Lista de Diários Oficiais

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.834 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 34 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 289, de 11 de dezembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 03 de dezembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Anizio de Souza dos Santos, matrícula funcional nº 114760699-1, lotado na Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 290, de 11 de dezembro de 2018. “Exonera Thiago Pires de Almeida - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de dezembro de 2018, Thiago Pires de Almeida, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, lotado na Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 291 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 11 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS DIRETOR DE ASSUNTOS HABITACIONAIS DGA-3 AGEHAB 03/12/2018 THIAGO PIRES DE ALMEIDA DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DGA-3 AGEHAB 03/12/2018 Anexo do Decreto “P” nº 291, de 11 de dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 161de 10 de Dezembro de 2018. “Dispõe sobre Indeferimentos de Remoções e cedências dos (as) Servidores (as) Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Indeferir os pedidos de remoções e cedências, conforme art. 28 § 4º da Lei Complementar nº. 118, de 31de dezembro de 2007 dos servidores (as), conforme anexo único: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Anexo Único da Resolução nº 161 - Adriano Anderson de Angelo - Amanda Ladislau dos Santos - Ana Carolina Sartori de Almeida Prado de Carvalho - Anderson de Oliveira Echeverria - Andressa Rosa Nelvo da Silva - Anna Fernandes da Conceição Capistânio - Christiane de Queiroz Aedo de Souza - (Cedência) - Cristiane Cristina de Lima Vilaça - Dilma de Paula Almeida Lima - Edite Marques da Silva Nascimento - Eduardo Falavinha da Silva - (Cedência) - Fabiana Cesari Tararan - Florinice da Silva Carvalho - Hevelyn Minhos de matos Caetano - Joseandre da Silva Almino - June Meza Rodrigues - Karina de Melo Rodrigues - Kátia Mamvailer Garcia de Almeida - Keila Vialli Martins Coelho - Kleyton Carlos Ferreira - Laura Santos Campitelli - Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho - Lourdes Bezerra da Silva Barroso - Luciana de Camargo Silva Fróio - Madecleide Rezende Gomes - Marcia Machado Damasceno - Maria Eunice Brasileiro - Maria Augustha Espindola Domingues de Oliveira Figueiredo - (Cedência) - Maria Rosilda da Silva - Mariane Campos Oliveira - Marlene Santo Pietro - Nair Santos Machado Silva - Paula Elaine Ramires Mesa - Sheila Marques Oliveira - (Cedência) - Sidinéia Marques Barbosa - Simone Katiúscia dos Santos - Sônia Bezerra da Silva - Sueli Matos Chaves - Tamara Gomes Bernardes Silva - Tatiane Lima Vieira Leite - (Cedência) - Thais Fernanda dos Santos - Valéria Santos Areias Resolução n.Rf/11/2121/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (12) Doze dias do mês de (12) Dezembro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/12/2.241/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula funcional nº. “43161-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 30/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 31 01 A 31 out/18 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 5 15 A 17; 29 E 30 out/18 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 2 01 E 22 out/18 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS B. SEMS 11 21 A 31 out/18 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS B. SEMS 30 01 A 30 nov/18 501496-4 CESAR FERNANDES R. BENITES SEMED 3 17; 24 E 29 ago/18 501496-6 CESAR FERNANDES R. BENITES SEMED 3 17; 24 E 29 ago/18 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 ago/18 114765260-5 CRISTIANE RODRIGUES SEMED 1 1 ago/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/2.121/2018- ANEXO II 114771564-1 CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA SEMFAZ 1 31 out/18 114764208-1 IZAQUE DE SOUZA SEMED 3 01 A 03 ago/18 114762400-6 JACENIR FREITAS SOUZA SEMED 3 04; 05 E 18 out/18 501549-2 JAQUELINE DE SOUZA GUIMARAES SEMED 2 03 E 05 out/18 114762974-1 JEFER JERONIMO DE SOUZA SEMED 1 4 set/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 out/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 31 01 A 31 out/18 501815-3 JUSSARA MARQUES LOPES SEMED 2 11 E 17 ago/18 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 16 out/18 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 out/18 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 out/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 01 A 31 out/18 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 28 01 A 28 fev/18 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 2 02 E 26 out/18 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 1 17 out/18 114761638-1 ROSANA ARCE DA SILVA SEMED 1 19 out/18 114772386-1 RUDNEY FERNANDO R. QUINHONEZ SEMS 3 24 A 26 set/18 114762551-2 TANIA VARGAS MATOS SEMED 1 11 ago/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 8 05 A 07; 22; 26; 29 A 31 out/18 501425-4 VALDENIR MARTINS PONTES SEMED 1 1 ago/18 114770436-4 VALDINEIA JORGE AQUINO SEMED 2 05 E 17 set/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.246/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.005/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/12/2.241/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS, matrícula funcional nº. “153091-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 30/05/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.246/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.005/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.250/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARILENA INES BORTOLON DOS SANTOS, matrícula funcional nº 142351- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.800 (mil e oitocentos) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1999 a 30/04/2000, 01/02/2002 a 31/12/2002, 07/04/2006 a 22/12/2006, 01/05/2007 a 08/05/2007, 26/06/2007 a 12/07/2007, 01/08/2007 a 31/12/2007 e de 05/08/2008 a 28/02/2010 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.124/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.126/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.251/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIS REGINA LOMBA, matrícula nº. “114760362-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “25” (vinte e cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/11/2018 a 16/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.235/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.090/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.252/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI, matrícula nº. “81751-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 03/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.234/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.080/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.253/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO, matrícula nº. “88931-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 30/11/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.247/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.110/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.254/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANI SOARES, matrícula nº. “114761518-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/11/2018 a 06/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.245/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.104/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/2.265/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EMERSON MATOS RODRIGUES, matrícula nº. “114760916-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “5” ( cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.266/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUZANA NOGUEIRA DE FRANCA POIER, matrícula nº. “114765187-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/11/2018 a 03/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.267/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA, matrícula nº. “114766180-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/12/2018 a 12/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 155/2018 “Normatiza a atribuição de Aulas para Projetos de Arte, Cultura e Esporte nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9615 de 24 de março de 1998; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 9696 de 1º de setembro de 1998; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Municipal nº 1.926 de 30 de junho de 2003; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3904 de 23 de junho de 2015, Plano Municipal de Educação do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º - Normatizar a atribuição de aulas para Projetos de Arte, Cultura e Esporte nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS poderão oferecer, de acordo com as suas possibilidades, na modalidade extracurricular e extraturno, aulas de Arte, Cultura e Esporte para alunos devidamente matriculados e frequentes. Art. 3º - As aulas de Esporte nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados,/MS serão ministradas por profissionais de Educação Física, efetivos ou contratados, habilitados em curso de bacharel ou licenciatura em Educação Física, com base na Resolução nº 003/87/CFE, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física e com conhecimento específico da modalidade esportiva a ser ministrada. Art. 4º Para as aulas de Arte e Cultura serão admitidos professores licenciados em Arte Cênica, Arte Visual, Música. Parágrafo único – As aulas de que trata o caput deste artigo não serão consideradas como objeto de concurso, para efeito de lotação. Art. 5º – As aulas de Arte, Cultura e Esporte serão oferecidas em horário não coincidente com o horário escolar do aluno participante Parágrafo único – A elaboração do horário das aulas de Arte, Cultura e Esporte ficará a cargo da coordenação pedagógica da unidade escolar. Art. 6º – As aulas de Arte, Cultura e Esporte deverão respeitar as características individuais do aluno, incentivando o espírito de equipe, promovendo a socialização e integração, evitando a hipercompetitividade e, ainda, no esporte, proporcionar vivências pautadas nos princípios do esporte educacional. Art. 7º – Para participar das aulas de Esporte nas modalidades coletivas, o aluno deverá ter idade mínima de 08 (oito) anos e estar matriculado no Ensino Fundamental. § 1º – Aos alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental, na faixa etária menor de 08 (oito) anos, poderão ser oferecidas aulas de esporte nas modalidades individuais. § 2º – No projeto de Arte e Cultura, poderão participar alunos do ensino fundamental independentemente de faixa etária e gênero. Art. 8º – As turmas para as aulas de esporte deverão, obrigatoriamente, ser formadas por alunos, obedecendo as categorias de idades e gêneros, sendo, no mínimo, de 15 (quinze) alunos e, no máximo, de 25 alunos nas modalidades coletivas. Art. 9º - Nas modalidades individuais, as turmas poderão envolver categorias e gêneros distintos, sendo, no mínimo, de 10 (dez) alunos e, no máximo, de 20 (vinte) alunos por turmas. § 1º – Para as aulas de Esporte, as faixas etárias a serem agrupadas para a constituição de uma turma de Treinamento Esportivo, nas modalidades coletivas, são de 08 (oito) a 10 (dez) anos e de 11 (onze) a 14 (catorze) anos. § 2º – Para as aulas de Arte e Cultura, as turmas poderão ser formadas por alunos de diferentes anos, faixas etárias e gênero, obedecendo à modalidade a ser ofertada. Art. 10 – Quanto à determinação do quantitativo de turmas para projeto de Arte, Cultura e Esporte, o professor de projeto poderá optar por, no mínimo, 01 (uma) turma e, no máximo, 02 (duas) turmas para trabalhar o projeto. Parágrafo único: Cada turma de projeto de Arte, Cultura e Esporte terá a carga horária de 04 (quatro) horas, distribuídas em 02 (duas) horas semanais consecutivas, em dias alternados. Art. 11 – Quanto à determinação da carga horária para projeto de Arte, Cultura e Esporte, o serão atribuídas no mínimo, 04 (quatro) horas e, no máximo, 08 (oito) horas para trabalhar o projeto. I – Ao professor efetivo com 40 (quarenta) horas poderá ser atribuído, no mínimo, 04 (quatro) horas e o máximo de 08 (oito) horas de projeto devendo, para isso, substituir a regência na proporção das aulas autorizadas para projetos. II – Aos demais professores, efetivos ou contratados, lotados com carga horária inferior a 40 horas aulas, poderão ser atribuídas, em caráter de aulas complementares, o mínimo de 04 (quatro) e o máximo de 08 (oito) horas de projeto. § 1º: Em hipótese alguma, o professor de projeto poderá ultrapassar a carga horária máxima de 40 (quarenta) horas semanais. § 2º: O professor com lotação em mais de uma unidade escolar deverá optar pelas aulas de Arte, Cultura e Esporte na escola que desejar, desde que a Unidade Escolar tenha manifestado interesse em oferecer as aulas do projeto. § 3º: Às aulas de projeto não serão computadas hora-atividade, tanto para efeito de pagamento quando para efeito de planejamento do professor do Projeto Arte, Cultura e Esporte. § 4º: O valor para pagamento das aulas do projeto seguirá a tabela do nível PI-A. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 12 - Não haverá contratação e/ou pagamento de professor substituto para o Projeto Arte, Cultura e Esporte. Art. 13 - Haverá nova contratação de professor no Projeto Arte, Cultura e Esporte, nas seguintes situações: I – Se o professor do Projeto deixar de cumprir alguma determinação desta resolução ou desrespeitar normas de conduta e ética profissional e for rompido seu contrato. II – Quando a escola avaliar negativamente o trabalho do professor do Projeto e solicitar, por escrito e com bases em dados registrados em ata, o rompimento do contrato. Parágrafo único: Na situação de que trata o caput deste artigo, o novo professor deverá se adequar à programação da Escola, a fim de evitar alterações no trabalho em andamento. Art. 14 – As aulas de Arte, Cultura e Esporte poderão ser oferecidas na unidade escolar, desde que a escola disponha de espaço físico adequado, materiais apropriados e uniformes. § 1º – A unidade escolar que aderir às aulas do Projeto de Arte, Cultura e Esporte deverá, obrigatoriamente, participar em eventos promovidos no âmbito local, regional, estadual ou federal. § 2º – É de responsabilidade da direção escolar, liberar o professor de Esporte, Arte e Cultura para a participação em eventos esportivos, culturais e outros, e organizar sua ausência, sem prejuízo para o mesmo bem como para os demais alunos que não são do projeto. Art. 15 – O profissional ministrante de aulas de Esporte, Arte e Cultura que não participar dos eventos previstos, sem justificativa, terão suas aulas revogadas imediatamente. Art. 16 - A escolha das modalidades de esporte, arte e cultura a ser oferecidas na unidade escolar ficará a cargo da Direção da unidade escolar, do profissional, ouvido o Conselho Escolar, considerando o interesse da comunidade escolar. Art. 17 - O professor de esporte, arte e cultura deverá, antes do início das atividades, elaborar e apresentar à Coordenação Pedagógica um Plano de Ação e a relação de alunos com os respectivos dados, para que faça parte do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar. § 1º: Os dados dos alunos a constar no Plano de Ação são: nome completo, dados de endereço e telefone, idade, ano em que está matriculado, RG, CPF (se tiver), ati vidade (s) da (s) qual (is) participará, autorização dos pais ou responsáveis. § 2º – O Plano de Ação deverá ser entregar à Coordenação Pedagógica e esta, por sua vez, deverá encaminhar ao Núcleo de Educação Física e Esporte, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 18 - Ao final de cada bimestre, o professor de esporte, arte e cultura deverá entregar à Coordenação Pedagógica e esta, por sua vez, deverá encaminhar ao Núcleo de Educação Física e Esporte, da Secretaria Municipal de Educação, um Relatório com: I – a Avaliação do trabalho desenvolvido e resultados alcançados II – Informações sobre os eventos que a unidade escolar participou ou realizou. Art. 19 - O aluno participante das aulas do Projeto de Esporte, Arte e cultura não será dispensado de quaisquer aulas da Matriz Curricular, uma vez que o Projeto não substitui as aulas regulares em sala de aula. Art. 20 - No início do ano letivo, a unidade escolar, juntamente com o(s) professor( es) do Projeto de Esporte, Arte e cultura e com os pais ou responsáveis dos alunos participantes do(s) Projeto(s), deverão providenciar o RG (Registro Geral), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, para fins de participação em eventos. Art. 21 - As aulas de Arte, Cultura e Esporte serão autorizadas, mediante instrução de processo formalizado pelo Núcleo de Educação Física e Esporte. Art. 22 - O professor (a) interessado em ministrar aula de Esporte deverá obrigatoriamente comprovar conhecimento e habilidade na modalidade pretendida, através de Certificação de aperfeiçoamento, bem como comprovação de participação em eventos nos anos de 2017 e 2018 quando da sua lotação. Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Núcleo de Educação Física e Esporte e Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação. Art. 23 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução/SEMED nº 024 de 02 de fevereiro de 2018 e demais disposições contrárias. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2018 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação. RESOLUÇÃO nº 110/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 30 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ADEMIR MAGALHAES GARCIA JUNIOR 10/06/2018 02/09/2018 7 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 31/07/2018 11/09/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ADRIANO ALVES DA SILVA 31/07/2018 11/09/2018 13 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI AICIR DOS SANTOS VILHARVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO ALESSANDRA CANUTO DA COSTA 31/07/2018 11/09/2018 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR CIENCIAS EM PE ANCHIETA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI ARAPORA ALINY SILVA FERNANDES 15/08/2018 19/12/2018 10 PROJETO EDUCACIONAL RADIO ESCOLA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI ALISON BENITES RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 03/08/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO VALDINEIA APARECIDA LANÇONI PANUCCI CEDIDA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSOS DO SUL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS ANA LUCIA PEREIRA MENDONCA 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS 0809414080.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) ANEXO DA RESOLUÇÃO 110/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ANA MARIA BLANCO 13/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ARLEI MENGUER DE CASTILHO CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS PROFESSOR HISTORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANA PAULA CASAGRANDE 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS 0809414080.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA ANA PAULA LOPES CARVALHO 14/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ANDREIA DE JESUS GOES REIS 21/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AMANDA SANCHES NASCIMENTO PROFESSOR INTERPRETE CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 31/07/2018 10/10/2018 24 SUBSTITUINDO BRUNA BOBADILHA MACIEL EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FREI EUCARIO SCHMITT ANGELA MARIA DA SILVA 31/07/2018 11/09/2018 12 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS 0809414080.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA ANGELITA DO NASCIMENTO GONCALVES 07/08/2018 10/11/2018 24 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANTONILDA PEREIRA MENDES 06/08/2018 10/10/2018 24 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREFEITO ALVARO BRANDAO AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO BERENICE BARBOSA DA SILVA 02/08/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS WILIAN CRESPIN FREITAS E MYCHELL FREITAS RIBEIRO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 01/08/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOSE CAMARGO CORREA - EJA PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPO BELO CARLA LIGIA TORRES VARELA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO A ALUNA ISA LETICIA SOUSA SILVA PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 31/07/2018 24/11/2018 25 SUBSTITUINDO JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA EM LICENÇA A GESTANTE. PROFESSOR INTERPRETE EM ETALIVIO PENZO CELIA MOURA OKIYAMA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PEDRO DANIEL ZAGOLINO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CELINA MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA CINTIA DOMITILA SELAJA 07/08/2018 05/09/2018 20 SUBSTITUINDO SILVIA SANABRIA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSOR BERTILIO BINSFELD CLAUDIA ANGELA DA SILVA 31/07/2018 11/09/2018 22 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTAD DOS AUTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 14/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 08/08/2018 28/09/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 31/07/2018 11/09/2018 20 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NUMERO 0809414-080.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 20 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CLEUDETE ROJAS DOURADOS 08/08/2018 06/09/2018 24 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 31/07/2018 28/10/2018 24 SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA CRISTIANE DANTAS COIMBRA 20/08/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO LUCAS CHIGEN SHINZATO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 31/07/2018 11/09/2018 12 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NUMERO 0809414-080.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA 02/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANDREIA CRISTINA URNAU EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR DE ARTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 17/08/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE POIO EDUCACIONAL AO ALUNO MATEUS DE FREITAS LAMAS PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS EDI FERREIRA ALVES 09/08/2018 04/10/2018 24 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVAEM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER EDIMARA NETO DE ARRUDA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LAURA SILVA DA COSTA PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES EDINA CHAVES ALENCAR 31/07/2018 28/10/2018 24 SUBSTITUINDO ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES EDINEIA RODRIGUES DA SILVA 09/08/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PROFESSOR DE ARTES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA EDNA ALVES DE CAMPOS 16/08/2018 19/12/2018 31 TERMO ADITIVO 24 H/A SUBSTITUINDO LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE EM LICENÇA GESTANTE-EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 31/07/2018 01/09/2018 20 SUBSTITUINDO ANAZIRA CESARIA MARQUES EM AFASTAMENTO PARA PRESTAR ETAPA DO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL NO PERIODO DE 12/04/2018 A 01/09/2018 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ELAINE ALVES DA SILVA 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE ELAINE CRISTINA MAXIMO VAN SUYPENE 31/07/2018 11/09/2018 13 CONTRATO EXEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR GEOGRAFIA EM ARMANDO CAMPOS BELO ELAINE GONCALVES RIBEIRO CAVALCANTE 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO IVO CAMPOS DA SILVA EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELENA FLORES FERNANDES 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 31/07/2018 30/09/2018 30 COORDENADORA ADMINISTRATIVA PEDAGOGICA COORDENADOR PEDAGOGICO NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO SIUMARA MALDONADO SOARES MARTIMIANO CEDIDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 31/07/2018 02/09/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMILIA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ELIZETE MARIA FRANKEN 01/08/2018 30/10/2018 20 SUBSTITUINDO GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ EM LICENÇA PARA ESTUDO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA 16/08/2018 16/10/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA SELMA NONATO DA COSTA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA 13/08/2018 09/11/2018 25 SUBSTITUINDO EDNA MENDES DE SOUZA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR DE ARTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES EZEDIR DA COSTA 31/07/2018 25/09/2018 24 SUBSTITUINDO ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO DIVANIR DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA FABRICIA MORAIS VIEIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO FRANCISCO DE ABREU MARCELINO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO FATIMA FERNANDES MACHADO 24/04/2018 02/09/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A WALMIRO FERNANDES LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE 16/09/2018 19/12/2018 12 VAGA REMANESCENTE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR HISTORIA EMI TENGATUI MARANGATU FERNANDA CAIRES MIRA 16/08/2018 19/12/2018 24 VAGA EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DE MARIA SELMA ULISSES SARAIVA, CONFORME DIARIO OFICIAL N. 4754 FR 16/08/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 31/07/2018 19/12/2018 12 04 H/A VAGA TRANSITORIA- EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 04 H/A TERMO ADITIVO SUBSTITUINDO VIVIANE KATIA DOS SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO FLAVIA DA ROCHA VICINI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS FLAVIANE CHAVES DA SILVA 06/08/2018 30/09/2018 12 SUBSTITUINDO KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS GEISABEL VERON 01/08/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO GIOVANA MARIA GADANI 31/07/2018 19/12/2018 24 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO DIVANIR SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 31/07/2018 19/12/2018 12 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 31/07/2018 19/12/2018 27 12 H/A SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM PREF. RUY GOMES; 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES HENRIQUE MAIA BEZERRA 31/07/2018 19/12/2018 15 06 H/A CLAUDEMIR SARTORI CEDIDO PARA TREINAMENTO ESPORTIVO-EM MARIA ROSA A. CAMARA; 02 H/A SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED-EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 02 H/A SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED-CEIM IRANY BATISTA PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 07/08/2018 05/09/2018 24 SUBSTITUINDO MARLA SZYMCZAK ARIOSE EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 15/08/2018 30/09/2018 24 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE IVONE DA SILVA MARTINS 31/07/2018 19/12/2018 16 08 H/A VAGA TRANSITORIA-EM ETALIVIO PENZO; 03 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO NA EM. AVANI C. FEHLAUER PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ETALIVIO PENZO JANAINA CRISTINA QUEIROZ 03/08/2018 11/09/2018 20 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS N. 0809414080.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO JANETE FRANCO MARTINS PERES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUILHERME FIGUEIREDO SATELIS PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI JANETI PEREIRA CORTEZ ALMEIDA 14/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO REINALDA GONCALVES DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JANINE CHAVES FUMAGALLI 31/07/2018 23/10/2018 24 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO MARQUES 15/08/2018 11/09/2018 24 SUBSTITUINDO AGUILERA DE SOUZA EM LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 20 COORDENADOR PEDAGOGICO COORDENADOR PEDAGOGICO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA JOICE GOMES DE SOUZA 01/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ERICA MANARI MOREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO JOICE MARIA TONANI TRENTIN 13/08/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO SAMUEL RODRIGUES SOARES PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM UFGD JOSABEL VALERIO AVILA 02/08/2018 19/12/2018 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS JOSE CARLOS DOS SANTOS 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 080941480.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 01/08/2018 31/10/2018 24 SUBSTITUINDO SUALI GONÇALVES EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO JULIANA CABANHE AGUERO 09/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE JULIANA CAVAGLIERI BALDO 31/07/2018 31/10/2018 20 SUBSTITUINDO MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA JULIANA DELALIBERA MARTINS 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI CEDIDA PARA CEI UFGD PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM REC DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSAO JULIO CEZAR DOS SANTOS 31/07/2018 11/09/2018 12 06 H/A CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 0809414-80.2017.8.12.0002; 02 H/A SUBSTITUINDO DONIZETE ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR DE SOUSA LIMA 31/07/2018 19/12/2018 16 SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI JUNIOR GOMES CAMILO 04/08/2018 19/12/2018 9 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO JUSSARA GONCALVES FONSECA 31/07/2018 11/09/2018 22 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA N. 080941480.2017.8.12.0002 PROFESSOR CIENCIAS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS JUSSARA HECK VIDAL 01/08/2018 31/10/2018 24 SUBSTITUINDO SANDRA BISPO DA SILVA EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO JUSSARA MARQUES LOPES 31/07/2018 11/09/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR CIENCIAS EMI ARAPORA KARINA BARROS ZANFORLIN MENDONCA 31/07/2018 19/12/2018 24 12 H/A EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA; 12 H/A EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SUBSTITUINDO IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA KATIA ARAUJO DA COSTA 03/09/2018 31/10/2018 20 SUBSTITUINDO LENE ASSUNÇÃO ANDERSON EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA DE MATOS KATIUSCIA PILE DANTAS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS KELLI CAMPOS DA SILVA 13/08/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO VITOR DE SOUZA COPERTINO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA KELLY REGINA LIMA CHAVES MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA 01/08/2018 16/10/2018 20 SUBSTITUINDO FERNANDA FERREIRA DE PAULA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 09/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO LEANDRO FERREIRA DA SILVA 16/08/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GABRIEL LAYON KERMAUNAR DOS SANTOS PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREFEITO ALVARO BRANDAO LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADOR PEDAGOGICO COORDENADOR PEDAGOGICO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM LOIDE BONFIM PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LUCIANA MARIA DOS SANTOS 01/08/2018 29/09/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA REGINA DORNELES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO LUCIANE DE LIMA CAPOANO 31/07/2018 19/12/2018 13 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO INDIGENA-EM FRANCISCO MEIRELES; 03 H/A SUBSTITUINDO DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN CEDIDO PARA O PERIODO NOTURNO PROFESSOR HISTORIA EM FRANCISCO MEIRELES LUCIANE DE LIZ CENTURIAO 31/07/2018 19/12/2018 20 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL LUCIANE DIAS ANTUNES 14/08/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO GISLAINE DIAS ALVES COSTA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO LUCIENE DE SOUZA PAIVA 31/07/2018 28/09/2018 24 SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 31/07/2018 17/09/2018 24 SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA 02/08/2018 30/11/2018 18 EM EXERCICIO NO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, COM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MARCIA REGINA DO NASCIMENTO 07/08/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 02/08/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARCIA VIEGAS BATISTA 27/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES 06/08/2018 30/09/2018 13 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA GIANELLO EM LICENÇA MÉDICA. PROFESSOR CIENCIAS EM NEIL FIORAVANTI MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA FUNÇAO DE DIRETORA ADJUNTA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 08/08/2018 21/09/2018 24 SUBSTITUINDO VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 31/07/2018 18/12/2018 20 SUBSTITUINDO SILVIA REGINA DA SILVA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIANA AGUIAR DA SILVA 31/07/2018 12/12/2018 22 SUBSTITUINDO ANA PAULA LOPES DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR MATEMATICA EM ETALIVIO PENZO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 31/07/2018 19/12/2018 20 COORDENADOR PEDAGOGICO. COORDENADOR PEDAGOGICO EM PREF RUY GOMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 31/07/2018 04/10/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA GONZAGA, EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN MARILU SZYMCZAK 31/07/2018 11/09/2018 6 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 080941480.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 31/07/2018 19/12/2018 18 3H/A EM VAGA TRANSITORIA NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE E 15 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDSE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARY THATIANA DOS SANTOS LIMA 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 080941480.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI MASUMI KUDO 02/08/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. DIRETOR DE ESCOLA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) MAYKOM ORLANDO CATELA PEREIRA 31/07/2018 01/10/2018 24 SUBSTITUINDO VENINA BENEDETTI FAGUNDES EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO MIRELA DA SILVA DIAS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ALEZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM ARMANDO CAMPOS BELO NAIR SANTOS MACHADO SILVA 02/08/2018 02/09/2018 24 DE 02/08 A 31/08-SUBSTITUINDO MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NISLENE PIRES DOS SANTOS LOBO 31/07/2018 02/10/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIENNE MORISCO RAPCHAN EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO PATRICIA RIBEIRO 15/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PAULA GAUNA SENA BRITO 31/07/2018 11/09/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS RAFAELA MARCOMINI VILELLA 31/07/2018 19/12/2018 27 4H/A NO CEIM GENY FERREIRA MILAN, SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED;􀀀 2H/A NO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA, SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED;􀀀 2 H/A NO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI, SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED;􀀀 2H/A NO CEIM PROF IRANY BATISTA MATOS, SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED;􀀀 2H/A CEIM SONHO ENCANTADO, SUBSTITUINDO DOUGLAS RODRIGUES SAUDA CEDIDO PARA SEMED; 􀀀 6H/A NA EM MARIA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA, SUBSTITUINDO LUIZ CARLOS BELIZARIO, EM EXERCICIO NAS AULAS DE TREINAMENTO. 􀀀 9H/A PLANEJAMENTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA RENATA SILVA DE OLIVEIRA 22/08/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO RENATA SUTIER DE LIMA 27/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELIAS RAMOS DE LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 21/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPO MELLO ROSANGELA SERRANO 01/08/2018 02/09/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 31/07/2018 11/09/2018 16 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSENIR ALVES DOS SANTOS 03/09/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 31/07/2018 06/09/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 31/07/2018 02/09/2018 24 SUBSTITUINDO NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA EM LICENCA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA ROSYANE PEDRO FRANCISCO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI ARAPORA ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 01/08/2018 19/12/2018 13 4H/A NA EM ARMANDO CAMPOS BELO EM CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002.􀀀 5H/A NA EM CLARICE BASTOS ROSA, SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM LICENÇA PARA ESTUDO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 01/08/2018 29/09/2018 20 SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 14/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 20 APOIO EDUCACIONAL. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL SALETE MARCON 31/07/2018 14/11/2018 24 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREFEITO ALVARO BRANDAO SANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 31/07/2018 11/09/2018 18 2H/A NA EM PROF CLORI BENEDETTI DE FREITAS EM CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002;􀀀 􀀀 2H/A NA EM JOAQUIM MURTINHO EM VAGA PURA REMANESCENTE􀀀 􀀀 4H/A NA EM JOSE EDUARDO C ESTOLANO PEREQUETE, CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002.􀀀 􀀀 2 H/A NA EM GERALDINO NEVES CORREA, CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002.􀀀 􀀀 2H/A NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARUAJO, CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR MATEMATICA EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 122/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 03 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação SANDRA APARECIDA LOPES 06/08/2018 11/10/2018 24 SUBSTITUINDO ELIZABETE VELTER BORGES EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO SELMA ROSO FEITOSA 31/07/2018 23/10/2018 20 SUBSTITUINDO FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES, EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVES GONCALVES SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 27/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO SONIA BEZERRA DA SILVA 31/07/2018 19/10/2018 20 SUBSTITUINDO DEBORA DE ANDRADE MALDONADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 31/07/2018 11/09/2018 12 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) SONIA MARIA DA ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ CEDIDA PARA SEMED, CONFORME CI N° 008/2018/ASSIS.GAB/SEMED DE 29/02/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 31/07/2018 19/12/2018 40 EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. DIRETOR DE ESCOLA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) SUELI RODRIGUES PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU TACIANE PAULO ROHDT 15/08/2018 11/09/2018 24 SUBSTIUTINDO AGUILERA DE SOUZA EM LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU TANARA BRITES DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 18 NAO HÁ MAIS CONCURSO INDIGENA A SER CHAMADO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU TANIA VARGAS MATOS 31/07/2018 19/12/2018 13 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDÍGENA PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO TATIANE DA SILVA GONDIM 31/07/2018 15/09/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SUELI APARECIDA AFERNANDES MORAIS READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE THAMARA ALVES LEITE 04/08/2018 19/12/2018 21 06 H/A PROJETO ESPORTIVO; TERMO ADITIVO 10 H/ASUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DE 04/08/2018 A 19/12/2018 PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM ETALIVIO PENZO ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VALQUIRIA DE PAULA OLIVEIRA 01/08/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 31/07/2018 11/09/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VANESSA MAHL ARRIGHI BARBOSA 31/07/2018 02/09/2018 12 SUBSTITUINDO TAMIRES MENDES SOUSA, EM LICENCA MEDICA, DE 31/07 A 29/08/2018. PROFESSOR DE ARTES EM JOSE EDUARDO C. ESTULANO PEREQUETE VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 31/07/2018 19/12/2018 12 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 COORDENADOR PEDAGOGICO. COORDENADOR PEDAGOGICO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS VERONICA FERNANDES GUABIRABA 31/07/2018 23/11/2018 20 SUBSTITUINDO ANA PAULA CRISTOFATI LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA VIVIAN MENDES DE SOUZA 31/07/2018 11/09/2018 21 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) ZELIA REGINA BENITES DUARTE 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EMI ARAPORA ZILDA DA COSTA SILVA 31/07/2018 30/10/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ADRIANA DA SILVA 03/10/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO HANIEL FELICIANO RODRIGUES DE OLINDA, MATRICULADO NO PRE I A, MATUTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ALDINEIA ALVES ROLIM 05/09/2018 04/10/2018 24 SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 10/09/2018 19/12/2018 7 ACRESCENTADA 1H/A- SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENCA MEDICA. 􀀀 ACRECENTADAS 6H/A DE 17/09 A 19/12 SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHARA CEDIDA PARA SED. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 22/08/2018 19/12/2018 28 CONTRATO DE 4H/A NA EM AURORA PEDROSO DE 22/08 A 19/12􀀀 􀀀 TERMO ADITIVO DE 24H/A DE 14/09 A 19/12, NA EM NEIL FIORAVANTI, SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA GIANELLO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ANEXO DA RESOLUÇÃO 122/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ANA PAULA CASAGRANDE 12/09/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA ANDREIA SILVA COSTA 17/09/2018 06/11/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA - DURANTE LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 18/09/2018 19/12/2018 12 PROF ITINERANTE EM ATENDIMENTO AO ALUNO LUCAS SANTANA RATIER PROFESSOR ITINERANTE EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ANGELA MARIA DA SILVA 12/09/2018 19/12/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA ANGELICA MENDONÇA 17/09/2018 19/12/2018 4 ACRESCENTADAS 4H/A, EM SUBSTITUIÇÃO A ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃOO DE FUNÇÃO. PROFESSOR CIENCIAS EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ANTONIA MARQUES DO ROSARIO 06/09/2018 05/10/2018 24 SUBSTITUINDO SUELY APARECIDA RUI EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO BARBARA DANIELLE CARNEIRO 20/09/2018 19/12/2018 9 SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI BIANCA MARCHETTO 06/09/2018 19/12/2018 5 ACRESCENTADAS 5H/A, NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES, NO PERIODO DE 06/09 A 19/12, SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR DE ARTES EM ARTHUR CAMPO MELLO CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 06/09/2018 19/12/2018 6 ACRESCENTADAS 6H/A, NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 11/09/2018 10/10/2018 24 SUBSTITUINDO LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM DOM AQUINO CORREA CICERA PEREIRA DE LIMA 13/09/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICO NA SEMED - COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 05/09/2018 04/10/2018 24 SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANÇA/CEIM SÃO FRANCISCO EXTENSÃO CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 01/08/2018 19/12/2018 3 ACRESCENTADAS 3H/A, NO CEIM RECANTO RAIZES, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO. PROFESSOR DE ARTES CEIM HELIO LUCAS CLEUDETE ROJAS DOURADOS 07/09/2018 26/10/2018 24 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 10/09/2018 21/11/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CRISTIANE RITA PRADO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AOS ALUNOS SAMUEL FERREIRA DE FARIAS E DAVI FERREIRA DE FARIAS PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS CRISTINA XAVIER CLAUDINO 17/09/2018 19/12/2018 25 SUBSTITUINDO DEBORA BISPO KINTSCHEV EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPO MELLO DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 13/09/2018 19/12/2018 6 SUBSTITUINDO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES DIRCE SANTOS GONÇALVES 03/09/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO DULCINEIA ALVES DA SILVA 12/09/2018 10/10/2018 24 SUBSTITUINDO CRISTHIANE LIMA LEITE EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 12/09/2018 30/11/2018 24 SUBSTITUINDO LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA ELAINE ALVES DA SILVA 14/09/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 26/09/2018 31/10/2018 24 SUBSTITUINDO AYDEE SANCHES FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 19/09/2018 19/12/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 31/07/2018 19/05/2019 25 PROFESSOR DE APOIO, DO ALUNO RUAN GUILHERME MARIANO SUTIL DO PRÉ C VESPERTINO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIZABETH DE CARVALHO 10/09/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS ELIZETE MARINES LUNARDI 17/09/2018 26/10/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO EM LICENÇA MEDICA. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM NEIL FIORAVANTI ENIO PONCE DA CRUZ 17/09/2018 19/12/2018 4 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR GEOGRAFIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 28/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SUZIANA REGINA BETT CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GISLAINE AMORIM COSTA 03/08/2018 19/12/2018 3 ACRESCENTADA 3H/A, NA EM GERALDINO NEVES CORREA, DE 03/08 A 19/12. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM DOM AQUINO CORREA GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ 03/10/2018 19/12/2018 3 ACRESCENTADAS 3H/A, NO CEIM DALVA VERA MARTINES, A PARTIR DE 03/10 A 19/12 EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR DE ARTES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 19/09/2018 17/10/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA IVETE SOUZA LIMA GARCIA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO INALDI MARCIA SILVA 26/09/2018 19/12/2018 21 EM SUSBTITUIÇÃO AO PROFESSOR LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA JAKSON ALVES DE ARAUJO 20/09/2018 06/11/2018 15 SUBSTITUINDO SANDRA REGINA DE LIMA GOES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM PE ANCHIETA JANAINA CRISTINA QUEIROZ 12/09/2018 19/12/2018 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO JANETE PAULO DOS SANTOS 18/09/2018 14/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUZIA DA SILVA NETO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA 29/08/2018 19/12/2018 6 ACRESCENTADAS 6H/A NO CEIM SONHO ENCANTADO, EM SUBSTITUIÇAO A ILDA MIYA KUDOCEDIDA PARA SEMED E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS 03/09/2018 30/11/2018 15 SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL JHULIELI DE MATOS ROSIM 10/09/2018 30/11/2018 20 EM SUBSTITUIÇAO A MARIA IVONE COSTA EM ASFASTAMENTO NAO REMUNERADO PARA FASE DE CONCURSO. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JOSE MOREIRA SILVEIRA 12/09/2018 19/12/2018 28 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO􀀀 􀀀 ACRESCENTADAS 4H/A, NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO, DE 20/09 A 19/12, EM VAGA PURA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR HISTORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JOSIANE SILVA ROSA 13/08/2018 19/12/2018 3 ACRESCENTADAS 3H/A, NA EM ARTHUR CAMPOS MELLO SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARTHUR CAMPO MELLO JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 12/09/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO JULIANA CANUTO DA COSTA RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 7 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI JULIENE NERY RIBEIRO 06/10/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO JUSSARA GONÇALVES FONSECA 12/09/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR CIENCIAS EM PE ANCHIETA KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONCA 31/07/2018 02/10/2018 18 SUBSTITUINDO WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER KELLY CRISTINA RIOS 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANÇA/CEIM SÃO FRANCISCO EXTENSÃO KEYLA MARQUES RODRIGUES ALMEIDA 06/09/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR DE ARTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES LIANE CRISTINA FOSCARINI 06/09/2018 05/10/2018 24 SUBSTITUINDO SUELY APARECIDA RUI EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA IRIA LUCIA W KONZEN LILIAN CRISTINA E SILVA 10/09/2018 10/10/2018 12 SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARMANDO CAMPO BELO LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 19/09/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SIRLEI DOBBINS DOS REIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 03/09/2018 19/12/2018 25 SUBSTITUINDO JULIENI ALMEIDA SOARES EM LICENÇA MEDICA, CONTRATADA COMO APOIO EDUCACIONAL DE MIGUEL ESCARMANHANI PANATO, ALUNO DO PRÉ ESCOLAR B, VESPERTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFESSORA AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MAISA CRISTINA DO AMARAL 03/09/2018 19/12/2018 12 ACRESCENTADAS 12H/A, NA EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN, DE 03/09 A 19/12 , EM SUBSTITUIÇAO A THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS 14/09/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE MARIA APARECIDA GONÇALVES 14/08/2018 10/10/2018 20 SUBSTITUINDO LIDIA CARDOSO MILITAO EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA 03/09/2018 19/12/2018 33 SUBSTITUINDO MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP). PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO NAZARE MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 20/09/2018 19/12/2018 15 SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 14/09/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO ALINE MIDORI TAKAHRARA CEDIDA PARA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 13/09/2018 19/12/2018 33 SUBSTITUINDO VILCIANE NUNES RODRIGUES EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA JOSE COSTA DE BARROS 05/09/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DAVI NONO DOS SANTOS, MATRICULADO NO 5º ANO C MATUTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARILENE DA SILVA 12/09/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOAO PEDRO MORAIS DOS PASSO DO 5º ANO B, VESPERTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MARILU SZYMCZAK 14/09/2018 19/12/2018 6 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE MARIO ANDREYS GUIMARAES 26/09/2018 19/12/2018 27 SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO, CEDIDO PARA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA. PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM ARMANDO CAMPO BELO MARLI AVELINO DOS SANTOS 27/08/2018 02/10/2018 24 SUBSTITUINDO SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS MARLY SILVA BRAGA 03/09/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSHEIN EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) MYDIANE AQUINO VARGAS 10/09/2018 17/12/2018 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 17/09/2018 26/10/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA FIGUEIREDO EM LICENÇA MEDICA. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM NEIL FIORAVANTI NATALIA REGINA DA SILVA 01/08/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF ANA LUCIA COSTA DE SOUZA - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 12/09/2018 19/12/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO􀀀 6 HORAS AULAS E ACRESCENTADAS 6H/A NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, DE 27/09 A 19/12, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NEUZA DA ROCHA CARRION 29/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NILZA BARBOSA RAMOS 27/08/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO PATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO RIBEIRO 18/09/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AILA WENDY DA SILVA BALDO 1º ANO C PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PAULA GAUNA SENA BRITO 12/09/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS PAULO ANTONIO DALLA SANTA 18/09/2018 19/12/2018 12 PROFESSOR ITINERANTE PROFESSOR ITINERANTE EM PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES PAULO FERREIRA DE SOUZA 26/09/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDA PARA SEMED. PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 20/09/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO PROFESSOR HISTORIA EM DOM AQUINO CORREA PRISCILA GONCALVES DOS SANTOS 31/07/2018 02/10/2018 20 EM ATENDIMENTO A ALUNA JULIARA LOUREIRO DO 5º B VESPERTINO PROFESSOR ITINERANTE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 20/08/2018 06/11/2018 15 ACRESCENTADAS 15H/A, NA EM PE. ANCHIETA , SUBSTITUINDO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) ROSANA MARQUES DA SILVA 07/09/2018 05/11/2018 24 SUBSTITUINDO MARLENE CARDOSO UMBELINO EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR DE ARTES EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 12/09/2018 19/12/2018 16 SUBSTITUINDO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS SANDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 12/09/2018 19/12/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR MATEMATICA EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE 01/10/2018 19/12/2018 40 EM EXERCICO NA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PEDAGOGICA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 16/08/2018 13/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA SHEILA MARQUES OLIVEIRA 14/09/2018 19/12/2018 20 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 14/09/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 12/09/2018 19/12/2018 34 3H/A NA EM PEDRO PALHANO EM SUBSTITUICAO A PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO EM LICENA MATERNIDADE.􀀀 􀀀TERMO ADITIVO: ACRESCENTADAS 31H/A NA EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA DE 02/10 A 19/12, SUBSTITUINDO ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO SUELI BORGES DE JESUS 12/09/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO EURIDES CAMPOS DA SILVA, CEDIDA PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROF MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 26/09/2018 31/10/2018 24 EM SUBATITUIÇÃO A PROFESSORA AYDEE SANCHES FERREIRA - LICENÇA MEDICA INSS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) TATIANA DA SILVA MAYER 04/09/2018 01/11/2018 24 SUBSTITUINDO ROSANA CAROLINA FRANCHI EM LICENCA MEDICA PROFESSOR CIENCIAS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA TATIANE DA SILVA GONDIM 01/10/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TATIANE OLIVEIRA MATOS 24/09/2018 19/12/2018 5 ACRESCENTADAS 5H/A, NA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES, DE 24/09 A 19/12, EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 30/08/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO FRANCIELI DAL SALVIO EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS VALDINEIA RAMOS DE ALMEIDA 10/09/2018 10/10/2018 24 SUBSTITUINDO TARCISIO MOREIRA EM LICENCA MEDIÇA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 21/08/2018 19/12/2018 7 ACRESCENTADAS 7H/A, NA EM PREF RUY GOMES, DE 21/08 A 19/12, EM SUBSTITUIÇÃO A FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) VANESSA CARDOSO DA SILVA 28/08/2018 02/10/2018 24 SUBSTITUINDO YARA SIMONE CABEÇAS EM LICENÇA MEDICA, REFERENTE AO PERIODO DE 28/08 A 26/09/2018. PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 12/09/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CICERA PEREIRA DE LIMA - CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO VERA LUCIA DE SOUZA 12/09/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA EM LICENÇA PARA ESTUDO. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 06/09/2018 05/10/2018 20 SUBSTITUINDO VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN EDITAIS EDITAL Nº 06/2018/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 17 e 18 de dezembro de 2018, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com os Anexos I e II desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 13 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 25º MIRIAN MOURA DINIZ 26º MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO RAMOS 27º REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 28º KLEYTON CARLOS FERREIRA 29º ROSINEIA PIVA MANCIN 30º AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 31º SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 32º MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 33º MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 34º ELENA FLORES FERNANDES 35º CAROLINE DE PAIVA CARLONE 36º MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 37º BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 38º CICERA PEREIRA DE LIMA 39º VERA LÚCIA DOS SANTOS 40º MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 41º SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 42º SIRLEI DOBBINS DOS REIS 43º CRISTIANE BERETTA COSSATO 44º VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 45º MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 46º EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 47º MARINALVA MARIA DA SILVA 48º LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º GILIANE BATISTA MELO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 8º MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 9º LEONICE PIEDADE GOMES 10º JOYCE REGINA MATOSOS SOBRINHO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 10º MICHEL VERÃO DE ARAÚJO 11º THANIA CAETANO CHAVES 12º CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 13º PAULO FERREIRA DE SOUZA 14º MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAMAR 15º ANNA CLAUDIA SOUZA MENDES 16º ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA ANEXO I Horário: 08:30 Data: 17/12/2018 Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º MARY ANE DE SOUZA 15º CRISTHIANE LIMA LEITE 16º DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 17º ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 18º TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 19º MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 20º MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL 21º ALDINEIA ALVES ROLIM 22º SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 23º DAISA INSFRAN 24º SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 25º VIVIANE ARRUDA MACIEL 26º MARINALVA FLORES VALENSUELA 27º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º MADECLEIDE REZENDE GOMES 5º ADOALDO SPESSOTO RODELINE Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º ANA PAULA MEDINA FEITOZA 4º LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 5º ADAILVA DE MATOS FERREIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 5º GILMARA VIEIRA DE MELO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 4º SHEILA MARQUES OLIVEIRA 5º EMÍLIA MARQUES GONÇALVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 4º JUSSARA CANAZZA DE MACEDO AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 49º GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 50º ANA PAULA LOPES CARVALHO 51º ANA PAULA LOPES CARVALHO 52º IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 53º MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 54º DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 55º GISELE APARECIDA DA SILVA 56º PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 57º SIDIA BONILHA PEREIRA 58º DAVYD WALAFF MELO DA SILVA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA ANEXO II Horário: 08:30 Data: 18/12/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 59º SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 60º MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 61º RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER 62º ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 63º MÔNICA DE SOUZA SILVA 64º JANETE PAULO DOS SANTOS 65º AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 66º INÊS DE JESUS DA SILVA AFONSO 67º ROSELY SILVA GOMES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 17º NELITON DE ALMEDA SIMÕES 18º GISELY DE JESUS ALMEIDA 19º LUQUE FERNANDES PEREIRA 20º ANTONIO CARLOS BARBOSA 21º MARLED QUADRA RIQUELME 22º ALINE FUSGHEIRA PEREIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 28º PÂMELLA DOS SANTOS SAYÃO 29º CAROLINE DE CASTRO SANTOS 30º ALINE CUCATO BUQUE 31º NAIR SANTOS MACHADO SILVA 32º MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA 33º JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 34º CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 35º JULIANA CAVAGLIERI BALDO 36º TANIA MARGARETE GAVILAN 37º ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 38º ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 39º NILCÉIA PEREIRA DA SILVA 40º JANAINA MARÇOLI GONZAGA 41º CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI Ordem de Classificação e Escolha Candidato 6º EDVÁLIDO AUXÍLIO MACHADO 7º CELSO MACIEL DA SILVA JÚNIOR Ordem de Classificação e Escolha Candidato 6º ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 7º CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 6º ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 7º MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2018 PROCESSO: nº 389/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O Secretário Municipal de Fazenda torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 1047/2018/PGM, constantes dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 139/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: AURICLÉIA PINHEIRO DE OLIVEIRA CPF Nº: 977.211.231-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3.VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4.VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 150/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL AUSTRÍLIO FERREIRA DE SOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: LEANDRO BONET ALVES CPF Nº: 036.115.331-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 136/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA CPF Nº: 945.156.201-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 111/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3.VALOR: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil, e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: : A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 149/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINÊS CNPJ N°: 15.029.328/0001-08 Responsável Legal: ELURDIANE PRUDÊNCIO DOS SANTOS CPF Nº: 989.310.571-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 113/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: DÉBORA APARECIDA FICHA LAMIRA CPF Nº: 956.583.001-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 135/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA - POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: CAMILA DE SOUZA SILVA CPF Nº: 046.741.961-24 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 138/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: MARIA DA SILVA CPF Nº: 653.096.851-20 2. OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 110/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FAZENDA MIYA - POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: MARIA ROSEMAR SANCHES OLIVEIRA CPF Nº: 784694141-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 8.500,00 (Oito mil, quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 106/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ N°: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO CPF Nº: 582.883.251-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 109/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: ANDREA AMORIM CPF Nº: 025.974.951-35 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 18.500,00 (Dezoito mil, e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 108/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SIRLEI BELO DA SILVA CPF Nº: 943.287.651-91 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 37.250,00 (Trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 107/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: ELECI ALVES FURTADO CPF Nº: 020.449.501-62 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 31.300,00 (trinta e um mil, e trezentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 119/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO CPF Nº: 723.501.721-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR R$ 1.165,00 (um mil, cento e sessenta e cinco reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total.. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 125/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHIMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: JOSIANE DA SILVA NATAL CPF Nº: 011.343.861-33 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 115/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA - POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: ALDINÉIA DA SILVA OVIEDO CPF Nº: 899.980.301-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 144/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 147/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HÉLIO LUCAS CNPJ N°: 14.626.076/0001-31 Responsável Legal: MIRIAN PEREIRA CRUZ CPF Nº: 013.394.021-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 128/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR CPF Nº:715.790.441-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 121/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO CNPJ N°: 08.007.545/0001-31 Responsável Legal: ADRIELI GOMES OZÓRIO CPF Nº: 044.206.271-07 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 118/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: JOSÉ ELUELDO DOS SANTOS CPF Nº: 775.970.281-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 1.165,00 (um mil, cento e sessenta e cinco reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018.. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 133/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: ALESSANDRA TROMBINI MARTINS CPF Nº: 840.139.901-72 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 116/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUCARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO CPF Nº: 002.478.311-07 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 143/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KATIA MARQUES BARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: VIVIANE AMARAL NEVES CPF Nº: 869.606.101-25 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 1.165,00 (um mil, cento e sessenta e cinco reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 137/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 130/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE CPF Nº: 922.314.541-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 132/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ N°: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: MAIKON BIAGI NONATO CPF Nº: 011.963.581-09 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº: 971.915.151-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 120/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PALHANO CNPJ N°: 15.014.839/0001-56 Responsável Legal: YARA SIMONE CABEÇAS CPF Nº: 095.459.328-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 1.165,00 (um mil, cento e sessenta e cinco reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 123/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 112/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: IDISSUÍ MENDES ROCHA CPF Nº: 562.091.851-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em ¬¬¬13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 127/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: POLIANA DOS SANTOS GUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 148/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: GLASIELI BRUM FERREIRA CPF Nº: 017.376.361-82 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 134/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: MIRLENE DALIO CPF Nº: 020.301.001-96 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018, através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembrode 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018.. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 126/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO CPF Nº: 860.807.761-20 2. OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 129/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN CPF Nº: 967.033.851-49 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 117/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOZA CARNEIRO CPF Nº: 797.896.171-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 8.665,00 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 124/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: JANAÍNA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 026.626.741-64 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 145/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: ADRIELE PIRES DA SILVA CPF Nº: 020.525.671-60 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 142/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA CPF Nº: 000.008.141-80 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 11.665,00 (onze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018.. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 146/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SARAH PENZO CNPJ N°: 14.626.168/0001-11 Responsável Legal: IVONE BEZERRA DA SILVA CPF Nº: 828.269.271-91 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil e reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 131/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA CNPJ N°: 00.687.055/0001-11 Responsável Legal: KELLY EVARISTO DA SILVA CPF Nº: 733.223.931-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 141/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SONHO ENCANTADO CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: DEISE GRACIELLA ALVES DE LIMA CPF Nº: 955.505.421-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018 Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 114/2018/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU - POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: NOEMI FRANCISCO CPF Nº: 725.221.781-72 OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 122/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal: MARINA BARTINIKOVSKI DOS SANTOS CPF Nº: 892.584.601-20 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas apresentadas nas Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2018 através da Lei Municipal nº 4.146 de 21/12/2017. 3. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) que será repassado em 01(uma) parcela no valor total. 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 13 de Dezembro de 2018 e término em 31 de Dezembro de 2018. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO EDITAL nº. 61/2018 de 13 de dezembro 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 13 de Dezembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento 03/01/2019 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h 03/01/2019 – (quinta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Cozinheiro. Superior Psicólogo. Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 03/01/2019 (quinta-feira) Hora: 13:00h 63334 MARLENE ALVES DE HOLANDA 8 57005 GISELE DE OLIVEIRA GUARNIERI DA SILVA 6 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2002 - Cozinheiro Cargo: 3009 - Psicólogo PORTARIA Nº 0103/FUNSAUD/2018 de 10 de DEZEMBRO de 2018 (republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR REDMAR MOMOSE LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 06/12/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº. 273, de 11 de dezembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, Inaya Lobo Fava, do cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete do Vereador Junior Rodrigo de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 10 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 ANEXO 11 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.834 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CLINICA ODONTOMÉDICA SÃO LÁZARO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para Atividade Odontológica, localizada junto a Rua Antônio Emilio de Figueiredo nº 2493, Centro, CEP 79.802-021, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LONDRES MACHADO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Suinocultura (Grande) UPLT- 1000 matrizes e 12.200 animais, localizada na Rodovia BR 463, KM18, Zona Rural – Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MACHADO & COIMBRA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de CRISTIANO MACHADO - ME para MACHADO & COIMBRA LTDA – ME, e a Renovação da Licença Simplificada para atividade de impressão de material para uso publicitário, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4065 - B, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTI SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental- (AA) Nº 29.257/2015 , para a atividade de Limpeza em Prédios e em Domicílios, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 8.555/ Bloco 12 Sala 1, Vila São Francisco, Município de Dourados MS, CEP 79.833-001. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação, para atividade de Torre de Telefonia, localizada à Rua Ponta Grossa , Lt.02 Qd.18, Bairro Vila Arapongas no município de Dourados, MS. RAINHA DAS MASSAS EIRELI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de fabricação e comércio de massas alimentícias, localizada na Rua Fernando Ferrari n° 510 , Vila Industrial, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Wilson Leão de Almeida Filho – ME ( Lava Rápido Jatão) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviço de Lavagem de Veículos , localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves , n° 663, Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - PREVID OUTROS ATOS ATA nº 19/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/12/2018 Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a Análise do Balancete de outubro de 2018. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira representando o Poder Executivo, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo e Assunciona Ramona dos Santos representando os servidores inativos. Como suplente com direito a voto a conselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo. Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira representando o Poder Legislativo. Os Conselheiros Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, Eleandro Miqueletti e Orlando Malheiros justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, deu início a análise do balancete de outubro de 2018, tendo sido verificados os seguintes documentos: saldos bancários, Balanço Patrimonial, Comparativo das Despesas, Balanço Orçamentário, Comparativo das Receitas e Relatório de Gestão. Após análise, este Conselho aprovou as contas de outubro de 2018 e emitiu o parecer número 012/2018. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Assunciona Ramona dos Santos Aurea Florêncio da Silva Luciana Moisés de Oliveira Débora de Andrade Maldonado Rozilene Bertipaglia G. Ferreira ATA Nº 013/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de Oito de Novembro do ano de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), Edgard Moreno ( FPENGAS), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB). Leitura da Ata 012/2018: sendo que a Ata de número nº 12 foi lida e aprovada pelos membros presentes. 1. Alterações da Lei de eleição dos conselheiros tutelares: sendo que o conselheiro Angelo explana sobre as propostas de alterações que a serem realizadas na Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013, a qual considera que o artigo 133 do ECA somente regrou parâmetros essenciais para admissão de candidaturas para Conselheiros Tutelares, deixando ao Município a prerrogativa e atribuindo a responsabilidade de ampliá-las, onde os conselheiros do CDMCA acordaram com todas as alterações propostas. 2. Prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: os membros do CMDCA, após análise da prestação de contas aprovaram a mesma, porém com ressalvas quanto ao pagamento de diárias de funcionários da Casa dos Conselhos para capacitação, assim cobraram da Presidente informações quanto a este custo que foi retirado do FMDCA. 3. Avaliação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: As conselheiras Jaina Garcia Duarte Guirardi e Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, elaboraram um relatório diante das avaliações dos participantes da conferência, sendo o resultado satisfatório. A conselheira Giselle Tosta, solicita inclusão de pauta, destacando o 4.parecer da Comissão de Assuntos Indígenas: com relação ao relatório elaborado pela FUNAI diante das visitas realizadas pelo órgão às instituições de acolhimento de Dourados, sendo que após lido e aprovado pelos membros do CMDCA, solicitou que o mesmo seja publicado em Diário Oficial do Município. A Presidente Francélly, solicita com urgência uma reunião dos membros do CMDCA que monitoraram o IAME (Instituto Agrícola do Menor) para que se reúnam com as técnicas responsáveis pela instituição, afim de dar ciência das providencias que a instituição deve tomar para que volte a ser certificada pelo CMDCA. Nada tendo mais a discutir, a Presidente Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial. Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Cristina Fátima Pires Ávila Santana (SEMED) 3.Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) 4.Giselle Ferreira da Silva Tosta (Lar Ebenezer) 5.Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã) 6.Edgard Moreno ( FPENGAS) 7.Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais) 8.Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB) ATA - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 04/2018/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 001/2018 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 01/2018/SEMED, de 28 de novembro de 2018, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XX / Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 21 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 1 ###.114.181-## VIVIANE SILVA CREPALDI 15 2 ###.855.381-## VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA 10 1 ###.327.491-## JUSSARA GONÇALVES FONSECA 36 1 ###.740.181-## ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 31 2 ###.564.721-## ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 24 Componente Curricular: ARTE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA DO CAMPO EFETIVO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: CIÊNCIAS Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3 ###.488.101-## MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 20 4 ###.373.251-## CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 17 5 ###.281.521-## SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA 14 1 ###.390.421-## CARLOS ROBERTO DA MOTA 16 2 ###.785.871-## ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 5 1 ###.259.741-## ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 43 2 ###.984.821-## CHEILA ESCURRA PEREIRA MEDA 43 3 ###.682.991-## VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 39 4 ###.500.661-## TANIA CLARA EBENRITTER 36 5 ###.064.921-## CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 29 6 ###.874.901-## MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 28 7 ###.348.451-## JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 25 8 ###.235.631-## SILVANA DA ROSA LUIZ 25 9 ###.135.411-## AYDEE SANCHES FERREIRA 21 10 ###.555.801-## FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 20 11 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 20 12 ###.962.851-## ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 17 13 ###.171.961-## CLAIR TEREZINHA LINDNER 14 14 ###.629.531-## SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 13 15 ###.442.081-## RENATA SUTIER DE LIMA 13 16 ###.578.971-## ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 0 1 ###.426.141-## GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 42 2 ###.296.381-## ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 33 3 ###.304.001-## CLEIDE NUNES SOUZA 20 4 ###.817.671-## GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 20 5 ###.315.304-## STER TAVARES STROPA 17 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: GEOGRAFIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 6 ###.610.031-## LUCIA DINIZ FRUTUOSO 15 7 ###.609.441-## KATIANE GOMES DO AMARAL 10 8 ###.771.731-## DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 8 9 ###.599.161-## YASMIM CARDOZO DE OLIVEIRA 8 10 ###.982.101-## EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 0 1 ###.929.051-## ANGELA FABIANE GUBERT 13 1 ###.434.321-## EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 14 1 ###.389.741-## EDVALDO TEIXEIRA MORAES 24 1 ###.402.401-## MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 30 1 ###.841.018-## PAULO COL HOSI 24 2 ###.226.771-## ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR 20 3 ###.829.401-## JULIANA CANUTO DA COSTA 17 4 ###.724.391-## HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 17 5 ###.806.381-## FELIPE GARCIA VIEIRA 1 1 ###.955.531-## MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA 29 2 ###.637.901-## CARLOS FABIANO CAPATO 25 3 ###.150.421-## ANDERSON PEREIRA TOLOTTI 20 4 ###.587.081-## ANTONIO FERNANDO TELES RODRIGUES 20 5 ###.053.271-## EVERTONS SOARES DE BARROS DA SILVA 18 6 ###.742.221-## JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 14 7 ###.272.151-## ROSIVAL DE JESUS PINTO 14 8 ###.758.028-## DANIEL PEREIRA DO PRADO DIAS 13 9 ###.230.771-## NATALY LOPES DIAS 9 10 ###.829.201-## MARLI DA SILVA MENDES 8 11 ###.615.231-## NATALIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 8 12 ###.409.191-## SUÉLY HELENA HAMESTER 3 13 ###.407.331-## ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 0 14 ###.109.771-## VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 0 1 ###.394.581-## EDSON VIEIRA BARRETO 71 2 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 45 3 ###.356.401-## ROSILAINE COLMAN MORALES MARTINO 33 4 ###.243.220-## GUILHERME FERREIRA DE FERREIRA 30 5 ###.173.161-## ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO 28 6 ###.202.081-## BRAYANN VILAGRA 20 7 ###.599.791-## RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 19 NÃO EFETIVO Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA Componente Curricular: ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: CIÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA DO CAMPO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA Componente Curricular: HISTÓRIA Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA 8 ###.883.091-## CASSIO DINIZ SILVA 18 9 ###.263.085-## CLECIO ALVES DE OLIVEIRA 16 10 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 11 11 ###.774.751-## ODETE GOMES PEREIRA YULE 10 12 ###.991.721-## FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 8 13 ###.907.011-## JEFFERSON AFONSO ROPPA 8 14 ###.265.661-## GEOVANE BLOEMER 8 15 ###.946.581-## ANDRÉIA SILVA COSTA 0 16 ###.594.641-## MARCOS NOLASCO LEITE 0 1 ###.995.631-## ERISVELTO DA SILVA 24 2 ###.785.551-## ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 24 3 ###.439.251-## ELAINE MARQUES DE FARIAS 18 4 ###.201.931-## CLEBER DIAS 17 5 ###.157.031-## MARLI AVELINO DOS SANTOS 14 6 ###.463.501-## ANGELA MARIA DOS SANTOS 12 7 ###.553.801-## CÍCERO RESENDE NASCIMENTO 4 8 ###.159.151-## EMÍLIO PAULO FILHO 0 9 ###.660.401-## SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO 0 Componente Curricular: GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.597.611-## ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN 75 2 ###.054.691-## ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 39 3 ###.478.311-## SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO 39 4 ###.087.461-## ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 36 5 ###.355.241-## REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 35 6 ###.979.951-## ANDREA AMORIM 31 7 ###.033.541-## KATRINI CALHEIROS LOPES 29 8 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 28 9 ###.383.791-## JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 28 10 ###.289.581-## MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA MINHOS 26 11 ###.492.805-## ERICK ALVES DA SILVA ROCHA 26 12 ###.183.831-## RENATA BATISTA GONGORA 26 13 ###.551.101-## JUDITE PEREIRA 25 14 ###.311.792-## GIGLIOLA MASSARANDUBA E SILVA 25 15 ###.822.668-## DÉBORA MACHADO 25 16 ###.296.171-## LUCIENE DE SOUZA PAIVA 24 17 ###.771.321-## FLÁVIA RAMOS ALMEIDA 23 18 ###.812.411-## VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 22 19 ###.383.051-## MARIA FERNANDA MIRANDA SOARES 21 20 ###.828.591-## MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 20 21 ###.576.181-## SUELI PECARINI HOLSBACH 20 22 ###.258.991-## JULIA PEREIRA FARIAS 20 23 ###.782.938-## ZUILA RIBEIRO PINHEIRO 19 24 ###.438.271-## NELCI HELENA MARAFON SOUZA 18 25 ###.481.711-## VANESSA ELAINE A NERY 18 26 ###.293.811-## ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 18 27 ###.984.241-## KAMILLA APARECIDA DEPIERI 18 28 ###.712.251-## EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA 17 29 ###.434.351-## KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 17 30 ###.130.121-## SIMONE DAINHANA RODRIGUES ZANATA 14 31 ###.921.851-## CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 14 32 ###.056.801-## MARILENE PALUMBO ZANATA 13 33 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 13 34 ###.647.401-## EDENISE DOS SANTOS 13 35 ###.848.141-## ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 13 36 ###.998.711-## SILVANA SOARES DA SILVA 11 37 ###.027.881-## RAIMUNDA SOARES DE SOUZA 10 38 ###.732.692-## SEBASTIÃO DOS SANTOS BAÍA 10 39 ###.563.011-## ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 10 40 ###.930.971-## ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 10 41 ###.172.651-## EMILEIDE LUCINEIA DA COSTA 10 42 ###.890.161-## TALITA RIBEIRO MARTINS 10 43 ###.796.001-## JUSARA DOS SANTOS MENDES 8 44 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 8 45 ###.080.391-## TATIANA DOMINGOS DE MACEDO 8 46 ###.911.508-## VIRGINIA ANTHELIA DE ALMEIDA 8 47 ###.278.361-## NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 8 48 ###.185.339-## LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA 7 49 ###.268.701-## LILIANE MATOS VIEIRA 6 50 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 5 51 ###.089.131-## FLÁVIA DA ROCHA VICINI 3 52 ###.013.811-## RENATHA DA ROCHA VICINI 2 53 ###.557.441-## TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 1 54 ###.471.281-## ANGELA MARIA LEITE MARQUES 0 55 ###.691.301-## CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 0 56 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 0 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 57 ###.489.561-## MARCIA MENDES DOS SANTOS 0 58 ###.143.031-## SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 0 59 ###.371.841-## SUZANA NERES DOS SANTOS 0 1 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 42 2 ###.248.851-## KATIUSCIA CONTE GABI 32 3 ###.905.951-## ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 26 4 ###.607.481-## OSMAR LEITE DE MENDONÇA 24 5 ###.144.691-## KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 23 6 ###.345.431-## ALAIDE BENITEZ DE JESUS 22 7 ###.029.661-## LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 22 8 ###.865.651-## ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 21 9 ###.684.589-## MÁRCIA FIGUEIRA 20 10 ###.006.771-## CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 20 11 ###.625.361-## MARIA HELENA LAIER 18 12 ###.127.371-## SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE 18 13 ###.804.851-## FLÁVIA NEVES ALMEIDA 16 14 ###.891.381-## SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES 12 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 15 ###.900.821-## DENISE LOPES DA SILVA 12 16 ###.059.021-## RENATA CAMILA FEITOSA CORADINI 12 17 ###.229.091-## DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 11 18 ###.074.311-## DÉBORA AGUILAR DA SILVA SOARES 10 19 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 9 20 ###.018.391-## ELDER SOARES ROSA 8 21 ###.976.781-## SONY ELIZETE SILVA DE DEUS 7 22 ###.606.201-## ZULMIRA ALVES VERÃO 1 23 ###.153.261-## RAQUEL CEZÁRIO DA SILVA 0 24 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 0 1 ###.247.661-## FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 45 2 ###.373.591-## IANARA VALESCA DE SOUZA 22 3 ###.444.691-## CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES 16 4 ###.721.811-## ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA 13 5 ###.226.951-## RUSVÂNIA CRISTALDO DUARTE 10 6 ###.843.921-## MARIA APARECIDA RODRIGUES 10 7 ###.709.791-## VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 3 8 ###.312.961-## ROSA VANDERLEIA LOPES 0 9 ###.135.261-## THAMIRES KELLY ALVES 0 1 ###.615.001-## ROZELI LIMA CABRAL 48 2 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 46 3 ###.107.218-## VALERIA CRISTINA MOREIRA 23 4 ###.235.011-## LUIS CLAUDIO DE QUADROS 22 5 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 18 6 ###.205.141-## LARISSA BENAGIO CAMPOS 17 7 ###.746.811-## LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 13 8 ###.080.721-## JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA 12 9 ###.623.241-## LUIS FERNANDO RISSATO DE SOUZA 11 10 ###.700.548-## CLAUDIO ROBERTO DELTREJO DA COSTA 8 11 ###.304.811-## JOÃO GUILHERME GOMES QUADROS 8 12 ###.911.541-## CARINA BEZERRA SANTOS 8 13 ###.995.341-## DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 6 14 ###.931.411-## PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 5 1 ###.295.311-## DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 34 2 ###.427.301-## GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 31 3 ###.111.861-## MASUMI KUDO 30 4 ###.744.831-## JOSEFA BARROS SILVA 26 5 ###.458.861-## EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 22 6 ###.124.301-## MARILU SZYMCZAK 18 7 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 17 8 ###.730.901-## ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 10 9 ###.599.911-## FABRICIANE MALHEIRO 10 10 ###.620.921-## VANESSA SILVEIRA RUIZ 10 11 ###.567.511-## MILENE GONÇALVES PEREIRA 9 12 ###.272.841-## ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 8 13 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 8 14 ###.493.841-## EVELYNE GREGÓRIO XAVIER 5 15 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 3 16 ###.485.111-## FABIANE MEZACASA 0 17 ###.502.851-## SOLANGE MACHADO DE SOUZA 0 Componente Curricular: HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA 1 ###.589.061-## FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 31 2 ###.025.421-## DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 28 3 ###.124.021-## ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS 24 4 ###.967.686-## MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 23 5 ###.937.121-## CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 20 6 ###.940.221-## ELIANA ALVES PEREIRA 15 7 ###.071.761-## NATALIA DE OLIVEIRA FREITAS 8 8 ###.719.151-## JÉSSICA NAZARETH DA SILVA 3 1 ###.315.951-## SUELI APARECIDA DE PAULA 19 2 ###.878.321-## GILIANE BATISTA MELO 8 EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: MATEMÁTICA 1 ###.278.141-## NILZA BARBOSA RAMOS 26 1 ###.815.231-## ROSEMEIRE LOPES 36 1 ###.730.151-## NARDELIO FERREIRA DA ROSA 26 1 ###.867.278-## ANTONIO PEREIRA NETTO 4 1 ###.873.951-## SANDRA MARIS SCUTERI 28 1 ###.336.701-## ANGELO FERREIRA DE CARVALHO 4 1 ###.057.991-## ADRIANO ALVES DA SILVA 10 2 ###.431.421-## OSVALDO RODRIGUES 0 1 ###.740.211-## MARCIA REGINA RODRIGUES MACIEL 18 2 ###.631.021-## ALINE SILVA CARDOSO 14 3 ###.409.711-## ROSIMAR FERREIRA LUNA 10 1 ###.484.291-## ROSIMEIRE AP SAMPATI CELVINA BRITO 12 1 ###.057.360-## NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS 28 1 ###.649.761-## CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 21 NÃO EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Componente Curricular: ARTE Componente Curricular: CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA Componente Curricular: GEOGRAFIA Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.994.488-## MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 50 2 ###.889.831-## SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 45 3 ###.335.721-## LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 43 4 ###.906.931-## MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 37 5 ###.565.181-## IVANI PEREIRA DA SILVA 36 6 ###.258.901-## ILDA MIYA KUDO SEQUIA 33 7 ###.590.731-## WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 27 8 ###.803.761-## MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 25 9 ###.399.381-## LEONICE PIEDADE GOMES 23 10 ###.617.921-## JOYCE REGINA MATOSOS SOBRINHO 22 11 ###.167.651-## SUELI DE SOUZA ZAURISIO 19 12 ###.085.201-## MARIANA FERREIRA SIMÕES BRANDÃO NUNES 19 13 ###.278.921-## MARCELLA GIOVINE 17 14 ###.050.881-## ANDRE LUIS KUHN 15 15 ###.925.151-## SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 7 1 ###.664.851-## DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 49 2 ###.203.801-## EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 43 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA Componente Curricular: CIÊNCIAS Componente Curricular: ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO EFETIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 3 ###.464.401-## LUCINEIA DE SOUZA 43 4 ###.648.011-## ALESSANDRA DOS SANTOS OLMEDO 39 5 ###.513.351-## RENATA SABINO FIGUEIREDO 30 6 ###.138.591-## ELIZABET FERREIRA MAZARIM 26 7 ###.495.221-## THAÍS REGINA DE ALMEIDA 20 8 ###.682.531-## MAISA ALMEIDA DOS SANTOS 8 9 ###.524.831-## SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 6 10 ###.974.491-## ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 6 11 ###.953.721-## ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 5 12 ###.015.481-## GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 3 13 ###.572.181-## EVANIR DA SILVA MARTINS CARVALHO 0 1 ###.143.161-## ROSÂNGELA ALMEIDA DE ANDRADE 37 2 ###.286.501-## DIOGO FERREIRA DE MORAES 36 3 ###.522.641-## ISABELA MAYER PUCCI 36 4 ###.942.421-## RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 35 5 ###.505.531-## EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 35 6 ###.613.561-## ANTONILDA PEREIRA MENDES 31 7 ###.163.331-## ANDRÉ NUNES DA COSTA 30 8 ###.297.381-## DIEGO PINHEIRO DA SILVA 30 9 ###.932.621-## PATRICIA DE MATOS ROMERA 29 10 ###.276.601-## MICHEL VERÃO DE ARAÚJO 29 11 ###.894.421-## THANIA CAETANO CHAVES 25 12 ###.025.321-## CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 25 13 ###.246.548-## PAULO FERREIRA DE SOUZA 24 14 ###.959.171-## MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAMAR 23 15 ###.030.221-## ANNA CLAUDIA SOUZA MENDES 23 16 ###.523.001-## ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 21 17 ###.332.101-## NELITON DE ALMEDA SIMÕES 20 18 ###.177.111-## GISELY DE JESUS ALMEIDA 18 19 ###.467.391-## LUQUE FERNANDES PEREIRA 18 20 ###.016.291-## ANTONIO CARLOS BARBOSA 18 21 ###.327.631-## MARLED QUADRA RIQUELME 17 22 ###.678.271-## ALINE FUSGHEIRA PEREIRA 17 23 ###.255.681-## SEVERINA MARIA ROBERTO 16 24 ###.505.261-## JOSIANE DE SOUZA PINTO 15 25 ###.732.741-## TAMIRYS DOS SANTOS LINO 15 26 ###.782.391-## EDILENE DE MORAIS 14 27 ###.965.381-## ARIOMAR SOARES SILVA 12 28 ###.721.491-## BRUNO RÉGIS DO NASCIMENTO 12 29 ###.786.281-## ARLEI FERREIRA RAMOS 10 30 ###.993.841-## SUELI ORTEGA DOS SANTOS 9 31 ###.412.481-## GISELE REGINA NERY 8 32 ###.436.101-## THAMARA ALVES LEITE 8 33 ###.317.641-## RANIERY SOUZA AMARAL SILVANO 8 34 ###.271.721-## GABRIELA APARECIDA FERRAZ PENAJO 8 35 ###.223.661-## JOHNI APARECIDO AQUINO ANDRADE 8 36 ###.813.601-## INALDI MARCIA SILVA 4 37 ###.371.121-## THIAGO SILVA SANTOS 4 38 ###.577.961-## TAMIRES DE SOUZA VERÇOSA 3 39 ###.026.021-## NATALIA DE LURDES LUNA 3 40 ###.723.891-## HUDYSLLAINE ESPINOSA FRAGA 1 1 ###.807.761-## CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 32 2 ###.470.921-## TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 23 3 ###.481.561-## GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: GEOGRAFIA Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 4 ###.190.771-## MADECLEIDE REZENDE GOMES 18 5 ###.097.971-## ADOALDO SPESSOTO RODELINE 13 6 ###.830.951-## EDVÁLIDO AUXÍLIO MACHADO 13 7 ###.374.131-## CELSO MACIEL DA SILVA JÚNIOR 9 1 ###.248.221-## APARECIDA COSTA AUGUSTO 82 2 ###.679.991-## LAURA GAUNA 62 3 ###.086.871-## SOELI APARECIDA DE SOUZA 52 4 ###.252.401-## DENISE PAVÃ VIEGAS 52 5 ###.875.981-## ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 51 6 ###.461.611-## ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 51 7 ###.969.431-## FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 49 8 ###.441.001-## LENICE GOMES DA SILVA MATOS 47 9 ###.077.691-## MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 47 10 ###.477.621-## NEUZA DA ROCHA CARRION 47 11 ###.492.861-## DANIELY DE MATOS VILLALBA 47 12 ###.722.311-## SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS 47 13 ###.116.231-## POLIANA HERBER BORTOLI 46 14 ###.431.441-## FABIANA PAULA PEREIRA 45 15 ###.747.391-## ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI 45 16 ###.054.081-## FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 45 17 ###.711.291-## EZEDIR DA COSTA 44 18 ###.877.301-## MARLENE PEIXOTO 44 19 ###.545.391-## CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 44 20 ###.408.461-## HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 43 21 ###.059.411-## NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 43 22 ###.035.661-## ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 43 23 ###.307.241-## KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 42 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 24 ###.771.271-## ELIANE SOUZA DAZZI 42 25 ###.345.411-## MIRIAN MOURA DINIZ 41 26 ###.510.801-## MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO RAMOS 40 27 ###.618.831-## REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 40 28 ###.148.541-## KLEYTON CARLOS FERREIRA 40 29 ###.838.239-## ROSINEIA PIVA MANCIN 39 30 ###.709.531-## AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 39 31 ###.125.518-## SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 39 32 ###.775.371-## MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 39 33 ###.644.131-## MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 39 34 ###.400.429-## ELENA FLORES FERNANDES 39 35 ###.447.311-## CAROLINE DE PAIVA CARLONE 39 36 ###.799.941-## MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 38 37 ###.571.921-## BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 38 38 ###.426.471-## CICERA PEREIRA DE LIMA 37 39 ###.580.011-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 37 40 ###.096.791-## MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 37 41 ###.277.409-## SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 37 42 ###.653.451-## SIRLEI DOBBINS DOS REIS 37 43 ###.661.501-## CRISTIANE BERETTA COSSATO 37 44 ###.203.571-## VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 37 45 ###.858.061-## MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 36 46 ###.616.661-## EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 36 47 ###.913.651-## MARINALVA MARIA DA SILVA 36 48 ###.607.191-## LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA 36 49 ###.963.541-## GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 36 50 ###.007.331-## ANA PAULA LOPES CARVALHO 36 51 ###.702.731-## ANA PAULA LOPES CARVALHO 36 52 ###.758.556-## IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 35 53 ###.545.611-## MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 35 54 ###.181.061-## DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 34 55 ###.805.901-## GISELE APARECIDA DA SILVA 34 56 ###.193.611-## PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 34 57 ###.303.321-## SIDIA BONILHA PEREIRA 34 58 ###.857.241-## DAVYD WALAFF MELO DA SILVA 34 59 ###.744.061-## SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 33 60 ###.688.871-## MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 33 61 ###.756.011-## RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER 33 62 ###.319.851-## ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 33 63 ###.111.191-## MÔNICA DE SOUZA SILVA 33 64 ###.139.701-## JANETE PAULO DOS SANTOS 32 65 ###.178.331-## AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 32 66 ###.352.698-## INÊS DE JESUS DA SILVA AFONSO 32 67 ###.192.561-## ROSELY SILVA GOMES 32 68 ###.884.111-## ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 32 69 ###.841.431-## CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 32 70 ###.982.481-## EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 31 71 ###.867.591-## LEONORA ALVES DA CRUZ 31 72 ###.458.851-## LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 31 73 ###.937.271-## LICIANE DE SANTANA MARIANO 31 74 ###.584.511-## ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 31 75 ###.670.041-## MARIA BATISTA DA SILVA 30 76 ###.286.361-## DURCELINA COELHO SANTANA 29 77 ###.872.971-## CARLA ANDRÉA BORTOLOZO 29 78 ###.469.458-## MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS 29 79 ###.273.101-## LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 29 80 ###.057.961-## RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 29 81 ###.999.471-## SONIA VASQUES DOS SANTOS 29 82 ###.934.228-## VANESSA CRISTINA COSTA 29 83 ###.514.001-## FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 29 84 ###.037.801-## JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 29 85 ###.534.021-## ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 29 86 ###.958.001-## VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 29 87 ###.115.891-## TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 29 88 ###.938.561-## ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 29 89 ###.223.881-## GLEICE LEMES DA SILVA 29 90 ###.513.941-## BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 29 91 ###.380.341-## JUSSARA HECK VIDAL 28 92 ###.897.801-## VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 28 93 ###.745.811-## ROSELIA VERA BARROS 28 94 ###.597.581-## SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 28 95 ###.711.521-## EUNICE MORAES SOARES MACHADO 28 96 ###.407.941-## MARIZA CAIRES MORAIS 28 97 ###.991.011-## MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 28 98 ###.484.091-## ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 28 99 ###.857.221-## EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 28 100 ###.602.231-## SUELY APARECIDA RUI 27 101 ###.410.401-## GLADIS ESTER SARACHO FRANK 27 102 ###.858.491-## FRANCISCA LEITE DE MORAES 27 103 ###.546.561-## FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 27 104 ###.139.091-## MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 26 105 ###.587.301-## MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 26 106 ###.844.111-## MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 26 107 ###.772.091-## MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 26 108 ###.084.481-## MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 26 109 ###.812.831-## MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 26 110 ###.829.351-## DELSON ROBERDO 26 111 ###.291.171-## SUELI SARTARELO MOREIRA 26 112 ###.940.001-## MARIANGELA DALLAZEN PIOVESAN MASCHIETTO 26 113 ###.401.101-## ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 114 ###.565.011-## ERIVALDO BEZERRA 26 115 ###.541.711-## JAQUELINE MARIA SANTOS 26 116 ###.424.971-## PATRICIA DE FATIMA DE SOUZA GODOI BALZ 26 117 ###.803.771-## ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 26 118 ###.671.321-## VANELISE RIBEIRO DE MELO 26 119 ###.936.261-## EDILAINE DE MELLO MACEDO 26 120 ###.619.191-## ISABELA VIVEIROS BÁCULE DOS SANTOS 26 121 ###.072.711-## ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 25 122 ###.445.559-## MARINEI TOLEDO DE PAULA 25 123 ###.384.371-## ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 25 124 ###.308.071-## ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 25 125 ###.111.161-## LUCINÉIA VERMIEIRO FERREIRA 25 126 ###.301.001-## MIRLENE DALIO RIBEIRO 25 127 ###.582.851-## JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 25 128 ###.807.991-## TATIANE LIMA VIEIRA 25 129 ###.964.401-## ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 25 130 ###.988.355-## EDNÉLIA ANDRADE DONATO 24 131 ###.504.281-## CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 24 132 ###.447.701-## MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 24 133 ###.111.421-## ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 24 134 ###.317.671-## ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 24 135 ###.949.021-## ARLEI GONÇALVES 24 136 ###.501.721-## PATRICIA RIBEIRO 24 137 ###.231.079-## BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 24 138 ###.058.921-## MÁRCIA CRISTINA DA COSTA 23 139 ###.302.479-## ADIANA DOS SANTOS FARIA 23 140 ###.083.641-## ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 23 141 ###.132.981-## MARCILENE DOS SANTOS FROIO 23 142 ###.834.051-## DÉBORA LETÍCIA LINS MARTINS 23 143 ###.830.561-## ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 23 144 ###.824.781-## SALETE MARCON 22 145 ###.199.591-## MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 22 146 ###.617.961-## ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 22 147 ###.220.951-## JÉSSICA DIAS GOMES GARCIA 22 148 ###.864.701-## FABIANA GOMES DA SILVA 22 149 ###.263.361-## RENATA DA SILVA SOUZA 22 150 ###.940.411-## CAMILA ALVES DE ARAÚJO MARIA 22 151 ###.501.701-## ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 21 152 ###.647.451-## VASTI ALVES PEREIRA 21 153 ###.194.201-## ROSILDA MOURA DE CARVALHO 21 154 ###.813.061-## ELYMADA DE SOUZA MARTINS SILVA 21 155 ###.928.591-## ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 21 156 ###.286.711-## JANES DE JESUS SÁ DEL TORO 21 157 ###.586.841-## KARINA DE MELO RODRIGUES 21 158 ###.090.691-## GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 21 159 ###.754.131-## ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 21 160 ###.667.601-## ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 20 161 ###.646.201-## SARA BISPO KINTSCHEV 20 162 ###.327.300-## ELENITA DE FREITAS HEINRICH 20 163 ###.906.201-## ELISA DILETA ROMANN 20 164 ###.771.521-## MARLI MARIA ZEMOLIN 20 165 ###.499.731-## ELAINE CRISTINA DA SILVA 20 166 ###.312.651-## JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 20 167 ###.857.501-## KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 20 168 ###.191.601-## SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 20 169 ###.450.101-## MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA 20 170 ###.984.661-## DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 20 171 ###.958.341-## ALINE SOARES GALEANO 20 172 ###.923.931-## HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 20 173 ###.637.901-## NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 20 174 ###.841.701-## KEILA LAURA BARBOSA TORRES 20 175 ###.510.212-## ANÁGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 19 176 ###.897.719-## SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI 19 177 ###.058.471-## STELA RAMOS FÉLIX 19 178 ###.820.211-## DANIELA CARDOSO ESPINOSA 19 179 ###.902.101-## MARIA ELENA MARTINS 18 180 ###.770.669-## SONIA REGINA CAMPANHOLI 18 181 ###.604.701-## FLORINICE DA SILVA CARVALHO 18 182 ###.865.101-## LUZIA DA SILVA NETO 18 183 ###.528.871-## IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 18 184 ###.142.511-## DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO 18 185 ###.859.091-## ARLINDO DA SILVA MARCELINO 18 186 ###.968.151-## DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 18 187 ###.037.481-## LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS 18 188 ###.877.461-## JESSICA RENATA DA SILVA 18 189 ###.478.391-## GIOVANA MARIA GADANI 17 190 ###.773.801-## JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 17 191 ###.106.391-## IVANI EUVIRA DA ROCHA 17 192 ###.471.481-## ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 17 193 ###.579.861-## JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 17 194 ###.101.071-## FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 17 195 ###.319.321-## PETRONIA DIAS ESTULANO 16 196 ###.154.071-## MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 16 197 ###.638.711-## SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 16 198 ###.205.141-## RAQUEL BLANCO AQUINO 16 199 ###.375.811-## YANNA ENDO DE ARAUJO 16 200 ###.526.011-## ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 16 201 ###.381.941-## KATIUSCIA PILE DANTAS 16 202 ###.185.541-## ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 15 203 ###.953.821-## GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 15 204 ###.381.521-## RAFAEL SANTOS DUART 14 205 ###.045.391-## IVONETE FERREIRA DA SILVA 13 206 ###.618.931-## MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 13 207 ###.384.351-## TATIANA RODRIGUES MONGE 12 208 ###.313.691-## JOZIANI GONÇALVES DE ARAÚJO 12 209 ###.807.851-## IRENE SILVA MARQUES 11 210 ###.290.451-## VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 11 211 ###.161.441-## MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 11 212 ###.751.641-## PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 11 213 ###.144.821-## ELBER PEREIRA GOMES 11 214 ###.551.308-## MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 11 215 ###.368.870-## CLECI REISDORFER 10 216 ###.169.651-## EUDES NASCIMENTO DA SILVA 10 217 ###.158.511-## ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO 10 218 ###.841.421-## PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 10 219 ###.120.711-## ANELISE FERREIRA FARIAS 9 220 ###.113.258-## MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 8 221 ###.968.261-## EDILSO APARECIDO SANTOS 8 222 ###.757.111-## PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA 8 223 ###.335.111-## SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 7 224 ###.446.491-## LUIZA FERREIRA VIDA 7 225 ###.812.301-## MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 6 226 ###.476.151-## FRANCIELE DA SILVA CORREIA 4 227 ###.909.021-## CRISTIANE AJALA RUFINO 3 228 ###.063.661-## VANESSA XIMENES BATISTA 3 229 ###.668.251-## PATRICIA DE CASTRO SILVA 3 230 ###.886.651-## EDUARDA KELLI MATOS VENÂNCIO 3 231 ###.963.191-## BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA 3 232 ###.555.511-## ALINY SILVA FERNANDES 1 233 ###.347.331-## ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA 1 234 ###.402.001-## MARIA LEMOS ESTELAI DE FAVERI 0 1 ###.771.288-## RONISE NUNES DOS SANTOS 56 2 ###.695.731-## WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 55 3 ###.030.281-## FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES 49 4 ###.021.761-## MARCIA VIEGAS BATISTA 47 5 ###.039.229-## CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 47 6 ###.650.021-## EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 46 7 ###.873.734-## SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAUJO 46 8 ###.763.771-## MARLI NILAVANIA MARTINS 45 9 ###.815.481-## DURCE CARDOSO DOS SANTOS 45 10 ###.726.561-## EDNILZA DE CASTRO LOPES 45 11 ###.629.011-## YOUNG SHIM GONÇALVES 45 12 ###.773.901-## EDILZA SILVEIRA ZANINIE 44 13 ###.604.181-## LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 44 14 ###.005.911-## MARY ANE DE SOUZA 43 15 ###.223.001-## CRISTHIANE LIMA LEITE 42 16 ###.058.191-## DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 42 17 ###.836.131-## ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 41 18 ###.391.231-## TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 41 19 ###.584.251-## MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 39 20 ###.712.028-## MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL 39 21 ###.303.101-## ALDINEIA ALVES ROLIM 39 22 ###.335.439-## SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 39 23 ###.863.881-## DAISA INSFRAN 39 24 ###.607.101-## SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 39 25 ###.040.931-## VIVIANE ARRUDA MACIEL 39 26 ###.275.671-## MARINALVA FLORES VALENSUELA 39 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 27 ###.578.851-## APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 39 28 ###.714.721-## PÂMELLA DOS SANTOS SAYÃO 39 29 ###.330.211-## CAROLINE DE CASTRO SANTOS 39 30 ###.850.351-## ALINE CUCATO BUQUE 39 31 ###.486.711-## NAIR SANTOS MACHADO SILVA 38 32 ###.744.841-## MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO 38 33 ###.795.781-## JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 38 34 ###.938.301-## CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 38 35 ###.514.631-## JULIANA CAVAGLIERI BALDO 38 36 ###.993.281-## TANIA MARGARETE GAVILAN 37 37 ###.044.811-## ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 37 38 ###.022.701-## ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 37 39 ###.690.091-## NILCÉIA PEREIRA DA SILVA 37 40 ###.383.581-## JANAINA MARÇOLI GONZAGA 37 41 ###.756.591-## CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 37 42 ###.238.831-## CRISTIANE GOMES DA SILVA 37 43 ###.389.851-## GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 36 44 ###.436.111-## SONIA BEZERRA DA SILVA 36 45 ###.900.531-## MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 36 46 ###.474.751-## MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 36 47 ###.463.111-## SAMARA GRATIVOL NEVES 36 48 ###.645.941-## MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 35 49 ###.671.171-## MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 35 50 ###.077.711-## MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 35 51 ###.395.851-## ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 35 52 ###.014.161-## MARLENE SANTO PIETRO 35 53 ###.376.971-## MARIA APARECIDA GONÇALVES 35 54 ###.005.211-## CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 35 55 ###.233.941-## NATALY GOMES OVANDO 35 56 ###.767.151-## AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 57 ###.267.381-## CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 35 58 ###.228.821-## MIRELA DA SILVA DIAS 35 59 ###.586.211-## HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 34 60 ###.819.631-## ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 34 61 ###.701.811-## AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 34 62 ###.799.121-## CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 33 63 ###.754.519-## KARIN MASSIRER DA SILVA 33 64 ###.555.298-## ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO 33 65 ###.510.811-## JULIANA TEIXEIRA ALVES 33 66 ###.511.151-## DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 33 67 ###.171.901-## ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA 33 68 ###.505.371-## MARIA APARECIDA VIEIRA MAMEDE RAMOS 33 69 ###.849.141-## ROSANA CRISTINA LODRAO FIORI 32 70 ###.636.261-## SANDRA MARIA DUARTE 32 71 ###.771.271-## EDILENE DOS SANTOS SILVA CÂNDIDO 32 72 ###.032.011-## PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 32 73 ###.719.801-## ERICA PEREIRA CAMARGO 32 74 ###.254.371-## EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 31 75 ###.213.791-## ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA 31 76 ###.960.741-## NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 31 77 ###.852.281-## TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 31 78 ###.633.201-## ELZA MARIA DA SILVA 30 79 ###.398.811-## MARCIA MONTEIRO CHAVES 30 80 ###.549.981-## VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 30 81 ###.496.231-## CELMA ESPINDOLA TORQUATO 30 82 ###.508.891-## TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 30 83 ###.881.261-## PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 30 84 ###.283.621-## PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO 30 85 ###.762.471-## LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 29 86 ###.674.501-## EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA 29 87 ###.258.998-## MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 29 88 ###.339.401-## MARLY SILVA BRAGA 29 89 ###.525.491-## IVANETE ALVES NUNES 29 90 ###.444.651-## ELIZETE ROSA VIEIRA 29 91 ###.684.011-## ELIZANE CAROLLO PINA 29 92 ###.571.201-## NEIDE AUGUSTO PEREIRA 29 93 ###.735.451-## ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS 29 94 ###.580.901-## IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 29 95 ###.365.851-## THAYS BOSQUETI LOPES 29 96 ###.096.058-## GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 29 97 ###.584.751-## PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 29 98 ###.626.061-## ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 29 99 ###.155.631-## MONALISE DE AMORIM BONETTI 29 100 ###.461.231-## ANAZIRA CESARIA MARQUES 29 101 ###.636.851-## JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 29 102 ###.817.271-## JHULIELI DE MATOS ROSIM 29 103 ###.692.951-## JAQUELINE AGUIAR MARQUES 29 104 ###.551.851-## FRANCIELE RIBEIRO LIMA 29 105 ###.655.141-## GISLAINE DA SILVA CLAUS 29 106 ###.634.851-## CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 29 107 ###.443.581-## DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 29 108 ###.100.601-## DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 28 109 ###.253.388-## MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA DOS SANTOS 28 110 ###.947.921-## ELIZETE MARIA FRANKEN 28 111 ###.356.221-## JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 28 112 ###.170.061-## ERACILDA DE SOUZA SILVA 28 113 ###.704.981-## DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 28 114 ###.309.631-## EDINA PINTO DA SILVA 28 115 ###.088.221-## VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 28 116 ###.206.841-## ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 28 117 ###.729.131-## ALINE SILVA CANDIDO 28 118 ###.676.861-## FERNANDA CAIRES MIRA 28 119 ###.463.771-## SIMONE APARECIDA DA SILVA 27 120 ###.191.651-## JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 27 121 ###.604.241-## ROSIANE SANTANA ALVES 27 122 ###.287.461-## EMANUEL BERNAL 27 123 ###.442.741-## LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO 27 124 ###.433.551-## JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 27 125 ###.222.021-## PATRÍCIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 27 126 ###.820.561-## CAROLINA STEFANELLO PIRES 27 127 ###.844.191-## MARIA APARECIDA PRUDENCIO 26 128 ###.029.971-## ROSANGELA ABREU DIAS 26 129 ###.083.011-## EDINA LUIZA FERRO 26 130 ###.314.301-## ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 26 131 ###.134.111-## REGINA ANDRADE SILVA 26 132 ###.175.361-## ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 26 133 ###.643.091-## SIRLEI PEREIRA SANTANA 26 134 ###.138.091-## DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 26 135 ###.162.861-## NAIARA DANTAS PITERI 26 136 ###.595.801-## VANIA DOS REIS GUILHERME 26 137 ###.747.431-## LUCIANE CRISTINA LUZITANI 26 138 ###.089.861-## ANA PAULA PACHEGA DA SILVA 26 139 ###.034.031-## KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO 26 140 ###.056.791-## CINTIA DOMITILA SELAJA 26 141 ###.915.011-## SUELI MATOS CHAVES 25 142 ###.844.111-## DARLENE DUARTE CHAVES 25 143 ###.871.071-## GISELE VICENTIN LIMA 25 144 ###.544.569-## DILCIANE MARIA MARAFON 25 145 ###.976.860-## BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 25 146 ###.313.381-## FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 25 147 ###.611.491-## GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 25 148 ###.658.244-## FLAVIA SARAIVA MOTA 24 149 ###.141.651-## JACIMARA APARECIDA MENDES 24 150 ###.358.701-## CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 24 151 ###.443.591-## ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 24 152 ###.504.441-## LEONORA ARGUELO MOREL 24 153 ###.317.821-## PAOLA GARCIA DE CAMPOS 24 154 ###.600.011-## DAIANE DA SILVA KUNO 24 155 ###.694.121-## MARIA CECÍLIA DE LIMA TIBURCIO 24 156 ###.421.371-## DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 24 157 ###.416.591-## MAIARA SILVA PRESTES 24 158 ###.610.701-## ROSANGELA BRITO SAMPAIO 23 159 ###.744.871-## RAMONA LESCANO LIMA 23 160 ###.556.121-## MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA 23 161 ###.908.141-## VANILDA MARTINS DA SILVA 23 162 ###.946.711-## KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 23 163 ###.799.021-## ELIANE RIBEIRO GONÇALVES 23 164 ###.242.281-## NATANY GARCIA DE SOUZA 23 165 ###.430.751-## FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 23 166 ###.274.611-## MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 23 167 ###.106.651-## LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 22 168 ###.579.861-## EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 22 169 ###.151.381-## ADRIANA CAMARGO SILVA 22 170 ###.106.141-## ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 22 171 ###.319.401-## ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 22 172 ###.376.561-## MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 22 173 ###.298.911-## PAULA PILLAR PANDOLFO 22 174 ###.533.891-## GEISE VASCONCELOS 22 175 ###.184.731-## JANAINA CRISTINA QUEIROZ 22 176 ###.836.561-## SÍLVIA REGINA DA SILVA 21 177 ###.508.321-## SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO 21 178 ###.438.271-## NEIVA MARIA DA SILVA 21 179 ###.814.671-## MARIA IVONE COSTA 21 180 ###.236.221-## DAYANE RODRIGUES PASTOR 21 181 ###.498.421-## MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 21 182 ###.379.951-## ALINE CRISTINA DA SILVA 21 183 ###.869.551-## LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 20 184 ###.524.161-## MARITA ALVES FERREIRA SILVA 20 185 ###.899.211-## ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 20 186 ###.253.711-## DEBORA CLAUDIA DINIZ 20 187 ###.879.761-## ALINE RENATA AMADA ONO 20 188 ###.377.311-## SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 20 189 ###.356.188-## MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 19 190 ###.381.331-## MARINETE MACIEL DE CARVALHO 19 191 ###.006.211-## LUCILENE RUMÃO DE MENEZES BITTENCOURT 19 192 ###.524.181-## DELMA RITA GOMES 19 193 ###.429.791-## MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 19 194 ###.974.871-## LUCILENE SOARES DA SILVA 19 195 ###.295.271-## ALINE NUNES VILALBA 19 196 ###.749.031-## CAMILA RIBEIRO DRESCH 19 197 ###.722.041-## ALINE SANTOS DE PAULA 19 198 ###.995.511-## MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 19 199 ###.296.831-## NAIR SCHULTZ BAPTISTA 18 200 ###.197.961-## ELIANE MARQUES VARGAS 18 201 ###.657.971-## LIANE CRISTINA FOSCARINI 18 202 ###.441.201-## ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 18 203 ###.847.871-## ELAINE DORNELES GOMES 18 204 ###.300.491-## ANDREIA VIVIANI GOMEZ 17 205 ###.245.328-## ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 17 206 ###.240.581-## TÂNIA PAULA LIMA E SILVA 17 207 ###.589.201-## ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 17 208 ###.535.571-## ALESANDRA GUIDIO DAMACENO 17 209 ###.886.921-## AICIR DOS SANTOS VILHARVA 17 210 ###.045.451-## KELLY CRISTINA RIOS 17 211 ###.205.191-## KATIANE SOUZA CANÇADO 17 212 ###.531.201-## JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 17 213 ###.198.521-## JESSICA DA SILVA PEREIRA 17 214 ###.999.491-## AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 17 215 ###.708.301-## LUCIMAR ALVES VALENZUELA 16 216 ###.433.151-## GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 16 217 ###.886.621-## FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 16 218 ###.516.431-## ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA 16 219 ###.170.641-## KEILA VIALLI MARTINS COELHO 16 220 ###.224.711-## CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 15 221 ###.900.541-## LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA 15 222 ###.756.571-## NAIARA CRISTINA DE CAIRES 15 223 ###.773.141-## CLARICE DOS SANTOS SILVA MOLINA 14 224 ###.550.391-## CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 14 225 ###.998.191-## LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 14 226 ###.242.131-## GISLAINE PATRÍCIA SÁNABRIA STROHSCHEIN 14 227 ###.018.101-## JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 14 228 ###.666.091-## SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 14 229 ###.898.001-## ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 13 230 ###.948.541-## RAFAEL PIRES ARANTES 13 231 ###.044.481-## DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT 13 232 ###.693.041-## ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 13 233 ###.988.901-## NIZELAYNE GONZAGA LERA 13 234 ###.512.581-## SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 11 235 ###.023.301-## MARIZETE LEGNAGHI 11 236 ###.494.131-## DAYANE DIAS CANDIDO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 237 ###.230.631-## DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 11 238 ###.395.551-## ROSINEIA AGUILERA DOS SANTOS 11 239 ###.898.721-## KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 11 240 ###.897.341-## CARINA LAIER ARAUJO 11 241 ###.402.131-## THAIS MACEDO ROSA 11 242 ###.450.381-## SUELI DINIZ MAGALHÃES 10 243 ###.976.070-## BIANCA CAVALHEIRO GARROS 10 244 ###.167.911-## ELIANE SANCHEZ PETROSKI 10 245 ###.345.471-## SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI 10 246 ###.860.101-## MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 8 247 ###.856.581-## ALESSANDRA DE SOUZA ROLING 8 248 ###.163.691-## RAQUEL VARGAS MARQUES 8 249 ###.950.928-## KATIA TOLONE ALBERTINI 8 250 ###.730.252-## KENIA SOUSA BRAGA 8 251 ###.152.301-## PAULA ELAINE RAMIRES MESA PASCHE 8 252 ###.100.091-## MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 8 253 ###.568.591-## GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 7 254 ###.423.071-## BRUNA FLORES CORREIA 6 255 ###.749.291-## CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 5 256 ###.338.821-## ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 4 257 ###.131.981-## KACYLA NASCIMENTO CHAVES 4 258 ###.036.971-## ERENITA SANDRA DA SILVA 4 259 ###.939.431-## ELIANE ALVES DE MOURA 4 260 ###.456.491-## VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 3 261 ###.307.811-## MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 3 262 ###.646.101-## RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 3 263 ###.339.621-## VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SOLVEIRA 0 264 ###.733.841-## VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 0 265 ###.743.741-## CLARICE MIRANDA DA CRUZ 0 266 ###.028.361-## ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 0 267 ###.487.491-## ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 0 268 ###.102.221-## ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 0 269 ###.303.631-## FERNANDA DE SOUZA LOPES 0 270 ###.941.441-## HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA 0 1 ###.346.091-## MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 55 2 ###.036.638-## REINALDO ANTONIO VALENTIM 46 3 ###.588.181-## ELIANE GARCIA VALENSUELA 37 4 ###.051.471-## ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 36 5 ###.647.651-## GILMARA VIEIRA DE MELO 35 6 ###.726.281-## SYNAILLA NAYARA DA SILVA 35 7 ###.779.541-## CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 28 8 ###.514.901-## IVETE BATISTA DA SILVA 25 9 ###.863.930-## IONE DA ROCHA SEVERO 21 10 ###.120.891-## LINDALIA LOPES RAMOS 19 11 ###.157.021-## SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 18 12 ###.023.381-## LUCIA FABIANA MIRANDA 18 13 ###.411.901-## FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 18 14 ###.938.691-## MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 17 15 ###.446.691-## RACHEL CALEGÃO COSTA 14 16 ###.428.658-## KARINE LINS DA ROCHA ALCALÁ PITILIM 12 17 ###.358.561-## WELLINGTON BATISTA DIAS 11 18 ###.708.321-## ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 9 19 ###.813.751-## ADRIANA DA SILVA LEONARDO 7 20 ###.833.561-## MILENI SATIL DE OLIVEIRA 6 21 ###.102.271-## KÁTIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 1 22 ###.819.931-## BRUNA ADRIELY SARAIVA DE OLIVEIRA 0 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.580.381-## ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 37 2 ###.342.071-## ALAN LUIZ JARA 30 3 ###.031.711-## ANA PAULA MEDINA FEITOZA 27 4 ###.813.951-## LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 27 5 ###.239.301-## ADAILVA DE MATOS FERREIRA 26 6 ###.918.678-## MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 23 7 ###.922.811-## ROZEMÉRI APARECIDA RECH 21 8 ###.457.871-## LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 19 9 ###.371.221-## CLENIR SALETE ALVES ZANDONÁ 18 10 ###.172.992-## GUILHERME NOGUEIRA MAGALHÃES MUZULON 15 11 ###.232.381-## MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO 10 12 ###.926.411-## DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 10 13 ###.491.711-## LEDIANE MATOS JUSTINO 0 1 ###.606.501-## MARINETE NELVO NUNES 55 2 ###.918.951-## DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 51 Componente Curricular: HISTÓRIA Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.819.531-## ROSANA IRIANI DAZA DE GARCIA 75 2 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 3 ###.407.578-## MAYARA ALICE BARBOSA 44 4 ###.042.731-## ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 43 5 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR 40 6 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 39 7 ###.352.241-## LILIAN SALES SANTOS 38 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO 3 ###.502.231-## MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 49 4 ###.649.831-## SHEILA MARQUES OLIVEIRA 44 5 ###.998.471-## EMÍLIA MARQUES GONÇALVES 38 6 ###.185.501-## ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 35 7 ###.508.901-## CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 34 8 ###.955.271-## SOLANGE APARECIDA FURTADO 34 9 ###.013.581-## IRACEMA ANTÔNIA DE SOUSA OLIVEIRA 32 10 ###.991.906-## TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 32 11 ###.610.381-## EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 32 12 ###.116.781-## ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 32 13 ###.427.130-## MARILENA APARECIDA GUBERT 28 14 ###.581.438-## ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 25 15 ###.489.601-## MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 24 16 ###.955.991-## EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 21 17 ###.076.981-## LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 18 18 ###.472.581-## PAULA BRAZ 15 19 ###.596.451-## ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 14 20 ###.267.349-## ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 13 21 ###.389.281-## ANGELICA DA SILVA TERRA 13 22 ###.825.271-## VERA MARIA DE SOUZA 11 23 ###.677.231-## VALDECI CANDIDO STOLTE 10 24 ###.992.951-## EDINÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 10 25 ###.249.241-## LENIR TEREZINHA CARVALHO DA SILVA 8 26 ###.147.809-## MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 7 27 ###.183.541-## ANTONIO GOMES DE BARROS 7 28 ###.503.241-## RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 7 29 ###.191.181-## AMANDA PUGLIA DE OLIVEIRA BUTTINI 1 1 ###.122.271-## ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 38 2 ###.587.061-## TATIANI GARCIA NEVES 38 3 ###.211.361-## ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 33 4 ###.258.291-## JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 31 5 ###.300.511-## ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 29 6 ###.395.711-## ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 27 7 ###.367.201-## MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 25 8 ###.367.091-## MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 21 9 ###.207.091-## PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 21 10 ###.104.768-## VALÉRIA SANTOS AREIAS 20 11 ###.474.341-## LEOVALDO BONFÁ 18 12 ###.589.711-## MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 18 13 ###.449.231-## SONIA REGINA DORNELES 17 14 ###.914.011-## RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR 17 15 ###.613.871-## VIVIANE MANTOVANI MARTINES 15 16 ###.646.891-## TAMARA GOMES BERNARDES 15 17 ###.482.439-## CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 11 18 ###.194.751-## AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS 10 19 ###.483.771-## CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ 7 20 ###.864.791-## JANAINA GOMES KATSURAGI 0 Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 8 ###.628.631-## EDINEIA RODRIGUES 37 9 ###.434.901-## VERONICA FERNANDES GUABIRABA 32 10 ###.470.001-## LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO 30 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 29 12 ###.710.489-## CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO 29 13 ###.300.176-## MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA 28 14 ###.539.431-## MARIA VIEIRA BARBOSA 28 15 ###.630.751-## CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 28 16 ###.517.029-## SIRLENE SOARES DA SILVA 28 17 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 27 18 ###.239.711-## MARILZA DIAS DOS SANTOS 25 19 ###.458.341-## ANDRÉIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 25 20 ###.399.210-## JULIANA SERAFINI KOLLING 25 21 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 24 22 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 24 23 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 24 24 ###.200.261-## ANA CAROLINA LIMA 23 25 ###.162.811-## JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 22 26 ###.493.521-## ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 22 27 ###.780.731-## NILCÉIA ALVES DE OLIVEIRA 22 28 ###.163.341-## HAROLDO DE BARROS LOPES 21 29 ###.278.118-## NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 21 30 ###.707.431-## JANINE CHAVES FUMAGALLI 21 31 ###.968.071-## DANIELI CAZINI DE ALMEIDA 21 32 ###.535.791-## MATEUS FRANCO 21 33 ###.825.521-## MARIELLE DUARTE CARVALHO 20 34 ###.684.761-## CIRLEY ESPINDOLA 19 35 ###.945.551-## RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 19 36 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 19 37 ###.147.981-## GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ 19 38 ###.175.708-## ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR 19 39 ###.618.011-## MARISTELA IZEPPI 18 40 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 18 41 ###.036.251-## KEYLA MARQUES RODRIGUES 18 42 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 18 43 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 17 44 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 17 45 ###.263.308-## JOISCE DIAS 16 46 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 15 47 ###.083.240-## JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 15 48 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 15 49 ###.265.341-## BIANCA MARCHETTO 15 50 ###.084.101-## NEUSA CABRINI NOZAKE 14 51 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 14 52 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 13 53 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 54 ###.397.971-## FATIMA ANDRADE DE ARAUJO 11 55 ###.930.091-## RAQUEL DUARTE DA SILVA 11 56 ###.511.431-## CELESTINA MILITAO 10 57 ###.835.301-## MARCILENE JESUS DE LIMA 10 58 ###.867.421-## JAQUELINE PEDROSA ALTENHOFER 10 59 ###.116.091-## DANIELA TOBIAS GABIATTI 10 60 ###.122.488-## ELIANE LABS DE MORAES PALOMBO 8 61 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 8 62 ###.568.431-## GRACIELLE APARECIDA FRANCISCO SILVA 8 63 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 8 64 ###.059.821-## CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 8 65 ###.626.111-## JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 8 66 ###.268.991-## MARCELO BATISTA PRESTES 8 67 ###.882.521-## GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES 8 68 ###.766.871-## ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER 8 69 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 7 70 ###.829.751-## JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 7 71 ###.632.298-## ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA 5 72 ###.660.019-## ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI 1 73 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 74 ###.091.461-## CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 0 75 ###.323.541-## ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA 0 76 ###.465.271-## LUCIANE BARBOSA DE MELO 0 77 ###.886.291-## HIGINO ROCHA JUNIOR 0 78 ###.803.231-## RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 0 79 ###.999.241-## ODULIO ROMERO GONÇALVES 0 80 ###.152.621-## MAÍRA DE ANDRADE BAMBIL 0 1 ###.043.781-## IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 73 2 ###.510.481-## EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES 63 3 ###.048.794-## MÁRCIA DANIELA DOS SANTOS 55 4 ###.053.159-## TINA ALTENHOFEN 55 Componente Curricular: CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 5 ###.561.401-## MICHELE CASTRO DE PAULA 55 6 ###.248.421-## VANUSA RODRIGUES HORAS 53 7 ###.353.801-## ELLEN PATRICIA DE SOUZA 53 8 ###.108.121-## ELIDIANE FELTRINCAMPOS 53 9 ###.984.521-## MANOEL DOMINGOSDOS SANTOS NETO 52 10 ###.620.261-## ANGÉLICA MENDONÇA 52 11 ###.316.301-## CAMILA SILVA BELLUCCI 50 12 ###.403.431-## MUNIER ABRÃO LACERDA 48 13 ###.568.751-## CRISTIANE ÁVILA SANTANA 45 14 ###.118.471-## EVÂINI OSTAPENKO BONINI 44 15 ###.103.921-## LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO 44 16 ###.649.441-## KAMILA DOS SANTOS ARTEMAN 39 17 ###.235.199-## BIANCA GABRIELI MARAFIGA 38 18 ###.628.351-## SARA DA SILVA BASTOS 35 19 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 34 20 ###.648.391-## NAYARA MORENO MARTINS 30 21 ###.711.811-## LAISE BARBOSA AQUINO 30 22 ###.500.391-## VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 28 23 ###.147.601-## ALEXANDRA MACIEL RIQUELME 28 24 ###.325.958-## PEDRO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR 28 25 ###.838.571-## MAIANE JARDIM PEREIRA 28 26 ###.310.146-## TAMARA SANTOS FERREIRA DE FARIAS 28 27 ###.219.451-## AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 28 28 ###.455.311-## HÉLINA DOS SANTOS NASCIMENTO 28 29 ###.600.931-## NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 27 30 ###.931.651-## ALESSANDRA CANUTO DA COSTA PORTO 27 31 ###.895.180-## ROSEMERI TEREZINHA PRESTES HOFMANN 26 32 ###.018.541-## DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 26 33 ###.415.921-## FABIANA IWAMIZU TADA 25 34 ###.632.451-## MARIA LETICIA NEVES LEIRIA DA SILVA FRANCISCO 25 35 ###.457.501-## ELBIA AREVALOS DE SOUZA 24 36 ###.961.151-## FABIANA RODRIGUES NUNES 24 37 ###.851.401-## KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI 23 38 ###.294.481-## ZOY FIDELYS DA COSTA 22 39 ###.234.711-## CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 21 40 ###.041.161-## ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 21 41 ###.291.881-## ÉRICA RODRIGUES COSTA 21 42 ###.262.181-## EDUARDA MARIA COLTRO 21 43 ###.469.558-## VANDERLEI BERTO JÚNIOR 20 44 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 20 45 ###.575.901-## TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS 20 46 ###.147.841-## DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA 20 47 ###.196.168-## MARCOS ANTONIO MONTEIRO 19 48 ###.129.811-## LUCIANA DA SILVA RAMOS 19 49 ###.818.928-## FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 18 50 ###.322.501-## LORELAYAZAMBUJA DE MONTE CRISTO 18 51 ###.864.389-## LUCIANA ARAI 18 52 ###.390.911-## CARLA BRAUN 18 53 ###.091.471-## JULIANA MUNIZ ARAUJO 18 54 ###.759.781-## PRISCILA RESENDE VIEIRA PONTES GIACOBBO 18 55 ###.232.208-## DULCINÉIA MARIA DE MORAIS 14 56 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 12 57 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 12 58 ###.255.981-## PATRICIA PEREZ MACHADO 11 59 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 10 60 ###.808.881-## ADRIANA SANTOS BORGES E SILVA 10 61 ###.699.121-## MARIZA CUNHA DE LIMA 10 62 ###.253.491-## PAULO ROBERTO LICHT KEMPER 10 63 ###.261.201-## CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 10 64 ###.831.412-## ROGER LEOMAR DA SILVA FERREIRA 10 65 ###.199.541-## MÁRCIA SAKURA MINAMITANI 10 66 ###.887.021-## DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 10 67 ###.441.631-## KALINE GAUNA DA SILVA 10 68 ###.909.851-## ELIANE DE OLIVEIRA DIAS 9 69 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 8 70 ###.701.271-## TIARA KESLI CONTICELLI TEODOSIO 8 71 ###.061.441-## ROGÉRIO GOMES BEZERRA 8 72 ###.543.801-## MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA 8 73 ###.341.311-## PAULA CAROLINE RUMIATTO REIS ALOVISI 8 74 ###.271.371-## MAYARA SIQUEIRA HORBACH 8 75 ###.652.851-## CAMILA TONICO GOMES 8 76 ###.025.571-## MARCELO VIEIRA DA SILVA 8 77 ###.303.531-## TATIANA DA SILVA MAYER 8 78 ###.353.740-## LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES 7 79 ###.345.331-## JULIANA ALVES RODRIGUES 7 80 ###.088.691-## JACKSON LUIZ DE ARAUJO 6 81 ###.581.181-## GABRIELLA RIBEIRO CHRISTIANINI 6 82 ###.433.501-## LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 5 83 ###.266.031-## GUILHERME LUCATO MORETTI 4 84 ###.065.521-## RODOLFO DOMINGOS DOS SANTOS 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 85 ###.207.151-## AYLSON DAILSON MEDEIROS DE MOURA EULALIO 4 86 ###.102.878-## CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 3 87 ###.593.659-## PAULA MIRELLA GOMES BARBOSA 3 88 ###.050.601-## MARCOS JOSÉ SANT ANA CESCO 3 89 ###.895.001-## RODRIGO BERNARDES LIMA 1 90 ###.527.999-## KELLEY RITA PRZYBYSZEWSKI 1 91 ###.508.708-## ADMIR CANDIDO DA SILVA 0 92 ###.113.101-## EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ 0 93 ###.446.421-## ELIANE LODO DE SOUZA 0 94 ###.086.268-## DANIELA OLIVEIRA TAKEZAWA 0 95 ###.940.633-## ANANIAS PEREIRA ALIART 0 96 ###.289.611-## IGOR DANIEL DE QUEIROZ ALVES FERREIRA 0 97 ###.836.681-## ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES 0 98 ###.280.511-## KLEITON MACIEL DOS SANTOS 0 99 ###.218.881-## ANA CAROLINA LIMA FERNANDES 0 100 ###.363.688-## NORTON ELDER BORDON DOS SANTOS 0 101 ###.640.951-## ALINE GISELE BRONZATTI 0 102 ###.280.231-## CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 0 103 ###.988.941-## EDNEIA MARIA DE SOUZA SANTOS 0 104 ###.312.301-## KAMYLA CHAVES CORDEIRO 0 105 ###.606.731-## MICHELE APARECIDA DOS SANTOS NOBREGA 0 106 ###.149.171-## ELIZABETH ROCHA CORREA 0 107 ###.499.511-## LUCAS WAGNER RIBEIRO ARAGÃO 0 108 ###.949.681-## PATRICIA MANTOVANI MACIEL DE ALMEIDA 0 109 ###.800.931-## LEILANE CARLOS DA SILVA 0 110 ###.441.561-## BRENDA RODRIGUES DE DEUS 0 111 ###.031.111-## VANESSA PERES DE OLIVEIRA 0 112 ###.670.201-## ELIDA JERONIMO GOUVEIA 0 113 ###.451.951-## LIDIANY DORETO CAVALCANTI 0 114 ###.623.041-## JULIANA FERREIRA DOS SANTOS 0 115 ###.734.571-## MATHEUS FERRAZ ESCOBAR 0 116 ###.477.931-## MAXSUEL VERA DA SILVA 0 1 ###.695.661-## VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO 51 2 ###.616.768-## VENILDA MENDES PEREIRA 50 3 ###.586.941-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 44 4 ###.007.601-## LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO 44 5 ###.588.901-## ANDRÉA SALDANHA FARAGO 42 6 ###.408.271-## ALINE PEREIRA DE HOLANDA 40 7 ###.689.141-## MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO 39 8 ###.730.481-## CRISTIANE MATIAS CALDERAN 39 9 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 38 10 ###.159.091-## ADRIANA DA SILVA LIMA 37 11 ###.552.751-## EDERSON MARQUES DOLORES 37 12 ###.301.851-## ÉVERSON PEREIRA GOMES 37 13 ###.152.140-## GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 35 14 ###.597.221-## SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 