Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.851 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 477, de 30 de outubro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 477, de 30 de outubro de 2014. DECRETO “P” Nº 485 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 486, de 05 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 487 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde -SEMS” “Nomeia a servidora Iona Cristina Fava de Oliveira –SEMS” “Revoga designação de Função de Confiança da servidora Seila Silveira Marques-SEMED” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Seila Silveira Marques-SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05 de novembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 30 de outubro de 2014. JENIFFERCARVALHODEFARIAS DGA– 5 GERENTEDENÚLEO JESSICASILVAFERNANDES DGA– 6 ASSESSORIII PEDROHENRIQUEMARQUESJARA DGA– 7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17 de outubro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de outubro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em04 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a designação do exercício de Função de Confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ- I, da servidora SEILA SILVEIRA MARQUES, matrícula funcional nº 61951 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembrro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 41,77% (quarenta e um inteiros e setenta e sete centésimos por cento), a servidora SEILA SILVEIRA MARQUES, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal II, na função de Inspetor Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados (MS),em05 de novembro de 2014. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 DECRETO “P” Nº 488, de 05 de novembro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 489 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 490 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva da servidora Jandira Madalena da Silva-SEMED”. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” “Nomeia a servidoraTatiane Fortes Lopes –PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2014, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 48,87% (quarenta e oito inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), da servidora JANDIRA MADALENA DA SILVA, matrícula funcional nº 85791-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora JANDIRA MADALENA DA SILVA, para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-1, a partir de 03 de novembro de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora SEILASILVEIRAMARQUES. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de novembro de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora TATIANE FORTES LOPES, no cargo de Assessor Jurídico I, símbolo CAJ- 03, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 03 de novembro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de novembro de 2014. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 064/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E SOCORRO DESTINADOS À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/11/2014 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração aos anexos e ao edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 198/2014/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/11/2014 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2014. EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 519/2011/DL/PMD EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2014 e previsão de vencimento em 23/11/2015, bem como o acréscimo de valor, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços ora pactuados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. 03 EXTRATOS PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo de itens constantes em planilha originária, estabelecido na cláusula segunda do oitavo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 24/01/2015 e vencimento previsto para 24/07/2015 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem08/11/2014 e vencimentoem08/05/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Via BerriniTurismo e Eventos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 02 (dois) meses, com início em 04/10/2014 com previsão de vencimentoem04/12/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde ZANATA, PEREIRAECIALTDA-ME MUNICÍPIO, referente a despesas com fornecimento de marmitex no período de 27/04/2014 a 07/08/2014, sem cobertura contratual, para os pacientes SUS que são levados ao Município de Ponta Porã para realizarem seu tratamento de hemodiálise, devido ao serviço de Nefrologia de Dourados estar com a capacidade de atendimento completa, conforme CI n. 663/2014 e Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 1093/2014, e documentação acostada ao processo administrativo n. 018/2014/SEMS, todosemanexo. Justifica-se a celebração do presente Termo em razão de que ficamos sem contrato de 27/04/2014 a 07/08/2014. Contudo tal fato ocorreu não por inércia ou descompromisso do gestor, que buscou adotar as medidas pertinentes ao seu alcance, pois, o processo de licitação aberto para atender a demanda em questão foi deserto por 2 (duas) vezes, sendo que também aditivo de contrato anterior foi formalizado dentro do permissivo legal que nos atendeu até a data de 27/04/2014 (documentos comprobatórios anexos a CI n. 663/2014). Contudo, não poderíamos permitir que os pacientes que são deslocados para o Município de Ponta Porã para realizarem hemodiálise ficassem desguarnecidos sem a alimentação, gerando outras circunstâncias, inclusive, perante os órgãos de controle como o Ministério Público Estadual, caso não fosse mantido o fornecimento. Assim, durante o período sem cobertura contratual, a empresa continuou fornecendo marmitex aos pacientes por solicitação desta Secretaria, ensejando enriquecimento ilícito por parte da Contratante caso não efetue o devido pagamento dos produtos fornecidos o que é vedado à Administração Pública. Neste sentido acatase o entendimento emitido no parecer jurídico n. 1093/2014, razão pela qual celebra-se o presente instrumento. O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.517,50 (dois mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.15 (Atenção de Média e Alta Compl.Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.30.04 (Gêneros de Alimentação em Geral); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada,Ambulatorial e Hospitalar). Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964. DATADEASSINATURA: 07 de novembro de 2014. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados W.S.S. dos Santos Instrumentos de Medição -MECNPJ: 11.087.627/0001-48 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2014 OBJETO: Serviço de calibração de aparelho decibelímetro de uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:10/11/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados D&DProdutos de Higiene e Limpeza Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 13/10/2014 com previsão de vencimentoem10/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2013. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2096. - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.650,00 (quatrocentos e doze mil seiscentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 121/2013. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 21.01. - Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.14. – Uniformes Escolares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.812,00 (um mil oitocentos e doze reais). DATADEASSINATURA: 03 de outubro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Provital Produtos Médico Hospitalares Ltda - Epp CNPJ: 16.936.750/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO152/2014 OBJETO: Aquisição de eletrodos em atendimento ao Posto de Atendimento Médico -PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 990,50 (novecentos e noventa reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:10/11/2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 390/2013/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 007/2014/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 124/2014. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 396/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 435/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 3481/2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 04 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3482/2014. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Cirumed Comércio Ltda CNPJ: 26.853.028/0001-65 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO152/2014 OBJETO: Aquisição de eletrodos e papel para eletrocardiógrafo em atendimento ao Posto deAtendimento Médico -PAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:10/11/2014. Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO JANDIRA MADALENA DA SILVA 85791-2 SEMED 299/14 PAGAMENTO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA MARIA DAS DORES LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 1429/14 LICENÇA MOT. DOEN. PESSOA DA FAMILIA MARCILENE MARTINS LEAL 501838-1 SEMED 354/14 REVISÃO FUNCIONAL REGIANE ARMENI MARQUES 114766661-2 SEMDES 544/13 REVISÃO PROCESSO EXONERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000114760706001 ADRIANA RODRIGUES 1338/2014 15 11/11/2014 25/11/2014 000000089801002 CRISTIANE PEREIRA 1339/2014 49 13/11/2014 31/12/2014 000000083251001 IVANILDA MARIA DE CASTRO 1340/2014 15 11/11/2014 25/11/2014 000000131371001 JOSE MORENO MURCIA 1341/2014 40 20/10/2014 28/11/2014 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 1342/2014 90 31/10/2014 28/01/2015 000000067311001 LUCINETE DOS SANTOS 1343/2014 60 28/10/2014 26/12/2014 501413-3 MAURO RODRIGUES SALDIVAR 1344/2014 30 31/10/2014 29/11/2014 000000083701001 MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1345/2014 15 06/11/2014 20/11/2014 000000088991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 1346/2014 45 13/11/2014 27/12/2014 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 1347/2014 60 30/10/2014 28/12/2014 Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Início Final Início Final 000114761093001 CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO 1348/2014 15 13/11/2014 27/11/2014 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1349/2014 17 31/10/2014 16/11/2014 000000079951002 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1350/2014 05 13/11/2014 17/11/2014 000000079951004 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 1351/2014 05 13/11/2014 17/11/2014 000000006041001 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1352/2014 50 01/11/2014 20/12/2014 000000086511001 JANAINA OLIVEIRA BRITO 1353/2014 60 05/11/2014 03/01/2015 000000029091001 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1354/2014 90 29/10/2014 26/01/2015 000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 1355/2014 180 29/10/2014 26/04/2015 000000064131001 MARILENA APARECIDA GUBERT 1356/2014 45 01/11/2014 15/12/2014 000000043351001 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 1357/2014 01 31/10/2014 31/10/2014 000000009721001 ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 1358/2014 105 05/11/2014 17/02/2015 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIM 1359/2014 63 30/10/2014 31/12/2014 000000039741001 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO 1360/2014 45 03/11/2014 17/12/2014 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000085831001 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1361/2014 15 14/11/2014 28/11/2014 000000153521001 ANA PEREIRA SERAFIM 1362/2014 90 31/10/2014 28/01/2015 000000087391001 CREUZA MARANGOM CAMARGO 1363/2014 105 14/11/2014 26/02/2015 000000002331001 DULCE MARIA DA SILVA 1364/2014 15 03/11/2014 17/11/2014 000000130981001 ELIANE ALMEIDA 1365/2014 90 02/11/2014 30/01/2015 000000002491001 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 1366/2014 30 04/11/2014 03/12/2014 000114760716001 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM 1367/2014 45 14/11/2014 28/12/2014 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1368/2014 10 04/11/2014 13/11/2014 000000028561001 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 1369/2014 30 25/10/2014 23/11/2014 000000500398004 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 1370/2014 15 18/11/2014 02/12/2014 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1371/2014 60 05/11/2014 03/01/2015 000000080021001 SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 1372/2014 45 19/11/2014 02/01/2015 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 1373/2014 60 31/10/2014 29/12/2014 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2014. 