANDRA PASCHOAL FRANCISCO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 16/02/2017 SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS ASSESSOR II DGA-5 SEMED 16/02/2017 THIAGO PIRES DE ALMEIDA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGEHAB 21/02/2017 YASMIN AYAKA TOYAMA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM 21/02/2017 ZORAIDE LIMA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 083, de 20 de fevereiro de 2017. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMDES 114762087 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 30% ASSISTENTE SOCIAL SEMS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 25% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114765158 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 50% AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMED 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 40% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEPLAN 114760699 ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEPLAN 114760224 ANTONIO CARLOS QUEQUETO 50% CONTADOR SEMS 114763140 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 50% PLANTONISTA SEMAS 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 20% ELETRICISTA AGETRAN 114760168 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 500852 CLAUDIO MATOS LEITE 30% AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SEMFAZ ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0085, de 20 de fevereiro de 2017. 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 34641 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 30% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAS 82931 CRISTIANE DA SILVA VERAO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765754 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 502048 DAVILENE DE SOUSA BORGES 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMC 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 10% OPERADOR DE MAQUINAS AGETRAN 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 50% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAD 114764177 EDER LUIZ SILVA DAN 30% ENFERMEIRO SEMS 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 48891 EGON SIMM 20% ENGENHEIRO AGRONOMO SEMFAZ 131341 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114764393 ELIANE FERNANDES DANTAS 20% ASSISTENTE SOCIAL SEMS 87121 ELIANE VARGAS BOGARIN 5% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMFAZ 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGETRAN 82261 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114763074 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 85211 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 20% CIRURGIAO DENTISTA SEMS 86941 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 20% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEPLAN 82091 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 15% ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS – I SEMED 48611 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO GAB 130761 FERNANDO CARDOSO SANTANA 20% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAS 114760082 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 131511 HEITOR PEREIRA RAMOS 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY 40% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114760675 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 50% CONTADOR SEMFAZ 18121 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 40% AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 18141 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 30% MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMAS 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 20631 JOAO FERREIRA DA SILVA 40% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMAS 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAFES 16861 JOSE CARLOS DEBOLETO 25% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 114763121 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 10% TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO SEMAD 114764431 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 30% ENFERMEIRO SEMS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 35% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO GAB 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114765163 KAROLINE ANDRADE SOUZA 30% AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEMFAZ 114763674 KATIA LETICIA DA FONTOURA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114762912 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 10% TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS AGETRAN 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 45% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114763650 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 25% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114764184 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 30% ENFERMEIRO SEMS 502055 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 12% AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE SEMS 500930 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES DE SOUZA 30% ENFERMEIRO SEMS 501204 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 30% ENFERMEIRO SEMS 114766500 MARCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 20351 MARCOS RONALD MARIN DE MEDEIROS 30% TECNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMFAZ 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 45871 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 7731 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 20% AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II SEMAD 31861 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 50% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO GAB 14591 MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS 5% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMFAZ 88941 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA 30% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMS 114762093 MARIA DE LOURDES ARTUZI 50% CONTADOR SEMS 501139 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER 50% ENFERMEIRO SEMS 82241 MARINALVA DE MORAES BORGES 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 114762783 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 30% ENFERMEIRO SEMS 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 10% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMS 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 33871 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 PORTARIA Nº 006/2017/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente “Designa servidor para o exercício de função de confiança previdenciária, para acompanhar e fiscalizar contratos administrativos, bem como secretariar os Conselhos do PreviD, e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento das Funções de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 002/2017, publicada no D.O.M nº 4.377 de 20/01/2017, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva; - Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8666/93. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, LEONARDO LANDEIRA, matrícula funcional nº 4, a partir de 1º de fevereiro de 2017, para o exercício das seguintes atribuições: - Função de Confiança Previdenciária (FCP-2); - Gerência, acompanhamento e fiscalização dos Contratos Administrativos, no âmbito do PreviD; - Secretariar os Conselhos Curador e Fiscal do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/205/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/226/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/227/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 24/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 065/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula funcional nº 1316311 ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a ServidoraALOISAGONCALVES DASILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 20/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 061/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, CACILDA COSTA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 114762290-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora MARINALVA DOS SANTOS PRATES, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVERINO DE LIMA SILVA, matrícula funcional n. 114766159-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, PORTARIAS 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSECOM 131311 PAULO CESAR RODELINI 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 30% TECNICO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS SEMS 25691 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 50% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AGETRAN 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 40% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMDES 114763541 RODINEIA ALVES DE SOUZA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 131821 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 20% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IMAM 88821 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 25% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760715 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 20% ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS – I SEMAFES 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 10% TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS AGETRAN 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 30% AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEMAFES 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 15% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 87251 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 50% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 10161 SONIA APARECIDA LIMA 10% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 45081 SONIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA 30% AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMFAZ 83061 SONIA SOARES DA SILVA 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760692 TANIA DE MATOS ARTEMAN 30% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114762949 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA 10% ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO SEMAD 501795 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 50% ENFERMEIRO SEMS 81661 VAGNER DA SILVA COSTA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 114760395 VALDIR AMARAL DA SILVA 20% MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMDES 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 25% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 114760084 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 20% ELETRICISTA SEMAS 114763542 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMFAZ 15851 WALMIR PEREIRA DA SILVA 30% MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEPLAN 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) a partir de 13/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAMELA FERREIRA DE MOURA, matrícula funcional n. 114766230-2, ocupante do cargo de Assessor II, da Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 07/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIVINA MENDONÇA, matrícula funcional n. 114760381-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) a partir de 10/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDIR AMARAL DA SILVA, matrícula funcional n. 114760395-1, ocupante do cargo de Motorista de Veiculo Leve, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) para Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando o Ofício nº 041/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que expressa a devida autorização, ficam cedidos os Servidores Públicos Municipais, Paulo Almeida, matrícula funcional nº 114762339-1 e Deiry Jeanni Clavisso Fogaça Almeida matricula nº 114764051-1, ocupantes do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Douradina-MS, em contrapartida com os Servidores Iraci Gomes Pereira, e Gesielli Ramos Belo, com ônus para as origens, pelo período de 01.02.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 154/2017/SEMS assinada pelo Secretário Municipal de Saúde e Ofício nº 046/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, SILVIA ELISA PARIZI MEREGE, matricula nº 18911-1, cargo de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para prestar seus serviços profissionais junto a APAE-Dourados Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro”, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 154/2017/SEMS assinada pelo Secretário Municipal de Saúde e Ofício nº 046/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA, matricula nº 2361-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para prestar seus serviços profissionais junto a APAE-Dourados Escola de Educação Especial “Maria Julia Ribeiro”, com ônus para a origem, pelo período de 02.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/228/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/229/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/230/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/231/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/232/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/233/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/234/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/241/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 206/2017/AGETRAN assinada pelo Diretor da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados e Ofício nº 045/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedido o Servidor Público Municipal RICARDO PATRIARCA MAGALHÃES, matrícula funcional nº114768484-1 ocupante do cargo efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para prestar seus Serviços Profissionais junto à Prefeitura Municipal de Goiânia-GO, sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 22/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 062/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal,VANIA MARIA JARA CARBONARO, matrícula funcional nº 114762739-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora SABRINA VIEIRA DA SILVA SANTOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2017/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 029/2017/DL/PMD. RESCISÃO DO CONTRATO Nº 004/2015/PREVID E SEU 1º TERMO ADITIVO, FIRMADO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID E MS REFRIGERAÇÃO– EIRELI – ME. DOOBJETO: RESCINDIR o Contrato nº 004/2015/PreviD e seu 1º termo aditivo, em virtude do saldo residual do referido contrato ser inferior ao necessário para dar continuidade ao cumprimento do serviço objeto do contrato. DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e alterações posteriores. DODISTRATO: Por força da presente rescisão amigável, as partes dão por encerrado o Contrato nº 004/2015/PREVID e seu 1º TERMO ADITIVO, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e emqualquer época. Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2017. PARTES: Município de Dourados Dab sonorização eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 072/2016. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais e serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e sua operacionalização, para atender eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 451.590,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e noventa reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATADEASSINATURA: 16 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H- 3ENGENHARIAECONSTRUÇÕESLTDA PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 20/02/2017 e previsão de vencimento em 20/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 17 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: Convite nº 047/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER CRAS CACHOEIRINHA, CRAS CANAÃ I, CRAS ÁGUA BOA, JÓQUEI CLUBE, CRAS PARQUE DAS NAÇÕES, CRAS ALDEIA INDÍGENA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPCD E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA-CCI ÁGUA BOA” a servidora abaixo: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. Início Final Início Final 000114763577003 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 147/2017 25 22/02/2017 18/03/2017 000114765089003 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 148/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 000114762566001 JANET DE LIMA FERNANDES 149/2017 45 23/02/2017 08/04/2017 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 150/2017 45 09/02/2017 25/03/2017 000000130731001 MARIA MADALENA DA SILVA I 151/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114761398003 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 152/2017 15 09/02/2017 23/02/2017 000000086111002 VERA LUCIA DOURADO DE PAULA 153/2017 60 06/02/2017 06/04/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 07 EXTRATOS COMUNICADO Sergio Henrique P. Martins de Araújo Diretor Superintende da AGEHAB ANEXO ATA 001/2016 DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE DOURADOS “Publica a Ata nº 001/2016 da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, com suas respectivas deliberações.” ODiretor Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 15 do Regimento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados – Mato Grosso do Sul. Publica, na forma em anexo, a ata nº 001/2016 da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS, realizada entre os dias 23 e 24 de junho de 2016 com suas respectivas deliberações. Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2017. Aos 23 dias do mês de junho de 2016 as 18horas e 30 minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, localizado a Rua João Rosa Góes nº 355, Centro, deu-se início aos trabalhos da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados. Às 19 horas subiu ao palco para apresentação cultural O Grupo Brô MC´S, o primeiro grupo de rap indígena do Brasil que são influenciados pela cultura do Hip Hop, pelo estilo e a forma de se vestir, de dançar breaking e pelo graffite. Terminada a apresentação compôs-se a mesa com as seguintes autoridades, Deputado Federal Geraldo Resende, Vereador e Presidente do legislativo Municipal Idenor Machado, Vereador Sergio Nogueira,Vereador Mauricio Lemes,Vereador Elias Ishy de Mattos, a Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável – Elizabeth Rocha Salomão representando o prefeito Murilo Zauith e a Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, e Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. O primeiro a fazer uso da palavra, o Deputado Federal Geraldo Rezende parabenizou os organizadores do evento, falou da importância da conferência, afirmando ser ummomento oportuno de se repensar a cidade e de apresentar propostas relevantes a serem implementadas no futuro. Em seguida em nome dos vereadores falou o vereador Sergio Nogueira abordando sobre o desenvolvimento do Município, da gestão pacifica e empreendedora do prefeito Murilo e da oportunidade que todos estão tendo em participar de um evento de tamanha magnitude, onde ele, enquanto membro da comissão organizadora pode acompanhar a dedicação de todos os envolvidos na organização e, que todas as decisões sempre foram tomadas de forma coletiva e democrática, desde o desenho da arte gráfica, bem como toda a programação foram construídos de forma participativa, e assim espera ser nesses dois dias de conferência. Dando continuidade ao ato solene a Secretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável senhora Elizabeth Rocha Salomão justificou a ausência do prefeito, disse que ele enviou um abraço aos conferencistas e desejou sucesso a todos, disse sentir-se honrada em poder estar ali representando o prefeito e, também não podia ser diferente devido ao fato de estar à frente de uma pasta estratégica na atual administração, colocando-se a disposição para auxiliar na implementação das propostas que irão ser tiradas da conferência. Por fim falou a Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, desejando as boas vindas a todos os conferencistas, declarando abertos os trabalhos e dizendo dos desafios, da importância e das responsabilidades assumidas para com esse evento. Concluiu conclamando a todos a se envolverem nas discussões para que essa seja uma conferência que alcance os seus objetivos. Terminadas as falas desfez-se a mesa de autoridades sendo convidado o senhor Paulo Cesar Neves de Matos, representando a Caixa Econômica Federal, e também membro do Conselho Estadual das Cidades, para proferir a palestra com o tema nacional: “A Função Social da Cidade e da Propriedade”, e lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. O senhor Paulo abordou sobre diversos assuntos relacionados ao planejamento para o desenvolvimento de uma cidade, sobre os programas de habitação, saneamento, acessibilidade e mobilidade destacando a importância dos órgãos colegiados de controle social e da revisão do plano diretor participativo, falou também sobre o grande volume de projetos aprovados e recursos liberados para o município de Dourados. Que a cidade está passando por uma transformação jamais vista e finalizou falando da importância das conferencias, que foi a partir delas que o governo federal conseguiu planejar e aplicar melhor os recursos arrecadados, garantindo assim uma melhor distribuição de renda e atendendo as demandas apresentadas pelos atores sociais. Terminada a palestra abriu-se para o debate sobre o tema, respondendo a inúmeros questionamentos da plenária.Ao final a senhora Zelinda Fernandes declarou encerrados os trabalhos da noite e convidou a todos para um Coffee break informando ao publico da programação do dia seguinte. No dia 24 de Junho no mesmo local às 7h30min deram-se inicio aos trabalhos com acolhida, credenciamento, entrega de material e café da manhã sendo ofertado aos conferencistas. Às 8h30min a senhora Zelinda Inês Silva Lima Fernandes e o Senhor Anízio de Souza dos Santos assumiram a primeira mesa, sendo realizada a leitura do regulamento da conferencia. Terminada a leitura foram debatidos os destaques e colocado em votação o regulamento que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi convidada a senhora Tânia Maria de Souza Marques, Coordenadora do Conselho e da 6ª Conferência Estadual das Cidades, para proferir a palestra com o Tema Estadual: “Regularização Fundiária e Edilícia” e o senhor Edson Guardiano de Oliveira, Conselheiro Estadual das Cidades e representando a SEJUSP/MS, para proferir a palestra sobre “Política de Arrecadação para os Fundos de habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade, garantindo a sustentabilidade”. Terminadas as palestras foi convidado o senhor Mário Cezar Tompes da Silva, membro da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados, representante da UFGD, para proferir a palestra sobre o Tema Municipal: “A Cidade que Temos a Cidade que Queremos”. Ao final foi composta a mesa de debates com todos os palestrantes e a Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social e Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes e esgotados os questionamentos e respostas, os conferencistas foram liberados para o almoço. As DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Início Final Início Final 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 154/2017 01 20/01/2017 20/01/2017 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 154/2017 30 31/01/2017 01/03/2017 000114762957002 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO 155/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000000089631001 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 156/2017 45 21/02/2017 06/04/2017 000114760897003 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 157/2017 30 09/02/2017 10/03/2017 000000153431001 LUCILENE VOLPI 158/2017 45 22/02/2017 07/04/2017 000000087581001 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 159/2017 10 28/02/2017 09/03/2017 000000056341002 MONICA MARIA PREA FONTES BONELLI 160/2017 45 24/02/2017 09/04/2017 000000129951003 REGINALDO ARGUELO 161/2017 60 23/02/2017 23/04/2017 000000088991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 162/2017 45 18/02/2017 03/04/2017 000000072631001 SIMONE ISABEL SAES QUILES 163/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000114760729002 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 164/2017 75 16/02/2017 01/05/2017 Início Final Início Final 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 165/2017 60 07/02/2017 07/04/2017 000000153381001 LUIZA DA SILVA FEITOSA 166/2017 45 28/02/2017 13/04/2017 000000086021002 SONIA MARIA DA SILVA 167/2017 15 25/02/2017 11/03/2017 000114760333002 TONY RODRIGO DA SILVA ALVES 168/2017 45 26/02/2017 11/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS/COMUNICADO/ATA - AGEHAB 08 DEMAIS ATOS/COMUNICADO/ATA - AGEHAB 13h30min foram iniciados os trabalhos dos grupos, distribuídos da seguinte forma: Grupo 1 - Função Social da Cidade e da Propriedade e o Plano diretor; Grupo 2 Cidades Inclusivas, Participativas, Socialmente Justas e a Cidade que queremos; Grupo 3 - Regularização Fundiária e Edilícia; Grupo IV - Fundos de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade.As 15h00min foram iniciados os trabalhos da plenária final com discussão e aprovação das propostas. Às 16h30min foi realizada a escolha dos delegados para 6ª Conferencia Estadual das Cidades, sendo os mesmos apresentados e referendados pela plenária. Em seguida o senhor Adilson de Barros Mourão, apresentou a proposta de criação do Conselho Municipal da Cidade de Dourados por iniciativa dos movimentos sociais e populares, e colocada em votação foi aprovada por unanimidade.Adecisão será encaminhada ao Executivo Municipal e do mesmo será reivindicado providencias jurídicas para oficialização da criação do referido Conselho. Considerado esgotada a pauta da 6ª Conferencia Municipal da cidade de Dourados, a pedido da Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, e Presidente da Comissão Preparatória Zelinda Fernandes, o senhor Anízio de Souza dos Santos agradeceu a todos, informou sobre as providencias para elaboração do relatório e entrega de certificados e declarou encerrados os trabalhos cujo relatório segue anexo a esta ata, em formulário fornecido pelo Sistema informatizado da 6ª Conferência Nacional das Cidades, etapa Municipal. Relatório com as Resoluções e deliberações da Conferência Municipal. Grupo: 1 - Função Social da Cidade e da Propriedade e o plano diretor PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL: 1. Que as intervenções da CCRMS PARA rodovia MS 163, SEJAM DISCUTIDASCOMACOMUNIDADE,através de audiências públicas; 2. Todos os projetos habitacionais do governo federal, estadual ou municipal devem ser aprovados pelos conselhos municipais de habitação e da cidade; 3. Estabelecimento de indicadores baseados na implementação dos planos diretores e Programa Cidades Sustentáveis da ONU, a serem usados como critério para liberação de recursos federais (ex: FPM) e estaduais (Ex: Fundos para Habitação social) para o município; (Prioritária) PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Elaboração de um Plano Regional de desenvolvimento sustentável da Grande Dourados; 2. Construção da segunda sede do Grupamento de Bombeiros de Dourados; 3. Propor a implantação, manutenção de uma rede de monitoramento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da Bacia do Ivinhema, e zoneamento ecológico econômicoemnível de município; PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. Imediata revisão do plano diretor, com participação social efetiva, atendendo as diretrizes de cidade sustentável estabelecidas pelaONU(inicioem30 dias); 2. Criação do conselho da cidade (conselhos regionais) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano e de um sistema de informação e comunicação permanente à sociedade sobre o status do Plano Diretor; 3. Implementar processos participativos efetivos para revisão, implementação e alteração do Plano Diretor que sejam promovidos pela câmara, conselhos municipais e executivo; 4. Revisão da lei de uso e ocupação do solo e do loteamento; 5. Criar políticas públicas de habitação popular para atender a população de baixa renda, não atendida pelo Programa Minha Casa MinhaVida, do governo federal; Grupo: 2-Cidades Inclusivas, Participativas, Socialmente Justas e a Cidade que queremos. PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL 1. Instituir instancia fiscalizadora para suprir as deficiências encontradas em conjuntos habitacionais e loteamentos sociais já construídos; 2. Criação de programas de formação e capacitação dos conselheiros em nível municipal, estadual e federal; 3. Vincular os recursos das emendas parlamentares às prioridades definidas pelo plano diretor e planos de meta dos municípios sob a supervisão do conselho das cidades municipal; 4. Criar uma diretriz nacional para que o poder público municipal ofereça estímulos, inclusive fiscais, para a ocupação residencial das áreas centrais monofuncionais, para que se transformememáreas de uso misto; (Prioritária) PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Criação de uma Comissão específica para lidar com moradores de rua e dependentes químicos; 2. Destinar parte do ICMS ecológico para financiar a implantação de agro florestas nas comunidades indígenas; 3. Incentivar a implantação em todos os municípios de uma rede de corredores ecológicos municipal, dentro do zoneamento Plano Diretor integrando a área urbana aos remanescentes florestais do território. PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. Desenvolver uma discussão sobre a possível inserção da cidade de Dourados no programa Cidade Sustentável –ONU; 2. Instituir a criação de programas sociais em praças e parques, para incentivar a prática de exercícios físicos e fomentar para uma melhor saúde pública; 3. Criar uma diretriz para que o poder público municipal ofereça estímulos, inclusive fiscais, para a ocupação residencial das áreas centrais monofuncionais, para que se transformememáreas de uso misto; 4. Instituir legislação para que em cada cidade seja implantado um cinturão de produção orgânica além dos limites urbanos, de, no mínimo 1200m, circundado por uma faixa de 120m de mata nativa, protegendo os cidadãos dos impactos dos agrotóxicos via aérea e hídrica; 5. Criação do Conselho das cidades municipal; 6. Transferência da responsabilidade da construção de calçadas nos loteamentos populares de baixa renda para o poder público municipal; 7. Aplicar o modelo de polinucleação multifuncional nas áreas de expansão urbana entre os fundos de vale; Grupo: 3 - Regularização Fundiária e Edilícia. PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL 1. Solicitamos programas de apoio financeiro para custear projetos de regularizações fundiárias nos estados e municípios contendo diretrizes, criando normas e subsídios para a regularização das diversas situações existentes no território nacional; PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Programas de incentivos a regularização fundiárias com apoio técnico e financeiro para adequar as áreas para o assentamento com infraestrutura; PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. Fazer levantamento de todas as situações de irregularidade fundiária no município para proposta de regularização legal dessas áreas; 2. Destinar áreas para assentamento de famílias de baixa renda nos diversos pontos da cidade, evitando grandes aglomerados em loteamentos sociais distantes do núcleo urbano; Grupo: IV Fundos de Habitação, Saneamento, Mobilidade eAcessibilidade. PROPOSTASPARAESFERAFEDERAL 1. a) Criar comissão tripartite para discussão permanente da política de habitação; b) Retorno dos programas de habitação de interesse social para populações em situação de risco social e ambiental, de acordo com a situação socioeconômica da população e as exigências ambientais locais; 2. Recursos do ministério das cidades para implementação de estudos visando à descentralização dos centros urbanos, a fim de criar nucleações urbanas, como proposto pela Organização das Nações Unidas; 3. Criar normativas de cunho federal visando universalização da acessibilidade a todos os equipamentos sociais (PSF, escolas, hospitais e residenciais de interesse social) financiados com recursos do FGTS; (Prioritária) PROPOSTASPARAESFERAESTADUAL 1. Criar comissão de projetos para implantação de novos empreendimentos sociais que obrigatoriamente passem pelos conselhos municipais de habitação de interesses sociais a fim de ter análise e aprovação destes; 2. Que a empresa de saneamento estadual seja convocada a prestar esclarecimento sobre a inatividade do fundo de saneamento e que os recursos arrecadados pelas cidades sejam devolvidos em forma de investimento através da administração do fundo; 3. Pensar um VLT (veículo leve sobre trilhos) em cidades com mais de 100mil habitantes a fim de melhorar a motilidade na cidade, interligando o centro os bairros mais populosos; PROPOSTASPARAESFERAMUNICIPAL 1. a) Utilização do fundo FNHIS para Construção de casas populares inclusive as que tenham acessibilidade aos diversos tipos de deficientes; b) Que haja transparência sobre recursos existentes no fundo de habitação social e a que esses recursos têm sido destinados; c) Capitação de recursos para Implantação dos parques urbanos de fundo de vale: Laranja Doce, Curral de Arame, Água Boa e Engano, a fim de evitar invasões e/ou recuperar áreas ocupadas irregularmente; d) Captação de recursos para implantação de cinturão verde de amortização dos impactos provenientes do distrito industrial de Dourados; e) Uso de recursos do Fundo de saneamento para implantação planejada do novo perímetro urbano a partir de interflúvio de divisão de bacias, nucleação de drenagem das nascentes urbanas, saneamento financiado pelos FEIs; 2. a) Melhoria do transporte público através da inserção de maior número de horários e veículos de qualidade a partir da aplicação de recursos advindos do IPVAe multas; b) Criação de cicloviasemtodos os bairros da cidade ligando-os ao centro urbano; c) Criação e otimização do calçadão da cidade; 3. a) Criação de lagoas artificiais como reguladores de eventos hídricos extremos a partir de estudos hidrológicos estabelecerem prioridades no atendimento de assentamentos, loteamentos e acesso ao saneamento básico; b) Uso de recursos sejam usados para que a cidade ofereça qualidade de vida, saúde, educação e lazer. Exigir que nesta cidade que queremos seja prioridade também a segurança pública que nos garanta tranquilidade para usufruir destes bens comuns. AComissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 09 DEMAIS ATOS/COMUNICADO/ATA - AGEHAB Dourados-MS 24 de Junho de 2016 Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-Agehab E Presidente da Comissão Preparatória da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Dourados-MS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.399 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 Segmento Cargo Nome Poder Público Municipal Titular Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Poder Legislativo Suplente Sergio Nogueira Poder Público Municipal Titular Divina Mendonça Poder Público Municipal Suplente Evandro Silva Rosa Poder Público Municipal Titular Elizandra M de Albuquerque Galdino Poder Público Municipal Suplente Marcio Roberto Berton Camilo Poder Público Municipal Titular Manoel Lima Dourado Poder Público Municipal Suplente Mario Cesar Marques Galeano Poder Público Federal Titular Rafaela Freire Santos Dalla Valle Poder Público Federal Suplente Aracy Mayume Yochida Poder público Estadual Titular Rosana da Silva Moutinho Poder público Estadual Suplente Quezia de Sena Talarico Rodrigues Movimentos Sociais e Populares Titular Demetrio Siqueira Cavalcante Movimentos Sociais e Populares Suplente Altemir Mateus dos Santos Movimentos Sociais e Populares Titular José Carlos Santana Castro Movimentos Sociais e Populares Suplente Regineia Cristiane Ganev Movimentos Sociais e Populares Titular Adilson Barros Mourão Movimentos Sociais e Populares Suplente Marçal Augusto dos Santos Entidades Empresariais Titular Everaldo Leite Dias Entidades Empresariais Suplente José Roberto de Almeida Entidades de Trabalhadores Titular Elaine da Silva Dias Entidades de Trabalhadores Suplente Ronaldo Ferreira Ramos Ent. Profiss, Acad e de Pesquisas. Titular Mario Cesar Tompes da Silva Ent. Profiss, Acad e de Pesquisas. Suplente Joelson Gonçalves Pereira BIG CONVENIÊNCIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação deAutorizaçãoAmbiental RAA para atividade de comércio varejista de bebidas e mercadorias em loja de conveniência, localizado na Rua Manoel Santiago, 170, Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMAII, localizada na área “remanescente” da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados -MS, localizado na Rua Projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. nº 96.046. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim, ( X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica do Loteamento ROMA II, localizada na área “remanescente” da Parte da área “AB”, desmembrado da área “AB”, desmembrado do quinhão 01, da Fazenda Alvorada, situado no perímetro urbano desta cidade de Dourados -MS, localizado na Rua Projetada D, esquina com a Rua Projetada J do Loteamento Ipê Roxo, mat. nº 96.046. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de razão social - ARS, de CARREIRO & FERNANDES DE MATTOS LTDA para MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP para atividade de comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2841, sala 02, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOTO MIX DOURADOS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2841, sala 02, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NERI VIDROS LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de vidros, localizada na Rua Cafelândia, 1715, Jd. Manoel Rasselen, Dourados (MS). Válida até 15/02/2020. PASTELARIA NISHI LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5165, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL BRITO BATISTELA 02646425112, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua FirminoVieira de Matos, 1191, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação e Licença de Operação(módulo 2) para atividade de Construção multiresidencial com 10 blocos de 03 pavimentos - 120 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Projeto Social “ Minha Casa Minha Vida”, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para atividade de Construção multiresidencial com 20 blocos de 03 pavimentos - 240 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAQUERA, Projeto Social “ Minha Casa Minha Vida”, localizada na Rua Projetada 04CT esquina com a Rua Projetada 06CT nº 40 – Chácaras Trevo – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?( ) sim; (X) não. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente- Comissão de Higiene e Saúde Membro- Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio 111/17/GAB/SEMS, e de acordo com o art. 36 da Lei Complementar nº 114/2012, faz saber que será realizada Audiência Pública no dia 22 de fevereiro (quarta-feira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 – Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Será feita a demonstração e avaliação da aplicação dos recursos da Saúde através do FMS e relatório que comprovam a aplicação dos recursos programados em saúde. Serão apresentadas ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 16 de fevereiro de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO Luiz Jó Nevoleti Correia Presidente da Comissão Permanente de Licitação MODALIDADE:Convite N°. 001/2017 Objeto da Licitação: Apresente Licitação tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina), de forma parcelada, à frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/03/2017, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N° 001/2017. Informamos que a Entrega do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2017 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.398 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................José Elias Moreira..............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ..........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 102 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeito Lourdes Peres Benaduce Procurador Geral do Município DECRETO Nº 123 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Dispõe a regulamentação do Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude, integrante do Gabinete do Prefeito” “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art.1º. Fica regulamentado o Núcleo Especial de Políticas Públicas para Juventude, como parte integrante do Gabinete do Prefeito, e que tem como competências: I - a formulação, o assessoramento e o monitoramento do desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a valorização e a promoção da população jovem; II - a proposição, o monitoramento e a coordenação da execução de políticas específicas para a juventude nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, articulando todas as políticas, em articulação com os movimentos organizados da sociedade civil e órgãos públicos federais, estaduais e de outros municípios; III - dar assessoramento e articular com diferentes órgãos da administração municipal, programas dirigidos à juventude em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros; IV - prestar apoio e assistência ao diálogo e discussão com a sociedade e movimentos sociais do Município e Estado, constituindo fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à juventude; V- dar assessoramento às ações políticas relativas à condição de vida dos jovens e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania jovem e da igualdade entre os gêneros; VI - acompanhar o cumprimento da legislação que assegura direitos à juventude e orientar o encaminhamento de denuncias relativas a discriminação; VII - promover a revitalização de estudos e pesquisas formando banco de dados, ou de debates sobre a situação dos jovens, visando a busca de informações para qualificar as políticas pública a serem implantadas; VIII - dar assessoramento ou assistência ao Conselho Municipal da juventude; IX - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos: I. 33 (trinta e três) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08, em 17 (dezessete) cargos deAssessor IV – símbolo DGA-07 e 07 (sete) cargos deAssessor III – símbolo DGA-06. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em17 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 PORTARIA PREVID Nº. 146/2017 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do benefício deAuxílio Doença.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.395, 15 de fevereiro de 2017, pág. nº. 07 com relação à Portaria nº. 103/2017 da servidoraFERNANDABRASEROSAMPAIO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2017. EXTRATOS EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃON° 01/2013 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DASPARTES: Contratualizante: MUNICIPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ- HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA DOOBJETO 01.01 Constitui objeto do presente instrumento, alterações na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO n° 001/2013, em razão da publicação da Portaria GM/MS n. 1.481 de18.07.2014 publicada no Diário Oficial da União n° 137 de 21.07.2014 (Seção 1, p. 49), ratificada conforme Diário Oficial da União n. 222 de 20.11.2015 (Seção 1, p. 76), a qual refere-se a Incentivo Financeiro 100% SUS fazendo jus a MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA o recebimento de incentivo financeiro mensal no valor de R$ 15.403,38(quinze mil, quatrocentos e três reais e trinta e oito centavos), totalizando anualmente R$ 184.840,56 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos). Faz jus ainda o nosocômio supracitado em decorrência da Portaria GM/MS n. 2.462 de 16.11.2016 publicada no Diário Oficial da União n. 220 de 17.11.2016 ( Seção 1, p. 46) , esta que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Mato Grosso do Sul e do município de Dourados, o acréscimo mensal de R$ 10.833,33 ( dez mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), total anual de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) referente ao Incentivo paraAtenção Especializada aos Povos Indígenas ( IAE- PI). 01.02Apresente alteração disposta no item 01.01, no que versa a Portaria GM/MS n. 1.481 de 18.07.2014 terá efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de dezembro de 2015 tendo em vista que o repasse teve seu iniciou por parte do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na competência em questão. No que diz respeito ao acréscimo de valor referente à Portaria GM/MS n. 2.462 de 16.11.2016 terá efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de outubro de 2016, conforme disposto no art. 4º da Portaria anteriormente citada. DARATIFICAÇÃO 03.01 Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 01/2013 e seus anexos e aditivos Data deAssinatura: 15/02/2017 PORTARIAS RESOLUÇÃO Nº SD/02/158/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/159/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LAURAVANINI DUTRA,Agente de Serviços de Saúde, matricula funcional 344211, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 069/2017 SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2017). DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas no Conselho Tutelar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI n° 070/2017/SEMAD/GAB. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias (07) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de dois mil e dezesseis (2017). 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2017/SEMS Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 512/2011/DL/PMD PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DAUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSHU/ UFGD, em período sem cobertura contratual (competências novembro e dezembro de 2016), conforme documentação do Processo Administrativo n. 4.805/2017. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.395.442,34 (um milhão, trezentos noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 942/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016. DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2017. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE. PARTES: Município de Dourados Unidade de Diagnóstico por Imagem de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses pelo período de 15/12/2016 a 15/12/2017 e o acréscimo em razão da prorrogação será de R$ 391.448,97 (trezentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), passando assim o valor global a ser de R$ 2.526.625,29 (dois milhões quinhentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte o nove centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - IMAM PORTARIA Nº. 174, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 177, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Ratificar concessão de férias dos seguintes servidores, concedidas a partir de 01 de abril de 2016: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de fevereiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO Nº 313/2016/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 120/2016 – convite Nº. 022/2016, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E PARAÁUDIO/VÍDEO/FOTO,OBJETIVANDOATENDERAOIMAM. ADSONRIVELINODASILVACAPILÉ Capilé Com.ETecnologiaLTDA-EPP Contratada FÁBIOLUISDASILVA Instituto do MeioAmbiente de Dourados-IMAM Contratante TESTEMUNHAS: 1ª_______________________________ CPF/MF: 2ª________________________________ CPF/MF: O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Sr. FÁBIO LUIS DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM, brasileiro, portadora do RG/CI nº 000833757 SSP/MS, e CPF/MF nº 556.066.010-87, residente e domiciliada na Rua Alemanha, nº 375, Alto das Paineiras, nesta cidade de Dourados/MS, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.646.927/0001-45, com sede à Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240 – Jardim Canaã III, nesta cidade de Dourados/MS, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o CONTRATO nº 313/2016 a partir da data de 09/02/2017, devido ao fato de não haver mais interesse de aquisição dos produtos por ambas as partes Dourados, 08 de fevereiro de 2017. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Adão da Silva Freitas 27/03/2015-2016 Aurea Florêncio da Silva 27/03/2015-2016 Gisele Leite Mattos Pupin 01/03/2015-2016 Joel Pereira do Nascimento 01/01/2015-2016 Jozimar Fernandes 11/06/2014-2015 Rafael Alves Soares dos Santos 26/02/2015-2016 Vania Viana dos Santos 02/03/2015-2016 Venâncio Ribeiro Queiroz 27/03/2014-2015 Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Eduardo Iran Turella Rodrigues 01/02/2012-2017 Fabiana Peixoto Barbosa 01/02/2012-2017 José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2012-2017 Keila Jonair Soares Pieto 01/02/2012-2017 Lourdes Maciel de Souza 01/02/2012-2017 04 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 178, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 179, de 09 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 180, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.181, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.182, de 14 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 183, de 15 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 184, de 15 de fevereiro de 2017. APRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS,VEREADORA DANIELA WEILER WAGNER HALL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃOCONFERIDASPORLEI: RESOLVE: Art. 1º - Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 27, §1º, da Lei nº. 3.429/2010, de 29 de dezembro de 2010, a partir de fevereiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º -Torna sem efeito Portaria 032, de 09 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Luiz Jó Nevoleti Correia do Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Jó Nevoleti Correia no Cargo de Diretor de Finanças, da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 com os seguintes membros: Eva Sales da Costa, Nádia Sater Gebara e Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei. 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Luiz Jó Nevoleti Correia, a partir de 15 de fevereiro de 2017. Art. 4º - Esta Portaria terá validade até o dia 31 de dezembro de 2017. Art. 5º - Esta Portaria entraemvigor a partir desta data. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora JUCÉLIA HILÁRIADOS SANTOS, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO Ana Claudia Teixeira 01/01/2015-2017 Aurea Florêncio da Silva 01/01/2015-2017 Carlos Roberto Assis Bernardes 01/01/2015-2017 Cleusa Ormedo de Souza Marinho 01/01/2015-2017 Eva Sales da Costa 01/01/2015-2017 Itamar Andrade Ribeiro dos Santos 01/01/2015-2017 Luciana Moisés de Oliveira 01/01/2015-2017 Nadia Sater Gebara 01/01/2015-2017 Venâncio Ribeiro Queiroz 01/01/2015-2017 Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Lucas Rodrigues Cardim 20/01/2015-2016 06/02/2017 a 07/03/2017 Rafael Alves Soares dos Santos 26/02/2016-2017 27/02/2017 a 28/03/2017 José Reinaldo da Silva Godoy 01/02/2016-2017 01/03/2017 a 30/03/2017 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.398 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 referente ao período aquisitivo de 20/01/2016 a 20/01/2017, a partir de 01 de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José Ciro Teixeira no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, da Câmara Municipal de Dourados,em10 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Edson Ferreira Pereira no Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.185, de 15 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.186, de 16 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALEX DIAS SOARES 02899435159 - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambienta Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE GLP - CLASSE II. Localizada na Rua José deAlencar nº 850, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DAL VESCO INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE MADEIRALTDA- ME, torna Público que recebeu do ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental ARS/RLO nº 35.833/2016, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na Rua Ipanema, nº 258, Jardim Rigotti – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. D.KARLOMATTOSSILVA-ME– SIMPET,Torna Público queREQUEREUdo Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, nº 3701 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DIEMIS GEORGE BOTASSARI; ANGÉLICA MARIA ANTONHOLI BOTASSARI; LUANA LOPES DA SILVEIRA PERES tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de clínica de dermatologia, psicologia e estética, localizada na Avenida Presidente Vargas, n. 1225, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MADEWAHL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação - LO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, FERRAGENS, FORRO PARA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE MOVEIS DE MADEIRA E METAL. Localizada na Avenida Marcelino Pires nº 5255, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCOS DOS SANTOS BARCELOS MEI 97354988120, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS,APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua AQUIDAUANA ,NUMERO 280,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Prestação de Serviços de Limpeza, Escritório de Transporte Rodoviário de Produtos perigosos e Lavador de Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Juriti, nº 1.480 – Residencial Esplanada - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTOTRAUMADOURADOS LTDAtorna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Serviço Médico de Ortopedia e Traumatologia, Consultas e Exames, COD: 349, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 1.201, Vila Planalto, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALÉRIA GAZZANELLI GIOVENAZZIO BUBA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de consultório odontológico, localizado na Rua João Vicente Ferreira, n. 2185, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.397 04 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Republica-se por incorreção Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 043/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 21/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 059/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, FABIANASCHINAIDER ESPINDOLALIMA, matrícula funcional nº 114762300-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora REGIANE CARLOS PEIXOTO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 31/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 060/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ZULEIDEPENZODOSSANTOS, matrícula funcional nº 42841-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora HONÓRIA CANHETE KASKELIS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Resolução nº. Cd/02/195/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/196/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/197/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/198/17/SEMAD. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................................................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES Pref. Dourados PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA Pref. Dourados PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO Pref. Dourados PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ Pref. Dourados PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA Pref. Dourados PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM Pref. Dourados PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO Pref. Dourados PREVID 81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA Pref. Dourados PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/02/195/17/SEMAD 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.397 Considerando a CI Nº 23/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 063/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, REJANE MARTINS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 114762743-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 24/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 064/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA, matrícula funcional nº 114762328-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a Servidora ANA CARLA PEREZ DE OLIVEIRA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 26/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 066/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº 114764047-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora MARIAAPARECIDAFERNANDES BIAGGI, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 27/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 067/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, HILDA BETONI ALVES, matrícula funcional nº 501534-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora CARMÉLIA RICARDO, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 28/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 068/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, IRIS VANDA ORTONCELLI, matrícula funcional nº 114762411-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a Servidora TATIANE RODRIGUES MONGE SILVA, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 29/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 069/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, AUREA CASTRO SCHENEIDER HETEZEL, matrícula funcional nº 501480-4 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora GUILHERMINAALVES LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/199/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/200/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/201/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/202/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/203/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/02/204/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/02/224/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Disp/02/225/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. ............................................................................................................. ..............................................................................................................” Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Considerando a CI Nº 29/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 070/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, MARIEZATIBURTINO FERRAZ MARTINS, matrícula funcional nº 114762729-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a Servidora JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS, com ônus para as origens, pelo período de 02.01.2017 à 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de 2017. Altera e dá nova redação aos incisos I e II do § 1º e inciso I do § 2º, do art. 3º da Resolução/SEMED Nº 06, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a formação do professor ao disposto no Art. 46 da Deliberação 080/COMED, de 16 de junho de 2014 e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Os incisos I e II do §1º e inciso I do §2º, do art. 3º da Resolução/SEMED Nº 06, de 30 de janeiro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º........................................................................................................ I - ................................................................................................................. § 1º. I – Língua Portuguesa I e Matemática I, com cinco aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental; II – Ciências da Natureza, História e Geografia, com duas aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental; § 2º. .............................................................................................................. I – com duas aulas semanais cada, por professor com licenciatura plena e habilitação específica para os anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; e, II Art. 2º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.397 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RODRIGUES,RODRIGUES&MONTEIROLTDA-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 058/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias com inicio em 07/01/2017 e previsão de vencimento 06/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 09/11/2016 13/01/2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 080/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 081/FUNSAUD/2017 de 16 de Fevereiro de 2017 Carlos Augusto Ferreira Moreira Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR JAQUELINE FOPPA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR NAYARAAGUEIRO CARDOSO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 16/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ELIANE DE SANTANA 82171-1 PGM 25/01/2017 E 26/01/2017 02/10/2016 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 09/01/2017 E 10/01/2017 25/09/2016 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO 114767281-2 PGM 11/01/2017 E 12/01/2017 02/10/2016 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 114767115-1 PGM 12/01/2017 E 27/01/2017 26/10/2014 MARTA APARECIDA DA SILVA 114763050-2 SEMED 14/12/2016 E 15/12/2016 05/10/2014 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 03/01/2017 E 04/01/2017 29/09/2017 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114768505-1 AGETRAN 05/01/2017 E 06/01/2017 02/10/2016 NILSON DAMIAO DEMANCIANO 114767924-1 AGETRAN 26/12/2016 E 28/12/2016 29/09/2016 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 14/12/2016 E 15/12/2016 29/09/2016 VANESSA ROCHA HENRIQUE 501359-7 AGETRAN 11/01/2017 E 12/01/2017 02/10/2016 Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.397 Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGFdo 3º Quadrimestre de 2016 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOdo 6º Bimestre de 2016. Ver. Madson Roberto PereiraValente Ver. Marçal Gonçalves Leite Filho PresidenteCFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, com inicio às dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2016-RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 6º Bimestre de 2016, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO.OEdital foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2017. Estavam presentes os Vereadores Madson Roberto Pereira Valente, Marçal Gonçalves Leite Filho, Presidente e Vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, respectivamente, com os Senhores Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto, Diretor Departamento de Contabilidade – SEMFAZ/PMD, O Vereador Madson Roberto Pereira Valente - Presidente da Comissão iniciou os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresentação da Prestação de Contas do 3° Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, do 6° Bimestre de 2016, previsto no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 15 fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Picadinha no uso de suas atribuições legais, deixa publico e convoca os moradores aptos para a inscrição de chapas. Que concorrerão ás eleições da nova Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICADINHA, para o período de novembro de 2016 a maio de 2019, conforme previsão no estatuto e o disposto presente Edital. Art. 1°Aeleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na Sede do SantoAntônio Futebol Clube, distrito de Picadinha, 29 de outubro de 2016, com inicio ás 08:00 horas, findando ás 16:00 horas, impreterivelmente. Art. 2° Poderão votar os moradores residentes no respectivo Distrito de Picadinha e proprietários rurais do distrito. Art. 3°AVotação se destina a eleger chapa completa conforme art. 16 – Capitulo VI – do Estatuto Social, com cargos da Diretoria Executiva a saber: - Presidente; -Vice-Presidente; - 1° Secretário; - 2° Secretário; - 1°Tesouraria; - 2°Tesouraria; - Diretor de Esporte; - Diretor Social; - Conselho Fiscal, 03 MembrosTitulares e 03 Suplentes; Art. 4°- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento Estatutário. Art. 5° As inscrições das chapas SERÃO FEITAS JUNTO Á Comissão Eleitoral, na sede do Santo Antônio Futebol Clube, a partir do lançamento deste edital, impreterivelmente, até às 16:00 horas do dia 28 de outubro de 2016, mediante preenchimento de requerimento, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito, a saber: Cédula de Identidade (fotocopia), comprovante de residência (fotocopia), ou declaração de que more no distrito de picadinha, devidamente assinado; Dourados (MS), 19 de setembro de 2016 Enildo Jose Lago Zanon PRESIDENTE ANDREIA SEIXAS - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para a atividade de manutenção e reparação de veículos, localizado na Alameda Fabio, 3020, Jardim alhambra, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Cia LatinoAmericana de Medicamentos, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação de Fórmulas, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2554, Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Válida até 25/01/2020. FUJIZAWA & SANT`ANNA LTDA - ME (Pizzaria D`Itália – CNPJ 11.305.284/0001-40), torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada –RLSn. 29.124/2016, para atividade de serviço de alimentação, pizzaria, localizada na Rua Monte Alegre, 5690, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 03/02/2020. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório Clinico (ponto de coleta), localizada na Av. José Roberto Teixeira, 174, Jardim Flórida, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada (LS), para a atividade de Laboratório Clinico (ponto de coleta), localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, 200 sala 04, Parque das Nações II, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GYLSON LUPINETTIAGUIAR-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental (RLA), para a atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizada na Rua Cuiabá, 2674, Jardim Flórida, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Igreja da Paz Dourados, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças prévia (LP) de instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de organizações religiosas ou filosóficas, localizada na Rua Hayel bon Faker, 225 - Jardim Rasslen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OSMARMARTINS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de PSICULTURA, localizada na CHACAR 18,QUADRA 138,PARQUE DAS NAÇOES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PICADINHA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.396 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Republica-se por incorreção APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º.Fica designado o servidor Luiz Carlos Lopes para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de fevereiro de 2017. DECRETO Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0077 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 078 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa o servidor para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 16/02/2017 DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 01/02/2017 ELIAS DE PAULA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID 16/02/2017 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 GAB 01/02/2017 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMID 16/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0077, de 15 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ABNER SOUTO LEMES ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 ADEMAR ALVES AQUINO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 16/02/2017 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 13/02/2017 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 01/02/2017 ALINE PAULA DE SOUZA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 ASSECOM 16/02/2017 ANA CLAUDIA VALENSUELA GONCALVES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 16/02/2017 ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 16/02/2017 ANTONIO CARLOS DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 CLEBER MORAES SIDES ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 16/02/2017 DALTON SANTOS RIBEIRO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMSUR 16/02/2017 DORACI BRANDAO DE AZAMBUJA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/02/2017 FERNANDO RAMOS DA ROSA ASSESSOR III DGA-6 FUNED 16/02/2017 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN ASSESSOR III DGA-6 SEMS 16/02/2017 GISLAINE FERREIRA DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 HANDIARA BOSCHETTI TROTA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 16/02/2017 IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 01/02/2017 IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 01/02/2017 JOAO CRINEU DE SOUZA NOIA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 FUNED 16/02/2017 LARISSA DE OLIVEIRA MOTA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 16/02/2017 LEANDRO MARQUES BORBA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 15/02/2017 LUCIANO DA CONCEICAO AMORIM GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 16/02/2017 MARIA DO ROSARIO DUARTE ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 078, de 15 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 Resolução nº Lm/02/140/2017 /SEMAD PERÍODO DE 30/01/2017 A 09/02/2017 Denize Portollan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/02/141/2017 /SEMAD PERÍODO DE 30/01/2017 a 09/02/2017 Denize Portollan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portollan de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de FEVEREIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de fevereiro de 2017. Denize Portollan de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de FEVEREIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de fevereiro de 2017. MAYKEL DOUGLAS VIEIRA NETO ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 NINNIVE BLANCA FERNANDES PONTES ZANELLA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 RICARDO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 ROMUALDO PERRUQUINO ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 16/02/2017 SELMA DA CONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 16/02/2017 THIAGO PAREDES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 16/02/2017 RESOLUÇÕES SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADELINA TESTON 29891-1 SEMED 07 04/02/2017 A 10/02/2017 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 15 06/02/2017 A 20/02/2017 ANA APARECIDA DOS SANTOS 11351-1 SEMSUR 15 31/01/2017 A 14/02/2017 ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 14 02/02/2017 A 15/02/2017 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA 114762989-1 SEMED 15 04/02/2017 A 18/02/2017 ANTONIA CRISTINA ESCORSE 114764253-3 SEMS 15 06/02/2017 A 20/02/2017 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 15 17/01/2017 A 31/01/2017 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 26/01/2017 A 09/02/2017 CELIA ALVES MIGUEL 86831-1 SEMS 15 31/01/2017 A 14/02/2017 79771-1 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 79771-2 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 15 20/01/2017 A 03/02/2017 EDILSON FERREIRA DA SILVA 84021-1 SEMED 15 03/02/2017 A 17/02/2017 114760897-3 SEMS 02 23/01/2017 A 24/01/2017 114760897-3 SEMS 03 26/01/2017 A 28/01/2017 114760897-3 SEMS 10 30/01/2017 A 08/02/2017 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 82591-1 SEMS 12 26/01/2017 A 06/02/2017 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 15 19/01/2017 A 02/02/2017 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 10 01/02/2017 A 10/02/2017 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 PGM 15 01/02/2017 A 15/02/2017 HELITON MATOS ALVES 114764303-3 SEMS 05 30/01/2017 A 03/02/2017 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 15 30/01/2017 A 13/02/2017 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 06/02/2017 A 20/02/2017 501860-1 SEMED 08 08/02/2017 A 15/02/2017 501860-1 SEMED 07 01/02/2017 A 07/02/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 06/02/2017 A 20/02/2017 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 15 23/01/2017 A 06/02/2017 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 15 06/02/2017 A 20/02/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 SEMSUR 15 27/01/2017 A 10/02/2017 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 18431-1 SEMS 15 03/02/2017 A 17/02/2017 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 85201-1 SEMS 15 31/01/2017 A 14/02/2017 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS 11 07/02/2017 A 17/02/2017 MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527-1 SEMS 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 15 25/01/2017 A 08/02/2017 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA JOSE DA SILVA 1 501120-5 SEMS 15 30/01/2017 A 13/02/2017 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 12 03/02/2017 A 14/02/2017 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 34491-1 SEMS 05 06/02/2017 A 10/02/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 15 01/02/2017 A 15/02/2017 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 05 30/01/2017 A 03/02/2017 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 10 29/01/2017 A 07/02/2017 MILENE SANT ANA BAPTISTA 90435-1 SEMS 15 09/02/2017 A 23/02/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 PATRICIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 114769520-1 SEMED 15 07/01/2017 A 21/01/2017 PATRICIA LIMA ALMEIDA 114764200-1 SEMS 07 30/01/2017 A 05/02/2017 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 114766429-1 SEMED 15 18/01/2017 A 01/02/2017 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 15 03/02/2017 A 17/02/2017 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 SILVIA MARA DOS SANTOS 114760625-1 SEMED 06 20/01/2017 A 25/01/2017 114760724-1 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 114760724-2 SEMED 15 01/02/2017 A 15/02/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/140/2017/SEMAD - Período de 30/01/2017 a 09/02/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SOLAYNE SA NASCIMENTO JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA DANIELA MEILI STAUT VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 15 30/01/2017 A 13/02/2017 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 02/02/2017 A 16/02/2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID 501479-4 SEMED 180 01/02/2017 A 30/07/2017 501479-6 SEMED 180 01/02/2017 A 30/07/2017 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 15 21/02/2017 A 07/03/2017 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 78 01/02/2017 A 19/04/2017 ANA APARECIDA DOS SANTOS 11351-1 SEMSUR 15 15/02/2017 A 01/03/2017 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 39591-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 30 31/01/2017 A 01/03/2017 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 45 01/02/2017 A 17/03/2017 CAROLINA RUIZ BENITO 501964-1 SEMS 15 10/02/2017 A 24/02/2017 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 60 06/02/2017 A 06/04/2017 DANIELA MEILI STAUT 79771-1 SEMED 15 17/02/2017 A 03/03/2017 DANIELE ZANCO DA SILVA 114764181-1 SEMS 07 04/02/2017 A 10/02/2017 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 60 08/01/2017 A 08/03/2017 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 75 17/02/2017 A 02/05/2017 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 30 01/02/2017 A 02/03/2017 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMSUR 15 03/02/2017 A 17/02/2017 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 18051-1 PGM 15 16/02/2017 A 02/03/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMS 30 01/02/2017 A 02/03/2017 IRENE DE SA SILVA 150901-3 SEMS 60 07/02/2017 A 07/04/2017 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 60 20/01/2017 A 20/03/2017 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 114761961-1 SEMED 15 21/02/2017 A 07/03/2017 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 02 16/02/2017 A 17/02/2017 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 30 01/02/2017 A 02/03/2017 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 21/02/2017 A 07/03/2017 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 30 24/01/2017 A 22/02/2017 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-5 SEMED 60 01/02/2017 A 01/04/2017 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 114760174-1 SEMS 75 07/02/2017 A 22/04/2017 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 89291-1 SEMSUR 45 11/02/2017 A 27/03/2017 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 184310-1 SEMS 15 18/02/2017 A 04/03/2017 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 85201-1 SEMS 15 15/02/2017 A 01/03/2017 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 61131-1 SEMED 120 25/01/2017 A 24/05/2017 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 60 05/02/2017 A 05/04/2017 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 30 06/02/2017 A 07/03/2017 MARIA DA CONCEICAO SILVA 114766527-1 SEMS 45 16/02/2017 A 01/04/2017 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 114760394-1 SEMS 30 09/02/2017 A 10/03/2017 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 114762061-1 SEMAS 15 16/02/2017 A 02/03/2017 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 60 01/02/2017 A 01/04/2017 MARLI CORREIA DA SILVA 114760581-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 MARTA TENORIO BARROS CORREA 501961-2 SEMS 45 16/02/2017 A 01/04/2017 NADIA RANZI 42261-1 SEMSUR 30 17/01/2017 A 15/02/2017 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 75 16/02/2017 A 01/05/2017 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 114766429-1 SEMED 25 02/02/2017 A 26/02/2017 RENATO MARRACINI NETO 114762722-1 SEMED 15 18/02/2017 A 04/03/2017 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 30 06/02/2017 A 07/03/2017 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 02/02/2017 A 16/02/2017 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 16/02/2017 A 02/03/2017 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 82611-1 SEMAD 60 24/01/2017 A 24/03/2017 114760724-1 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 114760724-2 SEMED 45 16/02/2017 A 01/04/2017 VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 18 14/02/2017 A 03/03/2017 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 17/02/2017 A 03/03/2017 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 60 04/02/2017 A 04/04/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/02/141/2017/SEMAD - Período de 30/01/2017 a 09/02/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) SOLAYNE SA NASCIMENTO AIDE DA SILVA GUISSO 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 Republica-se por incorreção: A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 335/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA, no item 17, pelo valor global de R$ 3.108,00 (três mil cento e oito reais); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 08, 13, 21, 23, 45, pelo valor global de R$ 690.154,00 (seiscentos e noventa mil cento e cinquenta e quatro reais); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 14, 16, 30, 44, 50, 51, pelo valor global de R$ 651.750,00 (seiscentos e cinquenta e ummil setecentos e cinquenta reais);MOCACOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 05, 07, 26, 38, 53, pelo valor global de R$ 99.342,98 (noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos); GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA, no item 11, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 40, 46, pelo valor global de R$ 36.240,00 (trinta e seis mil duzentos e quarenta reais); CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 48, 54, pelo valor global de R$ 325.280,00 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais); POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP, nos itens 10, 24, 28, 43, 55, pelo valor global de R$ 105.130,00 (cento e cinco mil cento e trinta reais); HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, no item 31, pelo valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil quinhentos reais); CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 18, 19, 25, 32, 39, pelo valor global de R$ 108.376,40 (cento e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos);AGLON COM. E REP. LTDA, no item 20, pelo valor global de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais); e COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04, 06, 12, 41, 42, 47, 49, 52, pelo valor global de R$ 572.950,00 (quinhentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 26 de Janeiro de 2017. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 078/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATODEDECISÃODAPREFEITAMUNICIPALDEDOURADOS-MS Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº337/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2017/DL/PMD EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2012/DL/PMD Processo nº 1.048/2014. Requerente: Banco Bradesco S/A. CNPJ nº 60.746.948/0001-12. Assunto: renovação de convênio de consignação em folha de pagamento, firmado em21 de julho de 2014, com validade de 24 meses. Decisão da Prefeita Municipal (fls. 127). Anulou e considerou sem efeitos o convênio constante das vias de fls. 96 a 102, fls. 103 a 109 e fls. 110 a 116 do Processo nº 1.048/2014 de convênio com o Banco Bradesco S/A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12) datadas de 13-09-2016, conforme Parecer nº 1.185/2016/PGM (fls. 118 a 120) e Parecer nº 34/2017/SEMAD/Jurídico (fls. 121 a 123). Entrar com novo pedido, em processo apartado/novo, com documentação exigida pela legislação, Decreto nº 370, de 02-07-2001, minuta municipal, para análise. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2017. PARTES: Município de Dourados/MS IVOARAÚJODEOLIVEIRA-ME. PROCESSO: Convite nº 037/2012 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de programa orçamentário e respectiva dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:CONCORRÊNCIANº. 009/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL DA VIDA, LOCALIZADO NA RUA TOSHINOBU KATAYAMA, Nº. 949 - VILA PROGRESSO, MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº. 2857/2007 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, OBJETO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE), COM A CONTRAPARTIDADOMUNICÍPIO.” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados. JMZComércio deArtigos Para Escritório Eirelli – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 001/2017. OBJETO: aquisição de equipamento de informática – Scanner de Mesa Profissional, visando atender o Setor de Contratos e Prestação de Contas do Departamento de Licitação e Compras da Secretária Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda. 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda. 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira; 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.000,00 (sete mil reais). GESTORDOCONTRATO: MariaAparecida da Silva DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do décimo termo aditivo, pois onde consta “décimo termo” passe a constar “nono termo”, uma vez que houve equívoco na solicitação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 22 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 23 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ANEXO 11 27 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa INFOSAE TECNOLOGIA LTDA - ME inscrita no CNPJ 08.273.533/0001-59 a adjudicatária. Dourados-MS, 15 de Fevereiro de 2017. AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA- ME, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária, localizada na Rua dos Coqueiros, nº 2945 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTEGELINSTALADORAELETRICAGERMANOLTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Instalação elétrica Industrial, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres, 185 - Jardim climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JANETEDASILVA52851273191, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a AutorizaçãoAmbiental –AAn° 30.952, para atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3.920 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Válida até 05/12/2019. JHONATAN MARK GONÇALVES VILELA 73777056120 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Audelino Garcia Camargo, Nº 1255, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. 28 Ata nº. 003/2017/CPL/PreviD da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PreviD. AdemirMartinez Sanches Presidente José dos Santos da Silva Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro José Ferreira Lopes Filho Membro AdemirMartinez Sanches Presidente José dos Santos da Silva Membro MilenaAlves Craveiro Membro Leonardo Landeira Membro José Ferreira Lopes Filho Membro Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José Ferreira Lopes Filho e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, com o objetivo de eleger o presidente e o vice-presidente desta Comissão. Iniciada a reunião, foram eleitos por aclamação os seguintes membros: Ademir Martinez Sanches como Presidente da Comissão e Leonardo Landeira como Vice-Presidente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, situado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil, duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro, José Ferreira Lopes Filho e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número 016/2017 publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco, de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, sendo o certame conduzido pelo Presidente Ademir Martinez Sanches, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital número 002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial para a execução de serviços conforme moldes da portaria nº403/2008, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD o seguinte proponente:ACTUARIAL–Assessoria e ConsultoriaAtuarial Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 00.767.919/0001-05, representada pelo sóciogerente o senhor LUIZ CLÁUDIO KOGUT. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta, passando aos membros da Comissão e aos presentes para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope número um – Habilitação.Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, o presidente desta Comissão abriu aos presentes para contestarem a documentação da empresa concorrente, não havendo nenhuma contestação, a Comissão declarou que a empresa ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - EPP, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, habilitada. Assim, o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope número dois – Proposta de Preços, passando aos membros da comissão para rubrica e exame do envelope da única empresa proponente. Após julgamento e análise da proposta, como critério único o menor Preço, constatou-se que a proposta encontra-se de acordo com o exigido no edital, sendo que a empresaACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda -, apresentou a proposta com valor de R$ 20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais), destacando-se assim, a empresa ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - EPP como vencedora. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros da comissão e as licitantes presentes. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.396 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 ATAS - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.395 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 94 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 110 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 111 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa o servidor para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Carlos Palomita para responder pelo Departamento de Fiscalização de Postura da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2017. Dourados, 04 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015, conforme segue: I. Representantes do Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS: - Titular: Renato Oliveira Garcez Vidigal em substituição ao senhor Sebastião Nogueira Farias; - Suplente:Terezinha Picolo da Silvaemsubstituição a senhora Maria Piva Fujino; - Titular: Carlos Augusto Ferreira Moreira em substituição ao senhor Márcio Grei AlvesVidal de Figueiredo; - Suplente: Dairo Celio Peraltaemsubstituição ao senhor Ivandro Fonseca Correa; - Titular: Rosângela Midori Noguti em substituição ao senhor Fábio José Judacewski. Suplente: Beijamim Benedito Bernardes em substituição ao senhor Nivaldo Wagner Furlan. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de fevereiro de 2017 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a) Egon Simm; b) Jaime Ribeiro de Santana Junior; c)Alex Sandro Pereira Sabino. II - Membros Suplentes: a) Claudio Matos Leite; b) Solange Lopes dos Santos; c) Patrícia Marra Fernandes. Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo servidor Egon Simm. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 681 de 31 de outubro de 2013. Dourados - MS, 10 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso VI no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VI Representante da Fundação de Esporte -FUNED - CarlosAugusto de Melo Pimentel; -Antônio Carlos Barbosa; - Sandra GisellyAmaralAssunção. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 13 de fevereiro de 2017. “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” "Nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 PORTARIA Nº 016/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) Portaria Benef. nº. 018/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 019/2017/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 020/2017/PREVID Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, aprovada e homologada pelo Conselho Curador, conforme a ATANº 03/2017, publicada no Diário Oficial -ANOXIX -Nº 4.393 de 13 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para o exercício de 1 (um) ano. MembrosTitulares: - José dos Santos da Silva; -Ademir Martinez Sanches; - MilenaAlves Craveiro; -Acácio Kobus Júnior; Membros Suplentes: - Irene QuaresmaAzevedoViana; - José Ferreira Lopes Filho; - Luis Carlos Rodrigues Morais; - Leonardo Landeira. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade a servidoraAURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS, matrícula 114762719-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de fevereiro de 2017. Dourados – MS, 15 de fevereiro de 2017. Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2016 4 00096 039 0045431 67 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. RESOLVE: Art. 1º Fica extinto, a partir de 13 de dezembro 2016, o benefício de pensão de ANGELINA GONÇALVES BORGES, concedido nos termos da Portaria nº. 012/2015 de 13 de março de 2015; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 13 de dezembro de 2016. Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZULMIRASIQUEIRADASILVA, matrícula 3221-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA AURENI LIMA DE ARAÚJO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão de ANGELINAGONÇALVES BORGES” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZULMIRASIQUEIRADASILVAe dá outras providências.” DECRETO “P” Nº 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em13 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: AGNALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 IMAM 13/02/2017 ALBINO MENDES ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 09/02/2017 ALINE DOS SANTOS NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 13/02/2017 ANDREA SERRA RIBAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 13/02/2017 DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 ASSECOM 13/02/2017 ELY JUNIOR RODRIGUES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 FABRICIO DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/02/2017 GAUDENCIO BENITES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 GEOVANDO BRAGA FLORES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 13/02/2017 MARCELO BARRETO VERISSIMO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 MARCIO VASQUES ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GAB 13/02/2017 OSMALDO NUNES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMSUR 13/02/2017 PATRICIA BRANDAO ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 13/02/2017 RICARDO MARTINS MACHADO GERENTE DE DEPARTAMENTO INDIGENA DGAI-4 GAB 13/02/2017 RITA CAROLINE CARDOSO ARRUDA MATSUZAKI ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 13/02/2017 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 ASSECOM 13/02/2017 TAILA JANIELE GOMES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 13/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 076, de 13 de fevereiro de 2017. PORTARIAS 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 EDITAIS RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Resolução nº 05, de 27 de Janeiro de 2016, que designa a servidora Angela Lisete Goergen como responsável pelo departamento de Gestão Estratégica. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2017. Designa servidor como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia SEMS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidorMATEUS TAVARES FERNANDES, para atuar como responsável pelo Departamento de Gestão e Estratégia - SEMS. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/01/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de fevereiro de 2017. Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/01/2017, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, conforme descrito no Anexo I deste Edital, foi proferida decisão administrativa, pelo Procon de Dourados, aplicando-se multa em desfavor da fornecedora (reclamada), no valor e pela prática de infrativa descritas no Anexo I deste Edital, bem como para que as reclamadas (fornecedoras) efetuem o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Facultando-se à reclamada o direito de recurso, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 59 do Decreto Municipal 384/09). Observando-se que havendo interesse da reclamada em saldar o débito antes do prazo recursal, o infrator (fornecedor) será beneficiado com o desconto de 50% do valor da multa, conforme previsto no art. 59, § 3º, do Decreto Municipal 384/09, caso realize o recolhimento no prazo recursal. O presente edital será, afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0115-001.193-5 MARLON AUTOMOVEIS LTDA – ME Não consta Avenida Marcelino Pires nº 653 – Sala A, Centro , CEP: 798000-002, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0112-002.718-2 ROBERTO CARLOS FERREIRA - MEI 12.337.345/0001-14 Rua Eulália Pires nº2180, Bairro: Jardim Climax, CEP: 79820-070 Dourados/MS 50 UFERMS Arts. 18, caput , § 1º da Lei Federal 8.078/90 c/c art 13, XXIV do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, V, do Decreto Municipal 384/09. (Vicio do produto não sanado) 0111-005.646-3 R & R SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 72.586.605/0001-17 Rua 7 de Abril, nº261, Centro, CEP: 01043-905, São Paulo/SP 210 UFERMS Arts. 42, caput e paragrafo único e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art 12. VI, 13, IX, e 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art.30, XII, XV, do Decreto Municipal. ( Submissão da consumidora a constrangimento por cobrança indevida e Desobediência) 0115-002.589-9 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos, nº266, Vila Manchester, CEP: 03443-040, São Paulo 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09.(Desobediência) 0115-003.299-4 MOVELARIA 3 IRMÃS 17.605.291/0001-44 Rua Projetada D, nº672, Parque do Lago II, CEP:79822-224, Dourados/MS 120 UFERMS Arts. 22 e 55, § 4º, da Lei Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V e 30, XV do Decreto Municipal 384/2009. (Não Cumprimento da oferta e desobediência) 0115-003.142-5 SEBASTIÃO LOURENÇO MIRANDA 071.879.377-33 Rua José Garcia Pires nº3065, Jardim Agua Boa , Dourados/MS 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-002.961-9 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Avenida Sete de Setembro nº1348Conj 1, Vila Galvão, Guarulhos/SP 120 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.537-4 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 Rua Gaspar de Lemos, nº266, Vila Manchester, CEP: 03443-040, São Paulo 230 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09.(Desobediência) 0112-003.086-3 CUENCA & ROSSIM LTDA –ME (CARMEN STEFFENS) 04.963.919/0001-31 Rua Hayel Bom Faker, nº 2968,Centro, CEP: 79806-000, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0113-007.951-2 R & A DECORAÇÃO E LOCAÇÕES DE BRINQUEDOS 14.821.331/0001-05 Rua Onofre Pereira de Matos nº6102, Vila Ubiratã, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 39, caput e V, e 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c art. 12, VI, e 18 do Decreto Federal 2.181/97 c/c art 30, IX, do Decreto Municipal 384/09. (Pratica abusiva de negativa de restituição adequada de valor pago pelo consumidor) 0115-002.637-4 CASA DOS FORROS LTDA – ME 14.806.761/0001-40 Avenida Marcelino Pires nº547, Jardim Climax, CEP: 79.820-010, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 42, paragrafo único, e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c/ art. 30, XII e XV, do Decreto Municipal 384/09 Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 01/2017 04 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 0115-003.894-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 130 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-002.979-6 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 Avenida Sete de Setembro nº1348Conj 1, Vila Galvão, CEP: 07064-001, Guarulhos/SP 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art.33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.398-8 MARMORARIA DOURAPEDRAS NÃO CONSTA Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova Dourados, CEP: 79840-460, Dourados/MS 100 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-001.115-7 ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/001-06 Rua Leônidas Alem nº2590, Jardim Rasslem, CEP: 79813-080, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, e arts. 30 e 35 da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, e art. 13, VI, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, e art. 29, V, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0114-004.051-3 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 180 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.934-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-000.812-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA ( TOLDOS NOVA ALIANÇA) 613.570.061-87 Rua Mozart Calheiro, nº 830, Jardim Agua Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) 0115-004.398-2 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BENEFICIOS - ACOBENS 13.248.259/0001-06 Rua Adilson Paulo de Souza, nº415, São Jõao Batista, CEP: 31515270, Belo Horizonte 300 UFERMS Arts. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 20 e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/1997 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/09. (Desobediência) MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Expedido, em 19/01/2017, nos autos de processos administrativos do Procon de Dourados/MS, abaixo relacionados. Prazo do Edital: 10 dias Prazo para recurso: 10 dias Nos termos da Lei Federal 8.078/90 c/c Decreto Federal 2.181/97 e de acordo com a previsão do art. 40, § 1º, do Decreto Municipal 384/09, a Direção Administrativa do Órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS, com endereço na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS, FAZ SABER que, através do presente edital de notificação, ficam NOTIFICADAS as fornecedoras (reclamadas) mencionadas no Anexo I deste Edital, por estarem em lugar incerto e desconhecido ou por não terem sido encontradas no endereço informado nos autos, para ciência de que no respectivo processo administrativo, instaurado em seu desfavor, tendo transcorrido in albis o prazo recursal sem apresentação de recurso administrativo pela reclamada, houve o trânsito em julgado administrativo da decisão proferida pelo Procon de Dourados, no referido processo administrativo, tornando-se definitiva a multa aplicada em desfavor da reclamada, no valor e pela prática infrativa descrita no Anexo I deste Edital. Diante do que fica a reclamada notificada para que, no prazo de dez (10) dias efetue o recolhimento da multa fixada em seu desfavor, ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que poderá ser paga por meio de depósito identificado na conta do fundo, sob nº 21.935-5, agência 4336-2, do Banco do Brasil, identificador 03.155.926/0001-44, ou mediante boleto bancário a ser retirado no Procon de Dourados. Ficando a reclamada advertida de que em não sendo recolhido o valor da multa, no prazo de dez (10) dias, o qual fluirá a partir do prazo deste edital devidamente publicado (art. 63 do Decreto Municipal 384/09), o mencionado processo administrativo será remetido para inscrição do débito em dívida ativa e consequente execução fiscal. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de dez (10) dias, e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Processo Administrativo Reclamada (fornecedora) CNPJ ou CPF da reclamada Endereço de cadastro da reclamada Valor da multa aplicada Prática infrativa sancionada e fundamentação legal 0113-002.615-1 MAXPOS CAPACITAÇÃO E POS GRADUAÇÃO 10.858.977/0001-06 Rua Doutor Nelson de Araújo nº603, 2º andar, Jardim America, CEP: 79804040, Dourados/MS 130 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-001.296-6 PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA 07.953.678/0001-38 Avenida Marcelino Pires nº3600, Jardim Caramuru, CEP: 79830-903, Dourados/MS 100 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-004.268-8 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 384/2009 ( Desobediência) 0114-004.954-2 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-000.385-5 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-000.810-5 CIELO S/A 01.027.058/0001-91 Rua Alameda Grajaú, nº 219, Alphaville, CEP: 06454-050, Baruerí/SP 350 UFERMS Arts. 6º III, e 42, parágrafo único, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 12, VI, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XII, do Decreto Municipal 384/09. (cobrança indevida) 0111-006.108-2 JH CALHAS E RUFOS 119.907.718-66 Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 235, Jd. Novo Horizonte , CEP: 7980000, Dourados/MS 150 UFERMS Arts. 30, 35, 48 e 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/90 c/c arts. 13, VI e XVI, e 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c arts. 29, V, e 30 XV, do Decreto Municipal 384/09. (Não cumprimento da oferta e desobediência) 0115-001.610-0 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 230 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0114-005.041-5 WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA (TOLDOS NOVA ALIANÇA) 15.129.098/0001-59 Rua Mozart Calheiros, nº830, Jardim Água Boa, CEP: 79813-001, Dourados/MS 200 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) 0115-003.173-9 NAZI IBRAIM MANGALI 03.155.926/0001-44 Rua Projetada L, nº12, Altos do Alvorada (Parque do Lago) CEP: 79822560, Dourados/MS 150 UFERMS Art. 55, § 4º, da Lei Federal 8.078/1990 c/c art. 33, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97 c/c art. 30, XV, do Decreto Municipal 389/09. (Desobediência) Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon de Dourados/MS Anexo I do Edital de Notificação Assejur/Procon/Dourados/MS n° 02/2017 MÁRIO JÚLIO CERVEIRA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 05 EDITAIS EDITAL 002/2017 RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL N. 001/2017 ANEXO I RELAÇÃO DOS LOTES DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2017, COM VALORESMÍNIMOSPARAOLEILÃO: O município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público o edital n. 002/2017, onde: 1. Fica retificado o anexo I do Edital 001/2017, publicado no Diário Oficial n. 4.383,em30/01/2017, passando a viger com as alterações abaixo. 2. Ficam ratificados os demais termos do edital citado. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 LOTE DESCRIÇÃO LANCE INICIAL 1 Sucatas de equipamentos de informática como: microcomputadores (CPU), monitores, impressoras, hub, switch, scanner, estabilizadores, nobreaks, Datashow, autotransformador e outros. R$ 236,66 2 Sucatas de bens de uso médico e hospitalar da SEMS. R$ 126,66 3 Sucatas de armários, arquivos e estantes de aço R$ 71,66 4 Sucatas de luminárias para lâmpadas fluorescentes diversas R$ 61,66 5 Sucatas de sofás em geral R$ 21,66 6 Sucatas de aparelhos fone/ fax, aparelhos telefônicos, calculadoras, central PABX, máquinas de escrever, mimeógrafos, retroprojetor, planetário, máquina fotográfica e outros. R$ 25,66 7 Sucatas de lavadoras de roupas R$ 27,33 8 Sucatas de bebedouros, geladeiras, purificadores de água e processadores hidrocinéticos. R$ 39,33 9 Sucatas de mesas em melamínico R$ 7,50 10 Sucatas de bens diversos como: aparelhos de DVD, aparelhos de som, caixas de som, micro system, rádios, vídeo cassete, batedeiras doméstica, espremedores em geral liquidificadores, máquinas de lavar calçadas (lavadoras de alta pressão), receptores de parabólica e televisores. R$ 76,66 11 Sucatas de balanças R$ 170,00 12 Sucatas de ventiladores diversos R$ 105,00 13 Sucatas de batedeiras industriais R$ 86,66 14 Sucatas de materiais de uso odontológico, como: amalgamadores, cadeiras odontológicas (ou gabinete odontológico), cuspideira, equipo odontológico, refletores odontológicos, fotopolimerizador de resinas, etc. R$ 178,33 15 Sucatas de materiais de uso em oficinas R$ 260,00 16 Sucatas de aparelhos de DVD, aparelhos de fax, aparelhos telefônicos, aparelhos de vídeo cassete, televisores e ventiladores diversos. R$ 44,00 17 Sucatas de bens diversos R$ 98,33 18 Sucatas de móveis em madeira R$ 10,00 19 Sucatas de arquivos de aço R$ 68,33 20 Sucatas de bebedouros e purificadores de água R$ 248,33 21 Sucatas de mesas em geral R$ 75,00 22 Sucatas de depurador de ar (para fogão), fogões e fornos em geral. R$ 135,00 23 Sucatas de mesas em geral R$ 17,33 24 Sucatas de camas diversas R$ 11,00 25 Sucatas de arquivos em melamínico, armários e balcões de madeira. R$ 9,00 26 Sucatas de berços em geral R$ 12,33 27 Sucatas de cartuchos para impressoras R$ 14,66 28 Sucatas de mesas R$ 8,66 29 Sucatas de materiais de informática em geral da SEMS (CPU, monitores, nobreak, estabilizadores, impressoras diversas e outros). R$ 40,66 30 Sucatas de mesas de aço R$ 31,66 31 Sucatas de bens em polipropileno (plástico) como cadeiras, carrinhos de bebê e outros; persianas diversas, piscina de bolinha, bens em alumínio, e outros. R$ 16,66 32 Sucatas de condicionadores de ar R$ 103,33 33 Sucatas de mesas e outros R$ 7,33 34 Sucatas de balcão para refrigeração, geladeiras e freezers. R$ 320,00 35 Sucatas de ar condicionado e climatizadores R$ 171,66 36 Sucatas de sofás R$ 8,00 37 Caixas d’água em geral R$ 140,00 38 Sucatas de estabilizador, impressoras, nobreaks e microcomputadores. R$ 44,00 39 Sucata de forno a lenha para padaria R$ 131,66 40 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 41 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,00 42 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 24,33 43 03 (três) sucatas de bicicletas R$ 23,33 44 04 (quatro) sucatas de bicicletas R$ 30,00 45 Sucatas de parquímetros R$ 275,00 46 Sucatas de bombas d’água R$ 45,00 47 Livros, CD"S e DVD"S sem condições de uso (para reciclagem). R$ 53,33 48 Sucatas de armários de aço e outros R$ 61,66 49 Sucatas de mesas e cadeiras escolares R$ 141,66 50 Sucatas de balcão e estante em aço R$ 173,33 51 Sucatas de carteiras (tipo universitária), cadeiras e mesas escolares. R$ 53,33 52 Sucatas de mesas em geral R$ 21,66 53 Sucatas de cadeiras fixas R$ 17,33 54 Sucatas de cadeiras giratórias R$ 17,66 55 Sucatas de móveis em madeira R$ 12,33 56 Sucatas de longarinas R$ 9,33 57 Sucata de estufa para panificadora marca imeca R$ 22,33 58 Sucatas de carrinhos para transporte de TV e grade protetora de som R$ 25,00 59 Sucatas de ferro em geral R$ 353,33 60 Sucatas de bens diversos R$ 10,33 61 Sucatas de móveis diversos em madeira R$ 15,00 62 Sucatas de mesas e cadeiras para pré- escola R$ 15,00 63 Sucatas de cadeiras fixas, giratórias, longarinas e carteiras universitárias. R$ 8,66 64 Sucatas de mesas em geral R$ 24,00 65 Sucatas de mesas e bancos para refeitório R$ 48,33 66 Sucatas de ferro de bens diversos R$ 16,66 67 Sucatas de caixas térmicas sucateadas R$ 121,66 68 Sucatas de cofres R$ 35,00 69 Sucata de enfardadeira R$ 183,33 70 Sucatas de motor, enceradeira industrial e outros R$ 310,00 71 Motocicleta XR 200 R, marca Honda, ano/modelo 2002, cor BRANCA, gasolina, Placas HRW8767, Chassi 9C2MD28002R110769, RENAVAM 787751960, motor MD28E-2110769. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 1.000,00 72 Carroceria lateral para acoplar em moto R$ 496,66 73 Veículo gol 1.0, marca VW, ano/modelo 2004/05, cor cinza, Placas HQH8927, Chassi 9BWCA05X15TO66410, RENAVAM 843441046, motor AZN214583. Com débitos no valor de R$ 338,19 (trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 5.165,66 74 Veículo gol 1.0 flex, marca, ano/modelo 2006, cor branco, Placas HQH 9614, Chassi9BWCA05W 76T166228, RENAVAM 885826531, motor BNW098367. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 4.800,00 75 Veículo saveiro tipo pick up 1.6 flex, marca VW, ano/modelo 2006, cor preta, Placas HQH 9613, Chassi 9BWE05W 56P081161, RENAVAM 885989171, motor. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 6.166,66 76 Veículo celta marca Chevrolet, ano/modelo 2003, cor vermelha, Placas HSH 2813, Chassi 9BGRD48X03G205976, RENAVAM 806297026, motor 7N0018082. Sem débitos junto ao DETRAN 04/11/2016. R$ 3.666,66 77 Veículo gol SPECIAL, marca VW, gasolina, ano/modelo 2002/03, cor branca, Placas HQH4974, Chassi 9BWCAO5Y13T013051, RENAVAM 786477237, motor AFZ749376. Com débitos no valor de R$731,88 (setecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 2.733,33 78 Veículo Kombi ambulância, marca VW, gasolina, ano/modelo1994, cor branca, Placas HQH 4901, Chassi 9BWZZZ27ZRP026506, RENAVAM 625785282. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016. R$ 1.766,66 79 Veículo uno mille fire flex, marca fiat, ano/modelo 2005/06, cor prata, Placas HQH 9607, Chassi 9BD15822764744964, RENAVAM 863105521, motor146E10116647656. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.000,00 80 Veículo Kombi standard 1.4 flex, marca VW, ano/modelo 2009/10, cor branca, Placas HSH5419, Chassi 9BWMF07X8AP019235, RENAVAM 193977583, motor BTJ31673. Com débitos no valor de R$ 663,20 (Seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 3.666,66 81 Veículo Caminhonete s10 colina s 4x4, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 2005, cor branca, Placas HQH 9604, Chassi 9BG124JC05C434036, RENAVAM 857414070, motor M1T222131. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.833,33 82 Veículo caminhão com carroceria aberta GMC, ano/modelo 1998/99, cor branca, Placas HQH 4945, Chassi JAANKR69LW 7100258, RENAVAM 720768691. Com débitos no valor de R$ 290,90 (duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 3.900,00 83 Veículo parati 1.6 CITY, gasolina, marca VW, ano/modelo 20004, cor prata, Placas HQH 8906, Chassi 9BWDB05X94T013048, RENAVAM 811955702, motor UNF264637. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 5.333,33 84 Motocicleta STX200, 199cc, marca Sundown, ano/modelo 2007, gasolina, cor branca, Placas HRW9389, Chassi 94J2XHEB77M001503, RENAVAM 930227930, motor K166FML30010504. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 866,66 85 Veículo Caminhão tanque, diesel, marca VW, ano/modelo 1987, Placas HQH 1169, Chassi V039362W , RENAVAM 131606727, motor 02293672653, cor azul. Com débitos no valor de R$ 219,92 (duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 4.166,66 86 Motocicleta NXR 125 BROS ES, 124cc, marca Honda, ano/modelo 2003, cor branca, Placas HRW8954, Chassi 9C2JD20203R017572, RENAVAM 808124617, motor JC30E93017572. (Com débitos no valor de R$ 290,90 duzentos e noventa reais e noventa centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 833,33 87 Veículo Caminhoneta aberta cabine dupla, diesel, marca Chevrolet, ano/modelo 1987/88, cor, Placas HQH 2545, Chassi 9BG258NNJHC004015, RENAVAM 131401777, motor LD8740B265248P. Com débitos no valor de R$ 109,96 (Cento e nove reais e noventa e seis centavos) junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 2.666,66 88 Motocicleta Hunter v125 se, marca Sundown, gasolina, ano/modelo 2007, cor branca, Placas HRW 9394, Chassi 94J2XECD77M019683, RENAVAM 926069900, motor JCD7052219, com bauleto. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 933,33 89 Motocicleta XLR 125S, marca Honda, ano/modelo 2002, cor branca, gasolina, Placas HRW8769, Chassi 9C2JD17102R009778, RENAVAM 787751880, motor JD17E12009778. Sem débitos junto ao DETRAN até 04/11/2016 R$ 783,33 Dourados/MS, Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins 06 LICITAÇÕES AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 008/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 005/2017 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos de microinformática, manutenção da infraestrutura física e lógica de rede e computadores, apoio ao backup, apoio à instalação e operação de microcomputadores e ativos de rede de computadores e suporte aos usuários no uso do ambiente MSWindows, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 06/03/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2017/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017 PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 047/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de melhorias/pequenas reformas/manutenção e reparos, visando atender CRAS Cachoeirinha, CRAS Canaã-I, CRAS Água Boa, CRAS Joquei Clube, CRAS Parque das Nações, CRASAldeia Indígena, Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência-PCD e Centro de Convivência da Pessoa Idosa-CCI Água boa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 8.244.500. - Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.967,07 (cem mil novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Marcos José Fernandes da Cruz – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2016. OBJETO: aquisição de mudas de hortaliças, objetivando atender a Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.15. – Programa Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.22 – Sementes, Mudas de Plantas e Insumos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: João Luis Ponciano Soares DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 091/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos para atender os produtores de mel, com recursos provenientes do Convênio n.° 26084/2016-Processo n.° 65/001115/2016, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassitencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 27.037,00 (vinte e sete mil e trinta e sete reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados EsterAlves da Silva Indaiatuba – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2016. OBJETO: aquisição de equipamento (secador rotativo) para atender as famílias da Vila Cachoeirinha, com recursos provenientes do Convênio n.° 26083/2016-Processo n.° 65/001162/2016, celebrado com o Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassitencial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistenciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.000,00 (vinte mil reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: Márcio PrudencianoAngelico DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: PANIFICADORAPÃOBOMLTDA– ME. Valor Total: R$ 3.381.924,42 (três milhões trezentos e oitenta e ummil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). CLÁUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 6.116.643,00 (seis milhões cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta e três reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: R$ 923.100,00 (novecentos e vinte e três mil e cem reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Vialux Produtos Para Sinalização e SegurançaViária – Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal em cumprimento a Lei Federal n.° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.286.604,00 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Início Final Início Final 000000090529001 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 91/2017 45 01/02/2017 17/03/2017 000000500855003 ELUZAI CEZARIO TABOSA 92/2017 60 08/01/2017 08/03/2017 000000501060005 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 93/2017 15 03/02/2017 17/02/2017 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 94/2017 60 20/01/2017 20/03/2017 000114760174001 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 95/2017 75 07/02/2017 22/04/2017 000000042261001 NADIA RANZI 96/2017 30 17/01/2017 15/02/2017 000000082611001 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 97/2017 60 24/01/2017 24/03/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 98/2017 78 01/02/2017 19/04/2017 000114764181001 DANIELE ZANCO DA SILVA 99/2017 07 04/02/2017 10/02/2017 000000028371001 LEONICE ROSA ARAN 100/2017 30 24/01/2017 22/02/2017 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 101/2017 120 25/01/2017 24/05/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000501964001 CAROLINA RUIZ BENITO 102/2017 15 10/02/2017 24/02/2017 000000082591001 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 103/2017 01 10/02/2017 10/02/2017 000000082811001 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 104/2017 60 05/02/2017 05/04/2017 000114765678001 MARI LUCIA BARRIOS 105/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 106/2017 30 09/02/2017 10/03/2017 000114762061001 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 107/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000114766429001 PEDRO FERNANDO DE SOUZA CEOBANIUC 108/2017 25 02/02/2017 26/02/2017 000114764189001 VANUZA BEBETE DE SOUZA 109/2017 18 14/02/2017 03/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000083041001 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 110/2017 30 31/01/2017 01/03/2017 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 111/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000085201001 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 112/2017 15 15/02/2017 01/03/2017 000000043171001 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 113/2017 75 16/02/2017 01/05/2017 000114764250003 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114/2017 15 02/02/2017 16/02/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 39591001 APARECIDA DE LOURDES CARDOSO OLIVEIRA 115/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 116/2017 15 17/02/2017 03/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 078/FUNSAUD/2017 de 14 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR FABIOLARODRIGUES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 13/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 117/2017 180 01/02/2017 30/07/2017 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 118/2017 180 01/02/2017 30/07/2017 000000018051001 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 119/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 120/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000089291001 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 121/2017 45 11/02/2017 27/03/2017 000114766527001 MARIA DA CONCEICAO SILVA 122/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760581001 MARLI CORREIA DA SILVA 123/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 124/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 125/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000011171001 ALAIDE SOARES DA SILVA 126/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000000011351001 ANA APARECIDA DOS SANTOS 127/2017 15 15/02/2017 01/03/2017 000000079771001 DANIELA MEILI STAUT 128/2017 15 17/02/2017 03/03/2017 000114767015001 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 129/2017 30 01/02/2017 02/03/2017 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 130/2017 02 16/02/2017 17/02/2017 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 131/2017 60 01/02/2017 01/04/2017 000114766708001 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 132/2017 15 16/02/2017 02/03/2017 000000084581001 WILSON FRANCO DAUZAKER 133/2017 60 04/02/2017 04/04/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 134/2017 60 06/02/2017 06/04/2017 000000087931001 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 135/2017 75 17/02/2017 02/05/2017 000000018431001 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 136/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 000000032541001 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 137/2017 30 06/02/2017 07/03/2017 000114762722001 RENATO MARRACINI NETO 138/2017 15 18/02/2017 04/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000090298001 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 139/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000150901003 IRENE DE SA SILVA 140/2017 60 07/02/2017 07/04/2017 000114761961001 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 141/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 142/2017 15 21/02/2017 07/03/2017 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 143/2017 60 01/02/2017 01/04/2017 000000501961002 MARTA TENORIO BARROS CORREA 144/2017 45 16/02/2017 01/04/2017 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 145/2017 30 06/02/2017 07/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 034/FUNSAUD DE 14 DE FEVEREIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD EDITAL nº. 56/2017 de 14 de Fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017, DAS 13:00hAS15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, comlaudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 14 de Fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 602 ALINE DOMINGOS 1º N.Insc. Nome do Candidato Class. 1095 KEILA MARCIA NUGOLI FONSECA 8º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 23/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeiro; Hora: 13:00h as 15:00h Telefonista. Assistente Administrativo; 23/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Motorista. Hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 23/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 62605 OZANA LIGERON 135 63635 JUCELIA CAVANHA GIMENEZ 136 61267 MARIA ELISA RAMOS FERNANDES 137 61478 SANDRA FERNANDES DE ALMEIDA 138 61855 SHEILA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS 139 65629 JONATAN AEDO DOS SANTOS 12 67681 CLAUDECI DA SILVA 13 62842 NAJLA OLIVEIRA SABURÁ 153 55736 RAFAEL GALAN DA SILVA 154 67741 RAFAELA SERRA DO VALE SANCHEZ 155 65914 TIAGO ESTEFANO XAVIER RIBEIRO 156 65595 EVELYNE GONZAGA RECCHI SANTOS TINOCO 18 62387 GISLENE CABANAS DA SILVA QUEIROZ 52 Cargo: 1006 - Telefonista Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria 10 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 164/2015/DL/PMD DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 065/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015, CUJO OBJETO VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATEAINCÊNDIO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGADE EXTINTORES. APARECIDA JOSÉ ALVES DE CARVALHO LL EXTINTORES LTDA Contratada DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS Secretária Municipal de Administração Contratante O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, neste ato representado pela Srª. DENIZE PORTOLANN DE MOURAMARTINS, Secretária Municipal deAdministração, brasileira, portadora do RG n 403053 SSP/MS, e CPF nº 436.549.161-04, residente e domiciliada na Rua Helio Vasques, n 1435, Jardim Flórida II, nesta cidade de Dourados/MS, denominada CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa LL EXTINTORES LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 10.543.654/0001-15, com sede à Rua Hayel Bom Faker, n 940, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representada por sua procuradora a Senhora Aparecida José Alves de Carvalho, brasileira, portadora do RG 017.914.633 SSP/SP e CPF 020.295.491-93, residente e domiciliada na Rua Araguaia, n 789, Jardim Água Boa, nesta cidade de Dourados, denominada CONTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o CONTRATO n 164/2015 a partir da data de 08/02/2016, com base na documentação anexada ao referido processo bem como nos termos constantes na Cláusula Sexta – Das Obrigações, e, a Cláusula Sétima – Das Condições de Fornecimento. Dourados, 08 de fevereiro de 2016. TESTEMUNHAS: 1ª_______________________________ CPF/MF: 2ª________________________________ CPF/MF: TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO FÁBIO LUIS DA SILVA Diretor Presidente-IMAM Processo de Licitação: 120/2016/DL/PMD Contrato Número: 336/2014/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e para áudio/vídeo/foto, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de DouradosIMAM. Contratante: INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS. Contratada: CAPILÉCOMERCIOETECNOLOGIALTDAEPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução se encontra encerrada desde a data de 09/02/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 28.644,00 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2017. DEMAIS ATOS/TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - IMAM DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAD PORTARIA Nº.170, de 09 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 171, de 10 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Tania Cristina da Silva, no Cargo de Assessor de Imprensa, da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, VI, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Declarar estabilidade aos servidores que obtiveram conceitos satisfatórios no cumprimento do estágio probatório, sendo eles: Aparecida Alves; Claudia Fraga Ferraz da Silva; Lucy Vanda Palacio Alves; Neide Haran Penzo; Rafael Alves Soares dos Santos; e, Solange GomesLysik. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de novembro de 2016. 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.172, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.173, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.175, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.176, de 13 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Leonardo Ayala Morinigo, do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy da Câmara Municipal de Dourados,em08 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Lucimar de Souza Arguelho, do Cargo de Assessor Parlamentar VII, lotada no Gabinete do Vereador Elias Ishy da Câmara Municipal de Dourados,em08 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Victória Chistina de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Idenor Machado, da Câmara Municipal de Dourados,em15 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Kélen Cristine Brito Felice, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, da Câmara Municipal de Dourados, em16 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.395 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID Republica-se por incorreção: Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 007/2017 de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 007/2017, de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51– Serviços De Recondicionamento, Rebeneficiamento E/Ou Recarga De Produtos Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 4.754,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). EXTRATO DE PROCESSO THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) KIMURAEGARCIALTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS, para atividade de Comercio varejista de equipamentos, suprimentos de informática e manutenção, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUALITTY CONSULTAS MÉDICAS LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Consultório Médico Ambulatorial, localizada na Rua Oliveira Marques, 2720, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Câmara Municipal de Dourados, 08 de fevereito de 2017. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 23/2017/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.394 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO N° 104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 104, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal deAssistência Social” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, constante no anexo único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de fevereiro de 2017. CAPÍTULOI DANATUREZAEDAFINALIDADE Art. 1º. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), instituído pela Lei nº 3.718 de 30 de setembro de 2013, é o órgão superior de deliberação colegiada de caráter permanente do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, vinculado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal deAssistência Social, responsável pela Coordenação da Política Municipal deAssistência Social e tem seu funcionamento regulado por esse Regimento Interno. CAPÍTULOII DASCOMPETÊNCIAS Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal deAssistência Social: I – aprovar a Política Municipal, elaborada em consonância com a PNAS - Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências deAssistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação; II – convocar, num processo articulado com a Conferência Nacional e Estadual, a Conferência Municipal de Assistência Social, bem como aprovar as normas de funcionamento da mesma e constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno; III – encaminhar as deliberações da Conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos; IV- acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estadual e Municipal; V - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo daAssistência Social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com o órgão gestor, resguardando as respectivas competências; VI - aprovar o plano integrado de capacitação de recursos humanos para a área de Assistência Social, de acordo com as Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOBSUAS) e de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS); VII - zelar pela implementação do SUAS, buscando suas especificidades no âmbito municipal e efetiva participação dos segmentos de representação do Conselho; VIII - aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de Assistência Social, em âmbito municipal, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outras esferas de governo, alocados no respectivo fundo de assistência social; IX - aprovar critérios de partilha de recursos, respeitando os parâmetros adotados naLOASe explicitar os indicadores de acompanhamento; X - propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas, projetos, benefícios, rendas e serviços; XI - inscrever, normatizar e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social do município; XII - informar ao Órgão Gestor sobre o cancelamento de inscrição de entidades e organizações deAssistência Social, a fim de que este adote as medidas cabíveis; XIII - acompanhar o processo do pacto de gestão entre as esferas nacional, estadual e municipal, efetivado na Comissão Intergestores Tripartite - OIT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, estabelecido na NOB/SUAS, e aprovar seu relatório; XIV- divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; XV - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas prerrogativas legais; XVI - divulgar, no órgão oficial de imprensa do município, e/ou meios de comunicação de massa todas as suas deliberações. XVII - apreciar as propostas orçamentárias e prestação de contas trimestrais da Assistência Social, com tempo hábil para análise e aprovação; XVIII - propor a realização de estudos e pesquisas com vista a identificar situações Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 relevantes e avaliar a qualidade deAssistência Social; XIX - aprovar o Plano Municipal de Assistência Social a partir das deliberações da Conferência Municipal deAssistência Social; XX - estabelecer as diretrizes, aprovar a aplicação e fiscalizar o Fundo Municipal deAssistência Social; XXI - elaborar, aprovar e modificar seu Regimento Interno, como normas administrativas definidas pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento,emconsonância com esta lei. CAPÍTULOIII DACOMPOSIÇÃO,DAORGANIZAÇÃOEDOFUNCIONAMENTO SEÇÃOI DACOMPOSIÇÃO Art. 3º. O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS é composto por 12 (doze) membros e respectivos suplentes, de forma paritária, sendo: 06 (seis) representantes do governo e 06 (seis) representantes da sociedade civil, titulares e igual número de suplentes da mesma categoria representativa, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período. Parágrafo único: Os conselheiros serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e, posteriormente, empossados pelo titular da pasta da política de Assistência Social, em prazo adequado e suficiente para não haver descontinuidade emsua representação. Art. 4º. Nos termos do artigo 7º da pela Lei nº 3.718 de 30 de setembro de 2013, elegerão a mesa Diretora que será composta pelo Presidente e o Vice-presidente do CMAS serão eleitos entre seus membros, por indicação e aclamação, em reunião plenária. Parágrafo único - Em caso de empate, será eleito o candidato mais velho em idade cronológica, para mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução, por uma única vez por igual período. Art. 5º.Aeleição para a mesa diretora doCMASserá realizada, anualmente, sendo que a convocação deverá ser feita através de edital. Parágrafo único - A eleição deverá ocorrer em 1ª convocação, obedecendo o quorum de 2/3 (dois terços) e na 2ª convocação, após 30 (trinta) minutos do horário estabelecido, obedecendo o quorum de maioria simples de seus membros. Art. 6º.As entidades e o governo poderão, a qualquer tempo, realizar a substituição de seus respectivos representantes, através de comunicação formal e justificativa por escrito, encaminhada à Presidência do CMAS. A indicação será encaminhada ao Prefeito Municipal para a nomeação. Art. 7º. Será substituído pelo governo ou pela respectiva entidade representada, o membro que renunciar, ou não comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas, no ano, salvo se a ausência ocorrer por motivo de força maior, justificada por escrito ao Conselho. Art. 8º. Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. SEÇÃOII DAORGANIZAÇÃO Art. 9º. O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social é a instância de deliberação configurada pela reunião ordinária ou extraordinária dos seus membros. Art. 10. O Conselho Municipal de Assistência Social contará com uma Secretaria Executiva exclusiva para esse fim. § 1º - O Secretário Executivo será designado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o qual deverá ser escolhido e aprovado pelos membros, a partir da indicação feita pelo Plenário. § 2º - Secretario Executivo deverá atender o perfil definido peloCMAS. § 3º - Cumpre ao órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela execução da Política Municipal de Assistência Social, providenciar a alocação de recursos humanos e materiais, inclusive financeiro, necessário ao pleno funcionamento e representação do Conselho Municipal de Assistência Social, da Secretaria Executiva, das Comissões Técnicas e grupos doCMAS. Art. 11. A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social compete: I – levantar e sistematizar as informações que permitem ao Conselho Municipal de Assistência Social tomar as decisões previstasemlei; II – executar atividades técnico-administrativa de apoio e da assessoria ao Conselho, articulando-se com os conselhos setoriais; III – expedir atos de convocação de reuniões, por determinação do Presidente; IV – auxiliar o Presidente na preparação das pautas, classificando as matérias por ordem cronológica de entrada no protocolo e distribuindo-a aos membros do Conselho para conhecimento; V– secretariar as reuniões do Conselho; VI – preparar e controlar a publicação, no Diário Oficial do Estado de MS, de decisões proferidas pelo Conselho; VII – desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas; VIII – fornecer suporte técnico e administrativo suplementar ao Conselho Municipal deAssistência Social; IX - secretariar as reuniões, lavrar Atas e promover medidas necessárias ao cumprimento das decisões do Conselho. Art. 12. O Conselho Municipal de Assistência Social poderá instituir, Comissões ou Grupos de Trabalho para análise, elaboração de propostas, pareceres e recomendações que subsidiem as decisões do Plenário. Art. 13. As Comissões ou Grupos de Trabalho serão constituídos por membros indicados pelo Plenário e designados pelo Presidente do Conselho. I – as Comissões ou Grupos deTrabalho serão dirigidos porumcoordenador, eleito entre seus membros; II – as Comissões têm caráter permanente e são formados paritariamente por conselheiros titulares e suplentes; III – os grupos de trabalho tem caráter provisório e poderão ser compostos por conselheiros e convidados doCMAS. Art. 14.OCMAScontará com as seguintes ComissõesTemáticas, com a atribuição de subsidiá-lo no cumprimento das competências referidas na Lei Orgânica da Assistência Social e no art. 2º deste Regimento, de acordo com os aspectos que concernem a cada Comissão: I - Comissão da Política da Assistência Social: monitorar a rede socioassistencial, cria parâmetros gerais e rotina institucional de acompanhamento e fiscalização dos serviços socioassistenciais, acompanhar os instrumentais de gestão do suas, fomentar e organizar as audiências públicas de âmbito municipal e criação de fóruns. II - Comissão de Legislação e Normas da Assistência Social: Apoiar, orientar e acompanhar o CMAS em todas as elaborações de suas normativas, bem como na atualização de sua Lei de criação e regimento interno. Acompanhar a elaboração e aprovação de normativas e Projetos de Leis pertinentes aoCMAS. III - Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: acompanhar a gestão e execução dos recursos, capacitar os conselheiros em matéria orçamentária e financeira, aprovar critérios de transferência de recursos para o município, acompanhar o planejamento e elaboração da LDO, LOA e PPA, assim como a execução dos mesmos, efetivar o investimento de, no mínimo 35 dos recursos do IGDs, destinados à viabilizar a participação de conselheiros nas reuniões e em outras atividades inerentes ao controle social. IV - Comissão deAcompanhamento aos Conselhos da Assistência Social: garantir a paridade e a representatividade dos três segmentos da sociedade civil, assegurar a estruturação necessária para o funcionamento do CMAS, apoiar e acompanhar o mesmo na efetivação de suas competências. V – Comissão de Acompanhamento do PBF: fazer gestão junto ao CMAS para a promoção e efetivação do controle social do PBF, acompanhar e avaliar o impacto dos recursos do PBF no município, apoiar e acompanhar a implantação de programas complementares e estratégias do PBF; realizar reuniões ampliadas com demais políticas públicas; Art. 15. O Conselho Municipal de Assistência Social poderá convidar entidades, autoridades, cientistas e técnicos, nacionais e estrangeiros, para colocarem em estudos ou participarem de Grupos de Trabalho instituídos no âmbito do próprio Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 16. Consideram-se colaboradores do Conselho Municipal de Assistência Social, entre outros, as instituições de ensino, pesquisa e cultura, organizações nãogovernamentais, especialistas profissionais da administração publica e privada, prestadores e usuários daAssistência Social. SECÃOIII DOFUNCIONAMENTO Art. 17. O Conselho Municipal de Assistência Social reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, ou extraordinariamente, 03 DECRETOS mediante convocação de seu Presidente ou de um terço (1/3) de seus membros, observando, em ambos os casos, o prazo de até, 48 (quarenta e oito) horas para a realização da reunião, cabendo ao plenário: I – deliberar sobre assuntos encaminhados à apreciação de deliberação deCMAS. II – baixar normas de sua competência, necessária a regulamentação e implementação da Política Municipal deAssistência Social; III – aprovar a criação e dissolução de ComissõesTemáticas e Grupos deTrabalho, suas respectivas competências, sua composição, procedimento e prazo de duração; IV – convocar bienalmente a conferência Municipal deAssistência Social; V – acompanhar e avaliar a gestão dos recursos e os critérios de repasse para entidades conveniadas, conforme legislação vigente; VI – apreciar todos os assuntos e matérias de competência do CMAS, inscritos na Lei 3.718 de 30 de setembro de 2013e na Legislação deAssistência Social vigente; VII – designar o Secretário Executivo, o qual deverá ser escolhido pelos membros doCMAS,observando-se o 2º parágrafo do artigo 10 deste regimento. § 1º - O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social instalará em primeira chamada por maioria simples e emsegunda chamada após 30 (trinta) minutos por qualquer número e deliber-se-á com a presença de seus membros, salvo quando se tratar de matérias relacionadas a Regimento Interno, Fundo e Orçamento, quando o quorum mínimo de votação será de 2/3 (dois terços) de seus membros. § 2º - A matéria de pauta da reunião não realizada em função do disposto no parágrafo anterior será obrigatoriamente apreciada na reunião ordinária subseqüente. § 3º - Será facultada aos suplentes dos membros do Conselho a participação nas reuniões conjuntamente com os respectivos titulares, com direito a voz, contudo sem direito a voto. § 4º - O Conselheiro suplente será automaticamente chamado a exercer o voto, quando da ausência do respectivo titular. § 5º - O Plenário será presidido pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, que, em suas faltas ou impedimentos, será substituído pelo vicepresidente, sendo que no caso de ausência ou impedimento de ambos, o plenário elegerá, entre seus membros,umpresidente para conduzir a reunião. § 6º - as deliberações serão tomadas por maioria simples, salvo nos casos dispostos do parágrafo 1º, deste artigo. § 7º -Avotação será nominal e cada membro titular terá direito a umvoto. § 8º - Os votos divergentes poderão ser expressos na ata da reunião, a pedido do membro que o proferiu. § 9º -As reuniões serão públicas, salvo quando tratar de matéria sujeita a sigilo, em conformidade com a legislação especifica. Art. 18. As decisões do Conselho Municipal de Assistência Social serão consubstanciadasemDeliberações. Art. 19. As matérias sujeitas à analise do Conselho deverão ser encaminhadas por intermédio de algum de seus membros. Art. 20. Os trabalhos do Plenário terão a seguinte seqüência: I – verificação de presença e de existência de “quorum” para instalação do Plenário; II – leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; III – aprovação da Ordem do Dia; IV – apresentação, discussão e votação das matérias; V– comunicações breves e franqueamento da palavra; VI – encerramento. § 1º -Adeliberação das matérias sujeitas a votação obedecerá a seguinte ordem: I –OPresidente dará a palavra ao Relator, que dará seu parecer, escrito ou oral; II –Terminada a exposição, a matéria será postaemdiscussão; e III – Encerrada a discussão, far-se-á a votação. § 2º -Aleitura do parecer do Relator poderá ser dispensada a critério do relatório, se previamente, com a convocação da reunião, tenha sido distribuída cópia a todos os Conselheiros. § 3º - O Parecer do Relator deverá constituir-se de emenda, na qual constará a síntese normativa do parecer, de relatório, fundamentação, conclusão e voto. Art. 21.A Ordem do Dia, organizada pela Secretaria Executiva, será comunicada previamente a todos os Conselheiros com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para reuniões ordinárias, e de três dias, para reuniões extraordinárias. § 1º - Em caso de urgência ou de relevância, o Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, por voto da maioria simples, poderá alterar aOrdem do Dia. § 2º - Os Conselheiros, as Comissões ou os Grupos de Trabalho, poderão requerer inclusão de assunto para a reunião desde que o façam com 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da pauta, garantindo que as mudanças ou as alterações sejam encaminhadas aos conselheiros titulares e suplentes antes da reunião prevista. Art. 22. O Conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido poderá pedir vista da matéria. § 1º -OPrazo de vista será de até a data da próxima reunião, mesmo que mais deum membro do Conselho o solicite, podendo a juízo do Plenário ser prorrogado por mais uma reunião. § 2º -Após entrar na pauta de uma reunião, a matéria deverá ser, obrigatoriamente, votada no prazo máximo de duas reuniões. Art. 23.Acada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, conclusão e deliberações, a qual deverá ser assinada pelo Presidente e pelos membros presentes. As Atas deverão ser e posteriormente publicadas no Diário Oficial do Município; Parágrafo único: - Nelas se resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter: I – dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – o nome do Presidente; III – os nomes dos membros que houverem comparecido, bem como dos eventuais convidados; IV – o registro dos fatos ocorridos, dos assuntos tratados, dos pareceres e deliberações. Art. 24. As datas da realização das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social serão estabelecidas em cronograma, e sua duração será julgada necessária, podendo ser interrompida para prosseguimento em data e hora a serem estabelecidas pelos presentes. Art. 25. É facultado ao Presidente e aos Conselheiros, solicitar o reexame, por parte do plenário, de qualquer resolução normativa exarada da reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação ou de outra natureza. Art. 26. Até a reunião subseqüente é facultado ao interessado, em requerimento ao Presidente do Conselho, solicitar a reconsideração de deliberação exaradaemReunião anterior, justificando uma possível ilegalidade. CAPÍTULOIV DASATRIBUIÇÕES Art. 27.AoPresidente do Conselho Municipal deAssistência Social compete: I – representar judicial e extrajudicialmente o Conselho Municipal de Assistência Social; II – convocar e presidir as reuniões doCMAS; III – nomear o Secretário Executivo designado pela Plenária doCMAS; IV – submeter a Ordem do Dia à aprovação do conselho; V – tomar parte das discussões e exercer o direito de voto no caso em empate na votação; VI – baixar atos decorrentes de deliberação do Conselho; VII – designar os integrantes de Comissões ou de Grupos de Trabalho conforme deliberação do Plenário; VIII – delegar competências. Parágrafo único: Ao Vice Presidente caberá substituir o Presidente em suas ausências ou vacância do cargo até deliberação da plenária, ficando atribuído ao mesmo nesta situação as mesmas competências do Presidente. CAPÍTULOV DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. O Conselho Municipal de Assistência Social em conformidade com o estabelecido no inciso XI, Artigo 2º, da Lei n.º 3.718 de 30 de setembro de 2013, procederá a inscrição, cadastramento e fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de Assistência Social, de seus programas e serviços e o fornecimento de certificado funcionamento e regularidade anualmente. Art. 29. As Comissões poderão convidar qualquer pessoa ou representante de órgão publico, empresas privadas, sindicato ou entidades da sociedade civil, para comparecer às reuniões e prestar esclarecimentos. Art. 30. Os membros do CMAS não receberão qualquer remuneração ou gratificação especifica por sua participação no Colegiado e seus serviços prestados Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 04 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS Portaria nº. 03/2017/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; Resolve: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a primeira vistoria nos veículos autorizados. serão considerados, para todos os efeitos como de interesse público e relevante valor social. Parágrafo Único – Os conselheiros serão ressarcidos das despesas com transporte, hospedagem e alimentação quando estiverem em viagem a serviço do Conselho Municipal deAssistência Social. Art. 31. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno, serão dirimidas pelo Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 32. O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, só podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) de seus membros. Substitui membro da Comissão Permanente Sindicante e Processante. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica designado o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 088 de 25 de fevereiro de 2013: I – Cleberson Lopes dos Santos em substituição à servidora Blavet da Rocha Fucks. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o senhor Carlos Augusto Ferreira Moreira para responder interinamente como Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados. Art. 2º.Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica delegado ao Sr. Carlos Augusto Ferreira Moreira, Diretor Presidente interino da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, desde que previamente ordenados pelo e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pastaemconjunto com a senhoraAna Rita PeixotoAranda dos Santos. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 37 de 11 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2017. DECRETO N 105 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DECRETO Nº 112 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 113 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados” RG MOTOTAXISTA 1 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 5 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 6 JOSÉ MORENO FILHO 7 ANTONIA LOPES 9 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 10 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 15 MARCELO VITOR DRESCH 16 JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO 17 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 20 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 22 DIOMARO ALERDANIA MAYER 24 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 25 FRANCISCO FERREIRA DE MELO 26 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 28 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 29 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 30 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 31 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 32 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 33 JUCILEI BENITES DA SILVA 36 MARCOS GONÇALVES FREITAS 40 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 41 AMARILDO CAMPOS FERNANDES 42 JULEMAR BENITES MARQUES 43 EDEMILSON GOMES DA SILVA 44 AIRTON BARBOSA DA SILVA 48 NEEMIAS COSTA PERUZZO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 05 PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados no artigo anterior deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, carteira nacional de habilitação e as Certidões Criminais da Justiça Estadual e Federal dos últimos cinco anos, conforme Lei Municipal nº 2260 de 24 de março e 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997. Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas entre os dias 22 de fevereiro e 03 de março de 2017, das 07h30 às 13h30, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. 52 JOSÉ MILITÃO 54 LUIZ CIRINO DA SILVA 56 ARLINDO DA SILVA GUEVARA 57 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 62 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 63 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 68 WASHINGTON EURICO DE SOUZA JARA 69 OSMAR PEREIRA ARTEMAN 70 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 71 MARIO FÉLIX CACERES 73 WAGNER DA SILVA PEREIRA 78 DARCI DALBOSCO 79 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 80 GILMAR BARBOSA 84 EVERSON BRESSAN 85 SIDNEI FERNANDES LIMA 86 REGINALDO BARROS DA SILVA 87 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAÚJO 88 ALMIR CARVALHO DAUZACKER 91 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 92 EDIVALDO APARECIDO SOARES 93 RONY PETTER DA SILVA 94 JOSÉ CRUZ 95 AMARILDO LOPES 96 JAZIEL CAMPOS VELOSO 97 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 98 JAIME GOMES LEAL 99 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 102 EDSON RODRIGUES AVALO 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 104 MARCIO LIBORIO FERREIRA 105 CREOSWALDO VITOR DA SILVA 106 JONAS BRAGA LUNA 107 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 111 CAMILA ARAÚJO DOS SANTOS 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 122 WANILTON MARENGO 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 128 MAURO JUNIOR LESCANO VILHALBA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 132 EDSON BELCHIOR OLIVEIRA 135 JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CAPES GOLÇALVES 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 147 LUIZ RIGON 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 149 DIRCEU NUNES DIAS 151 CHARLES BUENO DE ANDRADE 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 163 JOSÉ HELIO MULATO DE SOUZA 164 ADEMIR CARVALHO LUNA 165 ADOLFO MARQUES MULINA 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 169 JOSÉ APARECIDO FERREIRA 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 177 LUIZ GUILHERME GABANA 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 182 CARLOS SILVEIRA MORALES 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 192 TANIA JACQUELINE DA SILVA 196 ALVANIR TREVISAN 197 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA 202 ARY RUFINO DA SILVA 206 ROSENEI LIMA MATOSO 208 AILTON PEREIRA LOPES 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 211 WANILTO DE OLIVEIRA LEME 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 215 EDER JOSÉ MENDES 218 VALDEIRES XAVIER TAVARES 219 PAULO DIAS DE MORAIS 224 JURACI PORTO 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 235 WALDNIR ROHOD LINO 236 GIRMAR PEREIRA DE SOUZA 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 239 PAULO DA SILVA 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 248 EDGAR LEGUIZAMON 249 VALDECIR OLIVEIRA LOPES 251 DAVI GOMES DE PINHO 254 AROLDO RAMIRES KOCH 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 259 MARCELO ALVES VIEIRA 266 ARZEMIRO VARGAS 268 NILTON GONÇALVES DIAS 271 EDSON ALVES DE BRITO 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 288 DANIEL MARTINS DIAS 290 RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA 293 VANDERLEI ALVES LOPES 294 ELIAS DA SILVA 295 CARLOS CESAR PEREIRA 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 304 OSVALDO DO VALLE CAROLINO 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 311 ADEMIR GOMES ROCHA 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 324 ISAAC BATISTA PIRES 326 EVANILDO ALVES LOPES 328 NILTON SERGIO DE PINHO 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 336 PAULO FRANCISCO DOS SANTOS 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 344 MIGUEL SANCHES 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 348 VALDECIR DE CARVALHO LUNA 349 MARCELO COLMAN POLDO 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 351 ISRAEL BATISTA PIRES 352 JOÃO FALCONIERI NETO 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 359 JOSÉ EVANGELISTA 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 371 SIMONE FELIXDE ALMEIDA OLIVEIRA 374 JOSÉ H. FERREIRA 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇALVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 382 EDILSON GOMES DAMACENA 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 385 JOÃO BATISTA DE SOUZA 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 391 IVAN A. DE AZEVEDO 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 ROBERTO AGUIAR GAMA 399 EDNALDO V. DASILVA 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 06 PORTARIAS Resolução n. Ap/02/179/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/02/180/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/181/2017/SEMAD Denize Portolalann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/182/2016/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/183/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/02/184/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA ANDRADE CABRAL, Matrícula nº. “80491-1 e 80491-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FATIMA VERAO SOUZA, matrícula funcional nº. “34821-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “133” ( cento e trinta e três) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/04/1975 a 01/03/1976, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 095/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 146/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolalann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalALESSANDRADE FATIMA FRANCA, matrícula funcional nº. “501699” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO EAPOIO, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA (SEMC) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Lazara Santos de França, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de Fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATALIA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “88011-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Tio: Francisco de Assis, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE GRIGORIO DE LIMA, matrícula nº. “6661-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO LEVE, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/01/2017 a 04/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 9 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA VERONICA DE SOUZA, matrícula nº. 68121-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “Prorrogação de Licença para Estudo de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Católica Dom Bosco UCDB” (com remuneração), no período de 01.02.2017 a 01.02.2018, conforme exige o §3º,do artigo 152 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Parecer nº 105/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.918/2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas com ano de fabricação 2011 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receberá autorização para retirar o Alvará 2017, do qual deverá fornecer uma cópia aAgetran para posterior colagem dos adesivos. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran 07 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA, matrícula funcional nº. “114760190-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE(SEMS) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 129/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 208/2017, a partir do 03/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANA LUCIA VICENTE FERREIRADE MORAIS, matrícula nº. “87741-1”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “17” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2017 a 27/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 201710 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELECI ALVES FURTADO, matrícula nº. “114764408-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/01/2017 a 08/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GISLENE DA ROCHA BARBOSASAMPAIO PASSIDONIO, matrícula nº. “4114764506-1”, ocupante do cargo PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “2” anos de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Cônjuge , sem remuneração, conforme Art. 161 da Lei Complementar(LC) nº 107, de 27-12-2006, a partir do dia 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JAQUELINE DA SILVA CAMARGO LIMA, matrícula funcional nº. “114766996”-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 30 h semanais para 20h semanais, por um período de 06(seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 114/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 96/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, matrícula funcional n. 114766146-2, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal Planejamento (SEPLAN) para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/185/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/2/186/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/187/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lac/02/188/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/2/189/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/191/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/192/17/SEMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 08 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDGAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional n. 114771324-1, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES, matrícula funcional n. 114768581-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SEMDES) partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZIANE SANTOS DA SILVA, matrícula funcional n. 114761087-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativos, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Agência de Transporte eTrânsito de Dourados (AGETRAN)partir de 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (PREVID), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017, em conformidade com o Ofício nº 043/2017/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/193/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/194/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/195/17/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Matrícula Servidor Origem Destino 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES Pref. Dourados PREVID 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA Pref. Dourados PREVID 502026-4 ANDREA LONDERO BONATTO Pref. Dourados PREVID 2391-1 ERCILIA DA MATTA DINIZ Pref. Dourados PREVID 81871-1 EUNICE SANTOS LIMA Pref. Dourados PREVID 83271-1 KEYLA PEREIRA MERLIM Pref. Dourados PREVID 114763482-1 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA Pref. Dourados PREVID 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO Pref. Dourados PREVID 81421-1 SILVANA CORDEIRO LAXERDA Pref. Dourados PREVID Anexo da Resolução nº.Cd/02/195/17/SEMAD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 078/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 98/2016 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 335/2016/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA, no item 17, pelo valor global de R$ 3.108,00 (três mil cento e oito reais); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 08, 13, 21, 23, 45, pelo valor global de R$ 690.154,00 (seiscentos e noventa mil cento e cinquenta e quatro reais); DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 14, 16, 30, 44, 50, 51, pelo valor global de R$ 651.750,00 (seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais); MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 05, 07, 26, 38, 53, pelo valor global de R$ 99.342,98 (noventa e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos); GEOLAB IND. FARMACÊUTICA LTDA, no item 11, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA, nos itens 02, 40, 46, pelo valor global de R$ 36.240,00 (trinta e seis mil duzentos e quarenta reais); CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 48, 54, pelo valor global de R$ 325.280,00 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais); POLLO HOSPITALAR LTDA- EPP, nos itens 10, 24, 28, 43, 55, pelo valor global de R$ 105.130,00 (cento e cinco mil cento e trinta reais); HOSPFARIND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA, no item 31, pelo valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil quinhentos reais); CRISTÁLIA – PROD. QUIM. FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 18, 19, 25, 32, 39, pelo valor global de R$ 108.376,40 (cento e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); AGLON COM. E REP. LTDA, no item 20, pelo valor global de R$ 11.970,00 (onze mil novecentos e setenta reais); e COMERC. CIRURG. RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04, 06, 12, 41, 42, 47, 49, 52, pelo valor global de R$ 572.950,00 (quinhentos e setenta e dois mil novecentos e cinquenta reais). Dourados (MS), 26 de Janeiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 435/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DAATA DE REGISTRO Nº 022/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 142/2015/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 408/2017. PARTES: Município de Dourados/MS ENGEPARENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 11/03/2017 e previsão de vencimento em 11/01/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços, com início em 17/12/2016 e previsão de vencimentoem17/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS J.ADASILVAPRESTADORADESERVIÇOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2016 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MSRExpress Medicamentos Especiais Ltda - Epp CNPJ: 14.842.681/0001-40 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2016 OBJETO: Aquisição do medicamento Eylia (aflibercepte) para atender determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 8.918,49 (oito mil novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos). DATADEEMPENHO:09/02/2017. Secretaria Municipal de Fazenda 09 LICITAÇÕES seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMERCIAL T&C LTDA EPP, nos itens 22, 23, 24 e 26, pelo valor global de R$ 79.058,50 (setenta e nove mil e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); PRÓBIO PRODUTOS E SERV. NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 16 e 34, pelo valor global de R$ 149.400,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos reais); EMPORIO HOSP. COM. PROD. CIR. HOSP. LTDA, nos itens 08, 11, 13, 20, 25, 32, 33 e 37, pelo valor global de R$ 466.962,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e novecentos e sessenta e dois reais); CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX, nos itens 03, 06, 09, 12, 14, 18, 19, 28, 30 e 35, pelo valor global de R$ 318.100,00 (trezentos e dezoito mil e cem reais); e SOUZA COM. DE PROD. NUTRIC. E HOSP. LTDA ME, nos itens 01, 02, 05, 07, 10, 17, 27, 29, 31 e 39, pelo valor global de R$ 761.540,00 (setecentos e sessenta e ummil e quinhentos e quarenta reais). Dourados (MS), 09 de Fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 389/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORASEADJUDICATÁRIASASPROPONENTES: DILUZCOMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA nos itens 06, 23, 28 e 52, pelo valor global de R$ 44.478,98 (quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos); MARCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 03, 04, 14, 20, 22, 27, 33, 47, 48, 49, 53, 54, 62, 68, 69, 70, 73, 74 e 75, pelo valor global de R$ 16.833,70 (dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais e setenta centavos); MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI ME, nos itens 01, 02, 05, 09, 10, 30, 35, 39, 40, 42, 43, 44, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 66 e 72, pelo valor global de R$ 19.454,08 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos); e PETEL MAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, nos itens 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 60, 61, 63, 67, 71, 76 e 77, pelo valor global de R$ 22.494,10 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dez centavos). Dourados (MS), 02 de Fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 447/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO EMONTAGEM DE ESTUFAPARACULTIVO DE HORTALIÇAS, PARA ATENDER BENEFICIÁRIOS DO PROJETO “PAIS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAA PROPONENTE: KOKEHARA CONSULTORIA LTDA-ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Dourados (MS), 07 de Fevereiro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 101/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 103/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 002/2017 Nomee assinatura do Diretor deVigilância Sanitária: Dr.Vili Schulz Nomee assinatura daTestemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto Ao(s) 10 (dez) dia(s) do mês de fevereiro de 2017às 10: 04 horas, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e conformeTermo deApreensão: 14.824. Ainutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012742 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 04 (quatro dias) do mês de fevereiro de 2017. Para constar lavrei o presenteTermo em 03 (três) vias de igual teor e paraumúnico efeito, assinado pormime pelas testemunhas abaixo. Dourados, 10 de fevereiro de 2017 10 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 23/2017/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 08 de fevereito de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO . Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete ás oito horas e trinta minutos, nas dependências do Complexo de Segurança Publica, a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 4.120, Pq. Arnulplho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária teve inicio a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009, conforme Decreto nº 74 de 26 de janeiro de 2017, publicado no diário oficial nº 4.385 de 01 de fevereiro de 2017, onde consta o nome dos Membros do Conselho Municipal de defesa Civil – CMDC, estavam presentes Eduardo Gomes do Amaral, Manoel Lime Dourado, Eudúlia Delgado Medeiros, Larissa Ioris, Vagner da Silva, Moacir Carlos Roncari Amorim, Everson Ferreira Torres, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Wilkirson Aparecido Alvarez, Demetrio Siqueira Cavalcante, Flavio Pereira Guimarães. Iniciada a reunião o coordenador da Defesa Civil Ademir Martins comunicou aos conselheiros a pauta do dia: votação do presidente e vice-presidente e secretário do conselho; movimentação contábil anual do Fundo Municipal de defesa Civil do ano de 2016. Iniciada a reunião foi dado posse aos novos conselheiros, aberta a votação da mesa diretora, o Sr. Manoel Lima Dourado colocou o nome a disposição para o cargo de Presidente, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, o Sr. Demétrio Siqueira Cavalcante colocou o nome a disposição para o cargo de vice-presidente, foi colocadoemvotação, sendo aprovado por unanimidade, o Sr. Jamil da Costa Matos colocou o nome a disposição para o cargo de secretário, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, após a votação da mesa diretora os mesmo foram empossados. Terminada a votação foi apresentado os balancetes aos conselheiros dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2016, elaborado pelo setor de contabilidade, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Decorrente da analise geral dos balancetes, foi feita a analise anual da movimentação do Fundo Municipal de Defesa Civil referente ao ano de 2016, o que foi visto e analisado pelos conselheiros sendo aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Jamil da Costa Matos, secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, foi assinada pormime demais Conselheiros presentes. ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Eduardo Gomes doAmaral Procuradoria Claudio Matos Leite NoratoMarques de Oliveira Secretaria de Fazenda Manoel Lime Dourado Secretaria de Governo Eudúlia Delgado Medeiros Secretaria de Desenvolvimento Econômico Larissa Ioris Secretaria de Planejamento Vagnerda Silva, Secretaria de Saúde Moacir Carlos RoncariAmorim, Fundação de Esporte Everson FerreiraTorres Polícia Militar Andréa LucianaAssunção Oliveira Deguti, Sanesul WilkirsonAparecidoAlvarez Energisa Demetrio Siqueira Cavalcante, Lider Comunitário Flavio Pereira Guimarães, Corpo de Bombeiro 11 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.394 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DE PROCESSO THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (Em Substituição Legal ao Diretor Presidente) Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 007/2017 de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 007/2017, de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.51– SegurosemGeral Fonte 103000 Ficha 654 Valor Total da Contratação: R$ 4.754,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, as alterações no serviço de Mala Direta e o reajuste dos preços dos serviços do segmento Marketing Direto, tais como: Mala Direta Normal e Urgente, Mala Direta Básica, Mala Direta Especial, Mala Direta Domiciliária, Correios Entrega Direta – Operação B e os serviços de Pré-Postagem.Oserviço de Mala Direta não mais abrangerá a postagem de livros e os reajustes terão por base a aplicação linear do percentual do IGPM de 8,79% referente ao período de novembro/2015 a outubro/2016, com vigência a partir de 01/02/2017, tal como explanado nas tabelas com os valores da Mala Direta Básica a faturar com chancela, e a faturar MFD, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2013/Previd, Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013/ Previd, com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 17 de agosto de 2016, Carta 1482/2016 - SCOA/GEVEN/MS e Ofício OF/SCOA/GEVEN/MS - 111/2017. Fundamento legal:Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 13/02/2017. EXTRATOS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) O Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente), Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 10 de Fevereiro de 2017. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N° 34.415/2016, para atividade de corretagem e administradora de imóveis, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2772 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Válida até 03/02/2020. MARCELO MARONEZ torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO de nº 32.955/2016 para a construção de um barracão para depósito, localizado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, lado ímpar, matricula 100525, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Válida até 19/12/2019. R.A.A.B ANDRADE -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Filtros de Àgua, Purificador de Água, Sauna Residencial e Assistência Técnica, localizada na Rua Cuiaba, Nº 2152, Bairro Centro, no município de Dourados (MS), CEP.: 79.802-031. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RITTER & GONZALEZ LTDA- EPP portadora do CNPJ 06.312.233/0001-06 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada na RUAJOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), alteração da Razão Social de JNADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA, para SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA para a atividade de Comercio de materiais para construção, localizada na Rua/Av. RuaAntônio Emilio de Figueiredo, nº 168 - Bairro Jardim Olinda, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio de materiais para construção, localizada na Rua/Av. Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 168 - Bairro Jardim Olinda, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIDRAÇARIA MIROS VIDROS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de vidros para a construção, localizado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n° 690, Jardim Água Boa, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.393 34 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO N° 84 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 106, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” “Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso V no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... VRepresentante daAgência Municipal deTransporte eTrânsito -:AGETRAN - Daniel da Silva; - FabianeAdelharde Richter deAmorim; - Lucimara da Silva Stroppa. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme segue: I – Representante da Secretaria Municipal deAdministração: - Florisvaldo Souza Silva; - Cleberson Lopes dos Santos; - Doraline H. M. dos Santos Bitencourt. II. Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social: - Marcio PrudencianoAngélico; III. Representante da Secretaria Municipal de Governo: - Janielli Sotolani da Silva Salomão. IV. Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: -AdrianaVieiraVera; - EdsonAedo Lopes. V. Representante da Secretaria de desenvolvimento Econômico Sustentável: - Edevaldo Setimo Carolo VI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: - Marcelo Okada. VII- Representante da Secretaria Municipal de Educação: - Elizete Ferreira Gomes de Souza. VIII- Representante da Secretaria Municipal de Cultura: - Davilene de Souza Borges. IX - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: - Camilla Barboza de Lima; - HernandesVidal. X. Represente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: - Marta de Deus. XI. Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: - Elizena Ferreira Mendes. XII. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: - Rudinei Lopes Magalhães XIII. Representante da Fundação Municipal de Esportes: - Sandra GisellyAmaral deAssunção. XIV. Representante daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social: -Anízio de Souza dos Santos. XV. Representante do Instituto de MeioAmbiente: - MarcosAntonio de Brito. XVI. Representantes da Guarda Municipal de Dourados: - ClaudiaVieira da Silva. XVII. Representantes da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: - Elis Seifert Silveira. XVIII. Representante da procuradoria Geral do Município: -Ana Neris Ribeiro; -Albino João Zanola. Parágrafo único: A Presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Florisvaldo Souza Silva, sendo que o servidor Hernandes Vidal atuará como vicepresidente. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o Decreto n° 55, de 07 de fevereiro de 2013. Dourados (MS), 09 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DECRETO “P” Nº 0074 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 075 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de fevereiro de 2017. PORTARIAS Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANA PAULA MARQUES CALCA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 01/02/2017 WALDEMAR ALVARO GONCALVES ASSESSOR II DGA-5 FUNED 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0074, de 10 de fevereiro de 2017. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ADAILTON CASTRO DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 IMAM 13/02/2017 ANA PAULA MARQUES CALCA ASSESSOR II DGA-5 SEGOV 01/02/2017 ANTONIO VIEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 13/02/2017 AURETI OLIVEIRA DE MATOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 13/02/2107 DEMETRIO SIQUEIRA CAVALCANTE GERENTE DE NUCLEO DGA-5 AGETRAN 10/02/2017 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 13/02/2017 JOAO CARLOS TORRACA BRANDAO ASSESSOR DE COMUNICACAO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 JOSE ELECSON SANTOS DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 13/02/2017 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 10/02/2017 MAURO REIS BELO ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 09/02/2017 NEIDE FATIMA ARTUZI ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 13/02/2017 RENATO GOMES BATISTA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 IMAM 13/02/2017 ROSANGELA CASTILHO CARDOSO GUIMARAES ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 13/02/2017 VERUSKA REZENDE SOARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 13/02/2017 VICENTE DE MELLO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 13/02/2017 WALDEMAR ALVARO GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 075, de 10 de fevereiro de 2017. PORTARIA Nº 015/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Portaria Benef. nº 017/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIAREGINAGARCIAFURLAN CARNIETTO, matrícula nº 24011, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 eArtigo 6º, inciso XIVda Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 03/02//2017. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA, matrícula 23951-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de fevereiro de 2017. “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO, matrícula nº 24011, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a servidora NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDAe dá outras providências.” RESOLUÇÕES Resolução 01/2017/C.C./PreviD “Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD” O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. CONSIDERANDO a realização de concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD; CONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão para acompanhamento, fiscalização e elaboração dos aspectos atinentes e requisitos necessários à realização do Concurso; CONSIDERANDO a deliberação deste Conselho, determinada na Reunião Ordinária do dia 09/02/2017, bem como as indicações sindicais dos representantes das categorias atinentes à realização do concurso; RESOLVE: 03 RESOLUÇÕES Art. 1 º - Nomear para composição da comissão de acompanhamento e fiscalização, para realização do concurso público de provas e títulos, para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, os seguintes membros: I) Osnice Lopes Coelho (titular) e Solange Silva de Melo (suplente) como representantes do Conselho Curador; II) Theodoro Huber Silva como representante da Diretoria Executiva do PreviD. III) José dos Santos da Silva (titular) e Lourdes Vanini Dutra (suplente) como representantes do Sindicato dos servidores do Município de Dourados – SINSEMD; IV) Juliano Meneghetti Mazzini (titular) e Gislaine Aparecida Alves Brito (suplente) como representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – SIMTED; V) Theodoro Huber Silva como representante da Diretoria Executiva. Parágrafo único: A presidência da Comissão será decidida em sua primeira reunião. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador - PreviD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 3481-1 ADAILVADEMATOSFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501473-4 ADELIAAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86251-3 ADELIAGARCIANAVARRODALUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 29891-1 ADELINATESTON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760599-1 ADEMARRODRIGUESALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501270-4 ADENILRIBEIROLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762057-1 ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762611-2 ADNEIADASILVAPEREIRAEBERHART 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762720-1 ADOALDOSPESSOTORODELINE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 148141-2 ADONISRODRIGUESALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764535-1 ADRIANAARCEDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 58931-1 ADRIANABRAGAGNOLLOPARANHOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90146-5 ADRIANACAMARGOSILVARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760637-2 ADRIANACARVALHOLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765073-2 ADRIANADACOSTABARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762475-1 ADRIANADEFARIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500191-1 ADRIANADEFATIMAPALHANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86971-1 ADRIANADESOUZASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766777-1 ADRIANAFERREIRADAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762306-1 ADRIANAFERREIRAPEDROSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762371-1 ADRIANALIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760936-3 ADRIANALINE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762383-1 ADRIANALOPESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85831-1 ADRIANAMEDEIROSDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760706-1 ADRIANARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760405-1 ADRIANARODRIGUESDEOLIVEIRAMIQUELETTI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80371-1 ADRIANASANCHESSISTOLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766613-1 ADRIANASARAIVAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762409-1 ADRIANASILVADEJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762409-3 ADRIANASILVADEJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79821-1 ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79821-3 ADRIANASILVIAELGERFRANCISCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66291-1 ADRIANASOTOMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66291-3 ADRIANASOTOMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66101-1 ADRIANOANDERSONDEANGELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501272-4 AGINALDORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501272-6 AGINALDORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501477-4 AGLAIDESDASILVABATISTASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79311-2 AGNALDOJOSEDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153911-1 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501479-4 AIDEDASILVAGUISSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501479-6 AIDEDASILVAGUISSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25601-1 AIDIRDOSSANTOSVILHARVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764499-1 AIRAGARCIABLANKDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3581-1 AIRTADOSSANTOSBEZERRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86121-2 AIRTOWANDERLEIDALAGNOL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761913-2 ALAIDECOELHOMOTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 11171-1 ALAIDESOARESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760213-1 ALAYNEDOSSANTOSHARAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 57611-1 ALCILEIAMARQUESLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764055-1 ALCILENEDASILVASOARESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762390-1 ALCIRRODRIGUESMEDINA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501483-4 ALDATEREZAMAZARIMLIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 26011-1 ALDAIRJERONIMODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762011-1 ALESANDROLUIZAMARALFRANCO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 90298-1 ALEXANDRAAPARECIDADEARAUJOFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762424-1 ALEXANDRESOARESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761551-1 ALEXSANDRACAMOICOCRIALESI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Resolução nº. Fe/02/076/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de janeiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/076/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO MATRICULA NOME SERVIDOR PER AQUISIT PERIODO GOZO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114760326-1 ALFREDOTORRESMEDINA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761622-2 ALGEMIRODESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501763-1 ALICEBRANDAODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761407-2 ALICEMORGANAFIORIGEBARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24471-1 ALIETEJOANADACUNHASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763067-2 ALINECRISTINACORREIANOLASCOSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761911-1 ALINEDOMINGOSGUILHERME 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761888-2 ALINELEMOSMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764103-1 ALINEOLIVIADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762983-1 ALINEORTIZRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83221-2 ALINIAPARECIDADELIMANOLASCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760538-2 ALLINEROBERTODASILVACORREIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761515-1 ALSIENEDOSSANTOSMARTINSFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31921-1 ALTAIRGOMESOGEDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152661-2 ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152661-3 ALYNEBENICIOMOREIRASCHLOSSER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765158-1 ALZENIAPARECIDAALVESLOPES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71441-1 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71441-3 ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760365-1 AMAIUZASOUZASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77621-1 AMAIUZASOUZASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763686-2 AMELIAHELENADEFARIASCORDEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762980-1 AMELIAMARTINS PIRES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86191-1 ANAAURELIASALDIVARCRISTALDODEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760250-1 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760250-2 ANACLAUDIAPEREIRADASILVABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502061-4 ANACLAUDIASANABRIADASILVAMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763687-3 ANACLAUDIASOUZASANTOSFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767076-1 ANACLEIDEALENCARDECARVALHOARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762733-1 ANACRISTINAMATIASDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764497-1 ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760733-1 ANADASILVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3741-1 ANAELZAMENEZESNOIASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501444-2 ANALUCIALEMESNUNESSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3761-1 ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3761-2 ANALUCIAMEDEIROSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80231-1 ANALUCIAMENARDIAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86961-1 ANAMARCIANARCISOLIMAFERRO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761942-1 ANAMARIADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762181-1 ANAMARIADESOUZAI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42991-1 ANAMARIADOSANJOSMARTINSBARBOSA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3791-1 ANAMARIAHERNANDESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88891-1 ANAMARIAMAGROLINO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 31941-1 ANAMARIAMARQUESDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764508-1 ANAMARIAMOREIRADIAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760305-1 ANANILDAAPARECIDAPERITODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761889-2 ANAPAULABENITEZFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760687-1 ANAPAULACARVALHODASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 500964-3 ANAPAULADASILVADAROSACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764509-1 ANAPAULALAUERMANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90147-2 ANAPAULAMEDINAFEITOZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762419-1 ANAPAULAOLIVEIRASANTOSMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31951-1 ANAROSAALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760589-1 ANAROSACABRALAGUIRRE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760487-2 ANARDOCONCIANZAJORGE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762361-1 ANDERCIDASILVA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761235-2 ANDERSONDEOLIVEIRAMAMEDE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761090-1 ANDERSONFERREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43551-1 ANDRELUCIOGONCALVESRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761402-2 ANDREIAAMARALNEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760386-1 ANDREIACRISTINAURNAU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762052-1 ANDREIADASILVAARECOSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80481-1 ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760067-3 ANDREIADEJESUSGOESREIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60581-1 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60581-2 ANDREIADOSSANTOSOLIVEIRACOELHOVANZIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760219-1 ANDREIAGARCIASIMOES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762594-2 ANDREIAPENCOFARIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763790-3 ANDRESSANAIELLEPEREIRADEALMEIDAMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80181-1 ANDREZACRISTINADEOLIVEIRARIBEIROZANON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761980-2 ANGELAALBERTONIHALL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43561-1 ANGELAAPARECIDADOSSANTOSMEDEIROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90408-2 ANGELABEATRIZ PEREIRABORDIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153391-1 ANGELACRISTINADOESPIRITOSANTOBONFIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502150-3 ANGELADOSSANTOSPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760446-2 ANGELAFABIANEGUBERT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48341-1 ANGELAFERREIRADOSSANTOSROSSIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502062-5 ANGELAMARIADASILVARAMALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77781-1 ANGELAMARIADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762755-1 ANGELAMARIALUIZMATOZOEZEQUIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501501-4 ANGELAMARIAMASCARENHASTEIXEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80611-1 ANGELAMARIARIBEIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80321-1 ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80321-3 ANGELAMEIRICEMENDONCACORADINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761922-1 ANGELAMENEZESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762308-1 ANGELASELMANONATODACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764560-1 ANGELAVASCONCELOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86381-1 ANGELICASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762014-1 ANGELICAVIANADELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762108-1 ANGELINACRUZFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501503-4 ANGELITAAPARECIDADASILVABARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31091-1 ANGELITABATISTADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762989-1 ANGELITADEOLIVEIRASILVA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 114766491-1 ANISIAMACEDOBARBOSAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501908-6 ANISIAPEDROSOALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152431-1 ANNELIZABETHVASCONCELOSDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763068-2 ANNACLAUDIAFERREIRAGOES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760307-1 ANTONIADEFATIMAOLIVEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153531-1 ANTONIAFRANCISCADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3951-1 ANTONIAGALIANOAVILA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763070-2 ANTONIAMARABARBOZADAROSACARNEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146461-2 ANTONIARODRIGUESDOSSANTOSSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762114-1 ANTONIAROSADESAMPAIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 05 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114766110-1 ANTONILDAPEREIRAMENDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764842-2 ANTONIOCARLOSBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85441-2 ANTONIODEJESUS OLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 74481-1 ANTONIODESOUZAPIETRAMALE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766396-1 ANTONIOGOMESDEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89351-1 ANTONIOJOAOFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144471-1 ANTONIOJUSTINOGALVAONETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500763-2 APARECIDAAMADAONO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4091-1 APARECIDAANGELADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42721-2 APARECIDACONCEICAOESTIGARRIBIASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72511-3 APARECIDACRISTINAFIGUEREDONEIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87821-1 APARECIDADASILVAFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72771-1 APARECIDADASILVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761649-1 APARECIDADECASSIAORTEGARIQUELME 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 4151-1 APARECIDADEOLIVEIRASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153351-1 APARECIDADOSSANTOSVIEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40171-1 APARECIDAGOMESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88931-1 APARECIDAMARIAFREITASFELICIANO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80201-2 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80201-3 APARECIDAOLIVEIRADEBRITOBELMONTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761680-1 APARECIDAPEREIRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4241-1 APARECIDOLIMAARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762727-1 ARIOMARSOARESSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761919-1 ARISTIDEGILBERTOARECO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761162-2 ARLINDODASILVAMARCELINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766499-1 ARLINDOVARGASMACHADO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760323-1 ARMINDARAMIRESMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 84421-1 ARNALDOGOMESSERAFIM 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32401-1 AUDELIDAUZAKERKLEIN 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501480-4 AUREACASTROSCHNEIDERHETZEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762145-1 AUREAGOMESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83601-1 AUREARIBEIRODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86801-1 AURENIFERREIRARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762719-1 AURENILIMADEARAUJODOMINGOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762591-1 AURENICECOSTACEZAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501776-1 AURENICESALOMONEDAMATTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152411-1 AUREOSALESSOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152411-3 AUREOSALESSOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87001-1 AURORAFERREIRADESANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760320-1 AVANIRODRIGUESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766125-1 AYDEESANCHESFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761022-3 BEATRIZLOPESRUSSOSANDIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22711-1 BEATRIZMARQUESSORRILHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761643-1 BENONIAAREVALO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32671-1 BERENICEESTEVESARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765174-1 BERENICEFERREIRADEVITT 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762290-1 CACILDACOSTADASILVAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764484-1 CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501275-4 CARLENERODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501275-6 CARLENERODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80301-1 CARLOSADRIANOCARVALHOXAVIER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762323-1 CARLOSALEXSANDROCASTILHOLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68351-1 CARLOSJOSEDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762508-2 CARLOSROBERTODAMOTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82731-2 CARMEMAPARECIDALUCHESEALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43121-1 CARMENLUCIADEPAULA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765674-1 CATIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88501-1 CATIASILVASANTOSMOIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40101-1 CECILIATESTONCIPOLLA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501498-4 CELIACABREIRAXISTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 16251-1 CELIADASILVACOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86681-1 CELIADEJESUSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147031-2 CELIADESOUZARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89111-1 CELIAMARIADEOLIVEIRASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4451-1 CELIAMARIADINONOGUEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 22591-1 CELIAMARTINSDORNELESPALHANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760371-1 CELIAREGINACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760736-1 CELIAREGINASOUZAFALLEIROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40201-1 CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79291-2 CELIAREGINATAQUETTEFERRUZZI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4481-3 CELIAREGINALDOFAUSTINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147071-3 CELIAVELASQUEDEVILHAGRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762677-2 CELIDAALVESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4491-1 CELINADEMELLOEDANTASGUIMARAES 2014-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 72741-1 CELINAROLONDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72741-2 CELINAROLONDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78111-1 CELITAALGERIBRIGNONI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761554-1 CELMAMORAESNOGUEIRASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 12061-1 CELOACORREIADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501496-4 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501496-6 CESARFERNANDESRIQUERMEBENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761891-2 CHAMPSDOLORESVARGASPOSTAUESANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761835-2 CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80631-1 CIBELIAPARECIDASABINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4541-1 CICERAAMELIADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762736-1 CICERAPEREIRADASILVACUNHA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 42671-1 CICEROJOAQUIMGRIPP 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42671-2 CICEROJOAQUIMGRIPP 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761915-1 CILENEDASILVAMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34911-1 CIMARAMORAESQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766098-1 CINDYROMUALDOSOUZAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762546-1 CIRLEIDEARAUJOLUIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42711-1 CIRLENEBIAGIDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4611-1 CIRLENESOUZADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760476-1 CLAIRFATIMALEMANSKI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42681-1 CLAIRMORONDOSSANTOSMUNHOZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 50191-1 CLARAMARIZADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761772-2 CLARAROSANEARENDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761393-1 CLARICECALDEIRABARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501899-4 CLARICEFERREIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89601-1 CLARICEMARIADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501836-1 CLAUDEIRFIGUEIREDODEJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501488-4 CLAUDEMIRDANTESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 06 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 88451-1 CLAUDETEMIRANDADASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34831-1 CLAUDETESABINOLEITE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761093-1 CLAUDIAAVILAANTUNESPINHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68361-1 CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2015-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 68361-3 CLAUDIADEOLIVEIRALIMA 2015-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 114760377-1 CLAUDIADOSSANTOSNOLACO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761880-1 CLAUDIAMARIADESOUZA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760616-1 CLAUDIAMARIAPEREIRAVERAOMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73081-1 CLAUDIAMARINADAFONSECAPERIGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82041-1 CLAUDIASIMONEVELASCQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761185-1 CLAUDIASOARESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762535-2 CLAUDINEIMENEZESDESANTANA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 88621-1 CLAUDINEIADEOLIVEIRAZANON 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88371-1 CLAUDINEIALOPESGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 65521-1 CLAUDIOMIROGOMESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762582-1 CLAUDIVANIDASILVANASCIMENTOLIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764054-1 CLEADESOUSAPAZAGUEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761187-1 CLEBERSONALEXESPINDOLAFERNANDES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762299-1 CLECIREISDORFERCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760492-2 CLEIDEDASILVAPEDRO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 62781-1 CLEIDEGASPARZENGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62781-3 CLEIDEGASPARZENGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760707-1 CLEIDEMOREIRADELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763135-2 CLEIDENUNESSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131151-1 CLEIDESBARBOSATEIXEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761661-2 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501805-4 CLENIRGOMESFREITAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143331-1 CLENIRSALETEALVESZANDONA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39601-1 CLEOCIMARDEARAUJODOSREIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143301-2 CLEONICEBELARMINONEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763458-1 CLEONICEBEZERRAGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 43211-1 CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43211-3 CREUSAFERREIRADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761092-1 CREUSELISANTOSOROZIMBO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4781-1 CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4781-2 CREUZARIBEIRODONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79851-1 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79851-2 CRISLAYNEAPARECIDAALVESBERTOLDI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762171-2 CRISTHIANELIMALEITE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80451-1 CRISTIANHELENDEOLIVEIRASANTOSALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760334-3 CRISTIANEALVESMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763485-1 CRISTIANECARVALHODOSSANTOSSILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762392-1 CRISTIANEDESOUZAANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501504-4 CRISTIANEMACHADODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762301-2 CRISTIANEYASSUKOMIAZAKIIMAGAVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74911-1 CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74911-2 CRISTINAFATIMAPIRESAVILASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73291-1 CRISTINALEITEBRUMGEBARA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69691-1 CRISTINEAKEMEMINOHARA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762316-1 CRISTINEIAFREIREDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765409-2 DAGMARHELENAWALDOWBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764425-2 DAIANEELVIRASOUZABARBOSARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761102-2 DAISYBONDEZANRODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4801-1 DALCIRODRIGUESDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31991-1 DALVADESOUZASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765271-1 DALVAELIANADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766709-1 DANIELADASILVALOPESHONORATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761689-1 DANIELESANTANAMALTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766707-1 DANIELILEMANSKI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762099-1 DANIELLYBUSS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62001-1 DANIZAMARTINSMACIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761988-2 DANUSAALBUQUERQUEVEGA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31381-1 DARCIZIORODRIGUESDEMORAIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502038-2 DARLENEDUARTECHAVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 23961-1 DAURADELVIGNA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86101-1 DEBORAAPARECIDABORDALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760803-2 DEBORACLAUDIADINIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80291-1 DEBORACRISTINADEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80291-3 DEBORACRISTINADEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762957-2 DEBORADEANDRADEMALDONADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33401-1 DEBORAHSALETTEFERNANDESCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764051-1 DEIRYJEANNICLAVISSOFOGACAALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80891-1 DELENIRAPARECIDAROMANINIDOPRADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760572-1 DELMAHONORATOFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760331-1 DELMAMARTINSVARGAS 2016-2016 18/01/2017 - 16/02/2017 114760612-1 DELMAREGINAFLORESSALDIVAR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79131-1 DELMIRAALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501837-1 DELSONROBERDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761972-1 DENISEAPARECIDALIMADASILVABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85761-1 DENISEGUEDESSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762732-1 DENISE PAVAVIEGAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79701-1 DENISE PINHEIROVIEIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87541-1 DERIALDADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 4921-1 DEUMEIRESBATISTADESOUZARODRIGUESDEMORAIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762363-1 DEYSEEMMANOELLERIBEIROMARTINSGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78631-1 DIELMADESOUSABORGESCASSUCI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81741-1 DIENESCARLOSARAUJODOMINGOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 07 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 80641-1 DILCEMARIABORTOLANZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501447-4 DILMADEPAULAALMEIDALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79951-2 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79951-4 DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761525-2 DIOGOFERREIRADEMORAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78091-1 DIONEAPARECIDALONGHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78091-3 DIONEAPARECIDALONGHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80311-1 DIRCEPUGLIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80311-2 DIRCEPUGLIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501336-6 DIRCEVERISSIMODEOLIVEIRALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764428-1 DIRLEIZOLET 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42701-1 DIVANIRDESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 75661-2 DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85951-2 DONIZETIALVESFELIPE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79621-1 DORAFERREIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79211-1 DORACIDALUZGONSALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79211-3 DORACIDALUZGONSALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153461-1 DORALICERODRIGUESDEANDRADE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79141-1 DORALICIATAVARESCHAVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764537-1 DORCADEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5071-1 DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144931-2 DULCEELENADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88231-1 DULCIMARGONCALVESSANTANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89631-1 DULCINEIADESOUZAFERNANDESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147791-2 DULCINEIAPEREIRABONETTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501337-4 DURCELINACOELHOSANTANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762423-1 EDERSONGOMESDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501777-1 EDIMICHELEALMEIDAGONCALVESCARNEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501449-4 EDILAINEFERNANDESMORAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766437-1 EDILEUSACORREIAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501506-4 EDILIAGRACADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762749-1 EDILZASILVEIRAZANINIE DIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762289-1 EDIMARACARVALHODELIMAMIZUGUCHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766099-1 EDIMEIAADOMAITISDEARAUJOMENANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 142871-1 EDINAAPARECIDAPOLONIGOES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762378-1 EDINEIADESOUZAOZORIOCARDOSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79271-1 EDINEIAGONSALVESDEAGUIARSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763839-1 EDLENEMARTINSDESOUZAMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760568-1 EDNACARDOSODESA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501769-4 EDNACRISTINACHANFRINDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761959-1 EDNADASILVAPRUDENCIOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501730-2 EDNAGILODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501339-5 EDNAMARTINSCANDIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501739-3 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 52081-1 EDNEIAGUEIROSDEFRANCASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33391-1 EDNELIAANDRADEDONATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762190-1 EDSONBELCHIORDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762387-1 EDSONBENITESMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 79321-1 ELAINEREGINACASTUERAGAMARRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761663-1 ELAINESILVAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760712-1 ELAINEVIEGASBATISTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762577-1 ELANECRISTINASOARESROSAQUIEREGATISANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 76031-1 ELCIMARALEONELBARBOZABELISARIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760671-1 ELDAPEREIRAVERAO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762402-1 ELENICEARRUDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766612-1 ELENIRALVESDACOSTAGAUNA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79531-1 ELENIRRIEGERWACHTER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79531-2 ELENIRRIEGERWACHTER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43571-1 ELENITACHAVESDEFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80731-2 ELENITACHAVESDEFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90440-3 ELENITADEFREITASHEINRICH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761648-1 ELENUSACELLAPUNTEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290032-2 ELIANABERTODEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 43361-1 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43361-2 ELIANEMARTINESMUNIZLEMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60671-1 ELIANEMAXIMIANODASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152461-1 ELIANEPEREIRAISIDORO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501998-4 ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77741-1 ELIANESOUZADECARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501514-4 ELIASMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5371-1 ELIASRAMOSDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761445-3 ELIDACICERABORGESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85751-2 ELIETEDASILVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 08 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 85751-4 ELIETEDASILVAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88841-1 ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501283-5 ELIETEMOREIRAMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87431-1 ELIETEVILELAROCHASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86411-1 ELIETIBENTORAMOSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760362-1 ELISREGINALOMBA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63831-1 ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63831-3 ELISADASILVAOLIVEIRADEMELLO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761598-2 ELISADILETAROMANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88141-1 ELISANGELAALVESBALBINODALBERIO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760419-2 ELISANGELACAVALCANTEDEALMEIDAFRANQUINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63191-1 ELISANGELADASILVAALEXANDRESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764473-1 ELISANGELAMARIABENEDETTICAMOICOAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501841-5 ELISANGELAMARLAFERREIRAMATOSDACUNHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86891-1 ELISANGELAPAVAOFAGUNDESMATTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763856-2 ELISCARLAMARIADASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88701-1 ELISETEDEMELORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87851-1 ELISIAALVESDESOUZASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761408-2 ELISIANENATIVIDADEDESALESARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87881-1 ELISMARPEREIRADAROCHADIAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31501-1 ELIZACRISTALDOROMEROOGIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89131-1 ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 145391-2 ELIZABETEFERREIRARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501854-4 ELIZABETEHONORATOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502070-6 ELIZABETEMARIAABADIAPEREIRAFERRARI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5421-2 ELIZABETEVALERIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764553-1 ELIZABETEVELTERBORGES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85821-1 ELIZABETHPEREIRADEMORAISSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501665-4 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80111-1 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANOCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80111-2 ELIZANGELAAPARECIDADOSSANTOSMARCIANOCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762748-1 ELIZANGELABATISTADAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 80051-1 FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764454-1 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90413-2 FLAVIAMATOSDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80341-1 FLAVIAROBERTABATISTADESOUZALENCINA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80341-3 FLAVIAROBERTABATISTADESOUZALENCINA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760316-1 FLORENTINOMACHADO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131031-1 FLORIAGONCALVESDOSSANTOSBENITES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153111-3 FLORINDASOUZADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32581-1 FLORIZAMOREIRAMATOSDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39861-3 FRANCELINADASILVASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760042-2 FRANCIANECUNHADEOLIVEIRAPIVETA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42851-1 FRANCISCAALVESDASILVASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761924-1 FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43011-2 FRANCISCALOPESDELGADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 5851-1 FRANCISCALOPESDELGADO 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 114762037-1 GESSIDESOUZANEIVADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766632-1 GEYSYANYRIBEIRODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763781-1 GIANEIDALINAALBA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144411-1 GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144411-2 GIANIFERREIRADESOUZAFRANCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22461-1 GILBERTOANTONIOCANTU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74351-1 GILBERTOCORREIAPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131131-1 GILBERTOGONCALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153341-2 GILDAMIRMARIAMOROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32561-1 GILDETEDONASCIMENTODALLAQUATEIXEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153701-2 GILDETEPEREIRAPINTOCUSTODIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764867-2 GILENEFERNANDESDUTRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130771-1 GILMAMEDEIROSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760498-2 GILMARAVIEIRADEMELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64061-3 GILSONDEMENDONCARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760265-1 GILSONDOSSANTOSRODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80521-1 GILZAPITTERIVALDEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80521-3 GILZAPITTERIVALDEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760924-2 GIOVANAMARIAGADANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761925-1 GISELE RIBEIRODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762183-1 GISELLE PEREIRABRAGAMOTOMIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144061-2 GISELYDEJESUSALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760627-2 GISLAINEAPARECIDAALVESBRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761111-2 GISLAINEAPARECIDADASILVARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761962-1 GISLAINEDASILVANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764507-1 GISLAINE DIASALVESCOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761494-1 GISLAINERUMAOMENEZESDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501856-1 GISLAINESOUZADECARVALHOCAVALHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79351-1 GISLENEBEZERRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500190-2 GISLENEDEMATOS SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79101-1 GLACIELOUREIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764352-2 GLASIELIBRUMFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501531-4 GLEIDISMENDESCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764057-1 GLEYSONPAULOGRANELA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761963-1 GORETEFEITOSAVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762137-1 GRACIELAVIEIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80041-1 GRAZZIELADEALBUQUERQUEBERTHE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762360-1 HAYDEAPARECIDAGOMESDASILVAZIMMER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762376-1 HELITOCOSTAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79381-2 HILDAAPARECIDADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501534-4 HILDABETONIALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6041-1 HOELITONJOSERODRIGUESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760372-2 HOSANABERTODEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763024-2 HOZANAAPARECIDADOURADOMIRANDACAETANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763486-1 IDENILZAROSANGELABORGES 2015-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 114766439-1 IRACIGOMESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760571-1 IRACILDADESOUZAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765601-3 IRAIDESTRINDADERENOVATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762581-1 IRANIFRANCISCADACOSTASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 2541-1 IRCIDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501233-5 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89551-1 IRENEMIGUELALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80621-1 IRENEPETYK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 10 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 80621-2 IRENEPETYK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67951-1 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80951-2 IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761026-4 IRENETEREZINHAVONFRUHAUFTECCHIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144101-1 IRENIAPARECIDAMOREIRABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762382-1 IRINEIAGONCALVESBENITEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762411-1 IRISVANDAORTONCELLI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32881-1 ISABELMISSIASBARBOSA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760563-1 ISABELPEREIRAMARIANODOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502184-6 ISABELADOSSANTOSCARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764421-2 ISAURAMORENOSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501397-3 ISEQUIELDASILVAALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6291-1 ISRAELNARCISO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22741-1 IVAAUGUSTAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89241-1 IVANDOMINGOSMOURAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501901-5 IVANETEALVESNUNES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88591-1 IVANETECANAZALIMAFONSECA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71531-1 IVANETEDEMOURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71531-2 IVANETEDEMOURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88691-1 IVANETEFARAVELLITORO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760708-1 IVANICANAZADELIMACARDOZO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68371-2 IVANIDAROCHASENA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80211-1 IVANIDAROCHASENA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762138-2 IVANI PEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501747-5 IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6311-3 IVANILDALOBODEMENEZESORTEGA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502116-2 IVANIRFERREIRACREPALDI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 13191-1 IVANIRJOAOMENDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761961-1 IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760740-1 IVETEBATISTADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762407-1 IVETEMAXIMINACAVEDONPEDROSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762710-1 IVETESOUZALIMAGARCIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43321-1 IVOCAMPOSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43321-3 IVOCAMPOSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761887-1 IVONEALVESDACOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90404-1 IVONEALVESFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760332-1 IVONEDANIELSANCHESDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87951-2 IVONEPALACIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501220-2 IZABELAPARECIDAPEREIRADASILVASOTOLANI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31101-1 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31101-3 IZABELCRISTINADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80061-2 IZABELCRISTINAPEREIRADIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501705-1 IZABELLEMESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762572-1 IZABELRECALDEFIGUEREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764208-1 IZAQUEDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501530-4 IZAQUEDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761671-2 IZAURADEBARROSLOPESCARRASCOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60841-1 IZILDINHASILVARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60841-3 IZILDINHASILVARODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762366-1 JACIRALIMADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42611-1 JAILZARAMOSDOSSANTOSMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31051-1 JAIR ISAIASDESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760336-1 JAIR PEREIRATARLEI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71721-1 JAKELINELUZIADOSSANTOSCLAUDINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86511-1 JANAINAOLIVEIRABRITO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760353-2 JANAINAROMEROALVESDASILVACHENCAREK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85491-1 JANEDASILVALINSSCHMIDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85491-3 JANEDASILVALINSSCHMIDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501058-4 JANEDIASDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501296-4 JANEMARYBENITESORTIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762566-1 JANETDELIMAFERNANDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760723-1 JANETPERESWOETH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39731-1 JANETECARVALHODAUZACKERSOTOLANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60861-1 JANETEDESOUZALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60861-3 JANETEDESOUZALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762294-1 JANETEFEITOSADEQUEIROZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153361-2 JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6421-1 JANETEMARIASCHNORRFAVERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6441-1 JANETEPAULODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87011-1 JANIRAMESSIASDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764429-1 JAQUELINEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501549-2 JAQUELINEDESOUZAGUIMARAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762403-1 JAQUELINEDUTRASERJOANIDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79571-1 JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79571-2 JAQUELINEMARIASCHWENBERNEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761995-1 JEANICE CASSIADOSSANTOSCARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762974-1 JEFERJERONIMODESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502144-2 JENELICEDESOUZAMUNISPATRICIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 57481-1 JEREMIAS PEREIRALUNA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762399-1 JERRYJERONIMODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764046-1 JESAIASCAMPOSDOCARMO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88481-1 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501234-4 JIVANIDASILVAMUNINFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79371-1 JOACIR DIVARCITEIXEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765018-2 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87021-1 JOANABARROSDASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6481-1 JOANAMARGARETESALDIVARCRISTALDOLERA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 150231-2 JOANANICOLAUDEAZEVEDODOURADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6501-1 JOANAVALERIODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761964-1 JOANTELIPEDROSODASILVAPASQUINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 132561-1 JOAOBEZERRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79121-1 JOAOVANDERLEYAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83751-1 JOELFERNANDES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 6571-1 JOELI PEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6571-3 JOELI PEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760301-1 JOELMAELZALIMACOSTAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764500-1 JOICEALVESDECARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80001-1 JONASROBERTOMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67961-1 JORCILEILIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764225-1 JORGESANCHES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501581-4 JORGESANCHES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 11 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 130911-1 JOSEAILTONDEMORAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31481-1 JOSEANTONIOBAENASJACOMELI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501857-3 JOSEANTONIOOZORIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761514-1 JOSEBATISTADACONCEICAO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760189-1 JOSEDOSSANTOSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762991-1 JOSERAIMUNDOLIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6721-1 JOSEVICENTETARDIVO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502019-5 JOSEANEDACOSTASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32081-1 JOSEFAALVESDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6741-1 JOSEFADONASCIMENTOBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761926-1 JOSEFASILEIDEDASILVASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6771-4 JOSEFASILVADOSSANTOSCANINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 60901-1 JOSEMARATEREZINHAALVESCALDASVENTURA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762170-1 JOSIANEDESOUZASILVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78681-3 JOSIMARCRESPAN 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90410-2 JOSIMARPEREIRADASILVASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760348-1 JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760348-2 JOSIMEIPEDROTTIWOLF 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761666-1 JOUZEKELLYOLIVEIRADESOUZASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761375-1 JOVECYMARTINSDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32651-1 JOVELINARODRIGUESNOVAISDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760302-1 JOVITAAEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501835-2 JOZILENECAVALCANTEDEOLIVEIRARAMOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501547-4 JUCELIAFERREIRAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760716-1 JUCELYCINTURIAOMARCELINOPAIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501550-4 JUCICLEIDEGOMESDASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760497-2 JUCILEIDEALVESPEREIRAAYRES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501860-1 JUCILENEPINHADASILVACAPILE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500823-4 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501553-4 JUDITECLARADELIMAFONSECA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761928-2 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31621-1 JULIAMARIADASILVABORGES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762385-1 JULIANABORGESLANGE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32091-1 JULIANADASILVARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762288-1 JULIANADEOLIVEIRALASMAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502201-4 JULIANAGONCALVESFONSECA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766495-1 JULIANALIMASILVACORBALAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62701-1 JULIANARODIGHERIDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43581-1 JULIANAVARGASPOSTAUE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79541-2 JULIANAVARGASPOSTAUE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762317-1 JULIANOMENEGHETTIMAZZINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 134711-1 JULIETADECASTROALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87971-1 JULVANIASELVINOGARCIACARDOZO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 62211-1 JUNEANGELAVASCONCELOSCASTILHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765837-1 JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762110-1 JURACIBARBOSAESPINDULANEVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87291-1 JUSCELINAPEREIRADESOUZARAMALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501554-4 JUSCILANGERODRIGUESSANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762721-1 JUSSARACANAZZADEMACEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761421-2 JUSSARACORREIAREPELE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761678-1 JUSSARADOSSANTOSOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74291-1 JUSSILEYSOARESCARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74291-3 JUSSILEYSOARESCARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762179-2 KARENSANCHESRODRIGUES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114764536-1 KARINAALVESPERES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85741-1 KARINAAPARECIDAGARCIAMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764962-2 KARINADASILVATEIXEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762728-1 KARLACRISTINABASSOAZUMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760501-2 KARLAGRANJAGUIMARAESKUPFER 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72191-1 KARLLAARAUJOMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765740-1 KARYNEFELIXDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42761-1 KATIAMARIAFLORESBARBOSASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146791-2 KATIANAKAMURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80601-1 KATIAREGINADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762738-1 KATIUCIACRISTINAPEGORARIDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761378-1 KELLYCRISTINARODRIGUESGUERREIROARISTIDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501737-2 KENIAREGINACAETANODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764405-1 KENIASILVEIRAMILAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760973-1 KESIAPIRESSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762380-1 LAIDESPERTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89311-1 LAIZ FREITASDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762398-1 LANIEDUEK 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760361-1 LARYSSASILVALEMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89471-1 LAURACAVALCANTEDONASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765177-1 LAURICECORREADEBARROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88471-1 LAZAROROQUELIMADACOSTA 2013-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 290016-3 LEANDROCARLOSFRANCISCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290016-5 LEANDROCARLOSFRANCISCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764538-1 LEDINEIADASILVANERES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114762576-1 LEIABARBOSASOARESROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761438-1 LEIACARDOSODEJESUSSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6891-1 LEIACARDOSOVIEIRAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764504-2 LEILAAREIASNEVOLA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764432-1 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33721-1 LEILAMARIADESOUZANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767016-1 LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501761-1 LEILANEMATOSDEALMEIDAASSIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79941-1 LEISEREGINADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290015-2 LELIANCHALUBAMINPASCHOALICK 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764407-1 LELIANEDASILVAOLIVEIRAANDRADE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501742-1 LENICECASADIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761481-1 LEOMARACARNEIROROCHACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34841-1 LEONARDOFREITASNUNES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86661-1 LEONETEARCANJOBARTNIKOVSKI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760658-2 LEONICEJOSEDOSSANTOSSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760368-1 LEONICEPIEDADEGOMES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73891-1 LEONORAALVESDACRUZLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 6971-1 LEONTINADEALMEIDAAZEVEDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 145801-2 LETICIAFERREIRANETODEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86541-1 LIANYMOREIRADOSSANTOSPASTOR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80141-3 LIDIAARECOHOFFMEISTERSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766072-1 LIDIACARDOSOMILITAO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761851-2 LIDIAKUMIKOSATOMURAKAMI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 12 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114764503-1 LIDIANEDESOUZAVOLKMAGALHAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762325-1 LIGIAMARIABENELLIROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501816-2 LILIANEDESOUZASANTOSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762341-1 LILIANEMARADEALBUQUERQUE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762518-2 LILIANYFERREIRAMENTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32131-1 LINAMARIABEZERRADOSSANTOSOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764216-1 LINDAJUCAMORALES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501558-4 LINDAJUCAMORALES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501560-4 LINDALIALOPESRAMOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762012-1 LINDALVAPINHEIRODEANDRADEMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762155-2 LINDAURAHERCULANOCAIRESTORRES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146991-2 LINDIANEKEYLADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88911-1 LINDINALVADASILVAGARCIASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 74101-1 LISANGELABATISTASANCHESUENOHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87751-1 LOIDEALVESDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501561-2 LOIDEAQUINOXIMENES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89461-1 LORECIKURZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501749-4 LOURDESAPARECIDADECAMARGOCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83051-2 LOURDESBEZERRADASILVABARROSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43301-1 LOURDESCECILIALOPESLUCIANO 2016-2016 17/01/2017 - 15/02/2017 114764314-1 LUCELIADASILVAARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762111-1 LUCELIALOPESRAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762050-1 LUCELIASOUZADASILVANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501770-4 LUCIMARAVIEGASPIRES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501301-4 LUCIMARQUESPEREIRATROIAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87091-1 LUCIABORBADESOUZAOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501235-4 LUCIADOSSANTOSTUNERMANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762305-1 LUCIAFERREIRAALEXANDREDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762364-1 LUCIAHELENABENTOBRANDOLIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31851-1 LUCIARODRIGUESDEPAIVACALDEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39851-1 LUCIATETSLAFFTORQUATOSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766621-1 LUCIANAADELINADEOLIVEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79521-1 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79521-2 LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39821-1 LUCIANABARBOSADASILVAGAIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766488-1 LUCIANACHIMENESIBARRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130991-1 LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762427-1 LUCIANADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43601-1 LUCIANADIRLEIVAZATTADUARTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152311-1 LUCIANALAIER DIAS BENITEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761884-1 LUCIANAMARIADONASCIMENTOSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761841-2 LUCIANAMAURADEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764053-1 LUCIANANARCIZORODRIGUESMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501517-4 LUCIANAPEDERIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87341-1 LUCIANAPEREIRASERAFIM 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72151-1 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72151-3 LUCIANEAPARECIDACARBONIALONSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764541-1 LUCIANECARMONANIMBU 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762740-1 LUCIANECRISTINALUZITANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761929-1 LUCIANEGONCALVESCAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501519-4 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501519-6 LUCIANEMACHADODASILVAGUIMARAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764323-1 LUCIANEOLIVEIRADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501522-5 LUCIANIMARTINS STEINDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86521-1 LUCIANOROQUEDACOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7101-1 LUCIDALVASANTOSMAGRINE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 61831-1 LUCIENEMARTINSFERREIRAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7121-1 LUCIENEOLIMPIASILVASILVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7131-1 LUCIENEPAIS PALHANO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502126-1 LUCIENETORRACAMICHELSVASCONCELOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48351-1 LUCIENNEMORISCORAPCHAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765889-1 LUCILENEAREVALO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762578-1 LUCILENEOLIVEIRADEARAUJOPAIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502175-1 LUCILENERUMAODEMENEZES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153431-1 LUCILENEVOLPI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 151871-1 LUCILENIRODRIGUESDESOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 86601-1 LUCILIAFLORENCIODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131141-1 LUCIMARGONCALVESDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 148671-3 LUCIMARGONCALVESSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760035-2 LUCIMARNARCIZORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87561-1 LUCIMARSIMASESQUIVEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764288-1 LUCIMARAOLIVEIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760233-3 LUCIMARIMENEZESDESANTANANIZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761560-1 LUCIMEIREDEARAUJOMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77681-3 LUCINDADOSREISDEANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7150661-2 LUCINEIAALVESPEDROSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501524-4 LUCINEIAAPARECIDALOPESMENEZES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69821-1 LUCINEIADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501855-1 LUCINEIDEAPARECIDACAMARGO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39691-1 LUCINEIDEDANTASFEITOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67311-1 LUCINETEDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501302-4 LUCIOCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88581-1 LUISDOSSANTOSSOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80661-2 LUIZAPARECIDOMARTINSFLORES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86091-3 LUIZCARLOSBELISARIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501303-4 LUIZAARAUJOCORREABARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153381-1 LUIZADASILVAFEITOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761930-1 LUIZAMARTINES RIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762075-2 LUQUEFERNANDESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762023-2 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86461-1 LUZANIPEREIRADEBRITODOSSANTOS 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114764921-2 LUZIAAPARECIDACONDE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501656-4 LUZIAAPARECIDADOSSANTOSDUART 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500409-3 LUZIAAPARECIDAFERREIRACABIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760709-2 LUZIABATISTALEITESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82371-1 LUZIACIRELLEMARQUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761902-2 LUZIADASILVANETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32181-1 LUZIADOSSANTOSOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762574-1 LUZIAFABRESMIRANDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131071-1 LUZIAFERREIRADEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85731-2 LUZIAMARIADASILVACASTURINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64251-1 LUZIAPERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 13 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114761437-2 LUZINEIDEDANTASDACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501859-2 MADIRLEIPEREIRAPETELINDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761642-1 MAEVELEALALCANTUCARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40181-1 MAGALIBRANDAOMINHOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80131-1 MAGALIDASILVAHERCULANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80131-2 MAGALIDASILVAHERCULANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501525-3 MAGDACRISTINAMENDESBANHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501940-1 MAGNAREGINADASILVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760440-2 MAIREMARTINSESPINDOLAFLORES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762355-1 MAISASONIARODRIGUESDECAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86361-1 MALVINABIGAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64401-1 MANOELLAURINDODOSSANTOSNETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764510-1 MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147961-1 MARAREGINADEJESUS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761937-1 MARCELAAPARECIDADOSSANTOSOJEDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760061-2 MARCELACATELAPEREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131351-1 MARCELAPEREZSANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502037-1 MARCELARIBEIROCABRAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761422-2 MARCELLAGIOVINE 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760312-1 MARCIAALVESROMEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 77391-2 MARCIAAQUINOMAGALHAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501556-4 MARCIAAUGUSTAPEIXOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 81971-1 MARCIACRISTINADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7311-1 MARCIACRISTINASCHNEIDER 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114763119-1 MARCIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69771-3 MARCIAHELENASINOTTIVOLPATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 75461-1 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 75461-2 MARCIALUCIANAPEREIRADASILVAMARCON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501867-1 MARCIAPEREIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764332-1 MARCIAREBOUCASMENDONCA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760613-1 MARCIAREGINABEZERRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766555-1 MARCIAREGINADEO.RAMOSMOMENTEMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71561-1 MARCIAREGINAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71561-3 MARCIAREGINAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501557-4 MARCIAREGINANERESROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501557-6 MARCIAREGINANERESROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762292-1 MARCIAREGINAPADILHADEOLIVEIRAPEIXOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762701-2 MARCIAREGINAXIXADESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39901-1 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39901-4 MARCIARODRIGUESGARCIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762723-1 MARCIASHIZUEMATSUMOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7341-3 MARCIASUELICAMPELAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90476-1 MARCIAVIANADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761100-1 MARCILENEFELIXDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760554-2 MARCILENEFERREIRACARDOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501838-1 MARCILENEMARTINSLEAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82051-1 MARCIOMARQUESROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89821-1 MARCOSCAMILO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7351-1 MARCOSCASAROTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82891-1 MARCUSANTONIOCLEMENTEPAIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501891-1 MARGARETELOPESRAMOSLEMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7371-1 MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765678-1 MARILUCIABARRIOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502084-3 MARIAANTONIAMOURABETONI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760917-1 MARIAANTONIETABELLEMARIANOTELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501294-4 MARIAAPARECIDAALMEIDACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87921-1 MARIAAPARECIDAANDRADEPORTELA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762132-1 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501718-1 MARIAAPARECIDABITENCOURTMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7641-1 MARIAAPARECIDADACRUZPEREIRA 2016-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 114765190-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765717-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24941-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501570-4 MARIAAPARECIDADEALMEIDANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86761-1 MARIAAPARECIDADEANDRADE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80871-1 MARIAAPARECIDADEFATIMACIRELE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87671-1 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114764501-1 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760913-2 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765708-1 MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765938-2 MARIAAPARECIDAHONORIOMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501714-2 MARIAAPARECIDALIMASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7621-1 MARIAAPARECIDANUNESI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25841-1 MARIAAPARECIDANUNESII 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80591-1 MARIAAPARECIDAPRUDENCIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 1401-2 MARIAAPARECIDARIBEIRODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501775-4 MARIAAPARECIDAROJASRUIZNOVAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152301-3 MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68481-1 MARIAAPARECIDATELES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 290041-2 MARIAAUGUSTHAESPINDOLAD.DEO. FIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761879-1 MARIAAUXILIADORAMARTINSDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79511-3 MARIABENIGNADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87501-1 MARIABENTODEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500832-2 MARIABETANIAARAUJOCORREIADEOLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 502176-2 MARIABETHANIAPASTORDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765215-1 MARIACAPISTANADACOSTAGADOTTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90209-3 MARIACAROLINERIBEIROFERNANDESESTIGARRIBIA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501300-4 MARIACELMAPEREIRADEBRITOMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765770-3 MARIACLARASANCHESDASILVACARLOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32421-1 MARIACLAUDELINADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501890-3 MARIACLAUDIAROLON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501817-2 MARIACRISTINABENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153981-1 MARIACRISTINACERVANTESCERVANTESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79861-2 MARIACRISTINACHARBELSEIXAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 61051-1 MARIACRISTINAPEREIRADOURADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502181-1 MARIADAGLORIALICHTMARTINSASSUMPCAO 2016-2016 04/01/2017 - 02/02/2017 501667-2 MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762315-1 MARIADALVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34931-2 MARIADANIELADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32201-1 MARIADASDORESVIEIRARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760610-1 MARIADASGRACASTENORIOCAVALCANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 14 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114762088-1 MARIADEAREDESMOURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25441-1 MARIADEFATIMACOSTAGAMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764561-1 MARIADEFATIMADEDEUSRAMIREZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764321-1 MARIADEFATIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760351-1 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79241-1 MARIADELOURDESALBUQUERQUEDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 148981-2 MARIADELOURDESCARVALHODOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32391-1 MARIADELOURDESDEFIGUEIREDO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 7881-1 MARIADELOURDESDEBOLETOALVARENGA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761994-1 MARIADELOURDESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761443-2 MARIADELURDESDEARAUJOLEITE 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 114762152-1 MARIADESOUZAFERNANDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66591-1 MARIADELZENIRCHANFRINFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7911-1 MARIADINADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42911-1 MARIADOCARMOCAMPOSDASILVASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502078-5 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87791-1 MARIADOCARMOSILVATEIXEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146591-2 MARIADOSOCORROPEREIRAAGUIAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761934-1 MARIADONIZETECIRELLE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761091-1 MARIAEDITHRIBEIRODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760799-1 MARIAEDNADASILVASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73451-1 MARIAELENAMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762737-1 MARIAELENICEVASCONCELOSDAPAZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 22791-1 MARIAELIZAJARSENPRUDENTESANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 70891-1 MARIAELZADEFRANCADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42821-1 MARIAESTERPORTOCARDOZO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8051-1 MARIAESTERPRIMODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153091-2 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43161-1 MARIAEVANGELISTABRASILEIROMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761166-2 MARIAGORETTIDASILVAMATTOSO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43291-1 MARIAHELENADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89891-1 MARIAHELENAPAIMBATISTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502162-4 MARIAINESFERREIRABRAGA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79891-1 MARIAINESNANTESHARB 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501708-2 MARIAISABELPINHEIRO FEITOSACORADINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762372-1 MARIAIVANI BENITES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89681-1 MARIAIVANICEMAGALHAESDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501353-4 MARIAIVANILDASARAIVAMILFONTMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8141-1 MARIAIVANIRSANCHESPRATESCRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48331-1 MARIAIVONEDESOUSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 48331-3 MARIAIVONEDESOUSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760319-1 MARIAIZABELALVESMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79341-1 MARIAIZABELBONIATTI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8161-1 MARIAJOSEALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501577-4 MARIAJOSEDASILVACARDOSORAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764403-1 MARIAJOSEDASILVACUSTODIO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32251-1 MARIAJOSEDASILVALIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 50821-1 MARIAJOSEDELIMAALENCAR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762478-1 MARIAJOSE FAGUNDESDESOUSA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763459-1 MARIAJOSE PEREIRADANIEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89301-1 MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63991-1 MARIAJULDETEMUNIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760240-2 MARIAJUVENILALVESDEARAUJOOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762373-1 MARIALOIZADASILVASOBREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81821-2 MARIALUCIAATILIODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761326-2 MARIALUCIACARDOSOMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761451-4 MARIALUCIACORREAREPELEFREITAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8251-1 MARIALUCIADOSSANTOSPAIXAO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32321-1 MARIALUCIAPRIMO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39831-1 MARIALUCIARODRIGUESDOSSANTOSGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85871-1 MARIALUCIARUBIOVIEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 7502047-5 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63971-1 MARIALUCILENEMAZARIMDACOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500468-3 MARIALUCYCAVALCANTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8291-1 MARIALUIZAMACHADOCAMPOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 29091-1 MARIALURDEANTONIADOSSANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 32851-1 MARIALURDESSOUZADUTRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153441-1 MARIALUZINETEDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130731-1 MARIAMADALENADASILVAI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763099-1 MARIAMADALENADEOLIVEIRAPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43201-1 MARIAMARLENESIPPERT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32341-1 MARIANEIDEMARINHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501886-2 MARIANERCIDELIMASTEIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761172-2 MARIANEUDEALBUQUERQUE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 2891-1 MARIANICIAAREVALOMARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762127-1 MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69891-1 MARIANILMADASILVARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86551-1 MARIAPEREIRADALUZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762384-1 MARIAPEREIRADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762575-1 MARIAREGINADAMOTAMATOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762458-2 MARIAREGINADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32551-1 MARIARITADESOUZAVALERIO 2015-2016 10/01/2017 - 08/02/2017 32351-1 MARIARITAMARCONSINIDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760594-1 MARIARODRIGUESDELIMADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32361-1 MARIAROSADEGODOYBORGES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760737-1 MARIAROSALIAMARTINESCABULLAOGARCIA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761439-2 MARIAROSILDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87581-1 MARIASANDRARAMOSCARDOSO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8401-1 MARIASELMAULISSESSARAIVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 28161-1 MARIASILVADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130971-1 MARIASOARESDACONCEICAOSOUZA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 502079-5 MARIASOLANGEVENTURINLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39941-1 MARIASONIADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761981-2 MARIASUELIBUENOPEREIRABOLFE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89651-1 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143311-3 MARIASUELYLIMADAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501863-2 MARIATEREZASANTOSDEANDRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762369-1 MARIATEREZINHABERETTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761556-1 MARIAVALDENICENOGUEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761556-3 MARIAVALDENICENOGUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144351-2 MARIAVANUSAFUCHSESCURRASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760062-2 MARIAVENCESLAUDASILVASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 15 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 82901-1 MARIANADASILVABARROSSIVIERO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131421-2 MARIANAOLIVEIRADAROCHASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760430-3 MARIANODURANVERA 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760396-1 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760396-2 MARICYCORTEZPEREIRACOLMAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764430-1 MARIELEDESOUZASANCHES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762729-1 MARIEZATIBURTINOFERRAZMARTINS 2013-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 501700-2 MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 1521-1 MARILDACABREIRALEAOLUIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33371-1 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79591-2 MARILDACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760617-1 MARILEINOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64131-1 MARILENAAPARECIDAGUBERT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 142351-4 MARILENAINESBORTOLONDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762970-1 MARILENEAQUINOXIMENDES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765893-1 MARILENEBATISTADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 8511-1 MARILENESILVABARBOZA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501571-4 MARILETEDASILVASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765172-1 MARILEYDEMENEZESCORREIALUNAGOMEZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760590-2 MARILISE PEREIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 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31/01/2017 114761397-2 NERYCRISTIANEFERNANDES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 86151-1 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86151-3 NEUCYAPARECIDAPEREIRAVIEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762328-1 NEURACILIDIAPEREZPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762313-1 NEUSABATISTADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764404-1 NEUSATANIKAWAKUANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89741-1 NEUZADEMELOOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762406-1 NEUZAMEIRELESQUIRINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501587-4 NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILIERI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 3011-1 NILCECANDIDADASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761580-1 NILCECAROLINATELOMATOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89231-1 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761637-1 NILDAFREITAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760609-1 NILDALEONORSILVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760628-1 NILMABERNARDODEOLIVEIRASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760573-1 NILMAXAVIERDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43271-1 NILSAJUDITE PASSOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762979-1 NILSONFRANCASOARES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767869-1 NILVACELESTRINOROCHANARCIZO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501591-4 NILVASILVASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501345-4 NILZABARBOSARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69681-1 NILZADEMELORAULINOGREEN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762984-1 NILZAFREITAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 23951-1 NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147301-2 NIUZETESANCHESEVANGELISTAFLORES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71291-1 NIZELIABIANCHIDEALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 25641-1 NOEDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762055-1 NOELIALVESBOICO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72501-1 NOELIGAUNADECAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72501-3 NOELIGAUNADECAMPOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72611-1 NOEMIAPARECIDADESOUZAJARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86611-2 NOEMIANOGUEIRAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762461-2 NORMARICARTECARMONA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763097-1 ODAIRDELPADREDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501343-4 ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88541-1 ODETEAPARECIDAMAGROBRITO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764275-1 ODETEGOMESDASILVADEARAUJO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68691-1 ODILARANTONIOCESCON 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80771-2 OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOME 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43171-1 ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87491-1 ONIZETELOURENCODESOUZAPADILHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79981-1 ORACIDIAMORAESDEOLIVEIRAEBERHARDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760129-1 ORLANDOCEZARMOTTARAMOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81071-1 ORLANDOMARTINSFLORES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 143271-2 ORTENCIAVAZGABRIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39891-1 OSANEAMARQUESROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762154-1 OSMARINAFELIXDEBARROSBRUNEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31121-1 OSVALDINOGUIMARAESDAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40191-1 OSVALDOSEBASTIAODARIO 2014-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 501590-4 OSVALDOSOARESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32501-1 OTILIAMOLINADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501312-4 OTONIELTELESDEANDRADEJUNIOR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762580-1 OZAMIRMARQUESDECARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85801-3 PABLOANDRECRESPAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760583-1 PALMIRAAPOLINARIO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762122-1 PATRICIADEGOISJUREMEIRAESCORSE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761283-3 PATRICIADEMATOSROMERA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762135-1 PATRICIADOMINGUESDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152281-1 PATRICIASOARESDEANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 152281-3 PATRICIASOARESDEANDRADE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79831-1 PATRICIATORALESTETILA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79831-2 PATRICIATORALESTETILA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761665-1 PAULAADRIANADASILVASANTOSTELLES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766102-1 PAULAFERREIRAQUEDITABORDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 17 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114762339-1 PAULOALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79961-1 PAULODETARSOPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79841-1 PAULOFERREIRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 57871-1 PEDROFERREIRADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131051-1 PERPETUADOSREISDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9451-1 PETRONIADIASESTULANO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761094-2 POLIANADOSSANTOSGUEVARADASILVA 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114765103-2 PRISCILACARVALHODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761990-2 PRISCILADELIMAPOTIKONTZE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501358-6 QUELINCRISTINABRAATZAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763479-1 RACHELCALEGAOCOSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86141-1 RAELDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765071-2 RAFAELPIRESARANTES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79911-1 RAMAOAGEDOVIEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764338-1 RAMONAALVESDACRUZBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764401-1 RAMONAAPARECIDAFRANCORICARDOVAZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 56611-1 RAMONARODRIGUESSTAUT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24591-1 RAMONASOUZAGAUNA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762320-1 RAQUELJARDIMBARRETODEANDRADE 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761636-1 RAQUELMARTINS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760604-1 RAQUELRODRIGUESARTHMAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89971-1 RAULIVETTLOPESTOBIASLIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79931-1 REASSILVASTEINQUAST 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502186-1 REGIANEAPARECIDACHAVESDASILVAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89861-1 REGIANENATALDEMORAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760698-1 REGIANEPAULAMACEDOMALAQUIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760585-2 REGILAINEBEATRIZDECASTROMARTINSIWAMOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89391-1 REGINAANDRADESILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761178-2 REGINAAQUINO 2014-2015 09/01/2017 - 07/02/2017 114760611-1 REGINADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73441-2 REGINAFONSECAPEDROSOCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90215-6 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 24541-1 REGINAVILHALVADEOLIVEIRASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760268-1 REINALDOANTONIOVALENTIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762743-1 REJANEMARTINSGOMESDASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 74381-1 RENATACONSUELOVIEIRAKOVACS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763272-1 RENATASABINOFIGUEIREDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68011-1 RENATASCHOWANTZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66761-1 RENATOMARIMMACHADOFARIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762722-1 RENATOMARRACININETO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761538-2 RENERDEOLIVEIRAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762931-1 ROBISONRODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43351-1 ROGEANEMOREIRADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760647-1 ROGERIOAPARECIDOSERAFIM 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502191-1 ROGIRLENEGUIMARAESSOARES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762990-1 ROMANOSCORREADIAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762405-1 ROMILDAFRANCISCOGERONIMO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762405-3 ROMILDAFRANCISCOGERONIMO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86131-2 ROMILDOGONCALVESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88531-1 RONALDOAMANCIOCAVALCANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764104-1 RONALDOFERREIRAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502104-5 RONIADEPAULAMACIELHONDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501616-4 ROSAALRAIDEDOSSANTOSALMEIDA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81981-1 ROSAARNARRIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9661-1 ROSADIASDEFREITAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762436-1 ROSALINACARDOSOPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89901-1 ROSALINASILVEIRADEBARROS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86371-1 ROSANAAPARECIDACOSTADIASSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761638-1 ROSANAARCEDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760390-1 ROSANABERNADETESANDRIFRANTZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501725-1 ROSANABORGESROSENDORODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760318-1 ROSANACABREIRAMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 63091-2 ROSANACAROLINAFRANCHI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760795-1 ROSANACOSTADESOUZAROLIM 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87421-1 ROSANADACOSTASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 87701-1 ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502170-2 ROSANAFERREIRAFARIASAGUERO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89501-1 ROSANAGOMESDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501373-4 ROSANGELAABREUDIAS 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 9721-1 ROSANGELAALMEIDADEANDRADE 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 80491-1 ROSANGELAANDRADECABRAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80491-3 ROSANGELAANDRADECABRAL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766622-1 ROSANGELAAPARECIDADASILVAALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760661-1 ROSANGELAAQUINOMAGALHAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764052-1 ROSANGELACARVALHODAMBROS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765718-1 ROSANGELADASILVASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78261-1 ROSANGELAFERREIRALUZ 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 78261-2 ROSANGELAFERREIRALUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761480-1 ROSANGELAGOMESDASILVAALENCAR 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43181-1 ROSANGELAMOREIRADESOUZAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760719-1 ROSANGELAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761462-2 ROSANGELAPEREIRADASILVAMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130871-1 ROSANGELARAMONADEAZEVEDO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763952-1 ROSANGELAVILHALVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762105-1 ROSECLEIDEABREUDIAS OLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9761-1 ROSEMARYNOLASCODOSSANTOSAZEVEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761907-2 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSOLASMAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43341-1 ROSELEITERESINHAHALL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501375-4 ROSELIAEDOMARQUESSOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 134721-1 ROSELIAPARECIDADALUZGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86441-1 ROSELIDASILVACARVALHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114767189-1 ROSELIDUARTERAMOSSHIROMOTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501289-4 ROSELYSILVAGOMES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9791-1 ROSEMARBORGESROSENDOBEZERRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762359-1 ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79721-2 ROSEMEIRELOPES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80251-2 ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80251-3 ROSEMEIRENOVAIS SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86571-1 ROSEMEIRESILVADEOLIVEIRABEZERRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82011-1 ROSEMIRDELGADILHODEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501604-4 ROSENILDAALVESRIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762477-1 ROSENIRAPARECIDAARAUJODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 18 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 80381-1 ROSIANAMARTINSBARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 55281-1 ROSIANEDOSSANTOSJORGEFARIA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501607-4 ROSICLEIAGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90228-6 ROSILDAMOURADECARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760634-1 ROSIMARAPEREIRADOSSANTOSFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80701-2 ROSIMARYDELIMABRITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760387-1 ROSIMARYNARCIZORODRIGUESKEIDANN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764399-1 ROSIMEIREALVESNIZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39741-1 ROSIMEIREDOSREISSOBRINHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764485-1 ROSINEIAPIVAMANCIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761552-1 ROSINEIDEAPARECIDADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765834-1 ROSINHACAVALHEIROMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760764-3 ROZANATEREZINHARODRIGUESDASILVALUCIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761429-1 ROZANGELADAMATTADINIZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146641-2 ROZANIARIBEIRODOSSANTOSROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762327-1 ROZEMERIAPARECIDARECH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760591-1 ROZILENEDELIMANASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80421-1 ROZIMARCRISTIANEARAUJONOLASCOLOURES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 61251-1 ROZIMEIRESOARESGRANGEIROCESCO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501310-6 RUBENSROSARIOPINHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72161-1 RUBIASIMONYSOARESDESOUSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 153551-1 RUTEMARIAZANCO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501617-3 RUTEMENINOTORRESDASILVA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 85921-1 RUTESOARESDECASTROSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762340-1 RUTHESTEVESDESOUZAMATOSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760280-1 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760280-2 SALETEAPARECIDARANGELDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39881-1 SALETEMARCON 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501454-4 SALETEMARIARAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501887-1 SALETEROSADASILVAGABRIEL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68241-1 SALVADORACACERESALCANTARADELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502190-1 SAMARADIASCARVALHODEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761844-2 SANDRAANDREIADALZOTTOLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39661-1 SANDRABISPODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80021-1 SANDRABRAZDEARAUJODOSANJOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764470-1 SANDRACRISTINAVITALNOGUEIRADEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501909-4 SANDRAFERREIRADOSREISFLORES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761410-3 SANDRAMARCIAPALMAMATTOSESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86631-1 SANDRAMARIACRAMOLICHEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 9911-1 SANDRAMARIAMENDESBANHARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 150551-2 SANDRAMARTINSDEBRITOCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762981-1 SANDRAMENDONCADOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502182-4 SANDRAMIGUELRAIDAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501626-3 SANDRAPAESDAROCHABARBOSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762125-1 SANDRAPEREIRADANTASVICTOR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760904-1 SANDRAREGINAASSISDAROCHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761332-2 SANDRAREGINADELIMAGOESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760479-1 SANDRAREGINAFIORI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39811-1 SANDRAREGINAPIESANTIDEMATOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 82701-1 SANDRAREGINATASCADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765891-1 SANDRAROSSATEMEDINA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90144-5 SANDRASANTOSDEOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42751-1 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42751-2 SANDRAVIEIRADEALBUQUERQUESILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760346-1 SANDRAVIEIRARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760346-2 SANDRAVIEIRARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765672-1 SANTACARVALHOTELES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 35001-1 SARABISPOKINTSCHEV 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 81751-1 SARAYTEREZINHAOZELAMEROSSI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760580-1 SEBASTIANAMONTEIRODASILVAMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761698-2 SEBASTIANARIBEIRODAROCHABENITES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501865-1 SEBASTIAOTAVARESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766708-1 SELENECRISTINAGOMESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762579-1 SELIAPERESSOBRINHO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760582-1 SELMAAPARECIDAROLONDESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762425-1 SELMADASILVAMATIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501325-5 SELMAGARCIACONDE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89591-1 SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500674-5 SELMAREGINALINSDONASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10021-1 SELMARODRIGUESDOSSANTOSPRUDENCIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760728-2 SEVERINAMARIAROBERTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31041-1 SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31471-1 SHIRLEYSARAIVAVIANADEABREU 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760314-1 SIDAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762975-1 SIDICLEIROQUEDEPARIS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501104-4 SIDNEIAPARECIDODELIMASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80681-2 SIDNEYRIBEIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80681-3 SIDNEYRIBEIRODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40071-1 SILVANADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42781-1 SILVANALUCIABARBOSASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764397-1 SILVANEIDESILVABARBOSADEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501632-6 SILVANIVILAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762206-1 SILVANIAANDRADESILVAALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 145171-2 SILVANIACOSTADEALENCAR 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502193-1 SILVANIADEFATIMATARDINLIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501326-7 SILVANIAFREITASDONHOBENEDETTEALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761639-1 SILVANIANETODEPAUDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 149751-4 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 26621-1 SILVIADASILVAMANDACARI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760382-1 SILVIAHELENAGONCALVESFERREIRASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 85851-1 SILVIAHIROKOSONODAMATSUBARA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761846-2 SILVIAMARAASSUNCAOFERREIRABARICHELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86431-1 SILVIAMARIAFLORESTEIXEIRAAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760714-1 SILVIARAIDANREINISCH 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71611-1 SILVIASANABRIAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 71611-4 SILVIASANABRIAROCHA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79661-2 SILVINADASILVANACIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 151241-2 SIMARADEALENCASTROMENDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502015-3 SIMONEAPARECIDADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 51111-2 SIMONECRISLEYDELIMASOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762241-4 SIMONEDEALENCASTROMENDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501799-3 SIMONEDEGODOYSANTANASANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 19 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114764309-1 SIMONEDIASDELIMA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501873-1 SIMONEDOEHL 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144031-1 SIMONEESTEREIDTVILAVERDE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 144031-2 SIMONEESTEREIDTVILAVERDE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 72631-1 SIMONEISABELSAESQUILES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43311-1 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80941-3 SIMONELISBOAMARQUESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762735-1 SIMONEOLIVEIRASOUZAFIGUEIREDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501635-2 SIRLEIDECASSIAMARCOMINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501352-4 SIRLEIDOBBINSDOSREIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10081-1 SIRLEIMENDONCADOSSANTOSSOARES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760776-3 SIRLEINOGUEIRAPINHODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502085-3 SIRLEI PEREIRASANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501676-4 SIRLEIPERTUSSATTIDOSSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40001-1 SIRLEIADEFATIMAMARCOMINI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 64011-1 SIRLENEDOSANJOSMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760290-1 SIRLENEFERREIRASOARES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502128-2 SIRLENE RIBEIROLOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79611-2 SIRLEYVERAOFUKUDANOGUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762187-1 SOLANGEAPARECIDAALVESCACHEFFO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762089-1 SOLANGEAPARECIDAMAGGRIDESIQUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761983-2 SOLANGEAPARECIDAPERENTELFABBRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760564-2 SOLANGEDACRUZFERREIRADOSSANTOSEVAN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501625-3 SOLANGEDASILVASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764572-1 SOLANGEFERREIRADESANTANAMACHADO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760679-1 SOLANGEGALINDODASILVACARNEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42871-2 SOLANGEMARIACONTICELITEODOSIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 131081-1 SOLANGEPINHEIRODASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760040-1 SOLANGERADAI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760724-1 SOLAYNESANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760724-2 SOLAYNESANASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 39991-1 SOLENIROLIDIO PIRESVAREIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763093-1 SONIACEZARIODASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760651-1 SONIACRISTINAZORZATTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501672-4 SONIADARCSOARESGIMENES 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 153101-2 SONIADEALMEIDAGONZAGA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502132-3 SONIAMARIADESOUZACRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501627-4 SONIAMARIAFERREIRAARAUJOSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 28951-1 SONIAMARIAFERREIRADEAGUIARCASTRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501628-4 SONIAMATOSFIALHOWERNER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 40081-1 SONIAREGINADORNELESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80081-1 SONIASOLANGEFERREIRAVASCONCELOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 34871-1 SUALIGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764283-1 SUELENEMARIADEMENEZESBANHETIMORAIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760389-1 SUELIAPARECIDAFERNANDESMORAIS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114761334-2 SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761046-2 SUELI DINIZMAGALHAES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10281-1 SUELINERESSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765227-1 SUELI PIRESRODRIGUESFERREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760557-2 SUELISARTARELOMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765306-3 SUELLENPEREIRACORDEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761411-2 SUELYAPARECIDARUI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10301-1 SUELYBARBOSAMACEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10301-3 SUELYBARBOSAMACEDO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760636-1 SULENIMOREIRADOCARMOROSA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764433-1 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765187-1 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762741-1 SUZIANAREGINABETT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761644-1 SUZIMEIRERODRIGUESFAUSTINO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766145-1 TAITAARAUJOMARTINSRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765186-1 TAIZASILVASARTORATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763594-2 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761335-2 TANIAAPARECIDADEMIRANDAREZENDE 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760704-1 TANIAAPARECIDALOURENCO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501638-4 TANIACLARAEBENRITTER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502087-4 TANIACRISTINAESCAIONEDEOLIVEIRACAPO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 69791-1 TANIACRISTINAGIANELLO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760624-1 TANIAMADALENACARDOSORIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501249-4 TANIAMARGARETEGAVILANBISPO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762056-1 TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761985-2 TARCISIOMOREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765185-1 TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766180-1 TATIANARODRIGUESMONGEDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42801-1 TATIANEBARBOSAMARTINS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760375-1 TATIANECARVALHODAMATTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761940-1 TATIANEDEOLIVEIRALUCAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764080-2 TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502167-2 TATIANERIBEIRODASILVAFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500944-2 TATIANEROMERODESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762126-1 TATIANESILVABRITO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80351-2 TATIANESILVEIRADOFFINGER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761632-2 TATIANYFRANQUEPERRUPATO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80221-1 TELMAMARTINS SIQUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80221-2 TELMAMARTINS SIQUEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10351-1 TEODORADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79461-2 TEODORADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760317-1 TEODORASANCHESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31311-1 TERESINHAMARIANOSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10371-1 TEREZAAVILAMORALES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 33681-1 TEREZINHAAPARECIDAPIVAESPOSITO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501348-5 TEREZINHAAPARECIDASUTIERDELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88441-1 TEREZINHADEJESUSGODOIPEREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501349-6 TEREZINHADELIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762304-1 TEREZINHAFERREIRAPRATESAQUINO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10421-1 TEREZINHAMARIADASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88081-1 THAISMATTOSKANIESKI 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 20 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114763731-2 THANANYMAISADEANDRADEESILVA 2016-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114761336-2 THANIACAETANOCHAVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502141-1 THANIAVANSUYPENE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761992-3 THAYSBOSQUETILOPES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501661-4 VALDECICANDIDOSTOLTE 2016-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 500568-3 VALDELICEVERONCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500568-5 VALDELICEVERONCACERES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764502-1 VALDENILDELIMAFREIRE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501758-1 VALDENISEAPARECIDAROSADELIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760045-1 VALDERIPEREIRADESOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10521-1 VALDETESANTOSDESOUZACANTU 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89051-1 VALDEVINODASILVAOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760514-2 VALDIRLUISSTEFFEN 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 67241-1 VALDIRENEDEMATOS LEITESANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765165-1 VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10571-1 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10571-3 VALERIAAPARECIDARIBEIRO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761944-1 VALERIACASTILHODEANDRADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502169-2 VALERIADASILVALEMOSMATIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43281-1 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43281-2 VALERIARIBEIROLOPESDEASSIS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763105-2 VALMIRSANTOSDEOLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83281-2 VALQUIRIADASILVATHEODORO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89121-1 VANDAMOTADONASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501701-1 VANDERLICRISTINAALVESPEREIRAOSHIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762396-1 VANIACRISTINASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501893-1 VANIADOSREISGUILHERME 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42731-1 VANIALUCIAPEREIRADEALMEIDA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762739-1 VANIAMARIAJARACARBONARO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43371-1 VANIAPEREIRADASILVASOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762130-1 VANIARODRIGUESDOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764222-1 VANIARODRIGUESPINHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501328-4 VANIARODRIGUESPINHEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89581-1 VANILDABELMIRODECARVALHOSANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146691-2 VANILDERODRIGUESDOSSANTOSGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760043-1 VANUSAMARTINSDASILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761975-1 VANUZABARBOSAJORDAORAMOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90402-2 VANUZAMIGUELRAMALHOFONSECA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501250-4 VASTITEREZINHAALVESPEREIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764337-1 VENILDEFERNANDESDASILVABURGHARDT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10661-1 VENINABENEDETTIFAGUNDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 66351-1 VERAFARIASDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760729-2 VERALUCIAALVESRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31131-1 VERALUCIADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86111-2 VERALUCIADOURADODEPAULA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502131-1 VERALUCIAFEITOSADASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114764327-1 VERALUCIAFREIRE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762746-1 VERALUCIALIMADOSSANTOS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501650-4 VERALUCIAPEREIRABORGESSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 43081-1 VERALUCIAPREMULIMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 79401-2 VERALUCIAPREMULIMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762192-2 VERALUCIATRINDADEBRAGA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86481-1 VERALUSCIACABRALESILVAFARIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501652-4 VERAMARIADESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88661-1 VERAODETEPAZESQUIVEL 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500569-3 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 500569-4 VERANILZARIBEIRODONASCIMENTOSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 73031-2 VERONICASIMAOGALLETTI 2015-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 82161-1 VERONICEPAZDACRUZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 31221-1 VICENTEMOYSESGONCALVESSABURA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760313-1 VILANIFERNANDESCARNEIRO 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 501862-2 VILCIANENUNESRODRIGUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80531-1 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 80531-3 VILMAALVESNEVESSOBRINHODIAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 90205-3 VILMAMARIADEARAUJO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 26091-1 VILMARIBEIROFERRAZ 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114765713-2 VILMAROBERTOSALESCARVALHO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42641-3 VILMASARAVALNEGRAODEASSIS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502206-3 VIVIANEAMARALNEVESDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501639-4 VIVIANEARRUDAMACIELNASCIMENTO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761941-1 VIVIANEDASILVAOLIVEIRA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 89791-1 VIVIANEDEMELLOEUZEBIOBARROS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762287-1 VIVIANE SILVEIRADOFFINGER 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501641-4 WALMIROFERNANDES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502161-2 WALQUIRIALUCIASANTOSCOSTA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 147911-3 WANDAREGINACALABRETTASTAUT 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762624-2 WILLIAMDEOLIVEIRADUARTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 61381-1 WILLIAMLEITEDASILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10831-1 WILMAALVESBATISTADEMELO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760300-1 WILSONDASILVACANTEIRO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 86071-1 YARASIMONECABECAS 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143341-2 YOLEAPARECIDAMACHADO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 10871-1 ZELIAARAUJOSANTANA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 68031-1 ZELIAMARIACABRALSILVALIMA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501331-4 ZELIAREGINABENITESDUARTE 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501698-1 ZENAIDEABREUDIAS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114760335-1 ZENAIDEVASQUESGONCALVES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761946-1 ZENILDEPEDROSOFERNANDES 2016-2016 03/01/2017 - 01/02/2017 114762131-1 ZENIRINOCENCIABORGESLANGONEROCHA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 141811-1 ZILDACRISTINARODRIGUESDESOUZA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760247-1 ZILDADEFATIMABRITOTARLEI 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501643-4 ZILDAVITALDEBARROSSILVA 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761380-1 ZILMAALVESDESOUZASANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42841-1 ZULEIDEPENZODOSSANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 21 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/02/094/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/095/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao período de agosto de 2016 a fevereiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 2014-2015 17/02/2017 - 18/03/2017 114762689-3 THYAGO PIRES BRAGA E ALMEIDA 2015-2016 03/10/2016 - 01/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2015-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 2015-2016 03/11/2016 - 02/12/2016 114767466-1 CLEBIS GONCALVES 2014-2014 08/09/2016 - 07/10/2016 114767466-1 CLEBIS GONCALVES 2015-2015 08/10/2016 - 06/11/2016 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2015-2016 11/12/2016 - 09/01/2017 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2015-2016 06/02/2017 - 07/03/2017 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 114768488-1 EUGENIO CHARLES W. DA SILVA JUNIOR 2015-2016 01/09/2016 - 30/09/2016 48611-1 FATIMA MARIA JOSE FERREIRA DA CRUZ 2012-2013 01/11/2016 - 30/11/2016 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2014-2015 07/10/2016 - 05/11/2016 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2015-2016 06/11/2016 - 05/12/2016 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 2015-2016 06/12/2016 - 04/01/2017 114768512-1 LEANDRO DOS SANTOS MAGRINE 2015-2016 02/08/2016 - 31/08/2016 114768505-1 MIRIAN DOS SANTOS RICCO 2015-2016 14/09/2016 - 13/10/2016 14891-1 MOIZEIS DE ANDRADE 2014-2015 01/08/2016 - 30/08/2016 114767924-1 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 2014-2015 14/08/2016 - 12/09/2016 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2014-2015 01/11/2016 - 30/11/2016 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 2015-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114763120-2 ROBERTO CORREA GALARCA 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 114761968-3 ROSIMEIREY PALACIO DO NASCIMENTO 2015-2016 01/01/2017 - 30/01/2017 114768481-1 RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA 2015-2016 01/09/2016 - 30/09/2016 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2015-2016 01/11/2016 - 30/11/2016 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 83021-1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 2015-2016 01/10/2016 - 30/10/2016 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2015-2016 12/12/2016 - 10/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 74241-2 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 2013-2014 22/02/2017 - 23/03/2017 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 88511-1 LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-2015 05/10/2016 - 03/11/2016 22841-1 MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 9901-1 SANDRA MARIA FRANCA 2016-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2015-2016 01/02/2017 - 02/03/2017 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2015-2016 01/12/2016 - 30/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2015-2016 01/08/2016 - 30/08/2016 114762649-3 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 2015-2016 01/08/2016 - 30/08/2016 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAES DE GOUVEIA 2015-2016 28/09/2016 - 27/10/2016 501203-2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES 2014-2015 01/02/2017 - 02/03/2017 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2014-2015 16/01/2017 - 14/02/2017 114765339-2 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 2015-2016 08/10/2016 - 06/11/2016 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762610-2 DAIANE MARILU RANZI DIAS 2015-2016 27/01/2017 - 25/02/2017 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 2015-2016 01/08/2016 - 30/08/2016 2351-1 ELIZA DE SOUZA MORAES 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 146221-3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 2016-2017 02/01/2017 - 31/01/2017 88871-1 LUZIA FARIAS BISERRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 1471-1 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762061-1 MARIA HELENA DA SILVA COLMANS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 88201-1 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760311-1 MARIA OLIVEIRA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2015-2016 09/01/2017 - 07/02/2017 114763352-1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 154011-2 SELMA RAIDAN DE MORAIS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501732-2 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760488-2 CAJETANO VERA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501341-4 EDIO FELIPE VALERIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501341-6 EDIO FELIPE VALERIO 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 501293-4 JAIR CABREIRA 2014-2014 02/01/2017 - 31/01/2017 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES 2016-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766005-1 AMILTOM MARQUES DE FREITAS 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2014-2015 09/01/2017 - 07/02/2017 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2015-2016 03/01/2017 - 01/01/2017 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2014-2015 23/01/2017 - 20/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763561-2 ADAO VIEGAS MARTINS 2015-2016 05/09/2016 - 04/10/2016 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2014-2015 05/09/2016 - 04/10/2016 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 47781-1 CLEBER AUGUSTO SOARES JUNIOR 2015-2016 05/09/2016 - 04/10/2016 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJJI 2014-2015 10/12/2016 - 08/01/2017 48181-1 EUNICE GONCALVES GOMES 2015-2016 05/09/2016 - 04/10/2016 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA 2014-2015 05/01/2017 - 03/02/2017 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 2015-2016 05/10/2016 - 03/11/2016 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2014-2015 26/01/2017 - 24/02/2017 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 48091-1 JOSE FERREIRA LOPES 2015-2016 05/10/2016 - 03/11/2016 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2014-2015 02/01/2017 - 31/01/2017 4400-1 LUIZA IBANHES 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2015-2016 05/12/2016 - 03/01/2017 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2015-2016 05/11/2016 - 04/12/2016 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 44271-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 2014-2015 05/09/2016 - 04/10/2016 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA 2015-2016 05/01/2017 - 03/02/2017 47631-1 WESLEY HENKLAIN FERRUZZI 2013-2014 05/01/2017 - 03/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501840-3 ADRIANA GARRITANO DOURADO 2015-2016 02/01/2017 - 31/01/2017 114760413-1 ANDREA LUIZA GUIRARDI PEREIRA 2016-2017 13/01/2017 - 11/02/2017 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2015-2016 16/01/2017 - 14/02/2017 GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2015-2016 01/09/2016 - 30/09/2016 87391-1 CREUZA MARAGOM CAMARGO 2014-2015 26/12/2016 - 24/01/2017 671-1 EROTILDES DA SILVA FERREIRA 2013-2014 01/02/2017 - 02/03/2017 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA 2013-2014 01/08/2016 - 30/08/2016 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 2014-2015 05/12/2016 - 03/01/2017 114760906-1 TANIA MARA TEODORO 2014-2015 23/11/2016 - 22/12/2016 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2015-2016 26/12/2016 - 24/01/2017 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/94/2017 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 22 RESOLUÇÕES CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao período de agosto de 2016 a fevereiro de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal RICELLI PAEL DA COSTA, matrícula funcional nº. 114762109-1 ocupante do cargo de Plantonista, lotado (a) Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/09/2013 a 02/03/2014 e 02/05/2016 a 01/11/2016, no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 02/01/2017 a 31/01/2017, em conformidade com o ProcessoAdministrativo nº 1.787/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 8 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE 02/ 096/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2015-2016 01/10/2016 - 15/10/2016 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114768477-1 MARISA GOMES 2015-2016 01/09/2016 - 15/09/2016 114768509-1 MAURICIO FERMINO DE ANDRADE 2015/2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114768509-1 MAURICIO FERMINO DE ANDRADE 2015/2016 17/01/2017 - 31/01/2017 114768513-1 SIGUIMAR GONCALVES 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE 2014-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114766522-1 ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 2014-2015 17/01/2017 - 31/01/2017 87201-1 CASSIA DOMINGO DE MACEDO 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2014-2015 28/12/2016 - 11/01/2017 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2015-2016 20/12/2016 - 03/01/2017 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2015-2016 25/08/2016 - 08/09/2016 114766463-1 SAMIR VINICIOS LEMOS S DE ALBUQUERQUE 2015-2016 20/12/2016 - 03/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 2014-2015 24/02/2017 - 10/03/2017 119581-2 ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARIANO 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 3991-1 ANTONIO BOSCO JUNIOR 2013-2014 15/01/2017 - 29/01/2017 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2014-2015 01/02/2017 - 15/02/2017 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 2014-2014 01/02/2017 - 15/02/2017 90524-3 DORIVAL LOPES DOS SANTOS 2015-2015 06/02/2017 - 20/02/2017 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 2015-2016 13/02/2017 - 27/02/2017 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2015-2016 06/02/2017 - 20/02/2017 114766007-1 JOELMA ROSICLER DE PIERI 2013-2014 09/02/2017 - 23/02/2017 500971-1 JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN 2013-2014 16/01/2017 - 30/01/2017 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2014-2015 01/02/2017 - 15/02/2017 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI 2013-2014 02/01/2017 - 16/01/2017 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 114763665-1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 2013-2014 01/02/2017 - 15/02/2017 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2013-2014 16/01/2017 - 30/01/2017 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2014-2015 23/01/2017 - 06/02/2017 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2015-2016 03/01/2017 - 17/01/2017 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114760705-2 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114762083-1 SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARE 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARE 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2014-2015 02/08/2016 - 16/08/2016 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2014-2015 19/01/2017 - 02/02/2017 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2014-2015 10/02/2017 - 24/02/2017 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL 2015-2016 17/01/2017 - 31/01/2017 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2014-2015 16/11/2016 - 30/11/2016 77501-1 ANTONIO MARCOS MARQUES 2014-2014 01/02/2017 - 15/02/2017 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2015-2016 06/02/2017 - 20/02/2017 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2014-2015 01/02/2017 - 15/02/2017 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 2015-2016 16/02/2017 - 02/03/2017 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2015-2016 19/09/2016 - 03/10/2016 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA 2014-2015 09/01/2017 - 23/01/2017 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2014-2015 28/11/2016 - 12/12/2016 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICHE 2013-2014 13/02/2017 - 27/02/2017 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760406-1 AUGUSTO ROBERTO MARCHINI 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 20251-1 CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 2014-2015 03/01/2017 - 17/01/2017 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2013-2014 17/10/2016 - 31/10/2016 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2013-2014 09/01/2017 - 23/01/2017 46051-1 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 2015-2016 13/02/2017 - 27/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 473111-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 2015-2015 16/01/2017 - 30/01/2017 114768385-1 JUAN HENRY POMPILO ANDREUS 2015-2016 01/02/2017 - 15/02/2017 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2014-2015 02/12/2016 - 16/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2015-2016 09/01/2017 - 23/01/2017 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 43951-1 JOAO VICENTE CHENCAREK 2013-2014 05/01/2017 - 19/01/2017 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2015-2016 05/01/2017 - 19/01/2017 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 2015-2016 04/01/2017 - 18/01/2017 47961-1 ODAIR FALEIRO DA SILVA JUNIOR 2014-2015 05/01/2017 - 19/01/2017 44211-1 VANDERLY PEDRO DE LIMA 2015-2016 07/01/2017 - 21/01/2017 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 2015-2016 15/11/2016 - 30/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501993-6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM 2015-2016 08/08/2016 - 22/08/2016 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2015-2016 23/01/2017 - 06/02/2017 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 114764058-2 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 2015-2016 03/11/2016 - 17/11/2016 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2015-2016 20/01/2017 - 03/02/2017 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2015-2016 02/01/2017 - 16/01/2017 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2015-2016 01/08/2016 - 15/08/2016 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA 2015-2016 03/11/2016 - 17/11/2016 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2014-2015 08/11/2016 - 22/11/2016 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2015-2016 15/08/2016 - 29/08/2016 501768-3 ROMI APARECIDA ROTERMEL GRANDO 2014-2015 10/02/2017 - 24/02/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI 2014-2015 21/11/2016 - 05/12/2016 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 2015-2016 13/09/2016 - 27/09/2016 GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2015-2016 19/12/2016 - 02/01/2017 114766528-1 CARLOS EDUARDO PARRA 2013-2014 10/02/2017 - 24/02/2017 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 2015-2016 20/02/2017 - 06/03/2017 81501-1 ELIZANGELA APARECIDA REGHIN ARIAS 2015-2016 16/01/2017 - 30/01/2017 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2015-2016 09/02/2017 - 23/02/2017 114766205-3 FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 2015-2016 12/12/2017 - 26/12/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2013-2014 04/01/2017 - 18/01/2017 7731-1 MARIA CRISTINA AMORIM MUSSURY ARAUJO 2014-2015 19/01/2017 - 02/02/2017 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2014-2015 28/11/2016 - 12/12/2016 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2014-2015 02/01/2017 - 16/01/2017 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/095/2017 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO 23 EDITAIS EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DAFT/NMFNº 09, 10 de fevereiro 2016. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFA/DAFT/NMFNº 08, 10 de favereiro 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITALDE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF/NFANº 07, 10 de fevereiro de 2017. Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Notificação, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto de Lançamento e Imposição de Multa podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Fiscalização eAuditoria, faz publicar o presente EDITALDENOTIFICAÇÃO. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado (art. 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM) ficam, por este edital, NOTIFICADAS as pessoas físicas e jurídicas, relacionadas no Anexo Único, de que constam débitos de lançamentos de tributos vencidos e já constituídos em definitivo em suas inscrições no Cadastro deAtividades Econômicas – CAE e que os débitos não regularizados até o dia 03 de março de 2017 serão inscritos em Dívida Ativa, para cobrança amigável e/ou preparação à ação executiva (art. 423, 425, parágrafo único, e 429 do CTM). Aregularização deve ser efetuada mediante pagamento dos valores relacionados, podendo o sujeito passivo, alternativamente, requerer o parcelamento do débito e obter vista do processo na Central de Atendimento ao Cidadão, situado na Av. PresidenteVargas, 425. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, objetivando atender programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico 33.90.30.26 – Ferramentas 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados 44.90.52.13 – Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Escritório VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.838,13 (dezesseis mil oitocentos e trinta e oito reais e treze centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, objetivando atender programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.885,75 (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CHRISTIAN WAGNER DA ENCARNACAO 114762941-1 FUNED 151/17 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE IRENE DE SOUZA FERREIRA 114766483-1 SEMS 207/17 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JANETE DE MELO OLIVEIRA 114762116-1 SEMS 138/17 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 5423/2017 1000156076 Tapera ‘ S Restaurante Eireli ME 22646709000100 1.401,17 Anexo Único Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 92/2016 1000151163 Nova Geração Consultoria Em Telefonia Llda 22122724000140 2.221,09 109/2016 19279000 Carlos Donizete da Rocha 02097340000108 7.881,99 116/2016 1000035570 Souza Comércio & Representações Auto Peças Ltda 11102774000140 2.692,75 ANEXO ÚNICO Número do Processo Número da inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 41.250/2016 1000002761 Pedro Pereira de Moraes Neto 313.193.274-88 6.438,33 2.235/2017 1000005531 Keila Cristiane Ortiz de Angelis 891.671.391-91 5.832,61 41.225/2016 1000001447 Luiz Ademir Marques 306.923.589-91 1.707,97 41.600/2016 100026524 Luiz Ribeiro de Paula 105.711.321-20 7.960,04 2239/2017 1000114101 Ramona Aparecida Aliendre Dissenha 931.473.921-04 24 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 29 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 30 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 31 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 32 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Câmara Municipal de Dourados, 08 de fevereito de 2017. Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 23/2017/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 6º Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 403ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 01 de fevereiro de 2017 Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social –CMASe Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheiro David Miranda; CRAS Jóquei Clube; Conselheira Francelly Dutra, Casa Criança Feliz; Conselheira Regiane Keila da Cruz, CRAS Água Boa. Contamos também com a presença da Secretária de Assistência Social, Ledi Ferla e dos representantes da Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa, Adalto Veronesi, Presidente e Giselle Ferreira, Coordenadora. Iniciando a reunião, o Presidente deu boas-vindas a todos(as) presentes, informando que a mesma seria para dar continuidade as demais pautas, já que a prestação de contas referentes ao meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, bem como o Balanço Anual de 2016 foram aprovados em reunião anterior convocada especificadamente para este fim. Theodoro deu continuidade à reunião relembrando a plenária que no final do ano de 2016, houve umatraso no repasse dos recursos financeiros destinados às entidades sendo o assunto, pauta em reunião do Conselho e deliberado inclusive o encaminhamento de oficio ao MDSA – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário solicitando um pronunciamento claro e objetivo acerca dos motivos dos atrasos, assim como uma previsão da regularização dessas pendências. Contudo, o CMAS foi informado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em meados do mês de novembro, da previsão de normalização da situação. Assim sendo, Theodoro explicou para a plenária que a Secretária Municipal de Assistência Social estava presente para prestar esclarecimentos ao Conselho sobre os fatos divulgados na mídia, relacionados ao atraso no repasse dos recursos financeiros para as entidades de acolhimento institucional e acrescenta que neste ano, o Conselho não foi procurado pelas entidades para prestar apoio, nem orientações quanto à situação. O Presidente passou a palavra para Ledi Ferla dar continuidade a reunião iniciando com a primeira 1º PAUTA – ATRASO NO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ENTIDADES.ASecretária lamentou o fato das entidades não procurarem o apoio do Conselho, uma vez que o trabalho desenvolvido sempre foi realizado em rede. Theodoro e os demais conselheiros concordaram, compreendendo a situação como uma quebra de protocolos, uma vez que o CMAS sempre manteve uma boa parceria com as entidades não-governamentais. Ledi deu continuidade explicando a todos(as) que desde dezembro passado, tem enfrentado problemas sérios de saúde na família, precisando desde então, se ausentar algumas vezes. Continuou informando à plenária que a partir da Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nº113 de 10 de dezembro de 2015, os repasses do fundo que dizem respeito ao cofinanciamento federal deixaram de ser depositados como pisos de proteção e passaram a ser divididos em blocos de financiamento, tendo os gestores o prazo de até dia 20 de maio de 2016 para regularizar essas novas contas, sob pena de suspensão dos recursos caso essa transferência não fosse providenciada. Segundo a Secretária, isso não aconteceu, pois todas contas foram migradas, conforme estabelece a Portaria. Com relação aos repasses não realizados referentes aos meses de agosto, setembro e outubro, Ledi explicou que na época, entendeu que se tratava de uma situação de atraso e não de suspensão, uma vez que o procedimento de migração fora realizado de maneira correta. Desta forma, essa informação também foi repassa ao CMAS e às entidades não-governamentais. A Secretária acrescentou que não fora notificada da suspensão de recursos e que só posteriormente, após entrar em contato com o MDSa, foi informada da existência de uma conta aberta que recebeu recursos do Ministério para construção de CEIMs – Centro de Educação Infantil Municipal há muitos anos, conta gerida pela Secretaria Municipal de Educação. Ledi informou à plenária que só teve conhecimento do fato, no final do ano passado e que entrou com defesa, justificativa junto ao MDSa – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário de imediato, informando que não ocorreu em nenhum momento o descumprimento da Portaria, e solicitando a liberação dos recursos. Com relação ao saldo em conta no bloco de Proteção Especial, a Secretária relembrou a todos(as) presentes, que quando da saída do ex-prefeito Murilo, todos os secretários foram exonerados. Continuou informando que as contas possuem como gestor, o próprio secretário da pasta, estando vinculadas ao BB – Banco do Brasil e que atualmente não consegue fazer o repasse para as entidades não governamentais porque o seu cadastro enquanto gestora do fundo não está sendo aceito, em virtude da necessidade de atualização da Lei do Fundo Municipal de Assistência Social, uma vez que consta a Fundação de Promoção e Assistência Social – PRO-SOCIAL, extinta em 2001.ASecretária informou ainda que está aguardando uma posicionamento do Banco do Brasil, já que a alteração desta Lei demanda em tempo e que as entidades não governamentais não devem ser prejudicadas em virtude disso. Ledi aproveitou a oportunidade e esclareceu o Conselho que as entidades não-governamentais Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa e Lar Santa Rita já receberam oito parcelas até o momento e as demais apenas seis, em virtude disso o saldo do bloco da Proteção Especial deverá ser dividido entre o IAME, Lar Renascer, Casa da Acolhida e Toca de Assis. Acrescentou ainda que a situação enfrentada pela Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa não deixa de ser reflexo também da devolução de recursos ano passado em função de irregularidades apresentadas na prestação de contas. A plenária solicita à Secretária que seja informada mensamente das prestações de contas das entidades não-governamentais, a fim de auxiliar as mesmas, prestando maiores esclarecimentos ATAS - CMAS 33 ATAS - CMAS de como devem ser usados estes recursos. Theodoro agradeceu a presença da Secretária e informou que o Conselho está disposto a colaborar para a resolução dessa situação, priorizando sempre a continuidade nos serviços prestados pela rede socioassistencial. O presidente deu continuidade à reunião, convidando os representantes da Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa a prestar esclarecimentos acerca dos fatos narrados em mídia. 2º PAUTA – REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO LAR EBENEZER. Theodoro informou aos representantes da Associação Douradense de Assistência Social –ADA– Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa que o CMAS não foi procurado, nem informado acerca da situação financeira atual das entidades e que só tomou conhecimento da situação através da mídia. Adalto e Giselle informaram que estiveram presentes em reunião com a Secretária de Assistência Social e que apesar das justificativas e dos argumentos apresentados, não acham justo as entidades pagarem o preço por um erro da gestão, na medida em que a própria população interroga acerca da responsabilidade do poder público. Explicaram ainda que a partir da diminuição de cotas em 2015, a situação financeira da entidade só se agravou, tornando-se impraticável atualmente. A plenária reforçou a necessidade em se comunicar o CMAS antes de procurarem outros caminhos e orientou a entidade a repensar a forma como tem procurado arrecadar auxílio financeiro, já que os vídeos e notícias divulgadas expuseram as meninas e suas vivências. A plenária reforçou que apoiava a procura por auxílio financeiro da entidade mas, que não aprovava a forma como tem sido feita, na medida em que os fatos narrados na mídia podem trazer consequências para a convivência das mesmasemsociedade.Opresidente da entidade reforçou que sua preocupação maior, no momento, é com a situação financeira da entidade e que pensaria se acataria ou não a orientação do Conselho. Theodoro deu continuidade à reunião passando para a 3º PAUTA – ADESÃO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA. O presidente informou à plenária da necessidade em se avaliar a adesão deste Programa, tendo em vista que o CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais deliberou pela não adesão ao Termo por unanimidade. Foi sugerido a criação de uma comissão para estudar e avaliar as exigências para a implantação do Programa. 4º PAUTA – ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELA PGM – PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO. A secretária executiva repassou para a plenária todas as sugestões da PGM e as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Adriana deu continuidade à reunião passando para os informes: Leitura da reposta do Departamento de Gestão do SUAS – Núcleo de Convênios ao ofício CMAS nº001/2017, que solicitava maiores esclarecimentos acerca dos repasses realizados a Associação Douradense de Assistência Social – ADA – Lar Ebenezer – Hilda Maria Corrêa; Informação da indicação de substituição do represente da AGEHAB – Agência Municipal de Habitação; Leitura do ofício recebido da Gerencia Municipal de Ação Social GEMAS/07/2017 – Itaporã MS; solicitando capacitação aos conselheiros.Aplenária decidiu pela data do dia 03/03/2017 a partir das 14hs para atender as solicitações de Itaporã. A secretária executiva informou que o calendário das reuniões ordinárias do Conselho estava pronto e ainda que, conforme o Plano de Trabalho do CMAS, a comissão de visita e monitoramento estabeleceu o prazo até final de abril de 2017 para a conclusão de todas as visitas e emissão de declaração de regularidade. A plenária deliberou pela publicação do calendário e também estabeleceu o prazo de até 01/03/2017 para entrega, por parte das entidades inscritas, da documentação necessária para fins de renovação de inscrição junto ao Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Quarta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de São Vicente de Paulo; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheiro David Miranda; CRAS Jóquei Clube; Conselheiro John Berger, IAME – Instituto Agrícola do Menor; Conselheira Regiane Keila da Cruz, CRAS Água Boa. Com a palavra, o Presidente deu boas-vindas a todos(as) presentes e passou a palavra para Graziela, representante do Departamento de Gestão do SUAS - DG-SUAS iniciar com a 1ª PAUTA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO ACERCA DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DOS MUNICIPIOS AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS. Graziela apresentou o Termo de Aceite ao Programa Primeira Infância, explicando que o mesmo foi lançado em outubro do ano passado, pelo governo federal através do Decreto 8.869/2016. Informa que o objetivo do Programa é de articular ações em diferentes áreas como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, promovendo uma maior informação às famílias e interação com suas crianças através da identificação de oportunidades e riscos para o desenvolvimento infantil. O Programa é direcionado à gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, tendo como público prioritário, gestante, crianças beneficiarias do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e crianças afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no art.101 da Lei nº8.069/1990. Graziela continua a apresentação informando que as principais ações do Programa constituem nas visitas domiciliares periodicamente e na qualificação da oferta dos serviços e da rede socioassistencial. Quanto a equipe técnica responsável pelas visitas, deverá ser composta por profissionais de nível médio ou superior, treinados e capacitados, desenvolvendo o trabalho em parceria com os CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e a eles referenciados. Graziela informa à plenária os municípios que aderirem ao Programa serão financiados no valor correspondente à 50.00 (cinquenta reais) por individuo do público alvo, observando o teto máximo de 200 (duzentos) indivíduos para municípios de médio, grande porte e/ou metrópole. Após analisarem a explicação e com base também nos estudos prévios das normativas relacionadas ao Programa Primeira Infância, a plenária deliberou pela não adesão ao mesmo, uma vez que não ficou claro a forma de execução, ou seja, como acontecerão as visitas domiciliares, se terão ou não o consetimento das familias, correndo o risco das mesmas assumirem um carater fiscalizador dessas familias. Além disso, o recurso destinado não é suficiente para a execução do Programa em si e a grande maioria dos muicipios vive um momento de crise economica e dificuldade financeira. A plenária acrescentou ainda ser mais eficaz um investimento na articulação entre os serviços já existentes, ampliando as ofertas do que a adesão à um novo Programa. Desta forma, a plenária deliberou por unanimidade a NAO adesão ao Termo de Aceite e Compromisso dos Municipios ao Programa Primeira Infância no SUAS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 404ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 09 de fevereiro de 2017 Theodoro Huber Adriana Cavalcante de Oliveira Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 34 ATA -PREVID ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) 038/2014, para atividade de Serviços de Alimentação Para Eventos e Recepções - Bufê, Localizado junto a Rua Allan Kardec, Lt 13 da Qd. 17, Jardim Flórida II, Município de Dourados MS, CEP79.822-180. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA COLIBRI – CNPJ: 03.250.098/0001-23, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de pequenos animais domésticos, rações e acessórios para animais, ferramentas, ferragens, artigos de selaria, montaria, cutelaria e jardinagem, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 2.567-A, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OZIEL FERREIRA RODRIGUES 01359021183 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social -ARS de BEATRIZ CEZAR DE SOUZAPASSONI 94106070197 para OZIEL FERREIRA RODRIGUES 01359021183, para a atividade de Promoção de vendas – Carro de som ambulante, localizada na Rua Wilson Dias Pinho, Nº 880, Jardim Márcia, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MEDCAR VEICULOS LTDA- ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Estacionamento de veículos, comércio a varejo de automóveis, camionetes e utilitários usados , localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, nº 3490 – Jardim Caramuru , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental POSTO DE COMBUSTÍVEIS CERCA NOVA LTDA - ME - torna público que recebeu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMa Renovação de Licença de Operação (RLO) para atividade de comércio varejista de combustível para veículos automotores à Rua Marginal Leste 10.105, Chácara do Castelo II, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.393 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 DELIBERAÇÃO CMAS nº 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite e Compromisso do Programa Primeira Infância. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 404, ata nº 404, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 09 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - NÃO aprovar o Termo de Aceite e Compromisso do Municipio de Dourados/MS ao Programa Primeira Infância no SUAS. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. DELIBERAÇÃO EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº. 03/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09DEFEVEREIRODE2017. AdemirMartinez Sanches Irene QuaresmaAzevedoViana Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior José dos Santos da Silva JoséVieira Filho Osnice Lopes Coelho Eva Sales da Costa. SolangeTumelero Ana RoseVieira Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho José Ferreira Lopes Filho Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a terceira reunião do Conselho Curador do ano, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Indicação de membro e aprovação da composição da Comissão de Licitação para o exercício de 2017; b) Aprovação da composição da Comissão de Concurso e resolução; c) Devolução das luminárias do prédio para o proprietário do imóvel; d) Revisão de FCP aprovado para servidor; e) Contrato de serviços de manutenção de equipamentos de informática; f) Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional daABIPEM; g) Recurso Administrativo de servidor (benefício); h) Contratação/renovação da empresa especializada para prestação de serviços em TIC para fornecimento de locação de S.I. institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS, incluindo suporte mensal e treinamento; i) Credenciamento de Instituições Financeiras; j) Informes Pasep. k) Cobrança judicial das contribuições patronais não repassadas pelo Município. l) Retomada dos Trabalhos deAlteração da Legislação Lei Complementar 108/2006; m) Retomada dos Trabalhos de Alteração do Regimento Interno Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Solange Silva de Melo, Irene Quaresma Azevedo Viana, José Vieira Filho, SolangeTumelero, Solange Ribeiro Costa,Ana RoseVieira, Eva Sales da Costa, Acácio Kobus Júnior, Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e José Ferreira Lopes Filho. Os Conselheiros Maria Gomes Takahachi, Hélio do Nascimento, Thania Caetano Chaves e MarciaAdriana Fokura Fernandes de Souza justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente do conselho, Senhor José dos Santos da Silva fez a leitura da pauta da reunião e abriu para aprovação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o presidente passou a palavra para o Diretor Administrativo Senhor Theodoro Huber Silva que informou aos presentes que a formação da comissão de licitação do Instituto está próximo do termino de sua vigência e solicitou a indicação de membros do Conselho Curador para a composição desta. Este Conselho aprovou e homologou a seguinte composição para a comissão: Como titulares: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Milena Alves Craveiro e Acácio Kobus Junior; como suplentes: Irene Quaresma Azevedo Viana, José Ferreira Lopes Filho, Luis Carlos Rodrigues Morais e Leonardo Landeira. Ainda com a palavra o Diretor apresentou os nomes indicados para a composição da comissão de concurso público para provimento de pessoal de cargo efetivo. O Conselho, em posse dos nomes, aprovou a referida comissão de concurso público para provimento de pessoal de cargo efetivo que será nomeado em resolução. O Diretor Administrativo também informou que está sendo acordado com a locatária do imóvel onde o PreviD está instalado para que sejam devolvidas as luminárias substituídas e inservíveis, de maneira que este instituto não mais se responsabilizará pela guarda destes. Este Conselho aprova o ato. O Diretor também comentou a respeito da necessidade da contratação de uma empresa para suporte e manutenção de equipamentos de informática. Uma vez que esse serviço é feito por uma empresa terceira e o contrato atual está próximo de se encerrar, sendo um serviço essencial ao funcionamento deste instituto. Este Conselho aprovou a licitação deste serviço. O Diretor ainda, como informe, mencionou sobre o Quinquagésimo Primeiro Congresso Nacional da ABIPEM, sua importância para a participação dos membros do conselho e dos servidores que queiram. O Conselho designou o Conselheiro Acácio Kobus Júnior para realizar um estudo de viabilidade a respeito dos Congressos de teor previdenciário para o ano vigente. O Diretor, com a palavra, informou que o contrato da empresa especializada para prestação de serviços em TIC para fornecimento de locação de S.I. institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS, incluindo suporte mensal e treinamento está próximo de seu encerramento e deverá ter seu prazo aditivado, de maneira que algumas alterações na prestação do serviço podem ser feitas. O termo aditivo foi aprovado pelo Conselho. Na oportunidade, o Diretor informou ainda, que está sendo feito um estudo referente aos não repasses das contribuições patronais da gestão passada, no que se refere à cobrança judicial. Após a palavra do Diretor Administrativo, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou aos presentes os processos de credenciamentos das Instituições financeiras, de maneira que este Conselho homologou as seguintes instituições junto ao Instituto: Proc. Nº 01/2017: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como Gestor/ Administrador, com a classificação RP1; Proc. Nº 02/2017: BB GESTÃO DE INVESTIMENTOS DTVM, como Gestor/Administrador, com a classificação RP1; Proc. 03/2017:AZ QUEST INVESTIMENTOS como gestor, BNYMellon Serviços Financeiros DTVM como administrador, PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS como distribuidor, com a nota RP3; Proc. Nº 04/2017, Bradesco Asset Management como Gestor e BANCO BRADESCO como administrador, com a classificação RP2. Após, a Diretora informou que o Instituto recebeu o termo de ciência da Secretaria da Receita Federal, em auto de infração onde constam débitos tributários referentes a PASEP do Instituto, e que o Instituto está tomando as medidas cabíveis em relação a matéria. Retomando a palavra, o Presidente deste Conselho leu o ofício cento e cinco, na qual um servidor solicita a revisão de decisão tomada pela Diretoria de Benefícios. Este Conselho elegeu o Conselheiro José Ferreira Lopes Filho, como relator do processo. Quanto as pautas d, l em, o Presidente decidiu que estas serão retomadas nas próximas reuniões deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.392 27 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 0069 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 070 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 071, de 08 de fevereiro de 2017. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” “Retifica o Decreto “P” nº 068, de 07 de fevereiro de 2017.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado oAnexo do Decreto “P” Nº 068 de 07 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.390, de 08/02/2017, conforme segue: Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2017 ADRIANA VIEIRA VERA ASSESSOR III DGA-6 SEMAFES 08/02/2017 CLAUDIA PEREIRA BOM ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/02/2017 RENATA IRALA ALFONSO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0069, de 08 de fevereiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 01/02/2017 ADRIANA VIEIRA VERA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 08/02/2017 ANDREA SERRA RIBAS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 ANTONIO JOAO PEREIRA CORDEIRO ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017 ANTONIO NERES DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMFAZ 09/02/2017 ANTONIO ODAIR DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMID 09/02/2017 BIANCA FREITAS MARTINS DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAD 01/02/2017 BIANCA PEREIRA MIRANDA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 CLAUDIA PEREIRA BOM GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 01/02/2017 CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 08/02/2017 FABIANE NUNES DE SOUZA PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 09/02/2017 FLORISVALDO SOUZA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 01/02/2017 IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/02/2017 JANAINA PEREIRA BATISTA ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 09/02/2017 JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 AGETRAN 09/02/2017 LEONARDO AYALA MORINIGO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 LEONICE UHDE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 AGETRAN 08/02/2017 LOURENCO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/02/2017 LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMED 09/02/2017 MARCIO MOURA DE SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 02/02/2017 MARCOS FERNANDES CABRAL GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEPLAN 09/02/2017 MARIA DE FATIMA MEDEIROS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 MICHELLE ROMEIRO PAUROSI GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 NADIA FERNANDA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMED 09/02/2017 NATAN SILVA PAIVA ASSESSOR III DGA-6 SEPLAN 09/02/2017 NELSON AMARAL DE ASSUNCAO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAFES 08/02/2017 NILSON NOGUEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 09/02/2017 OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 09/02/2017 PRECILA AZAMBUJA VEDOVATO ASSESSOR III DGA-6 IMAM 09/02/2017 RENATA IRALA ALFONSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 01/02/2017 SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 13/02/2017 SIMONE APARECIDA DE FREITAS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 09/02/2017 UELLINTON OLIVEIRA DOS REIS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMDES 09/02/2017 VALCIR BRITO FERNANDES GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 09/02/2017 WALDERI DIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 09/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 070, de 08 de fevereiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 07/02/2017 Onde Consta: 02 DECRETOS Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 09 de fevereiro de 2017, Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde Dourados”, símbolo DAC-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Delia Godoy Razuk Dourados,MS, 09 de fevereiro de 2017. Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0073, de 09 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAlbino Mendes –FUNSAUD” Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Portaria Benef. nº 014/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 015/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A MARIA NILMA DA SILVA RAMOS E PENSÃO TEMPORÁRIA À GUILHERME SILVA RAMOS, e dá outras providências”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANAMARIADEHNDOSSANTOSe dá outras providências.” DIRETORADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, em substituição legal ao DIRETORPRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Vitalícia a MARIA NILMADASILVARAMOS, viúva do ex-segurado, e Pensão Temporária à GUILHERME SILVA RAMOS, filho do ex-segurado ROBERTO APARECIDO RAMOS,que era ocupante do cargo de Guarda Supervisor, do quadro do Município de Dourados, matrícula 47711-1. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 70 da Lei Complementar nº. 108/2006, c/c Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de janeiro de 2017. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA MARIA DEHN DOS SANTOS, matrícula 501729-1, ocupante do cargo de Assistente Social, na função de Assistente Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2017. PORTARIAS Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 07/02/2017 Passe constar: 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Resolução SEMED N°010 de 09 de fevereiro de 2017 Audrey da Silva Milan Secretária Municipal de Educação Resolução n. Av/02/127/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/02/128/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/02/129/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº.Lt/2/130 /2017/SEMAD Denize Portolann de Moura |Martins Secretária Municipal de Administração “Cuida da prorrogação do prazo para atribuição de aulas temporárias, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2017”. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE I. Fica prorrogado o prazo para atribuição de aulas em caráter temporário, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados (REME) pelo período de 10 e 13 de fevereiro de 2017; II. A atribuição de aulas a título de convocação ocorrerá mediante lista dos aprovadosemconcurso público de provas e títulosemlista de espera; III. Os aprovados acima citados, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano nº 650, no horário de 7:30 as 16:30 do dia 10/02/2017 ou no horário das 7:30 as 13:30 do dia 13/02/2017, para que manifestem de forma expressa seu interesse na convocação temporária; IV.Aatribuição de aulas ocorrerá mediante demanda de vagas na Rede Municipal de ensino; V.Aatribuição de aulas temporárias obedecerá aos artigos 58 a 60 daLC118/2007; VI. Os casos omissos nesta resolução serão dirimidos pela Secretária Municipal de Educação. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “6.416” (seis mil, quatrocentos e dezesseis) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00165/16/3 de 18/01/2017, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/07/1984 a 10/01/1989 e de 01/05/1989 a 22/05/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 080/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 132/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público(a) Municipal CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA, matrícula nº. “82061-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.574” ( mil, quinhentos e setenta e quatro) dias de serviços prestados junto ao Instituto de Previdência de Campo Grande IMPCG, conforme CTC 2564/2017 de 12/01/2017, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 12/09/1995 a 02/01/2000, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 067/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 121/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), o Servidor Público Municipal, CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA, matrícula funcional nº. “114760415-1”, ocupante do cargo efetivo de TECNICOS DE GEOPROCESSAMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMID) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 081/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 133/2017, a partir do 23/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalHAMILTONLUIZ PEREIRA, matrícula funcional nº. “114763660-6” ocupante do cargo de GERENTE DE NUCLEO, lotado (a) INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (IMAM) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Glauber Costa Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 Resolução nº.Av/02/132/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lest/02/133/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/134/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/135/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/02/136/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Av/02/137/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal,WALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “213” (duzentos e treze) dias de serviços prestados junto a Câmara Municipal de Dourados, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 02/220/2017/SEMAD de 02/02/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/2012 a 31/08/2012, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 097/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 148/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE BARBOSA TOGOE, , matrícula funcional nº. “114764227-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “ Licença para Estudo de Doutorado em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro Oeste, pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FUFMS ou UFMS” (com remuneração), no período de 01/02/2017 a 31/07/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto. Parecer nº 106/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº. 186/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA, matrícula funcional nº. “77721-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 104/17, do Processo Administrativo nº. 183/17, a partir do dia 30/01/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Público Municipal, JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº “6381-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Resolução nºAv/01/70/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.141 do dia 29/01/2016, que concedeu “653” ( seiscentos e cinquenta e seis ) dias de Serviços prestados à esta municipalidade, conforme parecer nº 102/2017 constante no Processo Administrativo nº 158/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILDA CAETANO GRANJEIRO, matrícula nº. 28081-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO (SEMED),Averbação doTempo de Serviço de “329” (trezentos e vinte e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00244/16/0 de 04/01/2017, somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/09/1980 a 24/02/1981 e de 01/06/1990 a 30/10/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 098/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 149/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVALDO SETIMO CAROLLO, matrícula funcional nº. “114762346-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL (SEMDES), Averbação do Tempo de Serviço de “1.095” (mil e noventa e cinco dias) dias de serviços prestados junto ao Ministério do Exercito Brasileiro, conforme Certificado de reservista de 1ª categoria nº 331002 serie C, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 13/02/1989 a 13/02/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 096/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 147/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. 05 RESOLUÇÕES Resolução n. Av/02/138/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/139/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/2/169/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/170/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret av/02/171/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/2/172/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDEVALDO SETIMO CAROLLO, matrícula funcional nº. “114762346-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOECONOMICO SUSTENTAVEL(SEMDES),Averbação do Tempo de Serviço de “4.886” (quatro mil ) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, conforme CTC nº 06021010.1.00157/16-0 do dia 29/12/2016, que será considerado somente para fins de aposentadoria, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/02/1985 a 16/05/1986; 01/08/1986 a 29/09/1987; 06/06/1988 a 31/10/1988; 01/02/1993 a 15/04/1994; 01/09/1994 a 30/01/1997; 01/06/1997 a 18/10/1997; 02/02/1998 a 16/04/1999; 01/09/1999 a 17/05/2000; 01/02/2001 a 09/10/2001; 05/02/2003 a 01/01/2005; 01/02/2005 a 01/01/2007 e de 01/02/2007 a 15/02/2007, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 094/2017, constante do ProcessoAdministrativo nº. 134/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114769854-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “31/01/2017 a 30/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao sétimo dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR, matrícula funcional nº. “114764342-1”, ocupante do cargo efetivo de MEDICOCLINICO GERAL, lotado(a) na SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE (SEMS), “03” (três) meses, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 100/17, do Processo Administrativo nº. 153/17, a partir do dia 18/01/2017 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DILSON CANDIDO DE SA, matrícula nº. “39431-1”, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA(SEMID), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/01/2017 a 04/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, oito dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nºAv/03/415/15/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal CLEADESOUSAPAZAGUEIRO, matrícula funcional nº “1147640541”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.359” (cinco mil, trezentos e cinqüenta e nove) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00018/15-2 do dia 12/02/2015, no período compreendido de: 03/11/1989 a 28/02/1990; 07/06/1991 a 04/02/1997; 16/11/1998 a 28/12/1998; 17/03/1999 a 17/05/1999; 01/06/1999 a 06/08/2002 e de 09/09/2002 a 01/12/2005 , em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 147/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 221/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGIANE PAULARUFINO, matrícula funcional nº. “114765052” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Maria Bernardina dos Santos Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Gl/2/173/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/2/174/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/175/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/2/176/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/177/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/2/178/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 02/143/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MONICA SHIGUEMATSU SOGABE, matrícula nº. “114767177-1”; ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DANIELLY THATIANE COSTA GOMES, matrícula funcional nº. “114769163-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃODUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “31/01/2017 a 30/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 31/05/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, ao nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIS REGINALOCATTE MEDEIROS, matrícula funcional nº. “114762118-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “01/02/2017 a 30/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE RODRIGUES PRATES, matrícula funcional nº. “114760392-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Aparecida de Souza Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE NOGUEIRADE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761473-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/02/2017 a 04/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA DE FARIA, matrícula funcional nº. “114762475-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/02/2017 a 04/08/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a resolução n°. Rm/01/026//17/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.373 do dia 16/01/2017, que removeu a Servidora DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 07 RESOLUÇÕES Pública Municipal ALEXANDRA MARA PEREIRA, matrícula funcional n° 114766010-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 31/01/2017 em conformidade com a CI n.017/2017/SEMAD/PATR. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO BARROS DA SILVA, matrícula funcional n. 114771301-1, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalALESSANDRAOLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional n. 114765741-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDRE LUIS AMOS FERREIRA, matrícula funcional n. 114771274-1, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para o Gabinete da Prefeita (GAB) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDAARAUJO DE OLIVEIRAAZAMBUJA, matrícula funcional n. 114767339-2, ocupante do cargo de Assessor I, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula funcional n. 84101-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal HERNANDES VIDAL OLIVEIRA, matrícula funcional n. 114760675-1, ocupante do cargo de Contador, do Gabinete da Prefeita (GAB)/Controladoria para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA, matrícula funcional n. 114763542-1, ocupante do cargo de AssistenteAdministrativo, do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) a partir de 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/144/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/145/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/146/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/147/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/148/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/149/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/150/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 08 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/02/151/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/152/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/180/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA RODRIGUES, matrícula funcional n. 114771243-1, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para o Gabinete da Prefeita (GAB) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA SABO HERNANDES, matrícula funcional n. 114760735-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento (SEMID) para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) a partir de 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalROSANAFATIMARAMOS GONÇALVES, matrícula funcional n. 44841-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) para a Agência deTransporte eTrânsito de Dourados (AGETRAN), a partir de 06/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO CADASTRO DE FORNECEDORES Paulo Cesar Rodelini Presidente da Comissão O Município de Dourados, por meio da sua Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, torna público, para conhecimento dos interessados, que em cumprimento ao § 1º, do art. 34, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, estará efetuando a atualização dos registros já existentes e o cadastro de novos fornecedores. As empresas interessadas deverão protocolar a documentação exigida, pessoalmente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Arelação de documentos necessários para cadastramento poderá ser obtida no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/cadastro -de-fornecedor/” ou diretamente no Departamento de Licitação. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017 EXTRATO DO 13° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA– EPP. Valor Total: R$ 169.093,52 (cento e sessenta e nove mil e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos). L. M. FARMAINDÚSTRIAECOMÉRCIOLTDA. ValorTotal: R$ 4.413,00 (quatro mil quatrocentos e treze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 080/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAMEDITERRÂNEOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 049/2008. Objeto: Faz-se necessário a remanejamento de valores, o decréscimo no quantitativo em itens e a supressão da planilha originaria, onde o valor global passa a ser de R$ 231.618,85 (duzentos e trinta e ummil seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos) já deduzido do decréscimo de R$ 3.076,60 (três mil setenta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. 09 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 10 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 11 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 12 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 13 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 14 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 15 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 16 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 17 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 18 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 19 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 20 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 21 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 22 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 23 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 24 RREO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 25 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 077/FUNSAUD/2017 de 09 de Fevereiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR SIDNEY ANUNCIATO TINOCO JUNIOR para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/02/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 DE26/01/2016 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 DE02/02/2015 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2015 DE02/02/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnostico Por Imagem S/S Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de diagnostico por imagem na realização de exames de Angioressonancia e Ressonância Magnética para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 039/2015 - Processo de Licitação nº 0161/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Drº. Luiz Dias Dutra Assinatura: 26 de Janeiro de 2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Lady Laundry Lavanderia LTDA-ME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 162.000,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil Reais) Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Salete Maria dos Santos Assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Maria ElizabethArteiro MarcondesME Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia hospitalar em atendimento ao Hospital da Vida, unidade da FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 003/2015, para o período de aproximadamente de 03 (três) meses. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato. Do Valor: O valor para cobrir as despesas pelo período prorrogado será de R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta eTrês Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Maria ElizabethArteiro Marcondes Assinatura: 01 de Fevereiro de 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24, I e parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 014/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para execução civil de base quadrada nas medidas (3,00 x 3,00 x 0,30) e execução civil integral da base para vaporizador quadrada na medidas (1,50 x 1,50 x 0,20), conforme projeto, que servirão para instalação de tanque de oxigênio liquido na unidade Hospital daVida pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: LOCA SERV TRANSPORTE E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA ME. CNPJ sob o n°. 15.119.552/0001-90 ValorTotal - deR$ 28.450,00 (Vinte e Oito Mil Quatrocentos e Cinqüenta Reais) Fundamento LegalArtigo 24, I e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 012/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 06 de Fevereiro de 2017. Ata de nº 003/2016 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Ao 1de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis (01/12/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião ordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: SrºJorge Luis De Lúcia(Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo), Srª Fernanda de Oliveira Azambuja(Representante Titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano-CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Prestação de contas do FMU, com a apresentação dos balancetes referente aos meses de Janeiroa Novembro de 2016. Em observância a pauta, foi procedida a prestação de contas conforme os seguintes demonstrativos bancários: Conciliação Bancária emitido pelo Sisconti, sistema de contabilidade utilizado pelo município: conta corrente 11.314-x Agência 4336-2, titular: PMD FUN MUN URB FMU e conta corrente 13.239-x, Agência 4336-2, titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÂO. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Janeiro de 2016,apresentando saldo positivo de R$ 1.879.657,33 (Um milhão oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos) sendo R$ 1.870.857,90 (Um milhão, oitocentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) conta corrente 11314-x, e, R$8.799,43 (Oito mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Fevereiro de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.920.686,68 (Um milhão, novecentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) sendo R$ 1.911.826,34 (Um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.860,34 (Oito mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Março de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.964.640,91 (Um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e noventa centavos) sendo R$ 1.955.709,30 (Um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e nove reais e trinta centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 8.931,61 (Oito ATAS - FMU ATAS - COMDAM Ata nº 01/2017 Aos trinta e um de janeiro de dois mil e dezessete (31/01/2017), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões doIMAM- Instituto de MeioAmbiente de DouradosMS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Fábio Luis da Silva - titular e Ana Carolina Lima Fernandes - suplente - Representantes do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Johnes Aniceto Santana - Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Vanderlei Oliveira Almeida - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Roseane Soares Ramos Benites e Nathieli Keila Takemore Silva - Representantes da Secretaria de Estado de MeioAmbiente Cultura e Turismo;Andréa LucianaAssumpção Deguti - Representante da Empresa Estadual de Saneamento; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Simone Ceccon - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leila Cristina Konradt Moraes Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo - Representante das Universidades Particulares; Cleuza da Silva Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce; José Braga - titular OAB e João Bosco Sarubbi Mariano suplenteAEAGRAN - Representantes das Associações e Organizações Profissionais (1); MarcosAntonio da Silva Ferreira - Representante dasAssociações eOrganizações Profissionais (2) - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Michael Araújo de Oliveira - Representante das Organizações Sindicais Patronais (2) - Sindicato Rural de Dourados; Mario Sidnei Corradi - titular SINTRAE-SUL e Ronaldo Ferreira Ramos suplente Sindicato dos Bancários - Representantes das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores. A Presidente do Conselho, Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião apresentando os novos membros deste Conselho e destacou a importância da participação ativa dos conselheiros nas reuniões. Logo após, foi realizada a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I – Aprovação da Pauta e Ata da reunião anterior; II – Projeto analisado pela da Câmara Técnica: Construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016. III – Processo nº 37.786/2016 (protocolo tributário) que solicita autorização para corte de árvore na Rua Ponta Porã. IV – Definição do calendário de reuniões ordinárias deste Conselho para o ano de 2017.V– Eleição de secretário (a) deste Conselho. VI– Expedientes; VII- Assuntos Gerais. Foi realizada leitura da ata e aprovada por unanimidade. Em seguida, alguns conselheiros solicitaram que fosse notificada e/ou multada a empresa que executou terraplanagem no loteamento Cidade Jardim II, conforme já haviam solicitado em reuniões anteriores.Orepresentante do Instituto de MeioAmbiente de Dourados, Fábio Luis da Silva, informou que a área já foi vistoriada e que o relatório será encaminhado para este Conselho. Logo após, foi aberta discussão do item II desta pauta: Projeto analisado pela da Câmara Técnica: Construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016.Após discussões em torno do assunto, os conselheiros manifestaram-se contrários à construção, devido a não existência da distância mínima de 50 metros de áreas alagáveis conforme determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Dourados, indeferindo o processo. Seguindo a pauta, foi aberta discussão do item III: Processo nº 37.786/2016 (protocolo tributário) que solicita autorização para corte de árvore na Rua Ponta Porã. Após discussões, os conselheiros decidiram solicitar à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que seja feita, pelos técnicos, uma avaliação sobre a condição real da aroeira em questão e que seja feita a limpeza da erva de passarinho que se encontra na árvore, além da poda de galhos secos. Logo após, foi discutido o item IV da pauta: Definição do calendário de reuniões ordinárias deste Conselho para o ano de 2017. O calendário para 2017 foi definido pelos conselheiros e será confeccionada uma tabela com as datas das reuniões ordinárias e encaminhada a todos os conselheiros via e-mail. Prosseguindo a reunião, foi aberto o item V da pauta: Eleição de secretário (a) deste Conselho.OConselheiro Ronaldo Ferreira Ramos se candidatou a ser secretário deste Conselho, com aprovação dos demais conselheiros. Logo após, foi aberto o item VI desta pauta: Expediente. A conselheira Simone Ceccon – representante da Universidade Federal da Grande Dourados - sugeriu que seja aberto edital para projetos de Educação Ambiental financiados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, a fim de que mais instituições sejam contempladas e possam receber recursos para desenvolver seus projetos. O conselho é de parecer favorável à elaboração do edital.Oconselheiro Fábio Luis da Silva – representante do Instituto de 26 ATAS - FMU mil, novecentos e trinta e umreais e sessenta e umcentavos) da conta corrente 13.239x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Abril de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 2.033.329,94(Dois milhões, trinta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) sendo R$2.024.333,37(Dois milhões, vinte e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) conta corrente 11314x, e, R$ 8.996,57(Oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Maio de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.699.009,59(Um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, nove reais e cinquenta e nove centavos) sendo R$ 1.689.944,30(Um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.065,29(Nove mil, sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Junho de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.755.594,70(Um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) sendo R$ 1.746.456,44(Um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.138,26(Nove mil, cento e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Julho de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.737.817,46(Um milhão, setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos) sendo R$1.728.608,89(Um milhão, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e oito reais e oitenta e nove centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.208,57 (Nove mil, duzentos e oito reais e cinquenta e sete centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Agosto de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.553.821,21 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte um centavos) sendo R$ 1.544.534,91 (Um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.286,30 (Nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) da conta corrente 13.239-x. Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Setembro de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.630.223,57(Um milhão, seiscentos e trinta mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) sendo R$ 1.620.865,83(Um milhão, seiscentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.357,74(Nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) da conta corrente 13.239-x.Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Outubro de 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.391.642,77(Um milhão, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos).Resumo diário de Bancos, referente ao balancete de Novembrode 2016, apresentando saldo positivo de R$ 1.163.134,09 (Um milhão, cento e sessenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e nove centavos) sendo R$ 1.153.640,87 (Um milhão, cento e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos) conta corrente 11314-x, e, R$ 9.493,32 (Nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) da conta corrente 13.239x.Foram analisados todos os Balancetes Financeiros, Notas de Pagamentos, Empenhos a pagar, e após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários, os conselheiros constataram a conformidade dos apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem ressalvas. Pelo exposto, após análises e aprovação dos orçamentos apresentados, nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 1 de Dezembrode 2016. Aos 30 de Dezembro do ano de dois mil e dezesseis (30/12/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento – SEMID, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: SrºJorge Luis De Lúcia(Presidente do Conselho Fiscalizador), Srº Kleiton Sinski Barbosa (Representante Titular do Departamento de Urbanismo),Srª Fernanda de Oliveira Azambuja (Representante Titular dos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto:1.Aprovação das contas do exercício de 2016 para o balanço anual do ano de 2016. Em observância a pauta, foi procedida à prestação de contas, inicio do exercício de 2016 com o saldo de R$ 1.783.258,63 (Um milhão setecentos e oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), ao ano foram obtidasreceitas no valor de R$ 901.896,05 (Novecentos e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos) e despesa no valor de R$1.742.265,51 (Um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) restando um saldo de R$ 942.889.17 (Novecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) para o exercício de 2017. Diante o exposto, os conselheiros aprovaram as contas apresentadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião, foi encerrada e lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 30 de Dezembro de 2016. JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização FERNANDADEOLIVEIRAAZAMBUJA Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Ata de nº 004/2016 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU JORGELUISDELÚCIA Presidente do Conselho Fiscalizadordo Fundo Municipal de Urbanização FERNANDADEOLIVEIRAAZAMBUJA Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano -CMDU KLEITONSINSKIBARBOSA Representante do Departamento de Urbanismo Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 27 ATAS COMDAM Meio Ambiente de Dourados – apresentou projeto para que seja organizado concurso Estadual de Projetos de Arquitetura e Paisagismo para Revitalização do Parque Arnulpho Fioravanti, com o objetivo de selecionar a melhor proposta para revitalização do Parque. O concurso será custeado com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os conselheiros sugeriram que os vencedores do concurso sejam candidatos a receber o prêmio Troféu Marco Verde no ano seguinte. Os conselheiros aprovam a proposta apresentada e decidem que, após a elaboração do edital, retorne a este conselho para o parecer final. Na sequência da reunião foram discutidos os (VII) Assuntos Gerais: O conselho solicita parecer técnico dos profissionais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos sobre as condições das árvores do canteiro central da avenida Presidente Vargas, no trecho entre a avenidaWeimar Gonçalves Torres até a Escola Municipal Pedro Palhano, a fim de identificar possíveis riscos de queda das mesmas devido ao rebaixamento dos canteiros; Na sequência, foi levantada a questão do Plano deArborização do Município e formada uma comissão que estará retomando os trabalhos para efetivação do Plano em conjunto com os técnicos do IMAM, tendo como membros os seguintes conselheiros: Ronaldo Ferreira Ramos, Thais Avancini, João Bosco Sarubbi Mariano, Cláudio Arcanjo de Souza, Ana Rose Vieira e Mario Sidnei Corradi; Ainda na sequência, o Conselho solicitou a presença do responsável técnico pela execução do Projeto da Feira Livre em sua próxima reunião para que apresente o projeto inicialmente apresentado e aprovado por este Conselho e o projeto que está sendo executado. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Carolina Lima Fernandes, secretária ad hoc, depois de lida e achada conforme, lavrei a presente ata, que vai assinada pormime pela presidente deste Conselho. Dourados, 31 de Janeiro de 2017. Aos quatro dias de novembro de dois mil e dezesseis (04/11/2016), com início às oito horas e trinta minutos, (08h30min), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Titular: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Bianca Rafaela Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados - vicepresidente do conselho: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidades Particulares - UNIGRAN: Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1) - Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): João Bosco Sarubbi Mariano; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thaís Avancini; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Titular – SINTRAE-SUL: Mário Sidnei Corradi; Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos.APresidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II) Projeto construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016 para análise e parecer. III) Expedientes: a) Criação de grupo de trabalho para estudos referente ao Regimento Interno do Conselho; b) Apresentação do projeto no Bosque da Nova Feira Livre (solicitação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente) IV) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Foi realizado leituras das Atas e aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *II) Projeto construção residencial em área de ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental) Folha Consulta nº 31.725/2016 para análise e parecer. *Após discussões em torno do assunto foi decidido por unanimidade que o processo será encaminhado para a Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos, para estudos e análise da área. Seguindo a reuniãoAna Rose anunciou o próximo item: Expedientes: a) Criação de grupo de trabalho para estudos referente ao Regimento Interno do Conselho. *Após discussões os conselheiros que se dispuseram a compor o grupo foram: Cláudio Arcanjo, João Bosco; Mário Sidnei; Ronaldo Ramos e Ana Rose. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: b) Apresentação do projeto no Bosque da Nova Feira Livre (solicitação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente). A Diretora do Departamento de Mudas do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) Dirce Prescinato Miranda, apresentou o projeto e informou que foi realizado plantio de duzentas mudas de árvores dentro do Bosque da nova feira livre e que o IMAMjá disponibilizou placas para identificação das árvores de espécies nativas, mas que ainda falta uma rampa de acesso para portadores de necessidades especiais, e uma trilha. Após discussões os conselheiros decidiram por unanimidade solicitar que o projeto retornasse em pauta para a próxima reunião, constando quantificação dos valores que seriam gastos no projeto e também decidiram visitar o local para conhecimento do Bosque. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Ana Rose agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza lavrado à ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, pela Presidente, pelo Vice-Presidente, em presença dos demais conselheiros, e encaminhados para publicação. Dourados, 04 de novembro de 2016. Ata nº 09 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.392 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 004/2017/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 003/2017 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR ADMINISTRATIVO (EM SUBSTITUIÇÃO LEGALAO DIRETOR PRESIDENTE) O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o “Menor preço”, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de fornecimento de passagens aérea nacional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados–PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID, às 08:00h do dia 02/03/2017, na sala de reunião do PREVID, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 09 de fevereiro de 2017. LICITAÇÕES - PREVID ADEMARMARQUETTIDESOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a “AA”AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Piscicultura de Engorda de Peixes em Sistema SemiIntensivo em área inundável de 21.000,00 m², localizada a Parte do Lote Nº 01 da Quadra Nº 50 – Linha do Barreirinho- Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD – CNPJ: 07.775.847/0001-97, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia - LP, para atividade de Universidade na Unidade II, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, Km 12, Cidade Universitária, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLOS ROBERTO KAY torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de consultório odontológico, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 1666, sala 34, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORT LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio de lubrificantes e troca de óleo, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos nº 1928, no Centro do município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIGIADIAGNÓSTICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para a atividade de Laboratório de Analises Clínicas, localizada na Rua Oliveira Marques, 2741, Jardim Central, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NEUROCLIN DOURADOS CLÍNICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, localizada na Rua João Rosa Góes, 981, sala 03, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.391 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 97, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 98 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 100 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 101, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Designa o servidor para exercício de função de Diretor de Administração Tributária.” “Designa servidores para responder por setores da Secretaria Municipal de Fazenda”. “Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde.” “Designa o servidor para responder pela Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Claudio Matos Leite para exercer a função de Diretor deAdministraçãoTributária. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 1.856, de 30 de junho de 2015. Dourados, 07 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responderem pelos respectivos setores da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme segue: I.Anilton Garcia de Souza – Departamento de Licitação; II. Alex Sandro Pereira Sabino - Departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos; III. Marcos Ronald Marin de Medeiros - Núcleo de Suporte de Tecnologia da Informação; IV. Elisangela da Silva Siqueira - Núcleo de Gestão de Processos; V. Jaime Ribeiro de Santana Júnior - Núcleo de Cadastro Imobiliário; VI. Cristiane Gonçalves dos Santos - Núcleo de Cadastro Econômico; VII. Solange Lopes dos Santos - Núcleo deAtendimento e Protocolo; VIII. Marcio Fernandes Vilela Rodrigues - Núcleo de Administração da Dívida Ativa; e IX. SebastiãoAparecido Ferreira - Núcleo deVistoria Imobiliária. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da LeiOrgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Saúde, juntamente com os demais, nomeados pelo Decreto nº 1.828 de 11 de junho de 2015: I. Representantes do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde: Suplente: Genivaldo Dias da Silvaemsubstituição a Edvaldo de Melo Moreira. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor José Carlos Deboleto para responder pela Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 435/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.EPP, nos itens 22, 23, 24 e 26; PRÓBIO PRODUTOS E SERV. NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 16 e 34; EMPORIO HOSP. COM. PROD. CIR. HOSP. LTDA., nos itens 08, 11, 13, 20, 25, 32, 33 e 37; CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX, nos itens 03, 06, 09, 12, 14, 18, 19, 28, 30 e 35; e SOUZACOM. DE PROD. NUTRIC. E HOSP. LTDA.-ME, nos itens 01, 02, 05, 07, 10, 17, 27, 29, 31 e 39. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 04, 15, 21, 36 e 38 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÃO Nº SD/01/027/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal SANDRO MARQUES MAIZ, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 84881, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI. n. 049/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 250/2015/DL/PMD EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD EXTRATODO11°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 244/2013/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO&FERREIRALTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com inicioem29/01/2017 e previsão de vencimentoem29/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAILHAGRANDELTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/02/2017 e previsão de vencimento em 05/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.374, 17 de janeiro de 2017, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 03/2017 da servidoraEDMARCIAMANARIDOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 90 dias – período 02/12/2016 a 01/03/2017, passe a constar, Licença Prorrogação - 64 dias – período 02/12/2016 a 03/02/2017. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 06 de fevereiro de 2017. 03 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação 015/2017 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato para atender as unidades de saúde da FUNSAUD, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 015/2017 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.800,00 ( duzentos e setenta mil, setecentos e cinqüenta e seis reais). DATADAASSINATURA: 27 de Janeiro de 2017. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº03/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 100/2017 109627 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº495, Q-15, L-28/ Jd. Ibirapuera 108/2017 109626 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº505, Q-15, L-27/ Jd. Ibirapuera 109/2017 109623 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº515, Q-15, L-26/ Jd. Ibirapuera 110/2017 109619 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº535, Q-15, L-24/ Jd. Ibirapuera 111/2017 109618 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº545, Q-15, L-23/ Jd. Ibirapuera 112/2017 109616 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº555, Q-15, L-22/ Jd. Ibirapuera 113/2017 109615 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº565, Q-15, L-21/ Jd. Ibirapuera 114/2017 109613 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº575, Q-15, L-20/ Jd. Ibirapuera 115/2017 109612 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº585, Q-15, L-19/ Jd. Ibirapuera 116/2017 109611 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº595, Q-15, L-18/ Jd. Ibirapuera 117/2017 109610 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº605, Q-15, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº500, Q-15, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº490, Q-15, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº480, Q-15, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº470, Q-15, L-13/ Jd. Ibirapuera 122/2017 109600 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº600, Q-15, L-12/ Jd. Ibirapuera 123/2017 109598 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº590, Q-15, L-11/ Jd. Ibirapuera 124/2017 109596 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº580, Q-15, L-10/ Jd. Ibirapuera 125/2017 109594 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº570, Q-15, L-09/ Jd. Ibirapuera 126/2017 109593 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº560, Q-15, L-08/ Jd. Ibirapuera 127/2017 109591 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº550, Q-15, L-07/ Jd. Ibirapuera 128/2017 109589 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº540, Q-15, L-06/ Jd. Ibirapuera 129/2017 109588 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº530, Q-15, L-05/ Jd. Ibirapuera 130/2017 109587 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº520, Q-15, L-04/ Jd. Ibirapuera 131/2017 109586 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº510, Q-15, L-03/ Jd. Ibirapuera 132/2017 109535 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº555, Q-13, L-28/ Jd. Ibirapuera 133/2017 109530 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº545, Q-13, L-23/ Jd. Ibirapuera 118/2017 109608 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 119/2017 109605 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 120/2017 109602 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 121/2017 109601 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 134/2017 109527 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº575, Q-13, L-20/ Jd. Ibirapuera 135/2017 109526 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº585, Q-13, L-19/ Jd. Ibirapuera 136/2017 109525 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº595, Q-13, L-18/ Jd. Ibirapuera 137/2017 109523 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº605, Q-13, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº560, Q-13, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº550, Q-13, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº540, Q-13, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº530, Q-13, L-13/ Jd. Ibirapuera 142/2017 109517 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº600, Q-13, L-12/ Jd. Ibirapuera 143/2017 109515 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº590, Q-13, L-11/ Jd. Ibirapuera 144/2017 109512 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº580, Q-13, L-10/ Jd. Ibirapuera 145/2017 109511 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº570, Q-13, L-09/ Jd. Ibirapuera 146/2017 109509 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº560, Q-13, L-08/ Jd. Ibirapuera 147/2017 109508 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº550, Q-13, L-07/ Jd. Ibirapuera 148/2017 109507 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº540, Q-13, L-06/ Jd. Ibirapuera 149/2017 109505 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº530, Q-13, L-05/ Jd. Ibirapuera 150/2017 109504 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº520, Q-13, L-04/ Jd. Ibirapuera 151/2017 109503 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº510, Q-13, L-03/ Jd. Ibirapuera 152/2017 109502 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº535, Q-13, L-02/ Jd. Ibirapuera 153/2017 109501 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº545, Q-13, L-01/ Jd. Ibirapuera 154/2017 109206 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº735, Q-05, L-28/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº515, Q-05, L-26/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº525, Q-05, L-25/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº535, Q-05, L-24/ Jd. Ibirapuera 109522 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 139/2017 109521 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 138/2017 155/2017 109204 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 156/2017 109202 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 140/2017 109520 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 141/2017 109518 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 157/2017 109200 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº545, Q-05, L-23/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº555, Q-05, L-22/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº565, Q-05, L-21/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº575, Q-05, L-20/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº585, Q-05, L-19/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº595, Q-05, L-18/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº605, Q-05, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº740, Q-05, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº730, Q-05, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº720, Q-05, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº710, Q-05, L-13/ Jd. Ibirapuera 169/2017 109172 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº600, Q-05, L-12/ Jd. Ibirapuera 159/2017 109194 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 160/2017 109193 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 158/2017 109198 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 163/2017 109188 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 164/2017 109186 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 161/2017 109191 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 162/2017 109190 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 167/2017 109177 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 168/2017 109175 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 165/2017 109184 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 166/2017 109181 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 04 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 170/2017 109170 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº590, Q-05, L-11/ Jd. Ibirapuera 171/2017 109168 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº580, Q-05, L-10/ Jd. Ibirapuera 172/2017 109166 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº570, Q-05, L-09/ Jd. Ibirapuera 173/2017 109164 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº560, Q-05, L-08/ Jd. Ibirapuera 174/2017 109161 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº550, Q-05, L-07/ Jd. Ibirapuera 175/2017 109159 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº540, Q-05, L-06/ Jd. Ibirapuera 176/2017 109157 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº530, Q-05, L-05/ Jd. Ibirapuera 177/2017 109155 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº520, Q-05, L-04/ Jd. Ibirapuera 178/2017 109153 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº510, Q-05, L-03/ Jd. Ibirapuera 179/2017 109150 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº715, Q-05, L-02/ Jd. Ibirapuera 180/2017 109149 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº725, Q-05, L-01/ Jd. Ibirapuera 181/2017 109148 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº795, Q-04, L-28/ Jd. Ibirapuera 182/2017 109147 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº805, Q-04, L-27/ Jd. Ibirapuera 183/2017 109146 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº515, Q-04, L-26/ Jd. Ibirapuera 184/2017 109145 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº525, Q-04, L-25/ Jd. Ibirapuera 185/2017 109144 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº535, Q-04, L-24/ Jd. Ibirapuera 186/2017 109143 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº545, Q-04, L-23/ Jd. Ibirapuera 187/2017 109142 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº555, Q-04, L-22/ Jd. Ibirapuera 188/2017 109141 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº565, Q-04, L-21/ Jd. Ibirapuera 189/2017 109140 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº575, Q-04, L-20/ Jd. Ibirapuera 190/2017 109139 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº585, Q-04, L-19/ Jd. Ibirapuera 191/2017 109138 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº595, Q-04, L-18/ Jd. Ibirapuera 192/2017 109137 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº605, Q-04, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº800, Q-04, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº790, Q-04, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº780, Q-04, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº770, Q-04, L-13/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº600, Q-04, L-12/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº590, Q-04, L-11/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº580, Q-04, L-10/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº570, Q-04, L-09/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº560, Q-04, L-08/ Jd. Ibirapuera 195/2017 109134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 196/2017 109133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 193/2017 109136 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 194/2017 109135 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 199/2017 109130 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 200/2017 109129 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 197/2017 109132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 198/2017 109131 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 201/2017 109128 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº550, Q-04, L-07/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº540, Q-04, L-06/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº530, Q-04, L-05/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº520, Q-04, L-04/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº510, Q-04, L-03/ Jd. Ibirapuera 207/2017 109121 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº775, Q-04, L-02/ Jd. Ibirapuera 208/2017 109120 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº785, Q-04, L-01/ Jd. Ibirapuera 209/2017 109571 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº555, Q-14, L-28/ Jd. Ibirapuera 210/2017 109569 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº565, Q-14, L-27/ Jd. Ibirapuera 211/2017 109568 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº375, Q-14, L-26/ Jd. Ibirapuera 212/2017 109567 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº385, Q-14, L-25/ Jd. Ibirapuera 213/2017 109566 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº385, Q-14, L-24/ Jd. Ibirapuera 214/2017 109565 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº405, Q-14, L-23/ Jd. Ibirapuera 215/2017 109564 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº415, Q-14, L-22/ Jd. Ibirapuera 203/2017 109125 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 204/2017 109124 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 202/2017 109126 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 205/2017 109123 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 206/2017 109122 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 216/2017 109563 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº425, Q-14, L-21/ Jd. Ibirapuera 217/2017 109562 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº435, Q-14, L-20/ Jd. Ibirapuera 218/2017 109561 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº445, Q-14, L-19/ Jd. Ibirapuera 219/2017 109560 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº455, Q-14, L-18/ Jd. Ibirapuera 220/2017 109559 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº465, Q-14, L-17/ Jd. Ibirapuera 221/2017 109558 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº560, Q-14, L-16/ Jd. Ibirapuera 222/2017 109556 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº550, Q-14, L-15/ Jd. Ibirapuera 223/2017 109555 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº540, Q-14, L-14/ Jd. Ibirapuera 224/2017 109554 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº530, Q-14, L-13/ Jd. Ibirapuera 225/2017 109552 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº460, Q-14, L-12/ Jd. Ibirapuera 226/2017 109551 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº450, Q-14, L-11/ Jd. Ibirapuera 227/2017 109550 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº440, Q-14, L-10/ Jd. Ibirapuera 228/2017 109549 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº430, Q-14, L-09/ Jd. Ibirapuera 229/2017 109548 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº420, Q-14, L-08/ Jd. Ibirapuera 230/2017 109547 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº410, Q-14, L-07/ Jd. Ibirapuera 231/2017 109545 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº400, Q-14, L-06/ Jd. Ibirapuera 232/2017 109544 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº390, Q-14, L-05/ Jd. Ibirapuera 233/2017 109542 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº380, Q-14, L-04/ Jd. Ibirapuera 234/2017 109540 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº370, Q-14, L-03/ Jd. Ibirapuera 235/2017 109538 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº535, Q-14, L-02/ Jd. Ibirapuera 236/2017 109537 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº545, Q-14, L-01/ Jd. Ibirapuera 237/2017 109392 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº675, Q-09, L-28/ Jd. Ibirapuera 238/2017 109391 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº685, Q-09, L-27/ Jd. Ibirapuera 239/2017 109390 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº515, Q-09, L-26/ Jd. Ibirapuera 240/2017 109389 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº525, Q-09, L-25/ Jd. Ibirapuera 241/2017 109388 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº535, Q-09, L-24/ Jd. Ibirapuera 242/2017 109386 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº545, Q-09, L-23/ Jd. Ibirapuera 243/2017 109384 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº555, Q-09, L-22/ Jd. Ibirapuera 244/2017 109382 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº565, Q-09, L-21/ Jd. Ibirapuera 245/2017 109379 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº575, Q-09, L-20/ Jd. Ibirapuera 246/2017 109376 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº585, Q-09, L-19/ Jd. Ibirapuera 247/2017 109373 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº595, Q-09, L-18/ Jd. Ibirapuera 248/2017 109371 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº605, Q-09, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº680, Q-09, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº670, Q-09, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº660, Q-09, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº650, Q-09, L-13/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº600, Q-09, L-12/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº590, Q-09, L-11/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº580, Q-09, L-10/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº570, Q-09, L-09/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº560, Q-09, L-08/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº550, Q-09, L-07/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº540, Q-09, L-06/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº530, Q-09, L-05/ Jd. Ibirapuera 261/2017 109338 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº655, Q-09, L-02/ Jd. Ibirapuera 262/2017 109336 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº665, Q-09, L-01/ Jd. Ibirapuera 249/2017 109369 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 250/2017 109367 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 253/2017 109360 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 254/2017 109356 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 251/2017 109365 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 252/2017 109362 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 257/2017 109348 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 258/2017 109346 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 255/2017 109354 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 256/2017 109353 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 259/2017 109344 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 260/2017 109342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 263/2017 109310 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº680, Q-08, L-16/ Jd. Ibirapuera 264/2017 109308 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº670, Q-08, L-15/ Jd. Ibirapuera 265/2017 109306 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº660, Q-08, L-14/ Jd. Ibirapuera 266/2017 109303 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº650, Q-08, L-13/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº460, Q-08, L-12/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº450, Q-08, L-11/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº440, Q-08, L-10/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº430, Q-08, L-09/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº420, Q-08, L-08/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº410, Q-08, L-07/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº400, Q-08, L-06/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº390, Q-08, L-05/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº370, Q-08, L-03/ Jd. Ibirapuera 276/2017 109119 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº795, Q-03, L-28/ Jd. Ibirapuera 277/2017 109118 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº805, Q-03, L-27/ Jd. Ibirapuera 278/2017 109117 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº375, Q-03, L-26/ Jd. Ibirapuera 279/2017 109116 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº385, Q-03, L-25/ Jd. Ibirapuera 280/2017 109115 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº395, Q-03, L-24/ Jd. Ibirapuera 281/2017 109114 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº405, Q-03, L-23/ Jd. Ibirapuera 282/2017 109113 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº415, Q-03, L-22/ Jd. Ibirapuera 283/2017 109112 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº425, Q-03, L-21/ Jd. Ibirapuera 284/2017 109111 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº435, Q-03, L-20/ Jd. Ibirapuera 285/2017 109110 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº445, Q-03, L-19/ Jd. Ibirapuera 287/2017 109108 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vicente Lara nº465, Q-03, L-17/ Jd. Ibirapuera 288/2017 109107 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº800, Q-03, L-16/ Jd. Ibirapuera 289/2017 109106 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº790, Q-03, L-15/ Jd. Ibirapuera 290/2017 109103 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº780, Q-03, L-14/ Jd. Ibirapuera 291/2017 109102 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº770, Q-03, L-13/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº460, Q-03, L-12/ Jd. Ibirapuera 267/2017 109302 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 268/2017 109300 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 271/2017 109294 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 272/2017 109288 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 269/2017 109296 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 270/2017 109291 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 275/2017 109278 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 292/2017 109099 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 273/2017 109286 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 274/2017 109284 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Manoel Braz Santos nº450, Q-03, L-11/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº440, Q-03, L-10/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº430, Q-03, L-09/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº420, Q-03, L-08/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº410, Q-03, L-07/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº400, Q-03, L-06/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº380, Q-03, L-04/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº390, Q-03, L-05/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº370, Q-03, L-03/ Jd. Ibirapuera 302/2017 109089 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº775, Q-03, L-02/ Jd. Ibirapuera 303/2017 109088 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº785, Q-03, L-01/ Jd. Ibirapuera 307/2017 109712 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº435, Q-17, L-28/ Jd. Ibirapuera 308/2017 109711 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº445, Q-17, L-27/ Jd. Ibirapuera 309/2017 109709 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº515, Q-17, L-26/ Jd. Ibirapuera 310/2017 109708 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº525, Q-17, L-25/ Jd. Ibirapuera 311/2017 109707 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº535, Q-17, L-24/ Jd. Ibirapuera 312/2017 109706 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº545, Q-17, L-23/ Jd. Ibirapuera 295/2017 109096 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 296/2017 109095 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 293/2017 109098 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 294/2017 109097 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 299/2017 109091 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 300/2017 109092 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 297/2017 109094 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 298/2017 109093 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 301/2017 109090 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 313/2017 109704 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº555, Q-17, L-22/ Jd. Ibirapuera 314/2017 109702 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº565, Q-17, L-21/ Jd. Ibirapuera 315/2017 109699 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº575, Q-17, L-20/ Jd. Ibirapuera 316/2017 109598 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº585, Q-17, L-19/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº560, Q-13, L-16/ Jd. Ibirapuera 317/2017 109696 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº595, Q-17, L-18/ Jd. Ibirapuera 318/2017 109695 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº605, Q-17, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº440, Q-17, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº430, Q-17, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº420, Q-17, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº410, Q-17, L-13/ Jd. Ibirapuera 323/2017 109687 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº600, Q-17, L-12/ Jd. Ibirapuera 324/2017 109684 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº590, Q-17, L-11/ Jd. Ibirapuera 325/2017 109683 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº580, Q-17, L-10/ Jd. Ibirapuera 326/2017 109681 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº570, Q-17, L-09/ Jd. Ibirapuera 327/2017 109680 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº560, Q-17, L-08/ Jd. Ibirapuera 328/2017 109678 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº550, Q-17, L-07/ Jd. Ibirapuera 329/2017 109677 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº540, Q-17, L-06/ Jd. Ibirapuera 330/2017 109675 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº530, Q-17, L-05/ Jd. Ibirapuera 331/2017 109673 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº520, Q-17, L-04/ Jd. Ibirapuera 332/2017 109672 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº510, Q-17, L-03/ Jd. Ibirapuera 333/2017 109670 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº415, Q-17, L-02/ Jd. Ibirapuera 334/2017 109668 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº425, Q-17, L-01/ Jd. Ibirapuera 335/2017 109535 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº555, Q-13, L-28/ Jd. Ibirapuera 336/2017 109534 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº565, Q-13, L-27/ Jd. Ibirapuera 337/2017 109533 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº515, Q-13, L-26/ Jd. Ibirapuera 338/2017 109532 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº525, Q-13, L-25/ Jd. Ibirapuera 319/2017 109693 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 320/2017 109691 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 316/2017 109522 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 321/2017 109689 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 322/2017 110211 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 339/2017 109531 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº535, Q-13, L-24/ Jd. Ibirapuera 340/2017 109530 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº545, Q-13, L-23/ Jd. Ibirapuera 341/2017 109529 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº555, Q-13, L-22/ Jd. Ibirapuera 342/2017 109528 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº565, Q-13, L-21/ Jd. Ibirapuera 343/2017 109526 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº585, Q-13, L-19/ Jd. Ibirapuera 344/2017 109525 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº595, Q-13, L-18/ Jd. Ibirapuera 345/2017 109523 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº605, Q-13, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº550, Q-13, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº540, Q-13, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº530, Q-13, L-13/ Jd. Ibirapuera 350/2017 109517 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº600, Q-13, L-12/ Jd. Ibirapuera 351/2017 109515 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº590, Q-13, L-11/ Jd. Ibirapuera 352/2017 109512 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº580, Q-13, L-10/ Jd. Ibirapuera 353/2017 109511 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº570, Q-13, L-09/ Jd. Ibirapuera 354/2017 109509 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº560, Q-13, L-08/ Jd. Ibirapuera 355/2017 109508 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº550, Q-13, L-07/ Jd. Ibirapuera 356/2017 109507 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº540, Q-13, L-06/ Jd. Ibirapuera 357/2017 109505 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº530, Q-13, L-05/ Jd. Ibirapuera 358/2017 109504 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº520, Q-13, L-04/ Jd. Ibirapuera 359/2017 109503 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº510, Q-13, L-03/ Jd. Ibirapuera 360/2017 109502 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº535, Q-13, L-02/ Jd. Ibirapuera 361/2017 109501 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº545, Q-13, L-01/ Jd. Ibirapuera 347/2017 109521 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 348/2017 109520 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 349/2017 109518 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 06 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Lauro Machado de Souza nº395, Q-11, L-243/ Jd. Ibirapuera 363/2017 109476 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº615, Q-11, L-28/ Jd. Ibirapuera 364/2017 109475 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº625, Q-11, L-27/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº575, Q-11, L-26/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº385, Q-11, L-25/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº405, Q-11, L-23/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº415, Q-11, L-22/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº425, Q-11, L-21/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº435, Q-11, L-20/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº445, Q-11, L-19/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº455, Q-11, L-18/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº465, Q-11, L-17/ Jd. Ibirapuera 374/2017 109459 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº620, Q-11, L-16/ Jd. Ibirapuera 375/2017 109458 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº610, Q-11, L-15/ Jd. Ibirapuera 376/2017 109457 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº600, Q-11, L-14/ Jd. Ibirapuera 377/2017 109455 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº590, Q-11, L-13/ Jd. Ibirapuera 378/2017 109454 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº460, Q-11, L-12/ Jd. Ibirapuera 379/2017 109452 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº450, Q-11, L-11/ Jd. Ibirapuera 380/2017 109450 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº440, Q-11, L-10/ Jd. Ibirapuera 381/2017 109448 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº430, Q-11, L-09/ Jd. Ibirapuera 382/2017 109447 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº420, Q-11, L-08/ Jd. Ibirapuera 383/2017 109445 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº410, Q-11, L-07/ Jd. Ibirapuera 384/2017 109440 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº380, Q-11, L-04/ Jd. Ibirapuera 385/2017 109439 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº370, Q-11, L-03/ Jd. Ibirapuera 386/2017 109438 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº595, Q-11, L-02/ Jd. Ibirapuera 387/2017 109437 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº605, Q-11, L-01/ Jd. Ibirapuera 388/2017 109433 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº615, Q-10, L-28/ Jd. Ibirapuera 389/2017 109432 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº625, Q-10, L-27/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº515, Q-10, L-26/ Jd. Ibirapuera 365/2017 109473 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 366/2017 109472 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 362/2017 109470 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 369/2017 109467 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 370/2017 109465 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 367/2017 109469 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 368/2017 109468 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 373/2017 109460 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 390/2017 109430 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 371/2017 109462 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 372/2017 109461 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Lauro Machado de Souza nº525, Q-10, L-25/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº535, Q-10, L-24/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº555, Q-10, L-22/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº565, Q-10, L-21/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº575, Q-10, L-20/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº585, Q-10, L-19/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº595, Q-10, L-18/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº605, Q-10, L-17/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº620, Q-10, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº610, Q-10, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº600, Q-10, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº590, Q-10, L-13/ Jd. Ibirapuera 403/2017 109413 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº600, Q-10, L-12/ Jd. Ibirapuera 404/2017 109411 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº590, Q-10, L-11/ Jd. Ibirapuera 405/2017 109410 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº580, Q-10, L-10/ Jd. Ibirapuera 406/2017 109409 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº570, Q-10, L-09/ Jd. Ibirapuera 407/2017 109408 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº560, Q-10, L-08/ Jd. Ibirapuera 408/2017 109407 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº550, Q-10, L-07/ Jd. Ibirapuera 393/2017 109424 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 394/2017 109423 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 391/2017 109429 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 392/2017 109427 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 397/2017 109420 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 398/2017 109419 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 395/2017 109422 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 396/2017 109421 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 401/2017 109415 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 402/2017 109414 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 399/2017 109418 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 400/2017 109417 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 409/2017 109406 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº540, Q-10, L-06/ Jd. Ibirapuera 410/2017 109405 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº530, Q-10, L-05/ Jd. Ibirapuera 411/2017 109403 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº510, Q-10, L-03/ Jd. Ibirapuera 412/2017 109401 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº595, Q-10, L-02/ Jd. Ibirapuera 413/2017 109400 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº605, Q-10, L-01/ Jd. Ibirapuera 414/2017 109330 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº675, Q-08, L-28/ Jd. Ibirapuera 415/2017 109329 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº685, Q-08, L-27/ Jd. Ibirapuera 416/2017 109327 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº375, Q-08, L-26/ Jd. Ibirapuera 417/2017 109325 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº385, Q-08, L-25/ Jd. Ibirapuera 418/2017 109324 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº395, Q-08, L-24/ Jd. Ibirapuera 419/2017 109322 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº405, Q-08, L-23/ Jd. Ibirapuera 420/2017 109320 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº415, Q-08, L-22/ Jd. Ibirapuera 421/2017 109319 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº425, Q-08, L-21/ Jd. Ibirapuera 422/2017 109317 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº422, Q-08, L-20/ Jd. Ibirapuera 423/2017 109316 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº445, Q-08, L-19/ Jd. Ibirapuera 424/2017 109314 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº455, Q-08, L-18/ Jd. Ibirapuera 425/2017 109312 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº465, Q-08, L-17/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº380, Q-08, L-04/ Jd. Ibirapuera 427/2017 109277 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº655, Q-08, L-02/ Jd. Ibirapuera 428/2017 109275 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº665, Q-08, L-01/ Jd. Ibirapuera 429/2017 110174 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº615, Q-32, L-22/ Jd. Ibirapuera 430/2017 110173 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº625, Q-32, L-21/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº795, Q-32, L-20/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº805, Q-32, L-19/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº815, Q-32, L-18/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº825, Q-32, L-17/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº835, Q-32, L-16/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº845, Q-32, L-15/ Jd. Ibirapuera Lauro Machado de Souza nº855, Q-32, L-14/ Jd. Ibirapuera 438/2017 110161 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº620, Q-32, L-13/ Jd. Ibirapuera 439/2017 110159 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº610, Q-32, L-12/ Jd. Ibirapuera 440/2017 110158 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº600, Q-32, L-11/ Jd. Ibirapuera 432/2017 110171 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 433/2017 110168 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 426/2017 109280 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 431/2017 110172 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 436/2017 110164 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 437/2017 110163 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 434/2017 110167 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 435/2017 110165 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 441/2017 110157 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº590, Q-32, L-10/ Jd. Ibirapuera 442/2017 110156 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº850, Q-32, L-09/ Jd. Ibirapuera 443/2017 110155 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº840, Q-32, L-08/ Jd. Ibirapuera 444/2017 110153 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº830, Q-32, L-07/ Jd. Ibirapuera 445/2017 10152 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº820, Q-32, L-06/ Jd. Ibirapuera 446/2017 110151 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº810, Q-32, L-05/ Jd. Ibirapuera 447/2017 110150 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº800, Q-32, L-04/ Jd. Ibirapuera 448/2017 110149 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº790, Q-32, L-03/ Jd. Ibirapuera 449/2017 110148 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº595, Q-32, L-02/ Jd. Ibirapuera 450/2017 110147 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº605, Q-32, L-01/ Jd. Ibirapuera 451/2017 109975 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº495, Q-26, L-20/ Jd. Ibirapuera 452/2017 109974 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº505, Q-26, L-19/ Jd. Ibirapuera 453/2017 109973 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº795, Q-26, L-18/ Jd. Ibirapuera 455/2017 109970 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº815, Q-26, L-16/ Jd. Ibirapuera 109972 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº805, Q-26, L-17/ Jd. Ibirapuera 454/2017 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 456/2017 109968 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº825, Q-26, L-15/ Jd. Ibirapuera 457/2017 109966 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº835, Q-26, L-14/ Jd. Ibirapuera 458/2017 109965 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº875, Q-26, L-13/ Jd. Ibirapuera 459/2017 109964 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº500, Q-26, L-12/ Jd. Ibirapuera 460/2017 109962 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº490, Q-26, L-11/ Jd. Ibirapuera 461/2017 109960 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº480, Q-26, L-10/ Jd. Ibirapuera 462/2017 109959 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua H nº470, Q-26, L-09/ Jd. Ibirapuera 463/2017 109958 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº840, Q-26, L-08/ Jd. Ibirapuera 464/2017 109956 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº830, Q-26, L-07/ Jd. Ibirapuera 465/2017 109954 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº820, Q-26, L-06/ Jd. Ibirapuera 466/2017 109953 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº810, Q-26, L-05/ Jd. Ibirapuera 467/2017 109952 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº800, Q-26, L-04/ Jd. Ibirapuera 468/2017 109951 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº790, Q-26, L-03/ Jd. Ibirapuera 469/2017 109950 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº475, Q-26, L-02/ Jd. Ibirapuera 470/2017 109949 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº485, Q-26, L-01/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº435, Q-23, L-28/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº445, Q-23, L-27/ Jd. Ibirapuera 473/2017 109891 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº655, Q-23, L-26/ Jd. Ibirapuera 474/2017 109890 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº665, Q-23, L-25/ Jd. Ibirapuera 475/2017 109888 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº675, Q-23, L-24/ Jd. Ibirapuera 476/2017 109887 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº685, Q-23, L-23/ Jd. Ibirapuera 477/2017 109886 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº695, Q-23, L-22/ Jd. Ibirapuera 478/2017 109884 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº705, Q-23, L-21/ Jd. Ibirapuera 479/2017 109883 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº715, Q-23, L-20/ Jd. Ibirapuera 480/2017 109882 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº725, Q-23, L-19/ Jd. Ibirapuera 481/2017 109881 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº735, Q-23, L-18/ Jd. Ibirapuera 482/2017 109880 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D nº745, Q-23, L-17/ Jd. Ibirapuera 483/2017 109879 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº440, Q-23, L-16/ Jd. Ibirapuera 484/2017 109878 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº430, Q-23, L-15/ Jd. Ibirapuera 485/2017 109877 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº420, Q-23, L-14/ Jd. Ibirapuera 486/2017 109876 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua G nº410, Q-236, L-13/ Jd. Ibirapuera 487/2017 109874 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº740, Q-23, L-12/ Jd. Ibirapuera 488/2017 109873 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº730, Q-23, L-11/ Jd. Ibirapuera 489/2017 109871 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº720, Q-23, L-10/ Jd. Ibirapuera 490/2017 109870 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº710, Q-23, L-09/ Jd. Ibirapuera 491/2017 109869 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº700, Q-23, L-08/ Jd. Ibirapuera 472/2017 109892 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 471/2017 109893 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 492/2017 109868 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº690, Q-23, L-07/ Jd. Ibirapuera 493/2017 109866 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº680, Q-23, L-06/ Jd. Ibirapuera 494/2017 109865 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº690, Q-23, L-05/ Jd. Ibirapuera 495/2017 109864 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº660, Q-23, L-04/ Jd. Ibirapuera 496/2017 109863 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº650, Q-23, L-03/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº415, Q-23, L-02/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº425, Q-23, L-01/ Jd. Ibirapuera 499/2017 109782 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº375, Q-19, L-28/ Jd. Ibirapuera 500/2017 109779 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº385, Q-19, L-27/ Jd. Ibirapuera 497/2017 109861 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 498/2017 109860 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 501/2017 109761 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua E nº595, Q-19, L-18/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº380, Q-19, L-16/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº370, Q-19, L-15/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº360, Q-19, L-14/ Jd. Ibirapuera Claudiomiro Martins nº350, Q-19, L-13/ Jd. Ibirapuera 506/2017 109737 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº355, Q-19, L-02/ Jd. Ibirapuera 507/2017 109736 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº365, Q-19, L-01/ Jd. Ibirapuera 59/2017 109224 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº400, Q-06, L-06/ Jd. Ibirapuera 63/2017 109205 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº745, Q-05, L-27/ Jd. Ibirapuera 64/2017 109210 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº725, Q-06, L-01/ Jd. Ibirapuera 65/2017 109214 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº715, Q-06, L-02/ Jd. Ibirapuera 66/2017 109218 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº370, Q-06, L-03/ Jd. Ibirapuera 67/2017 109220 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº380, Q-06, L-04/ Jd. Ibirapuera 68/2017 109222 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº390, Q-06, L-05/ Jd. Ibirapuera 70/2017 109226 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº410, Q-06, L-07/ Jd. Ibirapuera 71/2017 109228 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº420, Q-06, L-08/ Jd. Ibirapuera 72/2017 109229 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº430, Q-06, L-09/ Jd. Ibirapuera 73/2017 109230 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº440, Q-06, L-10/ Jd. Ibirapuera 74/2017 109233 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº450, Q-06, L-11/ Jd. Ibirapuera 75/2017 109235 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua A nº460, Q-06, L-12/ Jd. Ibirapuera 76/2017 109239 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº710, Q-06, L-13/ Jd. Ibirapuera 77/2017 109242 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº720, Q-06, L-14/ Jd. Ibirapuera 78/2017 109244 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº730, Q-06, L-15/ Jd. Ibirapuera 79/2017 109246 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº740, Q-06, L-16/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº465, Q-06, L-17/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº455, Q-06, L-18/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº445, Q-06, L-19/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº465, Q-06, L-20/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº425, Q-06, L-21/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº415, Q-06, L-22/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº405, Q-06, L-23/ Jd. Ibirapuera 503/2017 109756 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 504/2017 109755 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 502/2017 109757 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 82/2017 109250 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 505/2017 109754 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 80/2017 109248 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 85/2017 109255 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 86/2017 109256 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 83/2017 109251 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 84/2017 109252 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 81/2017 109249 Manoel Braz Santos nº395, Q-06, L-24/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº385, Q-06, L-25/ Jd. Ibirapuera Manoel Braz Santos nº375, Q-06, L-26/ Jd. Ibirapuera 90/2017 109264 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº745, Q-06, L-27/ Jd. Ibirapuera 91/2017 109268 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso nº735, Q-06, L-28/ Jd. Ibirapuera 92/2017 109529 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº555, Q-13, L-22/ Jd. Ibirapuera 93/2017 109531 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº535, Q-13, L-24/ Jd. Ibirapuera 94/2017 109532 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº525, Q-13, L-25/ Jd. Ibirapuera 95/2017 109533 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua B nº515, Q-13, L-26/ Jd. Ibirapuera 96/2017 109534 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº565, Q-13, L-27/ Jd. Ibirapuera 97/2017 109583 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº485, Q-15, L-01/ Jd. Ibirapuera 98/2017 109585 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva nº475, Q-15, L-02/ Jd. Ibirapuera 99/2017 109621 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua C nº525, Q-15, L-25/ Jd. Ibirapuera Dourados, 08 de Fevereiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 89/2017 109263 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 87/2017 109259 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 88/2017 109261 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA 08 EXTRATO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 Deliberação Nº 001/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA DELIBERAÇÃO CMDPI Nº 01 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Carlos Arturo Valiente Filho Vice- Presidente do CMDPI O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. DELIBERA: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Janine Matos Lima Cerveira para assumir a função de ConselheiroTutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente pelo período de 06 à 20 de Fevereiro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro. Dourados – MS, 06 de Fevereiro de 2017. Dispõe sobre a renovação de certificação junto aoCMDPI A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reunida em reunião extraordinária nº 07/2017, ata nº07, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 03 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.717 de 29 de novembro de 2004, DELIBERA: Art. 1º - Aprovar a renovação da certificação das entidades não governamentais abaixo relacionadas junto ao CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados/MS, até 03/02/2019: • Lar Idoso •Toca deAssis Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 03 de fevereiro de 2017. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2017. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2016 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;RMA–ASSISTENCIATÉCNICAEMELEVADORES LTDA, CNPJ N.º 19.775.486/0001-68. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do Contrato nº 003/2016/CMD. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2017 a 31 de Janeiro de 2018. DATAASSINATURAADITIVO: 23 de Janeiro de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Inexigibilidade n.º 002/2016. ORDENADORADESPESA:DANIELAWEILERWAGNERHALL FUNDAMENTAÇÃO:ART. 25, INC. II, LEI 8666/93 ATA nº 01/2017 ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NO ANO DE 2017 DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM08/02/2017 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva Ana ClaudiaTeixeira Assunciona Ramonados Santos Cezário de Figueiredo Neto Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira ATA Nº 03/2017 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM07/02/2017. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antônio Carlos Quequeto Secretária Membro AdemirMartinez Sanches Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Membro Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o Poder Executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos. Como suplentes, estavam presentes:Ana Claudia Teixeira, Cezário de Figueiredo Neto, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativa por motivo de trabalho: Eleandro Aparecido Miqueletti, Jorcilei Lima e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Iniciada a reunião foram colocadas em pauta o calendário para 2017 e análise do balancete mensal, suprimento de fundo, despesa de contribuições previdenciárias, folha de pagamento de pessoal PREVID/CÂMARA/PREFEITURA, referente ao mês de Outubro/2016. Após análise, o balancete foi aprovado por unanimidade. Com relação as contribuições previdenciárias constatou-se que somente a Câmara Municipal, o Previd e os órgãos que tem pessoal cedido fizeram o recolhimento da parte patronal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira redigido a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Comitê para o exercício de 2017. 2) Elaboração do Calendário de Reuniões para 2017; 3) Credenciamento de Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr Antonio Marcos Marques justificou ausência por motivo de férias. O Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a primeira pauta: Eleição do Presidente e VicePresidente do Comitê para o exercício de 2017, com base no Art. 13 do Regimento Interno do Comitê de Investimentos que normatiza a necessidade de eleição anual para os cargos. Isto posto, os membros presentes do Comitê votaram em unanimidade pela manutenção do atual Presidente o Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes, e pela manutenção da atual Vice-Presidente a Srª Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. Seguindo para a próxima pauta: Elaboração do Calendário de Reuniões para 2017, após análise do calendário de dias úteis do ano de 2017, e considerando que as reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos serão realizadas uma vez ao mês, os membros do Comitê decidem que estas serão realizadas dois dias antes das reuniões mensais do Conselho Curador. Assim, tomando como base o calendário do Conselho Curador, definiram-se as datas que serão publicadas no site do PreviD. Logo em seguida foi discutida a terceira pauta: Credenciamento de Instituições Financeiras. Após análise da documentação de credenciamento conforme estabelecido no Procedimento para Credenciamento de Entidades Financeiras 01/2017, os processos de credenciamento das seguintes instituições foram aprovados e seguem para homologação do Conselho Curador: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04, como Gestora e Administradora de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. BB Gestão de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., CNPJ: 30.822.936/0001-69, como Gestor e Administrador de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP1. BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A., CNPJ: 02.201.501/0001-61, como Administrador de recursos e AZ Quest Investimentos, CNPJ: 04.506.394/0001-05, como Gestor de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP3. BRAM - Bradesco Asset Management S.A. DTVM,CNPJ: 62.375.134/0001-44, como Gestor de recursos e Banco Bradesco S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 como Administrador de recursos perante o PreviD, tendo como índice de qualidade de gestão: RP2. Foi também aprovado e segue para homologação do Conselho Curador o cadastramento da instituição: Privatiza Agentes Autônomos de Investimentos LTDA, CNPJ: 00.840.515/0001-08, como agente autônomo perante o PreviD. Tão logo o Conselho Curador homologue os processos de credenciamento acima citados, serão elaborados os atestados de credenciamento que devem ser homologados na forma da legislação, e então publicados em diário oficial do município, bem como no site oficial do PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. DELIBERAÇÕES - CMDCA ATAS - PREVID 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADMILSON ANTÔNIO DA SILVA ME, inscrita CNPJ nº 14.023.809/0001-43, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados ( MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de madeira de eucaliptus e nativa para lenha, palanques e madeira bruta; prestação de serviço em transportes rodoviário de cargas de lenha, madeiras, entulhos e industrializados de madeiras, localizada no Lote 34 Qd 51, s/n, Zona Rural, Linha do Barrerinho, CEP: 79.804-000, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGRODCMREPRESENTAÇÃODEPRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a renovação da Licença Simplificada – RLS nº 16553/2014, para atividade de Representação comercial e agente do comercio de matérias-primas agrícolas localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, nº 1550, Altos do Indaiá, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Empresa CONCORD TRANSPORTES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº. 31521, para atividade de escritório de transportadora, localizada na Rua Ciro Melo nº 5101 – Jardim Ouro Verde no município de Dourados (MS) válido até 30/01/2020 BUFFET LAUDIR FESTAE EVENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LSLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARAFESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ, localizada na Rua Epifânio Ribeiro da Silva, N°1130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edivan Luiz Calheiros. (VINO’S GRILLS RESTAURANTE) CNPJ: 23.812.727/0001-79, torna publico que Recebeu do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para Atividade de Restaurante e Similares localizado naAv.Weimar Gonçalves Torres, Nº 1.299. Bairro Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto Ambiental. ELSO RIGON CPF: 142.675.600-30, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Execução/construção de imóvel, localizado naAvenida José Roberto Teixeira, Q 18 , LT 18, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVANDROJOSE CORNELLI, torna público queRECEBEUdo Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO:22.263/2015, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rod. Dourados-Caarapó Km 10 S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para ATIVIDADE de ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS e PERIGOSOS ( DEFENSIVOS AGRÍCOLAS e AFINS, SEM A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS ), localizado na Rod.MS– 156, Fazenda Cabeceira Alta, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HELCIO GILDOS SANTOS JUNIOR torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Barragem, COD: 371, localizada na Fazenda Madalena, Rod. MS 270 - Estrada DouradosItahum, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JC BOMBAS INJETORAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica/elétrica de veículos automotores; alinhamento e balanceamento; instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua José Bonilha da Cruz, n. 6210, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LSLICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA FESTAS E EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFFET, localizada na Rua Major Capilé, N°6130, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Madsul Tratadora e Comércio de Madeiras Eireli ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para atividade Serraria sem Desdobramento de Madeira, localizada na RuaVicente Lara, 75 – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS HENRIQUE MUSSIN, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) n.º 38.847, para atividade de Barragem, localizado na Fazenda Asa Branca, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS HENRIQUE MUSSIN, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de Barragem, localizado na FazendaAsa Branca, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARQUES & PEREIRA LTDA- ME / JN PNEUS AUTO CENTER, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, balanceamento e alinhamento de veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 642 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRAGE AERO COMBUSTÍVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS ( POSTODE COMBUSTÍVEL), localizado naAv. Guaicurus, s/n, Aeroporto Municipal de Dourados, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSA HELENA CORNELLI, torna público que RECEBEU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO:22.266/2015, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rod. Dourados-Caarapó Km 10 S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizada na Área EG, remembrada da Área A15 e por Parte das Chácaras 13 e 15 – Mat. 113.094 – Loteamento Social Residencial Guassú, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, localizada na Área EG, remembrada da ÁreaA15 e por Parte das Chácaras 13 e 15 – Mat. 113.094 – Loteamento Social Residencial Guassú, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIA SUL VEÍCULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PEÇAS, ACESSORIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS, localizada na Avenida Marcelino Pires nº5.685, Jardim São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.391 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.390 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÃO SEMED Nº 008 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Audrey da Silva Milan Secretária Municipal de Educação “Estabelece normas para atribuição de aulas temporárias, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados para o ano letivo 2017.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da LC 118 de 31 de dezembro de 2007 e o disposto nosArtigos 56 a 60 da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: I. Fica determinado o período de 08 e 09 de fevereiro de 2017 para atribuição de aulas em caráter temporário, a título de convocação, na Rede Municipal de Ensino de Dourados (REME). II. A atribuição de aulas a título de convocação ocorrerá mediante lista dos aprovadosemconcurso público de provas e títulosemlista de espera; III. Os aprovados acima citados, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Coronel Ponciano nº 650, no horário de 7:30 as 16:30 do dia 08/02/2017 ou no horário das 7:30 as 13:30 do dia 09/02/2017, para que manifestem de forma expressa seu interesse na convocação temporária; IV.Aatribuição de aulas ocorrerá mediante demanda de vagas na Rede Municipal de ensino; V.Aatribuição de aulas temporárias obedecerá aos artigos 58 a 60 daLC118/2007; VI. Os casos omissos nesta resolução serão dirimidos pela Secretária Municipal de Educação. Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIA Nº. 166, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 167, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.168, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.169, de 07 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora ANDRESSA ARAUJO MARTINS, Assistente Administrativo, do Quando de Provimento Efetivo, sem ônus para origem, para a Prefeitura Municipal de Dourados, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Prorrogar a cedência do servidor VENANCIO RIBEIRO QUEIROZ, Assistente Legislativo, do Quando de Provimento Efetivo, por meio de permuta com o servidor EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA, Auxiliar de Apoio Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, até o período de 31 de dezembro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o Servidor Fanderson Pereira Bogarin, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados,em31 de janeiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Thiago Caetano Alves, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados,em01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.390 09 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO Nº 96 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0067 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 068 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Designa servidor para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Carlos Eduardo Stranieri, para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 89 de 31 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de fevereiro de 2016, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em07 de fevereiro de 2017. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 131391 EDEVAM ALVES DOS SANTOS 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 44841 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMSUR ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0064, de 02 de fevereiro de 2017. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ARITANA DOS SANTOS FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 01/02/2017 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR V DGA-8 SEMS 01/02/2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAD 01/02/2017 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR III DGA-6 SEGOV 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0067, de 07 de fevereiro de 2017. 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 012/2017/ADM/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente - PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome PORTARIA Nº 015/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. MARIA REGINA GARCIA FURLAN CANIETTO, matrícula nº 24011, e dá outras providências”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº 4.387, de 03/02/2017, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da Sra. MARIAREGINAGARCIAFURLAN CANIETTO, matrícula nº 24011, aposentada PreviD, com fundamento no Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006 e Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Parágrafo Único –Apresente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, em conformidade com a Instrução Normativa RFBnº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 03/02//2017. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. PORTARIAS GISELE ALMEIDA DA SILVA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 HERANI DOS SANTOS MARQUES ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 JESSICA MARIANE SEZERINO ASSESSOR IV DGA-7 PGM 08/02/2017 JIHAD EL CHAMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017 JOAO VITOR REIS SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 JOSE APARECIDO FROTA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 01/02/2017 JOSE GOMES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 08/02/2017 KARLA DE FATIMA MOREIRA LEAL DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE I DGAS-1 SEMS 06/02/2017 LIDIANE DAUZACKER ESTIGARRIBIA FERREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 07/02/2017 LIDIANE PALACIOS ZANATA CORREA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 ASSECOM 01/02/2017 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 MARCELLO JOSE DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 07/02/2017 MARIA DE JESUS FERREIRA PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 MARLENE RIZZO PRESCINATO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGEHAB 01/02/2017 OSIAS PEREIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 PAMELA FERREIRA DE MOURA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 07/02/2017 RODRIGO GONCALVES LOPES ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 RODRIGO RUBERT STEFANELLO ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 RONER DA SILVA ROMERO ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/02/2017 ROSELI DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 07/02/2017 SANDRO RIBEIRO PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 SIMONE BORGES DE OLIVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 08/02/2017 TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017 WALKIRIA REBEQUE CEVADA PANSERA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 07/02/2017 WILLIAM TRAJANO KOGA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 Nome Cargo Símbolo Lotação Apartir de: ADAO MORAIS DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 07/02/2017 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 07/02/2017 ADILENE MICHELI DA SILVA ASSESSOR V DGA-8 SEMAS 07/02/2017 AILTON DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 01/02/2017 ANDIARA PACCO COQUEMALA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMC 01/02/2017 APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR 07/02/2017 APARICIO MARTINS DE ALMEIDA LARA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 08/02/2017 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 01/02/2017 BRUNA SOUZA BISSOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS 07/02/2017 BRUNO GOMES VIEGAS ASSESSOR III DGA-6 SEMED 01/02/2017 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMID 07/02/2017 CELSO JESUS DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 07/02/2017 COSMO ALVES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 01/02/2017 DARCI LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 07/02/2017 DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 EDILBERTOMARTINES LOPES ASSESSOR II DGA-5 SEMED 01/02/2017 EDUARDO FRANCISCO JUNIOR ASSESSOR II DGA-5 SEMED 07/02/2017 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMAD 01/02/2017 EMMILA LIMA ASSESSOR IV DGA-7 SEMID 07/02/2017 FABRICIO DUTRA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 06/02/2017 FABRICIO IGOR TONOSSU GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMID 07/02/2017 GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 068, de 07 de fevereiro de 2017. 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 PORTARIA Nº013/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente PORTARIA Nº014/2017/ADM/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/09/2016, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas peloArt. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDREA LONDERO BONATTO, matrícula n°502026-4, ocupante do cargo de Contador, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 02/10/2016, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 04 e 05 de janeiro de 2017. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/01/019/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/021/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/022/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/023/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/024/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração DENIZE PORTOLANN MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: Considerando a decisão do então Secretário Municipal de Administração, proferida em 12.12.2016, APLICA-SE à servidora pública municipal MARIA APARECIDAFERREIRADONASCIMENTO, matrícula funcional nº 114765708-1, Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 942/2015, instaurado em 19.10.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. I,II, III e XI; 187, inc. I e II, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e sete (27) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao furto ocorrido no dia 03.01.2017, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do seguinte bem: 01 (Hum) NotebookAcer 15 – USER 08, com processador 3MB L3m Cache,Video 14 HD, memória de 4GB DDR3, HD de 500, patrimônio 107956, conforme BO 058/2017, registrado em 11.01.2017, nos termos da CI. n. 014/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao fato ocorrido no dia 19.12.2016, no âmbito do ESF 27, do Jóckey Clube – Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 008/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO, Professor do Magistério Municipal, matricula funcional 114764102, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 046/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO, Auxiliar de Serviços Administrativos, matricula funcional 114766524, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 048/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/025/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/026/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal IRIDIO CARMONA, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 114762932, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 045/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ELISEO ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 188901-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SEMAFES, nos termos da CI. n. 007/2017SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 EDITAL PREVID 003/2017 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, neste ato, representado pelo Diretor Administrativo, THEODORO HUBER SILVA, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; e, Portaria nº 011/2017/ADM/PREVID de 03/02/2017, publicada no Diário Oficial nº4.387, de 03/02/2017; CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 012/2017/ADM/PREVID de 08 de fevereiro de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados no Anexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - O candidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 -Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 05 EDITAIS horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 08 de fevereiro de 2017. CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 24/02/2017 (sexta-feira) HORÁRIO:7h30min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 06/03/2017 (segunda-feira) HORÁRIO:7h30 min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 13º KELLYCRISTHIANE SILVA 2 14º SANDYLARRANHAGADENORONHA - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente - PreviD ANEXO I Ordem Classificação Nome ANEXO II Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: ANEXO IV DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: 06 EDITAIS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço no Lote 09, com acréscimo e decréscimo no quantitativo de alguns itens da na planilha inicial, bem como a supressão de itens constantes na mesma e também a inclusão de itens não constantes na planilha originaria, que acabou gerando o decréscimo do valor estimado em R$ 1.104.717,08 (um milhão cento e quatro mil setecentos e dezessete reais e oito centavos), perfazendo o novo montante global de R$ 4.478.849,87 (quatro milhões quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos) para o lote em questão, totalizando o novo montante global de R$ 6.349.224,54 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CHINATURTURISMOLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias com inicioem31/12/2016 a 29/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AQUIDAUANAVIAGENSETURISMOLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicioem02/02/2017 a 02/02/2018. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 017/2017. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato para atender as unidades de saúde da FUNSAUD, pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA CNPJ sob o n°. 35.820.448/0025-03 ValorTotal -R$ 3.800,00 (Três Mil Oitocentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº015/2017. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº.143, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.144, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.145, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.146, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.147, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.148, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.149, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.150, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.151, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora NILVA POLONI MIGUEL, do Cargo de Assessor Parlamentar VIII , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora REGIANE DE FATIMA DA CRUZ SANTOS, do Cargo de Assessor Parlamentar I , lotada no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor JOÃO PIRES DEALMEIDAJÚNIOR, do Cargo de Assessor Parlamentar VI , lotado no Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor MOACIR STROPPA, do Cargo de Assessor Parlamentar IX , lotado no Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidoraALINE CRISTIELI DASILVASANTOS, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidorWanderlei Miguel da Conceição, no Cargo deAssessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Regiane de Fatima da Cruz Santos, no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete doVereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Moacir Stroppa, no Cargo deAssessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor João Pires de Almeida Júnior , no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS 08 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº.152, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.154, de 02 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.155, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.156, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.157, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.158, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.159, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.161, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Jesua dos Santos Cantalicio no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Sabrina Silva Nogueira no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Eric Felipe de Almeida Leguizamom do Cargo de Assessor Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Marlon Gaspar Barbosa Novais do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Maria Duarte de Amorim do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Elisangela Lopes da Silva Quadros, no Cargo de Secretaria Executiva da Presidência, do QuadroAdministrativo, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de março de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Regivaldo Lima da Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Ademar Alves da Silva 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Aparecido Medeiro da Silva Robson Almeida Franco 01/02/2016-2017 Gab. Ver. Juarez de Oliveira Everton Romero Baptista 02/02/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Rosangela Gonçalves do Santo Silva 03/02/2016-2017 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Doracy Moraes dos Santos 07/02/2016-2017 Gab. Ver. Sergio Nogueira 09 PORTARIAS LEGISLATIVAS ARFAVILLAMOVEISPLANEJADOS EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizado na Rua Monte Alegre, 2560, salas 01,02 e 03,Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – (RLO) para atividade de POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL, localizada na Rua/Av. Cuiaba, nº 2.840 – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAB. DEANATOMIAPATOL. E CITO.-DRA. STELLA R. VIDIGAL-EIRELIME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA, localizada Av. PresidenteVargas, 1430,Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANIFICADORA PAO BOM LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para a atividade de Padaria, confeitaria, açougue, serviços de Buffet e pizzaria, localizado na Rua Alfredo Richard Klein, 525 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QUIMISUL PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, a Licença Ambiental de Instalação – LI e a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de comércio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 1250, Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REABILITAR NÚCLEO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA S/S LTDAME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), Licença Simplificada- LS, para atividade de CLÍNICADE FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA, localizada na Rua Benjamin Constant nº1377, BNH 1º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAGRADO SABOR EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Restaurantes e Similares, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3095, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITALDOURADOSEMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO SPE LTDA, tornam Público que receberam do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia - RLPnº. 26.306/2016 para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR-162, km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.390 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº.162, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.163, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.164, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.165, de 06 de fevereiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Odeir Ramos Benitez, no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Danieli da Silva Drum , no Cargo de Assessor ParlamentarV, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, da Câmara Municipal de Douradosem02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Luciano Manoel Ferreira Perez, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados,em02 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o Servidor Giovane Cohene, no Cargo de Chefe de Setor de Segurança, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.389 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Resolução nº. Adc/01/10/17/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2016. Matricula Nome Sec. Curso 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 44261-1 ADEMIR MARTINS GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 47871-1 ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES SEMAFES PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS GRADUAÇÃO EM BIBLIOTECONOMIA 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD PÓS EM DIREITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E NORMATIZAÇÃO DO TRANSITO E TRASPORTE 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM AGRONEGÓCIO 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 501872-1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED LICENCIATUA EM MATEMÁTICA 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD PÓS EM GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA DE EQUIPES 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES SEMFAZ PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E GERENCIAMENTO DE TRANSITO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 Resolução n.Rf/02/22/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 002/2017/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Resolução nº Lm/01/002/2017 /SEMAD PERÍODO DE 10/01/2017 a 20/02/2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/01/001/2017 /SEMAD PERÍODO DE 10/01/2017 a 20/01/2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Dourados - MS, 30 de janeiro de 2017. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA (Alimentos Real Sabor), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 035 (zero, trinta e cinco) do seguinte produto: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JANEIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de JANEIRO/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de fevereiro de 2017. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. Matricula Nome Secret. Dias Ref mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 11 DEZEMBRO (2016) 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 31 DEZEMBRO (2016) 1771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 8 NOVEMBRO (2016) 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA SEMED 6 DEZEMBRO (2016) 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 31 JANEIRO (2017) 941-1 JACIRA ARCELINA DE ARAUJO SEMAD 1 DEZEMBRO (2016) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 DEZEMBRO (2016) 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 NOVEMBRO (2016) 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 DEZEMBRO (2016) 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 30 NOVEMBRO (2016) 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 JANEIRO (2017) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 OUTUBRO (2016) 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 15 NOVEMBRO (2016) 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 DEZEMBRO (2016) 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 DEZEMBRO (2016) 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 1 DEZEMBRO (2016) 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 7 DEZEMBRO (2016) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 22 PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Embutido de coração bovino 268/2017/SIMD Embalagem plástica de polietileno flexível de baixa densidade. Produto congelado com peso variável de 0,95 kg a 1,15 kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo em etiqueta plástica adesiva colada na parte externa da embalagem. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 30 27/12/2016 A 25/01/2017 AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 30 26/01/2017 A 24/02/2017 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 30 03/02/2017 A 04/03/2017 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 130481-2 SEMS 11 21/01/2017 A 31/01/2017 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 90 01/01/2017 A 31/03/2017 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 30 21/12/2016 A 19/01/2017 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 40 14/01/2017 A 22/02/2017 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 21 11/01/2017 A 31/01/2017 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 27/01/2017 A 10/02/2017 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 114762196-1 SEMED 90 01/01/2017 A 31/03/2017 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 90 15/01/2017 A 14/04/2017 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 15 20/01/2017 A 03/02/2017 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 114762027-1 SEMED 21 07/01/2017 A 27/01/2017 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 180 02/01/2017 A 30/06/2017 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 48171-1 GMD 60 01/01/2017 A 01/03/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 02 21/01/2017 A 22/01/2017 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 114762133-1 SEMED 30 06/01/2017 A 04/02/2017 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 90 01/01/2017 A 31/03/2017 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 19 06/01/2017 A 24/01/2017 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 17/01/2017 A 31/01/2017 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 25/01/2017 A 08/02/2017 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 60 17/01/2017 A 17/03/2017 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991-1 GMD 27 11/01/2017 A 06/02/2017 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GAB 13 19/01/2017 A 31/01/2017 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 15 22/01/2017 A 05/02/2017 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 90 02/01/2017 A 01/04/2017 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 501709-1 SEMED 15 31/12/2016 A 14/01/2017 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 501709-1 SEMED 15 15/01/2017 A 29/01/2017 MARIA ZELIA DE SOUZA 153681-1 SEMAS 90 01/01/2017 A 31/03/2017 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 26/01/2017 A 09/02/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 105 23/01/2017 A 07/05/2017 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 45 25/01/2017 A 10/03/2017 ROSANA NUNES RODRIGUES 114760455-1 SEMAS 30 02/01/2017 A 31/01/2017 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 20 12/01/2017 A 31/01/2017 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 30 19/01/2017 A 17/02/2017 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 18/01/2017 A 01/02/2017 SHIRLE TELES SILVA 43141-1 SEMED 33 30/12/2016 A 31/01/2017 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 25/01/2017 A 08/02/2017 SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 11 21/01/2017 A 31/01/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/002/2017/SEMAD - Período de 10/01/2017 a 20/01/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 2174, de 07/01/2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 447/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESTUFA PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KOKEHARA CONSULTORIALTDA-ME, no lote 01. Dourados (MS), 03 de Fevereiro de 2017. LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 166/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 176/2015/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 079/2015/DL/PMD. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento, Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DEACADEMIADE SAÚDE JARDIM INDEPENDÊNCIA(LOTE 03), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo em substituição ao servidorVinícius Maciel Baggio: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 794764/2013/FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS/CAIXA PROCESSO Nº. 2629.1011168-48/2013, COM A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” a servidora abaixoemsubstituição ao servidor Luís Gustavo Casarin. Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM,NOMUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo em substituição ao servidor Rodrigo Silveira Castilho: Fiscal Nomeado: ELSIEHARUMIFUJINAKA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CAUNº.A49326-0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 19 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Planejamento. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD AILTON KANAME NAKAMURA 85191-1 SEMS 01 26/12/2016 A 26/12/2016 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251-1 SEMS 10 04/01/2017 A 13/01/2017 10 11/01/2017 A 20/01/2017 05 06/01/2017 A 10/01/2017 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 83041-1 SEMS 15 16/01/2017 A 30/01/2017 CARLOS ALBERTO PEREIRA 114764519-2 SEMED 15 04/01/2017 A 18/01/2017 CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL 114765310-2 SEMED 15 19/12/2016 A 02/01/2017 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82131-1 SEMED 15 12/01/2017 A 26/01/2017 ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS 114762118-1 SEMS 15 16/01/2017 A 30/01/2017 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-1 SEMED 15 11/01/2017 A 25/01/2017 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 114765088-3 SEMS 05 09/01/2017 A 13/01/2017 FABIO MENDES DE ALMEIDA 114760078-1 SEMAD 15 05/01/2017 A 19/01/2017 FERNANDA DE LIMA PAVAO 114764356-3 SEMS 15 27/12/2016 A 10/01/2017 FLORINDA QUINTINO FREITAS FERNANDES 114770219-1 SEMID 15 27/12/2016 A 10/01/2017 14 23/12/2016 A 05/01/2017 01 06/01/2017 A 06/01/2017 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO 90470-1 SEMS 08 13/01/2017 A 20/01/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 06/01/2017 A 20/01/2017 INACIO DOMINGOS DE SOUZA 114764154-1 GMD 15 15/01/2017 A 29/01/2017 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS 15 14/01/2017 A 28/01/2017 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 114760271-3 SEMS 11 26/12/2016 A 05/01/2017 JULIANA MARIA BOVERIO 46221-1 10 17/10/2016 A 26/10/2016 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 81731-1 PGM 15 03/01/2017 A 17/01/2017 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114769001-1 SEMS 15 02/01/2017 A 16/01/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/01/001/2017/SEMAD - Período de 10/01/2017 a 20/01/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 130481-2 SEMS GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 114762027-1 SEMED KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 114766487-1 SEMS 08 13/01/2017 A 20/01/2017 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 10/01/2017 A 24/01/2017 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991-1 GMD 05 27/12/2016 A 31/12/2016 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 89431-3 GAB 15 04/01/2017 A 18/01/2017 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 32541-1 SEMS 15 07/01/2017 A 21/01/2017 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 114766240-3 SEMAS 15 23/12/2016 A 06/01/2017 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 11/01/2017 A 25/01/2017 MEIRE CRISTINA SOARES 90471-1 SEMS 04 03/01/2017 A 06/01/2017 NATALIA RAMOS DO NASCIMENTO 114769603-1 SEMED 10 04/01/2017 A 13/01/2017 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 501319-4 SEMED 15 08/01/2017 A 22/01/2017 03 03/01/2017 A 05/01/2017 12 06/01/2017 A 17/01/2017 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 15 10/01/2017 A 24/01/2017 PAULO DA SILVA LIMA 114768249-2 SEMID 15 26/12/2016 A 09/01/2017 ROBERTO APARECIDO RAMOS 47711-1 GMD 08 02/01/2017 A 09/01/2017 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 130231-3 SEMS 07 16/01/2017 A 22/01/2017 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 03/01/2017 A 17/01/2017 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 114761398-3 SEMS 15 10/01/2017 A 24/01/2017 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 82611-1 SEMAD 15 09/01/2017 A 23/01/2017 SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 15 06/01/2017 A 20/01/2017 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 114761473-1 SEMS 15 17/01/2017 A 31/01/2017 SIMONI PIRES DA SILVA 114765086-3 SEMS 05 09/01/2017 A 13/01/2017 04 03/01/2017 A 06/01/2017 03 09/01/2017 A 11/01/2017 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 07 09/01/2017 A 15/01/2017 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 114764082-1 SEMED 15 03/01/2017 A 17/01/2017 SULMA DOLORES MOREL 114766319-1 SEMS PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 114769823-1 SEMED 04 EXTRATOS EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 510/2011/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tabea Cristina Janzen Geraldo de Souza. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/12/2017, em razão da presente prorrogação o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 633.504,60 (seiscentos e trinta e três mil quinhentos e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária do Instituto Municipal do MeioAmbiente. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Procuradoria Geral do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal deAdministração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 05 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIA Nº 73/2017/CCIH 02 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Presidente/Funsaud PORTARIA Nº 0074/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Aprova os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital daVida. Parágrafo único -AComissão de Controle de Infecção Hospital será formada por uma comissão consultora e uma comissão executora. Membros Consultores - Direção Técnica/Funsaud: Rosângela Midori Noguti Dinizz - Direção Clínica: Raul Espinosa - Direção Técnica Médica: Majid Mahamad Ghadie - Gerência de Unidade/Hospital daVida:Valdecir Santana - Gerência de Unidade/UPA:Alessandra Leite - Serviço deAdministração/Hospital daVida: Danyelle Radaelli deAssis Serapião - Serviço deAdministração/UPA:Adriano Candido Marques - Serviço de Hemoterapia:Ana Paula Silva Levay - Serviço de Enfermagem: Denise Reginato - Serviço de Enfermagem/Intensecare: HudsonAmaro Barbosa - Serviço de Farmácia: Gustavo RobertoVilas Boas - Serviço de Fisioterapia: Mohamed Salim Mouhanna Fernandes - Serviço de Higienização e Hotelaria:Vaguiner Meirelles da Silva - Serviço de Laboratório:TaniellenAlves Gonsiorkiewig - Serviço de Nutrição e Dietética: Fernanda Nogueira da Silva Mello - Serviço de Segurança doTrabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana - Serviço de TécnicoemEnfermagem: Jaime Dantas Membros Executores - Presidente: Médico Infectologista: Daniel Gallina MartinsAbrahão -Vice Presidente: Enfermeira: Deise Cristina da Silva - Secretária: Técnico de Enfermagem: Giovana Picolo e Silva (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; REPUBLICAÇÃOPORINCORREÇÃO Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Viação DouradosLTDA Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente à contratação de empresa para o fornecimento de vales-transporte visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD que necessitam para a locomoção da residência/ trabalho/ residência, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 001/2015 - Processo de Licitação nº 001/2015, pelo período de 12 (doze) meses. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes:Albino Mendes / Marcelo Mibacas Saccol Assinatura: 16 de Janeiro de 2017 PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados CONTÁBILSÃOPAULOLTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação 016/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 500 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreasemreferência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2017, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal,Tribunal de Contas doMS–TCE-MS, pelo período de 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 76.800,00 (Setenta e Seis Mil e Oitocentos Reais) DATADAASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2017. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS AURÉLIODEALMEIDAFARIA- ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 09/2017. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de medicamentos manipulados – creme de papaína, para atendimento das farmácias da UPA-24h e Hospital da Vida, pertencentes à FUNSAUD. Referida contratação dar-se-á pelo período de 12 (Doze) meses com entrega parceladas administradas pela CONTRATANTE enquanto durarem os saldos, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2016. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.884,00 (Quinze Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais) DATADAASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 DE16/01/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 06 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD RESOLVE: Art 1º NOMEAR EVERTON BASILIO PACCO MENDES – CRM/MS Nº007297 para ocupar Emprego de confiança exercendo a função de Diretor Técnico UPA. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 06/02/2017, revogados as disposições contrario. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -REVOGARa Portaria 036/FUNSAUD/2016 de 03 deAgosto de 2016 que gratifica CLAUDIA ANESIA DA SILVA com acréscimo de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 31/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -CONCEDERacréscimo deGRATIFICAÇÃODECHEFIAde20%(vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a SUELI AQUINO DEMATOS conformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretor Administrativo-FUNSAUD PORTARIA Nº 075/FUNSAUD/2017 de 06 de Fevereiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2017 de 06 de Fevereiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.389 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº.096, de 17 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º-Nomear o servidor GILBERTO BATISTA MARTINS no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Antônio Braz Genelhu Melo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º-Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DELIBERAÇÃO COMITÊ FMIS Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO DO 2017 DELIBERAÇÃO COMITÊ FMIS Nº 02 DE 02 DE FEVEREIRO DO 2017 Dispõe sobre a aprovação de contas, dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro Aplenária do comitê FMIS, reunida na Secretaria Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária nº 21 no gabinete, no dia 02 de Fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pela decreto nº 3.749 de 01 fevereiro de 2006. Resolve: Art.1º-Aprovar a Prestação de Contas do FMIS- Fundo Municipal de Investimento Social, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2016. Art. 2º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS,02 de Fevereiro de 2017 Dispõe sobre a aprovação de contas, exercício 2016 Aplenária do comitê FMIS, reunida na Secretaria Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária nº 21 no gabinete, no dia 02 de Fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pela decreto nº 3.749 de 01 fevereiro de 2006. Resolve: Art. 1º- Aprovar a Prestação de Contas do FMIS- Fundo Municipal de Investimento Social, referente os exercício de 2016. Art. 2º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS,02 de Fevereiro de 2017 CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Construção de Galerias Comerciais, localizada na Rua/Av. Alemanha, nº 1.175– Bairro: Porto Madero - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para atividade de Estação Rádio Base, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos – Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÕES - FMIS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.388 16 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO N° 83 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Razão Social IM CNPJ Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 87, DE 31. DE JANEIRO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Eficácia Engenharia e Construtoria Ltda 250 722 60 18 754 650/0001-98 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de janeiro de 2017. Estabelece procedimentos e responsabilidades para atendimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, referente aos encaminhamentos da 1ª, 2ª e 3ª fase dos processos licitatórios e dá outras providências. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de regulamentar os órgãos responsáveis pela remessa da 1ª, 2º e 3ª fase dos procedimentos de licitação ao TCE/MS, conforme a delimitação das fases mencionada nos artigos 121 e 122, do Regimento Interno do TCE/MS e a necessidade de se criar rotinas para o seu cumprimento. Considerando que a primeira fase compreende o procedimento licitatório, a dispensa, a inexigibilidade ou a carona. Considerando que a segunda fase compreende o Termo de Contrato e suas respectivas alterações (Termos aditivos, apostilamentos e outros previstosemlei). Considerando que a terceira fase compreende todos os documentos relacionados a execução financeira do objeto do contrato. DECRETA: Art. 1°. Para atendimento às normas instituídas pela Resolução Normativa 54, de 14 de dezembro de 2016, doTribunal de Contas -TCE/MS, os órgãos da administração pública municipal deverão adotar os seguintes procedimentos: I – O Núcleo de Contratos Administrativos (NCA), órgão subordinado ao Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Fazenda será responsável: a) pelo envio ao TCE/MS, de cópia dos contratos ou outros instrumentos hábeis que o substituir, resultantes dos procedimentos licitatórios, dispensa, inexigibilidade ou carona, no prazo definido pela Resolução, que na data de sua formalização, sejam de valor igual ou superior aos limites estabelecidos no art. 13 da Resolução Normativa 54 doTribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. b) Pelo envio ao TCE de cópia dos documentos resultantes da formalização dos procedimentos licitatórios, dispensa, inexigibilidade ou carona, no prazo e termos definidos pela Resolução, referente aos contratos compreendidos na alínea “a”. c) Pelo envio ao TCE de cópia dos Termos Aditivos resultantes dos procedimentos licitatórios, dispensa, inexigibilidade ou carona, no prazo e termos definido pela Resolução, referente aos contratos compreendidos na alínea “a. d) pelo envio à Controladoria, dos processos, citados na alínea “a”, com os respectivos documentos encaminhados ao TCE/MS, bem como o número de protocolo e número de autuação no TCE/MS dentro do prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis contados da remessa. e) pela guarda, controle e acompanhamento da execução financeira dos contratos ou outros instrumentos hábeis que o substituir, com valores inferiores ao fixado na Resolução Normativa doTribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Parágrafo Único - Para atendimento da alínea “c”, a Secretaria Municipal de Fazenda e os órgãos que dispõe do sistema próprio de pagamento, da administração Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 direta, indireta e fundacional, deverão designar um técnico do respectivo órgão, que será responsável pela digitalização dos documentos e disponibilização através de sistema próprio para consulta pelo NCA, e caso não haja sistema, deverá ser encaminhado as cópias dos pagamentos dos contratos cujos valores sejam inferiores ao fixado pelo art. 13 da Resolução. II –AControladoria será responsável: a) pelo controle e remessa ao TCE/MS, de todos os documentos relacionados a execução financeira dos contratos ou outros instrumentos hábeis que o substituir, dos procedimentos cujo valores compreendam os limites previstos nos incisos, I e II - a, do artigo 13, da Resolução NormativaTCE/MSnº 54/2016. §1°- Para atendimento da alínea “a”, o técnico designado pelo órgão, deverá digitalizar e disponibilizar imediatamente, ou encaminhar cópias dos pagamentos dos contratos ou instrumentos hábeis que o substituir, daquele órgão, com valores iguais ou superiores ao fixado na Resolução Normativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. §2° - O prazo limite para digitalização ou encaminhamento das cópias à Controladoria, será no máximo 10 (dez) dias úteis, a contar da efetivação do pagamento, para providências ao cumprimento da remessa aoTCE/MS. Art.2º. Cada ordenador de despesa, da administração direta ou indireta designará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, através de Portaria específica, a contar da publicação deste Decreto, os servidores responsáveis pelo encaminhamento à Controladoria, dos documentos exigidos na Resolução Normativa TCE/MS nº 54/2016, os quais serão responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações de que trata este Decreto, respondendo pelas eventuais penalidades. Art.3º. As notificações, diligências, decisões e acórdãos do TC/MS, serão respondidas pela Controladoria, ficando sob responsabilidade dos órgãos de origem dos contratos, a elaboração das justificativas, juntada de documentos e/ou esclarecimentos, obedecendo rigorosamente o prazo de resposta, caso houver solicitação de apoio técnico por parte da Controladoria. Parágrafo Único - O não cumprimento das requisições da Controladoria para responder as notificações, diligências, decisões e acórdãos do TC/MS, acarretará ao responsável os procedimentos previsto no art. 4° deste Decreto. Art. 4º. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do §2° do art. 1°, poderá resultar em processo administrativo disciplinar precedido de sindicância. Art. 5º. Caberá a Controladoria, verificar o cumprimento das normas quanto aos documentos enviados relativos à 1ª fase e 2ª fase, emitindo orientações ao N.C.A e Ordenadores de Despesa quando necessário. Art. 6º. Visando o cumprimento deste Decreto, deverão os órgãos da Administração direta, indireta e fundacional num prazo de 60 (sessenta) dias proceder a estruturação interna da equipe responsável pela gestão dos contratos. Parágrafo único – A estruturação mencionada no caput deste artigo, se refere a orientação e capacitação de pessoal. Art.7º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Antonio Carlos Barbosa, para responder pelo Departamento de Esportes da Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º. Fica retificado oArt. 1º Decreto nº 319, de 06 de julho de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Zonir de FreitasTetila, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, parte da área de propriedade de Zonir de Freitas Tetila, objeto da Matricula nº 65.374 do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações constantes dos autos de ProcessoAdministrativo nº 21.498/2009: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADARUA: Uma área denominada por área 3B, destinada ao prolongamento da Rua Bolivar Loureiro Rocha, desmembrado do quinhão nº 03 (mat. 65.374), para abertura da Rua Bolivar Loureiro Rocha, de formato irregular situado na Rua Bolivar Loureiro Rocha, distante 77,50 metros do alinhamento predial da Rua Apeninos, com área de 5.945,82m2, (cinco mil novecentos e quarenta e cinco virgula oitenta e dois metros quadrados) com o seguinte roteiro: Inicia-se a descrição deste perímetro no MP1, deste, segue confrontando com a Rua Bolívar Loureiro Rocha, com AZ 69º35’12’’ e distância de 32,07 metros até o M2, segue confrontando com a Área “3C”, parte deste desmembramento com diversos azimutes e distancias: AZ 138º52’26’’ e 134,75 metros até o M3, AZ 156º47’50’’e 62,89 metros até o M4, deste, segue confrontando com a Rua Bolivar Loureiro Rocha com oAZ 248º49’08’’ e distancia de 30,02 metros até o M5, deste, segue confrontando com a Àrea “3A”, parte deste desmembramento, com diversos azimutes e distanciasA AZ 336º 47’49’’ e 27,10 metros até o M6, AZ 318º52’26’’e 141,36 metros até oMP1, ponto inicial do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: AoNorte com a Rua Bolivar Loureiro Rocha; AoSul com a Rua Bolivar Loureiro Rocha; AoLeste com Área “3C” parte deste desmembramento; AoOeste.com Área “3A”, parte deste desmembramento. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 89 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 90 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. “Designa servidor para responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento da Fundação de Esportes de Dourados.” “Re–ratifica o Decreto nº 319, de 06 de julho de 2009 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Zonir de Freitas Tetila” 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/2/104/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/02/121/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA NUNES I, matrícula nº. 7621-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNINIPAL DE EDUCACAO, 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/1997 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 060/2017, constante no Processo Administrativo nº 100/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 30/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Laf/11/1487/2016/SEMAD, publicada no DO n. 4.341 do dia 29/11/2016, “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração” ao Servidor Público Municipal, MARCOS RAMALHO, matrícula funcional nº. “114764221-1”, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTADEAMBULANCIAI, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECMUNDESAUDE(ADMGERAL)(SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano 2017. Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em31 de janeiro de 2016 A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 061, de 02 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.387 de 03/02/2017, referente à exoneração do servidor Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde Dourados”, símbolo DAC-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em06 de fevereiro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 0065, de 06 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 066 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 0061/2017”. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: BETHANIA RAMOS MARTINS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 DALVANI ALVES DA SILVA CUNHA ASSESSOR V DGA-8 SEMSUR 06/02/2017 EDGAR OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/02/2017 FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 06/02/2017 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 PGM 01/02/2017 LUCIANO CORREIA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 06/02/2017 NASH HASHINITSU LEMOS DA COSTA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 06/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 066, de 06 de fevereiro de 2017. 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/2/122/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/123/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/124/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/2/125/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rch/2/126/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/020/17/SEMAD Denize P. M. Martins Secretária de Administração Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114764936-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPALDEEDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/01/2017 a 21/05/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/05/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, matrícula nº. “114762584-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/01/2017 a 14/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. “114764245-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração,ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSANE MARIA MARCANTE SILVA, matrícula funcional nº. “114764260-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGAHORÁRIA, para que passe de 08(oito) para 04 (quatro) horas diárias, porum período de 12(doze) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conformeArt. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 039/2017, constante no Processo Administrativo nº 063/2017, a partir de 04/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSEROBERTOBARBOSA, matrícula nº. 500878-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ), Licença para Estudo de Mestrado em Agronegócio pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), no período de 13/03/2017 a 12/03/2018, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto. Parecer nº 082/2017, constante no Processo Administrativo nº. 140/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2017. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, doArtigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas à realização e pagamentos de plantões médicos ocorridas na Unidade de Ponto Atendimento –UPA, nos termos da CI n° 138/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias (31) dias do mês de Janeiro (01) do ano de dois mil e dezesseis (2017). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 05 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental às Diretrizes Nacionais e às metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação, para o município de Dourados, Mato Grosso do Sul, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do ensino fundamental para o ano letivo de 2017, a ser operacionalizada pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, conformeAnexo I, desta Resolução. Art. 2º. O ensino fundamental está organizado em 9 (nove) anos escolares, assim distribuídos: I – anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano; II – anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano. Art. 3º. Nos anos iniciais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º.As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I, Matemática I, Ciências da Natureza, História e Geografia, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I – Língua Portuguesa I e Matemática I, com cinco aulas semanais cada, por professor licenciadoemPedagogia; II – Ciências da Natureza, História e Geografia, com duas aulas semanais cada, por professor licenciadoemPedagogia; § 2º.As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I – com duas aulas semanais cada, por professor licenciado em Pedagogia, do 1º ao 3º ano do ensino fundamental; e, II – por professor licenciado em Letras, para Língua Portuguesa II, do 4º ao 5º ano do ensino fundamental; III – por professor licenciado em Matemática, para Matemática II, do 4º ao 5º ano do ensino fundamental. § 3º. Arte e Educação Física, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I – com duas aulas semanais, o componente curricular Arte, por professor licenciadoemEducaçãoArtística; II – com duas aulas semanais, o componente curricular Educação Física, por professor licenciadoemEducação Física. § 4º.Aaula de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, prevista na matriz curricular para os anos iniciais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado em Letras, com habilitação em Língua Inglesa/Inglês. Parágrafo único. Ocumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º serãoemhorário regular de funcionamento da classe. Art. 4º. Nos anos finais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverão ser desenvolvidas: I – com cinco aulas semanais, por professor licenciadoemLetras; e, II – com cinco aulas semanais, por professor licenciadoemMatemática. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos deste parágrafo será em horário regular de funcionamento da classe. Art. 5º. O Ensino Religioso é ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. Art. 6º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED Nº 61, de 24 de novembro de 2015 e as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Audrey da Silva Millan Conti Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares 1° ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano 7° ano 8° ano 9° ano Língua Portuguesa I 5 5 5 5 5 - - - Língua Portuguesa II 2 2 2 2 2 - - - Língua Portuguesa - - - - - 5 5 5 5 Arte 2 2 2 2 2 1 1 1 1 EducaçãoFísica 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Língua Estrangeira Moderna - Inglês 1 1 1 1 1 2 2 2 2 MatemáticaI 5 5 5 5 5 - - - MatemáticaII 2 2 2 2 2 - - - Matemática - - - - - 5 5 5 5 CiênciasdaNatureza CiênciasdaNatureza 2 2 2 2 2 3 3 3 3 História 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Geografia 2 2 2 2 2 3 3 3 3 EnsinoReligioso EnsinoReligioso - - - - - 1 1 1 1 Carga Total horas/aulas semanais 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Horária Total Anual em horas/aulas 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em horas 834 834 834 834 834 834 834 834 834 (*) Ensino Religioso ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. ANEXO I da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Matriz Curricular do Ensino Fundamental Ano: a partir de 2017 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Duração hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do Ano Letivo: 200 (duzentos) dias letivos BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA Linguagem Matemática Ciências Humanas EDITAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CADASTRAMENTO Nº. 001/2017/PreviD THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente em exercício do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e ADEMIR MARTINEZ SANCHES, Presidente da Comissão de Licitação do PreviD, localizado na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, nº 3.215-D, Centro, Dourados – MS, Tornam Público a todos os interessados, que de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas vigentes, que se encontra aberta à possibilidade geral e irrestrita para proceder ao REGISTRO CADASTRAL, como fornecedor do PreviD, conforme segue: I –DOCADASTRODEFORNECEDORES: As pessoas jurídicas que tenham interesse em fornecer ao PreviD, materiais e bens de consumo, de manutenção, duráveis ou não, execução de obras e serviços, deverão REQUERER, junto à sede do Instituto, no horário de expediente deste, a partir da publicação do presente, sua inscrição no CADASTRO DE FORNECEDORES do PreviD. II –DAHABILITAÇÃOEINSCRIÇÃO: O Interessado (pessoa física ou jurídica) deverá protocolar seu requerimento (conforme modelo Anexo I e II), na sede do PreviD, no endereço constante no preâmbulo, no horário de atendimento ao público, que deverá estar acompanhado dos documentos, listados no Anexo III, em via original ou cópia autenticada, conforme o caso: III –DASDISPOSIÇÕES FINAIS: Os documentos exigidos na forma dos itens anteriores, que tenham data de validade, deverão ser substituídos até o vencimento, para o interessado poder participar de qualquer licitação, ou, no prazo máximo de 30 (trinta) dias de seu vencimento, somente para manter atualizado o cadastro, sob pena do cancelamento do respectivo registro. Havendo alteração dos atos constitutivos, o fornecedor deverá providenciar a sua juntada e imediata substituição. Para efeito de cadastro, a proponente deverá fornecer todas as certidões atualizadas e não vencidas e as que não constam prazo de validade, devem ser emitidas pelo órgão competente após a data deste Edital. Para efeito de participação em Licitações, todas as certidões devem ser atualizadas e não vencidas e as que não constam prazo de validade, deverão ser emitidas pelo órgão competente após a data do respectivo Edital de que trata a Licitação. Apartir da publicação do presente Edital, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o PreviD, prioritariamente admitirá como fornecedor os devidamente cadastrados, ou para os demais Processos Licitatórios, os que atenderem, até o terceiro dia anterior à data da abertura da licitação, todos os documentos exigidos para cadastro acima numerado, sem prejuízo dos exigidos pelo respectivo Edital. O Certificado de Registro Cadastral será emitido, tendo prazo de validade de 1 (um) ano. As pessoas jurídicas cadastradas no PreviD se obrigam pela veracidade das informações prestadas e pelos documentos que apresentarem, responsabilizando-se ainda pela manutenção das certidões e documentos que tenham prazo de validade e desde que perdurem os requisitos exigidos neste edital. É facultada à Comissão Permanente de Licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer e verificar se a atividade da empresa está compatível com os documentos apresentados. Não será aceito pedido de inscrição de cadastro com falta de documentos e, se eventualmente, o mesmo for protocolado não será apreciado pela Comissão Permanente de Licitação, cabendo ao interessado completar a documentação e/ou substituir os documentos com prazo de validade vencido. A documentação será analisada pela Comissão Permanente de Licitação, que 06 EDITAIS julgará o pedido de inscrição, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de seu recebimento. O cadastro de fornecedores será mantido, permanentemente, aberto aos interessados, durante o horário de funcionamento do PreviD. As informações complementares poderão ser obtidas na Diretoria Administrativa do PREVID – Setor de Compras, no endereço constante no preâmbulo deste edital. Conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 8.666/93, registro cadastrais são assentamentos que se fazem nas repartições administrativas obrigadas a licitar, dos interessados em contratar com o Poder Público segundo o ramo de suas atividades, para fins de habilitação. Estabelece a Lei nº 8.866/93 que, todos os órgãos e entidades da Administração Pública que realizam licitações freqüentemente deverão manter registro cadastral para efeito de habilitação devendo o mesmo: oTer validade de, no máximo,umano; oTer ampla divulgação; o Estar permanentemente aberto aos interessados, com chamamento público, com periodicidade mínima anual, através da imprensa local e oficial, visando a atualização dos registros existentes ao ingresso de novos interessados; o Ter classificação por categorias considerando-se as especialidades dos interessados. A inscrição cadastral obedecerá ao disposto no art. 27 da lei nº 8.666/93, que estipula e explica a documentação específica para o cadastramento, a ser analisada pela Comissão Permanente ou Especial (art. 51). O Registro Cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado a qualquer momento. Aos cadastrados é fornecido um certificado de cadastro que será renovado toda vez que haja atualização dos registros. Vale ressaltar que o cadastramento não exonera o licitante de comprovar sua habilitação específica diante das peculiaridades da licitação a que pretende concorrer, ou seja, o Certificado de Registro Cadastral não substitui toda a documentação pertinente aos arts. 28 a 31 da Lei nº 8.666/93. AAdministração Pública quando da realização da licitação, deve exigir a comprovação dos aspectos aludidos nos incisos III e IV do art. 29, bem como dos demais aspectos pertinentes à capacidade técnica e econômica do licitante, que não tenham sido analisados quando do cadastramento, por estarem diretamente relacionados com o objeto da licitação. O Certificado de Cadastro de Fornecedores será entregue, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no Protocolo no PreviD, caso esteja com toda a documentação exigida. Ointeressado deverá comparecer no PreviD para receber o Certificado de Registro Cadastral ou tomar conhecimento das falhas ou faltas da documentação apresentada. Na entrega do Certificado de Registro Cadastral, o interessado assinará o registro de entrega, o que implicará na aceitação dos seus termos. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. Theodoro Huber Silva Diretor Presidente do PreviD em substituição legal Ademir Martinez Sanches Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 383/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PROCESSO:Tomada de Preços nº 023/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento JOSÉ ELIAS MOREIRA, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTORNO (PARTE) DA FEIRA LIVRE/JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DEDOURADOS/MS.”o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:ADEMARFERNANDESDESOUZA Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 1800/D-MS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 02 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. PARTES: Município de Dourados/MS J.CDOSSANTOS– ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias com inicio em 01/01/2017 a 30/06/2017, neste ato a razão social passará a serMAXIPUBLICIDADELTDA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DOURADOSREVENDEDORADEGÁSLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial n. 069/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicioem02/02/2017 a 02/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 31 de janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses com início em 06/02/2017 a 06/05/2017 e prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses com inicioem08/01/2017 a 08/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI-CONCRETOUSINADONAVIRAÍ LTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 007/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses com inicio em 29/12/2016 a 29/08/2017 bem como prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses com inicio 01/10/2016 a 01/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2017/SEMED Audrey da Silva Milan Conti Secretário Municipal de Educação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando contratação de vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2017. Todos os interessados deverão apresentar a documentação exigida segundo as especificações do edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto n.º 65, de 24 de janeiro de 2017, até a data de 17/02/2017 (dezessete de fevereiro do ano de dois mil e dezessete), no período das 07h30min às 12h30min, no auditório central da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Coronel Ponciano, n.º 650, Parque dos Jequitibás, CEP: 79.840-505, nesta cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”; e, alternativamente, também poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Educação, em versão gravada, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pen drive) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7193 ou 3411-7635. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017 PARTES: Município de Dourados GROENENGENHARIAEMEIOAMBIENTELTDA-EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicioem29/01/2017 a 29/01/2018. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 023/2014. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de valor de R$ 11.604,87 (onze mil seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 23/12/2016 e previsão de vencimento em 21/06/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 05/10/2016 e previsão de vencimento em 03/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 11.830,00 (onze mil oitocentos e trinta reais). RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS - EIRELI. ValorTotal: R$ 32.862,30 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). COMERCIALGALIPHE- EIRELI. Valor Total: R$ 15.151,90 (quinze mil cento e cinquenta e um reais e noventa centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 077/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, produtos de limpeza e higienizaçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MALLONECOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. ValorTotal: R$ 62.106,00 (sessenta e dois mil cento e seis reais). ARTVIDEOEIRELI. ValorTotal: R$ 65.791,00 (sessenta e cinco mil setecentos e noventa e umreais). LINDALVAMARTINSDOSSANTOS&CIALTDA– ME. Valor Total: R$ 73.227,55 (setenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos). ACDEMELLO&CIALTDA– ME. Valor Total: R$ 106.832,25 (cento e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA– ME. Valor Total: R$ 92.555,50 (noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). NEWPCTECNOLOGIA– EIRELI – ME. ValorTotal: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: KSLPRODUCTSEIRELI – ME. Valor Total: R$ 483.993,20 (quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e noventa e três reais e vinte centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2016. OBJETO: futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IRENE PETIK 80621-1 SEMED 77/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA 68361-1 SEMED 115/2017 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 09 FUNDAÇÕES/ATA - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados MARCIADAROCHACARRION-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 013/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, Para AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS E FILTRO PURIFICADOR, INCLUSO INSTALAÇÃO,AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DO HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. a contração em caráter de urgência será necessária pelo período mínimo de 30 (trinta ) dias conforme termo de referência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.390,00 (Vinte e Hum Mil Trezentos e Noventa Reais). DATADAASSINATURA: 23 de janeiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNSAUD ATA DE ELEIÇÃO DA DIREÇÃO CLÍNICA DO HOSPITAL DAVIDA DIRETORCLÍNICO NOME:JOSERAULESPINOSACACHO-CRM/MSNº. 464 VICE-DIRETORCLÍNICO NOME:ADRIANOCANGUSSUSILVA-CRM/MSNº. 3878 DR.MAJIDMOHAMADGHADIE–CRM/MS3229 PRESIDENTEDACOMISSÃOELEITORAL DR.ALESSANDROPINAPEDROSO–CRM/MS3882 SECRETÁRIODACOMISSÃOELEITORAL DR.EDUARDOANTONIODASILVEIRA–CRM/MS4444 TESTEMUNHA ANACAROLINAPORTELA TESTEMUNHA JÉSSICAMAIARASILVAREVAY TESTEMUNHA Aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2017, na sala de reunião do Hospital da Vida, localizada no 1º andar deste estabelecimento de saúde, onde se encontrava instalada a urna para o depósito de votos visando à constituição da Direção Clínica, compareceram os médicos cujas assinaturas seguem em anexo, a fim de procederem a referida eleição por voto secreto e direto. Compareceu a respectiva urna 21 colegas médicos aptos a votarem, em processo eleitoral transcorrido sem nenhuma anormalidade. Findo o prazo estabelecido, de acordo com o edital de convocação de eleição datado de 04/01/2017, procedeu-se a abertura da urna as 17h00m perante as seguintes testemunhas: Dr. EduardoAntonio da Silveira,Ana Carolina Portela, Jéssica Maiara Silva Revay, que se encontrava até então lacrada, para a contagem dos votos ali depositados, obtendo-se o seguinte resultado: Dr. Jose Raul Espinosa Cacho (diretor) e Dr. Adriano Cangussu Silva (vice-diretor) 20 votos; Nulos: 01 voto; totalizando: 21 votos. Diante de tal resultado, a Comissão Eleitoral proclamou vencedores os médicos abaixo relacionados: Nada mais havendo a consignar, encerramos a presente ata, a qual vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e testemunhas. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 0072/2017/ FUNSAUD-02 de Fevereiro de 2017 Albino Mendes Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 0075/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 Albino Mendes Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º Instituir a Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes- CIHDOTT, é instituída por ato formal do Diretor presidente da FUNSAUD- Dourados, Com posse formal pela Gerencia do hospital, de acordo com a Portaria/GM nº 2600 de 21 de outubro de 2009, com a finalidade de viabilizar suporte técnico e operacional à Coordenadoria de Transplantes, Gerências, Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOS), em todo o processo de doação de órgãos e tecidos para transplante no Hospital da Vida de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul.Acomissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes- CIHDOTT é composto por servidores efetivos do quadro da FUNSAUD,na forma estabelecida pela Lei e pelo que dispõe a Constituição. Art 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos eTecidos paraTransplantes (CIHDOTT). Coordenador-Antonio Pedro Lucas Bittencourt - Medico Vice- Coordenadora- Clarinie Barbara Fortunatti- Enfermeira Membros Efetivos Valdecir Santana- Enfermeiro Denise Reginato- Enfermeira Danielle Ribeiro Martins- Enfermeira Ludelça Dorneles dos Santos - Enfermeira Guilherme do Nascimento- Médico Felix Barros- Médico Hugo Dias Batista - Medico João Ângelo Oselame Hoffmann- Médico Silviane Krokosz- Psicóloga Marilda Dias Medrado Soares-Assistente Social Membros Convidados HudsonAmaro Barboza - Enfermeiro CarolineAparecida Barrios Martins - Enfermeira Jociane de Souza Marques- Enfermeira Art. 3º REVOGADAS as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos retroagidos á data de 24 de Janeiro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º Admitir Jose Raul Espinosa Cacho – CRM/MS Nº464 para ocupar Emprego de confiança exercendo a função de Diretor Clínico do Hospital daVida. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 25/01/2017, revogados as disposições contrario. FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2017 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, e parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 020/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada aquisição de “ESTANTES EM AÇO COM BANDEJAS EM AÇO E COM REFORÇO EM (X), para unidades da FUNSAUD visando adequar e equipar as dependências destes nosocômios para armazenar e organizar os prontuários médicos dos pacientes destas unidades hospitalares. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: 10 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Empresa a ser contratada: JMZCOMÉRCIODEARTIGOS PARAESCRITÓRIO EIRELLI-ME CNPJ sob o n°. 21.676.301/0001-00 ValorTotal - deR$ 11.070,00 (Onze Mil e Setenta e Reais) Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 18/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, §2º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 032/2016. OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESADORAMOPARAAQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTESÀFUNSAUD,PELOPERÍODODE12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: AURÉLIODEALMEIDAFARIA-ME CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55 Valor total: R$ 15.884,00 (Quinze Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais). Fundamento Legal -Artigo 24º, II e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 09/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 018/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Contabilidade Geral, obedecendo a Lei 6.404/76 e demais legislações pertinentes ao Sistema Nacional de Contabilidade; Executar Folha de Pagamento de aproximadamente 550 empregados (regime CLT), de forma integrada, contemplando assessoria e consultoria nas áreas em referência. Tudo com licenciamento e cessão do banco de dados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Compreendendo elaboração, processamento e fechamentos contábeis e de Folha de Pagamentos, mensalmente e do exercício de 2017, e toda providência inerente às contribuições sociais, patronais, fiscais e demais conseqüências concernente à Contabilidade e Folha de Pagamento. Incluindo disponibilidade de relatórios, holerites, guias boletins e congêneres, tanto em papel como em arquivos digitais com extensões *TXT, PDF, XLS, HTML, XLM e demais extensões usualmente utilizadas nas prestações de contas junto aos órgãos fiscalizadores da área contábil e trabalhista ( Exemplo: Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do MS –TCE-MS, pelo período de 06 (seis) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: CONTÁBILSÃOPAULO CNPJ sob o n°.15.441.744/0001-19 ValorTotal -R$ 76.800,00 (Setenta e Seis Mil e Oitocentos Reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 016/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 31 de janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 023/2017. OBJETO: de contratação de empresa do ramo para manutenção corretiva no aparelho de auto clave do Hospital daVida, possibilitando a esterilização de materiais nesta unidade, afim de que a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS possa exercer suas atividades médicos-hospitalares de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: HOSPTECASSISTENCIATECNICAHOSPITALARLTDA-ME CNPJ sob o n°. 10.621.843/0001-69 ValorTotal -R$ 5.770,00 (Cinco Mil Setecentos e Setenta Reais). Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 020/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 19 de Janeiro de 2017. ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº21/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2016/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; EMPRESA DE SANEAMENTO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ N.º 03.982.931/0001-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2016/CMD, por igual e sucessivo período. PRAZODEEXECUÇÃO:01/01/2017 a 31/12/2017 DATAASSINATURAADITIVO: 29 de dezembro de 2016 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Inexigibilidade n.º 001/2016. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. EXTRATO 11 Ata nº. 001/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Ata nº. 002/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 003/2017 de Dispensa de Licitação nº. 001/2017/PREVID, que possui como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MS REFRIGERAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 20.829.041/0001-00, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 27 de janeiro de 2017. Membros: Aoprimeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 007/2017 de Dispensa de Licitação nº. 003/2017/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recarga e manutenção de toners para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa INFOSAE TECNOLOGIALTDA- ME, CNPJ Nº 08.273.533/0001-59, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 1 de fevereiro de 2017. Membros: Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ATAS - PREVID ATAS - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 401ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 402ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL–CMAS ATA QUATROCENTOS E DOIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIALSOCIAL–REUNIÃOEXTRAORDINÁRIA2017. Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 17 de janeiro de 2017 Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete teve início a Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob a Presidência do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social –CMASe Representante Titular da SEMAS, Theodoro da Silva Huber. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros Titulares ou na Titularidade e Suplentes do CMAS: Conselheiro Diunisio de Melo, Sociedade de SãoVicente de Paulo; Conselheira Adriana dos Santos, SEMS; Conselheira Ana Paula Barbosa, AGEHAB; Conselheira Olivia Chaves, NUCRESS; Conselheira Solange Aparecida, SEMFAZ; Conselheira Graziela Gonçalves, SEMAS; Conselheira Neide Aparecida, CRAS Cachoeirinha; e também a presidente do CMAS de Itaporã/MS. Iniciando a reunião, o Presidente deu boas-vindas a todos(as) presentes e passou a palavra para Graziela para iniciar com a apresentação da 1º PAUTA – ANÁLISE DO CRITÉRIO DEPARTILHA2017. Graziela, representante do Departamento de Gestão doSUASDGSUAS, explicou para todos(as) presentes que não houve alteração no Critério de Partilha, pois não houve aumento de repasse ao município. Acrescentou também que conforme a Lei do Marco Regulatório, não é permitido a identificação das prestadoras de serviço, constando apenas o tipo de serviço que as mesmas executam.A plenária solicitou à secretária executiva cópia do critério de partilha 2016 para análise e comparação, ficando a deliberação acerca da aprovação ou não para reunião extraordinária agendada para o dia 01/02/2017. O Presidente deu continuidade à reunião solicitando para a secretaria executiva repassar alguns informes. Adriana explicou à plenária que conforme orientação da SEDHAST– Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, se faz necessário sua nomeação enquanto secretaria executiva através de decreto, na medida em que sua indicação enquanto membro de composição da mesa diretora através de resolução é apenas uma consequência de sua nomeação.Aplenária deliberou que o decreto deve ser feito em conjunto com as substituições dos demais representantes. Acrescentou que se faz necessário constar em ata, uma correção no livro de presença CMAS página 65, pois onde consta 01/11/2015 deveria constar 01/12/2015. Adriana deu continuidade à reunião informando que conforme a documentação encaminhada para o conhecimento de todos por email, o cadastro noCNEASé requisito para celebração de parcerias no âmbito do SUAS e que o mesmo precisa ser atualizado. Ficou acertado que a atualização será realizada em conjunto com Graziela, na Casa dos Conselhos. Adriana repassou para todos as publicações em diário oficial do Estado, no dia 21 de dezembro de 2016, referente ao cofinanciamento do FEAS para o exercício de 2017, calendário das reuniões ordinárias CEAS/2017 e a adesão do Estado ao Programa Primeira Infância no SUAS. Informou também que caso haja interesse por parte do município em aderir ao mesmo, o prazo para aprovação no Conselho é de até dia 10 de ferreiro. Adriana repassa para a plenária o pedido de solicitação junto ao Conselho da entidade Associação Centro Paradesporto Alto Rendimento CPDAR – Monte Sião e a mesma deliberou que a análise e visita à associação será realizada em conjunto com a agenda de monitoramentos, a ser definida na próxima reunião, acrescenta a solicitação de atestado de funcionamento, regularidade pedido pela entidade “Ação Familiar Cristã”. Adriana fez a leitura do Informe CNAS 001/2016 que traz recomendações acerca da organização das conferencias municipais para o ano de 2017, tendo como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” e como prioridade a garantia de acessibilidade nas conferencias.Oprazo para realização para os municípios é 11 de maio até o dia 10 de agosto. Adriana continuou a reunião fazendo a leitura do Manifesto do CNAS quanto à Defesa das Instâncias de Controle Social do SUAS e do oficio 005/17/GAB/SEMS, solicitando substituição de Jonathan Tiburcio, conselheiro suplente, por Lorraine Aparecida Pinto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a Reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Local: Casa dos Conselhos – Dourados/MS Data: 01 de fevereiro de 2017 Ao primeiro dia do mês de Fevereiro de 2017, às 8hs em sessão extraordinária teve início nas dependências da Casa dos Conselhos, a reunião da Comissão de Fundos juntamente com os demais representantes do CMAS - Conselho Municipal de Assitência Social, tendo como secretária eu, Adriana Cavalcante de Oliveira. Estavam presentes os seguintes membros: Diunísio de Melo Lima, Theodoro Huber, Regiane Keila da Cruz de Souza, David Santos Miranda, Adriana dos Santos, Francelly Dutra,Ana Paula Barbosa, Graziela Gonçalves. Pauta: Análise e Deliberação da Prestação de Contas referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 e do Balanço Anual do ano de 2016. Com a palavra, os membros desta Comissão repassaram para a plenária todas as informações necessárias sobre a Prestação de Contas trimestral referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016 do FMAS - Fundo Municipal deAssitência Social, que 12 ATAS - CMAS teve uma receita total orçamentária de R$ 3.681.828,61 (três milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) e uma despesa total de R$ 4.225.126,64 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). O saldo em conta corrente que passou para 2017 será de R$ 781.608,13 (setecentos e oitenta e um mil e seiscentos e oito reais e treze centavos) conforme Resumo Diário de Bancos. Foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2016 peloFMAS- Fundo Municipal deAssitência Social. Após análise de todos anexos pertence às Contas do Exercício de 2016 do FMAS Fundo Municipal de Assitência Social, a plenária deliberou pela aprovação da mesma por unanimidade. Eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. Assinaturas: Theodoro Huber Diunisio de Melo Lima Regiane Keila da Cruz de Souza David Santos Miranda Adriana dos Santos Souza Ana Paula Barbosa Coelho Graziela Gonçalves Francelly Dutra Rosa Adriana Cavalcante de Oliveira Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ATAS - COMDECON ATANº 01/2017 – DACENTÉSIMAVIGÉSIMAQUINTA(125ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Manoel Lima Dourado (titular): Américo Monteiro Salgado Junior (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): Arnaldo Rodrigues Junior (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Tiago Ferreira Ortiz (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Daniel deAraújo Ramalho (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): ATANº 02/2017 – DACENTÉSIMAVIGÉSIMAQUINTA(125ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito naAvenida Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Elcio Minoru Tanizaki (titular) e Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon); 3) autorização para locação de imóvel destinado à utilização pelo Procon, durante período de reforma/ampliação do prédio atual; 4) análise e aprovação do plano anual (2017) de aplicação dos recursos do FUMDECON; 5) Assuntos gerais. Inicialmente, dada a palavra ao Sr. Mário Júlio Cerveira, diretor administrativo do Procon, representando a Prefeita Municipal de Dourados, Sra. Délia Godoy Razuk, foram empossados, no Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) de Dourados, para o período de janeiro a dezembro de 2017, nos termos do Decreto Municipal nº 63, de 24/01/17 (publicado no Diário Oficial do Município nº 4.382, de 27/01/17), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante do Executivo Municipal; Adolfo Ribeiro Garcia (suplente), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 10/01/2017) com saldo de dois milhões, cento e cinquenta e ummil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos (R$ 2.151.344,82) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 10/01/2017) com saldo de dez mil, oitocentos e um reais (R$ 10.801,00). Quanto análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon), os membros do COMDECON, presentes a esta reunião, deliberaram por aprovar as contas do FUMDECON, conforme consta na ata posterior a esta, tendo sido considerados para aprovação do mencionado balanço anual de 2017 os documentos que foram encaminhados pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados, ou seja, o comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2016, o comparativo da despesa autorizada com a realizada no ano de 2016, o demonstrativo analítico das contas bancárias referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, a listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2016 a 31/12/2016, o relatório de notas de pagamento pagas entre 01/01/2016 a 31/12/2016, ficando observado que não tinham sido encaminhados, até o horário desta reunião, os balancetes do FUMDECON referentes aos meses de julho a dezembro de 2016, razão pela qual deverá ser oficiado à Procuradora Geral do Município solicitando a colaboração no sentido de que seja solicitado à Secretaria de Finanças para que os balancetes do FUMDECON sejam mensalmente encaminhados ao Procon de Dourados, de modo que todos os balancetes de cada exercício sejam encaminhados ao COMDECON antes da data final para análise e aprovação do balanço anual das contas do respectivo exercício. Em razão de sugestão do conselheiro Theodoro, pelos membros do COMDECON foi deliberado que será constituída comissão a fim de realizar estudos e elaborar solicitação de servidores para o Procon de Dourados. E, com relação ao assunto autorização para locação de imóvel destinado à utilização pelo Procon, durante período de reforma/ampliação do prédio atual, tendo em vista a necessidade de locação de imóvel que comporte todos os materiais permanentes, equipamentos e pessoal existentes no Procon, pelos conselheiros do COMDECON, presentes a esta reunião, foi aprovado, por unanimidade, os seguintes itens: 1) a autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, ficando registrado que o valor da locação não deverá ultrapassar a quantia de oito mil reais (R$ 8.000,00), além do valor a ser pago a título de IPTU, e que o imóvel a ser locado deverá estar localizado na área central de Dourados; 2) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem, montagem, carga, descarga e transporte de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 4) autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. Ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia quatorze (14) do mês de fevereiro (02) do ano de 2017, em primeira convocação às oito horas (08h) e em segunda convocação às oito horas e trinta minutos (08h30min), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via Wats-App. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dezessete (2017), em continuidade de reunião ordinária realizada nesta data, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Avenida Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Manoel Lima Dourado (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular) e Albino João Zanolla (suplente), representantes do Procon de Dourados; Devanil Calazans Correia (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial –ACED; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; LuizVanini Dutra (titular), representante daVigilância Sanitária; Elcio MinoruTanizaki (titular) eAdolfo Ribeiro Garcia (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Tiago Ferreira Ortiz (titular) e Ivano Souza Clink Pereira (suplente), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Manoel Lima Dourado, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos/as. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) 13 ATAS - COMDECON análise e aprovação do balanço anual das contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 31/12/2016) com saldo de dois milhões, cento e cinquenta e ummil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos (R$ 2.151.344,82) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 31/12/2016) com saldo de dez mil, oitocentos e umreais (R$ 10.801,00). Com relação ao assunto análise e aprovação das contas do exercício de 2016, foram apresentados aos conselheiros presentes relatórios: 1) do comparativo da receita orçada com a arrecadada no ano de 2016; 2) do comparativo da despesa com liquidação no ano de 2016; 3) da listagem de empenhos referentes ao período de 01/01/2016 a 31/12/2016; 5) do relatório de notas de pagamento pagas entre 01/01/2016 a 31/12/2016; relatórios esses compõem as contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS, que, no ano de 2016, teve uma receita total orçada (prevista) no valor de R$ 2.079.000,00 e uma receita total arrecadada no valor de R$ 1.021.610,74, e teve uma despesa total autorizada (empenhada) no valor de R$ 2.511.428,34 e uma despesa total realizada (liquidada) no valor de R$ 2.285.170,22, sendo que o saldo em conta corrente que passou para 2017 tem o valor de R$ 2.162.145,82, conforme balanço financeiro do ano 2016. Registra-se, ainda, que foram repassados todos os dados referentes às ações executadas em 2016 pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados/MS. Após análise dos mencionados relatórios pertencentes às Contas do Exercício de 2016 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, todos os membros presentes a esta reunião deliberaram pela aprovação, por unanimidade, do balanço anual das contas do exercício 2016 referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon). Encerrados os assuntos supramencionados, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Manoel Lima Dourado (titular): Américo Monteiro Salgado Junior (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): Arnaldo Rodrigues Junior (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Tiago Ferreira Ortiz (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Daniel deAraújo Ramalho (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ATA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Eduardo Gomes doAmaral Procuradoria Claudio Matos Leite NoratoMarques de Oliveira Secretaria de Fazenda Manoel Lime Dourado Secretaria de Governo Eudúlia Delgado Medeiros Secretaria de Desenvolvimento Econômico Marcela MariaArakaki, Larissa Ioris Secretaria de Planejamento Vagnerda Silva, Secretaria de Saúde Moacir Carlos RoncariAmorim, Fundação de Esporte Everson FerreiraTorres Polícia Militar Andréa LucianaAssunção Oliveira Deguti, Sanesul WilkirsonAparecidoAlvarez Energisa Demetrio Siqueira Cavalcante, Lider Comunitário Flavio Pereira Guimarães, Corpo de Bombeiro . Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete ás oito horas e trinta minutos, nas dependências do Complexo de Segurança Publica, a Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 4.120, Pq. Arnulplho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão extraordinária teve inicio a reunião do Conselho do Fundo Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei nº 3.276, de 19 de Junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 292 de 25 de Junho de 2009, conforme Decreto nº 74 de 26 de janeiro de 2017, publicado no diário oficial nº 4.385 de 01 de fevereiro de 2017, onde consta o nome dos Membros do Conselho Municipal de defesa Civil – CMDC, estavam presentes Eduardo Gomes do Amaral, Manoel Lime Dourado, Eudúlia Delgado Medeiros, Larissa Ioris, Vagner da Silva, Moacir Carlos Roncari Amorim, Everson Ferreira Torres, Andréa Luciana Assunção Oliveira Deguti, Wilkirson Aparecido Alvarez, Demetrio Siqueira Cavalcante, Flavio Pereira Guimarães. Iniciada a reunião o coordenador da Defesa CivilAdemir Martins comunicou aos conselheiros os assuntos a serem discutidos, como a votação do presidente do conselho e também apresentou o balanço/movimentação contábil da Defesa Civil de Dourados referente ao ano de 2016. Foi colocado o nome do conselheiro Manoel Lima Dourado como presidente, sendo aprovado por unanimidade, foi colocado o nome do conselheiro Demétrio Siqueira Cavalcante como vice-presidente, sendo aprovado provado por unanimidade e também foi colocado o nome do conselheiro Jamil da Costa Matos como secretário e também foi aprovado por unanimidade, foram apresentados os documentos contábeis e também foi aprovado por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Jamil da Costa Matos, secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, lavrei a presente, que após lida, analisada, e aprovada, foi assinada por mim e demais Conselheiros presentes. ATA - FMIS Ata nº 21 Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social do ano de 2016.Apresentação da complementação da emenda parlamentar para aquisição de veículo. Rosenildo da Silva França Rep. Mun. da Fazenda Dionísio de Melo Lima Rep. do Cons. Mun.Assistência Social –CMAS Manoel Lima Dourado Rep.do Gabinete Mônica Roberta Marin de Medeiros Rep. do Cons. Mun. da Criança eAdolescente –CMDCA Graziela Gonçalves Assessora de Planejamento Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias Rep. Núcleo de Prestação de Contas Ledi Ferla Sec. Mun. deAssistência Social Aos dois de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às nove horas , reuniramse no gabinete da secretaria, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, o representante do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS o Senhor Dionísio de Melo Lima, representante do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – CMDCA, Mônica Roberta Marin Medeiros, Representante da Secretaria Municipal da Fazenda Rosenildo da Silva França, Representante do Núcleo de Prestação de Contas da SEMAS Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias, Representante do Gabinete Manoel Lima Dourado o Diretor, Secretária Ledi Ferla, a redatora Graziela Gonçalves. A secretária Ledi Ferla iniciou com a apresentação dos novos membros do comitê, após o feito inicia a pauta: Prestação de Contas dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2016, ao termino da explanação criteriosa os membros do comitê aprovaram as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. Tendo em vista que os meses de janeiro à setembro já haviam sido apresentados e aprovados, sendo ratificado na reunião ficou aprovado a prestação de contas do exercício de 2016 para o balanço do Fundo Municipal de Investimento Social de 2016.Asecretaria Ledi Ferla apresentou a necessidade de aprovação de uma complementação de valor para uma emenda parlamentar referente a aquisição de um caminhonete para o CRAS indígena, objeto do Convênio nº.26059/2016 – Processo nº. 65/001149/2016, firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e o Município de Dourados sendo que o valor liberado para a referida emenda é de R$ 80,000,00 e a contrapartida de R$ 19.500,00 fazendo –se necessário a complementação de aproximadamente R$ 60.000,00. Ficando aprovada pelo comitê a complementação no valor de aproximadamente R$ 60.000,00 e que será verificado o valor exato após a licitação que está em andamento, será processada a transferência deste valor do FMIS para a conta especifica do referido convênio que esta contabilizado em outra unidade orçamentária. Não havendo mais a se tratar foi lavrada ata. 14 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 01 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ANEXO DATA HORÁRIO DIA DELIBERAÇÃO CMAS nº 02 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Calendário doCMAS,exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Calendário do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, exercício 2017, conforme anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Calendário de Reuniões Ordinárias doCMAS Fevereiro à Dezembro de 2017 21/02 8hs Terça-feira 28/03 8hs Terça-feira 25/04 8hs Terça-feira 30/05 8hs Terça-feira 27/06 8hs Terça-feira 25/07 8hs Terça-feira 29/08 8hs Terça-feira 26/09 8hs Terça-feira 31/10 8hs Terça-feira 28/11 8hs Terça-feira 26/12 8hs Terça-feira OBS: reuniões realizadas em toda última terça-feira de cada mês. Calendário passível de alteração. Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas, exercício 2016. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 402, ata nº 402, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2016. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral, exercício 2016. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 402, ata nº 402, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, do Exercício de 2016 para o Balanço do ano de 2016. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre prazo para entrega de documentações junto ao Conselho, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer o prazo de até 01 de março de 2017 para todas as entidades inscritas no CMAS apresentarem a documentação para fins de renovação de inscrição junto ao Conselho. Art. 2º - No prazo estabelecido acima, deve ser entregue o Plano de Ação do corrente ano; o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de Ação, destacando informações sobre o público atendido e os recursos utilizados. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 DELIBERAÇÃO CMAS nº 04 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Theodoro Huber Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS Dispõe sobre a aprovação do Critério de Partilha dos recursos destinados ao cofinanciamento das ações socioassistenciais, exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária nº 403, ata nº 403, realizada na Casa dos Conselhos, sala 01, no dia 01 de fevereiro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social e FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social destinado ao cofinanciamento das ações socioassistenciais para o exercício de 2017, conforme anexo único. Art. 2º - Esta deliberação entraemvigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. PISO Tipificação Público PVMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 213 213 R$ 7.242,00 R$ 86.904,00 PVMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Pessoas com Deficiência 120 120 R$ 4.080,00 R$ 48.960,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças e Adolescentes 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Idosos 45 45 R$ 5.882,72 R$ 70.592,64 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 20 20 R$ 3.437,50 R$ 41.250,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças 40 40 R$ 6.875,00 R$ 82.500,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Pessoas com Deficiência 18 18 R$ 2.676,32 R$ 32.115,84 CRITÉRIO DE PARTILHA – 2017 RECURSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 267.708,48 R$ 403.572,48 R$ 135.864,00 Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento Valor Mensal Valor Anual 15 DELIBERAÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PISO Tipificação do Serviço Público Capacidade de atendimento Previsão de Atendimento PBV Beneficio Eventual Família 850 336 R$ 22.907,62 PFMC Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Crianças e Adolescentes 214 214 R$ 2.295,60 R$ 27.547,20 PVMC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e de PSC Adolescentes 300 134 R$ 2.041,47 R$ 24.497,64 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Adolescentes 12 6 R$ 3.104,10 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Crianças/Adolescentes 20 6 R$ 3.104,10 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Adultos 100 100 R$ 9.274,77 R$ 111.297,24 R$ 185.795,64 R$ 512.731,92 R$ 916.304,40 Valor Mensal Valor Anual R$ 274.891,44 R$ 274.891,44 R$ 52.044,84 R$ 37.249,20 R$ 37.249,20 SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS Piso TIPIFICAÇÃO Capacidade de Atendimento Ultimos 3 meses/usuários vinculados ao SISC Meta a ser financiada PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 186 59 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 188 55 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 325 98 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 PBV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos 300 60 60 R$ 5.400,00 R$ 64.800,00 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2017 RECURSO - FMIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS R$ 21.600,00 Valor Mensal Valor Anual PISO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO PFMC Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 PFMC Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 PFMC Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 PFMC Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12* 6 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 20 3 R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 14 R$ 7.000,00 R$ 84.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20* 13 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40* 24 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 PISO TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 45 R$ 5.958,44 R$ 71.501,28 PAC I Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 3.041,56 R$ 36.498,72 PAC II Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 78.000,00 R$ 2.440.494,24 VALOR ANUAL R$ 39.000,00 R$ 203.374,52 R$ 6.500,00 * Capacidade de atendimento conforme demanda dos últimos 3 (três) anos. VALOR MENSAL R$ 35.400,00 R$ 468.000,00 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 R$ 424.800,00 VALOR ANUAL R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 VALOR MENSAL R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PISO TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 1.344.000,00 PISO TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PTMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 125.694,24 R$ 112.000,00 R$ 10.474,52 CRITÉRIO DE PARTILHA 2017 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS 16 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE -ABCDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de INSTITUIÇÃO DE ENSINO- ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESAS DE DIREITOS SOCIAIS, localizada na Rua/Av.Dom João VI, 2850 Bairro JD Aydê, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASA DAS FLORES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a AA – Autorização Ambiental para a atividade de Comércio Varejista de plantas e flores naturais, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 3080, Sala 02 - 03, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Consultório Médico – Dr. Valdir Hadimi Fuzii , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1445–Vila Progresso , no município de Dourados (MS). ESCOLAPRESBITERIANAERASMO BRAGA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença de Operação - LO, para atividade Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 703 – Centro, no município de Dourados (MS). PIZZARIAMAMMADIO LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pizzaria, localizada na Rua Raul Frost, 2785, Conj Hab Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI&CIALTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 18.779/2016, para atividade de Loteamento Urbano e Pavimentação Asfáltica, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto a Área “SL-1” e “SL-2” – Desmembradas do lote RP Remembrado dos Lotes 175, parte do lote 177, Quinhão nº 03, Quinhão nº 04, e Quinhão nº 02, denominado Chácara Douradense, Município de Dourados (MS), válida até 30.01.2020. SOUZA& VIEIRA SS LTDAME. (Clinica DOM) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI, LO); para atividade de Clinica Médica Nº. 347, localizada a Rua Oliveira Marques, nº. 2800. Vila Lili, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Instalação (LI) Nº 39.954/2016 para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a RuaAuroraAugusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes18B, 18C e 18D matriculas(84489) (84490)(84491), Chácara Flora, Município de Dourados (MS), válida até 27.01.2018. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.388 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2016/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substituição TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2016/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em substuíção O Diretor Presidente em substituição, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço técnico especializado em telefonia privada para instalação de linhas digitais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa CARLOS E. B. COLUCCI - ME. inscrita no CNPJ 15.309.955/0001-00 a adjudicatária. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. O Diretor Presidente em substituição, Sr. Theodoro Huber Silva no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço técnico especializado em telefonia privada para instalação de linhas digitais, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. EXTRATO DE PROCESSO THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 028/2016 de Dispensa de Licitação nº. 020/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa para serviço técnico especializadoemtelefonia privada para instalação de linhas digitais, visando atender o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 028/2016, de Dispensa de Licitação nº. 020/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações Fonte 103000 Ficha 654 ValorTotal da Contratação: R$ 600,00 (seiscentos reais) Resolução Nº 003/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º- Emitir Certificado de Registro para o ano de 2017, mediante apresentação de documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I. Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa II.Associação Pestalozzi de Dourados III.Ação Familiar Cristã IV.Associação de Pais eAmigos dos excepcionais -APAE Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de Fevereiro de 2017. RESOLUÇÃO - CMDCA EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO- PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.387 - SUPLEMENTAR 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa DECRETO “P” Nº 0053, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0054, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0055, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Mary Janne da Silva Souza em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Paloma Gancedo em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. “Vacância de Cargo – RobertoAparecido Ramos» A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do ProcessoAdministrativo Nº 93/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de fevereiro de 2017, o cargo de Assistente de Apoio Educacional Indígena, função de Assistente de Atividades Educacionais Indígena, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARY JANNE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº 114762329-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 13 do ProcessoAdministrativo Nº 89/2017; DECRETA: At. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de janeiro de 2017, o cargo deAssistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora PALOMAGANCEDO, matrícula funcional nº 502020-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00096 164 0045556 50, fls. 164, livro nº 096-C, Selo Digital AND79586-010, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Guarda Supervisor, Classe “E”, Nível “4” do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 10 de janeiro de 2017,emdecorrência do falecimento do servidor ROBERTOAPARECIDO RAMOS, matrícula funcional nº “47711-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.387-SUPLEMENTAR DECRETO “P” Nº 0056, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0057, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 058, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0059, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 0060, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Vacância de Cargo –MARIAAGINAPEREIRADEBRITO» “Exonera servidora efetiva – Grazielle Dresch” “Torna sem efeito o Decreto “P”Nº 0029/2017”. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidores integrantes da carreira de Profissionais da Educação Municipal” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Natalia Silva de Oliveira em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2017 4 00096 227 0045619 97, fls. 227, livro nº 096-C, Selo Digital AND82276-192, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde, Classe “H”, Nível “001” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23 de janeiro de 2017, em decorrência do falecimento da servidora MARIAAGINA PEREIRADE BRITO, matrícula funcional nº “145411”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de dezembro de 2016, Grazielle Dresch, do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114764419-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 0029, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.363 de 19/01/2017, referente à concessão de gratificação de dedicação exclusiva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes da carreira de Profissionais da Educação Municipal, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 02 de janeiro de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 131/2017; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2017, o cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Natalia Silva de Oliveira, matrícula funcional nº 88011-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. Matrícula Nome Função Percentual 501578-4 MARINETE NELVO NUNES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 100% 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 100% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 0059, de 31 de janeiro de 2017. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 0062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 063 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” “Dispõe sobre a nomeação de servidores” APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de fevereiro de 2017. APREFEITAMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimentoemcomissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em02 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX-Nº 4.387-SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA Nº 00029/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretora Administrativa-FUNSAUD PORTARIA Nº 0074/2017/ FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017 Ana Rita Peixoto Aranda dos Santos Diretor Administrativo-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1º Revogar a portaria 030/ FUNSAUD/2016 de 05 de julho 2016 que Nomeia PAULO ROBERTO DA CRUZ DE OLIVEIRA para ocupar Emprego de confiança exercercendo a função de Diretor Técnico daUPA24h. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/02/2017, revogados as disposições contrario. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art 1ºNOMEAREVERTONBASILIO PACCOMENDES–CRM/MSNº007297 para ocupar Emprego de confiança exercendo a função de Diretor Técnico -UPA. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 03/02/2017, revogados as disposições contrario. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALTAIR MATOS MASCARENHAS DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 01/02/2017 FRANSERGIO SAMPATTI SANTOS MATOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 30/01/2017 HAMILTON LUIZ PEREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 01/02/2017 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 01/02/2017 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES ASSESSOR III DGA-6 PGM 01/02/2017 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 0062, de 02 de fevereiro de 2017. Nome Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALTAIR MATOS MASCARENHAS ASSESSOR I DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 ANDREIA ESPINDOLA AMORIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMID 02/02/2017 CARLOS AUGUSTO DE MELO PIMENTEL DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 FUNED 01/02/2017 CLAUDIANO LIMA VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 01/02/2017 ELAINE CARVALHO ALVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/02/2017 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/02/2017 GISELE VIEIRA PIZZINI VELLOSO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 01/02/2017 HAMILTON LUIZ PEREIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 IMAM 01/02/2017 IVANO SOUSA CLINK PEREIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMED 01/02/2017 JESSICA MARIA LARAN NEDEFF GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 01/02/2017 JONATAN DIEGO DE OLIVEIRA MOREIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 03/02/2017 KLEITON SINSKI BARBOSA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 01/02/2017 LAIS AQUINO PALACIO BENTO ASSESSOR I DGA-3 SEMAS 02/02/2017 MARCIELLE TORALES OCAMPOS GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMID 06/02/2017 MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DGA-3 AGEHAB 01/02/2017 MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEPLAN 01/02/2017 MAURICIO ROBERTO LEMES SOARES ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMDES 01/02/2017 ODEIDE ALVES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/02/2017 PAULO ROBERTO MOREIRA LINNE GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED 06/02/2017 TATIANE CRISTINA DE FRANÇA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS 02/02/2017 VILMAR SOUZA LEITE ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/02/2017 Anexo do Decreto “P” nº 063, de 02 de fevereiro de 2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.387 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 0061, de 02 de fevereiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração “ExoneraAlbino Mendes –FUNSAUD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2017, Albino Mendes, do cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde Dourados”, símbolo DAC-1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa PORTARIAS PORTARIA Nº 009/2017/ADM/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD) PORTARIA Nº 010/2017/ADM/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD) PORTARIA Nº 011/2017/ADM/PREVID “Torna sem efeito a Nomeação de candidato aprovado no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. “Desloca candidato aprovado para o final da classificação do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL, aprovado na 12ª colocação, cargoAssistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 001/2017/ADM/PREVID de 10/01/2017, publicada no Diário Oficial - Ano XIX - nº 4.369, de 10/01/2017; tendo em vista a Declaração de Desistência de Vaga datada em 11 de janeiro de 2017. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 03 de fevereiro de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação do candidato JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO, aprovado na 13ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 001/2017/ADM/PREVID de 10/01/2017, publicada no Diário Oficial Ano XIX - nº 4.369, de 10/01/2017; tendo em vista o deslocamento para o final de classificação, conforme previsão do EDITALPREVID002/2017, item 5.4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Deslocar, a pedido do candidato, para o final da classificação, ou seja, da 13º para 20º colocação, do resultado final do concurso público para quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 e, Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº 4.328, de 09/11/2016; a partir desta data. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 Art. 2º A classificação dos aprovados seguirá conforme relação de candidatos constante no anexoÚNICOdesta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 03 de fevereiro de 2017. Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 061796 01 55 2016 4 00094 267 0045059 15 – 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. RESOLVE: Art. 1º Fica extinto, a partir de 13 de outubro 2016, o benefício de aposentadoria de MANOEL DA COSTA SEABRA, concedido nos termos da Portaria Benef. nº. 041/2015/PREVID de 19 de maio de 2015; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 13 de outubro de 2016. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente – PreviD) Portaria Benef. nº. 013/2017/PREVID Theodoro Huber Silva Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de MANOEL DA COSTASEABRA” RESOLUÇÕES INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 10 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 11 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 12 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 13 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 14 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 15 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 16 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 17 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 18 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 19 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 ANEXO ÚNICO PORTARIA057/2016/ADM/PREVID – DIÁRIO OFICIAL – ANO XVIII – Nº 4.328 TÉCNICO ADMINSTRATIVO TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PORTARIA 011/2017/ADM/PREVID - NOVA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICO ADMINSTRATIVO 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 10 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 11 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 12 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 13 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 14 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 15 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 16 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 17 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 18 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 19 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resolução nº 03 de 01 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal de Dourados, mediante a Secretaria Municipal deAssistência Social. RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído por ato publicadoemmeio oficial de comunicação. Art. 2º Compete à Comissão: I – elaborar visita in loco nas organizações da sociedade civil, participes de termo de colaboração ou de fomento, periodicamente, visando homologar relatório técnico de monitoramento, o qual deverá dispor de: a) descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; b) análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; c) valores efetivamente transferidos pela administração pública; d) análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo termo de colaboração ou de fomento; e) análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomaramemdecorrência dessas auditorias. II - cumprir as obrigações dispostas na Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange à Comissão de Monitoramento eAvaliação. III - atender a todos os dispositivos e atribuições impostos à Comissão, nos respectivos Termos de Convênios, Termos de Fomento ou de Parcerias que o Município venha a participar. IV- propor o aprimoramento de procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores, a produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação, que representará a Secretaria Municipal deAssistência Social será composta por: I – Claudenir Soares de Souza, Presidente; II - Graziela Gonçalves; III –Elisa de Oliveira Kuhn. Suplentes: I- Izabel Lira Lopes; II- FaustoAntônio Duarte da Silva; III- Helena de Jesus deAlmeida Godoy Matias. Art. 4º Os membros da comissão de monitoramento e avaliação deverão se declarar impedido de participar do processo de avaliação quando verificar que: I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ou II- sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse. § 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de monitoramento e avaliação não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e a administração municipal. § 2º Na hipótese do § 1º o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. Art. 5º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. 04 de 01 de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução nº 02 de 01, de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº 01 de 01, de fevereiro de 2017. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 08, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de designação de servidor, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer função de Gestor de Parceria, nos termos da lei n° 13.019/2014. RESOLVE: Art. 1º Designar Daniele Fiori da CostaVieiraTeles, servidora efetiva do quadro da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer as funções de Gestor das Parcerias a serem firmadas pelo Município com as organizações da sociedade civil, através de Termos de Colaboração ou de Fomento para o exercício de 2017 e 2018, com poderes de controle e fiscalização. Art. 2°AoGestor da parceria compete: I- acompanhar e fiscalizar a execução das parcerias; II- informar ao Secretário Municipal deAssistência Social a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação; IV- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 3° Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de nomeação de gestores para acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal deAssistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomear como gestores para acompanhar os contratos, os seguintes servidores: I – Patrícia Macêdo Silva Bertelli; II – Márcio PrudencianoAngélico; III – Ângela Maria Freitas de Souza; IV – Michel Lima de Souza. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2017. ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de 02 de janeiro de 2009. Considerando a necessidade de constituição de uma comissão, com o objetivo de analisar e acompanhar os procedimentos licitatórios para o exercício de 2017, inerentes a aquisição de material, bens e serviço destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomear para constituir a Comissão de Análise e Acompanhamento dos procedimentos Licitatórios para o exercício de 2017, representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social, os seguintes servidores: I –Angela Maria Freitas de Souza; II – Márcio PrudencianoAngélico; III – Daiane Marilu Ranzi Dias; IV – Michel Lima de Souza. Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Considerando queTania de MatosArteman permanecerá respondendo pelo Núcleo de Controle,Avaliação e Faturamento. Tornamos sem efeito as Resoluções nº 01 e 02, de 06 de Janeiro de 2017. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 06 de janeiro de 2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de Fevereiro de 2017. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 070/2016 João Fava Neto Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 100/2016 Délia Godoy Razuk Prefeita O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 347/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 15/2017, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 02 de fevereiro de 2017. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 333/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA, nos itens nos itens 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 23, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 42, 43, 44 e 47 pelo valor global de R$ 3.381.924,42 ( Três milhões trezentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos); CLAUDIO BARBOSA – EPP nos itens 03, 05, 07, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 36, 37, 38, 39, 45, 46 e 48 pelo valor global de R$ 6.116.643,00 ( Seis milhões cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta e três reais) e I.A. CAMPAGNA JUNIOR &CIALTDAno item 28 pelo valor global de R$ 923.100,00 ( Novecentos e vinte e três mil e cem reais). Dourados (MS), 01 de Fevereiro de 2017. EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2014/DL/PMD EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2017 PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 011/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, 03/12/2016 a 03/12/2017, a prorrogação do prazo para a execução de serviços por mais 12 meses com inicio em 03/12/2016 a 03/12/2017 e o acréscimo de valor de R$ 906.845,52 alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 01 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: QUIMISULPRODUTOSPARALIMPEZALTDA– EPP. Valor Total: R$ 849.891,00 (oitocentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e umreais). Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 04 EXTRATOS BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA– ME. Valor Total: R$ 464.441,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e umreais). RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOS – EIRELI. Valor Total: R$ 1.124.393,33 (um milhão cento e vinte e quatro mil trezentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). POTENCIALCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA. Valor Total: R$ 179.893,20 (cento e setenta e nove mil oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos) PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de material de limpeza, higienização e de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor R$ 231.624,94 (duzentos e trinta e ummil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) perfazendo novo montante global de R$ 1.158.283,41 (um milhão cento e cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD ATA DA COMISSÃO DE FUNDO E ANÁLISE DE PROJETOS Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva doCMDCA Monica Roberta M. de Medeiros Isa Gezielda dos SantosAlmeida Cristina Fatima Pires Ávila Santana Giselle Ferreira da SilvaTosta Aos trinta e umdias do mês de janeiro do ano de 2017, as oito horas da manhã teve início a reunião da Comissão de Fundo eAnálise de Projetos nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu Mara Heloiza Bannvart Sais, estavam presentes os membros, Monica Roberta M. de Medeiros, Cristina Fatima Pires Ávila Santana e Giselle Ferreira da Silva Tosta (Obs: registra-se a presença antecipada da Conselheira Isa Gezielda dos Santos Almeida no dia 30.01.17) para análise da documentação entregue pelas seguintes entidades, à título de fornecimento do Certificado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, INSTITUTOALECRIM,LAREBENEZEReAPAE. Após análise de todos os documentos, foram aprovadas por todos os presentes, apenas o INSTITUTO ALECRIM com ressalvas. Eu Mara Heloiza Bannvart Sais lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS GRÁFICAYARALETÍCIATEIXEIRAEIRELI - EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação 05/2017 OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de impressos gráficos que serão utilizados no Hospital da Vida., possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13 JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 05/2017 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 71.033,25 (Setenta e Hum Mil Trinta e Tês Reais e Vinte e Cinco Centavos). Dourados – MS, 27 de Janeiro de 2017 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARAAQUISIÇÃODEAPARELHOSBEBEDOUROSEFILTROPURIFICADOR PARA ATENDER AOS PACIENTES INTERNADOS E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL DA VIDA , QUE DEPENDEM DE TAL MELHORIA DE SEUS AMBIENTES INTERNOS. A CONTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CONFORMETERMODEREFERÊNCIA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: MARCIADAROCHACARRION-ME CNPJ sob o n°. 12.985.406/0001-50 ValorTotal -R$ 21.900,00 (Vinte eHumMilTrezentos e Noventa Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 013/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2017. Republique-se por incorreção A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Destituir a servidora Eva Sales da Costa da função gratificada de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº.141, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA ATAS - CMDCA 05 ATAS - CMDCA ATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Mara Heloiza Bannvart Sais Secretária Executiva doCMDCA Monica Roberta M. de Medeiros Graziela Gonçalves Isa Gezielda dos SantosAlmeida Giselle Ferreira da SilvaTosta Cristina Fatima Pires Ávila Santana Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2017, as oito horas da manhã teve início a reunião da Comissão de Fundo e Análise de Projetos nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu Mara Heloiza Bannvart Sais, estavam presentes os membros, Monica Roberta M. de Medeiros, Graziela Gonçalves, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Cristina Fatima Pires Ávila Santana e Giselle Ferreira da Silva Tosta para Análise da Prestação de contas do FMDCAreferente aos meses de Julho a Dezembro de 2016. O saldo final em conta corrente do mês de dezembro de 2016 foi de R$: 1.010.528,76 conforme extratoemanexo. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Julho a Dezembro de 2016 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram aprovadas por todos os presentes. Eu Mara Heloiza Bannvart Sais lavrei esta ata que segue assinada pormime demais presentes. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 ATA - REMAD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 EDITAL 001/2017/ODAC, DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOJD.COLIBRI-TRIÊNIOMARÇO2017/2020. Dourados, 03 de fevereiro de 2017. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação da senhora Sonia Maria Ferreira, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Colibri, convoca todos os moradores do bairro acima citado para participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para triênio de Março de 2017 a Março de 2020. O processo eleitoral ocorrerá no dia 05 de Março de 2017, das 8h 30 m às 17h e 00 m, no Salão Paroquial da Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus situado a Rua das Cerejeiras n° 765 JD. Colibri. I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV - As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 19h00min às 20h00min até o dia 26 de fevereiro de 2017, último dia do prazo de inscrição. No dia 28 de fevereiro de 2017, as 19h00min, haverá reunião com os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) e Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória na Rua: Cloves C. de Souza, 5430 JD. Piratininga Dourados-MS, para aprovação do Regulamento da Eleição. V - Poderão compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se ATA DO FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS ANTIDROGAS Talita Rolim Ivoneide Messias da Cruz Cláudio Caldeira Barbosa Heblisa Pinheiro de Mello Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2017, às oito horas da manhã teve início a reunião da Comissão de Fundo e Análise de Projetos nas dependências da Casa dos conselhos, tendo como Secretária eu, Heblisa Pinheiro de Mello, estavam presentes os membros, Talita Rolim, Ivoneide Messias da Cruz e Cláudio Caldeira Barbosa para Análise da Prestação de contas doREMADreferente aos meses de Julho a Dezembro de 2016. O saldo final em conta corrente do mês de dezembro de 2016 foi de R$: 5.968,71(cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) conforme extratoemanexo. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Julho a Dezembro de 2016 do Fundo Municipal de RecursosAntidrogas, foram aprovadas por todos os presentes. Eu, Heblisa Pinheiro de Mello, lavrei a presente ata que segue assinada pormime demais presentes. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADALBERTO GARCIA DE OLIVIERA NETTO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N° 34.038/2016, para atividade de motel, localizada na Rodovia BR 463, km 0,5 - Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Válida até 27/01/2020. CENTRO OESTE MONTAGEM DE SILOS E SECADORES LTDA ME portadora do CNPJ 17.854.655/0001-20 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO PREST. MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS, localizada naRUAJOSÉ LUIZDASILVA, 1175, JardimAgua Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) para atividade de Loteamento Urbano e PavimentaçãoAsfaltica, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental CLAUDIO TAKESHI IGUMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) para atividade de Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de Esgoto, no local Denominado Jardim Cristhais II, Localizado junto Área “B 2” Desmembrada de Parte da Fazenda Cristhais (Mat. 103.126), e Área “B6” remembrado dos lotes “B2” e “B5” parte deste desmembramento, (Mat. 113.104), no Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPORE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de Prédio Comercial, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote AB, Quadra 25, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUILHERME FIGUEIRO BELLATO & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio Varejista de Peças e Acessórios novos para Veículos, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, nº 5.760 – Bairro São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISABELA GARCIA GUEDES E CIA LTDA – UNIVET , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO , para atividade Comércio varejista de medicamentos veterinários, localizada na Rua Balbina de Matos , nº 1134 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAURO MONTEIRO GOMES-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS, para atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na BR-163, s/ nº, distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRANDA & HAMEL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 3480 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOBUO YAMASHITA, inscrito no CPF nº. 574.560.978-87, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada –LS nº. 29.450 / 2016, para atividade de Odontologia – Clínica Geral, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 462, Sala 13, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Válida até 27 / 01 / 2020. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC 06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC Resolução Nº 001/2017 Ediana Mariza Bach Coordenadora - Casa dos Conselhos Resolução Nº 002/2017 Talita Rolin Vice-Presidente COMAD O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 02 de fevereiro de 2017, conforme deliberação da Plenária e após análise feita pela Comissão de Fundos do COMAD,por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar as Contas do exercício do segundo semestre(julho a dezembro) de 2016 do Fundo Municipal de RecursosAntidrogas. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2017. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, de 16 de outubro de 2002, em reunião Extraordinária do dia 02 de fevereiro de 2017, conforme deliberação da Plenária e após análise feita pela Comissão de Fundos do COMAD,por unanimidade dos presentes. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Recursos Antidrogas -REMADdo Exercício de 2016 para o Balanço do ano de 2016. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2017. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.387 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2016/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente em Substituição PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e BRASILVEÍCULOSCOMPANHIADESEGUROSS.A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 022/2016/PREVID, processo nº 032/2016/PREVID OBJETO: Contratação de seguro da frota para garantia de sinistro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SeguroemGeral Fonte – 103000 Ficha – 483 VIGÊNCIA: 30/12/2016 à 29/12/2017 DATADEASSINATURA: 29/12/2016 EXTRATO - PREVID Resolução Nº 001/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Resolução Nº 002/2017 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente/FMDCAreferente ao exercício do ano de 2016. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de Fevereiro de 2017. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 01 de Fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de janeiro a Junho do ano de 2016. Art. 2º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de Julho a Dezembro do ano de 2016. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 01 de Fevereiro de 2017. RESOLUÇÕES - CMDCA RESOLUÇÕES - COMAD enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação de Moradores do Jardim Colibri, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII - No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII - Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX - Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos a Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando seus trabalhos logo após a cerimônia de posse e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho Sonia Maria Ferreira Presidente-ODAC Presidente –AMJC
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.386 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde Designa servidores para responder pelo Núcleo de Regulação e Sistema de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Éder Luiz Silva Dan, ocupante do Cargo de Enfermeiro, matrícula funcional nº 114764177-1, para responder pelo Núcleo de Regulação Ambulatorial e Designar Jaqueline Albuquerque Coutinho, ocupante do CargoAssistente Administrativo, matricula funcional nº 114763666-1, para responder pelo Sistema de Regulação (SISREG). Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/01/2017. Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2016 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 389/2016/DL/PMD, conforme OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA, nos itens 06, 23, 28 e 52; MARCIA DA ROCHA CARRION ME, nos itens 03, 04, 14, 20, 22, 27, 33, 47, 48, 49, 53, 54, 62, 68, 69, 70, 73, 74 e 75; MS REFRIGERAÇÃO – EIRELI ME, nos itens 01, 02, 05, 09, 10, 30, 35, 39, 40, 42, 43, 44, 50, 51, 56, 57, 58, 59, 66 e 72; e PETELMAT. DE CONSTRUÇÕES E EQUIP. LTDA, nos itens 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 60, 61, 63, 67, 71, 76 e 77. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 07, 08, 24, 55, 64 e 65 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 01 de Fevereiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 467/2016/DL/PMD, conforme OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSAME, no lote 01. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2017. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n.º 28, de 06/01/2017, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 333/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação”, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: PANIFICADORAPÃOBOMLTDA., nos itens 01, 02, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 15, 18, 19, 22, 23, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 42, 43, 44 e 47; CLAUDIO BARBOSA-EPP, nos itens 03, 05, 07, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 36, 37, 38, 39, 45, 46 e 48; e I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIA. LTDA., no item 28.O Pregoeiro informa ainda, que os itens 12 e 41 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 01 de fevereiro de 2017. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.386 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Paulo RicardoVieira Da Silva – MEI. PROCESSO: Convite n° 046/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de limpeza, lavagem, substituição de peças e regulagem de maquinas de costura industrial, objetivando atender os projetos de apoio social desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável 23.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2151. – Coordenação e Manutenção dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.180,00 (onze mil cento e oitenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Edevaldo Setimo Carollo DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal Educação 13.01. – Secretaria Municipal Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 4.671.528,50 (quatro milhões seiscentos e setenta e ummil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Danyele Ferreira Simões DATADEASSINATURA: 31 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 033/FUNSAUD DE 01 DE FEVEREIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 55/2017 de 01 de Fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Publico 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA09 DE FEVEREIRO DE 2017,AS 13:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 01 de Fevereiro de 2017. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 –DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 01 de Fevereiro de 2017. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 50 ALYNE DA SILVA RODRIGUES 27º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Copeiro. Hora: 13:00h as 15:00h Técnico em Informática; 09/02/2017 – (QUINTA-FEIRA) Assistente Administrativo; Hora: 13:00h as 15:00h Vigia. ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio 03 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.386 PORTARIA Nº 069/FUNSAUD/2017 de 30 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 070/FUNSAUD/2017 de 31 de Janeiro de 2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 071/FUNSAUD/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - A legislação assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Em virtude da reestruturação organizacional, informamos que as férias regulamentares prevista em lei estãoSUSPENSAS ate o mês deAbril de 2017. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a THIAGO JEAN MORAISMOTAconformeArt. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 02/01/2017, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer os feriados oficiais do ano de 2017 adotados pela FUNSAUD conformeAnexo I desta Portaria; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 31 de Janeiro de 2017. Feriados Nacionais Data Confraternização Universal 01/01 – domingo Sexta Feira da Paixão 14/04 - sexta-feira Páscoa 16/04 – domingo Tiradentes 21/04 – sexta-feira Dia do Trabalho 01/05 – segunda-feira Corpus Christi 15/06 - quinta-feira Independência do Brasil 07/09 - quinta-feira Nossa Senhora Aparecida 12/10 - quinta-feira Finados 02/11 - quinta-feira Proclamação da República 15/11 – quarta-feira Natal 25/12 – segunda Feriados Estaduais Data Criação do Estado 11/10 – quarta-feira Feriados Municipais Data Imaculada Conceição (padroeira) 08/12 – sexta-feira Aniversário da Cidade de Dourados 20/12 – quarta-feira Anexo I FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 05/2017. OBJETO: Contratação empresa especializada para à aquisição de impressos gráficos que serão utilizados nas unidades da FUNSAUD, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: GRÁFICAYARALETÍCIATEIXEIRAEIRELI-EPP CNPJ sob o n°. 24.970.770/0001-25 Valor Total R$ 71.033,25 (Setenta e Hum Mil e Trinta e Três Reais eVinte e Cinco Centavos) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 05/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Janeiro de 2017 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 66728 MARIA PEREIRA DE SOUZA 132 58876 MARIA DE LURDES DA SILVA 133 60208 ALINE SILVA 134 66810 FRANCISCO FELIPE DE SAMPAIO 56 61604 JOAHAN KREIMEIER MENDES 151 59146 ELYNES BARBOSA SILVEIRA 152 62154 LUIZ RODRIGO PIRES ORTIZ 14 63418 DALVA DOS REIS GOMES 51 Cargo: 2012 - Técnico em Informática Cargo: 1005 - Copeiro Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.386 PORTARIA Nº.106, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.107, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.108, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.109, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.110, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.111, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.112, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.113, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.114, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.115, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.116, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.120, de 19 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora MARLENE VIEIERA SANTOS do Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Alcirio Zanata, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora CRISLAINE DO NASCIMENTO BERRITES no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ELIANI DE AZAMBUJA FERREIRA no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ORDILEY SILVA OLIVEIRA no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora JAQUELINE MARIANA SOUZA no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor LUCIANO MERLO no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ROBERTO MONTEIRO no Cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao gabinete doVereador Olavo Henrique dos Santos, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em16 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ARCEDINA OLIVEIRA SILVEIRA no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ANA LUCIA SIQUEIRA NUNES no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora MARIAAMELIAALVES DA SILVA no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao gabinete do Vereador Marçal Gonçalves Filho, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora PATRICIA BOGARIM GOMES no Cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.121, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.122, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.123, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.124, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.125, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.126, de 20 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 23 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.128, de 23 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.129, de 24 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.130, de 24 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.132, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.133, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor FANDERSON PEREIRA BOGARIN no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor ROALDO FERREIRA DE SOUZA no Cargo de Assessor Parlamentar VIII, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor EDUARDO BOGARIMMOTAno Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidoraMAYARABARROS PAGANI no Cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora JOÃOBATISTARODRIGUES no Cargo deAssessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Romualdo Rodrigues da Silva, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor JOÃO BATISTA BORGES no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao gabinete doVereador Alan Aquino Guedes de Mendonça, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em09 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de fevereiro de 2017, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor LEANDRO SCHNORR FAVERO no Cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora ROSANGELADE OLIVEIRAPALHANO no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em02 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora DAYANAGLEICY GOMES no Cargo de Assessor Parlamentar VI, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em30 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor José Gomes de Oliveira, do Cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no gabinete do Vereador Juarez de Oliveira, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Luciane Matsushima de Souza, do Cargo deAssessor de Administração Geral, lotada no Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.386 Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Vagner Vilanova da Silva 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Aparecido Medeiro da Silva Anderson Rodrigo Zagonel 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Mario Francisco de Brito 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Fabrício Marques Galhardo 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alan Aquino Guedes de Mendonça Gilson Dias de Santana 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alcirio Zanata Juliana Araujo Ozorio 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Alcirio Zanata Orisvaldo José dos Santos 01/01/2016-2017 Gab. Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso 06 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.134, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.135, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.136, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.137, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.138, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.139, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.140, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.141, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.142, de 31 de janeiro de 2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL PRESIDENTE A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor ThiagoWesley Pereira, do Cargo deAssessor Especial da Administração Geral, lotado no Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Thiago Wesley Pereira, no Cargo de Assessor de Administração Geral, do Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Sidnei Lemos Filho, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, do Quadro Administrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora Luciane Matsushima de Souza, no Cargo de Assessor Especial daAdministração Geral, do QuadroAdministrativo, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Paulo Marcos Ferriol Fossati, do Cargo de Procurador Geral, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor José Gomes da Silva, no Cargo de Procurador Geral, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar a servidora Andrea Serras Ribas, do Cargo de Chefe de Setor de Segurança, da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em31 de janeiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Destituir a servidora Eva Sales da Costa da função gratificada de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados/ MS, em 31 de dezembro 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear o servidor Raphael da Silva Matos, no Cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Dourados/ MS,em01 de fevereiro de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.386 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizado em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 14 de fevereiro de 2017, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: - Planejamento das atividades para 2017; - Novas filiações; - Eleição do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 01 de janeiro de 2017. Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Neimar Bezerra de Oliveira para Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, para atividade de suinocultura em confinamento, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Morais – Estrada Estância Mãe Rainha - L. Guassu - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.385 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO “P” Nº 0052, de 31 de janeiro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 74 DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Exonera servidor efetivo – Primo Roberto Scaliante” “Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2017, PRIMO ROBERTO SCALIANTE, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, Classe “B”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “86241-1”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Parágrafo Único: Fica garantido ao município o ressarcimento de valores ao erário público, conforme apurado no PAD nº 752/2014 e termo de acordo firmado entre o servidor e o Município de Dourados. Dourados, MS, 31 de janeiro de 2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 3.276 de 19 de julho de 2009. DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil –COMDEC,para o biênio de 2017/2019, conforme segue: I - Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Eduardo Gomes doAmaral; Suplente: Osni João Santos. II - Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Claudio Matos Leite; Suplente: Norato Marques de Oliveira. III - Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Manoel Lima Dourado; Suplente:Ana Paula Marques Calca. IV - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Eudúlia Delgado Medeiros; Suplente: JoséAlberto Thiry. V- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Marcela MariArakaki Suplente: Larissa Ioris. VI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular:Vagner da Silva Costa; Suplente: JohnesAniceto Santana. VII - Representante da Fundação de Esporte de Dourados: Titular: Moacir Carlos RoncariAmorim Suplente:Antonio Carlos Barobosa. VIII - Representante da Guarda Municipal: Titular: Gustavo Franco Felix . Suplente: Jamil Costa Matos IX - Representante da Polícia Militar de Dourados (3º BPM): Titular:CAPQOPMTeodoro Caramalac Neto; Suplente: 1ºTEMQOPMÉverson FerreiraTorres. X- Representante da Empresa de Saneamento de Mato grosso do Sul – Sanesul: Titular:Andréa LucianaAssunção Oliveira Deguti; Suplente:Adrian Leduíno. XI - Representante da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul: Titular: Fabricio Cerchiari da Silva; Suplente:WilkirsonAparecidoAlvarez. XII - Representante de Lideranças Comunitárias (associação de moradores): Titular: Demétrio Siqueira Cavalcante; Suplente: José Nunes. XIII - Representante do Corpo de Bombeiro (2º GB/CB): Titular:TCFlávio Pereira Guimarães; Suplente: 2ºTENWillian Douglas Oliveira dos Santos. Art. 2° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 DECRETO N.º 80, DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 81 DE 27 DE JANEIRO DE 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 60 dias, a partir de 28 de janeiro de 2017. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2017. Dourados (MS), 27 de janeiro de 2017. APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do inciso IV no art. 2º do Decreto n° 59 de 23 de janeiro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... IV Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: -AdrianoVasconcelos Cavalcante; - Luana Sanches Cruz; - SebastiãoAparecido Ferreira; - SoniaAparecida Lima. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2017. PORTARIAS Portaria Benef. nº. 011/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 005/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 012/2017/PREVID THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição legal ao Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora SHIRLE TELES SILVAe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MAURICIOSOARESDEMAGALHÃESe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA JUDITH MONTEIRO DASILVA, matrícula 88201-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção eApoio, na função deAuxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 01 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora SHIRLE TELES SILVA, matrícula 43141-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à MAURICIO SOARES DE MAGALHÃES, matrícula 501872-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Apoio Social, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de fevereiro de 2017. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº 04 / 2017 – Sems / Visa. Vili Schulz Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED Nº 5 de 27 de Janeiro de 2017. Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.°5/2017 SEMED Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação Conforme Lei Estadual 1293/92 de 21/09/1992, art. 349 inciso III, art. 362 e 365, publica-se ciência da decisão do Processo administrativo 36/16: RAZÃOSOCIAL: Restaurante Pinguim Guloso Ltda NOMEFANTASIA: Restaurante Pinguim Guloso Endereço:Av. Marcelino Pires, 2373 CNPJ: 11.271.690/0001-30 AUTODEINFRAÇÃO: 2702 de 14/07/2016. BASELEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992. DECISÃO: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS 1º A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas. Decido: 1 – Aplicar a penalidade de 21 UFERMS (Processo 92/14, acrescido de 50%), equivalente aR$ 513,03 (Quinhentos e treze reais e três centavos) Observação: Art. 210.Arevalidação da licença deverá ser requerida até 120 (cento e vinte) dias do término de sua vigência. Art. 351.As multas impostas pela autoridade sanitária competente, poderão sofrer redução de vinte por cento (20%), caso o infrator desista expressamente de apresentar defesa ou recurso, caso em que será imediatamente notificado a efetuar o pagamento no prazo previsto no artigo 365, qual documento para quitação, deverá ser retirado junto aVigilância Sanitária. Art. 362, poderá o infrator recorrer no prazo de 15 dias, à autoridade superior imediata ( 2ª instância). Art. 367.Onão recolhimento da multa dentro do prazo fixado nos artigos 365 e 366 implicará no Registro em Dívida ativa e conseqüente cobrança através de Processo de Execução. Art. 371. Ultimada a instrução do processo, uma vez esgotados os prazos para recurso sem apresentação de defesa, ou apreciados os recursos, a autoridade sanitária julgadora proferirá a decisão final, dando o referido processo por concluso, após a publicação desta última na imprensa oficial e a adoção das medidas impostas. Dourados,MS31 de Janeiro de 2017. Audrey da Silva Milan Conti, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2017. Remover a pedido, Maria Ivanir Sanches Prates Ortiz, 40h (diurno), da EM Neil Fioravanti-CAIC, para a EM Maria Rosa Antunes da Silveira Câmara, partir 01/02/2017. Remover a pedido, Rejane Martins Gomes da Silva, 20h, do CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi para oCEIMHelena Efigênia Pereira, matutino. Dourados/MS, 27 de Janeiro de 2017. “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 meses com inicio em 19/12/2016 e previsão de vencimento em 19/07/2017, bem como prazo para execução dos serviços por mais 07 meses com inicio em 20/09/2016 a 20/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de Dezembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico – Hospitalar e Serviços Eireli -EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 081/2015. OBJETO: refere-se à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva emequipamentos hospitalares e serviços de testes radiométricos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 131.451,54 (cento e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e umreais e cinquenta e quatro centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rafael Dornelas de Faria DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Início Final Início Final 114762027-1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA 52/2017 21 07/01/2017 27/01/2017 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 53/2017 60 01/01/2017 01/03/2017 47991-1 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 54/2017 27 11/01/2017 06/02/2017 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 55/2017 15 31/12/2016 14/04/2017 114760455-1 ROSANA NUNES RODRIGUES 56/2017 30 02/01/2017 31/01/20187 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 57/2017 20 12/01/2017 31/01/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 Início Final Início Final 280003-2 ANIZIO PAULO SIMOES 65/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 66/2017 30 21/12/2016 19/01/2017 89431-3 MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS 67/2017 13 19/01/2017 31/01/2017 153311-1 MARIA MADALENA BERNARDES 68/2017 90 02/01/2017 01/04/2017 114766465-1 SIMONE NETO 69/2017 11 21/01/2017 31/01/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FLORES 70/2017 90 15/01/2017 14/04/2017 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 71/2017 11 21/01/2017 31/01/2017 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 72/2017 15 20/01/2017 03/02/2017 14762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 73/2017 30 06/01/2017 04/02/2017 114769001-1 KELLY DALMASO FAVERO MATTOS 74/2017 15 17/01/2017 31/01/2017 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 75/2017 15 25/01/2017 08/02/2017 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 76/2017 15 22/01/2017 05/02/2017 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 77/2017 15 26/01/2017 09/02/2017 14764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 78/2017 45 25/01/2017 10/03/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114761645-1 CLARICE SABO 79/2017 40 14/01/2017 22/02/2017 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 80/2017 21 11/01/2017 31/01/2017 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 81/2017 15 27/01/2017 10/02/2017 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 82/2017 105 23/01/2017 07/05/2017 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 83/2017 15 18/01/2017 01/02/2017 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 84/2017 15 25/01/2017 08/02/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Prorrogação Início Final Início Final 114762196-1 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 85/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 86/2017 60 17/01/2017 17/03/2017 501709-1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 87/2017 15 15/01/2017 29/01/2017 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 88/2017 30 19/01/2017 17/02/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 58/2017 30 27/12/2016 25/01/2017 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 59/2017 180 02/01/2017 30/06/2017 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 60/2017 02 21/01/2017 22/01/2017 114760725-1 JOAO SEVERINO DA SILVA 61/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 62/2017 19 06/01/2017 24/01/2017 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 63/2017 90 01/01/2017 31/03/2017 43141-1 SHIRLE TELES SILVA 64/2017 33 30/12/2016 31/01/2017 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE JANEIRO DE 2017. 05 EXTRATOS EDITALnº. 031/FUNSAUD DE 23 DE JANEIRO 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOSDOPROCESSOSELETIVODECADASTRODERESERVA Albino Mendes Diretor Presidente da FUNSAUD (Republica-se por incorreção) A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2017, as 13h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 23 de Janeiro de 2017. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 09/02/2017 (QUINTA-FEIRA) Hora: 13h N.Insc. Nome do Candidato Class. 1627 CLAUDIO ALBERTO ROBLE 7º ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados MARCIADAROCHACARRION-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação 011/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo, Para AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. a contração em caráter de urgência será necessária pelo período mínimo de 30 (trinta ) dias conforme termo de referência. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2017. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 21.900,00 (Vinte eHumMil e Novecentos Reais). DATADAASSINATURA: 27 de janeiro de 2017. Início Final Início Final 85191-1 AILTON KANAME NAKAMURA 89/2017 30 26/01/2017 24/02/2017 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 90/2017 30 03/02/2017 04/03/2017 Antônio MarcosMarques Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE JANEIRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD AGUIA BRANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RLA), para a atividade de comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, localizada na Rua Dr.Wanilton Finamore, 725, Vila Industrial, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BORTOLOTI & BORTOLOTI LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de artigos de armarinhos, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, n. 422 salasAe B, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITORAJORNALISTICAFATIMALTDA- EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, para atividade de Impressão de Jornais , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 ,A – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Kinga Motos Ltda -ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação de Licença simplificada (RLS) e alteração de razão social de Joaquim silvério dos Santos para Kinga Motos Ltda ME, para atividade de manutenção e reparação de motocicletas , localizado na rua Filomeno João Pires, 2507 , Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. PECPAR NUTRIÇÃOANIMALLTDAtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de fabricação e comércio atacadista de alimentos para animais, localizada na Rodovia MS 156, Km 7, Distrito Industrial, no Município de Dourados (MS). Válida até 24/01/2020. QUERO MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de fabricação de produtos de padaria/confeitaria, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2341, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Edição integrada á impressão de jornais diários, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA05 – Térreo – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental R.B. de Melo & Cia Ltda-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO, para a atividade de ComércioVarejista de medicamentos veterinários e comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, alojamento, internação e higiene e embelezamento de animais, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 909 – Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Sérgio Hiroshi Nakamura, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Prestação de serviços odontológicos - Clínica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, 2205 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 27/01/2020. TRIGOOD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas, localizada na Rua Bela Vista, n° 1868 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.385 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA CMD/MD Nº. 131/2017. DANIELA WEILERWAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. APRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o disposto na Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal, que autoriza àAdministração Pública declarar nulos seus próprios atos; RESOLVE: Art. 1º - Tornar invalida a Portaria 016/2017, de 02 de janeiro de 2017, determinando a restituição integral de todos e quaisquer valores pagos em função do referido ato invalidado. Art. 2º. - Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2017. PORTARIA LEGISLATIVA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIX Nº 4.384 08 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 Portaria nº. 002/2017/AGETRAN Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente-Agetran-Dourados O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear os (as) orientador (as) abaixo relacionados para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. Artigo 2º - Os (as) orientador (as) relacionados nesta portaria somente estão autorizados (as) a emitirem avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Artigo º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 31 de Janeiro de 2017. Prefeita .............................................................................................................Délia Godoy Razuk ............................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Marisvaldo Zeuli .................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Carlos Fábio Selhorst ........................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.............................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.................................................Albino Mendes....................................................................3411-7731 Guarda Municipal ..............................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa ............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Fabio Luis da Silva ............................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..Antonio Marcos Marques....................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Lourdes Peres Benaduce...................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Denize Portolann de Moura Martins...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Gil Esper Medeiros.............................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Rose Ane Vieira .................................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Audrey da Silva Milan Conti ...............................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................João Fava Neto..................................................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Raufi Antonio Jaccoud Marques ........................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento .............................. ..........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................José Elias Moreira..............................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal ..........................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Joaquim Soares .................................................................3424-3358 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social..........................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo........................3411-7745 . Tahan Sales Mustafa Nome RG Admissão ANA CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA 18/11/2016 2116505 SSP/MS DEOFANI BRANDÃO FATALA 22/12/2016 13001562 SSP/MS EDNA DE SOUZA DE OLIVEIRA 19/12/2016 1461750 SSP/MS ESTHEFANI PISSURNO DIAS 21/12/2016 23822568 SSP/MS HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 21/12/2016 1729196 SSP/MS LAIS OLIVEIRA SILVA 09/01/2017 1752382 SSP/MS MARLU IBANHES VEIGA 05/01/2017 2060843 SSP/MS MILENE MARQUES MATOS 19/12/2016 2243579 SSP/MS TAINA TAMIRES FARIA SOUZA 05/01/2017 2067793 SSP/MS THAIS SANTOS PEREIRA 26/12/2016 2268359 SSP/MS VANDERLEIA RAMALHO 19/12/2016 1194381 SSP/MS VIVIA LOPES LEAL 19/12/2016 1216456 SSP/MS RESOLUÇÕES Resolução nº.Laf/01/70/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n.º Ldf/01/77/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp1/101/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN, matrícula funcional nº. “114760183-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), “02” (dois) anos de “Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 036/17, do ProcessoAdministrativo nº. 052/17, a partir do dia 17/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIANA CRISTHINA LEDESMA, matrícula n.º “502042-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE(SEMS), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/12/2016 a 30/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS CASAROTI, matrícula nº. 7351-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIX - Nº 4.384 MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 09 (nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/06/1994 a 14/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 064/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 116/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 30/10/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILDA FREITAS, matrícula nº. 114761637-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 12/09/2007 a 11/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 062/2017, constante no Processo Administrativo nº 114/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017) Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERA LUSCIA CABRAL E SILVA FARIAS, matrícula nº. 86481-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 16/02/2004 a 15/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 061/2017, constante no Processo Administrativo nº 101/2017, pelo período de: 03/02/2017 a 03/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA, matrícula nº. 85871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2005 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 059/2017, constante no Processo Administrativo nº 078/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. 8161-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 21/02/2005 a 20/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 057/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 076/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JUCELINO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 90091-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado naGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 052/2017, constante no Processo Administrativo nº 071/2017, pelo período de: 05/02/2017 a 05/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017).25 de janeiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE GUEDES SOUZA, matrícula nº. 85761-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/06/2000 a 29/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 053/2017, constante no Processo Administrativo nº 072/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 31/07/2017. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp1/102/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/103/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/105/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/106/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/107/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/108/2017/SEMAD 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de janeiro de 2017vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FRANCISCA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 5871-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/02/2005 a 19/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 054/2017, constante no Processo Administrativo nº 073/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CORINA ALENCAR DA SILVA, matrícula nº. 31571-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/2007 a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 055/2017, constante no Processo Administrativo nº 074/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cindo dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA LUIZA DA SILVA WATERKEMPER, matrícula nº. 22841-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), por estar em processo de aposentadoria, com base no Parecer nº 056/2017, constante no ProcessoAdministrativo nº 075/2017, pelo período de: 03/03/2017 a 02/06/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILETE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “501571-4”, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO MAGIST INDIGENA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 049/2017, do Processo Administrativo nº. 079/2017, a partir do dia 01/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017) Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUSSARA DE PAULA ALMEIDA MARQUES, matrícula funcional nº. “114762474-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 048/2017, constante no Processo Administrativo nº 109/2017, a partir do 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete(2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO DA COSTA CORREIA, matrícula nº. 500939-1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTADE AMBULANCIAII, lotado naSECRETARIAMUNICIPALDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 13/01/2008 a 12/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 066/2017, constante no Processo Administrativo nº 120/2017, pelo período de: 01/02/2017 a 01/05/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/109/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/110/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/1/111/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Laf/1/112/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rt/01/113/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/1/114/2017/SEMAD Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lt/1/115 /2017/SEMAD Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 Diário Oficial 04 - ANO XIX - Nº 4.384 RESOLUÇÕES RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADEMIR MARTINS, matrícula funcional nº. “44261-1” ocupante do cargo deGUARDAINSPETORDE3 º CLASSE, lotado (a) GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Ramona Fernandes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALLINE ROBERTO DA SILVA, Matrícula nº. “114760538-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: ALLINEROBERTODASILVACORREIA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2017. Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO, matrícula funcional nº. “114760271-3” ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “25/01/2017 a 23/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763376-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/01/2017 a 17/07/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017). Denize Portolann de Moura Martins, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABIANA SCHINAIDER ESPINDOLA, Matrícula nº. “114762300-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: FABIANASCHINAIDERESPINDOLALIMA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de 2017. AUDREY DA SILVA MILAN CONTI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 75 da Lei Orgânica e inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013, Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 01, de 5 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre o Calendário Escolar do ano de 2017, para os Centros de Educação Infantil Municipal e às Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, que determina como 06 de fevereiro o inicio do ano escolar. Considerando o interesse publico e a necessidade dos professores convocados para posseemconcurso público se apresentarem nas escolas no dia 06 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Fica reduzido o prazo constante do artigo 35 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, de modo que os candidatos empossados deverão entrar em exercício no dia 06 de fevereiro de 2017. Art. 2º Não serão autorizados pedidos de prorrogação de posse e de exercício, em relação ao concurso publico referente ao EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, cuja convocação ocorreu através dos editais nºs 001, 002 e 003 de 02 de janeiro de 2017. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de janeiro de 2017 Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/01/117/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/118/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/1/119/2017/SEMAD. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Administração Resolução n. Ap/01/120/2017/SEMAD Denize Portolan de Moura Martins Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 Audrey da Silva Milan Conti Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 Áreas de Conhecimento Componentes Curriculares 1° ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano 7° ano 8° ano 9° ano Língua Portuguesa I 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Língua Portuguesa II 2 2 2 2 2 - - - Arte 2 2 2 2 2 1 1 1 1 Educação Física 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Língua Estrangeira Moderna - Inglês 1 1 1 1 1 2 2 2 2 Matemática I 5 5 5 5 5 5 5 5 5 Matemática II 2 2 2 2 2 - - - Ciências da Natureza Ciências da Natureza 2 2 2 2 2 3 3 3 3 História 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Geografia 2 2 2 2 2 3 3 3 3 Ensino Religioso Ensino Religioso - - - - - 1 1 1 1 Carga Totalhoras/aulassemanais 25 25 25 25 25 25 25 25 25 Horária Total Anual em horas/aulas 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 Total Anual em horas 834 834 834 834 834 834 834 834 834 (*) Ensino Religioso ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. ANEXO I da RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Matriz Curricular do Ensino Fundamental Ano: a partir de 2017 Turno: Diurno Semana letiva: 5 (cinco) dias letivos Duração hora/aula: 50 (cinquenta) minutos Duração do Ano Letivo: 200 (duzentos) dias letivos BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA Linguagem Matemática Ciências Humanas RESOLUÇÃO/SEMED Nº 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Audrey da Silva Millan Conti Secretária Municipal de Educação Dispõe sobre a Matriz Curricular do Ensino Fundamental para Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar a Matriz Curricular do Ensino Fundamental às Diretrizes Nacionais e às metas do Plano Nacional e do Plano Municipal de Educação, para o município de Dourados, Mato Grosso do Sul, R E S O L V E: Art. 1º. Aprovar a Matriz Curricular do ensino fundamental para o ano letivo de 2017, a ser operacionalizada pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, conforme Anexo I, desta Resolução. Art. 2º. O ensino fundamental está organizado em 9 (nove) anos escolares, assim distribuídos: I - anos iniciais, correspondendo ao ensino do 1º ao 5º ano; II - anos finais, correspondendo ao ensino do 6º ao 9º ano. Art. 3º. Nos anos iniciais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I, Matemática I, Ciências da Natureza, História e Geografia, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com cinco aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia. § 2º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com duas aulas semanais, por professor licenciado em Pedagogia, do 1º ao 4º ano do ensino fundamental; II - por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular, no 5º ano do ensino fundamental. § 3º. Arte e Educação Física, previstas na matriz curricular para os anos iniciais, deverão ser desenvolvidas: I - com duas aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. § 4º. A aula de Língua Estrangeira Moderna – Inglês, prevista na matriz curricular para os anos iniciais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º, 2º e 3º serão em horário regular de funcionamento da classe. Art. 4º. Nos anos finais do ensino fundamental, de que trata o Anexo I desta Resolução, deverá ser assegurada a seguinte carga horária: I – nas unidades escolares com dois turnos: carga horária de 25 (vinte e cinco) aulas semanais, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.000 (mil) aulas anuais. § 1º. As aulas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I e Matemática I, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverão ser desenvolvidas: I - com quatro aulas semanais, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. § 2º. As aulas de Língua Portuguesa II e Matemática II, previstas na matriz curricular para os anos finais, deverá ser desenvolvida: I – com uma aula semanal, por professor licenciado e com habilitação específica, de acordo com o componente curricular. Parágrafo único. O cumprimento do previsto nos incisos dos parágrafos 1º e 2º será em horário regular de funcionamento da classe. Art. 5º. O Ensino Religioso é ofertado em conformidade com o Art.33 da Lei Nº 9.475, de 22/07/1997. Art. 6º. Os casos omissos devem ser submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Resolução possui caráter regimental. Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 30 de janeiro de 2017, e revoga a Resolução/SEMED Nº 61, de 24 de novembro de 2015. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2017. 06 EXTRATOS EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2012/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2017/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 316/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IVOARAUJODEOLIVEIRA-ME. PROCESSO: Carta Convite nº 037/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 meses com inicio em 16/01/2017 a 16/07/2017 e o prazo para execução dos serviços com inicioem16/02/2016 a 16/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 13 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 053/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação na Central de Atendimento ao Cidadão, objetivando melhoria na acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 4.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2031. – Coordenação dasAtividades de GestãoTributária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 73.210,00 (setenta e três mil duzentos e dez reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:AdrianoVasconcelos Cavalcante DATADEASSINATURA: 26 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA- EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/01/2017 e previsão de vencimento em 09/06/2017. Pelo período prorrogado o valor a ser acrescido será de R$ 133.291,38 (cento e trinta e três mil duzentos e noventa e umreais e trinta e oito centavos).Ovalor global passa a ser R$ 1.074.738,08 (Hum milhão setenta e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de Janeiro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017 ALBINO MENDES Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 001/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material descartáveis e de limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 03 (três) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI -ME CNPJ sob o n°. 20.419.294/0001-06 Valor Total - R$ 154.899,00 (Cento e Cinqüenta e Quatro Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 001/2017. 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Janeiro de 2017. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 013/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO, PARAAQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (12.000 BTU/h) PARAATENDER AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), QUE DEPENDEM DE TAL MELHORIA NA CLIMATIZAÇÃO DE SEUS AMBIENTES INTERNOS. A CONTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA SERÁ NECESSÁRIA PELO PERÍODO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) MESES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: MARCIADAROCHACARRION-ME CNPJ sob o n°. 12.985.406/0001-50 ValorTotal -R$ 21.900,00 (Vinte eHumMil e Novecentos Reais) Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 011/2017. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 27 de Janeiro de 2017. INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 114770789-1 1.770/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. 07 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 18/2017 36813 Afonso Luna de Alencar Antônio Moraes dos Santos nº870, Q-06, L-15/ Jd. Márcia 101/2017 Matrícula 121015 André Luiz Espindola Mota Hertis nº2326, Q-10, L-A/ Chácara Cidelis 41/2017 9881 Antônio Flores Ferreira João Fagundes de Menezes, Q-17, L-09/ Jd. Europa 20/2017 36781 Antônio José da Silva Januário de Araújo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 45/2017 15786 Antônio Marques dos Santos Portugal, Q-20, L-20/ Alto das Paineiras 39/2017 72838 Ariclenes Bento Vicentin José de Matos Pereira, Q-09, L-13/ Jd. Mônaco 71/2017 18432 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro C-03, Q-10, L-06/ Jd. Carisma 86/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11/ Jd. Márcia 93/2017 41087 Cirleide Nogueira da Silva Aimorés nº850, Q-22, L-07/ Jd. Jóquei Clube 81/2017 57433 Claudia Cristina Martins Pael Jaime Moreira nº1240, Q-02, L-07/ Jd. Guarujá 115/2016 56776 Claudiomiro Menegusso Titão Gustavo Adolfo Pavel nº4015, Q-03, L01/ Vila Arapongas 118/2017 39788 Claudionor Soares Matheus Silveira dos Santos nº520, Q12, L-08/ Jd. Canaã IV 88/2017 76276 Codauto Comercial Dourados de Automóveis LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-37, L-P/B /Centro 2924/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L-15/ Pq. Alvorada 38/2017 72797 Dirce Grandi Faustino Aníbal Pavão, Q-06, L-02/ Jd. Mônaco 111/2017 12760 Edezio Vieira dos Reis Natal nº1591, Q-33, L-21/ Jd. Ouro Verde 64/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/ Vila Rui Barbosa 59/2017 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vila Matos 103/2017 14979 Eduardo Moreira da Costa José de Alencar, Q-05, L-06/ Jd. Hyran de Matos 51/2017 10086 Edvaldo Quirino da Silva Suécia, Q-03, L-19/ Altos das Paineiras 22/2017 66407 Edward Peral Tápias Estrada Dourados-Laguna Caarapã, Q14, L-03/ Jd. das Primaveras 114/2017 49650 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Augusto Quadros, Q-71, L-07/ Jd. Novo Horizonte dez/17 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Fancisco Areco, Q-136, L-10/ Pq. das Nações II 2902/2016 51285 Espolio de Wilson Florêncio da Silva Coronel Ponciano, Q-05, L-01/ Jd. dos Estados 2921/2016 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-33/ Pq. Alvorada 2890/2016 58395 Fandi Faquer Onofre Pereira de Matos, Q-52, L-P/D /Centro 2893/2016 53611 Fátima Barim de Souza e Outros Presidente Vargas, Q-00, L-P/55/ Chácara Parte 55 2918/2016 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardpo Cersozimo de Souza, Q-65, L13/ Pq. Alvorada 42/2017 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 14/2017 10714 Gilmar Toniolli Weimar Gonçalves Torres nº3939, Q-21, L-1 a 22/ Vl. Maxwell 58/2017 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e Esposo Alameda 04, Q-10, L-40/ Jd. Mônaco 2923/2016 101606 GR Construtora e Incorporadora Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 23/2017 15955 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-14/ Res. Waldomiro A. Monteiro 52/2017 15954 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Suécia, Q-03, L-13/ Res. Waldomiro A. Monteiro 84/2017 19367 Guilhermina Martins Viegas Onofre Pereira de Matos, Q-H, L-P/14/ Centro 2889/2016 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vila São José 96/2017 40278 João Leocio Cardoso Ramão Osório nº355, Q-61A, L-15/ Vila São Braz 2948/2016 72677 João Vicente Reith de Araújo Alameda Dourados nº50, Q-19, L-10/ Jd. Mônaco 2897/2016 4372 Joaquim Pereira Moraes Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/ Parte Chácara 54/2017 80619 Jorge Henrique Costa Matos Espanha nº860, Q-02, L-04/ Vila Romana 120/2017 45669 Jorge Omar Aires da Silva Palmeiras nº211, Q-04, L-26/ Jd. Rigotti 92/2017 41082 José Aparecido das Virgens Aimorés nº800, Q-22, L-02/ Jd. Jóquei Clube 65/2017 62934 José Aprigio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 80/2017 35972 José Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-07/ Vila Guarani 61/2017 8108 José Luiz Pereira Neto e Outros Balbina de Matos, Q-07, L-A/ Bairro Jardim 68/2017 10559 Ken Serigani Espolio Major Capilé, Q-05, L-02/ Jd. Caramuru 99/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L-10/ Jd. Água Boa 2919/2016 9193 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 2920/2016 9194 Lourdes Miranda dos Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvorada 2894/2016 60221 Luiz Bonacina Ediberto Celestino de Oliveira, Q-PO, L01/Vl. Sulmat 90/2017 38740 Marcia de Oliveira Miranda José Ferreira Filho, Q-98, L-16/ Pq. das Nações II 47/2017 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 97/2017 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório, Q-61A, L-14/ Vl. São Braz 40/2017 15837 Matra Maquinas e Tratores Agrícolas Indústria José de Matos Pereira, Q-17, L-11/ Alto das Paineiras 117/2017 47571 Mauro Romero Duarte Salviano Pedroso nº1315, Q-98, L-09/ Jd. Água Boa 57/2017 73267 Mayara Barros Pagani Alameda 04, Q-10, L-38/ Jd. Mônaco 43/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 44/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados 85/2017 58309 Oreste Pereira de Matos Espolio Onofre Pereira de Matos nº1451, Q-38, LP/ K /Centro 2922/2016 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 95/2017 39331 Osvaldo Cosme dos Santos e Outros Av. José Valério dos Santos, Q-118, L03/ Pq. das Nações II 87/2017 4894 Paulo Cesar Nogueira Junior Ponta Porã, Q-16, L-06/ Vl. Tonani I 50/2017 73064 Paulo Renato Panage Capetta França, Q-08, L-17/ Jd. Mônaco 2805/2016 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 102/2017 10186 Paulo Rocha de Moura Philadelpho Joventino Lima nº110, Q-06, L-14/ Jd. Monte Alegre 46/2017 73055 Rafael Godoy Razuk e Outros Alameda Dourados, Q-08, L-14/ Jd. Mônaco 91/2017 41081 Ramão Rodrigues de Oliveira Assai nº790, Q-22, L-01/ Jd. Jóquei Clube 2934/2016 27727 Ramatis Cícero Jaquinta Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa 113/2016 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax 83/2017 54390 Rosa Maria Machado Schneider Albino Torraca nº1840, Q-07, L-01/ Vila Progresso 2963/2016 15854 Rosimeire Santos Vardasca Milan José de Matos Pereira, Q-15, L-07/ Alto das Paineiras 49/2017 10080 Rustan Hyran de Matos Batista Sater e Ou França, Q-04, L-08/ Jd. Europa 2892/2016 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo nº1392, Q-03, L-P/10 /Vl. Real 56/2017 93662 Silvia Elisa Parazi Merege e Outros Alemanha nº80, Q-00, L-08/ Parte Chácara 168 25/2017 72764 Silvio Correa de Assunção Itália, Q-10, L-19/ Jd. Mônaco 26/2017 73215 Silvio Correa de Assunção França, Q-03, L-26/ Jd. Mônaco 27/2017 73091 Silvio Correa de Assunção Áustria, Q-11, L-20/ Jd. Mônaco 28/2017 80268 Silvio Correa de Assunção Alameda 01, Q-18, L-39/ Jd. Mônaco Abreu & Mariotti Ltda - ME, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO:22.158/2016, para atividade de Clinica veterinária, comercio de medicamentos e produtos para animais, banho e tosa, alojamento, localizada na Rua Oliveira Marques, 2496, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANNEMARIE PFANNtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação - LOnº 040/2014, para atividade de Silos e Armazéns, localizada Fazenda Estrela Dourada na RodoviaMS270, Distrito de Itahum Zona Rural, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 810 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DENOTIFICAÇÕES Nº02/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2017 - ANO XIX - Nº 4.384 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 29/2017 72695 SilvioCorreadeAssunção Portugal, Q-18, L-05/ Jd. Mônaco 78/2017 35930 Sirlei AssisDevechi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L-21/ Jd. Brasília 79/2017 36213 SolangeMariaLourenço MovawannesMokareme Outros Vereador Ataulfo deMatos, Q-14, L-14A/ Jd. Brasília 63/2017 21383 TheodoricoLuiz Viegas General Osório nº784, Q-01, L-16/ Jd. Cel. FranciscoAlves 66/2017 48917 ThiagoLimaBrites eOutros Filinto Muller nº1885, Q-16, L-18/ Jd. CanaãI 30/2017 80269 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-03/ Jd. Mônaco 31/2017 80271 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-08, L-01/ Jd. Mônaco 32/2017 73068 Valdinei Carbonari Itália, Q-11, L-11/ Jd. Mônaco 33/2017 73035 Valdinei Carbonari Alameda08, Q-19, L-H/ Jd. Mônaco 34/2017 73065 Valdinei Carbonari França, Q-08, L-18/ Jd. Mônaco 35/2017 73237 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-17/ Jd. Mônaco 36/2017 73240 Valdinei Carbonari Inglaterra, Q-03, L-18/ Jd. Mônaco 37/2017 73193 Valdinei Carbonari Alameda 05, Q-03, L-19/ Jd. Mônaco 2910/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires Carmen Cabrera Água nº01, Q-60, L-00/ Pq. Res. Pelicano 72/2017 11412 VilmaMiranda deOliveira Major Capilé, Q-02, L-12/ Jd. Ouro Verde 60/2017 8109 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q-07, L-B/ Bairro Jardim 62/2017 8110 Walter dos Santos Magalhães Junior Manoel Santiago, Q-07, L-C/ Bairro Jardim 69/2017 12127 Wataru Sato Monte Alegre, Q-00, L-00/ Chácara Parte 48/2017 97372 YukioHiroi eOutros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da BoaVista 73/2017 56901 ZenildaMaria Alves dos Santos Natal nº1495, Q-12, L-09/ Jd. Monte Líbano Dourados, 27 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5886/2016 46547 Américo Candido de Mello PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antônio Candido de Carvalho, Q-08, L-07/ Jd. Guarujá 56/2017 44567 Aristeu Verão Gonçalves Gonçalo Nunes da Cunha nº715, Q13, L-23/ BNH IV Plano 61/2017 22453 Atanásio Florentim José Teixeira Campos nº80, Q-04,L23/ Vl. Bela 107/2017 92462 Bruno de Almeida Lima e Outros Euclides da Cunha nº145, Q-07, 51/2017 23145 Cristalina Comércio e Representações LTDA Hayel Bon Faker nº491, Q-110, L-B/ Jd. Água Boa 55/2017 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Paulo Almeida Teixeira, Q-98, L-05/ Pq. das Nações II 59/2017 48965 FabianeGuimarães daRocha Apolônia Melo nº45, Q-02, L-12/ Jd. Canaã I 5881/2016 15510 Fernando Lima Freire Pedro Rechi, Q-22, L-15/ Jd. Piratininga 5895/2016 60664 GrêmioR. E. daEnersul Dourados GRENEND José do Patrocínio nº230, Q-E, L00/ Vl. Martins 306/2017 53773 HermeteRigotti eOutros Eulália Pires nº2850, Q-00, L-P/36 /ChácaraParte 36 5888/2016 20451 HermínioGaleano General Osório nº1175, Q-05, L-07/ Jd. Maringá 5907/2016 8992 Iraci de Jesus Pereira MustafáSaleh AbdoSater nº822, Q59, L-18/ Pq. Alvorada 44/2017 23402 Isaias Correia dos Santos AdelinaRigotti nº1945, Q-122, L-03/ Jd. ÁguaBoa 5892/2016 49018 JoãoCarlos Gomes Liborio Aliva Cortez de Lucena nº6455, Q12B, L-16/ Jd. Maracanã 5900/2016 91552 MarcelinePeixotodaSilva Souza eOutros PedroRechi nº2600, Q-04, L-13/ Jd. PortoBelo 104/2017 2141 RobertoRibeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaiá 58/2017 11500 Seiji Yano Ciro Melo, Q-14, L-18/ Jd. Ouro Verde 103/2017 12828 Vanderlei Ferreira dos Santos Joaquim Alves Taveira, Q-34, L-03/ Jd. OuroVerde Dourados, 27 de Janeiro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D