35 15 ###.691.351-## DENIZE FERNANDES DA CRUZ 34 16 ###.103.181-## EDILON DIAS DE MORAIS 34 17 ###.863.681-## MARCOS BORDIM PEREIRA 34 18 ###.073.441-## CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 34 19 ###.513.501-## MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 33 20 ###.713.102-## GILSON NUNES SILVA 33 21 ###.363.131-## FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 32 22 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 32 23 ###.997.401-## MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 32 24 ###.753.241-## LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 31 25 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 31 Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 26 ###.844.051-## LUANA FLAVIA LOPES CARVALHO 31 27 ###.882.691-## SÔNIA MARIA BEZERRA 30 28 ###.990.131-## WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 30 29 ###.791.391-## ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 29 30 ###.574.981-## EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 29 31 ###.963.451-## DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 29 32 ###.730.511-## EDNA SALES PIRES 28 33 ###.966.291-## MILENE PIRES PEDROSO SOARES 28 34 ###.167.599-## CIBELE BOA SORTE PORTUGAL 28 35 ###.686.031-## GISLANY RAMOS GOMES 28 36 ###.866.941-## JOYCE ALVES TORALES 28 37 ###.817.791-## LUCIANO LIMA DE CARVALHO 27 38 ###.026.491-## CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 27 39 ###.924.304-## MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 27 40 ###.080.411-## RICARDO ALVES BATISTA 27 41 ###.140.711-## JUSLEI TEIXEIRA TELES 27 42 ###.495.791-## RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA 27 43 ###.296.721-## ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO 27 44 ###.688.487-## SHIRLEY SALES SANTOS SOUSA 26 45 ###.159.291-## JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS 26 46 ###.689.901-## DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 26 47 ###.545.121-## JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 26 48 ###.250.991-## IRANILDE PEDROSA NOVAES 25 49 ###.493.291-## RENATA AVELINO DOS SANTOS 25 50 ###.212.061-## JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 25 51 ###.432.869-## RONDINELI PLACIDO DOS SANTOS 25 52 ###.550.641-## MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS 25 53 ###.437.411-## MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 25 54 ###.990.701-## MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 24 55 ###.374.881-## RODRIGO DA COSTA 24 56 ###.049.591-## LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA 24 57 ###.561.661-## LEANDRO APARECIDO FALEIROS 23 58 ###.647.881-## JAKSON ALVES DE ARAÚJO 23 59 ###.512.741-## TÂNIA CACHOLARI MARQUES 22 60 ###.865.291-## EDINEI CAPEIRO LOPES 22 61 ###.335.601-## ALEX DE ALMEIDA 22 62 ###.870.091-## HENRIQUE MAIA BEZERRA 22 63 ###.737.891-## NIVALDO MESSIAS DA SILVA 21 64 ###.997.971-## RODRIGO ANDERSON CARVALHO 21 65 ###.195.641-## WELLINGTON DOS SANTOS 21 66 ###.940.821-## LEANDRO FERREIRA DA SILVA 21 67 ###.414.491-## CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 21 68 ###.549.491-## DIEGO APARECIDO DE LIMA 21 69 ###.636.841-## LAYNARA LARREA MIRANDA 21 70 ###.521.451-## DAWISON FREITAS MARQUES 21 71 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZÓRIO 21 72 ###.779.001-## FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 20 73 ###.115.461-## WALDEIR BELARMINO DA SILVA 20 74 ###.730.551-## MELISSA TERRA PEREIRA 20 75 ###.105.451-## JÚLIO CÉSAR LOPES 20 76 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 20 77 ###.416.801-## SANDRA GOMES PEREIRA DE QUEIROZ 20 78 ###.083.471-## ADALBERTO ALVES VIANA 19 79 ###.947.821-## VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 19 80 ###.318.561-## NELSON DALBOSCO 19 81 ###.761.351-## ELIANA PARDO LIMA 19 82 ###.113.461-## CAROLINA MORAIS DE LIMA 19 83 ###.469.631-## JUNIOR GOMES CAMILO 19 84 ###.301.151-## ANGELICA DE JESUS BERNARDO 19 85 ###.714.791-## WANDERLEY DOS SANTOS RUFINO 19 86 ###.722.831-## MARIANNE SOARES DE LIMA 19 87 ###.873.931-## PAULA SPESSOTO SILVA 19 88 ###.832.681-## OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS 19 89 ###.609.521-## CIRLENE GUERINO BARBOZA 18 90 ###.546.891-## RENATA RODRIGUES DE BRITO 18 91 ###.962.651-## EUDES FERNANDES DOS SANTOS 18 92 ###.326.591-## ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA MOREIRA 18 93 ###.570.591-## ELISABETE VARGAS DE SOUZA 18 94 ###.002.411-## DANIEL CHAGAS SILVEIRA 18 95 ###.240.751-## GABRIEL DA SILVA ALMEIDA 18 96 ###.073.021-## CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 18 97 ###.338.821-## LUAN PEIXOTO SILVA 18 98 ###.769.971-## DAVID CARLOS GONÇALVES 18 99 ###.906.171-## LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 18 100 ###.738.481-## DINAIRA LUCATI SILVERIO 18 101 ###.871.671-## MARCIO DANTAS DE SOUZA 17 102 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 17 103 ###.965.891-## ANDRE VINICIUS HIDALGO 17 104 ###.718.911-## TAIS RODRIGUES RIBEIRO 17 105 ###.123.491-## RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 17 106 ###.219.291-## LUANNA SANTOS PEREIRA 17 107 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 16 108 ###.884.701-## BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO 16 109 ###.113.691-## ANA BEATRIZ RIOS MIDON ORUE RODRIGUES 16 110 ###.230.011-## FELIPE GOMES ZANON 16 111 ###.702.341-## FLÁVIA MARCZEWSKI DO CARMO 16 112 ###.428.891-## INGRA CARBONARO DIB JOSE 16 113 ###.391.361-## NAGEANE JORGE FARIAS 16 114 ###.832.451-## LUIS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO 16 115 ###.414.401-## MATEUS GOMES DE SOUZA 16 116 ###.294.891-## KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA 15 117 ###.186.091-## KARLOS ROBERTO DA SILVA 15 118 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 15 119 ###.176.661-## MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR 15 120 ###.913.211-## MARCOS ALVES QUEIROZ 14 121 ###.795.811-## ELENICE GENES 14 122 ###.545.541-## RICARDO CLEITOM PICCOLI 14 123 ###.163.211-## MAISA CRISTINA DO AMARAL 14 124 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 14 125 ###.026.201-## DAYELLE SILVA COSTA LEITE 14 126 ###.916.501-## PATRICIA MARQUES MACIEL 14 127 ###.743.291-## DENNYS CAMPOS DE OLIVEIRA 14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 128 ###.022.171-## TANIA INSAURALDE SANABRIA 13 129 ###.086.691-## SHEILA CRISTINA MEIRELES MORENO 13 130 ###.138.500-## DANI JEFERSON DE OLIVEIRA 13 131 ###.787.991-## ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 13 132 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 13 133 ###.965.211-## JOSUÉ ALVARES MARTINS 13 134 ###.895.541-## JEVERTON PAULO RODRIGUES DE SOUZA 13 135 ###.300.671-## INAIARA SANTANA MATOS MOREIRA 12 136 ###.246.701-## DANIEL RAMON 12 137 ###.290.031-## JHONY DOS SANTOS BENEVIDES 12 138 ###.346.521-## JÉSSICA DE OLIVEIRA 12 139 ###.535.729-## TIAGO PASSAFARO DA SILVA 12 140 ###.675.631-## DAFFINY GOMES DA SILVA 12 141 ###.152.601-## ISABELLE ARISTIMUNHA PERDOMO 12 142 ###.098.301-## GRACIELE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 12 143 ###.228.151-## LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 12 144 ###.567.271-## JOSEMAR CARDOZO COELHO 11 145 ###.701.111-## JOSÉ CICERO FERREIRA DA SILVA 11 146 ###.622.719-## PETER MATTOS DREY 11 147 ###.208.121-## SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 11 148 ###.835.761-## CRISTYANO DE MATTOS 11 149 ###.214.291-## OSVALDO MENDES PEREIRA 10 150 ###.477.331-## WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 10 151 ###.610.791-## CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 10 152 ###.128.021-## MARIA CLAUDINEIA DE LIMA 10 153 ###.309.011-## KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 10 154 ###.030.241-## WESLEY RICARDO MARTINS 10 155 ###.217.951-## DENISE CAMINHA DIAS 10 156 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 10 157 ###.851.411-## DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA 10 158 ###.342.601-## KARINA MACHADO FERNANDES 10 159 ###.459.791-## ROBISPER ALVES DA SILVA 10 160 ###.358.421-## MAELLY DÁ SILVA ARCANJO 10 161 ###.593.171-## FERNANDO FERNANDES DA ROSA 10 162 ###.758.891-## ALISSON ABRIL GOMES DE OLIVEIRA 10 163 ###.275.321-## MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAIS 9 164 ###.314.801-## LUCIMARY APARECIDA DA SILVA 9 165 ###.870.921-## FRANCISLENE AZI ROLAN 9 166 ###.099.321-## ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 9 167 ###.039.781-## BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA 9 168 ###.763.681-## IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 9 169 ###.880.802-## EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA FERREIRA ALVES 8 170 ###.702.961-## GUSTAVO CARNEIRO MARRA 8 171 ###.543.241-## CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 8 172 ###.267.761-## MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 8 173 ###.213.498-## RÔMULO BARBOSA CASSIMIRO 8 174 ###.760.101-## JOÃO PAULO PAVÃO DE LIMA 8 175 ###.524.781-## CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 8 176 ###.495.801-## LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 8 177 ###.333.021-## ANDERSON ALVES MORALES 8 178 ###.173.701-## THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 8 179 ###.681.271-## VINICIUS SANTOS DUART 8 180 ###.963.371-## PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR TEIXEIRA 8 181 ###.488.931-## NAIARA SOUZA DOS SANTOS COLOMBO 8 182 ###.354.841-## TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA 8 183 ###.147.811-## BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS 8 184 ###.551.001-## AUGUSTO ARÉVALO 8 185 ###.724.431-## NATÁLIA DUARTE 8 186 ###.424.831-## NYCOLLAS XAVIER 8 187 ###.252.901-## TAÍS LOPES DE OLIVEIRA 8 188 ###.652.251-## FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO 8 189 ###.048.571-## TATIANA DE ARAGÃO SOUZA 8 190 ###.022.839-## ANA PAULA DUARTE 7 191 ###.119.441-## JUNIOR MOREIRA BRITO 7 192 ###.628.461-## MATEUS SANTANA VALADARES ARMOND 7 193 ###.373.671-## DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 7 194 ###.362.981-## DANILO FASOLIN DOS SANTOS 7 195 ###.416.661-## MONIQUE DE ASSIS COELHO 7 196 ###.544.661-## RAFAEL BISPO MERCADO 7 197 ###.651.081-## FELIPE SOARES PEREIRA 7 198 ###.382.331-## CINTHIA ALVES ZANCANARO 6 199 ###.205.837-## JORGE DO NASCIMENTO FILHO 5 200 ###.982.011-## THIAGO RODRIGUES FELIPPE 5 201 ###.868.011-## TIAGO OLIVEIRA TINEU 5 202 ###.703.061-## IVA CAROLINE DE JESUS CABRAL 5 203 ###.352.321-## ANGELA ALVES COSTA 4 204 ###.011.281-## ANDREIA BORGES FEITOSA 4 205 ###.113.991-## TAYSA DE SOUZA FERREIRA 4 206 ###.691.171-## JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 4 207 ###.898.201-## JHON EDER JARA GONZALEZ 4 208 ###.671.791-## CARLIANE SOUZA DE AGUILAR 4 209 ###.544.661-## CLEBER PEREIRA MACHADO 4 210 ###.892.921-## ROBERTO PEREIRA SOUZA 3 211 ###.407.881-## CAMILA DE CARVALHO CAMPOS 3 212 ###.593.261-## RAQUEL CARDOSO SANTANA 3 213 ###.005.858-## AMAURI SANTANA PAULOVIC 2 214 ###.986.591-## RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR 2 215 ###.395.391-## NAGELA JORGE FARIAS 2 216 ###.549.781-## LUAN HENRIQUE ICASSATTI DO AMARAL 2 217 ###.829.501-## PEDRO RAMOS DA SILVA 1 218 ###.205.261-## MARCIO LUIZ VOLPATO 1 219 ###.524.011-## DIEGO COSTA HOLANDA 1 220 ###.146.351-## BRUNO VINICIUS DE PAULA MELO 1 221 ###.610.931-## ANDERSON APARECIDO DA SILVA LOUVEIRA 0 222 ###.550.501-## JOSIAS PEREIRA RODRIGUES 0 223 ###.389.601-## ROSIMARIO ALGRANDIO LOVEIRA 0 224 ###.980.901-## ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 0 225 ###.220.051-## MARIA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA 0 226 ###.526.841-## YCARO ROCHA GOMES 0 227 ###.187.611-## WILLIAM RAFAEL GONZALES BARBOSA 0 228 ###.131.631-## MIRIAN GONÇALVES DE SOUZA 0 229 ###.526.918-## DANILA ZANQUINI 0 230 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 0 231 ###.098.681-## ROBSON DOURADO SEGÓVIA 0 232 ###.906.171-## THAMMI CAMILA ARRUDA FORMIGA 0 233 ###.718.831-## MAILING FRANCISCA TEODORO FERREIRA 0 234 ###.712.331-## LUAN HIROSCHY DOS SANTOS RIBEIRO 0 235 ###.874.491-## LEANDRO FERREIRA 0 236 ###.121.401-## IVAN PALHANO MACIEL 0 237 ###.461.181-## EVANDERSON DA SILVA MARTINS 0 238 ###.622.941-## GUILHERME MILITÃO PEREIRA 0 239 ###.569.871-## WILSON CLAUDINO BEZERRA 0 240 ###.926.101-## AUGUSTO LOPES DAMASCENO 0 1 ###.130.261-## ALEX TORRES DOMINGUES 78 2 ###.963.619-## ILSE MADALENA ARENHDAR 55 3 ###.433.721-## LIDIANE ALMEIDA COSTA 47 4 ###.767.048-## JAQUELINE MACHADO VIEIRA 47 5 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 45 6 ###.922.581-## SHIRLEY DA SILVA MATIAS 42 7 ###.489.591-## RODOLFO CABREIRA DIAS 40 8 ###.831.101-## LUCIMEIRE BRANDÃO CARLONGA DE AQUINO 36 9 ###.109.611-## JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS 35 10 ###.780.561-## MAISA COFANI AMADOR 35 11 ###.825.113-## ALAN MARTINS OLIVEIRA 33 12 ###.620.221-## DANIELLI MANFRE DA SILVA 30 13 ###.420.201-## ENIO PONCE DA CRUZ 29 14 ###.676.961-## MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 28 15 ###.108.051-## MIRIAM SANTOS DE SOUZA 28 16 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 28 17 ###.961.851-## RUBENS BATISTA DA ROCHA BATISTA DA ROCHA 26 18 ###.068.861-## JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 26 19 ###.713.347-## ELDA FLORES BARBOSA 25 20 ###.471.791-## JUSARA ALVES PEREIRA 24 21 ###.944.941-## FABIANO FRISKE TEIXEIRA 24 22 ###.370.011-## DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 24 23 ###.130.771-## JOÃO FERREIRA 23 24 ###.552.871-## OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS 22 25 ###.696.491-## CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 21 Componente Curricular: GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 26 ###.229.601-## CICERA DOS SANTOS SOUZA 20 27 ###.648.961-## JOÃO VALADÃO BORGES 20 28 ###.452.911-## MARIANA SANTOS LEMES 20 29 ###.355.241-## ANDRESSA GARCIA REMELLI 20 30 ###.677.891-## HANS MULLER RIOS DE LIMA 19 31 ###.561.908-## JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 18 32 ###.761.351-## JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 18 33 ###.530.331-## LILIAN GONÇALVES DE SOUZA 18 34 ###.159.921-## ALICE ROSANE BELOTO BENITES 17 35 ###.511.631-## PRISCILLA APARECIDA ANSCIMENTO NEVES 17 36 ###.649.711-## ELAINE CRISTINA MÁXIMO VAN SUYPENE 16 37 ###.883.210-## DANIEL ARAÚJO DE FREITAS 15 38 ###.949.371-## EDNA FERREIRA DA SILVA 14 39 ###.674.061-## GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES 13 40 ###.677.091-## LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA 12 41 ###.300.521-## THAMIRES TRINDADE MONTORO 12 42 ###.646.718-## LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 11 43 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 11 44 ###.417.891-## HENRIQUE RIBEIRO DIONIZIO 11 45 ###.233.711-## LUIS HENRIQUE DIAS ROCHA 11 46 ###.557.891-## MARLENE FERREIRA DE SOUZA 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 47 ###.337.911-## ELAINE CRISTINA COUTO DE AMORIM BENITES 10 48 ###.946.639-## GUILHERME AURÉLIO CRESTANI MAGALHÃES 10 49 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 10 50 ###.889.981-## ROSANE GONÇALVES COSTA OZÓRIO 8 51 ###.793.591-## EDUARDO JOSE DA SILVA 8 52 ###.585.041-## DANIELA LEDUINO 7 53 ###.420.781-## ELISANDRO SANGALLI 4 54 ###.909.641-## DIEGO CORREA DA SILVA 4 55 ###.472.971-## WILIAM MORENO VASCON 4 56 ###.798.291-## ANA PAULA MARQUES CALÇA 2 57 ###.283.081-## VALDETE SANTOS LIMA 1 58 ###.816.131-## JULIO GONÇALVES DA SILVA 1 59 ###.062.331-## DANUBIO MUZZI MEIRA 0 60 ###.166.411-## MARILIZ APARECIDA MARTINS 0 61 ###.776.741-## NILZA ZANAN DA SILVA PITTERI 0 62 ###.603.791-## ELIEU DAMACENA DO AMARAL 0 63 ###.625.841-## DENISE CASSOL SARI 0 64 ###.078.051-## VANDERLEIA FERNANDES PEREIRA 0 65 ###.588.335-## SIRLEIDE BATISTA DOS SANTOS 0 66 ###.367.971-## PAULA FRANCINETE DE SOUZA 0 67 ###.999.881-## LAÍS RONDIS NUNES DE ABREU 0 68 ###.562.591-## DEVANIRA MARTINS GONÇALVES 0 69 ###.641.331-## LUCAS FREDERICO ORTIZ PANIAGUA 0 1 ###.700.101-## CELI APARECIDA 71 2 ###.609.611-## EVANILDE GOMES DE PINHO 57 3 ###.811.351-## CRISTIANE PEREIRA PERES 56 4 ###.285.111-## ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 53 5 ###.805.951-## CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 52 6 ###.031.981-## GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 51 7 ###.835.931-## CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI 50 8 ###.020.261-## ANTONIA AJALA RODELINE 47 9 ###.349.251-## MICHELE LILIANE PEREIRA 46 10 ###.830.201-## CECILIA FATIMA MELLO FUCHS 45 11 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 44 12 ###.931.041-## ADRIANA GONÇALVES BICALHO 44 13 ###.019.771-## MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 44 14 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 43 15 ###.862.801-## SILVANA DA SILVA BACURAU 43 16 ###.672.561-## JANAINA DA SILVA SOUZA 43 17 ###.701.411-## ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 42 18 ###.976.581-## JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 42 19 ###.450.231-## MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 41 20 ###.525.111-## DAYANNE DE PAULA FONSECA 41 21 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA CARVALHO 41 22 ###.938.551-## MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 40 23 ###.987.271-## FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 40 24 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 40 25 ###.401.541-## MARIA NILSE MOURÃO SILVA 39 26 ###.013.809-## LISMARA APARECIDA SILVA 39 27 ###.577.991-## SELMA DA SILVA GODOY 39 28 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 39 29 ###.445.961-## ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 39 30 ###.969.771-## CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 39 31 ###.513.381-## ANA PAULA CASAGRANDE 39 32 ###.727.781-## ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 39 33 ###.490.761-## SANDRA ALINE HEBERLE 39 34 ###.513.151-## CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 39 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 35 ###.304.111-## APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 38 36 ###.446.511-## MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES 38 37 ###.477.151-## ELIANE CRISTINA DA COSTA 38 38 ###.359.931-## MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 38 39 ###.474.591-## LUCIANA LOPES DE LIMA 38 40 ###.637.451-## JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 37 41 ###.764.861-## ANA MARIA LUNA 37 42 ###.668.771-## GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 37 43 ###.274.601-## JANE ALVES DE SOUZA 37 44 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 37 45 ###.264.361-## CARMEM GARAI LOPES 37 46 ###.845.271-## MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 37 47 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 36 48 ###.611.839-## ANA MARIA DEMÉTRIO PAULOVICH 36 49 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO 36 50 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA 36 51 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 36 52 ###.475.881-## LILAMANI SERRA 36 53 ###.430.641-## ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 36 54 ###.539.811-## KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS 36 55 ###.718.051-## ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 36 56 ###.177.241-## ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 36 57 ###.422.581-## TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 36 58 ###.235.221-## NEUZA DOS SANTOS 35 59 ###.125.301-## OCIMEIRELES PEREIRA DA SILVA BARROS 35 60 ###.730.231-## JANE LUIZ DE ARAUJO 35 61 ###.131.231-## MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 35 62 ###.945.521-## ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 35 63 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 35 64 ###.647.961-## KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES 35 65 ###.385.221-## FLORENCE JOYCE LOPES ROSA 35 66 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 35 67 ###.431.021-## EDILAINE NUNES DE SOUZA 34 68 ###.023.581-## CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 34 69 ###.811.601-## ROSELEILA MARTINS CORREA 34 70 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 34 71 ###.810.881-## ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 34 72 ###.988.471-## LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO 34 73 ###.479.841-## LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 34 74 ###.439.321-## ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 34 75 ###.598.729-## GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 34 76 ###.842.191-## JAKELINE COELHO VIEIRA 34 77 ###.660.081-## KELLY LIMA DOS SANTOS 34 78 ###.479.091-## ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 34 79 ###.441.808-## OZÉLIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 33 80 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 33 81 ###.359.471-## JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 33 82 ###.855.705-## MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO 33 83 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 33 84 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 32 85 ###.247.981-## ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 32 86 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 32 87 ###.192.271-## KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 32 88 ###.156.851-## GELSON MARANGUELI DE ASSIS 32 89 ###.617.541-## GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 32 90 ###.945.231-## LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 32 91 ###.025.851-## VANUSA DOS SANTOS ROSA 32 92 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 32 93 ###.241.371-## LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 32 94 ###.362.741-## MAIARA MONDINI PASQUETO 32 95 ###.601.231-## MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 31 96 ###.584.411-## SUELI BORGES DE JESUS 31 97 ###.942.281-## DEUCÉLIA TEIXEIRA DE MATOS 31 98 ###.063.291-## EVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES 31 99 ###.364.051-## MARLENE MOREIRA DIAS 31 100 ###.996.478-## LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 31 101 ###.789.421-## ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 31 102 ###.830.421-## MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 31 103 ###.955.551-## CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA 31 104 ###.813.501-## ELIANE DE LIMA EVANGELISTA OLIVEIRA 31 105 ###.824.981-## HELISANGELA MAGALHAES NONATO 31 106 ###.836.871-## BERENICE BARBOSA DA SILVA 31 107 ###.258.091-## LILIANE ALVES DA SILVA 31 108 ###.803.391-## SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 30 109 ###.705.121-## MARIZETE DE LIMA 30 110 ###.866.221-## SIRLEI ROSA MACHADO 30 111 ###.479.301-## LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 30 112 ###.003.821-## LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 30 113 ###.809.421-## ELAINE CHAVES ARANDA 30 114 ###.695.841-## LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 30 115 ###.649.651-## JOSIENE VIEIRA FERREIRA 30 116 ###.781.571-## PAULA GAÚNA SENA BRITO 30 117 ###.872.911-## ZENILDA ALVES DOS SANTOS 29 118 ###.618.091-## NEORENIS OLIVEIRA VERÃO 29 119 ###.189.601-## LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 29 120 ###.201.428-## REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 29 121 ###.180.251-## LUCIANA BORIN CAVALHEIRO 29 122 ###.982.671-## MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 29 123 ###.687.461-## VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 29 124 ###.580.461-## SÍLVIA REGINA CORRÊA E SILVA 29 125 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 29 126 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 29 127 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 29 128 ###.220.521-## LUCIVANE BRONZE CAPELLARI 29 129 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 29 130 ###.281.561-## ELIZANGELA NUNES DA SILVA 29 131 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 29 132 ###.015.451-## ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 29 133 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 29 134 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 29 135 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 29 136 ###.613.811-## KARINA DA SILVA COSTA 29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 137 ###.052.921-## KÁTIA APARECIA DOS SANTOS SILVA 29 138 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 28 139 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 28 140 ###.126.699-## SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 28 141 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 28 142 ###.929.911-## MARIA LUCIA GOMES 28 143 ###.017.491-## MARIA APARECIDA DA SILVA 28 144 ###.576.331-## ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 28 145 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 28 146 ###.821.031-## MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA 28 147 ###.830.851-## MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 28 148 ###.924.661-## ROZICLER PEREIRA DE SOUZA 28 149 ###.421.671-## LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 28 150 ###.587.121-## ELAINE ALVES DA SILVA 28 151 ###.008.501-## ÀUREA KIMURA COELHO 28 152 ###.043.211-## KELLE LEITE LABOISSIER 28 153 ###.610.521-## LUCIANA CONCEICAO CORREA 28 154 ###.871.661-## GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 28 155 ###.102.331-## CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 28 156 ###.327.821-## MARIANGÉLICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 28 157 ###.988.171-## BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 28 158 ###.337.761-## ELIZANGELA LEME DOS REIS 28 159 ###.379.491-## JANAINA PONCIANO TOLEDO 28 160 ###.862.709-## MARIELI MARIA PAULI 28 161 ###.430.761-## RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 28 162 ###.116.971-## LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA 27 163 ###.048.711-## MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 27 164 ###.488.541-## ELIANE RODRIGUES RAMIRES 27 165 ###.940.721-## MARLENE SALOMONE DA MATTA 27 166 ###.300.941-## LUZINETE CASADIAS 27 167 ###.181.028-## ADRIANA CASSIA DE JESUS SANTOS 27 168 ###.214.859-## ROSA MARIA LEITE BATISTA 27 169 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 170 ###.670.241-## JULIANA DA SILVA LOURENÇÃO 27 171 ###.199.131-## SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE 26 172 ###.560.031-## SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE 26 173 ###.372.931-## YURIKO SATO DE VASCONCELOS 26 174 ###.821.401-## MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA 26 175 ###.622.381-## SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 26 176 ###.446.711-## EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 26 177 ###.690.181-## LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES 26 178 ###.829.001-## SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 26 179 ###.764.541-## DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 26 180 ###.805.951-## CELIA REGINA DE SOUZA 26 181 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 26 182 ###.786.281-## VERA LÚCIA DA SILVA VIEIRA 26 183 ###.746.751-## ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS 26 184 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 26 185 ###.677.411-## MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 26 186 ###.438.651-## DANIELLI RAMOS CARDOSO 26 187 ###.730.751-## FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 26 188 ###.458.981-## JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 26 189 ###.483.651-## SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA 26 190 ###.513.191-## BRUNA ALVES DOS SANTOS 26 191 ###.652.511-## ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 26 192 ###.588.881-## RAFAELA CABRERA ARAÚJO 26 193 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 25 194 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 25 195 ###.710.941-## MARIANA CAVALHEIRO 25 196 ###.544.189-## GISELE SIBELE CORDEIRO 25 197 ###.804.061-## LUCIENE MACHADO DA SILVA 25 198 ###.698.271-## MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 25 199 ###.499.591-## LUCIMAR COSTA GOMES 25 200 ###.461.421-## EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 25 201 ###.715.001-## MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 25 202 ###.964.741-## QUEILA CRISTINA DA SILVA GOMES MENEZES 25 203 ###.559.041-## ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 25 204 ###.359.901-## JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 25 205 ###.948.641-## ROZILENE LOPES ANTUNES 25 206 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 25 207 ###.846.381-## ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 25 208 ###.681.251-## MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA 25 209 ###.037.511-## LUCILAINE MARTINS SOARES 25 210 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 25 211 ###.574.201-## SAMARA BONILHA PEREIRA 25 212 ###.249.481-## DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 25 213 ###.279.451-## MARIA HORTENCIA BARBOSA DE ALENCAR 24 214 ###.198.011-## MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 24 215 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 24 216 ###.295.401-## LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 24 217 ###.203.261-## MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 24 218 ###.748.131-## LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 24 219 ###.377.411-## ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 24 220 ###.659.311-## MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 24 221 ###.050.991-## ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 24 222 ###.598.301-## CECILIA DA SILVA BARROS 24 223 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 24 224 ###.799.091-## PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 24 225 ###.143.061-## BRUNA BOBADILHA MACIEL 24 226 ###.565.781-## PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 24 227 ###.330.541-## LUANA DE SOUZA LEITE 24 228 ###.056.491-## NATIELI MARQUES ROMEIRO 24 229 ###.406.861-## APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 23 230 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 23 231 ###.090.971-## MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 23 232 ###.445.671-## LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA 23 233 ###.361.941-## SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 23 234 ###.222.281-## ELAINE BARBOSA GODOY 23 235 ###.654.571-## LIDIA BISPO 23 236 ###.710.891-## CILEIDE MARIA ALVES 23 237 ###.477.101-## ROSANGELA SERRANO 23 238 ###.495.531-## DEBORA BISPO KINTSCHEV 23 239 ###.418.581-## LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 23 240 ###.038.551-## SONIA DE FÁTIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI 22 241 ###.932.041-## SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 22 242 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 22 243 ###.865.271-## ANDREIA CRISTINA AUGUSTO BRISTOT ZANZI 22 244 ###.867.641-## SUELI DE BRITO OLIVEIRA FERREIRA 22 245 ###.819.801-## SILVANA CRISTINA GOMES PEREZ 22 246 ###.960.321-## MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM 22 247 ###.359.181-## EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 22 248 ###.403.571-## ROSEMIR DE MATOS 22 249 ###.943.151-## LYLIAN CAMARGO ALMINIO 22 250 ###.009.181-## SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 22 251 ###.067.571-## PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 22 252 ###.627.631-## AVENIELLY VIVEIROS PEREIRA 22 253 ###.542.618-## DOUGLAS DE LIMA 22 254 ###.573.151-## ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 22 255 ###.346.411-## LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI 22 256 ###.765.911-## EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 21 257 ###.659.701-## JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 21 258 ###.773.801-## SUELI RODRIGUES PEREIRA 21 259 ###.540.721-## ANA MARIA PALMA VALIENTE 21 260 ###.640.871-## VERA LÚCIA BEZERRA 21 261 ###.726.801-## ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 21 262 ###.327.991-## ROSEVANE DELFINO PEREIRA 21 263 ###.547.871-## JANETI PEREIRA CORTEZ 21 264 ###.317.101-## MARIA SAMPAIO DA COSTA 21 265 ###.446.341-## CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 21 266 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 21 267 ###.089.241-## MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 21 268 ###.460.891-## PATRICIA DA SILVA MELLO 21 269 ###.416.501-## MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 21 270 ###.939.271-## JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES 21 271 ###.417.841-## TAIS MONTEIRO COSTA 21 272 ###.510.081-## MAYARA DOS SANTOS 21 273 ###.543.851-## ADRIANA RUIZ MENEZES 21 274 ###.523.191-## SILVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO 21 275 ###.876.201-## MARIA DE FATIMA LAZARINO 20 276 ###.411.321-## TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO 20 277 ###.799.217-## TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA 20 278 ###.038.001-## VICENTINA GOLÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 20 279 ###.586.531-## ÉDINA CHAVES ALENCAR 20 280 ###.109.441-## CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 20 281 ###.304.841-## MARILDA SOARES DA SILVA 20 282 ###.555.121-## MARIA MARGARIDA HELENO 20 283 ###.344.529-## JULIANA HASELHORST 20 284 ###.239.141-## MARCELO WALDINES DE LEMOS 20 285 ###.717.481-## ROSANGELA NASCIMENTO D OLIVEIRA 20 286 ###.837.321-## CRISTINA XAVIER CLAUDINO 20 287 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO 20 288 ###.171.098-## CASSIA PENA ARAUJO 20 289 ###.433.471-## TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 20 290 ###.709.751-## ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS 20 291 ###.463.348-## THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 20 292 ###.361.011-## VANESSA APARECIDA DUARTE 20 293 ###.639.431-## WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 20 294 ###.614.791-## ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM 20 295 ###.614.471-## ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA 20 296 ###.043.911-## EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 20 297 ###.059.951-## DANIELLY CHIARE 20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 298 ###.599.511-## DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS 20 299 ###.853.181-## RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 20 300 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 20 301 ###.721.601-## FÁTIMA APARECIDA KIMURA COELHO 19 302 ###.762.608-## ROSE MARA ROCHA DE LIMA 19 303 ###.171.261-## LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 19 304 ###.497.811-## IONE ANTONIASSI PEREIRA 19 305 ###.616.741-## AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 19 306 ###.908.771-## ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 19 307 ###.062.521-## ADRIANA TOBIAS DA SILVEIRA CANO 19 308 ###.328.361-## ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 19 309 ###.679.391-## JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 19 310 ###.257.061-## GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 19 311 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 19 312 ###.884.291-## EULALIA RODRIGUES SABURA 19 313 ###.507.251-## PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA 19 314 ###.242.771-## JULIA DOS SANTOS DANTAS 19 315 ###.966.711-## ENY TURAZZI 19 316 ###.131.521-## VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 19 317 ###.084.671-## TALITA ROBERDO DE SIQUEIRA 19 318 ###.284.629-## REGINA ZANONI CAMARGO 18 319 ###.652.300-## ASTOR INÁCIO SULZBACH 18 320 ###.834.701-## SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 18 321 ###.531.201-## MARIA ALVES RODRIGUES IKEIZUMI 18 322 ###.903.521-## JULIO CIRILO BERTO 18 323 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 18 324 ###.451.461-## FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 18 325 ###.315.011-## LUCIMAR ABADIA ROSA 18 326 ###.347.568-## LUCILIA BONINI DIAS 18 327 ###.678.788-## LUCIENE WIDER 18 328 ###.213.031-## CATIA REGINA DE PAULA 18 329 ###.397.011-## ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 18 330 ###.361.861-## EDNA MARIA RODELINI SILVA 18 331 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 18 332 ###.404.831-## ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO 18 333 ###.436.621-## CRISTINA SALES DA SILVA 18 334 ###.646.231-## CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 18 335 ###.278.351-## KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES 18 336 ###.211.281-## ELAINE PRIETO JORDÃO 18 337 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 18 338 ###.818.061-## CINARA MARQUES VARGAS SOTOLANI 18 339 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 18 340 ###.100.811-## MAISA SILVA ARAUJO 18 341 ###.500.028-## BIANKA SANTOS LEITE 18 342 ###.532.971-## TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE 18 343 ###.321.171-## IVÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA 18 344 ###.092.521-## ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 18 345 ###.737.001-## ANA PRISCILA DE OLIVEIRA FLORES 18 346 ###.990.371-## RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 18 347 ###.381.271-## JÉSSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 18 348 ###.190.901-## CAROLINA PEDROSO GOMES 18 349 ###.447.381-## THAIS DA SILVA GOMES 18 350 ###.354.471-## MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 17 351 ###.523.421-## CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE 17 352 ###.375.771-## ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 17 353 ###.417.431-## DORALINA GARCIA DE LIMA 17 354 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 17 355 ###.628.911-## CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 17 356 ###.823.788-## LILIANE RODRIGUES SANCHES 17 357 ###.186.671-## ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 17 358 ###.646.081-## LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 17 359 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 17 360 ###.830.301-## JOCASTA CABRAL SERENCOVICH 17 361 ###.295.271-## KELLI CAMPOS DA SILVA 17 362 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 17 363 ###.347.021-## EVERTON AZEVEDO FIGUEREDO 17 364 ###.779.211-## LUANA SILVA MORAES 17 365 ###.823.971-## APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 16 366 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 16 367 ###.886.611-## ZILDA DA COSTA SILVA 16 368 ###.130.436-## OSVALDO LEMES FERREIRA 16 369 ###.164.461-## ROSILENE DA SILVA MACHADO 16 370 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 16 371 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 16 372 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA 16 373 ###.560.251-## ANGELA MARIA DA SILVA 16 374 ###.634.851-## VANESSA TAISE GONÇALVES RIBEIRO 16 375 ###.004.871-## ANTONIO CARLOS BENITES 16 376 ###.367.961-## LUCIANE VIANA DOS SANTOS 16 377 ###.154.321-## BRENDA LIVEA DIAS LINS 16 378 ###.595.151-## CELIA CRISTINA ALVES 15 379 ###.441.381-## MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 15 380 ###.544.532-## SIMONE PEREIRA DA SILVA 15 381 ###.087.511-## GISELMA DOS SANTOS 15 382 ###.686.491-## ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 15 383 ###.038.051-## ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES 15 384 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 15 385 ###.787.371-## JONATA CRISTINA DOS SANTOS 15 386 ###.259.101-## GEISIANI NUNES MOTA DOS SANTOS 15 387 ###.581.021-## THALIZE RODRIGUES RAMIRES 15 388 ###.135.439-## JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES 15 389 ###.551.711-## JAQUELINE ROCHA DA SILVA 15 390 ###.075.901-## MARIA SONIA TEIXEIRA ROCHA 14 391 ###.064.541-## NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA 14 392 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 14 393 ###.846.121-## ILMA DE OLIVEIRA 14 394 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 14 395 ###.007.581-## JOELMA GONZALEZ DA SILVA 14 396 ###.492.101-## KATIA SILENE DE MELLO 14 397 ###.395.581-## ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 14 398 ###.622.851-## ELIANE MACEDO DE SOUZA 14 399 ###.488.341-## SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 14 400 ###.654.501-## MARILÉIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE 14 401 ###.629.991-## EDILAINE DE SOUZA FILGUEIRA BEZERRA 14 402 ###.425.931-## ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 14 403 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 14 404 ###.495.331-## SONIA MARIA DA ROCHA 14 405 ###.862.771-## PATRICIA LOPES LEAL 14 406 ###.283.581-## ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 14 407 ###.390.241-## DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 14 408 ###.096.561-## ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 14 409 ###.706.851-## GISELI BATISTA SANTANA 14 410 ###.198.641-## VANESSA ARAUJO ALVES 14 411 ###.832.061-## MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS MOURA 14 412 ###.109.301-## PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 14 413 ###.048.561-## MARINETE BERNARDES 13 414 ###.168.101-## ELENA BEATRIZ GONÇALVES OGEDA 13 415 ###.579.361-## MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA 13 416 ###.518.641-## MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS 13 417 ###.140.781-## ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE MONDADORI 13 418 ###.748.841-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 13 419 ###.865.851-## KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 13 420 ###.075.521-## PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 13 421 ###.266.531-## JULIANA CABANHE AGUERO 13 422 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 13 423 ###.634.861-## ARIANE CARDOSO AGUIAR 13 424 ###.808.201-## SÉRGIO RAMÃO SOSA RAMIRES 12 425 ###.824.321-## ROSELI CARDOSO NUNES 12 426 ###.508.461-## ANDREA DE VITO ROS 12 427 ###.785.349-## LUCIA DA SILVA SILVEIRA 12 428 ###.851.701-## KELLEN MARIA DA SILVA NASCIMENTO 12 429 ###.443.441-## ANA ANTONIA AREVALOS 12 430 ###.244.691-## ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 12 431 ###.161.671-## LIS NATALIA PARADE VILHALVA MOREL 12 432 ###.404.651-## VALDELICE GOMES DANTAS 12 433 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 11 434 ###.602.921-## LENITA DANTAS 11 435 ###.180.461-## EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES 11 436 ###.068.171-## MARCIA SANTOS LIMA 11 437 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 11 438 ###.079.893-## FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 11 439 ###.833.221-## CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 11 440 ###.833.701-## ELIZANGELA DE PAULA DOS SANTOS DORIGON 11 441 ###.434.621-## GISLAINE AVALOS GOMES 11 442 ###.385.571-## GISLAINE MARQUES FERREIRA 11 443 ###.349.251-## LÚCIA CHAVES CÁCERES 11 444 ###.468.724-## MARIA EDIJINA SOARES DE ARRUDA 11 445 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 11 446 ###.979.871-## LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 11 447 ###.199.951-## MARCIO BORGES BRANDÃO 11 448 ###.371.411-## ELIZABETH DE CARVALHO 11 449 ###.854.551-## ELIZETE NUNES MARTINS 11 450 ###.777.341-## KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 11 451 ###.321.141-## ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES 11 452 ###.495.641-## TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 11 453 ###.876.791-## FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA 11 454 ###.733.791-## DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 11 455 ###.065.991-## JANAINA GONÇALVES MORALES 11 456 ###.908.621-## LAIS ALVES DA SILVA 11 457 ###.382.611-## ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 11 458 ###.172.931-## THAIS RODRIGUES MACHADO 11 459 ###.598.701-## LARISSA XAVIER VALENZUELA 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 460 ###.320.701-## BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 10 461 ###.750.901-## VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 10 462 ###.600.571-## ESTELA SALVADOR DOMINGOS 10 463 ###.187.331-## VIRGILIA MARGARIDA REBOLÇAS 10 464 ###.791.831-## CLEUDETE ROJAS DOURADOS 10 465 ###.493.271-## LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 10 466 ###.784.161-## MARCIA DEVOTI 10 467 ###.112.071-## MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 10 468 ###.045.688-## MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 10 469 ###.508.131-## CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 10 470 ###.410.321-## KIONE NUNES DE SOUZA 10 471 ###.141.431-## SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 10 472 ###.955.211-## MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 10 473 ###.940.531-## ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN 10 474 ###.633.741-## TATIANE DA SILVA GONDIM 10 475 ###.690.691-## APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 10 476 ###.379.961-## ANTONIA MARQUES DO ROSÁRIO 10 477 ###.515.441-## SELMA RENATA SILVA 10 478 ###.534.701-## ADRIANO CARLOS DA ROCHA 10 479 ###.376.021-## FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 10 480 ###.968.201-## CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 10 481 ###.234.241-## JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 10 482 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 10 483 ###.528.641-## JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 10 484 ###.222.671-## JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR 10 485 ###.473.771-## VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES 10 486 ###.029.951-## JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO 10 487 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISES 10 488 ###.229.831-## VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 10 489 ###.628.831-## FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 10 490 ###.985.121-## SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 10 491 ###.918.881-## TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 10 492 ###.292.621-## DANIELE INOCENCIO ARAUJO 10 493 ###.611.221-## FRANCIELI BUENO 10 494 ###.143.151-## DEBORA CORTEZ MATIVI 10 495 ###.260.031-## MAYARA FERREIRA SILVA 10 496 ###.653.521-## MILLENI GUARIZO SANTOS 10 497 ###.594.801-## THAYLANE BARBOSA DUARTE 10 498 ###.256.331-## IARA RODRIGUES ALEXANDRE 10 499 ###.005.598-## LARA TELLES PERES 10 500 ###.766.491-## LISLAYNE LUIZ CAMARA 9 501 ###.133.401-## JULIANE RODRIGUES BORGES 9 502 ###.260.041-## MAIARA EFIGENIO DA SILVA 9 503 ###.692.901-## JOANA ANTUNES MARINHO 8 504 ###.508.461-## MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES 8 505 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 8 506 ###.088.711-## AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 8 507 ###.111.441-## LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI 8 508 ###.207.361-## MARCELA MIDORI SAKATA 8 509 ###.787.981-## JAQUELINE ROCHA DA SILVA 8 510 ###.827.301-## ELIDA FERREIRA DA SILVA 8 511 ###.877.471-## MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 8 512 ###.224.451-## MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 8 513 ###.083.871-## ADRIANA PAULA PEREIRA 8 514 ###.812.811-## SIRLÉIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 8 515 ###.385.401-## ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 8 516 ###.649.791-## GISLAINE MOTA FERREIRA 8 517 ###.843.911-## CAROLINE DOS SANTOS TOREZAN 8 518 ###.911.161-## ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA 8 519 ###.607.991-## ERBES RIBEIRO BEATRIZ 8 520 ###.146.474-## ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 8 521 ###.289.191-## CRISTIANE MARIKO KIMURA DUARTE 8 522 ###.644.061-## JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA 8 523 ###.158.591-## TATIANE FERREIRA DOS SANTOS 8 524 ###.190.061-## MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 8 525 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 8 526 ###.177.391-## NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 8 527 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 8 528 ###.220.071-## NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 8 529 ###.896.981-## NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS 8 530 ###.376.521-## LETICIA RAMALHO BATISTA 8 531 ###.608.171-## LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 7 532 ###.037.311-## ROSELI FERREIRA DA SILVA 7 533 ###.050.701-## PATRICIA DA SILVA MACHADO 7 534 ###.191.091-## MICHELLE LEONARDO DA SILVA 7 535 ###.377.221-## RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 7 536 ###.976.791-## PRISCILA CORRÊA DANTAS 7 537 ###.108.691-## DANIELA BATISTA COSTA 7 538 ###.798.901-## SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 6 539 ###.301.941-## ANA PAULA VENTURA DA SILVA 6 540 ###.954.581-## ALINE MOREIRA DOS SANTOS 6 541 ###.063.771-## JANAINA VIEIRA CARVALHO 6 542 ###.564.881-## BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ 6 543 ###.451.901-## VITÓRIA HOLOSBACK PRADO 6 544 ###.758.371-## EVELINE CASSIA REGIS IBANES 5 545 ###.897.932-## VANESSA SOARES DA SILVA 5 546 ###.849.951-## GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 5 547 ###.579.431-## SANDRA REGINA DOS SANTOS 4 548 ###.630.851-## ELIANE GONÇALVES CHAGAS 4 549 ###.487.841-## SULAMITA BARRETO DO NASCMENTO 4 550 ###.483.081-## ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 4 551 ###.301.671-## TAINE FERREIRA BENITEZ 4 552 ###.109.601-## BRUNA DAVID GENTIL 4 553 ###.096.501-## GABRIELLI APARECIDA RECALDE 4 554 ###.016.521-## INEZ RIBEIRO 3 555 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 3 556 ###.926.201-## CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 3 557 ###.535.691-## ANA KATIA DA SILVA SANTOS 3 558 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 3 559 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 3 560 ###.189.671-## CAMILA ALVES LEITE LINS 3 561 ###.997.911-## LETICIA GOMES BRANCO 3 562 ###.581.511-## LETICIA LOPES DE ASSIS LOURES 3 563 ###.530.903-## MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 2 564 ###.018.341-## ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 1 565 ###.931.601-## NOELY CARDOSO 1 566 ###.457.268-## LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 1 567 ###.160.498-## VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO 1 568 ###.525.911-## AMANDA XAVIRER DE BARROS 1 569 ###.111.371-## CAMILA ALVES MONTEIRO 1 570 ###.587.371-## DANIELA ROCHA 0 571 ###.535.251-## MARIA CRUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0 572 ###.144.011-## DALGIZA RIBAS DA SILVA 0 573 ###.085.611-## REGINA MARIA AJALA FERNANDES 0 574 ###.730.271-## HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 0 575 ###.936.801-## SOLENI APARECIDA CAOBIANCO 0 576 ###.889.731-## MARIA DOLORES RAMOS DE CAMPOS 0 577 ###.707.251-## EDEVALDO SETIMO CAROLLO 0 578 ###.866.311-## DEUSA ALEM MARTINS 0 579 ###.077.511-## SIMONIA SIQUEIRA SILVA 0 580 ###.515.711-## SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 0 581 ###.047.251-## NAURELUCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA 0 582 ###.724.421-## ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 0 583 ###.951.651-## MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 0 584 ###.069.081-## MARILENE MAURICIA DA SILVA LIMA 0 585 ###.152.381-## ELIZETE ROJAS DOURADO 0 586 ###.924.891-## ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS 0 587 ###.774.201-## CLÉLIA CRISTINA NOVAES FRANÇA 0 588 ###.706.471-## NILSA DE SOUZA SILVA 0 589 ###.928.441-## REGIANE DA SILVA LIMA 0 590 ###.825.901-## ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 0 591 ###.139.691-## CIBELE JARA DE LIMA 0 592 ###.604.781-## LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS 0 593 ###.236.221-## REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 0 594 ###.634.530-## LISIANE BORGES DE MELO BASSO 0 595 ###.909.921-## FABIANA SANTOS TAVARES MENDONÇA PASSOS 0 596 ###.220.771-## KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES 0 597 ###.445.001-## CARMELITA SILVA DE ANDRADE 0 598 ###.213.261-## SUZANA REZENDE DOS SANTOS PERONALLI 0 599 ###.927.031-## LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 0 600 ###.954.931-## CAMILA DOS SANTOS 0 601 ###.971.191-## DAIANY DE LIMA OLIVEIRA 0 602 ###.389.231-## RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 0 603 ###.834.331-## PATRÍCIA ROBERTA VELOSO 0 604 ###.350.181-## ALESSANDRA COSTA TERLESKI 0 605 ###.578.771-## LUZIA FERNANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS 0 606 ###.966.751-## EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 0 607 ###.493.391-## VANESSA ARAÚJO ANDRADE 0 608 ###.042.861-## LETÍCIA NASCIMENTO LOURENÇO 0 609 ###.181.681-## PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 0 1 ###.701.404-## MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES 97 2 ###.274.221-## MARCIA RODRIGUES FERNANDES 70 3 ###.847.281-## MARIA CARMO DOS SANTOS 66 4 ###.490.321-## EDINA BEZERRA LIMA PARDINI 56 5 ###.574.284-## SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 53 6 ###.813.291-## MARILENE BATISTA PIRES 52 7 ###.142.861-## MARILUCY SILVA 52 8 ###.804.561-## VALDENIR MARQUES ROCHA 52 9 ###.137.601-## LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 51 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 10 ###.370.201-## HILOENE COUTO DA SILVA 49 11 ###.980.501-## JANE MARY BENITES ORTIZ 48 12 ###.253.400-## ANELISE MÜLLER BRUNN 47 13 ###.785.741-## TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIN 47 14 ###.387.668-## JOICE MARIA TONANI TRENTIN 45 15 ###.589.131-## SELMA ROSO FEITOSA 44 16 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 44 17 ###.866.321-## RIVANEIDE DA SILVA 44 18 ###.042.591-## LUANA ALMEIDA AYALA 44 19 ###.743.551-## ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 43 20 ###.090.951-## MAGDA GUEVARA DE SOUZA 43 21 ###.126.931-## MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 42 22 ###.786.061-## EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 40 23 ###.570.768-## EUNICE RIBEIRO SOARES 40 24 ###.462.391-## ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 40 25 ###.280.833-## LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 39 26 ###.752.801-## SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 39 27 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 39 28 ###.383.571-## CRISTIANE DANTAS COIMBRA 39 29 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 39 30 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 38 31 ###.932.001-## LOREDANI VERÃO BRAGA 38 32 ###.667.131-## NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 37 33 ###.703.481-## GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 37 34 ###.399.421-## ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 37 35 ###.601.831-## ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 36 36 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 36 37 ###.690.691-## SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 36 38 ###.730.461-## REGIANE DE SANTANA VIEIRA 36 39 ###.440.351-## MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 36 40 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 36 41 ###.422.658-## ZULMIRA DOS SANTOS REIS 35 42 ###.508.971-## SIRLENE APARECIDA BESEN 35 43 ###.566.101-## EDINA RECALDE DE MATTOS 35 44 ###.702.921-## HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 35 45 ###.864.811-## BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO 35 46 ###.051.421-## MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 34 47 ###.268.161-## VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 34 48 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 34 49 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 34 50 ###.229.871-## ROSIMEIRE DA SILVA MOTA 33 51 ###.415.091-## JULIANA DELALIBERA MARTINS 33 52 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 33 53 ###.968.691-## ARIANA PAULA DA SILVA 33 54 ###.628.121-## HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABE 33 55 ###.724.001-## MENARA MANFRÉ RAMOS 33 56 ###.753.981-## SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 32 57 ###.077.492-## ELIANA RAMOS GUEDES OTA 32 58 ###.705.541-## ANDRÉIA AMADOR DE SOUZA 32 59 ###.836.531-## SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 32 60 ###.381.720-## MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 32 61 ###.068.911-## CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 32 62 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 32 63 ###.142.001-## ROSELY DA SILVA PIRES 32 64 ###.428.481-## CRISTIELLE LISSONI DA COSTA 32 65 ###.069.031-## REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 32 66 ###.614.381-## FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 32 67 ###.379.351-## MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA 31 68 ###.756.031-## JAINE GOMES DA SILVA 31 69 ###.240.901-## EDIMARA NETO DE ARRUDA 31 70 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 31 71 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 31 72 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 31 73 ###.079.331-## ELIZETE DA SILVA DOMINGUES BARBOSA 31 74 ###.547.761-## DEBORAH REGINA DE PAULA RIBEIRO ANANIAS 31 75 ###.443.321-## MIRELLA BIASOTTO 30 76 ###.334.681-## RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 30 77 ###.455.811-## MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 30 78 ###.478.590-## CECILIA MACHADO HENRIQUES 30 79 ###.266.571-## MEIRE ALVES CAMPOS 30 80 ###.345.801-## MARIZA DE LIMA HOLANDA 29 81 ###.425.711-## SONIA DA COSTA SANTANA 29 82 ###.101.111-## NALSI VALDEZ FERNANDES 29 83 ###.282.398-## EDNACE MATOS TEIXEIRA 29 84 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 29 85 ###.369.841-## REGINA AJALA 29 86 ###.872.181-## LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 29 87 ###.868.841-## JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 29 88 ###.406.701-## APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 29 89 ###.423.451-## ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 29 90 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 29 91 ###.545.081-## ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA 29 92 ###.612.431-## BRUNA BESERRA DA SILVA 29 93 ###.501.541-## NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ MOTA 29 94 ###.800.331-## NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO 28 95 ###.491.271-## TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 28 96 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 28 97 ###.034.461-## ANGELA MARIA DA SILVA 28 98 ###.973.051-## NAIR DA SILVA BARROS 28 99 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 28 100 ###.865.151-## MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 28 101 ###.772.869-## DAMIANA DE BRITO RUFATO 28 102 ###.510.311-## SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 28 103 ###.199.701-## IRINETE COELHO DE ARAUJO 28 104 ###.617.761-## LUCINEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA SILVA 28 105 ###.866.549-## DULCINEIA ALVES DA SILVA 28 106 ###.807.131-## ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA 28 107 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 28 108 ###.517.811-## CRISTIANE RITA PRADO 28 109 ###.880.071-## LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 28 110 ###.690.881-## THAISY GUERREIRO MENDES 28 111 ###.788.031-## CLEIA TAVARES DA SILVA 28 112 ###.674.851-## DANIELA DA SILVA ALVES CARDOSO 28 113 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 28 114 ###.124.181-## ELENITA BARROSO FEBO 27 115 ###.700.101-## MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 27 116 ###.901.178-## NOÊMIA RICARTE NUNES 27 117 ###.165.091-## ROSANGELA SOARES DE BRITO 27 118 ###.364.271-## SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 27 119 ###.489.111-## JANAINA BARBOSA DE SOUZA 27 120 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 27 121 ###.563.081-## DIRCE SANTOS GONÇALVES 26 122 ###.624.711-## MARIA DAS DORES SILVA 26 123 ###.106.361-## VERA LUCIA DE SOUZA 26 124 ###.718.701-## ROSIMEIRE FORTES BRONZATI 26 125 ###.504.381-## EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO 26 126 ###.089.501-## IZABEL DIAS DE MORAIS 26 127 ###.313.051-## NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA 26 128 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 26 129 ###.104.091-## EDINEIA SOARES DA SILVA 26 130 ###.631.661-## RENATA DA SILVA SOUZA 26 131 ###.857.559-## ESTER DE SOUZA FARIA 26 132 ###.411.921-## ALINE DE JESUS SOARES 26 133 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 26 134 ###.316.491-## ALYNE FERREIRA GONELLA 26 135 ###.925.190-## ANA PAULA BOLSAN SAGRILO 26 136 ###.603.201-## ADRIANE BATISTA MACHADO 26 137 ###.593.601-## ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 26 138 ###.871.711-## MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 25 139 ###.826.961-## NILDA VIEIRA MEDEIROS 25 140 ###.899.711-## ROSANA CLEMENTINA CAMPOS 25 141 ###.669.611-## LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL 25 142 ###.946.301-## WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 25 143 ###.667.831-## JOSEMARA CORREA ALMEIDA 25 144 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 25 145 ###.285.521-## SILVIA EFIGÊNIA NATAL 25 146 ###.121.999-## REGIANE PELLE PIZZIGATTI 25 147 ###.151.721-## ANA CRISTINA MARQUES ASSUNÇÃO 25 148 ###.289.871-## VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO 25 149 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 25 150 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES 25 151 ###.700.921-## MARIELY JÚNIA ALVES CUSTÓDIO 25 152 ###.058.041-## FRANCIELI NORONHA BONFIM 25 153 ###.760.791-## ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 25 154 ###.265.821-## VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 25 155 ###.307.981-## ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO 25 156 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 25 157 ###.887.011-## PRISCILA DA SILVA FERNANDES 25 158 ###.132.471-## BRUNA TATIELLY DE OLIVEIRA MARTINS 25 159 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 25 160 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 25 161 ###.188.821-## CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS GUERREIRO 25 162 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 24 163 ###.335.261-## ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 24 164 ###.154.411-## JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA 24 165 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 24 166 ###.451.976-## LUZINETE FERREIRA DAS NEVES 24 167 ###.593.181-## VAGNA BALBUENO DA SILVA 24 168 ###.755.941-## IVONE LÚCIA DO NASCIMENTO LIMA 24 169 ###.538.984-## ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 24 170 ###.181.201-## LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO SOUZA 24 171 ###.154.051-## RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 172 ###.531.141-## VANIA MARCIA DOS SANTOS 24 173 ###.340.031-## MARCIA LIMA DA ROCHA URBANO 24 174 ###.564.971-## MARIA EVA RODRIGUES SOARES 24 175 ###.715.391-## ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA 24 176 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 24 177 ###.915.841-## ELCI BERTO SOARES 24 178 ###.067.301-## DENISE DA COSTA RODRIGUES 24 179 ###.268.951-## RENATA BESEN ZANON 24 180 ###.009.401-## SHIRLES MAURO DE MATOS 24 181 ###.301.481-## JADE SIMONE LEITE GARCIA 24 182 ###.216.801-## MARIA DE FATIMA CARLOS DE MELLO 23 183 ###.598.671-## ANGELA MARIA PEREIRA 23 184 ###.364.341-## MARIZA CONSTANTINO DA SILVA 23 185 ###.294.301-## ZULEIDE ROCHA BRITO 23 186 ###.650.811-## CLEIA MACHADO CARDOZO 23 187 ###.943.771-## ADRIANA SANTOS BARRETO 23 188 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 23 189 ###.145.011-## DAIANE LIMA DA SILVA 23 190 ###.185.171-## JESSIKA BUENO FONSECA 23 191 ###.709.771-## AMANDA ROSANGELA GONÇALVES KIST 23 192 ###.507.601-## NATÁLIA REGINA DA SILVA 23 193 ###.757.711-## FRANCISCA DO CARMO COELHO 22 194 ###.567.809-## MARIA GLADIS PLETSCH DEVES 22 195 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 22 196 ###.923.408-## REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA 22 197 ###.478.411-## PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 22 198 ###.295.861-## KELLY REGINA LIMA CHAVES 22 199 ###.635.311-## ELAINE BARBOSA DE ARAUJO 22 200 ###.222.071-## DAIANA AUGUSTO FERREIRA 22 201 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 22 202 ###.435.491-## CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 22 203 ###.183.491-## JOSIANE CRISTINA MARTELI 22 204 ###.047.941-## LETICIA DOS SANTOS SILVA 22 205 ###.157.801-## JHONATAN WILLIAN DA SILVA 22 206 ###.880.461-## ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA 22 207 ###.232.871-## MARIA AURILENE MIRANDA 21 208 ###.303.191-## IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 21 209 ###.160.391-## MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 21 210 ###.451.431-## MARIA DA SILVA 21 211 ###.649.101-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS 21 212 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 21 213 ###.603.155-## ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 21 214 ###.562.931-## PATRÍCIA DA COSTA SOUZA 21 215 ###.552.591-## RENATA FARIA RONQUIGALI 21 216 ###.723.831-## REGIANE DE ARAÚJO LUÍZ 21 217 ###.064.161-## ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 21 218 ###.447.361-## RENATA SILVA DE OLIVEIRA 21 219 ###.602.141-## LEONICE DOS SANTOS SOUZA 20 220 ###.146.301-## CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE 20 221 ###.758.251-## DALVA DA COSTA 20 222 ###.165.221-## ELIZABETHE DE BRITO SOUZA 20 223 ###.450.051-## FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 20 224 ###.170.301-## CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 20 225 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 20 226 ###.274.041-## PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 20 227 ###.146.121-## ELISANGELA PAULINA DE CASTRO 20 228 ###.448.751-## MARCIONE MANDÚ DE AZEVEDO 20 229 ###.490.951-## ANDREA SOARES MACEDO DE LIMA 20 230 ###.860.021-## MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 20 231 ###.127.561-## LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 20 232 ###.224.361-## ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 20 233 ###.792.651-## CLEIDE MANDACARI 20 234 ###.157.201-## JANAINA NUNES ALVES 20 235 ###.012.841-## ARIANA FERREIRA DA SILVA 20 236 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 20 237 ###.711.501-## JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 20 238 ###.738.701-## SIMONE VERÃO FUKUDA NOGUEIRA MENA 20 239 ###.408.981-## MICHELLY CRISTINE DUARTE 20 240 ###.130.321-## MARGARIDA MARIA ALVARENGA 20 241 ###.874.651-## DANIELE VIDAL CLAUDINO 20 242 ###.324.651-## LETICIA GUISSO FERREIRA 20 243 ###.890.479-## CARMEM LÚCIA VARGAS ARAÚJO 19 244 ###.371.301-## ADRIANA APARECIDA ARENA 19 245 ###.215.401-## MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 19 246 ###.352.961-## MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA 19 247 ###.956.831-## NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA 19 248 ###.604.421-## LIGIA FELTRIN 19 249 ###.493.631-## ANA PAULA SOUZA MENDES 19 250 ###.768.431-## FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ 19 251 ###.007.791-## DEBORA DOS SANTOS PEREIRA REIS 19 252 ###.516.151-## VANESSA KOVACS LACERDA 19 253 ###.116.721-## ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO 19 254 ###.856.581-## REGIANE FARIAS PAULA 19 255 ###.076.201-## VERONICE MENDONÇA 19 256 ###.972.041-## JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 19 257 ###.319.001-## BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 19 258 ###.643.678-## DAIANY ARAGÃO PEREIRA 19 259 ###.525.831-## REGIMARA ALMEIDA DE SOUZA 19 260 ###.728.951-## JÉSSICA CARVALHO MOTTA RAMOS 19 261 ###.548.491-## LUANA TAINAH ALEXANDRE BRAZ 19 262 ###.243.901-## ADRIANA MENDONÇA PIZATTO 19 263 ###.185.851-## DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA 18 264 ###.075.001-## MARIZETE CARDOZO 18 265 ###.042.561-## ROSANGELA DENIS CARDOZO MAGALHAES 18 266 ###.224.221-## DIGNA JUANA CANHETE 18 267 ###.851.051-## LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 18 268 ###.039.461-## MARIA JOCELI DE AQUINO 18 269 ###.313.521-## MÁRCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 18 270 ###.856.081-## REGIANE JARA PUKER BARRIM 18 271 ###.398.481-## NEIDE PEREIRA DA SILVA 18 272 ###.784.461-## KEILA DE FREITAS SANTOS MORAES 18 273 ###.336.331-## DENI ANIB SILVA EVANGELISTA 18 274 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 18 275 ###.274.831-## ADELAIDE DA SILVA DANTAS 18 276 ###.383.801-## MARIA APARECIDA ARGUELHO CARDOSO 18 277 ###.527.371-## EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 18 278 ###.346.631-## CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 18 279 ###.489.961-## MARCIA BERALDO DA SILVA 18 280 ###.014.101-## ANDREIA MORAIS DE SOUZA 18 281 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 18 282 ###.192.288-## PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 18 283 ###.399.881-## PATRICIA CORREIA DE OLIVEIRA 18 284 ###.551.221-## APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 18 285 ###.314.581-## JULIANA PIMENTEL MOLINA FIEL 18 286 ###.206.448-## ANDREIA GOMES BONFIM FABIANO 18 287 ###.160.958-## RENATA RAMOS GARCIA 18 288 ###.383.619-## ANDRESSA YMARA VILLAS BÔAS 18 289 ###.534.261-## MIRIÃ SOUZA MORAES 18 290 ###.275.471-## EMARINE CESCON DE OLIVEIRA 18 291 ###.525.671-## ADRIELLI PIRES DA SILVA 18 292 ###.979.821-## GEANE APARECIDA DE SOUZA 18 293 ###.522.431-## VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 18 294 ###.455.811-## DAIANE HETZEL NOIA 18 295 ###.438.971-## NATÁLIA PEREZ FORTUNATO 18 296 ###.211.901-## REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 18 297 ###.006.233-## VALÉRIA HIPÓLITO DE SOUSA 18 298 ###.223.191-## EULA PAULA CORREIA PATROCINIO 18 299 ###.948.281-## JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 18 300 ###.193.431-## BIANCA ALVES DA SILVA 18 301 ###.947.641-## FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS 18 302 ###.104.441-## MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 17 303 ###.188.731-## LUCINEIDE BATISTA DE ALMEIDA ANDRADE 17 304 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 17 305 ###.905.711-## GEANI LUCIA DE OLIVEIRA 17 306 ###.941.241-## CLAUDIRENE MARIA GOMES 17 307 ###.128.121-## ELIETE DE ALMEIDA SILVA 17 308 ###.126.021-## ANDRÉIA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIOLLI 17 309 ###.066.901-## FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 17 310 ###.266.891-## ARIANE PEREIRA NAVARROS 17 311 ###.270.821-## SIMONE CARDOSO MACHADO 17 312 ###.972.241-## JESSICA FERREIRA BARCELA 17 313 ###.248.211-## KATIA ARAUJO DA COSTA 17 314 ###.881.631-## SARE PEREIRA BENITES XIMENES 17 315 ###.582.754-## JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 17 316 ###.931.651-## DENISE DOS SANTOS FONSECA 17 317 ###.250.301-## ELIZABETH MARTINS DA SILVA 16 318 ###.113.391-## MARIA NEUSA SANTOS BRANDAO DO NASCIMENTO 16 319 ###.285.701-## SONIA IVANIR CARDOSO AQUINO 16 320 ###.529.021-## ANDREA SERRA RIBAS 16 321 ###.726.981-## MARA LIDIA LOPES CABREIRA 16 322 ###.526.731-## GILBERTO VILALVA MARTINS 16 323 ###.655.321-## ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES 16 324 ###.305.691-## LUZIA SOUZA DA SILVA FREITE 16 325 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 16 326 ###.796.991-## MARISTELA AQUINO INSFRAM 16 327 ###.852.551-## LUCINEIA DA SILVA STROPPA 16 328 ###.762.061-## EULALIA CRISTINA CAVALCANTE SANTOLIÃO 16 329 ###.259.661-## KELLY DOS SANTOS SANTANA 16 330 ###.762.981-## MIRIÃ DE JESUS PEREIRA 16 331 ###.694.151-## DEISE MARCONDES DE ALMEIDA 16 332 ###.746.751-## ANA PAULA FELIX IEYASU GUIMARÃES 16 333 ###.389.311-## ZAINE GOBETTI DO NASCIMENTO BISPO 16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 334 ###.060.751-## ALINE DE SOUZA ARAÚJO 16 335 ###.835.811-## ANA CLAUDIA FELIX IEYASU 16 336 ###.913.521-## DENISE MOTTA SILVA 16 337 ###.381.961-## ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 15 338 ###.239.811-## APARECIDA ALEXANDRE TEIXEIRA 15 339 ###.941.131-## ADRIANA CORREA DA SILVA 15 340 ###.547.301-## ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 15 341 ###.334.921-## JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 15 342 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 15 343 ###.969.331-## ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL 15 344 ###.668.731-## ROSILENE DA SILVA CANHETE 15 345 ###.686.921-## SIMONE SANTOS DA SILVA 15 346 ###.730.051-## CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS 15 347 ###.064.491-## ANDREIA DIAS DOS SANTOS 15 348 ###.845.309-## SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA 15 349 ###.018.101-## CASSIA JANAINA DA SILVA 15 350 ###.080.811-## JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 15 351 ###.709.861-## CAMILA ROCHA MENANI 15 352 ###.175.621-## FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA 15 353 ###.426.431-## SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 15 354 ###.503.781-## GRAZIELLI OLIVEIRA DA SILVA 15 355 ###.847.191-## ADRIELI BAIRRO CRISTAN 15 356 ###.516.451-## ADRIA FRANCIELE COELHO DO NASCIMENTO 15 357 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 15 358 ###.284.911-## SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 14 359 ###.755.091-## NEUSA FERREIRA DA SILVA 14 360 ###.639.361-## ELICÉA DA SILVA OGEDA 14 361 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE 14 362 ###.413.401-## LUCIANA DA CUNHA SANTOS 14 363 ###.282.721-## ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SALDANHA 14 364 ###.925.301-## MARCIA REGINA DO NASCIMENTO 14 365 ###.160.501-## SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES 14 366 ###.777.981-## MÁRCIA HELENA MOTA FRANCISCO DE ARAÚJO 14 367 ###.732.701-## ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 14 368 ###.886.131-## FABIANA MACHADO SILVA LELIS 14 369 ###.923.171-## PATRICIA LOPES DOS SANTOS 14 370 ###.624.461-## KÊNIA TAMARA DE SOUZA JATOBÁ 14 371 ###.330.541-## MARÍLIA MARTINS DINEZ 14 372 ###.902.551-## VANESSA ARAGÃO LIMA 14 373 ###.680.911-## ADRIANA FERNANDES HELENO 14 374 ###.072.491-## DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA 14 375 ###.485.681-## JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE 14 376 ###.219.111-## SILVANA CORREA 14 377 ###.320.811-## RENATA PEREIRA SANTOS 14 378 ###.210.021-## ELIANE DOS SANTOS ZANATA 14 379 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 14 380 ###.425.751-## CINTIA CAROLINE SARTI CAIRES 14 381 ###.247.971-## ROSANI PEREIRA DIOSTI 14 382 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 14 383 ###.010.701-## FERNANDA BENITES PINTO 14 384 ###.688.011-## CAMILA FERREIRA FÉLIX 14 385 ###.742.861-## MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 13 386 ###.517.611-## MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA 13 387 ###.915.281-## ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 13 388 ###.100.571-## KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 13 389 ###.921.038-## LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 13 390 ###.773.201-## THANIZE CONTICELI TEODÓSIO DE OLIVEIRA 13 391 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 13 392 ###.058.931-## KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 13 393 ###.462.661-## JULIANA GOMES DOS SANTOS 13 394 ###.872.991-## GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 13 395 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 13 396 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 13 397 ###.298.231-## CAMILA GOES BARBOSA 13 398 ###.385.441-## SANDY CARDEAL DE LIMA 13 399 ###.218.051-## MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS 12 400 ###.804.291-## MARIA JOSÉ NUNES DA CONCEIÇÃO PEREIRA 12 401 ###.789.991-## ROSILDA SILVA DE CAMPOS 12 402 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 12 403 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 12 404 ###.945.231-## ANA MARTA AJALA NASCIMENTO 12 405 ###.336.301-## DALIZE ANJOS DO AMARAL 12 406 ###.477.691-## RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA 12 407 ###.876.021-## DENISE ANGELICA AGUILERA GUIHERME 12 408 ###.733.581-## DEBORA LEITE DORNEL 12 409 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETI 12 410 ###.241.391-## RENATA CAMPOS SILVA 12 411 ###.763.271-## TATIANY FERREIRA ROCHA 12 412 ###.546.261-## JESSICA MIRIAN ALENCAR OLIVEIRA 12 413 ###.123.231-## BRUNA MORENO MARTINS 12 414 ###.707.051-## KATIUÇA ROMERO FERREIRA 12 415 ###.801.651-## ROSANE PEREIRA DE MORAES 11 416 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 11 417 ###.481.721-## SARA DA SILVA DANTAS 11 418 ###.872.131-## JANICE MARIA GYORFI ROHLING 11 419 ###.347.001-## ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 11 420 ###.056.601-## CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 11 421 ###.494.911-## CLAUDIA ROCHA FERREIRA STROPPA 11 422 ###.436.451-## JAQUELINE NASCIMENTO BENITEZ DA SILVA 11 423 ###.762.551-## ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 11 424 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 11 425 ###.456.111-## TATIANE DOS SANTOS MARQUES 11 426 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 11 427 ###.574.311-## JÉSSICA PEREIRA GOES 11 428 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 11 429 ###.669.531-## GEISA DE CARLI 11 430 ###.064.121-## CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO 11 431 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVÃO MURAOKA 11 432 ###.312.561-## JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS 11 433 ###.698.861-## CAMILA SANABRE BARRIOS 11 434 ###.932.131-## ELIANE DA SILVA DANTAS 11 435 ###.932.181-## ELISANGELA DA SILVA DANTAS 11 436 ###.692.011-## NILVA ARAUJO DE ALMEIDA 10 437 ###.815.061-## MATILDE PEREIRA DA SILVA 10 438 ###.748.441-## MARIA JOSE GOMES VIEIRA 10 439 ###.347.604-## ROSINEIDE GOMES DA SILVA 10 440 ###.651.807-## MERY VANI BATISTA SANTOS 10 441 ###.539.511-## JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 10 442 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 10 443 ###.329.411-## GILMARA SOTOLANI DA SILVA 10 444 ###.349.981-## ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 10 445 ###.367.211-## CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 10 446 ###.645.401-## EDI FERREIRA ALVES 10 447 ###.048.101-## LUSLENE GENARA SILVA BRAGA 10 448 ###.786.191-## THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND 10 449 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 10 450 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 10 451 ###.363.299-## MARCILENE BARBOSA DA SILVA 10 452 ###.671.411-## SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE 10 453 ###.435.281-## EDNÈIA DA SILVA 10 454 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 10 455 ###.322.951-## FRANCIELE NASCIMENTO SANTOS 10 456 ###.925.211-## ANDREIA CORREIA DA SILVA 10 457 ###.332.971-## VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 10 458 ###.608.098-## SUZI DOS SANTOS DA SILVA 10 459 ###.897.829-## PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES 10 460 ###.798.341-## ALICE DOS SANTOS LIMEIRA 10 461 ###.889.161-## ANA CARLA FONTES DIAS 10 462 ###.386.511-## CIBELI GONÇALVES CARDOZO 10 463 ###.117.008-## TATIANE GARCIA BERNARDO VITAL 10 464 ###.829.491-## CAMILA SILVA LEONARDO 10 465 ###.154.721-## TAMIRIS ARAÚJO RAMOS 10 466 ###.660.831-## MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES 10 467 ###.395.961-## IDALINA DUARTE MACHADO BARCELLOS GOES 10 468 ###.515.441-## CINTIA FELIX LORENTE 10 469 ###.547.871-## KAMILA CARDOZO DA SILVA 10 470 ###.925.571-## ALINE DOS SANTOS BORGES 10 471 ###.292.591-## PATRICIA DAMBRÓS FRANCO 10 472 ###.905.961-## RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 10 473 ###.501.221-## KELY SOUZA GOMES 10 474 ###.007.381-## JERUZA COENE LEITE 10 475 ###.108.301-## FERNANDA DA SILVA DANTAS 10 476 ###.185.151-## GEISEBEL BUENO FONSECA 10 477 ###.066.851-## ADRIELE LEÃO RIBEIRO 10 478 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 10 479 ###.037.169-## THANARA PETRY 10 480 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 9 481 ###.230.951-## JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 9 482 ###.595.911-## ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 9 483 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 8 484 ###.618.801-## NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA 8 485 ###.642.551-## HILDA CIPRIANO DE SOUZA MACHADO 8 486 ###.427.401-## TEREZA CRISTINA FERREIRA ARCE 8 487 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 8 488 ###.325.421-## ROSILENE ROSA FLORES 8 489 ###.864.061-## ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA 8 490 ###.757.951-## DORA BEATRIZ GAMARRA MEDINA MENIN 8 491 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 8 492 ###.126.841-## CLAUDEZIR SILVA PEREIRA BRESSANIN 8 493 ###.776.061-## MARLI DANTAS DOS REIS 8 494 ###.381.531-## LICÉIA LILIAN CARAMEL 8 495 ###.862.501-## NOEMI DA COSTA OLIVEIRA 8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 496 ###.753.831-## JANETE BATISTA MARTINS LAUDIN 8 497 ###.746.491-## ELIANA GOMES VIEIRA 8 498 ###.638.611-## ANDREIA BARRETO DA SILVA 8 499 ###.410.471-## JEANY CARLA ALMEIDA CAMOLEZ 8 500 ###.207.371-## CLAUDIA FERNANDES PRADO 8 501 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 8 502 ###.697.291-## ANGELA FERNANDES FERREIRA 8 503 ###.526.350-## ANTONIELY ANDRADE MARTINS 8 504 ###.841.801-## JOSELÉA CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES MAZETO 8 505 ###.558.906-## JULIANA SOGLIA DE CASTRO RAMIRES 8 506 ###.819.271-## VANESSA SOARES DE OLIVEIRA 8 507 ###.113.951-## BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO 8 508 ###.213.041-## ELIANE HERMANO DA SILVA 8 509 ###.172.871-## APARECIDA ARAUJO FRANÇA 8 510 ###.042.648-## FABRICIA CUNHA SANTOS MATOS 8 511 ###.744.326-## KARLA SILVA FANTONI 8 512 ###.420.151-## ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS 8 513 ###.223.501-## CRISTINA MONTEIRO BARTOLOMEU 8 514 ###.770.371-## GISLAINE BENITES PEREIRA 8 515 ###.785.898-## TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA 8 516 ###.682.101-## VILMA SOUZA SANTOS 8 517 ###.288.491-## TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE 8 518 ###.274.131-## ANDRÉIA ARAÚJO DOS SANTOS 8 519 ###.236.231-## ADRIANA ANGELA HUF RIBEIRO 8 520 ###.297.881-## ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA 8 521 ###.108.251-## NAIARA ROSA DE SOUZA 8 522 ###.426.231-## DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 8 523 ###.363.401-## LEIDIANE LACERDA LEITE 8 524 ###.311.461-## THAYARA PATRICIA PERIN 8 525 ###.159.061-## NATÁLIA TAÍS CESCO RIBEIRO 8 526 ###.809.821-## JESSICA DE ARRUDA BRITO 8 527 ###.233.921-## JESSIANE MINERVINO DE LIMA 8 528 ###.116.101-## PÂMELA LUANA MARIANO RODRIGUES 8 529 ###.468.571-## EDIMARA ALVES PEREIRA ALENCAR 8 530 ###.000.171-## TAÍSSA MARTINS MONTANDON 8 531 ###.286.571-## TAYNA RODRIGUES FONSECA PREVELATO 8 532 ###.126.431-## JUSSARA MUNIN FERREIRA 8 533 ###.925.121-## GEISIANE GOBETTI DO NASCIMENTO 8 534 ###.671.531-## LARISSA LEMOS DOS SANTOS 8 535 ###.143.101-## JULIANE RAISSA SANTOS COSTA 8 536 ###.165.321-## EDINEIA GONÇALVES SANTOS 8 537 ###.420.551-## MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 8 538 ###.836.961-## MARIA IZETE LOPES 8 539 ###.489.971-## JOICE KELLY LUCENA DO NASCIMENTO 8 540 ###.812.171-## PATRÍCIA MARTINS CEARÁ 8 541 ###.325.001-## EDNA MARTON 7 542 ###.258.781-## ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 7 543 ###.088.199-## CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA 7 544 ###.660.261-## ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 7 545 ###.581.291-## MIRIA DAYSE GOMES CABREIRA DA SILVA 7 546 ###.197.571-## ALINE FERNANDA DA SILVA PEREIRA 7 547 ###.986.521-## LAIS PEREIRA DA CRUZ 7 548 ###.683.641-## DENISE MAGALHÃES DA SILVA 7 549 ###.596.961-## ELSA PINTO MACHADO 6 550 ###.943.771-## ALINE BOGARIN ROA 6 551 ###.756.461-## VERA LÚCIA CANABARRO IBANHES 5 552 ###.322.081-## SÔNIA GUEIROS DA SILVA GOMES 5 553 ###.483.411-## ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 5 554 ###.522.311-## REGIANE PEREIRA MARTINS DA SILVA 5 555 ###.123.881-## MADALENA POGLIESI DE ADORNO 5 556 ###.033.291-## ROSIMEIRE DOS SANTOS 5 557 ###.803.561-## CLAUDIA LIMA ROSA 5 558 ###.815.301-## STEFFI HAAS FRETES 5 559 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 4 560 ###.189.026-## ELISIA APARECIDA DA SILVA REIS TAVARES 4 561 ###.035.361-## ADECINA SILVA DE LIMA 4 562 ###.467.841-## FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 4 563 ###.465.428-## ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA 4 564 ###.885.601-## MICHELLE MARQUES FONSECA 4 565 ###.855.828-## RENATA RAIMUNDO DE FREITAS LIMA 4 566 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 4 567 ###.903.311-## ADRIANA CAROLINA CORREIA 4 568 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 4 569 ###.572.181-## CAMILA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO 4 570 ###.805.831-## ELAINE LOPES DA SILVA 4 571 ###.588.061-## KEILA DA SILVA LINS 4 572 ###.457.601-## ROSILENE ALVES BENITES 3 573 ###.578.531-## CHRISTIANE MARIA CÁCERES DA SILVA 3 574 ###.803.671-## JULIANA VERÃO DE CARVALHO SOUZA 3 575 ###.899.751-## DEBORA FELIX DA COSTA 3 576 ###.129.691-## CINTIA MAMEDIO SOUZA MARTINS 3 577 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 3 578 ###.197.271-## MARCIELI NOEMIA DA ROCHA 3 579 ###.586.491-## JENIFER RIBEIRO GOMES 3 580 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 3 581 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 2 582 ###.426.321-## LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES 1 583 ###.691.031-## RODINEIA DUBLIM LOPES 1 584 ###.717.181-## BRUNA MARIA DE SOUZA 1 585 ###.096.171-## JESSICA DA SILVA REIS 1 586 ###.861.221-## MARINA FERRARI DE BARROS 0 587 ###.648.482-## MARIA CELIA CIRNANDES ALVES 0 588 ###.761.381-## FRUTUOSA MARIA DE FÁTIMA 0 589 ###.160.601-## MARIA ROSANGELA RIBEIRO 0 590 ###.772.571-## EDINA SANTOS DA SILVA 0 591 ###.923.381-## CLEIDINEIA PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA 0 592 ###.402.941-## ZENIULZA FERREIRA DA GLORIA PEREIRA 0 593 ###.133.721-## JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 0 594 ###.386.911-## MERLI APARECIDA FARIAS 0 595 ###.891.531-## SOLANGE CARLOS DA SILVA 0 596 ###.063.411-## JOANA FRANCO 0 597 ###.780.501-## SANDRA REGINA BEZEBRA DOS SANTOS 0 598 ###.888.001-## LICI QUERIA FERREIRA DE LIMA NEVES 0 599 ###.688.921-## MARIA MARCIA SERRA RIBAS 0 600 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 0 601 ###.765.301-## DORCAS CARVALHO DA SILVA 0 602 ###.033.521-## ADRIANA DE CAMPOS PACHECO 0 603 ###.427.071-## ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA 0 604 ###.597.621-## CLEIDE DIAS FIGUEIREDO 0 605 ###.691.381-## LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA 0 606 ###.136.791-## CRISTIANA DA SILVA ARAUJO 0 607 ###.559.431-## SUELI FERREIRA ALVES 0 608 ###.621.301-## VANEIDE MARTINS DA SILVA 0 609 ###.326.481-## SANDRA CORREA 0 610 ###.405.761-## ROSANGELA TREVIZAN 0 611 ###.869.701-## NAZARETE BARBOSA CELLA MANFRE 0 612 ###.556.001-## ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA 0 613 ###.628.261-## JANICE RODRIGUES DE SOUZA 0 614 ###.529.061-## CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 0 615 ###.291.611-## MARCIA APARECIDA DINO LEGAL 0 616 ###.422.321-## DAIANA APARECIDA BERTACHINI 0 617 ###.665.051-## VÂNIA VERA VERON 0 618 ###.422.101-## CARLA APARECIDA DE MELO 0 619 ###.559.961-## VIVIANE FLORIA GALEANO 0 620 ###.243.091-## LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES 0 621 ###.072.191-## CRISTIANE DE MELLO RODRIGUES CECON 0 622 ###.410.301-## ROSIMARI GODOI PERALTA 0 623 ###.035.521-## ALINE DE JESUS GOMES CASSIO 0 624 ###.422.731-## EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 0 625 ###.615.201-## CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 0 626 ###.682.111-## BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS 0 627 ###.741.021-## KARINA TOMAS DOS SANTOS 0 628 ###.670.211-## CELIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA 0 629 ###.628.951-## ZÉLIA FRANÇA DE LEMOS 0 630 ###.218.621-## DÉBORA APARECIDA XAVIER SIQUEIRA 0 631 ###.540.601-## DAIANE CAVALCANTE 0 632 ###.302.841-## JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYÃO 0 633 ###.081.631-## FRANCIELI CRISTINA DE SOUZA 0 634 ###.177.561-## ALINE MARIANO ESPINDOLA 0 635 ###.311.501-## KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA 0 636 ###.172.291-## ALINE DA SILVA RIBEIRO 0 637 ###.517.621-## JESSICA MATHEUS BARBOSA 0 638 ###.216.011-## PRISCILA DA SILVA OVANDO 0 639 ###.371.031-## NATALIA DE MATOS DIAS 0 640 ###.897.161-## VANDRESSA DOS SANTOS 0 1 ###.655.181-## MARIA CARNEUZA 96 2 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 50 3 ###.800.971-## MARCIA FERREIRA LACERDA 34 4 ###.782.508-## WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 32 5 ###.744.161-## JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR 30 6 ###.353.049-## GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 28 7 ###.885.419-## DIEGO ARMANDO DIAS VOSS 27 8 ###.159.491-## LUCÉLIA APARECIDA JARDIM ÁGUA BOA 26 9 ###.653.091-## BLANCA FLOR DEMENJOUR MUNOZ MEJIA 24 10 ###.067.241-## JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 23 11 ###.616.831-## JAQUELINE FERREIRA OLIVA 23 12 ###.701.461-## ANA LUCIA DE FRANÇA 22 13 ###.258.191-## SANDRA ADRIANA DE MACEDO 22 14 ###.370.881-## PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 15 ###.621.521-## ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 22 16 ###.442.351-## FERNANDA MOREIRA BENTO 22 17 ###.868.199-## CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 21 18 ###.717.318-## JOSIANE SILVA ROSA 19 19 ###.648.561-## JÚNIOR DE SOUSA LIMA 19 20 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 18 21 ###.043.881-## MICHELLY PEREIRA BRAGA 18 22 ###.665.191-## JUCIMARY COLMAN 18 23 ###.035.071-## PATRÍCIA DOS SANTOS FIGUEIREDO RIBEIRO 18 24 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 18 25 ###.664.071-## FABIANA CHAVES DA SILVA 17 26 ###.872.631-## MAIARA BISPO OLIVEIRA 17 27 ###.085.471-## EDILAINE FREITAS DA SILVA LIEBICH 16 28 ###.074.391-## DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 16 29 ###.866.101-## SILVANA TOBIAS OLIVEIRA 15 30 ###.237.901-## JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA 14 31 ###.247.521-## ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 14 32 ###.696.858-## QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO 14 33 ###.989.259-## JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 13 34 ###.455.711-## LUCIMEIRE BONI 12 35 ###.961.318-## HELLEN CERQUEIRA SOARES 10 36 ###.270.051-## EVERTON MARTINS DE MENEZES 10 37 ###.531.761-## AMANDA ELLEN RODRIGUES 10 38 ###.950.531-## DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 10 39 ###.848.491-## JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS 8 40 ###.904.791-## MANOEL JOÃO DO ESPIRITO SANTO 8 41 ###.675.471-## CINTHIA BATISTA RODRIGUES 8 42 ###.124.771-## LUCIVANIA MOURA DOS SANTOS 8 43 ###.683.494-## ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 7 44 ###.793.481-## GISLAINE AMORIM COSTA 7 45 ###.267.421-## EDSON FERREIRA DE MATOS 6 46 ###.305.311-## BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 5 47 ###.962.162-## SHELLEM DIAS MORAIS SOUTO 4 48 ###.962.431-## UESLEI ALVES DE OLIVEIRA 4 49 ###.635.661-## IVONE DA SILVA MARTINS 3 50 ###.817.911-## MARIANA TERRA PEREIRA 3 51 ###.739.541-## ELISAMARA MARIA MIQUELETTI 3 52 ###.418.351-## DOMITILLA MEDEIROS ARCE 1 53 ###.444.601-## MARIA APARECIDA MARTINS 0 54 ###.882.291-## DÉBORA LEITE BRITO 0 55 ###.761.661-## DAYANA DA SILVA DIAS LINS 0 56 ###.037.641-## EVANDRO ANDRÉ DA SILVA 0 57 ###.567.641-## REJANE GONCALVES SOUZA 0 58 ###.701.311-## EDUARDO CARVALHO URA 0 59 ###.040.681-## JOSINELLY CUSTÓDIO DOS SANTOS 0 60 ###.465.861-## ISABELA ROMERO ROSSI 0 1 ###.057.901-## KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 57 2 ###.613.901-## JOÃO FLORES 56 3 ###.681.959-## JACKSON JAMES DEBONA 45 4 ###.802.606-## ROSANA KASUE KUNIYA 38 5 ###.070.191-## MARISTELA FARIAS DE FREITAS 35 6 ###.527.861-## VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 33 7 ###.623.471-## KATIA ALINE DA COSTA 31 8 ###.889.053-## ANA GONÇALVES SOUSA 28 9 ###.295.841-## FERNANDO LUCAS GARCIA DE SOUZA 27 10 ###.831.671-## CLEBERSON JOSE BISERRA FARIAS 26 11 ###.869.591-## LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 25 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HISTÓRIA 12 ###.906.111-## SANTIERRE LUIS KREWER SOTT 23 13 ###.123.400-## CATIA LISANE EHLERS DO AMARAL 22 14 ###.951.571-## MARCELA PEREIRA MORASSUTTI MELO 22 15 ###.338.221-## JUNIA FIOR SANTOS 22 16 ###.221.391-## THAÍS FLECK OLEGÁRIO 21 17 ###.572.931-## SÉRGIO SILVA SANTOS 20 18 ###.510.821-## SOCRATES BENITES DE OLIVEIRA 20 19 ###.081.049-## LARISSA KLOSOWSKI DE PAULA 20 20 ###.293.601-## RAFAEL RAMOS DA SILVA 20 21 ###.810.621-## ROSA SANTOS DE LIMA 18 22 ###.966.901-## JOSÉ MARIA FERREIRA 18 23 ###.184.118-## LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 17 24 ###.783.961-## ODETE MARIA BRASILEIRO 17 25 ###.642.298-## ANTONIO LUIZ MATTOSO 16 26 ###.336.661-## ANA PAULA ALVES SARTORI 16 27 ###.344.631-## LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONÁ 15 28 ###.485.941-## ROSMARI TEREZINHA MONTEPO PEREIRA 14 29 ###.962.521-## GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 14 30 ###.829.981-## SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 14 31 ###.953.141-## JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS 14 32 ###.969.781-## ANA MARIA BLANCO 13 33 ###.356.911-## DEISIMAR DE LIMA BRITO 12 34 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 12 35 ###.507.401-## CRISTINA PAULA PEREIRA 12 36 ###.089.491-## LEONARDO ALONSO CARREIRO 12 37 ###.977.379-## SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA 11 38 ###.260.901-## OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 11 39 ###.952.551-## UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 11 40 ###.781.758-## VERA HELOISA CARDOSO LEITE 10 41 ###.111.754-## JEANE VASCONCELOS DA CRUZ 10 42 ###.527.081-## ODETE AFONSO VIEIRA 10 43 ###.873.541-## JOSE MOREIRA SILVEIRA 10 44 ###.161.731-## FERNANDO SANTOS MACIEL 10 45 ###.389.271-## RAFAEL LEONEL CAIRES 10 46 ###.132.481-## LUCIANE DE LIMA CAPOANO 10 47 ###.508.951-## ELAINE CRISTINE LUZ SANTOS DE MOURA 10 48 ###.143.121-## LUCAS AOKI AGUILERA 10 49 ###.930.141-## CLEYSON MARTINS MACIEL 10 50 ###.661.081-## OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 8 51 ###.819.691-## JANETE APARECIDA MARQUES DOY 8 52 ###.055.131-## ADEMAR PAEL CHAVES 8 53 ###.991.921-## ELAINE DE MORAES RIBEIRO 8 54 ###.530.158-## SAMUEL DE CARVALHO HERNANDEZ 8 55 ###.051.191-## MARCOS DE MELO LEME 8 56 ###.067.811-## RAISSA MACHADO DE SOUZA 8 57 ###.464.131-## JAYNE ZANON MARTINS 8 58 ###.097.771-## RAFAEL SOTOLANI FURLAN 8 59 ###.468.841-## LUCIANA BERBEL RODRIGUES 8 60 ###.635.891-## FERNANDA DALMAZO GARCIA 8 61 ###.288.518-## AMANDA SENA PERES PESSOA 7 62 ###.514.651-## VANESSA DE SOUZA RAMOS 5 63 ###.352.201-## KEVIN FRANCO DOS SANTOS 5 64 ###.105.101-## HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA 4 65 ###.955.021-## JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 4 66 ###.704.771-## THIAGO COELHO SILVA 4 67 ###.535.397-## ANDERSON PATRICK FERREIRA ALVES 4 68 ###.668.491-## FÁBIO ARAUJO GOMES 3 69 ###.968.881-## LEANDRO SILVA BARRETO 3 70 ###.594.401-## ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA 2 71 ###.512.511-## DIEGO LOPES DA SILVA 1 72 ###.397.431-## VISVALDO AGUERO 0 73 ###.796.371-## ROSANGELA IBANHES 0 74 ###.052.039-## LUZIA MARGARETH NIZ GARCIA 0 75 ###.996.541-## KATIA ALVES BANDEIRA 0 76 ###.896.809-## DAIANE HEIDGGER MORESCKI 0 77 ###.838.601-## JULIO CESAR MORAIS BATISTA 0 78 ###.864.768-## ELENISIA MARIA DE OLIVEIRA 0 79 ###.638.391-## LUCIMARA ABREU DOS SANTOS 0 80 ###.544.811-## HERBERT JANSON DE SOUZA GODOI 0 81 ###.083.051-## MAYCON HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 0 82 ###.927.211-## LILIAN CARVALHO GODOY 0 83 ###.898.138-## MARILA OLIVEIRA BARNET 0 84 ###.552.268-## CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS 0 85 ###.113.131-## CHRISTIAN RIVEROS AVELAR 0 86 ###.633.701-## STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO FALCO 0 87 ###.215.340-## SABRINA GABRIELE SANDER 0 88 ###.665.262-## EVERSON DA SILVA BATAIOLI 0 89 ###.435.981-## MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 0 90 ###.904.101-## MARCELA PRENDA TEIXEIRA 0 91 ###.519.621-## MICHEL GOMES DO CARMO 0 1 ###.634.431-## SILVIA REGINA BUENO 47 2 ###.351.111-## LUCIANO PRIMO DA SILVA 46 3 ###.004.071-## KATIUCE PAVÃO VIEIRA 42 4 ###.282.781-## GENI MAURO DE MATOS 39 5 ###.606.881-## JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SACHINSKI 39 6 ###.232.171-## SELMA ALVES DE SOUZA 39 7 ###.756.971-## TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 38 8 ###.357.801-## ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA 38 9 ###.234.401-## MAYARA FERREIRA DE SOUZA 37 10 ###.937.306-## OTÍLIA FERREIRA DE SOUSA BRAZ 36 11 ###.935.986-## ANDREIA FERREIRA DE SOUZA 36 12 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 35 13 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 34 14 ###.119.161-## GLAUBER DA SILVA 34 15 ###.228.241-## ADRIANE APARECIDA DE SOUZA MAHL 34 16 ###.697.981-## ADRIANA MARQUES PEREIRA 33 17 ###.495.838-## JOHNNY DOS SANTOS LIMA 33 18 ###.382.241-## MARIA JANE DA SILVA BORGES 32 19 ###.744.371-## PATRICIA LILY ARCE ANGELO 32 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 20 ###.494.921-## ANDRÉIA LOURENÇO ALVES 31 21 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 31 22 ###.156.371-## GERALDO JOSÉ DE FREITAS SANTOS 30 23 ###.002.958-## REGINA CÉLIA DEZAN DA FONSECA 28 24 ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 28 25 ###.072.341-## JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 28 26 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU 28 27 ###.213.011-## FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 28 28 ###.223.681-## ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 27 29 ###.903.681-## LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 27 30 ###.391.491-## JULIANE FERREIRA VIEIRA 27 31 ###.031.031-## CAROLINA BARBOSA LIMA E SANTOS 27 32 ###.521.061-## JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 27 33 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 26 34 ###.903.881-## ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 25 35 ###.010.680-## JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 25 36 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 25 37 ###.083.021-## TAILANE FLORES ANTUNES 25 38 ###.420.781-## EDNA ALVES DE CAMPOS 22 39 ###.760.361-## ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA 22 40 ###.583.691-## DARLAN VASCONCELOS 22 41 ###.972.411-## LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 21 42 ###.525.891-## BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 21 43 ###.821.751-## MIRELLA RODRIGUES FLORES 21 44 ###.658.151-## VANILDA BRITO DA SILVA 20 45 ###.742.581-## CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTOLFI 20 46 ###.756.828-## ANDRÉIA CASSIATORRE 20 47 ###.375.601-## DANIELLE CASAGRANDE BOTAN MIZUGUTI 20 48 ###.994.981-## AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 20 49 ###.257.951-## MARLEY ALVES DA TRINDADE 20 50 ###.884.131-## SIMONY HOEPERS 20 51 ###.722.021-## DAYANE MATOS DA SILVA 20 52 ###.231.081-## ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR 20 53 ###.792.791-## LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 20 54 ###.515.281-## CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 19 55 ###.238.881-## MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 19 56 ###.815.801-## KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 18 57 ###.018.291-## FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 18 58 ###.879.741-## SARA PIRES OIVEIRA 18 59 ###.252.771-## JEFERSON BATISTA MARTINS 18 60 ###.714.631-## DORACI BENOVIT 17 61 ###.612.831-## MÁRCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 17 62 ###.847.511-## ADRIELI APARECIDA SVINAR OLIVEIRA 17 63 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 16 64 ###.373.861-## EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 16 65 ###.259.271-## ADRIANA DA SILVA MEDEIROS 16 66 ###.489.331-## VALDINEIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS 16 67 ###.482.121-## CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 16 68 ###.727.749-## JANE MARY DE ALMEIDA BATAGLIN 15 69 ###.253.359-## ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 15 70 ###.415.531-## JÉSSICA PORTO GONÇALVES 15 71 ###.785.411-## MARIA DE LOURDES SILVA 14 72 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA 14 73 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 14 74 ###.627.161-## PATRICIA FERREIRA REINALDO 14 75 ###.092.541-## CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 13 76 ###.310.271-## PRISCILA MEIRELES GARCIA 13 77 ###.150.361-## MARIA STELA DA SILVA MATOS 13 78 ###.239.391-## FATIMA NEIDE LIMA TOLEDO 12 79 ###.304.901-## GIZELLI CALDEIRA NANTES PALACIO 12 80 ###.037.821-## GABRIELLY GOMES LEITE 12 81 ###.361.061-## KIMBERLLY DILZA TEIXEIRA BATISTA 12 82 ###.917.845-## MAYARA MAYRE SILVA DOS SANTOS 12 83 ###.338.871-## TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS 12 84 ###.291.711-## ANA PAULA FEITOSA NUGOLI 11 85 ###.637.561-## SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 11 86 ###.386.574-## KATYÚCYA MYCHELLY SILVEIRA CALHEIROS BESERRA 11 87 ###.955.819-## CARLOS ALBERTO SAUCEDO LEGUIZAMON 10 88 ###.817.401-## ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA 10 89 ###.441.581-## APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 10 90 ###.369.331-## MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA 10 91 ###.664.951-## IDELZUITE PEIXOTO DE OLIVEIRA 10 92 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 10 93 ###.511.471-## JOCILENE CACHO SANCHES 10 94 ###.194.951-## DRIELY SOUZA DA SILVA 10 95 ###.031.861-## BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 10 96 ###.783.201-## VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS 10 97 ###.947.621-## ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 9 98 ###.836.291-## FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 9 99 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 9 100 ###.413.061-## LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 8 101 ###.464.491-## VERA LUCIA DOS SANTOS 8 102 ###.860.851-## ELIANE ITELVINA BLANS DA SILVA 8 103 ###.869.001-## MÁRCIA REGINA SILVA 8 104 ###.322.001-## ELIANA ESTEVES DA COSTA 8 105 ###.871.229-## VALDIRENE APARECIDA COLLARES ULBRICH 8 106 ###.474.361-## KLEBERSON SALINA SOUZA 8 107 ###.865.433-## WESLEY DA SILVA 8 108 ###.504.191-## CRISTIANI DIONIZIA VARGAS 8 109 ###.142.891-## THAIS DA SILVA DUTRA 8 110 ###.647.351-## CAROLINA ALVES RIBEIRO 8 111 ###.613.421-## VANESSA RIOS DE LIMA 8 112 ###.714.371-## CRYSTIANE MATOS DA SILVA 8 113 ###.466.881-## JOSIANE DUARTE DA SILVA 8 114 ###.711.761-## VIANCA DE OLIVEIRA OCAMPOS 8 115 ###.223.721-## GIVANILDO SORRILHA RAMIRES 8 116 ###.783.484-## LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA 8 117 ###.601.001-## IZADORA FERNANDA REICHERT RODRIGUES 7 118 ###.264.321-## LUCIMEIRE MEDEIROS DA SILVA MACHADO 6 119 ###.713.991-## ANNA CAROLINA MENGATO 6 120 ###.232.411-## VIRGINIA JACINTO LIMA 6 121 ###.341.361-## VALÉRIA SALES MENEZES MATOS 5 122 ###.518.411-## MAYSA RAFAELA CLAUDINO SANTOS 4 123 ###.100.721-## MARIANE FERREIRA DA SILVA 4 124 ###.601.661-## ANA CLARA LIMA SILVA 4 125 ###.397.181-## JOICE AP LOURENÇO DE SOUSA 4 126 ###.079.681-## ROSANGELA SANTOS NOLAÇO 3 127 ###.948.699-## AMANDA EMIKO SUGAWARA 3 128 ###.961.651-## ANA ALINE MOREIRA FRICH 3 129 ###.563.131-## SUMAIA CALDERÃO DA SILVA 3 130 ###.491.501-## SILVANA BARBOSA DO AMARAL 2 131 ###.155.851-## DOUGLAS MOLINA DE ALMEIDA 2 132 ###.131.151-## NATTIELE VIEIRA DE LIMA 2 133 ###.130.691-## LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO 1 134 ###.634.001-## ARLENE ALVES BENITES 1 135 ###.365.221-## MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 1 136 ###.464.591-## ANDREZA DE LIMA SILVA 1 137 ###.867.301-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 0 138 ###.258.221-## EDILEIA VIEIRA 0 139 ###.649.081-## ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI 0 140 ###.869.498-## TATIANE DE FREITAS BORTOLOZO 0 141 ###.144.151-## KLEYDISON CESAR MARTINS 0 142 ###.640.181-## DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR 0 143 ###.693.861-## ALINE PINZAN DE BARROS STAUT 0 144 ###.149.161-## SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO 0 145 ###.462.861-## DAIANA FERREIRA BARROS 0 146 ###.076.141-## EDILENE APARECIDA SANTOS DE AMORIM 0 147 ###.517.101-## MICHELE MARTINS DA SILVA 0 148 ###.863.491-## MIRELI DOS SANTOS MAIDANA 0 149 ###.360.471-## KATIANE MONTEIRO FREIRE DE OLIVEIRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 150 ###.965.841-## ANGELA SOARES DE OLIVEIRA 0 151 ###.363.541-## AMANDA CAMARGO ROCHA 0 1 ###.012.621-## SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA BARBOSA 51 2 ###.820.858-## FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO 43 3 ###.133.859-## GERSON BAENA CASTILLO 42 4 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 42 5 ###.355.059-## FERNANDO RODRIGO ZOLIN 40 6 ###.359.291-## ALESSANDRA DE MELO GENARIO 39 7 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 35 8 ###.014.331-## ANDREIA MARCHI MAIORAL 35 9 ###.875.228-## TIEKO VILMA KIYOMURA 34 10 ###.629.981-## ELISÂNGELA RODRIGUES DE MOURA PORANGABA 34 11 ###.368.371-## JÉSSICA GONÇALVES LOPES 33 12 ###.524.131-## JOICE GOMES DOS SANTOS 32 13 ###.118.741-## LUCINEIA SOUZA FREIRE FERREIRA 30 14 ###.674.581-## ANA PAULA DE SÁ DAN CARVALHO 30 15 ###.811.551-## VERA LUCIA ARTUZI 29 16 ###.020.321-## ANA LÚCIA BERNARDES 29 17 ###.200.321-## DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 29 18 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 28 19 ###.943.951-## JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 27 20 ###.454.441-## LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 26 21 ###.584.891-## DANIELLY APARECIDA LOPES 26 22 ###.619.341-## HENRIQUE MANTOVANI DA SILVA 26 23 ###.614.501-## WAGNER JOSE DE SOUZA 24 24 ###.707.331-## JEAN VAZ DE ALMEIDA 24 25 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 24 Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 26 ###.817.881-## JANAINA VICTOR RODRIGUES 24 27 ###.174.041-## PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 23 28 ###.341.951-## DIOGO FERREIRA JANDREY 23 29 ###.161.461-## MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 22 30 ###.810.141-## OILSON ANTONIO SOARES ENCISO 22 31 ###.153.131-## FABRICIO SANTOS SILVA 22 32 ###.859.771-## ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS 21 33 ###.730.241-## ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 21 34 ###.434.541-## LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 20 35 ###.856.908-## SUELEN FUJIMORI 20 36 ###.053.091-## DIHELLEN THAYZE MOREIRA CUBAS 20 37 ###.266.561-## CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 19 38 ###.978.581-## DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 19 39 ###.785.781-## SARA BELIDO SILVA 19 40 ###.155.689-## MARLENE MAZUREK PEREIRA 18 41 ###.390.801-## MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 18 42 ###.983.291-## ROSANA ALMEIDA ALVES 18 43 ###.027.191-## CLEBER JUNIOR TORRES 18 44 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 18 45 ###.014.501-## ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 18 46 ###.965.419-## SAMANTA ZANELA LENARDON 18 47 ###.502.141-## CINTIA DA SILVA MASCARIN 18 48 ###.265.491-## RANDERSON SOARES ESCOBAR 18 49 ###.908.571-## LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 17 50 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 17 51 ###.866.901-## EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 17 52 ###.099.111-## CRISTYE SILVA GOMES 17 53 ###.732.361-## CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 16 54 ###.092.611-## MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 16 55 ###.264.391-## MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 15 56 ###.342.371-## LUCIENE CARDOSO BRUNEL 15 57 ###.411.031-## FLAVIANE cHAVES DA SILVA 14 58 ###.338.711-## CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 14 59 ###.139.641-## JULIANA MEDEIROS NUNES 14 60 ###.760.518-## SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 13 61 ###.549.701-## MARIA HELENA BRANDAO 13 62 ###.103.761-## LINDOMAR RECO 13 63 ###.339.561-## ROSELI ALMEIDA BORGES ALVES 12 64 ###.470.481-## JÚNIOR DOS SANTOS DUARTE 12 65 ###.952.091-## CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 12 66 ###.287.928-## RICARDO BONFIM CRUZ 11 67 ###.577.221-## MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 11 68 ###.100.191-## ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN 11 69 ###.680.041-## AILTON JUNIOR SANTANA LOPES 11 70 ###.287.169-## MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS 10 71 ###.136.601-## VANLEI DIAS PRIMO 10 72 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 10 73 ###.084.841-## URCELY SIMONE NASCIMENTO RIBEIRO 10 74 ###.174.591-## ROSIANY NIZ DE SOUZA 10 75 ###.833.011-## SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 10 76 ###.369.029-## SUSAN KELLY MESTRENER 10 77 ###.219.051-## RENAN MOREL DE SENA 10 78 ###.456.651-## EDILENE DOS SANTOS ALVES 10 79 ###.226.341-## MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA 9 80 ###.343.291-## CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 9 81 ###.769.091-## THASSIO ALLAN SOARES VANSAN 9 82 ###.587.251-## ADEMIR AZEVEDO CARDOSO 8 83 ###.343.571-## ANA REGINA PIRES CALFA 8 84 ###.457.221-## FRANCIELE LIMONGE ANTUNES 8 85 ###.890.661-## EVERTON JONATAN BARBOZA 8 86 ###.989.351-## CLEITON DUTRA MENDES 8 87 ###.905.441-## NILTON CESAR HOFFMEISTER PENA 7 88 ###.288.001-## ELISANGELA MELGAREJO DENIZ 7 89 ###.420.721-## MARIELE ORTEGA VIEIRA 6 90 ###.410.011-## EDYMARA UGARTE REGES 5 91 ###.895.411-## DANIEL RODRIGUES ICASATTI 4 92 ###.819.051-## CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 4 93 ###.850.381-## ANDERSON APARECIDO DO CARMO SOUZA 4 94 ###.034.399-## DIEGO DE ABREU DOS SANTOS 4 95 ###.360.971-## RAISSA SANTOS ROSSETTI PEREIRA 4 96 ###.355.061-## FERNANDA MENDONÇA FERREIRA 4 97 ###.040.551-## BÁRBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 4 98 ###.218.141-## ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAPOANO 4 99 ###.702.101-## SONIA DE PAULA VIEIRA 3 100 ###.377.031-## VICTOR FERREIRA RAGONI 3 101 ###.596.011-## PATRÍCIA LUANA DOS SANTOS CARDOSO 2 102 ###.371.851-## VIVIANE SALDIVAR DUARTE 1 103 ###.518.621-## JOÃO PEDRO AZEVEDO CRUZ 1 104 ###.220.181-## ORMY LEAL 0 105 ###.917.301-## CICERO GOMES DE SOUZA JUNIOR 0 106 ###.779.651-## GILBERTO DE SALES ANDRADE 0 107 ###.149.441-## HELTON MARTINS DE SOUZA 0 108 ###.232.661-## THIAGO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0 109 ###.826.726-## CAROLINA CRISTINA BICALHO MEDEIROS 0 110 ###.865.661-## FERNANDO APARECIDO FISCHER 0 111 ###.352.321-## RENATA MEDEIROS AMARAL 0 112 ###.995.051-## RONÃ ALVES BORGES JUNIOR 0 113 ###.999.789-## SUELEN APARECIDA DA SILVA 0 114 ###.677.521-## ÁLEX JUNIOR AMARILHA VALÉRIO 0 115 ###.983.691-## RAFAELA SILVA CESCA 0 116 ###.259.881-## JÉSSICA CARVALHO OLIVEIRA 0

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 119/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder à Servidora SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Administrativo Previdenciário, lotada no ANO XX / Nº 4.833 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 15 PÁGINAS PreviD, 08 (oito) dias de Licença Gala, no período de 17/11/2018 a 24/11/2018, conforme documentação apresentada, parte integrante deste ato de concessão. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/11/2018. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2018. Antônio Marcos Marques Diretor Presidente Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/2.237/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114765250-9”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 28/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 13 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2.238/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA LOPES COELHO GARCIA, matrícula funcional nº. “114765915-1” ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/12/2018 a 04/06/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/12/2.239/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA VALENSUELA GONÇALVES DE ARRUDA, matrícula funcional nº. “114765350-5” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/11/2018 A 25/03/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “26/03/2019 A 24/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 11 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2.240/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114764159” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2018 a 14/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/2149/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EOREBES MARQUES , matrícula nº. 130851-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado (a) na Sec. Municipal de SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.199/2018, constante no Processo Administrativo nº 3.000/2018, pelo período de: 17/12/2018 a 16/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº. Fe/12/2242/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDNA MENDES DE SOUZA, matrícula nº. “114768854-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/12/2018 a 25/12/2018, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 2.453/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ret/12/2248/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR, a Servidora Pública Municipal CRISTIANE SANCHES SISTO, matricula 114763414-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da cedência sem ônus para origem, para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), conforme a Resolução nº Cd. 10/1906/18/SEMAD, publicada no DO nº 4.791 de 09 de outubro de 2018, para a Prefeitura Municipal de Dourados, Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 01.12.2018, conforme Ofício da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados nº 440/2018/FUNSAUD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze dias (11) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/09/1902/2018 /SEMAD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PERÍODO DE 25/09/2018 a 23/10/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de SETEMBRO/OUTUBRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 60 14/09/2018 a 12/11/2018 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 26 19/09/2018 a 14/10/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 121 02/10/2018 a 30/01/2019 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 2 27/09/2018 a 28/09/2018 ANA APARECIDA DE ARAUJO 9561-1 SEMED 5 01/10/2018 a 05/10/2018 ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 30 26/09/2018 a 25/10/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 26 15/09/2018 a 10/10/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 125 29/09/2018 a 31/01/2019 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 60581-2 SEMED 45 23/10/2018 a 06/12/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 09/1902/2018/SEMAD - Período de 25/09/2018 a 23/10/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 146/2018/CVP /SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, que não regularizaram suas pendências no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório, referente ao período de fevereiro e agosto do ano de 2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, que não regularizaram suas pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao Período de Fevereiro a Agosto (da 1ª, 2ª e 3ª chamada) do ano de 2018, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Valorização Profissional da Educação Municipal (CVP). Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-2 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 114762308-1 SEMED 48 17/10/2018 a 03/12/2018 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 30 17/09/2018 a 16/10/2018 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 114760307-1 SEMED 44 05/10/2018 a 17/11/2018 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 114771921-1 SEMS 6 01/10/2018 a 06/10/2018 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 80301-1 SEMED 22 10/10/2018 a 31/10/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 61 19/09/2018 a 18/11/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 60 09/09/2018 a 07/11/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018 CLAIR FATIMA LEMANSKI 114760476-1 SEMED 18 02/10/2018 a 19/10/2018 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 9 27/09/2018 a 05/10/2018 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 9 08/10/2018 a 16/10/2018 CRISTHIANE LIMA LEITE 114762171-2 SEMED 28 11/10/2018 a 07/11/2018 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 60 12/09/2018 a 10/11/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 5 01/09/2018 a 05/09/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 91 02/10/2018 a 31/12/2018 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 76 05/10/2018 a 19/12/2018 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 114763011-1 SEMED 45 26/09/2018 a 09/11/2018 EDIANA MARIZA BACH 114763675-2 SEMAS 15 27/09/2018 a 11/10/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 58 08/10/2018 a 04/12/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 34 20/09/2018 a 23/10/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772158-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 71 18/09/2018 a 27/11/2018 ELISEU ALOIS SCHNORR 20581-1 SEMAD 45 13/10/2018 a 26/11/2018 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 13 28/09/2018 a 10/10/2018 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 15 03/10/2018 a 17/10/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 45 18/09/2018 a 01/11/2018 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-3 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 90 12/10/2018 a 09/01/2019 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 114760603-1 SEMED 45 10/10/2018 a 23/11/2018 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 82271-1 SEMS 15 01/10/2018 a 15/10/2018 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 120 28/09/2018 a 25/01/2019 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 44 05/10/2018 a 17/11/2018 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018 GILBERTO ANTONIO CANTU 22461-1 SEMED 15 06/10/2018 a 20/10/2018 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 62 30/09/2018 a 30/11/2018 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 5 21/09/2018 a 25/09/2018 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 29 18/09/2018 a 16/10/2018 INES PEREIRA DE SOUZA 114762404-1 SEMED 22 29/09/2018 a 20/10/2018 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMED 45 15/09/2018 a 29/10/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 60 04/10/2018 a 02/12/2018 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018 ISABELA MAYER PUCC 114771447-1 SEMED 10 27/09/2018 a 06/10/2018 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 114760708-1 SEMED 15 12/10/2018 a 26/10/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 15 03/10/2018 a 17/10/2018 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 13 25/09/2018 a 07/10/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 80 01/10/2018 a 19/12/2018 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 2 09/10/2018 a 10/10/2018 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS 32591-1 SEMS 15 09/10/2018 a 23/10/2018 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 114765298-2 SEMED 90 11/10/2018 a 08/01/2019 LISANGELA BATISTA SANCHES 74101-1 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 50 09/10/2018 a 27/11/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 28 04/10/2018 a 31/10/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 15 01/10/2018 a 15/10/2018 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 501524-4 SEMED 45 27/09/2018 a 10/11/2018 LUCIVALDO OLIVEIRA 114766473-1 SEMED 60 22/09/2018 a 20/11/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 120 26/09/2018 a 23/01/2019 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 3 26/09/2018 a 28/09/2018 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 60 14/10/2018 a 12/12/2018 MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMS 52 02/10/2018 a 22/11/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 27 20/09/2018 a 16/10/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 58 01/10/2018 a 27/11/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 60 24/09/2018 a 22/11/2018 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 114760610-1 SEMED 15 10/10/2018 a 24/10/2018 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 114765710-6 SEMED 60 24/09/2018 a 22/11/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 16 17/10/2018 a 01/11/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 60 26/09/2018 a 24/11/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 29 22/09/2018 a 20/10/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 29 10/10/2018 a 07/11/2018 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 32361-1 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018 MARILENE DA SILVA SANTANA 114771969-1 SEMS 15 05/10/2018 a 19/10/2018 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 28 05/10/2018 a 01/11/2018 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 15 24/10/2018 a 07/11/2018 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAS 72 11/10/2018 a 21/12/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 15 09/10/2018 a 23/10/2018 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 114766530-1 SEMS 45 27/09/2018 a 10/11/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 5 11/10/2018 a 15/10/2018 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 114762328-1 SEMED 15 15/10/2018 a 29/10/2018 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 3 09/10/2018 a 11/10/2018 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 500941-1 SEMS 15 16/10/2018 a 30/10/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 62 30/09/2018 a 30/11/2018 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 25 30/10/2018 a 23/11/2018 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 25 20/10/2018 a 13/11/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 45 19/09/2018 a 02/11/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355-1 SEMS 21 03/10/2018 a 23/10/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 60 07/10/2018 a 05/12/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 54 22/09/2018 a 14/11/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 30 24/09/2018 a 23/10/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARI 55281-1 SEMED 41 05/10/2018 a 14/11/2018 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 501909-4 SEMED 45 10/10/2018 a 23/11/2018 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 60 08/10/2018 a 06/12/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 28 29/09/2018 a 26/10/2018 SIMONE DA SILVA GALIANI 114771481-1 SEMED 16 01/10/2018 a 16/10/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 76 05/10/2018 a 19/12/2018 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 30 21/09/2018 a 20/10/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 30 01/10/2018 a 30/10/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 75 29/09/2018 a 12/12/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 31 29/09/2018 a 29/10/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 23 01/10/2018 a 23/10/2018 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 15 18/09/2018 a 02/10/2018 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 30 13/09/2018 a 12/10/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 29 17/10/2018 a 14/11/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 VALDIR PEREIRA DA SILVA 17481-1 SEMSUR 60 28/09/2018 a 26/11/2018 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 114761975-2 SEMED 4 02/10/2018 a 05/10/2018 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 114764337-1 SEMED 30 17/09/2018 a 16/10/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 94 17/09/2018 a 19/12/2018 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746-1 SEMED 16 08/10/2018 a 23/10/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 36 14/08/2018 a 18/09/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 56 25/09/2018 a 19/11/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMAS 14 13/10/2018 a 26/10/2018 Nº MATRÍCULA NOME SITUAÇÃO 1 114764736-2 ANAZIRA CESARIA MARQUES S. AV 2 114771436-1 JEMIMA FIRMO DE CARVALHO CÉO S. AV 3 114762234-4 MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO PENDENTE ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 146/2018/CVP /SEMED LISTA DE PENDENTES E SEM AVALIAÇÃO – FEVEREIRO A AGOSTO DE 2018 ( 1ª, 2ª e 3ª CHAMADA) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 05/2018/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 04 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 04/SEMED de 11 de dezembro de 2018-Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2019, a comparecerem no dia 14 de dezembro de 2018, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos e atribuição de aulas, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e centros infantis). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º APARECIDA COSTA AUGUSTO 2º LAURA GAUNA 3º SOELI APARECIDA DE SOUZA 4º DENISE PAVà VIEGAS 5º ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 6º ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 7º FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 8º LENICE GOMES DA SILVA MATOS 9º MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 10º NEUZA DA ROCHA CARRION 11º DANIELY DE MATOS VILLALBA 12º SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS 13º POLIANA HERBER BORTOLI 14º FABIANA PAULA PEREIRA 15º ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI 16º FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 17º EZEDIR DA COSTA 18º MARLENE PEIXOTO 19º CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 20º HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 21º NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 22º ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 23º KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 24º ELIANE SOUZA DAZZI ANEXO ÚNICO DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º SUELI APARECIDA DE PAULA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 2º SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 3º LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 4º MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 5º IVANI PEREIRA DA SILVA 6º ILDA MIYA KUDO SEQUIA 7º WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ROSÂNGELA ALMEIDA DE ANDRADE 2º DIOGO FERREIRA DE MORAES 3º ISABELA MAYER PUCCI 4º RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 5º EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 6º ANTONILDA PEREIRA MENDES 7º ANDRÉ NUNES DA COSTA 8º DIEGO PINHEIRO DA SILVA 9º PATRICIA DE MATOS ROMERA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º RONISE NUNES DOS SANTOS 2º WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 3º FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES 4º MARCIA VIEGAS BATISTA 5º CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 6º EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 7º SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAUJO 8º MARLI NILAVANIA MARTINS 9º DURCE CARDOSO DOS SANTOS 10º EDNILZA DE CASTRO LOPES 11º YOUNG SHIM GONÇALVES 12º EDILZA SILVEIRA ZANINIE 13º LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO Ordem de Classificação e Escolha Candidato AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AREA URBANA DISCIPLINA: ARTE SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS 1º NILZA BARBOSA RAMOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 2º TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 3º GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 2º ALAN LUIZ JARA DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2018/SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO, visando celebrar parcerias mediante termo de colaboração, para repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Dourados, por meio de suas Associações de Pais e Mestres – APM’s, para o ano letivo de 2019. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 65, de 24 de janeiro de 2017, no período de 08/01/2019 a 10/01/2019 impreterivelmente, no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07:30 as 13:00h, à Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS. A cópia do edital poderá ser obtida através do site do Município (www.dourados. ms.gov.br) pelo Diário Oficial Municipal. Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7681. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública é elaborada de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal n° 12.982/2014, Decreto nº 7.892/2013, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal nº 4.012/2016, Decreto Municipal n° 2.710/2016 e Decreto Municipal n° 4.072/2017. I. DO OBJETO: A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar unicamente as APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e Escolas da rede municipal de ensino, para repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil e Fundamental, para o ano letivo de 2019. II. DO VALOR MENSAL: R$ 0,37 (trinta e sete centavos)/dia para alunos do Ensino Infantil e Fundamental de Ceim e Escolas Urbanas e Indígenas; R$ 0,44 (Quarenta e quatro centavos)/dia para alunos do Ensino Fundamental de Escolas Rurais; III. DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 3.1. Poderão participar desta Chamada Pública, para fins de credenciamento, qualquer interessado que detenha atividade pertinente, e compatível, com os objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação exigida. 3.1.1. Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as APM’s dos Ceim e Escolas da rede municipal de ensino que atuem na área objeto deste ato. 3.1.2. A área objeto deste ato é destinada aos Ceim e Escolas da rede municipal de ensino, respectivamente ao ensino Infantil e Fundamental, e que detenha toda a documentação exigida. 3.2. Todos os participantes desta chamada, para fins deste edital, serão consideradas “entidades”. 3.3. Na data e horário previsto para o Credenciamento, os interessados deverão protocolar, em envelopes fechados, com a identificação “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA 007/2018/SEMED” os seguintes documentos: I. Estatuto e alterações, devidamente registrados, conforme art. 33 da Lei Federal n° 13.019 de 2014; II. Ata de Eleição e posse dos representantes legais da entidade, juntamente com relação nominal atualizada de membros da diretoria conforme Estatuto, com seus devidos dados pessoais (endereço, telefone, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro do CPF), III- Cópia RG, CPF e Comprovante de Endereço do atual presidente e Vice Presidente da APM; III. Comprovante de endereço da entidade em nome da APM, atualizado. IV. Atestado de Capacidade Técnica ou experiência. V. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; VI. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. (www.receita.fazenda.gov.br), inclusive previdenciária VII. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) VIII. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); IX. Certidão Regularidade do Empregador – FGTS X. Certidão Negativa de Débitos da Secretaria da Justiça Estadual do MS XI. Formulário de Credenciamento, devidamente preenchido e assinado, constante no ANEXO I deste Edital; XII. Declaração de Não Impedimento de Transacionar com o Poder Público, devidamente preenchido e assinado, constante no ANEXO II deste Edital; 3.3.1. No envelope deverá conter todos os documentos listados, e deverão estar todos atualizados e em vigência, assinados e registrados quando necessários; 3.4. Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: I. Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; II. Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; III. Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Secretaria Municipal de Educação; IV. Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; V. Que não sejam sediados na cidade de Dourados-MS; VI. Que não se enquadre no subitem 3.1.2 deste edital; VII. Cada entidade poderá ter apenas 01 Plano de Trabalho e 01 Termo de colaboração; IV. DAS OBRIGAÇÕES: 04.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Assumir ou transferir a execução do objeto da parceria em caso de paralisação provocada pela entidade; V- Indicar o gestor da parceria. Parágrafo único. É prerrogativa da Secretaria Municipal de Educação, exercer atividade normativa, controle e fiscalização sobre a execução da parceria. VII. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registro em relatórios mensais; 04.02. DA ENTIDADE: I- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; II- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; III- Os recursos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e infantil, destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infra estrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, devendo ser empregados em serviços, tais como: a) Consertos e manutenções de aparelhos, equipamentos e eletrodomésticos; b) Consertos e reparos no prédio e pátio escolar; c) Serviços cartorários; d) Serviços de capinagem e podas de gramas e árvores; e) Serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista, serralheria, contador e similares; f) Serviços de limpeza de caixa d’água, fossa séptica, caixa de gordura e calhas; g) Serviços de dedetização, desratização e descupinização; h) Serviços de monitoramento e segurança; i) Serviços de cópias, reprodução de documentos; j) Internet; k) Locações de máquinas e equipamentos. IV. Poderão ser adquiridos materiais e produtos, tais como: a) Material didático, pedagógico e expediente; b) Material de limpeza e de higienização; c) Material de cama, mesa e banho; d) Material de copa e cozinha; e) Materiais esportivos e afins; f) Material de acondicionamento e embalagens; g) Material de processamento de dados; h) Material de proteção e segurança; i) Material elétrico e eletrônico; j) Material para manutenção de bens móveis e imóveis; Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 2º REINALDO ANTONIO VALENTIM 3º ELIANE GARCIA VALENSUELA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARINETE NELVO NUNES 2º DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 2º TATIANI GARCIA NEVES DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS EFETIVOS AREA URBANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS k) Ferramentas; l) Gás de cozinha; m) Tecidos e aviamentos. Parágrafo único. Em se tratando de despesas miúdas e de pronto pagamento, fica dispensada a necessidade de tomada de 03 (três) pesquisas de preços, até o limite máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês. V- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio; VI- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; VIII- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido nesta parceria; IX- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; X- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. XI- Manter durante a execução da parceria as mesmas condições de habilitação e credenciamento exigidos na chamada pública. V. DOS PAGAMENTOS O montante de recursos financeiros destinados a cada APM’s dos Ceim ou Escola, será o resultado da soma dos valores a serem repassados para cada aluno atendido, o qual será calculado utilizando-se a seguinte fórmula: VT = A x D x C sendo: VT = Valor a ser transferido; A = Número de alunos; D = Número de dias de atendimento; C = Valor per capita por alunado. I - o valor per capita a ser repassado para manutenção escolar, conforme citado no item II – Valor, deste edital; II– o número de dias de atendimento a ser considerado no cálculo será de 200 (duzentos) dias letivos/ano. III - os recursos financeiros apurados serão repassados em até dez parcelas, que se enquadrem dentro do ano letivo corrente; 5.1 A transferência da parcela será efetuada mensalmente mediante depósito na conta bancária da APM; VI. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) VII. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 7.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração do Termo de Colaboração, seguindo as condições previstas neste Edital. 7.2 O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração. 7.3 Os recursos para atender as despesas com a manutenção do prédio escolar, de Ceim e Escolas da rede municipal de ensino da cidade de Dourados. IX. DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, trimestralmente, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas fiscais e comprovantes fiscais, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, trimestralmente, no prazo de até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - Relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho. 09.03. A administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- Relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019/2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- Os resultados já alcançados e seus benefícios; II- Os impactos econômicos ou sociais; III- O grau de satisfação do público-alvo; IV- A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019/2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - Aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; III - Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. §1º O prazo referido no caput é limitado a 05 (cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. §2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) Omissão no dever de prestar contas; b) Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho; c) Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; d) Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do Plano de Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas das entidades, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. X. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 10.1. A parceria terá vigência de até 10 (dez) meses, coincidindo com o calendário escolar em vigência (Fevereiro a Dezembro), podendo ser prorrogado, mediante pedido antecipado de 30 dias do vencimento e justificativa. XI. DO DESCREDENCIAMENTO: 11.1 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, em suas obrigações contratuais, a Secretaria Municipal de Educação poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida a defesa prévia, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público; 11.2 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 11.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na tabela para a execução dos serviços; 11.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 11.3 O prestador descredenciado, nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, será excluído do rol de credenciados de forma imediata e não poderá participar de nova seleção nos dois 2 anos seguintes. 11.4 Caberá à ao responsável legal pela entidade/associação, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 11.5. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 11.6. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. 11.7. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos gestores das Unidades Educacionais, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. XII. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS: 12.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. 12.1.1. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 12.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 12.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 12.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 12.5 Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. XV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 15.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública; 15.2. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e firmado a parceria, este será reincidindo; 15.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; 15.4. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados; 15.5 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro; 15.6 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública; 15.7 A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, será punida na forma prevista em legislação. XVI. DO FORO 16.01. O foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, é o competente pelas questões oriundas da presente Chamada Pública, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Dourados, 10 de Dezembro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ANEXO I FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO Ilmª Senhora Secretário Municipal de Educação A APM ______________________________________ com sede (endereço completo, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, vem solicitar seu credenciamento para recebimento de repasse financeiro para manutenção do prédio escolar, para o ano letivo de 2019, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 007/2018/ SEMED. Dourados, ____ de __________ de 2019. ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO A APM _______________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº __________-SSP/____ e inscrito no CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que não se encontra impedida de transacionar com o poder público nem foi declarada inidônea em qualquer esfera de governo federal, estadual ou municipal. Dourados, ______ de ____________ de 2019. ANEXO III TERMO DE COLABORAÇÃO N° XXX/2019/SEMED QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A .................... ......................................O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado pela Secretário UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº xxxx SSP/MS e do CPF nº xxxxxx, residente e domiciliao na Rua xxxxxxxxxxxxxx , nesta cidade de Dourados-MS, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a ........................................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° ........................................, com sede na ........................................ neste município de Dourados-MS, neste ato representado por seu presidente ..................................... ..., brasileiro, portador do RG n° ........................................e CPF n° ......................... ..............., residente e domiciliado na ........................................, neste município de Dourados-MS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de parceria é elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal n° 12.982/2014, Decreto nº 7.892/2013, 01.02. Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Lei Municipal nº 4.012/2016, Decreto Municipal n° 2.710/2016 e Decreto Municipal n° 4.146/2017. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata esta Parceria, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental ou Infantil da Escola Municipal ou Ceim XXXXX, de acordo com o Plano de Trabalho. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração/fomento. 