05 EXTRATOS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2014 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 022/2014 Fábio José Judacewski- Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS –FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, através de sua Comissão Permanente de Licitação, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para aAdministração Pública, torna público que a data de 19 de novembro de 2014 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO USO INTERNO DAS UNIDADES PERTECENTE À FUNSAUD, conforme descrições com especificações e condições mínimas de acordo com o Termo de Referências nos autos, e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, Fone: (67) 3420-7800. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: No mesmo endereço supramencionado, no dia 25 de novembro de 2014, às 08h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 10 de Novembro de 2014 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 FUNDAÇÕES/AVISO DE PRORROGAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 Início Final Início Final 000000047761001 DILMA DA SILVA 1374/2014 71 22/11/2014 31/01/2015 000000032101001 JURACI RODRIGUES LEMES 1375/2014 60 27/11/2014 25/01/2015 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1376/2014 30 01/11/2014 30/11/2014 000114761882001 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 1377/2014 60 27/11/2014 25/01/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760705002 SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 1324/2014 75 06/11/2014 19/01/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2014. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº017/2014 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 015/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescentes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 05 (cinco) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA. CNPJ sob o n°. 87.389.086/0001-74 ValorTotal -R$ 1.165,00(Ummil cento e sessenta e cinco reais). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 014/2014. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade de ProntoAtendimento -UPA Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 003 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 07 de novembro de 2014. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 017/2014. OBJETO: Contratação empresa especializada para o fornecimento de produtos de gênero alimentício para o consumo nas unidades hospitalares e de pronto atendimento da FUNSAUD, pelo período aproximado de 02 (dois) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicoshospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: MARTINSETELESLTDAEPP CNPJ sob o n°. 10.619.279/0001-40 Valor Total R$ 71.485,40 (Setenta e Hum Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta Centavos). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 017/2014. Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Novembro de 2014 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD 06 ATA - COMDECON Antonio Barbosa de Lucena ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Mercearia, localizada na Rua Amâncio Aquino N° 290, - Bairro Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELAI & SILVA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade uma Metalúrgica especializada na fabricação de corte e dobra de chapas metálicas, fabricação de caixas de portão e a fabricação de artefatos de metal por encomenda, localizada na Rua Coronel Ponciano nº275 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diorge Yuiti Albuquerque Sugi- ME ( Bom Gosto Petisco’s Lanchonete e Restaurante) torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lancheira , Petiscaria , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres nº1215 – CENTRO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GILVAN BIÁCIO- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Venda de Sucos, bebidas, Batatas Recheadas e Panquecas, localizada na Rua Oliveira Marques – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAUREANO FERNADEZ TURKOWSKI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na Rua Osmar Ahmad Gebara, lote 08, quadra 21, bairro Novo Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCADO IMPÉRIO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade deMERCADO, localizada na RuaAndré Cursino de Lima, 2305, Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. POLONIO & CIA LTDA-ME – CNPJ: 05.492.309/0001-60, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos veterinários, localizada naAvenida Marcelino Pires, n. 1.095, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REALSABOR COMÉRCIO DEALIMENTOS MOREIRALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINASUÍNA SECA, SALGADAEDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, PRODUÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ABATE (PREPARAÇÃO DE CARNE BOVINA SUÍNA SECA, SALGADA EDEFUMADA, BACON, SALAME E LINGUIÇA); FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS , localizada no Travessão do Castelo, KM 08, Lote 35, Quadra 02, Chácara Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SATIEYASUNAKA&CIALTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS Nº 33.704/2014, para atividade de padaria e confeitaria, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 5215, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Válida até 27/10/2017. TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Escritório de uma Transportadora, localizada na Rua Benjamin Constant, Nº 405, SALA 02- Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a e Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de construção de um conjunto de salas comercias, localizada na Rua Oliveira Marques