03.03. Os recursos para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, destinam-se à cobertura de despesas de custeio, de manutenção em geral e de pequenos reparos diversos, em que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, devendo ser empregados em serviços, tais como: l) Consertos e manutenções de aparelhos, equipamentos e eletrodomésticos; m) Consertos e reparos no prédio e pátio escolar; n) Serviços cartorários; o) Serviços de capinagem e podas de gramas e árvores; p) Serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista, serralheria, contador e similares; q) Serviços de limpeza de caixa d’água, fossa séptica, caixa de gordura e calhas; r) Serviços de dedetização, desratização e descupinização; s) Serviços de cópias, reprodução de documentos; t) Internet; u) Locações de máquinas e equipamentos. v) Pagamento de Serviço de Monitoramento e Segurança predial; 03.04. Poderão ser adquiridos materiais e produtos, tais como: n) Material didático, pedagógico e expediente; o) Material de limpeza e de higienização; p) Material de cama, mesa e banho; q) Material de copa e cozinha; r) Materiais esportivos e afins; s) Material de acondicionamento e embalagens; t) Material de processamento de dados; u) Material de proteção e segurança; v) Material elétrico e eletrônico; w) Material para manutenção de bens móveis e imóveis; x) Ferramentas; y) Gás de cozinha; z) Tecidos e aviamentos. Parágrafo único. Em se tratando de despesas miúdas e de pronto pagamento, fica dispensada a necessidade de tomada de 03 (três) pesquisas de preços, até o limite máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total desta parceria é R$ XX.XXX.XX (....................................... .), que será repassado em até 10 (dez) parcelas, sendo a 1ª parcela no valor de R$ XX.XXX.XX (........................................) e as demais no valor de XX.XXX.XX (.... ....................................) CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Esta Parceria correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – XXX DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência da presente parceria terá início em XX de XXXXXXX de 2019 e término em XX de XXXXXXX de 2019. 06.02. A Presente parceria poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO: I- Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II- Prestar orientação técnica, quando necessário; III- Acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV- Assumir ou transferir a execução do objeto da parceria em caso de paralisação provocada pela entidade; V- Indicar o gestor da parceria. Parágrafo único. É prerrogativa da Secretaria Municipal de Educação, exercer atividade normativa, controle e fiscalização sobre a execução da parceria. 07.02. DA ENTIDADE: I- Apresentar à Secretaria Municipal de Educação, Plano de Trabalho, o qual deverá ser elaborado em conjunto com todos os segmentos da Unidade Educacional; II- Manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- Utilizar os recursos estritamente na Educação Infantil da Unidade Educacional, de conformidade com a legislação e procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- É de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto às despesas de custeio; VI- As despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VII- Não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; VIII- Prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido nesta parceria; IX- É de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; X- Garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: a- Pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; b- Pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; c- Pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria; d- Pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; e- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: a- Quando não for executado o objeto pactuado; b- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; c- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; d- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão da parceira se a administração pública entender devido; e- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; f- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; g- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; h- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; i- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; j- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, trimestralmente, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- Extrato da conta bancária específica; II- Notas fiscais e comprovantes fiscais, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento da parceria; III- Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, trimestralmente, no prazo de até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - Relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho. 09.03. A administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- Relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019/2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- Os resultados já alcançados e seus benefícios; II- Os impactos econômicos ou sociais; III- O grau de satisfação do público-alvo; IV- A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019/2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - Aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; III - Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. §1º O prazo referido no caput é limitado a 05 (cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. §2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: e) Omissão no dever de prestar contas; f) Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho; g) Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; h) Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do Plano de Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos. CLÁUSULA DÉCIMA: DA INABILITAÇÃO 10.01. A liberação das parcelas referente ao objeto desta parceria fica condicionada à apresentação da prestação de contas de forma regular, trimestralmente; 10.02. A inadimplência inabilita a entidade para receber as parcelas subsequentes, estando sujeitas a bloqueio de repasses e a medidas em desfavor dos gestores faltosos para ressarcimento do erário. Parágrafo único. Na hipótese da não regularização das pendências de prestação de contas das Unidades Educacionais, ou da não devolução dos valores impugnados, serão adotadas providências em desfavor dos gestores responsáveis e co-responsáveis, quando for o caso, pela irregularidade cometida. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 11.01. A Secretaria Municipal de Educação promoverá o acompanhamento e a fiscalização dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados; 11.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica de suas áreas competentes, mediante visitas técnicas e de acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único. É da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 11.03. Fica indicado o servidor Ivano Souza Clink Pereira, brasileiro, portador da matrícula 114771235-2 como gestor da presente parceria, conforme publicação em diário oficial. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO 12.01. O extrato da presente parceria será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO 13.01. O presente termo de colaboração poderá ser rescindido: I- Amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- Unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) Inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) Constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; d) Verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.01. Caberá a Entidade, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 14.02. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 14.03. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. 14.04. Ficam ratificadas as demais disposições pertinentes a responsabilidade dos gestores das Unidades Educacionais, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DOS CASOS OMISSOS 15.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência desta parceria, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO 16.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 16.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados-MS,XX de XXXXXX de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação Município de Dourados ........................................ Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:..................................... Nome:..................................... RG nº:..................................... RG nº:.................................... CPF nº:.................................... CPF nº:................................... Assinatura:.............................. Assinatura:............................. CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE PLANO DE TRABALHO 1- DADOS CADASTRAIS ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL ENDEREÇO DDD/TELEFONE - 2 - OUTROS PARTÍCIPES CEP NOME CNPJ/CPF 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR INÍCIO TÉRMINO I- A erradicação do analfabetismo; PERÍODO DE EXECUÇÃO DESCRIÇÃO DA REALIDADE A ......... , sendo uma instituição pública, não dispõe mensalmente de recursos financeiros para aquisição de materiais e execução de serviços que visam o bom funcionamento como aquisição de materiais de consumo, consertos de aparelhos e equipamentos, reparos no prédio escolar, manutenção do pátio, serviços de xérox, etc, além de conservar o patrimônio público. FORMAS DE EXECUÇÕES DAS AÇÕES A celebração do Termo de Colaboração com o Município de Dourados é de suma importância, visto que suprirá as necessidades financeiras da escola com aquisição de materiais e execução de serviços e consequentemente propiciará um ambiente favorável ao processo ensino-aprendizagem, visando atingir as diretrizes do PMD (Plano Municipal de Educação) Lei n° 3.904 de 23 de junho de 2015: DESCRIÇÃO DE METAS QUANTITATIVAS II- A universalização do atendimento escolar; III- A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV- A melhoria da qualidade da educação; V- A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI- A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII- A promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII- O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX- A valorização dos profissionais da educação; X- A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. PÚBLICO ALVO Serão atendidos: xxx alunos do Ensino Fundamental/Infantil. I- Aquisição de materiais de consumo (material didático, pedagógico e expediente; limpeza e de higienização; cama, mesa e banho; copa e cozinha; esportivos e afins; acondicionamento e embalagens; processamento de dados; proteção e segurança; elétrico e eletrônico; manutenção de bens móveis e imóveis; ferramentas; gás de cozinha e tecidos e aviamentos.). II – Execução dos serviços (conserto e manutenção de aparelhos, equipamentos e eletrodomésticos; reparos no prédio e pátio escolar; cartorários; capinagem e podas de gramas e árvores; pedreiro, carpinteiro, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista, serralheria, contador e similares; limpeza da caixa d’água, fossa séptica, caixa de gordura e calha; dedetização, desratização e descupinação; cópias e reprodução de documentos; internet; locação de máquinas e equipamentos). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 7 – DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados-MS,XX de XXXXXX de 2019. ............................................................. ENTIDADE 8 - APROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO APROVADO: Dourados-MS, XX de XXXXXX de 2019. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação FORMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E INDICADORES O Termo de Colaboração será monitorado e avaliado pela Secretaria Municipal de Educação que promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução dos resultados alcançados. O acompanhamento e a fiscalização da aquisição e dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica de suas áreas competentes, mediante visitas técnicas e de acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento. Unid. Quant. Início Término 2019 Repasse de recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da desta unidade de Ensino. Parcelas 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: (Meta, Etapa ou Fase) META Etapa/Fase ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO PERÍODO 5 – PLANO DE APLICAÇÃO Adm. Pública Proponente Código Especificação R$ R$ TOTAL GERAL R$ - R$ NATUREZA DA DESPESA TOTAL Repasse de recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da desta unidade de Ensino. R$ - R$ 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela - - - - - - - - 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela R$ - - - - - DO MUNICÍPIO 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO METAS PARCELAS 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela - - - - - 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela - - - - - PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) METAS PARCELAS LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. ALTERAÇÃO: O Secretário Municipal de Fazenda, acatando Parecer Jurídico nº 1059/2018/PGM, efetuou através do Adendo nº 01, alteração ao texto original do edital em epigrafe, com a exclusão do inciso II do subitem “11.2.” que trata da Autorização de Funcionamento (AFE). SESSÃO: Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (13/12/2018). OBTENÇÃO: O Adendo nº 1 está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 12 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2018/DL/PMD (LOTE 02) PARTES: Município de Dourados ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – ME. CNPJ: 37.568.201/0001-08. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017. OBJETO: aquisição de extintores de incêndio, visando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e n.º 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.951,39 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Daniel da Silva DATA DE ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 026/2016 Processo de Licitação: n°. 025/2016/DL/PMD Contrato nº 269/2016/DL/PMD Objeto: Aquisição de produtos para limpeza e manutenção de piscina. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA – ME. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.517,00 (Um mil quinhentos e dezessete reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 082/2016 Processo de Licitação: n°. 227/2016/DL/PMD Contrato: 017/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamento e materiais de processamento de dados. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 5.703,00 (cinco mil, setecentos e três reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa n. 030/2017 Processo de Licitação: n°. 145/2017 Contrato nº: 229/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de antena parabólica. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de InvestimentosFMIS. Contratada: Capilé Comércio e Tecnologia Ltda. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que não houve qualquer execução. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 74/2016 Processo de Licitação: n°. 376/2016 Contrato nº 033/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamento de processamento de dados (servidor torre). Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Click TI Tecnologia Ltda. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 029/2016 Processo de Licitação: n°. 099/2016/DL/PMD Contrato nº: 326/2016/DL/PMD Objeto: Aquisição de cobertor de casal. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Comercial Debeche Textil EIRELI. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 006/2017 Processo de Licitação: n°. 059/2017/DL/PMD Contrato nº: 207/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de expediente (papel sulfite A4 branco e papel sulfite A4 amarelo). Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Comercial Geflan – Eireli – EPP. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 11.625,00 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Ata de Registro de Preço: n°. 117/2014 Processo de Licitação: n°. 336/2014 Contrato nº: 534/2014/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículo (automotor 1.6). Contratante: Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Condovel comercial Dourados de Veículos Ltda. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 52/2014 Processo de Licitação: n°. 088/2014 Contrato nº: 301/2014/DL/PMD Objeto: Aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo – GLP. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados e Fundo de Investimento Social. Contratada: D.P.H. VICTOL. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 17.705,10 (dezessete mil, setecentos e cinco reais e dez centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 84/2012 Processo de Licitação: n°. 236/2012 Contrato nº 344/2012/DL/PMD Objeto: Aquisição de botijão de gás, carga de gás, registro e mangueira para fogão a gás. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Dourados Revendedora de Gás Ltda. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 88.294,00 (oitenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 39/2014 Processo de Licitação: n°. 49/2014 Contrato nº 254/2014/DL/PMD Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação em geral (lanches). Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: F.C.A. Comércio e Eventos Ltda. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 442.861,80 (quatrocentos e quarenta e dois reais, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 021/2017 Processo de Licitação: n°. 089/2017/DL/PMD Contrato nº 231/2017/DL/PMD Objeto: execução de serviços de confecção de carimbos. Contratante: Fundo Municipal de investimentos social - FMIS. Contratada: JG LOPES DA SILVEIRA & CIA. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 729,12 (setecentos e vinte e nove reais e doze centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 012/2017 Processo de Licitação: n°. 087/2017/DL/PMD Contrato nº: 297/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material permanente (ar condicionado, eletrodomésticos e outros) e material de consumo. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos Social – FMIS. Contratada: Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 143,68 (cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 045/2016 Processo de Licitação: n°. 178/2016/DL/PMD Contrato nº 341/2016 Objeto: Aquisição de material didático, educativo e de expediente. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 42.966,20 (Quarenta e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 045/2016 Processo de Licitação: n°. 178/2016/DL/PMD Contrato nº 342/2016 Objeto: Aquisição de material didático, educativo e de expediente. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 40.955,55 (Quarenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 082/2016 Processo de Licitação: n°. 227/2016/DL/PMD Contrato: 018/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de equipamento e materiais de processamento de dados. Contratante: Município de Dourados-MS, neste ato representado por Ledi Ferla. Contratada: Milan & Milan Ltda – EPP. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que não houve qualquer execução. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 057/2015 Processo de Licitação: n°. 120/2015/DL/PMD Contrato nº: 259/2015/DL/PMD Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação (Marmitex e refeições Self-Service). Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Panificadora e Restaurante Avenida Ltda – EPP. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 8.120,85 (Oito mil, cento e vinte reais e oitenta e cinco centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO -SEMAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 016/2017 Processo de Licitação: n°. 069/2017 Contrato nº 222/2017 Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita (lona plástica). Contratante: Fundo Municipal de Investimentos Social – FMIS. Contratada: PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS – EIRELI - ME. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que não ocorreu execução do contrato. Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 029/2017 Processo de Licitação: n°. 062/2017/DL/PMD Contrato nº: 263/2017/DL/PMD Objeto: Prestação de serviços de chaveiro em geral. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos Social – FMIS. Contratada: Roberto Carlos Lemes da Rosa - MEI. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 3.825,10 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dez centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 351/2014 Pregão Presencial: n°. 010/2014 Contrato: n°. 557/2014/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e conservação predial, compreendendo serviço de copa e cozinha, manutenção predial, asseio e conservação. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimentos – FMIS e Prefeitura Municipal de Dourados. Contratada: ENERGIA ENG. SERVIÇOS E MAN. LTDA - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 2.652.742,85 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 124/2018 Pregão Presencial: n°. 051/2018 Contrato: n°. 279/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de veículos automotores do tipo “Sedan’’. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: ENZO YOKOHAMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 284.500,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 177/2013 Pregão Presencial: n°. 062/2013 Contrato: n°. 285/2013/DL/PMD Objeto: Prestação de serviço ao contratante, mediante a intermediação e promoção de integração entre esta e as Instituições de Ensino, visando à implementação de Programa de Estágio. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 1.278.888,07 (Um milhão e duzentos e setenta e oito mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sete centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 010/2017 Processo de Licitação: n°. 070/2017 Contrato nº 230/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição com instalação de material para manutenção de bens imóveis (vidros). Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Vidraçaria Douravidros Ltda – ME. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 2.066,00 (dois mil e sessenta e seis reais). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial: n°. 026/2016 Processo de Licitação: n°. 025/2016/DL/PMD Contrato nº 270/2016/DL/PMD Objeto: Aquisição de produtos para limpeza e manutenção de Piscinas. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL – EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Processo em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 4.903,40 (Quatro mil novecentos e três reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 11 de dezembro de 2018. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 216/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORà EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 04/09/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 954.170,00 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 256/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORà EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 15/12/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS ATA - CMDC OUTROS ATOS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos, nas dependências do complexo de segurança pública situado à Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 4120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes o Coordenador Municipal de Defesa Civil Inspetor GM Ademir Martins e os seguintes conselheiros: Johnes Aniceto Santana, Gustavo Franco Felix, Eudúlia Delgado Medeiros, 1º Sgt Orides Piveta Junior representando o Ten. Cel. Flavio Pereira Guimarães, Larissa Ioris Kruker, Moacir Carlos Roncari Amorin e Eduardo Gomes Amaral. O secretário do Conselho iniciou a reunião cumprimentando a todos e justificando a ausência do presidente e vice presidente do conselho. Após, foi passada a palavra ao Coordenador Ademir Martins e o mesmo fez a exposição do assunto da presente reunião, sendo este: apresentação da movimentação contábil do fundo municipal de Defesa Civil alusivo aos meses de janeiro a setembro do ano de dois mil e dezoito ora encaminhados pelo setor de contabilidade da prefeitura para conhecimento e aprovação pelos conselheiros. Após análise da movimentação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Johnes Aniceto Santana, Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil, às nove horas dei por encerrada a presente reunião, lavrei a presente, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais conselheiros presentes. Johnes Aniceto Santana Secretário do CMDC Ademir Martins Coordenador da Defesa Civil Gustavo Franco Felix Guarda Municipal Eudúlia Delgado Medeiros SEMDES Larissa Ioris Kruker SEMOP 1º Sgt Orides Piveta Junior 2º GBM Moacir Carlos R. Amorim FUNED Eduardo Gomes Amaral PGM COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 08/2018 Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: Luciane Fernandes Mendes; Representando a GMD: João Augusto Dourado Alves; Não compareceram à reunião as representantes da das Secretarias de Educação e Saúde. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em novembro do ano de dois mil e dezoito: nº 3062/2018, nº 2.965/2018, nº 2.999/2018, nº 3.072/2018, nº 3.120/2018, nº 3.119/2018, nº 3.098/2018, nº 3.121/2018, nº 2.989/2018, nº 3.096/2018, nº 3.012/2018, nº 3.009/2018, nº 3.087/2018, nº 2.986/2018, nº 3.081/2018, nº 3.040/2018, nº 2.981/2018, nº 3.085/2018, nº 3.053/2018, nº 3.022/2018, nº 3.032/2018, nº 3.039/2018, nº 3.063/2018, nº 3.075/2018, nº 2.966/2018, nº 3.064/2018, nº 3.082/2018, nº 2.968/2018, nº 2.998/2018, nº 3.056/2018, nº 2.980/2018, nº 2.985/2018, nº 3.034/2018, nº 3.100/2018 e nº 2.942/2018. Nesta reunião não houve requerimentos de consulta prévia para ser analisado. Na oportunidade, foi apresentado pela Gilvona, a planilha em excel elaborada pela servidora e membro desta Comissão, Gracielly - de todos os processos administrativos analisados pela Comissão Especial, para que sirva de banco de dados e auxilie a comissão nas futuras análises e atendimento de dúvidas de servidores. Também, foi elaborado calendário para as reuniões do ano de dois mil e dezenove, a constar nesta ata, a qual poderá sofrer alterações: Janeiro: 09/01/2019, Fevereiro: 07/02/2019, Março: 06/03/2019, Abril: 03/04/2019, Maio: 08/01/2019, Junho: 05/06/2019, Julho: 03/07/2019, Agosto: 07/08/2019, Setembro: 04/09/2019, Outubro: 02/10/2019, Novembro: 06/11/2019 e Dezembro: 04/12/2019. Próxima reunião, conforme calendário será realizado no mês de janeiro: 09/01/2019, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e trinta e dois minutos e, eu, Gilvona Cavalcante Micael, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Gilvona Cavalcante Micael João Augusto Dourado Alves Representante da SEMAD Representante da GMD Luciane Fernandes Mendes Representante da PGM ATA - COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.833 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alvir Antonio Lodi torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha Guassu, km 40 à esquerda, Fazenda Barra Bonita, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Arno Koch torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio 86, Distrito de Macaúba, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BODYFIT PERSONAL TRAINING LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental para atividade de condicionamento físico, localizada na rua Aquidauana, nº 951, sala 2, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Joacir Pereira 03337461980, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de padaria e confeitaria com predominância de revenda, localizada na Rua Alvaro Brandao,1845,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOÃO BATISTA ALVES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para Atividade de Avicultura de Corte Industrial com capacidade de 21.000 aves , localizado na Parte do Lote nº 01 da Quadra nº 36, Vila Sapé- Município de Dourados-(MS). Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO 03742918109, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de pensão, alojamento, localizado na Rua Ciro Melo, 3525, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACHADO & NEPOMUCENO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, localizada na Rua Oliveira Marques, 5° Andar, n° 1409 – Sala 602 – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mario José Cassol torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, Rodovia Dourados - Itahum, Km 18, Fazenda Instância Paulista, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Nélio Pedrinho Lorensson torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Caarapó, km 10 à esquerda, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Neri Decian torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Itahum, km 16 à direita, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTO VISUAL EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA E PROTÉTICA, localizada na Rua MONTE ALEGRE N° 5795, TÉRREO – JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Osmar Donizeth Nogueira da Silva torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio JDL - Guassú, Rodovia Indápolis- Porto Vilma, km 18, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa FONSECA E NUNES LTDA – ME. PROCESSO: Processo nº 008/2018/PreviD, Inexigibilidade de Licitação n° 001/2018/PreviD. OBJETO: Assinatura da Revista RPPS do Brasil, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura e se encerrará na data de 28 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernanda Aran Colman Batista Barros. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira. NOTA DE EMPENHO: nº 078/2018 DATA DE ASSINATURA: 20 de abril 2018. VALOR GLOBAL: R$280,00 (Duzentos e oitenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A. PROCESSO: nº 034/2018/PreviD, Dispensa de Licitação n° 019/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos Máquinas, Equipamentos e Implementos 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez. GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2018. NOTAS DE EMPENHO: nº 299/2018; nº 300/2018. VALOR GLOBAL: R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL Nº 04/2018/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 001/2018 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 01/2018/SEMED, de 28 de novembro de 2018, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANO XX / Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 21 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 1 ###.114.181-## VIVIANE SILVA CREPALDI 15 2 ###.855.381-## VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA 10 1 ###.327.491-## JUSSARA GONÇALVES FONSECA 36 1 ###.740.181-## ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 31 2 ###.564.721-## ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 24 Componente Curricular: ARTE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA DO CAMPO EFETIVO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: CIÊNCIAS Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 3 ###.488.101-## MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 20 4 ###.373.251-## CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 17 5 ###.281.521-## SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA 14 1 ###.390.421-## CARLOS ROBERTO DA MOTA 16 2 ###.785.871-## ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 5 1 ###.259.741-## ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 43 2 ###.984.821-## CHEILA ESCURRA PEREIRA MEDA 43 3 ###.682.991-## VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 39 4 ###.500.661-## TANIA CLARA EBENRITTER 36 5 ###.064.921-## CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 29 6 ###.874.901-## MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 28 7 ###.348.451-## JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 25 8 ###.235.631-## SILVANA DA ROSA LUIZ 25 9 ###.135.411-## AYDEE SANCHES FERREIRA 21 10 ###.555.801-## FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 20 11 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 20 12 ###.962.851-## ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 17 13 ###.171.961-## CLAIR TEREZINHA LINDNER 14 14 ###.629.531-## SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 13 15 ###.442.081-## RENATA SUTIER DE LIMA 13 16 ###.578.971-## ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 0 1 ###.426.141-## GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 42 2 ###.296.381-## ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 33 3 ###.304.001-## CLEIDE NUNES SOUZA 20 4 ###.817.671-## GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 20 5 ###.315.304-## STER TAVARES STROPA 17 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: GEOGRAFIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 6 ###.610.031-## LUCIA DINIZ FRUTUOSO 15 7 ###.609.441-## KATIANE GOMES DO AMARAL 10 8 ###.771.731-## DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 8 9 ###.599.161-## YASMIM CARDOZO DE OLIVEIRA 8 10 ###.982.101-## EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 0 1 ###.929.051-## ANGELA FABIANE GUBERT 13 1 ###.434.321-## EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 14 1 ###.389.741-## EDVALDO TEIXEIRA MORAES 24 1 ###.402.401-## MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 30 1 ###.841.018-## PAULO COL HOSI 24 2 ###.226.771-## ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR 20 3 ###.829.401-## JULIANA CANUTO DA COSTA 17 4 ###.724.391-## HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 17 5 ###.806.381-## FELIPE GARCIA VIEIRA 1 1 ###.955.531-## MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA 29 2 ###.637.901-## CARLOS FABIANO CAPATO 25 3 ###.150.421-## ANDERSON PEREIRA TOLOTTI 20 4 ###.587.081-## ANTONIO FERNANDO TELES RODRIGUES 20 5 ###.053.271-## EVERTONS SOARES DE BARROS DA SILVA 18 6 ###.742.221-## JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 14 7 ###.272.151-## ROSIVAL DE JESUS PINTO 14 8 ###.758.028-## DANIEL PEREIRA DO PRADO DIAS 13 9 ###.230.771-## NATALY LOPES DIAS 9 10 ###.829.201-## MARLI DA SILVA MENDES 8 11 ###.615.231-## NATALIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 8 12 ###.409.191-## SUÉLY HELENA HAMESTER 3 13 ###.407.331-## ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 0 14 ###.109.771-## VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 0 1 ###.394.581-## EDSON VIEIRA BARRETO 71 2 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 45 3 ###.356.401-## ROSILAINE COLMAN MORALES MARTINO 33 4 ###.243.220-## GUILHERME FERREIRA DE FERREIRA 30 5 ###.173.161-## ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO 28 6 ###.202.081-## BRAYANN VILAGRA 20 7 ###.599.791-## RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 19 NÃO EFETIVO Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA Componente Curricular: ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: CIÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA DO CAMPO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA Componente Curricular: HISTÓRIA Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA 8 ###.883.091-## CASSIO DINIZ SILVA 18 9 ###.263.085-## CLECIO ALVES DE OLIVEIRA 16 10 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 11 11 ###.774.751-## ODETE GOMES PEREIRA YULE 10 12 ###.991.721-## FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 8 13 ###.907.011-## JEFFERSON AFONSO ROPPA 8 14 ###.265.661-## GEOVANE BLOEMER 8 15 ###.946.581-## ANDRÉIA SILVA COSTA 0 16 ###.594.641-## MARCOS NOLASCO LEITE 0 1 ###.995.631-## ERISVELTO DA SILVA 24 2 ###.785.551-## ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 24 3 ###.439.251-## ELAINE MARQUES DE FARIAS 18 4 ###.201.931-## CLEBER DIAS 17 5 ###.157.031-## MARLI AVELINO DOS SANTOS 14 6 ###.463.501-## ANGELA MARIA DOS SANTOS 12 7 ###.553.801-## CÍCERO RESENDE NASCIMENTO 4 8 ###.159.151-## EMÍLIO PAULO FILHO 0 9 ###.660.401-## SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO 0 Componente Curricular: GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.597.611-## ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN 75 2 ###.054.691-## ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 39 3 ###.478.311-## SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO 39 4 ###.087.461-## ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 36 5 ###.355.241-## REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 35 6 ###.979.951-## ANDREA AMORIM 31 7 ###.033.541-## KATRINI CALHEIROS LOPES 29 8 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 28 9 ###.383.791-## JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 28 10 ###.289.581-## MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA MINHOS 26 11 ###.492.805-## ERICK ALVES DA SILVA ROCHA 26 12 ###.183.831-## RENATA BATISTA GONGORA 26 13 ###.551.101-## JUDITE PEREIRA 25 14 ###.311.792-## GIGLIOLA MASSARANDUBA E SILVA 25 15 ###.822.668-## DÉBORA MACHADO 25 16 ###.296.171-## LUCIENE DE SOUZA PAIVA 24 17 ###.771.321-## FLÁVIA RAMOS ALMEIDA 23 18 ###.812.411-## VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 22 19 ###.383.051-## MARIA FERNANDA MIRANDA SOARES 21 20 ###.828.591-## MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 20 21 ###.576.181-## SUELI PECARINI HOLSBACH 20 22 ###.258.991-## JULIA PEREIRA FARIAS 20 23 ###.782.938-## ZUILA RIBEIRO PINHEIRO 19 24 ###.438.271-## NELCI HELENA MARAFON SOUZA 18 25 ###.481.711-## VANESSA ELAINE A NERY 18 26 ###.293.811-## ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 18 27 ###.984.241-## KAMILLA APARECIDA DEPIERI 18 28 ###.712.251-## EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA 17 29 ###.434.351-## KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 17 30 ###.130.121-## SIMONE DAINHANA RODRIGUES ZANATA 14 31 ###.921.851-## CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 14 32 ###.056.801-## MARILENE PALUMBO ZANATA 13 33 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 13 34 ###.647.401-## EDENISE DOS SANTOS 13 35 ###.848.141-## ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 13 36 ###.998.711-## SILVANA SOARES DA SILVA 11 37 ###.027.881-## RAIMUNDA SOARES DE SOUZA 10 38 ###.732.692-## SEBASTIÃO DOS SANTOS BAÍA 10 39 ###.563.011-## ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 10 40 ###.930.971-## ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 10 41 ###.172.651-## EMILEIDE LUCINEIA DA COSTA 10 42 ###.890.161-## TALITA RIBEIRO MARTINS 10 43 ###.796.001-## JUSARA DOS SANTOS MENDES 8 44 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 8 45 ###.080.391-## TATIANA DOMINGOS DE MACEDO 8 46 ###.911.508-## VIRGINIA ANTHELIA DE ALMEIDA 8 47 ###.278.361-## NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 8 48 ###.185.339-## LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA 7 49 ###.268.701-## LILIANE MATOS VIEIRA 6 50 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 5 51 ###.089.131-## FLÁVIA DA ROCHA VICINI 3 52 ###.013.811-## RENATHA DA ROCHA VICINI 2 53 ###.557.441-## TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 1 54 ###.471.281-## ANGELA MARIA LEITE MARQUES 0 55 ###.691.301-## CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 0 56 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 0 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 57 ###.489.561-## MARCIA MENDES DOS SANTOS 0 58 ###.143.031-## SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 0 59 ###.371.841-## SUZANA NERES DOS SANTOS 0 1 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 42 2 ###.248.851-## KATIUSCIA CONTE GABI 32 3 ###.905.951-## ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 26 4 ###.607.481-## OSMAR LEITE DE MENDONÇA 24 5 ###.144.691-## KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 23 6 ###.345.431-## ALAIDE BENITEZ DE JESUS 22 7 ###.029.661-## LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 22 8 ###.865.651-## ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 21 9 ###.684.589-## MÁRCIA FIGUEIRA 20 10 ###.006.771-## CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 20 11 ###.625.361-## MARIA HELENA LAIER 18 12 ###.127.371-## SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE 18 13 ###.804.851-## FLÁVIA NEVES ALMEIDA 16 14 ###.891.381-## SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES 12 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 15 ###.900.821-## DENISE LOPES DA SILVA 12 16 ###.059.021-## RENATA CAMILA FEITOSA CORADINI 12 17 ###.229.091-## DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 11 18 ###.074.311-## DÉBORA AGUILAR DA SILVA SOARES 10 19 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 9 20 ###.018.391-## ELDER SOARES ROSA 8 21 ###.976.781-## SONY ELIZETE SILVA DE DEUS 7 22 ###.606.201-## ZULMIRA ALVES VERÃO 1 23 ###.153.261-## RAQUEL CEZÁRIO DA SILVA 0 24 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 0 1 ###.247.661-## FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 45 2 ###.373.591-## IANARA VALESCA DE SOUZA 22 3 ###.444.691-## CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES 16 4 ###.721.811-## ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA 13 5 ###.226.951-## RUSVÂNIA CRISTALDO DUARTE 10 6 ###.843.921-## MARIA APARECIDA RODRIGUES 10 7 ###.709.791-## VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 3 8 ###.312.961-## ROSA VANDERLEIA LOPES 0 9 ###.135.261-## THAMIRES KELLY ALVES 0 1 ###.615.001-## ROZELI LIMA CABRAL 48 2 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 46 3 ###.107.218-## VALERIA CRISTINA MOREIRA 23 4 ###.235.011-## LUIS CLAUDIO DE QUADROS 22 5 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 18 6 ###.205.141-## LARISSA BENAGIO CAMPOS 17 7 ###.746.811-## LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 13 8 ###.080.721-## JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA 12 9 ###.623.241-## LUIS FERNANDO RISSATO DE SOUZA 11 10 ###.700.548-## CLAUDIO ROBERTO DELTREJO DA COSTA 8 11 ###.304.811-## JOÃO GUILHERME GOMES QUADROS 8 12 ###.911.541-## CARINA BEZERRA SANTOS 8 13 ###.995.341-## DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 6 14 ###.931.411-## PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 5 1 ###.295.311-## DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 34 2 ###.427.301-## GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 31 3 ###.111.861-## MASUMI KUDO 30 4 ###.744.831-## JOSEFA BARROS SILVA 26 5 ###.458.861-## EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 22 6 ###.124.301-## MARILU SZYMCZAK 18 7 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 17 8 ###.730.901-## ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 10 9 ###.599.911-## FABRICIANE MALHEIRO 10 10 ###.620.921-## VANESSA SILVEIRA RUIZ 10 11 ###.567.511-## MILENE GONÇALVES PEREIRA 9 12 ###.272.841-## ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 8 13 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 8 14 ###.493.841-## EVELYNE GREGÓRIO XAVIER 5 15 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 3 16 ###.485.111-## FABIANE MEZACASA 0 17 ###.502.851-## SOLANGE MACHADO DE SOUZA 0 Componente Curricular: HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA 1 ###.589.061-## FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 31 2 ###.025.421-## DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 28 3 ###.124.021-## ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS 24 4 ###.967.686-## MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 23 5 ###.937.121-## CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 20 6 ###.940.221-## ELIANA ALVES PEREIRA 15 7 ###.071.761-## NATALIA DE OLIVEIRA FREITAS 8 8 ###.719.151-## JÉSSICA NAZARETH DA SILVA 3 1 ###.315.951-## SUELI APARECIDA DE PAULA 19 2 ###.878.321-## GILIANE BATISTA MELO 8 EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: MATEMÁTICA 1 ###.278.141-## NILZA BARBOSA RAMOS 26 1 ###.815.231-## ROSEMEIRE LOPES 36 1 ###.730.151-## NARDELIO FERREIRA DA ROSA 26 1 ###.994.488-## MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 50 2 ###.889.831-## SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 45 3 ###.335.721-## LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 43 4 ###.906.931-## MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 37 5 ###.565.181-## IVANI PEREIRA DA SILVA 36 6 ###.258.901-## ILDA MIYA KUDO SEQUIA 33 7 ###.590.731-## WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 27 8 ###.803.761-## MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 25 9 ###.399.381-## LEONICE PIEDADE GOMES 23 10 ###.617.921-## JOYCE REGINA MATOSOS SOBRINHO 22 11 ###.167.651-## SUELI DE SOUZA ZAURISIO 19 12 ###.085.201-## MARIANA FERREIRA SIMÕES BRANDÃO NUNES 19 13 ###.278.921-## MARCELLA GIOVINE 17 14 ###.050.881-## ANDRE LUIS KUHN 15 15 ###.925.151-## üüüüüüüüüüüüüüüü 7 1 ###.664.851-## DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 49 2 ###.203.801-## EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 43 3 ###.464.401-## LUCINEIA DE SOUZA 43 4 ###.648.011-## ALESSANDRA DOS SANTOS OLMEDO 39 5 ###.513.351-## RENATA SABINO FIGUEIREDO 30 6 ###.138.591-## ELIZABET FERREIRA MAZARIM 26 7 ###.495.221-## THAÍS REGINA DE ALMEIDA 20 8 ###.682.531-## MAISA ALMEIDA DOS SANTOS 8 9 ###.524.831-## SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 6 10 ###.974.491-## ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 6 11 ###.953.721-## ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 5 12 ###.015.481-## GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 3 13 ###.572.181-## EVANIR DA SILVA MARTINS CARVALHO 0 1 ###.143.161-## ROSÂNGELA ALMEIDA DE ANDRADE 37 2 ###.286.501-## DIOGO FERREIRA DE MORAES 36 3 ###.522.641-## ISABELA MAYER PUCCI 36 4 ###.942.421-## RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 35 5 ###.505.531-## EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 35 6 ###.613.561-## ANTONILDA PEREIRA MENDES 31 7 ###.163.331-## ANDRÉ NUNES DA COSTA 30 EFETIVO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA Componente Curricular: CIÊNCIAS Componente Curricular: ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 8 ###.297.381-## DIEGO PINHEIRO DA SILVA 30 9 ###.932.621-## PATRICIA DE MATOS ROMERA 29 10 ###.276.601-## MICHEL VERÃO DE ARAÚJO 29 11 ###.894.421-## THANIA CAETANO CHAVES 25 12 ###.025.321-## CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 25 13 ###.246.548-## PAULO FERREIRA DE SOUZA 24 14 ###.959.171-## MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAMAR 23 15 ###.030.221-## ANNA CLAUDIA SOUZA MENDES 23 16 ###.523.001-## ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 21 17 ###.332.101-## NELITON DE ALMEDA SIMÕES 20 18 ###.177.111-## GISELY DE JESUS ALMEIDA 18 19 ###.467.391-## LUQUE FERNANDES PEREIRA 18 20 ###.016.291-## ANTONIO CARLOS BARBOSA 18 21 ###.327.631-## MARLED QUADRA RIQUELME 17 22 ###.678.271-## ALINE FUSGHEIRA PEREIRA 17 23 ###.255.681-## SEVERINA MARIA ROBERTO 16 24 ###.505.261-## JOSIANE DE SOUZA PINTO 15 25 ###.732.741-## TAMIRYS DOS SANTOS LINO 15 26 ###.782.391-## EDILENE DE MORAIS 14 27 ###.965.381-## ARIOMAR SOARES SILVA 12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 28 ###.721.491-## BRUNO RÉGIS DO NASCIMENTO 12 29 ###.786.281-## ARLEI FERREIRA RAMOS 10 30 ###.993.841-## SUELI ORTEGA DOS SANTOS 9 31 ###.412.481-## GISELE REGINA NERY 8 32 ###.436.101-## THAMARA ALVES LEITE 8 33 ###.317.641-## RANIERY SOUZA AMARAL SILVANO 8 34 ###.271.721-## GABRIELA APARECIDA FERRAZ PENAJO 8 35 ###.223.661-## JOHNI APARECIDO AQUINO ANDRADE 8 36 ###.813.601-## INALDI MARCIA SILVA 4 37 ###.371.121-## THIAGO SILVA SANTOS 4 38 ###.577.961-## TAMIRES DE SOUZA VERÇOSA 3 39 ###.026.021-## NATALIA DE LURDES LUNA 3 40 ###.723.891-## HUDYSLLAINE ESPINOSA FRAGA 1 1 ###.807.761-## CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 32 2 ###.470.921-## TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 23 3 ###.481.561-## GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 22 4 ###.190.771-## MADECLEIDE REZENDE GOMES 18 5 ###.097.971-## ADOALDO SPESSOTO RODELINE 13 6 ###.830.951-## EDVÁLIDO AUXÍLIO MACHADO 13 7 ###.374.131-## CELSO MACIEL DA SILVA JÚNIOR 9 1 ###.248.221-## APARECIDA COSTA AUGUSTO 82 2 ###.679.991-## LAURA GAUNA 62 3 ###.086.871-## SOELI APARECIDA DE SOUZA 52 4 ###.252.401-## DENISE PAVÃ VIEGAS 52 5 ###.875.981-## ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 51 6 ###.461.611-## ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 51 7 ###.969.431-## FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 49 8 ###.441.001-## LENICE GOMES DA SILVA MATOS 47 9 ###.077.691-## MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 47 10 ###.477.621-## NEUZA DA ROCHA CARRION 47 11 ###.492.861-## DANIELY DE MATOS VILLALBA 47 12 ###.722.311-## SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS 47 13 ###.116.231-## POLIANA HERBER BORTOLI 46 14 ###.431.441-## FABIANA PAULA PEREIRA 45 15 ###.747.391-## ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI 45 16 ###.054.081-## FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 45 17 ###.711.291-## EZEDIR DA COSTA 44 18 ###.877.301-## MARLENE PEIXOTO 44 19 ###.545.391-## CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 44 20 ###.408.461-## HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 43 21 ###.059.411-## NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 43 22 ###.035.661-## ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 43 23 ###.307.241-## KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 42 24 ###.771.271-## ELIANE SOUZA DAZZI 42 25 ###.345.411-## MIRIAN MOURA DINIZ 41 26 ###.510.801-## MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO RAMOS 40 27 ###.618.831-## REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 40 28 ###.148.541-## KLEYTON CARLOS FERREIRA 40 29 ###.838.239-## ROSINEIA PIVA MANCIN 39 30 ###.709.531-## AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 39 31 ###.125.518-## SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 39 32 ###.775.371-## MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 39 33 ###.644.131-## MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 39 34 ###.400.429-## ELENA FLORES FERNANDES 39 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: GEOGRAFIA 35 ###.447.311-## CAROLINE DE PAIVA CARLONE 39 36 ###.799.941-## MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 38 37 ###.571.921-## BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 38 38 ###.426.471-## CICERA PEREIRA DE LIMA 37 39 ###.580.011-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 37 40 ###.096.791-## MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 37 41 ###.277.409-## SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 37 42 ###.653.451-## SIRLEI DOBBINS DOS REIS 37 43 ###.661.501-## CRISTIANE BERETTA COSSATO 37 44 ###.203.571-## VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 37 45 ###.858.061-## MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 36 46 ###.616.661-## EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 36 47 ###.913.651-## MARINALVA MARIA DA SILVA 36 48 ###.607.191-## LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA 36 49 ###.963.541-## GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 36 50 ###.007.331-## ANA PAULA LOPES CARVALHO 36 51 ###.702.731-## ANA PAULA LOPES CARVALHO 36 52 ###.758.556-## IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 35 53 ###.545.611-## MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 35 54 ###.181.061-## DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 34 55 ###.805.901-## GISELE APARECIDA DA SILVA 34 56 ###.193.611-## PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 34 57 ###.303.321-## SIDIA BONILHA PEREIRA 34 58 ###.857.241-## DAVYD WALAFF MELO DA SILVA 34 59 ###.744.061-## SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 33 60 ###.688.871-## MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 33 61 ###.756.011-## RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER 33 62 ###.319.851-## ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 33 63 ###.111.191-## MÔNICA DE SOUZA SILVA 33 64 ###.139.701-## JANETE PAULO DOS SANTOS 32 65 ###.178.331-## AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 32 66 ###.352.698-## INÊS DE JESUS DA SILVA AFONSO 32 67 ###.192.561-## ROSELY SILVA GOMES 32 68 ###.884.111-## ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 32 69 ###.841.431-## CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 32 70 ###.982.481-## EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 31 71 ###.867.591-## LEONORA ALVES DA CRUZ 31 72 ###.458.851-## LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 31 73 ###.937.271-## LICIANE DE SANTANA MARIANO 31 74 ###.584.511-## ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 31 75 ###.670.041-## MARIA BATISTA DA SILVA 30 76 ###.286.361-## DURCELINA COELHO SANTANA 29 77 ###.872.971-## CARLA ANDRÉA BORTOLOZO 29 78 ###.469.458-## MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS 29 79 ###.273.101-## LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 29 80 ###.057.961-## RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 29 81 ###.999.471-## SONIA VASQUES DOS SANTOS 29 82 ###.934.228-## VANESSA CRISTINA COSTA 29 83 ###.514.001-## FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 29 84 ###.037.801-## JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 29 85 ###.534.021-## ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 29 86 ###.958.001-## VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 29 87 ###.115.891-## TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 29 88 ###.938.561-## ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 29 89 ###.223.881-## GLEICE LEMES DA SILVA 29 90 ###.513.941-## BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 29 91 ###.380.341-## JUSSARA HECK VIDAL 28 92 ###.897.801-## VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 28 93 ###.745.811-## ROSELIA VERA BARROS 28 94 ###.597.581-## SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 28 95 ###.711.521-## EUNICE MORAES SOARES MACHADO 28 96 ###.407.941-## MARIZA CAIRES MORAIS 28 97 ###.991.011-## MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 28 98 ###.484.091-## ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 28 99 ###.857.221-## EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 28 100 ###.602.231-## SUELY APARECIDA RUI 27 101 ###.410.401-## GLADIS ESTER SARACHO FRANK 27 102 ###.858.491-## FRANCISCA LEITE DE MORAES 27 103 ###.546.561-## FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 27 104 ###.139.091-## MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 26 105 ###.587.301-## MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 26 106 ###.844.111-## MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 26 107 ###.772.091-## MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 26 108 ###.084.481-## MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 26 109 ###.812.831-## MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 26 110 ###.829.351-## DELSON ROBERDO 26 111 ###.291.171-## SUELI SARTARELO MOREIRA 26 112 ###.940.001-## MARIANGELA DALLAZEN PIOVESAN MASCHIETTO 26 113 ###.401.101-## ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 26 114 ###.565.011-## ERIVALDO BEZERRA 26 115 ###.541.711-## JAQUELINE MARIA SANTOS 26 116 ###.424.971-## PATRICIA DE FATIMA DE SOUZA GODOI BALZ 26 117 ###.803.771-## ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 26 118 ###.671.321-## VANELISE RIBEIRO DE MELO 26 119 ###.936.261-## EDILAINE DE MELLO MACEDO 26 120 ###.619.191-## ISABELA VIVEIROS BÁCULE DOS SANTOS 26 121 ###.072.711-## ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 25 122 ###.445.559-## MARINEI TOLEDO DE PAULA 25 123 ###.384.371-## ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 25 124 ###.308.071-## ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 25 125 ###.111.161-## LUCINÉIA VERMIEIRO FERREIRA 25 126 ###.301.001-## MIRLENE DALIO RIBEIRO 25 127 ###.582.851-## JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 25 128 ###.807.991-## TATIANE LIMA VIEIRA 25 129 ###.964.401-## ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 25 130 ###.988.355-## EDNÉLIA ANDRADE DONATO 24 131 ###.504.281-## CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 24 132 ###.447.701-## MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 24 133 ###.111.421-## ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 24 134 ###.317.671-## ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 24 135 ###.949.021-## ARLEI GONÇALVES 24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 136 ###.501.721-## PATRICIA RIBEIRO 24 137 ###.231.079-## BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 24 138 ###.058.921-## MÁRCIA CRISTINA DA COSTA 23 139 ###.302.479-## ADIANA DOS SANTOS FARIA 23 140 ###.083.641-## ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 23 141 ###.132.981-## MARCILENE DOS SANTOS FROIO 23 142 ###.834.051-## DÉBORA LETÍCIA LINS MARTINS 23 143 ###.830.561-## ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 23 144 ###.824.781-## SALETE MARCON 22 145 ###.199.591-## MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 22 146 ###.617.961-## ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 22 147 ###.220.951-## JÉSSICA DIAS GOMES GARCIA 22 148 ###.864.701-## FABIANA GOMES DA SILVA 22 149 ###.263.361-## RENATA DA SILVA SOUZA 22 150 ###.940.411-## CAMILA ALVES DE ARAÚJO MARIA 22 151 ###.501.701-## ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 21 152 ###.647.451-## VASTI ALVES PEREIRA 21 153 ###.194.201-## ROSILDA MOURA DE CARVALHO 21 154 ###.813.061-## ELYMADA DE SOUZA MARTINS SILVA 21 155 ###.928.591-## ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 21 156 ###.286.711-## JANES DE JESUS SÁ DEL TORO 21 157 ###.586.841-## KARINA DE MELO RODRIGUES 21 158 ###.090.691-## GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 21 159 ###.754.131-## ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 21 160 ###.667.601-## ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 20 161 ###.646.201-## SARA BISPO KINTSCHEV 20 162 ###.327.300-## ELENITA DE FREITAS HEINRICH 20 163 ###.906.201-## ELISA DILETA ROMANN 20 164 ###.771.521-## MARLI MARIA ZEMOLIN 20 165 ###.499.731-## ELAINE CRISTINA DA SILVA 20 166 ###.312.651-## JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 20 167 ###.857.501-## KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 20 168 ###.191.601-## SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 20 169 ###.450.101-## MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA 20 170 ###.984.661-## DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 20 171 ###.958.341-## ALINE SOARES GALEANO 20 172 ###.923.931-## HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 20 173 ###.637.901-## NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 20 174 ###.841.701-## KEILA LAURA BARBOSA TORRES 20 175 ###.510.212-## ANÁGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 19 176 ###.897.719-## SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI 19 177 ###.058.471-## STELA RAMOS FÉLIX 19 178 ###.820.211-## DANIELA CARDOSO ESPINOSA 19 179 ###.902.101-## MARIA ELENA MARTINS 18 180 ###.770.669-## SONIA REGINA CAMPANHOLI 18 181 ###.604.701-## FLORINICE DA SILVA CARVALHO 18 182 ###.865.101-## LUZIA DA SILVA NETO 18 183 ###.528.871-## IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 18 184 ###.142.511-## DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO 18 185 ###.859.091-## ARLINDO DA SILVA MARCELINO 18 186 ###.968.151-## DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 18 187 ###.037.481-## LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS 18 188 ###.877.461-## JESSICA RENATA DA SILVA 18 189 ###.478.391-## GIOVANA MARIA GADANI 17 190 ###.773.801-## JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 17 191 ###.106.391-## IVANI EUVIRA DA ROCHA 17 192 ###.471.481-## ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 17 193 ###.579.861-## JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 17 194 ###.101.071-## FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 17 195 ###.319.321-## PETRONIA DIAS ESTULANO 16 196 ###.154.071-## MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 16 197 ###.638.711-## SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 16 198 ###.205.141-## RAQUEL BLANCO AQUINO 16 199 ###.375.811-## YANNA ENDO DE ARAUJO 16 200 ###.526.011-## ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 16 201 ###.381.941-## KATIUSCIA PILE DANTAS 16 202 ###.185.541-## ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 15 203 ###.953.821-## GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 15 204 ###.381.521-## RAFAEL SANTOS DUART 14 205 ###.045.391-## IVONETE FERREIRA DA SILVA 13 206 ###.618.931-## MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 13 207 ###.384.351-## TATIANA RODRIGUES MONGE 12 208 ###.313.691-## JOZIANI GONÇALVES DE ARAÚJO 12 209 ###.807.851-## IRENE SILVA MARQUES 11 210 ###.290.451-## VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 11 211 ###.161.441-## MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 11 212 ###.751.641-## PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 11 213 ###.144.821-## ELBER PEREIRA GOMES 11 214 ###.551.308-## MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 11 215 ###.368.870-## CLECI REISDORFER 10 216 ###.169.651-## EUDES NASCIMENTO DA SILVA 10 217 ###.158.511-## ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO 10 218 ###.841.421-## PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 10 219 ###.120.711-## ANELISE FERREIRA FARIAS 9 220 ###.113.258-## MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 8 221 ###.968.261-## EDILSO APARECIDO SANTOS 8 222 ###.757.111-## PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA 8 223 ###.335.111-## SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 7 224 ###.446.491-## LUIZA FERREIRA VIDA 7 225 ###.812.301-## MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 6 226 ###.476.151-## FRANCIELE DA SILVA CORREIA 4 227 ###.909.021-## CRISTIANE AJALA RUFINO 3 228 ###.063.661-## VANESSA XIMENES BATISTA 3 229 ###.668.251-## PATRICIA DE CASTRO SILVA 3 230 ###.886.651-## EDUARDA KELLI MATOS VENÂNCIO 3 231 ###.963.191-## BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA 3 232 ###.555.511-## ALINY SILVA FERNANDES 1 233 ###.347.331-## ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA 1 234 ###.402.001-## MARIA LEMOS ESTELAI DE FAVERI 0 1 ###.771.288-## RONISE NUNES DOS SANTOS 56 2 ###.695.731-## WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 55 3 ###.030.281-## FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES 49 4 ###.021.761-## MARCIA VIEGAS BATISTA 47 5 ###.039.229-## CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 47 6 ###.650.021-## EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 46 7 ###.873.734-## SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAUJO 46 8 ###.763.771-## MARLI NILAVANIA MARTINS 45 9 ###.815.481-## DURCE CARDOSO DOS SANTOS 45 10 ###.726.561-## EDNILZA DE CASTRO LOPES 45 11 ###.629.011-## YOUNG SHIM GONÇALVES 45 12 ###.773.901-## EDILZA SILVEIRA ZANINIE 44 13 ###.604.181-## LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 44 14 ###.005.911-## MARY ANE DE SOUZA 43 15 ###.223.001-## CRISTHIANE LIMA LEITE 42 16 ###.058.191-## DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 42 17 ###.836.131-## ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 41 18 ###.391.231-## TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 41 19 ###.584.251-## MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 39 20 ###.712.028-## MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL 39 21 ###.303.101-## ALDINEIA ALVES ROLIM 39 22 ###.335.439-## SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 39 23 ###.863.881-## DAISA INSFRAN 39 24 ###.607.101-## SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 39 25 ###.040.931-## VIVIANE ARRUDA MACIEL 39 26 ###.275.671-## MARINALVA FLORES VALENSUELA 39 27 ###.578.851-## APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 39 28 ###.714.721-## PÂMELLA DOS SANTOS SAYÃO 39 29 ###.330.211-## CAROLINE DE CASTRO SANTOS 39 30 ###.850.351-## ALINE CUCATO BUQUE 39 31 ###.486.711-## NAIR SANTOS MACHADO SILVA 38 32 ###.744.841-## MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO 38 33 ###.795.781-## JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 38 34 ###.938.301-## CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 38 35 ###.514.631-## JULIANA CAVAGLIERI BALDO 38 36 ###.993.281-## TANIA MARGARETE GAVILAN 37 37 ###.044.811-## ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 37 38 ###.022.701-## ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 37 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 39 ###.690.091-## NILCÉIA PEREIRA DA SILVA 37 40 ###.383.581-## JANAINA MARÇOLI GONZAGA 37 41 ###.756.591-## CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 37 42 ###.238.831-## CRISTIANE GOMES DA SILVA 37 43 ###.389.851-## GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 36 44 ###.436.111-## SONIA BEZERRA DA SILVA 36 45 ###.900.531-## MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 36 46 ###.474.751-## MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 36 47 ###.463.111-## SAMARA GRATIVOL NEVES 36 48 ###.645.941-## MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 35 49 ###.671.171-## MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 35 50 ###.077.711-## MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 35 51 ###.395.851-## ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 35 52 ###.014.161-## MARLENE SANTO PIETRO 35 53 ###.376.971-## MARIA APARECIDA GONÇALVES 35 54 ###.005.211-## CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 35 55 ###.233.941-## NATALY GOMES OVANDO 35 56 ###.767.151-## AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 35 57 ###.267.381-## CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 35 58 ###.228.821-## MIRELA DA SILVA DIAS 35 59 ###.586.211-## HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 34 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 60 ###.819.631-## ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 34 61 ###.701.811-## AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 34 62 ###.799.121-## CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 33 63 ###.754.519-## KARIN MASSIRER DA SILVA 33 64 ###.555.298-## ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO 33 65 ###.510.811-## JULIANA TEIXEIRA ALVES 33 66 ###.511.151-## DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 33 67 ###.171.901-## ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA 33 68 ###.505.371-## MARIA APARECIDA VIEIRA MAMEDE RAMOS 33 69 ###.849.141-## ROSANA CRISTINA LODRAO FIORI 32 70 ###.636.261-## SANDRA MARIA DUARTE 32 71 ###.771.271-## EDILENE DOS SANTOS SILVA CÂNDIDO 32 72 ###.032.011-## PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 32 73 ###.719.801-## ERICA PEREIRA CAMARGO 32 74 ###.254.371-## EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 31 75 ###.213.791-## ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA 31 76 ###.960.741-## NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 31 77 ###.852.281-## TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 31 78 ###.633.201-## ELZA MARIA DA SILVA 30 79 ###.398.811-## MARCIA MONTEIRO CHAVES 30 80 ###.549.981-## VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 30 81 ###.496.231-## CELMA ESPINDOLA TORQUATO 30 82 ###.508.891-## TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 30 83 ###.881.261-## PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 30 84 ###.283.621-## PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO 30 85 ###.762.471-## LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 29 86 ###.674.501-## EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA 29 87 ###.258.998-## MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 29 88 ###.339.401-## MARLY SILVA BRAGA 29 89 ###.525.491-## IVANETE ALVES NUNES 29 90 ###.444.651-## ELIZETE ROSA VIEIRA 29 91 ###.684.011-## ELIZANE CAROLLO PINA 29 92 ###.571.201-## NEIDE AUGUSTO PEREIRA 29 93 ###.735.451-## ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS 29 94 ###.580.901-## IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 29 95 ###.365.851-## THAYS BOSQUETI LOPES 29 96 ###.096.058-## GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 29 97 ###.584.751-## PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 29 98 ###.626.061-## ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 29 99 ###.155.631-## MONALISE DE AMORIM BONETTI 29 100 ###.461.231-## ANAZIRA CESARIA MARQUES 29 101 ###.636.851-## JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 29 102 ###.817.271-## JHULIELI DE MATOS ROSIM 29 103 ###.692.951-## JAQUELINE AGUIAR MARQUES 29 104 ###.551.851-## FRANCIELE RIBEIRO LIMA 29 105 ###.655.141-## GISLAINE DA SILVA CLAUS 29 106 ###.634.851-## CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 29 107 ###.443.581-## DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 29 108 ###.100.601-## DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 28 109 ###.253.388-## MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA DOS SANTOS 28 110 ###.947.921-## ELIZETE MARIA FRANKEN 28 111 ###.356.221-## JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 28 112 ###.170.061-## ERACILDA DE SOUZA SILVA 28 113 ###.704.981-## DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 28 114 ###.309.631-## EDINA PINTO DA SILVA 28 115 ###.088.221-## VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 28 116 ###.206.841-## ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 28 117 ###.729.131-## ALINE SILVA CANDIDO 28 118 ###.676.861-## FERNANDA CAIRES MIRA 28 119 ###.463.771-## SIMONE APARECIDA DA SILVA 27 120 ###.191.651-## JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 27 121 ###.604.241-## ROSIANE SANTANA ALVES 27 122 ###.287.461-## EMANUEL BERNAL 27 123 ###.442.741-## LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO 27 124 ###.433.551-## JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 27 125 ###.222.021-## PATRÍCIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 27 126 ###.820.561-## CAROLINA STEFANELLO PIRES 27 127 ###.844.191-## MARIA APARECIDA PRUDENCIO 26 128 ###.029.971-## ROSANGELA ABREU DIAS 26 129 ###.083.011-## EDINA LUIZA FERRO 26 130 ###.314.301-## ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 26 131 ###.134.111-## REGINA ANDRADE SILVA 26 132 ###.175.361-## ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 26 133 ###.643.091-## SIRLEI PEREIRA SANTANA 26 134 ###.138.091-## DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 26 135 ###.162.861-## NAIARA DANTAS PITERI 26 136 ###.595.801-## VANIA DOS REIS GUILHERME 26 137 ###.747.431-## LUCIANE CRISTINA LUZITANI 26 138 ###.089.861-## ANA PAULA PACHEGA DA SILVA 26 139 ###.034.031-## KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO 26 140 ###.056.791-## CINTIA DOMITILA SELAJA 26 141 ###.915.011-## SUELI MATOS CHAVES 25 142 ###.844.111-## DARLENE DUARTE CHAVES 25 143 ###.871.071-## GISELE VICENTIN LIMA 25 144 ###.544.569-## DILCIANE MARIA MARAFON 25 145 ###.976.860-## BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 25 146 ###.313.381-## FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 25 147 ###.611.491-## GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 25 148 ###.658.244-## FLAVIA SARAIVA MOTA 24 149 ###.141.651-## JACIMARA APARECIDA MENDES 24 150 ###.358.701-## CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 24 151 ###.443.591-## ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 24 152 ###.504.441-## LEONORA ARGUELO MOREL 24 153 ###.317.821-## PAOLA GARCIA DE CAMPOS 24 154 ###.600.011-## DAIANE DA SILVA KUNO 24 155 ###.694.121-## MARIA CECÍLIA DE LIMA TIBURCIO 24 156 ###.421.371-## DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 24 157 ###.416.591-## MAIARA SILVA PRESTES 24 158 ###.610.701-## ROSANGELA BRITO SAMPAIO 23 159 ###.744.871-## RAMONA LESCANO LIMA 23 160 ###.556.121-## MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA 23 161 ###.908.141-## VANILDA MARTINS DA SILVA 23 162 ###.799.021-## ELIANE RIBEIRO GONÇALVES 23 163 ###.242.281-## NATANY GARCIA DE SOUZA 23 164 ###.430.751-## FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 23 165 ###.274.611-## MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 23 166 ###.106.651-## LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 22 167 ###.579.861-## EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 22 168 ###.151.381-## ADRIANA CAMARGO SILVA 22 169 ###.106.141-## ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 22 170 ###.319.401-## ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 22 171 ###.376.561-## MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 22 172 ###.946.711-## KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 22 173 ###.298.911-## PAULA PILLAR PANDOLFO 22 174 ###.533.891-## GEISE VASCONCELOS 22 175 ###.184.731-## JANAINA CRISTINA QUEIROZ 22 176 ###.836.561-## SÍLVIA REGINA DA SILVA 21 177 ###.508.321-## SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO 21 178 ###.438.271-## NEIVA MARIA DA SILVA 21 179 ###.814.671-## MARIA IVONE COSTA 21 180 ###.236.221-## DAYANE RODRIGUES PASTOR 21 181 ###.498.421-## MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 21 182 ###.379.951-## ALINE CRISTINA DA SILVA 21 183 ###.869.551-## LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 20 184 ###.524.161-## MARITA ALVES FERREIRA SILVA 20 185 ###.899.211-## ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 20 186 ###.253.711-## DEBORA CLAUDIA DINIZ 20 187 ###.879.761-## ALINE RENATA AMADA ONO 20 188 ###.377.311-## SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 20 189 ###.356.188-## MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 19 190 ###.381.331-## MARINETE MACIEL DE CARVALHO 19 191 ###.006.211-## LUCILENE RUMÃO DE MENEZES BITTENCOURT 19 192 ###.524.181-## DELMA RITA GOMES 19 193 ###.429.791-## MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 19 194 ###.974.871-## LUCILENE SOARES DA SILVA 19 195 ###.295.271-## ALINE NUNES VILALBA 19 196 ###.749.031-## CAMILA RIBEIRO DRESCH 19 197 ###.722.041-## ALINE SANTOS DE PAULA 19 198 ###.995.511-## MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 19 199 ###.296.831-## NAIR SCHULTZ BAPTISTA 18 200 ###.197.961-## ELIANE MARQUES VARGAS 18 201 ###.657.971-## LIANE CRISTINA FOSCARINI 18 202 ###.441.201-## ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 18 203 ###.847.871-## ELAINE DORNELES GOMES 18 204 ###.300.491-## ANDREIA VIVIANI GOMEZ 17 205 ###.245.328-## ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 17 206 ###.240.581-## TÂNIA PAULA LIMA E SILVA 17 207 ###.589.201-## ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 17 208 ###.535.571-## ALESANDRA GUIDIO DAMACENO 17 209 ###.886.921-## AICIR DOS SANTOS VILHARVA 17 210 ###.045.451-## KELLY CRISTINA RIOS 17 211 ###.205.191-## KATIANE SOUZA CANÇADO 17 212 ###.531.201-## JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 17 213 ###.198.521-## JESSICA DA SILVA PEREIRA 17 214 ###.999.491-## AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 17 215 ###.708.301-## LUCIMAR ALVES VALENZUELA 16 216 ###.433.151-## GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 16 217 ###.886.621-## FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 16 218 ###.516.431-## ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA 16 219 ###.170.641-## KEILA VIALLI MARTINS COELHO 16 220 ###.224.711-## CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 221 ###.900.541-## LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA 15 222 ###.756.571-## NAIARA CRISTINA DE CAIRES 15 223 ###.773.141-## CLARICE DOS SANTOS SILVA MOLINA 14 224 ###.550.391-## CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 14 225 ###.998.191-## LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 14 226 ###.242.131-## GISLAINE PATRÍCIA SÁNABRIA STROHSCHEIN 14 227 ###.018.101-## JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 14 228 ###.666.091-## SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 14 229 ###.898.001-## ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 13 230 ###.948.541-## RAFAEL PIRES ARANTES 13 231 ###.044.481-## DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT 13 232 ###.693.041-## ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 13 233 ###.988.901-## NIZELAYNE GONZAGA LERA 13 234 ###.512.581-## SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 11 235 ###.023.301-## MARIZETE LEGNAGHI 11 236 ###.494.131-## DAYANE DIAS CANDIDO 11 237 ###.230.631-## DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 11 238 ###.395.551-## ROSINEIA AGUILERA DOS SANTOS 11 239 ###.898.721-## KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 11 240 ###.897.341-## CARINA LAIER ARAUJO 11 241 ###.402.131-## THAIS MACEDO ROSA 11 242 ###.450.381-## SUELI DINIZ MAGALHÃES 10 243 ###.976.070-## BIANCA CAVALHEIRO GARROS 10 244 ###.167.911-## ELIANE SANCHEZ PETROSKI 10 245 ###.345.471-## SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI 10 246 ###.860.101-## MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 8 247 ###.856.581-## ALESSANDRA DE SOUZA ROLING 8 248 ###.163.691-## RAQUEL VARGAS MARQUES 8 249 ###.950.928-## KATIA TOLONE ALBERTINI 8 250 ###.730.252-## KENIA SOUSA BRAGA 8 251 ###.152.301-## PAULA ELAINE RAMIRES MESA PASCHE 8 252 ###.100.091-## MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 8 253 ###.568.591-## GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 7 254 ###.423.071-## BRUNA FLORES CORREIA 6 255 ###.749.291-## CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 5 256 ###.338.821-## ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 4 257 ###.131.981-## KACYLA NASCIMENTO CHAVES 4 258 ###.036.971-## ERENITA SANDRA DA SILVA 4 259 ###.939.431-## ELIANE ALVES DE MOURA 4 260 ###.456.491-## VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 3 261 ###.307.811-## MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 3 262 ###.646.101-## RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 3 263 ###.339.621-## VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SOLVEIRA 0 264 ###.733.841-## VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 0 265 ###.743.741-## CLARICE MIRANDA DA CRUZ 0 266 ###.028.361-## ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 0 267 ###.487.491-## ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 0 268 ###.102.221-## ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 0 269 ###.303.631-## FERNANDA DE SOUZA LOPES 0 270 ###.941.441-## HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA 0 1 ###.346.091-## MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 55 2 ###.036.638-## REINALDO ANTONIO VALENTIM 46 3 ###.588.181-## ELIANE GARCIA VALENSUELA 37 4 ###.051.471-## ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 36 5 ###.647.651-## GILMARA VIEIRA DE MELO 35 6 ###.726.281-## SYNAILLA NAYARA DA SILVA 35 7 ###.779.541-## CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 28 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA 8 ###.514.901-## IVETE BATISTA DA SILVA 25 9 ###.863.930-## IONE DA ROCHA SEVERO 21 10 ###.120.891-## LINDALIA LOPES RAMOS 19 11 ###.157.021-## SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 18 12 ###.023.381-## LUCIA FABIANA MIRANDA 18 13 ###.411.901-## FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 18 14 ###.938.691-## MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 17 15 ###.446.691-## RACHEL CALEGÃO COSTA 14 16 ###.428.658-## KARINE LINS DA ROCHA ALCALÁ PITILIM 12 17 ###.358.561-## WELLINGTON BATISTA DIAS 11 18 ###.708.321-## ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 9 19 ###.813.751-## ADRIANA DA SILVA LEONARDO 7 20 ###.833.561-## MILENI SATIL DE OLIVEIRA 6 21 ###.102.271-## KÁTIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 1 22 ###.819.931-## BRUNA ADRIELY SARAIVA DE OLIVEIRA 0 1 ###.580.381-## ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 37 2 ###.342.071-## ALAN LUIZ JARA 30 3 ###.031.711-## ANA PAULA MEDINA FEITOZA 27 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HISTÓRIA 4 ###.813.951-## LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 27 5 ###.239.301-## ADAILVA DE MATOS FERREIRA 26 6 ###.918.678-## MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 23 7 ###.922.811-## ROZEMÉRI APARECIDA RECH 21 8 ###.457.871-## LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 19 9 ###.371.221-## CLENIR SALETE ALVES ZANDONÁ 18 10 ###.172.992-## GUILHERME NOGUEIRA MAGALHÃES MUZULON 15 11 ###.232.381-## MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO 10 12 ###.926.411-## DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 10 13 ###.491.711-## LEDIANE MATOS JUSTINO 0 1 ###.606.501-## MARINETE NELVO NUNES 55 2 ###.918.951-## DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 51 3 ###.502.231-## MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 49 4 ###.649.831-## SHEILA MARQUES OLIVEIRA 44 5 ###.998.471-## EMÍLIA MARQUES GONÇALVES 38 6 ###.185.501-## ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 35 7 ###.508.901-## CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 34 8 ###.955.271-## SOLANGE APARECIDA FURTADO 34 9 ###.013.581-## IRACEMA ANTÔNIA DE SOUSA OLIVEIRA 32 10 ###.991.906-## TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 32 11 ###.610.381-## EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 32 12 ###.116.781-## ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 32 13 ###.427.130-## MARILENA APARECIDA GUBERT 28 14 ###.581.438-## ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 25 15 ###.489.601-## MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 24 16 ###.955.991-## EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 21 17 ###.076.981-## LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 18 18 ###.472.581-## PAULA BRAZ 15 19 ###.596.451-## ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 14 20 ###.267.349-## ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 13 21 ###.389.281-## ANGELICA DA SILVA TERRA 13 22 ###.825.271-## VERA MARIA DE SOUZA 11 23 ###.677.231-## VALDECI CANDIDO STOLTE 10 24 ###.992.951-## EDINÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 10 25 ###.249.241-## LENIR TEREZINHA CARVALHO DA SILVA 8 26 ###.147.809-## MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 7 27 ###.183.541-## ANTONIO GOMES DE BARROS 7 28 ###.503.241-## RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 7 29 ###.191.181-## AMANDA PUGLIA DE OLIVEIRA BUTTINI 1 1 ###.122.271-## ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 38 2 ###.587.061-## TATIANI GARCIA NEVES 38 3 ###.211.361-## ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 33 4 ###.258.291-## JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 31 5 ###.300.511-## ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 29 6 ###.395.711-## ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 27 7 ###.367.201-## MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 25 8 ###.367.091-## MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 21 9 ###.207.091-## PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 21 10 ###.104.768-## VALÉRIA SANTOS AREIAS 20 11 ###.474.341-## LEOVALDO BONFÁ 18 12 ###.589.711-## MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 18 13 ###.449.231-## SONIA REGINA DORNELES 17 14 ###.914.011-## RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR 17 15 ###.613.871-## VIVIANE MANTOVANI MARTINES 15 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: MATEMÁTICA Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA 16 ###.646.891-## TAMARA GOMES BERNARDES 15 17 ###.482.439-## CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 11 18 ###.194.751-## AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS 10 19 ###.483.771-## CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ 7 20 ###.864.791-## JANAINA GOMES KATSURAGI 0 1 ###.819.531-## ROSANA IRIANI DAZA DE GARCIA 75 2 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 3 ###.407.578-## MAYARA ALICE BARBOSA 44 4 ###.042.731-## ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 43 5 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR 40 6 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 39 7 ###.352.241-## LILIAN SALES SANTOS 38 Componente Curricular: ARTE NÃO EFETIVO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 8 ###.628.631-## EDINEIA RODRIGUES 37 9 ###.434.901-## VERONICA FERNANDES GUABIRABA 32 10 ###.470.001-## LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO 30 11 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 29 12 ###.710.489-## CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO 29 13 ###.300.176-## MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA 28 14 ###.539.431-## MARIA VIEIRA BARBOSA 28 15 ###.630.751-## CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 28 16 ###.517.029-## SIRLENE SOARES DA SILVA 28 17 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 27 18 ###.239.711-## MARILZA DIAS DOS SANTOS 25 19 ###.458.341-## ANDRÉIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 25 20 ###.399.210-## JULIANA SERAFINI KOLLING 25 21 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 24 22 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 24 23 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 24 24 ###.200.261-## ANA CAROLINA LIMA 23 25 ###.162.811-## JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 22 26 ###.493.521-## ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 22 27 ###.780.731-## NILCÉIA ALVES DE OLIVEIRA 22 28 ###.163.341-## HAROLDO DE BARROS LOPES 21 29 ###.278.118-## NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 21 30 ###.707.431-## JANINE CHAVES FUMAGALLI 21 31 ###.968.071-## DANIELI CAZINI DE ALMEIDA 21 32 ###.535.791-## MATEUS FRANCO 21 33 ###.825.521-## MARIELLE DUARTE CARVALHO 20 34 ###.684.761-## CIRLEY ESPINDOLA 19 35 ###.945.551-## RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 19 36 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 19 37 ###.147.981-## GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ 19 38 ###.175.708-## ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR 19 39 ###.618.011-## MARISTELA IZEPPI 18 40 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 18 41 ###.036.251-## KEYLA MARQUES RODRIGUES 18 42 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 18 43 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 17 44 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 17 45 ###.263.308-## JOISCE DIAS 16 46 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 15 47 ###.083.240-## JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 15 48 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 15 49 ###.265.341-## BIANCA MARCHETTO 15 50 ###.084.101-## NEUSA CABRINI NOZAKE 14 51 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 14 52 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 13 53 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 54 ###.397.971-## FATIMA ANDRADE DE ARAUJO 11 55 ###.930.091-## RAQUEL DUARTE DA SILVA 11 56 ###.511.431-## CELESTINA MILITAO 10 57 ###.835.301-## MARCILENE JESUS DE LIMA 10 58 ###.867.421-## JAQUELINE PEDROSA ALTENHOFER 10 59 ###.116.091-## DANIELA TOBIAS GABIATTI 10 60 ###.122.488-## ELIANE LABS DE MORAES PALOMBO 8 61 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 8 62 ###.568.431-## GRACIELLE APARECIDA FRANCISCO SILVA 8 63 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 8 64 ###.059.821-## CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 8 65 ###.626.111-## JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 8 66 ###.268.991-## MARCELO BATISTA PRESTES 8 67 ###.882.521-## GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES 8 68 ###.766.871-## ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER 8 69 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 7 70 ###.829.751-## JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 7 71 ###.632.298-## ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA 5 72 ###.660.019-## ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI 1 73 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 74 ###.091.461-## CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 0 75 ###.323.541-## ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA 0 76 ###.465.271-## LUCIANE BARBOSA DE MELO 0 77 ###.886.291-## HIGINO ROCHA JUNIOR 0 78 ###.803.231-## RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 0 79 ###.999.241-## ODULIO ROMERO GONÇALVES 0 80 ###.152.621-## MAÍRA DE ANDRADE BAMBIL 0 1 ###.043.781-## IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 73 2 ###.510.481-## EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES 63 3 ###.048.794-## MÁRCIA DANIELA DOS SANTOS 55 4 ###.053.159-## TINA ALTENHOFEN 55 Componente Curricular: CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 5 ###.561.401-## MICHELE CASTRO DE PAULA 55 6 ###.248.421-## VANUSA RODRIGUES HORAS 53 7 ###.353.801-## ELLEN PATRICIA DE SOUZA 53 8 ###.108.121-## ELIDIANE FELTRINCAMPOS 53 9 ###.984.521-## MANOEL DOMINGOSDOS SANTOS NETO 52 10 ###.620.261-## ANGÉLICA MENDONÇA 52 11 ###.316.301-## CAMILA SILVA BELLUCCI 50 12 ###.403.431-## MUNIER ABRÃO LACERDA 48 13 ###.568.751-## CRISTIANE ÁVILA SANTANA 45 14 ###.118.471-## EVÂINI OSTAPENKO BONINI 44 15 ###.103.921-## LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO 44 16 ###.649.441-## KAMILA DOS SANTOS ARTEMAN 39 17 ###.235.199-## BIANCA GABRIELI MARAFIGA 38 18 ###.628.351-## SARA DA SILVA BASTOS 35 19 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 34 20 ###.648.391-## NAYARA MORENO MARTINS 30 21 ###.711.811-## LAISE BARBOSA AQUINO 30 22 ###.500.391-## VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 28 23 ###.147.601-## ALEXANDRA MACIEL RIQUELME 28 24 ###.325.958-## PEDRO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR 28 25 ###.838.571-## MAIANE JARDIM PEREIRA 28 26 ###.310.146-## TAMARA SANTOS FERREIRA DE FARIAS 28 27 ###.219.451-## AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 28 28 ###.455.311-## HÉLINA DOS SANTOS NASCIMENTO 28 29 ###.600.931-## NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 27 30 ###.931.651-## ALESSANDRA CANUTO DA COSTA PORTO 27 31 ###.895.180-## ROSEMERI TEREZINHA PRESTES HOFMANN 26 32 ###.018.541-## DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 26 33 ###.415.921-## FABIANA IWAMIZU TADA 25 34 ###.632.451-## MARIA LETICIA NEVES LEIRIA DA SILVA FRANCISCO 25 35 ###.457.501-## ELBIA AREVALOS DE SOUZA 24 36 ###.961.151-## FABIANA RODRIGUES NUNES 24 37 ###.851.401-## KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI 23 38 ###.294.481-## ZOY FIDELYS DA COSTA 22 39 ###.234.711-## CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 21 40 ###.041.161-## ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 21 41 ###.291.881-## ÉRICA RODRIGUES COSTA 21 42 ###.262.181-## EDUARDA MARIA COLTRO 21 43 ###.469.558-## VANDERLEI BERTO JÚNIOR 20 44 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 20 45 ###.575.901-## TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS 20 46 ###.147.841-## DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA 20 47 ###.196.168-## MARCOS ANTONIO MONTEIRO 19 48 ###.129.811-## LUCIANA DA SILVA RAMOS 19 49 ###.818.928-## FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 18 50 ###.322.501-## LORELAYAZAMBUJA DE MONTE CRISTO 18 51 ###.864.389-## LUCIANA ARAI 18 52 ###.390.911-## CARLA BRAUN 18 53 ###.091.471-## JULIANA MUNIZ ARAUJO 18 54 ###.759.781-## PRISCILA RESENDE VIEIRA PONTES GIACOBBO 18 55 ###.232.208-## DULCINÉIA MARIA DE MORAIS 14 56 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 12 57 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 12 58 ###.255.981-## PATRICIA PEREZ MACHADO 11 59 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 10 60 ###.808.881-## ADRIANA SANTOS BORGES E SILVA 10 61 ###.699.121-## MARIZA CUNHA DE LIMA 10 62 ###.253.491-## PAULO ROBERTO LICHT KEMPER 10 63 ###.261.201-## CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 10 64 ###.831.412-## ROGER LEOMAR DA SILVA FERREIRA 10 65 ###.199.541-## MÁRCIA SAKURA MINAMITANI 10 66 ###.887.021-## DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 10 67 ###.441.631-## KALINE GAUNA DA SILVA 10 68 ###.909.851-## ELIANE DE OLIVEIRA DIAS 9 69 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 8 70 ###.701.271-## TIARA KESLI CONTICELLI TEODOSIO 8 71 ###.061.441-## ROGÉRIO GOMES BEZERRA 8 72 ###.543.801-## MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA 8 73 ###.341.311-## PAULA CAROLINE RUMIATTO REIS ALOVISI 8 74 ###.271.371-## MAYARA SIQUEIRA HORBACH 8 75 ###.652.851-## CAMILA TONICO GOMES 8 76 ###.025.571-## MARCELO VIEIRA DA SILVA 8 77 ###.303.531-## TATIANA DA SILVA MAYER 8 78 ###.353.740-## LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES 7 79 ###.345.331-## JULIANA ALVES RODRIGUES 7 80 ###.088.691-## JACKSON LUIZ DE ARAUJO 6 81 ###.581.181-## GABRIELLA RIBEIRO CHRISTIANINI 6 82 ###.433.501-## LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 5 83 ###.266.031-## GUILHERME LUCATO MORETTI 4 84 ###.065.521-## RODOLFO DOMINGOS DOS SANTOS 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 85 ###.207.151-## AYLSON DAILSON MEDEIROS DE MOURA EULALIO 4 86 ###.102.878-## CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 3 87 ###.593.659-## PAULA MIRELLA GOMES BARBOSA 3 88 ###.050.601-## MARCOS JOSÉ SANT ANA CESCO 3 89 ###.895.001-## RODRIGO BERNARDES LIMA 1 90 ###.527.999-## KELLEY RITA PRZYBYSZEWSKI 1 91 ###.508.708-## ADMIR CANDIDO DA SILVA 0 92 ###.113.101-## EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ 0 93 ###.446.421-## ELIANE LODO DE SOUZA 0 94 ###.086.268-## DANIELA OLIVEIRA TAKEZAWA 0 95 ###.940.633-## ANANIAS PEREIRA ALIART 0 96 ###.289.611-## IGOR DANIEL DE QUEIROZ ALVES FERREIRA 0 97 ###.836.681-## ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES 0 98 ###.280.511-## KLEITON MACIEL DOS SANTOS 0 99 ###.218.881-## ANA CAROLINA LIMA FERNANDES 0 100 ###.363.688-## NORTON ELDER BORDON DOS SANTOS 0 101 ###.640.951-## ALINE GISELE BRONZATTI 0 102 ###.280.231-## CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 0 103 ###.988.941-## EDNEIA MARIA DE SOUZA SANTOS 0 104 ###.312.301-## KAMYLA CHAVES CORDEIRO 0 105 ###.606.731-## MICHELE APARECIDA DOS SANTOS NOBREGA 0 106 ###.149.171-## ELIZABETH ROCHA CORREA 0 107 ###.499.511-## LUCAS WAGNER RIBEIRO ARAGÃO 0 108 ###.949.681-## PATRICIA MANTOVANI MACIEL DE ALMEIDA 0 109 ###.800.931-## LEILANE CARLOS DA SILVA 0 110 ###.441.561-## BRENDA RODRIGUES DE DEUS 0 111 ###.031.111-## VANESSA PERES DE OLIVEIRA 0 112 ###.670.201-## ELIDA JERONIMO GOUVEIA 0 113 ###.451.951-## LIDIANY DORETO CAVALCANTI 0 114 ###.623.041-## JULIANA FERREIRA DOS SANTOS 0 115 ###.734.571-## MATHEUS FERRAZ ESCOBAR 0 116 ###.477.931-## MAXSUEL VERA DA SILVA 0 1 ###.695.661-## VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO 51 2 ###.616.768-## VENILDA MENDES PEREIRA 50 3 ###.586.941-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 44 4 ###.007.601-## LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO 44 5 ###.588.901-## ANDRÉA SALDANHA FARAGO 42 6 ###.408.271-## ALINE PEREIRA DE HOLANDA 40 7 ###.689.141-## MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO 39 8 ###.730.481-## CRISTIANE MATIAS CALDERAN 39 9 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 38 10 ###.159.091-## ADRIANA DA SILVA LIMA 37 11 ###.552.751-## EDERSON MARQUES DOLORES 37 12 ###.301.851-## ÉVERSON PEREIRA GOMES 37 13 ###.152.140-## GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 35 14 ###.597.221-## SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 35 15 ###.691.351-## DENIZE FERNANDES DA CRUZ 34 16 ###.103.181-## EDILON DIAS DE MORAIS 34 17 ###.863.681-## MARCOS BORDIM PEREIRA 34 18 ###.073.441-## CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 34 19 ###.513.501-## MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 33 20 ###.713.102-## GILSON NUNES SILVA 33 21 ###.363.131-## FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 32 22 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 32 23 ###.997.401-## MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 32 24 ###.753.241-## LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 31 25 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 31 Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 26 ###.844.051-## LUANA FLAVIA LOPES CARVALHO 31 27 ###.882.691-## SÔNIA MARIA BEZERRA 30 28 ###.990.131-## WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 30 29 ###.791.391-## ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 29 30 ###.574.981-## EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 29 31 ###.963.451-## DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 29 32 ###.730.511-## EDNA SALES PIRES 28 33 ###.966.291-## MILENE PIRES PEDROSO SOARES 28 34 ###.167.599-## CIBELE BOA SORTE PORTUGAL 28 35 ###.686.031-## GISLANY RAMOS GOMES 28 36 ###.866.941-## JOYCE ALVES TORALES 28 37 ###.817.791-## LUCIANO LIMA DE CARVALHO 27 38 ###.026.491-## CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 27 39 ###.924.304-## MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 27 40 ###.080.411-## RICARDO ALVES BATISTA 27 41 ###.140.711-## JUSLEI TEIXEIRA TELES 27 42 ###.495.791-## RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA 27 43 ###.296.721-## ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO 27 44 ###.688.487-## SHIRLEY SALES SANTOS SOUSA 26 45 ###.159.291-## JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS 26 46 ###.689.901-## DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 26 47 ###.545.121-## JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 26 48 ###.250.991-## IRANILDE PEDROSA NOVAES 25 49 ###.493.291-## RENATA AVELINO DOS SANTOS 25 50 ###.212.061-## JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 25 51 ###.432.869-## RONDINELI PLACIDO DOS SANTOS 25 52 ###.550.641-## MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS 25 53 ###.437.411-## MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 25 54 ###.990.701-## MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 24 55 ###.374.881-## RODRIGO DA COSTA 24 56 ###.049.591-## LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA 24 57 ###.561.661-## LEANDRO APARECIDO FALEIROS 23 58 ###.647.881-## JAKSON ALVES DE ARAÚJO 23 59 ###.512.741-## TÂNIA CACHOLARI MARQUES 22 60 ###.865.291-## EDINEI CAPEIRO LOPES 22 61 ###.335.601-## ALEX DE ALMEIDA 22 62 ###.870.091-## HENRIQUE MAIA BEZERRA 22 63 ###.737.891-## NIVALDO MESSIAS DA SILVA 21 64 ###.997.971-## RODRIGO ANDERSON CARVALHO 21 65 ###.195.641-## WELLINGTON DOS SANTOS 21 66 ###.940.821-## LEANDRO FERREIRA DA SILVA 21 67 ###.414.491-## CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 21 68 ###.549.491-## DIEGO APARECIDO DE LIMA 21 69 ###.636.841-## LAYNARA LARREA MIRANDA 21 70 ###.521.451-## DAWISON FREITAS MARQUES 21 71 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZÓRIO 21 72 ###.779.001-## FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 20 73 ###.115.461-## WALDEIR BELARMINO DA SILVA 20 74 ###.730.551-## MELISSA TERRA PEREIRA 20 75 ###.105.451-## JÚLIO CÉSAR LOPES 20 76 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 20 77 ###.416.801-## SANDRA GOMES PEREIRA DE QUEIROZ 20 78 ###.083.471-## ADALBERTO ALVES VIANA 19 79 ###.947.821-## VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 19 80 ###.318.561-## NELSON DALBOSCO 19 81 ###.761.351-## ELIANA PARDO LIMA 19 82 ###.113.461-## CAROLINA MORAIS DE LIMA 19 83 ###.469.631-## JUNIOR GOMES CAMILO 19 84 ###.301.151-## ANGELICA DE JESUS BERNARDO 19 85 ###.714.791-## WANDERLEY DOS SANTOS RUFINO 19 86 ###.722.831-## MARIANNE SOARES DE LIMA 19 87 ###.873.931-## PAULA SPESSOTO SILVA 19 88 ###.832.681-## OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS 19 89 ###.609.521-## CIRLENE GUERINO BARBOZA 18 90 ###.546.891-## RENATA RODRIGUES DE BRITO 18 91 ###.962.651-## EUDES FERNANDES DOS SANTOS 18 92 ###.326.591-## ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA MOREIRA 18 93 ###.570.591-## ELISABETE VARGAS DE SOUZA 18 94 ###.002.411-## DANIEL CHAGAS SILVEIRA 18 95 ###.240.751-## GABRIEL DA SILVA ALMEIDA 18 96 ###.073.021-## CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 18 97 ###.338.821-## LUAN PEIXOTO SILVA 18 98 ###.769.971-## DAVID CARLOS GONÇALVES 18 99 ###.906.171-## LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 18 100 ###.738.481-## DINAIRA LUCATI SILVERIO 18 101 ###.871.671-## MARCIO DANTAS DE SOUZA 17 102 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 17 103 ###.965.891-## ANDRE VINICIUS HIDALGO 17 104 ###.718.911-## TAIS RODRIGUES RIBEIRO 17 105 ###.123.491-## RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 17 106 ###.219.291-## LUANNA SANTOS PEREIRA 17 107 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 16 108 ###.884.701-## BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO 16 109 ###.113.691-## ANA BEATRIZ RIOS MIDON ORUE RODRIGUES 16 110 ###.230.011-## FELIPE GOMES ZANON 16 111 ###.702.341-## FLÁVIA MARCZEWSKI DO CARMO 16 112 ###.428.891-## INGRA CARBONARO DIB JOSE 16 113 ###.391.361-## NAGEANE JORGE FARIAS 16 114 ###.832.451-## LUIS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO 16 115 ###.414.401-## MATEUS GOMES DE SOUZA 16 116 ###.294.891-## KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA 15 117 ###.186.091-## KARLOS ROBERTO DA SILVA 15 118 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 15 119 ###.176.661-## MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR 15 120 ###.913.211-## MARCOS ALVES QUEIROZ 14 121 ###.795.811-## ELENICE GENES 14 122 ###.545.541-## RICARDO CLEITOM PICCOLI 14 123 ###.163.211-## MAISA CRISTINA DO AMARAL 14 124 ###.362.911-## üüüüüüüüüüüüüüüü 14 125 ###.026.201-## DAYELLE SILVA COSTA LEITE 14 126 ###.916.501-## PATRICIA MARQUES MACIEL 14 127 ###.743.291-## DENNYS CAMPOS DE OLIVEIRA 14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 128 ###.022.171-## TANIA INSAURALDE SANABRIA 13 129 ###.086.691-## SHEILA CRISTINA MEIRELES MORENO 13 130 ###.138.500-## DANI JEFERSON DE OLIVEIRA 13 131 ###.787.991-## ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 13 132 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 13 133 ###.965.211-## JOSUÉ ALVARES MARTINS 13 134 ###.895.541-## JEVERTON PAULO RODRIGUES DE SOUZA 13 135 ###.300.671-## INAIARA SANTANA MATOS MOREIRA 12 136 ###.246.701-## DANIEL RAMON 12 137 ###.290.031-## JHONY DOS SANTOS BENEVIDES 12 138 ###.346.521-## JÉSSICA DE OLIVEIRA 12 139 ###.535.729-## TIAGO PASSAFARO DA SILVA 12 140 ###.675.631-## DAFFINY GOMES DA SILVA 12 141 ###.152.601-## ISABELLE ARISTIMUNHA PERDOMO 12 142 ###.098.301-## GRACIELE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 12 143 ###.228.151-## LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 12 144 ###.567.271-## JOSEMAR CARDOZO COELHO 11 145 ###.701.111-## JOSÉ CICERO FERREIRA DA SILVA 11 146 ###.622.719-## PETER MATTOS DREY 11 147 ###.208.121-## SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 11 148 ###.835.761-## CRISTYANO DE MATTOS 11 149 ###.214.291-## OSVALDO MENDES PEREIRA 10 150 ###.477.331-## WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 10 151 ###.610.791-## CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 10 152 ###.128.021-## MARIA CLAUDINEIA DE LIMA 10 153 ###.309.011-## KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 10 154 ###.030.241-## WESLEY RICARDO MARTINS 10 155 ###.217.951-## DENISE CAMINHA DIAS 10 156 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 10 157 ###.851.411-## DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA 10 158 ###.342.601-## KARINA MACHADO FERNANDES 10 159 ###.459.791-## ROBISPER ALVES DA SILVA 10 160 ###.358.421-## MAELLY DÁ SILVA ARCANJO 10 161 ###.593.171-## FERNANDO FERNANDES DA ROSA 10 162 ###.758.891-## ALISSON ABRIL GOMES DE OLIVEIRA 10 163 ###.275.321-## MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAIS 9 164 ###.314.801-## LUCIMARY APARECIDA DA SILVA 9 165 ###.870.921-## FRANCISLENE AZI ROLAN 9 166 ###.099.321-## ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 9 167 ###.039.781-## BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA 9 168 ###.763.681-## IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 9 169 ###.880.802-## EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA FERREIRA ALVES 8 170 ###.702.961-## GUSTAVO CARNEIRO MARRA 8 171 ###.543.241-## CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 8 172 ###.267.761-## MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 8 173 ###.213.498-## RÔMULO BARBOSA CASSIMIRO 8 174 ###.760.101-## JOÃO PAULO PAVÃO DE LIMA 8 175 ###.524.781-## CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 8 176 ###.495.801-## LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 8 177 ###.333.021-## ANDERSON ALVES MORALES 8 178 ###.173.701-## THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 8 179 ###.681.271-## VINICIUS SANTOS DUART 8 180 ###.963.371-## PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR TEIXEIRA 8 181 ###.488.931-## NAIARA SOUZA DOS SANTOS COLOMBO 8 182 ###.354.841-## TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA 8 183 ###.147.811-## BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS 8 184 ###.551.001-## AUGUSTO ARÉVALO 8 185 ###.724.431-## NATÁLIA DUARTE 8 186 ###.424.831-## NYCOLLAS XAVIER 8 187 ###.252.901-## TAÍS LOPES DE OLIVEIRA 8 188 ###.652.251-## FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO 8 189 ###.048.571-## TATIANA DE ARAGÃO SOUZA 8 190 ###.022.839-## ANA PAULA DUARTE 7 191 ###.119.441-## JUNIOR MOREIRA BRITO 7 192 ###.628.461-## MATEUS SANTANA VALADARES ARMOND 7 193 ###.373.671-## DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 7 194 ###.362.981-## DANILO FASOLIN DOS SANTOS 7 195 ###.416.661-## MONIQUE DE ASSIS COELHO 7 196 ###.544.661-## RAFAEL BISPO MERCADO 7 197 ###.651.081-## FELIPE SOARES PEREIRA 7 198 ###.382.331-## CINTHIA ALVES ZANCANARO 6 199 ###.205.837-## JORGE DO NASCIMENTO FILHO 5 200 ###.982.011-## THIAGO RODRIGUES FELIPPE 5 201 ###.868.011-## TIAGO OLIVEIRA TINEU 5 202 ###.703.061-## IVA CAROLINE DE JESUS CABRAL 5 203 ###.352.321-## ANGELA ALVES COSTA 4 204 ###.011.281-## ANDREIA BORGES FEITOSA 4 205 ###.113.991-## TAYSA DE SOUZA FERREIRA 4 206 ###.691.171-## JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 4 207 ###.898.201-## JHON EDER JARA GONZALEZ 4 208 ###.671.791-## CARLIANE SOUZA DE AGUILAR 4 209 ###.544.661-## CLEBER PEREIRA MACHADO 4 210 ###.892.921-## ROBERTO PEREIRA SOUZA 3 211 ###.407.881-## CAMILA DE CARVALHO CAMPOS 3 212 ###.593.261-## RAQUEL CARDOSO SANTANA 3 213 ###.005.858-## AMAURI SANTANA PAULOVIC 2 214 ###.986.591-## RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR 2 215 ###.395.391-## NAGELA JORGE FARIAS 2 216 ###.549.781-## LUAN HENRIQUE ICASSATTI DO AMARAL 2 217 ###.829.501-## PEDRO RAMOS DA SILVA 1 218 ###.205.261-## MARCIO LUIZ VOLPATO 1 219 ###.524.011-## DIEGO COSTA HOLANDA 1 220 ###.146.351-## BRUNO VINICIUS DE PAULA MELO 1 221 ###.610.931-## ANDERSON APARECIDO DA SILVA LOUVEIRA 0 222 ###.550.501-## JOSIAS PEREIRA RODRIGUES 0 223 ###.389.601-## ROSIMARIO ALGRANDIO LOVEIRA 0 224 ###.980.901-## ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 0 225 ###.220.051-## MARIA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA 0 226 ###.526.841-## YCARO ROCHA GOMES 0 227 ###.187.611-## WILLIAM RAFAEL GONZALES BARBOSA 0 228 ###.131.631-## MIRIAN GONÇALVES DE SOUZA 0 229 ###.526.918-## DANILA ZANQUINI 0 230 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 0 231 ###.098.681-## ROBSON DOURADO SEGÓVIA 0 232 ###.906.171-## THAMMI CAMILA ARRUDA FORMIGA 0 233 ###.718.831-## MAILING FRANCISCA TEODORO FERREIRA 0 234 ###.712.331-## LUAN HIROSCHY DOS SANTOS RIBEIRO 0 235 ###.874.491-## LEANDRO FERREIRA 0 236 ###.121.401-## IVAN PALHANO MACIEL 0 237 ###.461.181-## EVANDERSON DA SILVA MARTINS 0 238 ###.622.941-## GUILHERME MILITÃO PEREIRA 0 239 ###.569.871-## WILSON CLAUDINO BEZERRA 0 240 ###.926.101-## AUGUSTO LOPES DAMASCENO 0 1 ###.130.261-## ALEX TORRES DOMINGUES 78 2 ###.963.619-## ILSE MADALENA ARENHDAR 55 3 ###.433.721-## LIDIANE ALMEIDA COSTA 47 4 ###.767.048-## JAQUELINE MACHADO VIEIRA 47 5 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 45 6 ###.922.581-## SHIRLEY DA SILVA MATIAS 42 7 ###.489.591-## RODOLFO CABREIRA DIAS 40 8 ###.831.101-## LUCIMEIRE BRANDÃO CARLONGA DE AQUINO 36 9 ###.109.611-## JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS 35 10 ###.780.561-## MAISA COFANI AMADOR 35 11 ###.825.113-## ALAN MARTINS OLIVEIRA 33 12 ###.620.221-## DANIELLI MANFRE DA SILVA 30 13 ###.420.201-## ENIO PONCE DA CRUZ 29 14 ###.676.961-## MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 28 15 ###.108.051-## MIRIAM SANTOS DE SOUZA 28 16 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 28 17 ###.961.851-## RUBENS BATISTA DA ROCHA BATISTA DA ROCHA 26 18 ###.068.861-## JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 26 19 ###.713.347-## ELDA FLORES BARBOSA 25 20 ###.471.791-## JUSARA ALVES PEREIRA 24 21 ###.944.941-## FABIANO FRISKE TEIXEIRA 24 22 ###.370.011-## DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 24 23 ###.130.771-## JOÃO FERREIRA 23 24 ###.552.871-## OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS 22 25 ###.696.491-## CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 21 Componente Curricular: GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 26 ###.229.601-## CICERA DOS SANTOS SOUZA 20 27 ###.648.961-## JOÃO VALADÃO BORGES 20 28 ###.452.911-## MARIANA SANTOS LEMES 20 29 ###.355.241-## ANDRESSA GARCIA REMELLI 20 30 ###.677.891-## HANS MULLER RIOS DE LIMA 19 31 ###.561.908-## JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 18 32 ###.761.351-## JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 18 33 ###.530.331-## LILIAN GONÇALVES DE SOUZA 18 34 ###.159.921-## ALICE ROSANE BELOTO BENITES 17 35 ###.511.631-## PRISCILLA APARECIDA ANSCIMENTO NEVES 17 36 ###.649.711-## ELAINE CRISTINA MÁXIMO VAN SUYPENE 16 37 ###.883.210-## DANIEL ARAÚJO DE FREITAS 15 38 ###.949.371-## EDNA FERREIRA DA SILVA 14 39 ###.674.061-## GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES 13 40 ###.677.091-## LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA 12 41 ###.300.521-## THAMIRES TRINDADE MONTORO 12 42 ###.646.718-## LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 11 43 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 11 44 ###.417.891-## HENRIQUE RIBEIRO DIONIZIO 11 45 ###.233.711-## LUIS HENRIQUE DIAS ROCHA 11 46 ###.557.891-## MARLENE FERREIRA DE SOUZA 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 47 ###.337.911-## ELAINE CRISTINA COUTO DE AMORIM BENITES 10 48 ###.946.639-## GUILHERME AURÉLIO CRESTANI MAGALHÃES 10 49 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 10 50 ###.889.981-## ROSANE GONÇALVES COSTA OZÓRIO 8 51 ###.793.591-## EDUARDO JOSE DA SILVA 8 52 ###.585.041-## DANIELA LEDUINO 7 53 ###.420.781-## ELISANDRO SANGALLI 4 54 ###.909.641-## DIEGO CORREA DA SILVA 4 55 ###.472.971-## WILIAM MORENO VASCON 4 56 ###.798.291-## ANA PAULA MARQUES CALÇA 2 57 ###.283.081-## VALDETE SANTOS LIMA 1 58 ###.816.131-## JULIO GONÇALVES DA SILVA 1 59 ###.062.331-## DANUBIO MUZZI MEIRA 0 60 ###.166.411-## MARILIZ APARECIDA MARTINS 0 61 ###.776.741-## NILZA ZANAN DA SILVA PITTERI 0 62 ###.603.791-## ELIEU DAMACENA DO AMARAL 0 63 ###.625.841-## DENISE CASSOL SARI 0 64 ###.078.051-## VANDERLEIA FERNANDES PEREIRA 0 65 ###.588.335-## SIRLEIDE BATISTA DOS SANTOS 0 66 ###.367.971-## PAULA FRANCINETE DE SOUZA 0 67 ###.999.881-## LAÍS RONDIS NUNES DE ABREU 0 68 ###.562.591-## DEVANIRA MARTINS GONÇALVES 0 69 ###.641.331-## LUCAS FREDERICO ORTIZ PANIAGUA 0 1 ###.700.101-## CELI APARECIDA 71 2 ###.609.611-## EVANILDE GOMES DE PINHO 57 3 ###.811.351-## CRISTIANE PEREIRA PERES 56 4 ###.285.111-## ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 53 5 ###.805.951-## CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 52 6 ###.031.981-## GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 51 7 ###.835.931-## CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI 50 8 ###.020.261-## ANTONIA AJALA RODELINE 47 9 ###.349.251-## MICHELE LILIANE PEREIRA 46 10 ###.830.201-## CECILIA FATIMA MELLO FUCHS 45 11 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 44 12 ###.931.041-## ADRIANA GONÇALVES BICALHO 44 13 ###.019.771-## MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 44 14 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 43 15 ###.862.801-## SILVANA DA SILVA BACURAU 43 16 ###.672.561-## JANAINA DA SILVA SOUZA 43 17 ###.701.411-## ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 42 18 ###.976.581-## JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 42 19 ###.450.231-## MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 41 20 ###.525.111-## DAYANNE DE PAULA FONSECA 41 21 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA CARVALHO 41 22 ###.938.551-## MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 40 23 ###.987.271-## FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 40 24 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 40 25 ###.401.541-## MARIA NILSE MOURÃO SILVA 39 26 ###.013.809-## LISMARA APARECIDA SILVA 39 27 ###.577.991-## SELMA DA SILVA GODOY 39 28 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 39 29 ###.445.961-## ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 39 30 ###.969.771-## CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 39 31 ###.513.381-## ANA PAULA CASAGRANDE 39 32 ###.727.781-## ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 39 33 ###.490.761-## SANDRA ALINE HEBERLE 39 34 ###.513.151-## CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 39 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 35 ###.304.111-## APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 38 36 ###.446.511-## MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES 38 37 ###.477.151-## ELIANE CRISTINA DA COSTA 38 38 ###.359.931-## MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 38 39 ###.474.591-## LUCIANA LOPES DE LIMA 38 40 ###.637.451-## JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 37 41 ###.764.861-## ANA MARIA LUNA 37 42 ###.668.771-## GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 37 43 ###.274.601-## JANE ALVES DE SOUZA 37 44 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 37 45 ###.264.361-## CARMEM GARAI LOPES 37 46 ###.845.271-## MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 37 47 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 36 48 ###.611.839-## ANA MARIA DEMÉTRIO PAULOVICH 36 49 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO 36 50 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA 36 51 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 36 52 ###.475.881-## LILAMANI SERRA 36 53 ###.430.641-## ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 36 54 ###.539.811-## KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS 36 55 ###.718.051-## ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 36 56 ###.177.241-## ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 36 57 ###.422.581-## TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 36 58 ###.235.221-## NEUZA DOS SANTOS 35 59 ###.125.301-## OCIMEIRELES PEREIRA DA SILVA BARROS 35 60 ###.730.231-## JANE LUIZ DE ARAUJO 35 61 ###.131.231-## MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 35 62 ###.945.521-## ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 35 63 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 35 64 ###.647.961-## KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES 35 65 ###.385.221-## FLORENCE JOYCE LOPES ROSA 35 66 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 35 67 ###.431.021-## EDILAINE NUNES DE SOUZA 34 68 ###.023.581-## CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 34 69 ###.811.601-## ROSELEILA MARTINS CORREA 34 70 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 34 71 ###.810.881-## ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 34 72 ###.988.471-## LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO 34 73 ###.479.841-## LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 34 74 ###.439.321-## ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 34 75 ###.598.729-## GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 34 76 ###.842.191-## JAKELINE COELHO VIEIRA 34 77 ###.660.081-## KELLY LIMA DOS SANTOS 34 78 ###.479.091-## ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 34 79 ###.441.808-## OZÉLIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 33 80 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 33 81 ###.359.471-## JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 33 82 ###.855.705-## MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO 33 83 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 33 84 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 32 85 ###.247.981-## ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 32 86 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 32 87 ###.192.271-## KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 32 88 ###.156.851-## GELSON MARANGUELI DE ASSIS 32 89 ###.617.541-## GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 32 90 ###.945.231-## LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 32 91 ###.025.851-## VANUSA DOS SANTOS ROSA 32 92 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 32 93 ###.241.371-## LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 32 94 ###.362.741-## MAIARA MONDINI PASQUETO 32 95 ###.601.231-## MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 31 96 ###.584.411-## SUELI BORGES DE JESUS 31 97 ###.942.281-## DEUCÉLIA TEIXEIRA DE MATOS 31 98 ###.063.291-## EVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES 31 99 ###.364.051-## MARLENE MOREIRA DIAS 31 100 ###.996.478-## LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 31 101 ###.789.421-## ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 31 102 ###.830.421-## MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 31 103 ###.955.551-## CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA 31 104 ###.813.501-## ELIANE DE LIMA EVANGELISTA OLIVEIRA 31 105 ###.824.981-## HELISANGELA MAGALHAES NONATO 31 106 ###.836.871-## BERENICE BARBOSA DA SILVA 31 107 ###.258.091-## LILIANE ALVES DA SILVA 31 108 ###.803.391-## SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 30 109 ###.705.121-## MARIZETE DE LIMA 30 110 ###.866.221-## SIRLEI ROSA MACHADO 30 111 ###.479.301-## LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 30 112 ###.003.821-## LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 30 113 ###.809.421-## ELAINE CHAVES ARANDA 30 114 ###.695.841-## LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 30 115 ###.649.651-## JOSIENE VIEIRA FERREIRA 30 116 ###.781.571-## PAULA GAÚNA SENA BRITO 30 117 ###.872.911-## ZENILDA ALVES DOS SANTOS 29 118 ###.618.091-## NEORENIS OLIVEIRA VERÃO 29 119 ###.189.601-## LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 29 120 ###.201.428-## REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 29 121 ###.180.251-## LUCIANA BORIN CAVALHEIRO 29 122 ###.982.671-## MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 29 123 ###.687.461-## VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 29 124 ###.580.461-## SÍLVIA REGINA CORRÊA E SILVA 29 125 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 29 126 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 29 127 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 29 128 ###.220.521-## LUCIVANE BRONZE CAPELLARI 29 129 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 29 130 ###.281.561-## ELIZANGELA NUNES DA SILVA 29 131 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 29 132 ###.015.451-## ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 29 133 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 29 134 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 29 135 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 29 136 ###.613.811-## KARINA DA SILVA COSTA 29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 137 ###.052.921-## KÁTIA APARECIA DOS SANTOS SILVA 29 138 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 28 139 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 28 140 ###.126.699-## SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 28 141 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 28 142 ###.929.911-## MARIA LUCIA GOMES 28 143 ###.017.491-## MARIA APARECIDA DA SILVA 28 144 ###.576.331-## ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 28 145 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 28 146 ###.821.031-## MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA 28 147 ###.830.851-## MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 28 148 ###.924.661-## ROZICLER PEREIRA DE SOUZA 28 149 ###.421.671-## LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 28 150 ###.587.121-## ELAINE ALVES DA SILVA 28 151 ###.008.501-## ÀUREA KIMURA COELHO 28 152 ###.043.211-## KELLE LEITE LABOISSIER 28 153 ###.610.521-## LUCIANA CONCEICAO CORREA 28 154 ###.871.661-## GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 28 155 ###.102.331-## CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 28 156 ###.327.821-## MARIANGÉLICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 28 157 ###.988.171-## BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 28 158 ###.337.761-## ELIZANGELA LEME DOS REIS 28 159 ###.379.491-## JANAINA PONCIANO TOLEDO 28 160 ###.862.709-## MARIELI MARIA PAULI 28 161 ###.430.761-## RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 28 162 ###.116.971-## LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA 27 163 ###.048.711-## MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 27 164 ###.488.541-## ELIANE RODRIGUES RAMIRES 27 165 ###.940.721-## MARLENE SALOMONE DA MATTA 27 166 ###.300.941-## LUZINETE CASADIAS 27 167 ###.181.028-## ADRIANA CASSIA DE JESUS SANTOS 27 168 ###.214.859-## ROSA MARIA LEITE BATISTA 27 169 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 27 170 ###.670.241-## JULIANA DA SILVA LOURENÇÃO 27 171 ###.199.131-## SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE 26 172 ###.560.031-## SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE 26 173 ###.372.931-## YURIKO SATO DE VASCONCELOS 26 174 ###.821.401-## MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA 26 175 ###.622.381-## SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 26 176 ###.446.711-## EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 26 177 ###.690.181-## LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES 26 178 ###.829.001-## SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 26 179 ###.764.541-## DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 26 180 ###.805.951-## CELIA REGINA DE SOUZA 26 181 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 26 182 ###.786.281-## VERA LÚCIA DA SILVA VIEIRA 26 183 ###.746.751-## ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS 26 184 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 26 185 ###.677.411-## MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 26 186 ###.438.651-## DANIELLI RAMOS CARDOSO 26 187 ###.730.751-## FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 26 188 ###.458.981-## JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 26 189 ###.483.651-## SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA 26 190 ###.513.191-## BRUNA ALVES DOS SANTOS 26 191 ###.652.511-## ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 26 192 ###.588.881-## RAFAELA CABRERA ARAÚJO 26 193 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 25 194 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 25 195 ###.710.941-## MARIANA CAVALHEIRO 25 196 ###.544.189-## GISELE SIBELE CORDEIRO 25 197 ###.804.061-## LUCIENE MACHADO DA SILVA 25 198 ###.698.271-## MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 25 199 ###.499.591-## LUCIMAR COSTA GOMES 25 200 ###.461.421-## EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 25 201 ###.715.001-## MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 25 202 ###.964.741-## QUEILA CRISTINA DA SILVA GOMES MENEZES 25 203 ###.559.041-## ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 25 204 ###.359.901-## JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 25 205 ###.948.641-## ROZILENE LOPES ANTUNES 25 206 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 25 207 ###.846.381-## ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 25 208 ###.681.251-## MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA 25 209 ###.037.511-## LUCILAINE MARTINS SOARES 25 210 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 25 211 ###.574.201-## SAMARA BONILHA PEREIRA 25 212 ###.249.481-## DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 25 213 ###.279.451-## MARIA HORTENCIA BARBOSA DE ALENCAR 24 214 ###.198.011-## MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 24 215 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 24 216 ###.295.401-## LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 24 217 ###.203.261-## MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 24 218 ###.748.131-## LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 24 219 ###.377.411-## ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 24 220 ###.659.311-## MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 24 221 ###.050.991-## ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 24 222 ###.598.301-## CECILIA DA SILVA BARROS 24 223 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 24 224 ###.799.091-## PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 24 225 ###.143.061-## BRUNA BOBADILHA MACIEL 24 226 ###.565.781-## PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 24 227 ###.330.541-## LUANA DE SOUZA LEITE 24 228 ###.056.491-## NATIELI MARQUES ROMEIRO 24 229 ###.406.861-## APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 23 230 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 23 231 ###.090.971-## MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 23 232 ###.445.671-## LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA 23 233 ###.361.941-## SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 23 234 ###.222.281-## ELAINE BARBOSA GODOY 23 235 ###.654.571-## LIDIA BISPO 23 236 ###.710.891-## CILEIDE MARIA ALVES 23 237 ###.477.101-## ROSANGELA SERRANO 23 238 ###.495.531-## DEBORA BISPO KINTSCHEV 23 239 ###.418.581-## LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 23 240 ###.038.551-## SONIA DE FÁTIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI 22 241 ###.932.041-## SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 22 242 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 22 243 ###.865.271-## ANDREIA CRISTINA AUGUSTO BRISTOT ZANZI 22 244 ###.867.641-## SUELI DE BRITO OLIVEIRA FERREIRA 22 245 ###.819.801-## SILVANA CRISTINA GOMES PEREZ 22 246 ###.960.321-## MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM 22 247 ###.359.181-## EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 22 248 ###.403.571-## ROSEMIR DE MATOS 22 249 ###.943.151-## LYLIAN CAMARGO ALMINIO 22 250 ###.009.181-## SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 22 251 ###.067.571-## PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 22 252 ###.627.631-## AVENIELLY VIVEIROS PEREIRA 22 253 ###.542.618-## DOUGLAS DE LIMA 22 254 ###.573.151-## ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 22 255 ###.346.411-## LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI 22 256 ###.765.911-## EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 21 257 ###.659.701-## JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 21 258 ###.773.801-## SUELI RODRIGUES PEREIRA 21 259 ###.540.721-## ANA MARIA PALMA VALIENTE 21 260 ###.640.871-## VERA LÚCIA BEZERRA 21 261 ###.726.801-## ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 21 262 ###.327.991-## ROSEVANE DELFINO PEREIRA 21 263 ###.547.871-## JANETI PEREIRA CORTEZ 21 264 ###.317.101-## MARIA SAMPAIO DA COSTA 21 265 ###.446.341-## CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 21 266 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 21 267 ###.089.241-## MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 21 268 ###.460.891-## PATRICIA DA SILVA MELLO 21 269 ###.416.501-## MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 21 270 ###.939.271-## JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES 21 271 ###.417.841-## TAIS MONTEIRO COSTA 21 272 ###.510.081-## MAYARA DOS SANTOS 21 273 ###.543.851-## ADRIANA RUIZ MENEZES 21 274 ###.523.191-## SILVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO 21 275 ###.876.201-## MARIA DE FATIMA LAZARINO 20 276 ###.411.321-## TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO 20 277 ###.799.217-## TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA 20 278 ###.038.001-## VICENTINA GOLÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 20 279 ###.586.531-## ÉDINA CHAVES ALENCAR 20 280 ###.109.441-## CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 20 281 ###.304.841-## MARILDA SOARES DA SILVA 20 282 ###.555.121-## MARIA MARGARIDA HELENO 20 283 ###.344.529-## JULIANA HASELHORST 20 284 ###.239.141-## MARCELO WALDINES DE LEMOS 20 285 ###.717.481-## ROSANGELA NASCIMENTO D OLIVEIRA 20 286 ###.837.321-## CRISTINA XAVIER CLAUDINO 20 287 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO 20 288 ###.171.098-## CASSIA PENA ARAUJO 20 289 ###.433.471-## TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 20 290 ###.709.751-## ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS 20 291 ###.463.348-## THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 20 292 ###.361.011-## VANESSA APARECIDA DUARTE 20 293 ###.639.431-## WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 20 294 ###.614.791-## ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM 20 295 ###.614.471-## ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA 20 296 ###.043.911-## EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 20 297 ###.059.951-## DANIELLY CHIARE 20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 298 ###.599.511-## DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS 20 299 ###.853.181-## RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 20 300 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 20 301 ###.721.601-## FÁTIMA APARECIDA KIMURA COELHO 19 302 ###.762.608-## ROSE MARA ROCHA DE LIMA 19 303 ###.171.261-## LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 19 304 ###.497.811-## IONE ANTONIASSI PEREIRA 19 305 ###.616.741-## AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 19 306 ###.908.771-## ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 19 307 ###.062.521-## ADRIANA TOBIAS DA SILVEIRA CANO 19 308 ###.328.361-## ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 19 309 ###.679.391-## JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 19 310 ###.257.061-## GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 19 311 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 19 312 ###.884.291-## EULALIA RODRIGUES SABURA 19 313 ###.507.251-## PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA 19 314 ###.242.771-## JULIA DOS SANTOS DANTAS 19 315 ###.966.711-## ENY TURAZZI 19 316 ###.131.521-## VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 19 317 ###.084.671-## TALITA ROBERDO DE SIQUEIRA 19 318 ###.284.629-## REGINA ZANONI CAMARGO 18 319 ###.652.300-## ASTOR INÁCIO SULZBACH 18 320 ###.834.701-## SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 18 321 ###.531.201-## MARIA ALVES RODRIGUES IKEIZUMI 18 322 ###.903.521-## JULIO CIRILO BERTO 18 323 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 18 324 ###.451.461-## FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 18 325 ###.315.011-## LUCIMAR ABADIA ROSA 18 326 ###.347.568-## LUCILIA BONINI DIAS 18 327 ###.678.788-## LUCIENE WIDER 18 328 ###.213.031-## CATIA REGINA DE PAULA 18 329 ###.397.011-## ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 18 330 ###.361.861-## EDNA MARIA RODELINI SILVA 18 331 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 18 332 ###.404.831-## ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO 18 333 ###.436.621-## CRISTINA SALES DA SILVA 18 334 ###.646.231-## CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 18 335 ###.278.351-## KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES 18 336 ###.211.281-## ELAINE PRIETO JORDÃO 18 337 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 18 338 ###.818.061-## CINARA MARQUES VARGAS SOTOLANI 18 339 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 18 340 ###.100.811-## MAISA SILVA ARAUJO 18 341 ###.500.028-## BIANKA SANTOS LEITE 18 342 ###.532.971-## TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE 18 343 ###.321.171-## IVÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA 18 344 ###.092.521-## ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 18 345 ###.737.001-## ANA PRISCILA DE OLIVEIRA FLORES 18 346 ###.990.371-## RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 18 347 ###.381.271-## JÉSSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 18 348 ###.190.901-## CAROLINA PEDROSO GOMES 18 349 ###.447.381-## THAIS DA SILVA GOMES 18 350 ###.354.471-## MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 17 351 ###.523.421-## CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE 17 352 ###.375.771-## ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 17 353 ###.417.431-## DORALINA GARCIA DE LIMA 17 354 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 17 355 ###.628.911-## CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 17 356 ###.823.788-## LILIANE RODRIGUES SANCHES 17 357 ###.186.671-## ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 17 358 ###.646.081-## LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 17 359 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 17 360 ###.830.301-## JOCASTA CABRAL SERENCOVICH 17 361 ###.295.271-## KELLI CAMPOS DA SILVA 17 362 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 17 363 ###.347.021-## EVERTON AZEVEDO FIGUEREDO 17 364 ###.779.211-## LUANA SILVA MORAES 17 365 ###.823.971-## APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 16 366 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 16 367 ###.886.611-## ZILDA DA COSTA SILVA 16 368 ###.130.436-## OSVALDO LEMES FERREIRA 16 369 ###.164.461-## ROSILENE DA SILVA MACHADO 16 370 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 16 371 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 16 372 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA 16 373 ###.560.251-## ANGELA MARIA DA SILVA 16 374 ###.634.851-## VANESSA TAISE GONÇALVES RIBEIRO 16 375 ###.004.871-## ANTONIO CARLOS BENITES 16 376 ###.367.961-## LUCIANE VIANA DOS SANTOS 16 377 ###.154.321-## BRENDA LIVEA DIAS LINS 16 378 ###.595.151-## CELIA CRISTINA ALVES 15 379 ###.441.381-## MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 15 380 ###.544.532-## SIMONE PEREIRA DA SILVA 15 381 ###.087.511-## GISELMA DOS SANTOS 15 382 ###.686.491-## ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 15 383 ###.038.051-## ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES 15 384 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 15 385 ###.787.371-## JONATA CRISTINA DOS SANTOS 15 386 ###.259.101-## GEISIANI NUNES MOTA DOS SANTOS 15 387 ###.581.021-## THALIZE RODRIGUES RAMIRES 15 388 ###.135.439-## JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES 15 389 ###.551.711-## JAQUELINE ROCHA DA SILVA 15 390 ###.075.901-## MARIA SONIA TEIXEIRA ROCHA 14 391 ###.064.541-## NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA 14 392 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 14 393 ###.846.121-## ILMA DE OLIVEIRA 14 394 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 14 395 ###.007.581-## JOELMA GONZALEZ DA SILVA 14 396 ###.492.101-## KATIA SILENE DE MELLO 14 397 ###.395.581-## ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 14 398 ###.622.851-## ELIANE MACEDO DE SOUZA 14 399 ###.488.341-## SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 14 400 ###.654.501-## MARILÉIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE 14 401 ###.629.991-## EDILAINE DE SOUZA FILGUEIRA BEZERRA 14 402 ###.425.931-## ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 14 403 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 14 404 ###.495.331-## SONIA MARIA DA ROCHA 14 405 ###.862.771-## PATRICIA LOPES LEAL 14 406 ###.283.581-## ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 14 407 ###.390.241-## DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 14 408 ###.096.561-## ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 14 409 ###.706.851-## GISELI BATISTA SANTANA 14 410 ###.198.641-## VANESSA ARAUJO ALVES 14 411 ###.832.061-## MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS MOURA 14 412 ###.109.301-## PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 14 413 ###.048.561-## MARINETE BERNARDES 13 414 ###.168.101-## ELENA BEATRIZ GONÇALVES OGEDA 13 415 ###.579.361-## MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA 13 416 ###.518.641-## MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS 13 417 ###.140.781-## ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE MONDADORI 13 418 ###.748.841-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 13 419 ###.865.851-## KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 13 420 ###.075.521-## PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 13 421 ###.266.531-## JULIANA CABANHE AGUERO 13 422 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 13 423 ###.634.861-## ARIANE CARDOSO AGUIAR 13 424 ###.808.201-## SÉRGIO RAMÃO SOSA RAMIRES 12 425 ###.824.321-## ROSELI CARDOSO NUNES 12 426 ###.508.461-## ANDREA DE VITO ROS 12 427 ###.785.349-## LUCIA DA SILVA SILVEIRA 12 428 ###.851.701-## KELLEN MARIA DA SILVA NASCIMENTO 12 429 ###.443.441-## ANA ANTONIA AREVALOS 12 430 ###.244.691-## ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 12 431 ###.161.671-## LIS NATALIA PARADE VILHALVA MOREL 12 432 ###.404.651-## VALDELICE GOMES DANTAS 12 433 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 11 434 ###.602.921-## LENITA DANTAS 11 435 ###.180.461-## EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES 11 436 ###.068.171-## MARCIA SANTOS LIMA 11 437 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 11 438 ###.079.893-## FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 11 439 ###.833.221-## CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 11 440 ###.833.701-## ELIZANGELA DE PAULA DOS SANTOS DORIGON 11 441 ###.434.621-## GISLAINE AVALOS GOMES 11 442 ###.385.571-## GISLAINE MARQUES FERREIRA 11 443 ###.349.251-## LÚCIA CHAVES CÁCERES 11 444 ###.468.724-## MARIA EDIJINA SOARES DE ARRUDA 11 445 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 11 446 ###.979.871-## LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 11 447 ###.199.951-## MARCIO BORGES BRANDÃO 11 448 ###.371.411-## ELIZABETH DE CARVALHO 11 449 ###.854.551-## ELIZETE NUNES MARTINS 11 450 ###.777.341-## KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 11 451 ###.321.141-## ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES 11 452 ###.495.641-## TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 11 453 ###.876.791-## FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA 11 454 ###.733.791-## DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 11 455 ###.065.991-## JANAINA GONÇALVES MORALES 11 456 ###.908.621-## LAIS ALVES DA SILVA 11 457 ###.382.611-## ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 11 458 ###.172.931-## THAIS RODRIGUES MACHADO 11 459 ###.598.701-## LARISSA XAVIER VALENZUELA 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 460 ###.320.701-## BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 10 461 ###.750.901-## VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 10 462 ###.600.571-## ESTELA SALVADOR DOMINGOS 10 463 ###.187.331-## VIRGILIA MARGARIDA REBOLÇAS 10 464 ###.791.831-## CLEUDETE ROJAS DOURADOS 10 465 ###.493.271-## LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 10 466 ###.784.161-## MARCIA DEVOTI 10 467 ###.112.071-## MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 10 468 ###.045.688-## MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 10 469 ###.508.131-## CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 10 470 ###.410.321-## KIONE NUNES DE SOUZA 10 471 ###.141.431-## SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 10 472 ###.955.211-## MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 10 473 ###.940.531-## ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN 10 474 ###.633.741-## TATIANE DA SILVA GONDIM 10 475 ###.690.691-## APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 10 476 ###.379.961-## ANTONIA MARQUES DO ROSÁRIO 10 477 ###.515.441-## SELMA RENATA SILVA 10 478 ###.534.701-## ADRIANO CARLOS DA ROCHA 10 479 ###.376.021-## FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 10 480 ###.968.201-## CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 10 481 ###.234.241-## JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 10 482 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 10 483 ###.528.641-## JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 10 484 ###.222.671-## JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR 10 485 ###.473.771-## VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES 10 486 ###.029.951-## JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO 10 487 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISES 10 488 ###.229.831-## VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 10 489 ###.628.831-## FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 10 490 ###.985.121-## SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 10 491 ###.918.881-## TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 10 492 ###.292.621-## DANIELE INOCENCIO ARAUJO 10 493 ###.611.221-## FRANCIELI BUENO 10 494 ###.143.151-## DEBORA CORTEZ MATIVI 10 495 ###.260.031-## MAYARA FERREIRA SILVA 10 496 ###.653.521-## MILLENI GUARIZO SANTOS 10 497 ###.594.801-## THAYLANE BARBOSA DUARTE 10 498 ###.256.331-## IARA RODRIGUES ALEXANDRE 10 499 ###.005.598-## LARA TELLES PERES 10 500 ###.766.491-## LISLAYNE LUIZ CAMARA 9 501 ###.133.401-## JULIANE RODRIGUES BORGES 9 502 ###.260.041-## MAIARA EFIGENIO DA SILVA 9 503 ###.692.901-## JOANA ANTUNES MARINHO 8 504 ###.508.461-## MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES 8 505 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 8 506 ###.088.711-## AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 8 507 ###.111.441-## LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI 8 508 ###.207.361-## MARCELA MIDORI SAKATA 8 509 ###.787.981-## JAQUELINE ROCHA DA SILVA 8 510 ###.827.301-## ELIDA FERREIRA DA SILVA 8 511 ###.877.471-## MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 8 512 ###.224.451-## MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 8 513 ###.083.871-## ADRIANA PAULA PEREIRA 8 514 ###.812.811-## SIRLÉIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 8 515 ###.385.401-## ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 8 516 ###.649.791-## GISLAINE MOTA FERREIRA 8 517 ###.843.911-## CAROLINE DOS SANTOS TOREZAN 8 518 ###.911.161-## ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA 8 519 ###.607.991-## ERBES RIBEIRO BEATRIZ 8 520 ###.146.474-## ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 8 521 ###.289.191-## CRISTIANE MARIKO KIMURA DUARTE 8 522 ###.644.061-## JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA 8 523 ###.158.591-## TATIANE FERREIRA DOS SANTOS 8 524 ###.190.061-## MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 8 525 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 8 526 ###.177.391-## NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 8 527 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 8 528 ###.220.071-## NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 8 529 ###.896.981-## NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS 8 530 ###.376.521-## LETICIA RAMALHO BATISTA 8 531 ###.608.171-## LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 7 532 ###.037.311-## ROSELI FERREIRA DA SILVA 7 533 ###.050.701-## PATRICIA DA SILVA MACHADO 7 534 ###.191.091-## MICHELLE LEONARDO DA SILVA 7 535 ###.377.221-## RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 7 536 ###.976.791-## PRISCILA CORRÊA DANTAS 7 537 ###.108.691-## DANIELA BATISTA COSTA 7 538 ###.798.901-## SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 6 539 ###.301.941-## ANA PAULA VENTURA DA SILVA 6 540 ###.954.581-## ALINE MOREIRA DOS SANTOS 6 541 ###.063.771-## JANAINA VIEIRA CARVALHO 6 542 ###.564.881-## BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ 6 543 ###.451.901-## VITÓRIA HOLOSBACK PRADO 6 544 ###.758.371-## EVELINE CASSIA REGIS IBANES 5 545 ###.897.932-## VANESSA SOARES DA SILVA 5 546 ###.849.951-## GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 5 547 ###.579.431-## SANDRA REGINA DOS SANTOS 4 548 ###.630.851-## ELIANE GONÇALVES CHAGAS 4 549 ###.487.841-## SULAMITA BARRETO DO NASCMENTO 4 550 ###.483.081-## ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 4 551 ###.301.671-## TAINE FERREIRA BENITEZ 4 552 ###.109.601-## BRUNA DAVID GENTIL 4 553 ###.096.501-## GABRIELLI APARECIDA RECALDE 4 554 ###.016.521-## INEZ RIBEIRO 3 555 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 3 556 ###.926.201-## CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 3 557 ###.535.691-## ANA KATIA DA SILVA SANTOS 3 558 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 3 559 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 3 560 ###.189.671-## CAMILA ALVES LEITE LINS 3 561 ###.997.911-## LETICIA GOMES BRANCO 3 562 ###.581.511-## LETICIA LOPES DE ASSIS LOURES 3 563 ###.530.903-## MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 2 564 ###.018.341-## ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 1 565 ###.931.601-## NOELY CARDOSO 1 566 ###.457.268-## LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 1 567 ###.160.498-## VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO 1 568 ###.525.911-## AMANDA XAVIRER DE BARROS 1 569 ###.111.371-## CAMILA ALVES MONTEIRO 1 570 ###.587.371-## DANIELA ROCHA 0 571 ###.535.251-## MARIA CRUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0 572 ###.144.011-## DALGIZA RIBAS DA SILVA 0 573 ###.085.611-## REGINA MARIA AJALA FERNANDES 0 574 ###.730.271-## HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 0 575 ###.936.801-## SOLENI APARECIDA CAOBIANCO 0 576 ###.889.731-## MARIA DOLORES RAMOS DE CAMPOS 0 577 ###.707.251-## EDEVALDO SETIMO CAROLLO 0 578 ###.866.311-## DEUSA ALEM MARTINS 0 579 ###.077.511-## SIMONIA SIQUEIRA SILVA 0 580 ###.515.711-## SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 0 581 ###.047.251-## NAURELUCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA 0 582 ###.724.421-## ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 0 583 ###.951.651-## MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 0 584 ###.069.081-## MARILENE MAURICIA DA SILVA LIMA 0 585 ###.152.381-## ELIZETE ROJAS DOURADO 0 586 ###.924.891-## ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS 0 587 ###.774.201-## CLÉLIA CRISTINA NOVAES FRANÇA 0 588 ###.706.471-## NILSA DE SOUZA SILVA 0 589 ###.928.441-## REGIANE DA SILVA LIMA 0 590 ###.825.901-## ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 0 591 ###.139.691-## CIBELE JARA DE LIMA 0 592 ###.604.781-## LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS 0 593 ###.236.221-## REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 0 594 ###.634.530-## LISIANE BORGES DE MELO BASSO 0 595 ###.909.921-## FABIANA SANTOS TAVARES MENDONÇA PASSOS 0 596 ###.220.771-## KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES 0 597 ###.445.001-## CARMELITA SILVA DE ANDRADE 0 598 ###.213.261-## SUZANA REZENDE DOS SANTOS PERONALLI 0 599 ###.927.031-## LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 0 600 ###.954.931-## CAMILA DOS SANTOS 0 601 ###.971.191-## DAIANY DE LIMA OLIVEIRA 0 602 ###.389.231-## RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 0 603 ###.834.331-## PATRÍCIA ROBERTA VELOSO 0 604 ###.350.181-## ALESSANDRA COSTA TERLESKI 0 605 ###.578.771-## LUZIA FERNANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS 0 606 ###.966.751-## EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 0 607 ###.493.391-## VANESSA ARAÚJO ANDRADE 0 608 ###.042.861-## LETÍCIA NASCIMENTO LOURENÇO 0 609 ###.181.681-## PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 0 1 ###.701.404-## MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES 97 2 ###.274.221-## MARCIA RODRIGUES FERNANDES 70 3 ###.847.281-## MARIA CARMO DOS SANTOS 66 4 ###.490.321-## EDINA BEZERRA LIMA PARDINI 56 5 ###.574.284-## SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 53 6 ###.813.291-## MARILENE BATISTA PIRES 52 7 ###.142.861-## MARILUCY SILVA 52 8 ###.804.561-## VALDENIR MARQUES ROCHA 52 9 ###.137.601-## LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 51 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 10 ###.370.201-## HILOENE COUTO DA SILVA 49 11 ###.980.501-## JANE MARY BENITES ORTIZ 48 12 ###.253.400-## ANELISE MÜLLER BRUNN 47 13 ###.785.741-## TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIN 47 14 ###.387.668-## JOICE MARIA TONANI TRENTIN 45 15 ###.589.131-## SELMA ROSO FEITOSA 44 16 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 44 17 ###.866.321-## RIVANEIDE DA SILVA 44 18 ###.042.591-## LUANA ALMEIDA AYALA 44 19 ###.743.551-## ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 43 20 ###.090.951-## MAGDA GUEVARA DE SOUZA 43 21 ###.126.931-## MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 42 22 ###.786.061-## EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 40 23 ###.570.768-## EUNICE RIBEIRO SOARES 40 24 ###.462.391-## ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 40 25 ###.280.833-## LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 39 26 ###.752.801-## SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 39 27 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 39 28 ###.383.571-## CRISTIANE DANTAS COIMBRA 39 29 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 39 30 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 38 31 ###.932.001-## LOREDANI VERÃO BRAGA 38 32 ###.667.131-## NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 37 33 ###.703.481-## GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 37 34 ###.399.421-## ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 37 35 ###.601.831-## ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 36 36 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 36 37 ###.690.691-## SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 36 38 ###.730.461-## REGIANE DE SANTANA VIEIRA 36 39 ###.440.351-## MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 36 40 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 36 41 ###.422.658-## ZULMIRA DOS SANTOS REIS 35 42 ###.508.971-## SIRLENE APARECIDA BESEN 35 43 ###.566.101-## EDINA RECALDE DE MATTOS 35 44 ###.702.921-## HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 35 45 ###.864.811-## BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO 35 46 ###.051.421-## MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 34 47 ###.268.161-## VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 34 48 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 34 49 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 34 50 ###.229.871-## ROSIMEIRE DA SILVA MOTA 33 51 ###.415.091-## JULIANA DELALIBERA MARTINS 33 52 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 33 53 ###.968.691-## ARIANA PAULA DA SILVA 33 54 ###.628.121-## HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABE 33 55 ###.724.001-## MENARA MANFRÉ RAMOS 33 56 ###.753.981-## SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 32 57 ###.077.492-## ELIANA RAMOS GUEDES OTA 32 58 ###.705.541-## ANDRÉIA AMADOR DE SOUZA 32 59 ###.836.531-## SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 32 60 ###.381.720-## MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 32 61 ###.068.911-## CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 32 62 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 32 63 ###.142.001-## ROSELY DA SILVA PIRES 32 64 ###.428.481-## CRISTIELLE LISSONI DA COSTA 32 65 ###.069.031-## REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 32 66 ###.614.381-## FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 32 67 ###.379.351-## MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA 31 68 ###.756.031-## JAINE GOMES DA SILVA 31 69 ###.240.901-## EDIMARA NETO DE ARRUDA 31 70 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 31 71 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 31 72 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 31 73 ###.079.331-## ELIZETE DA SILVA DOMINGUES BARBOSA 31 74 ###.547.761-## DEBORAH REGINA DE PAULA RIBEIRO ANANIAS 31 75 ###.443.321-## MIRELLA BIASOTTO 30 76 ###.334.681-## RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 30 77 ###.455.811-## MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 30 78 ###.478.590-## CECILIA MACHADO HENRIQUES 30 79 ###.266.571-## MEIRE ALVES CAMPOS 30 80 ###.345.801-## MARIZA DE LIMA HOLANDA 29 81 ###.425.711-## SONIA DA COSTA SANTANA 29 82 ###.101.111-## NALSI VALDEZ FERNANDES 29 83 ###.282.398-## EDNACE MATOS TEIXEIRA 29 84 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 29 85 ###.369.841-## REGINA AJALA 29 86 ###.872.181-## LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 29 87 ###.868.841-## JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 29 88 ###.406.701-## APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 29 89 ###.423.451-## ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 29 90 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 29 91 ###.545.081-## ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA 29 92 ###.612.431-## BRUNA BESERRA DA SILVA 29 93 ###.501.541-## NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ MOTA 29 94 ###.800.331-## NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO 28 95 ###.491.271-## TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 28 96 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 28 97 ###.034.461-## ANGELA MARIA DA SILVA 28 98 ###.973.051-## NAIR DA SILVA BARROS 28 99 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 28 100 ###.865.151-## MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 28 101 ###.772.869-## DAMIANA DE BRITO RUFATO 28 102 ###.510.311-## SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 28 103 ###.199.701-## IRINETE COELHO DE ARAUJO 28 104 ###.617.761-## LUCINEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA SILVA 28 105 ###.866.549-## DULCINEIA ALVES DA SILVA 28 106 ###.807.131-## ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA 28 107 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 28 108 ###.517.811-## CRISTIANE RITA PRADO 28 109 ###.880.071-## LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 28 110 ###.690.881-## THAISY GUERREIRO MENDES 28 111 ###.788.031-## CLEIA TAVARES DA SILVA 28 112 ###.674.851-## DANIELA DA SILVA ALVES CARDOSO 28 113 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 28 114 ###.124.181-## ELENITA BARROSO FEBO 27 115 ###.700.101-## MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 27 116 ###.901.178-## NOÊMIA RICARTE NUNES 27 117 ###.165.091-## ROSANGELA SOARES DE BRITO 27 118 ###.364.271-## SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 27 119 ###.489.111-## JANAINA BARBOSA DE SOUZA 27 120 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 27 121 ###.563.081-## DIRCE SANTOS GONÇALVES 26 122 ###.624.711-## MARIA DAS DORES SILVA 26 123 ###.106.361-## VERA LUCIA DE SOUZA 26 124 ###.718.701-## ROSIMEIRE FORTES BRONZATI 26 125 ###.504.381-## EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO 26 126 ###.089.501-## IZABEL DIAS DE MORAIS 26 127 ###.313.051-## NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA 26 128 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 26 129 ###.104.091-## EDINEIA SOARES DA SILVA 26 130 ###.631.661-## RENATA DA SILVA SOUZA 26 131 ###.857.559-## ESTER DE SOUZA FARIA 26 132 ###.411.921-## ALINE DE JESUS SOARES 26 133 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 26 134 ###.316.491-## ALYNE FERREIRA GONELLA 26 135 ###.925.190-## ANA PAULA BOLSAN SAGRILO 26 136 ###.603.201-## ADRIANE BATISTA MACHADO 26 137 ###.593.601-## ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 26 138 ###.871.711-## MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 25 139 ###.826.961-## NILDA VIEIRA MEDEIROS 25 140 ###.899.711-## ROSANA CLEMENTINA CAMPOS 25 141 ###.669.611-## LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL 25 142 ###.946.301-## WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 25 143 ###.667.831-## JOSEMARA CORREA ALMEIDA 25 144 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 25 145 ###.285.521-## SILVIA EFIGÊNIA NATAL 25 146 ###.121.999-## REGIANE PELLE PIZZIGATTI 25 147 ###.151.721-## ANA CRISTINA MARQUES ASSUNÇÃO 25 148 ###.289.871-## VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO 25 149 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 25 150 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES 25 151 ###.700.921-## MARIELY JÚNIA ALVES CUSTÓDIO 25 152 ###.058.041-## FRANCIELI NORONHA BONFIM 25 153 ###.760.791-## ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 25 154 ###.265.821-## VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 25 155 ###.307.981-## ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO 25 156 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 25 157 ###.887.011-## PRISCILA DA SILVA FERNANDES 25 158 ###.132.471-## BRUNA TATIELLY DE OLIVEIRA MARTINS 25 159 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 25 160 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 25 161 ###.188.821-## CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS GUERREIRO 25 162 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 24 163 ###.335.261-## ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 24 164 ###.154.411-## JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA 24 165 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 24 166 ###.451.976-## LUZINETE FERREIRA DAS NEVES 24 167 ###.593.181-## VAGNA BALBUENO DA SILVA 24 168 ###.755.941-## IVONE LÚCIA DO NASCIMENTO LIMA 24 169 ###.538.984-## ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 24 170 ###.181.201-## LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO SOUZA 24 171 ###.154.051-## RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 172 ###.531.141-## VANIA MARCIA DOS SANTOS 24 173 ###.340.031-## MARCIA LIMA DA ROCHA URBANO 24 174 ###.564.971-## MARIA EVA RODRIGUES SOARES 24 175 ###.715.391-## ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA 24 176 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 24 177 ###.915.841-## ELCI BERTO SOARES 24 178 ###.067.301-## DENISE DA COSTA RODRIGUES 24 179 ###.268.951-## RENATA BESEN ZANON 24 180 ###.009.401-## SHIRLES MAURO DE MATOS 24 181 ###.301.481-## JADE SIMONE LEITE GARCIA 24 182 ###.216.801-## MARIA DE FATIMA CARLOS DE MELLO 23 183 ###.598.671-## ANGELA MARIA PEREIRA 23 184 ###.364.341-## MARIZA CONSTANTINO DA SILVA 23 185 ###.294.301-## ZULEIDE ROCHA BRITO 23 186 ###.650.811-## CLEIA MACHADO CARDOZO 23 187 ###.943.771-## ADRIANA SANTOS BARRETO 23 188 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 23 189 ###.145.011-## DAIANE LIMA DA SILVA 23 190 ###.185.171-## JESSIKA BUENO FONSECA 23 191 ###.709.771-## AMANDA ROSANGELA GONÇALVES KIST 23 192 ###.507.601-## NATÁLIA REGINA DA SILVA 23 193 ###.757.711-## FRANCISCA DO CARMO COELHO 22 194 ###.567.809-## MARIA GLADIS PLETSCH DEVES 22 195 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 22 196 ###.923.408-## REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA 22 197 ###.478.411-## PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 22 198 ###.295.861-## KELLY REGINA LIMA CHAVES 22 199 ###.635.311-## ELAINE BARBOSA DE ARAUJO 22 200 ###.222.071-## DAIANA AUGUSTO FERREIRA 22 201 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 22 202 ###.435.491-## CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 22 203 ###.183.491-## JOSIANE CRISTINA MARTELI 22 204 ###.047.941-## LETICIA DOS SANTOS SILVA 22 205 ###.157.801-## JHONATAN WILLIAN DA SILVA 22 206 ###.880.461-## ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA 22 207 ###.232.871-## MARIA AURILENE MIRANDA 21 208 ###.303.191-## IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 21 209 ###.160.391-## MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 21 210 ###.451.431-## MARIA DA SILVA 21 211 ###.649.101-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS 21 212 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 21 213 ###.603.155-## ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 21 214 ###.562.931-## PATRÍCIA DA COSTA SOUZA 21 215 ###.552.591-## RENATA FARIA RONQUIGALI 21 216 ###.723.831-## REGIANE DE ARAÚJO LUÍZ 21 217 ###.064.161-## ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 21 218 ###.447.361-## RENATA SILVA DE OLIVEIRA 21 219 ###.602.141-## LEONICE DOS SANTOS SOUZA 20 220 ###.146.301-## CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE 20 221 ###.758.251-## DALVA DA COSTA 20 222 ###.165.221-## ELIZABETHE DE BRITO SOUZA 20 223 ###.450.051-## FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 20 224 ###.170.301-## CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 20 225 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 20 226 ###.274.041-## PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 20 227 ###.146.121-## ELISANGELA PAULINA DE CASTRO 20 228 ###.448.751-## MARCIONE MANDÚ DE AZEVEDO 20 229 ###.490.951-## ANDREA SOARES MACEDO DE LIMA 20 230 ###.860.021-## MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 20 231 ###.127.561-## LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 20 232 ###.224.361-## ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 20 233 ###.792.651-## CLEIDE MANDACARI 20 234 ###.157.201-## JANAINA NUNES ALVES 20 235 ###.012.841-## ARIANA FERREIRA DA SILVA 20 236 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 20 237 ###.711.501-## JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 20 238 ###.738.701-## SIMONE VERÃO FUKUDA NOGUEIRA MENA 20 239 ###.408.981-## MICHELLY CRISTINE DUARTE 20 240 ###.130.321-## MARGARIDA MARIA ALVARENGA 20 241 ###.874.651-## DANIELE VIDAL CLAUDINO 20 242 ###.324.651-## LETICIA GUISSO FERREIRA 20 243 ###.890.479-## CARMEM LÚCIA VARGAS ARAÚJO 19 244 ###.371.301-## ADRIANA APARECIDA ARENA 19 245 ###.215.401-## MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 19 246 ###.352.961-## MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA 19 247 ###.956.831-## NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA 19 248 ###.604.421-## LIGIA FELTRIN 19 249 ###.493.631-## ANA PAULA SOUZA MENDES 19 250 ###.768.431-## FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ 19 251 ###.007.791-## DEBORA DOS SANTOS PEREIRA REIS 19 252 ###.516.151-## VANESSA KOVACS LACERDA 19 253 ###.116.721-## ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO 19 254 ###.856.581-## REGIANE FARIAS PAULA 19 255 ###.076.201-## VERONICE MENDONÇA 19 256 ###.972.041-## JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 19 257 ###.319.001-## BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 19 258 ###.643.678-## DAIANY ARAGÃO PEREIRA 19 259 ###.525.831-## REGIMARA ALMEIDA DE SOUZA 19 260 ###.728.951-## JÉSSICA CARVALHO MOTTA RAMOS 19 261 ###.548.491-## LUANA TAINAH ALEXANDRE BRAZ 19 262 ###.243.901-## ADRIANA MENDONÇA PIZATTO 19 263 ###.185.851-## DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA 18 264 ###.075.001-## MARIZETE CARDOZO 18 265 ###.042.561-## ROSANGELA DENIS CARDOZO MAGALHAES 18 266 ###.224.221-## DIGNA JUANA CANHETE 18 267 ###.851.051-## LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 18 268 ###.039.461-## MARIA JOCELI DE AQUINO 18 269 ###.313.521-## MÁRCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 18 270 ###.856.081-## REGIANE JARA PUKER BARRIM 18 271 ###.398.481-## NEIDE PEREIRA DA SILVA 18 272 ###.784.461-## KEILA DE FREITAS SANTOS MORAES 18 273 ###.336.331-## DENI ANIB SILVA EVANGELISTA 18 274 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 18 275 ###.274.831-## ADELAIDE DA SILVA DANTAS 18 276 ###.383.801-## MARIA APARECIDA ARGUELHO CARDOSO 18 277 ###.527.371-## EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 18 278 ###.346.631-## CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 18 279 ###.489.961-## MARCIA BERALDO DA SILVA 18 280 ###.014.101-## ANDREIA MORAIS DE SOUZA 18 281 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 18 282 ###.192.288-## PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 18 283 ###.399.881-## PATRICIA CORREIA DE OLIVEIRA 18 284 ###.551.221-## APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 18 285 ###.314.581-## JULIANA PIMENTEL MOLINA FIEL 18 286 ###.206.448-## ANDREIA GOMES BONFIM FABIANO 18 287 ###.160.958-## RENATA RAMOS GARCIA 18 288 ###.383.619-## ANDRESSA YMARA VILLAS BÔAS 18 289 ###.534.261-## MIRIÃ SOUZA MORAES 18 290 ###.275.471-## EMARINE CESCON DE OLIVEIRA 18 291 ###.525.671-## ADRIELLI PIRES DA SILVA 18 292 ###.979.821-## GEANE APARECIDA DE SOUZA 18 293 ###.522.431-## VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 18 294 ###.455.811-## DAIANE HETZEL NOIA 18 295 ###.438.971-## NATÁLIA PEREZ FORTUNATO 18 296 ###.211.901-## REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 18 297 ###.006.233-## VALÉRIA HIPÓLITO DE SOUSA 18 298 ###.223.191-## EULA PAULA CORREIA PATROCINIO 18 299 ###.948.281-## JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 18 300 ###.193.431-## BIANCA ALVES DA SILVA 18 301 ###.947.641-## FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS 18 302 ###.104.441-## MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 17 303 ###.188.731-## LUCINEIDE BATISTA DE ALMEIDA ANDRADE 17 304 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 17 305 ###.905.711-## GEANI LUCIA DE OLIVEIRA 17 306 ###.941.241-## CLAUDIRENE MARIA GOMES 17 307 ###.128.121-## ELIETE DE ALMEIDA SILVA 17 308 ###.126.021-## ANDRÉIA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIOLLI 17 309 ###.066.901-## FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 17 310 ###.266.891-## ARIANE PEREIRA NAVARROS 17 311 ###.270.821-## SIMONE CARDOSO MACHADO 17 312 ###.972.241-## JESSICA FERREIRA BARCELA 17 313 ###.248.211-## KATIA ARAUJO DA COSTA 17 314 ###.881.631-## SARE PEREIRA BENITES XIMENES 17 315 ###.582.754-## JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 17 316 ###.931.651-## DENISE DOS SANTOS FONSECA 17 317 ###.250.301-## ELIZABETH MARTINS DA SILVA 16 318 ###.113.391-## MARIA NEUSA SANTOS BRANDAO DO NASCIMENTO 16 319 ###.285.701-## SONIA IVANIR CARDOSO AQUINO 16 320 ###.529.021-## ANDREA SERRA RIBAS 16 321 ###.726.981-## MARA LIDIA LOPES CABREIRA 16 322 ###.526.731-## GILBERTO VILALVA MARTINS 16 323 ###.655.321-## ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES 16 324 ###.305.691-## LUZIA SOUZA DA SILVA FREITE 16 325 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 16 326 ###.796.991-## MARISTELA AQUINO INSFRAM 16 327 ###.852.551-## LUCINEIA DA SILVA STROPPA 16 328 ###.762.061-## EULALIA CRISTINA CAVALCANTE SANTOLIÃO 16 329 ###.259.661-## KELLY DOS SANTOS SANTANA 16 330 ###.762.981-## MIRIÃ DE JESUS PEREIRA 16 331 ###.694.151-## DEISE MARCONDES DE ALMEIDA 16 332 ###.746.751-## ANA PAULA FELIX IEYASU GUIMARÃES 16 333 ###.389.311-## ZAINE GOBETTI DO NASCIMENTO BISPO 16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 334 ###.060.751-## ALINE DE SOUZA ARAÚJO 16 335 ###.835.811-## ANA CLAUDIA FELIX IEYASU 16 336 ###.913.521-## DENISE MOTTA SILVA 16 337 ###.381.961-## ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 15 338 ###.239.811-## APARECIDA ALEXANDRE TEIXEIRA 15 339 ###.941.131-## ADRIANA CORREA DA SILVA 15 340 ###.547.301-## ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 15 341 ###.334.921-## JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 15 342 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 15 343 ###.969.331-## ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL 15 344 ###.668.731-## ROSILENE DA SILVA CANHETE 15 345 ###.686.921-## SIMONE SANTOS DA SILVA 15 346 ###.730.051-## CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS 15 347 ###.064.491-## ANDREIA DIAS DOS SANTOS 15 348 ###.845.309-## SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA 15 349 ###.018.101-## CASSIA JANAINA DA SILVA 15 350 ###.080.811-## JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 15 351 ###.709.861-## CAMILA ROCHA MENANI 15 352 ###.175.621-## FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA 15 353 ###.426.431-## SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 15 354 ###.503.781-## GRAZIELLI OLIVEIRA DA SILVA 15 355 ###.847.191-## ADRIELI BAIRRO CRISTAN 15 356 ###.516.451-## ADRIA FRANCIELE COELHO DO NASCIMENTO 15 357 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 15 358 ###.284.911-## SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 14 359 ###.755.091-## NEUSA FERREIRA DA SILVA 14 360 ###.639.361-## ELICÉA DA SILVA OGEDA 14 361 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE 14 362 ###.413.401-## LUCIANA DA CUNHA SANTOS 14 363 ###.282.721-## ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SALDANHA 14 364 ###.925.301-## MARCIA REGINA DO NASCIMENTO 14 365 ###.160.501-## SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES 14 366 ###.777.981-## MÁRCIA HELENA MOTA FRANCISCO DE ARAÚJO 14 367 ###.732.701-## ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 14 368 ###.886.131-## FABIANA MACHADO SILVA LELIS 14 369 ###.923.171-## PATRICIA LOPES DOS SANTOS 14 370 ###.624.461-## KÊNIA TAMARA DE SOUZA JATOBÁ 14 371 ###.330.541-## MARÍLIA MARTINS DINEZ 14 372 ###.902.551-## VANESSA ARAGÃO LIMA 14 373 ###.680.911-## ADRIANA FERNANDES HELENO 14 374 ###.072.491-## DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA 14 375 ###.485.681-## JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE 14 376 ###.219.111-## SILVANA CORREA 14 377 ###.320.811-## RENATA PEREIRA SANTOS 14 378 ###.210.021-## ELIANE DOS SANTOS ZANATA 14 379 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 14 380 ###.425.751-## CINTIA CAROLINE SARTI CAIRES 14 381 ###.247.971-## ROSANI PEREIRA DIOSTI 14 382 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 14 383 ###.010.701-## FERNANDA BENITES PINTO 14 384 ###.688.011-## CAMILA FERREIRA FÉLIX 14 385 ###.742.861-## MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 13 386 ###.517.611-## MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA 13 387 ###.915.281-## ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 13 388 ###.100.571-## KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 13 389 ###.921.038-## LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 13 390 ###.773.201-## THANIZE CONTICELI TEODÓSIO DE OLIVEIRA 13 391 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 13 392 ###.058.931-## KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 13 393 ###.462.661-## JULIANA GOMES DOS SANTOS 13 394 ###.872.991-## GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 13 395 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 13 396 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 13 397 ###.298.231-## CAMILA GOES BARBOSA 13 398 ###.385.441-## SANDY CARDEAL DE LIMA 13 399 ###.218.051-## MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS 12 400 ###.804.291-## MARIA JOSÉ NUNES DA CONCEIÇÃO PEREIRA 12 401 ###.789.991-## ROSILDA SILVA DE CAMPOS 12 402 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 12 403 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 12 404 ###.945.231-## ANA MARTA AJALA NASCIMENTO 12 405 ###.336.301-## DALIZE ANJOS DO AMARAL 12 406 ###.477.691-## RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA 12 407 ###.876.021-## DENISE ANGELICA AGUILERA GUIHERME 12 408 ###.733.581-## DEBORA LEITE DORNEL 12 409 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETI 12 410 ###.241.391-## RENATA CAMPOS SILVA 12 411 ###.763.271-## TATIANY FERREIRA ROCHA 12 412 ###.546.261-## JESSICA MIRIAN ALENCAR OLIVEIRA 12 413 ###.123.231-## BRUNA MORENO MARTINS 12 414 ###.707.051-## KATIUÇA ROMERO FERREIRA 12 415 ###.801.651-## ROSANE PEREIRA DE MORAES 11 416 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 11 417 ###.481.721-## SARA DA SILVA DANTAS 11 418 ###.872.131-## JANICE MARIA GYORFI ROHLING 11 419 ###.347.001-## ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 11 420 ###.056.601-## CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 11 421 ###.494.911-## CLAUDIA ROCHA FERREIRA STROPPA 11 422 ###.436.451-## JAQUELINE NASCIMENTO BENITEZ DA SILVA 11 423 ###.762.551-## ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 11 424 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 11 425 ###.456.111-## TATIANE DOS SANTOS MARQUES 11 426 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 11 427 ###.574.311-## JÉSSICA PEREIRA GOES 11 428 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 11 429 ###.669.531-## GEISA DE CARLI 11 430 ###.064.121-## CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO 11 431 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVÃO MURAOKA 11 432 ###.312.561-## JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS 11 433 ###.698.861-## CAMILA SANABRE BARRIOS 11 434 ###.932.131-## ELIANE DA SILVA DANTAS 11 435 ###.932.181-## ELISANGELA DA SILVA DANTAS 11 436 ###.692.011-## NILVA ARAUJO DE ALMEIDA 10 437 ###.815.061-## MATILDE PEREIRA DA SILVA 10 438 ###.748.441-## MARIA JOSE GOMES VIEIRA 10 439 ###.347.604-## ROSINEIDE GOMES DA SILVA 10 440 ###.651.807-## MERY VANI BATISTA SANTOS 10 441 ###.539.511-## JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 10 442 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 10 443 ###.329.411-## GILMARA SOTOLANI DA SILVA 10 444 ###.349.981-## ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 10 445 ###.367.211-## CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 10 446 ###.645.401-## EDI FERREIRA ALVES 10 447 ###.048.101-## LUSLENE GENARA SILVA BRAGA 10 448 ###.786.191-## THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND 10 449 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 10 450 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 10 451 ###.363.299-## MARCILENE BARBOSA DA SILVA 10 452 ###.671.411-## SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE 10 453 ###.435.281-## EDNÈIA DA SILVA 10 454 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 10 455 ###.322.951-## FRANCIELE NASCIMENTO SANTOS 10 456 ###.925.211-## ANDREIA CORREIA DA SILVA 10 457 ###.332.971-## VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 10 458 ###.608.098-## SUZI DOS SANTOS DA SILVA 10 459 ###.897.829-## PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES 10 460 ###.798.341-## ALICE DOS SANTOS LIMEIRA 10 461 ###.889.161-## ANA CARLA FONTES DIAS 10 462 ###.386.511-## CIBELI GONÇALVES CARDOZO 10 463 ###.117.008-## TATIANE GARCIA BERNARDO VITAL 10 464 ###.829.491-## CAMILA SILVA LEONARDO 10 465 ###.154.721-## TAMIRIS ARAÚJO RAMOS 10 466 ###.660.831-## MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES 10 467 ###.395.961-## IDALINA DUARTE MACHADO BARCELLOS GOES 10 468 ###.515.441-## CINTIA FELIX LORENTE 10 469 ###.547.871-## KAMILA CARDOZO DA SILVA 10 470 ###.925.571-## ALINE DOS SANTOS BORGES 10 471 ###.292.591-## PATRICIA DAMBRÓS FRANCO 10 472 ###.905.961-## RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 10 473 ###.501.221-## KELY SOUZA GOMES 10 474 ###.007.381-## JERUZA COENE LEITE 10 475 ###.108.301-## FERNANDA DA SILVA DANTAS 10 476 ###.185.151-## GEISEBEL BUENO FONSECA 10 477 ###.066.851-## ADRIELE LEÃO RIBEIRO 10 478 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 10 479 ###.037.169-## THANARA PETRY 10 480 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 9 481 ###.230.951-## JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 9 482 ###.595.911-## ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 9 483 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 8 484 ###.618.801-## NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA 8 485 ###.642.551-## HILDA CIPRIANO DE SOUZA MACHADO 8 486 ###.427.401-## TEREZA CRISTINA FERREIRA ARCE 8 487 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 8 488 ###.325.421-## ROSILENE ROSA FLORES 8 489 ###.864.061-## ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA 8 490 ###.757.951-## DORA BEATRIZ GAMARRA MEDINA MENIN 8 491 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 8 492 ###.126.841-## CLAUDEZIR SILVA PEREIRA BRESSANIN 8 493 ###.776.061-## MARLI DANTAS DOS REIS 8 494 ###.381.531-## LICÉIA LILIAN CARAMEL 8 495 ###.862.501-## NOEMI DA COSTA OLIVEIRA 8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 496 ###.753.831-## JANETE BATISTA MARTINS LAUDIN 8 497 ###.746.491-## ELIANA GOMES VIEIRA 8 498 ###.638.611-## ANDREIA BARRETO DA SILVA 8 499 ###.410.471-## JEANY CARLA ALMEIDA CAMOLEZ 8 500 ###.207.371-## CLAUDIA FERNANDES PRADO 8 501 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 8 502 ###.697.291-## ANGELA FERNANDES FERREIRA 8 503 ###.526.350-## ANTONIELY ANDRADE MARTINS 8 504 ###.841.801-## JOSELÉA CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES MAZETO 8 505 ###.558.906-## JULIANA SOGLIA DE CASTRO RAMIRES 8 506 ###.819.271-## VANESSA SOARES DE OLIVEIRA 8 507 ###.113.951-## BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO 8 508 ###.213.041-## ELIANE HERMANO DA SILVA 8 509 ###.172.871-## APARECIDA ARAUJO FRANÇA 8 510 ###.042.648-## FABRICIA CUNHA SANTOS MATOS 8 511 ###.744.326-## KARLA SILVA FANTONI 8 512 ###.420.151-## ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS 8 513 ###.223.501-## CRISTINA MONTEIRO BARTOLOMEU 8 514 ###.770.371-## GISLAINE BENITES PEREIRA 8 515 ###.785.898-## TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA 8 516 ###.682.101-## VILMA SOUZA SANTOS 8 517 ###.288.491-## TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE 8 518 ###.274.131-## ANDRÉIA ARAÚJO DOS SANTOS 8 519 ###.236.231-## ADRIANA ANGELA HUF RIBEIRO 8 520 ###.297.881-## ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA 8 521 ###.108.251-## NAIARA ROSA DE SOUZA 8 522 ###.426.231-## DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 8 523 ###.363.401-## LEIDIANE LACERDA LEITE 8 524 ###.311.461-## THAYARA PATRICIA PERIN 8 525 ###.159.061-## NATÁLIA TAÍS CESCO RIBEIRO 8 526 ###.809.821-## JESSICA DE ARRUDA BRITO 8 527 ###.233.921-## JESSIANE MINERVINO DE LIMA 8 528 ###.116.101-## PÂMELA LUANA MARIANO RODRIGUES 8 529 ###.468.571-## EDIMARA ALVES PEREIRA ALENCAR 8 530 ###.000.171-## TAÍSSA MARTINS MONTANDON 8 531 ###.286.571-## TAYNA RODRIGUES FONSECA PREVELATO 8 532 ###.126.431-## JUSSARA MUNIN FERREIRA 8 533 ###.925.121-## GEISIANE GOBETTI DO NASCIMENTO 8 534 ###.671.531-## LARISSA LEMOS DOS SANTOS 8 535 ###.143.101-## JULIANE RAISSA SANTOS COSTA 8 536 ###.165.321-## EDINEIA GONÇALVES SANTOS 8 537 ###.420.551-## MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 8 538 ###.836.961-## MARIA IZETE LOPES 8 539 ###.489.971-## JOICE KELLY LUCENA DO NASCIMENTO 8 540 ###.812.171-## PATRÍCIA MARTINS CEARÁ 8 541 ###.325.001-## EDNA MARTON 7 542 ###.258.781-## ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 7 543 ###.088.199-## CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA 7 544 ###.660.261-## ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 7 545 ###.581.291-## MIRIA DAYSE GOMES CABREIRA DA SILVA 7 546 ###.197.571-## ALINE FERNANDA DA SILVA PEREIRA 7 547 ###.986.521-## LAIS PEREIRA DA CRUZ 7 548 ###.683.641-## DENISE MAGALHÃES DA SILVA 7 549 ###.596.961-## ELSA PINTO MACHADO 6 550 ###.943.771-## ALINE BOGARIN ROA 6 551 ###.756.461-## VERA LÚCIA CANABARRO IBANHES 5 552 ###.322.081-## SÔNIA GUEIROS DA SILVA GOMES 5 553 ###.483.411-## ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 5 554 ###.522.311-## REGIANE PEREIRA MARTINS DA SILVA 5 555 ###.123.881-## MADALENA POGLIESI DE ADORNO 5 556 ###.033.291-## ROSIMEIRE DOS SANTOS 5 557 ###.803.561-## CLAUDIA LIMA ROSA 5 558 ###.815.301-## STEFFI HAAS FRETES 5 559 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 4 560 ###.189.026-## ELISIA APARECIDA DA SILVA REIS TAVARES 4 561 ###.035.361-## ADECINA SILVA DE LIMA 4 562 ###.467.841-## FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 4 563 ###.465.428-## ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA 4 564 ###.885.601-## MICHELLE MARQUES FONSECA 4 565 ###.855.828-## RENATA RAIMUNDO DE FREITAS LIMA 4 566 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 4 567 ###.903.311-## ADRIANA CAROLINA CORREIA 4 568 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 4 569 ###.572.181-## CAMILA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO 4 570 ###.805.831-## ELAINE LOPES DA SILVA 4 571 ###.588.061-## KEILA DA SILVA LINS 4 572 ###.457.601-## ROSILENE ALVES BENITES 3 573 ###.578.531-## CHRISTIANE MARIA CÁCERES DA SILVA 3 574 ###.803.671-## JULIANA VERÃO DE CARVALHO SOUZA 3 575 ###.899.751-## DEBORA FELIX DA COSTA 3 576 ###.129.691-## CINTIA MAMEDIO SOUZA MARTINS 3 577 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 3 578 ###.197.271-## MARCIELI NOEMIA DA ROCHA 3 579 ###.586.491-## JENIFER RIBEIRO GOMES 3 580 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 3 581 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 2 582 ###.426.321-## LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES 1 583 ###.691.031-## RODINEIA DUBLIM LOPES 1 584 ###.717.181-## BRUNA MARIA DE SOUZA 1 585 ###.096.171-## JESSICA DA SILVA REIS 1 586 ###.861.221-## MARINA FERRARI DE BARROS 0 587 ###.648.482-## MARIA CELIA CIRNANDES ALVES 0 588 ###.761.381-## FRUTUOSA MARIA DE FÁTIMA 0 589 ###.160.601-## MARIA ROSANGELA RIBEIRO 0 590 ###.772.571-## EDINA SANTOS DA SILVA 0 591 ###.923.381-## CLEIDINEIA PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA 0 592 ###.402.941-## ZENIULZA FERREIRA DA GLORIA PEREIRA 0 593 ###.133.721-## JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 0 594 ###.386.911-## MERLI APARECIDA FARIAS 0 595 ###.891.531-## SOLANGE CARLOS DA SILVA 0 596 ###.063.411-## JOANA FRANCO 0 597 ###.780.501-## SANDRA REGINA BEZEBRA DOS SANTOS 0 598 ###.888.001-## LICI QUERIA FERREIRA DE LIMA NEVES 0 599 ###.688.921-## MARIA MARCIA SERRA RIBAS 0 600 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 0 601 ###.765.301-## DORCAS CARVALHO DA SILVA 0 602 ###.033.521-## ADRIANA DE CAMPOS PACHECO 0 603 ###.427.071-## ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA 0 604 ###.597.621-## CLEIDE DIAS FIGUEIREDO 0 605 ###.691.381-## LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA 0 606 ###.136.791-## CRISTIANA DA SILVA ARAUJO 0 607 ###.559.431-## SUELI FERREIRA ALVES 0 608 ###.621.301-## VANEIDE MARTINS DA SILVA 0 609 ###.326.481-## SANDRA CORREA 0 610 ###.405.761-## ROSANGELA TREVIZAN 0 611 ###.869.701-## NAZARETE BARBOSA CELLA MANFRE 0 612 ###.556.001-## ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA 0 613 ###.628.261-## JANICE RODRIGUES DE SOUZA 0 614 ###.529.061-## CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 0 615 ###.291.611-## MARCIA APARECIDA DINO LEGAL 0 616 ###.422.321-## DAIANA APARECIDA BERTACHINI 0 617 ###.665.051-## VÂNIA VERA VERON 0 618 ###.422.101-## CARLA APARECIDA DE MELO 0 619 ###.559.961-## VIVIANE FLORIA GALEANO 0 620 ###.243.091-## LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES 0 621 ###.072.191-## CRISTIANE DE MELLO RODRIGUES CECON 0 622 ###.410.301-## ROSIMARI GODOI PERALTA 0 623 ###.035.521-## ALINE DE JESUS GOMES CASSIO 0 624 ###.422.731-## EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 0 625 ###.615.201-## CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 0 626 ###.682.111-## BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS 0 627 ###.741.021-## KARINA TOMAS DOS SANTOS 0 628 ###.670.211-## CELIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA 0 629 ###.628.951-## ZÉLIA FRANÇA DE LEMOS 0 630 ###.218.621-## DÉBORA APARECIDA XAVIER SIQUEIRA 0 631 ###.540.601-## DAIANE CAVALCANTE 0 632 ###.302.841-## JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYÃO 0 633 ###.081.631-## FRANCIELI CRISTINA DE SOUZA 0 634 ###.177.561-## ALINE MARIANO ESPINDOLA 0 635 ###.311.501-## KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA 0 636 ###.172.291-## ALINE DA SILVA RIBEIRO 0 637 ###.517.621-## JESSICA MATHEUS BARBOSA 0 638 ###.216.011-## PRISCILA DA SILVA OVANDO 0 639 ###.371.031-## NATALIA DE MATOS DIAS 0 640 ###.897.161-## VANDRESSA DOS SANTOS 0 1 ###.655.181-## MARIA CARNEUZA 96 2 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 50 3 ###.800.971-## MARCIA FERREIRA LACERDA 34 4 ###.782.508-## WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 32 5 ###.744.161-## JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR 30 6 ###.353.049-## GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 28 7 ###.885.419-## DIEGO ARMANDO DIAS VOSS 27 8 ###.159.491-## LUCÉLIA APARECIDA JARDIM ÁGUA BOA 26 9 ###.653.091-## BLANCA FLOR DEMENJOUR MUNOZ MEJIA 24 10 ###.067.241-## JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 23 11 ###.616.831-## JAQUELINE FERREIRA OLIVA 23 12 ###.701.461-## ANA LUCIA DE FRANÇA 22 13 ###.258.191-## SANDRA ADRIANA DE MACEDO 22 14 ###.370.881-## PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 22 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 15 ###.621.521-## ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 22 16 ###.442.351-## FERNANDA MOREIRA BENTO 22 17 ###.868.199-## CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 21 18 ###.717.318-## JOSIANE SILVA ROSA 19 19 ###.648.561-## JÚNIOR DE SOUSA LIMA 19 20 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 18 21 ###.043.881-## MICHELLY PEREIRA BRAGA 18 22 ###.665.191-## JUCIMARY COLMAN 18 23 ###.035.071-## PATRÍCIA DOS SANTOS FIGUEIREDO RIBEIRO 18 24 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 18 25 ###.664.071-## FABIANA CHAVES DA SILVA 17 26 ###.872.631-## MAIARA BISPO OLIVEIRA 17 27 ###.085.471-## EDILAINE FREITAS DA SILVA LIEBICH 16 28 ###.074.391-## DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 16 29 ###.866.101-## SILVANA TOBIAS OLIVEIRA 15 30 ###.237.901-## JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA 14 31 ###.247.521-## ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 14 32 ###.696.858-## QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO 14 33 ###.989.259-## JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 13 34 ###.455.711-## LUCIMEIRE BONI 12 35 ###.961.318-## HELLEN CERQUEIRA SOARES 10 36 ###.270.051-## EVERTON MARTINS DE MENEZES 10 37 ###.531.761-## AMANDA ELLEN RODRIGUES 10 38 ###.950.531-## DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 10 39 ###.848.491-## JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS 8 40 ###.904.791-## MANOEL JOÃO DO ESPIRITO SANTO 8 41 ###.675.471-## CINTHIA BATISTA RODRIGUES 8 42 ###.124.771-## LUCIVANIA MOURA DOS SANTOS 8 43 ###.683.494-## ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 7 44 ###.793.481-## GISLAINE AMORIM COSTA 7 45 ###.267.421-## EDSON FERREIRA DE MATOS 6 46 ###.305.311-## BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 5 47 ###.962.162-## SHELLEM DIAS MORAIS SOUTO 4 48 ###.962.431-## UESLEI ALVES DE OLIVEIRA 4 49 ###.635.661-## IVONE DA SILVA MARTINS 3 50 ###.817.911-## MARIANA TERRA PEREIRA 3 51 ###.739.541-## ELISAMARA MARIA MIQUELETTI 3 52 ###.418.351-## DOMITILLA MEDEIROS ARCE 1 53 ###.444.601-## MARIA APARECIDA MARTINS 0 54 ###.882.291-## DÉBORA LEITE BRITO 0 55 ###.761.661-## DAYANA DA SILVA DIAS LINS 0 56 ###.037.641-## EVANDRO ANDRÉ DA SILVA 0 57 ###.567.641-## REJANE GONCALVES SOUZA 0 58 ###.701.311-## EDUARDO CARVALHO URA 0 59 ###.040.681-## JOSINELLY CUSTÓDIO DOS SANTOS 0 60 ###.465.861-## ISABELA ROMERO ROSSI 0 1 ###.057.901-## KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 57 2 ###.613.901-## JOÃO FLORES 56 3 ###.681.959-## JACKSON JAMES DEBONA 45 4 ###.802.606-## ROSANA KASUE KUNIYA 38 5 ###.070.191-## MARISTELA FARIAS DE FREITAS 35 6 ###.527.861-## VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 33 7 ###.623.471-## KATIA ALINE DA COSTA 31 8 ###.889.053-## ANA GONÇALVES SOUSA 28 9 ###.295.841-## FERNANDO LUCAS GARCIA DE SOUZA 27 10 ###.831.671-## CLEBERSON JOSE BISERRA FARIAS 26 11 ###.869.591-## LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 25 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HISTÓRIA 12 ###.906.111-## SANTIERRE LUIS KREWER SOTT 23 13 ###.123.400-## CATIA LISANE EHLERS DO AMARAL 22 14 ###.951.571-## MARCELA PEREIRA MORASSUTTI MELO 22 15 ###.338.221-## JUNIA FIOR SANTOS 22 16 ###.221.391-## THAÍS FLECK OLEGÁRIO 21 17 ###.572.931-## SÉRGIO SILVA SANTOS 20 18 ###.510.821-## SOCRATES BENITES DE OLIVEIRA 20 19 ###.081.049-## LARISSA KLOSOWSKI DE PAULA 20 20 ###.293.601-## RAFAEL RAMOS DA SILVA 20 21 ###.810.621-## ROSA SANTOS DE LIMA 18 22 ###.966.901-## JOSÉ MARIA FERREIRA 18 23 ###.184.118-## LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 17 24 ###.783.961-## ODETE MARIA BRASILEIRO 17 25 ###.642.298-## ANTONIO LUIZ MATTOSO 16 26 ###.336.661-## ANA PAULA ALVES SARTORI 16 27 ###.344.631-## LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONÁ 15 28 ###.485.941-## ROSMARI TEREZINHA MONTEPO PEREIRA 14 29 ###.962.521-## GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 14 30 ###.829.981-## SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 14 31 ###.953.141-## JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS 14 32 ###.969.781-## ANA MARIA BLANCO 13 33 ###.356.911-## DEISIMAR DE LIMA BRITO 12 34 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 12 35 ###.507.401-## CRISTINA PAULA PEREIRA 12 36 ###.089.491-## LEONARDO ALONSO CARREIRO 12 37 ###.977.379-## SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA 11 38 ###.260.901-## OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 11 39 ###.952.551-## UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 11 40 ###.781.758-## VERA HELOISA CARDOSO LEITE 10 41 ###.111.754-## JEANE VASCONCELOS DA CRUZ 10 42 ###.527.081-## ODETE AFONSO VIEIRA 10 43 ###.873.541-## JOSE MOREIRA SILVEIRA 10 44 ###.161.731-## FERNANDO SANTOS MACIEL 10 45 ###.389.271-## RAFAEL LEONEL CAIRES 10 46 ###.132.481-## LUCIANE DE LIMA CAPOANO 10 47 ###.508.951-## ELAINE CRISTINE LUZ SANTOS DE MOURA 10 48 ###.143.121-## LUCAS AOKI AGUILERA 10 49 ###.930.141-## CLEYSON MARTINS MACIEL 10 50 ###.661.081-## OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 8 51 ###.819.691-## JANETE APARECIDA MARQUES DOY 8 52 ###.055.131-## ADEMAR PAEL CHAVES 8 53 ###.991.921-## ELAINE DE MORAES RIBEIRO 8 54 ###.530.158-## SAMUEL DE CARVALHO HERNANDEZ 8 55 ###.051.191-## MARCOS DE MELO LEME 8 56 ###.067.811-## RAISSA MACHADO DE SOUZA 8 57 ###.464.131-## JAYNE ZANON MARTINS 8 58 ###.097.771-## RAFAEL SOTOLANI FURLAN 8 59 ###.468.841-## LUCIANA BERBEL RODRIGUES 8 60 ###.635.891-## FERNANDA DALMAZO GARCIA 8 61 ###.288.518-## AMANDA SENA PERES PESSOA 7 62 ###.514.651-## VANESSA DE SOUZA RAMOS 5 63 ###.352.201-## KEVIN FRANCO DOS SANTOS 5 64 ###.105.101-## HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA 4 65 ###.955.021-## JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 4 66 ###.704.771-## THIAGO COELHO SILVA 4 67 ###.535.397-## ANDERSON PATRICK FERREIRA ALVES 4 68 ###.668.491-## FÁBIO ARAUJO GOMES 3 69 ###.968.881-## LEANDRO SILVA BARRETO 3 70 ###.594.401-## ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA 2 71 ###.512.511-## DIEGO LOPES DA SILVA 1 72 ###.397.431-## VISVALDO AGUERO 0 73 ###.796.371-## ROSANGELA IBANHES 0 74 ###.052.039-## LUZIA MARGARETH NIZ GARCIA 0 75 ###.996.541-## KATIA ALVES BANDEIRA 0 76 ###.896.809-## DAIANE HEIDGGER MORESCKI 0 77 ###.838.601-## JULIO CESAR MORAIS BATISTA 0 78 ###.864.768-## ELENISIA MARIA DE OLIVEIRA 0 79 ###.638.391-## LUCIMARA ABREU DOS SANTOS 0 80 ###.544.811-## HERBERT JANSON DE SOUZA GODOI 0 81 ###.083.051-## MAYCON HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 0 82 ###.927.211-## LILIAN CARVALHO GODOY 0 83 ###.898.138-## MARILA OLIVEIRA BARNET 0 84 ###.552.268-## CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS 0 85 ###.113.131-## CHRISTIAN RIVEROS AVELAR 0 86 ###.633.701-## STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO FALCO 0 87 ###.215.340-## SABRINA GABRIELE SANDER 0 88 ###.665.262-## EVERSON DA SILVA BATAIOLI 0 89 ###.435.981-## MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 0 90 ###.904.101-## MARCELA PRENDA TEIXEIRA 0 91 ###.519.621-## MICHEL GOMES DO CARMO 0 1 ###.634.431-## SILVIA REGINA BUENO 47 2 ###.351.111-## LUCIANO PRIMO DA SILVA 46 3 ###.004.071-## KATIUCE PAVÃO VIEIRA 42 4 ###.282.781-## GENI MAURO DE MATOS 39 5 ###.606.881-## JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SACHINSKI 39 6 ###.232.171-## SELMA ALVES DE SOUZA 39 7 ###.756.971-## TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 38 8 ###.357.801-## ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA 38 9 ###.234.401-## MAYARA FERREIRA DE SOUZA 37 10 ###.937.306-## OTÍLIA FERREIRA DE SOUSA BRAZ 36 11 ###.935.986-## ANDREIA FERREIRA DE SOUZA 36 12 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 35 13 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 34 14 ###.119.161-## GLAUBER DA SILVA 34 15 ###.228.241-## ADRIANE APARECIDA DE SOUZA MAHL 34 16 ###.697.981-## ADRIANA MARQUES PEREIRA 33 17 ###.495.838-## JOHNNY DOS SANTOS LIMA 33 18 ###.382.241-## MARIA JANE DA SILVA BORGES 32 19 ###.744.371-## PATRICIA LILY ARCE ANGELO 32 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 20 ###.494.921-## ANDRÉIA LOURENÇO ALVES 31 21 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 31 22 ###.156.371-## GERALDO JOSÉ DE FREITAS SANTOS 30 23 ###.002.958-## REGINA CÉLIA DEZAN DA FONSECA 28 24 ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 28 25 ###.072.341-## JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 28 26 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU 28 27 ###.213.011-## FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 28 28 ###.223.681-## ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 27 29 ###.903.681-## LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 27 30 ###.391.491-## JULIANE FERREIRA VIEIRA 27 31 ###.031.031-## CAROLINA BARBOSA LIMA E SANTOS 27 32 ###.521.061-## JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 27 33 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 26 34 ###.903.881-## ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 25 35 ###.010.680-## JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 25 36 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 25 37 ###.083.021-## TAILANE FLORES ANTUNES 25 38 ###.420.781-## EDNA ALVES DE CAMPOS 22 39 ###.760.361-## ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA 22 40 ###.583.691-## DARLAN VASCONCELOS 22 41 ###.972.411-## LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 21 42 ###.525.891-## BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 21 43 ###.821.751-## MIRELLA RODRIGUES FLORES 21 44 ###.658.151-## VANILDA BRITO DA SILVA 20 45 ###.742.581-## CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTOLFI 20 46 ###.756.828-## ANDRÉIA CASSIATORRE 20 47 ###.375.601-## DANIELLE CASAGRANDE BOTAN MIZUGUTI 20 48 ###.994.981-## AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 20 49 ###.257.951-## MARLEY ALVES DA TRINDADE 20 50 ###.884.131-## SIMONY HOEPERS 20 51 ###.722.021-## DAYANE MATOS DA SILVA 20 52 ###.231.081-## ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR 20 53 ###.792.791-## LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 20 54 ###.515.281-## CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 19 55 ###.238.881-## MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 19 56 ###.815.801-## KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 18 57 ###.018.291-## FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 18 58 ###.879.741-## SARA PIRES OIVEIRA 18 59 ###.252.771-## JEFERSON BATISTA MARTINS 18 60 ###.714.631-## DORACI BENOVIT 17 61 ###.612.831-## MÁRCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 17 62 ###.847.511-## ADRIELI APARECIDA SVINAR OLIVEIRA 17 63 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 16 64 ###.373.861-## EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 16 65 ###.259.271-## ADRIANA DA SILVA MEDEIROS 16 66 ###.489.331-## VALDINEIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS 16 67 ###.482.121-## CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 16 68 ###.727.749-## JANE MARY DE ALMEIDA BATAGLIN 15 69 ###.253.359-## ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 15 70 ###.415.531-## JÉSSICA PORTO GONÇALVES 15 71 ###.785.411-## MARIA DE LOURDES SILVA 14 72 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA 14 73 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 14 74 ###.627.161-## PATRICIA FERREIRA REINALDO 14 75 ###.092.541-## CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 13 76 ###.310.271-## PRISCILA MEIRELES GARCIA 13 77 ###.150.361-## MARIA STELA DA SILVA MATOS 13 78 ###.239.391-## FATIMA NEIDE LIMA TOLEDO 12 79 ###.304.901-## GIZELLI CALDEIRA NANTES PALACIO 12 80 ###.037.821-## GABRIELLY GOMES LEITE 12 81 ###.361.061-## KIMBERLLY DILZA TEIXEIRA BATISTA 12 82 ###.917.845-## MAYARA MAYRE SILVA DOS SANTOS 12 83 ###.338.871-## TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS 12 84 ###.291.711-## ANA PAULA FEITOSA NUGOLI 11 85 ###.637.561-## SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 11 86 ###.386.574-## KATYÚCYA MYCHELLY SILVEIRA CALHEIROS BESERRA 11 87 ###.955.819-## CARLOS ALBERTO SAUCEDO LEGUIZAMON 10 88 ###.817.401-## ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA 10 89 ###.441.581-## APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 10 90 ###.369.331-## MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA 10 91 ###.664.951-## IDELZUITE PEIXOTO DE OLIVEIRA 10 92 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 10 93 ###.511.471-## JOCILENE CACHO SANCHES 10 94 ###.194.951-## DRIELY SOUZA DA SILVA 10 95 ###.031.861-## BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 10 96 ###.783.201-## VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS 10 97 ###.947.621-## ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 9 98 ###.836.291-## FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 9 99 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 9 100 ###.413.061-## LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 8 101 ###.464.491-## VERA LUCIA DOS SANTOS 8 102 ###.860.851-## ELIANE ITELVINA BLANS DA SILVA 8 103 ###.869.001-## MÁRCIA REGINA SILVA 8 104 ###.322.001-## ELIANA ESTEVES DA COSTA 8 105 ###.871.229-## VALDIRENE APARECIDA COLLARES ULBRICH 8 106 ###.474.361-## KLEBERSON SALINA SOUZA 8 107 ###.865.433-## WESLEY DA SILVA 8 108 ###.504.191-## CRISTIANI DIONIZIA VARGAS 8 109 ###.142.891-## THAIS DA SILVA DUTRA 8 110 ###.647.351-## CAROLINA ALVES RIBEIRO 8 111 ###.613.421-## VANESSA RIOS DE LIMA 8 112 ###.714.371-## CRYSTIANE MATOS DA SILVA 8 113 ###.466.881-## JOSIANE DUARTE DA SILVA 8 114 ###.711.761-## VIANCA DE OLIVEIRA OCAMPOS 8 115 ###.223.721-## GIVANILDO SORRILHA RAMIRES 8 116 ###.783.484-## LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA 8 117 ###.601.001-## IZADORA FERNANDA REICHERT RODRIGUES 7 118 ###.264.321-## LUCIMEIRE MEDEIROS DA SILVA MACHADO 6 119 ###.713.991-## ANNA CAROLINA MENGATO 6 120 ###.232.411-## VIRGINIA JACINTO LIMA 6 121 ###.341.361-## VALÉRIA SALES MENEZES MATOS 5 122 ###.518.411-## MAYSA RAFAELA CLAUDINO SANTOS 4 123 ###.100.721-## MARIANE FERREIRA DA SILVA 4 124 ###.601.661-## ANA CLARA LIMA SILVA 4 125 ###.397.181-## JOICE AP LOURENÇO DE SOUSA 4 126 ###.079.681-## ROSANGELA SANTOS NOLAÇO 3 127 ###.948.699-## AMANDA EMIKO SUGAWARA 3 128 ###.961.651-## ANA ALINE MOREIRA FRICH 3 129 ###.563.131-## SUMAIA CALDERÃO DA SILVA 3 130 ###.491.501-## SILVANA BARBOSA DO AMARAL 2 131 ###.155.851-## DOUGLAS MOLINA DE ALMEIDA 2 132 ###.131.151-## NATTIELE VIEIRA DE LIMA 2 133 ###.130.691-## LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO 1 134 ###.634.001-## ARLENE ALVES BENITES 1 135 ###.365.221-## MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 1 136 ###.464.591-## ANDREZA DE LIMA SILVA 1 137 ###.867.301-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 0 138 ###.258.221-## EDILEIA VIEIRA 0 139 ###.649.081-## ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI 0 140 ###.869.498-## TATIANE DE FREITAS BORTOLOZO 0 141 ###.144.151-## KLEYDISON CESAR MARTINS 0 142 ###.640.181-## DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR 0 143 ###.693.861-## ALINE PINZAN DE BARROS STAUT 0 144 ###.149.161-## SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO 0 145 ###.462.861-## DAIANA FERREIRA BARROS 0 146 ###.076.141-## EDILENE APARECIDA SANTOS DE AMORIM 0 147 ###.517.101-## MICHELE MARTINS DA SILVA 0 148 ###.863.491-## MIRELI DOS SANTOS MAIDANA 0 149 ###.360.471-## KATIANE MONTEIRO FREIRE DE OLIVEIRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 150 ###.965.841-## ANGELA SOARES DE OLIVEIRA 0 151 ###.363.541-## AMANDA CAMARGO ROCHA 0 1 ###.012.621-## SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA BARBOSA 51 2 ###.820.858-## FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO 43 3 ###.133.859-## GERSON BAENA CASTILLO 42 4 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 42 5 ###.355.059-## FERNANDO RODRIGO ZOLIN 40 6 ###.359.291-## ALESSANDRA DE MELO GENARIO 39 7 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 35 8 ###.014.331-## ANDREIA MARCHI MAIORAL 35 9 ###.875.228-## TIEKO VILMA KIYOMURA 34 10 ###.629.981-## ELISÂNGELA RODRIGUES DE MOURA PORANGABA 34 11 ###.368.371-## JÉSSICA GONÇALVES LOPES 33 12 ###.524.131-## JOICE GOMES DOS SANTOS 32 13 ###.118.741-## LUCINEIA SOUZA FREIRE FERREIRA 30 14 ###.674.581-## ANA PAULA DE SÁ DAN CARVALHO 30 15 ###.811.551-## VERA LUCIA ARTUZI 29 16 ###.020.321-## ANA LÚCIA BERNARDES 29 17 ###.200.321-## DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 29 18 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 28 19 ###.943.951-## JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 27 20 ###.454.441-## LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 26 21 ###.584.891-## DANIELLY APARECIDA LOPES 26 22 ###.619.341-## HENRIQUE MANTOVANI DA SILVA 26 23 ###.614.501-## WAGNER JOSE DE SOUZA 24 24 ###.707.331-## JEAN VAZ DE ALMEIDA 24 25 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 24 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: MATEMÁTICA 26 ###.817.881-## JANAINA VICTOR RODRIGUES 24 27 ###.174.041-## PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 23 28 ###.341.951-## DIOGO FERREIRA JANDREY 23 29 ###.161.461-## MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 22 30 ###.810.141-## OILSON ANTONIO SOARES ENCISO 22 31 ###.153.131-## FABRICIO SANTOS SILVA 22 32 ###.859.771-## ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS 21 33 ###.730.241-## ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 21 34 ###.434.541-## LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 20 35 ###.856.908-## SUELEN FUJIMORI 20 36 ###.053.091-## DIHELLEN THAYZE MOREIRA CUBAS 20 37 ###.266.561-## CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 19 38 ###.978.581-## DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 19 39 ###.785.781-## SARA BELIDO SILVA 19 40 ###.155.689-## MARLENE MAZUREK PEREIRA 18 41 ###.390.801-## MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 18 42 ###.983.291-## ROSANA ALMEIDA ALVES 18 43 ###.027.191-## CLEBER JUNIOR TORRES 18 44 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 18 45 ###.014.501-## ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 18 46 ###.965.419-## SAMANTA ZANELA LENARDON 18 47 ###.502.141-## CINTIA DA SILVA MASCARIN 18 48 ###.265.491-## RANDERSON SOARES ESCOBAR 18 49 ###.908.571-## LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 17 50 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 17 51 ###.866.901-## EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 17 52 ###.099.111-## CRISTYE SILVA GOMES 17 53 ###.732.361-## CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 16 54 ###.092.611-## MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 16 55 ###.264.391-## MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 15 56 ###.342.371-## LUCIENE CARDOSO BRUNEL 15 57 ###.411.031-## FLAVIANE cHAVES DA SILVA 14 58 ###.338.711-## CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 14 59 ###.139.641-## JULIANA MEDEIROS NUNES 14 60 ###.760.518-## SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 13 61 ###.549.701-## MARIA HELENA BRANDAO 13 62 ###.103.761-## LINDOMAR RECO 13 63 ###.339.561-## ROSELI ALMEIDA BORGES ALVES 12 64 ###.470.481-## JÚNIOR DOS SANTOS DUARTE 12 65 ###.952.091-## CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 12 66 ###.287.928-## RICARDO BONFIM CRUZ 11 67 ###.577.221-## MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 11 68 ###.100.191-## ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN 11 69 ###.680.041-## AILTON JUNIOR SANTANA LOPES 11 70 ###.287.169-## MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS 10 71 ###.136.601-## VANLEI DIAS PRIMO 10 72 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 10 73 ###.084.841-## URCELY SIMONE NASCIMENTO RIBEIRO 10 74 ###.174.591-## ROSIANY NIZ DE SOUZA 10 75 ###.833.011-## SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 10 76 ###.369.029-## SUSAN KELLY MESTRENER 10 77 ###.219.051-## RENAN MOREL DE SENA 10 78 ###.456.651-## EDILENE DOS SANTOS ALVES 10 79 ###.226.341-## MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA 9 80 ###.343.291-## CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 9 81 ###.769.091-## THASSIO ALLAN SOARES VANSAN 9 82 ###.587.251-## ADEMIR AZEVEDO CARDOSO 8 83 ###.343.571-## ANA REGINA PIRES CALFA 8 84 ###.457.221-## FRANCIELE LIMONGE ANTUNES 8 85 ###.890.661-## EVERTON JONATAN BARBOZA 8 86 ###.989.351-## CLEITON DUTRA MENDES 8 87 ###.905.441-## NILTON CESAR HOFFMEISTER PENA 7 88 ###.288.001-## ELISANGELA MELGAREJO DENIZ 7 89 ###.420.721-## MARIELE ORTEGA VIEIRA 6 90 ###.410.011-## EDYMARA UGARTE REGES 5 91 ###.895.411-## DANIEL RODRIGUES ICASATTI 4 92 ###.819.051-## CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 4 93 ###.850.381-## ANDERSON APARECIDO DO CARMO SOUZA 4 94 ###.034.399-## DIEGO DE ABREU DOS SANTOS 4 95 ###.360.971-## RAISSA SANTOS ROSSETTI PEREIRA 4 96 ###.355.061-## FERNANDA MENDONÇA FERREIRA 4 97 ###.040.551-## BÁRBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 4 98 ###.218.141-## ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAPOANO 4 99 ###.702.101-## SONIA DE PAULA VIEIRA 3 100 ###.377.031-## VICTOR FERREIRA RAGONI 3 101 ###.596.011-## PATRÍCIA LUANA DOS SANTOS CARDOSO 2 102 ###.371.851-## VIVIANE SALDIVAR DUARTE 1 103 ###.518.621-## JOÃO PEDRO AZEVEDO CRUZ 1 104 ###.220.181-## ORMY LEAL 0 105 ###.917.301-## CICERO GOMES DE SOUZA JUNIOR 0 106 ###.779.651-## GILBERTO DE SALES ANDRADE 0 107 ###.149.441-## HELTON MARTINS DE SOUZA 0 108 ###.232.661-## THIAGO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0 109 ###.826.726-## CAROLINA CRISTINA BICALHO MEDEIROS 0 110 ###.865.661-## FERNANDO APARECIDO FISCHER 0 111 ###.352.321-## RENATA MEDEIROS AMARAL 0 112 ###.995.051-## RONÃ ALVES BORGES JUNIOR 0 113 ###.999.789-## SUELEN APARECIDA DA SILVA 0 114 ###.677.521-## ÁLEX JUNIOR AMARILHA VALÉRIO 0 115 ###.983.691-## RAFAELA SILVA CESCA 0 116 ###.259.881-## JÉSSICA CARVALHO OLIVEIRA 0

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 286, de 10 de dezembro de 2018. “Exonera Tayse Ramires - SEMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 12 de dezembro de 2018, Tayse Ramires, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 287 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Administração” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 12 de dezembro de 2018, Eliana Valensuelo de Azambuja, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGAANO XX / Nº 4.832 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 28 PÁGINAS 7”, Lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 10 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 288, de 10 de dezembro de 2018. “Exonera João Eduardo Teixeira - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 04 de dezembro de 2018, João Eduardo Teixeira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 10 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/12 /2226 /13/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EGIZELE MARIANO DA SILVA, matrícula funcional nº 114760056- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO INDIGENA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB), Averbação do Tempo de Serviço de 108 dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 17/03/2008 a 02/07/2008, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia 07/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de DEZEMBRO de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.229/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114764182-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “12” (doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/11/2018 a 04/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.236/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.099/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.230/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELIA MARIA DINO NOGUEIRA, matrícula funcional nº. “4451-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Maria Socorro Dino Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/11/2018 a 26/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.231/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN, matrícula nº. “114766519-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 09/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.232/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761880-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Anizia Rosa de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/11/2018 a 28/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2233/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR, matrícula nº. “114764944”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 15/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.234/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114771625-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/11/2018 a 30/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/2.235/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO, matrícula funcional nº. “80711-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Odilon Valdevino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.236/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO, matrícula funcional nº. “80711-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sogro: Odilon Valdevino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº 160 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a complementação de carga horária de servidor municipal efetivo em exercício na direção de unidade de ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018; e, CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de licença médica da servidora publica municipal Vilma Ribeiro Ferraz, da função de Diretora Titular na E. M. Januário Pereira de Araújo, R E S O L V E: Art. 1º Fica complementada a carga horária da servidora municipal efetiva mencionada no Anexo da presente Resolução para exercer a função de Diretora da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, complementação essa pelo período de 12/10/2018 a 10/12/2018. Art. 2º A servidora mencionada no Anexo, deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a partir de 12/10/2018. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.271 de 07 de Dezembro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, GISLENE DE MATOS SILVA, matrícula n. 500901-2, cargo Agente de Apoio Educacional, função Merendeira, do Ceim Decio Rosa Bastos para Ceim Profª Argemira Rodrigues Barbosa, a partir de 06/12/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Dezembro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 07 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome do servidor Matrícula Unidade de exercício/Escola Função Carga horária de complementação SANDRA BRAZ DE ARAÚJO DOS ANJOS 80021-1 JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO DIRETORA 20H ANEXO DA RESOLUÇÃO 160/SEMED/2018 EDITAIS EDITAL Nº 006/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando suas atribuições, que prezam pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e “habite-se” da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a constatação do não atendimento às disposições da Lei Complementar 205 de 2012, tais como o início de obras sem autorização da prefeitura e a ausência de documentações obrigatória nas obras, as quais são descritas no anexo único deste edital. Considerando os dispositivos previstos na Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012, em seus artigos 179 a 182. Considerando que de acordo com Art. 181-A dessa Lei, “a realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Considerando a verificação de infração(ões) prevista(s) na referida Lei, bem como o descumprimento das obrigações acima, o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. Concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação desta e apresentação de defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 12 de Dezembro de 2018. Danilo de Arruda Bernal Fiscal de Obras - Matr. 114771802-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS NOME DO INFRATOR E/OU RESPONSÁVEL NOME NO CADASTRO IMOBILIÁRIO BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE INSC. IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ADÃO ALEXANDRE DA COSTA ADAO ALEXANDRE DA COSTA ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 17 2 00.05.21.33.270 6681 ADEMIR GOMES COLMAN ADEMIR GOMES COLMAN ESPLANADA, JD R. TUCANO 59 13 00.06.50.80.220 6344 ANGELA CRISTINA PEDERIVA REGO MIRIAM DE BRAS DE ARAUJO PEDERIVA MÁRCIA, JD R. ANTÔNIO M. SANTOS 12 8 00.06.03.34.120 6707 ANGELO CESAR AJALA XIMENES ANGELO CESAR AJALA XIMENES CLÍMAX, JD R. AZIZ RASSLÉM 4 6 00.01.04.26.150 6418 ANTONIO BENITES ANTONIO SIMOES ÁGUA BOA, JD R. BELA VISTA 66 12 e 13 00.04.41.02.120 / 00.04.41.02.110 6463 APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS AURORA, VILA R. BARÃO DO RIO BRANCO 11 10 00.01.24.05.200 6496 ARNALDO PERENHAS JÚNIOR ARNALDO PERENHAS JUNIOR BNH IV PLANO R. ROUXINOL 19 1 00.04.73.33.010 6697 AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO AUGUSTO CEZAR MORAES LIBORIO ALVORADA, PQ R. SÔNIA MARIA L. VOLPATO 79 12 00.01.36.52.300 6631 CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI CARLOS EDUARDO DE CASTRO UTUARI INDUSTRIAL, VL R. DOM JOÃO VI 138 21 00.05.06.33.210 6349 CARMINA FRANCO CHAVES ANGELO LUIZ GABRIEL ÁGUA BOA, JD R. JOSUÉ GARCIA PIRES 91 25 00.04.41.41.030 6688 CÁSSIO CHAVES COSMO CORPAL VIVAL DOS IPES EMPREEND. LTDA VIVAL DOS IPÊS R. CLAUDIOMIRO MARTINS 23 1 00.05.97.17.010 6670 CLÁUDIO TAKESHI IGUMA EPP ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR CRISTHAIS I, JD R. ALUÍSIO DE AZEVEDO 11 14 00.01.29.23.141 / 00.01.29.23.142 6412 CLÁUDIO TAKESHI IGUMA-EPP ITAMAR GARCIA DA SILVA COLIBRI, JD R. DAS MANGUEIRAS 44 10 00.05.73.24.100 6659 CORPAL INCORP. E CONSTRUT. LTDA CORPAL INCORP. E CONSTRUT. LTDA ALTO DA BOA VISTA R. PEDRO GOMES DE SOUZA 3 1 00.01.52.54.220 6649 CRISTINA BARBOSA CARDOSO CRISTIANE BARBOSA CARDOSO STO ANDRÉ, JD R. TUBÚRCIO O. DE ALMEIDA 31 1 00.05.12.45.011 6911 DARLAN PARANHOS PORTO DOS SANTOS EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 4 33 9 00.04.94.37.150 6877 DEMITRE ANAYNOSTROPULOS DEMITRE ANAYNOSTOPULOS E ESPOSA INDUSTRIAL, VL R. DOM JOÃO VI 138 22 00.05.06.33.220 6341 DISTRB. BEBIDAS EULÁLIAS PIRES LTDA ME EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO CENTRO R. EULÁLIA PIRES L P/14 00.04.04.22.190 6639 DONIZETE TEIXEIRA SANTOS DONIZETE TEIXEIRA SANTOS ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 5 5 00.05.21.03.230 6700 EDISON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME EDSON APARECIDO RIBEIRO GUILHERME BRASILIA, JD R. NILSON VIEIRA DE MATTOS 7 2 00.06.02.14.020 6844 ELODITE RODRIGUES COELHO BENEDITO ALVES COELHO SOBRINHO GUAICURUS, JD R. CARLOS A. M. DE ALMEIDA 6 14 00.05.85.32.020 6702 EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA COLIBRI, JD R. DOS COQUEIROS 41 2 e 3 00.05.73.45.020 / 00.05.73.45.010 6704 EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA EMPREEND. IMOB. COQUEIROS LTDA COQUEIROS, PQ. R. ESTHON MARQUES 18 19 00.05.43.46.070 6662 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA 4 1 00.04.94.13.180 6447 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 4 RB 43 9 00.04.94.41.090 6903 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 6 RB 51 9 00.04.94.57.060 6918 EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA DOURADOS, RESID. R. PROJETADA 1 RD A1 19 00.04.84.08.190 6906 EUJACIO BATISTA PEREIRA EUJACIO BATISTA PEREIRA ALTOS DO INDAIA R. SEIJI NISHIOKA 13 15 00.01.08.33.340 6424 ANEXO ÚNICO DO EDITAL 006/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES UHDE FLORIDA, JD R. JOSE ROBERTO TEIXEIRA 25 9 00.01.06.83.090 6421 HELIO LUCIANO DUTRA VITORIA SOUZA GUIMARAES ÁGUA BOA, JD R. IPANEMA 8 11 00.05.21.12.150 6919 HOTEL BAHAMAS LTDA. HOTEL BAHAMAS LTDA CENTRO R. JOÃO C. DA CÂMARA 7 56B 00.01.01.12.012 7691 HUMBERTO GOULART RIGOTTI E OUTROS IDIANARA APARECIDA NORILER ÁGUA BOA, JD R. ADELINA RIGOTTI 134 15 00.04.62.12.110 6457 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA ADELINA I, VILA R. MARIA DE CARVALHO 4 4 00.04.30.52.010 6442 IMOBILIARIA INVESTIMÓVEIS LTDA IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA ÁGUA BOA, JD R. IPANEMA 146 4B 00.05.22.13.040 6913 JESSICA DIAS GOMES GARCIA EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 16 54 5 00.04.94.54.070 6816 JOSÉ FARIAS DA SILVA MARIA FATIMA DE ALMEIDA ÁGUA BOA, JD R. ARAGUAIA 148 16 00.05.22.23.150 6465 LUZIA DEBESSA MARTINS LUZIA DE BESSA MARTINS BENITES FLORIDA, JD R. BEZERRA DE MENEZES 2 11 00.01.16.34.110 6403 MARCOS ANTONIO FERREIRA MARCOS ANTONIO FERREIRA CENTRO R. GENERAL OSORIO J 1A 00.04.03.24.061 6694 MARIA APARECIDA HELENA MARIA APARECIDA HELENO HAAS DAS NAÇOES I, PQ. R. FILOMENO JOÃO PIRES 16 6 00.06.03.61.060 6350 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARIA DAS GRACAS BARBOSA ÁGUA BOA, JD R. ERNESTO DE M. CARVALHO 77 10 00.04.42.12.180 6894 MARILDES BENEVIDES GONÇALVES RIBEIRO MARILDES BENEVIDES GONCALVES RIBEIRO SULMAT, VILA R. DOS MISSIONÁRIOS K 16 00.05.02.22.080 6682 MASSANORI OSHIRO MASSANORI OSHIRO LILI, VILA R. WEIMAR G. TORRES 81 5 00.02.02.02.050 6536 MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL MIRIAN BALBINO DE ARAUJO MACIEL VISTA ALEGRE R. RIO BRILHANTE 33 22 00.05.71.42.230 6449 MOACIR PEREIRA JUNIOR MOACIR PEREIRA JUNIOR CLÍMAX, JD R. CUIABÁ 30 6 00.04.05.33.140 6430 NELSON DOS SANTOS BALDASSO EMPREEND. IMOB. PARIZOTTO LTDA BONANZA, JD R. PROJETADA 3 RB 31 4 00.04.94.38.040 6450 RAUL GNUZTMANN RAUL GNUTZMANN VISTA ALEGRE R. CAFELÂNDIA 12 1 00.04.72.41.100 6440 REGINALDO ESCARLATE XAVIER MARLENE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA ÁGUA BOA, JD R. JANUARIO P. DE ARAUJO 76 22 00.05.41.12.040 6445 RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA ESPLANADA, JD R. PERDIZ 43 10 00.06.50.26.220 6709 RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA RESID. DOURADOS EMPREEND. IMOB. LTDA ESPLANADA, JD R. FAIZÃO 30 11 00.06.50.18.220 6343 SIRLEI ASSIS DO AMARAL SIRLEI ASSIS DEVECCHI BRASILIA, JD R. ANTONIO DO AMARAL 6 21 00.06.02.13.210 6832 VALDEMAR CORNELIO CARLOS JÚNIOR VALDEMAR CORNELIO CARLOS JUNIOR BRASILIA, JD R. ANTÔNIO DO AMARAL 6 22 00.06.02.13.220 6703 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 1 00.02.46.15.011 6838 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 2 00.02.46.15.011 6839 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. VGM EMPREEND. IMOB. LTDA FLOR DE LIZ R. NATAL 14 3 00.02.46.15.030 6840 VGM EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA. REINALDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR FLOR DE LIZ R. EUDOXIO L. DE AZAMBUJA 17 12 00.02.46.19.120 6843 WALQUIRIA LÚCIA SANTOS COSTA WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA ÁGUA BOA, JD R. 20 DEZEMBRO 56 2 00.05.31.43.260 6887 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2018 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 013706/18 ADELAIDE BARRETO DOS SANTOS 52 9 CACHOEIRINHA - VILA 00046627050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 212,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,36 013778/18 ADILSON RODINEI DA SILVA 12 11 CARISMA - JARDIM 00033146021000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,94 013350/18 ADRIANO FERREIRA SILVA 26 3 CANAA III - JARDIM 00056205260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 181,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,83 013201/18 AGUIMAR CORREA DA SILVA T 8 EUL.PIRES - CJ. HABITACIONAL 00044732120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 241,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 484,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 474,77 013760/18 ALCEU BENEDITO CORDEIRO 10 24 ESTRELA VERA 00064341060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 92,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 121,76 013704/18 ALCINEIA APARECIDA NANTES DOS SANTOS SOUZA 7 10 OLIVEIRA II - RESIDENCIAL 00052561070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 32,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 161,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 333,32 013397/18 ALESSANDRA CRISTINA MACHADO DA SILVA 19 6 CANAA III - JARDIM 00056106230000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 240,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 235,61 013816/18 ALESSANDRO DUTRA DA SILVA 5 12 RINCAO I - PARQUE 00063682100000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013721/18 ALEXANDRE VELTER MARQUES 0 AREA 1-C3 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013742013104-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 278,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 496,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 97,35 013235/18 AMANDIO PACHECO 9 14 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056317030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 268,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 309,99 013210/18 AMARILDO RONQUIGALI 65 27 CACHOEIRINHA - VILA 00046631130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 65,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 119,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 121,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 118,27 013668/18 ANA GONCALVES MARTINS 39 9 CACHOEIRINHA - VILA 00045502050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 99,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 163,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 159,40 013809/18 ANA MAIRA LOPES MARTINS 3 R1 TERRA DOURADA 00060411093001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,38 013223/18 ANA SILVA DOS SANTOS 33 3 SANTO ANDRE - JARDIM 00052215030000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 129,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 170,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 166,94 013822/18 ANDRE JUNIOR LEAL 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083018-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 117,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,02 013656/18 ANGELA CIPRIANO MACEDO 135 A2 AGUA BOA - JARDIM 00046211180303-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 167,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013093/18 ANGELINO SOARES DE ARAUJO 0 0 CHACARA - PARTE 00010000000077-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 129,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 144,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 142,23 013148/18 ANIZIA PERTITES DE MATOS 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000033-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 151,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,97 013094/18 ANTONIO ALVES BORGES 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000157-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 189,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 188,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 189,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 184,48 013640/18 ANTONIO AMBROSIO VIEIRA FILHO 16 12 CANAA I - JARDIM 00032239260000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 210,50 013785/18 ANTONIO DE OLIVEIRA VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101011000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 133,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 138,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 140,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 138,66 013327/18 ANTONIO DE SOUZA 3 A CHACARA 26 - PARTE 00043261120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 262,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,32 013270/18 ANTONIO FELIZARDO DO CARMO 66 21 SAO BRAZ - VL 00063443020000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 137,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 174,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 173,61 013163/18 ANTONIO GARCIA BRANDAO E OUTROS 6 12 NOVA ESPERANCA - VILA 00031356160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 244,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,18 013651/18 ANTONIO GUIDIO E ESPOSA 2 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034111090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 103,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 172,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 175,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,34 013135/18 ANTONIO JOSE DE SOUZA 11 13 ESPERANCA - VILA 00022314060000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 242,92 013321/18 ANTONIO JOSE PORFIRIO 17 4 SANTA MARIA - JD 00030325210000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 258,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 519,77 013650/18 APARECIDO DAS NEVES 8 2 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063538200000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,26 013267/18 APARECIDO JOAQUIM DA SILVA 63A 17 NACOES II - PARQUE DAS 00063422110000-0 Saldo Parcelamento - 2010 - 434,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 163,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 197,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 200,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 196,53 013719/18 ARANDES BORGES JUNIOR 9 12 TOSCANA - VILA 00043787090003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,87 013234/18 ARLINDO ELIAS DA SILVA E OU 175 5 AGUA BOA - JARDIM 00056132210000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 160,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 502,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 491,97 013166/18 AVELINA RIBEIRO DA SILVA 13A 14 CANAA I - JARDIM 00032234050000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 189,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 189,03 013120/18 BALBINA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000068-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 144,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 152,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 149,83 013698/18 BELMIRO FICHA 25 5 CANAA I - JARDIM 00033215190000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 140,51 013200/18 BERTULINO BUENO 20 27 CACHOEIRINHA - VILA 00044662060000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 235,80 013818/18 BRUNO VALDOVINO BARBOSA K 42 CAMPO DOURADO 00048204080000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 286,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013676/18 CARLOTA ERNESTINA BATISTA MARTINS RIBEIRO 2 13 ESTRELA HORY 00032242040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 163,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 165,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 162,50 013735/18 CECILIA DE OLIVEIRA BILAR 37 18 CACHOEIRINHA - VILA 00045601050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 135,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 204,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,82 013193/18 CELSO TIAKI FUKUDA MURAKAMI 2 P/01e02 SAO PEDRO - JD 00041101012000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 197,51 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 200,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 196,07 013392/18 CICERO VITORINO DE OLIVEIRA 7 7 FLAMBOYANT - JD 00056222070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 559,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 547,25 013370/18 CIMARA ALMEIDA COSTA 7 P/09 TOSCANA - VILA 00043776050001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,49 013723/18 CIMARA POLINI FERREIRA 8 5C CHACARA DOS CAIUAS 00023324023000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 270,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 272,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,99 013236/18 CLARICE JOSE MARIA RIBEIRO 7 18 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056321090000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 219,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 254,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 249,46 013346/18 CLAUDENIR DOS SANTOS 10 11 DOS ESTADOS - JD 00023424070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 309,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 476,76 013150/18 CLAUDETE LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000037-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39,43 013714/18 CLAUDIMIR DA SILVA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060007-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 311,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 122,03 013665/18 CLAUDIO DE AQUINO E ESPOSA 2 19 LESTE - JARDIM 00030331060000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 123,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 261,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 258,39 013690/18 CLAUDIO OLIMPIO BENOVIT 18 P/07 TOSCANA - VILA 00043613040001-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 173,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 110,57 013675/18 CLAUDOMIRO BARBOSA FERREIRA 73 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00044823020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 107,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 224,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 227,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,48 013821/18 CLEBER LUCIANO DE OLIVEIRA G M CAMPO DOURADO 00048207391001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 190,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 267,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,42 013710/18 CLEONIDES LOPES DA SILVA LIMA 65 3 SAO BRAZ - VL 00063444390000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 230,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 229,47 013095/18 CLEUSA VIANA DA ROSA 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000163-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 210,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 209,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 210,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 204,95 013146/18 CLODOMIRO LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000029-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39,43 013399/18 CRISTIANA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS SILVA 30 17 CANAA III - JARDIM 00056331120000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,61 013707/18 CRISTIANO GONZAGA DA ROCHA 67 6 SAO BRAZ - VL 00063465320000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 164,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,88 013108/18 CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA,E/OU 15 5 FLORIDA II - JD 00010643150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 258,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 256,73 013659/18 CRISTINE AKEME MINOHARA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00013741030010-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 134,59 013334/18 DAMIAO RUIZ 32 2 PIRATININGA - JD 00023642180000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 97,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,86 013232/18 DANIEL LOPES BARCELOS E OUTROS 4 2 NOVA DOURADOS - PQ. 00054421020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 214,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 239,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,23 013151/18 DARCI DA CONCEICAO LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000038-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 40,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 40,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 40,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 39,43 013666/18 DAYANA LOPES ANDRADE 7 14 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063537050000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 164,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,97 013782/18 DAYANA PRISCILA DA SILVA 5 18 RINCAO I - PARQUE 00063682160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013726/18 DELCIMARA DE PAULA BATALHA 3 2 LONDINA - JD 00042532160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 252,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,06 013238/18 DELIBIO CHAVES MARTINS 4 10 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324180000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 190,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,39 013245/18 DIONISIO RODRIGUES MARTINS 15 13 GUARANI - VILA 00060341180000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 148,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 279,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 282,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 276,66 013208/18 DIRCEU APARECIDO DOS SANTOS 58 3 CACHOEIRINHA - VILA 00046621270000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 255,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 259,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 252,80 013116/18 DONATO MARQUES RODRIGUES 4 2 JOQUEI CLUBE - JD 00063936040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 186,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 183,92 013759/18 DURVALINO JOSE DOS SANTOS 48 23 CANAA I - JARDIM 00033262030000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 178,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 175,51 013313/18 EDIMILSON DE OLIVEIRA 120 6 NACOES II - PARQUE DAS 00063233070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 210,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,54 013300/18 EDIR CASTRO ARAUJO MATOSO 0 0 BOM JESUS - VL. 00011642150000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 180,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,91 013136/18 EDNA RODRIGUES RIBEIRO 1 13 B BARROS - VL 00022332141000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 696,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.014,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.027,18 013316/18 EDSON DA SILVA BORGES 5 1 PORTO BELO - JARDIM 00033110150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.049,60 013734/18 EDUARDO BENITEZ CABANHA 34 12 CACHOEIRINHA - VILA 00045604180000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 146,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 221,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 216,14 013732/18 EDUARDO ROMERO BARRIOS 37 21 CACHOEIRINHA - VILA 00045601080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 109,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 171,39 013111/18 EDUARDO TIOSSO JUNIOR 58 P/K CENTRO 00040122110000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.331,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.554,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.586,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.534,04 013784/18 EDVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA 7 10 CHACARAS TREVO 00048112010011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 38,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 184,61 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2016 - 804,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,18 013189/18 ELEIZEU VALIN DOS REIS 7 0 BELA - VL 00044432010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 30,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 100,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 101,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 99,61 013828/18 ELICA FIDELIS AUGUSTO 139 5 NACOES II - PARQUE DAS 00063451040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 115,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 147,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 130,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 128,59 013763/18 ELISIA ANTONIA DOS SANTOS 48 27 CACHOEIRINHA - VILA 00045611140000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 194,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 197,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,64 013107/18 ELIZA PERUCI DOS SANTOS 23 12 FLORIDA II - JD 00010623020000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 117,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,47 013247/18 ELMANDINA DE ANDRADE CANDIDO 10 7 NACOES I - PARQUE DAS 00060353070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 159,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 305,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 308,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 302,98 013355/18 EMILIANO CIRQUEIRA BRAGA 16 23 JOQUEI CLUBE - JD 00063943110000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 166,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 168,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 165,75 013795/18 ERICK VINICIUS MARQUES DE SOUZA PEDROZO 11 P/16 TOSCANA - VILA 00043785140002-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,25 013129/18 ESPOLIO DE KOYA YOSHIKAWA 84 4 LILI - VL 00020301040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 12.002,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 12.082,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 11.923,39 013113/18 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA 1 P/01 NUCLEO COLONIAL DE DOURADOS 00031350050000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.845,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.435,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.475,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.428,50 013098/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 21 3 MANOEL RASSELEN - JD 00057102030000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.467,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 655,43 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 996,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.007,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 985,92 013099/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 21 4 MANOEL RASSELEN - JD 00057102040000-5 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2014 - 2.467,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,27 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.281,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 243,04 013100/18 ESPOLIO DE SYRIA RASSELEN CHAVES 0 AREA C FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00058001010000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 152.194,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170.652,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 171.632,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168.472,74 013177/18 ESPOLIO PEDRO CELESTINO MALDONADO 3 7 MARINGA - JD 00041402070000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,16 013772/18 ESTEVAO ALVARENGA 1 8 ESTRELA HORY 00032241110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,38 013255/18 EUNICE GOMES DE ANDRADE 33 1 JOAO PAULO II - JD 00061252010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 152,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 202,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 277,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 270,84 013214/18 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 12 5 CANAA I - JARDIM 00032233190000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 195,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 243,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 238,99 013326/18 FABIO RODRIGUES 132 7 NACOES II - PARQUE DAS 00062421080000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 130,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 174,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 175,04 013750/18 FELIX PLINIO FRANCO DUTRA 2 4 ESTRELA HORY 00032242150000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 94,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 124,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 126,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 123,78 013287/18 FLORIDES NETO DOS SANTOS FLORENCIO 44 3 CANAA I - JARDIM 00033264150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 132,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 189,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 192,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 189,03 013739/18 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL FILHO 56 5 CACHOEIRINHA - VILA 00046623250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 217,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 220,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 215,40 013127/18 FRANCISCO CARLOS KLEIN 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000176-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 75,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 75,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 75,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 73,79 013128/18 FRANCISCO FELIPE MALDONADO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000178-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 167,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,93 013161/18 FRANCISCO MIRANDA FILHO 5 1 NOVA ESPERANCA - VILA 00031355050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 166,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 234,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 238,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 234,34 013688/18 FRANSERGIO PEREIRA IPOLITO 14 P/14 TOSCANA - VILA 00043603110001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 180,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 275,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 279,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 273,36 013322/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 5 15 ESTRELA PYTA 00031241160000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 298,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 291,08 013402/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 5 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744050000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 67,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013415/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 24 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746240000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013421/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 26 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043756040000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013419/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 26 8 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043756080000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013437/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746070000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013440/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 19 14 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013445/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 18 5 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013449/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 18 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735010000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 013458/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013467/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013471/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 6 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714040000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013475/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 22 9 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043743090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013483/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 9 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732090000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013487/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732040000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 013488/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 15 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043732030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013490/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744030000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 150,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013496/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 1 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043704070000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 247,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,94 013499/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 2 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043703020000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013503/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 2 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 256,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 250,65 013504/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 6 22 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714220000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013513/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 11 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043724070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013535/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 16 26 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043733260000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013549/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 11 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043724230000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013601/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 10 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725230000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013612/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 8 4 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043716104000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 177,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,59 013613/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 8 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043716103000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013630/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 21 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715210000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013636/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 76,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013428/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 18 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735200000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013443/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013444/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 21 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744070000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013446/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 20 16 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043745160000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013611/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 10 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043725010000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013629/18 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 7 8 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,69 013812/18 GEDEONE APARECIDO NOGUEIRA 4 22 RINCAO I - PARQUE 00063672200000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013351/18 GEERT MARCEL ALBERT CATTOOR 92 15 NACOES II - PARQUE DAS 00063226160000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 161,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 222,27 013211/18 GENESIO DA SILVA 63 10 CACHOEIRINHA - VILA 00046633020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 113,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 176,46 013202/18 GENEZIO NUGOLI (ESPOLIO) 114 11 AGUA BOA - JARDIM 00045232170000-5 Saldo Parcelamento - 2014 - 140,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 859,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 841,50 013748/18 GILCIANE DE SOUZA PINHEIRO 65 38 SAO BRAZ - VL 00063444190000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 126,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 144,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 147,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 145,47 013262/18 GILVALCIR DOS SANTOS 1 3 CANAA IV - JARDIM 00063308020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 236,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 232,44 013169/18 GISLAINE RESENDE BENITES 20 1 CANAA I - JARDIM 00033208150000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 123,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 623,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,39 013227/18 HAROLDO KUTTERT MEIRELES 64 13 AGUA BOA - JARDIM 00053251070000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 196,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 229,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 227,25 013829/18 HELIO SERGIO BENTO 61 7 SAO BRAZ - VL 00063446270000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 77,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 101,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 103,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 101,72 013139/18 HYRAN PEREIRA DE MATOS 4 1 HYRAN DE MATOS - JD 00023216130000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 120,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 56,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,20 013768/18 ILAIR DE CASTRO GUTTMAN 13 24 ESTRELA VERA 00064352100000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 92,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 122,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 123,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 121,76 013197/18 INACILDA CACERES 1 22 CANAA VI - CACHOEIRINHA - JARD 00044640150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 78,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 128,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 124,46 013369/18 INEZ MONTEIRO DE ARAUJO CAVALHEIRO 24 6 SANTO ANDRE - JARDIM 00051243020000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 343,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 306,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 539,28 013700/18 IOLANDA DOS SANTOS NUNES 18A 4 ESTRELA PORAVI II 00058535150000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 230,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 223,65 013377/18 IRACELIS SANTOS DE LIMA 48 15 CACHOEIRINHA - VILA 00045611020000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 46,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 96,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 98,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 95,37 013730/18 IRENE PEDRINA DE MATOS 6 2 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056322260000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 411,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 483,87 013737/18 IRENE RODRIGUES CLAUS 12 4 ESTRELA VERA 00064351040000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 87,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 114,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 116,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 114,20 013205/18 JAIRO LOPES DO NASCIMENTO 35 21 CACHOEIRINHA - VILA 00045603080000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 111,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 176,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 179,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,40 013720/18 JAQUELINE GUIMARAES CORIM 3 6 ESTRELA HORY 00032240100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 130,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 132,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,13 013198/18 JARDELINO FRANCISCO ARRUDA 26 17 CACHOEIRINHA - VILA 00044656040000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 59,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 112,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 115,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 111,61 013653/18 JEFFERSON LOPES SILVA 40 14 CANAA III - JARDIM 00056215150000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 222,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 225,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 220,59 013385/18 JOAGNO GAMARRA MONTIEL 14 A ADELINA I - VL 00042252060015-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 188,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 242,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 240,78 013779/18 JOAO BATISTA DA SILVA 12 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063914220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 240,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 238,05 013125/18 JOAO BERNARDO F. FILHO 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000171-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 97,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 100,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 101,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 99,02 013162/18 JOAO DE SOUZA CARVALHO 5 4 NOVA ESPERANCA - VILA 00031355080000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 223,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 227,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 223,23 013372/18 JOAO MIRANDA MARQUES EOUTRA 65 12 SAO BRAZ - VL 00063444300000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 90,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 116,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,47 013152/18 JOAQUIM RODRIGUES LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000041-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 162,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 160,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 162,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,70 013269/18 JOEL ORTEGA DOS SANTOS E OUTRA 060A 13 SAO BRAZ - VL 63433040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 65,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 87,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 88,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 87,31 013141/18 JORGE BUENO DE MORAES 11 5 DOS ESTADOS - JD 00023434060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 100,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 213,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,07 013826/18 JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083033-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 38,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,02 013105/18 JOSE A DOS SANTOS 22 11 FLORIDA II - JD 00010622010000-0 Saldo Parcelamento - 2014 - 913,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 991,50 013685/18 JOSE ALVES NETTO 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000055-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 229,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 237,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 239,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 233,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013225/18 JOSE BARROS BEZERRA F 22 VIEIRA - VL 00052512170000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 141,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 221,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 224,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 219,42 013804/18 JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 13 P/20 TOSCANA - VILA 00043604160001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 175,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,25 013273/18 JOSE CHAVES DE RAMOS 61A 22 SAO BRAZ - VL 00063445070000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 213,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 270,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,69 013742/18 JOSE DA SILVA 18 9 CACHOEIRINHA - VILA 00044644210000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 158,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 236,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,21 013309/18 JOSE ROBERTO DA SILVA E/OU 15 21 CANAA IV - JARDIM 00063317110000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 156,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 228,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 224,29 013762/18 JOSEFA NUNES RODRIGUES DE LIMA 48 2 CACHOEIRINHA - VILA 00045611280000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 82,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 142,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 138,86 013791/18 JOSIAS CARMONA 6 P/18 TOSCANA - VILA 00043775150001-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 178,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 266,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,25 013394/18 JOSIMARA ALVES DA MOTA R DA SILVA 34 14 CACHOEIRINHA - VILA 00045604160000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 122,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 188,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 191,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 186,90 013347/18 JOSUEL RIBEIRO DE FREITAS 9 10 MONTE ALEGRE - JD 00016162040000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 67,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 143,55 013786/18 JOVINO MARTINS VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 - PARTE 00062101015000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 194,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 200,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 203,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 200,97 013674/18 JULIA DUARTE MACHADO 19 7 BNH III PLANO 00013152150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 313,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.910,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.870,41 013709/18 JULIA GRAZIELI RESEN 12 4 CANAA IV - JARDIM 00063310040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 186,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,51 013657/18 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS E ESPOSO 135 A2 AGUA BOA - JARDIM 00046211180404-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 167,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 205,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 208,16 013757/18 JULIANA GUIMARAES MARTINS 58 4 CACHOEIRINHA - VILA 00046621260000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 45,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 97,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 94,65 013381/18 JULIANO FIRMINO MIRANDA 7 P/04 TOSCANA - VILA 00043776220002-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 146,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,77 013122/18 JURACY FRANCISCO RAMOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000115-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 216,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 211,53 013728/18 KAREN ESTEICE DE FREITAS 68 1 GUAICURUS - JARDIM 00058616130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 303,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 1.506,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 1.453,29 013758/18 KELLY APARECIDA DE MORAES DO NASCIMENTO 57 22 CACHOEIRINHA - VILA 00046622090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 131,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 200,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,47 013283/18 LAUCIDIO VICENTE ORTIZ 8 10 JOQUEI CLUBE - JD 00063954050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 118,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 155,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 157,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 155,32 013805/18 LEONICE NEVES 140 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063430010000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 180,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 183,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 180,35 013641/18 LEONOR DOS SANTOS 9 7 CANAA IV - JARDIM 00063306110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 174,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 264,61 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,87 013747/18 LUCIA FERREIRA SOBRAL 5 5 PORTO BELO - JARDIM 00033110110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 013780/18 LUCIANO LOPES 3 R2 TERRA DOURADA 00060411094005-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 131,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 198,38 013745/18 LUCIMARA JARDIM RUFINO 3 7 ESTRELA HORY 00032240090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 104,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 139,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 141,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 138,86 013337/18 LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA E/OU 45 9 CANAA I - JARDIM 00033242120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 92,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 140,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 140,51 013345/18 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRA 2 10 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063532110000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 214,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 217,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 213,39 013174/18 LUIZ CENTURIAO N P/01 CENTRO 00040431081000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 50,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 50,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 50,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 49,72 013251/18 LUIZ VALACE DAVI 6 2 JOAO PAULO II - JD 61105020000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 529,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 518,55 013265/18 LUIZA BORIN DE SOUZA 141 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063421160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 70,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 92,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 93,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 92,20 013722/18 LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 9 LARANJA DOCE - JARDIM 00034112090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 182,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 269,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 273,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,73 013860/18 MAGDALENA DA CAMARA ROCHA (ESPOLIO) 0 AREA B CHACARA 101 - PARTE 00021421011000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 58.325,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 67.342,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 67.394,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 76.458,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 77.771,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 75.906,63 013258/18 MANOEL ANTONIO DE MATOS P3/9 0 CHACARA CALIFORNIA 61522040000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 58,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 294,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 299,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 294,91 013233/18 MARCELO DANTAS 20 17 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00055305110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 249,36 013396/18 MARCOS CESAR DA ROSA 55 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046624040000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 192,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 274,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 278,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 271,50 013338/18 MARCOS VIEIRA SERRADO 39 13 CANAA III - JARDIM 00056214160000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 225,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 62,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 80,94 013740/18 MARI CREONICE MAMEDIO 65 17 CACHOEIRINHA - VILA 00046631030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 64,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 118,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 120,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 116,95 013752/18 MARIA ARMINDA GONCALVES MARQUES BUSANELLO 4 8 PORTO BELO - JARDIM 00033120200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013266/18 MARIA CONCEICAO MARQUES E/OU 63A 23 NACOES II - PARQUE DAS 00063422050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 209,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 253,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 257,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 252,33 013654/18 MARIA DA SILVA CANDIDO 18 4 MATO GROSSO - JD 00042504040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 152,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 232,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 235,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 230,53 013199/18 MARIA DAGMAR DA SILVA GOMES 21 12 CACHOEIRINHA - VILA 00044661170000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 193,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,71 013207/18 MARIA DE LOURDES VIVEIROS LUZ 14 12 BNH IV PLANO 00046333120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 441,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.509,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.477,89 013183/18 MARIA DO CARMO DE CASTRO 11 22 LONDRINA - JD 00042212220000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 159,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 269,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 263,39 013224/18 MARIA DO SOCORRO ALENCAR PERIM B 1 MARTINS - VL 00052441010001-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 248,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 251,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 246,49 013192/18 MARIA DOS PRAZERES PEREIRA 9 10 ERONDINA, D. - VL 00044532110000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 100,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 203,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 206,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 202,08 013771/18 MARIA HELENA BEZERRA DA SILVA 11 2 ESTRELA VERA 00064342050000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 87,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 113,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 115,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,51 013293/18 MARIA JOSE DA CONCEICAO 44 15 CACHOEIRINHA - VILA 00045615020000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 189,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 271,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 275,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 268,86 013343/18 MARIA JOSE DOS SANTOS 10 7 SOL NASCENTE - RESIDENCIAL (CA 00063540150000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 132,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 168,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 170,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 167,26 013815/18 MARIA JOSE DOS SANTOS 4 21 RINCAO I - PARQUE 00063672190000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 167,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,56 013142/18 MARIA MADALENA VIERIA DA COSTA 19 4 DOS ESTADOS - JD 00023531060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 71,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 199,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 201,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 199,03 013291/18 MARIA SIMONE PATRICIO DE LIMA SILVA 6 22 COLIBRI - JD 00057412230000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 173,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 95,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 509,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 499,77 013398/18 MARIA VANUSA DE LIMA TORRES 22 14 CANAA III - JARDIM 00056201150000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,56 013114/18 MARIA YLUSINDA LOPES MONTEAGUDO E/OU 8 P1 CENTRAL - JD 00011201141000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.595,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.900,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 1.925,01 013367/18 MARIANO QUINHONE COLMAN E OUTROS 46 18 CACHOEIRINHA - VILA 00045613050000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 119,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 185,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 188,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 184,00 013318/18 MARIO RAMIRES 12 14 CANAA I - JARDIM 00032233140000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 171,50 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 246,97 013209/18 MARLI SOUSA MACHADO 56 24 CACHOEIRINHA - VILA 00046623110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 244,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 248,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 104,23 013770/18 MARTA MARTINS PICOLI 1 11 ESTRELA VERA 00064311010000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 112,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 151,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 153,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 508,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 151,49 013777/18 MILTON BARBOSA ME 98 6 AGUA BOA - JARDIM 00055101220000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 294,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 136,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 731,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 716,53 013718/18 MIRIAN RAMOS DE SOUZA 65 37 SAO BRAZ - VL 00063444180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 171,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,60 013226/18 MOISES ALVES PEREIRA 58 16 AGUA BOA - JARDIM 00053242120000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 196,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 192,92 013325/18 NAIR FELIX FERREIRA 118 13 NACOES II - PARQUE DAS 00063213140000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 183,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 180,75 013213/18 NAIR MARIA DA GLORIA 62 3 CACHOEIRINHA - VILA 00046634090000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 37,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 339,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 346,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 334,98 013103/18 NELSON JORGE SENATORE 8 6 CHACARA FLORA 00013462120000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 199,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 226,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 223,12 013363/18 NELSON LIMA ESPINDOLA E OUTRO 22 B CHACARA DOS CAIUAS 00023256040000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 96,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 218,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 219,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 217,83 013147/18 NICANOR RODRIGUES LOPES 0 0 CHACARA - PARTE 00030000000030-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 162,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 160,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 162,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 157,70 013814/18 NIDIA CRISTALDO 5 19 RINCAO I - PARQUE 00063682170000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 86,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 165,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 168,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 164,88 013133/18 NILSON RAMOS ALVES F 9 ROSA - VL 00022225090000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 106,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 170,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 172,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 168,45 013320/18 ODELINA MARQUES OJEDA 141 3 NACOES II - PARQUE DAS 00063421070000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 140,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 180,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,34 013643/18 ODILA CELESTINO DISPERATI 22 1 CANAA V - JARDIM 00031315011000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 201,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 203,49 013092/18 ORLANDO RODRIGUES ZANI (ESPÓLIO) 0 0 FAZENDA ALVORADA - PARTE 00010000000164-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 167,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,93 013331/18 OSMARINA PAEZ MANCINI E OUTROS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000182-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 142,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 144,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 140,44 013184/18 OTACILIO MANOEL DA SILVA 4 14 ITALIA - JD 00042405070000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 140,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 219,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 222,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 78,93 013341/18 PAULO AUGUSTO COCA DO NASCIMENTO 38 10 CANAA III - JARDIM 00056213100000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 154,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 231,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 233,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 228,94 013861/18 PAULO EURIDES SANTOS DINIZ 20 8 BNH I PLANO 00011311040000-1 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.274,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 454,25 013294/18 PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA 22 10 COLIBRI - JD 00057416110000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 474,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 475,27 013342/18 PAULO ROBERTO MUNARIN 48 8 CANAA III - JARDIM 00056354070000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 183,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 185,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 181,39 013756/18 PEDRO BENTO LEMES 4 22 PORTO BELO - JARDIM 00033120100000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 126,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 86,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013119/18 RAFAELA SANTA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000054-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 56,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 55,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 56,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 54,58 013282/18 RAIMUNDA CARMELITA LIMA DE SOUZA 9 3 JOQUEI CLUBE - JD 00063944160000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 157,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 237,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2016 - 1.744,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 240,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 238,05 013315/18 RAIMUNDO MARTINS BARRETO 2 2 CANAA IV - JARDIM 00063311020000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 168,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,90 013307/18 RAMONA LEITE PIZANO 139 13 NACOES II - PARQUE DAS 63451110000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 147,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 191,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 193,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 190,41 013132/18 REINALDO MACHADO ARAUJO 33 13 MARACANA - JD 00031245060000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 204,26 013741/18 REINALDO MACHADO GUIMARAES 8 3 OURO FINO - SITIOCAS 00059304170000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 202,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 174,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 174,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 158,70 013790/18 REINALDO ROBERTO RUFINO 6 P/17 TOSCANA - VILA 00043775140001-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 179,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,49 013173/18 RENILDO FRANCISCO DA LUZ 44 12 CANAA I - JARDIM 00033264120000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 206,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 209,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 205,69 013123/18 RODOLFO MARQUES CHAVES 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000116-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 168,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 167,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 168,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 163,93 013754/18 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 2 23 PORTO BELO - JARDIM 00033140080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 133,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013212/18 ROSALINA MARQUES PIRANHA 62 4 CACHOEIRINHA - VILA 00046634080000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 109,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,10 013767/18 ROSEMARY BATISTA DOS SANTOS 12 5 ESTRELA VERA 00064351050000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 91,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 120,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 122,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 120,44 013138/18 ROSENI MARIA DE ARAUJO 10A 11 CANAA - MONTE LIBANO - JD 00022614010000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 183,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 280,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,38 013731/18 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES 3 27 PORTO BELO - JARDIM 00033130140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 129,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 178,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 181,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 178,45 013671/18 ROSIMAR DA SILVA CAVALCANTE E OUTROS 23 22 CACHOEIRINHA - VILA 00044659090000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 84,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 143,18 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 145,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 141,57 013793/18 ROSMIR MALLMANN 10 P/07 TOSCANA - VILA 00043786030002-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 263,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 267,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 261,49 013824/18 ROZELI TEREZINHA BORTOLOTTO 0 P/35 CHACARA - PARTE 00010322130011-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 108,46 013800/18 RUAN MIGUEL CORREA DE OLIVEIRA 13 P/13 TOSCANA - VILA 00043604090001-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 177,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 268,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 271,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 265,82 013124/18 SALVIANO PEREIRA DE ALMEIDA 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000119-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 196,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 194,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 196,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 190,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 013257/18 SAMUEL SILVA JUNQUEIRA 39 14 NACOES I - PARQUE DAS 00061434140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 358,30 013703/18 SANDRA REGINA DA SILVA 22 11 CANAA I - JARDIM 00033210250000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 160,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 302,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 352,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 504,53 013144/18 SANTANA E LIMA LTDA 29 4 PIRATININGA - JD 00023543040000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 151,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 250,65 013242/18 SERGIO OLIVEIRA MACHADO 9 14 UBIRATAN - VL 00060124150000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 425,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 593,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 581,76 013724/18 SIDNEI SATURNINO DOS SANTOS 12 11 CARISMA - JARDIM 00033146022000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 176,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 228,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 231,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 226,94 013746/18 SILVANA DIAS BARBOSA 48 26 CACHOEIRINHA - VILA 00045611130000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 71,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 126,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 128,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 125,10 013310/18 SILVERIO BENITES BOVEDA E OUTRA 2 4 CANAA IV - JARDIM 00063311180000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 207,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 203,66 013680/18 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 0 F3 FAZENDA AGUA BOA - PARTE 00048102220011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 35,54 013687/18 STEFANNI DE PAULA ONDEI PEREIRA 14 P/11 TOSCANA - VILA 00043603080001-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 172,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 259,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 263,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 257,32 013131/18 SUSSUMI NUMATA 4 11 PAULISTA - JARDIM 00021303220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 103,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 103,90 013774/18 SUZIMARI SAURO DA SILVA 9 20 ESTRELA VERA 00064332210000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 87,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 113,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 115,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 113,51 013126/18 TAMIKO MORI 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000175-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 64,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 67,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 68,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 66,43 013374/18 TANIA MARIA MARTINS DE MATTOS 4 A VALERIA, D. - JD 00012423020008-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 262,64 013753/18 TANIA REGINA RIBEIRO DA ROCHA VINCOLETO 2 10 PORTO BELO - JARDIM 00033140210000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 133,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 176,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 172,89 013716/18 TATIANA BALDASSO 2 16B BAIRRO JARDIM 00012422160011-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,57 013694/18 TATIANE DE JESUS ATILIO DE ALMEIDA 22A 24 ESTRELA PORAVI II 00058536290000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 136,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 251,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 255,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 248,16 013825/18 TATIANE DE OLIVEIRA LOPES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083002-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 38,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 125,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 296,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 290,02 013817/18 TATIANE SATSUKI WENDT G M CAMPO DOURADO 00048207391009-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 188,27 013755/18 TEREZA BALBINO DE ARAUJO 1 30 PORTO BELO - JARDIM 00033150160000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 134,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 175,11 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 177,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 174,57 013140/18 TEREZA BATISTA DA SILVA 1 7 ESTRELA HORY 00032241120000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 98,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 130,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 132,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 130,13 013218/18 TETUSHI KUMAGAI L P3/9 SULMAT - VL 00050223110000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 208,92 013339/18 THEREZA DO NASCIMENTO BARBOSA 40 15 CANAA III - JARDIM 00056215140000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 169,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 239,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 242,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 237,09 013329/18 TIAGO ALVES PALHANO 14A 5 CANAA I - JARDIM 00032236020000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 245,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 249,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 244,59 013157/18 VALDIR TRINDADE 32 10 MARACANA - JD 00031235030000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 253,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 670,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 653,31 013658/18 VALDOMIRO ALVES MARQUES E CLEIDE MACHADO DE O 55 22 CACHOEIRINHA - VILA 00046624090000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 127,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 195,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 198,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 193,84 013237/18 VANDERLEI ROLIM DA SILVA 4 21 TERRA ROXA - CONJUNTO HABITACI 00056324070000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 186,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 211,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 214,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 209,95 013243/18 VILA GUARANI 1 1 GUARANI - VILA 00060205060000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 144,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 152,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 154,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 152,61 013649/18 VLAUDINEIS APARECIDO DOS SANTOS E ESPOSA 32 1 VISTA ALEGRE - VL 00057132090000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 162,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 290,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 293,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 287,90 013358/18 WAGNER DIAS FERREIRA 22 15 CANAA III - JARDIM 00056201140000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 144,75 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 209,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 211,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,26 013181/18 WANDERLINA MATOS PAVAO 0 2 CLIMAX - JARDIM 00041504010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 81,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 219,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2016 - 223,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 218,57 013796/18 WANDO CAPISTANA DA SILVA 8 20 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102200000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 191,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 279,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 284,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 278,91 013274/18 WILLI RADIS 61A 24 SAO BRAZ - VL 00063445090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 95,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 124,82 013362/18 ZULMIRA FONSECA DOS SNATOS 22 5 CANAA I - JARDIM 00033210190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 114,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 143,13 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAL Nº 03/2018/SEMED DECISÃO DE RECURSOS - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, regulamentada pela Resolução n.156 de 04 de dezembro de 2018, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n.02/2018/SEMED, de 05 de dezembro de 2018, de acordo com Anexos I e II desse edital. Dourados, 11 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME RECURSO ALIDIA MARQUES ROSÁRIO INDEFERIDO ANA PAULA CASAGRANDE INDEFERIDO ANA PAULA DE ABREU INDEFERIDO ANA PAULA MEDINA FEITOSA INDEFERIDO ANDREIA BORGES FEITOSA INDEFERIDO ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN INDEFERIDO AUGUSTO LOPES DAMASCENO INDEFERIDO AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS INDEFERIDO BRUNO RÉGIS DO NASCIMENTO INDEFERIDO ANEXO II CELIA MOURA OKIJAMA CAIÇARA INDEFERIDO CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO INDEFERIDO CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS INDEFERIDO DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS INDEFERIDO EDENISE DOS SANTOS INDEFERIDO EDINA RECALDE DE MATTOS INDEFERIDO EDNÉA BORCK ROCHA DE ANDRADE INDEFERIDO ELENA FLORES FERNANDES INDEFERIDO ELIANE SANCHEZ PETROSKI INDEFERIDO ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES INDEFERIDO EVELI MONIQUE SCHAEDLER INDEFERIDO EXODA ROSA ARAN DE SOUZA INDEFERIDO EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON INDEFERIDO FABRÍCIA MORAIS VIEIRA INDEFERIDO FLAVIANE CHAVES DA SILVA INDEFERIDO FRANCIELE DA SILVA CORREIA INDEFERIDO HILOENE COUTO DA SILVA INDEFERIDO HORTÊNCIA BORGES SILVEIRA INDEFERIDO IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA INDEFERIDO IZANETE FACCO MAZZONETTO INDEFERIDO JANAINA SALGUEIRO DA SILVA INDEFERIDO JANIELI SALGUEIRO DA SILVA INDEFERIDO JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO INDEFERIDO JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR INDEFERIDO LILIANE COSTA DIAS BEZERRA INDEFERIDO LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO INDEFERIDO LUCIANO LIMA DE CARVALHO INDEFERIDO RAFAEL DOUGLAS DA SILVA INDEFERIDO ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA INDEFERIDO ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI INDEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES INDEFERIDO ROZEMERI APARECIDA RECH INDEFERIDO SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO INDEFERIDO VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO INDEFERIDO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO INDEFERIDO NOME RECURSO ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA DEFERIDO ADALBERTO ALVES VIANA DEFERIDO ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO DEFERIDO ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR DEFERIDO ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI DEFERIDO ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO DEFERIDO ADRIELI GOMES OZÓRIO DEFERIDO ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES DEFERIDO ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA DEFERIDO ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR DEFERIDO ALINE CRISTINA DA SILVA DEFERIDO ALINE MOREIRA DOS SANTOS DEFERIDO ALINI SUZANE DE OLIVEIRA DEFERIDO ANA CARLA FONTES DIAS DEFERIDO ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA DEFERIDO ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA DEFERIDO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER DEFERIDO ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA DEFERIDO ANA PAULA BOLSAN SAGRILO DEFERIDO ANA PAULA DOS SANTOS DEFERIDO ANDREA AMORIM DEFERIDO ANDRÉA SALDANHA FARAGO DEFERIDO ANDREIA BRAGA DOS SANTOS DEFERIDO ANDRÉIA DE GOÉS WATERKEMPER DEFERIDO ANDRÉIA GOMES BONFIM FABIANO DEFERIDO ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO DEFERIDO ANGELA MARIA BORGES DA SILVA DEFERIDO ANGELICA MENDONÇA DEFERIDO APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA DEFERIDO ÁUREA KIMURA COELHO DEFERIDO BÁRBARA SILVA ZANDONÁ DEFERIDO BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA DEFERIDO CARLA DE FREITAS SANT"ANA BENEVIDES DEFERIDO CARLOS ROBERTO DA MOTA DEFERIDO CELMA SANT"ANA DE OLIVEIRA VERONEZE DEFERIDO CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA DEFERIDO CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA PRADO DEFERIDO CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA DEFERIDO CLÁUDIA CARLOS SILVA DEFERIDO CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO DEFERIDO CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA DEFERIDO CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES DEFERIDO CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO CLEIDE NUNES SOUZA DEFERIDO CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS DEFERIDO CRISLAINE PEREIRA DA SILVA DEFERIDO CRISLAYNE RODRIGUES SILVA DEFERIDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO DEFERIDO CRISTIANE RODRIGUES ALVES DEFERIDO CRISTINA DOS REIS GOMES DEFERIDO CRISTINA XAVIER CLAUDINO DEFERIDO CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS DEFERIDO ANEXO I DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA DEFERIDO DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA DEFERIDO DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO DEFERIDO DANIELLI RAMOS CARDOSO DEFERIDO DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT DEFERIDO DARLENE DUARTE CHAVES DEFERIDO DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO DEFERIDO DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ DEFERIDO DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS DEFERIDO DÉBORA CORTEZ MATIVI DEFERIDO DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI DEFERIDO DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO DIEGO DE ABREU DOS SANTOS DEFERIDO DULCINEIA ALVES DA SILVA DEFERIDO DURCE CARDOSO DOS SANTOS DEFERIDO EDILAINE NUNES DE SOUZA DEFERIDO ÉDINA CHAVES ALENCAR DEFERIDO EDINA LUIZA FERRO DEFERIDO EDINEIA SOARES DA SILVA DEFERIDO EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO EDVALDO TEIXEIRA MORAES DEFERIDO ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA DEFERIDO ELENITA DE FREITAS HEINRICH DEFERIDO ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO DEFERIDO ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE DEFERIDO ELIANE RODRIGUES RAMIRES DEFERIDO ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM DEFERIDO ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA DEFERIDO ELIZABETE INOCÊNCIO DOS REIS DEFERIDO ELIZABETTI MARTINS DA SILVA DEFERIDO ELIZANGELA LEME DOS REIS DEFERIDO ELIZANGELA NUNES DA SILVA DEFERIDO ELIZÂNGELA SOARES MASCARENHAS MARECO DEFERIDO ELIZETE MARIA FRANKEN DEFERIDO ELYMARA DE SOUZA MARTINS SILVA DEFERIDO ELZA MARIA DA SILVA DEFERIDO ERIVALDO BEZERRA DEFERIDO EUDES NASCIMENTO DA SILVA DEFERIDO EUNICE MORAES SOARES MACHADO DEFERIDO EVELYNE GREGÓRIO XAVIER DEFERIDO EZEDIR DA COSTA DEFERIDO FABIANA ALVES DE LIMA DEFERIDO FABIANA BRASILIANA FERREIRA DEFERIDO FABIANA CHAVES DA SILVA DEFERIDO FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA DEFERIDO FABIO ALEXANDRE CARAVANTE DEFERIDO FÁTIMA APARECIDA KIMURA COELHO DEFERIDO FLAVIA DA ROCHA VICINI DEFERIDO FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA DEFERIDO FRANCIELE RIBEIRO LIMA DEFERIDO FRANCIONE BARBOSA DA SILVA DEFERIDO FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO DEFERIDO GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO DEFERIDO GECIANE DA SILVA DIAS DEFERIDO GEISE MARCONDES DE ALMEIDA DEFERIDO GELSON MARANGUELI DE ASSIS DEFERIDO GÉSSICA SANTANA CAIRES COLETE DEFERIDO GISELLI SILVA GOMES DEFERIDO GISLAINE AMORIM COSTA DEFERIDO GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES DEFERIDO GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE DEFERIDO GLEICE LEMES DA SILVA DEFERIDO GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA DEFERIDO GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA DEFERIDO IARA RODRIGUES ALEXANDRE DEFERIDO IONE DA ROCHA SEVERO DEFERIDO IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES DEFERIDO IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO DEFERIDO IVA CAROLINE DE JESUS CABRAL DEFERIDO IVETE BATISTA DA SILVA DEFERIDO IVONE DA SILVA MARTINS DEFERIDO JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA DEFERIDO JAINE GOMES DA SILVA DEFERIDO JANAINA GOMES KATSURAGI DEFERIDO JANDIRA BATISTA DO NASCIMENTO DEFERIDO JANETE CAMARGO BANDEIRA DEFERIDO JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA DEFERIDO JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA DEFERIDO JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO DEFERIDO JOISCE DIAS DEFERIDO JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO DEFERIDO JUCELIA PEREIRA DA ROCHA DEFERIDO JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA DEFERIDO JUDITE PEREIRA DEFERIDO JULIANA SERAFINI KOLLING DEFERIDO JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA DEFERIDO JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA DEFERIDO JULIO CIRILO BERTO DEFERIDO KARIN MASSIRER DA SILVA DEFERIDO KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS KARINA DE MELO RODRIGUES DEFERIDO KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA DEFERIDO KARINE LINS DA ROCHA ALCALA PETELIM DEFERIDO KATIANE GOMES DO AMARAL DEFERIDO KATIUCE PAVÃO VIEIRA DEFERIDO KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA DEFERIDO KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU DEFERIDO KEILA LAURA BARBOSA TORRES DEFERIDO KEILA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO KEILA VIALLI MARTINS COELHO DEFERIDO KELLI CAMPOS DA SILVA DEFERIDO KIONE NUNES DE SOUZA DEFERIDO LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE DEFERIDO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS DEFERIDO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS DEFERIDO LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA DEFERIDO LEONICE PIEDADE GOMES DEFERIDO LILIANE MATOS VIEIRA DEFERIDO LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS DEFERIDO LUAN HENRIQUE ICASSATTI DO AMARAL DEFERIDO LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA DEFERIDO LUCELIA DA SILVA CAVALCANTI DEFERIDO LÚCIA CHAVES CÁCERES DEFERIDO LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES DEFERIDO LUCIANA DA CUNHA SANTOS DEFERIDO LUCIANA MARIA DOS SANTOS DEFERIDO LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES DEFERIDO LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS DEFERIDO LUCIENE DE SOUZA PAIVA DEFERIDO LUCIENE NEVES CLAUDINO DEFERIDO LUCIENE WIDER DEFERIDO LUCIMAR ALVES VELENZUELA DEFERIDO LUCIMAR DOS SANTOS ALVES DEFERIDO LUCINEIDE CANDIDA DE OLIVEIRA SILVA DEFERIDO MAGDA VIEIRA DOS SANTOS DEFERIDO MAIARA SILVA PRESTES DEFERIDO MAISA CRISTINA DO AMARAL DEFERIDO MARCELLA GIOVINE DEFERIDO MARIA APARECIDA CORDEIRO PINTO DEFERIDO MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA DEFERIDO MARIA BATISTA DA SILVA DEFERIDO MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES DEFERIDO MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO DEFERIDO MARIA DAS DORES SILVA DEFERIDO MARIA DEUZUITE DE CARVALHO DEFERIDO MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA DEFERIDO MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH DEFERIDO MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA DEFERIDO MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO DEFERIDO MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR DEFERIDO MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS DEFERIDO MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO DEFERIDO MARIA JOSE GOMES VIEIRA DEFERIDO MARIA LUCIA GOMES DEFERIDO MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO DEFERIDO MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO DEFERIDO MARIA MARGARIDA HELENO DEFERIDO MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA DEFERIDO MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES DEFERIDO MARLENE SANTO PIETRO DEFERIDO MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO DEFERIDO MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS DEFERIDO MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS DEFERIDO MILENI SATIL DE OLIVEIRA DEFERIDO MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO DEFERIDO NADIR LOPES ESPÍNOLA VIEIRA DEFERIDO NAGYLLA ROSA DOS SANTOS DEFERIDO NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS DEFERIDO NILCÉIA PEREIRA DA SILVA DEFERIDO NILZA BARBOSA RAMOS DEFERIDO NOEMI DA COSTA OLIVEIRA DEFERIDO PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA DEFERIDO PATRICIA MARQUES MACIEL DEFERIDO PATRICIA RIBEIRO DEFERIDO PAULA GAUNA SENA BRITO DEFERIDO PAULO COL HOSI DEFERIDO PETRONIA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO DEFERIDO RENATA SUTIER DE LIMA DEFERIDO RENATHA DA ROCHA VICINI DEFERIDO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA DEFERIDO ROSA MARIA LEITE BATISTA DEFERIDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA DEFERIDO ROSANGELA ALVES COELHO SILVA DEFERIDO ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO DEFERIDO ROSÂNGELA PEREIRA SERAFIM DEFERIDO ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO DEFERIDO ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA DEFERIDO ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA DEFERIDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO DEFERIDO ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA DEFERIDO ROSILENE DA SILVA MACHADO DEFERIDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO DEFERIDO ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO DEFERIDO ROSINEIDE APARECIDA SILVA DE LIMA MENDES DEFERIDO ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS DEFERIDO ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS DEFERIDO SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA DEFERIDO SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA DEFERIDO SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA DEFERIDO SARA BISPO KINTSCHEV DEFERIDO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO DEFERIDO SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS DEFERIDO SILVANA MARIN CASAGRANDE DEFERIDO SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR DEFERIDO SIMONE APARECIDA DA SILVA DEFERIDO SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA DEFERIDO SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI DEFERIDO SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI DEFERIDO SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS DEFERIDO SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DEFERIDO SONIA DA COSTA SANTANA DEFERIDO SÔNIA REGINA CAMPANHOLI DEFERIDO SÔNIA VASQUES DOS SANTOS DEFERIDO STER TAVARES STROPA DEFERIDO SUELI RODRIGUES PEREIRA DEFERIDO SUELI SARTARELO MOREIRA DEFERIDO SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO DEFERIDO TAIS RODRIGUES RIBEIRO DEFERIDO TALITA MACEDO DOS REIS SOARES DEFERIDO TANIA CLARA EBENRITTER DEFERIDO TÂNIA PAULA LIMA E SILVA DEFERIDO TATIANA DOMINGOS DE MACEDO DEFERIDO TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO DEFERIDO TATIANE OLIVEIRA MATOS DEFERIDO TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA DEFERIDO THAMARA ALVES LEITE DEFERIDO TIAGO OLIVEIRA TINEU DEFERIDO ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO DEFERIDO VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS DEFERIDO VANESSA APARECIDA DUARTE DEFERIDO VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA DEFERIDO VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS DEFERIDO VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA DEFERIDO VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA DEFERIDO VICENTINA GONÇALVES DE ALMEIDA BANHARA DEFERIDO VIRGINIA JACINTO LIMA DEFERIDO VIVIANE MANTOVANI MARTINES DEFERIDO VIVIANE SILVA CREPALDI DEFERIDO VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER DEFERIDO YOUNG SHIM GONÇALVES DEFERIDO ZENAIDE PEREIRA DA SILVA DEFERIDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DEFERIDO ZILDA DA COSTA SILVA DEFERIDO ZULMIRA ALVES VERÃO DEFERIDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PMD Nº 170/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMDES Secretária: Rose Ane Vieira CPF nº 365.768.161-20 PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED CNPJ nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Elizabeth Rocha Salomão CPF nº 104.226.841-04 OBJETO: Repasse de verba destinada a ACED para realização do Natal para Todos – Dourados/2018. VALOR: O valor do repasse será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência será a partir de 10/12/2018 com término em 10/04/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 11/12/2018 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RÁDICE PROJETOS LTDA - EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2018. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Procuradoria Geral do Município, como segue: 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.108 - PROG. DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.110 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 083/FUNSAUD/2018 de 01 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; CONSIDERANDO o Organograma de Empregos e Salários da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. CONSIDERANDO aprovações e Deliberações pelo Conselho Curador. R E S O L V E: Art. 1° - Atualizar no âmbito da FUNSAUD, Organograma de Empregos e Salários – Encarregados de Gestão, aprovados em ata do Conselho Curador. Art. 2° - Os empregos e salários que trata o artigo anterior estão dispostos nos anexos I desta portaria. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0103/FUNSAUD/2018 de 10 de DEZEMBRO de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR REDMAR MAMOSE LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO - UPA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 06/12/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 60/2018 de 10 de dezembro 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. ORDEM FUNÇÃO CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO BASE NÚMERO DE VAGAS 1 COORDENADOR ADMINISTRATIVO 40h R$ 5.200,00 2 2 COORDENADOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 40h R$ 5.200,00 1 3 COORDENADORA DE ASSISTENCIA A SAUDE 40h R$ 5.200,00 2 4 COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO 40h R$ 5.200,00 1 5 COORDENADOR JURIDICO 40h R$ 5.200,00 1 6 COORDENADOR DO ALMOXARIFADO 40h R$ 5.200,00 1 7 ASSESSOR JURIDICO 30h R$ 8.600,00 1 8 COORDENADORA DEP. PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS 40h R$ 5.200,00 1 9 COORDENADOR FATURAMENTO E SAME 40h R$ 5.200,00 1 10 DIRETOR CLINICO HOSPITAL DA VIDA 20h R$ 8.600,00 1 11 DIRETOR TÉCNICO MÉDICO 20h R$ 8.600,00 2 12 ENCARREGADO DE CONTABILIDADE 40h R$ 6.200,00 1 ANEXO I CARGOS E SALÁRIOS ENCARREGADOS DE GESTÃO 13 ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 40h R$ 6.200,00 1 14 GERENTE DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 30h R$ 8.600,00 1 15 GERENTE DE DESEN. E QUALIDADE NA SAUDE 30h R$ 8.600,00 1 17 GERENTE DA FUNSAUD 30h R$ 8.600,00 3 18 RESPONSÁVEL DA FARMÁCIA 40h R$ 2.800,00 2 19 RESPONSAVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA 40h R$ 2.800,00 4 20 RESPONSÁVEL DE SETOR DE IMAGEM 40h R$ 2.800,00 1 21 RESPONSÁVEL DEP. PESSOAL 40h R$ 2.800,00 1 22 RESPONSÁVEL FINANCEIROE/OU CONTÁBIL 40h R$ 2.800,00 3 23 SECRETARIA EXECUTIVA/DIREÇÃO 40h R$ 1.800,00 1 24 SUPERVISOR DE ASSISTENCIA A SAUDE 40h R$ 3.200,00 9 25 SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS 40h R$ 3.200,00 2 26 SUPERVISOR DO ALMOXARIFADO 40h R$ 3.200,00 1 28 SUPERVISOR FINACEIRO E/OU CONTÁBIL 40h R$ 3.200,00 1 29 SUPERVISOR HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA 40h R$ 3.200,00 1 30 SUPERVISOR JURIDICO 40h R$ 3.200,00 1 31 SUPERVISORA DA RECEPÇÃO 40h R$ 3.200,00 1 32 SUPERVISOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 40h R$ 3.200,00 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 10 de Dezembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO - AGEHAB CHAMAMENTO PÚBLICO O MUNICIPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n°03.155.926/0001-44, com a intervenção da AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita sob o Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, Parque dos Jequitibás, por intermédio de sua Diretora-Presidente Maria Fátima Silveira de Alencar, CONVOCA os contemplados do Residencial Guassú (Honório Almirão) para comparecimento, a fim de obter informações sobre o Cadastro Único e assim prosseguir com os trâmites necessários ao desenvolvimento do trabalho. Houve grande empenho, por parte dessa Agência, em obter contato com os usuários relacionados abaixo, entretanto os cadastros estão desatualizados. Logo, os listados abaixo deverão se apresentar no Departamento de Serviço Social da AGEHAB, localizado no bloco “B”, sala 04,do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação deste. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67)3411-7660. Nível Função Período para Entrega de Documento 19/12/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h Vigia; 19/12/2018 – (quarta-feira) Cozinheiro. hora: 13:00h as 15:00h Farmacêutico; 19/12/2018 – (quarta-feira) Nutricionista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Cozinha. Médio Superior Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 19/12/2018 (quarta-feira) Hora: 13:00h 62042 WAGNER ALECIO BARONCELI 23 57735 LUCIMAR DA ROSA DUTRA 27 59751 üüüüüüüüüüüüüüüü 6 65748 GISELE DO NASCIMENTO ALMEIDA 7 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3005 - Farmacêutico Cargo: 3008 – Nutricionista Cargo: 2002 - Cozinheiro 64927 ANA LUCIA SOUZA MAXIMIANO 80 67541 JOSE SERGIO MIRANDA 81 65695 ADRIANO DA SILVA SOUZA 82 67565 SOLEIDE TAVARES BISPO 5 66820 JOICE KELLY DUARTE 6 Cargo: 1007 - Auxiliar de Cozinha Cargo: 2013 - Vigia NOME CPF 1 ADEMILSON MACIEL DE CARVALHO 935.997.491-91 2 CARLOS ADALBERTO AGUILERA 899.699.521-53 3 DENILDE LOPES DA SILVA SOARES 000.775.751-48 4 EDILAINE ÁVALO TRINDADE 035.421.011-41 5 ELIETE NUNES DUARTE 038.634.321-77 6 EUSO FERREIRA BONEIRO 595.204.341-00 7 ILZA PEREIRA MARIANO 003.399.061-11 8 ÍRIA ESPINDOLA 924.384.901-87 9 JULIANO BRITES LESCANO 017.791.111-50 10 MARLI CRUZ DE OLIVEIRA 407.678.681-53 11 MAURO NOBRE DA SILVA 313.278.421-49 12 ROSENI FERNANDES DOS SANTOS FERREIRA 542.851.601-10 13 SANDRA ROSA NUNES DE ALMEIDA 408.310.862-20 14 VALNEI PEREIRA DA SILVA 985.087.841-04 15 LINDOLFO LANGE NETO 858.064.041-53 16 MARIA APARECIDA J. DA SILVA 582.885.541-72 17 NOELI RODRIGUES 728.962.641-91 18 LUANA SOARES RAMIRES 048.235.171-30 19 MAIANE DANIELI DA SILVA 745.142.101-53 20 RAFAEL ALVES LONDRIM 045.090.831-30 21 GILVAN FONSECA COELHO 290.581.928-65 DIRETORA PRESIDENTE DA AGEHAB MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº. 272, de 10 de dezembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Josias Pereira Rodrigues, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigo de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 10 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: VEREADOR ROMUALDO RAMIM - PDT EMENDA IMPOSITIVA N° 030/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: JUSTIFICATIVA A presente emenda garantes recursos financeiros no Orçamento Público para o exercício de 2019 para a aquisição de materiais permanentes e obras de reforma para a Rede Municipal de Ensino e Entidade Não-Governamentais que atuam na Assistência Social, auxiliando o Município na execução dessas políticas, atendendo munícipes em vulnerabilidade social. A destinação dos recursos indicados implicará em melhorias na qualidade dos serviços prestados aos usuários, o que por si só JUSTIFICA as indicações apresentadas. Diante disso, nosso mandato parlamentar solicita a inclusão desta para garantir o desenvolvimento do nosso Município. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. ROMUALDO RAMIM Vereador - PDT VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 072/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ R$ 13.820 Objeto:  10un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 10= 1.700);  4 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400);  3 un. microcomputadores configuração avançada (Valor médio estimado R$ 4.000X2 = R$ 8.000);  Lavadora de Roupas 10 kg (valor estimado R$ 2.720) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 13.820,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Julvis Arruda de Matos (ESF 45 e 46) no BNH IV Plano, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 183/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: EMENDAS LEGISLATIVAS Especificação Valor Aquisição de 02 computadores e 01 ar condicionado de 24.000 btus para a Escola Municipal Armando Campos Belo R$ 5.000,00 Aquisição de 03 computadores, 01 freezer horizontal de duas portas, 03 ares-condicionados de 24.000 btus, 01 fogão industrial de seis bocas e 01 forno para a Escola Municipal Maria Conceição Angélica R$ 20.000,00 Especificação Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00 Especificação Valor Obras de reforma e ampliação do Lar do Idoso – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados R$ 15.000,00 Obras de reforma e ampliação da Casa da Esperança R$ 10.000,00 Aquisição de 02 ventiladores grandes, 01 geladeira grande e 01 tenda para o Grupo Escoteiro Laranja Doce R$ 5.000,00 Aquisição de equipamentos e instrumentos de fanfarra para o Grupo Escoteiro São Jorge R$ 5.000,00 Especificação Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 35.000,00 Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.203 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares 2.060 Implementação do Programa de Investimentos Socioassistencias QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. Projeto: 2.220 Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município 11.05 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 184/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 219/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: VEREADOR BEBETO PR Alvir Antonio Lodi torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha Guassu, km 40 à esquerda, Fazenda Barra Bonita, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. E2 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA EIRELI - EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LAS, para atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 870 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GASTROCLINICA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS, localizado na Rua João Rosa Góes, 1290, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JF COMERCIO E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, INDUSTRIAIAS E AGROINDUSTRIAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMERCIO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO E INSTALÇÃO FORA DO LOCAL. Localizada na José Bonilha da Cruz, n°6200, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO DA SILVA 01071753126, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearia e armazéns, localizado na Rua Augusto Quadros n° 1173, Jardim Novo Horizonte, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Especificação Valor em R$ Aquisição de cinco (5) cadeiras de encosto, duas (2) cadeiras longarinas de três lugares, uma (1) cadeira mocho para auxiliar de dentista, um (1) ventilador de teto. R$ 6.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo R$ 6.000,00 Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Cinco (5) cadeiras de encosto (R$ 2.000,00), Duas (2) Cadeiras, tipo longarina, três lugares (R$ 2.000,00, Uma (1) Cadeira Mocho para auxiliar de dentista (R$ 500,00), Três (3) Ventiladores de Teto (R$ 1.500,00). Especificação Valor em R$ Aquisição de quatro (4) cadeiras tipo longarinas de três lugares, um (1) ar condicionado de 15.000 Btus R$ 8.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo R$ 8.000,00 QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde da Seleta, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Quatro (4) Cadeiras tipo longarina, com três lugares (R$ 4.000,00); Um (1) Ar condicionado 15.000 BTU’s, para uso na sala de espera (R$ 4.000,00). Especificação Valor em R$ • A quisição de uma geladeira, um aparelho de TV, um bebedouro, um fogão, uma cadeira para a Unidade Básica de Saúde de Vila Vargas (R$ 6.100,00). 6.100,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrative e atendimento ao público da referida Unidade de Saúde. Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobília - rede de atenção básica à Saúde Valor 6.100,00 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ODAC EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS CANAà III E FLAMBOYANT. Art. 1º- João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convida todos os moradores interessados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS JARDINS CANAà III E FLAMBOYANT, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2019, das 8 h: 00min às 17h: 00min, com início às 8h: 00 min, em primeira convocação, com a presença de 50% + 1 dos moradores dos bairros supramencionado, ou às 8h: 30 min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na Rua Z 12 Quadra 29, na praça em frente à Vila dos Ofícios do Jardim Canaã III Dourados-MS, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre a aprovação do estatuto social, constituição e criação da Associação de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant. II. Deliberar sobre a eleição e posse dos membros da diretoria executiva e membros do conselho fiscal; III. Posse dos eleitos. Art. 2º- Os interessados em concorrer à eleição de membro da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant, deverão fazer inscrições das chapas mediante expediente dirigido ao presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede provisória da entidade localizada na Rua: Clovis C. de Souza nº 5.430, Jardim Piratininga Dourados-MS, a contar da data de publicação do presente Edital, de segunda a sexta feira, das 18h00min às 20 h00min, até o dia 11 de janeiro de 2019, último dia do prazo para inscrições. Dourados-MS, 10 de Dezembro de 2018. João Pinheiro Filho Presidente em exercício-ODAC DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 027 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FMAS, meses abril à junho do exercício 2018. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária e ATA nº 430ª, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de novembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de abril, maio e junho do exercício do ano 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 028 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a RECONDUÇÃO da mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia ordinária, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 27 de novembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar a recondução da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social para os anos 2018/2019, assim composta: Presidente: Mônica Roberta Marin de Medeiros Vice Presidente: Shirley Flores Zarpelon Secretaria Executiva: Márcia Floriano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 029 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Calendário do CMAS, exercício 2019. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária e ata nº 431, realizada na Casa dos Conselhos, no dia 11 de dezembro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Calendário do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados/MS, para o exercício 2019, conforme anexo. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 11 de dezembro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS Ano: 2018 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs MÊS DIA Fevereiro 15 Março 27 Abril 24 Maio 29 Junho 26 Julho 31 Agosto 28 Setembro 25 Outubro 30 Novembro 27 Dezembro 11 OBS: Calendário passível de alteração dependendo da necessidade da realização de reunião extraordinária. Ano: 2019 Dia: 3ª Feira Horário: 08:00 Hrs MÊS DIA Fevereiro 26 Março 26 Abril 30 Maio 28 Junho 25 Julho 30 CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS Agosto 27 Setembro 24 Outubro 29 Novembro 26 Dezembro 10 As datas poderão sofrer alterações e/ou acréscimos se necessário Reuniões extraordinárias Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS MÔNICA ROBERTA MARIN DE MEDEIROS CALENDÁRIO - CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.832 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - CMAS ATA 430 ª/2018/CMAS Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Ramona Olasar Gadelha 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4); Zildo Maria de Sousa e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; 6) Eva Wilma Bueno; 7) Giselle Ferreira da Silva Tosta. Representantes Governamentais Titulares: 8) Shirley Flores Zarpelon, 9) Antônio Oliveira franco. Contamos também com a presença do Diretor do Departamento Financeiro da SEMAS Márcio Angélico. A Presidente iniciou dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA: LEITURA E ANALISE DAS RESPOSTA DA SEMAS REFERENTE AO PLANO DE PROVIDENCIA/2018/CMAS – a Presidente Mônica procedeu a leitura do oficio 322/2018/SEMAS onde o gestor questiona referente a não ser observado prazos do CMAS para a SEMAS dar resolutividade nas providencias solicitadas bem como justifica não ter sido entendido alguns pontos dos questionamentos. Então foi verificado em ofícios anteriores encaminhados a SEMAS que havia sido determinado alguns prazos para ser resolvido e outros solicitado as resoluções o mais rápido possível. Em seguida foram analisadas as planilhas especificas de cada equipamento e ainda foram encontradas várias irregularidades que persistem a algum tempo. Após algumas discussões ficou definido que as planilhas serão encaminhadas da maneira que recebemos para o Ministério Público que está aguardando estas resposta por parte do CMAS, para tal será enviado um oficio ao MP solicitando ao Promotor uma audiência dele com uma comissão de Conselheiros para conversar este assunto e outros pertinentes ao CMAS. 2ª PAUTA – LEITURA E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO CMAS EM 2018 DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO REALIZADO NO INICIO DESTE ANO. A Presidente iniciou a leitura do relatório e do planejamento, como o mesmo contém muitos itens que necessitam de analise minuciosa e alterações e então foi acordado que a Secretaria Executiva passe os dois documentos por e-mail aos Conselheiros que irão analisar e posteriormente haverá uma reunião especifica para deliberação referente as ações já realizadas, e também propor alterações e/ou novas ações para o ano de 2019. 3ª PAUTA: ESTUDO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/2017 PARA VERIFICAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO ELENCADAS PARA O MUNICIPIO. A Presidente procedeu a leitura e após foi verificado que algumas deliberações foram cumpridas e outras não como: Aperfeiçoar a relação do SUAS com o sistema de justiça, criando protocolos integrados. Então decidiu-se que o CMAS irá articulara com a SEMAS uma capacitação junto aos servidores da Assistência Social e o sistema de Justiça, auxiliando assim os trabalhos técnicos e a melhora na qualidade do atendimentos aos beneficiários da política no município; Efetivar a articulação entre conselhos Municipais de assistência social, educação e saúde através de reuniões periódicas. Ficou definido que o CMAS também possui esta competência de iniciar esta articulação e então será encaminhado oficio apresentando o CMAS aos dois Conselhos e ainda convidando para comparecerem na primeira reunião ordinária que acontecerá no final de fevereiro de 2019; referente a outros itens de competência da SEMAS e um de competência da FUNAI ficou definido o envio de ofícios por parte do CMAS solicitando informações acerca e se oferecendo como parceiro nas resoluções necessárias. A Conselheira Shirley esclareceu que quanto a articulação SUAS e Justiça existe uma nota técnica (002/2016) do MDS que orienta como se dá esta relação e também norteia uma padronização para que toda a REDE possa trabalhar com fluxos orientativos. Este assunto também foi amplamente discutido e ficou decidido que para o ano 2019 o CMAS também estará em parceria com a SEMAS para articular uma capacitação referente que contará com as presenças dos técnicos, dos gestores, dos setores da justiça, com as entidades socioassistenciais e com os Conselheiros através da realização de um Seminário durante o mês de março/2019. Os Conselheiros Antônio e Shirley se encarregarão de redigir um projeto especifico para a ação. 4ª PAUTA – FALA DO DE REPRESENTANTE DO SETOR FINANCEIRO DA SEMAS, REFERENTE AOS QUESTIONAMENTOS NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FMAS DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A presidente passou a palavra para o Sr. Marcio Angélico que esclareceu os assuntos pontuados: 1 - gastos com realização de bailes com som ao vivo, onde o mesmo informou que para o ano de 2019 já fora licitado apenas aparelhagens de som mecânicos para os bailes a serem realizados nos CRAS e CCIs; 2 – Diferenciação nos valores do aluguel do Lar Renascer, onde houve a justificativa de que houve a renovação do contrato, não especificado nos documentos da prestação de contas, e após aplicar o índice (IGPM) de reajuste oficial ocorreu a diferença dos valores de um mês para outro; 3 – Gastos altos com a compra de alimentação, especialmente carnes, sem especificar as espécies de alimentos, quantidade, período de consumo e para qual equipamentos foram direcionados. O Márcio explicou que com a compra realizada por bloco de proteção (básica, especial media, especial alta) fica mais difícil tirar nota para cada equipamento e quanto ao direcionamento agora com as duas Nutricionistas na SEMAS ele acredita que poderá ser realizado um controle mais especifico para cada equipamento e assim que possível passará a disponibilizar as documentações mais separadas; 4 – Providenciar planilha de gastos do IGD/SUAS com o CMAS já que este mesmo recurso sustenta todas as ações da Casa dos Conselhos. O Márcio apresentou uma planilha dos gastos geral e informou ser muito difícil separar somente gastos do CMAS já que foi acordado anteriormente estes gastos serem conjuntamente com todos da Casa dos Conselhos. O Márcio também orientou para o Conselho encaminhar um planejamentos dos gastos do ano todo de 2019 para assim tentar evitar a falta de material no final do ano para o CMAS. A Secretaria Executiva irá providenciar e encaminhar uma estimativa de acordo com o que foi necessário para este ano/2018. Após a fala do Márcio e com todos os presentes de acordo foi aprovado as prestações de contas do FMAS dos meses abril, maio e junho/2018 e então será providenciada a publicação da resolução acerca. A Presidente agradeceu as explanações do Márcio que se retirou da reunião que continuou com aas demais pautas. 5ª PAUTA – DISCUSSÃO ACERCA DA NÃO APRESENTAÇÃO AO CMAS POR PARTE DA SEMAS DAS PLANILHAS DE CRITÉRIO DE PARTILHA/2019 E CHAMAMENTOS PUBLICO/2019. A presidente informou que sempre ao final de cada ano a SEMAS apresenta para apreciação do CMAS o critério de partilha e planejamento dos chamamentos publicos e este ano ainda não fora encaminhado. Então decidiu-se encaminhar oficio para a SEMAS/DGSUAS solicitando informação acerca e datando o envio da resposta para leitura na proxima e ultima reunião do anos na data de 11./12/2018. Todos concordaram. A presidente informou que o Programa Familia Acolhedora ja esta em funcionamento no municipio com a retirada de criança e adolescente dos acolhimentos institucionais (Ebenezer e IAME) para direcionar a estas familias. No momento também foi realizada realizada uma reflexão referente aos gastos do municipio com o Programa sendo que, o gasto para o municipio com uma criança ou adolescente em acolhimento institucional gira em torno de seissentos reais(R$600,00) e para a Familia Acolhedora esta gasto iré saltar para, em torno, de dois mil reais (R$ 2.000,00). Também foi informado aos Conselheiros que o CMAS recebeu convites, estendidos a todos os Conselheiros, para participar dos seguintes eventos: Audiência Pública do Conselho Municipal Afro descendente – COMAFRO a ser realizado na data de hoje (27/11/2018) na Câmara Municipal; também na Camara Municipal amanha (28/11/2018) a comemoração de aniversário do Lar Ebenezer e no dia 29/11/2018 participar da 5ª Conferencia Mmunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Centro de Convivência do Idoso no bairro Parque das Nações I. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA 431 ª/2018/CMAS Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Ramona Olasar Gadelha 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4); Zildo Maria de Sousa, 5) Izangela Candida de Alencar Wolmann e suplentes: 6) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves; 7) Eva Wilma Bueno; 8) Giselle Ferreira da Silva Tosta, 9) Cleuza Gonçalves Candia. Representantes Governamentais Titulares: 10) Shirley Flores Zarpelon, 11) Antônio Oliveira Franco. A Presidente iniciou dando as boasvindas e agradeceu a presença de todos e em seguida foram tratados os assunto constante na pauta do dia, a saber: 1ª PAUTA: LEITURA DA ATA ANTERIOR – A Secretaria Executiva procedeu a leitura da ATA nº 430/2018. No momento fora discutido alguns pontos especialmente referente ao planejamento das ações do CMAS realizadas este ano e as do próximo ano e o agendamento de audiência com o Promotor Público Estadual para tratar os assuntos de monitoramento/2018 e ações do Conselho. 2ª PAUTA – A presidente agradeceu a colaboração de todos de todo os Conselheiros durante o ano. Ressaltou que mesmo com muitas dificuldades e problematicas especialmente politicas e outros fatos negativos o Conselho conseguiu contribuir com o municipio e que apesar de tudo temos que manter a esperança de mudanças para melhor, o que todos os presentes concordaram. Então a Mônica passou a palavra para os demais presentes onde a Conselheira Shirley colocou ter sido valida a sua participação enquanto representante governamental junto ao CMAS devido que sua participação lhe trouxe aprendizado e interação profissional e pessoal. O Conselheiro Antônio relatou que o CMAS para ele foi um espaço de aprendizado e troca de conhecimentos que o fez crescer como pessoa e profissional e agradeceu o acolhimento e a parceria dos demais conselheiros. A Conselheira Giselle destacou que o CMAS é para ela um espaço de fortalecimento. As Conselheiras Ramona, Izangela, Eva Wilma e Cleuza também agradeceram pelo espaço que os beneficiarios da politica de assistencia tem no CMAS através do Conselho Gestor e que se sentem honradas da participação e representação. Então a presidente convidou todos os presentes a permanecer no local para realizarmos uma confraternização para a finalização das ações do Conselho em 2018 e foram informados que haverá o recesso e as reuniões irão retornar na data de 26/02/2019 e que contamos com a presença de todos para continuarmos nossa colaboração para com a politica de Assistencia Social no municipio. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Edital 004/2018/FUNSAUD de 10 de dezembro de 2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por meio de seu diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público para os fins propostos o resultado do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contração temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no edital 002/2018 de 31/10/218, publicado no Diário Oficial dia 13/11/2018 e retificado através do edital 003/2018 de 14/11/2018, publicado no diário oficial dia 20/11/2018, conforme abaixo especificado, utilizando os critérios de desempate previsto no item 7.2 do referido edital: “7.2. Ocorrendo Igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) Tiver idade superior a 60 anos, até o ultimo dia de inscrição do PSCR/FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do estatuto do idoso; b) Obtiver maior pontuação em tempo de serviço; c) Obtiver maior pontuação em formação profissional; d) Obtiver maior pontuação em curso de capacitação profissional; e) Tiver maior idade.” 1. DO RECURSO 1.1. O Candidato poderá recorrer nos dias 11/12/2018 a 13/12/2018. 2. DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS 2.1. O resultado parcial da Prova de Títulos, separados por nível, encontram-se nos quadros abaixo: 2.2. Os indeferidos seguem abaixo dos classificados: ANO XX / Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 49 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos Idade C9ECCFDD JESSICA VILALBA 936.716.521-87 Telefonista 10 30 60 100 38 FD42112A GILZA VIEIRACAMARGO SALGADO 396.323.771-68 Telefonista 10 0 60 70 49 F42220F1 SOLANGE SILVA ALVES 005.306.951-03 Telefonista 10 0 60 70 40 90CA200E ANA PAULA DE OLIVEIRA 736.504.121-87 Telefonista 10 0 60 70 33 D5C83D2E JOELMA TIAGO DE SOUZA 020.108.571-27 Telefonista 0 60 60 38 FE52BFF0 KARINA SCIAMARELLI GALVÃO 032.531.001-70 Telefonista 10 0 40 50 28 6BEC74D9 GABRIELE ESCOBAR CASAGRANDE 049.450.621-02 Telefonista 10 0 30 40 19 C6CCDD23 ROSELI VIEIRA DA SILVA 638.739.401-59 Telefonista 10 6 18 34 45 F48CCF7C CARLOS APARECIDO AJALLA OJEDA 072.358.331-57 Telefonista 10 24 0 34 20 BAAE4760 ROSIANA DA SILVA BUENO 017.804.151-33 Telefonista 10 18 0 28 31 F0BCDD1E ELIANE DA SILVA OLIVEIRA RIBEIRO 000.903.022-06 Telefonista 10 0 12 22 27 3853456B JAQUELINE SAIS BENITES MENDES 037.887.081-58 Telefonista 10 12 0 22 27 92697DB5 ESTÉFANE SUZANE CAMARGO MACEDO 029.240.591-00 Telefonista 10 0 12 22 24 95969734 ANA LUCIA DA SILVA 001.756.711-41 Telefonista 10 6 0 16 36 Relatório de Classificação do Nível - FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 7433287B ROSINETE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 511.906.211-34 Telefonista 10 0 0 10 52 D47182B9 MARLEIDE MATOS MARUYAMA 475.513.991-00 Telefonista 10 0 0 10 47 5AC24849 SILMARA LEONCO DOS SANTOS 601.155.481-49 Telefonista 10 0 0 10 45 A027ED3B JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 506.230.951-49 Telefonista 10 0 0 10 44 C3ECDE93 MARLUCE PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA 763.820.951-68 Telefonista 10 0 0 10 42 7E4C4536 SUELY GOMES DA SILVA 003.800.481-08 Telefonista 10 0 0 10 40 0171FC27 SANDRA BRASILIANO MENDES 873.306.361-34 Telefonista 10 0 0 10 39 E915AFF2 TATIANE SALES ECHEVERRIA 662.470.471-34 Telefonista 10 0 0 10 39 24DB1DD6 FERNANDA ROBERTO MOREIRA 006.785.601-29 Telefonista 10 0 0 10 35 0AD3FA01 ELAINE DE MORAES RIBEIRO 717.991.921-72 Telefonista 10 0 0 10 35 D491545C NAJLA DELGADO MARQUES 727.606.991-53 Telefonista 10 0 0 10 35 5E7BBE50 SUZANA REZENDE DOS SANTOS PEROMALLI 956.213.261-72 Telefonista 10 0 0 10 35 A471BD5C VANESSA CRISTIANE FRANCO 017.311.421-02 Telefonista 10 0 0 10 34 97B63835 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 033.911.781-83 Telefonista 10 0 0 10 34 A14421F7 RODINÉIA DUBLIM LOPES 012.691.031-64 Telefonista 10 0 0 10 33 2A6EC0F1 JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 015.972.041-96 Telefonista 10 0 0 10 33 9FE79379 JANAINA BARBOSA DE SOUZA 030.489.111-89 Telefonista 10 0 0 10 31 68A405CD JOSIANE DA SILVA PEREIRA 017.296.691-40 Telefonista 10 0 0 10 31 542DEDFB MARCEL POSTAUE SANTOS 018.269.101-23 Telefonista 10 0 0 10 31 535A5374 SIMONE AIRES VICENTE LANDIM 028.047.091-67 Telefonista 10 0 0 10 31 534A5EFA ALINE FERREIRA FONSECA DE ALENCAR 030.798.541-52 Telefonista 10 0 0 10 30 436347AD FRANCIELLY DE SOUZA ANDRADE 045.511.701-27 Telefonista 10 0 0 10 27 5AD89F52 LIDIANE YUKI OSHIMA 036.375.041-03 Telefonista 10 0 0 10 27 8B07BC45 LUANA MARINHO DA SILVA 042.938.171-90 Telefonista 10 0 0 10 25 1F1D18E8 LUANA DE LIRA LEITE 038.675.931-67 Telefonista 10 0 0 10 25 26442822 JUSSILAINE FERNANDES LEMES 049.389.871-98 Telefonista 10 0 0 10 24 31815A58 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ 013.288.111-07 Telefonista 10 0 0 10 24 9D8C4A6A MICHELLY CRISTINA DA ENCARNAÇÃO 051.841.681-09 Telefonista 10 0 0 10 24 65EBD417 LILIANE CAROLINA GONÇALEZ FARIAS 022.636.171-32 Telefonista 10 0 0 10 23 99BE7114 FRANCIELLY PEREIRA DA SILVA SOARES 055.764.871-84 Telefonista 10 0 0 10 23 8070BB91 THAINARA MIRANDA MARQUES 037.924.221-40 Telefonista 10 0 0 10 23 D320AE5D NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 039.278.361-41 Telefonista 10 0 0 10 22 0EE23476 SOLANGE GARCIA AGUERO 047.896.941-43 Telefonista 10 0 0 10 22 71AEC5CA LETICIA RAMALHO BATISTA 056.376.521-63 Telefonista 10 0 0 10 21 5509BEE9 EDMARA LOPES DA SILVA 066.601.171-05 Telefonista 10 0 0 10 21 E34E8FE3 RAISSA APARECIDA BUENO MEIRA 066.429.241-00 Telefonista 10 0 0 10 19 55AD0897 ANDRESSA OLIVEIRA SANTOS 067.011.461-80 Telefonista 10 0 0 10 19 80BD5E59 ROSANGELA ALVES SILVA 026.436.451-11 Telefonista 6 0 6 30 ECB85C7A JANE APARECIDA VIEGAS BATISTA 026.862.439-96 Telefonista 0 0 0 0 56 1,61E+07 ROSYMARIA PINHEIRO 327.173.343-00 Telefonista 0 0 0 54 366E0D4B KARLA ALVES DE LIMA 945.158.671-72 Telefonista 0 0 0 38 B8C88801 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA 968.728.961-91 Telefonista 0 0 0 38 E8033289 TATYANE DE OLIVEIRA RUEL 037.140.161-55 Telefonista 0 0 0 35 4F9EA815 LEYDE DAYANE BEZERRA 034.097.391-90 Telefonista 0 0 0 0 31 FBE2892D SUZIMAR FERREIRA ALVES 032.974.531-09 Telefonista 0 0 0 30 FC16B4B2 CAIO CEZAR ESTEVAM DO NASCIMENTO 020.895.081-83 Telefonista 0 0 0 30 88076BEB ELAINE LAURA TEIXEIRA DA SILVA 036.500.411-11 Telefonista 0 0 0 29 304B22ED MARIANGELA BATISTA SULINO 026.061.901-90 Telefonista 0 0 0 0 29 DA42093F DRIELLY FLORES FRANCISCO ARAUJO 034.241.291-43 Telefonista 0 0 0 27 69F0724E NAIARA ALMEIDA DE CARVALHO 057.819.961-09 Telefonista 0 0 0 25 F020D9DE JULIE ANE CARDOSO DOS ANJOS 045.753.431-10 Telefonista 0 0 0 23 CE8E3232 DANIELI CUCATO BUQUE 041.852.291-00 Telefonista 0 0 0 0 23 4A0BE54C GEOVANE GOMES DA ROCHA 057.439.161-44 Telefonista 0 0 0 22 98032B6E FRANCIELI DA SILVA 041.630.691-86 Telefonista 0 0 0 22 E77EFAC6 IVANEIDE NASCIMENTO RIBEIRO 083.525.226-47 Telefonista 0 0 0 20 F8FDB2C5 BEATRIZ ARECO DOS SANTOS 057.728.201-84 Telefonista 0 0 0 19 98F61E7D MARILZA CRISANTO SCHIRMER 384.643.571-68 Auxiliar de Saúde Bucal 10 30 60 100 50 4324596D ROSANA GURGEL DOS REIS 002.938.771-06 Auxiliar de Saúde Bucal 10 30 60 100 38 C9FB5769 ZELITA DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES 608.478.591-34 Auxiliar de Saúde Bucal 30 56 86 45 4D2C0141 MARIA VILEI FERREIRA DE LIRA 385.616.381-68 Auxiliar de Saúde Bucal 10 0 60 70 51 97F3C4C8 LILIAN ALVES VIEIRA 007.075.131-54 Auxiliar de Saúde Bucal 10 12 20 42 34 1FCBDA13 CRISTIANE MARIA ALVES 019.645.951-69 Auxiliar de Saúde Bucal 10 30 0 40 39 10283004 ROBERTO AKIRA HADA 036.981.109-70 Auxiliar de Saúde Bucal 10 30 0 40 36 F1A45626 CÉLIA DE LIMA SANTANA 019.147.621-85 Auxiliar de Saúde Bucal 10 30 0 40 33 CA62ACA9 PRISCYLA PERES PITILIM PEREIRA 044.524.331-70 Auxiliar de Saúde Bucal 10 30 0 40 29 33A0D41B LILIAN BRANCO CACERES BARBOSA 039.883.181-59 Auxiliar de Saúde Bucal 10 30 0 40 28 F6FBCBDB SIMAURA DE FIGUEIREDO VIEIRA PEDROSO 977.288.101-20 Auxiliar de Saúde Bucal 10 6 16 32 36 62F768CF SOLANGE DOS SANTOS FIGUEIREDO 018.857.191-40 Auxiliar de Saúde Bucal 30 0 30 32 F123CC80 APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES 529.108.571-15 Auxiliar de Saúde Bucal 10 0 0 10 55 8B1A8A2F ELIANE PEREIRA DA SILVA 718.960.581-91 Auxiliar de Saúde Bucal 10 0 0 10 39 4899A205 KÊNIA TAMARA DE SOUZA JATOBÁ 024.624.461-50 Auxiliar de Saúde Bucal 10 0 0 10 32 9CEE221D LÍRIA RIBEIRO PADILHA 029.883.551-77 Auxiliar de Saúde Bucal 10 0 0 10 31 66BC130C MÉGHAN MAYARA RODRIGUES DA SILVA VIEIRA 054.211.899-88 Auxiliar de Saúde Bucal 10 0 0 10 28 CF683B9C GILMARA DE ALVES SOUZA FERREIRA 010.010.011-25 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 0 40 36D73718 VANESSA BESSA RIBEIRO 026.458.261-64 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 0 30 5C6CBE49 BLANCHY AZAMBUJA FERREIRA 018.627.191-36 Auxiliar de Farmácia 10 30 60 100 32 5661B6D5 ALESSANDRA ERNICA 011.586.991-31 Auxiliar de Farmácia 10 30 60 100 32 3E3A7E9C ELIZABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA 863.073.981-91 Auxiliar de Farmácia 10 30 22 62 46 A5993C00 SIRLEI PECARINI HOLSBACH 920.769.471-91 Auxiliar de Farmácia 10 30 14 54 40 8A985B25 LAIS NATIELLY PINHEIRO DANTAS 052.219.321-80 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 24 06EF2AAB SYNARA MAYARA DA SILVA LIEBICH 034.877.301-38 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 23 FAC58EA6 MYLLENA KAROLINI NASCIMENTO E SILVA 051.719.321-31 Auxiliar de Farmácia 10 30 0 40 20 690CD9E0 LORILEIA RODRIGUES NOGUEIRA 010.849.481-09 Auxiliar de Farmácia 10 12 14 36 35 22E20967 THAYNARA SALVINO DE LUCENA 011.221.401-00 Auxiliar de Farmácia 10 18 0 28 21 012C0739 ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS 701.704.291-30 Auxiliar de Farmácia 24 0 24 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD A59CF27D VANESSA GOMES DIAS 054.480.011-73 Auxiliar de Farmácia 18 6 24 24 7C2EA54F CECILIA GONÇALVES 525.657.001-30 Auxiliar de Farmácia 10 12 0 22 45 9833A745 MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS 309.218.051-87 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 56 93C2F006 ANA CRISTINA ALVES DE SOUZA MACEDO 436.753.011-68 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 52 46158D2E MARIA SOUZA DO NASCIMENTO ALENCAR 306.194.748-58 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 47 732C683C JUCILENE PEREIRA RODRIGUES 562.152.401-25 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 45 6A59393F MARLI DA SILVA MENDES 776.829.201-49 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 42 E38F28DD CLAUDIA FERNANDES PRADO 917.207.371-34 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 39 3A84DAB0 MARTA ROCHA DA SILVA 006.354.191-22 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 38 5438BC31 ANA LUCIA SANCHES 012.005.591-00 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 37 42D882B2 PATRICIA MATHIAS OLIVEIRA 009.220.121-05 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 35 B4A5FFBE CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS 010.730.051-60 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 34 D264AFC9 LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 017.804.141-61 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 32 84FFB238 JAQUELINE PAZ ESQUIVEL 027.862.561-43 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 30 01836A47 VANESSA ROCHA DA SILVA 018.509.791-03 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 30 9FAF25C7 MICHAEL AURELIO PINTO 038.180.081-40 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 28 6B0637EE LARISSA CANDIDO ZEREAL 039.355.431-74 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 28 DFF2DD11 KARYNA RODRIGUES PADILHA 036.953.691-67 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 27 EE9F3AC8 ALAN ANTÔNIO DA SILVA 046.641.041-70 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 23 3C1F4DF7 MARIANA SILVA MATIAS 055.525.841-63 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 23 720E3AF7 SILMARA SANTOS DA SILVA 040.789.471-31 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 22 FB0E701D VANESSA REGINA DE OLIVEIRA 027.610.292-40 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 22 059F0CEF GLEICE DUTRA DA COSTA TOPPAM 063.370.291-94 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 20 62981DF4 GABRIELLY DA SILVA SANTOS 066.086.751-60 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 20 95E70748 ATILIO APARECIDO DA SILVA 068.078.331-80 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 20 1C35D4DA ARYANE FERREIRA DE MATOS 072.012.021-70 Auxiliar de Farmácia 10 0 0 10 19 BDAD4D52 JOSIANE DE LIMA GOMES 037.294.981-93 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 29 4CD6C089 FLAVIANE GONÇALVES GREFF 041.809.571-08 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 27 EBA5233D HENRIQUE PEREIRA ALENCAR 023.366.271-59 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 25 E22AC85A NATHALIA ADRIELE LACERDA 028.356.621-38 Auxiliar de Farmácia 0 0 23 119F6134 JAQUIELE DA SILVA SANTOS 065.846.511-26 Auxiliar de Farmácia 0 0 0 21 F5307DBF MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 941.998.761-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 30 60 100 41 CBD4C46E MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 922.401.271-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 6 60 76 45 B1DB88A8 MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA 519.019.781-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 60 70 50 837F51B1 ROSÂNGELA DE SOUZA FRANÇA 020.661.271-08 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 60 70 35 71171977 SUZANA DIAS SANTOS 011.165.571-42 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 60 70 34 42A4D036 CLAUDETE VIEIRA MORENO 920.250.051-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 30 24 64 38 322E087A EVA LOPES DA SILVA 872.934.471-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 52 62 42 8ED1E0BF MARLI VIEIRA DE MEIRELES 910.458.431-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 60 60 42 060863B7 LOVANE ALVES DA SILVA 004.621.591-32 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 60 60 39 AC17E62D SELMA AIRES VICENTE 992.832.041-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 60 60 38 0D666071 TAINARA MACHADO DA SILVA 037.857.681-09 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 60 60 26 EB270830 MILIAN SILVA REIS MACHADO 012.643.651-79 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 48 58 36 931DC0A4 UILTON SPOSITO FIIRST 614.285.401-30 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 46 56 45 56083F4C JAQUELINE LUCIANA DA SILVA 921.288.661-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 52 52 41 7873AB46 DANIELE NETO DOS SANTOS 052.311.261-01 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 52 52 26 064F011C ELIANE MARTINS 654.040.331-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 34 44 42 1F397E2F ARETHUZA DA SILVA PALÁCIO 828.125.271-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 40 42 5D94D9C5 ELIANE RAMOS 045.857.659-05 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 30 40 38 20D69E9D CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 607.701.041-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 36 41 F8AAC4C9 HERICA GREFF MONTEIRO 032.829.161-75 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 36 31 AD61348E KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 018.437.781-14 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 20 30 31 CD02A1A6 MARIA NELLY CARVALHO 562.459.043-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 8 18 48 F254BA4D SHAMARA BELARMINO DA SILVA 732.406.801-49 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 6 16 29 5DFB2EF0 GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN 851.315.471-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 14 14 42 BC15857C FABIANA PEREIRA LEMOS 021.162.831-08 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 12 12 33 384E2698 SONIA MARIA GOMES TOMAZ 542.866.111-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 54 41C5CA96 SANDRA CRISTINA DE SOUZA 528.610.581-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 51 5F38F3E2 SANDRA RAMOS DA CONCEIÇÃO COUTO 856.238.811-49 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 41 21BC3309 ALCIDES SOARES LEMES FILHO 700.165.421-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 5305976A JOEL JEFFERSON CARRARA 694.759.891-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 38 E3E026B4 ANDRESSA CHIMENES DE SOUZA 018.366.741-71 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 32 DE4C6512 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 017.528.641-82 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 31 BC45D330 DENIZE DE ALMEIDA 740.197.401-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 30 A245957A HELAINE CARNEIRO 034.923.241-50 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 29 A7ACB0C8 MARINA ALIBERTO DOS SANTOS 045.604.231-80 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 26 096B04FB TAINARA CRISTINA LACERDA 037.926.271-16 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 23 4D89189D EDIVANIA DA SILVA FERNANDES 072.930.731-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 10 0 0 10 20 05ABAB29 MATILDE CHAVES DE RAMOS DA SILVA 918.749.711-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 6 6 51 9F785AB3 ANDREA BARROS BAZAN DA SILVA 001.995.991-57 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 40 1726A991 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 037.965.371-03 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 40 D09445AC MATILDE VICENTE 007.204.741-08 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 35 F8E8297E MARIA JOSÉ BRONZATI 017.953.731-80 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 33 DF5064EB RUBIA FERREIRA FEITOSA 022.109.541-18 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 0 33 FEDA7899 VANIELI WOBETO 016.787.001-77 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 32 6B670C68 MARIZETE IBANHES DE SOUZA 021.051.731-01 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 31 555209B8 MIKELI MARTINS OLIVEIRA 745.693.681-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 30 47B322CF TAISSY EDUARDA RIBEIRO IZIDORO 045.860.251-58 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 28 B7FC8474 BARBARA EUGÊNIA MACIEL FERREIRA 454.303.618-28 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 28 BB20488A PATRÍCIA RIBEIRO PADILHA 039.389.621-86 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 0 27 C7A2435D JESSICA OLIVEIRA DA SILVA 050.936.521-30 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 24 C5E2284E NATIELE DE SOUZA SILVA 056.013.761-31 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 22 CBF31B7D JAQUELINE DAVILA MACHADO 065.261.741-75 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 22 017582F6 GABRIELE MENDONÇA DE SOUZA 067.202.061-09 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0 20 Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos Idade C01427BA MARCIO BORGES BRANDÃO 975.199.951-00 Vigia 3 30 60 93 37 AD6B5F71 MARIA EUNICE DA SILVA 312.149.751-00 Vigia 0 30 60 90 55 094EA8D2 JOÃO PAULO ROJAS GAUNA 528.524.581-87 Vigia 0 30 60 90 48 E09B90D0 MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO 652.453.001-25 Vigia 0 30 60 90 47 D32B0844 LUIZ ANTONIO DA SILVA 518.610.971-15 Vigia 0 30 60 90 45 474C22B7 ADEMIR FRANCISCO FERREIRA 652.622.201-34 Vigia 0 30 60 90 44 59711CA6 GILMAR ALVES DE MENEZES 613.689.701-68 Vigia 0 30 60 90 44 56408 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS 778.929.171-87 Vigia 0 30 60 90 43 EB50B4B6 LUCAS EVANGELISTA QUEVEDO CORVALAN 831.457.961-00 Vigia 0 30 60 90 39 3DFC382D ARIANE MARTINS MENDONCA LOPES 962.091.781-20 Vigia 0 30 60 90 37 BA35D890 ANDERSON FERNANDES 969.342.711-49 Vigia 0 30 60 90 35 FED80EA0 EDILSON PEREIRA VARGAS 000.223.421-17 Vigia 0 30 60 90 35 Relatório de Classificação do Nível - MÉDIO 415EB118 ELENIR MONTEIRO DE LIMA 006.854.901-65 Vigia 0 30 60 90 34 160C93FA MARISSANDRA DUARTE 018.855.951-58 Vigia 0 30 60 90 30 AE0540B8 JAQUELINE SOARES PEREIRA 038.118.041-70 Vigia 0 30 60 90 28 F10DC541 VERA LUCIA DE SOUZA MATOS 356.366.701-25 Vigia 0 30 54 84 54 96063A60 JOSE CARLOS AVILA PEREIRA 964.367.001-53 Vigia 0 12 60 72 37 02723A51 PAULO GEREMIAS DOS SANTOS CORREA 054.312.821-07 Vigia 0 30 18 48 27 A98A89E5 JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA 991.382.981-04 Vigia 0 30 12 42 35 049ED69F JOSIVALDO DOURADO VIANA DE FARIAS 949.727.101-87 Vigia 3 30 0 33 36 B3A623B5 CLEONICE SILVA PEREIRA 480.914.561-15 Vigia 0 30 0 30 49 98BCB292 ADRIANA APARECIDA MACIEL DE OLIVEIRA CARDOSO 750.545.159-68 Vigia 0 30 0 30 46 639154DE LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 841.329.491-68 Vigia 0 30 0 30 38 C9E287DE MARINA RIBEIRO MARTINS SANTOS 007.546.671-62 Vigia 0 30 0 30 36 6DD2A148 JEFFERSON LOPES DA SILVA 014.739.821-54 Vigia 0 30 0 30 33 F8FB5C42 JULIANO TOMAZ DA SILVA 033.411.141-22 Vigia 0 30 0 30 30 C2454AB0 CARLOS CESAR CARA 072.338.999-32 Vigia 0 30 0 30 30 8D43AC62 FELIPE GUIMARÃES DOS SANTOS 052.974.741-32 Vigia 0 30 0 30 23 C4E7F94B FABIO RODRIGUES ANDRADE 871.778.971-00 Vigia 0 0 28 28 37 8671FF0E ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 447.381.961-20 Vigia 7 0 0 7 50 D8090CAB FABIO DE SOUZA SANTOS 952.075.621-34 Vigia 0 6 0 6 38 445A80D2 LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA 022.166.051-82 Vigia 3 0 0 3 32 5055C0DD ORIGENES FRANCA SIMOES NETO 024.942.271-94 Vigia 3 0 0 3 30 7B1EF39F CRISTIANE ANDRADE CRUZ 024.787.401-92 Vigia 3 0 0 3 29 67F8CFE5 TANIA ROZINES RODRIGUES 806.096.001-68 Vigia 0 0 0 0 51 44B764D8 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 511.597.241-72 Vigia 0 0 0 0 50 70957A9C IZIDORO MENDONÇA 592.436.781-91 Vigia 0 0 0 0 45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 8DD9E672 WAGNER DA SILVA PEREIRA 689.478.281-49 Vigia 0 0 0 0 41 CF9B29CC VALDIR PEREIRA DOS SANTOS 259.360.388-74 Vigia 0 0 0 0 41 64C9EB51 RODRIGO ARTHUR TOMAZ 009.380.981-60 Vigia 0 0 0 0 32 944F5B53 HUANDERSON SILVA DOS SANTOS 019.511.881-28 Vigia 0 0 0 0 31 1DF2CEDD EVERTONY OLIVEIRA DA SILVA 020.863.311-18 Vigia 0 0 0 0 31 761818F6 JACKSON FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS 034.526.721-40 Vigia 0 0 0 0 29 2BDD807F FABIO CABRAL DA SILVA 041.815.121-00 Vigia 0 0 0 0 25 CE4EE1C0 LUCAS PEREIRA ESSER 056.586.941-83 Vigia 0 0 0 0 22 084656AA DIEGO SARAIVA DE MELLO 058.945.547-80 Técnico em Radiologia 7 30 60 97 30 F1BF2AE4 DAIANNE MADUREIRA DA SILVA 136.805.827-22 Técnico em Radiologia 7 30 60 97 29 C16D1398 MAGNA ROBERTO 726.009.421-49 Técnico em Radiologia 3 30 60 93 36 1B1C0109 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 023.304.241-59 Técnico em Radiologia 3 30 60 93 30 85AD9E9E ALESSANDRO TELES MARTINS 016.647.771-05 Técnico em Radiologia 3 30 60 93 30 542FFDEF PAULO CESAR PIRES DAQUINTO 501.703.501-00 Técnico em Radiologia 0 30 60 90 44 529DA929 CRISTINA DA SILVA SOUZA ARANDA 000.335.121-16 Técnico em Radiologia 0 30 60 90 34 5514649D EVERTON RODRIGUES DE MELO 000.979.301-13 Técnico em Radiologia 0 30 60 90 34 6F69156B THAISA VIANA SILVA 035.589.451-31 Técnico em Radiologia 3 30 56 89 24 77201A59 MARCELO TIMOTEO DOS SANTOS 009.309.721-20 Técnico em Radiologia 3 30 44 77 32 D4544A25 JOSÉ LUIZ DE ASSIS FILHO 018.817.331-57 Técnico em Radiologia 0 0 60 60 32 6D878E9E ANDRE VIANA DE QUEIROZ 021.887.711-09 Técnico em Radiologia 0 0 60 60 30 4C68F59D AGUINALDO DE SOUZA SANTOS 829.892.141-00 Técnico em Radiologia 0 30 24 54 40 D68977CF AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA 824.613.761-15 Técnico em Radiologia 3 30 18 51 40 5482570C FELIPE DOS SANTOS BARBOSA 024.834.211-80 Técnico em Radiologia 0 0 50 50 31 A47A107D ADRIANA LEMES DE MORAIS 023.666.641-09 Técnico em Radiologia 7 30 8 45 30 40F2C331 EDUARDO DE SANTE DA SILVA RODRIGUES 046.491.141-95 Técnico em Radiologia 3 30 8 41 21 8839BE8F FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES 005.144.131-40 Técnico em Radiologia 3 30 0 33 34 87885C1C ANA CLAUDIA DOS SANTOS VIEIRA 040.961.401-71 Técnico em Radiologia 3 30 0 33 28 BEBF093E PAULA TATIELE CALISTRO DE SOUZA 043.831.911-77 Técnico em Radiologia 3 30 0 33 26 DC737B41 THAIS DOS SANTOS SILVA 058.303.801-88 Técnico em Radiologia 3 30 0 33 21 5BC330B1 FERNANDO PEREIRA SALES 055.137.201-08 Técnico em Radiologia 3 30 0 33 21 CD968F71 JAQUELINE DA SILVA SOUZA PEREIRA 029.464.361-36 Técnico em Radiologia 0 30 0 30 30 BA14099A EDILAINE SOUSA DOS SANTOS 090.619.999-95 Técnico em Radiologia 0 30 0 30 25 921EB4AE MARILIA ISABEL LISTON 039.379.879-83 Técnico em Radiologia 0 24 0 24 35 7E810BFB KARINA MUNHOZ 034.869.481-48 Técnico em Radiologia 7 0 16 23 28 3A24032D AURENI DA SILVA LIMA 006.726.571-55 Técnico em Radiologia 3 18 0 21 37 CCD1D120 ODAIR FELIPE ELSENBACH 043.849.181-51 Técnico em Radiologia 3 12 0 15 25 CFD55649 NAIRELLY RAMOS PERIN 063.161.691-83 Técnico em Radiologia 3 12 0 15 21 64C3BCBF JANIELI CABREIRA REGINALDO 055.876.161-50 Técnico em Radiologia 0 12 0 12 23 4F18B62E FERNANDO WESLEI DELGADO BLANCO 040.445.771-10 Técnico em Radiologia 3 0 8 11 26 D93D9292 TATYANE FERREIRA 837.586.311-49 Técnico em Radiologia 3 6 0 9 38 04D30184 HUGO TAKAHACHI SHINMA 016.997.811-76 Técnico em Radiologia 3 6 0 9 30 38885AFC DAIANY MONTIEL ALMEIDA 046.589.361-94 Técnico em Radiologia 3 6 0 9 26 02D7FE17 MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA 055.557.681-76 Técnico em Radiologia 3 0 6 9 22 3C909026 GISELI DO NASCIMENTO BUENO 059.246.091-62 Técnico em Radiologia 3 6 0 9 22 EF868523 SAMARA DE OLIVEIRA MENDES 050.932.421-52 Técnico em Radiologia 3 0 4 7 23 C214685E RENAN FERNANDO DOS SANTOS 051.774.941-60 Técnico em Radiologia 3 0 0 3 25 787798B3 BRUNO DE SOUZA PEREIRA 025.621.251-18 Técnico em Radiologia 0 0 2 2 29 658AD671 ELENIR PEREIRA DE ASSIS 357.234.591-04 Técnico em Radiologia 0 0 0 0 46 D2408030 TANIA REGINA MACIEL DE OLIVEIRA 002.271.301-89 Técnico em Radiologia 0 0 0 0 35 422E9114 KELLY FERNANDA DE OLIVEIRA KUTTERT 043.123.131-13 Técnico em Radiologia 0 0 0 0 25 1621DB14 MICHELA WALEVEIN 810.644.891-68 Técnico em Enfermagem 3 30 60 93 41 9AC050CC LINDALVA DALTO 480.812.991-49 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 53 FDED2A99 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 390.849.491-53 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 53 F2FBFD21 ZILDA SOUZA 475.701.051-68 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 52 97111B4C SILVANA BERNARDO BATISTA 408.167.021-87 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 51 206E5289 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA 596.277.351-91 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 48 77FE6228 EVA GONÇALVES 503.927.861-68 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 48 1BE7C788 CONSORCIA SALINA 558.224.601-00 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 46 F3D6BA32 JOCELI GONÇAÇVES DE LIMA 770.289.291-91 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 44 C753C57B MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ 839.562.471-91 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 43 AA819A2E BEZAI BATISTA PERES 692.320.081-49 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 40 E3A2E7A7 CAROLINA GUIMARAES SILVA 070.232.646-12 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 38 3E2941DA LILIANE RIBEIRO FERREZIN 000.009.041-71 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 34 13539E3A EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 018.422.731-32 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 33 6F66B4A7 CINTIA MILAN DOS ANJOS 021.932.351-80 Técnico em Enfermagem 0 30 60 90 30 18A32AA2 ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA 480.809.341-34 Técnico em Enfermagem 0 18 60 78 53 D1C2D3E5 ANSELMA PATRÍCIA REGO 529.204.611-68 Técnico em Enfermagem 0 18 60 78 48 BE1BF970 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 582.959.331-91 Técnico em Enfermagem 0 18 60 78 47 5B76E686 ANA CLAUDIA DOMENI GOMES 922.708.321-91 Técnico em Enfermagem 0 18 60 78 38 B2E6079E GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 403.373.911-49 Técnico em Enfermagem 0 30 46 76 53 87BF3188 ELISANGELA DOS SANTOS CORREA 829.416.531-04 Técnico em Enfermagem 0 24 50 74 42 E9B92929 MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO 554.257.551-04 Técnico em Enfermagem 0 12 60 72 47 9935E578 ELIODETE DE OLIVEIRA 639.816.881-04 Técnico em Enfermagem 0 12 60 72 44 339AE4C1 MICHELE LOPES DA SILVA 954.277.081-20 Técnico em Enfermagem 0 12 60 72 36 D4D92FA8 ANDREIA DOS SANTOS NOGUEIRA 869.418.281-53 Técnico em Enfermagem 0 30 38 68 37 B2AFBE48 CLEBIANA MARIA PEREIRA 018.156.491-27 Técnico em Enfermagem 0 6 60 66 31 B1DA7931 CLEUDI FIRMINO 052.772.388-67 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 54 9D3884A4 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI 482.092.361-72 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 50 4CFA2905 SANDRA CRUZ BORGES DE BRITO 465.248.781-91 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 47 EC42D269 ROSIMEIRE DE LIMA AJALA 820.487.111-20 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 44 79F4144E ROSA MARIA DA SILVA ALVES 859.399.781-34 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 44 5FC4DB1C ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 839.405.881-72 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 43 D4CA580A EDINEI DOS SANTOS FEITOSA 932.799.491-49 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 37 3CA65CE8 ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA 911.689.531-20 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 37 0F6A6938 KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARÃES 007.156.391-10 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 283C4342 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL 009.308.941-46 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 32 8E740705 JOYCE KAREN LEVANDOSKI DOS SANTOS 031.585.471-55 Técnico em Enfermagem 0 0 60 60 27 E0639E04 LUCINEIA DITADI 938.906.991-20 Técnico em Enfermagem 0 0 58 58 42 942EC9F4 DILMA CARVALHO DA SILVA 829.399.421-53 Técnico em Enfermagem 0 30 26 56 41 36193BA3 JANEIDE VITOR DE ARAUJO 636.618.021-00 Técnico em Enfermagem 0 30 24 54 45 30682D6E IVANILDE SILVA SANTOS 967.736.931-87 Técnico em Enfermagem 0 30 24 54 37 12BBBC99 ROSELI OLIMPIO DA SILVA 260.428.928-86 Técnico em Enfermagem 0 30 22 52 43 E2BD22C1 IVANIR PEREIRA DE SOUZA 956.848.321-72 Técnico em Enfermagem 0 0 52 52 39 81609A6D JOAO MARCOS LEANDRO COSTA 475.490.681-00 Técnico em Enfermagem 0 18 32 50 50 EF79A5DE MARILUCI BARBOSA DA SILVA 367.246.531-34 Técnico em Enfermagem 0 0 48 48 54 1,96E+12 LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO 017.928.501-74 Técnico em Enfermagem 0 30 16 46 28 89F8BDFE JOICE FERNANDA DOS SANTOS 746.002.221-72 Técnico em Enfermagem 0 12 28 40 23 6E51350C KARINE NUNES MARTINS 019.295.911-52 Técnico em Enfermagem 0 6 32 38 29 36E1592C JOSIVANE FELICIANO MACHADO 041.200.421-62 Técnico em Enfermagem 0 0 36 36 27 1335C873 ENISIA ORTIZ GARCIA 028.462.281-83 Técnico em Enfermagem 0 12 22 34 48 336103C8 EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 020.192.811-63 Técnico em Enfermagem 0 30 4 34 29 68804D4B MARIA INÊS DE MENEZES 338.768.511-49 Técnico em Enfermagem 0 30 0 30 60 628B624D SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA 177.619.318-01 Técnico em Enfermagem 0 30 0 30 45 84873119 ROSELI VILELA DA SILVA 853.811.951-68 Técnico em Enfermagem 0 30 0 30 45 7E5FD211 MARIA DAIANE TRINDADE 049.702.161-77 Técnico em Enfermagem 0 30 0 30 27 E79FFF40 SONIA DE ASSIS HONORATO 833.538.361-87 Técnico em Enfermagem 0 24 4 28 43 0DE99D7E ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS 968.046.371-00 Técnico em Enfermagem 0 0 28 28 39 BF7807EB ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA 701.159.071-49 Técnico em Enfermagem 0 0 26 26 42 0A06E6FB RUTE RODRIGUES DA COSTA 817.251.831-53 Técnico em Enfermagem 0 24 0 24 43 11DB26B0 CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO 004.168.821-02 Técnico em Enfermagem 0 0 24 24 35 0A235757 GEUSA DA ROCHA BATISTA 614.351.471-20 Técnico em Enfermagem 0 12 10 22 45 8,70E+46 GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA 844.071.401-78 Técnico em Enfermagem 0 0 22 22 41 45DAD22C ELIANE APARECIDA SANTOS 005.203.771-17 Técnico em Enfermagem 0 12 10 22 40 D884E542 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 653.025.831-00 Técnico em Enfermagem 0 18 0 18 49 66966AD8 MIRIAM DA CONCEICAO GAMA 042.205.139-06 Técnico em Enfermagem 0 18 0 18 35 669010C8 CLÁUDIA PIRES AMARILIA 040.639.271-48 Técnico em Enfermagem 0 18 0 18 27 8C24ACB8 SORAIDA RICARDI AMARILHA 050.068.921-02 Técnico em Enfermagem 0 18 0 18 24 376C71E6 BARTOLA BRITES 950.648.001-00 Técnico em Enfermagem 0 0 16 16 50 29D81594 LIDIA AVILA DA CRUZ 448.183.511-72 Técnico em Enfermagem 0 0 14 14 57 36DDCBD9 LIDIANE GONÇALVES CAMPOS 018.490.061-13 Técnico em Enfermagem 0 12 2 14 38 88ECCE2E CLEONICE OLIVEIRA DA SILVA 290.280.432-68 Técnico em Enfermagem 0 12 0 12 51 22CA6ED8 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA 012.088.561-11 Técnico em Enfermagem 0 12 0 12 39 B3E7A7DD MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS 005.469.081-10 Técnico em Enfermagem 0 12 0 12 34 CDE1EE52 ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA 961.203.711-68 Técnico em Enfermagem 0 0 6 6 39 00C9D636 PAMELA CRISTINA DE SOUZA ROCHA DA SILVA 056.274.451-73 Técnico em Enfermagem 0 6 0 6 20 98D0B4A1 MARIA CECILIA AGUIRRE SILVEIRA 338.947.441-20 Técnico em Enfermagem 0 0 4 4 54 7A521726 VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA 883.544.821-20 Técnico em Enfermagem 0 0 4 4 44 F758A8A7 MARCIA BRITO LOPES DOS SANTOS 011.125.811-11 Técnico em Enfermagem 0 0 2 2 36 68841AE3 MARINETE VICENTE DA SILVA 013.236.378-00 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 60 04CAD794 VALDEMIRA DA SILVA MARTINS 582.888.301-10 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 45 B62EBB80 MARICLEIA DE MATOS SILVA BRAGA 816.394.491-91 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 45 E79C0D55 SUNICLEY GREFFE GONÇALVES 916.058.571-49 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 41 34AC1A04 ROZINEIDE CONCEIÇÃO VIEIRA 931.007.601-15 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 41 44FEE031 DANIELLI PRISCILA FERRARI DE BARROS 819.582.691-15 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 40 94E3DBDC ELISÂNGELA MIRANDA DE OLIVEIRA 000.911.051-88 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 39 FB6E6269 ROSILENE TORRES DE FREITAS 021.807.101-94 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 37 7CD2CC02 RAMONA APARECIDA LUGO 988.652.931-87 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 36 39A28021 KARINA MICHELE BIANCHINI 976.465.391-04 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 36 79A2715E FABIANA RODRIGUES DE MENEZES 015.006.651-18 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 32 DC3AD7B8 QUELE NASCIMENTO DE SOUZA 923.398.162-20 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 30 9266113D MYCAELY MARTINS MACHADO 033.964.371-44 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 29 72E1261E OZIANE DE ARAÚJO BERNARDO 029.398.611-88 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 26 56392981 CLAUDINEIA PEDRO VERA 701.703.361-23 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 26 D5AE6537 DALETE CALIXTRO ORTIZ 047.676.101-84 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 25 4224F327 ANGELA DE LIMA CORREIA 058.622.881-04 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 24 A8ED9CD4 MARLEI GODOI 070.930.751-93 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 22 2E9F06B1 JULIANA ALVES VIEIRA RIBAS 069.657.551-56 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 21 2BDF5799 VICTORIA FRANCISCO ROJAS 041.302.961-16 Técnico em Enfermagem 0 0 0 0 20 5E7BD2D0 DANILO CESAR CANESIN SIVIERI 848.390.231-15 Técnico em Edificação Predial 3 0 36 39 41 EA3E248A ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA GEHLEN 015.445.561-01 Técnico em Banco de Sangue 7 0 0 7 31 7CE40ED1 KATIANA DA LUZ BERGER 011.614.550-19 Técnico em Segurança Trabalho 0 6 60 66 31 4C0CF44C FERNANDO MIRANDA PEREIRA 035.724.001-47 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 60 60 30 BEF7F8EE GILSON CEZAR PEDROSA NOVAES 704.847.401-72 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 0 0 41 FA50EF65 GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 036.353.049-56 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 0 0 37 03B66E73 MAURA DA SILVA 071.657.274-50 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 0 0 30 FCDB323D DIEGO DE PINHO GAIA 036.728.601-74 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 0 0 28 23A1B1B0 ELIANA GOMES VIEIRA 607.746.491-00 Técnico em Imobilização Ortopédica 3 30 60 93 42 D3128524 ADAO FERREIRA DA ROCHA 357.030.241-53 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 0 60 60 53 7927341D GILMAR DE JESUS GOMES 991.105.391-15 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 0 60 60 35 E25A7A28 VERGILIO SANTOS MENDES 934.290.881-00 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 30 0 30 39 12F712C9 PATRICIA DAYANNE MOURA 008.713.391-10 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 30 0 30 32 42C8E119 ELIZ REGINA SILVERIO PEREIRA 003.031.811-41 Motorista 0 30 60 90 36 3EFEE85F LUANA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA 007.927.511-75 Motorista 0 30 60 90 34 9223F4EA RIBAMAR APOLONIO DA SILVA 312.141.851-34 Motorista 0 12 60 72 57 954E1F70 MARCELA DA SILVA VAGULA 935.527.181-68 Motorista 0 12 60 72 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD ED0FFCB4 THIAGO LUCIANO DE SOUZA NÓBREGA DA COSTA 023.952.551-57 Motorista 7 0 60 67 28 DCF0BB7F JOSE CARLOS DE SOUZA 789.497.931-72 Motorista 0 30 34 64 43 BC77CB09 ALDO MACHADO PAEL 775.670.991-87 Motorista 0 0 60 60 44 9EEB31DD CARLITO MACHADO DOS SANTOS 608.609.441-15 Motorista 0 12 24 36 43 3F98441B ANDERSON PEREIRA DA SILVA 925.342.101-06 Motorista 0 30 0 30 37 C082C13B DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 020.373.671-04 Motorista 0 30 0 30 26 8052AB8E ROGELIO ALVES DA CRUZ 817.837.011-53 Motorista 0 0 22 22 41 BE1E0DB1 DIERLEI DA SILVA 730.056.651-00 Motorista 0 0 16 16 41 E034530E LUCIO MARCOS DA SILVA ORTEGA 933.899.811-87 Motorista 0 0 2 2 37 AAAE29C0 WALDEIR BELARMINO DA SILVA 562.115.461-49 Motorista 0 0 0 0 42 C56E9EA0 ALEXSANDRO DA SILVA 934.596.701-00 Motorista 0 0 0 0 37 083DC26F FABRICIO JOSÉ GREGO ROCHA 029.003.151-66 Motorista 0 0 0 0 28 D4F87C43 TEREZINHA RAMALHO DE LIMA 475.704.071-72 Cozinheiro 0 30 52 82 53 03D61EB1 SUELY FELIX DOS SANTOS BARBOSA 562.080.061-04 Cozinheiro 0 0 60 60 56 DF55F66D MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA 158.082.458-77 Cozinheiro 3 0 34 37 45 61651D57 MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA 855.480.061-34 Cozinheiro 0 30 0 30 46 FA2A982E JULYANA ALVES TEIXEIRA BORGES 034.872.341-57 Cozinheiro 0 12 0 12 27 576D339F APARECIDA DA SILVA 614.316.051-15 Cozinheiro 3 0 0 3 46 D4DF5FEB REGIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA 015.098.213-50 Cozinheiro 3 0 0 3 39 AA8B997C LYLIAN CAMARGO ALMINIO 949.943.151-91 Cozinheiro 3 0 0 3 38 CF9A717C MARINA BATISTA DE LIMA 405.004.621-00 Cozinheiro 0 0 0 0 51 D2A57C39 ROSILENE PETIGAL FERNANDES 699.113.041-91 Cozinheiro 0 0 0 0 40 C80D0932 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS 026.829.491-77 Cozinheiro 0 0 0 0 29 BCE2D110 SUELEM DA SILVA SOUZA 037.925.761-04 Cozinheiro 0 0 0 0 27 DEFB6B71 ANTONIA MARLY FERREIRA ROLIN ROCHA 203.150.741-91 Assistente Administrativo 0 0 58 CEE21AC8 KARINA CASSAL LOPES 050.156.951-01 Assistente Administrativo 0 0 22 D151262F RICARDO VIEIRA MORENO 002.569.421-96 Assistente Administrativo 7 30 60 97 33 33443397 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 357.333.901-82 Assistente Administrativo 3 30 60 93 53 F9C97682 CLÉLIA CRISTINA NOVAES FRANÇA 697.774.201-10 Assistente Administrativo 3 30 60 93 40 74567DEE JOSÉ APARECIDO ALVES 000.955.801-23 Assistente Administrativo 3 30 60 93 36 84A1A836 ANA PAULA PAIVA CAMPOS 010.729.241-61 Assistente Administrativo 3 30 60 93 32 C41A7138 ERIK MENDES MIURA 012.076.701-54 Assistente Administrativo 3 30 60 93 28 0D2ABE41 ALCENA MARIA DIAS 831.200.681-87 Assistente Administrativo 0 30 60 90 40 AEE099BF MIRIAN VELANIA DE OLIVEIRA SILVA 859.352.801-59 Assistente Administrativo 0 30 60 90 40 6AE1986D ANNYE APARECIDA GOMES BORGES 995.095.801-63 Assistente Administrativo 0 30 60 90 36 A2624140 CHRISLAINE JULIANE DA SILVA 032.572.211-00 Assistente Administrativo 0 30 60 90 28 386968DC LUCIMARA DOS SANTOS ALMEIDA 582.115.271-20 Assistente Administrativo 3 30 52 85 46 10E031C3 JOYSE DE JESUS SOARES 848.832.431-68 Assistente Administrativo 0 24 60 84 41 B490D41B REGINA APARECIDA DOS SANTOS 582.182.201-78 Assistente Administrativo 3 18 60 81 46 390BD677 RONIVON ALVES MOREIRA 004.914.241-08 Assistente Administrativo 3 18 60 81 38 740A914E GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 954.993.181-15 Assistente Administrativo 3 30 48 81 36 D18E5C6D THAMMI CAMILA ARRUDA FORMIGA 022.906.171-05 Assistente Administrativo 3 12 60 75 32 45755322 GABRIEL ORRIZ MACHADO MATTOS 005.272.831-50 Assistente Administrativo 3 30 34 67 30 69B8130A INGRA CARBONARO DIB JOSE 723.428.891-00 Assistente Administrativo 7 0 60 67 26 F1640D6B CHARLLENE MARIANO FERREIRA DA SILVA 905.706.001-97 Assistente Administrativo 0 30 36 66 37 A828DCF3 NIZEA DA SILVA SANTOS 004.551.271-07 Assistente Administrativo 0 6 60 66 34 94491568 FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES 041.631.601-83 Assistente Administrativo 0 30 36 66 24 DB4C76F4 ROSINÉRIA NOGUEIRA GOMES 614.439.641-15 Assistente Administrativo 3 0 60 63 45 A96F582D KATIUSCIA SOUZA DOS SANTOS 955.826.571-34 Assistente Administrativo 3 0 60 63 35 41D76808 MARCIEL BATISTA DA SILVA SANTOS 025.723.071-89 Assistente Administrativo 3 0 60 63 29 B487F256 EFERSON MORAIS 945.586.041-49 Assistente Administrativo 3 12 46 61 37 77BE87EB ADRIANA FERREIRA DE SANTE 820.294.661-15 Assistente Administrativo 0 0 60 60 41 21895CA9 JOSANE MEDEIROS DO NASCIMENTO 520.978.112-72 Assistente Administrativo 0 0 60 60 38 1A79C2B5 SIDNEI GONÇALVES DE OLIVEIRA 927.674.001-53 Assistente Administrativo 0 0 60 60 37 B857F1DA LIGIA APARECIDA CANDIDA MOREIRA 001.961.991-07 Assistente Administrativo 0 0 60 60 37 580E85C3 DIOGO FRANCISCO MARTINS 964.142.001-15 Assistente Administrativo 0 0 60 60 36 983E17BA OTHON VINICIUS DE SOUZA PINTO 718.527.271-87 Assistente Administrativo 0 0 60 60 35 E2E72DAA JOICE PAZ ESQUIVEL 018.057.571-64 Assistente Administrativo 0 0 60 60 32 C44A799C KESIA KIOKO GUIMARÃES KAWAMOTO 732.209.061-68 Assistente Administrativo 0 0 60 60 31 1DE7CD4B EDERSON FETIWALDE DE LIMA 008.790.461-63 Assistente Administrativo 0 0 60 60 29 FB3B261B SHEILA BRITES 038.914.221-21 Assistente Administrativo 0 0 60 60 27 A5623520 LAÍS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA 033.117.691-20 Assistente Administrativo 0 0 60 60 26 3DFF5EA6 FRANCIELLY ALMEIDA DOS ANJOS 049.833.621-26 Assistente Administrativo 0 0 60 60 25 6B5AB2F1 ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 702.939.361-96 Assistente Administrativo 0 0 60 60 23 29D86AC4 LETICIA REIS NERI 064.651.071-12 Assistente Administrativo 0 0 60 60 21 73597C38 AMANDA GOMES DA SILVA 064.402.291-41 Assistente Administrativo 0 0 58 58 21 EF7CB038 ADRIANA DA CRUZ 017.108.331-81 Assistente Administrativo 3 30 24 57 31 8F2FF059 ALANA BRUNA PENTEADO CUNHA 072.852.351-56 Assistente Administrativo 0 24 24 48 18 7F9BD62F AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 562.088.711-15 Assistente Administrativo 0 0 46 46 47 E0981476 THAIS FERNANDA DE LIMA 039.216.431-04 Assistente Administrativo 0 0 46 46 24 99F16BD7 JOÃO PAULO SOARES PEREIRA 877.966.861-53 Assistente Administrativo 3 0 42 45 38 F9A5ACD4 FABIANA GOMES 048.113.541-33 Assistente Administrativo 0 0 44 44 22 E27A7BD0 MONICA FLAVIA SOUSA MAGALHAES 035.786.381-02 Assistente Administrativo 0 30 12 42 28 889B8EF4 TAIS LEITE FRANCO 049.450.601-69 Assistente Administrativo 0 30 10 40 24 3B90D4A7 RAFAEL DOS SANTOS ARANTES 040.098.291-92 Assistente Administrativo 3 0 36 39 27 BBCD9C75 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES 020.702.761-71 Assistente Administrativo 3 6 28 37 30 97FEC68F LEANDRO DIAS CATELLAN TEIXEIRA 022.281.661-97 Assistente Administrativo 3 30 4 37 20 95D37A38 CINTIA JARA RAMOS 305.325.648-71 Assistente Administrativo 0 0 34 34 38 FD2BB10D MYLENA SILVA NOGUEIRA 060.553.281-86 Assistente Administrativo 0 30 4 34 21 1E80C2AE CELMA AREDES DE ARAUJO 385.601.601-59 Assistente Administrativo 3 30 0 33 50 3CD842AF LEILA LARA SILVA ESCOBAR TAVARES 017.671.171-67 Assistente Administrativo 3 0 30 33 34 A2F5068F ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA ALVES 024.584.611-58 Assistente Administrativo 3 30 0 33 30 08D0B9A9 CAMILA TONICO GOMES 045.652.851-26 Assistente Administrativo 3 30 0 33 28 FF83B47D MARY ROSA MORALES 039.527.991-73 Assistente Administrativo 3 30 0 33 28 4163613D TÚLIO FERREIRA BIANCHI ROCHA 046.765.371-23 Assistente Administrativo 3 30 0 33 26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 0E97086F NASH HASHIMITSU LEMOS DA COSTA BORTOLUZZI 950.365.202-20 Assistente Administrativo 0 30 2 32 32 C37EFDF8 LAILA LORENA FERREIRA SANTIAGO 126.254.846-24 Assistente Administrativo 0 30 2 32 22 58F40A85 MIRIAN FERREIRA ALEM VICENTE 447.834.501-53 Assistente Administrativo 0 30 0 30 50 CF57E799 EDILAINE DA SILVA 892.868.201-00 Assistente Administrativo 0 30 0 30 38 34C48D50 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAÚJO 963.860.371-20 Assistente Administrativo 0 30 0 30 35 6D208236 GRACIELE MARIA DE OLIVEIRA 016.249.841-18 Assistente Administrativo 0 30 0 30 31 0AFC0CCF JOZIMARA ALVES DE ALMEIDA 019.072.331-99 Assistente Administrativo 0 30 0 30 31 FD90F0C1 LAURIANA NOBRE DE SOUZA LUCATELLI 031.069.591-00 Assistente Administrativo 0 30 0 30 30 9545E6C1 VERGINIA PETILIM VENÂNCIO 020.494.051-62 Assistente Administrativo 0 30 0 30 29 7941D77B TAMIRES PINTO DUARTE 039.790.621-80 Assistente Administrativo 0 30 0 30 26 6E8F29D8 NYCOLLAS XAVIER 015.424.831-23 Assistente Administrativo 0 0 30 30 25 71104F8D ELIZIANE CRISTIELI DE OLIVEIRA LIMA 040.635.331-07 Assistente Administrativo 0 0 30 30 25 D3788EB7 VINICIUS OLIVEIRA JOHANN 063.921.611-04 Assistente Administrativo 0 30 0 30 22 7BA01F21 NAIZA DE ALMEIDA CARVALHO 067.927.941-55 Assistente Administrativo 0 30 0 30 21 8B2F733B DEIKE RONISON VERA ISNARDE 065.442.451-94 Assistente Administrativo 0 30 0 30 21 03DC229D JOSLAINE BARROS DOS SANTOS 044.854.201-32 Assistente Administrativo 0 30 0 30 19 C7673958 JOSANDRO DE PIERI 391.067.641-34 Assistente Administrativo 3 0 24 27 50 2E902177 THAISE SILVA DO NASCIMENTO 015.080.211-04 Assistente Administrativo 3 24 0 27 34 E7FDE851 ANA ROGERIA DA SILVA 930.554.471-15 Assistente Administrativo 0 24 0 24 38 D808F248 ANA CAROLINA BUENO FRETE 050.671.271-04 Assistente Administrativo 0 24 0 24 26 DC6DE2F5 AMANDA PAOLA GARCIA PAREDE 029.248.171-37 Assistente Administrativo 0 0 24 24 25 DE623997 MARESSA RIBEIRO CARRILHO 066.232.151-07 Assistente Administrativo 0 0 24 24 19 7A3198B8 DEISIMAR DE LIMA BRITO 465.356.911-87 Assistente Administrativo 3 12 8 23 50 520F0E14 IVANEIDE LOURENÇO FERNANDES LEITE CORREA 016.784.451-26 Assistente Administrativo 0 0 20 20 33 00733A3E THAYUA CEREZER CAMARA 028.952.271-44 Assistente Administrativo 0 0 20 20 27 D7F09804 MARIANA LARISSA MELO 045.227.901-12 Assistente Administrativo 0 0 20 20 25 FEAFACBB IVONETE RODRIGUES DA SILVA MENDONÇA 149.571.832-87 Assistente Administrativo 0 0 18 18 55 DBC6C562 MARIDALVA MARIA DA SILVA 191.499.802-20 Assistente Administrativo 0 18 0 18 54 BB28F15E ELIZÂNGELA LOPES DOS SANTOS 002.658.211-26 Assistente Administrativo 0 0 18 18 41 E45C3733 FABIANA PEREIRA ALVES SILVA 047.687.431-96 Assistente Administrativo 0 0 18 18 25 EE4B6A61 ELIZABETY ROCHA DOS SANTOS 019.177.741-25 Assistente Administrativo 0 0 18 18 19 203A976A FRANCIELLI GOMES TENENTE 030.688.041-59 Assistente Administrativo 0 0 14 14 22 4B163C7D ELDER SOARES ROSA 014.018.391-42 Assistente Administrativo 3 0 10 13 32 E6079D47 RUTE PERPÉTUA DE MATOS 165.245.338-52 Assistente Administrativo 3 6 0 9 43 53052F4D ADRIANA DE CARVALHO SILVA 853.261.271-72 Assistente Administrativo 7 0 2 9 42 BBF40FEE NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 583.600.931-72 Assistente Administrativo 7 0 0 7 48 54125560 SARA DA SILVA BASTOS 035.628.351-83 Assistente Administrativo 7 0 0 7 28 82D550BE FRANCIELI ROCHA DA SILVA 015.050.751-81 Assistente Administrativo 0 6 0 6 31 D4260E02 PATRÍCIA LEITE DA SILVA 037.925.451-44 Assistente Administrativo 0 6 0 6 24 AF9C9B55 LUCAS VINICIUS ROSA DE OLIVEIRA 035.345.571-74 Assistente Administrativo 0 6 0 6 21 3BA5B54A EMILLY MATTOS FERREIRA 059.216.651-18 Assistente Administrativo 0 6 0 6 20 5F664AF6 NATHÁLIA REGINA ANDREATTA ANASTÁCIO ITAMURA 056.460.951-07 Assistente Administrativo 0 6 0 6 18 B7BE51C8 PAOLA ESTÉFANI ORMEDO DE OLIVEIRA 068.947.111-43 Assistente Administrativo 0 0 4 4 19 8AC7D969 KARINE CANSIAN 016.418.340-05 Assistente Administrativo 3 0 0 3 30 0EB2184F ADELAR ARAÚJO TAVARES 026.867.991-61 Assistente Administrativo 3 0 0 3 30 2D1E6592 KEILA AQUINO DA SILVA APOLONIO 035.892.021-30 Assistente Administrativo 3 0 0 3 28 02AEE43D ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA 037.327.091-75 Assistente Administrativo 3 0 0 3 27 E3162026 FERNANDA ALVES FLORENCIANO 049.741.781-21 Assistente Administrativo 3 0 0 3 24 8B0F39D7 ISAMARA RAMIRES DA CRUZ 056.923.271-63 Assistente Administrativo 3 0 0 3 23 D7B93156 BARBARA JOALLYNA SABURÁ LEITE 034.577.931-23 Assistente Administrativo 3 0 0 3 22 AD1A39EE MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO 609.948.601-10 Assistente Administrativo 0 0 0 0 52 A84DF58F APARECIDA DAUZACKER GONÇALVES 583.004.301-72 Assistente Administrativo 0 0 0 0 44 E90437DD SUZANA BEATRIZ GASPERIM DOROTEU 018.434.651-75 Assistente Administrativo 0 0 0 0 40 41DA0B05 SELMA RODRIGUES 849.930.061-87 Assistente Administrativo 0 39 BB792F32 FABIANA GISELE DE ALMEIDA ROCHA DO NASCIMENTO 002.291.601-66 Assistente Administrativo 0 0 0 0 39 BD19EEC6 VANILDA ALVES VALINTIN 997.503.841-72 Assistente Administrativo 0 0 0 0 35 210988A0 RENATA PEREIRA MAGRINE 005.764.201-07 Assistente Administrativo 0 0 0 0 33 1AC9A70C ELIZA RODRIGUES 020.108.081-85 Assistente Administrativo 0 0 0 0 33 16363F8B DAIANE ALMEIDA FERREIRA 016.714.471-58 Assistente Administrativo 0 0 0 0 32 08F905B9 ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 018.095.941-70 Assistente Administrativo 0 0 0 0 32 68534418 SIMONE PASSARELLI GARCIA 018.763.431-92 Assistente Administrativo 0 0 0 0 31 45A040B8 TIAGO GOUVEIA DE OLIVEIRA 020.505.531-10 Assistente Administrativo 0 0 0 0 31 E4F8C6B9 ALICE NUNES FLOR DA SILVA 354.226.448-24 Assistente Administrativo 0 0 0 0 31 F20B1F82 EDSON RIBEIRO GARCIA 039.241.941-65 Assistente Administrativo 0 0 0 0 27 102916B0 CRISTIANE BARBOSA CAVALCANTE 040.073.031-69 Assistente Administrativo 0 0 0 0 26 9E8B4E09 ANA FLAVIA VICENTE FIRMINO 033.491.731-01 Assistente Administrativo 0 0 0 0 26 8E69B66C ANNE RAMOS FERNANDES 041.095.451-96 Assistente Administrativo 0 0 0 0 26 C638EBEF DALVA OLIVEIRA DOS SANTOS 049.471.791-20 Assistente Administrativo 0 0 0 0 25 6DCA62B6 NATIELLI GOMES DE SOUZA 050.941.801-50 Assistente Administrativo 0 0 0 0 25 BAB3DCA8 ANA EVANGELISTA VARGAS BASTOS 045.579.521-51 Assistente Administrativo 0 0 0 0 25 F0DE0F01 FERNANDO BARBOSA GUERREIRO 051.425.031-39 Assistente Administrativo 0 0 0 0 24 7,02E+57 FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA 049.999.871-55 Assistente Administrativo 0 0 0 0 24 41D623DF AMANDA GARCETE MARQUETTI 046.575.151-28 Assistente Administrativo 0 0 0 0 24 CE9101AC CLAUDIA BARROS RAMIRES 054.233.481-02 Assistente Administrativo 0 0 0 0 24 5F7AA32A ELIZANDRA FAGUNDES ROLA 052.730.451-42 Assistente Administrativo 0 0 0 0 24 EB4D2323 FERNANDA DOS SANTOS LOPES 045.926.261-09 Assistente Administrativo 0 0 0 0 24 EB0D5AFD CARLOS ALEXANDRE DA ROCHA 015.972.432-56 Assistente Administrativo 0 0 0 0 23 4D57238D LAÍS AGUIAR LINS SILVA SANTOS 052.204.521-93 Assistente Administrativo 0 0 0 0 23 E33F33A4 RAFAEL ANTONIO OLIVEIRA 054.764.741-70 Assistente Administrativo 0 0 0 0 23 FF6A1EDF ALYSSSON DIAS LIMA 055.343.071-88 Assistente Administrativo 0 0 0 0 22 F5E9EBCD KATIA PEREIRA COUTO 058.028.361-56 Assistente Administrativo 0 0 0 0 21 2A603977 MAIZA DOMICIANO SILVA 057.914.151-92 Assistente Administrativo 0 0 0 0 20 BB68A65E DANIELY OLIVEIRA PEREIRA 050.318.361-05 Assistente Administrativo 0 0 0 0 20 F940F15F INGRID FABIANA MACHADO DE LIMA 068.322.751-37 Assistente Administrativo 0 0 0 0 20 460C1D09 JULIANA RIBEIRO GARCIA 033.281.961-29 Assistente Administrativo 0 0 0 0 20 07B72523 EDINA RICARTE DA SILVA 067.528.321-37 Assistente Administrativo 0 0 0 0 19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos Idade 9F487847 ÉRICA DE CARVALHO LANGE 957.933.131-68 Psicólogo 5 30 45 80 36 768EBC25 MARIA CLARA DE MEDEIROS FERREIRA 011.271.161-85 Psicólogo 5 30 45 80 33 A60F7818 MICHELLE ROMEIRO PAUROSI 011.273.151-10 Psicólogo 0 24 45 69 33 61DBD00C MAIARA APARECIDA NUNES DA SILVA 046.280.071-79 Psicólogo 5 30 30 65 26 7ED53282 FERNANDO AUGUSTO GOMES SOBREIRA 036.614.611-41 Psicólogo 0 30 30 60 25 B1930886 ANA MARIA MOREIRA LEITE GONDER 027.691.611-56 Psicólogo 0 12 45 57 29 56F51530 JESSIKA THAINÁ ESTANCIA PERIN SONTAG 032.950.771-00 Psicólogo 5 30 21 56 29 7064AFDB WANESSA DINIZ GUERREIRO 011.291.421-75 Psicólogo 5 2 45 52 33 F339A7BC LICIANE NOBRE PIONA 723.048.801-00 Psicólogo 5 30 13.5 48.5 30 9B64ADC9 NATÁLIA LIMA PARRON 039.714.661-25 Psicólogo 0 18 19.5 37.5 28 97D2A03F HAYANNA ALVES MOTTA 046.243.381-11 Psicólogo 5 30 0 35 25 68225CB0 ANA CARLA PENZO DE SOUZA 017.862.791-77 Psicólogo 0 10 21 31 32 D64BCE51 CAROLINE OLSEN RODRIGUES APOLONIO 042.092.701-80 Psicólogo 5 14 6 25 25 9E6F2542 LIGIA MARIA RUEL CABREIRA 024.764.241-02 Psicólogo 5 2 15 22 31 1F369321 MARIA CAROLINE CAVANHA MARTINES 049.641.801-74 Psicólogo 5 0 12 17 24 FD4AAD7E CLAUDIONOR FIRMIANO DA SILVA FILHO 049.593.351-14 Psicólogo 0 10 0 10 23 907F0A4F DIRLEI FRANCISCA DIAS 986.255.861-04 Psicólogo 0 6 0 6 38 9A9BACE9 HELLY MONDINI LIBÓRIO 596.295.841-15 Psicólogo 5 0 0 5 46 BC57224E CAMILA MENDES GONÇALVES 398.535.038-83 Psicólogo 5 0 0 5 27 88700084 SABRINA ESTEFÂNIA SILVA DETTMER 011.899.701-71 Psicólogo 5 0 0 5 25 1EADB34D THAMIRIS FRANÇA REGIS 035.173.391-48 Psicólogo 0 0 3 3 23 C434A7C3 ROSANGELA DAVALOS PERREIRA 636.753.741-49 Psicólogo 0 0 1.5 1.5 44 19CCEC3A JOZABETE FERREIRA DE OLIVEIRA BEZERRA 256.820.911-91 Psicólogo 0 0 0 0 59 9D7DF2B4 GIOVANA PILLON 582.904.001-87 Psicólogo 0 0 0 0 46 7BF986F1 MARIA JANETE DOS SANTOS FIGUEIREDO 662.237.251-91 Psicólogo 0 0 0 0 44 F3DBEB12 DIONÉIA NERIS DE SOUZA 028.583.059-78 Psicólogo 0 0 0 0 44 FD5F09D6 DANIELI SOUZA FERNANDES 035.164.621-32 Psicólogo 0 0 0 0 28 E8804E03 TIAGO MANOEL LOPES 046.341.781-09 Psicólogo 0 0 0 0 27 D47ADB25 LUANA BUENO DE BARROS 050.573.421-42 Psicólogo 0 0 0 0 25 A652C2B7 LETICIA ALVES DOS SANTOS 044.857.491-85 Psicólogo 0 0 0 0 25 3CEAB6DB LETICIA FERREIRA SANTOS 049.149.761-02 Psicólogo 0 0 0 0 25 1C172DCA JAQUELINE SOUZA VENTURA 098.137.359-37 Psicólogo 0 0 0 0 24 FF77F7AF THAIS CRISTINA BATISTA DE ARRUDA 040.093.811-16 Psicólogo 0 0 0 0 24 27878477 PAULA OHANA NEPOMUCENO 044.758.021-30 Psicólogo 0 0 0 0 23 A3CE9F3E DEBORA BORGES GAMA 046.984.451-59 Psicólogo 0 0 0 0 23 CD2BCB9F FAUSTINO DE ANDRADE 855.870.281-00 Nutricionista 0 30 45 75 39 3C1A08A6 EDINEIA DE MIRANDA ARANDA 833.109.321-68 Nutricionista 0 26 45 71 38 633834B2 ADRIANA GIANONI MONZANI ALVES 693.908.351-00 Nutricionista 5 30 31.5 66.5 37 C3416134 BRUNA RIOS SILVA 032.028.491-31 Nutricionista 0 16 45 61 28 0F5330FF ANNE CAROLINE GENES NUNES 013.363.861-85 Nutricionista 0 30 30 60 28 F30DD57F RENATA DE MATOS VICENTE 053.659.731-60 Nutricionista 0 30 30 60 24 417ED801 ELAINE DA COSTA 417.422.218-58 Nutricionista 0 10 45 55 25 0C105006 NEILY CEZANA SILVA 636.513.271-91 Nutricionista 5 0 45 50 44 C078D096 LEILA MENDONÇA DA SILVA 002.712.281-64 Nutricionista 0 0 42 42 35 58BA4789 LUCIENE NEVES CLAUDINO 529.206.661-34 Nutricionista 5 0 34.5 39.5 41 6DD61078 MAIARA PERRONI PIRES 046.738.541-60 Nutricionista 5 30 0 35 25 B89DD540 ANA PAULA ALVES DINIZ 816.009.091-91 Nutricionista 0 30 0 30 40 8830994D DARA NASCIMENTO DA SILVA 004.493.621-40 Nutricionista 0 30 0 30 23 50855A67 PRISCILA DE SOUZA ARAÚJO 040.726.631-31 Nutricionista 0 28 0 28 27 D0F1A845 CAMILA CAVALCANTE DE SOUZA BASÉ 035.494.421-57 Nutricionista 0 28 0 28 25 3F63C62E ANDRESSA CRISTINA FONSECA 018.481.401-42 Nutricionista 0 6 15 21 31 46841895 JÉSSICA MARTINS BRAGA 042.214.461-45 Nutricionista 5 14 0 19 25 41BEA8F5 TATIANE BIELESKI 051.495.321-77 Nutricionista 0 16 1.5 17.5 24 5122674 MICHELE CAROLINE PIESANTI 049.944.511-25 Nutricionista 0 2 12 14 24 25C1DE08 RAYANE LOLLI GHETTI DE SOUZA 042.371.841-02 Nutricionista 0 8 0 8 24 9AB5A1E4 JÉSSICA CRISTINA COSTA ALMEIDA GARCIA 027.941.621-01 Nutricionista 0 0 6 6 26 D42D31D1 JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA 001.615.531-92 Nutricionista 0 0 0 0 35 F7CD5AC5 DAIANY SAMPAIO CARNAÚBA DE MATOS 019.645.991-56 Nutricionista 0 0 0 0 31 Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR 0E57162B MIRELLY TOLDATO LANDRIN 016.741.831-94 Nutricionista 0 0 0 0 22 0FCBB1CB CAMILA DE SOUZA LOPES 005.666.062-67 Fisioterapeuta 5 30 45 80 29 18872D11 FRANCIELE DE OLIVEIRA SANTANA 045.573.781-96 Fisioterapeuta 5 30 45 80 25 A7CE1AB1 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA 871.150.421-87 Fisioterapeuta 5 26 45 76 37 D85FCAD8 CYNTHIA JULLIANNE DE LARA SOUZA SILVA 651.618.071-72 Fisioterapeuta 5 20 45 70 44 925D376F VANESSA DOS SANTOS CARVALHO 051.055.031-20 Fisioterapeuta 0 6 45 51 24 6B896D87 RONICE SILVA SANTANA 054.411.811-17 Fisioterapeuta 0 4 34.5 38.5 24 3F193DAA LUIS EDUARDO PIT 006.161.120-41 Fisioterapeuta 5 30 0 35 34 ED7F7E8A LOURIANE CARNEIRO JANUÁRIO 995.517.131-68 Fisioterapeuta 5 18 10.5 33.5 35 BB4EC771 DIÓGENES GUADAGNUCCI JUNIOR 987.212.671-20 Fisioterapeuta 0 0 27 27 35 312D874C LILIANE NOVAIS DANTAS 986.867.801-30 Fisioterapeuta 5 16 0 21 37 A60F7FA0 LUIZA BARBOSA ATHAS 049.330.591-28 Fisioterapeuta 0 20 0 20 24 E5794F1A JESSICA ZARELLI PRIETO 040.686.931-61 Fisioterapeuta 5 14 0 19 27 E92BAC02 ZELIA MARIA DOS SANTOS 083.572.608-88 Fisioterapeuta 5 12 0 17 52 F447A1C9 SUELLEN FIGUEIREDO ONÇA MONTAGNER 001.776.061-50 Fisioterapeuta 0 10 0 10 33 5FD3CE07 CLAUDIONOR DO PRADO GUIMARÃES NETO 026.188.541-36 Fisioterapeuta 0 10 0 10 31 25A919EA THAMARA ALVES LEITE 018.436.101-08 Fisioterapeuta 0 10 0 10 31 898DF870 FERNANDA SOUZA SANTOS 037.818.861-58 Fisioterapeuta 0 4 6 10 25 AE643D07 KARYNNE GONÇALVES FLORENTINO 011.181.061-21 Fisioterapeuta 0 6 0 6 24 20CEAC1D VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO 020.695.661-45 Fisioterapeuta 5 0 0 5 32 6D0B2DBF ADRIANI MONTIEL ALMEIDA 046.682.331-29 Fisioterapeuta 5 0 0 5 25 4034FE30 ANDERSON ALVES MACHADO 050.327.341-44 Fisioterapeuta 0 4 0 4 24 A3C4661F MARIA GORETE OLIVEIRA SILVA DOS REIS 762.125.216-20 Fisioterapeuta 0 2 0 2 48 7668602C GEOVANNA PEREIRA DE SOUZA 051.560.231-00 Fisioterapeuta 0 2 0 2 24 D2123BCC JÔNATHAN MUSULIN TORELLI 051.361.271-80 Fisioterapeuta 0 2 0 2 24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 3C111131 RÉGIS LEONARDO ARTEMAN RUSSI 038.705.671-80 Fisioterapeuta 0 0 0 0 28 7363B29B ANDERSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA 008.934.781-13 Farmacêutico 5 30 45 80 33 483FDD0F MARLENE RAMOS GOMEZ 024.234.411-93 Farmacêutico 0 24 45 69 29 42732C87 DÉBORA ELISI DE OLIVEIRA SANTOS BARROS 018.675.111-77 Farmacêutico 5 30 33 68 30 05BB66F0 MARYELLE APARECIDA MENDONCA NOGUEIRA AOKI 017.515.051-62 Farmacêutico 0 20 45 65 30 C7F97432 MIRIEL MAYER ROMÃ 043.427.791-61 Farmacêutico 5 14 45 64 25 A325D4E0 WAGNER ALECIO BARONCELI 527.280.729-49 Farmacêutico 5 20 33 58 53 750467DB LUCIELI CORTESE 024.841.081-41 Farmacêutico 5 2 45 52 30 00A925A0 LEANDRO SILVA PEREIRA 907.847.073-91 Farmacêutico 0 2 45 47 36 6E3ADA2C DJIANI DOS SANTOS LIMA 020.108.821-56 Farmacêutico 0 2 45 47 30 F37D30DC RENATA RIBEIRO NUNES 032.141.201-07 Farmacêutico 0 10 36 46 29 F6D38357 SYRLENE AZAMBUJA CAVALCANTE 792.602.411-20 Farmacêutico 0 0 45 45 43 D28BE537 ELVIS RICARDO DICK 976.012.761-04 Farmacêutico 0 0 45 45 37 20FB905E JUAN ALBINO COUTO APONTE 016.611.711-09 Farmacêutico 0 0 45 45 32 175C87E1 ANANDA CAROLINE DA SILVA SILVESTRE 015.543.931-67 Farmacêutico 0 0 45 45 32 92AA0945 ANA CAROLINA CASTELLI REGGIANI 017.804.181-59 Farmacêutico 0 0 45 45 31 F4A0321D CARLA NICOLA RATIER DE CASTRO 034.332.311-76 Farmacêutico 0 0 37.5 37.5 27 38A70242 LETÍCIA BORDIN SEGA NOGUEIRA 047.247.751-06 Farmacêutico 0 0 34.5 34.5 27 0F802937 BRUNNA CHARLLA FEITOSA FARINELLI 012.016.141-98 Farmacêutico 12 6 12 30 30 002ECC16 GABRIELA RODRIGUES PEDROSO ALVARES 971.751.101-20 Farmacêutico 0 0 25.5 25.5 34 B8936C29 ANA RITA AZAMBUJA DA SILVEIRA 031.199.331-12 Farmacêutico 0 0 25.5 25.5 28 95CEFC27 CAROLINE RIBEIRO CUNHA 050.940.291-77 Farmacêutico 5 0 13.5 18.5 23 D6874915 MÁRCIA STRASSBURGER ARAÚJO 603.381.720-68 Farmacêutico 0 4 0 4 49 16553BF2 FÁBIO PILOTO BENITO 969.839.491-53 Farmacêutico 0 0 0 0 36 C2214434 VANESSA MIRANDA KRÜGER 042.335.981-90 Farmacêutico 0 0 0 0 23 19A26259 ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA 017.302.187-50 Enfermeiro 5 30 45 80 44 143E848E CLÁUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 936.955.191-34 Enfermeiro 5 30 45 80 38 AB6DF94F JULIANA RIBAS FERREIRA 700.293.001-00 Enfermeiro 5 30 45 80 38 6B42BF7B POLINE HORTENCE FIGUEIREDO DAS NEVES 928.134.451-34 Enfermeiro 5 30 45 80 37 9876C8BD KATIUCIA FERREIRA PEDROSO 938.886.271-68 Enfermeiro 5 30 45 80 37 94D5AF15 FATIELE DALLA VALLE RÖRIG 960.385.781-53 Enfermeiro 5 30 45 80 37 46E390AF LILIAN OLIVEIRA LOPES 933.895.311-49 Enfermeiro 5 30 45 80 36 D97E3F30 ELIETI DOS SANTOS RIBEIRO 000.445.261-56 Enfermeiro 5 30 45 80 35 2EDE9177 KEILA CRISTINA GARBOCA ROSIM 997.227.041-68 Enfermeiro 5 30 45 80 34 379D59B3 CRISTIANE MARIA DE ANDRADE DA SILVA 017.614.051-44 Enfermeiro 5 30 45 80 34 E9F3DC46 FERNANDA FONSECA DA ROCHA RIBEIRO 018.307.481-57 Enfermeiro 5 30 45 80 30 A0459333 JAQUELINE FOPPA 740.756.401-91 Enfermeiro 5 30 45 80 29 61541AD1 MADALENA VIEIRA SCHNEIDER 027.727.549-01 Enfermeiro 5 30 43.5 78.5 45 2FDD74B0 RAQUEL ELISA MAKERT 030.968.561-33 Enfermeiro 5 28 45 78 29 08A2DC06 DAIANE CARDOSO GOMES 011.137.971-77 Enfermeiro 5 30 42 77 32 4972EB87 NAYARA PEREIRA PINTO 040.009.521-10 Enfermeiro 5 26 45 76 28 79FABEB9 LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS 708.857.961-87 Enfermeiro 0 30 45 75 38 AB9C5EE7 ROSELI RIBEIRO DA SILVA 841.825.551-04 Enfermeiro 0 28 45 73 41 099ACD0D SUELI DA SILVA REIS 385.565.611-87 Enfermeiro 5 22 45 72 53 71BFB6A6 ROSÂNGELA CONCEIÇÃO SILVEIRA BOMBARDI 356.861.621-15 Enfermeiro 5 22 45 72 51 13E736BE MARIUSCIA CANDIDA KURIBARA 033.735.351-40 Enfermeiro 5 22 45 72 28 3828AB20 DENISE REGINATO 034.095.051-05 Enfermeiro 5 20 45 70 28 56B2531B TÁSSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 010.956.191-01 Enfermeiro 5 18 45 68 31 435A0A9B SOLANGE APARECIDA DE LIMA PAZ 889.382.041-20 Enfermeiro 5 16 45 66 40 03E4170F GELSON MARTINS DA SILVA 025.654.161-21 Enfermeiro 5 14 45 64 34 69B20EEF DENIRDE BACARO 138.173.268-23 Enfermeiro 5 12 45 62 52 EE898181 DORALINE PORTILHO MATOSO 037.202.601-00 Enfermeiro 0 30 28.5 58.5 27 5694CE79 AGNALDO LEMES FERREIRA 421.689.291-49 Enfermeiro 0 12 45 57 47 7,34E+09 SHEILA CRISTINA LIMA 001.756.831-58 Enfermeiro 0 30 27 57 35 D18CD945 ADRIANE MOURA DIONISIO 509.053.172-20 Enfermeiro 5 24 25.5 54.5 38 B14AD44B ROSINEIDE MARIA DA SILVA HOCHMANN 144.196.628-59 Enfermeiro 5 4 45 54 47 1638563B ZARA TOMÉ GOUVEIA 067.067.319-60 Enfermeiro 5 4 45 54 30 5,52E+14 JOÃO ALFREDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 010.661.821-08 Enfermeiro 5 2 45 52 34 1672C43E MIUQUIA FERREIRA PEDROSO 027.708.391-52 Enfermeiro 5 30 16.5 51.5 29 C88776A0 GREICIANE MUNHOZ 027.362.271-40 Enfermeiro 5 18 28.5 51.5 25 57F80460 AURENITA BARBOSA 238.163.171-20 Enfermeiro 5 0 45 50 57 C0C55ED2 JANAINA DE ANDRADE MACIEL 030.857.781-79 Enfermeiro 5 0 45 50 29 7D02883E PATRÍCIA MAINA DOS SANTOS ALVES 036.525.491-63 Enfermeiro 5 0 45 50 29 8CA798BC IVONE FERREIRA DA SILVA 953.831.071-34 Enfermeiro 0 30 19.5 49.5 50 EC9EEE55 LUCIANA DALTO 608.602.271-20 Enfermeiro 0 4 45 49 47 97E27ED2 ANDREIA CABRAL DE ALMEIDA 921.908.711-15 Enfermeiro 0 4 45 49 40 5,57E+63 BRUNA CRHYSTIE MATIAS NETTO 035.772.661-80 Enfermeiro 0 4 45 49 28 629034 DANILA CARRION DA CRUZ 305.904.708-17 Enfermeiro 5 4 39 48 35 5EBF9AFB GÉSSICA CRIVELARO DA ROZA 027.650.741-00 Enfermeiro 5 20 22.5 47.5 28 D5C20D97 ANA CAROLINE PUTRICK ROQUE SANTANA 733.625.811-53 Enfermeiro 0 4 42 46 26 1F4B8E4A MARCIA CAMPOS BURIN 361.993.110-00 Enfermeiro 0 0 45 45 59 1AFEF261 JISELE RODRIGU DE SOUZA SILVA 999.906.791-34 Enfermeiro 0 0 45 45 35 DAECD9A2 ANA PAULA VANSAN BIFARONE 974.985.481-00 Enfermeiro 0 0 45 45 35 9DE923EB CARLA CAMILA PARAIZO DA SILVA 019.789.601-40 Enfermeiro 0 0 45 45 30 731058FF MICHELLE LAURA MAGALHAES DA SILVA 034.367.791-13 Enfermeiro 0 2 42 44 28 A7281AF5 ELISANGELA ROJAS SANTANA 038.467.519-01 Enfermeiro 0 14 27 41 37 12522C7D DIANA SIQUEIRA ARIAS 026.011.261-59 Enfermeiro 0 2 39 41 31 26DAAC08 BRUNA CAROLINA CHANFRIN DA SILVA 028.932.701-66 Enfermeiro 5 24 12 41 29 E4430B16 DEBORAH PRISCILA MATTOSO 036.204.701-46 Enfermeiro 0 8 30 38 27 4D0BB0FB EDNA MANZATO DE SOUZA 662.206.701-59 Enfermeiro 5 30 0 35 42 73EE7530 ANTÔNIO ROMÁRIO RINQUES MARTINS 447.853.481-00 Enfermeiro 5 28 0 33 51 00DD3259 JOSEFA DA SILVA SANTOS 309.030.682-49 Enfermeiro 5 14 13.5 32.5 54 C2E915C4 FERNANDA SANT ANA DE MORAES 959.900.381-00 Enfermeiro 0 16 15 31 36 F1F19489 QUITERIA DE DEUS DE SOUZA 932.335.311-68 Enfermeiro 0 30 0 30 38 7DDE7124 LEONARDO PADILHA FERREIRA 045.461.171-40 Enfermeiro 0 12 16.5 28.5 26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 3BC1A53B ÁDILA VANESSA RODRIGUES MARTINS 840.805.071-00 Enfermeiro 5 20 0 25 38 2B68838B CRISTIANE DA SILVA VASQUES 723.195.851-68 Enfermeiro 5 20 0 25 36 49EF5F4A EDINA TATIANA ARAUJO DORNELLES 842.343.001-44 Enfermeiro 0 0 24 24 41 4EA5707B LÍDIA DA SILVA GARCIA OLIVEIRA 595.886.321-53 Enfermeiro 0 12 10.5 22.5 46 31EE2CCC ORTENCIA DE MATOS 596.360.761-20 Enfermeiro 5 16 0 21 46 25944FC0 KEREN SATIE MATSUI PEREIRA 025.255.891-06 Enfermeiro 5 16 0 21 30 68B6A0AF JAKELINE CANTUÁRIO DE OLIVEIRA 022.468.811-10 Enfermeiro 0 4 16.5 20.5 33 4944D61C VIRGINIA AZAMBUJA VEDOVATO FREITAS MAFRA 024.139.501-17 Enfermeiro 0 20 0 20 30 21A929B8 JOSÉ BOTELHO SENA NETO 871.086.311-72 Enfermeiro 5 10 3 18 40 159BE68F JAQUELLINE STEFANI DUARTE NIZ 017.792.971-57 Enfermeiro 5 12 0 17 31 5F964979 NEITON CARLOS DOS SANTOS FLORES 009.239.561-90 Enfermeiro 0 14 0 14 34 E7A1B9C3 JENIFFER CARVALHO DE FARIAS 036.113.301-40 Enfermeiro 0 0 13.5 13.5 27 FFAE6818 MARILZA PEREIRA DA SILVA ROSA 608.560.251-00 Enfermeiro 0 0 10.5 10.5 46 6,89E+05 MARA RÚBIA DA COSTA SILVA 046.652.311-41 Enfermeiro 0 10 0 10 25 051C3857 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 637.717.301-63 Enfermeiro 0 0 9 9 45 1D7E4A28 GABRIELLA DE MENEZES ORTEGA 733.007.051-34 Enfermeiro 5 4 0 9 28 D489A151 ILZA DE SOUZA GONCALVES SOARES 901.053.706-49 Enfermeiro 0 0 6 6 44 9151F726 ADRIANA AMARILLA CRISTALDO SARMENTO 001.347.491-03 Enfermeiro 0 6 0 6 36 3CF19239 MICHEL MENEZES DA SILVA 009.824.061-77 Enfermeiro 5 0 0 5 33 AE3F358F BRENNER CESAR XIMENES FERRARI 010.906.101-22 Enfermeiro 5 0 0 5 32 89FA7253 THELRY LARISSA ROJAS 018.894.901-13 Enfermeiro 5 0 0 5 30 352F4B5C DOUGLAS DUARTE ROBRE 036.090.871-37 Enfermeiro 5 0 0 5 28 B30DA982 TIAGO PEREIRA NEVES 031.009.961-78 Enfermeiro 5 0 0 5 27 7758EB8A GABRIELA DUARTE PEREIRA 046.228.791-23 Enfermeiro 5 0 0 5 23 F2C789C4 ELAINE LEMES MARTINS 019.017.481-11 Enfermeiro 0 0 3 3 32 83B32E23 FRANCIELI DA SILVA PEREIRA 014.816.101-47 Enfermeiro 0 0 1.5 1.5 32 FFA722E2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 600.410.131-15 Enfermeiro 0 0 0 0 49 0ABBF5CE VIRGINIA GRANJA DOS SANTOS 582.185.481-49 Enfermeiro 0 0 0 0 47 579A9975 LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA 716.117.701-49 Enfermeiro 0 0 0 0 37 23D8A741 SIMONE CHIMENEZ DA SILVA 003.175.651-41 Enfermeiro 0 0 0 0 35 75799EF7 FERNANDA BORTOLUZZI DA SILVA ROA 025.179.971-95 Enfermeiro 0 0 0 0 31 CDCC7058 CAROLINE DE OLIVEIRA SALDIVAR MARTHA 036.598.401-90 Enfermeiro 0 0 0 0 28 19075A7E INGRID DE SOUZA ANUTO 051.423.451-26 Enfermeiro 0 0 0 0 24 BE1E5A16 MILLAINE XIMENES FRAJADO 053.143.031-67 Enfermeiro 0 0 0 0 23 A2BEA933 DAVID GEOVANNI DE ALMEIDA BANHARA 024.959.131-64 Biomédico 5 30 45 80 28 E8CB9972 ALINE ANDRADE MARTINS 003.417.301-30 Biomédico 5 20 45 70 33 0C2FFBDD NATIELE AMANDA VASQUES DOS SANTOS SILVA 047.014.841-13 Biomédico 5 16 37.5 58.5 24 2FC36AC0 GISELLY DOS SANTOS ARAUJO 987.833.861-49 Biomédico 5 0 34.5 39.5 36 AF471F05 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 949.975.001-00 Biomédico 5 0 31.5 36.5 36 E481A80E FELIPE LEORATTO PARIZOTO 066.624.259-31 Biomédico 0 24 6 30 26 9BAA308C MAURICIO EDUARDO BANHARA RIEDO 057.000.491-80 Biomédico 0 0 18 18 22 84123DED JULIANA PAZETO DOS SANTOS 055.301.761-60 Biomédico 0 6 0 6 21 872AA144 MILENA MENEZES CORRÊA PEDERIVA 050.191.651-23 Biomédico 0 0 0 0 23 A6039428 CAMILA DE OLIVEIRA SILVA 047.832.611-48 Biomédico 0 0 0 22 D8FCF370 CLEONICE RICARTI DE SOUZA 104.196.751-91 Assistente Social 5 30 45 80 61 F359953D ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES 466.435.831-87 Assistente Social 5 30 45 80 50 CC9DDD68 FLAVIA LUZIA DOS SANTOS 034.891.111-41 Assistente Social 5 28 45 78 27 5DFA2BB4 MARIA JOSÉ DUARTE 554.534.651-15 Assistente Social 0 30 37.5 67.5 49 60E37FAF KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINELLI 023.207.521-29 Assistente Social 12 30 22.5 64.5 30 7FA20051 FÁTIMA ALBERTINA JORGE DA COSTA 397.329.839-49 Assistente Social 0 10 45 55 57 125689CE MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO 203.038.581-68 Assistente Social 5 30 18 53 57 4D8D7334 TATIANY MIRANDA SARAVI 007.916.121-98 Assistente Social 5 30 0 35 33 DD476BF2 PRISCILA ANDRADE DOS SANTOS 046.370.321-99 Assistente Social 5 30 0 35 26 275E86A0 THAIS MONTEIRO LEITE 048.620.861-36 Assistente Social 5 30 0 35 22 DBC46940 ROSECLER LOPES FERREIRA PIRES 694.123.591-87 Assistente Social 0 18 15 33 49 8EF1C8C4 CLENICE GARCIA DE LIMA SOUZA 600.388.291-34 Assistente Social 5 28 0 33 46 B7329C76 VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO 934.289.871-87 Assistente Social 0 20 0 20 36 F42D6834 SELMA ROSO FEITOSA 337.589.131-87 Assistente Social 5 14 0 19 54 74BF0465 DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA 840.193.601-20 Assistente Social 5 14 0 19 40 D0FC5397 ALESSANDRA VAZ RAMIRES 968.256.181-72 Assistente Social 5 6 0 11 39 831CD62B GEISY CARLA FELIX DE SOUZA PEDROZO 044.209.121-46 Assistente Social 0 10 0 10 26 EB53AA9E VERA LUCIA PIROTA DELMUTE 403.838.571-04 Assistente Social 0 6 0 6 53 BD464C24 PATRICIA LOURDES DE LIMA CORREIA POLIZER 018.516.951-17 Assistente Social 0 6 0 6 32 25C4C237 APARECIDA CORRÊA DA SILVA 614.336.671-34 Assistente Social 5 0 0 5 54 25C0A63B DANIELA BENITES DE OLIVEIRA 036.340.121-02 Assistente Social 0 4 0 4 28 3F7277C9 KÁTIA MARIA DE LIMA BLANCO FERRARI 600.507.801-15 Assistente Social 0 0 0 0 46 6DB6CF8C CÉLIA REGINA PROENÇA DE OLIVEIRA 200.225.998-43 Assistente Social 0 0 0 0 42 3CBB674A LUCIANO DE OLIVEIRA QUEIROZ 692.910.121-49 Assistente Social 0 0 0 0 39 8B68270C SOLANGE APARECIDA PARRA BRUM 889.382.121-49 Assistente Social 0 0 0 0 39 F6E3796D PRISCILA MORAIS DO NASCIMENTO CARBONARO 001.259.871-29 Assistente Social 0 0 0 0 36 983CBF4E CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS 962.638.901-00 Assistente Social 0 0 0 0 34 826E2BD4 FABIANI FARIAS CAETANO 018.334.331-06 Assistente Social 0 0 0 0 30 DAA33273 POLIANA DE FREITAS ALMEIDA MIRANDA 043.779.881-07 Assistente Social 0 0 0 0 26 9A79C3D9 ANA CAROLINA JARA BITTENCOURT 021.515.671-41 Assistente Social 0 0 0 0 25 AC205583 MAYGDA ALICE DE LIMA 026.975.191-22 Analista de Controle Interno II 5 24 45 74 29 3E14B379 HAROLDO JOSE DE LIMA 582.001.939-34 Analista de Controle Interno II 0 10 45 55 51 4F0F61BA ROGÉRIO BRANDÃO MARTINS 027.507.871-06 Analista de Controle Interno II 0 10 45 55 31 F53F97CD AXWEL LEONARDO DO PRADO FARINELLI 012.812.141-67 Analista de Controle Interno II 5 0 45 50 31 EF1431F0 NELMA LINA DE ALMEIDA CASTRO 002.407.828-01 Analista de Controle Interno II 0 16 31.5 47.5 59 7C61A37C FABIO LUIZ RODAS PILGER 024.338.951-54 Analista de Controle Interno II 5 4 31.5 40.5 30 293A34E5 EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO BEZERRA DE MENEZES 015.036.361-35 Analista de Controle Interno II 5 30 0 35 28 64ABC573 FABIANE CARDOSO VAZ GOUVEIA 028.159.761-88 Analista de Controle Interno II 5 28 0 33 28 246EC134 LUZIA MITUKO IWASAKA 595.202.051-87 Analista de Controle Interno II 0 0 25.5 25.5 44 A3839AF5 REGIANE PELLE PIZZIGATTI 033.121.999-99 Analista de Controle Interno II 5 0 15 20 37 003F8389 MARLENE DE JESUS ROQUETT 305.616.711-68 Analista de Controle Interno II 5 14 0 19 61 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 6E491DCF PATRICIA KROTH MACEDO 017.190.601-26 Analista de Controle Interno II 5 14 0 19 27 A3F4DDF3 LEILA DENIZ LOPES CACHO 561.651.961-87 Analista de Controle Interno II 5 0 0 5 49 BF975456 DANIELE WOGUEL NEU 040.070.259-24 Analista de Controle Interno II 5 0 0 5 35 948A990F LUIZA GABRIELA OLIVEIRA MEYER 020.137.191-08 Analista de Controle Interno II 5 0 0 5 28 FF43C46F ALINE ROBLES BRITO DO NASCIMENTO 035.398.871-56 Analista de Controle Interno II 5 0 0 5 27 5ABF37FF THAIS MIRELLE MARUYAMA FERREIRA 038.429.361-17 Analista de Controle Interno II 5 0 0 5 25 23A8472F DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA 054.669.481-01 Analista de Controle Interno II 5 0 0 5 24 35E5ECD5 VANUZA MARIA CARDENA DE OLIVEIRA 024.959.141-36 Analista de Controle Interno II 0 4 0 4 30 2B8B6AAF JAMES MAURICIO DUQUE 614.049.501-68 Analista de Controle Interno II 0 0 0 0 43 82799192 LUCIENE APARECIDA BENITES MONTEIRO OVIDIO 922.307.501-78 Analista de Controle Interno II 0 0 0 0 38 BC84F3D4 WILLIAM NODARIO FREITAS MACHADO 036.649.151-27 Analista de Controle Interno II 0 0 0 0 28 EBB71B34 TIERRE FONSECA SANTOS 026.465.061-12 Analista de Controle Interno II 0 0 0 0 27 BE640878 CRISTHIEN RICK GABIATTI 927.834.571-72 Analista de Controle Interno I 5 30 45 80 35 32424139 EDINALVA MAMEDE DA SILVA LOPES 880.792.101-44 Analista de Controle Interno I 0 10 45 55 39 105F2037 EVA PATRÍCIA BRAGA FERNANDES 000.695.201-19 Analista de Controle Interno I 0 0 45 45 37 065597A2 RICARDO FLORENCIO DA SILVA 958.388.561-49 Analista de Controle Interno I 5 0 0 5 36 BF6F7005 CRISTIANA GUIMARÃES DOS SANTOS 044.126.781-56 Analista de Controle Interno I 0 0 0 0 26 Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos Idade 68CB3039 MARIA LÚCIA JESUS DE OLIVEIRA 917.705.991-34 Telefonista 0 1039 D0332DE8 MARIA VITORIA CANHETE 015.554.421-70 Telefonista 0 1026 BB0AE2A3 PATRICIA LUZIA VIANA PORTELA 020.097.201-48 Telefonista 0 934 E6F70061 SONIA APARECIDA DUTRA MIRANDA 016.611.871-02 Telefonista 0 134 D625ECB6 TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO 238.248.671-68 Telefonista 0 62 7A62E8F3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 337.581.401-10 Telefonista 0 54 286ECF78 SIMIONA LEITE 543.858.731-00 Telefonista 0 54 661B4A3A LUSINETE SOARES MARQUES 653.843.421-53 Telefonista 0 51 1980663D ELIANE CRISTINA SANTOS FERREIRA 448.119.931-87 Telefonista 0 50 CA188E14 SONIA APARECIDA FERREIRA ROLIN 446.437.051-91 Telefonista 0 49 4A6CD2E4 IZANETE FACCO MAZZONETTO 538.575.260-68 Telefonista 0 49 8237F693 JOANA MARIA ESPINOSA LEITE 407.540.301-72 Telefonista 0 48 42AF1694 SUELY BENITES DO AMARAL 958.475.961-20 Telefonista 0 47 872C04B0 ELENICE NERES MARTINS 543.798.811-72 Telefonista 0 47 39CF0859 GILMAR JOSÉ DE BRITO 766.047.641-68 Telefonista 0 47 F121B564 ANA CRISTINA AGUIRRE SILVEIRA 608.615.411-20 Telefonista 0 45 F65063A4 ELIZETE GREGORIO DA SILVA 595.893.961-00 Telefonista 0 45 E89CCA2E EVA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES 833.760.111-68 Telefonista 0 45 8571251B ADRIANA MACENA BRITO 582.161.891-68 Telefonista 0 44 DF4826AB FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 799.079.893-04 Telefonista 0 44 F8A7D4F1 EVA RAMIRES 963.834.611-68 Telefonista 0 43 6459DC50 ADRIANA NUNES VASCONCELOS 813.609.401-20 Telefonista 0 43 A0496361 KATIA FABIANA BARBOSA DE SOUZA 734.601.841-91 Telefonista 0 43 9EC562DC SILVANA MICHELI DE ALMEIDA 003.445.091-25 Telefonista 0 43 FAF91BCE LUZIGABRIELA PERUCI RODRIGUES 897.628.511-53 Telefonista 0 43 86A19371 MARILENE GOMES MORAES 653.376.891-34 Telefonista 0 43 BEFE7F50 IVANILDE PEREIRA DA SILVA 831.393.461-15 Telefonista 0 42 19B781B5 CRISTIANE PAULO DE CASTRO MACHADO 967.271.521-87 Telefonista 0 42 7C925114 MIRIAN FERREIRA 448.358.681-53 Telefonista 0 42 597A2ACE CELIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA 798.150.141-53 Telefonista 0 42 542F107A IVANETE SIQUEIRA DE OLIVEIRA 856.536.241-87 Telefonista 0 42 14A1DB13 ANGELA CRISTINA COSTA RIBEIRO 258.980.208-02 Telefonista 0 42 92C1BAAB ADRIANA RODRIGUES GOMES AYRES 851.904.201-59 Telefonista 0 42 8FCF65F0 SELMA RAMIRO ALVES 797.033.481-49 Telefonista 0 42 DE70F4B9 CAMILA PIRES FERREIRA 834.509.471-68 Telefonista 0 41 13B9FEF4 ROSELENY DORNELES DE OLIVEIRA 008.559.201-30 Telefonista 0 41 FAF7242B GISELE ALMEIDA 871.806.691-72 Telefonista 0 40 D103C740 ANA CLAUDIA VIEIRA MACHADO 849.262.951-72 Telefonista 0 40 LISTAGEM DE INDEFERIDOS: Relatório de Classificação do Nivel - FUNDAMENTAL 3AA31C2D EVA APARECIDA RIBEIRO 018.058.661-09 Telefonista 0 40 F915D694 JULIANA BORGES DA SILVA 007.811.171-43 Telefonista 0 40 3F121B57 KELLY CRISTINA DE MORAES 833.299.271-00 Telefonista 0 40 4D1F625A ODILENE CORREA BABETO FERBONIO 954.327.521-15 Telefonista 0 39 F4A6D5A5 VALÉRIA SILVA ANUNCIAÇÃO 833.561.001-06 Telefonista 0 39 72A3B525 ANDREA CAVALCANTI DE SOUZA 285.563.518-75 Telefonista 0 39 D0C0A67E ADRIANA SOUZA DA SILVA 938.288.371-15 Telefonista 0 39 C5252F57 CIDA MARQUELINE PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO 914.267.151-53 Telefonista 0 39 CC0C2E9E DORALICIA MARQUES MULINA 045.189.086-86 Telefonista 0 38 789DD3AB JUCELIA FÁTIMA DOS SANTOS COSTA 013.938.761-70 Telefonista 0 38 E637FAFC ALECSANDRA MARIA DE BARROS 012.946.911-47 Telefonista 0 38 8FC89420 MÁRCIA DE OLIVEIRA MIRANDA 920.576.161-34 Telefonista 0 38 EE07C818 SARA DE ALCÂNTARA BRASIL 957.382.311-04 Telefonista 0 38 74489937 ISABEL CRISTINA CAPILE 002.602.171-40 Telefonista 0 38 117438F1 CLEIDE AMARAL DOS SANTOS 001.800.971-99 Telefonista 0 37 AE655091 GENIR CARDOSO 995.110.371-53 Telefonista 0 37 4D9B8EC5 ROMULO BARBOSA CASSIMIRO 222.213.498-65 Telefonista 0 37 4B477472 MARILDA DA ROSA PEREIRA DE SOUZA 940.352.101-53 Telefonista 0 37 38C8F5E1 ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO 898.864.701-78 Telefonista 0 37 24E6B0A7 JOICE BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO 303.162.178-67 Telefonista 0 36 5CF73C87 GRAZYELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO 977.401.521-53 Telefonista 0 36 002BA1F0 LUCIANA CONCEICAO CORREA 000.610.521-16 Telefonista 0 36 39AA9F6E LUCIANA DE SOUSA SILVA 002.698.251-00 Telefonista 0 36 E1796ABB PRYSCILA REGINA GARCIA SOUSA 002.150.291-94 Telefonista 0 36 E339DFBF REGIANE RODRIGUES MORITO DE OLIVEIRA 941.504.431-49 Telefonista 0 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD E4A282B1 TATIANE MATTOS KANIESKI 975.515.381-00 Telefonista 0 36 A049CB21 SIMONE ALVES DE SOUZA DOMINGUES 738.952.451-00 Telefonista 0 36 F78F39D9 SUELEN VALDEZ DE BITO 012.703.811-64 Telefonista 0 36 49EE3D9B CLEIDE DAYANA CABEZAOLIAS DOS SANTOS 013.477.495-78 Telefonista 0 36 FFC006C2 ROSICLEIA DE OLIVEIRA MARQUES 007.151.361-27 Telefonista 0 36 F084CD3B ANA KLEBIA DOMINGOS RODRIGUES 001.446.921-98 Telefonista 0 35 D47CF57C SILVANA RAMIRES ALVES 005.807.651-48 Telefonista 0 35 0E84B6A9 GISLAINE DE SOUZA FERREIRA 008.907.501-30 Telefonista 0 35 2DB19DA6 KELI BARBOSA DA SILVA 999.271.951-68 Telefonista 0 35 A5276D00 PRICILA SILVA DE OLIVEIRA 013.327.861-11 Telefonista 0 35 697FEA89 TEICIR GONÇALVES 008.291.850-38 Telefonista 0 34 719F02CA ROSIMEIRE MATIAS DA SILVA 006.016.851-05 Telefonista 0 34 A18C6CF2 VANESSA DE SOUZA GONÇALVES 013.866.561-35 Telefonista 0 34 4BC8917E LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 008.927.031-21 Telefonista 0 34 43A45F52 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA 013.898.021-75 Telefonista 0 33 713B711C GISLAINE TOSTA CAETANO 014.621.891-48 Telefonista 0 33 BE42D3E2 LUCILENE GIMENES BRITES ANTUNES 013.075.291-60 Telefonista 0 33 5F593A31 CRISTIANE DOS SANTOS FONSECA NUNES 016.448.351-93 Telefonista 0 33 2A14F92C ROSIMERE CRISTINA DIAS SILVEIRA 012.461.531-73 Telefonista 0 33 7CAA96C1 REGIANE CAMPOS SOUZA 005.454.351-70 Telefonista 0 33 27CE6817 ANGELA RODRIGUES MOREIRA 340.825.548-23 Telefonista 0 33 FE5FE1C3 CRISTIANE CRUZES MARTINS 029.415.321-70 Telefonista 0 33 41C6709E VANESSA BARBOSA NUNES FERREIRA 018.268.921-25 Telefonista 0 33 715CB978 GISLAINE LOPES DA SILVA 020.108.021-44 Telefonista 0 32 711D4BB3 ROSELI BEZERRA RAMOS 012.336.801-45 Telefonista 0 32 D3B08706 KATIANE PEREIRA TORRES 019.692.991-18 Telefonista 0 32 41C4338B ELIANE ROBALDO SANTANA 019.942.141-20 Telefonista 0 32 DC3037E1 ANA PAULA COELHO BARBOSA 020.116.771-90 Telefonista 0 32 E79B10C1 SILVANA MARTINS DIAS 020.109.021-06 Telefonista 0 32 14D4BFE5 NATALLYE ANNY PEDROSO GABELONI 026.774.341-64 Telefonista 0 32 B3A504A9 PATRICIA NETTO GONÇALVES 019.646.171-54 Telefonista 0 32 5EAE4502 CARLA CAROLA COSTA SENSEVE RAMSDORF 016.190.371-14 Telefonista 0 32 CC92A463 EVERTON BOLZAM ARGUELHO 008.240.251-56 Telefonista 0 32 B7804EFB SARA CRISTUANE CARDOSO PERALTA 030.421.341-13 Telefonista 0 31 26FE2EA0 EVELISE FLORES DE SOUZA 016.232.241-01 Telefonista 0 31 EE27F2C2 GISLAINE FERREIRA NOVELLI 014.955.441-92 Telefonista 0 31 028AF2F6 SUELLEN QUINTANA FERREIRA 017.985.091-13 Telefonista 0 31 9A9505EF PATRÍCIA PEREIRA DE ARAUJO 020.108.331-04 Telefonista 0 31 2FF97019 KATIANA JOSE DO NASCIMENTO 012.949.241-84 Telefonista 0 31 6C738DA8 JAQUELINE DA SILVA PEDROSO 032.147.351-52 Telefonista 0 31 AE6047F1 MAYARA RENATA COSTA DOS SANTOS 734.917.051-34 Telefonista 0 31 7195CEB7 MILKA TAMIRES FERREIRA BARROS 022.810.961-22 Telefonista 0 31 957EBBC5 ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE 032.383.171-05 Telefonista 0 30 70C26AA8 SIMONE PEREIRA TEIXEIRA 030.421.321-70 Telefonista 0 30 5D571957 ADRIANA ALVES DE LIMA 023.263.581-12 Telefonista 0 30 80F73823 JUSSILENE CAVANHA DA SILVA BELMONT 021.473.701-26 Telefonista 0 30 9CE5FC6B PATRICIA MICHELLY SOUZA SILVA DE LIMA 030.303.321-52 Telefonista 0 30 25FFF37E BIANCA GABRIELE DOS SANTOS CALEGARI 068.319.441-08 Telefonista 0 30 10BFFC12 GRASIELE DOS SANTOS ALENCAR 025.594.721-63 Telefonista 0 30 9DB6F9AE ADRIELLY VALENSUELA FONSECA RODRIGUES 019.902.061-23 Telefonista 0 30 2CA36632 MIRIAN FERNANDES RODRIGUES 087.041.059-82 Telefonista 0 30 D6844B94 ALINE PORTES DE CASTRO 011.778.521-01 Telefonista 0 30 C4F67D4F JULIANA CERELLI DE OLIVEIRA 021.821.561-43 Telefonista 0 30 98A2708B KAMILA XIMENES DA SILVA 030.914.281-41 Telefonista 0 29 6E91FE2B VERÔNICA SALUSTIANO DA SILVA 020.785.421-13 Telefonista 0 29 2A4C4D3A SENDI CRIS SOUZA JATOBA 042.095.171-78 Telefonista 0 29 F669E9FD MAYARA TATIANA MOREIRA ALVES 064.231.399-70 Telefonista 0 29 B7079368 JULIETE BUFFA BRANDAO 034.662.521-13 Telefonista 0 29 A1495C43 DHEIZE BONGIOVANI 035.529.701-93 Telefonista 0 29 634BE707 FLÁVIA CRISTINA ESPINDOLA DA SILVA 362.880.028-52 Telefonista 0 29 A833A97E JULIANA DA SILVA SOUZA 031.843.481-48 Telefonista 0 29 EE772E59 VALERIA APARECIDA PERES DOS SANTOS 012.013.151-07 Telefonista 0 29 ED602F77 ELIANE DOS SANTOS SARATE 040.284.351-70 Telefonista 0 29 A58EE45E ROSANA COSTA DE OLIVEIRA 039.572.481-32 Telefonista 0 29 940DAE9D VÂNIA CAIRES LOPES 033.730.201-40 Telefonista 0 29 26A98AEB GRACIELE CRISPIM PEREIRA SILVA 026.965.881-55 Telefonista 0 29 8037DE3C SUZANNY MELO CARDOSO 020.259.231-63 Telefonista 0 29 9BA69C0E ELIANE AZARIA DE SOUZA 035.513.111-02 Telefonista 0 29 5380FBC7 DANIELLY SILVA DIAS 027.159.851-42 Telefonista 0 29 5CEBAA59 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 042.540.721-71 Telefonista 0 28 D2EFF0C8 ROSELI SILVA SANTOS 048.180.021-27 Telefonista 0 28 ACFF2FBB FABIANA DA SILVA FERREIRA 048.338.611-19 Telefonista 0 28 7F2D3F03 EWERTON DA CRUZ SOARES 737.077.081-87 Telefonista 0 28 46476195 LAIZIANE ANTUNES DAUZAKER DE OLIVEIRA RAIL 054.309.061-23 Telefonista 0 28 E0EB827C MARCIA CRISTINA GARCIA LUCAS 041.909.681-70 Telefonista 0 28 B8B646A8 ONORIA VAZ ROMERO 040.281.331-65 Telefonista 0 28 DBC48213 FABIANA SEVERINO GONÇALVES 035.564.781-88 Telefonista 0 28 CE2B6838 NAYARA TATIANE BARBOSA DE OLIVEIRA 056.811.771-90 Telefonista 0 28 BF6516F3 GISELI CENTURIÃO LIMA WATERKEMPER 031.998.731-03 Telefonista 0 28 4E86ACFE LUZIA VANESSA MARENGO MIRANDA 031.595.011-08 Telefonista 0 28 7953A48E DHIENEPAESDASILVA 041.913.271-60 Telefonista 0 28 4E9648B5 BRUNA BENTO DA COSTA 038.359.551-79 Telefonista 0 28 1FAD07BA POLIANE CRISTINA LIMA CORREIA 051.099.581-06 Telefonista 0 28 6252BAD9 SAHANA CALIXTO DE OLIVEIRA ANSINI 040.350.721-92 Telefonista 0 27 DF3DA6E7 WILMA PEREIRA DE ARAUJO 602.045.413-44 Telefonista 0 27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 06D5B442 JESSICA GOELZER 043.615.291-67 Telefonista 0 27 5BB16866 FERNANDA SOUZA DA PAIXÃO DE PAULA 040.961.281-20 Telefonista 0 27 98789070 NAYARA CARINA DE OLIVEIRA 036.560.781-90 Telefonista 0 27 971AA887 NATHALIA LUIZA SOARES HONORATO 104.212.167-27 Telefonista 0 27 5AE838AD ADRIANA ROSA DE MORAES 038.078.731-80 Telefonista 0 27 A128A2D9 JOSILENE DA SILVA LOPES 037.676.861-47 Telefonista 0 27 81CC0293 DANIELI WAGNER DE SOUZA 037.777.411-16 Telefonista 0 26 06952D1D DEBORA SOUZA VOZNI 037.945.461-05 Telefonista 0 26 81B34DD1 SARA PEREIRA BENITES XIMENES 043.881.631-55 Telefonista 0 25 E206E02C VANESSA DOS SANTOS 052.946.701-19 Telefonista 0 25 B801353D PATRICIA DA SILVA HOCHMANN 044.557.321-01 Telefonista 0 25 60A744FD ANA JULIETE HOLSBACH FAGUNDES 033.310.131-61 Telefonista 0 25 0C02C2FD JAYNE CRISTINA DE SOUZA SILVA 042.853.661-18 Telefonista 0 25 5F57832B ANA PAULA TAVARES PIRAN 046.483.871-12 Telefonista 0 25 D045A8DF MIRELA DE ARAUJO MENEZES 078.846.939-84 Telefonista 0 25 33A24B3D JANAINA CENTURIÃO DE SOUZA 033.965.371-06 Telefonista 0 25 7C1CDB62 MILENA FLORES LOPES ROCHA 050.942.411-25 Telefonista 0 25 224C374E JAQUIELY HORTENCIO 052.156.971-08 Telefonista 0 25 A408AC1B ROSIMEIRE PORFIRIO DOS SANTOS 046.006.831-88 Telefonista 0 25 0856639A JULIANE ROCHA RENOVATO 046.745.201-69 Telefonista 0 24 0177F03D FRANKLIN SCHMALZ DA ROSA 054.675.911-42 Telefonista 0 24 C40E6CCF JULIANA PEREIRA FERREIRA 045.086.721-83 Telefonista 0 24 8606BF7E DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS 047.935.301-84 Telefonista 0 24 A6A7348B GISELE ALENCAR OLIVEIRA 048.595.791-43 Telefonista 0 24 10F9FE91 JULIANA MARQUES PEDROSO 019.893.651-67 Telefonista 0 24 E4288131 GEISA CARLA MARQUES RIBEIRO NEGRETE 003.678.581-42 Telefonista 0 24 27CFEF0F SILVANA ALVES DOS SANTOS DINIZ 798.077.711-53 Telefonista 0 24 318998A4 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL 048.930.031-60 Telefonista 0 24 E5467895 IZABELA APARECIDA BARBOSA CAITANO 009.374.211-89 Telefonista 0 24 9,10E+41 TACILA FERNANDA LOPES MIZUGUCHI ROJAS DA CRUZ 047.782.731-41 Telefonista 0 24 D4FDB763 MÁRCIA DE SOUZA SANTOS 998.659.711-00 Telefonista 0 24 EEBE9F00 JESSICA ROSELAINE FRANCA DINIZ 043.271.991-17 Telefonista 0 24 5D7E2FD2 ANA CAROLINA RUFINO DE SOUZA 052.689.431-89 Telefonista 0 24 1BC5C1A5 GEISEBEL BUENO FONSECA 040.185.151-62 Telefonista 0 24 B415D592 EVELIN LOANA MAGRO LINO 041.145.751-97 Telefonista 0 23 53D9A68F MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS 038.141.211-39 Telefonista 0 23 074FAA79 JUSSARA FRANCO DA SILVA 048.718.891-81 Telefonista 0 23 50363076 CARLOS EDUARDO GONZAGA DA SILVA 050.268.421-60 Telefonista 0 23 E8DC9458 ALINE ALCANTARA MARTINS 056.729.921-02 Telefonista 0 23 9BE22911 CAMILA CRISTINA FERREIRA LEITE 059.225.951-05 Telefonista 0 23 BE97A5C6 MORGANA DA SILVA LEITE 049.733.931-50 Telefonista 0 23 048426C0 ROSICLÉIA DA SILVA MARTINS 068.483.791-90 Telefonista 0 23 3C41E9B6 LETÍCIA DO NASCIMENTO RAMOS 060.638.751-07 Telefonista 0 23 4CEB8428 CAMILA LEÃO DOS SANTOS 052.974.381-79 Telefonista 0 23 655EB3FD TACYANNE AYALA IZIDRE 057.376.861-75 Telefonista 0 23 0B2E4171 MARIANA MENEZES CALEGARI 062.238.271-30 Telefonista 0 23 463BE9D4 KARINA MULINA 062.514.501-18 Telefonista 0 23 993C868E TULIO SERAFIM GABRIEL 431.674.928-56 Telefonista 0 23 704C24AF TAYNARA GABRIELA VILHALVA 060.224.601-66 Telefonista 0 23 2ED73521 NAYARA MOURA DINIZ FREITAS 063.440.811-98 Telefonista 0 22 0B7E4DA6 CINTHIA ELISA VIANA DOS SANTOS 057.469.921-00 Telefonista 0 22 5C2888B9 TATIANE ALVES DOS SANTOS SILVA 040.842.631-41 Telefonista 0 22 667C47D6 ANA FLAVIA LIGERON DE MOURA 068.409.361-80 Telefonista 0 22 6C3B7FEF PAMELA LAIZ DE PAULA LIMA 062.590.431-12 Telefonista 0 22 D3F732A0 RONIELE GOMES DOS SANTOS SILVA 461.050.058-22 Telefonista 0 22 581D9EC4 WESLEY CAIO DA SILVA DA MATA 054.621.551-31 Telefonista 0 22 D4A28A02 LUANA DA SILVA SOUZA 053.106.291-06 Telefonista 0 22 601A2C72 EDILAINE OLIVEIRA MARQUES 049.198.161-97 Telefonista 0 22 F7F10859 GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA 034.423.181-06 Telefonista 0 22 F682760B LARISSA DA SILVA ALENCAR 065.610.151-26 Telefonista 0 22 C8DAD349 LARA VITÓRIA ESPÍNDOLA AMÂNCIO 057.432.191-84 Telefonista 0 22 5580FAC0 NADIA HEFFER DUTRA GAMARRA 053.708.661-71 Telefonista 0 22 446BFC9E DAYANE DIAS MACHADO 062.769.801-88 Telefonista 0 22 6DB54A91 TALITA DA CRUZ CARLOS 050.083.961-10 Telefonista 0 22 4DF003CE GRAZIELLI DE AVILLA E SILVA 052.266.471-74 Telefonista 0 22 DC28C7EC ANA THALIA LIMA DE OLIVEIRA 049.378.811-59 Telefonista 0 21 365BFC9C GABRIELLY FLORES CORREA 057.966.371-00 Telefonista 0 21 988C670D KEILA BALDUINO PAZ GONÇALVES 045.589.981-98 Telefonista 0 21 A12F66AE SABRINA LOMBARDO PEREIRA 062.836.601-93 Telefonista 0 21 0AC0E528 GIUANY ESPINDOLA LUNA 023.847.451-82 Telefonista 0 21 4EB0A5D9 TAINARA RAMIRO DE SOUZA 047.149.291-43 Telefonista 0 21 DF48B6FA MARIANA RIBEIRO DA SILVA 056.040.391-79 Telefonista 0 21 CD1B4FAC BARBARA INGRID LORIANO DEFACIO DA SILVA 058.201.041-10 Telefonista 0 21 8F0FD259 RAFAELA SOARES BRAGA 060.121.631-85 Telefonista 0 21 ABBB9872 AQUILLA COLMAN TUNECA 061.114.511-11 Telefonista 0 20 D641BB54 SAMARA MATHEUS BARBOSA 020.705.061-93 Telefonista 0 20 5B6EC172 MARIELY GONÇALVES TAVARES 066.264.951-60 Telefonista 0 20 86684D6D CARLA BEATRIZ LAZARIM STEIM 037.249.981-39 Telefonista 0 20 EFE793C5 RENAN BRUM DE OLIVEIRA 061.153.291-32 Telefonista 0 20 99D0A1A3 JOCI JUNIOR FERNANDES ROCHA 031.225.861-50 Telefonista 0 20 1B77AE70 ALESSANDRA NAYARA FERREIRA DE OLIVEIRA 052.204.481-61 Telefonista 0 20 9707DE1D LUCAS MARCELO SANTOS VALDOVINO 060.276.711-30 Telefonista 0 20 EBA7E3C0 GISELLE DA SILVA LIMA TAVARES 067.359.141-71 Telefonista 0 20 384C234A MARIELI SANTOS NELVO 045.104.641-26 Telefonista 0 20 DA0B5371 FERNANDA RADAI DE FREITAS 072.346.841-90 Telefonista 0 19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD B67844AC DHENIFER SOARES DE LIMA 071.981.741-24 Telefonista 0 19 FC263340 GIOVANA MARQUES DA SILVA 066.949.721-56 Telefonista 0 19 5E0A0AF4 LETICIA GABRIELE DE AGUIAR BRITO 070.590.911-57 Telefonista 0 19 B7256604 TAYNA RAIDAN MACEDO 065.529.011-78 Telefonista 0 19 D767C4B5 NÁTALY LUIANI GUALDI BARBOSA 072.162.521-52 Telefonista 0 19 3AE044D7 ADRIELLY DOS SANTOS MATOS 060.375.391-46 Telefonista 0 19 B11CD511 ANA CAROLINA VENTURA FRANÇA 072.752.861-06 Telefonista 0 19 419BD351 FRANCIELE RODRIGUES LIMA 066.883.641-58 Telefonista 0 19 2C4BB74B NILDA REGINA OTTAIANO 017.876.791-36 Telefonista 0 19 84BC8384 RENATA LOPES ANDRADE 069.294.721-31 Telefonista 0 19 2819888D NATIELLY PORFIRIO PEREIRA 045.849.861-00 Telefonista 0 19 6A5C0EA4 THAINARA VARGAS DE ALMEIDA 059.057.641-07 Telefonista 0 18 7C14D1D4 NIVIA AMANDA VIANA DA SILVA 068.660.251-09 Telefonista 0 18 C9153C66 ANA CAROLINA SILVA MARTINS 069.530.021-07 Telefonista 0 18 BDC06794 SARA COTRIM COSTA 078.800.671-16 Telefonista 0 18 100DF311 DAYANE FERREIRA DE LIMA 031.289.051-69 Telefonista 0 18 2B0C226A NAARA PAULA DA COSTA GAUNA 024.214.711-92 Telefonista 0 18 F378529C MONIQUE DIAS ROJAS PEREIRA 033.803.911-23 Telefonista 0 18 67006AA3 KATIANE DE PONTES RODRIGUES 050.190.581-22 Telefonista 0 18 5E856B9E FERNANDA BRITO RODRIGUES 034.316.501-55 Telefonista 0 18 83883155 KAROLAYNE MARCONDES GUERRA 085.272.641-45 Telefonista 0 18 7056BE2F AMANDA DE ALMEIDA CASTRO 056.531.201-46 Telefonista 0 17 58B5B7A0 PEDRO LUCAS DE LIMA AJALA 052.531.411-38 Telefonista 0 17 F62A2514 CRISNAIARA ROMERO NASCIMENTO 065.580.411-03 Telefonista 0 17 F3A370C8 LARISSA CARVALHO DE OLIVEIRA 073.903.521-59 Telefonista 0 17 8CC848A8 JENIFER ADRIELLY FERREIRA DE FRANCA 089.358.261-11 Telefonista 0 17 3BB9FE5E JOÃO PEDRO GOMES DA SILVA 068.963.721-76 Telefonista 0 17 D2AFED18 VITOR GUIMARÃES DOS SANTOS 058.310.031-75 Telefonista 0 16 9D3673C1 SANDRA CORREA 889.326.481-15 Telefonista 0 16 2B9F2241 JISE APARECIDA ROA VARE 783.487.651-15 Telefonista 0 3 810E2E27 LETICIA ALMEIDA BRANDAO 063.744.751-43 Telefonista 0 1 30B13310 KARIELY ANTUNES DE LIMA 026.991.801-90 Telefonista 0 0 63837406 ILSA AVELINO NUNES 613.727.811-53 Telefonista 0 0 4D7C7664 VERA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 730.717.061-20 Telefonista 0 0 EEB44B4D MIRIAN DA SILVA DOS SANTOS 016.464.111-45 Telefonista 0 0 59E2E970 PAULA DE OLIVEIRA 033.725.601-24 Telefonista 0 0 CADF2C73 PATRICIA ANTUNES DA SILVA 032.166.581-39 Telefonista 0 0 6C0F0040 MICHELLE LEONARDO DA SILVA 009.191.091-95 Telefonista 0 0 57070BE9 LUCIANA DE OLIVEIRA PAIVA 007.915.841-27 Telefonista 0 0 2A30074D IZA SANTOS LIMA 554.165.001-15 Telefonista 0 0 288B3DFC RAYSSA DA SILVA CRUZ 023.141.431-59 Telefonista 0 0 55F1FE42 GISELE MARIA SA DE AGUIAR 004.397.761-80 Telefonista 0 0 3F4CDE2A KEILE PEREIRA CARDOSO 034.804.191-86 Telefonista 0 0 8368E3FD RUTINÉA JOSE DA SILVA 861.814.911-04 Telefonista 0 0 57F0C9FA ERIVANIA ALVES 010.042.641-78 Telefonista 0 0 6C202A7F MARIANGELA ALVES DA SILVA LIMA 053.141.261-09 Telefonista 0 0 9C02DF29 MARILEUZA BENITES DE OLIVEIRA 041.027.531-09 Telefonista 0 0 1C0C0BA3 CLICE HEVERLYN GOMES DOS SANTOS 070.292.793-79 Telefonista 0 0 99EFBEE2 GENI PEREIRA DE SOUZA 002.886.641-08 Telefonista 0 0 E7C9A79E EDIVANIA NAZARETH DA SILVA 036.186.711-56 Telefonista 0 0 09CBCEFA ANA LÚCIA DE MORAIS PINHEIRO 020.883.331-50 Telefonista 0 0 762EBA2B DENISIA DA SILVA LIMA 032.784.061-76 Telefonista 0 0 DC817854 MANUELA BARBOSA PINHEIRO 030.727.161-70 Telefonista 0 0 4FD0DA46 LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE 801.305.691-00 Telefonista 0 0 F1D11385 IASMIN DOS SANTOS 069.711.901-73 Telefonista 0 0 5892B752 MARIA APARECIDA CASTILHO CUENCAS 367.313.311-04 Telefonista 0 0 C13D4505 DIANA CRISTINA MORALES BANDEIRA 038.873.761-10 Telefonista 0 0 2A52D75C DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 025.797.551-95 Telefonista 0 0 C32F669B ALANA OLIVEIRA SARATE 072.221.361-18 Telefonista 0 0 02C69C08 MARY VANIA LOPES AGUERO 004.525.571-78 Telefonista 0 0 9287DE7B ROSANA CHAVES FREITAS 044.053.301-58 Telefonista 0 0 7871CD9D MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQUES 082.408.011-45 Telefonista 0 0 F8FA3F6A LUCIENE ALVES PRIMO SILVA 018.673.231-76 Telefonista 0 0 B1F135F1 SARA CABRAL DA SILVA 041.389.131-30 Telefonista 0 0 9BD7714B DÉBORA VARGAS MARQUES 000.246.901-47 Telefonista 0 0 B0C2474E MARIA OLGA DE SOUZA RODRIGUES MOREIRA 045.553.468-31 Telefonista 0 0 63D4930D MARIA DO CARMO PRISCILA LIRA DE SOUSA 367.712.678-90 Telefonista 0 0 637E2997 CINTIA ROSA DA SILVA 034.670.221-62 Telefonista 0 0 70B334D6 ELIZABETE AZEVEDO DA SILVA CEZARIO 828.207.401-20 Telefonista 0 0 38895923 TAINÁ FRANCISCO DE LIMA 054.732.491-08 Telefonista 0 0 63E75CCC CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA 769.283.141-68 Telefonista 0 0 B5D3012D LUCIENE BRONZATE GOMES 063.274.391-36 Telefonista 0 0 C4DBF4AA POLYANA DE OLIVEIRA MOTA 034.043.471-61 Telefonista 0 0 4DB27610 GIOVANI ORTIZ SILVA 052.626.441-12 Telefonista 0 0 CBAE2AAA PATRICIA DIAS DOS SANTOS 020.770.011-78 Auxiliar de Saúde Bucal 0 1817 86BE8B81 THAINA MARIA DE SOUSA 041.989.841-74 Auxiliar de Saúde Bucal 0 111 70C0196C LUCIA DE SOUZA BONIFACIO 436.603.801-30 Auxiliar de Saúde Bucal 0 51 9C84EB90 MARLI VESSANI 596.368.401-30 Auxiliar de Saúde Bucal 0 46 DF33512D MAIZA APARECIDA FRANÇA 614.367.121-49 Auxiliar de Saúde Bucal 0 45 773BE6F4 MARILUCE MARTINS 849.783.411-91 Auxiliar de Saúde Bucal 0 43 FCB21363 ROSINEIDE MARIA SOUZA DE CARVALHO 225.406.518-10 Auxiliar de Saúde Bucal 0 41 AB46834C JANICELA PICETTI 922.196.241-53 Auxiliar de Saúde Bucal 0 39 049FFA5D DÉBORA MARIA DA SILVA 995.577.971-34 Auxiliar de Saúde Bucal 0 39 2BD4C1F4 SARA BRITO DE MORAES 020.548.401-81 Auxiliar de Saúde Bucal 0 39 2FDDAC16 TEREZA DA SILVA GONÇALVES 972.480.451-87 Auxiliar de Saúde Bucal 0 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 2D5A388C SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 965.690.691-87 Auxiliar de Saúde Bucal 0 37 02CA688B SANDRA REGINA GONÇALVES 002.856.551-75 Auxiliar de Saúde Bucal 0 36 AD77D01F LUSCILENE DOS SANTOS MARÇAL 975.639.861-20 Auxiliar de Saúde Bucal 0 36 80B118FF MARIA ALVES DA COSTA SEABRA 948.795.671-91 Auxiliar de Saúde Bucal 0 36 B5561850 DENISA APARECIDA AYALA 948.186.491-04 Auxiliar de Saúde Bucal 0 36 83C53172 THÂNIA DA SILVA GUILHERME 001.452.271-38 Auxiliar de Saúde Bucal 0 35 E012FFEC IVONE DA SILVA 009.752.391-71 Auxiliar de Saúde Bucal 0 35 231313F0 ARIANA PAULA DA SILVA 008.968.691-80 Auxiliar de Saúde Bucal 0 34 B82E3F8E RAQUEL MARQUES PIRANHA CAVALCANTE 024.198.701-66 Auxiliar de Saúde Bucal 0 34 FD94CF11 SHIRLEY BENITES 010.457.881-55 Auxiliar de Saúde Bucal 0 34 AF5E223D ELAINE MARCIANA GONÇALVES MARQUES ANTUNES 025.668.741-23 Auxiliar de Saúde Bucal 0 32 38BC4D2D SANDRA MARA DIAS MELO 016.941.661-55 Auxiliar de Saúde Bucal 0 32 3978341C LUCIANO ALVES 026.767.571-21 Auxiliar de Saúde Bucal 0 32 4,65E+56 TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE 016.288.491-50 Auxiliar de Saúde Bucal 0 32 DEF6AC7A ANA CRISTINA DA SILVA ROCHA 025.846.991-92 Auxiliar de Saúde Bucal 0 31 28001903 ROSANGELA VIEIRA DA SILVA 015.685.681-69 Auxiliar de Saúde Bucal 0 31 52785CBF MUNIRA BARBOZA FLORES 024.644.071-60 Auxiliar de Saúde Bucal 0 31 E29453F7 RUTH DE LIMA PINHEIRO ARAUJO 030.649.351-94 Auxiliar de Saúde Bucal 0 30 5B4BC6E9 APARECIDA DA COSTA DAUZAKER 031.972.761-08 Auxiliar de Saúde Bucal 0 30 A899B2F7 ANDRÉIA SILVA DE OLIVEIRA 016.192.021-74 Auxiliar de Saúde Bucal 0 30 C4A0B29F PRINCIELLY DOS SANTOS COSTA 029.914.431-38 Auxiliar de Saúde Bucal 0 29 79F32905 DAIANA SOUZA NUNES FERREIRA 024.890.211-33 Auxiliar de Saúde Bucal 0 28 2C702461 BRUNA BARROS DOS SANTOS 018.339.051-21 Auxiliar de Saúde Bucal 0 27 FF241EF8 ONIVALDO DOS SANTO MAGRO JUNIOR 039.265.431-83 Auxiliar de Saúde Bucal 0 26 5620E76D ANDRESSA LOPES SOZO 046.653.711-56 Auxiliar de Saúde Bucal 0 25 A39FD827 NATIELLY SIQUEIRA SILVA 049.361.841-44 Auxiliar de Saúde Bucal 0 24 7255284C FABIO BRUM ALEIXO 057.567.691-45 Auxiliar de Saúde Bucal 0 24 34F973D4 GENYLARA DA ROSA MACHADO DE BRITO 031.769.731-52 Auxiliar de Saúde Bucal 0 23 F76B051D CARINA MARQUES DE ALMEIDA 051.969.331-07 Auxiliar de Saúde Bucal 0 23 B65333A3 ANA CAROLINA NASCIMENTO COINETE 703.136.781-62 Auxiliar de Saúde Bucal 0 23 7998E8D6 AMANDA SANTOS FERREIRA 051.269.431-11 Auxiliar de Saúde Bucal 0 23 D5ED88C5 CAMILA DIAS SILVA 055.267.661-60 Auxiliar de Saúde Bucal 0 22 7279994E ALEXANDRE MICHEL BARBOZA PRADO 066.984.061-04 Auxiliar de Saúde Bucal 0 22 8F440363 MARYELLEN GUEDES CRISTINO SOUZA 054.989.521-39 Auxiliar de Saúde Bucal 0 22 A925CA63 SUELLEN TAIS BEZERRA IRALA 060.940.541-13 Auxiliar de Saúde Bucal 0 22 4971A400 ARIANE MOREIRA VERON 056.552.391-08 Auxiliar de Saúde Bucal 0 21 AC399A96 LAIANE GREGORIO PRUDENCIO 063.148.881-23 Auxiliar de Saúde Bucal 0 21 6D1D944F CRISLAINE ALVES DA SILVA LIMA 059.085.301-58 Auxiliar de Saúde Bucal 0 20 44FB8C0A THAYNARA MARCONDES GUERRA 034.515.721-41 Auxiliar de Saúde Bucal 0 20 84A15897 GEOVANA TAVARES DE LIMA CAMARGO 067.453.841-24 Auxiliar de Saúde Bucal 0 20 E4BB3EBF FERNANDA DOS SANTOS MARTINS TEIXEIRA 050.375.681-45 Auxiliar de Saúde Bucal 0 19 CE2CFFF1 FERNANDA MENDONÇA ALMEIDA 068.698.511-74 Auxiliar de Saúde Bucal 0 19 3AFCBABB NEIDINEIA DE JESUS MESQUITA ALVES 071.438.411-96 Auxiliar de Saúde Bucal 0 18 8DF04C15 ALINE MACHADO DE SOUZA AMARAL 050.437.081-23 Auxiliar de Saúde Bucal 0 17 54F4DA84 DOROTEIA PRUDENTE DA SILVA 987.133.452-49 Auxiliar de Saúde Bucal 0 2 FDCA17D4 JUCILEIAGOMESBENITES 046.767.991-60 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 74A527E9 MÁRCIA KLASSMANN 943.175.001-59 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 EA09D0E2 LUANA ALVES DA SILVA 703.844.321-66 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 7C1AF3F1 ANA PAULA LOPES 010.775.941-19 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 D834E887 THAIS XERES MOREIRA MARTINS 907.885.321-20 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 74255ABF MARIA ELNICE RAMOS LOPES 776.565.551-53 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 36430119 KESLEY POLLYANA GONCALVES FLORES 017.955.011-03 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 1C32E3DD TAYANA EVILLYN KNOPF 034.623.011-01 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 F5F8CFE2 AGLLEYNE DOS SANTOS HARAN 699.362.261-00 Auxiliar de Saúde Bucal 0 0 91CC11B2 JOAO BATISTA ALDAVES OJEDA 174.385.601-63 Auxiliar de Farmácia 0 61 E35147C6 SELMA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 542.790.971-00 Auxiliar de Farmácia 0 53 C640A843 CLARICE APARECIDA BARBOSA COLMAN NOVAIS 448.203.561-00 Auxiliar de Farmácia 0 53 AE818935 JOSE COSTA DO NASCIMENTO 494.361.984-34 Auxiliar de Farmácia 0 52 546AF5CD VITORINO CUNHA DOS SANTOS 437.611.781-15 Auxiliar de Farmácia 0 52 0EDBB0E3 LEONILDA DO PRADO LEITE 862.404.981-49 Auxiliar de Farmácia 0 47 A8DEE5E3 