nº2037 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIA RÁDIO DOURADOS INFORMÁTICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de PROVIMENTO DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÃO, localizada na Rua Bela Vista, 187, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.851 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.009/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento da inscrição para participação no 14º Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado nos dias 24 a 26 de novembro de 2014, em Campinas-SP, para capacitação de 07 (sete) conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, visando atender as necessidades do PreviD, com o aperfeiçoamento e atualização técnica. Dourados/MS, 11 de novembro de 2014. LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 10/2014 – DA CENTÉSIMA SEGUNDA (102ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON)DEDOURADOS/MS. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Rute Rodrigues Gonçalves (suplente): José Roberto deAlmeida (titular): Devanil Calazans Correia (suplente): KelmaTorezan Carrenho (titular): Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Mariana Dourados Narciso (titular): Sidiclei Roque Deparis (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular):Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanata Corrêa (suplente): Aos quatorze (14) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e quatorze (2014), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 07h30min, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; José Roberto de Almeida (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Tamyris Cristiny Souza Rocha (suplente), representante da Ordem dosAdvogados do Brasil – Subseção de Dourados; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Sidiclei Roque Deparis (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes da seguinte entidade:Valdeci Dávalo Ferreira (titular) eAntonio Carlos de Araújo Cruz (suplente), representantes do Executivo Municipal. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para presidir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) aprovação de autorização para aquisição de 04 amplificadores de sinal wi-fi, 26 telefones com fio, e 02 porta banners; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, pelo secretário executivo Lenilson Almeida da Silva foi lida a ata da reunião anterior e colocada em votação, tendo sido referida ata aprovada por unanimidade sem ressalvas. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5, onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 30/09/2014) com saldo de cinco milhões, setecentos e quatro mil, cento e trinta e três reais e dezenove centavos (R$ 5.704.133,19) e a conta nº 6.372-X, onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontra-se (até 30/09/2014) com saldo de quatro mil reais e vinte centavos (R$ 4.000,20). Com relação ao assunto aquisição e contratação dos itens acima relacionados, pelos membros do COMDECOM presentes a esta reunião, por unanimidade, foi deliberado pela aprovação da aquisição de: 04 amplificadores de sinal wi-fi, de 26 telefones com fio, e de 02 porta banners. E, pelos membros do COMDECON,presentes a esta reunião, foram autorizadas as providências pertinentes e legais para a aquisição e/ou contratação dos itens que foram aprovados nesta reunião, bem como foram autorizadas as despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião, conforme antes referido nesta ata. Encerrados os assuntos, a próxima reunião ficou designada para realização no dia 11 de novembro de 2014, em primeira convocação às sete horas e trinta minutos (07h30min) e em segunda convocação às oito horas (08h), para deliberação sobre pauta a ser definida previamente à próxima reunião. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, LenilsonAlmeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.850 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 DECRETO Nº 1.420 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Nomeia membros para compor a Comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão de análise de áreas para construção ou instalação de unidades prisionais no Município de Dourados, conforme segue: I. representante do Gabinete do Prefeito: Titular:RomemBarleta; Suplente:Valdeci Dávalo Ferreira. II. representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Marcio Fortini; Suplente: Solange Silva Melo. III. representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento: Titular: Fabíola Silva Sabino; Suplente:Aline Dias Sanabria Camilo. IV. representante do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – Imam: Titular: Osvaldo Duarte; Suplente:Andréia Rosana de Lima Souza. V. representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Titular: Paulo Cesar dos Santos Figueiredo; Suplente: SilmarAntonio R. Oliveira. VI. representante da Ordem dos Advogados do Brasil, 4º subseção – Dourados/MS: Titular: Fernando Bonfim Duque Estrada; Suplente: EwertonAraújo de Brito. VII. representante do Ministério Público Estadual: Titular: JulianoAlbuquerque; Suplente: Izonildo Gonçalves deAssunção Junior. VIII. representante do Poder Judiciário de Dourados: Titular: Cesar de Souza Lima; Suplente: Zaloar Murat Martins de Souza. IX. representante da Câmara Municipal deVereadores: Titular: Raphael da Silva Matos; Suplente: Sandra Paula Ferreira Rocha. X. representante da Câmara Municipal deVereadores: Titular: Mario Rubens Ferraz de Paula; Suplente:Amarildo Jonas Ricci. Parágrafo único: A comissão será presidida pelo representante do Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2014. Resolução nº 104 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 105 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: PatríciaAntunes da /silva Data daAutuação: 18/02/2014. Data da Decisão: 17/09/2014. 1ª instância. CPF – 032.166.581-39 Processo nº: 06/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Considerando que o estabelecimento encerrou suas atividades, conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 28690, determino o cancelamento da multa aplicada e arquivamento deste processo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. 1 Autuado: Drogaria Cruzeiro do Sul Ltda Data daAutuação: 09/06/2014. Data da Decisão: 15/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.537.053/0001-71 Processo nº: 60 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 Resolução nº 106 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 107 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 108 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 109 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 110 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 111 / 2014 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 112 / 2014 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Luiz Dalmo Lange Salamani – Me. Data daAutuação: 14/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 33.734.849/0001-48 Processo nº: 89 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Marcos Elias dos Reis – Mei. Data daAutuação: 16/07/2014. Data da Decisão: 18/08/2014. 1ª instância. CNPJ – 15.264.461/0001-49 Processo nº: 94 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Ariel da SilvaTogae - me. Data daAutuação: 03/07/2014. Data da Decisão: 28/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 02.969.611/0002-59 Processo nº: 83 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III e art. 335, inciso II, aplica-se a multa 14UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Vicentini&Zanini nLtda. Data daAutuação: 22/07/2014. Data da Decisão: 18/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 20.393.889/0001-21 Processo nº: 102 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I e art. 335, inciso I e art. 338, inciso IV, aplica-se a penalidade deAdvertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado:Asilo daVelhice Desamparada de Dourados Data daAutuação: 28/07/2014. Data da Decisão: 28/07/2014. 1ª instância. CNPJ – 03.746.641/0001-88 Processo nº: 104 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter dado entrada junto a vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o Arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Lady Laundry Lavanderia Ltda-EPP Data daAutuação: 31/03/2014. Data da Decisão: 18/06/2014. 2ª instância. CNPJ – 15.566.474/0001-72 Processo nº: 24 /2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e RDC nº 6/12 art. 3º inciso VI. Decisão Final/Penalidade Imposta: Indefiro o recurso interposto pela empresa Lavanderia Lady Laundry, porém considerando o interesse da proprietária do estabelecimento em sanar o problema e ainda a capacidade econômica da empresa autuada; minoro o valor da multa aplicada, determinando assim a aplicação de multa no valor de 136UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 03/11/2014. Autuado: Karla Meiriele Martins de Souza Data daAutuação: 09/12/2013. Data da Decisão: 03/11/2014. 1ª instância. CPF – 089.511.866-10 Processo nº: 396/2013. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Por ter encerrado suas atividades conforme Boletim de Inspeção Sanitária nº 28620, determino o cancelamento da multa aplicada eArquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 092/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 131/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 133/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 135/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 136/2014 Murilo Zauith Prefeito O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS - do tipo "Menor Preço" - relativo ao Processo n° 324/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NOS SEGUINTES LOCAIS: CÓRREGO TAQUARA NO DISTRITO DE ITAHUN E CÓRREGO LIMA NA 6ª LINHA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/11/2014 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados-MS ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados, http://www.dourados.ms.gov.br (Categoria “Licitações”); e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 351/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COMPREENDENDO, AINDA SERVIÇOS DE COPAE COZINHA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: PEDRO BRUM VASCONCELOS OLIVEIRA& CIA LTDA, com o valor global de R$ 1.211.467,54 (um milhão duzentos e onze mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 10 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 216/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ADRIANE MARQUES FERNANDES – ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 34.999,98 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 321/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens/lotes: 02, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 228.615,40 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e quinze reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 415/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS EM FORMATO "V" COM LUMINÁRIAS; E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRAPARA INSTALAÇÃO DOS CONJUNTOS NOS SUPER POSTES EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA- ME, nos itens/lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 804.870,00 (oitocentos e quatro mil oitocentos e setenta reais). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 428/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM FAVOR DOS PACIENTES ISABELLA MARIA CALDAS VENTURA, LORENA CARBONARO VERÍSSIMO E LENI WILHELM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FBM IND. FARMACEUTICA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 18.971,54 (dezoito mil novecentos e setenta e umreais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 392/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 392.312,50 (trezentos e noventa e dois mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 04 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 137/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 320/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO FORNECIMENTO DEMATERIAIS EAQUISIÇÃO DEVIDROS EMATERIAIS PARAMONTAGEM DE DIVISÓRIA NAVAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: R.A. PEREIRA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 1.783.598,95 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), VIDRAÇARIADOURAVIDROS LTDAME, no item/lote: 03, pelo valor global de R$ 428.005,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e cinco reais). Dourados (MS), 11 de novembro de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 438/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 514/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e de copa e cozinha, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.101. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.13. – Material paraAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material para Copa e Cozinha 33.90.30.16. –Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.534,95 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 03 de novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2014. OBJETO: Aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.671,94 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 05 de Novembro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Republicação por incorreção ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitações Torna-se público que a publicação referente ao Aviso de Licitação da Tomada de Preços nº 002/2014, Processo nº 0022/2014, veiculado no DOM nº 3.848, Pg 39, de 7 de novembro de 2014, que a data prevista para a sessão de julgamento, passa a vigorar com a seguinte modificação: Onde se lê: 09/12/2014 (nove de dezembro de dois mil e quatorze). Leia-se: 15/12/2014 (quinze de dezembro de dois mil e quatorze). Dourados (MS), 6 de novembro de 2014. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 12 de novembro (quarta-feira), às 09 horas, realizará Audiência Pública para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal, Fundos e Fundações, para o exercício financeiro de 2015, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2014 LICITAÇÕES EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09, torna Público queREQUEREUdo Instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da Licença de Operação, para atividade de Serviço de Pulverização e Controle de Pregas Agrícola, com sede no Aeroporto Municipal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ALDO BADO, torna Público que recebeu a Licença Prévia– LP e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação– LI, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal a direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BERNARDO SOERGER, torna Público que recebeu a Licença Prévia– LP e requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação– LI, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 4,0 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km28, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FÁBIOSHIGUERUMURAKAMI-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 32.661/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Rua Onofre Pereira de Matos Nº 1.785, Centro, Município de Dourados MS, Válida até 06/11/2017. KADEMA SUPERMERCADOS LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Mercado com comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, padaria e açougue localizada na Rua: Ponta Porã, 160 Vila Alvorada no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n°.195/2013, para atividade de Reforma e revitalização do terminal rodoviário de Dourados, localizada naAv. Marcelino Pires, Lote “parte do lote 47” - Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Válida até 04/11/2014. ROBERTO CARLOS DANIELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia– LP, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na Granja Sorriso V, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBERTO CARLOS DANIELLI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia– LP, para atividade de Produção de Frango de Corte localizada no Km 3,5 da estrada vicinal à direita à Rodovia BR-163 Dourados – Rio Brilhante, Km 28, na Granja Sorriso VI, na vila Sapé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silvia Regina Ojeda Perentel de Matos 80722326149 torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a autorização ambientalAA, para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizado na rua Delci de Matos Rocha n° 196, vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TOLOTO&CIA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3098 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VANDERLY RESENDE DE SOUZA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA ( LS ), para ATIVIDADE RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av. Marcelino Pires, 3600, LOJA 16, Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.850 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2014 SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDEDOURADOS(SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Luís Carlos Luciano Presidente do Sinjorgran Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, àAvenida Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, centro, em Dourados, no dia 14 de novembro de 2014, com primeira chamada às 19h, com a seguinte ordem do dia: -Aprovação de novas filiações; - Programação do aniversário do sindicato; - Outros assuntos. Dourados (MS), 10 de novembro de 2014. ATA Nº. 040/2014/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃODOPREVID. Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Keyla Pereira Merlim de Souza Membro AdemirMartinez Sanches Membro Aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir Martinez Sanches e Keyla Pereira Merlim de Souza, designados pela Resolução nº. 001/2014, publicada no Diário Oficial Nº 3.665 de 11/02/2014, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2014/PREVID, que possui como objeto o pagamento da inscrição para participação no 14º Congresso Nacional de Previdência a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal), nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2014, em Campinas - SP, para 07 (sete) conselheiros, visando atender as necessidades de capacitação e atualização dos servidores e conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 07 de novembro de 2014. Membros: CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN ATA - PREVID