CLEUSA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 542.928.591-91 Auxiliar de Farmácia 0 47 3933285 ZENILO GOMES FONSECA 529.080.201-06 Auxiliar de Farmácia 0 45 0920C81B EVANIA FERREIRA D BARROS 608.584.001-20 Auxiliar de Farmácia 0 44 E86420A8 ROSIMAR RAMONA DA SILVA MATOS DE SOUZA 899.289.541-00 Auxiliar de Farmácia 0 44 E186D938 NIOMARA FERNANDA BAIRRAL 913.606.256-15 Auxiliar de Farmácia 0 43 5A18267D ELISANGELA GOMES DASILVA FUJIYAMA 976.702.351-87 Auxiliar de Farmácia 0 42 E8F41C42 SUELI KLEIN DUPONT PRADO 000.284.021-97 Auxiliar de Farmácia 0 42 4A576E82 SOLANGE LIMA DE SOUZA 005.279.181-56 Auxiliar de Farmácia 0 41 99D8E220 JUCELIA HILARIA DOS SANTOS 847.445.881-15 Auxiliar de Farmácia 0 41 208B8697 VERÔNICA MARIA BATISTA 567.470.391-49 Auxiliar de Farmácia 0 41 085C7922 FABIANA MICHELE DE AGUIAR PIRES 711.325.461-68 Auxiliar de Farmácia 0 39 C6CE98BF VIVIANE BATISTA FLORES 979.744.121-00 Auxiliar de Farmácia 0 38 65C19244 GENILSON DE ASSIS FERREIRA 924.311.511-15 Auxiliar de Farmácia 0 38 54D65B03 VANESSA CACERES DELIBERTO 010.844.921-13 Auxiliar de Farmácia 0 37 ECBF90E9 VANDERLÉIA RAMALHO 884.500.821-53 Auxiliar de Farmácia 0 37 7F566815 ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ 991.627.091-00 Auxiliar de Farmácia 0 37 8829A1D0 CINTIA VERONICA RIBEIRO SANTOS PALMA 008.769.635-56 Auxiliar de Farmácia 0 37 847B16C1 MARCEL DE OLIVEIRA DA SILVA 957.061.941-49 Auxiliar de Farmácia 0 36 006AC7BC EDIVANDA DA SILVA 960.998.281-68 Auxiliar de Farmácia 0 36 FEE738B1 VANESSA ESPÍNDOLA BELASCO 013.888.061-18 Auxiliar de Farmácia 0 36 D45CA187 GENNE DA ROSA MACHADO 000.540.931-47 Auxiliar de Farmácia 0 36 7D818BF4 GRASIELA DANIEL DE LIMA ROZATI 000.635.281-26 Auxiliar de Farmácia 0 35 61EAD7FD REGINA KATIANE FERREIRA NUNES 932.339.491-20 Auxiliar de Farmácia 0 35 7811B123 BRUNA RAMOS NIZA 006.022.341-31 Auxiliar de Farmácia 0 35 36B38CCE MICHELLY GOMES SANTOS 046.789.111-70 Auxiliar de Farmácia 0 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 714D55B8 CHARLES DA SILVA 973.540.311-00 Auxiliar de Farmácia 0 34 11C65175 KELLEN SABRINA MARQUES DE SOUZA LIMA FERREIRA 322.740.718-37 Auxiliar de Farmácia 0 34 8B8C6F3B ROSANGELA MARTINS COSTA 005.308.411-00 Auxiliar de Farmácia 0 34 F70076CB EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 006.738.391-25 Auxiliar de Farmácia 0 34 12534555 BRUNA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 012.180.791-69 Auxiliar de Farmácia 0 34 D4EE859F RIENE LARA WITTER DA SILVA 003.197.821-58 Auxiliar de Farmácia 0 34 E15DAF6B CASSIO SANTOS MELO 013.973.411-22 Auxiliar de Farmácia 0 33 6B872A58 ELAINE DE OLIVEIRA 010.606.581-51 Auxiliar de Farmácia 0 33 F5FEE29C PRISCILA COCA 011.118.801-66 Auxiliar de Farmácia 0 33 5,40E+08 FRANCINEY DOS SANTOS 005.833.901-96 Auxiliar de Farmácia 0 33 596401B5 CLODOALDO ALMEIDA PAIM 013.337.161-17 Auxiliar de Farmácia 0 33 8BACB8DC THAIS FERNANDES SALDIVAR 012.554.091-42 Auxiliar de Farmácia 0 33 11AE8228 MÔNICA ROSA COIMBRA RESENDE 012.202.311-00 Auxiliar de Farmácia 0 32 2A92EC5A FERNANDA MATTOS DA SILVA 010.848.811-01 Auxiliar de Farmácia 0 32 EA7DE3EA ELAINE ARAUJO RODRIGUES 022.505.221-03 Auxiliar de Farmácia 0 32 9BAEEC07 EDSON VEGA XIMENEZ 011.254.061-94 Auxiliar de Farmácia 0 32 22762F53 WANGLER ROBERT FERNANDES 028.932.471-80 Auxiliar de Farmácia 0 31 EA1C539F BIANCA REGIA LOPES DE SOUZA 018.593.321-10 Auxiliar de Farmácia 0 31 4C47DA00 RENATA ROCHA PEREIRA 019.972.921-22 Auxiliar de Farmácia 0 31 DB70A244 TALYTA BOM PALHANO DA SILVA 011.420.451-96 Auxiliar de Farmácia 0 31 B69712A1 FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 023.066.901-89 Auxiliar de Farmácia 0 30 0D1955A3 WILLIAN RAFAEL BATISTA DE ALENCAR GONÇALVES 014.561.381-03 Auxiliar de Farmácia 0 30 D00E166C JAQUELINE RODRIGUES DE LIMA 028.191.611-03 Auxiliar de Farmácia 0 29 5CD5EBEC NATALI DE LIMA RODRIGUES 031.338.561-03 Auxiliar de Farmácia 0 29 72B6A905 MILLA JUNQUEIRA 035.939.501-54 Auxiliar de Farmácia 0 29 FE7EC937 BRUNO ALVES ACACIO 015.629.291-27 Auxiliar de Farmácia 0 29 88372AC8 ANA PAULA DA SILVA NUNES 041.464.361-50 Auxiliar de Farmácia 0 29 599BCC83 PRISCILA RODRIGUES DOSANJOS 034.876.751-02 Auxiliar de Farmácia 0 29 EB0EE34F GABRIELA GOMES BLANS 022.067.931-21 Auxiliar de Farmácia 0 29 0FC28936 JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA 031.079.181-21 Auxiliar de Farmácia 0 28 13B3FF5F RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 037.671.951-60 Auxiliar de Farmácia 0 28 75BB19F1 JACKELINE DA SILVA SOUZA 043.424.351-52 Auxiliar de Farmácia 0 28 C8B1B4C4 CARLOS JOSÉ CAETANO 042.409.121-64 Auxiliar de Farmácia 0 28 EBCA45AA CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINTO 031.923.191-78 Auxiliar de Farmácia 0 28 55322BC7 DIANA MACHADO PEREIRA 042.853.701-40 Auxiliar de Farmácia 0 28 6BA1B6EB LUIZ GUSTAVO DA SILVA ORTEGA FERREIRA 038.132.091-05 Auxiliar de Farmácia 0 27 161B4DEC NAYARA BRANDÃO BLANS 032.550.211-03 Auxiliar de Farmácia 0 27 84A61CDB EVELIS DE SOUZA NUNES RAMALHO 038.997.351-37 Auxiliar de Farmácia 0 27 C9E934D4 FRANCIELE SOUZA DA SILVA 033.360.211-03 Auxiliar de Farmácia 0 27 C9AF0FAB JESSICA APARECIDA CRISPIM PEREIRA 039.324.761-90 Auxiliar de Farmácia 0 27 80639D65 GEISYHELEN RAYANE ANTUNES ALVES 045.757.391-03 Auxiliar de Farmácia 0 27 E5DD94A4 CARLA ALINE DE ABREU AYALA DE CASTRO 046.769.621-77 Auxiliar de Farmácia 0 27 A0790DEC JEANY ALVES DA SILVA 105.686.674-84 Auxiliar de Farmácia 0 26 CDB216A2 GISLAINE SOZZI DO NASCIMENTO 050.218.011-04 Auxiliar de Farmácia 0 26 F7751FDD GISELE IBANHES PEREIRA 033.032.151-03 Auxiliar de Farmácia 0 26 617B9CE2 LUANA MATOS PINHEIRO 037.950.071-00 Auxiliar de Farmácia 0 26 38DC0148 HELLEN DA COSTA RODRIGUES 043.206.631-44 Auxiliar de Farmácia 0 26 85494F6D VIVIANE MELLO RIBAS DE OLIVEIRA 043.773.991-01 Auxiliar de Farmácia 0 26 0F53B8CE DANIELE DE CAMPOS MERLIN COUTINHO 047.834.141-57 Auxiliar de Farmácia 0 26 EF6F1747 ANDRÉIA DOS SANTOS BOVEDA 052.915.951-16 Auxiliar de Farmácia 0 25 817C08F2 LEILA DANIELE MARTINS SAMANIEGO 054.604.291-02 Auxiliar de Farmácia 0 25 A98734EB ELIANDRA GONÇALVES SANTOS 047.165.301-24 Auxiliar de Farmácia 0 25 E678F819 KELLY CORRÊA AVALO 054.250.521-54 Auxiliar de Farmácia 0 25 4B678B8C DARLEI FERNANDES GUILHERME 048.579.911-10 Auxiliar de Farmácia 0 25 33A2D363 JOSÉ EDUARDO BARROS BRONEL 702.870.571-43 Auxiliar de Farmácia 0 25 E1BD739C ANDREIA CANDIDO ALVES 055.027.021-38 Auxiliar de Farmácia 0 25 44BEA239 TATIANA FERNANDES SALDIVAR 052.589.401-28 Auxiliar de Farmácia 0 25 694A855B JUSCELINO DA SILVA 047.306.131-71 Auxiliar de Farmácia 0 25 6D4DF982 ALEX APARECIDO AMARAL LAURINDO 037.654.391-42 Auxiliar de Farmácia 0 25 DEE65333 JOSÉ AUGUSTO MOURA FERREIRA 043.690.081-58 Auxiliar de Farmácia 0 25 3E3C2513 JÉSSICA DE PAULA MAURÍCIO 049.361.741-81 Auxiliar de Farmácia 0 25 C1632EF7 LUÍS MAURO FARIAS DA SILVA 051.694.981-01 Auxiliar de Farmácia 0 25 45015FCF ESTEFANI FERREIRA DA SILVA 056.252.451-77 Auxiliar de Farmácia 0 24 419DC161 CAROLINE LOURENCO PORFIRIO 039.464.771-86 Auxiliar de Farmácia 0 24 51FE6539 MATHEUS DE PAULA OLIVEIRA 050.897.241-80 Auxiliar de Farmácia 0 24 56AF50A5 VANESSA RIVEIRO FERREIRA 056.864.891-90 Auxiliar de Farmácia 0 24 6C920B67 FELIPE MARCELO DOMINGUES 050.409.891-80 Auxiliar de Farmácia 0 24 AAD3D0F9 GEDER ALAN MONGELOS IBARRAS 032.215.521-57 Auxiliar de Farmácia 0 24 86739BEA CASSIANE GOMES PRADO 045.374.351-00 Auxiliar de Farmácia 0 23 BBCE9B5E FAUSTO EDUARDO BIMBI JÚNIOR 436.927.048-01 Auxiliar de Farmácia 0 23 66F0D962 DARA RIBEIRO BEZERRA 032.129.531-52 Auxiliar de Farmácia 0 23 43FC124F JOSE ALBINO DOS SANTOS NETO 063.828.653-03 Auxiliar de Farmácia 0 23 845D70FF VIVIANE SOARES MELGAREJO 702.842.381-63 Auxiliar de Farmácia 0 23 F13259FB ANA PAULA PEREIRA DOMINGUES 661.886.361-91 Auxiliar de Farmácia 0 23 8B94508D PAULO VINICIUS DE SOUSA BELMONT 059.446.731-41 Auxiliar de Farmácia 0 23 82812E8F ANDRESSA APARECIDA FERREIRA 054.279.721-61 Auxiliar de Farmácia 0 23 C8BBE744 ANDRE LUIZ THOMAZ LIMEIRA 055.769.051-05 Auxiliar de Farmácia 0 23 F97D5F2C KELLY CRISTINA DA SILVA SANTOS 051.678.931-78 Auxiliar de Farmácia 0 23 1D407578 TAINA DA SILVA SANTOS 056.606.901-65 Auxiliar de Farmácia 0 22 321E5154 ISABEL DOMINGOS RAMOS 058.474.411-00 Auxiliar de Farmácia 0 22 7B59CA66 PABLO DE SOUZA RIBAS 047.191.621-85 Auxiliar de Farmácia 0 22 6F3BF859 JOÃO VITOR RIBEIRO ARRUDA ARANDA 047.166.681-50 Auxiliar de Farmácia 0 22 0B472FA0 RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO 058.795.591-06 Auxiliar de Farmácia 0 22 E4DF2B22 ANA CAROLINE DOS SANTOS 065.159.921-06 Auxiliar de Farmácia 0 22 044207E6 HIARA BARBOSA COSTA 053.890.431-38 Auxiliar de Farmácia 0 22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD B8A839A0 LUCAS PROENÇA BUENO 047.127.331-79 Auxiliar de Farmácia 0 21 695DDC07 RAFAELA DA SIVA SOUZA 047.166.621-10 Auxiliar de Farmácia 0 21 6A42083B PAULA APARECIDA LARRE FERREIRA 052.111.711-95 Auxiliar de Farmácia 0 21 F15199FD CLEOLAINE DA SILVA VALLENTE 702.840.631-85 Auxiliar de Farmácia 0 21 77C43706 KEMELYN FRANCISCA CENTURION DE JESUS 059.209.281-07 Auxiliar de Farmácia 0 21 A7D14E73 TABITA SOARES MELGAREJO 066.009.061-97 Auxiliar de Farmácia 0 21 EE57C592 JESSICA ELINY PAULO DOS SANTOS 056.548.421-45 Auxiliar de Farmácia 0 21 F85CBDF0 AMANDA BARBOSA ATAIDE 060.912.201-01 Auxiliar de Farmácia 0 20 AB0CE357 LARISSA SABRINA PEREIRA VIALLE 055.242.631-88 Auxiliar de Farmácia 0 20 6A428C2E MILENE BEZERRA FERRARI 055.824.951-50 Auxiliar de Farmácia 0 20 37686956 RODRIGO MACHADO BERIBA 066.849.241-40 Auxiliar de Farmácia 0 20 EA4A352D JONI CLEI LUIZ DOS SANTOS 067.140.861-56 Auxiliar de Farmácia 0 19 3E6BEAD8 IRAN RICARDO MARTINEZ LHOPIS 050.366.181-30 Auxiliar de Farmácia 0 19 472094F6 FERNANDA RODRIGUES CAETANO 040.838.471-90 Auxiliar de Farmácia 0 19 51F50BD1 PAULA DE SOUZA ARRUDA CAVALCANTE 067.129.291-99 Auxiliar de Farmácia 0 18 B172538F MARIA FERNANDA PEREIRA DE SOUZA 065.345.591-70 Auxiliar de Farmácia 0 18 6D1C9066 VÍTOR MANUEL ROCHA DE MORAES 073.503.021-93 Auxiliar de Farmácia 0 18 BCE060A9 ALISSON HENRIQUE PORTILHO 073.287.541-25 Auxiliar de Farmácia 0 18 80208799 AMANDA VITÓRIA ALVES DE SOUZA 072.882.611-90 Auxiliar de Farmácia 0 18 0C7893DB AMANDA AZEVEDO OLIVEIRA 075.015.201-00 Auxiliar de Farmácia 0 18 2D4B5EA3 ADRIELLY PRUDENTE PINHEIRO 075.777.131-98 Auxiliar de Farmácia 0 18 A7D1026A LARISSA DOS SANTOS BITENCOURT 071.347.101-81 Auxiliar de Farmácia 0 17 3DB782AD MAYRA FERREIRA SANTANA 073.077.471-62 Auxiliar de Farmácia 0 17 D0CAC287 JÉSSICA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA 045.947.511-80 Auxiliar de Farmácia 0 17 12F4E70C LUIS RODRIGO LOPES GONÇALVES 066.619.081-06 Auxiliar de Farmácia 0 17 C278F949 JULIANO IFRAN 055.380.871-07 Auxiliar de Farmácia 0 14 035D4927 NAIANE PRIMO BARBOSA 040.051.571-73 Auxiliar de Farmácia 0 3 BC676D42 MARILDA CACERES RODRIGUES 862.442.481-04 Auxiliar de Farmácia 0 2 CDFE8BFD VENANCIA PINHEIRO DA SILVA 031.067.581-20 Auxiliar de Farmácia 0 1 3EB68884 ANIZIO SILVA 543.928.611-04 Auxiliar de Farmácia 0 0 9F2BCD23 BIANCA DA SILVA RAMOS 045.463.021-26 Auxiliar de Farmácia 0 0 46C60B94 REGIANE DA SILVA PEREIRA 899.243.981-49 Auxiliar de Farmácia 0 0 03CC015B JOSICLEIA FERREIRA DOS SANTOS 027.335.021-82 Auxiliar de Farmácia 0 0 F9B52962 MARINETE VALDEZ DA SILVA 042.376.141-23 Auxiliar de Farmácia 0 0 A1676EBB LETICIA PAVÃO RODRIGUES 040.738.581-90 Auxiliar de Farmácia 0 0 2A310731 DALVÂNIA BONGIOVANI RODRIGUES 011.746.691-36 Auxiliar de Farmácia 0 0 E42C39AF NILTO MIGUEL RAMOS VENÃNCIO 029.676.051-07 Auxiliar de Farmácia 0 0 EE94E736 VANAILDO LORIANO SILVA 518.626.111-49 Auxiliar de Farmácia 0 0 59410A31 JOSUÉ VILHALVA FRANCO 820.159.101-15 Auxiliar de Farmácia 0 0 42670080 NERIA DIAS DE ARRUDA 703.435.511-87 Auxiliar de Farmácia 0 0 E31849FF ADRIANA MARQUES VERÃO 718.026.731-72 Auxiliar de Farmácia 0 0 52262C00 DAIANY TRINDADE DE MELO PIASSENTIN 038.694.241-25 Auxiliar de Farmácia 0 0 AF62987B LUCIMARA ROSA DE OLIVEIRA 056.397.441-97 Auxiliar de Farmácia 0 0 C78979CF NATIELI CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS 058.055.421-02 Auxiliar de Farmácia 0 0 BB422024 PRISCILA SANTOS MORAES 047.343.211-08 Auxiliar de Farmácia 0 0 E4E8A057 GREGORIA SOUZA MACIEL 043.772.231-78 Auxiliar de Farmácia 0 0 6151EA32 JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS VERÃO 018.326.061-98 Auxiliar de Farmácia 0 0 F5978C79 PAULO HENRIQUE ALVES SILVA 701.250.971-66 Auxiliar de Farmácia 0 0 950C3274 LÍDIA BISPO 783.654.571-72 Auxiliar de Farmácia 0 0 A5E8A075 EDUARDO DOS PASSOS 050.932.461-40 Auxiliar de Farmácia 0 0 1B181CC8 KELLY DAIANE DOS SANTOS 065.058.321-30 Auxiliar de Farmácia 0 0 1C1D9C94 IVANILDO ORTIZ SILVA 703.435.841-90 Auxiliar de Farmácia 0 0 B70D55B4 MARLENE DO AMARAL TRINDADE 582.971.381-00 Auxiliar de Farmácia 0 0 2D1883DD VERA LÚCIA DE CARVALHO 406.290.661-91 Auxiliar de Farmácia 0 0 13DABA64 SILVIO ALEXANDRE LOPES FORTALEZA 712.113.901-44 Auxiliar de Farmácia 0 0 7EFB50D1 REGIANI LOPES DE SOUZA 016.740.091-60 Auxiliar de Farmácia 0 0 DA3AE406 RUTE PEREIRA DA SILVA SANTANA 952.951.601-06 Auxiliar de Farmácia 0 -95889 B1ADB410 SUZI ORTIZ DOS SANTOS 057.431.661-29 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 1003 50665AD2 JOSEFINA DE OLIVEIRA 572.534.551-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 353 0822B6A5 ZULEIDE RICARTE TEIXEIRA 338.019.241-49 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 58 E1966D91 DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA 052.597.048-78 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 57 2A168DD8 MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS 357.635.581-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 56 B38CB686 DOMINGAS CASTILHO CUENCAS LIMA 365.769.481-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 56 151F671E RAMONA SOUZA DOS SANTOS 139.157.462-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 55 3A581657 MARILDA GONÇALVES FERREIRA 403.901.441-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 54 5F393CE0 RAMÃO CELMO MORAES MARTINS 312.874.331-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 54 3469006B DEODORA CEZAR PINTO 285.366.731-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 54 2401582B APARECIDO DA MASCULINO RAMALHO 500.612.751-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 54 898F2151 ZILDA ROSA MARTINS 404.755.491-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 53 F6F4BFD5 MARIA JOSE TROSDOLF 465.278.931-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 53 03AB925F MARIA BARROS DE MOURA 407.390.581-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 52 33284A0D SIMEÃO ARAUJO DA SILVA 238.095.822-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 52 762D894C VOLNEY APARECIDO MARTINS 125.363.358-44 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 51 2900AC68 REGINA MARIZA MARINHO 561.979.851-87 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 51 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 08BB3336 MARIA DA GLORIA SILVEIRA MACHADO NARCISO 541.906.731-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 51 4B87BF82 ANAIR VERONDE DA SILVA 480.829.881-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 50 744A784B LUCILA DALTO 662.560.111-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 50 20F36869 JUCILEUZA APARECIDA DA SILVA 582.191.881-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 49 D2BBE301 NICEIAFONSECA 582.304.831-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 49 0EF049CE SUELI DE ARRUDA FERREIRA DA SILVA 859.428.041-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 48 CCBF4B82 MARIA LUZINETE DE JESUS SANTOS 986.545.351-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 48 66FF1D8F EDILANE SOARES DE FIGUEREDO 662.221.681-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 48 C345B322 ANA FRANCISCA ARIAS 405.003.651-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 48 066FD8B2 JANETE MARKE 511.967.781-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 48 C7B70E1A NAIR DA SILVA GUEVARA 653.055.741-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 47 ECBD2CA1 EDINA APARECIDA CRISTALDO MAXIMIANO 595.925.671-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 47 A3B26825 CLONICE FRANÇOSO DE SOUZA 582.895.691-49 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 46 3A65DBAB MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NORONHA 805.915.231-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 46 BF174A2F MARIA NILCELIA SILVA AZARIA 796.928.001-30 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 46 CCE3A443 ZULMIRA DE LIMA MARTINEZ 769.506.381-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 46 F1295BA6 LUZINETE LESSA RODRIGUES BULHÕES 653.077.041-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 45 E67F720A ELIZETE ZATI 931.620.221-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 44 BBC9943F EDILEUZAGOMESDASILVA 653.796.671-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 44 5E310B82 SELMA BELO DA SILVA SANTOS 636.574.901-59 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 44 07C6FACE JUSTINA GOMES MOURA DE SOUZA 692.591.511-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 44 0C895214 SELMA CRISTINA SANTOS DE LIMA 865.671.281-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 44 BF0414E9 ANGELA APARECIDA DIAS 608.652.701-63 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 44 AF46CC23 DEUSDETE GONCALEZ DA SILVA 820.082.721-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 43 4FFE8AC3 KATIA CILIANA FONTOURA RESENDE 015.705.151-07 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 43 C68ABDAE ROSEMARY ARGUELLO 822.500.571-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 43 F62BECCC ROSANGELA APARECIDA DE CURSI 801.404.591-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 42 03F85525 LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 833.872.181-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 42 8A7A0D93 ADRIANA PINHA CAPELLO 854.148.591-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 42 66F01863 LUCIMAR ALVES CAPELARI 862.412.301-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 42 A0E20938 ADRIANA SOARES 010.909.181-78 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 41 FD84A92C LUCILENE MARIA DA SILVA 908.835.431-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 41 A5A19EE2 CLAUDETE PINHEIRO ROCHA RODRIGUES 032.400.061-89 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 41 719786CC RODRIGO CAMILO DA SILVA 613.574.131-49 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 41 4AABD40B ANE AYALA VILHALBA 717.440.101-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 A2E8371C CLAUDENICE DE JESUS TEIXEIRA DE ANDRADE 822.369.331-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 1E98F9D6 ZENIR ROLA DA SILVA 925.260.471-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 E4158056 SIRLENE ELIAS MARINHO 982.582.651-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 643BCB44 IRENE BEZERRA FERREIRA 711.949.671-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 024658C5 CRISTINA RAMIRO ALVES 820.330.991-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 58481FFE LUZIA FRANCISCA LOPES 003.461.701-92 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 40 227F40A8 ANGELA MARIA DO CARMO ALVES 732.754.091-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 CD8BF458 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA 883.979.391-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 6E78D65E JUSSARA LOPES ANTUNES 910.129.611-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 CB2CF71F CRISTINA SANTANA VALDEZ 868.219.461-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 B0446508 MARCIA BORGES LEITE 859.305.551-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 B020FA84 SANDRA DE ABREU GOMES 003.300.551-60 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 2D474806 ELIANE CRISTINA DA SILVA 937.369.751-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 0E7C66BE MARILENE SILVA CIPRIANO 910.435.731-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 49B98545 ROZILDA FINAMOR MANGUEIRA 825.363.091-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 19D65337 CRISTIANE PAES QUEIROZ 944.910.201-59 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 8AFA4496 CLAUDENICE DOS SANTOS OLIVEIRA KRESMARUK 950.265.331-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 38 46E16661 MARCELO DA SILVA 001.418.481-89 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 38 CF688624 MARIA VICTORIA NACIMIENTO RAMOS 700.550.611-17 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 38 442F5ECF MARIELZE TAVARES DE LIMA 028.451.161-79 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 38 19BF6CAC ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS 994.367.011-87 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 38 509AC374 ANGELA MARIA GOMES PINTO 003.170.501-41 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 37 2ED7BDA1 CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO 040.617.141-63 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 37 C4E79C27 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES 966.594.081-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 37 C0E163CB GIRLANE ALVES DOS SANTOS MACEDO 750.276.662-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 B612B620 ADRIANA CRISTINA DE SOUZA PACHECO PALMEIRA 011.622.421-59 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 8B7687D7 EULOGIO DANIEL FERNANDEZ NACIMIENTO 702.509.821-37 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 F061E802 LUCIMAR FRANCELINO CORREA 006.306.651-33 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 44383D39 ELENICE MARTINS RIBEIRO CRUZ 004.500.661-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 30983339 TATIANE DE SOUZA DIAS 962.523.321-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 2CB9164D FERNANDA APARECIDA SANTOS MATOS 005.886.651-50 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 83A38EEF ROSINEIA TARGINO DE MATOS 002.458.851-29 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 BAAF9299 ELVIA DAYANA FRANÇA DUARTE 008.910.171-51 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 36 AC17E284 ANA PAULA DA SILVA GOMES 009.161.461-97 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 6D2E1757 CLAUDINEIA DA SILVA NASCIMENTO 024.135.321-10 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 12C9BD51 ELAINE DA SILVA VILHALVA 000.225.771-81 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 ECAC3A5F ANDREIA LUIS DA SILVA 956.442.611-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 AA7BD6CA JUCELIA CAVANHA GIMENEZ 005.463.601-90 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 F9636A39 VANESSA AUGUSTA DE LIMA 004.625.651-22 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 0F6CC936 FABÍOLA APARECIDA GALVAO DE SOUZA 010.730.071-03 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 68CCE301 LETICIA APARECIDA MENCIA DE ALMEIDA 005.760.601-35 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 35 7CE047A1 ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 006.905.951-90 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 34 EC3CB09A JOSICLEIA ALCANTARA SILVA 015.006.571-07 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 33 2DA0EAF0 VIVIANI DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 029.469.921-01 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 33 C1DB0604 JULIANA SANTOS MATOS 022.461.021-03 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 33 89D4E79E ADILENE PEREIRA LEMOS 036.788.021-09 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 33 47855F8D MIQUELE FIGUEREDO FONSECA 018.546.851-98 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 12EF6C81 CLEBERSON RIBEIRO DA SILVA 020.108.921-19 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 2B13CBB3 WILLIAN LOPES DE LIMA 007.532.131-92 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 B5991DA0 SEBASTIANA ROSA DA SILVA 020.867.041-60 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 C5CAB999 RENATA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 011.269.761-56 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 4633DB76 DANIELLY CALIXTO DOS SANTOS 021.311.341-42 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 A3EBFEEB RICARDO ALBERTO DOS SANTOS 017.985.061-06 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 920068B0 JOSIANE GONÇALVES OLIVEIRA 026.188.731-90 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 A900CEA9 PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA 018.195.241-67 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 8FD8E8D6 SANDRA LINO DA SILVA 024.066.121-47 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 32 3D77CEAC TALLES HENRIQUE CHAVES ALENCAR DA SILVA 018.757.741-22 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 31 0BFEA9E7 SANDRA SAMARA FONSECA CALIGARI 041.248.151-07 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 31 E2BF9760 CRISTIANE LEMES 033.502.091-73 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 31 C9785382 DILMAR BITENCOURT PIRES 020.374.211-76 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 31 F79F455E CACIA DA SILVA NASCIMENTO SANTOS 026.261.991-17 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 31 55822283 SIMONE DA SILVA ALENCAR 024.371.051-82 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 31 DD7D1410 ANA FLÁVIA FERREIRA DA SILVA 023.011.821-69 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 31 81E59CF4 GILZA ALBINO ANDRADE 015.834.261-59 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 EB664181 JOCIELE NEVES LIRAS 021.821.551-71 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 81EA001F ROGÉRIO DE SOUZA PEREIRA 021.326.911-26 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 4BCAC548 KELY DAIANE PEDROSO FERREIRA 017.862.641-45 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 D7715262 ADRIANA CONRADO DO NASCIMENTO 034.031.771-06 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 53B3E759 MICHELLE FERREIRA CAETANO PALERMO 023.147.551-97 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 4B63A23B LUCIANA NASCIMENTO SOUZA 036.197.821-99 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 FF9A1E53 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 026.838.361-80 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 768610EB LAYS DE JESUS MESQUITA ALVES 028.963.961-10 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 30 1C5549ED VALÉRIA CABREIRA DA SILVA VARGAS 030.001.261-63 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 961FF501 TAMIRIS NAIRA SATURNINO DE OLIVEIRA BASÍLIO 749.049.651-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 23B549A8 ALEXANDRE DE AGUIAR LACERDA 030.452.761-05 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 87FE14AC ROSIMEIRE RAFAEL DE MATOS 036.314.381-50 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 54D73040 LUZIA DE JESUS SANTOS 040.199.611-58 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 C7B1FF82 MARIA ALZIRA ALVES 044.333.961-92 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 F1125BBA ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA 053.864.221-11 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 03973D4B FAIZE DA SILVA FERREIRA 035.908.081-28 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 29 04E5310A DAIANY PEREIRA DA SILVA 038.123.821-05 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 0608A522 CAROLINE DE SENNA CLEMENTE 038.619.571-40 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 D13D38F5 JOSIANE PEREIRA MARCELINO 036.540.251-61 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 85FBD0B2 WESLEY DIONY PALHANO DE SOUZA 033.071.161-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 17EA68F4 WELLINTON JÚNIOR CONRADO DA SILVA 036.860.441-10 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 6BDD4BA2 JANAINAORTIZCAVALLI 020.108.911-47 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 945080CB SIMONE FRANCA DE LEMOS 053.327.461-30 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 B2D80950 ANDRELAINE DA SILVA JULIÃO 041.868.101-50 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 BE14C7B8 RUBIRA CAROLINE PEREIRA 038.956.281-58 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 39D2708D SIMONE DA SILVA OLIVEIRA 042.441.461-99 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 6E3FE880 FERNANDA DA SILVA 040.672.381-85 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 E35D2500 TIAGO MATIAZZI DE CASTRO 057.041.101-77 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 28 969D7A3B SUELLEN CAETANO DOS SANTOS 049.075.751-06 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 BB54AD20 MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMARA 045.928.661-77 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 74F7B5D7 JONATAN VIEIRA DA SILVA 036.354.611-13 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 D1B6D3BB FRANSUELI RODRIGUES DE RESENDE 040.476.851-27 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 FCBDBCEB DAIANI SOUZA RAMIRES 035.000.521-42 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 AE38EBA7 ÁDILA DE OLIVEIRA 046.205.761-58 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 F92914F8 JULIANA ALVES DE SOUZA MAGALHÃES 042.912.991-25 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 7C2E3144 ELIANELOPESDEJESUS 042.024.891-95 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 27 408AB89E EZEQUIAS JOSÉ DOS SANTOS 043.784.481-14 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 26 81C5088A GISLAINEMORAISDASILVA 045.756.671-02 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 26 EA3ECC59 ANDRE FELIPPSEN DA SILVA 043.833.221-07 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 26 45B37D9A EVANILDA MACHADO URIAS 052.756.741-80 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 26 CEA57520 ALINECRISTINAFREITASPARAHIBA 034.656.211-23 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 26 83EA24EF IARA DA SILVA PINHEIRO COSTA 052.188.861-14 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 25 FBB3CAD6 JOSIANE APARECIDA DA SILVA GOMES 055.354.661-90 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 25 06BBF128 ADRIELLY DIAS GALIANO 048.363.821-81 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 25 2C79FC16 MARCOS EDUARDO FONSECA DA SILVA 036.102.591-24 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 25 9B940D55 LUANA MARIA RIBEIRO LIMA 040.519.451-03 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 24 76B5F0C8 MATHEUS JUNIOR GALILA DA SILVA 048.200.041-40 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 24 959EA8D9 ELDER MACHADO CRISANTO 037.887.121-80 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 24 5DD35520 ALESSANDRA DUARTE DOS SANTOS. 050.789.471-59 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 24 E6734412 GABRIELA PALHANO DE LIMA 050.724.611-06 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 24 E1223D88 GABRIELA SIRINO DE SOUZA 048.035.381-66 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 24 ABC62BA1 RISOLETA DE ALMEIDA PEDROSO GOMES 020.666.251-32 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 5618C7E6 GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA RAMOS 059.189.941-81 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 D491BB0B CRISTIELI DE SOUZA BARRETO 059.084.121-12 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 72CA323A PAULO BRUNO ALENCAR DA SILVA 053.813.321-06 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 9DC52ED1 CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA CHIMENEZ 038.319.251-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 BCE9FE22 ANDRE MARTINS PAEL 053.054.191-23 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 6F43AC0E IZABEL PUGLIA DE SOUZA 058.487.881-89 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 8B5030B0 LETÍCIA ALVES FERREIRA 054.021.341-11 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 67075997 MARCELUS DORADO LEITE 063.936.931-69 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 B8D4E295 SIMONE PERES BARBOSA SILVA 055.792.251-80 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 23 52BFCA3F MARIANA DOLORES DE SANT"ANA BRANDÃO 058.265.721-08 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 22 6213562F ADRIELE APARECIDA LOPES DUARYE 064.153.631-31 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 22 CD2A02BA BRUNA SILVA BORBA 064.290.631-94 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 22 DC22D042 JOÃO PAULO SILVA DE SOUZA 118.836.084-14 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 21 7C6075F3 LAVÍNIA CRISPIM SOSCHINKE 070.306.311-10 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 21 40612B69 ANA LUCIA ALVES DE SOUSA 064.385.671-40 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 20 3BF2272C JENIFER QUELI CAPELLO BUBILHA 058.373.991-19 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 20 33D0A2BE GABRIEL APARECIDO GARCETE BERNARDINO 042.149.021-73 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 20 4EE24E17 TIAGO GUILHERME PICOLI DA SILVA. 081.892.171-43 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 19 0F4E9112 DOROTH IZABELE SANCHES DE MELO 094.246.681-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 18 C3B7A434 LEONANDO BARROS FERREIRA 069.121.781-54 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 18 118E1D4E DEOFAINE BRANDÃO FATALA 011.785.301-16 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 FC3C3954 CRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA 582.302.111-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 FEC02F1B ROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA 878.597.851-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 7F677D7A AUZINETE COSTA DOS SANTOS 032.274.531-42 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 700C6FA3 JAINE FRANCO DA CRUZ 734.153.401-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 807D8850 ALINE PAVÃO ROSA 017.903.781-17 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 6456482A JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO 026.813.941-55 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 6DE178F7 IVONETE DINIZ DA SILVA 518.325.181-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 F455E551 SIRLEY DE CASTRO SILVA 728.345.361-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 7AD305F6 SILVANA AIRES VICENTE 325.937.038-22 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 11EF500F ANA CLAUDIA BATISTA ALENCAR 036.856.941-11 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 EC4AB1BB ROSILENE DUBLIM LOPES 969.440.211-53 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 2C93B2DF IVANETE LOPES DOS SANTOS ASSIS 952.236.901-25 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 6D9E5E1C SIMONE BARBOSA GONÇALVES PENA 020.108.261-67 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 CDC8BC8A NATHIELLE LOPES SILVEIRA 044.988.021-44 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 AF5341D6 FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA 020.108.531-30 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 76E06796 JOICE PEREIRA BARROS 028.459.261-70 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 B9CAEE27 JOELSON DE SOUZA FONSECA 276.762.668-23 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 48823D8E ELIETE OLIVEIRA SILVA 020.252.781-60 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 294F79CB SELMA DOMINGOS CALÇA 732.829.951-72 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 DA00B451 GILVANIA SERRA RIBAS 877.832.401-78 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 A5A81DAD MARLI DE BESSA RIBEIRO 733.045.811-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 B5442104 MAMEDIS XIMENES SARATE 465.220.771-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 1688DA2F ALINE CRISTINA DA MOTA LIMA 029.315.351-50 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 EFCF68EF KATIA FARIAS DA SILVA SCHWINGEL 041.792.121-70 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 ED36F5D3 MICHELLA DA SILVA VIEIRA SANTOS 025.673.321-03 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0E193090 NAIARA XAVIER MENDONÇA 046.627.691-59 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 2A7395A3 MARIACRISTINANUNESPINHEIRO 873.869.171-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 8BF42D4C DAIANA ALVES DE JESUS 035.481.831-74 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 B0171F7E EDERSON GONÇALVES DE SOUZA 028.428.121-23 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 3B2A7F34 LUZIA CONCEIÇÃO GRANJEIRO 018.466.351-28 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 F919C9BA GLEICE KELI DOS SANTOS MARTINES 707.646.781-08 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 6C24BF0F CRISTIA FERNANDA PEREIRA 021.580.831-23 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 2222B8AD VANILZA MOREIRA DOS SANTOS FRASAO 607.688.941-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 EBDBDF83 BIANCA BATISTA DIAS 043.380.161-16 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 D06EECF9 LIDIANE DE SOUZA SILVA 031.595.001-36 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 43E29032 ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS 012.423.541-74 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 63035FB1 GENIVAL PENA SILVA 691.820.601-00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 F1CBE848 ELIANE OLIVEIRA BARBOSA 031.641.091-80 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 C26CC5A0 FERNANDA PEREIRA DA SILVA 045.611.381-96 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 C320013C MÁRCIA VIEIRA DE CARVALHO 004.330.961-52 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 FEF19F35 VIVIANE SALES DA SILVA SOARES 025.966.311-56 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 AE333E30 MARIA NAZARÉ SALES DA SILVA SOARES 554.747.481-91 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 EDB699FC ROSIMARA GOMES SOUZA 465.178.471-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 0F074A7D JULIANA SOUZA SILVA 039.305.661-92 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 649DAC8D PEDRO ZACARIAS ORTEGA 811.319.411-87 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 D05CF35F SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 022.692.571-46 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 2CE1C615 MICHELE SOARES DA SILVA 027.622.151-61 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 B3FA9CF7 ALESSANDRO DOS SANTOS 031.323.201-61 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 FC54940B LIDIANE ALONSO CARREIRO 888.821.791-68 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 2288F143 URBANA ROCHA 992.282.201-63 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 8615CBC8 SILVANA DA SILVA 031.243.021-33 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 61FBF755 RAMAAN ALVES DE SOUZA 830.351.921-20 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 93BB939F NATIELY FERNANDA DA COSTA 007.165.971-44 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 A67CDE38 SUZANA APARECIDA DA SILVA 022.297.331-50 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 1E6E826A IVONE LOPES DOS SANTOS 006.314.601-01 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 241B85F3 PATRICIA DOFFINGER DA SILVA 004.471.691-57 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 CA1516BC VERA MARCIA OLIVEIRA BARBOSA 662.490.741-04 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 E0701883 ELTON JOSÉ SILVA SANTOS 004.397.741-36 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 96A57BAF MARCIANE FERREIRA DE OLIVEIRA 011.658.471-83 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 F4409D10 JULIANA MARTINS DOS SANTOS RIBEIRO 993.994.231-15 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 4D34D172 JEAN RAFAEL PEREIRA DA SILVA 051.052.561-07 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 6A79965C JOSÉ GILVAN DOS SANTOS 313.235.531-34 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 6360EAFD LUCIANA DOS SANTOS CONCATTO 009.305.641-97 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 05B493E3 KELEN DOS SANTOS SOARES 012.447.501-90 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 F7147CF4 CRISLAINE GONÇALVES DA SILVA 036.827.631-71 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 82902491 LUZIAAPARECIDAALVESDUARTE 026.358.631-64 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria 0 0 F69222C6 THAIS GIOVANA DE CASTRO FERREIRA 720.404.831-87 Cozinheiro 0 21 Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos Idade 6E7B7B12 JOVANA APARECIDA ANTOS VARGAS 010.418.521-00 Auxiliar de Farmácia 0 36 30269A69 GILMAR APARECIDO MACHADO 596.314.651-87 Vigia 0 1046 A487F201 WANDERSON PASCOAL MENCIA 015.888.161-33 Vigia 0 1032 43CD2339 WILLIAN SIQUEIRA SILVA 027.955.701-90 Vigia 0 130 94E310FD JOÃO AGUILHERA 305.733.601-97 Vigia 0 55 E764A3CD FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 365.775.101-72 Vigia 0 52 149C6416 REGINALDO SOUZA DOS SANTOS 488.946.801-34 Vigia 0 49 27CE4A26 MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVA 480.730.831-91 Vigia 0 49 11AD218A CLODOALDO SOARES DE ANDRADE 506.390.051-87 Vigia 0 48 A9D43BF7 ALEXANDRE SANCHES 528.581.031-00 Vigia 0 47 B31F6E19 ROSÂNGELA APARECIDA GONÇALVES DOS. SANTOS. LASSEN 614.300.561-34 Vigia 0 47 2588CC81 VALTEMIR DOMINGOS OLIVEIRA 636.646.821-49 Vigia 0 46 F068B6B4 JORGE VALHEJO PERALTA 542.707.661-15 Vigia 0 46 EF3DED53 JOSMAR LUIZ DE ARAUJO 608.555.411-72 Vigia 0 45 613110F0 ARIOVALDO MONTEIRO DA SILVA 582.952.161-04 Vigia 0 44 03557C7E PAULO DA SILVA BORBA 582.232.661-72 Vigia 0 44 0256EE7C SIDINEI RODRIGUES DE SOUZA 583.021.401-63 Vigia 0 44 AE721358 MARCIO NEVES 613.638.041-20 Vigia 0 43 Relatório de Classificação do Nivel - MÉDIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD D660B466 EDILSON BITTENCOURT 974.013.749-00 Vigia 0 42 223CB5B7 JOAO CARLOS GIMENES BRITES 890.885.901-25 Vigia 0 42 45A76749 VINÍCIUS DOS SANTOS BRITO 837.606.791-53 Vigia 0 42 F392BEC7 LUIZ DOS SANTOS ALTINO 812.872.831-87 Vigia 0 41 6A1FD57F JOSE VICENTE FRANCO MARTINS 900.189.581-68 Vigia 0 41 EFDC2411 ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA 859.395.101-59 Vigia 0 41 44FA8E9F JORGE ALMEIDA MARTINS 867.711.911-68 Vigia 0 41 D72A57D7 JADER DA SILVA ARECO 016.231.461-27 Vigia 0 41 1ED572E9 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA 897.664.581-20 Vigia 0 40 A1F97004 JOAO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA 690.302.271-68 Vigia 0 40 7FB19479 CLAUDEMIR MOREIRA ROSSETTO 818.227.401-00 Vigia 0 39 DAB5F482 ELEANDRO APARECIDO DE BARROS 298.617.508-27 Vigia 0 39 A9D6527F RICARDOSILVA 873.993.691-00 Vigia 0 38 C5918A44 ADEMILSON LOPES LUZI 960.201.051-72 Vigia 0 38 94E234F2 MARCELO DUARTE LANDRIN 886.214.051-72 Vigia 0 38 A7F07067 VALDINEI NOVAES VIEIRA 923.697.821-53 Vigia 0 38 193F3C65 EDMILSON GOMES 920.314.711-04 Vigia 0 38 6B43DD25 RODRIGO DURANT RIBEIRO 907.859.081-53 Vigia 0 37 D5C4A0C1 ELIEL DA SILVA SANTOS 955.579.461-87 Vigia 0 37 2FC21D7B AGUIAR E PADILHA LTDA ME 004.992.495-85 Vigia 0 37 273DC6EB CLAUDIA LIZIANE BRANDAO DE AQUINO MOURA 001.596.741-74 Vigia 0 37 41FF7518 ANDRE LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA 222.026.188-30 Vigia 0 37 0EB8F83C LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA 725.617.501-91 Vigia 0 37 3E33A255 ANA ANTONIA ARCE ACOSTA ÁVILA 001.352.071-77 Vigia 0 36 8B8A8094 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA 977.036.801-68 Vigia 0 36 B2C7508E PAULO OLIVEIRA DOS SANTOA 719.071.061-20 Vigia 0 36 8CDAA563 VALTER ARCAS CANO NETO 984.264.431-68 Vigia 0 36 026630B7 CARLOS ANTONIO FIGUEIREDO 000.190.501-51 Vigia 0 36 2EF15832 MAURO SILVA DE ALENCASTRO 986.483.811-34 Vigia 0 36 68E1722D SAMUEL MARTINS RIBEIRO 992.949.661-00 Vigia 0 35 B3B00314 ELTON APARACIDO BEBETE DORNELES 007.278.601-94 Vigia 0 35 4F1938E2 FABRÍCIO TEODORO FERREIRA 994.872.761-49 Vigia 0 35 D3FBBE31 TATIANA FÁTIMA DE MELO 002.776.431-12 Vigia 0 34 DEFBF594 GILMAR FERREIRA DANTAS 007.915.641-00 Vigia 0 34 32C5CAFA ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 022.530.001-08 Vigia 0 34 C58FA686 RICARDO JUNIOR OLIVEIRA TORRES 017.928.241-73 Vigia 0 34 E39DAE7F ALEXANDRO DA SILVA 010.240.711-89 Vigia 0 34 1E67E751 VALDINEI ARRIEIRO DE MOURA 014.152.851-60 Vigia 0 33 DEF37C18 SERGIODASILVANASCIMENTO 014.018.381-70 Vigia 0 33 B363F278 MARCELO MORAIS DOS SANTOS 018.916.091-81 Vigia 0 33 30AFB693 JOANA BORGES CORREA 008.013.601-02 Vigia 0 33 B9D8F757 GILMAR ARCANJO REIS 702.053.491-02 Vigia 0 33 CCF730B8 EVERTON MENDES RODRIGUES 011.517.241-65 Vigia 0 33 4A7AEE74 GEUZA RAMOS VIERIA 024.465.801-30 Vigia 0 32 C6DC037C JANAINA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA 018.627.351-74 Vigia 0 32 0FF2964D ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS 007.327.831-94 Vigia 0 32 64B008B0 HELIO ALVES DOS SANTOS 010.725.371-25 Vigia 0 32 578A6145 SILAS CASTILHO DA SILVA 014.912.071-08 Vigia 0 32 E3966076 MARIA DO AMPARO RAMOS 013.632.571-88 Vigia 0 32 379488CC ANDERSON FAGUNDES CARDOSO 022.916.081-69 Vigia 0 32 F94E2D79 NÉLITON BARCELOS OLIVEIRA 021.408.141-93 Vigia 0 31 8E011B98 WILLIANSMAR AMARAL FRANCO 009.007.551-05 Vigia 0 31 A5BD8114 IVAN CAVALCANTE MICAEL 020.364.081-09 Vigia 0 31 4D8004DC AILA DE OLIVEIRA ANSINI 018.390.291-29 Vigia 0 31 EEB0D9E3 DANIELLE NUNES DA CRUZ 024.282.831-03 Vigia 0 31 2067F0DE VAGNER GOMES DE PAULA 023.341.331-67 Vigia 0 31 398F4018 MARCELO TEIXEIRA DIAS 019.881.501-83 Vigia 0 31 C4C85E34 SILVANO BELARMINO 008.697.551-02 Vigia 0 31 290DD573 ALEXANDRA SOUZA DA SILVA 031.069.561-94 Vigia 0 30 BD65B847 HERCULANO NASCIMENTO ANTUNES 026.814.911-93 Vigia 0 30 752646B3 FABRINO OLMEDO RODRIGUES 037.494.711-26 Vigia 0 29 990F3172 HANE HELH AMANCIA DE SOUZA 036.595.611-26 Vigia 0 29 F35D859F THIAGO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA 035.907.871-04 Vigia 0 29 A82349CC EDER RIBEIRO MIRANDA DA SILVA 029.752.691-02 Vigia 0 29 9C8B6502 RENATO PEREIRA DE CARVALHO 025.680.171-12 Vigia 0 29 33B00B30 GESSICA DA SILVA PATRICIO 036.587.271-79 Vigia 0 29 A9501C74 ANDERSON ALBERTO GAUNA 036.080.541-89 Vigia 0 28 CD2E4ED7 DIEGO JULIANO FRANÇA 029.289.341-89 Vigia 0 28 F1F236B2 DHON WEI PERUCI SILVA 030.853.221-08 Vigia 0 28 CB49CC64 HIGOR MARCELL FIDELIS MACHADO 026.186.451-38 Vigia 0 28 EC004254 RODRIGO PEREIRA MEDIN DE BARROSA 039.356.521-19 Vigia 0 28 65254B51 TIAGO DE ALMEIDA FELIX 027.698.041-70 Vigia 0 28 433BB846 VANESSA CRISTINA BOAVENTURA 406.005.108-08 Vigia 0 28 60E5CF3D ADRIANO FELIZARDO RESINE 084.017.919-79 Vigia 0 27 D6C808A9 DIENIFA HENRIQUE DA SILVA 040.457.081-03 Vigia 0 27 C3137E60 ROBERTO ZACARIAS DE ALMEIDA JUNIOR 042.015.501-50 Vigia 0 27 30A5CE16 ROBSONALVES 046.144.271-03 Vigia 0 27 54647D96 ANDRESSA RAFAEL VARGAS 044.939.511-17 Vigia 0 27 8226846C RAFAEL CARDOSO LIMA 032.527.141-08 Vigia 0 27 784355FC MARIELI SILVA DE ALMEIDA 037.494.731-70 Vigia 0 27 7B3FB834 RAFAEL MOURA ARAÚJO 042.514.621-90 Vigia 0 27 7389250 WILLIANS CEZAR DE JESUS 036.512.131-29 Vigia 0 27 3566F451 RENATO DA SILVA 039.676.021-09 Vigia 0 27 EB2F88AC ILARIO JUNIOR SIQUEIRA ROJAS 035.707.451-39 Vigia 0 27 7EE01736 CARLOS DA SILVA SANTOS 048.918.471-58 Vigia 0 26 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 86E29ABC TACIANA DA CONCEIÇÃO 040.971.371-66 Vigia 0 26 0F4A8106 FERNANDO LUNA DA SILVA 044.931.991-13 Vigia 0 26 BC2AA391 ALEXANDRE FELIPE SANTOS FIGUEIREDO 042.249.411-98 Vigia 0 26 28BE65D0 MIQUÉIAS ROSSI CAVALCANTE 050.920.371-05 Vigia 0 25 8D758A54 MARKUS FELIPE ZARATINI DA SILVA 047.127.541-76 Vigia 0 25 719FEAB1 WILLIAN JOSÉ DOZA DE OLIVEIRA 040.012.461-04 Vigia 0 25 C095A8AB VINICIUS FRANCISCO BARBOSA DA SILVA 039.015.241-26 Vigia 0 25 E8F485E8 RODRIGO RAMOS DE CAMPOS 040.817.421-89 Vigia 0 25 C8A3167B ALLAN DOUGLAS BELARMINO LEITE 037.945.951-57 Vigia 0 25 1489AC5E RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS 041.601.731-28 Vigia 0 25 29C87315 TATIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 058.019.081-10 Vigia 0 25 039B66AC PAULO HENRIQUE MACHADO DE LIMA 049.053.241-14 Vigia 0 25 FD78CE7C JEFFERSON HENRIQUE RAMOS ALVES 046.343.921-00 Vigia 0 24 D48A335F JEFERSON DA SILVA MATOS 049.131.151-62 Vigia 0 24 44E053C5 LUCAS FERREIRA COINETE 049.341.251-40 Vigia 0 24 7D62049D MARCOS FERNANDO DA SILVA 052.960.221-06 Vigia 0 24 B18C8056 JOSIANE FAUNA RIBEIRO 051.533.901-60 Vigia 0 23 7DD4C94E KATIA ELLEN DA SILVA MATOS 063.802.091-31 Vigia 0 23 3178547A PAULO ROCHA DA CONCEIÇÃO JUNIOR 056.674.071-08 Vigia 0 23 A38AB34F WESLEY PAULO DA SILVA 034.057.731-21 Vigia 0 22 1B2193C0 MARISTELA DE LIMA VIRGULINO 020.940.861-86 Vigia 0 22 35C87457 LUIS FERNANDO OLIVEIRA JOSEFINO 053.973.931-69 Vigia 0 22 CFF30DC7 EDUARDO HENRIQUE MORINIGO UMAR 052.460.641-23 Vigia 0 22 F7D7AB02 LEANDRO ALMIRAO COINETE 065.185.281-17 Vigia 0 22 2E0484E2 LUCAS EVANGELISTA DA SILVA 055.961.701-19 Vigia 0 22 E10AFB41 VICTOR PATRICIO MACHADO 066.406.311-05 Vigia 0 21 E05BFD14 CAROLAYNE A MARQUES 059.336.741-33 Vigia 0 21 3CC69B53 NAYANE GOMES PRADO 045.303.701-19 Vigia 0 21 82A07410 PEDRO HENRIQUE LEMES PEREIRA 721.117.121-91 Vigia 0 21 B19A27B6 SILVIO DA SILVA ALVES 055.520.541-05 Vigia 0 21 E3BD9DAC MAURÍCIO BALTA BARROS ALVES DA SILVA 059.370.571-80 Vigia 0 21 720CDF5A ALOIZIO CARMO DE CAMPOS NETO 054.545.561-81 Vigia 0 21 97D70666 ELIELTON CRYSTOFER BATISTA DE LIMA 070.947.911-51 Vigia 0 20 D5A49B30 ALEXANDRE ORTIZ DOS SANTOS 059.077.951-66 Vigia 0 20 CCD7BF5E SÉRGIO HENRIQUE EMIDIO CAVALCANTE 067.081.011-81 Vigia 0 20 B7AD733B MARCOS EDUARDO MOREIRA NISHIYAMA 071.223.531-09 Vigia 0 20 85BE0438 ANA PAULA DOS SANTOS ALVES 707.540.261-75 Vigia 0 20 6F45186C MANOLO TONSACH LEITE 066.063.331-05 Vigia 0 19 C8BF948F ELIENDI CEZAR ORNELO 066.663.641-98 Vigia 0 19 218B73BB LAVINIA LEITE PINTAN CAREAGA 053.595.651-79 Vigia 0 19 16F7207E GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA 050.452.541-70 Vigia 0 18 365031B7 CEZAR AUGUSTO PENA DA ROSA 045.299.531-06 Vigia 0 0 B9D68DEB DINHO JUCA DOS SANTOS 607.786.101-44 Vigia 0 0 249E1398 MARIA LUCILA SANTIAGO RIBEIRO 542.769.771-34 Vigia 0 0 57C4CB6D CLEBER ALVES DE CAMPOS 859.117.041-53 Vigia 0 0 B9A62FA8 APARECIDO ORTIZ DE PAULA 041.788.739-62 Vigia 0 0 32F1979F MAYARA FÁTIMA DE MELO 016.650.281-22 Vigia 0 0 95741F47 FRANCISCO RONALDO MATOS OLIVEIR 812.670.531-00 Vigia 0 0 D607D134 GUILHERME PEREIRA OJEDA 866.090.252-15 Vigia 0 0 C1BAAD8A MATEUS GONÇALVES DA SILVA 021.810.381-63 Vigia 0 0 A4D1B1E3 ANDERSON DOS SANTOS SILVA 956.432.221-91 Vigia 0 0 5DEC55B4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 466.480.971-91 Vigia 0 0 0A37BBBD FERNANDO DOURADO DE PAULA 041.067.191-69 Vigia 0 0 258794D0 DIEGO LOPES DA SILVA 029.512.511-06 Vigia 0 0 02FAF780 RODRIGO COELHO DE LIMA 010.708.241-19 Vigia 0 0 AA7AFC2D WILLAN VICENTE DOS SANTOS SOUZA 032.274.491-10 Vigia 0 0 2E8F8FAE ELIANE OLIVEIRA FREITAS 039.705.469-66 Vigia 0 0 AD499B6A MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 003.756.971-60 Vigia 0 0 6E79F1F9 FANDERSON PEREIRA BOGARIN 034.071.911-70 Vigia 0 0 BC914D79 PAULO HENRIQUE CARVALHO LOPES 048.219.371-90 Vigia 0 0 82BEC382 JAKELINE DINIZ DALTO 014.955.061-85 Vigia 0 0 B7882BF2 IRENE MORAIS DA SILVA 511.538.661-53 Técnico em Radiologia 0 49 27DA28F9 EDILZA DE JESUS DAMACENO 582.908.341-87 Técnico em Radiologia 0 46 952586CF IVANILDE PEREIRA DA SILVA 918.169.205-68 Técnico em Radiologia 0 44 6D9844C8 üüüüüüüüüüüüüüüü 268.265.918-71 Técnico em Radiologia 0 42 EA7E1DE0 MARCIA REGINA PEREIRA 654.089.851-72 Técnico em Radiologia 0 41 39354989 CLEDER ROBERTO DA ROCHA 831.268.801-34 Técnico em Radiologia 0 39 11A15878 ELISANGELA SANTOS DA SILVA 947.932.631-00 Técnico em Radiologia 0 39 717C81FD RODRIGO CARLOS 958.587.501-25 Técnico em Radiologia 0 37 823D2556 ADONIS APARECIDO DIAS 962.041.501-97 Técnico em Radiologia 0 36 0BF291A0 ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA 964.282.281-49 Técnico em Radiologia 0 36 83628A23 JOAQUIM JUNIO DO VALLE 722.845.281-04 Técnico em Radiologia 0 36 5B7FEBBE IARA APARECIDA CASTILHO CABREIRA 996.210.881-00 Técnico em Radiologia 0 35 7BA7B9D3 CRISTIANE NERVIS 045.159.189-58 Técnico em Radiologia 0 35 25996DE1 SOLANGE BANARI NASCIMENTO 012.036.541-38 Técnico em Radiologia 0 33 D51048F0 KEVIN JUGLIELMO CORONEL 003.705.281-07 Técnico em Radiologia 0 33 D8A20FC9 KESIA COUTINHO SILVA 402.388.848-64 Técnico em Radiologia 0 32 7BB63856 ERICK MIGUEL RODRIGUES BEZERRA 914.468.722-20 Técnico em Radiologia 0 31 AC8F76BF ANDRESSA VIVALDO DE CORREA 022.442.951-50 Técnico em Radiologia 0 30 23FFCB57 FRANCIELE BEZERRA PEREIRA 025.560.591-92 Técnico em Radiologia 0 30 4E87F8AA KELLY LANDIN MIGUEL 016.137.831-59 Técnico em Radiologia 0 29 9D8158EF PRISCILA BARBOSA MARCONDES 041.408.711-99 Técnico em Radiologia 0 28 C81855B9 JULIANA CHAVES PAIVA 036.080.141-28 Técnico em Radiologia 0 28 F09F45A5 KARINE PETRY 021.655.990-16 Técnico em Radiologia 0 28 427CA7F7 FERNANDA KAREN LOURES DE MATTOS 033.026.211-40 Técnico em Radiologia 0 28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 2B7DD9FD TIAGO SOUZA DA SILVA 036.718.911-90 Técnico em Radiologia 0 28 CCEAA51D DAYANE TARGINO DE OLIVEIRA 041.550.011-79 Técnico em Radiologia 0 27 A8AB87A5 DEYSIANE DE OLIVEIRA 039.324.751-19 Técnico em Radiologia 0 27 0BC6E57F DANILO DE SOUZA MARIANO 036.290.481-29 Técnico em Radiologia 0 27 28426E0C WEBY THARLES GONZAGA DA SILVA 037.594.521-08 Técnico em Radiologia 0 27 8D510384 SAULO GIULHIANO RICALDES GONÇALVES 031.402.231-70 Técnico em Radiologia 0 27 0A6333B7 EDMILSON MENDONCA MIRANDA 026.404.591-20 Técnico em Radiologia 0 26 3,57E+09 RENAN KOVALSKI RAMALHO 046.106.231-37 Técnico em Radiologia 0 26 F01F5CA3 DIEGO RIBEIRO DA ROSA 044.928.531-62 Técnico em Radiologia 0 26 F287F4EF MARCUS DO AMARAL SILVA 019.008.911-31 Técnico em Radiologia 0 26 E39C7CBD IARINE ROSA MARTINS 039.113.451-51 Técnico em Radiologia 0 26 D19CA4EE ROSANE PEREIRA QUEVEDO GOMES 035.058.431-13 Técnico em Radiologia 0 26 5462FA60 OLGA ESTEFFANY PEREIRA SILVA 043.316.781-56 Técnico em Radiologia 0 26 32AD6300 VANILSON CÂNDIA MARTINES 044.640.241-90 Técnico em Radiologia 0 25 03646BC0 LEANDRO BARRA DE MATTOS 042.230.911-74 Técnico em Radiologia 0 25 C1E0C497 LEIA MORAES DA SILVA 050.964.111-33 Técnico em Radiologia 0 24 9,67E+04 ROSANGELA DE LIMA BUENO 047.790.141-74 Técnico em Radiologia 0 24 F33EB539 ANDERSON ANDRADE DA SILVA 043.661.791-99 Técnico em Radiologia 0 24 360F66CF ÉBER ELIEL LIMA DE LEMOS 444.926.568-80 Técnico em Radiologia 0 24 1AD8E205 CARLA CARIS FERREIRA 011.251.062-04 Técnico em Radiologia 0 24 A48C6A8E DIANA BARROS DOS REIS 050.937.231-77 Técnico em Radiologia 0 23 7B65E57B ANTONIO CÁSSIO DE SOUZA BONIFÁCIO 044.232.421-92 Técnico em Radiologia 0 23 F6848770 JESSICA GOULART SILVA 043.230.391-07 Técnico em Radiologia 0 23 AAD00758 ANA CLÁUDIA DA SILVA GOMES 046.714.151-78 Técnico em Radiologia 0 23 D8C8A552 THAYNARA KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS 054.836.491-50 Técnico em Radiologia 0 23 14DC5753 DEYS BARROS DOS REIS 050.937.211-23 Técnico em Radiologia 0 23 BBFC4854 LUCAS GABRIEL BARBOSA DE LAZARI 034.566.041-22 Técnico em Radiologia 0 23 831B68C6 GISLAYNE PERIN REIS 063.547.791-20 Técnico em Radiologia 0 21 700E1E42 MAYRA MARTINELLI DIAS 056.613.161-78 Técnico em Radiologia 0 21 29EEE295 APARECIDA CRISTIANE BORGES ARAUJO 045.437.841-62 Técnico em Radiologia 0 21 936FF38F BRENDA SILVA VIEGAS 453.968.998-32 Técnico em Radiologia 0 21 180B6A65 ALINE ESTER DOS SANTOS LEMOS 072.287.091-44 Técnico em Radiologia 0 20 CC0F5006 IZABELA DIAS MARQUES 043.522.361-52 Técnico em Radiologia 0 20 CA76AE3F MATHEUS DOS SANTOS PICCOLI 043.385.871-05 Técnico em Radiologia 0 19 6C7D89FB KAMILLA PADILHA MARTINS 070.934.581-06 Técnico em Radiologia 0 19 1822E7C3 LETÍCIA MALAFAIA ALENCAR 070.565.541-56 Técnico em Radiologia 0 19 4B47BB73 LARISSA DIAS DOS SANTOS 066.581.511-56 Técnico em Radiologia 0 18 26B27D50 TATIANA ELOA DE SOUZA FIGUEIRINHA 294.387.718-24 Técnico em Radiologia 0 5 86ACAD3F GRAZIELE FERREIRA BRAGA 037.949.351-95 Técnico em Radiologia 0 0 261B1601 CHRIS ELLEN MORIKAWA VASQUES 024.891.271-28 Técnico em Radiologia 0 0 9627FABB LIDIANA APARECIDA CALDEIRA 068.087.619-73 Técnico em Radiologia 0 0 6C3728F6 ANAPAULA APARECIDA SANTOS SILVA 813.194.101-97 Técnico em Radiologia 0 0 58A52117 ANGELICA BERTO DA COSTA 037.843.261-37 Técnico em Radiologia 0 0 FB145D41 DOUGLAS CALIXTO OZELAME DA COSTA 022.599.471-23 Técnico em Radiologia 0 0 4980ACC6 RODRIGO DUARTE FIGUEIRA 008.561.171-96 Técnico em Radiologia 0 0 DB8E9390 APARECIDO PEREIRA DA ROCHA 865.559.011-87 Técnico em Radiologia 0 0 80722A59 ADRIANA R DA SILVA 877.244.561-00 Técnico em Radiologia 0 0 1BF2C51C LINDOMAR DIAS DA SILVA 465.364.851-49 Técnico em Radiologia 0 0 F8C3D956 ANDREIA MICHELI USSUNA SANCHES 050.399.091-44 Técnico em Radiologia 0 0 65DAE305 ARIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 066.326.111-25 Técnico em Radiologia 0 0 B6A37CE5 ANDERSON BERTO DA COSTA 020.814.651-24 Técnico em Radiologia 0 0 F07BDF9B VENICIAS CAMPOZANO PIRES 040.823.861-57 Técnico em Radiologia 0 0 14D48702 CARLOS EDUARDO BRANDÃO CUBEL 475.166.401-82 Técnico em Radiologia 0 0 E2D4E6C9 IRACEMA MAGRINI 562.041.591-00 Técnico em Enfermagem 0 61 078553AF MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA DE MORAES 013.955.251-02 Técnico em Enfermagem 0 57 DD8F5AF5 SELMA DE MATOS LEITE 388.391.561-00 Técnico em Enfermagem 0 56 DD0E9CFF VALÉRIA APARECIDA BARBOSA DE O MEIRELES 308.763.621-53 Técnico em Enfermagem 0 56 429281BA LEONCINA DOS SANTOS DA SILVA 500.818.881-04 Técnico em Enfermagem 0 54 0EB429AB MARTA DOS SANTOS FLORES 763.345.541-15 Técnico em Enfermagem 0 54 0D1B235A TONICA DE FATIMA AQUINO DA SILVA 436.767.901-20 Técnico em Enfermagem 0 53 0C9CDCFA NEUZA OLIVEIRA VIERA 404.569.351-34 Técnico em Enfermagem 0 52 96C4822D ANA MARIA DE SOUZA 407.936.481-49 Técnico em Enfermagem 0 51 D5864336 SÉRGIO SILVA SANTOS 407.572.931-15 Técnico em Enfermagem 0 50 81216FD6 ALMIRO JOBE PORTO CARDOZO 352.433.921-20 Técnico em Enfermagem 0 50 EF57751B MARCIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS 447.246.241-91 Técnico em Enfermagem 0 49 AC37BD6F CICERA LIMA DA SILVA 008.336.021-28 Técnico em Enfermagem 0 48 3E5E5BD1 JACIRA ALMEIDA MONTEIRO 558.133.721-72 Técnico em Enfermagem 0 48 C5B3174B FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA 575.345.001-68 Técnico em Enfermagem 0 47 361A270A LINDAURA MESSIAS DOS SANTOS 614.296.601-63 Técnico em Enfermagem 0 47 B1C7DD32 MARCIA PEIXINHO DA SILVA 582.135.891-49 Técnico em Enfermagem 0 47 2FF47477 ROSINHA FERREIRA DOS SANTOS 965.670.581-53 Técnico em Enfermagem 0 46 1A757636 GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS 595.285.321-87 Técnico em Enfermagem 0 46 BEF05F8C ELENICE TEIXEIRA DA SILVA PUCK 905.758.651-72 Técnico em Enfermagem 0 46 DD910E8B MARIA ALVES DA FONSECA 902.559.761-00 Técnico em Enfermagem 0 46 E379D810 CICERA VIRGINIA DOS SANTOS 786.631.131-53 Técnico em Enfermagem 0 45 B9DDB823 SELMA DOMINGOS RIBEIRO RODRIGUES 661.805.381-15 Técnico em Enfermagem 0 44 184931F4 DEBORA MARQUES ORTIZ 981.775.911-34 Técnico em Enfermagem 0 44 6FEE8994 DENISE VIANA 269.804.208-79 Técnico em Enfermagem 0 43 4C0F78F4 ROSANA LIMA DOS SANTOS 609.699.031-20 Técnico em Enfermagem 0 43 E166A364 CECÍLIA MACIEL DA SILVA 865.955.041-20 Técnico em Enfermagem 0 43 1,84E+10 MÁRCIA GONÇALVES DE MORAIS 809.609.951-53 Técnico em Enfermagem 0 42 1C1B4DA1 VALDNEIA SORRILHA 769.490.791-68 Técnico em Enfermagem 0 42 9E0A95EE LUCIMEIRE CABREIRA NOGUEIRA NASCIMENTO 788.386.141-72 Técnico em Enfermagem 0 42 5B80804C NILCICLEIA DA SILVA ALVES 854.649.291-34 Técnico em Enfermagem 0 41 113849D8 CLAUDINEI ARAÚJO PEREIRA 813.669.811-20 Técnico em Enfermagem 0 41 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD E5B2CB55 SOLANDIA CAMARGO DA SILVA 899.323.401-97 Técnico em Enfermagem 0 41 C52363BF ROZIENE SANTOS DA SILVA 011.975.204-22 Técnico em Enfermagem 0 40 DEC2CA4F ROBSON QUEDI LINN 028.421.429-93 Técnico em Enfermagem 0 40 D546AE1E CRISTIANE PASSARELLI GARCIA 855.223.331-20 Técnico em Enfermagem 0 40 2F2E4420 MISLEINE CORREIA BORGES SILVA 206.335.838-98 Técnico em Enfermagem 0 40 C803CAC7 ENEIDA RENOVATO 895.484.691-20 Técnico em Enfermagem 0 40 A67EB8D5 ROSALINA DA SILVA ROA 701.556.821-72 Técnico em Enfermagem 0 40 5A23392F BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA 804.319.411-49 Técnico em Enfermagem 0 39 62139258 SORAIA MANOEL DO CARM0 693.665.001-53 Técnico em Enfermagem 0 39 C9B68C73 ADRIANA DA SILVA 222.224.548-67 Técnico em Enfermagem 0 39 82A57B4A LABIBE SILVA RUFINO DE ARAÚJO 969.126.001-82 Técnico em Enfermagem 0 39 C7E5D17F AMELIA APARECIDA ESCORSE DE SOUZA 869.414.021-72 Técnico em Enfermagem 0 39 EFB53A3B JOSIE DE MOURA PEREIRA 275.810.028-29 Técnico em Enfermagem 0 38 211D73F4 NILZETE MOREIRA DA SILVA 905.989.111-20 Técnico em Enfermagem 0 38 0A623D7D MARILDA PRADO LEITE 920.632.761-53 Técnico em Enfermagem 0 38 E629B4A0 ELIZA MEYRELLES DOS SANTOS 883.638.991-00 Técnico em Enfermagem 0 38 B85225A6 EDIVALDO ALVES DE BRITO 889.718.801-04 Técnico em Enfermagem 0 38 4FA30DA5 ANA PAULA DA SILVA FERREIRA 022.627.301-64 Técnico em Enfermagem 0 38 049C321C GILVANI TAVARES DE LIMA 016.397.041-67 Técnico em Enfermagem 0 38 F9CA2D5B ELIAS DOS SANTOS RIBEIRO 291.568.718-80 Técnico em Enfermagem 0 38 8BB9C023 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 932.775.711-49 Técnico em Enfermagem 0 38 1DA88CCB ELIZANGELA GONÇALVES MEDEIROS 857.016.451-34 Técnico em Enfermagem 0 38 5BCA1E45 CLAUDIO JUNIOR SOARES 633.092.462-72 Técnico em Enfermagem 0 38 3B85A37A LILIAN GRACIELE GALEANO 002.519.191-88 Técnico em Enfermagem 0 38 D486131D SONIA GUIOMAR MACHADO 703.261.771-91 Técnico em Enfermagem 0 38 F17BEDD1 MARIA APARECIDA HONÓRIA DA SILVA 003.049.841-40 Técnico em Enfermagem 0 37 DD91CC48 MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS 004.166.431-08 Técnico em Enfermagem 0 37 67C0B33F GRACIELLE ALMEIDA PEREIRA GOBBO 037.466.739-09 Técnico em Enfermagem 0 37 99FFE04D CELIA CASANOVA 906.719.611-87 Técnico em Enfermagem 0 37 B4AA35D0 PATRÍCIA COELHO DE ALMEIDA 949.115.331-53 Técnico em Enfermagem 0 37 BFC786F9 MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA 041.829.329-51 Técnico em Enfermagem 0 37 2AE56CB9 CLEITON GONCALVES OLIVEIRA 953.446.081-87 Técnico em Enfermagem 0 37 E431E3EF PRICCILA SOUZA GOMES 020.399.461-28 Técnico em Enfermagem 0 36 57F4B95B GECIEL MORALES 722.230.901-25 Técnico em Enfermagem 0 36 4D16D1CF MARCOS CLEITON DE LIMA 711.771.162-00 Técnico em Enfermagem 0 36 021FF75D VALQUIRIA DE OLIVEIRA DE MELLO 005.426.391-30 Técnico em Enfermagem 0 36 479C4343 EDER CARLOS DE FREITAS 922.906.041-00 Técnico em Enfermagem 0 36 2814719D ROSINEI GONÇALVES ROCEM 890.176.501-25 Técnico em Enfermagem 0 36 7CE6E6FB ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO 929.307.511-34 Técnico em Enfermagem 0 36 6F5170FD ELTON PAES DE SOUZA 961.907.101-82 Técnico em Enfermagem 0 36 A4FEE4CE DANIELA CARDOSO 001.465.071-18 Técnico em Enfermagem 0 36 7C555701 FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA 992.494.641-34 Técnico em Enfermagem 0 35 3310D54A PATRÍCIA TENÓRIO DELGADO 723.121.221-20 Técnico em Enfermagem 0 35 4AFA6B05 THAYANE ESPINDOLA PEREZ 996.212.821-87 Técnico em Enfermagem 0 35 8010672D DEBORAH RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA 978.298.891-04 Técnico em Enfermagem 0 35 7C1BD12D MARIA CLAUDIA LOPES 018.188.041-58 Técnico em Enfermagem 0 35 F899D1D5 JUSSANGELA RODRIGUES MORAIS 010.112.011-78 Técnico em Enfermagem 0 34 3F948E22 ERICA DANIEL OVIEDO 012.345.671-13 Técnico em Enfermagem 0 34 B90FFF7E DIONNER ROBSON JORGE BUENO 014.995.551-05 Técnico em Enfermagem 0 34 2EDC0CF0 ALINE DOS ANJOS TEIXEIRA 003.519.841-94 Técnico em Enfermagem 0 34 B1A92BD6 ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA 000.936.591-56 Técnico em Enfermagem 0 33 02D2EF8E REGINA ANISIA DOS REIS 015.738.761-51 Técnico em Enfermagem 0 33 D3482E97 GRACIELA DAS DORES OLIVEIRA 020.152.531-30 Técnico em Enfermagem 0 33 3E2AAE18 MIRIAN REY BARRIOS 011.185.431-81 Técnico em Enfermagem 0 32 B580BAF3 MAXWELL CARVALHO DO NASCIMENTO 823.695.932-53 Técnico em Enfermagem 0 32 89B26398 HEVYLLA PEREIRA DOS SANTOS 015.298.581-60 Técnico em Enfermagem 0 32 6014F475 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA 021.916.841-57 Técnico em Enfermagem 0 32 292DB2CB NICEIA SANTOS DA SILVA 028.388.271-97 Técnico em Enfermagem 0 31 8C1F04A3 SARA BRAGA COSTA 018.566.011-88 Técnico em Enfermagem 0 31 C053ED18 NATALY CESPEDES 030.297.631-02 Técnico em Enfermagem 0 31 769DE0A0 ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA 019.051.151-64 Técnico em Enfermagem 0 31 6F2A1CEF EVER CANDIDA PAZ DO NASCIMENTO 014.358.020-55 Técnico em Enfermagem 0 31 DFBDC262 MIQUEIA GARCIA GABRIEL DA SILVA 027.270.571-30 Técnico em Enfermagem 0 31 F4BB6710 ROSIANE PEDRINA XAVIER SILVA 016.747.581-97 Técnico em Enfermagem 0 31 E9EFB0A3 SIMONE MOURA MARTINS 022.495.331-13 Técnico em Enfermagem 0 31 E6BC43F2 GLAUCIA RODRIGUES DO AMARAL 020.188.771-19 Técnico em Enfermagem 0 31 D8D710B4 RODRIGO SANTOS DA SILVA 022.141.851-27 Técnico em Enfermagem 0 31 C3ADC417 JANAINA DA ROSA DUARTE 017.768.570-03 Técnico em Enfermagem 0 31 F65CE9F5 HERIKA GOMES LEITE 021.115.981-60 Técnico em Enfermagem 0 31 206A6AA5 MIRIAM SULA LEÃO 017.740.051-07 Técnico em Enfermagem 0 31 78E16CDC KATIA BUQUI DE MELLO 019.799.131-96 Técnico em Enfermagem 0 30 D12770E4 CRISTIANE LINS DA ROCHA 026.817.501-21 Técnico em Enfermagem 0 30 87CF9EF6 CHARLES RODRIGUES LUNA 104.672.967-58 Técnico em Enfermagem 0 30 35374BEB DHANA CAROLINA HELLEN TEODORO 059.824.959-13 Técnico em Enfermagem 0 30 D70F5360 PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA BENITES 028.097.461-25 Técnico em Enfermagem 0 30 25851D0D üüüüüüüüüüüüüüüü 024.174.601-90 Técnico em Enfermagem 0 30 728A6C87 JANAÍNA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 033.730.241-37 Técnico em Enfermagem 0 30 0D7EDEA2 NUBIA CAROLINE DOS SANTOS VICTORIANO 008.253.681-38 Técnico em Enfermagem 0 30 C75790EC FABIO DOS SANTOS CAVALHEIRO 022.253.861-96 Técnico em Enfermagem 0 30 5E1499C0 ELINEIA DE OLIVEIRA 017.540.051-28 Técnico em Enfermagem 0 30 C9B55786 LUZIANY OLASAR DE ANDRADE 032.181.371-52 Técnico em Enfermagem 0 30 D614AD0C ELIZA CRISTINA MARCILIANO 016.335.631-97 Técnico em Enfermagem 0 30 BC6AEAAA DANIELE DA SILVA VALERIO 027.914.481-44 Técnico em Enfermagem 0 29 23DCC1D9 LAIZ DE SOUZA DARIN 018.979.311-23 Técnico em Enfermagem 0 29 3DBC8787 KARINA MAGRI CRUZ 022.912.771-11 Técnico em Enfermagem 0 29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 098ABC94 LIARINE VALIENTE DE CASTRO 032.898.211-37 Técnico em Enfermagem 0 28 FA02D43F ADRIELLE GLEICE DE OLIVEIRA DA SILVA NUNES 030.384.371-31 Técnico em Enfermagem 0 28 6AE01413 CARLA CRISTINA COIMBRA SILVA 039.133.131-09 Técnico em Enfermagem 0 27 70FB2CD9 JUCILENE FERREIRA DA SILVA 035.638.651-16 Técnico em Enfermagem 0 27 E48494FF MAYARA CAVALCANTI SILVESTRE DE SOUZA PAULA 040.117.471-90 Técnico em Enfermagem 0 27 E2D8E8EC TALITA ALMEIDA SOUZA 041.296.191-10 Técnico em Enfermagem 0 27 7E35C395 TAIS DANIEL DE SOUZA 042.197.881-31 Técnico em Enfermagem 0 26 610EB2C9 ANDRESSA BERGA BORGES 038.366.291-51 Técnico em Enfermagem 0 26 96E3D536 ANA TEREZA DOS SANTOS KILL 024.635.661-83 Técnico em Enfermagem 0 26 613A3683 ELIZA GONÇALVES PEREIRA 057.060.511-35 Técnico em Enfermagem 0 25 5E4BC8C4 CAMILA DOS SANTOS AGUILAR OGEDA 045.481.901-39 Técnico em Enfermagem 0 25 13079C36 ANDRESSA PERALTA FELÍCIO 049.246.011-60 Técnico em Enfermagem 0 25 4CB3A70C CARLA CRISTINA WELZEL 042.499.661-86 Técnico em Enfermagem 0 25 B9BF79B4 DANIELE CRISTINA COSTA RAMOS 735.548.201-72 Técnico em Enfermagem 0 25 420C98D7 IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ 043.535.081-13 Técnico em Enfermagem 0 25 860BBAC0 NATALI TOMM ALVES 039.989.981-28 Técnico em Enfermagem 0 25 A40336A8 GESSICA ZADROSKI CORRÊA 054.470.861-08 Técnico em Enfermagem 0 24 F9573DF0 RENATA CAROLINA GOMES DA GUIA 058.220.871-83 Técnico em Enfermagem 0 24 2E2EC70F TIFANI VILANOVA RODRIGUES 062.473.025-50 Técnico em Enfermagem 0 24 29CBEF3B PHILIPE GOMES DOS SANTOS 043.620.761-31 Técnico em Enfermagem 0 24 B77A179E LETICIA SILVA DOS ANJOS 053.572.511-69 Técnico em Enfermagem 0 24 9102A1F4 JAINE COSTA PACHECO 037.325.433-40 Técnico em Enfermagem 0 23 D0434958 GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS PEDROSO 045.737.961-85 Técnico em Enfermagem 0 23 A2F7A97E WANESSA ELIS DE MOURA DIAS 756.609.701-68 Técnico em Enfermagem 0 23 9D9053F6 NATHALIA FRANCO CARDOSO 050.282.231-73 Técnico em Enfermagem 0 23 62553F92 FABIANA DA SILVA PIVETA 026.590.211-80 Técnico em Enfermagem 0 23 CFBA34E4 AMANDA RODRIGUES BARBOSA 064.490.731-28 Técnico em Enfermagem 0 22 A17EEB7F CÁSSILA BRAGA DO NASCIMENTO 046.006.781-84 Técnico em Enfermagem 0 22 C3959CA8 LETICIA ALENCASTRO LEITE 063.120.681-70 Técnico em Enfermagem 0 22 AABF1094 KARINA CARDEAL DE LIMA 066.761.831-70 Técnico em Enfermagem 0 22 454AF403 NAYARA DE OLIVEIRA ALMEIDA 045.268.921-06 Técnico em Enfermagem 0 22 29FBE07D ETIELLY MARIA ROBERTO 059.981.001-74 Técnico em Enfermagem 0 21 01FADA4E NATANAELI MAURILIO PACHIGUA 059.134.471-82 Técnico em Enfermagem 0 21 DEA97161 JOSIANE LIMA DE QUEIROZ 066.030.491-04 Técnico em Enfermagem 0 21 E323A0F9 BRUNA GONÇALVES DE ANDRADE 046.072.461-40 Técnico em Enfermagem 0 21 D4C93A27 JHESSICA FERNANDA DOS SANTOS BOGADO 056.433.751-09 Técnico em Enfermagem 0 21 F74344CB JOÃO PEDRO CARRIJO CENTURIÃO 701.929.941-58 Técnico em Enfermagem 0 21 D4C0A737 DANIELE FREITAS DE BRITO SOUZA 058.907.231-54 Técnico em Enfermagem 0 21 766E0442 JÉSSICA NATHALIA FONSECA DA SILVA 055.231.191-05 Técnico em Enfermagem 0 21 6090FC41 TAIS DIAS 058.337.081-09 Técnico em Enfermagem 0 21 34F43909 KARLEN GALDINO MARTINS 065.054.101-47 Técnico em Enfermagem 0 21 C890DA7A JENIFER CORREA DA SILVA 064.905.701-57 Técnico em Enfermagem 0 20 EC0E6CC2 LILIAN PAULINO PEREIRA 068.382.251-90 Técnico em Enfermagem 0 20 F324D29F NATALIA MELO CAVALCANTE 068.335.461-26 Técnico em Enfermagem 0 20 39BD8CEC VINICIUS SILVA VAZ 072.223.241-19 Técnico em Enfermagem 0 20 A28B027D ANA CARLA SOARES BENDER 068.387.161-78 Técnico em Enfermagem 0 20 A61B6DD7 ADEÂNDRIA MARQUES RODRIGUES 066.203.861-48 Técnico em Enfermagem 0 19 7FDB5B1D LAURA MAYEV DA SILVA RODRIGUES 052.561.971-26 Técnico em Enfermagem 0 19 32C43555 ARIANE VIEIRA FONSECA 066.982.611-14 Técnico em Enfermagem 0 19 5A453ECB LÍDIA KEILE VICENTE SANTANA 069.009.291-17 Técnico em Enfermagem 0 18 4AFBE1E0 ÉRICA FONSECA DA SILVA 066.719.711-70 Técnico em Enfermagem 0 17 36BEB28F ROBERTA DA SILVA PEREIRA 076.142.821-67 Técnico em Enfermagem 0 17 A1B2E7D7 KEILA CAETANO DOS SANTOS 031.330.851-90 Técnico em Enfermagem 0 0 B571A507 ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS 892.107.271-34 Técnico em Enfermagem 0 0 F8E1DA88 CAROLINE WALCZYNSKI DE AQUINO 030.081.331-77 Técnico em Enfermagem 0 0 766F86A8 MICHELLE MARTINS SALOMAO 001.044.441-69 Técnico em Enfermagem 0 0 63C42F2E LÍGIA VIGELINA DA SILVA 007.352.541-33 Técnico em Enfermagem 0 0 0CA0EB80 ROSALVA RATIER DE SOUZA ALVES 609.948.941-04 Técnico em Enfermagem 0 0 C4F53DA0 ROGERIO DE SOUZA CALAZANS 071.605.391-84 Técnico em Enfermagem 0 0 A45A9000 ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA 776.695.251-34 Técnico em Enfermagem 0 0 5AA7973F ALINE PRISCILA BETINI AZAMBUJA 000.969.471-44 Técnico em Enfermagem 0 0 E71CD985 GISLAINE SANTOS COIMBRA 046.239.561-80 Técnico em Enfermagem 0 0 DA9FCCEA ROSEVANI RODRIGUES FERREIRA 006.682.361-75 Técnico em Enfermagem 0 0 49A04EA3 ELDA CABRAL DA SILVA MORALES 662.486.121-53 Técnico em Enfermagem 0 0 9A7B5660 MARIA JOSÉ DE JESUS BRITES 652.987.641-34 Técnico em Enfermagem 0 0 828BB150 INEZ DOS SANTOS 013.134.861-24 Técnico em Enfermagem 0 0 FE44C44B GISELE FONTINATO FERNANDES 904.057.491-04 Técnico em Enfermagem 0 0 5EB26673 ISADORA BARBOSA CEGATTO 049.480.051-85 Técnico em Enfermagem 0 0 2098F5E4 MARILENE RIBEIRO ALBUQUERQUE 676.853.822-53 Técnico em Enfermagem 0 0 A7D7825D ALEX DE JESUS GUIMARÃES 634.569.662-53 Técnico em Enfermagem 0 0 33A9ADBA RAQUEL SEVERINA DE FREITAS 529.164.801-53 Técnico em Enfermagem 0 0 E3DFB63F ROSELI NUNES DRONOV 868.005.661-87 Técnico em Enfermagem 0 0 8211BCFE MARILDA BARBOSA VAREIRO 006.131.051-41 Técnico em Enfermagem 0 0 3244E84A MARLENE DE ALMEIDA SILVA 885.252.951-91 Técnico em Enfermagem 0 0 BF210DA9 LUCINEIDE GOMES DA SILVA 475.695.301-87 Técnico em Enfermagem 0 0 B3292BB4 PRISCILA ADORNO DA SILVA 015.419.801-31 Técnico em Enfermagem 0 0 CC4AF355 RAFAELA MARTINS VIANA 063.338.041-50 Técnico em Enfermagem 0 0 07CCDE3F LUCIANA MORAIS PINHEIRO 040.073.611-00 Técnico em Enfermagem 0 0 E0CB459E JANE CORRÊA DE MIRANDA 042.160.171-00 Técnico em Enfermagem 0 0 E3D24DE5 ADRIANA TA SILVA ESPINDOLA 046.415.261-50 Técnico em Enfermagem 0 0 ACB20300 LENICE VIRGÍNIA MOURA ALVES DOS SANTOS 018.697.635-64 Técnico em Enfermagem 0 0 CF89ECFC NAIARA DE MELO RIBEIRO 051.511.651-35 Técnico em Enfermagem 0 0 073DBA10 RAFAELA PEREIRA 894.071.721-04 Técnico em Enfermagem 0 0 9427AAFA ELIMARA DE ALMEIDA 036.057.621-40 Técnico em Enfermagem 0 0 5CE17C71 ADRIANA DO NASCIMENTO 015.856.231-30 Técnico em Enfermagem 0 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 981B0831 SIMONE VILHALVA 037.838.491-01 Técnico em Enfermagem 0 0 190BFF0F JOICE ROCHA DA CRUZ SILVA 877.980.181-15 Técnico em Enfermagem 0 0 EBF7FA6D POLLYANA MILENA ESPÍNDOLA DOS SANTOS SOARES 059.971.521-97 Técnico em Enfermagem 0 0 38BDB4BE JULIANO BEMITES 063.084.701-04 Técnico em Enfermagem 0 0 417C66D8 GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA 963.791.891-49 Técnico em Enfermagem 0 0 ECDFA011 JACIRA PENHA VARGAS 366.114.411-15 Técnico em Enfermagem 0 -41 294F7B8F SELMA REGINA ORTIZ SANABRIA 582.185.721-04 Técnico em Farmácia 0 45 0616DFC3 MARILUCI DE LIMA 036.236.679-94 Técnico em Farmácia 0 43 BDC1E569 PATRÍCIA DOS REIS BATISTA 807.521.950-34 Técnico em Farmácia 0 37 11B00E5A ROBERTO MARINHO CARDOSO 904.337.421-00 Técnico em Farmácia 0 35 2677A9C2 ROSA CLARINDA DE SOUZA 081.547.986-70 Técnico em Farmácia 0 35 995B6EA3 THAIS FERNANDA VERSALLI BARBOZA MATOSO 024.283.611-98 Técnico em Farmácia 0 29 8CE95154 ANA CLAUDYA DE MORAES SILVA 022.108.591-23 Técnico em Farmácia 0 29 3895420B MARCELO CANTERO VEGA 041.889.121-46 Técnico em Farmácia 0 26 ABBBF4FA BEATRIZ DA SILVA SANTOS 048.588.901-39 Técnico em Farmácia 0 24 1D14B9D8 TAÍS MORELLI VENTURA 056.660.681-05 Técnico em Farmácia 0 24 2557C7B1 JEAN FERNANDES FLORES 048.656.241-71 Técnico em Farmácia 0 24 59E7F830 NADIA ESTELA MONTANIA LOPES 045.436.751-18 Técnico em Farmácia 0 24 B9528560 RAFAELA DE OLIVEIRA FERREIRA 053.783.231-93 Técnico em Farmácia 0 24 3A3FE017 JAQUELINE DO AMARAL PEREIRA 056.437.091-63 Técnico em Farmácia 0 23 F48CA8BE RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO 055.820.251-97 Técnico em Farmácia 0 23 67BC3204 JOSIANE CRISTALDO DE ALMEIDA 052.266.561-65 Técnico em Farmácia 0 22 48254D20 AMANDA GOMES MENEZES 064.393.521-56 Técnico em Farmácia 0 22 4CBCF87B NATALIA RODRIGUES LOPES 058.693.411-16 Técnico em Farmácia 0 22 84084C04 MARIANA ALMEIDA ROSSITO 456.839.718-96 Técnico em Farmácia 0 21 BEEF13C4 LEONARDO NASSARO BERBEL 054.879.171-67 Técnico em Farmácia 0 20 A976B323 LAYS BENITES SOUZA 067.215.951-17 Técnico em Farmácia 0 20 A4EC6D1F ÉRICA PEDROSO DA COSTA 070.747.571-60 Técnico em Farmácia 0 19 2A72B39A JESSICA IANE JORGE DUTRA 064.088.071-19 Técnico em Farmácia 0 17 8DAB603D CHILENA DOS SANTOS BARBOSA 500.806.521-15 Técnico em Farmácia 0 0 31BBC11F JOAO PEDRO DO AMORAL NETO 059.083.931-42 Técnico em Farmácia 0 0 31B95568 AMANDA ALVES ALENCAR 052.266.441-59 Técnico em Farmácia 0 0 CBA55776 HELLEN RIBEIRO COSTA 041.039.061-54 Técnico em Farmácia 0 0 4852863D ELENICE MARQUES V.A DA ROSA 035.592.431-57 Técnico em Farmácia 0 0 4FF32376 FABIANA DA SILVA BARBOZA 973.549.451-53 Técnico em Farmácia 0 -331 FBBF3C9E PAULO SERGIO ALVES DE ANDRADE 596.289.281-04 Técnico em Edificação Predial 0 45 290E269E IVAN DE OLIVEIRA RAMOS 436.972.671-91 Técnico em Edificação Predial 0 45 AB0AEEC6 RUBERLEI VANÇAN CARDOSO 818.762.701-87 Técnico em Edificação Predial 0 42 52AAE314 JEFERSSON DUARTE DE FARIAS 938.030.101-44 Técnico em Edificação Predial 0 40 01A2BA06 DANUZA BENITES DA SILVA 040.726.721-22 Técnico em Edificação Predial 0 24 6BA561E3 DANUZA BENITES DA SILVA 294.602.711-20 Técnico em Edificação Predial 0 24 43A7B5DF CINDHY ELLEN SANTOS ESQUIVEL 051.644.131-08 Técnico em Edificação Predial 0 24 9C72C8CC CARINE LIMA DE JESUS SENA 023.810.721-36 Técnico em Edificação Predial 0 23 6E18880D MAIRA ROSELY SELVIM DE AZAMBUJA 529.311.104-34 Técnico em Banco de Sangue 0 47 E5195FA0 MARIA JOELMA ALVES DA SILVA VALEJO 035.990.364-97 Técnico em Banco de Sangue 0 39 252CCF11 DAIANI UGULINI 849.369.401-00 Técnico em Banco de Sangue 0 39 62DD2AD5 LETICIA FERRARI 888.818.651-49 Técnico em Banco de Sangue 0 37 5A3B1826 FERNANDA MOURA AMARAL GOMES 989.918.921-91 Técnico em Banco de Sangue 0 35 15558CA8 NAYARA MORENO MARTINS 729.648.391-15 Técnico em Banco de Sangue 0 30 9BAE054A LETICIA CAROLINA 049.646.801-42 Técnico em Banco de Sangue 0 27 CA3797F7 LEILANE CARLOS DA SILVA 754.800.931-34 Técnico em Banco de Sangue 0 26 9F76FE5E ALESSANDRA CANUTO DA COSTA 040.931.651-22 Técnico em Banco de Sangue 0 25 89C2CB34 GEDER ALAN MONGELOS IBARRAS 049.468.451-86 Técnico em Banco de Sangue 0 24 F553A702 THIAGO ALVES CORRRÊA 047.551.571-45 Técnico em Banco de Sangue 0 24 8E4C285D AMANDA DA SILVA TOLFO 045.447.591-88 Técnico em Banco de Sangue 0 22 3D06EC4C GABRIELA CAMARGO 068.315.531-84 Técnico em Banco de Sangue 0 21 7,58E+82 GABRIEL GENES VELASQUES 037.551.401-52 Técnico em Banco de Sangue 0 21 90E4E2D5 BIANCA ROCHA OVIEDO 059.162.381-18 Técnico em Banco de Sangue 0 21 4DF0B02A VANESSSA DOS SANTOS PEREIRA 066.700.031-37 Técnico em Banco de Sangue 0 19 F4120F1C JORDANA QUEVEDO PINHEIRO 725.324.161-49 Técnico em Banco de Sangue 0 18 186F9331 WANESSA PEREIRA DOS SANTOS 001.447.321-65 Técnico em Banco de Sangue 0 0 03E64424 ELIZANGELA ANDRADE CHANCARE 653.824.981-72 Técnico em Banco de Sangue 0 0 718A8DFC MARCILIO FIGUEREDO BATISTA 357.104.971-34 Técnico em Segurança Trabalho 0 53 FBAD8919 EDENIR SALVADORA MARTINS DE OLIVEIRA GUIRELLI 368.233.761-04 Técnico em Segurança Trabalho 0 52 D13AE66A JONNY DA SILVA SOUZA 390.190.801-30 Técnico em Segurança Trabalho 0 52 91C45535 WILMA MACHADO DE OLIVEIRA 842.967.631-72 Técnico em Segurança Trabalho 0 48 FF3338EF AMILTON FREITAS GARCIA 475.001.901-15 Técnico em Segurança Trabalho 0 47 BC3624A0 GILBERTO SOUZA DUTRA 596.332.801-25 Técnico em Segurança Trabalho 0 47 26495B7E LANA CARVALHO PINTO 807.496.311-04 Técnico em Segurança Trabalho 0 44 3F611F71 GEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA 637.812.551-15 Técnico em Segurança Trabalho 0 44 2485C897 ROSELI GONÇALES JUNKER 771.973.481-53 Técnico em Segurança Trabalho 0 43 9A277311 EVANDRO CARLOS BETONI 807.412.151-87 Técnico em Segurança Trabalho 0 41 A1D27D49 LUCIANO DA SILVA 275.821.008-83 Técnico em Segurança Trabalho 0 41 08DE70FA REGINALDO APARECIDO COGO PEREIRA 274.077.238-69 Técnico em Segurança Trabalho 0 40 59A9932B LAURA ESPINDOLA BARBOSA 925.842.761-00 Técnico em Segurança Trabalho 0 38 5,72E+101 ELIEL FERNANDES DE SOUZA 934.652.621-15 Técnico em Segurança Trabalho 0 37 42FD3557 EUCLIDES BERNARDINO DO AMARAL MONTIEL 221.159.818-80 Técnico em Segurança Trabalho 0 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD BC620F1D CAMILA DIAS MARQUES DA SILVA 005.487.721-00 Técnico em Segurança Trabalho 0 35 CFBF9CE9 JOSE ANTONIO PAZ DE MATTOS 936.729.341-00 Técnico em Segurança Trabalho 0 34 2A0D51F4 WILIAM TIAGO ROCHA 001.488.881-51 Técnico em Segurança Trabalho 0 33 5A7FCCBC JOSÉ IVAN LIMA SILVA 841.467.612-04 Técnico em Segurança Trabalho 0 33 89D174B6 JOSE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA 027.799.301-60 Técnico em Segurança Trabalho 0 32 024BECB5 DIEGO PATRICK SOARES DA SILVA 033.460.061-82 Técnico em Segurança Trabalho 0 31 104D9C56 ROBSON COSTA BRASIL 014.934.201-27 Técnico em Segurança Trabalho 0 31 B153C1BC FERNANDO GOULART MATOS 015.513.341-19 Técnico em Segurança Trabalho 0 31 72E347AE IARA PERES LOPES 363.677.718-16 Técnico em Segurança Trabalho 0 30 D4EE649E CLEVERSON LOPES 029.698.351-93 Técnico em Segurança Trabalho 0 30 8E082621 SILAS DE SOUZA ALVES 025.107.671-78 Técnico em Segurança Trabalho 0 30 C89718F4 GABRIELA GENIMAR DA SILVA DINIZ 078.216.234-74 Técnico em Segurança Trabalho 0 30 D90FFAA7 VICTOR DENGO SABINO 033.372.641-31 Técnico em Segurança Trabalho 0 29 3993B070 CAMILA PEDRO TEIXEIRA 027.555.081-83 Técnico em Segurança Trabalho 0 29 39256893 DIEGO REZER DIAS MAYER 035.657.781-30 Técnico em Segurança Trabalho 0 29 5355727E CAROLINA AJALA ESPINDOLA PEREIRA 034.277.041-14 Técnico em Segurança Trabalho 0 28 770F5A03 JULIANA AMARILHA PERALTA 037.945.651-69 Técnico em Segurança Trabalho 0 26 766D4268 SABRINA VICENTE GOMES 044.247.961-16 Técnico em Segurança Trabalho 0 25 9856BC09 LUCIELLE BUREMAN RODRIGUES 041.921.861-01 Técnico em Segurança Trabalho 0 24 BB59D768 SABRINA DA SILVA PASSUCCI 097.066.039-13 Técnico em Segurança Trabalho 0 24 BB7EB64A LEONAM OVIEDO BORGES 033.502.061-58 Técnico em Segurança Trabalho 0 24 63398091 THALLITA RODRIGUES SEVERINO BIRENE 054.773.331-38 Técnico em Segurança Trabalho 0 24 5783B62B JULIANA FERREIRA LIMA 060.086.331-05 Técnico em Segurança Trabalho 0 23 CFCF617D GEISIANE DE OLIVEIRA SOARES 051.526.161-06 Técnico em Segurança Trabalho 0 23 9424A729 ANDRESSA KAREN DOS SANTOS DA SILVA 060.425.991-35 Técnico em Segurança Trabalho 0 21 4AA498EA DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 066.830.391-35 Técnico em Segurança Trabalho 0 21 A608DF24 JOSE MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS 065.361.371-75 Técnico em Segurança Trabalho 0 19 C95B9B19 REGINALDO BRESOLIN ALVES CRUZ 078.184.291-31 Técnico em Segurança Trabalho 0 18 329CBACF FERNANDA BRITES MALDONADO 031.801.031-32 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 74B442F1 EZAEL DE SOUZA MAMEDE 529.164.721-34 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 5EFFF466 ADRIANO ZDONEK DA SILVA 010.579.801-02 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 89472DD8 MARCIA FERREIRA DA SILVA SOUZA 500.606.511-72 Técnico em Segurança Trabalho 0 0 A2B296F0 DAVI PEREIRA DOS REIS 029.593.361-51 Técnico em Segurança Trabalho 0 -17970 F5D6EA36 WADSON AUGUSTO SILVA BARREIROS DE AZEVEDO 939.929.125-15 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 43 610B918D JORGE PAULO LENCINA DE OLIVEIRA 870.605.311-49 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 41 E88A49FF MARIO LUIZ SUAREZ 805.055.541-00 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 41 D9D38DB9 AQUILOM MEDEIROS LUIZ 341.798.508-00 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 33 CC69CDF8 JOAO CARLOS MIGUEL DOS SANTOS 340.056.248-39 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 33 C18CB459 SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS 448.098.831-91 Técnico em Imobilização Ortopédica 0 0 50B11140 VALDINEI FERREIRA DA SILVA 19081974 652.552.911-53 Motorista 0 114 4B312ABD RANDOLF RUBEN BRACHMANN 312.110.971-53 Motorista 0 56 EBC7AC79 LUIZ VITAL JUNIOR 444.699.931-15 Motorista 0 54 6AB46A86 ROVILSLON APARECIDO SILVA EGIDIO 639.827.571-34 Motorista 0 53 97E9FB56 FRUTUOSA MARIA DE FÁTIMA 404.761.381-91 Motorista 0 53 D44A755C IZIDORO PEREIRA MARIANO 407.473.361-72 Motorista 0 52 DDC9E180 ALCIDES ALVES BEZERRA 368.164.501-91 Motorista 0 52 7D633C99 CLAUDINEI POSCA DOS SANTOS 422.134.441-53 Motorista 0 52 35105F36 EDENILSON CAYRES 391.165.901-63 Motorista 0 51 F064B4C8 GENILDO SANTANA DA SILVA 405.015.901-53 Motorista 0 51 1DC428A1 DJALMA GONÇALVES BEZERRA 465.184.281-04 Motorista 0 50 CAA6C57C LORIVAL IFRANO DE REZENDE 519.087.431-15 Motorista 0 49 606D4760 ADILSON DURAN DE CAMPOS 343.667.921-68 Motorista 0 49 257FDB66 ADÃO COELHO ROCHA 554.133.661-91 Motorista 0 48 056C752A ANTONIO EURICO DA SILVA 480.698.841-34 Motorista 0 48 2C4C3FFB GILSON PADILHA MEDEIROS 489.928.521-34 Motorista 0 48 27D7C35D JOLLENS DE PIERI 542.852.831-15 Motorista 0 47 C8EC201F ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA 557.436.501-44 Motorista 0 47 CEE15525 ADILSON ALVES DA SILVA 582.248.661-49 Motorista 0 47 2E9419E0 MAURÍCO MASSINATORI JÚNIOR 562.064.021-34 Motorista 0 46 548647AE JOAO ANDRADE DA ROSA 489.421.891-72 Motorista 0 46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD C4F015ED SILVIO PERUCI DOS SANTOS 554.171.671-34 Motorista 0 45 DC4F036D ERMESON MORENO DO NAZARÉ 562.048.171-91 Motorista 0 45 6E5B0B13 LEOMAR MARIANO SILVA 636.598.591-68 Motorista 0 45 990C7C21 ZENILDO SANTOS DE ALMEIDA 542.771.401-49 Motorista 0 45 4EBB1576 RAFAEL VIDMANTAS JUNIOR 637.679.371-15 Motorista 0 44 8BAFCD5B MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 528.535.431-53 Motorista 0 44 431902FB ADEILDO COSTA CEZAR 791.419.786-68 Motorista 0 44 1FC49AD5 CLAUDIOMIRO COLETA DE SOUZA 779.921.481-34 Motorista 0 43 5975A55E EDIVANDE ARAUJO DA SILVA 808.240.051-04 Motorista 0 43 ADD1B4D2 CLEITON RODRIGUES ESPÍNDOLA 799.666.321-15 Motorista 0 43 AAC7BB31 JOÃO COELHO VAREIRO 000.260.011-01 Motorista 0 42 92CBB548 ERIC LUÍS MENEZES BANHETI 771.148.091-15 Motorista 0 42 C3C5205B ENIO DIAS CÔRREA 559.890.471-34 Motorista 0 42 A7CB7BC5 LUIZ CARLOS BITENCOURT 792.036.981-91 Motorista 0 42 AD2C721C EVALDO ESTELAI DA SILVA 572.524.401-68 Motorista 0 42 F5505F22 CLEVISON DA ROSA CHAGAS 827.584.501-78 Motorista 0 41 F8F7CE48 CLÁUDIO SALVADOR GAVILAM 830.831.891-68 Motorista 0 41 B78F7376 FERNANDO DA SILVA AQUINO 862.353.701-72 Motorista 0 41 C88ABA21 ADOLFO MARQUES MULINA 792.460.601-72 Motorista 0 41 4698F33C ADAMO HILTON DO NASCIMENTO 806.684.531-68 Motorista 0 41 A2DA5EFB ELAINE CRISTINA MAIDANA PORTILHO RODRIGUES DE OLIVEIRA 614.441.201-82 Motorista 0 41 F4B6E625 LIDIO OVIEDO FILHO 886.187.141-00 Motorista 0 41 EAB592F3 IJAQUES PINHEIRO DE QUEIROZ 651.853.742-68 Motorista 0 41 C37CE8EF JOÃO MOREIRA DA SILVA FILHO 891.651.951-91 Motorista 0 39 55CFB095 JOSELUIZ RUIZ OLMEDO 900.186.561-53 Motorista 0 38 FC3F5E00 RAMAO WILSON SOUZA RAMIRES 864.861.101-63 Motorista 0 38 FD8400BD EDVALDO GARCIA LOPES 943.043.271-00 Motorista 0 38 E660A6E2 JUAREZ SOUZA BOGADO 867.739.331-53 Motorista 0 38 D6217C36 RODRIGO MESSIAS PEREIRA 298.245.138-76 Motorista 0 38 D45CACB2 VAGNER RODRIGUES PAVAO 957.450.501-44 Motorista 0 38 0EAE64D5 AILTON MONTEIRO LIRA 855.669.001-78 Motorista 0 38 CA7B2612 SIDINEI FERREIRA DA MATA 862.490.371-87 Motorista 0 38 F6290E69 EDVALDO PIREZ 974.597.121-91 Motorista 0 37 E39376C2 MARCELO DE SOUZA COSTA 964.020.241-04 Motorista 0 37 996BFB8B CARLOS MARCOS RAMOS 702.529.201-04 Motorista 0 37 E51604A6 ANDRE AMARAL DA SILVA 907.655.401-34 Motorista 0 37 E7C0FBA4 FIDELCINO ALVES JUNIOR 704.622.671-72 Motorista 0 36 E97A46D7 RICARDO ARVELINO DE SOUZA 951.125.701-30 Motorista 0 36 20B2EE42 FÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 003.884.761-25 Motorista 0 36 24F6A48D GECSON ESDRAS DA SILVA 000.715.931-52 Motorista 0 36 CFE54F6B ANTONIO PEREIRA SILVA 012.651.031-86 Motorista 0 36 1104C10E ANDERLEI DE SOUZA COSTA 986.460.361-20 Motorista 0 36 8705 ALVARO LUIZ CORDEIRO SANTOS 006.471.671-66 Motorista 0 35 B3A28374 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 732.206.391-00 Motorista 0 35 E953DEA5 LUCIVAN SOUZA DE OLIVEIRA 002.076.901-62 Motorista 0 35 6DFCB19C JÔNATAS PEREIRA REIS 001.288.741-20 Motorista 0 35 7246104B ANTÔNIO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR 008.714.641-01 Motorista 0 35 578C30A5 REGINALDO ALVES DE ARAÚJO 728.654.311-34 Motorista 0 34 4E211CD0 FILIPI SANTOS CARVALHO 002.397.311-07 Motorista 0 34 6EBCB9EB RICARDO AUGUSTO DA SILVA 004.607.181-42 Motorista 0 34 D839544B RODRIGO DA SILVA SANTOS 011.726.941-76 Motorista 0 34 4B733501 EVANDRO MARTINS GÓES 727.826.251-87 Motorista 0 34 2AEA6421 MAURICIO FURTADO DE ARAUJO 006.479.891-74 Motorista 0 34 F501F3F7 GILSON DE OLIVEIRA LIMA 012.428.661-59 Motorista 0 33 8236DB3D MAIKON MACIEL RODRIGUES 006.539.741-08 Motorista 0 33 139113FE RONEI CLEBER SANTANA MALTA 020.241.621-69 Motorista 0 33 A9AE00ED THIAGO DOS SANTOS 740.438.621-72 Motorista 0 33 114EC3E0 RAFAEL DELGADO MOREL 009.232.961-66 Motorista 0 33 3EEFDA65 IRIS DA ROSA MACHADO 014.687.721-71 Motorista 0 32 1F5FA3F9 PAULO RAFAEL ANTUNES AJALA 054.001.921-65 Motorista 0 32 D219A8EB ANA FLAVIA CANOVA DOS SANTOS 011.355.081-27 Motorista 0 32 DD29FCF7 JULIO CESAR BATISTA DE DEUS 023.548.081-94 Motorista 0 32 70F90106 LEANDRO DA SILVA 740.111.891-20 Motorista 0 32 0C99B911 HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 010.871.531-07 Motorista 0 32 A0A817BD LUCIANA RODRIGUES ANDRADE 016.952.611-94 Motorista 0 32 14905766 NIMIA BATISTA GONZALEZ 017.431.621-62 Motorista 0 32 52709067 KLEBER MEIRELES QUIRINO 017.985.161-60 Motorista 0 31 FD99D2D5 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 015.994.601-81 Motorista 0 31 4E6A706F ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOS 016.557.161-66 Motorista 0 31 CDD11104 WESLEY SILVA DO AMARAL 019.911.871-06 Motorista 0 31 359015D2 DANILO ALVES DOS SANTOS 022.828.431-77 Motorista 0 31 A0E84AAD LUIZ FERNANDO DOS SANTOS 343.575.048-05 Motorista 0 31 A3FE4F43 EDISONGOMESDASILVA 026.769.831-30 Motorista 0 31 82F8C8AB FERNANDO MAGALHÃES VENIAL 030.950.081-80 Motorista 0 31 AF230D94 LEANDRO CAMARGO MAGALHAES 023.919.901-46 Motorista 0 31 5B4DDC84 ERICA OLÍMPIO DOS SANTOS 038.897.121-50 Motorista 0 30 FC7A08DC LETICIA DA COSTA CORREA 018.668.041-46 Motorista 0 30 2FA10224 RONI DANTAS ARGUELIO 020.075.531-55 Motorista 0 30 3183E6A3 WAGNER DOS SANTOS COUTINHO 018.207.191-03 Motorista 0 30 059B429F FABIANO MARQUES VIANA 017.877.981-43 Motorista 0 30 359CFF4D LUIZ HENRIQUE SALES DA COSTA JUSTINO 023.236.171-17 Motorista 0 30 47BF1D75 JEFFERSON SANTANA PIMENTEL 034.713.461-04 Motorista 0 30 745C33A8 EDIPO ANDRO DE PAULA 023.390.371-23 Motorista 0 30 ABE9D9BB RODRIGO SOUZA RAMIREZ 022.341.291-09 Motorista 0 30 F263B5A8 ELCIO MARTINS JUNIOR 018.408.311-70 Motorista 0 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 181FFBD7 MAYKON SANTANA MARINHO 029.894.551-75 Motorista 0 29 2F9ABDA6 ANDERSON DOS SANTOS 746.673.271-20 Motorista 0 29 18B7BC2A THIAGO ROJAS BENTO 017.740.231-80 Motorista 0 29 C2920F75 FELIPE MARTINS DO VALE 362.573.068-50 Motorista 0 29 C794D736 RENATO ANTÔNIO OLIVA 012.616.841-50 Motorista 0 29 1DFDE9DF ROMARIO AVELINO RAMOS 032.674.451-75 Motorista 0 29 788FEBF6 BRUNO DE OLIVEIRA MENDES 031.884.951-88 Motorista 0 28 5AB41AD2 ALYNE DUARTE 031.234.761-89 Motorista 0 28 210F30E2 EDSON RAFAEL COLMAO GIMENEZ 034.408.951-73 Motorista 0 28 7AB674A9 FANUEL SHALON PADILHA 037.660.971-05 Motorista 0 28 01D8E5C0 MARC LUAN DE SOUSA SANTOS 038.389.281-30 Motorista 0 27 85A2EBC0 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS IAHN 045.839.531-51 Motorista 0 27 4B108CD6 ANDRÉ LUIZ PIRES LEITE 034.588.771-93 Motorista 0 27 96CA6D7E JOSÉ ILSON ANDRADA SARAIVA JUNIOR 039.017.031-36 Motorista 0 27 37443974 LUIZ CARLOS JARA VEIGA 041.370.531-54 Motorista 0 26 168C7B2D ANDRÉ DA SILVA 048.527.271-71 Motorista 0 26 128283EF LUIS RINALDO CHICALÉ PEREIRA 410.165.738-63 Motorista 0 26 CC9579AC THIAGO DOS SANTOS 048.485.671-57 Motorista 0 26 CC572AE3 ORALDO SIQUEIRA FERNANDES 034.847.711-27 Motorista 0 26 F5E8BCC8 FERNANDO ALVES DE ALMEIDA 038.753.481-41 Motorista 0 26 A8FD9B7E LUCAS DOS SANTOS SILVA 035.769.601-80 Motorista 0 26 732B4ABA MARCELO AUGUSTO APARECIDO GELLER 005.450.561-52 Motorista 0 25 A9515CCF JOELKE CESAR SOUZA SILVA 049.176.481-22 Motorista 0 25 7127B332 ANDRÉ XAVIER CORREIA 050.991.071-84 Motorista 0 25 2231994F GIOVANI LIMA MACHADO 049.570.601-93 Motorista 0 25 670184C9 RODRIGO AZEVEDO FERREIRA 050.857.391-24 Motorista 0 25 4A91BEB1 LUIZ GUSTAVO FERREIRA DA SILVA 048.048.001-07 Motorista 0 25 768976EF HENRIQUE ALVES DINIZ 051.917.381-36 Motorista 0 24 E4A70B10 MATHEUS PEREIRA ESTIGARRIBIA 027.839.061-71 Motorista 0 24 C2C1E821 CARLOS MAURICIO COSTA DOS SANTOS 756.115.031-87 Motorista 0 24 811D9F83 LEONARDO CAVALHEIRO CASTILHO 054.775.641-05 Motorista 0 23 526873D6 MARCELO RICARDO KRAMER 044.781.871-69 Motorista 0 23 D197888C VALDECI FELIPE DE SOUSA 033.416.971-28 Motorista 0 23 B0FEA118 CAIO CEZAR PEREIRA SOUZA 037.923.691-50 Motorista 0 23 6DC3F934 FILIPE DE OLIVEIRA MARTINELLI 049.265.961-30 Motorista 0 23 9B5C05FE LUCAS AJALA GOTARDI 048.302.571-21 Motorista 0 23 C1EC6A5D VANDERLEYGABRIELMORENICORIBEIRO 055.641.941-36 Motorista 0 22 1A5A5D7D FERNANDO TORRES BENITES 038.383.631-08 Motorista 0 22 22F713BF JOEL BARRETO VERISSIMO 055.803.381-47 Motorista 0 21 84D100B9 DANIEL ANTONIO DOS SANTOS 059.618.711-42 Motorista 0 21 4AAC3A72 FABRICIO REGINALDO DE GOIS VELOSO 063.040.961-78 Motorista 0 21 8EBC7A5D IVAN MORAIS DE SANTI SOUZA 068.506.401-86 Motorista 0 20 BEA26313 FELIPE ROBERTO DA SILVA RAMOS 068.733.811-52 Motorista 0 19 2F531BA7 JOSE ROBERTO GONÇALVES DA SILVA 068.845.531-03 Motorista 0 19 A31E3B53 LUÍZ FELIPE AZEVEDO QUADROS 065.746.471-69 Motorista 0 19 F4E79F37 JOÃO VICTOR BATISTA DE ALENCAR GONÇALVES 072.656.261-09 Motorista 0 18 DE61FF38 HELOUIE GOMES BATISTA 077.985.561-25 Motorista 0 18 907A8024 KATIA SANTOS VERISSIMO 022.283.491-94 Motorista 0 0 3EAE250D NILTON ALVES GONÇALVES JUNIOR 008.306.121-57 Motorista 0 0 9FC65FE6 JOÃO ALDENIR DAVALO DOS SANTOS 014.248.361-31 Motorista 0 0 3432E7AB JACKSON DE OLIVEIRA NUNES 058.863.581-29 Motorista 0 0 26711E1B ANTÔNIO MARQUES NUGOLI DA CRUZ 436.964.571-91 Motorista 0 0 69A59F2E MARIANE ALVES RODRIGUES 034.311.041-50 Motorista 0 0 521C96F1 MICHAEL BARLATTI DINIZ 009.308.831-01 Motorista 0 0 D0C37ED7 CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 436.732.361-72 Motorista 0 0 BFCC890C ELLY ELTON DA SILVA GRACIOTO 036.923.311-50 Motorista 0 0 BBB3DF5D GILBERTO DIAS FERREIRA 972.355.041-53 Motorista 0 0 A3A7C2AB WEVERTON DA SILVA ALMEIDA 056.086.201-60 Motorista 0 0 E16CEEFD LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES 856.596.141-91 Motorista 0 0 3499F953 LUCIO DOS SANTOS SILVA 010.029.921-09 Motorista 0 0 6AAE24E8 EDERSON GOMES DE OLIVEIRA 015.370.691-01 Motorista 0 0 CD3EAF3F WILLIAN DE SOUZA CHUVER 993.105.701-72 Motorista 0 0 29A5B90E PAULO SÉRGIO VIEIRA CARDOSO 572.580.231-00 Motorista 0 0 FFC1634B DEILDO FERNANDES DE ARAUJO 582.198.621-49 Motorista 0 0 781A967D LUDIVAN VIEIRA DE SOUZA 066.290.561-08 Motorista 0 0 E5A7CDC4 CÉLIA PEREIRA DANTAS 907.673.731-20 Motorista 0 0 D0DA435A RODSON LEONEL DE OLIVEIRA 796.434.341-68 Motorista 0 0 E1267610 WELMA BISPO ESCALANTE DE JESUS 972.481.501-34 Motorista 0 0 9FCA310F DAVI MELO VIEIRA 445.733.161-91 Motorista 0 0 A006DBE0 RIXARD LOPES CABREIRA 926.951.401-34 Motorista 0 0 74EFD617 VANESSA LINDIANE MADEIRO 019.923.801-47 Motorista 0 0 191CEA40 LUIS AUGUSTO FRANCO TOLOTTO 056.560.909-22 Motorista 0 0 DEDEB5D6 EDSON VIEIRA BARRETO 839.394.581-04 Motorista 0 0 5879E459 WESLEY DE MELO 940.058.002-97 Motorista 0 0 8398C85B MARIA ESTELA LIMA DE ARAUJO 636.657.191-00 Motorista 0 0 142F3100 DIEGO DE CASTRO SOBRINHO 110.615.507-61 Motorista 0 0 88F420C1 EVERTON DA PAIXÃO ALMEIDA 023.710.361-37 Motorista 0 0 5983554B LILIA MARA SORRILHA SARMENTO 930.247.461-53 Motorista 0 0 3C208484 ANTÔNIO CÉSAR HARTMANN 029.271.321-51 Motorista 0 0 8C31990E CLAUDIA VANESA MENEZES DE LIMA 726.005.781-53 Motorista 0 0 AEB22E57 MARCOS DAVID MIRANDA CAETANO 943.180.421-20 Motorista 0 0 0DF6FE57 JEAN FELIPE RIBEIRO NEGRETE 046.205.661-95 Motorista 0 0 51650D7B ALDIR LAURIANO DE SOUZA 422.135.251-53 Motorista 0 -18163 0DC17C4D ANTONIO PEDRO LINO 387.294.586-68 Cozinheiro 0 63 3B793CE1 LUCIA DE MORAIS 339.302.529-53 Cozinheiro 0 62 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD EB07B59C NEIDE RIBEIRO DE MOURA DO AMARAL 436.962.951-91 Cozinheiro 0 56 0108C731 MARIA JOSÉ PETELIM SILVA 489.048.721-20 Cozinheiro 0 52 EBB8B997 MARA LUCIA TAVARES DO AMARAL 365.741.711-72 Cozinheiro 0 52 4FBC6DC2 MARIA ALVES CARDOSO 615.283.071-00 Cozinheiro 0 51 9ED6A5AE SILVIA IFRAN 436.207.101-63 Cozinheiro 0 50 D66E5627 ZENEIDE DE FATIMA ABREU DIAS 542.764.111-49 Cozinheiro 0 49 30E53F7F FATIMA APARECIDA MENDES 006.740.061-27 Cozinheiro 0 47 BDA8DDFF RAMONA NUNES 900.328.101-72 Cozinheiro 0 47 CC6A533C JARLEI SANCHES DA SILVA 555.859.061-00 Cozinheiro 0 44 E01E6EA8 EVA LUCIANE RODRIGUES 541.818.871-20 Cozinheiro 0 43 1D09CF21 ROSA MARIA MACHADO DE SOUZA 786.274.271-00 Cozinheiro 0 43 51BFA687 GISELE FERREIRA DA SILVA 662.467.251-04 Cozinheiro 0 41 ED043F62 EMILENE MEDINA DE CARVALHO 903.210.811-53 Cozinheiro 0 41 C91CFDF4 VALDILENE MUNIZ DA CRUZ BORGES 809.407.651-87 Cozinheiro 0 41 5B00F09C ROSANE MARIA CORREA DA SILVA 868.001.161-49 Cozinheiro 0 40 198EBE09 GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 001.259.771-66 Cozinheiro 0 40 50F0E171 MÔNICA REGIANE DE LIMA VIANA 820.457.041-49 Cozinheiro 0 39 1C60F2F6 IVONETE SOUZA 698.603.941-72 Cozinheiro 0 38 06C13B14 VERA LÚCIA ALVES VALINTIN 934.828.501-78 Cozinheiro 0 37 6D08F5DE ANA CLAUDIA SILVA UE 000.121.071-82 Cozinheiro 0 37 5C2425CD IRENICE AQUINO DE SOUZA 012.254.201-05 Cozinheiro 0 37 08FBF28E ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 923.594.261-68 Cozinheiro 0 37 49D7DECC ANGELA MARIA MARTINEZ CESAR 001.286.651-22 Cozinheiro 0 36 F4A9BADC KATIA DIAS AGUERO 002.179.601-70 Cozinheiro 0 36 4CB654A4 PETERSON AVILA DA SILVA 923.526.421-91 Cozinheiro 0 36 38D59DE0 ANDREIA BENITES PERES 021.793.141-32 Cozinheiro 0 35 AF0A37C5 GENIFFER ROMEIRO SANTANA SILVA 004.369.021-17 Cozinheiro 0 35 DDC462AE KENIA FEITOZA MAIA DINIZ 011.586.851-81 Cozinheiro 0 35 6554E4AF KRISLAINE BRAGA 020.010.441-19 Cozinheiro 0 33 21AC4DB2 KELLY DOS SANTOS XIMENES 023.574.241-41 Cozinheiro 0 33 4D59C17B IRACI SOUZA DA SILVA 039.637.771-84 Cozinheiro 0 32 BC656AF8 ROSIMEIRE NUNES DOS SANTOS 018.673.811-09 Cozinheiro 0 32 B873B59C EDIELY DA SILVA PEDROSO 011.517.231-93 Cozinheiro 0 32 101C8140 ENILJOICE MANTOVANI OLIVEIRA CHIMENES 015.960.091-01 Cozinheiro 0 31 B7D5EB90 VALQUÍRIA DA SILVA FONSECA 029.672.241-38 Cozinheiro 0 30 A6D230FF MARCELO MEDINA FONSECA 022.376.341-14 Cozinheiro 0 30 9BA32151 CARLOS HENRIQUE FERNANDES MEREY 026.561.101-65 Cozinheiro 0 30 5CAE7498 GEZIANE CAETANO VIEIRA 040.112.761-38 Cozinheiro 0 28 8D0E24A5 DUDA PARA MENINAS 030.212.601-52 Cozinheiro 0 27 DBFEFEF5 STEFANI DEL VECHIO 033.140.531-85 Cozinheiro 0 27 51E4FB2E CAMILA FONTELES CAMILO 046.204.421-19 Cozinheiro 0 27 7B69BD9D D"ANGELES APARECIDO GUERRA LONZA 041.290.171-44 Cozinheiro 0 26 C86AE500 VALDIRENE DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS 038.369.821-96 Cozinheiro 0 26 F3BCF656 JÉSSICA MOURA DE SOUZA 037.951.051-02 Cozinheiro 0 26 0D935D10 BIANCA NATIELE FERREIRA DA SILVA 045.434.811-86 Cozinheiro 0 25 0E3A03F7 CARLA CARINA CARVALHO DE ALMEIDA 059.624.621-81 Cozinheiro 0 24 BEEDD68B CAMILA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA 044.885.751-02 Cozinheiro 0 24 F2847E70 EDILENE BARBOSA DOS SANTOS 050.084.021-02 Cozinheiro 0 23 4FAD2FDF SERGIO MONTEIRO JUNIOR 049.042.851-74 Cozinheiro 0 22 6AA5511C SILVIA PEREIRA RUIZ 055.887.361-84 Cozinheiro 0 22 C7CEA700 ERALDO DE AQUINO LIMA 061.025.761-79 Cozinheiro 0 22 2EBE90C5 DANIELE LOBATO RAMALHO CANAZA 428.120.278-19 Cozinheiro 0 20 A8AC3C39 TAINARA DE OLIVEIRA NUNES 072.517.291-64 Cozinheiro 0 19 A7BC67C8 CARLOS HENRIQUE SILVA 002.109.911-19 Cozinheiro 0 18 4A257CB7 ANTONIELLE NOGUEIRA DA SILVA 066.297.301-19 Cozinheiro 0 18 247DDFAB MYRIAN APARECIDA OVIEDO CARLOS 005.582.711-03 Cozinheiro 0 0 CFD06B1E JOSIELLI ARLETE DE SOUZA 006.415.471-88 Cozinheiro 0 0 17A2B416 ELISÂNGELA GUIMARÃES DE BRITO 990.287.601-30 Cozinheiro 0 0 EC5BA627 MARILENE HERCULANO DA SILVA 007.373.071-88 Cozinheiro 0 0 FB043238 EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 777.728.731-15 Cozinheiro 0 0 AC96A438 MARILEIDE DOS SANTOS XAVIER 718.162.161-00 Cozinheiro 0 0 482982CE üüüüüüüüüüüüüüüü 025.946.871-11 Cozinheiro 0 0 C592CE7C MARTA HELENA DE ALMEIDA 931.462.131-68 Cozinheiro 0 0 FFE9A5C5 JOICE CAROLINE FERREIRA BARCELÁ 046.561.271-75 Assistente Administrativo 3 30 0 33 25 C8848219 ZUNIRA BELO DA SILVA 419.143.502-78 Assistente Administrativo 0 57 E077BD4B MARIA JOSE VIANA 436.695.731-00 Assistente Administrativo 0 57 8B19A8A9 ANTÔNIO FERREIRA DE LIRA 250.883.781-49 Assistente Administrativo 0 57 4370B66F HORACILDA ROCHA 254.885.111-72 Assistente Administrativo 0 56 D544D3B7 LIANE BORTOLANZA DE ARAUJO 286.748.711-00 Assistente Administrativo 0 55 E4A01720 FRANCISCA ESMERALDA AJALA 799.422.371-00 Assistente Administrativo 0 54 AE4CCCC5 MAURA DE FATIMA MACHADO FRASSON 337.577.801-59 Assistente Administrativo 0 53 CCA66945 GISLENE BRUFATTO DIAS 337.449.041-72 Assistente Administrativo 0 53 BDCE2878 VILCE APARECIDA DA SILVA 368.196.381-91 Assistente Administrativo 0 52 B0EACA29 üüüüüüüüüüüüüüüü 396.742.741-20 Assistente Administrativo 0 51 C6BCF58B JEANE VASCONCELOS DA CRUZ 031.111.754-64 Assistente Administrativo 0 50 D0D3D078 THEREZINHA BARRETO DA SILVA 368.187.711-49 Assistente Administrativo 0 50 903C6D73 MAURICIO SORPILLI DO NASCIMENTO 366.146.611-91 Assistente Administrativo 0 50 8442A86B MARTA CARDOSO 635.589.129-34 Assistente Administrativo 0 49 25C33D74 ANDRÉA SORGI MARTINS TÂNDALO 481.576.001-20 Assistente Administrativo 0 48 864D0065 ANA PAULA DURIGON FRANCO 489.946.691-91 Assistente Administrativo 0 48 02EB508E MARILENY PEDROSO DA SILVA GONÇALVES 582.127.951-87 Assistente Administrativo 0 48 A844343B ZILDA FERRAZ 160.400.938-11 Assistente Administrativo 0 47 0FF121A4 EVA GOMES DA SILVA BEZERRA 794.080.791-91 Assistente Administrativo 0 47 D9FDA6A7 JOCÉLIA DE JESUS SAMPAIO PERALTA 558.807.625-72 Assistente Administrativo 0 47 9FB0B0E0 JAIR MININ 543.180.091-49 Assistente Administrativo 0 47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 7F763B6A SILVAN DE SOUZA SANTANA 572.383.911-04 Assistente Administrativo 0 47 51B95D28 MARIA AUXILIADORA BEZERRA 855.461.601-44 Assistente Administrativo 0 46 5C44857F JOSÉ IVAIR PEREIRA DA SILVA 582.297.441-49 Assistente Administrativo 0 46 D6EA62DC MARLENE ALDERETE NAVA 763.336.981-72 Assistente Administrativo 0 45 D3028593 WAGNER CAMARGO FARIA 503.289.641-15 Assistente Administrativo 0 45 B6682392 LUCIANO FERREIRA DE SOUZA 582.136.511-20 Assistente Administrativo 0 45 343AC8B4 VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 637.733.841-49 Assistente Administrativo 0 44 D444BC3E ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS LIMA 652.970.401-91 Assistente Administrativo 0 44 A1872DA4 JANILCE QUIREGATI DE ALMEIDA DOMINGOS 662.289.301-25 Assistente Administrativo 0 44 7EF92B15 CRISTIANE RAMOS LOZANO 636.619.501-34 Assistente Administrativo 0 43 2D4B95BE MARLUCE DOS SANTOS SANTIAGO CAVALCANTE 789.950.271-34 Assistente Administrativo 0 43 A6AA88BC ELIVANIA DE PAULA MACIEL 772.651.901-06 Assistente Administrativo 0 43 29EB4822 KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 798.815.801-53 Assistente Administrativo 0 43 6162395C ROSA MARIA DOMINGUES MACIEL DE BRITO 910.656.661-87 Assistente Administrativo 0 42 AEF89972 TÂNIA MARA FRANCO 889.400.121-00 Assistente Administrativo 0 42 939D7A55 MEIVES DOS SANTOS FEITOSA LIEBICH 812.893.401-53 Assistente Administrativo 0 42 DD3739AA ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 859.784.181-87 Assistente Administrativo 0 42 BA206B82 ELIANA VISCARDI MANFRÉ 851.292.671-68 Assistente Administrativo 0 42 01DF9122 SAIDI MIGUEL RAIDAN DE LIMA 773.963.591-04 Assistente Administrativo 0 42 711F6E53 DOMENICA ISABELA BERNARDES MATOS 636.575.701-87 Assistente Administrativo 0 42 CEE1BA96 CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS 662.266.191-04 Assistente Administrativo 0 42 A547294B ANDRESSA PEREIRA BORNIA ROCINI 847.333.571-68 Assistente Administrativo 0 41 47BCB027 PATRÍCIA REGINA MATTIA DE MELO 948.126.160-34 Assistente Administrativo 0 41 A1F19FD2 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA SOARES 812.675.681-00 Assistente Administrativo 0 41 52D5D5CB ANDERSON ROCHA LOPES 833.670.041-20 Assistente Administrativo 0 41 E9E60BE5 HELIANE BLANCO RENOVATO ANDRADE 828.253.781-00 Assistente Administrativo 0 41 383074D8 CLAUDIA GISELE GIMENES CANDIA 874.260.801-53 Assistente Administrativo 0 41 783EBC78 MAJORIE FERNANDA FRATTA 689.806.981-00 Assistente Administrativo 0 41 F995800E LILIAN ALINE DOS SANTOS MENEZES 933.791.025-04 Assistente Administrativo 0 41 B170D694 GEISIANE ALMENARA REGINI 935.420.381-72 Assistente Administrativo 0 41 E145A225 ELAINE GONÇALVES BORBA DOS SANTOS 851.049.651-04 Assistente Administrativo 0 40 84E0C027 EVA MARIA CRISTALDO DA SILVA 891.887.481-20 Assistente Administrativo 0 40 08868BC5 ANA CRISTINA FERREIRA DE MELO 829.357.771-15 Assistente Administrativo 0 40 34837BE6 JULIANA ALVARENGA TAKIMOTO 227.314.978-66 Assistente Administrativo 0 40 2F48BF61 ELAINE GONÇALVES 914.368.181-68 Assistente Administrativo 0 40 85227529 ROSANA PEREIRA BARBOSA 728.429.201-63 Assistente Administrativo 0 40 20BCCE6F LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES 921.353.740-91 Assistente Administrativo 0 40 E3203B15 ANA PATRICIA INSFRAN MOSES 792.191.951-00 Assistente Administrativo 0 40 EE9230A0 MARIUSA MADALENA PEREIRA 830.938.931-00 Assistente Administrativo 0 40 2AC3B47C MARIA CARDOSO PEREIRA 926.826.181-20 Assistente Administrativo 0 40 5CBC31F2 MAURICIO PAULO DA SILVA 905.476.831-20 Assistente Administrativo 0 40 A581138D LUCIMAR DOS SANTOS BRANDAO 866.089.401-49 Assistente Administrativo 0 39 C030ADF6 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 923.653.451-15 Assistente Administrativo 0 39 089EEEBF VIVIANE SALDIVAR DUARTE 873.371.851-20 Assistente Administrativo 0 39 41DF82E7 CLAUDIA VIEIRA AOKI 980.977.681-00 Assistente Administrativo 0 39 C9ED0B2A CIBELE JARA DE LIMA 018.139.691-24 Assistente Administrativo 0 39 245A4638 JANDIRENE PEDROSO DAS CHAGAS 007.283.351-31 Assistente Administrativo 0 39 D8F1EFED ANDRÉ PEREIRA DE FREITAS 323.704.278-17 Assistente Administrativo 0 39 7C564D4D ANA PAULA DA SILVA KEMPARSKI 936.028.981-72 Assistente Administrativo 0 38 78D89918 IONE ESTELA PESSOA 948.688.671-72 Assistente Administrativo 0 38 6CA7C6F7 RAQUEL GABRIEL THOMAZ 977.707.521-91 Assistente Administrativo 0 38 A3970BBB GISLAINE FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA 901.100.481-72 Assistente Administrativo 0 38 DAD86B09 FABIANE MUNIZ DA SILVA SOARES 952.071.551-72 Assistente Administrativo 0 38 D59CBDE8 MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 000.714.541-10 Assistente Administrativo 0 38 6E58FEA1 IVANA DE OLIVEIRA SARAT 889.859.031-87 Assistente Administrativo 0 38 6CD4E426 ROSEMARA FERNANDES AMARO BARTOLOMEU 998.546.431-15 Assistente Administrativo 0 38 20CE22D6 CLADINEI NUNES URIAS 849.344.761-72 Assistente Administrativo 0 38 73148754 JOAO LEONARDO ARAUJO CARMONA 920.464.521-00 Assistente Administrativo 0 38 5CA1D829 FERNANDA SANTANA DE QUEIROZ 711.466.601-20 Assistente Administrativo 0 37 974949DB ELIZANGELA NILVA FERREIRA 981.350.821-34 Assistente Administrativo 0 37 BE6439A0 MARCELA DOS SANTOS BARROS 952.532.621-72 Assistente Administrativo 0 37 381E4508 FERNANDA DOS SANTOS MENDES 826.379.895-72 Assistente Administrativo 0 37 236AC47B MARCIANE FERNANDES VIEIRA DUARTE 886.641.801-30 Assistente Administrativo 0 37 66256832 LUCIANA LOPES DE LIMA 952.474.591-72 Assistente Administrativo 0 37 E489D9E9 MARINEIS SOARES VIDAL 003.214.031-26 Assistente Administrativo 0 37 025D9636 ROSILENE RUIZ PERES 958.421.281-87 Assistente Administrativo 0 37 D5938F63 VANESSA KOVACS LACERDA 958.516.151-68 Assistente Administrativo 0 37 4ECD7ECE ROSIMAR FLORES 956.159.201-06 Assistente Administrativo 0 37 6E184298 KELLI CRISTINA DECOUD FERNANDEZ 960.286.701-97 Assistente Administrativo 0 37 2DA417D3 ANA PAULA TEIXEIRA LEITE 954.743.151-04 Assistente Administrativo 0 37 568DEFCF SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 897.868.741-53 Assistente Administrativo 0 37 9A8F4CD1 MARIANO AJALA FILH O 733.135.131-15 Assistente Administrativo 0 37 B8D97DE0 OLIVIO ALVES DE MELO JUNIOR 917.786.201-59 Assistente Administrativo 0 37 CEB12170 LAÍS CRISTINA BONETE CORREIA 000.631.041-99 Assistente Administrativo 0 37 7DFAB745 RUTH MENDES TORRES 913.201.431-72 Assistente Administrativo 0 37 E7350ACA TASSIANA SAITO 004.459.281-74 Assistente Administrativo 0 36 408C544D NABUCODONOSOR ROSA ARAN 001.046.001-28 Assistente Administrativo 0 36 165825A7 ADRIANA LOPES DA SILVA 000.006.921-31 Assistente Administrativo 0 36 91919953 PAULO CESAR LEITE JUNIOR 002.287.751-75 Assistente Administrativo 0 36 0CA6DF4B VANESSA DE LIZ 988.369.601-97 Assistente Administrativo 0 36 F7BFD2D4 SIMONE VILHALVA DUARTE 927.680.161-87 Assistente Administrativo 0 36 3B1E448B ELIZANGELA RODRIGUES MARTINS 001.608.291-51 Assistente Administrativo 0 36 86F1BB56 ROSILENE DAMÁSIO DOS SANTOS 975.482.781-87 Assistente Administrativo 0 36 92975998 ANTONIANA BARBOSA ALEGRE 973.324.291-87 Assistente Administrativo 0 36 0FFE62A1 MAYTE SOUZA DE PADUA 707.186.441-15 Assistente Administrativo 0 36 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD E01A9A3E CARLA PEREIRA PEREZ 000.434.111-26 Assistente Administrativo 0 36 07E62962 SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 002.637.561-30 Assistente Administrativo 0 36 9D229A79 DEBORA ALENCAR DA SILVA ROCHA 000.749.391-65 Assistente Administrativo 0 36 E4A9E8DF FERNANDA ZAGUI 934.234.461-53 Assistente Administrativo 0 36 B1941D3E ADRIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOD 011.749.941-26 Assistente Administrativo 0 36 5C90274E JUNIOR FERNANDES LIMA 969.444.471-34 Assistente Administrativo 0 36 6599D286 EDER SANCHES 898.810.791-87 Assistente Administrativo 0 36 55871E0B MARCIA MOREIRA ALVES 020.144.221-33 Assistente Administrativo 0 36 AAB4F4DB LIDIANE APARECIDA DA SILVA MELGAREJO 003.800.281-74 Assistente Administrativo 0 36 FADE01AD RENATA ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA 937.415.881-72 Assistente Administrativo 0 36 058F45C3 DELIAN DE SOUZA DA SILVA 932.794.001-63 Assistente Administrativo 0 36 392FB956 ANDERSON OLIVEIRA DA ROSA 951.670.721-15 Assistente Administrativo 0 36 28EAE3CA ANA LUCY STROPPA DA SILVA 978.438.301-20 Assistente Administrativo 0 36 5206235D MARIA CAROLINA FROST MARCHINI VIEIRA 961.136.691-49 Assistente Administrativo 0 36 7212C884 GEIZI DOS SANTOS CÂMARA 014.360.111-32 Assistente Administrativo 0 36 87C7C592 RAFAEL QUEIROZ VARGAS 004.053.161-94 Assistente Administrativo 0 35 312E1418 ELIZIANE FERREIRA GOMES 002.136.491-52 Assistente Administrativo 0 35 FC06F20D CRISTINA FERREIRA NOVELLI 936.099.221-68 Assistente Administrativo 0 35 0E1DD90A JHENIFFER MENDES ROSSI 955.054.581-49 Assistente Administrativo 0 35 F6C7E2E4 LILIANE GONCALVESW PEREIRA 007.854.671-06 Assistente Administrativo 0 35 1B5F705F SANI DA SILVA FARIAS 007.217.130-84 Assistente Administrativo 0 35 2F72D7E3 RENATA SILVA DE SOUZA 000.936.601-62 Assistente Administrativo 0 35 BE9A9BA6 DAYANE DA COSTA 975.472.391-53 Assistente Administrativo 0 35 F2FAB890 OSÉIAS LUCIANO DA SILVA 002.488.541-00 Assistente Administrativo 0 35 02BCDA51 ANA PAULA MARTINS DA SILVA SANTOS 076.442.666-40 Assistente Administrativo 0 35 D983EEB0 GEORGE MARQUES GOMES 976.731.961-15 Assistente Administrativo 0 35 7A807C31 CRISTYE SILVA GOMES 005.099.111-61 Assistente Administrativo 0 35 D3886A19 ALEXANDRE VILHALVA DUARTE 004.236.751-41 Assistente Administrativo 0 34 E58DE8B9 MAURA MARIM MEDINA 005.330.821-29 Assistente Administrativo 0 34 7,24E+08 CRISLIANE VASQUES DOS SANTOS 010.912.481-25 Assistente Administrativo 0 34 5F273E3F MIRIAN RAQUEL RAMOS CHIMENES 018.457.411-02 Assistente Administrativo 0 34 65882BC7 ALDAIR SILVA SOARES JUNIOR 043.635.701-13 Assistente Administrativo 0 34 C41451AF EDLAINE RODRIGUES DE ALENCAR 009.417.061-41 Assistente Administrativo 0 34 9DFC0679 HELENICE MOURA DE MENEZES 000.407.981-78 Assistente Administrativo 0 34 956521C8 TÂNIA DA SILVA MARONDES 331.356.118-76 Assistente Administrativo 0 34 D9F40216 ALINE BENICIO DE OLIVEIRA 015.347.991-41 Assistente Administrativo 0 34 E1F739AB MARAIZA FERNANDES BRACHMANN UECKER 001.094.851-14 Assistente Administrativo 0 34 67CBFC16 MICRELE ALVES DA SILVA PRAXEDES 914.849.791-68 Assistente Administrativo 0 34 F3E46CD2 CAROLINA MARCONDES JUSTINO RIBEIRO 004.398.331-67 Assistente Administrativo 0 34 AA018AC3 ERBES RIBEIRO BEATRIZ 003.607.991-08 Assistente Administrativo 0 34 CD6A8998 LUCIANA CHAMORRO DOS SANTOS MARIN 013.631.641-71 Assistente Administrativo 0 34 DB5EFA95 JHONNY RICARDO DIAS ALENCAR 012.499.471-70 Assistente Administrativo 0 34 3B1189A7 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 934.780.461-49 Assistente Administrativo 0 34 32958171 JAQUELINE DA SILVA 998.552.241-91 Assistente Administrativo 0 34 6C81435D GLEISIANE DE CAMPOS MELLO OVIEDO 012.119.961-40 Assistente Administrativo 0 34 EDD58E6F LUCINETE MARTINS MOREIRA 999.906.441-87 Assistente Administrativo 0 34 2ED2732A ANDRÉA PADILHA VIEIRA 006.151.631-73 Assistente Administrativo 0 34 A4FFD8BD FABIANA CLOSILDA FERREIRA NUNES 999.906.521-04 Assistente Administrativo 0 34 D00DA9E3 CRISTIANE OLIVEIRA DE ASSIS ROSSETTI 005.102.851-47 Assistente Administrativo 0 34 3F800FFD CRISTIANE RODRIGUES ALVES 004.947.601-76 Assistente Administrativo 0 33 487BA8C6 DAMARIS FLORIANO DE MATOS SILVA 015.664.531-94 Assistente Administrativo 0 33 0B26DA5A JUSCELAINE DE SOUZA VIEIRA BOEIRA 007.347.391-09 Assistente Administrativo 0 33 806E3EF9 LUIS GUSTAVO DE LUCENA TOKUNAGA 012.211.171-06 Assistente Administrativo 0 33 35689284 PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 016.067.571-56 Assistente Administrativo 0 33 1AB4E80D CLAUDINÉIA FREITAS LOPES 010.116.011-92 Assistente Administrativo 0 33 AC0FD9AB FABIANE DE ALMEIDA LEITE 014.439.891-50 Assistente Administrativo 0 33 F1AAF528 FABIANE DA SILVA ARCE 011.517.121-59 Assistente Administrativo 0 33 E5CA49AC KELLY MARA LIMA DA SILVA 003.510.871-17 Assistente Administrativo 0 33 13C63D45 RENATA GOMES GUERREIRO 013.491.821-50 Assistente Administrativo 0 33 50577929 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 011.434.541-46 Assistente Administrativo 0 33 7969EB5A EDUARDO SALDIVAR DUARTE 006.190.081-80 Assistente Administrativo 0 33 602D9CE0 LUCILENE SORRILHA 047.246.891-02 Assistente Administrativo 0 33 DC27D79F DÉBORA RODRIGUES 744.826.611-04 Assistente Administrativo 0 33 0B754698 ANGELICA ANDREATTA VIGNE 016.158.751-82 Assistente Administrativo 0 33 0BAFD40A FERNANDA SANTANA DA SILVA 733.925.881-72 Assistente Administrativo 0 33 275FA0E4 TATIANA PORTO HECK MORAES 011.511.521-88 Assistente Administrativo 0 33 632F6930 TATIANE XAVIER ARAÚJO CRUZ 007.276.751-09 Assistente Administrativo 0 33 E866E485 ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS 007.327.271-03 Assistente Administrativo 0 33 53CD602E DANIELA MARIANA DE SOUZA RIO 740.745.121-49 Assistente Administrativo 0 33 F54E54D3 üüüüüüüüüüüüüüüü 019.972.911-50 Assistente Administrativo 0 33 DAB63A3A VALQUÍRIA MEDINA BARBOSA 019.984.661-83 Assistente Administrativo 0 33 4266824D FREDERICO PEREIRA 017.613.241-44 Assistente Administrativo 0 33 6EEF694A EDMARA ELIANA FERNANDES 057.787.369-59 Assistente Administrativo 0 33 F1F7D796 KATIUCI AJALA BRUNEL 011.974.821-56 Assistente Administrativo 0 33 55729EAF CLAUDIA FABIANE DE SOUZA RAMALHO 012.554.311-56 Assistente Administrativo 0 33 1ED959C0 GEISILAINE GONCALVES LEITE 012.500.201-74 Assistente Administrativo 0 33 3F8EE9ED JULIANA MAURICIO DE FRANÇA 007.807.531-94 Assistente Administrativo 0 33 1E0E8918 PRISCILA COLMAN FERREIRA DE CARVALHO 016.339.781-33 Assistente Administrativo 0 32 08AD7BDD üüüüüüüüüüüüüüüü 007.430.521-29 Assistente Administrativo 0 32 AAC37F59 NATÁLIA CARDOSO DOS SANTOS 014.425.311-93 Assistente Administrativo 0 32 A8FFD8EF FRANCIELLI DOS SANTOS LAUER 019.646.161-82 Assistente Administrativo 0 32 D38F2B44 CLEYSE LUCIEN GABIATTI 927.832.281-49 Assistente Administrativo 0 32 F2185601 DÁRIO LUIZ DA SILVA 009.918.731-06 Assistente Administrativo 0 32 B54916F5 RONALDO BARBOSA FLORIANO 022.311.241-06 Assistente Administrativo 0 32 0162A89B JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI 010.717.711-08 Assistente Administrativo 0 32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 657C5281 ANA CARLA FONTES DIAS 736.889.161-15 Assistente Administrativo 0 32 7A9321D4 KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 016.303.401-03 Assistente Administrativo 0 32 6351019A EDUARDO ALTRÃO CARVALHO 006.756.831-90 Assistente Administrativo 0 32 CE815E2E ROSIMÁRIA NASCIMENTO DE SANTANA VEGA 018.387.951-11 Assistente Administrativo 0 32 D76F94BC MARCELO SANTOS ARAÚJO 020.671.591-94 Assistente Administrativo 0 32 848B537B PRISCILA LEOTERIO BRAGA 020.214.971-43 Assistente Administrativo 0 32 5D070E40 PATRICIA GRESZCZUK 018.209.561-48 Assistente Administrativo 0 32 3BE5B14A CRISTIANECARVALHODASILVA 035.608.291-19 Assistente Administrativo 0 32 B4FD430F ANDRÉ GONÇALVES NOGUEIRA 011.524.021-70 Assistente Administrativo 0 32 D598670F BRUNO ANTUNES GRENGE 023.545.951-82 Assistente Administrativo 0 32 2C224424 CHRISTOPHER THIAGO FREITAS SURUBI 012.555.281-50 Assistente Administrativo 0 32 597DB90C ELISABEL SALDANHA BARTIE 015.705.691-00 Assistente Administrativo 0 32 6931335B VANIA MACEDO MORAES 023.934.351-40 Assistente Administrativo 0 32 B0C405F9 JAQUELINE SAUCEDO MOURA 012.143.181-93 Assistente Administrativo 0 32 E2FA0135 CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA 013.089.461-39 Assistente Administrativo 0 32 FB675817 POLIANA CAMPOS BURIN 018.304.311-10 Assistente Administrativo 0 32 B0A0CE22 ANA CECILIA SANTOSA OLIVEIRA 022.800.451-92 Assistente Administrativo 0 32 D7E25277 NARA ARIANY RATIER VALIENTE 019.946.471-59 Assistente Administrativo 0 31 132236EF AISLAN ACIR NEVES PONTES 025.867.881-09 Assistente Administrativo 0 31 2E57A7C5 THALIZIE ESPINDOLA PEREZ 018.167.831-45 Assistente Administrativo 0 31 EC841DFA CAMILA STROPA MEIRELES 748.810.601-63 Assistente Administrativo 0 31 CC36EAE7 ANDREIA ROSA NELVO DE PAULA 018.943.301-96 Assistente Administrativo 0 31 D566A0E1 KENIA DE SOUZA MOREIRA 863.853.482-53 Assistente Administrativo 0 31 4B2A5172 JOSIANE DE SOUZA PINTO 025.505.261-80 Assistente Administrativo 0 31 D759441B MÔNICA GARRETE BORTOLIN 023.541.141-84 Assistente Administrativo 0 31 3FE25982 TÁSSILA VASQUES DE CAMPOS LIMA 017.391.831-00 Assistente Administrativo 0 31 6D06A351 SIMONE PEREIRA DA SILVA 738.431.051-20 Assistente Administrativo 0 31 B3550BB9 JANDERSON DE SOUZA SANTOS 021.755.151-33 Assistente Administrativo 0 31 02C4BD76 CAMILA GONÇALVES DA SILVA BUENO 014.484.011-19 Assistente Administrativo 0 31 20B2D6B0 MARCIELI NOEMIA DA ROCHA 016.197.271-37 Assistente Administrativo 0 31 7AD11310 TATIANA DOS SANTOS BARRIOS 027.798.411-41 Assistente Administrativo 0 31 C69FC357 DAIANA MARTINS SANTOS 734.734.641-04 Assistente Administrativo 0 31 9D4A7F66 MÁRCIA GONÇALVES DOS SANTOS 015.554.811-59 Assistente Administrativo 0 31 0999C2A4 JOICIELLI PEREIRA RAMIRES 020.610.881-80 Assistente Administrativo 0 31 FC43D0E9 CELIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA 022.670.211-10 Assistente Administrativo 0 31 74FDCC90 DAYANE DA SILVA RIBEIRO CARDOZO 013.154.891-39 Assistente Administrativo 0 31 D1718797 ELAINE ROBALDO SANTANA 019.942.651-16 Assistente Administrativo 0 31 27DBEEC9 JULIANA ISAIAS FAZIONI PERIN 015.971.341-20 Assistente Administrativo 0 31 60368E0A RENATA DE OLIVEIRA FERREIRA 019.457.551-99 Assistente Administrativo 0 31 E8467478 NELSON TASSARA NETO 363.670.658-65 Assistente Administrativo 0 31 6E23C6DF ANA PAULA DOS ANJOS ANDRADE 031.888.211-66 Assistente Administrativo 0 31 7FA3357B REBECA MARIA SOUSA 021.925.043-06 Assistente Administrativo 0 31 A5F54DFD LILIAN DEMETRIA CARVALHO 019.633.461-65 Assistente Administrativo 0 31 E6096B11 SUELLEN ANDRESSA DE ANDRADE 028.342.661-66 Assistente Administrativo 0 31 B97CE7E0 VALDIR APARECIDO DA SILVA RODRIGUES 012.601.131-16 Assistente Administrativo 0 31 C1FF3544 NATALY PEREIRA BONOTO 025.161.211-21 Assistente Administrativo 0 31 0FE84D19 AKEME PADILHA VIEIRA 734.455.171-34 Assistente Administrativo 0 31 55F86E9C GISLAINE RIBEIRO DA SILVA 019.992.711-14 Assistente Administrativo 0 31 71AC014F JAMILYE DRIELLE DE PIERI 005.273.331-90 Assistente Administrativo 0 31 78C1D6A4 JESSICA MUNIZ CANA VERDE 024.841.821-12 Assistente Administrativo 0 30 825F1825 ALDERI ALMEIDA LOPES 885.643.802-00 Assistente Administrativo 0 30 9CF41EDA JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 021.397.801-67 Assistente Administrativo 0 30 34F7A7E6 ADRIANA ALVES DE SOUZA 023.541.121-30 Assistente Administrativo 0 30 35DF6E18 MARIEL COSTA FERREIRA DA MOTTA 013.171.961-04 Assistente Administrativo 0 30 FD1546BF MAÍZA LEOPOLDINA LONGO 018.170.071-90 Assistente Administrativo 0 30 9D02D1C3 ANNITA DOS SANTOS MAURIIO 020.301.841-95 Assistente Administrativo 0 30 1CD7C239 JAQUELINE FERREIRA LIDIO 024.838.091-54 Assistente Administrativo 0 30 08D462E7 MARIANA CHIMENEZ DA SILVA 023.528.901-95 Assistente Administrativo 0 30 D08681BB ARIANE PEREIRA NAVARROS 031.266.891-08 Assistente Administrativo 0 30 3FB763F4 JOELMA DA SILVA MOTA 035.708.501-96 Assistente Administrativo 0 30 58E30B65 SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA 067.845.309-85 Assistente Administrativo 0 30 984EA93A MARIA FREIRE DE SOUSA 031.264.241-55 Assistente Administrativo 0 30 C4159469 FERNANDA KATTIUCY PAVAO MARTINS 019.267.391-24 Assistente Administrativo 0 30 4EA6411E NÉLIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO 732.277.221-00 Assistente Administrativo 0 30 0A13D929 DENISE GRATIVOL NEVES 018.067.061-13 Assistente Administrativo 0 30 3616A8D1 ADRIELI VIANA CORBARI 049.634.949-06 Assistente Administrativo 0 30 B4E05D13 FABIO ESCOBAR RODRIGUES 027.155.711-78 Assistente Administrativo 0 30 D14A2BB0 RAFAELA LOPES DA SILVA SOUZA 018.140.931-33 Assistente Administrativo 0 30 7FE449EA THAYS ROSA MARINS ABDUL AHAD 017.779.341-41 Assistente Administrativo 0 30 67D87110 IVAN QUEIROZ FREITAS 027.661.981-13 Assistente Administrativo 0 30 6D709190 DANIELLE OLIVEIRA MENDES GONÇALVES 024.808.301-52 Assistente Administrativo 0 30 F92B58D4 JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 035.080.811-25 Assistente Administrativo 0 30 D3BA45B1 ALINE DOS SANTOS PRADO 023.562.981-26 Assistente Administrativo 0 30 D1C2FAF8 JULIANA POSSAMAI MACEDO 017.447.181-56 Assistente Administrativo 0 30 D25B2B3E CRISTIANO CAVALHEIRO PIRES 032.317.221-01 Assistente Administrativo 0 30 9A6EB822 ANDRÉIA BORGES FEITOSA ANDREIA 026.011.281-00 Assistente Administrativo 0 30 363801CD CAMILA DO CARMO FERNANDES 012.397.521-21 Assistente Administrativo 0 30 3038BBBA MARIZETI DE MEDEIROS AMARAL 033.932.121-09 Assistente Administrativo 0 30 1C11E1A0 ANA LAURA FRANGUELI DE OLIVEIRA 020.472.661-14 Assistente Administrativo 0 30 23A38FDB PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS 015.999.621-01 Assistente Administrativo 0 30 866432EF JULIANA BERNARDES DE ARAUJO 020.943.481-30 Assistente Administrativo 0 30 9C439E04 PAULO HENRIQUE ROMERO DOS SANTOS 024.848.501-66 Assistente Administrativo 0 30 08BE77C9 NELSON WILLIAN LOPES TOLFO 025.747.241-00 Assistente Administrativo 0 30 FDBF344C JULIANA OLIVEIRA LORENTI KRONBAUER 024.615.481-02 Assistente Administrativo 0 29 C1C4E835 MIRIA CASTRO DE OLIVEIRA 028.878.551-74 Assistente Administrativo 0 29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 37 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD FDA90708 LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA 032.334.861-03 Assistente Administrativo 0 29 8A470A00 CRISTIANE VELASQUE NOGUEIRA 026.985.341-33 Assistente Administrativo 0 29 E1DB037E JEAN HENRIQUE DA SILVA SOARES 026.448.901-28 Assistente Administrativo 0 29 F608C227 PAULO RICARDO BARBOSA DE SOUZA 032.788.881-46 Assistente Administrativo 0 29 56BFBEF8 JOSIANE CENTURION MENSA 040.594.671-62 Assistente Administrativo 0 29 01A077C4 JACKELINE ALVES SAMPAIO 037.956.471-85 Assistente Administrativo 0 29 94CF9CBE SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 020.829.981-50 Assistente Administrativo 0 29 056CC1DC DENISE LOPES DA SILVA 028.900.821-21 Assistente Administrativo 0 29 4C1B6819 MARLON GASPAR BARBOSA NOVAIS 038.229.171-92 Assistente Administrativo 0 29 C137B6BC LUCIA TROSDOLF ALVES 014.251.931-61 Assistente Administrativo 0 29 4BFF3EDC ALENCAR FERNANDES DOS SANTOS 907.958.222-00 Assistente Administrativo 0 29 7EBD27AA SANNIEL SILVA DOS SANTOS 027.408.821-57 Assistente Administrativo 0 29 D41FA36B ALINE HIGINO DOS SANTOS PESSOA 031.387.351-85 Assistente Administrativo 0 29 898AF766 MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 039.190.061-78 Assistente Administrativo 0 29 C8B26F97 MARCONDES DE LIMA RONCALIA 026.265.771-62 Assistente Administrativo 0 29 E182039A CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 730.921.851-53 Assistente Administrativo 0 29 DC5D5173 GISLENY BARRETO DA SILVA 029.086.321-01 Assistente Administrativo 0 29 58195B40 DANILO HENRIQUE RAMOS CARDOSO 029.359.811-89 Assistente Administrativo 0 29 AB6CAF03 PATRICIA MOTA COELHO 031.115.791-23 Assistente Administrativo 0 29 3DD469E8 VIVIANE DENIZ DE FREITAS 023.417.831-04 Assistente Administrativo 0 29 A32E97DA MARINES LEMOS RAMIRES 027.334.651-20 Assistente Administrativo 0 29 89B276BC CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE 038.547.321-47 Assistente Administrativo 0 29 43148F1C LETICIA DE CASTRO SILVA 730.226.751-00 Assistente Administrativo 0 29 A6FC27C3 RICELLI VIEIRA DE SOUZA 033.203.211-61 Assistente Administrativo 0 29 F1322D07 KESSIA SULLIVAN LOPES FERREIRA 077.324.394-14 Assistente Administrativo 0 29 58B64FFE SIMONE MORENO RIBEIRO 735.272.381-15 Assistente Administrativo 0 29 DFA0CDA3 AMANDA GABRIELA BRAUN 006.282.531-33 Assistente Administrativo 0 29 FB8A183B VERUSKA JARA VILHARVA 036.643.101-36 Assistente Administrativo 0 29 A9FEDEA0 PAMELA REIS DE ALENCAR 036.500.401-40 Assistente Administrativo 0 29 F4974615 WILLIAN DA SILVA SANTOS 000.266.852-13 Assistente Administrativo 0 29 47D19083 MARCOS VINICIUS MARQUES SILVA 131.124.157-44 Assistente Administrativo 0 29 BB14141E MICHELE SANGUINA MEDEIROS 028.261.121-55 Assistente Administrativo 0 29 435AB33E RAPHAEL MARIANO ALENCAR DE SOUZA 035.372.481-56 Assistente Administrativo 0 28 F5BE07DB PRICILA SOARES SIQUEIRA 042.075.121-10 Assistente Administrativo 0 28 3540C674 SANDRA REGINA APARECIDA DE AGUIAR SILVA 030.269.751-92 Assistente Administrativo 0 28 E3E34624 EVERTON FIRMINO AUGUSTO 032.274.501-27 Assistente Administrativo 0 28 9A871108 LÍDIA DA SILVA GOMES BRANDÃO 031.565.531-31 Assistente Administrativo 0 28 B79843B8 RICARDO ALVARENGA ANTUNES 037.540.111-38 Assistente Administrativo 0 28 BFD6FFE8 ÉRICA DOS SANTOS 032.877.911-33 Assistente Administrativo 0 28 4394269D ADRIANO SIMÃO DE LIMA 031.211.761-29 Assistente Administrativo 0 28 2C3AE84C VIVIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA 039.313.201-38 Assistente Administrativo 0 28 033C2ADC BRUNA SOARES SEABRA 023.080.791-77 Assistente Administrativo 0 28 4A55944E REGIANE LOPES VALÉRIO 730.617.861-04 Assistente Administrativo 0 28 19BEC29E LACIR JUNIOR CARDOSO DOS SANTOS 040.216.991-39 Assistente Administrativo 0 28 40527F74 KASSILA BIANCA LIMA MEDEIROS 033.742.251-60 Assistente Administrativo 0 28 148D43E1 PRISCIELA DE OLIVEIRA PEREIRA 028.480.281-65 Assistente Administrativo 0 28 12AA1298 SUÉLLEN CAROLINE RODRIGUES GOMES 040.242.321-69 Assistente Administrativo 0 28 69F16564 ANNA JHÉSSICA SALES CANDIDO 048.983.813-83 Assistente Administrativo 0 28 1CF38185 SILVIA HELENA RODRIGUES 039.463.341-56 Assistente Administrativo 0 28 2D149C90 DAYANE CRISTINE FARIAS GONÇALVES 033.351.211-12 Assistente Administrativo 0 28 D8E067FA GRACIELLE MONTEIRO APONTES 048.503.161-23 Assistente Administrativo 0 28 33C64474 JAQUELINE NOGUEIRA DE LIMA 037.925.751-32 Assistente Administrativo 0 28 884C2D2E ADARLENE AMORIM PROVAZIO MELO 045.173.161-14 Assistente Administrativo 0 28 EEF21BB9 LUIS PAULO MANHAROTI 382.081.358-60 Assistente Administrativo 0 28 1A274912 DANY DEBORA MARTINS BASTIAO 041.440.431-93 Assistente Administrativo 0 28 9D5164E0 LEANDRO PADILHA DA SILVA 036.326.811-12 Assistente Administrativo 0 28 7DA50995 ILTAMIRES CHAVES DOS SANTOS 031.495.611-59 Assistente Administrativo 0 28 689269D8 SILVANA CORREA 040.219.111-03 Assistente Administrativo 0 28 D337D701 ELIANE SILVA DO NASCIMENTO 352.800.708-74 Assistente Administrativo 0 28 2CD97FAE KATIUCE MOURA MOREIRA 026.962.891-66 Assistente Administrativo 0 27 ED44DC37 RAFAEL MACHADO RIBEIRO DA SILVA 029.102.821-71 Assistente Administrativo 0 27 AC3A6280 ISRAEL DOUGLAS DA SILVA 035.073.521-25 Assistente Administrativo 0 27 61817A2C THAIS LIMA DE ALENCAR 040.430.101-09 Assistente Administrativo 0 27 401EEC37 TATIELLY BIFFI MACIEL 038.347.211-31 Assistente Administrativo 0 27 E4ABE778 GLAUCILEIA MACHADO DE OLIVEIRA 016.287.131-78 Assistente Administrativo 0 27 07DFB534 MONICA CACERES DA SILVA SOUZA 045.638.811-71 Assistente Administrativo 0 27 9AD06600 EVERTON MARTINS ALFONSO 050.628.161-22 Assistente Administrativo 0 27 5F000AE5 MAYARA BRANDÃO BLANS 032.550.171-81 Assistente Administrativo 0 27 E64A716C GREYCILENE AMORIM DA SILVA 043.558.001-99 Assistente Administrativo 0 27 921C44B5 JESSICA BENITES DE SOUZA 034.528.281-74 Assistente Administrativo 0 27 E8BE6AE1 SAMANTA DECIAN 041.093.241-81 Assistente Administrativo 0 27 5D53943B KAREN DANIELLE ROJAS SEIXAS 048.460.941-62 Assistente Administrativo 0 27 1BF137E2 INGRID RHAYENE SAMPAIO DPS SANTOS 044.209.151-61 Assistente Administrativo 0 27 8D8BCCC7 EDIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 033.450.521-64 Assistente Administrativo 0 27 6B42E678 TACIANE APARECIDA BORCK DO NASCIMENTO 026.971.701-38 Assistente Administrativo 0 27 79329FD8 ANA CAROLINA TORRES FIGUEREDO BATISTA 037.312.071-09 Assistente Administrativo 0 27 8C979D0D ADRIANA DE OLIVEIRA PALERMO 036.202.491-05 Assistente Administrativo 0 27 9F982DBC ALINE CRESPIM DE OLIVEIRA LUZITANI 041.336.321-09 Assistente Administrativo 0 27 DEBFA090 NATÁLIA GONZALES 039.511.751-84 Assistente Administrativo 0 27 7AC62D6B JOZIELE APARECIDA VIANA 036.238.531-94 Assistente Administrativo 0 27 00CB26AE THALES CEREZER CAMARA 028.952.211-03 Assistente Administrativo 0 27 0CDDCCED NÁGILA RAIDAN DE MORAIS 033.609.731-00 Assistente Administrativo 0 27 770D0C54 PAOLA CAMILA BRITES 036.329.551-82 Assistente Administrativo 0 27 DA685616 DAISSON SERGIO BENITEZ CAMPOS 036.486.441-90 Assistente Administrativo 0 27 32A71EB0 DANIELLE AMANDA CASTILHO LIMA GONÇALVES 036.598.421-33 Assistente Administrativo 0 27 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 38 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 62DD0808 MAÍRA BRAGA BARBOSA 033.980.081-00 Assistente Administrativo 0 27 CA2FDC18 VINICIUS LIMA DA SILVA 035.046.671-84 Assistente Administrativo 0 27 2A480802 DIANE PINHEIRO JARDIM 043.734.611-04 Assistente Administrativo 0 27 3,37E+10 SAULO 041.034.721-38 Assistente Administrativo 0 27 0C644E5C TATIANE RODRIGUES DE LIMA 043.052.611-38 Assistente Administrativo 0 27 BB88FF30 THAIS SOUZA SILVA SHIO 037.970.691-11 Assistente Administrativo 0 27 41C462FD DAIANE BREGANHOLI VIEIRA 039.588.511-69 Assistente Administrativo 0 27 F56F0333 JESSICA SILVA DOS SANTOS 041.100.911-79 Assistente Administrativo 0 27 3F1845C6 NATASHA KLEIN DO PRADO OCAMPOS 050.297.251-30 Assistente Administrativo 0 27 7ADB807A ELEN CAROLINNE LOPES DAVELLI 039.929.351-59 Assistente Administrativo 0 27 72E80A5A SANDRO JEFFERSON SOUSA FARIAS 043.033.681-05 Assistente Administrativo 0 26 4D11D80D LUCIANA DA SILVEIRA FUNDADOR 730.244.811-68 Assistente Administrativo 0 26 BD60BF54 ANA PAULA RIBEIRO DIAS 033.134.011-98 Assistente Administrativo 0 26 5EEA1FE9 LAIS VASCONCELOS CERQUEIRA 041.235.511-65 Assistente Administrativo 0 26 96324D58 LENITA SEVERO COLOMBO 046.858.121-90 Assistente Administrativo 0 26 4F73089C SIDNEI GONÇALVES ORTEGA 042.356.631-86 Assistente Administrativo 0 26 7C5E0034 PRISCILA ORTIZ SILVA 750.689.151-49 Assistente Administrativo 0 26 D0629C77 GISLAINE RAMOS CACERES 046.343.831-01 Assistente Administrativo 0 26 00ECDC03 JESSICA ARIELI GERONIMO DA SILVA 037.557.131-01 Assistente Administrativo 0 26 46ED865A NATIELI APARECIDA PERES SANTANA 044.300.361-01 Assistente Administrativo 0 26 BC1D2D6E NATHIELY GOMES PERUCI 046.994.071-96 Assistente Administrativo 0 26 1CAA000A RAISSA LOPES DA SILVA 042.447.741-65 Assistente Administrativo 0 26 3F20CF20 KARINE REIS RONDON CAMPOS 033.906.181-20 Assistente Administrativo 0 26 641003F5 ANA CAROLINA DALTO DE MATOS MASCARENHAS DE OLIVEIRA 028.001.861-43 Assistente Administrativo 0 26 1AC90A1E LEIDIMARA CUNHA COENE 047.068.698-70 Assistente Administrativo 0 26 9C970796 MARCELO FERNANDO ROMERO PEREIRA 044.335.701-33 Assistente Administrativo 0 26 A7FB1A94 BIANCA CASTRO DE SOUZA 042.532.541-52 Assistente Administrativo 0 26 3F3D2498 VITORIA AGUERO ECHEVERRIA 046.243.151-70 Assistente Administrativo 0 26 74B5708B RENATA RODRIGUES JOSÉ 039.410.831-04 Assistente Administrativo 0 26 641D20A7 JAQUELINE FAGANELO CAVALCANTI 050.985.241-64 Assistente Administrativo 0 26 4AAF11EE CLODOALDO SOUZA HOLSBACH 049.602.011-00 Assistente Administrativo 0 26 9C7F856A NAGEANE JORGE FARIAS 039.391.361-90 Assistente Administrativo 0 26 D01F921A RAFAEL DIAS GOMES 041.743.581-92 Assistente Administrativo 0 26 9FAF3D2C JUCILENE DA SILVA ESPÍNDOLA 054.421.041-75 Assistente Administrativo 0 26 C94BA0DC BRUNA ALVES DOS SANTOS 045.897.131-60 Assistente Administrativo 0 26 990AED98 DANIEL MESSIAS 043.866.791-38 Assistente Administrativo 0 26 0F9A3DCA NATÁLIA FARIAS DA SILVA 016.536.991-40 Assistente Administrativo 0 26 EFCF483F POLLYANNA LEONARDO BARROS 039.008.051-99 Assistente Administrativo 0 26 5DD9B411 GISLENE MARIA DE FREITAS 733.924.301-10 Assistente Administrativo 0 26 69594DA2 WESLAYNE PALHANO DE SOUZA 050.697.781-10 Assistente Administrativo 0 26 CB81FEBC GEISIANE DA SILVA SANTOS 041.332.191-63 Assistente Administrativo 0 26 7DA93B5A CÁSSIO SALES DA SILVA 045.123.291-70 Assistente Administrativo 0 26 D460A25F EVANIR JOSÉ MACHADO JÚNIOR 035.821.221-90 Assistente Administrativo 0 26 359A7EC8 JUCILEIA JUNQUEIRA SOUZA 036.852.631-37 Assistente Administrativo 0 26 6E7F63BA BRUNO VENTURINI BAGGIO STEIN 034.824.291-38 Assistente Administrativo 0 26 95D9F331 ANA PAULA LOPES 054.757.941-11 Assistente Administrativo 0 26 639EBCE3 ANTONIA SOARES BARBALHO 048.058.651-99 Assistente Administrativo 0 26 D9F6CE07 DAYANE APARECIDA PEREIRA COSTA 039.528.711-17 Assistente Administrativo 0 26 6D40D3D7 THAIRINY RODIO SOUZA 043.820.191-41 Assistente Administrativo 0 26 89ED244D JULIELE LIMA DA SILVA 049.593.361-96 Assistente Administrativo 0 26 6E01B3A0 NAOYA TAGUCHI DANIEL 037.525.281-92 Assistente Administrativo 0 25 D70E8595 KARIMA NETO DE MATOS 050.483.741-93 Assistente Administrativo 0 25 3B514745 BRUNA ISABELA URBIETA SILVA 035.813.581-82 Assistente Administrativo 0 25 B015B646 BRUNA DA SILVA GABRIEL 048.918.401-45 Assistente Administrativo 0 25 FDA554DE CÍNTIA BARBOSA DE OLIVEIRA 046.264.671-80 Assistente Administrativo 0 25 D1D4B066 ROGERIO CLARO BRITES 048.498.451-93 Assistente Administrativo 0 25 7567A9F1 CARLOS HENRIQUE NEGRAO DE ASSIS 728.999.301-25 Assistente Administrativo 0 25 78997999 EMELY DE CARVALHO CALGAROTO 036.107.771-84 Assistente Administrativo 0 25 FC90A654 MANDA DA CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM 043.325.561-78 Assistente Administrativo 0 25 3BD89B2C TAIS RODRIGUES RIBEIRO 048.718.911-60 Assistente Administrativo 0 25 A68B35CC RAFAEL ROCHA SOARES 037.925.381-05 Assistente Administrativo 0 25 60D7CADD NATALIA LIEBELT NETTO COSTA 011.125.661-55 Assistente Administrativo 0 25 32A46C30 ANTONIO MAGNO DA SILVA MARQUES 046.068.281-45 Assistente Administrativo 0 25 FC034E58 LUIZ FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA 045.926.301-30 Assistente Administrativo 0 25 7B77765A ANDERSON FERRAZ BORGE 032.264.321-09 Assistente Administrativo 0 25 5A7440B5 THAYSE FERNANDA COSTA DOS SANTOS 053.590.531-94 Assistente Administrativo 0 25 8BEFCDBD ANA LUCIA CARNEIRO DA SILVA 049.321.871-81 Assistente Administrativo 0 25 A604A154 CLAUDIANO CABREIRA SOUZA 041.789.081-89 Assistente Administrativo 0 25 ABFBDC92 EMANUELLE SORPILLI TRIZZI 046.624.831-82 Assistente Administrativo 0 25 E4058713 EVERTON DA SILVA XIMENES 048.125.891-42 Assistente Administrativo 0 25 D2570C5D GUSTAVO FARIAS PERES 048.481.881-30 Assistente Administrativo 0 25 8160EFD5 JAQUELINE SIQUEIRA BARBOSA 054.232.971-92 Assistente Administrativo 0 25 1353417E ARIELLA GOMES CORREA 048.809.371-69 Assistente Administrativo 0 25 420B55C1 MELISSA ZAFRA RIGOTTI 047.468.931-01 Assistente Administrativo 0 25 A8FA0B57 PATRÍCIA BRISTOT DE SOUZA BUENO 045.106.611-18 Assistente Administrativo 0 25 37FB8EB8 ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA FILHO 048.295.201-67 Assistente Administrativo 0 25 C11DC6FC VALDEVINO ARAUJO DA SILVA 046.287.941-03 Assistente Administrativo 0 25 46E93909 ELOISA FREITAS DA SILVA 029.469.831-02 Assistente Administrativo 0 25 F366BB2B BIATRIZ CARVALHO DE NÓBREGA 036.514.901-22 Assistente Administrativo 0 25 1598EA29 TAISA BATISTA NELVO 042.920.591-01 Assistente Administrativo 0 25 1884A1AB TALITA SALES CRISTIANO DA SILVA 048.295.211-39 Assistente Administrativo 0 25 3ADE3113 CÉSAR HECK ESPÍNDOLA 040.918.751-81 Assistente Administrativo 0 25 6A097C42 AMANDA CATIANE RIBAS SANTOS 046.489.331-33 Assistente Administrativo 0 25 4A130743 PRISCILA FERREIRA FONSECA 048.788.261-00 Assistente Administrativo 0 25 0D5BF82A YASMIM NEGRÃO DE ASSIS 728.999.211-34 Assistente Administrativo 0 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 39 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD EE23D8B0 LUIZ HENRIQUE DA ROCHA BENITES 037.947.651-76 Assistente Administrativo 0 25 C4065519 VANESSA RAMIRO ARGUELHO 048.141.141-09 Assistente Administrativo 0 25 07B6538C JONAS MORI DE OLIVEIRA 036.681.281-54 Assistente Administrativo 0 25 A8BAAB5A RAFAEL SILVÉRIO DA SILVA 045.577.681-48 Assistente Administrativo 0 25 D0CCC5B6 MAYARA SANTOS CARVALHO 416.424.378-32 Assistente Administrativo 0 25 03DE3E01 AMANDA NERES DE ALMEIDA SILVA 022.226.541-81 Assistente Administrativo 0 25 2E360796 JESSICA COSTA DE OLIVEIRA 016.316.371-50 Assistente Administrativo 0 25 DCA7A21F MADALENA RAMIRES DE JESUS 055.946.531-98 Assistente Administrativo 0 25 320C0003 ANA MARA DOS SANTOS EGIDIO 038.676.481-66 Assistente Administrativo 0 25 3CB917E3 VIVIANE GONÇALVES AGREFD 059.245.151-84 Assistente Administrativo 0 24 8877BE52 BIANCA RAISSA BUENO MINELLA 055.794.261-60 Assistente Administrativo 0 24 182F0734 AMANDA DA SILVA CRUZ 021.609.822-02 Assistente Administrativo 0 24 E00C6C77 LUCAS RODRIGO SILVA LIMA 047.706.111-70 Assistente Administrativo 0 24 A87DB63C JUBERTI DE SOUZA GUARINI DOMINGUES 044.304.851-78 Assistente Administrativo 0 24 ED53019D DAVI ANTONIO PEREIRA DA SILVA 040.789.481-03 Assistente Administrativo 0 24 36B8FE61 CAROLINE BANDEIRA 050.327.111-01 Assistente Administrativo 0 24 F2AD4E20 SABRINA ALVES DE OLIVEIRA BASSO 032.801.931-33 Assistente Administrativo 0 24 EC7B548D AURIELI OLIVEIRA MATOS SOUZA 051.007.301-88 Assistente Administrativo 0 24 969A880C RAI GONÇALVES DE MENEZES 044.165.911-01 Assistente Administrativo 0 24 C8BBB720 JAQUELINE MATILDE PEREIRA ARDIGO 046.641.001-83 Assistente Administrativo 0 24 2982862C JANAINA MAGALHAES SOARES 057.710.671-64 Assistente Administrativo 0 24 E70E1E0B JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR 047.935.591-66 Assistente Administrativo 0 24 8AD83ABB DANILO HOLSBACK BONETTI 050.175.061-44 Assistente Administrativo 0 24 87E750D7 LARISSA MARQUES MOREIRA 054.206.091-42 Assistente Administrativo 0 24 7CC43DC9 ISABELLE PEREIRA ALENCAR 732.843.781-20 Assistente Administrativo 0 24 5B391A91 EVERTON CRISTIAN PEREIRA 046.490.721-74 Assistente Administrativo 0 24 4AE08480 ALINE ORTIZ DOS SANTOS 050.020.941-39 Assistente Administrativo 0 24 E683C2D7 MARIANE FERREIRA DA SILVA 051.100.721-32 Assistente Administrativo 0 24 6A60708C RENATA RODRIGUES DA SILVA CANEPA 037.872.581-59 Assistente Administrativo 0 24 4000BC17 WESLLEY DE WELLY 043.506.551-31 Assistente Administrativo 0 24 CC1A8BC2 MELISSA LIMA MALTA 037.925.851-03 Assistente Administrativo 0 24 ADC8DF84 CAMILA APARECIDA LOPES 101.762.729-09 Assistente Administrativo 0 24 38A402BA PAMELLA SANTARELLI 056.521.801-88 Assistente Administrativo 0 24 0332DC79 TATIANE DA SILVA BITTENCOURT 047.048.631-74 Assistente Administrativo 0 24 372B7193 JACKELINE DE MORAES RIBEIRO 049.944.291-11 Assistente Administrativo 0 24 1D78BE00 LUCAS BRANDÃO DE OLIVEIRA 048.161.581-46 Assistente Administrativo 0 24 8A26E4EB RODRIGO GARCIA RICHTER 052.330.041-78 Assistente Administrativo 0 24 F7A6F386 NATHALIA MATOSO CABREIRA 055.612.731-59 Assistente Administrativo 0 24 E3659BDE WILIAN RODRIGO FLORENTINO 044.943.391-99 Assistente Administrativo 0 24 5A298810 THIAGO GOMES ABRBALHO 043.768.281-14 Assistente Administrativo 0 24 129C4EBB ANIELE FERNANDA PAULA DA SILVA 057.345.401-96 Assistente Administrativo 0 24 D8A4D94A ANDRESSA CASTRO DO NASCIMENTO 043.966.481-03 Assistente Administrativo 0 24 A9FDC2CA CAMILLA GIL DE SOUZA LOBO 053.914.181-00 Assistente Administrativo 0 24 634EB382 TAILA JANIELE GOMES DA SILVA 063.590.531-01 Assistente Administrativo 0 24 D75BDF6F REINALDO SALES BISPO 037.086.771-88 Assistente Administrativo 0 24 A777527C CAMILA BATISTA VIEIRA 051.732.311-73 Assistente Administrativo 0 24 55991B3D EDER LUÍS RUMIATTO DOS REIS 025.473.721-85 Assistente Administrativo 0 24 659B0163 CINTIA TATIANE DA SILVA 037.950.761-70 Assistente Administrativo 0 24 6E08B5A9 JAÍNE FERNANDES PAIM 051.938.671-03 Assistente Administrativo 0 24 0C5A83E8 EVELYN CRATIU DA SILVA 043.866.311-00 Assistente Administrativo 0 24 4A89DD93 HENRIQUE RIBEIRO DIONIZIO 054.417.891-23 Assistente Administrativo 0 24 BA784534 ANDRESSA LETICIA PIRES PAVÃO 054.194.071-67 Assistente Administrativo 0 24 BCDBD2FF LUCAS FELIPE BASTIAO 051.692.381-18 Assistente Administrativo 0 24 1988B91A JHONATAN SANTANA ELEODORO 050.941.611-05 Assistente Administrativo 0 24 030766D8 BRUNO EDSON VIEGAS PAES 048.657.041-08 Assistente Administrativo 0 24 0CA1DB19 RENATA LOPES JORGE 434.919.218-21 Assistente Administrativo 0 24 FD1A5305 LAÍS FERNANDES ALMEIDA 047.404.861-64 Assistente Administrativo 0 24 34D838EE CAMILA AMARAL SOBRINHO 046.323.501-09 Assistente Administrativo 0 24 FB72DFCA AMANDA MEDINA BLANCH 016.941.501-51 Assistente Administrativo 0 24 6366A415 ALESSANDRA FANTINEL RODRIGUES 038.320.041-57 Assistente Administrativo 0 24 2416F9CE MAIARA ROLIM DE OLIVEIRA 053.207.741-50 Assistente Administrativo 0 23 D46864A4 SUZIANE DA SILVA CAVALCANTE 058.030.081-17 Assistente Administrativo 0 23 46AB7C92 MADELEINE APARECIDA BEZERRA CHAMORRO 051.028.241-55 Assistente Administrativo 0 23 E6DD1997 NATALIA GOMES DE LIMA 056.859.551-38 Assistente Administrativo 0 23 87BC38EC ANGELA TAIS XIMENES 016.562.111-73 Assistente Administrativo 0 23 EA4A1437 GABRIELA SOARES SEABRA 023.080.821-27 Assistente Administrativo 0 23 0CF1F712 ALCIMARA ZOBOLI VOGADO 056.225.101-47 Assistente Administrativo 0 23 58341A8F GENIFER MARGARETH DORNELES 058.883.171-95 Assistente Administrativo 0 23 C5D2497A JANAINA NEVES DUTRA 054.437.371-55 Assistente Administrativo 0 23 14DACE5F LETÍCIA PEREIRA RAMOS 056.658.641-02 Assistente Administrativo 0 23 0476A63D CAROLINA FERNANDA GOMES MUNIZE 030.026.771-16 Assistente Administrativo 0 23 7056C31B ERICK BARBOSA BARREIRO 056.685.251-98 Assistente Administrativo 0 23 6DE31E6A DOS SANTOS SILVA 042.902.861-00 Assistente Administrativo 0 23 5184762B OLIVIA ELIDIA NUNES FERNANDES 045.112.771-41 Assistente Administrativo 0 23 1B7F9A58 AMANDA NUNES GODIM 018.212.551-35 Assistente Administrativo 0 23 8A523308 JOSIANE DE MATOS OLIVEIRA RODRIGUES 054.936.931-78 Assistente Administrativo 0 23 CBEDFFDC MATHEUS KOEHLER VAREIRO 022.269.121-26 Assistente Administrativo 0 23 431AD16A LILIANE APARECIDA DA SILVA 059.580.851-40 Assistente Administrativo 0 23 E91FE54A MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA 037.609.141-01 Assistente Administrativo 0 23 C5CF6FE6 BIANCA CARINE DOS SANTOS 039.789.971-85 Assistente Administrativo 0 23 D0E58A24 DIONE DOS SANTOS MIRANDA 050.380.601-37 Assistente Administrativo 0 23 1442CAB8 BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS 056.126.471-66 Assistente Administrativo 0 23 2EA4868C ANNE BEATRIZ CHANCARE GARCIA 050.553.451-79 Assistente Administrativo 0 23 3CDD26FB MARKUS VINICCIUS DE OLIVEIRA CARVALHO 051.027.211-86 Assistente Administrativo 0 23 10DB0744 JULIANA SOSCHINSKE DE OLIVEIRA 045.514.621-79 Assistente Administrativo 0 23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 40 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD DF3513ED DENISE CARDOSO MACHADO 048.872.581-00 Assistente Administrativo 0 23 82002355 RAUL VICTOR DA SILVA FERREIRA 050.436.241-08 Assistente Administrativo 0 23 241A58D3 ANA LÚCIA FERREIRA MARINS 056.622.041-52 Assistente Administrativo 0 23 28BE1FB3 LUANA DE PAULA SILVA SARTORATO 049.765.481-47 Assistente Administrativo 0 23 4FA4C1F5 JULIANE FERNANDA DUARTE ARAÚJO 055.276.681-03 Assistente Administrativo 0 23 BF355819 LUANA OLIVEIRA MOURA 037.950.991-10 Assistente Administrativo 0 23 1B8665A2 NEIVA NATÁLIA VILLALBA CAMPISTA BEDOIA MARIM 050.854.581-17 Assistente Administrativo 0 23 C3248C3F PATRICIA BÁRBARA PEDROSO BENITES 050.375.641-58 Assistente Administrativo 0 23 B9112388 KA 037.734.921-62 Assistente Administrativo 0 23 CA40C3E2 FERNANDA PIMENTA MENDES 041.277.371-66 Assistente Administrativo 0 23 8C5E471D ANA PAULA MIRANDA 038.478.511-52 Assistente Administrativo 0 23 7E731E26 RAFAELA CAMPOS CARREIRO 735.302.551-49 Assistente Administrativo 0 23 18132749 ADRIANI MILENA GONÇALVES TRINDADE MARTINS 057.196.771-00 Assistente Administrativo 0 23 6822DA7B JOSÉ ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA 038.496.791-44 Assistente Administrativo 0 23 DB778C67 EVERTON FERREIRA PORTO 054.792.771-11 Assistente Administrativo 0 23 6F462DB5 MAXUEL CENTURION GAUTO 052.439.791-04 Assistente Administrativo 0 23 F57125A4 JANAINA CONCEICAO DOS SANTOS 042.150.311-41 Assistente Administrativo 0 23 56DF7914 TAMIRES DAMACENO DE ALMEIDA 055.868.711-30 Assistente Administrativo 0 23 6A809AE5 MARIANE GONÇALVES LEITE 050.960.431-50 Assistente Administrativo 0 23 12A021BC DANYELI CAMILA PRATES BASTOS 063.373.441-11 Assistente Administrativo 0 23 34ED9ACC LUCAS BARROS DA SILVA 053.189.951-95 Assistente Administrativo 0 23 A0FF7367 TADILA FERREIRA MARQUES SILVA 024.171.661-60 Assistente Administrativo 0 23 61B1F3D8 JAMILLE MARCELINA MACIEL DE BRITO 064.023.821-16 Assistente Administrativo 0 23 BD74E914 DIOGO LIMA MACHADO 050.941.691-81 Assistente Administrativo 0 22 92449407 LUIZ FERNANDO MONGES DA SILVA 045.791.111-50 Assistente Administrativo 0 22 D3E0B04B KELLY CUIMBRA DA SILVA 064.355.371-19 Assistente Administrativo 0 22 3EA54D5D RENAN MAMEDE RODRIGUES 052.236.781-09 Assistente Administrativo 0 22 B39CB6C2 ANA LAURA VERGINASSI LOBO 401.841.738-17 Assistente Administrativo 0 22 D77595BA JOCICLEIA MATIAS DE AZEVEDO 051.807.441-21 Assistente Administrativo 0 22 2153E25E DANIELA MACHADO RODRIGUES 013.360.841-70 Assistente Administrativo 0 22 47E352AF LUC 057.653.801-90 Assistente Administrativo 0 22 2115CA46 ANGELA PEREIRA ASTOLFI 044.313.631-90 Assistente Administrativo 0 22 76789C21 JANAINA SILVEIRA OLIVEIRA 054.576.091-70 Assistente Administrativo 0 22 F428EC92 JULIANE RAMALHO MATOS 053.785.571-86 Assistente Administrativo 0 22 F998CDB5 IZABELLA DE OLIVEIRA TREVIZAN SIGNORINI 010.143.891-51 Assistente Administrativo 0 22 B29701A6 ORLANDA CAMELI ALÉM CHUCARRO 055.631.981-89 Assistente Administrativo 0 22 92FBEEE9 LARISSA COSTA LOPES 060.154.471-41 Assistente Administrativo 0 22 02BE0854 DANILO OTÁVIO GOMES 453.395.098-18 Assistente Administrativo 0 22 526E2F65 JOBSON RIBEIRO GOMES SOBRINHO 044.119.161-42 Assistente Administrativo 0 22 EC869230 THAÍS RODRIGUES MACHADO 052.172.931-95 Assistente Administrativo 0 22 5434C98B JEAN IVO DA SILVA 730.310.971-49 Assistente Administrativo 0 22 6CE1F3E4 BRUNA GIELLE BRUNEL 052.563.581-54 Assistente Administrativo 0 22 0033ABE0 GLAISA MINELLY FLORES DOS SANTOS LIMA 064.013.801-28 Assistente Administrativo 0 22 C6276B8E RAFAELABEATRIZDASILVARIBEIRO 058.810.521-02 Assistente Administrativo 0 22 D00D826D VITORIA HOLOSBACK PRADO 032.451.901-07 Assistente Administrativo 0 22 F061A852 KEVERLYN GOMES DOS SANTOS 070.292.873-98 Assistente Administrativo 0 22 1B4A978C JANAINA LAUANA NASCIMENTO PEDROZO 060.885.821-89 Assistente Administrativo 0 22 C00A46D1 TAINARA ALVES DA ROCHA 052.933.531-01 Assistente Administrativo 0 22 464F4E55 LARISSA NASCIMENTO FERREIRA 049.286.911-13 Assistente Administrativo 0 22 42C0FEF1 SARA MAYANE LOPES FONSECA 040.194.181-79 Assistente Administrativo 0 22 7E8309A8 TALITA ROBERDO DE SIQUEIRA 054.084.671-63 Assistente Administrativo 0 22 E019C685 DANIEL BRUNO GONÇALVES 053.065.061-43 Assistente Administrativo 0 22 50914720 JENNIFER CHRISTIANY FREITAS PEREIRA 050.960.421-89 Assistente Administrativo 0 22 95D65026 TAYANE MARTIOLLE DE BRITO 056.849.951-44 Assistente Administrativo 0 22 A2F22F6F LETICIA ALMEIDA MARQUES PENZO 049.107.641-00 Assistente Administrativo 0 22 851BBEFE SANDRINELOPESDEALMEIDADASILVA 064.467.401-66 Assistente Administrativo 0 22 CFE8F1CE JÉSSICA LAÍS BATISTUSSI 058.304.421-24 Assistente Administrativo 0 22 ED3F5310 HELENA JASHNA MARQUES SILVA 052.073.001-13 Assistente Administrativo 0 22 1A687F52 VALÉRIA DA CRUZ LIMA ALVAREZ 049.999.891-07 Assistente Administrativo 0 22 FEF89281 DANIEL LEMES DOLORES DE OLIVEIRA 058.188.321-71 Assistente Administrativo 0 22 87570ADB RAFAEL BARBOSA ALENCAR 046.072.561-02 Assistente Administrativo 0 22 5E6DC1B7 ISABELLY JANCZESKI 052.942.011-27 Assistente Administrativo 0 22 ED39B180 THAIS DE JESUS ROMEIRO FERREIRA 047.422.891-61 Assistente Administrativo 0 22 044BB028 MARINA RAMIRES PEIXOTO 042.330.811-47 Assistente Administrativo 0 22 6F20E37D MARIA CAROLINA BRITES VAREIRO DE OLIVEIRA 051.375.561-65 Assistente Administrativo 0 22 FDE920B3 AMANDA ALVES DE SOUZA 057.384.891-28 Assistente Administrativo 0 22 CEDB85C0 ANGELICA ISABEL FLÔRES DORNELES 049.986.111-60 Assistente Administrativo 0 22 0D938F92 ISMAEL ALVES VIEIRA 048.324.471-65 Assistente Administrativo 0 21 C2A466A4 CAMILA FERREIRA FELIX 064.688.011-09 Assistente Administrativo 0 21 EA1332F0 NELIO DA SILVA VIEIRA 014.341.252-38 Assistente Administrativo 0 21 BA723DFC GUILHERME DA SILVA XIMENES 050.123.181-10 Assistente Administrativo 0 21 B971C9C6 MARIANE HILARIO PORTO DOS SANTOS 063.628.951-69 Assistente Administrativo 0 21 46DD2FBA GIOVANA TEIXEIRA OSHIRO 059.208.811-19 Assistente Administrativo 0 21 BDE05964 LIZANDRA LIMA DE ALMEIDA 733.930.611-00 Assistente Administrativo 0 21 36C4E984 CAROLINE NOVAIS 063.216.521-99 Assistente Administrativo 0 21 8DD97BCE RAYANE LIMA DOS SANTOS 064.482.601-02 Assistente Administrativo 0 21 C8A6396C TAIS CRISTINA CAMPOS CRISPIM 477.897.128-02 Assistente Administrativo 0 21 01D6BFD6 DAYANE DE OLIVEIRA SOARES 068.873.881-89 Assistente Administrativo 0 21 C4833ABE ANDRE LUIZ CARNEIRO DA SILVA 059.583.901-04 Assistente Administrativo 0 21 071C3272 ANA PAULA DOS ANJOS ASSUNÇÃO 022.749.671-05 Assistente Administrativo 0 21 3AED1CB8 CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO ORTEGA 050.096.161-14 Assistente Administrativo 0 21 EBB23DE7 MIGUEL MARTINS 060.593.511-40 Assistente Administrativo 0 21 EB669CFA MARIEVILLIN SIMAO DAMACENA 056.320.311-01 Assistente Administrativo 0 21 DCD8E8D8 DIENIFER VALENTIM 050.109.921-24 Assistente Administrativo 0 21 7D319EF2 DANIELA DA SILVA IBARRA 073.139.481-07 Assistente Administrativo 0 21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 41 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 7318753B VÂNIA ADRIELI DÊNIS 063.778.291-75 Assistente Administrativo 0 21 DF4DBC09 MILENA CAROLINE PRATES BASTOS 045.317.911-85 Assistente Administrativo 0 21 A96066C6 RAFAELY DIAS SANTANA 056.703.471-29 Assistente Administrativo 0 21 830B0BA6 VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA 047.127.371-66 Assistente Administrativo 0 21 6DB1ADE4 VITOR FELIX DE SOUZA 065.791.631-51 Assistente Administrativo 0 21 567E683F GABRIELA MELO DA SILVA OLIVEIRA 049.956.501-05 Assistente Administrativo 0 21 E6F29471 THIAGO DA SILVA MELLO 063.918.581-95 Assistente Administrativo 0 21 37E9A3BA VIVIANE AMADOR SIQUEIRA PINTO 059.320.711-41 Assistente Administrativo 0 21 A03A3F64 STEPHANE BEATRIZ SILVA GUILHERME 059.041.341-42 Assistente Administrativo 0 21 E6044EA7 FRANCISLAINE MORAIS RAMÃO 065.622.431-22 Assistente Administrativo 0 21 80EAEC45 VANESSA DA FONSECA 022.816.490-75 Assistente Administrativo 0 21 0DD3BA7E EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS 032.753.111-82 Assistente Administrativo 0 21 D311BCDF JAQUELINE PINTO DE SOUZA 053.738.921-06 Assistente Administrativo 0 21 B9EF9E77 MIRELA LIBORIO FERREIRA 069.181.331-01 Assistente Administrativo 0 21 C2D2AFCD GEISIANE DE OLIVEIRA ROCHA 067.005.721-50 Assistente Administrativo 0 21 95B6E54B MICHELE SILVA LOPES 073.682.111-22 Assistente Administrativo 0 21 6239D50C MARIA LUIZA SOUZA 067.448.061-90 Assistente Administrativo 0 21 7784E709 ALINE DOS SANTOS PEREIRA 055.897.601-86 Assistente Administrativo 0 21 BF4052C5 THAINÁ RODRIGUES NEGRÃO 036.712.611-70 Assistente Administrativo 0 21 7134377E ANA CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO 058.778.101-70 Assistente Administrativo 0 21 41111FC2 EVELLYN BATISTA SONTAG 065.470.021-44 Assistente Administrativo 0 21 D8B92DA5 KARINA CABRERA DA SILVA 052.266.501-24 Assistente Administrativo 0 0 0 0 21 908E296C BIANCA EMILENA FRANÇA DE SOUZA 067.688.501-21 Assistente Administrativo 0 20 57BC2378 CARIANE ELIANA RAMOS GONÇALVES 063.148.281-47 Assistente Administrativo 0 20 BAE15865 GRAZIELE AZEVEDO DE OLIVEIRA 068.775.051-23 Assistente Administrativo 0 20 1579AE68 WELTTON ROCHA COUTINHO 065.668.741-00 Assistente Administrativo 0 20 8DAAAE49 TAINARA MARQUES DIAS 074.198.971-90 Assistente Administrativo 0 20 B1E87CE3 THAYSSA AJALA FERREIRA 067.953.861-55 Assistente Administrativo 0 20 2F4C6E00 THALITA DE MATTOS LANGE 043.228.521-06 Assistente Administrativo 0 20 4715C1D7 GABRIEL NARCISO LIMA 057.229.051-94 Assistente Administrativo 0 20 6D8FEEDE HENRIQUE JUNIOR DA SILVA ASSUMPCAO 061.394.881-50 Assistente Administrativo 0 20 5BAD6C70 MILLENI GABRIELI LEITE 070.580.831-93 Assistente Administrativo 0 20 463806D4 CLINEU CHAVES SILVA 046.491.231-86 Assistente Administrativo 0 20 BA8A1695 MARIANA BARROS MORAES 050.932.471-11 Assistente Administrativo 0 20 81237C00 EDUARDO RICARTE DA SILVA 057.739.101-10 Assistente Administrativo 0 20 AD408CAA JANAYNA DOS SANTOS 059.993.051-95 Assistente Administrativo 0 20 39D8CABA KEROLLYN KÉSSIA ALBUQUERQUE COSTA 062.924.741-27 Assistente Administrativo 0 20 09AD5A4F ANDRÉ LUIZ SILVA MARTINS 066.452.011-17 Assistente Administrativo 0 20 380D9D07 LISANDRA BARROS SCHULTZ 061.100.241-80 Assistente Administrativo 0 20 07CAB032 LARISSA MANN BARBOSA 041.931.921-21 Assistente Administrativo 0 20 987B3269 RITA DE CASSIA GONÇALVES MARQUES 049.984.431-94 Assistente Administrativo 0 20 5619E377 SAMUEL ARTUR DE OLIVEIRA SANTANA 066.925.941-11 Assistente Administrativo 0 20 4F1DE86E DAISA REGINA DOS SANTOS 069.456.471-02 Assistente Administrativo 0 20 0280D53C GUSTAVO PEREIRA SALES 059.964.781-70 Assistente Administrativo 0 20 7E3C88EF FERNANDA SALINA MANTOVANI 034.320.451-74 Assistente Administrativo 0 20 2A9EDF6C ANA KAROLINE CAMPOS CRISPIM 074.289.761-38 Assistente Administrativo 0 20 32DCDCC2 MILENA ARAGÃO RODRIGUES 066.278.921-03 Assistente Administrativo 0 20 1E8AFC6E CAROLINA DA SILVA BONIATTI 045.590.331-02 Assistente Administrativo 0 20 FF695F78 GUSTAVO MANTOVANI VARELA ROBATTINI 019.527.511-01 Assistente Administrativo 0 20 A521B0C2 FABIANA VOGADO PAREDES 068.806.931-21 Assistente Administrativo 0 20 21001189 LUCAS ALVES TAVARES 060.353.301-93 Assistente Administrativo 0 20 86592CA9 JANIELY DOS SANTOS ROCHA 063.033.541-90 Assistente Administrativo 0 20 19584AB5 MATHEUS SOUZA NASCIMENTO 059.751.951-01 Assistente Administrativo 0 20 1BFDC770 GABRIELA DALTO DE BRITO 060.674.621-84 Assistente Administrativo 0 20 BEFDFA28 NAIARA APARECIDA LOPES 072.693.911-06 Assistente Administrativo 0 20 559CD8F8 JOYCE KARINE BARBOSA BATISTA 067.677.871-24 Assistente Administrativo 0 20 9ADC9CEF GABRIEL GARCIA PIMENTA 044.404.021-86 Assistente Administrativo 0 20 A1BE791C THALIS HENRIQUE MARTINS ARISTIMUNHO 052.548.691-78 Assistente Administrativo 0 20 E5F131AB HERNANDES SATURNINO BASÍLIO 040.434.151-92 Assistente Administrativo 0 20 4B32308C LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM 043.274.241-70 Assistente Administrativo 0 20 F8D096EC CARLOS EDUARDO GOMES MONTEIRO 062.479.341-90 Assistente Administrativo 0 20 57176B01 SASHA LIMA LEITE 063.748.761-30 Assistente Administrativo 0 20 B06DF368 ALINE DE JESUS MESQUITA ALVES 067.256.681-86 Assistente Administrativo 0 20 6F419975 DÉBORA BRENDA SAMPAIO PERALTA 060.014.711-85 Assistente Administrativo 0 20 BD0928A3 RENAN SOUZA VIEIRA 703.624.461-56 Assistente Administrativo 0 20 158A7A18 DANILO DA SILVA LIMA 068.803.901-45 Assistente Administrativo 0 20 34C59714 ARIADNE PACHECO MENDES 067.809.121-82 Assistente Administrativo 0 19 1995D229 CAIO CORREA DO NASCIMENTO 046.950.871-03 Assistente Administrativo 0 19 D1D735BB VICTOR REIZIGUER DE CASTRO FARIAS 064.127.571-47 Assistente Administrativo 0 19 785FF164 BRUNO DA SILVA CORREA 070.427.541-40 Assistente Administrativo 0 19 A95ACFCC KELLY OZEMA SOUZA 069.779.821-60 Assistente Administrativo 0 19 7D9F8DDE LARA EMILLY DE SOUZA CAMPOS 070.648.891-10 Assistente Administrativo 0 19 F8221BFB NICOLE ROBERTA KINTSCHEV MARTINIANO 017.507.591-36 Assistente Administrativo 0 19 129BE28E LUCIMARY FELIZARDO DE SOUZA 050.056.431-09 Assistente Administrativo 0 19 725F8C15 NATHAN KLEIN PRADO 063.746.901-17 Assistente Administrativo 0 19 45EB11CB VICTORIA BUENO DA SILVA 039.790.531-99 Assistente Administrativo 0 19 D93D003F QUEREN LAUANY LOPES FONSECA 031.159.061-61 Assistente Administrativo 0 19 619D9D5B DANIELA APARECIDA SANCHES SARATE 075.985.661-35 Assistente Administrativo 0 19 CC935C65 LETÍCIA DIONIZIA DA SILVA 069.856.911-37 Assistente Administrativo 0 19 990815F8 LUANA BORTOLON DOS SANTOS 702.842.241-03 Assistente Administrativo 0 19 A4C54444 JOÃO GUILHERME ALVES PEREIRA 067.936.321-16 Assistente Administrativo 0 19 EF225156 SUZE ELIANE FERREIRA DA SILVA 063.487.201-01 Assistente Administrativo 0 19 EB3C61DF GILVANNYA CHRISTINE MACIEL BUENO 054.219.111-36 Assistente Administrativo 0 19 4130FC7C PEDRO SAMUEL FRAGOSO NONATO 065.868.861-80 Assistente Administrativo 0 19 DB4D770A LEONARDO ALVES PAIM 030.989.991-52 Assistente Administrativo 0 19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 42 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD C053813F LUCAS GLEDSON DE SOUZA FARIA 064.531.951-19 Assistente Administrativo 0 19 7250EC9F KARINE ARGUELO DE LIMA 065.282.741-18 Assistente Administrativo 0 19 14F865FC ISABELLA CAROLINE PILLON DA SILVA 022.728.031-80 Assistente Administrativo 0 19 67A59B38 GABRIELA INACIO DA SILVA 070.475.161-58 Assistente Administrativo 0 19 738D5FA5 PEDRO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA 471.986.458-95 Assistente Administrativo 0 19 C1436972 JÉSSICA CRISTINA BELO DE CARVALHO 047.430.011-02 Assistente Administrativo 0 19 38EB5898 LAVINIA DE SOUZA CRISTALDO 069.063.011-52 Assistente Administrativo 0 19 5461D444 THAIS TEREZA LUZ FORTUNATO 051.369.421-85 Assistente Administrativo 0 19 F20FBBD4 RAFAELA MARIA CHANFRIN FABRO 059.163.591-79 Assistente Administrativo 0 19 B627CBFC IGOR DUTRA APOLINARIO DA SILVA 075.067.851-88 Assistente Administrativo 0 19 65E4A251 LUIS FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA 064.423.131-90 Assistente Administrativo 0 19 7067F038 ERIC RAMIRES DO NASCIMENTO 070.836.151-01 Assistente Administrativo 0 18 CE5EFF14 LAISAPARECIDAVILHALVADOSSANTOS 070.472.391-38 Assistente Administrativo 0 18 749EA066 RONALD BRAIAN 704.448.841-22 Assistente Administrativo 0 18 2612B4F1 BRUNA DOS SANTOS SILVA 065.747.121-65 Assistente Administrativo 0 18 02377AE5 KLARA EDUARDA SILVA DE LIMA 074.982.621-50 Assistente Administrativo 0 18 B173E9FB LOYANE CAROLINE GOMES DA SILVA 072.313.311-57 Assistente Administrativo 0 18 026C932E KEROLAYNE DA SILVA LIMA 074.309.611-85 Assistente Administrativo 0 18 89442E7E ANDRESSA MUNIZ DA SILVA MAMENDE 071.757.971-92 Assistente Administrativo 0 18 40C22345 VITORIA KAIENY NASCIMENTO MARQUES 074.449.511-36 Assistente Administrativo 0 18 5B537F96 ANNA JULIA VOGT PORTELA 070.561.881-17 Assistente Administrativo 0 18 7C43176B ANA RAQUEL DA COSTA VARGAS 046.479.521-42 Assistente Administrativo 0 18 9879C5C2 IGOR EDUARDO SANTOS DO CARMO 073.427.981-77 Assistente Administrativo 0 18 9FC3C4F5 ALEXANDRIA FLORENTINO MARTINS 072.508.151-13 Assistente Administrativo 0 18 C50C1889 TACYANE MARIA LOPES GARCIA DE SOUZA 040.865.532-10 Assistente Administrativo 0 18 6D146769 GADIEL AQUILES DE ALMEIDA SANTOS 050.106.771-05 Assistente Administrativo 0 18 5DDF032F LUCAD HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA 045.166.401-98 Assistente Administrativo 0 18 EC719E72 SAMARA SOUZA DE OLIVEIRA 043.874.041-67 Assistente Administrativo 0 18 1107EDB6 MAYNE GABRIELLY FERREIRA DE MATOS 057.344.741-18 Assistente Administrativo 0 18 C17A7E1F ALICE DE MELO CORDEIRO 070.009.271-43 Assistente Administrativo 0 18 4EC7D850 MARIANY COELHO CRUZ DA SILVA 079.790.801-30 Assistente Administrativo 0 18 8C8864E2 JOSÉ ERLANDES AMORIM TAVARES 082.659.563-47 Assistente Administrativo 0 17 A685A5AD THAINARA DO NASCIMENTO PEREIRA 730.027.551-68 Assistente Administrativo 0 17 CDFC859D SAMARA DE MIRANDA PRADO 071.113.841-99 Assistente Administrativo 0 17 B8C16D46 LISIANE ALBERTI CATALANO 047.127.151-97 Assistente Administrativo 0 17 B50FADA9 MARIANA VALÉRIO BARROS 070.945.361-27 Assistente Administrativo 0 17 BDF9998B MARISTELA GREFFE BRITO 071.768.741-40 Assistente Administrativo 0 17 0674B48B ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA 707.172.041-03 Assistente Administrativo 0 17 8B65D418 EMILY GONÇALVES SANTOS 047.165.291-18 Assistente Administrativo 0 17 8BA81673 VITÓRIA DA SILVA FERREIRA 071.554.011-45 Assistente Administrativo 0 17 8FC6F66B NATALIA DA SILVA OLIVEIRA 040.332.601-02 Assistente Administrativo 0 3 9BDCA374 RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 028.905.961-50 Assistente Administrativo 0 3 B8F1BDC3 ODAYZA DIAS BARBOSA 041.879.501-09 Assistente Administrativo 0 3 B29C8642 SANDRA DOS SANTOS BARROS 595.931.211-53 Assistente Administrativo 0 2 B672C1AB DANIEL RAUCH 098.067.519-73 Assistente Administrativo 0 1 6299761F DAIANY OLIVEIRA MAGALHÃES GARCIA 720.067.221-15 Assistente Administrativo 0 0 FFC2A06F ERICA DE ARAÚJO BITENCOURT 027.659.431-25 Assistente Administrativo 0 0 76C4F86D BIANCA ARAUJO PADILHA 053.587.561-40 Assistente Administrativo 0 0 9E040819 REGIANE DE SANTANA VIEIRA 009.730.461-12 Assistente Administrativo 0 0 12EE612B PAULA TAIS ALCANTES PORTELA 045.739.731-41 Assistente Administrativo 0 0 C73A55F7 CAMILA DIAS ROMERO 047.883.141-26 Assistente Administrativo 0 0 C3663AFE MICHELI CRISTINA PEREIRA ABOU HARB 719.961.171-49 Assistente Administrativo 0 0 2C10E912 ELIZANE OLIVEIRA MARTINS NUNES 024.283.551-12 Assistente Administrativo 0 0 06A8401B JENNIFER CRISTINA COLMAN SANTANA 048.359.781-37 Assistente Administrativo 0 0 904AE63E ELIANE COSTA AFONSO MACHADO 321.804.461-87 Assistente Administrativo 0 0 4B576700 JESSICA JHENIFER BARRETO 032.621.121-78 Assistente Administrativo 0 0 E0F7353B ALVARO LOPES DE OLIVEIRA NETO 019.132.591-02 Assistente Administrativo 0 0 23B9EC29 BRUNA DOS SANTOS SILVA 058.911.281-36 Assistente Administrativo 0 0 72FE82BD DENILSON ROCHA DE ABREU 045.591.621-74 Assistente Administrativo 0 0 FFC7598E NÁDIA MARIA CHANCARÉ GARCIA 436.701.211-53 Assistente Administrativo 0 0 B6453E02 LOYZ SOUSA ASSIS 411.682.468-22 Assistente Administrativo 0 0 ADD9E72A MARIANE DE SOUZA DECIAN 020.870.681-00 Assistente Administrativo 0 0 E3B620A3 MARCOS MAGALHÃES DA SILVA 922.354.251-00 Assistente Administrativo 0 0 A3C59AB8 GRAZIELA BIGATAO RAMOS 712.425.701-87 Assistente Administrativo 0 0 7A1D8B36 ADAIANE ENEQUIO PALHANO 734.213.671-91 Assistente Administrativo 0 0 44B753DC RENATA ALVES DA SILVA 041.994.241-64 Assistente Administrativo 0 0 44AF6711 THAUANY IFRAN FREITAS 052.451.661-86 Assistente Administrativo 0 0 8CB4C0DB JUAN PABLO GUARDATI VAZQUEZ 707.122.431-51 Assistente Administrativo 0 0 3D6130AF MARIANA NAZARETH DE LIMA 058.544.791-84 Assistente Administrativo 0 0 8FABD3F2 MARIA DINIZ XAVIER DE OLIVEIRA BOFFE 653.072.401-04 Assistente Administrativo 0 0 61988935 SILVANA DE JESUS ROBERTO MARIANO 761.647.051-34 Assistente Administrativo 0 0 111AE564 ARALI VILELA NANCI VITAL 562.174.631-72 Assistente Administrativo 0 0 34301EDC NOEMI DA COSTA OLIVEIRA 774.862.501-87 Assistente Administrativo 0 0 B41CFCA5 SAMARA DE OLIVEIRA PEREIRA 026.731.211-37 Assistente Administrativo 0 0 0C73FFEB KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 036.113.741-99 Assistente Administrativo 0 0 70B1C38D BRUNO HENRIQUE RAMALHO 043.095.311-99 Assistente Administrativo 0 0 6DAD28DE MAÍZA CORRÊA DE PAULA 012.335.741-16 Assistente Administrativo 0 0 EC4220E7 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 056.472.481-52 Assistente Administrativo 0 0 97BD0E1A RAFAELLA SANCANINI ALVES 062.697.721-50 Assistente Administrativo 0 0 DBB8C43C EDIMARCIA ALVES DE SOUSA 998.333.791-68 Assistente Administrativo 0 0 33C32532 ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 011.487.491-36 Assistente Administrativo 0 0 69A5CF77 DIANA MARCELA MOREIRA 029.060.031-66 Assistente Administrativo 0 0 E3EEBECF APARECIDA MATIAS DA SILVA 020.298.411-70 Assistente Administrativo 0 0 F9447292 JOSELINO FERREIRA 034.942.431-40 Assistente Administrativo 0 0 466D41C2 ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 009.529.321-30 Assistente Administrativo 0 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 43 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD CB8048E3 ROSINEIDE NOGUEIRA FERREIRA MARIANO 820.488.191-68 Assistente Administrativo 0 0 32D26E16 MARTA FRANCISCA TOZZO 661.916.531-15 Assistente Administrativo 0 0 25A19DBF BRUNA DE OLIVEIRA MACEDO 043.144.981-37 Assistente Administrativo 0 0 0BE98648 NATALIA ALVES CARVALHO 041.027.631-63 Assistente Administrativo 0 0 4B2B3794 ANA CLARA MATOS OLIVEIRA 006.259.581-44 Assistente Administrativo 0 0 581EF604 RAYSSA DA SILVA BRASIL CARINI 018.924.351-10 Assistente Administrativo 0 0 9D4EEF05 ALINE RONDINA GOMES 011.730.911-73 Assistente Administrativo 0 0 12A22F8B SOLAYNE PEREIRA FREITAS XER 024.601.611-66 Assistente Administrativo 0 0 5F1F3224 NATALIA ALVES DA SILVA 044.753.081-00 Assistente Administrativo 0 0 9A1FEC76 EZIEL ATAUJO DOS SANTOS 495.347.181-49 Assistente Administrativo 0 0 A5D50663 ANELIZE GOMES RATIER 025.293.491-18 Assistente Administrativo 0 0 0887B054 GABRIELLY RAMOS MACEDO 065.773.361-05 Assistente Administrativo 0 0 FD1480E8 MAYARA FERREIRA 035.850.591-71 Assistente Administrativo 0 0 121B795D MARCELO NASCIMENTO HIDALGO SOUZA 018.514.041-63 Assistente Administrativo 0 0 A6B30730 ELIANE MIRANDA DE OLIVEIRA ARRAEZ 938.797.331-04 Assistente Administrativo 0 0 79D19587 BÁRBARA MARIA DA CONCEIÇÃO 060.181.341-36 Assistente Administrativo 0 0 C131CE62 CASSIA PEREIRA SILVA 065.746.821-50 Assistente Administrativo 0 0 30E5BB5C MORGANA MEDEIROS MUSTAFA 025.438.751-90 Assistente Administrativo 0 0 D17F0936 ANDREIA GARCIA DA SILVA 025.793.281-06 Assistente Administrativo 0 0 216E771F MARIA CAMILA FERREIRA TAVARES 048.832.971-01 Assistente Administrativo 0 0 D5A7FADC GILBERTO PINTO SPINELLI 963.402.821-72 Assistente Administrativo 0 0 674F8E46 INÊS NEVES REIS 849.547.601-00 Assistente Administrativo 0 0 F43BE865 PATRICIA FREITAS SILVA 017.488.491-58 Assistente Administrativo 0 0 5C0B8F4A VITÓRIA MARRI PACHECO 046.491.201-60 Assistente Administrativo 0 0 637656 TATIANA COSTA NOGUEIRA 023.477.861-05 Assistente Administrativo 0 0 E9BAE0D0 GEISILENE PEREIRA DE LIMA 035.046.661-02 Assistente Administrativo 0 0 2A166851 GRAZIELE SILVA FONSECA 027.964.591-01 Assistente Administrativo 0 0 B814E58B IRACI RIBEIRO DE ARRUDA ARANDA 782.238.651-49 Assistente Administrativo 0 0 5AF5E16E NILFA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO 475.495.801-20 Assistente Administrativo 0 0 82AD8D1E ADRIANA GALDINO DE OLIVEIRA 018.439.811-81 Assistente Administrativo 0 0 DECD8CCF TAIS APARECIDA DE OLIVEIRA MELO 068.044.191-38 Assistente Administrativo 0 0 2FAD5064 ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 019.137.481-46 Assistente Administrativo 0 0 562CAC37 EDERSON RODRIGUES LEITE 825.086.931-11 Assistente Administrativo 0 0 6A0666D4 MAYARA JARA FELIX 958.306.501-34 Assistente Administrativo 0 0 564CD25B CINTIA CARLA ANGELO LIMA 063.889.081-01 Assistente Administrativo 0 0 4C3A72F2 MARILUCE DE OLIVEIRA LACERDA 003.747.451-02 Assistente Administrativo 0 0 D1C8CD7B DORVAL DA SILVA PAINI 056.141.381-96 Assistente Administrativo 0 0 41EFC047 CRISTINA LOPES GOMES 030.092.391-06 Assistente Administrativo 0 0 F278B285 RODRIGO PRUDENTE OLIVEIRA QUINTANILHA 051.759.951-11 Assistente Administrativo 0 0 5BCD080B DANIELA RIBEIRO 019.199.371-96 Assistente Administrativo 0 0 806682CD MARCUS VINICIUS SOUZA SANTOS 337.134.818-06 Assistente Administrativo 0 0 B2911A58 ELIANE DOS SANTOS BRITO 653.852.331-53 Assistente Administrativo 0 0 7C318735 CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 021.968.201-13 Assistente Administrativo 0 0 46D8F4A0 MADALENA FERNADES DOS SANTOS 446.411.171-87 Assistente Administrativo 0 0 5EA574CD SONALI ADRIELI CAMARGO 041.915.561-93 Assistente Administrativo 0 0 98C274BF FRANCIMARY DA SILVA PEREIRA 030.934.471-94 Assistente Administrativo 0 0 0BD9CFFD THIAGO RAFAEL ROMEIRO 019.968.141-41 Assistente Administrativo 0 0 7,84E+06 ANDRE DE SOUZA SANTOS 042.284.411-06 Assistente Administrativo 0 0 08357C15 FRANCIELLE MARQUES ARLINDO 042.011.681-82 Assistente Administrativo 0 0 32FDD2CB ENISERGIA APARECIDA DE SÁ MATOS 963.377.451-91 Assistente Administrativo 0 -26881 Protocolo Nome CPF Cargo Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos Idade FB74FAF3 ZILDA LOPES DE SOUZA 465.208.211-87 Psicólogo 0 846 6B315F10 VÂNIA DE MORAES SALLES 094.097.468-17 Psicólogo 0 51 B86E1439 MARLENE PALHANO SILVA 614.905.471-34 Psicólogo 0 44 F5BBF6D6 ELBA RUI 022.191.959-70 Psicólogo 0 43 1078EF2A HELIDETE CERQUEIRA DA SILVA 570.057.881-68 Psicólogo 0 42 3E6A4E5B ROZINEI DA SILVA BARBOSA ABREU 833.512.131-15 Psicólogo 0 42 Relatório de Classificação do Nivel - SUPERIOR 0402E6A5 RODRIGO RAFAEL KUNZEL DE VARGAS 829.830.381-49 Psicólogo 0 41 17C43B6E ELISANGELA MARIA DA CRUZ VASCONCELOS 982.056.501-44 Psicólogo 0 40 34FEB9D2 MARIA SANDRA PEREIRA DE MOURA TAUFER 859.335.201-44 Psicólogo 0 39 D90E480C SANDRA ERNICA 815.783.001-00 Psicólogo 0 39 28DDF70B MARTA PEREIRA DOS SANTOS 997.228.951-68 Psicólogo 0 38 00B25185 ADRIANO EDUARDO GONÇALVRES CANDIDO DE SA 927.099.401-59 Psicólogo 0 38 8A1ABFFE HELMA SUELEN DO CÉU DE ALMEIDA DICK 719.679.401-00 Psicólogo 0 36 894210FA LEILA VIEIRA DOS SANTOS ROCHA 000.065.091-93 Psicólogo 0 36 EBF4E380 CLAUDINEIA GONÇALVES NASCIMENTO 013.450.381-35 Psicólogo 0 35 F104E7CD SUELEN LOURENÇO DE OLIVEIRA 974.807.621-00 Psicólogo 0 35 E0D045EF JARIELLY RIBAS DA SILVA 953.853.711-49 Psicólogo 0 35 969B831E MEURI F GREGORY 957.196.521-91 Psicólogo 0 35 0B81BF8D SILVIA ANDRADE DE ALMEIDA MATOSO 000.980.141-37 Psicólogo 0 35 C5696B7B KENIA LETÍCIA BARROS MENDES 000.124.571-67 Psicólogo 0 35 1B582A4B FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 010.849.611-21 Psicólogo 0 34 83684CF7 DANIELA OLMOS LOPES 721.951.851-04 Psicólogo 0 34 DF256920 ANELIZE DE SOUZA SILVA LIMA 962.077.521-04 Psicólogo 0 34 60741EB4 ROZENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 009.411.851-50 Psicólogo 0 33 A455A3F1 CLEDISON MIGUEL DA CRUZ 003.869.771-86 Psicólogo 0 33 9A300F27 MARCELO GONÇALVES DA SILVA 007.093.611-06 Psicólogo 0 33 E36DDD79 VALÉRIA SOUZA GIL 008.659.771-00 Psicólogo 0 33 72F5DF71 MARIANA APARECIDA DA SILVA RIVERO 019.990.701-35 Psicólogo 0 32 C8573695 MICHELI TESTON CIPOLLA 020.837.371-30 Psicólogo 0 32 7A870AC7 BRUNA TADEUSA GENAROMARTINS DE OLIVEIRA 337.636.858-98 Psicólogo 0 31 6804855 MERIELLE LELIS RODRIGUES DOS SANTOS 032.866.261-55 Psicólogo 0 31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 44 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 9146143E ANNA CLAUDIA RODRIGUES COALHO 018.880.861-22 Psicólogo 0 31 4F23B883 FERNANDO JUNQUEIRA PEREIRA 019.348.511-75 Psicólogo 0 30 D40CEFC3 FRANCIELY OLIANI PIETROBOM 386.792.768-55 Psicólogo 0 28 75CCEA6B WALQUIRIA NASCIMENTO LIMA 031.627.711-88 Psicólogo 0 28 55BBCE48 FABIANO ROCHA MANICA 020.236.031-88 Psicólogo 0 28 A8108F05 AIANA CASTRO DA SILVA 041.500.245-10 Psicólogo 0 28 A99A5D31 AMANDA CRISTINA RIBEIRO FOGAÇA RODRIGUES 379.861.238-26 Psicólogo 0 28 2F56D760 PRISCILLA JOYCE VIEIRA DO AMARAL 033.651.521-99 Psicólogo 0 28 311824D1 LIZANDRA CARLA HENRIQUE PEREIRA 025.793.541-07 Psicólogo 0 27 8841DFB6 CAMILA CRISTINA LESCANO ORTIZ 041.221.561-65 Psicólogo 0 27 D4363050 RAQUEL DE LIMA CAROLA 039.990.391-75 Psicólogo 0 27 6ECFAF3C NATASHA DELLATORRE MARTINS 033.991.391-60 Psicólogo 0 27 DBC1339A NATALIA ROCKENBACH DA LUZ 036.679.511-24 Psicólogo 0 27 3FC17B1A NATHALIA ESPINDOLA MENDONÇA 037.698.231-41 Psicólogo 0 26 8A098BC1 GLAUCE KELLY RIBEIRO DA SILVA 040.813.701-09 Psicólogo 0 26 F1E6CC55 ALINE FERNANDA VIEIRA ALVES 037.453.311-33 Psicólogo 0 26 5F370BAE KARINA OLIVEIRA DE ANDRADE CARDOSO 994.393.951-68 Psicólogo 0 26 EB57523A CARINA PERROUT VALENTE 042.092.601-18 Psicólogo 0 26 74CE5095 SULI TOLEDO 052.382.841-10 Psicólogo 0 26 B897401D MARCO AURÉLIO DA SILVA FREITAS JUNIOR 031.683.621-40 Psicólogo 0 26 F409E2FC FRANCIELLY TUNECA DOMINGOS 048.821.441-66 Psicólogo 0 25 EE133AFE DALINE VALIENTE DE CASTRO 047.761.221-03 Psicólogo 0 25 2019A1D5 DANIELE CARNEIRO DA SILVA DO CARMO 038.622.291-65 Psicólogo 0 25 3C895AAB JULIANA JANCZESKI BUIGUÊS 051.117.051-39 Psicólogo 0 25 BC674248 DANIELA ATILIO SCHUTZ 045.688.471-84 Psicólogo 0 25 1F6D143C TALITA GOMES MINELLI 041.831.071-80 Psicólogo 0 25 40FC22F4 JÉSSICA BORGES FORTUNATO 043.256.661-92 Psicólogo 0 25 7C5B2065 BRUNA FERREIRA DE BARROS 050.941.741-85 Psicólogo 0 24 FFE64235 JESSICA GONSALVES MOTA 047.985.581-17 Psicólogo 0 24 80560DD7 ARIANE ALVES BRAGA 007.955.221-85 Psicólogo 0 24 0A467F7B TAIS CAROLINE DE MORAES SILVA 050.440.751-16 Psicólogo 0 24 2FB11946 MAYARA AMARO DORNELES 042.615.801-60 Psicólogo 0 24 12D37016 NATALIA CAMPOS BRUM BUENO 054.325.541-78 Psicólogo 0 23 A82ADAE0 ANNA FLÁVIA TEIXEIRA DE MENEZES 042.518.591-54 Psicólogo 0 23 427D35F6 EDINEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA SANTOS JORGE LUIZ PERERIA 035.920.441-41 Psicólogo 0 23 70E9DA1B CAMILA RITH HORTA 022.195.011-75 Psicólogo 0 23 F047360C MARCOS VINICIUS BERNARDO DO AMARAL 050.920.121-02 Psicólogo 0 23 126C2C00 JAQUELINE CRISTIANE CORDEIRO DE LIMA 054.468.201-77 Psicólogo 0 23 A5EA8EED AMANDA DE OLIVEIRA SILVA 054.257.071-85 Psicólogo 0 23 4C60C9C9 DEISE REGINA VIEIRA DE LIMA 054.667.631-60 Psicólogo 0 23 BAD58628 PIETRA GARCIA OLIVEIRA 011.538.051-54 Psicólogo 0 22 05A30214 PAULA FERNANDES HELLMANN 034.645.141-88 Psicólogo 0 22 386814ED SOLANGE CAMILO DOS SANTOS 053.264.281-30 Psicólogo 0 22 B71FA07E ANGELA LOPES DOS SANTOS 043.219.201-83 Psicólogo 0 19 617C0367 MAIARA DA SILVA PRADO 018.582.271-19 Psicólogo 0 0 94ECCF24 CIRLENI ALINE TILLER ABRANTES 003.997.561-40 Psicólogo 0 0 68953C2D CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA 028.465.631-36 Psicólogo 0 0 63E20F31 MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA CAMPOS 767.816.741-53 Psicólogo 0 0 6801FE27 THAIS RODRIGUES MIRANDA 093.394.549-36 Psicólogo 0 0 F28D39B7 EDINA APARECIDA VEGA GIMENEZ ESPINDOLA 448.665.691-15 Psicólogo 0 0 0AACA8F5 FABIULA NUNES MASENA 050.837.711-01 Psicólogo 0 0 AF464108 ANDRÉA CARLA EBLING 962.881.831-72 Nutricionista 0 136 5A9CC248 THAIS MAYARA TONOSSU 012.581.911-05 Nutricionista 0 131 6DA66D2A JOSEFA MARIA SOARES DE JESUS SEABRA 465.261.371-72 Nutricionista 0 47 70BE1AAB MARISA ROSA DE ASSUNPÇÃO ZART 710.962.481-15 Nutricionista 0 47 FB501213 ANGELA ROCHA LOPES ROSIO 826.710.791-68 Nutricionista 0 40 2922C31E ELZA FURTADO TORRES MARIANO 855.846.301-87 Nutricionista 0 38 6988A7F2 VALQUIRIA LUCERO RAMOS 021.806.461-60 Nutricionista 0 32 62AC8975 PAULA FERRAZ ROBOREDO 011.777.301-89 Nutricionista 0 32 6803F430 FERNANDA VIANA DE CARVALHO MORETO 023.147.171-80 Nutricionista 0 32 97B2586C JUSSARA BELARMINO DA SILVA 017.356.011-36 Nutricionista 0 30 5F995271 KARINY LELES VIANA 031.385.941-82 Nutricionista 0 28 5050DBAA THAISA DA SILVA DUTRA 027.150.431-55 Nutricionista 0 27 E52D8882 ANDRESSA APARECIDA DAGOSTIN DOS SANTOS 023.633.571-59 Nutricionista 0 27 EF9DFAE4 TATIANE ROCHA BARBOSA 033.996.361-13 Nutricionista 0 27 3E16569B ROSANE BESEN ZANON 040.355.791-73 Nutricionista 0 27 0CA22014 FABIANA PEREZ DO NASCIMENTO 037.905.051-02 Nutricionista 0 27 FDF661A9 ROSANA DE ALMEIDA PIRES 033.069.581-90 Nutricionista 0 26 CF9E7127 ANIELE GIACOBBO 046.741.371-10 Nutricionista 0 26 74E9141E LUANA COSTA SOARES 029.213.121-66 Nutricionista 0 26 7E476915 CAMILA MONTEIRO DIAS 046.278.891-19 Nutricionista 0 26 A5C01AD5 BEATRIZ GONCALVES PEREIRA DE SOUZA 036.628.921-70 Nutricionista 0 25 7C6BD4BF BRUNA RAMOS DOS SANTOS 020.528.011-03 Nutricionista 0 25 7F924693 GABRIELA SANTOS DE SOUZA 053.106.971-01 Nutricionista 0 24 D7A8A261 RENATA FERNANDES HELLMANN 034.645.181-75 Nutricionista 0 24 21554016 GISLAINE LEANDRO CLEMM 041.346.141-63 Nutricionista 0 24 044D90E3 BARBARA FRANCINE MUSSI 040.674.191-39 Nutricionista 0 24 EF85920E MAYARA ROBERTA CUNHA ESTEVO 054.578.411-54 Nutricionista 0 24 7D9F4C71 NATIELI BALDONADO BUENO 050.380.711-71 Nutricionista 0 24 B84ABF70 EMANUELI TOMAZ DA SILVA 057.676.811-12 Nutricionista 0 23 C8A6F181 CAMILA VARGAS DA SILVA 047.392.971-67 Nutricionista 0 23 EFF51942 MARCELA RAMOS BRIGUEDO 045.816.581-60 Nutricionista 0 23 CCB32ACB IZADORA CISZ FERREIRA 049.073.121-05 Nutricionista 0 22 58FD2E25 TATIANE CARVALHO CANTILIO 065.044.911-86 Nutricionista 0 22 5668482E LETÍCIA ALINE SANTOS BATISTA 061.483.241-13 Nutricionista 0 22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 45 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD ED80AAF8 VANESSA MIRELLE MENEZES DE PAULA MACIEL 054.704.031-81 Nutricionista 0 22 A2EC1228 JESSICA ELIANE GONÇALVES 059.379.401-05 Nutricionista 0 22 82590864 ANA CLAUDIA DE ALMEIDA AQUINO 051.830.881-28 Nutricionista 0 22 CBD5113A CINTIA TIEMI TAKAHARA DE OLIVEIRA 059.764.571-00 Nutricionista 0 21 3737DBEE MARIANA MOREIRA 079.333.889-14 Nutricionista 0 21 47551A8A BRENDA AZAMBUJA URNAU 050.619.651-83 Nutricionista 0 21 FCC12648 ANA PAULA AMARAL BARBOZA 038.846.391-02 Nutricionista 0 21 8F9F3660 ANYELE ALVES PANACHUKI DE SOUZA 035.934.701-01 Nutricionista 0 2 54236BD7 EDIMARA SANTANA FEITOZA 017.185.431-40 Nutricionista 0 0 CA99EE83 ARIELI NOGUEIRA GODINHO 044.977.471-66 Nutricionista 0 0 97FA727E CAMILA SILVEIRA CARDOSO 027.517.171-01 Nutricionista 0 0 85726BD0 MARINA TARGAS DA SILVA 824.462.101-04 Nutricionista 0 0 9A3163F9 FABIANA BORTOLON DOS SANTOS SILVA 702.842.311-50 Nutricionista 0 0 8508D255 ANDREZZA GABRIELA DOS SANTOS 063.543.411-33 Fonoaudiólogo 0 21 1DE6DE17 CHAIANA BORGHETTI 001.662.161-19 Fisioterapeuta 0 1834 CED43FB1 ELAINE CRISTINA TAVARES VERAS 010.671.031-12 Fisioterapeuta 0 132 5E74764F KEILA CRISTIANE ORTIZ DE ANGELIS LUCENA 891.671.391-91 Fisioterapeuta 0 39 0F82105A REGILENE MONTEIRO DE ARAUJO BORDIN 029.161.399-31 Fisioterapeuta 0 39 9CCD6400 FERNANDA CARRION DA CRUZ 276.912.188-00 Fisioterapeuta 0 38 5E9A8FFC GEORGIANA SOARES SILVA EBERT 052.193.176-28 Fisioterapeuta 0 37 1CDDCE52 RENATA RAQUEL CORTEZ DE LIMA 986.563.331-00 Fisioterapeuta 0 36 093E1BC0 LAÍS BITTENCOURT DE MORAES 969.296.421-34 Fisioterapeuta 0 36 F1BE3098 JOSEANE BORTOLANZA DE OLIVEIRA 920.487.491-00 Fisioterapeuta 0 36 DF0BD9D4 RODRIGO PEREIRA TOLEDO 008.689.001-84 Fisioterapeuta 0 34 5A251D94 ELIAS GOMES DOS SANTOS FILHO 006.475.011-63 Fisioterapeuta 0 33 CA7E5A0A VANESSA GOLTZ SEHN CREMM 733.047.351-00 Fisioterapeuta 0 30 42782046 RODRIGO DA SILVA JARDIM 013.091.461-44 Fisioterapeuta 0 28 51478C66 FERNANDA GREICE KELLY DE ALMEIDA 031.440.051-69 Fisioterapeuta 0 27 00E8B13F DRIELI SANTANA RODRIGUES 132.161.527-23 Fisioterapeuta 0 27 0811F928 QUIVIA ESTER RAMOS NOGUEIRA 045.234.431-06 Fisioterapeuta 0 27 B64AD98D DANIELE SUSAN PEREIRA 058.439.329-66 Fisioterapeuta 0 25 4631747A ALLAN RAMOS DOS SANTOS 028.254.641-39 Fisioterapeuta 0 25 FA2859B8 FABÍOLA NUNES DA SILVA 050.469.891-58 Fisioterapeuta 0 25 0F5ACEC1 SAMANTHA DE ALMEIDA LABIGALLINI 034.845.141-59 Fisioterapeuta 0 25 46BC582B MAYCOW FELIPE ASSIS BARROS 039.776.671-81 Fisioterapeuta 0 25 E01B4AFA PATRICIA MARTINS DA SILVA 050.003.031-64 Fisioterapeuta 0 25 DB1939EC TAINÁ SANTOS BARBOSA 057.410.993-51 Fisioterapeuta 0 23 6DC214FC ANGELICA PEREIRA DE ARRUDA 027.693.041-00 Fisioterapeuta 0 23 B5FD88AD JOYCE RODRIGUES MARTINS SILVA 038.073.351-02 Fisioterapeuta 0 23 C9110685 MONIQUE DE BRITO FIDALGO 351.861.978-07 Fisioterapeuta 0 23 0D0909FA IRIS DANIELLE COELHO DALLAZEN 048.354.731-08 Fisioterapeuta 0 23 2DDDF743 JÉSSICA MARIA LIRA DE OLIVEIRA 005.077.891-99 Fisioterapeuta 0 23 B1BA6F52 AMANDA DIAS RAMOS 055.099.411-46 Fisioterapeuta 0 22 BB83F7E4 LARISSA REZENDE OLIVEIRA FURST 049.120.061-73 Fisioterapeuta 0 22 1EAA8838 PATRICIA DE OLIVEIRA REQUENA 034.133.681-50 Fisioterapeuta 0 21 4C5FB058 KASSIELLY CARRARO 017.776.901-70 Fisioterapeuta 0 20 39718454 JULIANA CRISTINA MARETTE 018.857.811-05 Fisioterapeuta 0 0 B25BF3C3 EVERLYN SUELEN BISPO DE SANTANA 002.504.201-71 Fisioterapeuta 0 0 95F73572 KAROLINE RODRIGUES LOURENTE 008.009.941-67 Fisioterapeuta 0 0 B2FFC4ED TALITA EMANUELLE BISPO YEBOLES GONÇALVES 318.507.948-55 Fisioterapeuta 0 0 A4E5F94D KARINA GREGÓRIO LUZ 962.313.511-49 Fisioterapeuta 0 0 3342AACE JANAYNA CANHETH DA SILVA 050.885.251-09 Fisioterapeuta 0 0 EA1D63A2 ANTONIO CARLOS FONSECA MIRANDA 030.640.051-03 Fisioterapeuta 0 0 585889BF IVANILDO RIBEIRO QUIRINO 609.717.201-00 Farmacêutico 0 44 6D575C86 DEBORAH ROCHA DE ARAUJO GOMES 785.307.413-15 Farmacêutico 0 40 922CF6EA REGIANE LOPES OLIVEIRA 806.018.121-15 Farmacêutico 0 40 6A2575DD ANA CLÁUDIA PASSOS ROCHA 645.846.152-68 Farmacêutico 0 39 4CA675C0 ROSILENE DIAS DE SOUZA SANTOS 690.713.142-00 Farmacêutico 0 37 415ECC5B IEDA PAIVA 939.746.551-15 Farmacêutico 0 37 79AC8731 ELENIR DOS SANTOS CORRÊA 002.855.471-00 Farmacêutico 0 35 D3996BBC ANA PAULA ALBERTONI DE OLIVEIRA NOVAES 000.102.621-64 Farmacêutico 0 35 8142A688 JUNIO JOSE DUTRA DE ALMEIDA 949.292.201-06 Farmacêutico 0 35 8518399C TATIANE NANTES FERREIRA SIENA 006.430.271-73 Farmacêutico 0 34 60F7201E RENATA OTACÍLIA BORDÃO 006.496.621-64 Farmacêutico 0 34 B0F936B4 PATRICIA COSTA GENTIL DA SILVA 012.934.021-92 Farmacêutico 0 33 F0FF7930 NAYRELLE BEZERRA TERHORST LOBO 012.812.871-21 Farmacêutico 0 33 70AC500D KELLY RIBAS DALLA BARBA 006.278.811-65 Farmacêutico 0 31 1610331A LUCIAN RICARDO DE LARA 026.759.381-30 Farmacêutico 0 29 3AAB624C GABRIEL PINHEIRO DOS SANTOS 005.856.861-14 Farmacêutico 0 29 CA4AEAEE JULIANA FRANCO CAZINI 030.458.191-76 Farmacêutico 0 29 E9985067 JANAINE ALBERTO MARANGONI 026.864.711-90 Farmacêutico 0 29 478EC102 KAMILA YOUMNA SASSINE 014.342.301-04 Farmacêutico 0 28 8ABCA149 KAMILLA FELIPE DO NASCIMENTO 036.199.281-50 Farmacêutico 0 27 5177D046 ANA CAROLINE FRAGA OLIVEIRA 030.088.135-50 Farmacêutico 0 25 2331A46F JHONNY CLAYTON ALBARELLO GNOATTO 048.386.811-60 Farmacêutico 0 24 BE396FED BETINA EBERHART MAGALHÃES 012.362.671-41 Farmacêutico 0 24 8C0AA6C9 CAROLINA RODRIGUES DA SILVA 055.696.741-01 Farmacêutico 0 22 98976D4D JOÃO MARCOS RODRIGUES LEMOS 043.743.231-98 Farmacêutico 0 22 51149551 LARA DE LIMA DORNELES 064.477.491-67 Farmacêutico 0 21 0DFC8016 ELIZIANE STEFANELLO VIEIRA 582.821.901-44 Farmacêutico 0 0 1F6CBD90 MARIA APARECIDA DE JESUS 366.528.571-20 Farmacêutico 0 0 1846AEFA PATRÍCIA DE PINHO BELÉM 922.462.811-72 Enfermeiro 0 137 99BCDB11 ELIANE BASTOS DUTRA 036.179.351-09 Enfermeiro 0 119 BAB36B8C CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA 447.620.111-34 Enfermeiro 0 100 A74B91F8 MAURO MAIA VICENTE 514.427.106-59 Enfermeiro 0 54 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 46 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD D541467B MARLENE ARAUJO SANTOS 839.021.041-04 Enfermeiro 0 51 A4A7E603 EDGAR REIS CORDEIRO 117.177.538-50 Enfermeiro 0 50 0ACD7D85 EDNA CANDIDO 698.418.961-68 Enfermeiro 0 49 554DBFC4 ROSILENE SILVA DOS SANTOS 016.128.031-56 Enfermeiro 0 47 C16BAFE0 MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PALÁCIOS 595.914.711-49 Enfermeiro 0 47 FF028AA8 RONITANIA PORTELA 596.286.001-25 Enfermeiro 0 46 12E76C83 DÉBORA MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS 158.775.358-89 Enfermeiro 0 45 DB96B9AE APARECIDA ALZENIR FERREIRA GONÇALVES 630.572.391-53 Enfermeiro 0 45 7F70D7CC TELMA ALVES SIQUEIRA 961.404.886-72 Enfermeiro 0 45 0316C68D ELIZABETH REGINALDO DE SOUZA 636.583.991-04 Enfermeiro 0 45 841C3257 CLARICE FALEIROS NODA 528.533.141-20 Enfermeiro 0 45 5C5A3641 VERA LUCIA SOBRINHO 614.064.141-15 Enfermeiro 0 44 2394F69A VALDENE DE ÁVILLA E SILVA 922.590.491-68 Enfermeiro 0 43 53C1ACC7 HELIANA MARA FERNANDES 015.831.161-25 Enfermeiro 0 43 395E02B0 MARCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO 639.725.221-34 Enfermeiro 0 42 E330D90B ELIANE SOARES DA SILVA 786.724.651-72 Enfermeiro 0 42 178B77A4 CHRISTIANE BENITES PONTES 801.579.041-72 Enfermeiro 0 42 8D24EA3E JANADAR MARQUES AYRES 836.712.691-20 Enfermeiro 0 41 F8226492 JACKSON HARDT 024.631.449-47 Enfermeiro 0 40 6FFAEC01 ELIANE DO NASCIMENTO 019.594.519-01 Enfermeiro 0 40 7CAC2203 ADINILSON MOREIRA COSTA 653.833.111-49 Enfermeiro 0 40 686EC102 VALDIRENE APARECIDA ORTEGA VIZINFARD ROSA 825.859.201-78 Enfermeiro 0 40 A269CCF1 PAULO BRAGA 884.438.761-15 Enfermeiro 0 40 37B6C43C SEBASTIANA RAMOS MARQUES BORGES 696.305.341-34 Enfermeiro 0 40 2229EC5F JOSIAS GOLDEN DA SILVA LEITE 662.703.671-15 Enfermeiro 0 40 1A4E7C6C EMERSON MORAIS 825.263.461-34 Enfermeiro 0 39 89A608F7 WELMA DE MOURA 967.014.551-15 Enfermeiro 0 39 C2ED94B8 MARCELY MENEZES DE ARRUDA GOMES 871.932.301-82 Enfermeiro 0 39 86C64DCD KUEULLY MONTES FURTADO 654.803.172-53 Enfermeiro 0 37 D061472B JULIANE DA SILVA CORDEIRO 728.418.501-53 Enfermeiro 0 36 2B72AA9C CARLA BRAUN 941.390.911-34 Enfermeiro 0 36 C04D6962 LUCIANE NEGRETE SARACHO 009.761.501-31 Enfermeiro 0 36 1791236C HIGO FONSECA SOARES 051.034.406-28 Enfermeiro 0 36 84ED440B CLEIDSON DE MORAIS SILVA 923.147.753-68 Enfermeiro 0 36 419946CC CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 006.026.491-88 Enfermeiro 0 35 7F22ACF8 ÂNGELA MARIA DE SOUZA RAMALHO 925.353.131-20 Enfermeiro 0 35 1D336F35 MIRIAN CAITANO GOMES 004.955.951-60 Enfermeiro 0 35 916A9360 SIRLENE DOMINGOS DA SILVA 013.904.261-06 Enfermeiro 0 35 725A70DF REGIANE ARAÚJO DE PAULA 007.432.201-02 Enfermeiro 0 34 E1597C69 JAQUELINE DE ARAUJO BARICHELO 011.768.581-06 Enfermeiro 0 34 0C6346C9 SUELLEN FARIAS DE QUEI DA SENA RIQUELME 010.676.251-60 Enfermeiro 0 34 4923AFBE KATIA AGUILERA AVALOS 008.011.131-99 Enfermeiro 0 34 E0398370 ANDERSON ALVES DE LIMA 001.657.801-50 Enfermeiro 0 34 577C1598 ANNY KE MARIANO DE ALENCAR LESSA 003.748.381-19 Enfermeiro 0 34 A3E011A0 TATHIANE SILVA DOS SANTOS 013.760.641-97 Enfermeiro 0 34 41508114 ALINE FIGUEIREDO AUGUSTO 312.037.728-74 Enfermeiro 0 34 F6CD3742 WANDERLÉIA TAVARES MATIAS 024.741.251-16 Enfermeiro 0 33 5EDC63CD CLARA MACIEL VILELA FERREIRA 076.308.946-00 Enfermeiro 0 33 8549D169 ALINE DE SOUZA SANTOS 012.490.641-98 Enfermeiro 0 33 5A6F37F1 VALESKA LOPES PEREIRA 016.186.151-22 Enfermeiro 0 33 12E28C5C FABIANA TEIXEIRA SEVERO 007.459.301-31 Enfermeiro 0 33 7,71E+13 ANA ALICE MONTEIRO DA SILVA 002.656.703-22 Enfermeiro 0 33 2B6C5A80 TATIANA BARBOSA PEREIRA DA SILVA 013.069.131-36 Enfermeiro 0 33 D8598B1B GERSON HERACLIDES SILVA DE ALMEIDA 014.138.111-67 Enfermeiro 0 32 C8F37DA3 FLAVIA DE PAULA GOTARDI 018.267.921-71 Enfermeiro 0 32 8BB4A69D CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 008.270.211-00 Enfermeiro 0 32 07258AC8 SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS 020.903.361-45 Enfermeiro 0 32 F4AE91DE ALESSANDRA SILVA DA LUZ 901.891.402-91 Enfermeiro 0 32 8A582CEE EDLAYNE PEREIRA DE SOUZA 018.987.201-26 Enfermeiro 0 32 B0087788 CINTIA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA 018.734.691-79 Enfermeiro 0 32 7D3A3AE5 GLEICIANE DA SILVA SANTIAGO 031.091.305-56 Enfermeiro 0 31 DED633B0 ANA CARLA DA SILVA CABREIRA 029.963.211-38 Enfermeiro 0 31 47B2002C LUCINEIA TEODORO DE ANDRADE 015.511.821-81 Enfermeiro 0 31 5A8444BD DANIELLI PAULA BUTINIMARQUES 021.323.161-12 Enfermeiro 0 31 F35B8F75 VIVIANE DA SILVA MATOS 003.220.451-50 Enfermeiro 0 31 F2B869B8 LAÍS JOKACIA CAMPOS COSTA 012.060.151-60 Enfermeiro 0 31 18E895A3 HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 021.953.451-95 Enfermeiro 0 31 36CE2D0A DANIELLE CAROLINE CARVALHO 021.197.321-16 Enfermeiro 0 30 8E08DD6D CASSIA GUEDES PEREIRA 020.146.561-26 Enfermeiro 0 30 092652A2 WHANDERSON WESCKLEY DA SILVA PINHEIRO 028.749.281-86 Enfermeiro 0 30 A3C78AC5 RONEYLA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA 017.863.273-25 Enfermeiro 0 30 7FF3B085 DANIELLY DA SILVA SOUZA 021.788.571-32 Enfermeiro 0 30 E6DC9573 JOÃO PAULO BELINI JACQUES 026.958.021-29 Enfermeiro 0 30 F8EF9410 YASKARA DE TOLEDO SILVA 031.011.091-24 Enfermeiro 0 29 5F63A14E JUSCÉLIA CARDOSO LINO FREITAS 023.905.411-35 Enfermeiro 0 29 E4657CB6 RAFAEL BORTOLON ARCAS 025.926.791-03 Enfermeiro 0 29 E4B718C2 CIBELE CANDIDO DE LIMA PRADO 037.882.321-37 Enfermeiro 0 29 EA14F293 LIDIMAICO CONSTÂNCIO VIEIRA 031.428.101-02 Enfermeiro 0 28 0DB9EEAF ELISANGELA RODRIGUES ROSSATO 070.693.549-75 Enfermeiro 0 28 92212FA9 VANESSA BANASZEWSKI 029.956.711-78 Enfermeiro 0 28 0CC0343A JAQUELINE MARTINS DA SILVA 031.065.071-28 Enfermeiro 0 28 588A6D1F REGIANE EMBERCICS BOMFIM 036.100.661-64 Enfermeiro 0 28 BCCCC011 MAIZA FAVARO BARUFFI SILVA 383.091.698-17 Enfermeiro 0 28 D7015A2F TATIANE GERALDA ANDRE 099.453.446-92 Enfermeiro 0 28 44F2EAB6 MAGRID BILAC COSTA REBUSSI 075.662.789-32 Enfermeiro 0 28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 47 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 99E2CC28 TAINARA PEREIRA DOS SANTOS 734.058.761-68 Enfermeiro 0 28 BD360C93 ANA PAULA VIEIRA 040.035.871-97 Enfermeiro 0 28 36CEFF93 JANICELI ROSA LISBOA 024.557.251-11 Enfermeiro 0 27 1DC094BC DÂMARIS PORTO BATESTIN SILVA 137.775.477-43 Enfermeiro 0 27 79A1B9AA POLLYANA BARBOSA GARCIA 038.525.131-97 Enfermeiro 0 27 1A9E71EA EVELLYN FERNANDA GIMENES MENDES 046.416.521-04 Enfermeiro 0 27 EE1B2DA5 DOUGLAS CÉSAR DA SILVA ALVES 038.078.641-99 Enfermeiro 0 27 9790E50B ALINE CAMBUI LEITE 038.367.751-31 Enfermeiro 0 27 D82AA074 TALITA DO NASCIMENTO BRONZATI 041.189.061-12 Enfermeiro 0 27 EDE57E27 MARIANA SEGATTO 397.025.628-30 Enfermeiro 0 27 BE5EA556 FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO 039.745.381-78 Enfermeiro 0 27 335AFC53 BEVERLY SILVA PETELIN 045.498.401-45 Enfermeiro 0 26 3CF2B823 ALINE SILVA BARROS 029.615.931-07 Enfermeiro 0 26 51E0622B CLAUDINEI DOS SANTOS CORDEIRO 045.590.561-45 Enfermeiro 0 26 A09F723A DANYELI SILVA RATIER 027.449.161-37 Enfermeiro 0 26 B218933B VERGILIO CORONEL DA SILVA NETO 038.306.761-82 Enfermeiro 0 26 24CCB49E ADRIELLE MARTINS CAIRES FALCO 014.173.542-24 Enfermeiro 0 25 C1B07575 LUDMILLA BORGES DOS SANTOS 040.893.701-75 Enfermeiro 0 25 6CDAACBE ADRIANA CENA DA SILVA 039.630.941-09 Enfermeiro 0 25 3403EE89 DIOELEN VIRGÍNIA BORGES SOUZA DE AQUINO COELHO 989.317.681-68 Enfermeiro 0 25 F90CCA90 FERNANDA LINO DA SILVA 046.694.231-18 Enfermeiro 0 25 ED6E230E SIMONE ANDRESSA RODRIGUES BEZERRA 048.877.481-08 Enfermeiro 0 25 CEB523C9 MARCELO ALMEIDA ORRICO 037.902.561-29 Enfermeiro 0 25 123E063D MARIA EUGENIA MARQUES PISSIN 046.627.541-27 Enfermeiro 0 25 7A6484C1 DANIELA VERAO DE MATOS 052.791.471-17 Enfermeiro 0 25 D391326B CAROLINI PEREIRA FARIA CASAGRANDE 049.120.001-32 Enfermeiro 0 25 CFE5D3F5 MAYNE MOLLMANN DE SOUZA 053.649.231-00 Enfermeiro 0 24 26DD1FBF EVERTON NUNES PONTES 055.770.791-95 Enfermeiro 0 24 6642D719 JADY DELMONDES PEREIRA 030.455.721-89 Enfermeiro 0 24 C097CE6E ISABELLA BEATRIZ GONÇALVES LEMES 038.533.971-23 Enfermeiro 0 24 03F2649B BEATRIZ DE AGUIAR FREIRE 050.784.341-00 Enfermeiro 0 24 5CE8D99E MILENA COSTA VALADARES 047.172.455-63 Enfermeiro 0 24 0D27F977 JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 043.224.001-24 Enfermeiro 0 24 60D723DF MONALISA PAULA ROQUE MACHADO 046.371.921-29 Enfermeiro 0 24 7E57C912 DAYANE SOUZA FLORES 049.303.101-48 Enfermeiro 0 24 79DCF075 KARINE MACEDO DE OLIVEIRA 052.507.791-07 Enfermeiro 0 23 914D5F2A MARIANE DA SILVA DE CAMPOS 046.932.851-70 Enfermeiro 0 23 BDDC5471 VANILDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR 054.664.411-20 Enfermeiro 0 23 0A887B66 LUANNY CAROLINA DA SILVA MEDEIROS 430.835.588-56 Enfermeiro 0 23 5D90E9B6 DEBORAH FURQUIM FERREIRA 024.359.801-75 Enfermeiro 0 23 1ED72B43 FABIELY COLET 057.283.541-81 Enfermeiro 0 23 DAE25785 SIDLAINY NASCIMENTO SILVA 054.649.591-57 Enfermeiro 0 23 38B1E1BB CARLEAN DE OLIVEIRA SIMAO 017.512.762-01 Enfermeiro 0 23 E7B49FDD LARISSA CAUZ RINALDI 054.018.051-36 Enfermeiro 0 23 0F863B2D MAYARA MUNIN ACIÓLE HOFFMEISTER 049.332.911-01 Enfermeiro 0 23 F6EB254A JULIANA HERRERA RODRIGUES 029.426.801-48 Enfermeiro 0 23 BFA945AF FERNANDA DOS SANTOS TOBIN 041.912.951-01 Enfermeiro 0 23 82BCEB89 ELOÁ VALDEZ MARTINEZ 033.765.621-56 Enfermeiro 0 23 0A008E8F LETICIA DE ARAGÃO ALENCASTRO CANDIDO 055.148.451-92 Enfermeiro 0 23 09670B35 DANIEL SOUZA BENITES 025.641.391-67 Enfermeiro 0 22 36C7A887 LARISSA EUFRASIO DA SILVA 008.820.041-82 Enfermeiro 0 22 9A374447 ANDRESSA RAIANI ROSATI CLEMM 700.629.701-00 Enfermeiro 0 21 60A88F04 LARISSA BEZERRA DE MELLO 026.694.341-18 Enfermeiro 0 21 C574F311 REGIANE DA SILVA SANTANA BALAN 010.586.171-50 Enfermeiro 0 0 80676B45 MARILENE SIMONE DE AMORIM MARQUES 600.486.031-04 Enfermeiro 0 0 3824F124 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 728.097.791-04 Enfermeiro 0 0 B074554E ALEXSANDRA DOS PASSOS 009.212.001-61 Enfermeiro 0 0 204AD83C ELENY PEREIRA DA SILVA 662.054.091-00 Enfermeiro 0 0 EB99A6DA ARLINDO DA SILVA MARCELINO 983.859.091-68 Enfermeiro 0 0 CDE1255D GLENIVALDA SOUZA ROMERO 389.149.302-97 Enfermeiro 0 0 391C7CEF THIAGO CANATO PACIULLO 729.684.861-87 Enfermeiro 0 0 BB03253D ANDERLEIA OLIVEIRA TUNECA 001.382.031-13 Enfermeiro 0 0 1A0CE2CE ALANA KATRINE MENDES SILVA 025.470.691-64 Enfermeiro 0 0 7,50E+185 REINALDO CEBALHO 420.874.061-20 Enfermeiro 0 0 A4A1984D JAQUELINE MONTEIRO XIMENES 003.653.951-10 Enfermeiro 0 0 4596461B ANDRESSA GRANDO DE AQUINO 040.607.891-27 Enfermeiro 0 0 EBA9E6F4 ROSANA ALVES 816.476.971-15 Biomédico 0 42 F55B2C0C GRACIELA FABIA FURLAN ROCHA 901.103.231-49 Biomédico 0 39 F185361C KARINA RUIZ 834.715.701-44 Biomédico 0 39 8861CC8F CHRISTIANE IORIS 861.354.811-34 Biomédico 0 38 CE012EB3 CLEIA MACHADO CARDOZO 859.650.811-20 Biomédico 0 37 E96F9DA7 ÂNGELA SILVA ZACARIAS 997.772.401-63 Biomédico 0 35 1AB07453 RODRIGO SOARES DOS SANTOS 072.169.746-11 Biomédico 0 33 1A40CC7B THIAGO TROQUEZ 014.788.101-30 Biomédico 0 32 26264817 EVERTON CESAR FERREIRA PAUROSI 020.008.751-73 Biomédico 0 31 171E72E8 TALITA MONTEIRO IZIDIO 023.456.161-05 Biomédico 0 29 E62C1548 MARESSA COSTA TAVARES BURIN 031.253.401-95 Biomédico 0 29 27A4D17D KARINA DOS SANTOS CORREIA 390.471.398-10 Biomédico 0 28 50BAC015 VANESSA CAMPOS SILVA 038.205.251-06 Biomédico 0 28 AE441A33 LORENA SILVA BOMFIM 054.549.325-07 Biomédico 0 27 797417DD KÁTIA ARAÚJO DOS SANTOS 041.836.971-23 Biomédico 0 26 4B3AB056 KARITA RAYANNE LIBERATO DOS SANTOS 750.777.521-68 Biomédico 0 26 1373F9E9 MARIANA DA SILVA PEREIRA 047.003.661-33 Biomédico 0 26 520564A2 DANIEL DOS SANTOS MACIEL 046.291.705-37 Biomédico 0 25 22BDF75B MARIANA DOS SANTOS SANCHES PRATES 046.464.171-38 Biomédico 0 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 48 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD 2913A1CD SAMARA SILVEIRA DA CRUZ 012.630.692-31 Biomédico 0 24 5EF2F6DC FELIPE AUGUSTINHO MUNARINI MEZA 041.027.451-81 Biomédico 0 24 544CBB32 PATRIELY CLEMENCIA MONTEIRO 037.351.391-75 Biomédico 0 24 3E46D8BD CAROLINE PRANDO MANFRÊ 022.307.511-66 Biomédico 0 24 E077481F ELAINE SENA SOUSA 119.506.066-19 Biomédico 0 24 AF945F39 CAMILA HAAG BELLATO 087.336.819-37 Biomédico 0 24 238A9EF1 FRANCIELLE SILVA DOS ANJOS 038.073.161-40 Biomédico 0 23 89E31DC8 KEROLIN SUELEN VIEIRA RODRIGUES PINTO 442.042.318-88 Biomédico 0 23 7EECD82C JULIANA FERREIRA DOS SANTOS 050.623.041-48 Biomédico 0 23 E5677AC1 GABRIELI FEMININO LEAO NERI 053.565.571-16 Biomédico 0 22 23570872 VITOR HUGO DE MATOS RODRIGUES 056.263.011-27 Biomédico 0 22 A45A419C KAREN KATHRINE NOGUEIRA 048.971.111-10 Biomédico 0 22 74B55B8A ANA CAROLYNE DA SILVA SANTOS 070.975.455-85 Biomédico 0 22 8C19B750 GRAZIELA DOS SANTOS LOPES KEMPKA 074.032.979-03 Biomédico 0 21 9D1D89F4 CLEITON VINICIUS IVANDE RIOS 032.486.731-09 Biomédico 0 21 6CDB3CED LAÍS AMANDA CAVALCANTE DA SILVA 062.129.891-33 Biomédico 0 21 01A3797A LUCAS RODRIGUES TOMAZ DE SOUZA 041.258.871-44 Biomédico 0 21 011EF69C NAYARA DE SOUZA BALLERINI 030.794.101-90 Biomédico 0 21 070B732C MARIA LÚCIA MADALENA DE SOUZA 344.908.248-58 Biomédico 0 0 4340C400 ARESSA SAMPAIO SANTOS 045.281.885-03 Biomédico 0 0 16CE749C JULIANI CECCATO DUARTE 059.093.961-02 Biomédico 0 0 FB722F8A MAYRA DEYSE SILVA 030.417.081-08 Biomédico 0 0 743E7816 MARIA DA PENHA FERREIRA 415.227.886-20 Assistente Social 0 57 A06CBEAD SELMA DOS SANTOS MOURA 390.762.371-15 Assistente Social 0 55 2D52FFC8 ALDEIDES FRANCISCA DA SILVA 449.319.641-68 Assistente Social 0 54 F4B4FC19 NEUZA MARIA BARBOSA BERTELLI 312.455.281-49 Assistente Social 0 54 037E43A6 ARMINDA MACHADO DE SOUZA 447.313.531-49 Assistente Social 0 53 965A0602 JUCILENE SILVA SOUZA 404.053.541-34 Assistente Social 0 51 276EDA3F SIMONE DA SILVA 138.176.468-10 Assistente Social 0 47 50C2F7C6 ZILDA PEREIRA MELLO 541.934.601-00 Assistente Social 0 47 D98C2905 EVINEI ARCE DA SILVA OLIVEIRA 511.935.661-34 Assistente Social 0 47 FE322CA0 ROSEMEIRE DE SOUZA COSTA 639.615.551-68 Assistente Social 0 47 E29D12FF MARIA CLAUDIA CHANFRIN FABRO 518.610.891-04 Assistente Social 0 46 1350221F KEILLA CRISTINA ANASTACIO 016.403.651-25 Assistente Social 0 46 A56AB50C IRACEMA ARAUJO DA SILVA 163.162.198-06 Assistente Social 0 45 E5A5C534 ROSINEI RAMIRES FERREIRA 562.079.131-91 Assistente Social 0 43 07E7D361 ANTONIA SOLANE DE OLIVEIRA 920.206.401-63 Assistente Social 0 43 C1FF3180 ELOISA LEMES DA SILVA 821.890.131-00 Assistente Social 0 43 7DCD7FBB ANDRÉIA CRISTINA BITENCOURT DA SILVA 653.898.401-00 Assistente Social 0 42 89399ECB SORMANIA MARCIA DE LIMA OLIVEIRA 815.805.761-68 Assistente Social 0 42 16E5D5FF CLAUDIA PEREIRA OLIVEIRA MENGUER 825.919.111-34 Assistente Social 0 41 D6A7D4C0 RAQUEL SELINA HERZER 834.787.791-20 Assistente Social 0 41 CDFAC1B4 CLAUDIA DA SILVA BENITES 822.331.361-87 Assistente Social 0 40 BCC56575 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES 859.399.861-53 Assistente Social 0 40 2A5CB516 ALESSANDRA SOUZA DOMINGOS FERREIRA 890.509.401-53 Assistente Social 0 40 C386AE66 ROBERTA KELLY CONCEICAO DA SILVA MORAES 715.996.221-49 Assistente Social 0 39 49E8BE5C OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO 837.513.271-34 Assistente Social 0 39 2FF1E428 MÁRCIA CRISTINA ARGUELHO MENDES 820.188.041-20 Assistente Social 0 39 D1E07C63 IRINEU RICARDO FILHO 904.703.971-87 Assistente Social 0 39 6860350F JANAÍNA SANTOS FERREIRA 905.319.061-91 Assistente Social 0 39 0E4310FE EDMAR FREITAS DO NASCIMENTO 890.569.061-00 Assistente Social 0 38 EA2C6A1A MARCIA COSTA DOS SANTOS ORTEGA 921.456.711-53 Assistente Social 0 38 7722E24C KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO 948.744.171-91 Assistente Social 0 38 0E118A5C MARTA ACOSTA ANTUNES SOUTO 960.319.991-53 Assistente Social 0 38 D81B5C7A KATIA MONTEIRO DE ARRUDA SOUZA 970.029.091-34 Assistente Social 0 37 1DE1BFCF NOEMI AMARAL DE ANDRADE 897.760.031-68 Assistente Social 0 37 67CA37EC NEIDE APARECIDA DA SILVA MIGUEL 963.658.031-68 Assistente Social 0 37 686EF2B4 RENATA GOMES ANTUNES OLMEDO 003.896.631-07 Assistente Social 0 37 E3859EBA INDIANA COLOMBELLI 681.156.872-00 Assistente Social 0 37 F08BA65A JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA 072.434.026-23 Assistente Social 0 36 FB23AC0A TATIANE CRISTINA DE FRANÇA 005.139.431-61 Assistente Social 0 35 C0DAE0A7 CELIA KORPAN MOREIRA 042.332.219-25 Assistente Social 0 35 E105FEE2 JANILCE RODRIGUES LIMA 932.653.283-68 Assistente Social 0 35 C95B95AC LEIZA KAREN BARBOSA SILVA 980.215.401-68 Assistente Social 0 35 551C9327 ROZELI ALMEIDA DA SILVA 007.713.181-97 Assistente Social 0 35 C70273FC EDNA SUELI MOREIRA 988.923.631-15 Assistente Social 0 35 425CCDED TATIANE DA SILVA DO LAGO REZENDE VIEIRA 012.362.691-95 Assistente Social 0 34 CAD91D23 MAGNO PEREIRA SILVA 004.319.281-50 Assistente Social 0 34 2EE1EC05 VALDINÉIA DE FÁTIMA COSTA 013.715.161-62 Assistente Social 0 34 B7F2B5AE JULIANA GUIMARÃES BUENO 027.184.421-31 Assistente Social 0 33 41BAE1B3 ÉRICA VANESSA PEREIRA BARBOSA PRESTES 006.998.441-77 Assistente Social 0 33 76288586 ELIDA DOS SANTOS 022.013.851-65 Assistente Social 0 33 3DCBAD6D KAROLINE DE MELO SALGUEIRO CORDEIRO 010.448.711-99 Assistente Social 0 32 AB802A6D POLLYANA VIEIRA SANCHES 024.787.391-86 Assistente Social 0 31 A50154B2 RITA DE CASSIA COSTA 031.032.121-27 Assistente Social 0 31 0AC4241A FABIANY SOTANI CAVALHEIRO 020.146.801-83 Assistente Social 0 31 3051182 GISLAINE AMARO 016.640.381-40 Assistente Social 0 31 8F47215D ANIELI VERAS CERQUEIRA 019.702.061-52 Assistente Social 0 31 6398D4E5 JAQUELINE ZAIANE AVALO BARBOSA 026.417.061-05 Assistente Social 0 30 26C38A6B FABIULA FERREIRA DA SILVA 025.011.501-80 Assistente Social 0 30 0B716EC0 SANDRA RAQUEL CARDOSO 029.329.261-28 Assistente Social 0 30 46EE13DF MARIA ALESSANDRA PEREIRA DOS ESTADOS 025.545.241-14 Assistente Social 0 29 F69DB62A JULIETE BENTO DIAS 032.347.351-23 Assistente Social 0 29 B2F0AB53 ADRIELI FERNANDA COELHO DO NASCIMENTO 037.817.141-01 Assistente Social 0 28 CCD40C1B GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS 019.397.211-56 Assistente Social 0 28 1EE69019 JÉSSIKA BUENO FONSECA 040.185.171-06 Assistente Social 0 27 4FA7D5E8 LAIS AQUINO PALACIO BENTO 041.553.661-85 Assistente Social 0 27 16D5729B JOÃO PAULO MONTANIA BARBOSA 050.627.771-27 Assistente Social 0 24 BD9CE9F5 LUANA APARECIDA ROCHA 038.977.131-79 Assistente Social 0 24 9C813E18 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 701.551.711-60 Assistente Social 0 23 2280D10B ALEXANDRE BRUNETTO EBERHARDT 064.344.131-06 Assistente Social 0 19 2ADDE4EA ANGÉLICA DE SOUZA FRANÇA 078.030.221-46 Assistente Social 0 18 B48F2F7E THAYS MARA BORBA SARTARELO 040.031.802-40 Assistente Social 0 18 3A6FCE48 JUSTA PASTORA FIGUEREDO 238.084.461-53 Assistente Social 0 6 3084D28D EXPEDITA ELIAS MARQUES 338.341.561-91 Assistente Social 0 0 5D8B4B6F VALDELIR ALVES DA SILVA 880.624.571-68 Assistente Social 0 0 5B974966 MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES 448.304.161-49 Assistente Social 0 0 53AD9856 SOLANGE APARECIDA FURTADO 014.955.271-82 Assistente Social 0 0 A2E0E7BD RAFAELA DA SILVA ALVES OLIVEIRA 017.804.461-01 Assistente Social 0 0 F04261F6 ANA CRISTINA DA CRUZ SANTOS 018.510.231-00 Assistente Social 0 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 - SUPLEMENTAR - 49 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES - EDITAL - FUNSAUD A0C82978 VANESSA XIMENES BATISTA 000.063.661-47 Assistente Social 0 0 8D2F13D3 ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO 892.337.941-72 Assistente Social 0 0 9F065078 JUCINEIDE SANTOS DA CUNHA DE MELO 000.774.361-05 Analista de Controle Interno II 0 1040 AF583821 OSANA FARIAS BORBA 562.117.321-04 Analista de Controle Interno II 0 46 24DA453F HUGO DE SOUZA AMORIM MASCULINO EDNA MORAES AMORIM 692.874.491-04 Analista de Controle Interno II 0 44 F3261055 KELSON ALVES GRANJA 615.219.731-72 Analista de Controle Interno II 0 44 957C7A15 WALQUIRIA GARCIA JOBIM DOS SANTOS 562.691.101-49 Analista de Controle Interno II 0 44 76C2F5A6 PAULO ROGERIO FERNANDES 204.607.028-31 Analista de Controle Interno II 0 43 5E3C2146 GIRLENE DE OLIVEIRA SOLETO 570.952.721-15 Analista de Controle Interno II 0 43 F8DF46E2 EWERTON PINHEIRO FREITAS 607.834.781-00 Analista de Controle Interno II 0 42 CF93376A ISABEL DUARTE DE SOUZA 840.691.471-87 Analista de Controle Interno II 0 41 884F5E63 MARIA CRISTINA GABRIEL DE SOUZA 797.379.941-91 Analista de Controle Interno II 0 41 A1EF5031 DANIELE LEMOS FRANCISCONI 807.667.900-10 Analista de Controle Interno II 0 41 7CF1C494 CREDILER RAMOS LIMA 801.583.821-53 Analista de Controle Interno II 0 40 EF7CB4F3 VANDO NUNES DE OLIVEIRA 889.458.801-78 Analista de Controle Interno II 0 39 B6441D26 EDSON LUIZ DA SILVA 928.403.021-87 Analista de Controle Interno II 0 37 82FD8651 RODRIGO JOSE GONZATTO 950.013.951-00 Analista de Controle Interno II 0 35 4CBA9FF8 ELEANDRA DA SILVA BORGES PRATES GABRIEL 989.310.831-49 Analista de Controle Interno II 0 35 3F63C534 NYELE ARCE SERPA 012.727.785-41 Analista de Controle Interno II 0 34 759EDE0B JOÃO PAULO DOS SANTOS 971.155.171-34 Analista de Controle Interno II 0 34 ECB3AD41 GLEICYENE BARROS COSTA 005.037.911-99 Analista de Controle Interno II 0 33 087BC718 LUANA RAQUEL GONÇALVES 356.071.468-04 Analista de Controle Interno II 0 31 E7EB6965 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 027.772.321-30 Analista de Controle Interno II 0 30 DA27FF28 VANESSA PEREIRA DA SILVA 029.186.931-97 Analista de Controle Interno II 0 30 293E9399 SUELEN SOUSA CAETANO DE MELO 020.906.751-95 Analista de Controle Interno II 0 30 18667A6A MARCELO MUCKE ALVES 013.174.251-54 Analista de Controle Interno II 0 30 AAA69495 ADRIANA SERIACO DA SILVA 029.594.121-92 Analista de Controle Interno II 0 30 BD864102 VANESSA DA SILVA OLIVEIRA 024.435.341-70 Analista de Controle Interno II 0 30 E1B0D6A7 FÁBIO MACIEL LOUREIRO 027.881.031-40 Analista de Controle Interno II 0 29 79390C09 RONÃ ALVES BORGES JUNIOR 034.995.051-26 Analista de Controle Interno II 0 29 C3F14D21 KAROLINE ALVES CREPALDI 024.594.171-10 Analista de Controle Interno II 0 29 D321149A KARLA TAINÃ SÁ AMORIM 031.460.261-55 Analista de Controle Interno II 0 28 53E66503 KESLEI PIRES ALVES 027.462.081-21 Analista de Controle Interno II 0 28 7E348A8A KATIA FERNANDA DE ALMEIDA MOREIRA VIANA 026.558.401-94 Analista de Controle Interno II 0 28 B4828330 VANESSA DA COSTA CORREA 022.810.751-25 Analista de Controle Interno II 0 28 312BC8DB JOÃO OSVALDO SILVA FREITAS 036.087.011-25 Analista de Controle Interno II 0 28 7A464729 LUIS CLAUDIO BEZERRA FILHO 044.525.541-21 Analista de Controle Interno II 0 27 1205869E CASSILA DE CASTRO PEREIRA MEREY 040.639.281-10 Analista de Controle Interno II 0 27 3F11F1E4 NATALIA GRAZIELLI DOS REIS 036.208.391-66 Analista de Controle Interno II 0 27 F8CD0D3E MICAELA DA SILVA BARROS 041.694.321-77 Analista de Controle Interno II 0 26 5CC75E2D CLAUDINE ZAIA DE ASSIS 042.185.571-10 Analista de Controle Interno II 0 26 EB346E4B VANESSA DE OLIVEIRA GUIMARAES 040.704.305-55 Analista de Controle Interno II 0 26 9F87830D LUCIMAR NEVES PARREIRA 032.931.501-36 Analista de Controle Interno II 0 26 93E64645 JOAO FELIPE FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA 043.172.931-02 Analista de Controle Interno II 0 25 0599F1F2 LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES 039.731.291-18 Analista de Controle Interno II 0 25 DF78F908 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES 054.461.861-09 Analista de Controle Interno II 0 25 5260D90E NAIARA PABLINE DOS SANTOS FERREIRA ALMIRON 048.219.351-47 Analista de Controle Interno II 0 25 AD3C7AB1 GÉSSICA FERNANDA BRITES CUSTODIO 057.666.571-10 Analista de Controle Interno II 0 24 BF6AEBB3 CAMILA BLASQUE RONHA 081.634.099-40 Analista de Controle Interno II 0 24 C6B9DDD9 MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES 050.882.101-08 Analista de Controle Interno II 0 24 CE3D3298 MÔNICA BEATRIZ CAMPOS VELOZO 047.014.911-60 Analista de Controle Interno II 0 24 96ACF8C7 TAISA SUEMY DE LIMA TOMIZAWA 045.514.571-75 Analista de Controle Interno II 0 23 AC4AE543 GISLAINE RODRIGUES DE SOUZA 049.421.331-06 Analista de Controle Interno II 0 23 744D48AE TAIANE BARBOSA DA SILVA COSTA 033.337.372-30 Analista de Controle Interno II 0 21 FA99320E CASSIANA DE OLIVEIRA GERMANO 020.300.861-85 Analista de Controle Interno II 0 0 4E8FF98D ANDREIA SANDRINE DA SILVA SANTANA 029.555.131-30 Analista de Controle Interno II 0 -243441 50716670 AGENOR PEREIRA DE AZEVEDO 548.083.087-20 Analista de Controle Interno I 0 62 C06C167E FELIPE RODRIGUES BOEIRA 294.604.501-30 Analista de Controle Interno I 0 55 FEA21B79 VILSON SOTOLANI RIBEIRO 396.634.001-10 Analista de Controle Interno I 0 53 19234539 NILSON FRUTO 456.811.711-91 Analista de Controle Interno I 0 52 4CFDFF59 JUCILEIA RODRIGUES PEREIRA 518.261.351-20 Analista de Controle Interno I 0 48 9DCFADEA JANETE MARIA XAVIER RODRIGUES PEDERIVA 542.726.291-15 Analista de Controle Interno I 0 48 A6F6EB26 VALERY MARTINS DA ROCHA VERAS 453.350.791-34 Analista de Controle Interno I 0 46 E23D443F PAULO GOMES DA COSTA 609.147.341-72 Analista de Controle Interno I 0 46 AE98EBF9 JULIO CEZAR SILVA ORTEGA 608.619.401-72 Analista de Controle Interno I 0 44 31FC8D2F NILCE PORTES DA SILVA 839.053.831-87 Analista de Controle Interno I 0 43 C0803ABE PABLO BIANCHI 780.952.551-49 Analista de Controle Interno I 0 41 25762A20 WESLEY ROSA NUNES 868.633.711-20 Analista de Controle Interno I 0 40 BD1859FC LUCINEIA TREVIGNO DEICHUKE BONFIM 037.911.629-42 Analista de Controle Interno I 0 36 A7131F63 SANDRO DA SILVA FALLEIROS 005.832.131-46 Analista de Controle Interno I 0 35 1D3CD23E EDER FERNANDES 692.636.711-68 Analista de Controle Interno I 0 35 E042E75B JANAÍNA OLIVEIRA VIEGAS 011.612.081-94 Analista de Controle Interno I 0 33 B36AA6AC SULMA VANESSA SOUZA 013.492.931-48 Analista de Controle Interno I 0 31 698D0B51 IGOR DA SILVA PEREIRA 015.374.461-85 Analista de Controle Interno I 0 29 D3B7B0E9 FERNANDO GONÇALVES 091.131.996-41 Analista de Controle Interno I 0 29 E98D3438 FLÁVIO RODRIGUES ELIOTÉRIO DE OLIVEIRA 077.494.914-73 Analista de Controle Interno I 0 28 375D1AD4 RENATO ELIAS FORIGO 035.719.071-83 Analista de Controle Interno I 0 27 EF9EF8DF ANE CAROLINE DOS SANTOS 048.899.581-77 Analista de Controle Interno I 0 26 48E3AAF3 GEOVANI DA SILVA XAVIER 048.827.291-21 Analista de Controle Interno I 0 26 E1E96E4B LUIS RICARDO MARQUES AGUIAR 027.986.301-26 Analista de Controle Interno I 0 26 250F95D2 KAIOH HENRIQUE EURICK SUTIL 036.763.681-69 Analista de Controle Interno I 0 25 24F2BB0B HELBE CRISTINA PEREIRA ANJOLIN 050.151.721-92 Analista de Controle Interno I 0 24 6389E44A CHRYSTIAN FERNANDO OLIVEIRA CARVALHO 703.927.351-99 Analista de Controle Interno I 0 23 721D6B3E LARISSA DA SILVA 052.416.621-89 Analista de Controle Interno I 0 22 FEFC429F MURILO SOUZA RIBEIRO 054.840.631-67 Analista de Controle Interno I 0 22 4BA4D1A8 TÂMILY DA SILVA SANTOS 058.024.221-81 Analista de Controle Interno I 0 22 81543509 JANE PATRÍCIA CARDOSO SOUZA 922.195.511-72 Analista de Controle Interno I 0 0 00A5CAB1 EMERSON ANTUNES VASCONCELOS 884.256.811-20 Analista de Controle Interno I 0 0 35F4CD60 LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 875.972.411-00 Analista de Controle Interno I 0 0

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.831 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 13 PÁGINAS Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Portaria de Benefício nº. 121/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/2.203/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CARLA LARISSA BARROS ALENCASTRO, matrícula funcional nº. “114771524-1” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS (FUNED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Munici Resolução nº.Av/12/2.188/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA, matrícula funcional nº 501839- 2 ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, Averbação do Tempo de Serviço de 4.024 (quatro mil e vinte e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 17/03/2003 a 18/12/2013 e de 06/10/2014 a 07/01/2015 (todos na função de Agente de Apoio Institucional); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.216/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.002/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES pal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/11/2018 A 21/03/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/03/2019 A 20/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 06 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.204/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VALDECI DA SILVA, matrícula funcional nº. “44201-1” ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Reginaldo Manoel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/11/2018 a 02/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.205/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CASSIA RITA ALVES DOS REIS, matrícula funcional nº. “114765198-4” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Cassio Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2018 a 05/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.205/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROSEVALDO VILHALVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766766-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu sobrinho: Wesley Gonçalves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/11/2018 a 29/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/12/2.207/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDRESSA DE VITO ROS, matrícula funcional nº. “114760755-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/12/2018 A 01/04/2019”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/04/2019 A 31/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/12/2.208/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS, matrícula nº. “114762418-1”, ocupante do cargo de PROFISSINAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.286” (três mil, duzentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados junto a Secretaria Municipal de Administração de Rio Brilhante, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 243/2018, do dia 29/10/2018, no período compreendido de: 02/02/1998 a 31/01/2007 (na função de Professora), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estabtuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.210/2018, constante do Processo Administrativo nº. 3.011/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Opção de Ch nº. 2.209/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota , Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder Opção de Carga Horária ao Servidor Público Municipal, JOSÉ SEBASTIAN MIRANDA GOMEZ, matrícula funcional nº. “26831-1”, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais de forma definitiva, com redução proporcional dos vencimentos, a contar de 03/12/2018, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº. 1.231/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.066/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/12/2.210/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114770866 -4, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.517 (dois mil e quinhentos e dezessete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00211/18-1, do dia 28/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/05/2007 a 03/08/2007, 01/02/2008 a 23/12/2008, 01/03/2009 a 31/03/2009, 01/04/2009 a 28/09/2010, 04/04/2011 a 26/11/2011, 01/02/2012 a 15/03/2013 e de 14/03/2013 a 11/08/2015; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.209/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.006/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.211/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA APARECIDA DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 89561 -4, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.652 (mil seiscentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00179/18-0 do dia 11/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1989 a 28/02/1990, 01/07/1990 a 25/02/1992, 01/12/1994 a 01/11/1995 e de 18/11/1996 a 03/08/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.208/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.004 /2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.212/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA SONIA DA SILVA RIEDO, matrícula funcional nº 39941- 1 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 196 (cento e noventa e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 29/06/1988 a 10/01/1989 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.215/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.996/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.225/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA, matrícula funcional nº 114761874- 4 ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 820 (oitocentos e vinte) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/04/2006 a 30/06/2008); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.219/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.074/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.227/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA IVANIR SANCHES PRATES CRUZ, matrícula funcional nº 8141-1, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 924 (novecentos e vinte e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00227/18-5 do dia 08/10/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/1983 a 01/09/1983, 02/01/1985 a 18/09/1985, 19/11/1985 a 05/05/1986, 01/09/1986 a 19/01/1987 e de 01/04/1987 a 20/01/1988; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.207/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.003/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/12/2.228/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “501867-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/11/2018 a 28/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/11/2194/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114767462-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de 01/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias (04) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2216/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114760061-2, cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, 20 horas, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 411/2018/ DRH/SEMAD Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2219/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NERY CRISTIANE FERNANDES, matrícula funcional nº “114761397-2” cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), com ônus para a origem, pelo período de 18.10.2018 a 30.11.2018, somente para regularização da vida funcional, em conformidade com o Oficio nº 405/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2220/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NERY CRISTIANE FERNANDES, matrícula funcional nº “114761397-2” cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01/12/2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Oficio nº 406/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2221/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES, matricula nº 21931-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Oficio nº 409/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2222/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CELSO MORAIS MARTINS, matricula nº 401-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Oficio nº 410/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/2223/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), “com ônus para o órgão cessionário, mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais dos servidores”, conforme Resolução nº CSJT 143/2015, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 420/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Cd/12/2224/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trotas, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), conforme Resolução nº CSJT 143/2015, sem ônus para origem, pelo período de 01.01.2019 a 31.12.2019, em conformidade com o Ofício nº 421/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2066/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANI, matrícula funcional 114760026-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. n. 1011/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao decimo (10) dias do mês de Dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 16 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11/12/2018. Autuado: Vidalvina da Canção Lima dos Santos de Oliveira – Me – Galeto’s Restaurante CNPJ – 16.958.836/0001-33. Auto de Infração nº 2855. Data da Autuação: 11/09/2018. Data da Decisão: 01/10/2018. 1ª instância. Processo nº: 16/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I, Art. 337, inciso I, II e III e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 81301-1 ADRIANA MORAES RUBENS Assistente Administrativo SEMAD 80961-1 ANA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA Assistente Administrativo SEMAD 77151-1 ANA PAULA CAVALCANTE DE OLIVEIRA Assistente Administrativo SEMAD 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS Assistente Administrativo SEMAD Anexo da Resolução n.Cd/12/2223/18/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Secretaria de Origem 46221-1 JULIANA MARIA BOVÉRIO Assistente Administrativo SEMAD 82331-1 PATRICIA YIDA DE MATTOS Assistente Administrativo SEMAD Anexo da Resolução n.Cd/12/2224/18/SEMAD RESOLUÇÃO Nº 157/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 07 de dezembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114768545-2 EDINA PINTO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 22/12/2018 114769300-4 ELIANE DA SILVA MARIANO Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar Integradora P1 P2 08/12/2018 114771439-1 JESSICA DIAS GOMES GARCIA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional P1 P2 08/12/2018 114765659-3 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado P1 P2 29/11/2018 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 08/12/2018 114772377-1 LUZIA LUIZ DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 07/12/2018 114772275-2 MADECLEIDE REZENDE GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Educação do Campo P1 P2 07/12/2018 114772080-3 MAIARA SILVA PRESTES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 18/12/2018 114771453-1 MARIA ALICE NASCIMENTO DA SILVA AMARAL Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Neurociência e Aprendizagem P1 P2 15/12/2018 114771456-1 MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 27/11/2018 114771422-1 ROSANGELA PEREIRA SERAFIM Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento P1 P2 14/12/2018 114764273-6 SIRLENE POLONI Pós-graduação Lato Sensu em Neuropsicopedagogia Clínica P1 P2 14/12/2018 114770486-3 SOLANGE APARECIDA FURTADO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Ênfase em Deficiência Visual, Auditiva e Surdocegueira P1 P2 19/12/2018 114772499-1 SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia da Educação P1 P2 15/11/2018 500568-5 VALDELICE VERON Pós-graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Sustentável P1 P3 03/12/2018 500568-3 VALDELICE VERON Pós-graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Sustentável P1 P3 03/12/2018 501893-2 VANIA DOS REIS GUILHERME Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 18/12/2018 NÍVEL ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 157/2018/CVP/ SEMED 1ª Matrícula NOME COMPLETO PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE A PARTIR DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N° 158/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início do anexo. Dourados, 07 de dezembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O ITEM 1.3. RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em aulas complementares, ou contratação, ambas em caráter temporário, nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2019. Parágrafo 1º: Por suplência, em aulas complementares, entende-se a contratação temporária de professores do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), atribuindo-lhes, no máximo, mais 20h, além da sua carga de concurso, desde que devidamente cadastrado e que não haja registros que prejudiquem a conduta do mesmo. Parágrafo 2º: Por contratação, entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura de Dourados. Parágrafo 3º: Nos termos desta Resolução, em ambos os casos, referir-se-á ao docente como CONTRATADO. Em havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido Art. Art. 2º: A contratação, por meio de suplência, tem preferência em relação à contratação dos não efetivos. Parágrafo Único; O candidato à suplência obriga-se a fazer a inscrição online e a seguir todas as normas dispostas nesta resolução. Art. 3º: A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no tocante ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada após avaliação feita por uma Comissão, composta pelo Conselho Didático Pedagógico da Escola em que o registro foi realizado, NEEI - Núcleo Educação Escolar Indígena, CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Lideranças Indígenas, e a Comissão der parecer favorável à contratação. Artigo 4º. As inscrições serão realizadas online no período de 06/12/18, a partir das 00h01, a 15 de dezembro de 2018, até as 23h59, no link disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), Parágrafo único: A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2019, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme classificação gerada pelo sistema. Artigo 5º. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 6º. A carga horária máxima para atribuição de aulas, tanto para suplência quanto para contratação, será de 20h. Artigo 7º. A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Educação Escolar Indígena/NEEI da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico, dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 8º. As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução nº 110/2013 e desta Resolução, mediante justificativas jurídicas para professores indígenas e não indígenas. Artigo 9º. Serão necessárias, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, a apresentação de todos os documentos originais exigidos na contratação e elencados na inscrição online e entrega de uma cópia. Parágrafo único. A não apresentação dos documentos originais e entrega de uma cópia, de que tratam o Art. 9º, implicarão em anulação da inscrição e, consequentemente, cancelamento da contratação, até o último dia de atribuição de aulas, previsto no Parágrafo Único, Art. 4º, desta Resolução. Artigo 10º. A contratação poderá ser encerrada a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública ou do retorno do titular à vaga. Parágrafo Único: A contração terá interrupção no recesso escolar do meio do ano e poderá ser renovada automaticamente, no segundo semestre letivo, se não houver qualquer impedimento. Artigo 11. Ficam impedidos de participar do edital: I. Profissionais aposentados em dois cargos; II. Profissionais que estejam respondendo processo administrativo; III. Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Profissionais com readaptação temporária ou definitiva; V. Profissionais com acúmulo de cargo. 1 114766097-1 ANDRÉ FELIX DOS REIS B C 01/01/2019 2 114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MNEDES B C 01/01/2019 3 114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER C D 01/01/2019 4 69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO C D 01/01/2019 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº158/2018/CVP/SEMED Nº MATRÍCULA NOME CLASSE A PARTIR DE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Artigo 12. Para a atribuição de aulas temporárias, o candidato deverá comprovar a habilitação exigida, conforme disposição desta Resolução. I - Para a atuação na Educação Especial deverá: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Seguir os critérios estabelecidos pelo edital da Educação Especial que regulamenta o processo simplificado para contratação temporária de professores para atuar na área de educação especial. II - Para atuação na Educação Infantil deverá: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil. III – Para atribuição nos anos iniciais: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. IV – Para atribuição nos anos finais: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento à qual se candidata. V- Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá: a) Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata; b) Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou Povos do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação. Parágrafo 1º: Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a: I - Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil, exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; II - Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal) e/ou etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; III- Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; IV- Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais. Parágrafo 2º: A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 4º a 9º ano, poderá exceder 20h em casos de não haver candidatos para a vaga. Art. 13. Para a atribuição de aulas na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, além das habilitações exigidas, os profissionais deverão: a) Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, de cada ano de 2017 e 2018. b) Ter participado e concluído a Formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa-PNAIC, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, do ano 2017. c) Ter participado e concluído outros cursos na área da Educação. Art. 14. Para atuar nas salas do Bloco Inicial de Alfabetização (1º e 2º anos) das Escolas Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada, preferencialmente, a professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/Kaiowá, conforme o maior número de crianças falantes destas línguas; Parágrafo único. Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas (Art. 14), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas falantes de língua indígena distinta da maioria dos alunos. Art. 15. Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas deverão ser estagiários, preferencialmente, acadêmicos indígenas em alguma licenciatura; possuir curso básico em informática; e formação oferecida pelo NTEM - Núcleo de Tecnologia da Educação Municipal. Art. 16. Para atuar na área de Arte, o candidato deve: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica; III. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, dos anos de 2017 e 2018. Parágrafo Único: Na falta de Professores habilitados, conforme os incisos acima (Art. 16), poder-se-á atribuir aulas de Arte a acadêmicos em processo de formação, cursando o último ano, ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem. Art. 17. Para atuar na área de Educação Física: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II.Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, dos anos de 2017 e 2018. III.Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física-CREF. Parágrafo 1º: No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas a acadêmicos em processo de formação cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem. Parágrafo 2º: Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e outros). Art. 18. Para fins de pontuação para classificação será computado o tempo de serviço, cuja comprovação deverá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempo em ano, meses e dias. Art. 19. Em última instância, poderão ser contratados professores não indígenas, com carga horaria máxima de 20 h, desde que realizem a inscrição online no link disponível no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO INDÍGENA. Parágrafo 1º: Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação, profissionais não indígenas com habilitação em nível superior. Parágrafo 2º: O professor não indígena também deverá comprovar a documentação exigida, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas – CEAID./NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena, na SEMED (Rua Cel. Ponciano, 1500, Pavilhão Dom Teodardo Leitz), com cópia da inscrição online, ao ser chamado para a atribuição de aulas. Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 10 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº Especificação dos títulos Comprovante Quant. Máxima Valor unitário Pontuação máxima 1. Graduação e/ou Pós-graduação 1.1. Título de Doutor em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 25 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 20 1.3 Título de Especialização em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 10 1.4 Graduação – Licenciatura Plena na área correspondente à função (Áreas de conhecimento ou Teko Arandu ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 7 62 ANEXO I – RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 2. Formação 2.1 Licenciatura Plena na área DIFERENTE da função à qual concorre. Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 6 2.2 Magistério (Ara Verá ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 4 2.3 EM CURSO (em Licenciaturas) Atestado de Matrícula do ano em curso 1 3 13 3. Cursos de Capacitação/Formação Continuada 3.1 Saberes Indígenas (de 100h a 140h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 10 3.2 Saberes Indígenas (de 80h a 100h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 3 3.3 PNAIC (de 100h a 120h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 6 3.4 Outros Cursos na área da Educação (de 4h a de 20h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 1 3.5 Outros Cursos na área da Educação (de 21h a 60h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 2 3.6 Outros Cursos na área da Educação (de 61 a 120h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 3 25 Total de pontos 100 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 08/2018 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscricao 000790/17 ESPOLIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS 12B 16 ALVORADA - PARQUE 00012602290000-4 Saldo Parcelamento - 2013 - 3.966,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.121,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.402,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2016 - 2.431,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.373,91 Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Márcio Fernandes Vilela Rodrigues LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme Comunicação Interna (C.I. n° 085/2018/GAB/SEMOP), considerando a necessidade de adequações e alteração do respectivo edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2018 PROCESSO: nº 302/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de uniformes escolares, objetivando atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente SINOP UNIFORMES-EIRELI-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 23 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JONATHAN CEZAR YOKOYAMA - MEI. PROCESSO: Convite nº 016/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/12/2018 e previsão de vencimento em 08/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 160/2018/FMIS 1.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para manutenção e reforma, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº 190 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 163/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2.O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº 192 de 30/11/2018 5.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Lar de Crianças Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001/84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 166/2018/FMIS 1.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2.O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 3.943,64 (três mil, novecentos e quarenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 17.580,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais). 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº 195 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Associação Douradense de Assistência Social-Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 167/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho:Nº 196 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy-Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/000190 Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 162/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para reformas e ampliações, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº. 191 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e a Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 164/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: N 193 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: Nº 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/157/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 144,48 (Cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), que será pago em uma única parcela. 3.Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4.EMPENHO: N. 010 de 23/11/2018 5.VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito, CPF nº 337.649.481-91 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/158/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 1.175,38, (Hum mil e cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. EMPENHO: N. 011 de 23/11/2018 5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito CPF nº 337.649.481-91 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 165/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº. 194 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69. Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 159/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº 189 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66. Presidente: Délcio Afonso Balestrin CPF nº 518.034.459-04 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 161/2018/FMIS 1.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.363,64, (hum mil, trezentos e sessenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 15.000,00 (quinze mil reais 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº 181 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: Nº 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA NOTA EMPENHO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados/MS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 168/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição instalação de materiais permanentes, manutenção e reforma conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. Empenho: Nº197 de 30/11/2018 5. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi, CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/156/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 331,92, (trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 253,08 (duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 585,00(quinhentos e oitenta e cinco reais. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. EMPENHO: N. 009 de 23/11/2018 5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/03/2019 Dourados, 03 de Dezembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 321/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RCM AR CONDICIONADO EIRELI – ME. CNPJ: 27.720.686/0001-41. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, objetivando atender a Escola Municipal Indígena Araporã, através do Convênio nº 24939 - Processo nº 29/020814/2015 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 03 de Dezembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 012/2018/FMDCA PARTES: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente MIRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ALMEIDA PROCESSO: Termo de Adesão nº 003/2018/SEMAS OBJETO: Auxílio Financeiro destinado ao serviço voluntário da Família Acolhedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016 e demais legislações pertinentes VALOR: R$ 9.205,00 (nove mil duzentos e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 640/2018/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social CLAUDIA LANGE DE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/2018/SEMAS OBJETO: Auxílio Financeiro destinado ao serviço voluntário da Família Acolhedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 9.205,00 (nove mil duzentos e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 641/2018/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA PROCESSO: Termo de Adesão nº 002/2018/SEMAS OBJETO: Auxílio Financeiro destinado ao serviço voluntário da Família Acolhedora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 9.205,00 (nove mil duzentos e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº 102/FUNSAUD/2018 de 10 de dezembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a portaria nº 090/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018; R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 29/12/2018, a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo Hospital da Vida de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA N. PROC. BERENICE BARBOSA DA SILVA 114772131-4 2.934/2018 JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 114769687-3 2.554/2018 KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 114768020-5 2.877/2018 VIVIAN MENDES DE SOUZA 114772390-2 2.419/2018 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº101/FUNSAUD/2018 de 07 de DEZEMBRO de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a portaria nº 084/FUNSAUD/2018 de 08 de NOVEMBRO de 2018, publicado no Diário de Dourados dia 09/11/2018. R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 11/12/2018, a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos ocorridos no âmbito do Hospital da Vida, por terem, em tese, infringido o artigo Art.31 e Art. 33 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, publicado em D.O.M nº 4752 de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA N° 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e considerando ainda, o disposto no artigo 20, IV, “b”, artigo 21, XI e artigo 155, §1º do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012; CONSIDERANDO a necessidade de conjugar o cumprimento da jornada semanal de trabalho dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados e a necessidade de normatizar os procedimentos administrativos para promoção do registro e controle da frequência dos servidores por meio de equipamento eletrônico, bem como a regulamentação do banco de horas, R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O controle da assiduidade e da pontualidade dos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados será realizado mediante registro diário da frequência, com o objetivo de apurar o comparecimento ao serviço e o cumprimento da carga horária do cargo. § 1º. Para registro da frequência será utilizado, prioritariamente, por meio de equipamento de leitura biométrica digital ou, na impossibilidade de uso deste método, e em situações especiais, a folha individual de frequência. § 2º. O registro diário da frequência por leitura biométrica é obrigatório para todos os servidores em exercício que estejam investidos nos cargos que compõem o Grupo Operacional I - do Anexo I – Tabelas A, C, D e E, da Lei 3.938 de 27 de outubro de 2015, ressalvadas as situações especiais previstas nesta Portaria. § 3º. O registro diário da frequência dos servidores investidos nos cargos que compõem o Grupo Operacional I - do Anexo I – Tabelas B, da Lei 3.938 de 27 de outubro de 2015, que compõem a Assessoria Parlamentar, será a critério do Vereador titular de cada gabinete, a adesão ao sistema de registro diário da frequência por leitura biométrica em seu gabinete, devendo a solicitação de cadastro dos assessores parlamentares, ser encaminhada ao Setor de Recursos Humanos, indicando a jornada de cada servidor, ressalvado que a jornada diária do cargo deve ser respeitada. Art. 2º A frequência corresponde ao dever do servidor de ser pontual e assíduo na unidade organizacional de exercício, para executar as atribuições e tarefas do seu cargo, no horário de funcionamento da Câmara Municipal. Parágrafo único. A apuração da assiduidade do servidor será conjugada com a constatação pela chefia imediata da sua presença, durante toda a jornada de trabalho. CAPÍTULO II DA JORNADA DE TRABALHO Art. 3º. A jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, observada a carga horária, estabelecida na Portaria CMD/PRES nº 129/2014, será cumprida de segunda a sexta-feira, durante o turno matutino, das 07h00 às 13h00 horas, ressalvadas cargas horárias distintas na forma da lei ou jornadas especiais em regime de turno; § 1º O turno matutino é o horário padrão de funcionamento da Câmara Municipal para desenvolvimento e execução das atividades e de atendimento ao público. § 2º É da competência da Chefia Imediata autorizar através documento escrito, o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, fora do turno padrão, observada a necessidade e justificativa do trabalho a ser desempenhado. CAPÍTULO III DO REGISTRO DA FREQUÊNCIA Art. 4°. A frequência dos servidores será registrada, diariamente, por meio de equipamento eletrônico, pelo sistema digital biométrico, com marcação da hora e minutos da entrada e da saída. § 1º. Os servidores que executarem suas atribuições, temporária ou eventualmente, fora da unidade de exercício e em condições que impeçam o registro diário da frequência, deverão preencher relatório narrando os serviços prestados, para comprovação da assiduidade, com o atesto da chefia imediata. § 2º. Viagens à serviço serão comunicadas ao Setor de Recursos Humanos pela chefia imediata do servidor, para fins de registro, considerada a jornada padrão, no sistema de controle de frequência. Art. 5º. Os servidores impossibilitados de usar o equipamento digital e os dispensados marcar a frequência por meio eletrônico registrarão sua presença diária em folha de frequência individual, emitida pelo Setor de Recursos Humanos. § 1º. Havendo impossibilidade de cadastramento biométrico de servidor, por inviabilidade permanente da leitura das impressões digitais, o registro da frequência será efetivado por meio de login e senha perante o sistema de controle ou em folha individual de frequência na eventualidade de restar impossibilitada a utilização do método eletrônico. § 2º. Os servidores que estiverem dispensados do registro eletrônico digital deverão assinar a folha de frequência diariamente, apontando os horários de entrada e de saída, bem como as ocorrências de ausências ao serviço. Art. 6º. A folha individual de frequência deverá registrar as faltas, sejam abonadas ou injustificadas, as impontualidades e a suspensão do expediente, mediante apontamento dos motivos das ausências com ciência da chefia imediata. § 1º. As ausências e as impontualidades ao serviço serão registradas no cadastro do servidor automaticamente, no caso de uso do equipamento biométrico, e com base nas anotações apontadas na folha individual de frequência mensal. § 2º. As ausências, os atrasos e as saídas antecipadas registradas no mês de ocorrência deverão ser justificados pelo servidor, até o quinto dia útil do mês seguinte, mediante comunicação pessoal e documento comprobatório, com ciência e atesto da chefia imediata. Art. 7º. Os elementos referentes às impontualidades e às faltas abonadas, justificadas ou não justificadas, bem como as horas compensadas, terão reflexo na folha de pagamento do mês seguinte ao de seu acontecimento, para fins de desconto, compensação. § 1º. O servidor que se ausentar do trabalho, por um dia ou mais, deverá apresentar ao Chefe Imediato ao qual esteja vinculado funcionalmente, a justificativa para a falta, no primeiro dia em que retornar ao serviço, mediante preenchimento de formulário próprio e documentos comprobatórios. § 2º. E vedado faltar ao trabalho sem prévia comunicação e autorização, para posterior requerimento de compensação das faltas do banco de horas. § 3º. Nos casos de ausência do registro de frequência por esquecimento, o servidor deverá solicitar que sua chefia imediata registre o horário não lançado, admitindo-se apenas 03 (três) tolerâncias durante o ano. § 4º. Eventuais atrasos ou saídas antecipadas do servidor, decorrentes de interesse do serviço, poderão ser abonados, desde que autorizados previamente pela chefia imediata. Art. 8º. Serão consideradas impontualidades a entrada após o inicio do turno de trabalho e as saídas durante o expediente diário ou antes do seu término. § 1º. A chefia imediata poderá abonar os atrasos de até 10 (dez) minutos diários, no limite de cento e vinte minutos no mês, bem como autorizar a compensação das impontualidades, nesse limite, desde que dentro do mês de sua ocorrência. § 2º. O somatório das impontualidades igual ou superior a trezentos e sessenta minutos, no mesmo mês, serão contados como uma falta, para fins de abono, desconto ou compensação. § 3º. O servidor que ficar ausente todos os dias do mês deverá ter anotada essa situação na sua folha de frequência ou no relatório individual do sistema eletrônico, registrando essa ocorrência, com assinatura da chefia imediata e encaminhamento ao Setor de Recursos Humanos, para apuração disciplinar. Art. 9º. Somente serão computadas como horas com direito a compensação, aquelas previamente autorizadas e registradas pelo Chefe imediato, observada a jornada semanal de trabalho e a necessidade do trabalho. Parágrafo único. As horas folgas serão concedidas mediante solicitação previa e escrita pelo servidor, e após autorização expressa do Chefe imediato com a devida comunicação ao Departamento de Recursos Humanos, para registros e controle, a fim de evitar prejuízos ao desenvolvimento dos trabalhos desta Casa. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 10. As horas de trabalho excedentes à carga horária mensal poderão ser acumuladas, no limite de até 30 (trinta) horas mensais, na forma de banco de horas. § 1º. As horas excedentes serão incluídas no banco de horas por solicitação da chefia imediata, justificando o interesse do serviço, e expiram a cada 06 (seis) meses de sua inclusão, bem como não poderão ser convertidas em vantagem financeira. § 2º. Somente as horas computadas no banco de horas mediante o uso do sistema eletrônico de controle de frequência serão objeto de compensação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.831 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIA LEGISLATIVA Art. 11. Deverá ser controlada, diariamente, através do sistema eletrônico, a frequência dos contratados temporários, quanto à obediência aos turnos de trabalho que ficarem submetidos. Art. 12. No período de tempo em que o servidor não tiver acesso ao sistema de biométrico, o registro dos horários de entrada e saída, bem como as ocorrências durante o expediente diário, serão lançados em folha individual de frequência, para fins de controle. Art. 13. As folhas de pagamento serão elaboradas exclusivamente à vista dos registros de pontos e relatório de frequência emitido pelo sistema de registro eletrônico. Art. 14. Em hipótese de indisponibilidade do Relógio Eletrônico de Ponto será adotado o registro manual. Art. 15. Em caso de exoneração e/ou rescisão do contrato de trabalho as horas extras constantes no Banco de Horas serão convertidas em pecúnia com acréscimo de 50 % (cinquenta por cento) do valor da hora normal. Art. 16. Compete ao servidor que pretende se aposentar, ou se desligar do órgão ou entidade informar data provável à chefia imediata, visando usufruir o período acumulado em banco de horas. Art. 17. Fica sob responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor e adotar medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução dessa Portaria. Art. 18. A utilização indevida do ponto eletrônico será apurada em processo administrativo disciplinar. Art. 19. Compete à Presidência da Câmara Municipal de Dourados, regulamentar disposições desta Portaria para seu fiel cumprimento, bem como analisar eventuais casos omissos. Art. 20. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de dezembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FRAGA & BRAGA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, n° 1240 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMPERIUM SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELLI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e de Operação (LP, LI e LO) para atividade de Farmácia de manipulação e similares, localizada na Rodovia Dourados-Itahum, km 5, s/n - Bairro Altos da Lagoa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ & PERINAZZOLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Estética e outros serviços de cuidados com a beleza , localizada na Rua João Vicente Ferreira, 1655 - Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MEDLABOR torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de LEONARDO FIGUEIREDO DANIEL – ME para MEDLABOR - EIRELI, atividade de Serviços de diagnósticos por registro gráfico, localizada na Rua Hayel Bon Faker n° 3372 – sala 01, Bairro Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Paulo Cesar Stefanello torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Flor do Campo, Porto Cambira, km 21, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - SEMDES OUTROS ATOS CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com os Artigos 35, 42 e 63 do Estatuto Social, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca os filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 27 de dezembro de 2018, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Redistribuição de cargos do Conselho Fiscal; - Avaliação das ações de 2018; - Outros assuntos. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran ATA DA REUNIAO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS CHAMADAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS NATAL PARA TODOS - DOURADOS/2018, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018/SEMDES/PMD. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, sito a Avenida Guaicurus nº 2.030, Parque Novo Alvorada, a Comissão de Seleção das Chamadas Publicas, constituída pela Resolução SEMDES 002/2018, de 09/11/2018, publicada no Diário Oficial do Município no dia 09/11/2018, sob o número 4.811, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão, Rejane Sináila Delvalle Morinigo Membro, Elcio Minoru Tanizaki Membro se encontra de férias e inabilitado para este certame. Sob a Presidência de Adolfo Ribeiro Garcia a fim de dar inicio ao exame e julgamento dos documentos de habilitação e propostas referentes ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/ PMD, cujo objeto é a realização de um Termo de Cooperação para a realização do NATAL PARA TODOS - DOURADOS/2018, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 002/2018/SEMDES/PMD. Após concedido o prazo para as empresas apresentarem a documentação. A comissão constatou que apenas uma entidade protocolou a documentação para ENVELOPE 01 - “PROPOSTA”, sendo ela: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, cadastrada no CNPJ 03.859.295/0001-44 com endereço Rua Joaquim Teixeira Alves, 1480 - Centro, CEP 79.801-015, na cidade de Dourados-MS. Em ato contínuo, foi aberto o envelope da proposta, assim apresentada Entidade apresentou uma proposta no valor de 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), obtendo 0 (zero) pontos no item preço, no item tempo de existência da entidade obteve 6 (seis) pontos e no item Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre obteve 6 (seis) pontos, perfazendo um total de 12 pontos no total. ENVELOPE 02 - “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, e após a análise de todos os documentos da entidade interessada, constatou-se que a mesma foi habilitada com toda documentação exigida apresentada. Ao Final a entidade Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, foi declarada como vencedora, o presidente adjudicou o objeto do presente certame. Não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata que será assinada por todos os presentes. Adolfo Ribeiro Garcia Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Rejane Sináila Delvalle Morinigo Membro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 71/2003 – Código Tributário Municipal.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. A Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 310. (...) Parágrafo único. A taxa incidirá sobre quaisquer instrumentos ou formas de comunicação visual, audiovisual ou sonora de mensagens, inclusive aqueles que contiverem apenas dizeres, desenhos, siglas, dísticos ou logotipos indicativos ou representativos de nomes, produtos, locais ou atividades de pessoas, físicas ou jurídicas, mesmo aqueles afixados em veículos de transporte de qualquer natureza, não incluídas as placas ou letreiros instaladas em fachadas de estabelecimentos quando a mensagem fizer referência, exclusivamente á denominação deles próprios e a atividade comercial ali estabelecida. Art. 370. (...) (...) V - por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE. (...) Art. 371. (...): (...) V - por meio eletrônico, na data em que efetivada a consulta eletrônica ao teor da comunicação efetuada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - DTE ou quando decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do envio da comunicação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados, 07 de dezembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.830 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 04 PÁGINAS LEI Nº 4.229, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. “Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 3.987 de 12 de maio de 2016, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Corpal.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei Ordinária nº 3.987 de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Fuziy, entidade sem fins lucrativos, fundada em 06 de maio de 2014, estabelecida nesta cidade, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 20.556.351/0001-90, e certificada como Organização Civil de Interesse Público (OSCIP), pelo Ministério da Justiça, sob o nº 08071.003704/2015-05. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.230, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Revoga a Lei nº 4.215 de 16 de outubro de 2018” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 4.215 de 16 de outubro de 2018 a partir da data da publicação desta Lei Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.451, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO “POUPATEMPO” NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, D E C R E T A: Art.1º. Fica criado no Município de Dourados o serviço de “Poupatempo” que se caracteriza pela centralização de atendimento de serviços da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas públicas ou privadas e agentes bancário, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento ao cidadão. Art. 2º. O Poupatempo ficará sob gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com a indicação de seu gestor pelo Gabinete do Poder Executivo. Art. 3º. O Poupatempo tem os seguintes objetivos: I - concentrar em um único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos, sendo o atendimento individual e direto ao cidadão; II - dar atendimento proporcionando diminuição de tempo e de custo para o cidadão; III - propiciar ao cidadão padrão de atendimento com qualidade e eficiência; IV - acolher, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis. Art. 4º. A instalação e o adequado funcionamento contará, no que couber, com servidores da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas privadas e agentes bancários, que para esse fim vierem a ser designados e capacitados. Parágrafo único: a indicação dos nomes será feita pelos parceiros do Poupatempo e pela Administração municipal, para o desempenho das suas atividades, mediante ato do chefe do Poder Executivo. Art. 5º. As condições de prestação de serviços no Poupatempo, pelas entidades públicas e ou privadas, previstas no art. 1º deste decreto, serão estabelecidas em Convênio e Acordo de Cooperação, respectivamente. Art. 6º. O Município de Dourados disponibilizará o espaço para funcionamento do Poupatempo na Rua Salviano Pedroso, 1050 - CEP 79.840-480, Jardim Água Boa, Dourados/MS e mobiliário necessário. Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.452 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Designa servidor para responder como Contador Geral do Município”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Antonio Carlos Quequeto, para responder Contador Geral do Município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2018. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.453, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Acrescenta perito na Junta Médica Pericial, para realização de perícias para fins de posse em concurso público” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Raoni Siqueira Costa para compor a Junta Médica Pericial, para realização de perícias para fins de posse em concurso público, juntamente peritos designados pelo Decreto nº 207, de 31 de março de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de dezembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.454, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Retifica o Decreto n° 1.275, de 13 de setembro de 2018 que autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado Decreto n° 1.275, de 13 de setembro de 2018 que autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço, conforme segue: Onde constou CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 114/2018; Passe a constar CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 128/2018; Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.457, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Autoriza Secretário Municipal de Fazenda e o Diretor do Departamento de Licitação a assinar documentos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a exoneração do Secretário Municipal de Fazenda e do Diretor do Departamento de Licitação, conforme Decreto n. 1.386 e Decreto P nº 217, Diário Oficial n. 4.807 e que quando da exoneração haviam vários atos e procedimentos administrativos e licitatórios em andamento sob a responsabilidade funcional dos respectivos cargos; CONSIDERANDO que muitos dos atos e procedimentos administrativos e licitatórios ainda estavam em fase de elaboração, instrumentalização ou apuração e que agora necessitam de assinatura e instrumentalização para o seu devido prosseguimento; CONSIDERANDO que deve a Administração Pública garantir a continuidade da prestação dos serviços e atividades públicas em respeito aos princípios constitucionais (art. 37, caput da CF/88), em especial a legalidade, a eficiência e a impessoalidade; CONSIDERANDO que os atos administrativos gozam da presunção de legalidade; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve exercer seu poder de auto-tutela para garantir a continuidade dos serviços e atividades públicas sempre com respeito aos princípios constitucionais e legais; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam os atuais ocupantes dos cargos de Secretário Municipal de Fazenda e Diretor do Departamento de Licitação, dentro do âmbito das funções dos respectivos cargos, autorizados a realizar a assinatura, instrumentalização ou demais atos necessários para garantir a continuidade dos serviços e procedimentos administrativos que se encontravam em fase de elaboração, instrumentalização ou apuração quando do afastamento dos referidos servidores. Parágrafo Único - A presente autorização não se aplica aos processos licitatórios e atos administrativos objeto de investigação nos autos da Ação de Tutela Cautelar Antecedente n. 0900111-16.2018.8.12.0002, em trâmite pela 6ª Vara Cível desta Comarca. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de dezembro de 2018 Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II e IV do artigo 66 da lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMAD, Biênio 2018/2020, conforme segue: I – Poder Legislativo Municipal: a) Representantes da Câmara Municipal: Titular: Sergio Nogueira. Suplente: Rodrigo Júnior de Morais Rodrigues. II – Poder Executivo Municipal: a) Representantes do Gabinete da Prefeita: Titular: Sandra Lima. Suplente: Eduardo Scavassa. b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde/SEMS: Titular: Fábio Roberto dos Santos Hortelan. Suplente: Renan Sene Pretti. c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED: Titular: Ivano Clink Pereira. Suplente: Eliane Aparecida de Vargas Jagmin. d) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS: Titular: Talita Rolim. Suplente: Maria Fátima dos Santos Eberhart. III – Órgãos de Segurança: a) Representantes da Polícia Federal: Titular: Alessandro Roque. Suplente: Elvio Bogarin. b) Representantes da Guarda Municipal de Dourados: Titular: Maximo Willian Caetano Rocha. Suplente: Giovanna A. Bezerra Duarte. c) Representantes da Delegacia de Atendimento à Infância e Juventude de Dourados: Titular: Andréia Alves Pereira. Suplente: Andréia Luiz de Lima. IV – Instituições de ensino em Dourados: a) Representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul/UEMS: Titular: Wilson Brum Trindade Junior. Suplente: Natali Portela. b) Representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul/IFMS: Titular: Reginaldo da Silva Canhete. V – Outros Órgãos Públicos: a) Representantes da Defensoria Pública de Dourados: Titular: Reginaldo Marinho da Silva. Suplente: Samuel Sebastião Magalhães. VI – Entidades de Classes: a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Dourados/OAB: Titular: Cleópatra Dolores Rech. Suplente: João Henrique Pereira Lessa. VII - Órgãos Colegiados: a) Representantes do Conselho Tutelar de Dourados: Titular: Maria de Lourdes da Silva Paiva. Suplente: Darci Lima. VIII – Outras Organizações Não Governamentais: a) Representantes da União Regional Espírita de Dourados: Titular: Jairo Perez Guerrero. Suplente: Itaciana Aparecida Pires Santiago. b) Representantes da Associação de Moradores: Titular: Adilson Alves da Silva (UDAM). Suplente: Izomar Silva Galeano (ACCGD). IX – Entidades e Clubes de Serviço: a) Representantes das Comunidades Terapêuticas de Dourados: Titular: José Willian Silveira (Casa da Esperança). Suplente: Fábio Domingos Vitor (Comunidade Jeová Jiré). b) Representante dos Grupos de Apoio de Dourados: Titular: Ivan Forlani Pereira (Amor Exigente – AE). c) Representantes dos Clubes de Serviços: Titular: Antonio Carlos Caetano de Souza (Rotary Clube). Suplente: Cristiane Sanches Sisto (Lions Clube). Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Cria Comissão para Seleção e Credenciamento para analisar e julgar as chamadas públicas e inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto nas Leis nº 8.666/93 e 13.019/2014 e suas alterações; D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão para Seleção e Credenciamento para analisar e julgar a realização de chamadas públicas e inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Art. 2º. A comissão criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Sidiclei Roque Deparis; II. Denise RafaeleGzik. III. Leovaldo Bonfá Parágrafo único: O servidor Sidiclei Roque Deparis atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.460, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Cria Comissão de Monitoramento e Avaliação de Chamadas Públicas e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto nas Leis nº 8.666/93 e 13.019/2014 e suas alterações; D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Chamadas Públicas e Inexigibilidade da Secretaria Municipal de Educação: Art. 2º. A comissão criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I. Titulares: a) Ivano Souza Clink Pereira; b) Leovaldo Bonfá; c) Mariolinda Rosa Romera Ferraz; d) Danielly de Oliveira Santos Moreira; e) Gênesis Ferreira Bezerra. II. Suplentes: a) Dayane Gonzaga Moreira Meira; b) Marisa Rodrigues Boeria Valdivino; c) Jéssica Grejianim; d) Célia Marques Garcia da Silva Parágrafo único: O servidor Ivano Souza Clink Pereira atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º. Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.461, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a alteração do Decreto nª 1.364, de 25 de outubro de 2018. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos prazos de pagamento cuja data de vencimento foi estabelecida em contratos ou instrumentos congêneres. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o artigo 8º do Decreto nº 1.364, de 25 de outubro de 2018, o qual dispõe sobre o encerramento do exercício 2018 do Município de Dourados MS, para modificar a redação dos incisos I e II, passando a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 8º – (...) I – O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas com recursos próprios será realizado até o dia 10 de dezembro de 2018, e as despesas empenhadas e liquidadas com recursos vinculados, será realizado até o dia 21 de dezembro de 2018. II - As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro de 2018 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 21 de dezembro de 2018.” Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.462, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “Institui o procedimento operacional padrão dos processos administrativos de licitação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados/ MS, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 657, de 18 de outubro de 2013 (Regimento Interno e Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda) CONSIDERANDO a necessidade de adequação do trâmite dos processos licitatórios do Município de Dourados; CONSIDERANDO os ditames da Lei Federal nº 8.666, de 23 de julho de 1993, bem como da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais legislações pertinentes; D E C R E T A: Art. 1º. A instituição do Procedimento Operacional Padrão - POP para os processos administrativos licitatórios no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados/MS. Art. 2º. O POP deverá ser observado por todos Órgãos/Secretarias municipais para abertura de procedimentos licitatórios, exceto os que possuam quadro de servidores próprio para o desempenho dessas atribuições: Art. 3°. O procedimento definido neste Decreto envolve os seguintes órgãos, secretarias, núcleos, setores, departamentos: I - Central de Compras (protocolo): a) órgão diretamente ligado à Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo recebimento das requisições com quantitativo para aquisição de produtos/serviços, devendo numerar e autuar os documentos, atribuindo numeração sequencial ao processo administrativo; b) a Central de Compras é encarregada por realizar as cotações/orçamentos, observando o disposto no Decreto Municipal nº 1.411, de 20 de novembro de 2018, e demais disposições legais aplicáveis, juntando os orçamentos/documentos ao processo administrativo e elaborar a média de preço dos itens cotados, conforme a Requisição; c) após a fase referida na alínea anterior, a Central de Compras deverá devolver os autos à Secretaria/Órgão requisitante para análise da possibilidade/conveniência da continuidade do processo. §1º. A Central de Compras também é responsável pela conferência dos documentos a que se referem a alínea b do inciso II, deste artigo e, atestada a regularidade, encaminhará o processo ao Departamento de Licitação. §2º. Para os casos de requisição para contratação de obras e serviços de engenharia, a Central de Compras estará dispensada de realizar a cotação, uma vez que fica a cargo da Secretaria/Órgão solicitante o encaminhamento da requisição, do Termo de Referência e dos orçamentos/custos obtidos através da Tabela SINAPI, bem como os croquis/projeto inicial/projeto executivo etc, além da Nota de Reserva Orçamentária e demais documentos necessários. II - da Secretaria/Órgão requisitante: a) devolvido o processo administrativo pela Central de Compras, com a Requisição, orçamentos, média de preços e demais documentos que o instruírem, o ordenador de despesa analisará a conveniência/necessidade e decidirá pelo cancelamento ou andamento do processo; b) em caso de decisão pelo prosseguimento, o ordenador de despesa deverá juntar aos autos do processo o Pedido, a autorização da Prefeita, a Nota de Reserva Orçamentária e o Termo de Referência onde, então, devolverá o processo à Central de Compras para conferência. III - Departamento de Licitação: a) após a conferência da Central de Compras, quando do recebimento do Pedido da Secretaria/Órgão requisitante, o processo administrativo será enviado ao Departamento de Licitação, órgão também ligado à Secretaria Municipal de Fazenda, que será encarregado de colher a assinatura de autorização do Secretário de Fazenda para iniciar o processo licitatório; b) devidamente autorizada a abertura, os autos serão devolvidos ao Departamento de Licitação para confecção da minuta do edital, ocasião em que será decidida a modalidade licitatória e dada sua respectiva numeração; c) elaborada a minuta do instrumento editalício, serão os autos encaminhados à Procuradoria Especializada para parecer inicial. d) após o recebimento dos autos com o parecer da procuradoria especializada, e não havendo nenhuma adequação a se realizar, deverá ser publicado aviso de licitação e o processo será enviado à Comissão Permanente de Licitação, para prosseguimento. Parágrafo único. Compete ao Departamento de Licitação a digitalização e arquivamento dos processos administrativos licitatórios realizados, bem como o envio dos documentos inerentes, excetuando os de responsabilidade da respectiva Secretaria/ Órgão requisitante, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e, quando for o caso, ao Tribunal de Contas da União. IV - Procuradoria Especializada de licitações: a) órgão ligado diretamente à Procuradoria Geral do Município e responsável pela emissão de pareceres e manifestações quanto a legalidade do processo administrativo licitatório, devendo apontar, por escrito, eventuais erros, equívocos ou inconsistências a fim de que sejam feitas as devidas correções e saneamento; b) a procuradoria especializada emitirá parecer jurídico inicial acerca das minutas do edital, do contrato, do termo de referência e demais anexos; c) após as sessões públicas de habilitação e classificação, os autos serão encaminhados novamente para a procuradoria especializada emitir parecer jurídico conclusivo quanto à observância do procedimento previsto no edital, quanto à validade dos documentos e propostas; d) na eventual ocorrência de impugnações, recursos ou indagações no curso do processo licitatório, os autos deverão ser encaminhados para a procuradoria especializada a afim de que se manifeste quanto às questões de legalidade e regularidade. Parágrafo único. Quando da execução dos contratos oriundos de licitação, todas as questões de legalidade e regularidade deverão ter a manifestação da procuradoria especializada, inclusive quanto a aditivos contratuais, reequilíbrios, repactuações, ajustes e rescisões. Art. 4º. Finalizada a fase de julgamento para contratação da empresa vencedora do certame, com o parecer da procuradoria especializada, a Comissão Permanente de Licitação tomará as providências referentes à adjudicação e homologação e, após, encaminhará ao setor de contratos para elaboração do respectivo instrumento. Art. 5º. As omissões e adequações do POP poderão ser sanadas através de Resolução do Secretário Municipal de Fazenda. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município EDITAL Nº 028 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.805, EDITAL Nº 23 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – 11ª CONVOCAÇÃO –GERAL I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 13/12/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 14/12/2018 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Luiza Gonçalves dos Santos Hoki 2. Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes Dourados, MS, 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal EDITAIS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.444, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. “Designa responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª e 2ª fase de processo licitatório ao Tribunal de Contas – TC/MS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Duhan Tramarin Sgaravatti como responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª e 2ª fase de processo licitatório ao Tribunal de Contas TC/MS, para atendimento as normas resolução, TCE-MS N. 54 de 14 de dezembro de 2016. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.447, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. “Designa a servidora Davilene de Souza Borges para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Cultura”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Davilene de Souza Borges como Gestora de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Cultura, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 271, de 26 de abril de 2017. ANO XX / Nº 4.830 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 26 PÁGINAS Dourados (MS), 03 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.448, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros para a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 376, de 19 de junho de 2017: I - Titulares: - Rosimary Emiko Iamamoto, Jurídico da Secretaria Municipal de Cultura, em substituição a Davilene de Souza Borges. II - Suplentes: - Alan Almeida dos Santos, responsável pelos projetos musicais da Secretaria Municipal de Cultura, em substituição a Roberto Mônaco; - Wanderlei Ramos Lopes, Administrativo da Secretaria Municipal de Cultura, em substituição a Anaia Beatriz Cappi. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.449, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. “Substitui membro na Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Educação”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Jouze Kelly Oliveira de Souza, matrícula n° 114761666-1, em substituição a Gislene de Matos Silva. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.450, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre investidura de área” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 32.261/2015 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica o Centro Espírita Portal da Luz portador do CNPJ nº 01.397.281/000120, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: IMÓVEL: um terreno determinado pelo lote 07 (sete) da quadra 04 (quatro) situado no loteamento denominado “RESIDENCIAL ALTOS DA MONTE ALEGRE”, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 648,00 m² (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 54,00 metros, sendo 13,00 metros com o lote; 13,00 metros com o lote 09; 13,00 metros com o lote 10; 15 metros com o lote 11; Ao Sul: 54,00 metros com o Lote 06; Ao Leste: 12,00 metros com a Rua dos Caiuas; Ao Oeste: 12,00 metros com a parte do lote 104 de Kaoru Natsumeda. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 016/2016, em: R$ 9.075,00 (Nove Mil e setenta e cinco reais), devidamente quitado através da Guia DAM paga em 30/11/2018. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/2.191/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS, matrícula funcional nº. “87881-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraci Pereira da Rocha Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2018 a 21/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.192/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA HELENA PAIM BATISTA, matrícula funcional nº. “89891-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Doralia Maciel de Oliveira Paim, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2018 a 24/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.193/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE, matrícula funcional nº. “114761939-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu primo: José Luiz Fernandes Gassi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/11/2018 a 09/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.196/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TUANY FERREIRA COSTA LINS, matrícula nº. “114772270”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2018 a 08/11/2018 e de 20/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/2.197/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº. “114768476”, ocupante do cargo de AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL, lotado (a) na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS, “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.198/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA, matrícula nº. “114760369-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/07/2018 a 27/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.199/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/07/2018 a 20/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.200/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS, matrícula nº. “114762118-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/07/2018 e de 24/07/2018 a 01/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/7/2202/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANIANDRA KAROL GONCALVES SGARBI, matrícula nº. “114772200”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/07/2018 a 16/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº.115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão para Avaliação do Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal cedidos para a Secretaria Municipal de Educação de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências: O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei 118 de 31 de dezembro de 2007. Considerando a Resolução n. 088/2018/CVP/SEMED e demais Resoluções pertinentes. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão para Avaliação do Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal cedidos para a Secretaria Municipal de Educação de Dourados. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: Clair Moron dos Santos Munhoz Cristina Fátima Pires Ávila Santana Mariolinda Rosa Romera Ferraz Suplente: Laura Cristina Vargas Pereira Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Mariolinda Rosa Romera Ferraz. Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Avaliar o desempenho dos profissionais do magistério cedidos para a SEMED. II- Proporcionar uma avaliação ética e responsável das práticas dos profissionais da educação no âmbito da SEMED. III- Dar ciência aos profissionais da educação avaliados dos resultados das suas avaliações. IV- Encaminhar os resultados para as Comissões de Avaliação dos Profissionais da Educação (CVP). Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 06 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 087/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 20 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ADAILVA DE MATOS FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO HAYDE APARECIDA GOMES ZIMMER EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MILTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ADALBERTO ALVES VIANA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO GILBERTO CORREIA PEREIRA CEDIDO PARA DIREÇÃO GERAL DO CAIC PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI ADELIO DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 21 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES, DIRETOR DA EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO ADEVIRGIANA FERNANDES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ROSANGELA GONÇALVES CEZAR EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO ADRIANA GONCALVES BICALHO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM RAMAO VITAL VIANA ADRIANA MARQUES PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ADRIANA MARTIMIANO ROSSI CALHEIROS 31/07/2018 19/12/2018 21 09 H/A SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED-EFANTINA 03 H/A ARTE- VAGA TRANSITORIA E 02 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -EM ARMANDO CAMPOS BELO PROFESSOR DE ARTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ADRIANA MARTINS RAMIRES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI ARAPORA AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS ALAN LUIZ JARA 31/07/2018 19/12/2018 22 12 H/A SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM LOIDE BONFIM; 03 H/A EM AURORA. PROFESSOR HISTORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 31/07/2018 19/12/2018 39 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI ARAPORA ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PE ANCHIETA ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ALESSANDRA ROSA DE LIMA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM ARMANDO CAMPOS BELO ALESSANDRO JOSE DE LIMA 31/07/2018 19/12/2018 27 08 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - EM DOM AQUINO CORREA; 10 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - EM AGROTECNICA PE ANDRE CAPELLI PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI ALEX TORRES DOMINGUES 31/07/2018 19/12/2018 28 SUBSTITUINDO RENATO MARIM MACHADO,16H/A, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR E 3H/A E VAGA TRANSITORIA. PROFESSOR GEOGRAFIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR 31/07/2018 19/12/2018 31 8H/A SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO EM LICENÇA MEDICA-EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 02H/A VAGA TRANSITORIA - EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -CEIM IRANY BATISTA; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA; 03H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO- EM PROFA ELZA FARIAS KINTSCHEV PROFESSOR DE ARTES EM ARTHUR CAMPOS MELLO ALICE ROSANE BELOTO BENITES 31/07/2018 19/12/2018 28 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR GEOGRAFIA EMI AGUSTINHO ANEXO DA RESOLUÇÃO 087/SEMED/2018 ALIDIA MARQUES ROSARIO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JOSEANE MENDONÇA PEREIRA, CEDIDA PARA O CEI UFGD. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ALINE CUCATO BUQUE 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO MARI ANE SOUZA CEDIDA PARA CEI UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 31/07/2018 19/12/2018 28 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI AGUSTINHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ALINE GERONIMO DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS ALINE ITURVE FRANCO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ALINE PEREIRA DE HOLANDA 31/07/2018 19/12/2018 18 10 H/A SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED-EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO; 02 H/A VAGA TRANSITORIA- EM WEIMAR TORRES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 31/07/2018 19/12/2018 13 SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PE ANCHIETA ALINI FERNANDES MENDONCA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI AGUSTINHO ALTAIR RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ODALEIA REGINALDO FAUSTINO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO AMANDA ROSANGELA GONCALVES KIST 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS AMELIA HITOMI HIGA 31/07/2018 19/12/2018 15 12 H/A CEIM MARIA DO ROSÁRIO- VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 03 H/A CEIM MARIA DE NAZARÉ - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 31/07/2018 19/12/2018 21 SUBSTITUINDO CELIA REGINA TAQUETTE FERRUZZI EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR ADJUNTA PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADOR ADMNISTRATIVO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANA CAROLINA LIMA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ANA CRISTINA SIMOES CHAVES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PÉDAGOGICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ANA LUCIA DE FRANÇA 31/07/2018 19/12/2018 16 07 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 04 H/A SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER CEDIDA PARA ESCOLA FLORIANO VIEGAS MACHADO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF ALVARO BRANDAO ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TANIA CLARA EBENRITTER CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO ANA MARIA LUNA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 15 5 H/A SUBSTITUINDO ISRAEL NARCISO, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR-EM PREF RUY GOMES; 05 H/A SUBSTITUINDO ANA MARIA HERNANDES PEREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR-EM MARIA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF RUY GOMES ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 31/07/2018 19/12/2018 18 4H/A CEI UFGD EM CONTRAPARTIDA DE CONVENIO,2H/A EM SOCRATES CAMARA EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO, 2H/A CEIM DALVA VERA MARTINES EM VAGA TRANSITORIA, 4H/A CEIM PROF MARIO KUMAGAI SUBSTITUINDO EDINA MENDES DOS SANTOS EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR DE ARTES CEIM PROFº MARIO KUMAGAI ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 31/07/2018 19/12/2018 18 10 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA; 04 H/A TREINAMENTO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES ANDRE LUIS KUHN 31/07/2018 19/12/2018 24 14 H/A SUBSTITUINDO MARLUCI DE ALMEIDA, CEDIDA PARA SEMED; 02 H/A VAGA TRANSITORIA- EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ANDRE NUNES DA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE CEDIDA PARA SED-MS PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO ANDREA AMORIM 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PE ANCHIETA ANDREA DE VITO ROS 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM PROFª DEJANIRA DE QUIROZ TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CELSO DE ALMEIDA ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 31/07/2018 19/12/2018 48 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FRANCISCO MEIRELES ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO RUTE SOARES DE CASTRO SILVA, CEDIDA PARA SED. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ANDREIA LOURENCO ALVES DOS ANJOS 31/07/2018 19/12/2018 21 SUBSTITUINDO ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO CEDIDA PARA EM EFANTINA-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR INTERPRETE DA ALUNA AMANDA SANCHES NASCIMENTO, TURMA PRE-I A MATUTINO PROFESSOR INTERPRETE CEIM VITORIO FEDRIZZI ANDREIA VIVIANI GOMEZ 03/08/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE 31/07/2018 19/12/2018 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTIUINDO NATALY GOMES OVANDO, CEDIDA PARA O CEI UFGD. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 31/07/2018 19/12/2018 12 VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 09/08/2018 19/12/2018 40 EM EXERCÍCIO NA BIBLIOTECA DO SESI, CONFORME TERMO DE PARCERIA PARA O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO" PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 31/07/2018 06/11/2018 24 SUBSTITUINDO SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MASUMI KUDO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) ANGELICA MENDONÇA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR CIENCIAS EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD ANTONIO GOMES DE BARROS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUSBTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES, EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANTONIO LUIZ MATTOSO 31/07/2018 19/12/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR HISTORIA EMI ARAPORA ANTONIO PEREIRA NETTO 31/07/2018 19/12/2018 27 6H/A CEIM PEDRO DA SILVA MOTA, SUBSTITUINDO MAISA SONIA RODRIGUES DE CAMPOS, CEDIDA PARA TRABALHAR EM PROJETOS EDUCACIONAIS; 08 H/A CEIM KATIA MARQUES BARBOSA - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 04H/A CEIM VITORIO FEDRIZZI-VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA VITORIA BRAUN DIAS DOS SANTOS COM PARALISIA CEREBRAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 07/08/2018 30/11/2018 18 PROGRAMA AABB COMUNIDADE, EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ARACY VARGAS 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES ARIOMAR SOARES SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 08 H/A SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA MANDATO CLASSISTA-SIMTED-EM JANUARIO PEREIRA ARAUJO; 08 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO CEDIDO PARA FUNED-EM PROF AVANI C. FEHLAUER PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ARLINDO DA SILVA MARCELINO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES AYDEE SANCHES FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA NA EXTENSAO CARMEM MOROSINA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) BARBARA DANIELLE CARNEIRO 31/07/2018 19/09/2018 9 SUBSTITUINDO MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI BARBARA SILVA ZANDONA 31/07/2018 19/12/2018 27 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES BEATRIZ CACERES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE BIANCA MARCHETTO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM ARTHUR CAMPOS MELLO BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES BRUNA ALVES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA BRUNA MACHADO DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU BRUNO REGIS DO NASCIMENTO 31/07/2018 19/12/2018 15 SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CAJETANO VERA 31/07/2018 19/12/2018 18 08 H/A SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -EM PROF ANTONIA CANDIDA DE MELO; 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - CEIM HELENA EFIGENIA; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI PROFESSOR DE ARTES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO CAMILA ALVES AVILA 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU CAMILA PAULO DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EM FRANCISCO MEIRELES CAMILA SILVA BELLUCCI 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 31/07/2018 09/09/2018 24 SUBSTITUINDO LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM DOM AQUINO CORREA CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 31/07/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA - READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 31/07/2018 19/12/2018 21 15 H/A SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA; 6H/A TREINAMENTO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CARLOS ROBERTO DA MOTA 31/07/2018 14/11/2018 22 12 H/A EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR WILLIAM LEITE DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM PE ANCHIETA E 03 H/A NA E.M. AURORA P DE CAMARGO E 07 H/A ATIVIDADES PROFESSOR GEOGRAFIA EM PE ANCHIETA CAROLINE DE CASTRO SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO ANDERCI DA SILVA CEDIDA PARA O CEIM SONHO ENCANTADO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA CECILIA DA SILVA BARROS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CELIA CABREIRA XISTO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS CELIA CRISTINA ALVES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORACAO 01/2018. PROFESSOR DE ARTES SOCIEDADE PESTALOZZI CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL 31/07/2018 19/12/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES CIRLEY ESPINDOLA HERMES 31/07/2018 19/12/2018 15 SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROFESSOR DE ARTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 31/07/2018 11/09/2018 25 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO EDUARDO RAMOS GOMES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CLAUDIRENE MARIA GOMES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI RAMAO MARTINS CLEBER MARTINS NUNES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 31/07/2018 19/12/2018 27 08 H/A SUBSTITUINDO SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE CEDIDA PARA SED/MS; 02 H/A VAGA TRANSITORIA- EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 6H/A SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA- EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CLEBERSON FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI ARAPORA CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO NICOLAS KAUA ONORIO DOS SANTOS PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 31/07/2018 13/11/2018 22 SUBSTITUINDO GILBERTO ANTONIO CANTU EM READAPTADO DE FUNÇÃO DE 14/11/2017 ATE 13/11/2018. PROFESSOR HISTORIA EM ARMANDO CAMPOS BELO CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 31/07/2018 19/12/2018 12 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA CLEONICE THEODORO DE ALENCAR SERAFIM 31/07/2018 19/12/2018 24 02 H/A CEIM BERTILO VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 02 H/A CEIM HELIO LUCAS- VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 06 H/A CEIM KATIA MARQUES-VAGA TRANSITORIA; 02 H/A CEIM CLAUDETE-VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 02 H/A CEIM RECANTO RAIZES-VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR DE ARTES CEIM HELIO LUCAS CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 31/07/2018 07/09/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 31/07/2018 19/12/2018 33 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR GEOGRAFIA EM CLARICE BASTOS ROSA CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 06 H/A SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO SEQUIA CEDIDA PARA SEMED, 02 H/A SUBSTITUINDO MARLUCI DE ALMEIDA CEDIDA PARA SEMED, 01 H/A VAGA TRANSITÓRIA - EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO; 08 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO- EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA; 08 H/A PLANEJAMENTO PROFESSOR DE ARTES EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CRISTHIANE LIMA LEITE 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUSTAVO TOSHIO LAZARI OSHIRO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CRISTIANE DE JESUS LOPES 31/07/2018 19/12/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS - INDIGENA EMI AGUSTINHO CRISTIANE MACHADO DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO MAXIMINO RODRIGUES CEDIDO PARA VILA OLIMPICA INDIGENA PROFESSOR COORDENADOR EMI RAMAO MARTINS CRISTIANE MATIAS CALDERAN 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM RECANTO RAIZES CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO CRISTIANE NUNES DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM DALVA VERA MARTINES CRISTIANE RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 30 16 H/A SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA EM DOM AQUINO CORREA, 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO SANDRA MARA BRANDÃO CEDIDA PARA PREFEITURA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES CEDIDA PARA COORDENACAO PEDAGOGICA DO CEIM PROF BERTILO BINSFELD. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO CRISTINA SALES DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CRISTYE SILVA GOMES 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO LEOVALDO BONFA CEDIDO PARA SEMED. PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE DAIANE LIMA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR ARLEI MENGUER CASTILHO CEDIDIO PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATRAVES DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA PROFESSOR HISTORIA EM WEIMAR GONCALVES TORRES DAISA INSFRAN 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA, EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DALVA PAULO VALLEJO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO DANIEL CHAGAS SILVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANTONIO DE SOUZA PIETRAMALE, CEDIDO PARA FUNED. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES DANIEL RODRIGUES ICASATTI 31/07/2018 19/12/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS DANIELA CAZINI DE ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROFESSOR DE ARTES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO NAIR SCHULTZ BATISTA CEDIDA PARA CEI UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES DANIELLI MANFRE DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR GEOGRAFIA EM PREF RUY GOMES DARLENE DUARTE CHAVES 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO CRISTINA FATIMA PIRES AVILA SANTANA CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI DAWISON FREITAS MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR INTERPRETE EM WEIMAR GONCALVES TORRES DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO EDLENE MARIA MARTINS DE SOUZA MARQUES EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGOGICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES DEBORA CORTEZ MATIVI 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DELSON ROBERDO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO DENISE DA COSTA RODRIGUES 31/07/2018 23/11/2018 20 SUBSTITUINDO MICHELE DA SILVA ANTONIO EM LICENCA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS DENISE PAVA VIEGAS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCINEIA APARECIDA LOPES DE MENEZES, EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DENIZE FERNANDES DA CRUZ 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIANA DAVILA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 21 06 H/A EMI RAMAO MARTINS EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 08 H/A EMI TENGATUI MARANGATU EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR HISTORIA EMI TENGATUI MARANGATU DIEGO ARMANDO DIAS VOSS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS-CEDIDA PARA SED NA EM PROFA EFANTINA DE QUADROS PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR CIENCIAS EM PREF RUY GOMES DILCIANE MARIA MARAFON 31/07/2018 15/09/2018 20 SUBSTITUINDO BIANCA KARINA NUGOLI EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI DIRCE SANTOS GONCALVES 31/07/2018 31/08/2018 24 SUBSTITUINDO CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI EM LICENÇA PRÊMIO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO PAULO CESAR GONÇALVES CEDIDO PARA A SECREDATIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM DOM AQUINO CORREA DJAVAN DE SOUZA NIMBU 31/07/2018 19/12/2018 31 25 H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013; 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENADORIA INSTITUCIONAL DO PROJETO SABERES INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU DRYELLE DA SILVA DIAS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL DO PRADO LIMA DO 2º ANO NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DURCELINA COELHO SANTANA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CREUZA RIBEIRO NASCIMENTO, EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO EDERSON MARQUES DOLORES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EDILAINE DE MELLO MACEDO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CLEOCIMAR DE ARAUJO DOS REIS CEDIDO PARA A DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA EDILAINE FERNANDES MORAES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DA EMI LACUÍ ROQUE ISNARD PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU EDILAINE NUNES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM NEIL FIORAVANTI EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA EDILENE AEDO JERONIMO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI RAMAO MARTINS EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 31/07/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO - CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS EDILEUZA MOREIRA DORNELES 31/07/2018 19/12/2018 30 16 H/A SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI RAMAO MARTINS; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA-EMI RAMÃO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI RAMAO MARTINS EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA, CEDIDA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES EDINA RECALDE DE MATTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EDIR ESCOBAR TOBIAS 31/07/2018 28/10/2018 20 SUBSTITUINDO MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA DANIELA DA SILVA, EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES EDNA ALVES DE CAMPOS 31/07/2018 19/12/2018 7 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 31/07/2018 19/12/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA EDNELIA ANDRADE DONATO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO EDVALDO ATTILIO MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 18 03 H/A VAGA TRANSITÓRIA NA EJA; 15 H/A SUBSTITUINDO MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NA FUNÇÃO DE DIRETORA ADJUNTA. PROFESSOR GEOGRAFIA EM ARMANDO CAMPOS BELO ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ELAINE BARBOSA GODOY DE MATOS 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ELDA FLORES BARBOSA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELENITA DE FREITAS HEINRICH 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARTA DOS SANTOS DE MELO, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELIADYNE VARGAS FROES 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO FISICA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS ELIANA PARDO LIMA 31/07/2018 19/12/2018 22 04 HA EM. IZABEL MUZZI- EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARIZA DE FATIMA BARROS ARUJO CAIMAR EM EXERCICIO NA SEME 02 HA CEIM RAMAO VITAL VIANA EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA DIONE APARECIDA LONGHI EM EXERCICIO NA SEMED; 􀀀 04 CEI UFGD CONTRAPARTIDA CONVENIO; 02 CEIM DECIO ROSA BASTOS VAGA TRANSITORIA;􀀀 04 HA CEIM MARIA DO ROSARIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR JULIANO MENEGHETTI MAZZINI MANDATO CLASSISTA SIMTED . PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ELIANA RAMOS GUEDES OTA 31/07/2018 05/10/2018 20 SUBSTITUINDO CINTIA APARECIDA DOS SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIL GOMES DO NASCIMENTO DO 4º ANO A NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIANE CRISTINA DA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KAYKY KENZO KOHATSU OKUDO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELIANE GARCIA VALENSUELA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA EM LICENÇA PARA ESTUDO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI ELIANE JUCA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 31/07/2018 19/12/2018 18 06 H/A SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM JANUARIO; 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-CEIM PAULO GABIATTI PROFESSOR DE ARTES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ELIANE RODRIGUES RAMIRES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RIAN COSTA CABREIRA DO PRE C NO PERIODO VESPERTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM. HELIO LUCAS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM HELIO LUCAS ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES ELIETE MOREIRA MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO NILVA SILVA SOARES CEDIDA PARA DIRECAO ESCOLAR ADJUNTA. COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HS EM FRANCISCO MEIRELES ELIEZER MARIANO JORGE 31/07/2018 19/12/2018 18 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ELISANGELA ANDRADE KLINGER 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUCAS FELIX SILVA DO 3º NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA MELGAREJO DENIZ 31/07/2018 19/10/2018 24 SUBSTITUINDO MAY ELISA ROSA ROMERA BORGES PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELITA SANTANA DE MORAIS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ELIZABETH MARTINS DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL CRESPIM FREITAS SOUZA PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM PROF. LUCIA LICHT MARTINS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ELIZANE CAROLLO PINA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELENITA CHAVES DE FRANÇA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA ELIZANGELA MORALES GARCIA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA GORETTI DA SILVA MATTOSO, CEDIDA PARA COORDENAÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES ELIZETI MOREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AMANDA SANTOS BARBOSA COM SINDROME DE DOWN E AUTISMO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELZA MARIA DA SILVA II 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO DEBORA CLAUDIA DINIZ CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM PROF GUILHERME S GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM DALVA VERA MARTINEZ COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM DALVA VERA MARTINES ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO PARA SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AURELIO DA SILVA ALENCAR CEDIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM SOCRATES CAMARA ERNESTO FERNANDES ORTIZ 31/07/2018 19/12/2018 27 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE ESTELA SILVA SILVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO EUDES NASCIMENTO DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL SOCIEDADE PESTALOZZI EULALIA RODRIGUES SABURA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LUISY GABRIELLY STEFANELLO DE CAMPOS COM GLIOMA CEREBRAL E BAIXA VISÃO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EUNICE MORAES SOARES MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES EUNICE MOREIRA DOS SANTOS ALVES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO DEUMEIRES BATISTA DE SOUZA RODRIGUES DE MORAIS EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA EUNICE RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE EVAINI OSTAPENKO BONINI APOLINARIO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO EVANILDE GOMES DE PINHO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL SOCIEDADE PESTALOZZI EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO VERONICA SIMAO GALLETTI EM READAPTAçãO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA FABIANA ALVES DE LIMA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAçãO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORACAO 01/2018. PROFESSOR DE ARTES SOCIEDADE PESTALOZZI FABIANA BRASILIANA FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO EM REDUCAO DE CARGA HORARIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS FABIANA PAULA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª EFANTINA DE QUADROS FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA EM LICENÇA PARA MANDATO CLASSISTA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI FABIO CONCIANZA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 31/07/2018 23/09/2018 20 SUBSTITUINDO TATIANE RIBEIRO DA SILVA FERNANDES EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI FATIMA ANDRADE DE ARAUJO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS FELIPE SOARES PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO FISICA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS FERNANDA LEHN BECKER 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MAIARA DA SILVA SANTOS CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO 31/07/2018 19/12/2018 30 SUBSTITUINDO LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO, EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES FERNANDA PINTO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO KARLLA ARAUJO MATOS CEDIDA PARA O PROJETO EDUCACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS PROFESSOR CIENCIAS EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI FERNANDA RAMOS DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR GEOGRAFIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA FERNANDO DE MOURA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR APOIO ESPECIALIZADO DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 2º C NO PERIODO VESPERTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDOI NELSI ZOLLETT, EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO FLAVIA RAMOS ALMEIDA 31/07/2018 25/11/2018 6 SUBSTITUINDO VIVIANE KATIA DOS SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM DOM AQUINO CORREA FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO FISICA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS FRANCIELE DA SILVA CORREIA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES FRANCIELE JAQUELINE RAUBER 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIENE OLIMPIA SILVA SILVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA FRANCIELE RIBEIRO LIMA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELZABETH DE ALMEIDA PRADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 31/07/2018 19/12/2018 24 12 H/A SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED-EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS; 06 H/A SUBSTITUINDO ANGELA FABIANE GUBERT CEDIDA PARA SEMED-EM PE ANCHIETA; 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - EM GERALDINO NEVES CORREA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 04 H/A VAGA TRANSITORIA-EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES; 04 H/A SUBSTITUINDO CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO EM LICENÇA MATERNIDADE ATÉ 19/10-CEIM PROF MARIO KUMAGAI; 04 H/A SUBSTITUINDO VIVIANE KATIA DOS SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE ATÉ 25/11-EM MANOEL SANTIAGO; 04 H/A SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO-CEIM DECIO ROSA BASTOS PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 40 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO DO CEIM COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM PROFESSORA ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 31/07/2018 09/11/2018 20 SUBSTITUINDO FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO FABIANA PAULA PEREIRA, EM EXERCICIO NA SALA DE RECUSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS GEISE RODRIGUES NUNES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO GELSON MARANGUELI DE ASSIS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KENEDY MARCONDES E AO ALUNO OSCAR HENRIQUE FRANCO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GESSICA KEYLLA SANTOS MENDES 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR DE ARTES ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO GILIANE BATISTA MELO 31/07/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ROSELIA VERA BARROS CEDIDA PARA SEMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS GILSON DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA DO 1º A NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GISELE APARECIDA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GISELE COLETI SOBRINHO 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM DECIO ROSA BASTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DECIO ROSA BASTOS GISELY DE JESUS ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA, 6H/A, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO􀀀 SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT10H/A CEDIDO PARA A SED PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 15 04 H/A VAGA TRANSITORIA - EM ARTHUR CAMPOS MELLO; 04 H/A VAGA TRANSITORIA- CEIM DECIO ROSA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO GISLAINE DA SILVA CLAUS 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO DILENE DUTRA PAULON CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATICA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO CEIM PROFª CLARINDA MATOS E SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA GISLANY RAMOS GOMES 31/07/2018 19/12/2018 24 08 H/A SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED; 08 H/A SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI CEDIDO PARA EXERCER MANDATO CLASSISTA-SIMTED PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO GLADIS ESTER SARACHO FRANK 31/07/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA EM EXERCICIO NA EM. PREF. RUY GOMES. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇAO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 22 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR LUIZ MARTINS FLORES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PE ANCHIETA GUSTAVO CARNEIRO GONCALEZ 31/07/2018 19/12/2018 24 02 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -CEIM DALVA VERA; 04 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - CEIM GENY FERREIRA MILAN; 02 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - CEIM PEQUENO PRINCIPE; 02 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -CEIM PROF GUILHERME SILVEIRA; 06 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -EM CLORI BENEDETTI PROFESSOR DE ARTES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS HAROLDO DE BARROS LOPES 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA CEDIDO PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR DE ARTES EM NEIL FIORAVANTI HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL A ALUNA VANESSA SOUZA DA SILVA DO 6º ANO D DO TURNO VESPERTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL HIGINO ROCHA JUNIOR 31/07/2018 19/12/2018 21 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA HORACILDA ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE IARA RODRIGUES ALEXANDRE 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETTA STAUT CEDIDA PARA SEMED. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL DOS ANJOS PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ILDA PEREIRA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI RAMAO MARTINS ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELITA DA SILVA BARROS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) INALDI MARCIA SILVA 31/07/2018 25/09/2018 21 12 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO-EM MANOEL SANTIAGO; 06 H/A PROJETO-EM GERALDINO; 03 H/A VAGA PURA-EM GERALDINO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES IONE DA ROCHA SEVERO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SILVIA HELENA GONCALVES FERREIRA SOARES EM EXERCICIO COMO DIRETORA ADJUNTA. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS IRACEMA ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO, EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER IRANILDE PEDROSA NOVAES 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM SOCRATES CAMARA IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR INTERPRETE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ISABELA MAYER PUCCI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO, CEDIDO PARA A FUNED. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES IVAN ANTONIO JORGE 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE IVANI PEREIRA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 15 05 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO; 05 H/A PROJETO ARTE/MOSAICO PROFESSOR DE ARTES EM ETALIVIO PENZO IVANUZA DA SILVA PEDRO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR MATEMATICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO IZANETE FACCO MAZZONETTO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) JACENIR FREITAS SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRNTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI JACKELINE CRISTIAN BONADIO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR MATEMATICA EMI TENGATUI MARANGATU JACKSON JAMES DEBONA 31/07/2018 19/12/2018 22 SIDINEI APARECIDA DE LIMA SANTOS, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR ADJUNTA. PROFESSOR HISTORIA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA 31/07/2018 19/12/2018 13 EM DISCIPLINA DECORRENTE DA LC 220 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO JAIANE GONÇALVES FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CESAR RIQUERME BENITES CEDIDO PARA DIREÇÃO DA EMI AGUSTINHO PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO JAKELINE JULIAO DA SILVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR HISTORIA EMI AGUSTINHO JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 12 H/A SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL-EM ETALIVIO PENZO; 12 H/A SUBSTITUINDO CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL-EM ANTONIA CANDIDA DE MELO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO JANAINA DA SILVA SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO JAN CARLOS DALIO RIBEIRO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO JANAINA NUNES ALVES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA JANE ALVARENGA SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CESAR FERNANDES RIQUERME, EM EXERCICIO COMO DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI AGUSTINHO JANE ALVES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES JANES DE JESUS SA DEL TORO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE JANETE DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA JANIELI SALGUEIRO DA SILVA OLIVEIRA 02/05/2018 02/08/2018 9 06 H/A SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM NEIL PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI JANIO MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR CIENCIAS EMI ARAPORA JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA E SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 21 8H/A NA EM PROFA ELZA FARIAS K. REAL VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO, 4H/A NA EM FREI EUCARIO SCHMITT EM SUBSTITUIÇAO A ELZA MARIA CHAVES CEDIDA PARA ED ESPECIAL E 2H/A NO CEIM RECANTO DA CRIANCA VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO , 7 ATIVIDADE PROFESSOR DE ARTES EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 31/07/2018 19/12/2018 21 06 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PUBLICO; 02 H/A VAGA TRANSITORIA- CEIM DECIO ROSA; 04 H/A EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS E EM REDUCAO DE CARGA HORARIA; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-EM IZABEL MUZZI. PROFESSOR DE ARTES CEIM DECIO ROSA BASTOS JAQUELINE MARIA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORACAO 01/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 31/07/2018 19/12/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA JEAN VAZ DE ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 24 15 H/A SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E 01 H/A SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM IRIA LUCIA PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO NAVAIR MARQUES PEREIRA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR GEOGRAFIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JESSICA DIAS GOMES GARCIA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE MARIA SCHNORR FAVERO, EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JESSICA FREITAS 31/07/2018 19/12/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS JESSICA GONÇALVES LOPES 31/07/2018 19/12/2018 18 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA DA EM WEIMAR GONÇALVES TORRES. PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO DILENE DUTRA PAULON CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO NEIDE AUGUSTO PEREIRA CEDIDA PARA SIMTED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM SARAH PENZO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM ETALIVIO PENZO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JOANA PALACIO MENDES 31/07/2018 19/12/2018 20 PROFESSOR ITINERANTE PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO JOANILDA TAVARES FERNANDES 10/08/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA BIBLIOTECA DO SESI, PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO" PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JOAO FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 18 03 H/A SUBSTITUINDO MARIA IVONE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EM EXERCICIO NA EM. RUY GOMES; 06 SUBSTITUINDO MIRIAM FIDELIS DA ROSA EM EXERCICIO NADIREÇÃO ADJUNTAEM ARMANDO CAMPOS BELO; 03 H/A NA EM ETALIVIO PENZO. PROFESSOR GEOGRAFIA EM ARMANDO CAMPOS BELO JOAO VALADAO BORGES 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO JOAO VANDERLEI CEDIDO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO - SED PROFESSOR GEOGRAFIA EM NEIL FIORAVANTI JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JOHNNY DOS SANTOS LIMA 31/07/2018 19/12/2018 15 10 H/A SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM IRIA LUCIA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD JOICE GOMES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO OSVALDO SEBASTIAO DARIO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA JOISCE DIAS 31/07/2018 03/12/2018 24 SUBSTITUINDO SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JORDSON RODRIGUES SANCHES 31/07/2018 19/12/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES JORGE DO NASCIMENTO FILHO 02/08/2018 30/11/2018 20 EM EXERCICIO NO PROJETO FORÇAS DO ESPORTE, PARCERIA COM 28 BATALHÃO LOGÍSTICO PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JOSE ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA VALDENICE NOGUEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR DE ARTES EM NEIL FIORAVANTI JOSEANE MENDONCA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD JOSIANE SILVA ROSA 31/07/2018 19/12/2018 28 03 H/A SUBSTITUINDO CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING EM LICENÇA MATERNIDADE-EM JANUARIO P ARAUJO; 09 H/A SUBSTITUINDO CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING EM LICENÇA MATERNIDADE- EM ARTHUR C MELLO; 07 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO- EM ARTHUR C MELLO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARTHUR CAMPOS MELLO JOSIENE VIEIRA FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JOSILAINE MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JOYCE ALVES TORALES 31/07/2018 19/12/2018 48 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM ARMANDO CAMPOS BELO JOYCE MARTINS CARBONARO 31/07/2018 19/12/2018 36 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EMI ARAPORA JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO JUCELIA FERREIRA GONÇALVES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU JUCELIA MARTINS MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EM FRANCISCO MEIRELES JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 31/07/2018 19/12/2018 21 SUBSTITUINDO 4H/A SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE CEDIDA PARA O ESTADO,10H/A SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO JUDITE PEREIRA 31/07/2018 30/11/2018 24 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SILVIA HIROKO MATSUBARA CEDIDA PARA CVP/SEMED COORDENADOR PEDAGOGICO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JULIENE NERY RIBEIRO 31/07/2018 05/10/2018 24 SUBSTITUINDO PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO JULIENI ALMEIDA SOARES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JUNIA FIOR SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO MAGALI BRANDAO MINHOS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇAO PROFESSOR HISTORIA EM CLARICE BASTOS ROSA JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANCISCO MEIRELES JUSSARA CORREIA REPELE 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO IZILDINHA SILVA RODRIGUES EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA KACYLA NASCIMENTO CHAVES 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM PROF. ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS KAMILLA APARECIDA DEPIERI 31/07/2018 19/12/2018 28 24 H/A EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ALZENIR DE JESUS NASCIMENTO, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO NA EM. ARAMNDO C BELO E 04 H/A VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD KARINA DA SILVA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA OLIVEIRA 31/07/2018 22/10/2018 20 SUBSTITUINDO DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) KATIA ANDREIA DE ARRUDA GOMES 31/07/2018 14/09/2018 24 SUBSTITUINDO ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS KATIA ARAUJO DA COSTA 31/07/2018 31/08/2018 24 SUBSTITUINDO LENE ASSUNÇÃO ANDERSON - LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA KATIUCE MOURA MOREIRA 31/07/2018 19/12/2018 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES KATIUCE PAVAO VIEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM CLARICE BASTOS ROSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES KATIUSCIA CONTE GABI 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS KAUE CARLINO SICHINEL 31/07/2018 19/12/2018 24 15 h/a SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM REAPTAÇÃO DE FUNÇÃO; 01 H/A ENSINO RELIGIOSO SUBSTITUINDO DONIZETE ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM IRIA LUCIA PROFESSOR HISTORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KEILA VIALLI MARTINS COELHO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TELMA MARTINS SIQUEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO KELLY EVARISTO DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES KELLY LIMA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI KELLYN MARIANO DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO KIONE NUNES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO KLEYTON CARLOS FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA LAIS ALVES DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES LARISSA XAVIER VALENZUELA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS LAZINHA SOARES PONCE CARBONARI 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 31/07/2018 19/12/2018 48 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LEANDRO FERREIRA DA SILVA 31/07/2018 16/08/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 31/07/2018 19/12/2018 24 ATRIBUIDAS NA EM LOIDE BONFIM ANDRADE, NA EM BERNARDINA CORREA , NA EM AURORA PEDROSO E NA EM PREF ALVARO BRANDAO, TODAS EM SUBSTITUICAO A KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR MATEMATICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM. KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 16 SUBSTITUINDO RAMAO AGEDO VIEIRA CEDIDO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR HISTORIA EM NEIL FIORAVANTI LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 31/07/2018 01/10/2018 24 SUBSTITUINDO DEBORA APARECIDA BORDA LIMA EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO LENI CRISTINA CAPOANO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LENICE GOMES DA SILVA MATOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA MARLENE SIPPERT EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO LENILZA FLORES DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI TENGATUI MARANGATU LENINHA HILTON 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA LENITA DANTAS 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ROSEMEIRE LOPES, EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO LEONICE PAIXAO DE MORAIS 07/08/2018 19/12/2018 40 EM EXERCICIO NA BIBLIOTECA DO SESI - PARA ATENDER O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO" PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO LEONICE PIEDADE GOMES 31/07/2018 24/10/2018 24 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO LEONICE VIEIRA DE CASTRO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM SONHO ENCANTADO LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 31/07/2018 19/12/2018 24 06 H/A SUBSTITUINDO ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA; 02 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-EM MARIA C. ANGELICA; 04 H/A VAGA PURA- EM JANUARIO PEREIRA ARAUJO PROFESSOR DE ARTES EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO GIOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA MACHO, PERMUTADA COM MARTA FERNANDES DA SILVA DE PAULA, CEDIDA PARA PONTA PORA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA LILIAN SALES SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 31/07/2018 30/11/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELITA BATISTA DA SILVA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LINDALIA LOPES RAMOS 31/07/2018 19/12/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO NEUZELI ORTEGA PROVASIO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM NEIL FIORAVANTI; 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-EM MANOEL SANTIAGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM NEIL FIORAVANTI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 31/07/2018 19/12/2018 21 10 H/A SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA, EM LICENÇA MÉDICA E 4 H/A EM VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR DE ARTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LINDOMAR RECO 31/07/2018 19/12/2018 22 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA GESSI DE LIMA EM EXERCICIO NA CVP. PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO LISMARA APARECIDA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIVIA PAULO ORTIZ 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO LOIDE AQUINO XIMENES 31/07/2018 19/12/2018 18 08 H/A SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU LOURDISLENE BRAGA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR CIENCIAS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA 31/07/2018 19/12/2018 12 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO 2013. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA LUCIA CHAVES CACERES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LUCIA FABIANA MIRANDA 31/07/2018 19/12/2018 18 06 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA; 04 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LUCIANA AQUINO CONCIANZA 31/07/2018 19/12/2018 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS-APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM GENY FERREIRA MILAN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM GENY FERREIRA MILAN LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO 02/08/2018 30/11/2018 20 PROGRAMA AABB COMUNIDADE, PARCERIA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO LUCIENE CARDOSO BRUNEL 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA BRAGANOLLO PARANHOS CEDIDA PARA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIENE WIDER 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL SOCIEDADE PESTALOZZI LUCILAINE MARTINS SOARES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS LUCINEIA DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 31/07/2018 19/10/2018 12 04 H/A SUBSTITUINDO CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO EM LICENÇA MATERNIDADE- CEIM MARIA DO ROSARIO ; 04 H/A SUBSTITUINDO CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO EM LICENÇA MATERNIDADE- CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI LUIS EDUARDO PIT 31/07/2018 19/12/2018 24 12 HA EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA TANIA APARECIDA DE MIRANDA DIRETORA ADJUNTA NA EM. AURORA P DE CAMARGO E 04 HA EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIMONE ESTER EIDIT CEDIDA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MS ATRAVÉS DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUIZA FERREIRA VIDA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI LUQUE FERNANDES PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO AURELIO DA SILVA ALENCAR, CEDIDO PARA A SEMED. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO A MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ CEDIDA PARA A SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA LUZIA VERA ISNARDE 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELZACOSTA PORTO DE OLIVEIRA CEDIDA PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FREI EUCARIO SCHMITT LUZINETE CASADIAS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO PETERSON FELIPE DA SILVA PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN CEDIDA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA MAGDA GUEVARA DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 40 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL CEIM PAULO GABIATTI MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 31/07/2018 19/12/2018 40 EM EXERCÍCIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO EM PE ANCHIETA MAGNOLIA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE MAIARA BISPO OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED-EM EFANTINA; PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MAIARA DA SILVA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MAISA SILVA ARAUJO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 31/07/2018 19/12/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 31/07/2018 19/12/2018 15 PROFESSOR ITINERANTE - ATENDENDO O ALUNO MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES EM DOMICILIO. PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO MARCELLA GIOVINE 31/07/2018 19/12/2018 24 02 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-CEIM MARIA MADALENA; 04 H/A ARTE VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-CEIM SARAH PENZO; 10 SUBSTITUINDO MARIZA AIDA SILVA DELGADO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO PROFESSOR DE ARTES EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO CARLOS JOSE DA SILVA, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR MATEMATICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM ARMANDO CAMPOS BELO MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM RECANTO DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSÃO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO DA CRIANCA/CEIM SAO FRANCISCO EXTENSÃO MARCIA FERREIRA LACERDA 31/07/2018 19/12/2018 25 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-EM PREF ALVARO BRANDAO; VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO-EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF ALVARO BRANDAO MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JAILZA RAMOS DOS SANTOS MARQUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO MARCIA MONTEIRO CHAVES 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES CARVALHO CEDIDA PARA O PREVID PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARCIO LUIZ VOLPATO 31/07/2018 19/12/2018 30 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EMI RAMAO MARTINS MARCOS ANTONIO MONTEIRO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO MARCOS DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 6H/A NA EM CLARICE BASTOS ROSA, SUBSTITUINDO SIDNEY RIBEIRO DA SILVA CEDIDO PARA PROJETO, 6H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, SUBSTITUINDO JUSSILEY SOARES CARDOSO CEDIDO PARA TREINAMENTO, 4H/A CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA DE OLIVEIRA CEDIDA PARA PROJETO E 8 HORA/AULA ATIVIDADES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM CLARICE BASTOS ROSA MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 31/07/2018 19/12/2018 21 06 H/A SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR-EM LOIDE BONFIM; 04 H/A SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES CEDIDA PARA EJA EM ARMANDO CAMPOS-CEIM PROF BERTILO BINSFELD; 04 H/A SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES CEDIDA PARA EJA EM ARMANDO CAMPOS-CEIM RECANTO RAIZES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA SEMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO INDÍGENA PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) MARIA BATISTA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO, EM EXERCÍCIO NA VICE-DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MARIA CARMO DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CARVALHO EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO MARIA CARNEUZA FELIX RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO IZABEL FRITZ BRANQUINHO CEDIDA PARA O PERIODO MATUTINO DE ACORDO COM A LF 8069/90 QUE AMPARA A CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 31/07/2018 19/09/2018 15 SUBSTITUINDO INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA ELENA MARTINS 31/07/2018 13/08/2018 24 SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA EULINA MOURAO NUNES 31/07/2018 30/10/2018 20 SUBSTITUINDO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EMI RAMAO MARTINS MARIA GLADIS PLETSCH DEVES 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 31/07/2018 10/10/2018 24 SUBSTITUINDO DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIA IVONE COSTA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CLAUDEMIR DANTES DA SILVA EM LICENÇA PARA ESTUDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO RAMOS 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA JAIR ISAIAS DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 31/07/2018 07/12/2018 20 SUBSTITUINDO GABRIELA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO EM SUBSTIUIÇÃO AO PROFESSOR JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA ATUANDO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO DA SILVA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM SOCRATES CAMARA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA MARGARIDA HELENO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI CEDIDO PARA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 15 06 H/A SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF CEDIDA PARA SEMEDEM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE ARTES EM SOCRATES CAMARA MARIANNE SOARES DE LIMA 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR, CEDIDO PARA SED, EXERCENDO A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA EE PRES GETULIO VARGAS. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI MARIELLE DUARTE CARVALHO 31/07/2018 19/12/2018 12 SUBSTITUINDO ELZA MARIA CHAVES GUIMARAES CEDIDA PARA EDUCACAO ESPECIAL PROFESSOR DE ARTES EM FREI EUCARIO SCHMITT MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTOP AO ALUNO GUILHERME DO AMARAL OLIVEIRA 8º ANO MATUTINO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL MARILDO DA SILVA PEDRO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO INDÍGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MARILETE DA SILVA SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS MARILZA DIAS DOS SANTOS NEVES 31/07/2018 19/12/2018 15 6 H/A SUBSTITUINDO ROSANE ELIZETE PEDERIVA, EM LICENÇA MÉDICA E 4 H/A EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARINALVA AVALO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO INDÍGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA MARINALVA FLORES VALENSUELA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO MARINETE MACIEL DE CARVALHO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE MARIO ANDREYS GUIMARAES 31/07/2018 25/09/2018 24 14 H/A SUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM EXERCICIO NA EM. MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA; 02 H/A SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO EM EXERCICIO NO COMED PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO INDÍGENA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU MARISA CORREA PENTEADO LEAL 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA EM LICENÇA PARA ESTUDO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD MARISTELA AQUINO INSFRAM 31/07/2018 19/12/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO INDÍGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE MARISTELA MARTINS MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO INDÍGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARAES 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO ANTONIETA ALIENDRE DE MORAES CEDIDO PARA CEI UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIZA CAIRES MORAIS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO, EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES 31/07/2018 19/12/2018 25 APAOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO AO ALUNO MOACIR SIDNEI KIST FILHO 5º ANO B PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLENE MOREIRA DIAS 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO GLEICIR MENDES DE CARVALHO, EM MANDATO COMO DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLI RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA LAZARI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARY ANE DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD MARY ROSA MORALES 31/07/2018 19/12/2018 13 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI AGUSTINHO PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MAYARA ALICE BARBOSA 31/07/2018 19/12/2018 18 04 H/A CEIM IVO BENEDITO􀀀 04 H/A CEIM SAO FRANCISCO􀀀 04 /A CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA, VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO MAYARA FERREIRA DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MEIRE ALVES CAMPOS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM RAMAO VITAL VIANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 31/07/2018 16/11/2018 24 SUBSTITUINDO RENATA SCHOWANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 31/07/2018 19/12/2018 12 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO CEDIDA PARA O CEIM CELSO DE ALMEIDA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MELISSA TERRA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 15 02 H/A VAGA TRANSITORIA EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES; 08 H/A SUBSTITUINDO DANIELA MEILI STAUT CEDIDA PARA SED/MS-EM EFANTINA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS MENARA MANFRE RAMOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM UFGD MICHEL VERAO DE ARAUJO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JOSE VICENTE TARDIVO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 31/07/2018 22/10/2018 20 SUBSTITUINDO FERNANDA DE SOUZA LOPES EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI MIRELLA BIASOTTO 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 30 REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MIRLENE DALIO RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MONICA DE SOUZA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUIÇÃO A ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MUNIER ABRAO LACERDA 31/07/2018 19/12/2018 18 PROFESSOR DE CIÊNCIAS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO-NECAD PROFESSOR CIENCIAS EM PE ANCHIETA MUNIER ABRAO LACERDA 31/07/2018 19/12/2018 20 PROFESSOR DE CIÊNCIAS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO-NECAD PROFESSOR CIENCIAS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MUNIER ABRAO LACERDA 31/07/2018 19/12/2018 26 PROFESSOR DE CIÊNCIAS EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO-NECAD PROFESSOR CIENCIAS EM PE ANCHIETA MYDIANE AQUINO VARGAS 31/07/2018 08/09/2018 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU NACILENE SOARES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARCOS SANCHES DA COSTA CEDIDO PARA EJA DA EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR HISTORIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI NADIA DE SOUZA MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EMI ARAPORÃ. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO NAIR DA SILVA BARROS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI NAIR SCHULTZ BAPTISTA 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD NARDELIO FERREIRA DA ROSA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR ADJUNTA. PROFESSOR MATEMATICA EM PREF ALVARO BRANDAO NASLI VALDEZ FERNANDES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI NATALIE PEREZ FORTUNATO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO DE SUBSTITUICAO A PROFESSORA LUCI MARQUES PEREIRA TROIAN CEDIDA PARA A SEMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NEIDE AUGUSTO PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 31/07/2018 19/12/2018 24 14 H/A SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA CEDIDO PARA SEMED-EM ETALIVIO PENZO; 02 H/A SUBSTITUINDO MARCEL DOS SANTOS BORBA CEDIDO PARA SEMED- CEIM RAIO DE SOL (MARIA MADALENA) PROFESSOR DE ARTES EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO NELITON DE ALMEIDA SIMOES 31/07/2018 19/12/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR CEDIDO PARA A DIRECAO ESCOLAR DA EE PRES. GETULIO VARGAS-EM AGROTECNICA PE. ANDRE CAPELLI; 06 H/A SUBSTITUINDO JULIANO MENEGHETTI MAZZINI EM MANDATO CLASSISTA SIMTED-EM MARIA C. ANGELICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI NELSI ZOLLETT 31/07/2018 19/12/2018 15 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PREF ALVARO BRANDAO NELSON DALBOSCO 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA NELSON FRANCISCO 31/07/2018 19/12/2018 36 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA O CEAID PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU NEUZA DOS SANTOS VIEIRA 31/07/2018 10/09/2018 24 SUBSTITUINDO LUCINEIA VERMIEIRO FERREIRA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEIM RAIO DE SOL. COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM RAIO DE SOL NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS 31/07/2018 19/12/2018 22 10 H/A SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-CEDIDA PARA EM ARMANDO CAMPOS BELO; 05 H/A VAGA TRANSITORIA-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELIAS MOREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI LACUÍ ROQUE ISNARD PROFESSOR COORDENADOR EMI TENGATUI MARANGATU OSMAR LEITE DE MENDONCA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI CEDIDA PARA O MUNICIPIO DE DOURADINA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM DOM AQUINO CORREA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANE MARY BENITES ORTIZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA PATRICIA DE MATOS ROMERA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELY DA SILVA POMPILIO ANDREUS EM EXERCICIO COMO DIRETORA. PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PATRICIA FERREIRA REINALDO 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PATRICIA LOPES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTINERANTE PROFESSOR ITINERANTE EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS PATRICIA MARQUES MACIEL 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS - AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO FISICA ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS PATRICIA RIBEIRO 31/07/2018 15/08/2018 24 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 31/07/2018 19/12/2018 24 15 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM IZABEL MUZZI; 09 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM VER ALBERTINA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES PAULA SPESSOTO SILVA 31/07/2018 19/12/2018 12 SUBSTITUINDO ANTONIO CARLOS BARBOSA CEDIDO PARA FUNED PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER PAULO COL HOSI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO EUNICE PAES DE BARROS CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PROFESSOR DE ARTES EM DOM AQUINO CORREA PAULO FERREIRA DE SOUZA 31/07/2018 25/09/2018 24 08 H/ASUBSTITUINDO LEANDRO CARLOS FRANCISCO EM READAPTACAO DE FUNCAO; 08 H/A SUBSTITUINDO MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR CEDIDA PARA A SEMED PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR EDUCACAO FISICA SOCIEDADE PESTALOZZI PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS PETRONIA DIAS ESTULANO 31/07/2018 01/11/2018 24 SUBSTITUINDO MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS EM LICENCA PREMIO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA POLIANA HERBER BORTOLI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO LOPES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO EM LICENÇA MEDICA E TREINAMENTO ESPORTIVO ARTE E CULTURA FANFARRA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) RAIMUNDO VOGARIN 31/07/2018 19/12/2018 16 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR GEOGRAFIA EMI TENGATUI MARANGATU RAMAO GABRIEL BERNADO 31/07/2018 19/12/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI RAMAO MARTINS RAQUEL DUARTE DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO NAS SEGUINTES UNIDADES 06H/A EM PREF LUIZ ANTONIO, 4H/A CEIM SONHO ENCANTADO, 2H/A CEIM CLAUDETE, 4H/A CEIM CLAUDINA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES REGIANE FRANCISCO LILI 31/07/2018 19/12/2018 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE RENATA DA SILVA SOUZA II 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES RENATA GONCALVES LOPES 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO RENATHA DA ROCHA VICINI 31/07/2018 19/12/2018 12 VAGA TRANSITORIA- SALA MULTISSERIADA SYLVIO PEREIRA DE MATOS. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI,8H/A NA EM ETALIVIO PENZO, EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA ESCOLA DOM AQUINO CORREIA.􀀀 SUBSTITUINDO JULIANO MENEGUHETTI MAZZINI, 4H/A NA EM PROFA MARIA DA CONCEICAO ANGELICA, EM MANDATO CLASSISTA.􀀀 04 H/A PROJETO ESPORTIVO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO RIBELINO ESCOBAR 31/07/2018 19/12/2018 40 SUBSTITUINDO AO COORDENADOR TITULAR RUBENS ROSARIO CEDIDO PARA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM. TENGATUI MARANGATU. PROFESSOR COORDENADOR EMI ARAPORA RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROBSON RUIS CARDOSO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSA MARIA LEITE BATISTA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO HILDA APARECIDA DE SOUZA CEDIDA PARA CENTRAL DE MATRICULA. PROFESSOR MATEMATICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ROSANA MARQUES DA SILVA 31/07/2018 06/09/2018 24 SUBSTITUINDO MARLENE CARDOSO UMBELINO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSANGELA ABREU DIAS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE 31/07/2018 19/12/2018 24 18 H/A SUBSTITUINDO TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO, CEDIDA PARA COMED-EM FREI EUCARIO SCHMITT; 06 H/A SUBSTITUINDO TANIA APARECIDA DE MIRANDA REZENDE EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR ADJUNTA- EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO, EM EXER PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORACAO 01/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO IVONETE LAURINDA FERREIRA CEDIDO PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ROSANIZ MARTINS PONTES 31/07/2018 19/12/2018 21 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORà ROSE JORGE AQUINO 31/07/2018 19/12/2018 13 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ROSELEILA MARTINS CORREA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM LACUI ROQUE ISNARD PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD ROSENIR ALVES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOAO PEDRO HERMINIO ESCOBAR. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ROSIANY NIZ DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 22 10 H/A EMI PAI CHIQUITO-VAGAPURA; 05 H/A EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ROSILENE DA SILVA MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOEL LEITE AGUILERA DO 5º B NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI RAMAO MARTINS ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI ROSSANDRA CABREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCAIONAL AO ALUNO RAFAEL ALVES XIMENES PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ROZELI LIMA CABRAL 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI TENGATUI MARANGATU ROZEMERI APARECIDA RECH 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ROZICLER PEREIRA DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EMI TENGATUI MARANGATU ROZILENE LOPES ANTUNES 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SILVANA LUCIA BARBOSA SANTANA, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SANDRA ADRIANA DE MACEDO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SANDRA AGUIAR MACEDO 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI LACUI ROQUE ISNARDE SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELIZANGELA TIAGO DA MAIA, EM LICENÇA PARA ESTUDO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANITA TETSLAFF TORQUATO CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR DE ARTES EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CLAUDIA REGIANE MOTYEZKA FINCK CEDIDA PARA O CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SANDRA QUITERIA DOS SANTOS ARAUJO 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CEDIDA PARA CEI-UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA GORETTI DA SILVA MATTOSO ATUALMENTE CEDIDA PARA EM FRANCISCO MEIRELES. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SANDRA ROSA PONCE PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI LACUI ROQUE ISNARDE SARA BISPO KINTSCHEV 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANIO CESAR DA SILVA AMARO CEDIDO PARA FUNED. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES SEVERINA MARIA ROBERTO 31/07/2018 19/12/2018 21 10 H/A SUBSTITUINDO DIOGO FERREIRA DE MORAES, EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR E 4 H/A EM VAGA TRANSITÓRIA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SIDIA BONILHA PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARLENE ELIZABETE RIBEIRO DIAS CEDIDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI SILVANA DA ROSA LUIZ 31/07/2018 19/12/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR DOMINGO ROSA VEGA - EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVANA PEREIRA DE BRITO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL SOCIEDADE PESTALOZZI SILVIA REGINA BUENO 31/07/2018 19/12/2018 12 04 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO CEDIDA PARA EM PREF ALVARO BRANDÃO- EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO; 04 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO- EM PREF ALVARO BRANDAO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SIMONE APARECIDA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 SUBSTITUINDO DIRCE PUGLIA, CEDIDA PARA CVP. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 31/07/2018 19/12/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR GEOGRAFIA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 16 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO - EM FREI EUCARIO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM FREI EUCARIO SCHMITT SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA SIMONIA SIQUEIRA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE SIRLEI DE CASSIA MARCOMINI 31/07/2018 19/12/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA TEREZINHA APARECIDA SUTIER DE LIMA EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SIRLEI PEREIRA SANTANA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA SIRLEI ROSA MACHADO 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SIRLENE APARECIDA BESEN 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 31/07/2018 19/12/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO SIRLENE DE SOUZA BENEDITO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ CEDIDA PRO COMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIACAO PESTALOZZI DE DOURADOS, CONFORME TERMO DE COLABORACAO 01/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI SOELI APARECIDA DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA ESTER PORTO CARDOZO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA. COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 31/07/2018 19/12/2018 21 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SOLANGE MACHADO DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU SONIA MARIA SILVA PETELIN 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA SONIA RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI TENGATUI MARANGATU SONIA VASQUES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ, CEDIDA PARA O COMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO STELA RAMOS FELIX 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JULIANA LIMA SILVA CORBALAN EM EXERCICIO COMO PROFESSORA COORDENADORA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI SUELI PECARINI HOLSBACH 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU SUELI SARTARELO MOREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO SUELY BARBOSA MACEDO, EM EXERCÍCIO NA VICE DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO SUELY APARECIDA RUI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CECILIA TESTON CIPOLLA EM EXERCICIO COMO PROFESSORA COORDENADORA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS 31/07/2018 01/11/2018 24 SUBSTITUINDO JOANA VALERIO DA SILVA EM LICENCA PREMIO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANCISCO MEIRELES SUSAN KELLI PETELIN BERTO 31/07/2018 30/10/2018 12 SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM PEDRO PALHANO SYNAILLA NAYARA DA SILVA DENGO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANET PERES WOET EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ARMANDO CAMPOS BELO TAHYLA DA SILVA DUARTE 31/07/2018 30/11/2018 20 SUBSTITUINDO ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO TAILANE FLORES ANTUNES 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO MARLENE ELIZABETE RIBEIRO DIAS, CEDIDO PARA A SEMAD. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI TAIS MONTEIRO COSTA 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO FISICA APAE TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES TANIA CLARA EBENRITTER 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ELIS REGINA RAULINO SILVA MARQUES CEDIDA PARA EM PE ANCHIETA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS TANIA FATIMA AQUINO 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR HISTORIA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU TANIA MARGARETE GAVILAN BISPO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARCIA REGINA PAGILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO CEDIDA PARA EM RUY GOMES PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES TATIANE OLIVEIRA MATOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES TATIANE ORTIZ RODRIGUES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA SILVA DE JESUS CEDIDA PARA DIREÇÃO DA EMI ARAPORà PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI LACUI ROQUE ISNARDE TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 31/07/2018 19/12/2018 25 SUBSTITUINDO ELIANE DE FATIMA TRICHES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA 31/07/2018 19/12/2018 48 PROFESSOR DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO GESSI DE LIMA CEDIDA PARA CVP PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) THANIA CAETANO CHAVES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI CEDIDA PARA A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO THAYS BOSQUETI LOPES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO TAITA ARAUJO MATIAS CEDIDA PARA EM JOAQUIM MURTINHO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES THAYSA GERONIMO FIALHO 31/07/2018 19/12/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES TIRZA AEDO DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES TISSIANE PEIXOTO VOGARIN 31/07/2018 19/12/2018 21 SUBSTITUINDO CRISTIANE MACHADO DA SILVA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 31/07/2018 19/12/2018 18 SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS CEDIDO PARA SEMED PROFESSOR HISTORIA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VALDECI CANDIDO STOLTE 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES VALDENEIA PATRICIA DA SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI AGUSTINHO VALDENIR MARTINS PONTES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES VALDETE MARTINS PONTES 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANCISCO MEIRELES VALDINEIA JORGE AQUINO 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 31/07/2018 19/12/2018 22 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -EM FAZ. MIYA; 07 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO -EM CEL FIRMINO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 31/07/2018 19/12/2018 22 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EMI AGUSTINHO. PROFESSOR CIENCIAS EMI AGUSTINHO VANELISE RIBEIRO DE MELO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA VANESSA AMARILIA HIRTO 31/07/2018 19/12/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE ARTES EMI ARAPORA VANESSA SOARES DA SILVA PAULO 31/07/2018 19/12/2018 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO EM EXERCICIO NO NTEM PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 31/07/2018 19/12/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECÍFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS VENILDA MENDES PEREIRA 31/07/2018 19/12/2018 24 06 H/A SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTACAO DE FUNCAO-EM EFANTINA DE QUADROS; 02 H/A SUBSTITUINDO DIONE APARECIDA LONGHI EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL DA EM ARTHUR CAMPOS MELLO- CEIM MARIO KUMAGAI; 08 H/A SUBSTITUINDO ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR -EM ETALIVIO PENZO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VERA LUCIA DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ROSELY SILVA GOMES CEDIDA PARA SALA DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO MARIO DOS SANTOS ALMEIDA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS VERA MARIA DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ALINE OLIVIA DOS SANTOS, EM LICENÇA PARA ESTUDO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 31/07/2018 19/12/2018 24 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 31/07/2018 19/12/2018 22 EM SUBSTITUINDO SIDICLEI ROQUE DEPARIS- CEDIDO PARA SEMED PROFESSOR HISTORIA EM CLARICE BASTOS ROSA VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 31/07/2018 19/12/2018 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VIVIANE ARRUDA MACIEL NASCIMENTO 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO WANDA REGINA CALABRETA STAUT - CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 31/07/2018 13/08/2018 24 SUBSTITUINDO ESPEDITO SARAIVA MONTEIRO CEDIDO PARA SEMED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE VIVIANE SILVEIRA VILALVA 31/07/2018 19/12/2018 15 PROFESSOR ITINERANTE ATENDENDO A ALUNA TAIZA APARECIDA MARTINS EM DOMICILIO PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 31/07/2018 04/12/2018 24 SUBSTITUINDO PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILARIO 31/07/2018 19/12/2018 19 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO YANNA ENDO DE ARAUJO 31/07/2018 11/09/2018 31 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO YOUNG SHIM GONCALVES 31/07/2018 19/12/2018 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ZENILDA ALVES DOS SANTOS 31/07/2018 19/12/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ZENILTON FERNANDES 31/07/2018 19/12/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 31/07/2018 19/12/2018 25 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018/SEMC/PMD Seleção e credenciamento para permissão de uso de espaço público destinado à montagem de barracas e ambulantes na praça de alimentação no Natal para Todos 2018. RESULTADO FINAL: Os ambulantes autorizados a utilizar o espaço são: 1. Jonas Paes dos Santos; 2. Douglas Pereira dos Santos; 3. Nair Rodrigues Pereira; 4. Vitor Pereira dos Santos; 5. Jhony de Souza Rocha; 6. João Luciano da Silva; 7. Hayelle Paes dos Santos; 8. Cicero Gonçalo Ramalho; 9. Dalea Francisca de Oliviera; 10. Monica de Souza Santos Oliveira; 11. Maria Luzia de Souza; 12. Meirislaine de Souza Porto; 13. Jaime de Jesus Pais dos Santos; 14. Debair Medina de Oliviera; 15. Natalie Jamile Ferreira; 16. Ramão Maldonado; 17. Adenilson Moreira Rodrigues; 18. Lucilene dos Santos; 19. Sandra Regina Mendes; 20. Ivonete Maldonado; 21. Osvaldo Lemesm Ferreira; Os comerciantes autorizados para as barracas foram: 1. Eunice Batista Lima; 2. Valéria Castilho de Andrade; 3. Linda de Souza Crespim; 4. Douglas de Jesus Rodrigues; 5. Marai Regina da Silva; 6. Maria de Fatima Toledo Olazar; 7. Alex Justino de Almeida; 8. Maria Aparecida de Lima; 9. Luzia Fernades Lima; 10. Jandira Feitosa da Silva; 11. Julianao da Silva de Santi; 12. Ednei Alves Viana dos Santos. Os Food Truke autorizados foram: 1. Antonio Jose Sabino dos Santos; 2. Ivanete Figueiredo dos Anjos; 3. Ivani Adão Dutra 4. Marcos Sena de Menezes. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário de Cultura Edilberto Martines Lopes; Wanderley Alves Ramos LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2018 PROCESSO: nº 442/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás a granel, com 26 unidades de tanques P190 a título de comodato, objetivando atender as Escolas Municipais. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/12/2018 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 02.767.273/0001-91. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 093/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de reforma dos banheiros e instalação de vidros do Centro Social do Distrito de Vila São Pedro no Município de Dourados-MS (Emenda Impositiva nº 079/2017). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso I. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.01. – Secretaria Municipal de Assistência Social 8.122.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fis. Dos Serv. Soc. de Prev. 2187. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.983,12 (nove mil novecentos e oitenta e três reais e doze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Haruni fujinaka DATA DE ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 169/2018 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 169/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO – Sr. Renato Oliveira Garcez Vidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ – 02.019.254/0017-44 REPRESENTANTE LEGAL – Sra. Marília Silva de Lima CPF – 015.917.325-65 OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para auxiliar a convenente, que tem caráter assistencial, educacional, cultural e beneficente, no pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de pessoas pobres e carentes lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais), pagável em 24 (Vinte Quatro) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde Fonte - 102 10301014 – Atendimento básico à saúde 2090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 33504100 – Contribuições Reserva Orçamentária nº - 791/2018 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 24 (Vinte e Quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela concedente, em caso de atraso na liberação do recurso, ou se houver interesse dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. DAS DESPESAS: Só será permitido à convenente pagar as despesas geradas a partir desta publicação. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FACIL TENDTUDO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 22/11/2018 e término em 22/08/2019, bem como acréscimo do valor da contrapartida da prestação de serviços mensal no valor estimado em R$ 44.305,56 (quarenta e quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para o período prorrogado o total de R$ 398.750,04 (trezentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 69.408,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e oito reais). K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. Valor Total: R$ 26.829,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e nove reais). INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA. CNPJ: 78.589.504/0001-86 Valor Total: R$ 421.990,00 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e noventa reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de aparelho e utensílio médico hospitalar e equipamento de refrigeração e similares (câmaras de vacina, caixas térmicas, seladoras e ventiladores), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 3 SELADORA HOSPITALAR DE PEDAL PARA PAPEL GRAU CIRÚRGICO. Seladora térmica para papel grau cirúrgico, com estrutura em aço, controle de temperatura, largura de selagem mínima de 10 mm, comprimento de selagem mínimo de 300 mm, acionamento através de pedal, suporte para bobina e guilhotina, chave geral de liga e desliga e fusível de proteção. Bivolt 110/220V. Dimensões mínimas: Largura: 400mm, Profundidade: 240mm, Altura: 900 mm. UNID. 48 R$ 846,00 6 Caixa térmica com capacidade mínima de 26 litros de volume interno. Confeccionada em poliuretano/polietileno, isolamento interno com termômetro digital embutido, resistente a água, função °C/°F e alimentação de 1 (uma) pilha AA. Dimensões mínimas de 48cm de comprimento, 27cm de largura e 31cm de altura. Com alça. Garantia. UNID. 60 R$ 480,00 Valor Unitário VENTILADOR DE PAREDE Ventilador de parede, com potência mínima de 190 W, tipo oscilante, no mínimo de 03 hélices fabricadas em polipropileno ou plástico. Voltagem: bivolts, rotação mínima de 1400 RPM, trava de segurança, ajuste de inclinação, ajuste de velocidade com no mínimo de 3 níveis, regulagem por botão, desmontável, oscilação horizontal, com protetor térmico, com grade removível de metal ou aço, com base de fixação para parede, cabo elétrico flexível, na cor preta, tamanho mínimo de 60 cm de diâmetro. Selo INMETRO. Garantia 12 meses. Valor Unitário CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 120 LITROS Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia, dimensões externas mínimas de 120 cm altura X 45 cm larg X 50 cm prof. com capacidade de armazenamento mínimo de 120 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 02 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números pré-programáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. Quantidade 1 UNID. 30 R$ 6.850,00 Item INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA. Especificação Unidade Item Especificação Unidade Quantidade 4 UNID. 99 R$ 271,00 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. - Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 280 LITROS Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular. Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia. Dimensões externas mínimas de 175 cm altura X 65 cm larg X 60 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 280 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 03 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. Porta de vidro dupla ou tripla. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números préprogramáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110 volts, 50/60 Hz. Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. 2 UNID. 11 R$ 8.900,00 CÂMARA DE CONSERVAÇÃO DE VACINA, 1.000 LITROS (NO MÍNIMO) Câmara de conservação de vacinas, equipamento na vertical de formato externo e interno retangular, Câmara externa pintura epóxi e/ou aço inoxidável escovado, Câmara interna construída em aço inoxidável e perfeita assepsia . Dimensões externas mínimas de 200 cm altura X 135 cm larg X 75 cm prof. Com capacidade de armazenamento mínimo de 1000 litros, refrigeração por compressor herméticos. Sistema de degelo automático com evaporação de condensado. Com no mínimo 08 prateleiras em aço inoxidável e/ou gavetas. No mínimo 2 Portas de vidro duplo ou triplo. Chave na porta. Equipado com 4 rodízios especiais com freio para fácil travamento. Painel de controle em LCD ou LED, com sistema eletrônico integrado em display, programável de 2°C a 8°C com temperatura controlada automaticamente em 4°C por solução diatérmica, ou programável pelo usuário. Iluminação interna em LED, com acionamento automático na abertura de porta ou externamente no painel programável pelo usuário. Sistema de alarmes sonoro (porta aberta), visual e de discagem automática por telefone com capacidade mínima de 03 números préprogramáveis em caso de alguma alteração na temperatura ou falta de energia elétrica. Sistema de emergência para autonomia de até 48 horas na falta de energia, com inclusão de todos os equipamentos e/ou acessórios para pleno funcionamento. Sistema de monitoramento por software ou autônomo por pen drive, para extração de dados e atividades, SEM COBRANÇA DE MENSALIDADE. Chave geral, estabilizador de voltagem, equipamento 110volts, 50/60 Hz. Certificado de calibração padrão INMETRO (RBC); Garantia de no mínimo 12 meses e registro na ANVISA. 5 UNID. 5 R$ 23.718,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME CNPJ nº 24.405.112/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 103/2018 – Pregão Presencial nº 019/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.421,00 (Sessenta e Hum Mil Quatrocentos e Vinte e Hum Reais). DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME CNPJ nº 05.496.063/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 103/2018 – Pregão Presencial nº 019/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 95.439,82 (Noventa e Cinco Mil Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos) DATA DA ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ADRIANA RODRIGUES 114760706-1 SEMED 3.060/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOROTI TRINDADE 501039-5 SEMS 3.065/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751-1 SEMS 2.982/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ANTONIO SATURNINO FILHO 49211-2 SEMS 1.362/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ARIENE MARIA BANTERLI RIBEIRO DE OLIVEIRA 49861-2 SEMS 1.393/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO LUCIANA MARTINS 153966-3 SEMS 1.391/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO LUIZ FERNANDO DEL GUERRA 153955-4 SEMS 1.363/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SERGIO RICARDO JACON 153957-2 SEMS 1.390/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SONIA MARINA MARTINS DE LIMA 85141-3 SEMS 1.366/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO TERESINHA ROSELI BORELLI DEL GUERRA 49021-2 SEMS 1.364/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VANDIRA CONTE DALMAGRO 153952-5 SEMS 1.365/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VIVALDI DE OLIVEIRA FILHO 153953-3 SEMS 1.389/2018 PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº101/FUNSAUD/2018 de 05 de DEZEMBRO de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Considerando a portaria nº 084/FUNSAUD/2018 de 08 de NOVEMBRO de 2018, publicado no Diário de Dourados dia 09/11/2018. R E S O L V E: Art. 1º PRORROGAR por mais 30 dias a contar do dia 06/12/2018, a instauração da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos ocorridos no âmbito do Hospital da Vida, por terem, em tese, infringido o artigo Art.31 e Art. 33 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, publicado em D.O.M nº 4752 de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ATO REVOGATÓRIO Nº 010/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pela Diretora Presidente da AGEHAB, Maria Fátima Silveira de Alencar, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R023/18 que os promitentes-donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município em 14 de Novembro de 2013 os promitentes-donatários não apresentaram defesa. R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da quadra 03, do Loteamento Social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, feita aos promitentes-donatários Fátima Constantino dos Santos e Faustino Domingos dos Santos. Dourados, 06 de Dezembro de 2018. Maria Fátima Silveira de Alencar Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO Nº 011/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pela Diretora Presidente da AGEHAB, Maria Fátima Silveira de Alencar, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R024/18 que a promitente-donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO, que após notificação publicada no Diário Oficial do Município em 14 de Novembro de 2013 a promitente-donatária não apresentou defesa. R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da quadra 08, do Loteamento Social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga, feita à promitente-donatária Maria Etelvina Lustosa Freitas. Dourados, 06 de Dezembro de 2018. Maria Fátima Silveira de Alencar Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.830 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE “RESISTÊNCIA E LUTA DO POVO NEGRO”. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, a partir das dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/Palácio Jaguaribe, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em audiência pública para debater sobre “Resistência e luta do Povo Negro”. Tendo como palestrante a Conselheira Estadual dos Direitos do Negro e Coordenador do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro/MS, Romilda Neto Pizani. Estiveram presentes os Vereadores Alan Guedes, Aparecido Medeiros e Junior Rodrigues, e fizeram-se representar, Senhor Elizeu Cristaldo, representando o Deputado Estadual João Grandão, assessoria dos Vereadores Lia Nogueira, Pedro Pepa e Olavo Sul, e a Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, Senhora Lucimar de Souza Arguelho, a Presidente do Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul – CMNEGRAS e Técnica da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres- SPPM, Senhora Ana José Alves a Coordenadora da Rede de Relações Institucionais e Saúde mental, “A Flor da Pele” Senhorita Danielle Ferreira, Ilê Axê Angola Megemulebaoná de Dourados e Vice-presidente do COMAFRO, Senhora Naiara Fonteles, representante do Núcleo de Estudos Afro Brasileiro da Universidade Federal da Grande Dourados, NEAB - UFGD, Senhor Leandro de Souza Silva, representante do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a Estudante Cristina Andrade, representante do Instituto Malungo de Capoeira o Professor Liandro Moreira dos Santos (Macaúba), Presidente da Comunidade Quilombola Deziderio Felipe de Oliveira- ARQDEZ, Senhor Gerson da Silva Areco e o representante do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região Senhor Edegar Alves Martins. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereadora Daniella Hall fez a abertura da Audiência Pública e passou a palavra para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor e Proponente da Audiência Pública, Vereador Elias Ishy de Mattos, que solicitou um minuto de silêncio em memória de Maiana Barbosa de Oliveira e sua Filha Dandara, vítimas de feminicidio praticada pelo companheiro. Em seguida agradeceu a presença de todos/ as, das entidades representativas, do COMAFRO - Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros, pela organização e mobilização na realização da Audiência Publica. Citou o protocolo do Decreto Legislativo criando o Diploma “Zumbi dos Palmares”. Em seguida a Presidente do COMAFRO, Senhora Lucimar de Souza Arguelho, usou a tribuna, fizera seu pronunciamento destacando o assassinato de mais uma mulher negra. Sendo uma estudante Maiana e sua filha Dandara, no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e dezoito, deu continuidade falando a respeito das atividades que estão sendo realizadas durante o mês de novembro alusivas ao dia da Consciência Negra, e a importância da audiência pública em torno do assunto, a importância da participação de todos/as. Destacou os desafios vindouros do conselho e discorreu sobre os objetivos da audiência, convocou a participação das entidades civis e governamental do município no intuito de interferir no processo de desenvolver uma política representativa e especifica nas questões étnicas e raciais para construção de uma sociedade com equidade, sem racismo e sem preconceito e com justiça social. A Palestrante da Audiência Senhora Romilda Neto Pizani, discorreu sobre o racismo, o feminicídio crescente em nosso estado, que o Governo Estadual precisa tomar providências no sentido de coibir o crescente ato de violência principalmente com as mulheres negras, a desigualdade social entre negros e não negros é grande, tudo passa pela educação, o quanto é difícil conseguir um canudo/certificado universitário principalmente para um negro, o respeito entre as pessoas, a violência entre os jovens pobres e negros, as cotas nas universidades, disse que a prática do racismo e o preconceito está arraigado culturalmente no comportamento das pessoas e que isso precisa ser combatido, somos todos irmãos, respeito pelas religiões, as culturas de matrizes africanas, os costumes de cada etnias e etc. Discorreu sobre a população negra e sua especificidade, bullying nas escolas. Destacou a importância das leis saírem do papel, dar legitimidade as Leis existentes, o negro precisa ocupar todos os espaços e organismos públicos no intuito de diminuir a discriminação. Após a fala da palestrante o proponente e moderador da audiência pública Vereador Elias Ishy de Mattos, franqueou a palavra aos membros da mesa e a plenária que discorreram sobre diversos tipos de preconceitos existentes e acontecidos com elas nas mais diversas e variadas situações e ocasiões. Destacou também a ausência de ações efetivas que corroboram em apoio e consequentemente combate e prevenção a violência, o racismo e o preconceito sobre o negro. Encerrada a fase de participação da plenária, passou para concordância e aprovação dos encaminhamentos. Primeiro: Elaborar cronograma para a realização de eventos voltados para o negro o ano todo. Segundo: Criar estratégias e definir momentos de formação com os movimentos negros para debater sobre diversos assuntos pertinentes ao negro como cotas, direitos etc., para fortalecer as pessoas e criar estratégia de lutas. Terceiro: Desenvolver projetos de lei para fortalecimento, ampliação e aprimoramento da rede de atendimento a mulher na prevenção à violência, com foco na juventude e mulheres negras. Quarto: Desenvolver projetos de cursos profissionalizantes direcionados para os negros. Quinto: Criar oportunidades para trabalhar a conscientização da importância do voto, principalmente entre os negros/ as. Sexto: Propor a implementação da história africana e dos afrodescendentes na grade curricular das escolas municipais conforme a lei 10.639/2003. Sétimo: Propor a inclusão e efetivação da capoeira na grade curricular das escolas municipais. Oitavo: Propor a criação da coordenadoria de assuntos raciais. Nono: Promover ações relacionadas ao negro/a dentro das agendas Nacionais. Décimo: criar um projeto de lei que torne o dia vinte de novembro feriado municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o proponente da audiência Vereador Elias Ishy de Mattos, agradeceu a presença e a participação de todos/as, determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi aprovada e assinada, encerrando-se desse modo a Audiência. Elias Ishy de Mattos Vereador - PT Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor. PODER LEGISLATIVO ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS E MUNICÍPIOS VIZINHOS - SINDRACSE-MS, pessoa Jurídica de direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 25.125.760-0001-56, com sede estabelecida a Rua Primeiro de Abril, nº. 600, Vila Santa Catarina, CEP: 79.840-171, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado por sua presidente Sra. Silvia Regina do Nascimento Salgueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 724468 SSP/MS, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 56203381187, conforme documentos constitutivos e representativos vêm CONVOCAR: ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDRACSE DOURADOS MS No dia 12 de dezembro de 2018. Horário: 17:30 (1ª chamada) Local: Sede do Sindicato Rua Cesário Domingues Peres, 5865, Jardim Cuiabá. Pauta: DELIBERAÇÃO DE AÇAO EM FAVOR DO REPASSE DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE (LEI 13.708/18) Prestação de contas do 2º semestre 2018 Informes gerais de aquisições e ações. SILVIA SALGUEIRO Diretora Presidente CONVOCAÇÃO / ASSEMBLÉIA GERAL - SINDRACSE OUTROS ATOS Auto Posto Campo Dourado Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação para atividade de Posto Revendedor, localizada na Rodovia Br 463 Km 10 - Bairro Campo Dourado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Helia Pinto De Araujo Correa Passareli, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ls para atividade de consultório medico, localizada na Rua Mato Grosso -2435, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDROSUL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE COMPRESSORES LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de reparação e manutenção de compressores de ar estacionários ou portáteis, localizada na Rua Cuiabá, 3020 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAURO VICTOL ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), licença simplificada para a atividade de Comércio Varejista de GLP Classe II, localizada na Rua Antonio Emílio de Figueiredo, 408, Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIRANDA & PINHEIRO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ), Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS DE MAQUINÁRIO PESADO, OFICINA PARA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E LAVA RÁPIDO JUNTAMENTE com a Alteração da Razão Social de MARCELO MIRANDA PINHEIRO para MIRANDA & PINHEIRO LTDA – ME localizada no mesmo endereço na Rua Lindalva Ramão escobar, Lote 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório Administrativo, Comércio Atacadista de Soja, localizada na Rodovia BR 156, Km 7,5 lado esquerdo, sala 1, s/n, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RONALDO OMIZOLO DE SOUZA 04200510154, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, localizada na Av. Adelina Rigotti – 830, fundos, Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TINOCO & TINOCO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de baterias, peças e acessórios novos para veículos automotores, manutenção e reparação elétrica e de acessórios para veículos automotores, troca de óleo, recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 2488, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TOMIO TARUMOTO - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio varejista de animais vivos, hortifrutigranjeiros, ferragens e ferramentas, medicamentos veterinários, alimentos para animais de estimação; higienização e embelezamento de animais domésticos e atividades veterinárias; localizada na rua Hayel Bon Faker, nº 375-D, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEIR JUNIOR LOPES 02540998151 torna PÚBLICO que requereu do Instituto de Meio ambiente (MS)-IMAN, A Autorização Ambiental- AA, para a atividade de: Chaveiro, localizada na Rua MONTE ALEGRE, nº 4785, Bairro: JARDIM GUANABARA, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 284, de 07 de dezembro de 2018. “Exonera Eliane Luiz de Oliveira - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de dezembro de 2018, Eliane Luiz De Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.829 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 02 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 285 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 03 de dezembro de 2018, Eliane Luiz de Oliveira, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, Lotada na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 182/2018 PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI CNPJ n° 08.979.413/0001-71 PROCESSO: Pregão Presencial nº 066/2018. OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e eventual de material de pintura, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 12.852,00 (doze mil oitocentos e cinquenta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 183/2018 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 010/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de divisórias e portas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 14.010,00 (quatorze mil e dez reais). DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 183/2018 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 23.756,72 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 183/2018 PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME CNPJ n° 10.226.319/0001-93 PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção (básico), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR: R$ 38.704,35 (trinta e oito mil setecentos quatro reais e trinta e cinco centavos). DATA DO EMPENHO: 30 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DENTAL OPEN – COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP. CNPJ: 08.849.206/0001-00. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 334.350,22 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos. GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FACIL TENDTUDO LTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 22/11/2018 e término em 22/08/2019, bem como acréscimo do valor da contrapartida da prestação de serviços mensal no valor estimado em R$ 44.305,56 (quarenta e quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para o período prorrogado o total de R$ 398.750,04 (trezentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.317 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, dos membros que irão compor a Comissão de Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, da Lei Complementar n° 329, de 18 de abril de 2017. D E C R E T A: Art.1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem à Comissão de Alteração da Lei do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.080, de 12 de junho de 2018. I - Representantes da Comissão Jurídica do COMAD: Júlio Montini Neto, em substituição à Angelo Magno Lins. II - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Fábio Roberto dos Santos Hortelan em substituição à Diogo Fagundes de Stéfano; Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de outubro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.445 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. “Cria a Comissão de Avaliação de Patrimônio Público e nomeia membros para compor a Comissão” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, ANO XX / Nº 4.829 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 14 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Avaliação de Patrimônio Público a qual compete realizar avaliações dos bens imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência da Administração Municipal. Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Patrimônio Público, conforme segue: I. Maria Algeria Vernes Endres; II. Rodrigo José Gonzatto; III. Luis Antonio Masson; IV. Gunther Dias; V. Nei F. S. Karling; VI. Antonio Walmir Ojeda Froes; VII. Simone Miotto Astolfi; VIII. Ezequiel Luz; IX. Cosmo Alexandre de Lima; X. Carlos Pinto Junior; XI. Manoel Roberto Fermino Silva; XII. Cristiano Stefanello da Silva; Parágrafo único: a presente comissão terá como Coordenadora a senhora Maria Algeria Vernes Endres e como Vice coordenador o senhor Rodrigo José Gonzatto. Art. 3º As avalições deverão ser assinadas pelo coordenador ou vice coordenador e no mínimo por 02 (dois) membros. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 110 de 10 de fevereiro de 2017. Dourados - MS, 04 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.446 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 “Nomeia os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros Gestores das Unidades de Saúde do Município de Dourados, para atuarem pelo período de 2018 a 2019: I - JARDIM NOVO HORIZONTE 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Bruna dos Santos; 1.2 - Everton Souza Machado; 1.3 – Jessica Izabel Couveiro; 1.4 – Dalva Aparecida. Suplente 1.1 – Veronica Espindola Fernandes 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Leonice Batista Gamarra; 2.2 – Marlene Gimenes. 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Maria Josefa Duarte Vicente. 3.2 Nível Superior: Sandra de Souza Rodrigues II- Parque do Lago II 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Martim Cegobia; 1.2 – Fernando de Lima 1.3 – Florência Correa Gonçalves; 1.4 – Maria Josiane de Oliveira Suplente 1.1 – Thiago Diones Franco 1.2 – Fátima Flores Cabral 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Maria Marta Capuano 2.2 – Maria Luiza dos Santos Suplente: 2.1 – Ana Patrícia Rodrigues Lopes 2.2 – Bruna dos Santos Silva Torres 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Tatiana da Silva Gonçalves 3.2 Nível Superior: Cristini Vieira dos Santos Silva III- Parque das Nações II 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Josenildo Araújo dos Santos; 1.2 – Ari Souza Pires; 1.3 – Osmildo Barros de Souza; 1.4 – Valdecir Xavier de Melo 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Roseli da Silva Sobrino 2.2 – Sônia Maria de Matos Suplente: 2.1 – Maria Rosanea Medeiros 2.2 – Aparecida Marques Gomes 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Pamela Ferreira de Moura 3.2 Nível Superior: Elaine Magalhães IV - CSU 1. Segmento dos Usuários dos Serviços de Saúde Titular 1.1 – Isabel da Silva Moura 1.2 – Neuza Aparecida Cardoso Portela 1.3 – Roseli Kirchein Pires 1.4 – Laíza Ali Alves 2 Representantes do segmento dos Trabalhadores da Unidade de Saúde: Titular 2.1 – Helton Matos Alves 2.2 – Lucimar Costa Paixão de Diniz Suplente: 2.1 – Edinéia da Silva Bruzarosco 2.2 –Katiuscia de Melo Oliveira 3 Segmento dos Gestores da Unidade de Saúde Titular 3.1 Coordenadora: Maria Tereza Cerveira 3.2 Nível Superior: Marcelo Pipeta Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 257, de 29 de novembro de 2018. “Exonera servidor efetivo – Maicon Douglas da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de novembro de 2018, Maicon Douglas da Silva, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de 3ª Classe, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114768493-2”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 270, de 05 de dezembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de Secretário de CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Secretário de CEIM, os servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 271, de 05 de dezembro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 276, de 06 de dezembro de 2018. “Exonera Mauricio Roberto Lemes Soares - SEMDES” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de dezembro de 2018, Mauricio Roberto Lemes Soares, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 277, de 06 de dezembro de 2018. “Exonera Nash Hashimitsu Lemos da Costa Bortoluzzi - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de dezembro de 2018, Nash Hashimitsu Lemos da Costa Bortoluzzi, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 278 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saude” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de dezembro de 2018, Newton Bandeira Duarte, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Unidade Tipologia A partir de: 114772487-1 ANDRESSA FREIRE DOS SANTOS CEIM Prof. Lucia Licht Martins A 22/11/2018 114772488-1 CARLOS EDUARDO BRUM REGO CEIM Helena Efigênia Pereira B 13/11/2018 114762401-1 FABIANA ALVES DA CRUZ CEIM Prof. Djanira Queiroz Teixeira B 13/11/2018 114771008-3 THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS CEIM Recanto da Criança A 05/11/2018 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 270 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIA DE BENEFÍCIO 501479-6 AIDE DA SILVA GUISSO PROFESSORA DE ARTES 109/2018/PREVID 01/11/2018 501479-4 AIDE DA SILVA GUISSO PROFESSORA DE ARTES 109/2018/PREVID 01/11/2018 3951-1 ANTONIA GALIANO SERVENTE 113/2018/PREVID 01/11/2018 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 112/2018/PREVID 01/11/2018 6501-1 JOANA VALERIO DA SILVA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 114/2018/PREVID 02/11/2018 34871-1 SUALI GONCALVES PROFESSORA DE GEOGRAFIA 111/2018/PREVID 01/11/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 271 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. PORTARIAS PORTARIA Nº 105/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 279 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saude” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 03 de dezembro de 2018, Altino Cesar da Silva de Andrade, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 281, de 06 de dezembro de 2018. “Designa servidora para exercer função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedida a partir de 03 de dezembro de 2018, a Gratificação por Função de Confiança, a servidora Maria Piva Fujino – matricula: 501957-2, percentual: 50% (cinquenta por cento), com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 282 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMS 03/12/2018 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR I DGA-3 GAB 06/12/2018 VANIA VIANA DOS SANTOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 GAB 03/12/2018 Anexo do Decreto “P” nº 282, de 07 de dezembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ADEMILSON DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 03/12/2018 ARITANA DOS SANTOS FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 GAB 06/12/2018 ROGERIO ALVES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 10/12/2018 VANIA VIANA DOS SANTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 GAB 03/12/2018 Anexo do Decreto “P” nº 283, de 07 de dezembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 106/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANDRÉA LONDERO BONATTO, matrícula nº. 502026-4, ocupante do cargo de Contador, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 107/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, CLÁUDIA FONTANELLA VIANA, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 108/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público, DHIEGO TOQUEZ, matrícula nº.14, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 109/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público, EDIMAR ZUNTINI, matrícula nº.11, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 110/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, ETIANE ALEXANDRE NANTES, matrícula nº. 16, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 111/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida ERCILIA DA MATTA DINIZ, matrícula nº. 2391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 112/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 113/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, EUNICE SANTOS LIMA, matrícula nº. 81871-01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 22 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 114/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 115/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula nº. 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 22 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 116/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, SILVANA CORDEIRO LACERDA, matrícula nº. 81421-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 18 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº117/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula n° 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 16/09/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no dia 12 de novembro de 2018. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº118/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula n° 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 07/10/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, nos dias 13 e 14 de novembro de 2018. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/09/1.767/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 1.184/2018/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 2.327/2018, tendo como requerente a servidor JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR. R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/09/1.767/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.775 – Página 04, do dia 17 de setembro de 2018. Onde consta, averbação do tempo de serviço de 2.010 (dois mil e dez) dias, referente aos períodos de: 01/05/1976 a 31/05/1976; 01/08/1976 a 31/03/1977; 01/05/1977 a 31/07/1977; 01/09/1977 a 30/11/1977; 01/02/1978 a 31/07/1978; 01/03/1981 a 31/10/1984 e de 01/01/1988 a 31/01/1988; Passe a constar, averbação de tempo de serviço de 3.465 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco) dias, referente aos períodos de: 01/05/1976 a 31/05/1976; 01/08/1976 a 31/03/1977; 01/05/1977 a 31/07/1977; 01/09/1977 a 30/11/1977; 01/02/1978 a 31/07/1978; 01/03/1981 a 31/10/1984; 01/01/1988 a 31/01/1988; 01/10/2010 a 31/05/2014 e de 01/10/2011 a 30/09/2014. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2163/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS, matrícula nº. “114760698-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/11/2018 a 09/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/2.164/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “502015-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Luiza Fernandes Lopes , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/10/2018 a 23/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.165/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIMONE APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “502015-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Luiza Fernandes Lopes , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 22/10/2018 a 23/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2.166/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THANIA VAN SUYPENE, matrícula funcional nº. “502141-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Aral Van Suypene, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, no período de 11/11/2018 a 18/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 04 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.167/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/11/2018 a 30/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.168/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/11/2018 a 30/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.174/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE DE SOUZA LIMA, matrícula nº. “60861-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 03/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.196/2018, constante do Processo Administrativo nº. 3.047/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.175/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JANETE DE SOUZA LIMA, matrícula nº. “60861-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (FUNDEB), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 03/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.196/2018, constante do Processo Administrativo nº. 3.047/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/12/2.176/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA DE MUN EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2018 a 19/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.197/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.050/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.177/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA DE MUN EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/11/2018 a 19/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.197/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.050/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.178/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LAURA RODRIGUES PATRICIO, matrícula nº. “48061”-1, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 03/12/2018, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.198/2018, constante do Processo Administrativo nº. 3.051/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12 /2.179/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA SANTOS CAMPITELLI, matrícula funcional nº 114770909- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 648 (seiscentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.230/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.130/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.183/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIMONE KATIUSCIA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769504- 3 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 537 (quinhentos e trinta e sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 30/08/2014 a 13/09/2014, 30/09/2014 a 15/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.229/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.102/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12 /2.184/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAURICIA DE LEAO JARA, matrícula funcional nº 114766211- 7 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.274 (dois mil, duzentos e setenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 18/10/2010 a 02/12/2010, 06/12/2010 a 17/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 24/07/2012 18/12/2012, 01/02/2013 a 31/01/2014, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 09/02/2015 a 09/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos em funções Administrativas e Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.228/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.101/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.185/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FERNANDA CARVALHO PINHEIRO, matrícula funcional nº 790375- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.783 (mil, setecentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/11/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017 e de 01/08/2017 a 10/08/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.226/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.091/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.186/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCILENE DOS SANTOS FROIO, matrícula funcional nº 114769368- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.230 (mil, duzentos e trinta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 24/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.213/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.983/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.187/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SANDRA APARECIDA LOPES, matrícula funcional nº 114766797- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.872 (mil, oitocentos e setenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 06/08/2018 a 11/10/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.214/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.995/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/12/2.189/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVIA MAYARA PIRES SANTANA, matrícula funcional nº 114766831- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.888 (mil, oitocentos e oitenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/04/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 16/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 01/08/2016 a 19/12/2016 e de 04/08/2017 a 19/12/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.218/2018, constante no Processo Administrativo nº. 3.071/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 4 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2.190/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA, matrícula nº. “501477-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/11/2018 a 23/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de dezembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/12/2146/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula funcional nº “114762379-1” cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com ônus para a origem, pelo período de 02.05.2018 a 30.11.2018, somente para regularização da vida funcional, em conformidade com o Oficio nº 395/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/12/2147/18/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ, matrícula funcional nº “114762379-1” cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, sem ônus para a origem, pelo período de 01/12/2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Oficio nº 396/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO/SEMED Nº.116 DE 05 DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes nas Matrizes Curriculares das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino; Considerando a necessidade de Reestruturação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos dos Segundos Anos do Ensino Fundamental das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino Considerando o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Indígena - Resolução n. 5 de 2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Considerando as Matrizes de Referência para as Unidades Escolares Indígenas; Considerando a Deliberação COMED n. 080 de 10 de junho de 2014. R E S O LV E: Art. 1º. Constitui a Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – Representantes da Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus Celina Machado Janio Marques Ribelino Escobar II – Representantes da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnarde: Elias Moreira Quelin Cristina Braatz III- Representantes da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu Aginaldo Rodrigues Florinda Souza da Silva Francelina da Silva Souza Odaléia Reginaldo Faustino Souza Rubens Rosário Pinheiro IV – Representantes Escola Municipal Indígena Pai Chiquito Geisabel Veron Maria Regina de Souza V – Representantes da Escola Municipal Indígena Ramão Martins Célia Reginaldo Faustino Cristiane Machado da Silva Lúcio Cáceres VI – Representantes da Escola Municipal Francisco Meireles Eliete Moreira Marques Eunice Aedo Jerônimo Maria Goretti da Silva Mattoso VII – Representantes da Escola Municipal Indígena Agustinho Aline Iturve Franco Cristiane Alves Machado VIII – Representante do Programa Saberes Indígenas – FAIND/UFGD Dr. Neimar Machado de Souza IX – Representantes dos Orientadores do Programa Saberes Indígenas Arlindo Marcelino Juscilange Rodrigues Sanches X – Representante do Ára Verá – SED Valdenir de Souza XI – Representante da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas/Secretaria Municipal de Educação Edio Felipe Valério Jorge Sanches Josias Aedo marques Teodora de Souza XII – Representantes da Secretaria Municipal de Educação/SEMED Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Marinho Carneiro Noda Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Teodora de Souza Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as legislações, diretrizes e orientações oficiais sobre a Base Nacional Comum Curricular e Avaliação nos Anos Iniciais; II- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da Matriz Curricular do segundo ano do Ensino Fundamental; III- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; IV- Reelaborar o Referencial Curricular das áreas do Conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas; V- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação dos alunos do segundo ano do Ensino Fundamental; VI- Contribuir para divulgação dos novos documentos entre os Profissionais da Educação Escolar Indígena; VII- Orientar os gestores das Escolas Indígenas sobre o uso e aplicação do Referencial Curricular e da Ficha descritiva de Avaliação. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução/SEMED n. 33 de 16 de maio de 2016, republicada em 02 de junho de 2016 por incorreção. Dourados, 05 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 25, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. “Regulamento o período de recesso dos servidores das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.” Considerando o art. 12 do Decreto nº 1.364, de 25 de outubro de 2018, que dispõe: “Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019 à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa.” Considerando a necessidade da manutenção de serviços essenciais, sem prejuízo aos interesses da comunidade; O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. As Unidades Básicas de Saúde vinculadas ao Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, por prestarem serviços em caráter de “porta aberta” a toda a população, deverão, no período de recesso, manter seus horários de funcionamento, das 7 às 11hs e das 13 às 17hs, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 que serão considerados pontos facultativos. §1º. Os servidores poderão dividir-se entre os dias 26 a 28 de dezembro de 2018 ou entre os dias 02 a 04 de janeiro de 2019, realizando o escalonamento do trabalho de modo a garantir o atendimento à população, observado o interesse público e o adequado funcionamento da unidade, devendo cada coordenador de unidade enviar comunicação escrita ao Departamento de Atenção à Saúde até o dia 17 de dezembro de 2018, contendo o regime adotado e a lista dos servidores escalonados. §2º. Os servidores que gozarão férias no mês de dezembro de 2018, cujo término coincidir com o período de recesso de natal, não poderão ausentar-se de suas funções no período de recesso de ano novo. §3º. Os servidores que gozarão férias no mês de janeiro de 2019, cujo início coincidir com o período de recesso de ano novo, não poderão ausentar-se de suas funções no período de recesso de natal. Art. 2º. Os servidores lotados na Residência Terapêutica, vinculada ao CAPS II, por tratar-se de serviço essencial com atendimento em caráter permanente, executarão suas funções em regime de plantão, devendo o coordenador da unidade enviar comunicação escrita ao Departamento de Atenção à Saúde até o dia 17 de dezembro de 2018, contendo a escala de trabalho. Art. 3º. O serviço prestado pelo SAMU 192 funcionará normalmente, sem acréscimo de pagamento de plantões. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/11/2074/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de novembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 114768488 1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR AGETRAN GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.941/2018 5% 114772467 1 ADILSON SANCHES DA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. UFGD. PA: 2.641/2018 5% 114772435 1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.752/2018 5% 114772439 1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.901/2018 5% 114761676 3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.793/2018 5% 114764319 5 ARIANE FRANCISCA ROMERO GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.642/2018 5% 114772460 1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA GMD GRADUAÇÃO EM ANÁLISE DE SISTEMAS. PA: 2.819/2018 5% 114772475 1 CASSIANO RAMOS TORALES GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2730/2018 5% 114772427 1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.799/2018 5% 114772481 1 EDUARDO MENDES ROCHA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.820/2018 5% 114772483 1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.805/2018 5% 114772446 1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.795/2018 5% 114772458 1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.817/2018 5% 114772447 1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.788/2018 5% 114772436 1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - HAB EM COMÉRCIO EXTERIOR. PA: 2.899/2018 5% 114772453 1 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.712/2018 5% 114769788 2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.715/2018 5% 114772432 1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE GMD GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. PA: 2.951/2018 5% 114763923 3 JADIR DA ROSA LUIZ GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.790/2018 5% 114772430 1 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS GMD SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM REDES DE COMPUTADORES. PA: 2.711/2018 5% 114772480 1 LEANDRO DE SOUZA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. PA: 2.818/2018 5% 114768500 2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES GMD GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA. PA: 2.800/2018 5% 114772474 1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.801/2018 5% 114772433 1 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.947/2018 5% 114772421 1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.710/2018 5% 114772444 1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.898/2018 5% 114768509 2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE GMD GRADUAÇÃO EM LETRAS. PA: 2.822/2018 5% 114768505 2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.814/2018 5% 114772485 1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.900/2018 5% 114772431 1 REGINALDO PIROLO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.806/2018 5% 114772423 1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.789/2018 5% 114772437 1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO GMD GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. PA: 2.786/2018 5% 114772484 1 SOLANGE GOMES LYSIK GMD GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. PA: 2.787/2018 5% 114772470 1 STEFANO PATRICK MOURA GMD GRADUAÇÃO EM DIREITO. PA: 2.797/2018 5% 114772464 1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL GMD SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM SEGURANÇA NO TRABALHO. PA: 2.713/2018 5% 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. PA: 2.925/2018 5% 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PA: 2.885/2018 5% 501993 6 AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. PA: 2.851/2018 5% 114766508 1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. PA: 2.858/2018 5% 87981 6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. PA: 2.952/2018 5% 114760193 2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ MURAD SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.845/2018 5% 114765996 2 MARIA FATIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.498/2018 5% 114763667 3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.718/2018 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 2074/SEMAD/2018 114762644 2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.496/2018 5% 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. FAC AMÉRICA. PA: 2.631/2018 5% 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA SEMED PÓS-GRAD EM GESTÃO ESCOLAR. FAC FUTURA. PA: 2.871/2018 5% 114760617 1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIV ANHANGUERA-UNIDERP. PA: 2.895/2018 5% 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA PORTUGUESA. FAC ALFAMÉRICA. PA: 2511/2018 5% 114772496 1 RODRIGO STEIN QUAST SEMED GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA. UFGD. PA: 2.916/2018 5% 500931 1 DENIZE CORDOBA MENDONCA REGINALDO SEMS ESPECIALIAZAÇÃO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL. ABRAN. PA: 2.921/2018 5% 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. FAC FUTURA. PA: 2.926/2018 5% 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA. FACULDADE ANHANGUERA. PA: 2.704/2018 5% 114765287 1 JOSE DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH. UNIGRAN. PA: 2.931/2018 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. FATEC. PA: 2.652/2018 5% 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS COM ÊNFASE NA FAMÍLIA E NA DEFESA DE DIREITOS. FAC RHEMA. PA: 2.523/2018 5% 114766506 1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH. UNIGRAN. PA: 2.524/2018 5% 45121 1 SANDRA SONDA VIEIRA SEMSUR PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA. UCDB. PA: 2.890/2018 5% 114771116 1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO SEPLAN PÓS-GRAD MBA GERENCIAMENTO DE OBRAS, QUALIDADE E DESEMPENHO DA CONSTRUÇÃO. IPOG. PA: 2.882/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 114772420 1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.709/2018 114772466 1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.640/2018 114772443 1 CAMILA DA SILVA COIMBRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.903/2018 501839 2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.785/2018 114772451 1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.729/2018 114772416 1 FABIO LUIS COMELLI GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.792/2018 114765504 2 FABIO TELLES DAVID GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.717/2018 114771771 2 GUILHERME PINTO VIEIRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.896/2018 114772457 1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.714/2018 114772482 1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.731/2018 114769497 2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.897/2018 114772425 1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES GMD DOCUMENTO APRESENTADO NÃO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.902/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 2074/SEMAD/2018 INDEFERIDOS 114772469 1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.796/2018 114768477 2 MARISA GOMES GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.823/2018 114772468 1 NADIA ROSA DOS SANTOS GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.816/2018 114772418 1 NILSON DA SILVA JUNIOR GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.821/2018 114772441 1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.791/2018 114772429 1 RENAN MATIA RIBEIRO GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.815/2018 114772463 1 ROSANE JOHANN BRAUN GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.794/2018 114772424 1 SUZANE CARVALHO DA SILVA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.716/2018 114772461 1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.798/2018 114772477 1 WAGNER SOUZA DA SILVA GMD TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.803/2018 131061 1 DAUZELY BATISTA COSTA SEMAS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-11-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.906/2018 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES SEMAS SERVIDORA OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-09-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.495/2018 87021 1 JOANA BARROS DA SILVA SANTOS SEMED TITULAÇÃO APRESENTADA NÃO É COMPATÍVEL COM CARGO/FUNÇÃO QUE EXERCE, CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2.912/2018 114771848 1 AUGUSTO SILVA SAMPAIO SEMS SERVIDOR OBTEVE ÚLTIMA CONCESSÃO DESTA VANTAGEM EM 01-06-2017. SENDO POSSÍVEL UMA NOVA, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO. CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.839/2018 150881 3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.291/2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 343/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de câmeras e tripés objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PRIME DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI-ME, pelo valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 04 de Dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 062/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 086/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata da Registro de Preços para aquisição futura e eventual DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: KSL PRODUCTS EIRELI, pelo valor global de R$ 99.498,00 (noventa e nove mil e quatrocentos e noventa e oito reais); SOLUCAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO, pelo valor global de R$213.208,80 (duzentos e treze mil e duzentos e oito reais e oitenta centavos); L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS, pelo valor global de R$ 868.985,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais); FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, pelo valor global de R$ 1.780.409,00 (um milho e setecentos e oitenta mil e quatrocentos e nove reais); A.A.M. SANTOS – ME, pelo valor global de R$ 1.256.881,05 (um milhão e duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e oitenta e um reais e cinco centavos); MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA- ME, pelo valo global de R$ 314.270,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos e setenta reais); SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, pelo valor global de R$ 962.671,80 (novecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos) e MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS, pelo valor global de R$ 664.583,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Dourados (MS), 27 de Novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita PORTARIA Nº 264 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 “Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ” A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o MBCASP, resolve: Art. 1º Constituir a COMISSÃO ESPECIAL para realizar Levantamento, Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Almoxarifado da Câmara Municipal de Dourados, com os seguintes membros: Presidente: JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR Membros: LUCY VANDA PALÁCIO ALVES THIAGO ALVES LIMA Art. 2º - Compete à Comissão: I-Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; II- Avaliação do estado de conservação dos bens; III- Identificação de bens patrimoniais não localizados; VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário de bens móveis e bens em almoxarifado, se for o caso; Art. 3º - Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e Avaliação, quanto aos bens móveis: I - Classificar os bens e emplaquetá-los, bem como a relação dos bens depreciados e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do exercício de 2018; II - Elaborar relatório de livro inventário de bens móveis; e III - Elaborar relatório de livro inventário de bens em almoxarifado. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Fica estipulado como data de corte para levantamento e reavaliação de bens móveis a partir do dia 1º de janeiro de 2019. Dourados,MS, 05 de dezembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº. 25/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quinze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a 22ª reunião ordinária do Conselho Curador, sendo uma atividade do Programa Conselho Curador do PREVID em Ação. Objetivando também discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Mandato da Diretoria Executiva do PreviD. Os presentes se reuniram a fim de proporcionar debates com os conselheiros e segurados acerca dos seguintes temas: a) Lançamento do Aplicativo PreviD; b) Prestação de Contas; c) Pró-Gestão RPPS; d) Pré e Pós Aposentadoria. Encontravam-se presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Solange Tumelero e o Conselheiro Hélio do Nascimento justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Eleandro Aparecido Miqueletti, Débora de Andrade Maldonado, Áurea Florencio da Silva, Orlando Conceição Malheiros Assunciona Ramona dos Santos. No recinto registraram presença os representantes sindicais: Juliano Meneghetti Mazzini do SIMTED, Rosa Helena Catelan pelo SINSEMD e Silvia Salgueiro do SINDRACSE. Os Diretores Theodoro Huber Silva, Gleicir Mendes Carvalho, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Antonio Marcos Marques, além dos servidores previdenciários Janieli Vasconcelos da Paz e Dhiego Troquez, também registraram presença. E também foi registrado um expressivo comparecimento dos servidores efetivos do Município, conforme lista de presença. O Presidente do Conselho cumprimentou a todos e deu início com a constatação do quorum para a realização da reunião ordinária, comunicando a pauta aos presentes e procedendo a discussão, tendo o Conselheiro Fiscal Eleandro Aparecido Miqueletti defendido aos presentes a necessidade de alteração das datas de transição de Diretorias, de maneira que estas coincidam com o ano civil, conforme o memorando 798/2018/PreviD, apresentando as normativas que sustentam a mudança ao Conselho Curador. O Presidente do Conselho Curador fez a apresentação e leitura das quatro propostas para discussão. Após discussões dos conselheiros, inclusive com participação dos servidores presentes na plenária, foi colocado para deliberação e por 5 (cinco) votos a 3 (três) foi aprovada o encaminhamento da proposta de número um para o Executivo Municipal, para que a mesma seja transformada em projeto de lei a ser submetido à Câmara Municipal de Dourados, alterando o artigo 39 da Lei Complementar 108/2006, da seguinte forma : “O prazo de mandato da próxima Diretoria Executiva Eleita será de 2 (dois) anos, 7 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias, para que coincida o término do mandato com o final do ano civil”, as Diretorias subsequentes seguirão o prazo de 03 (três) anos. Na sequência, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, Senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou a todos o aplicativo do PreviD, demonstrando suas funcionalidades e como a ferramenta pode melhorar a vida dos servidores efetivos e aposentados. Em Seguida, foi dada a palavra à Diretora Financeira, Senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou a prestação de contas de sua Diretoria. Após, o Diretor Presidente explicou aos presentes o que é o Pró Gestão e convidou a Presidente da Comissão de Implantação do programa, Senhora Janieli Vasconcelos da Paz, que apresentou aos presentes o programa de certificação e melhoria da gestão do RPPS, salientando que o Instituto aderiu ao programa. Para finalizar, o Presidente do Conselho, Senhor José dos Santos da Silva, palestrou aos presentes sobre o tema Pré e Pós Aposentadoria, ressaltando a importância de planejar a aposentadoria para um melhor aproveitamento dessa mudança de vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Osnice Lopes Coelho, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos Conselheiros presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de S. Marinho DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.829 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - PREVID ATA Nº. 26/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Contratação de entidade especializada para elaboração e aplicação de avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD; b) Leitura dos memorandos 1135/2018/DF/PREVID e 1159/2018/DF/PREVID; c) Pedido de retificação da ata 22/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Gomes Takahachi, Antonio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior e José dos Santos da Silva justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente do Conselho Curador, Senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para a Diretora Financeira, que comentou acerca dos memorandos 1135/2018/DF/PREVID, onde ela apresenta as Operações de aplicações e resgate realizadas nos três trimestres de 2018. Após, foi feita a leitura do memorando 1159/2018/DF/PREVID, o qual trata sobre o atraso das Contribuições Previdenciárias – Competência 10/2018 e da parcela do Acordo de Parcelamento nº 00270/2018, no valor de R$ 4.690.526,98 (quatro milhões seiscentos e noventa mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Diante dos fatos, o Conselho deliberou por representar ao Ministério Público, conforme Art. 29 §2º da Lei Complementar 108/2006 e comunicar os sindicatos representativos dos servidores. A Diretora, em substituição legal ao Diretor Administrativo, apresentou a necessidade de contratação de entidade especializada para elaboração e aplicação de avaliação prévia aos candidatos à eleição para composição da Diretoria Executiva do PreviD, conforme solicitado pela Comissão Eleitoral. O Conselho, após a verificação da necessidade legal, aprovou a contratação solicitada. Em seguida, o Secretário do Conselho solicitou a retificação da ata 22/2018 para onde consta “Seguindo, o Diretor apresentou o processo PG 129/2018, tendo como requerente a empresa Sicoob Centro Sul, CNPJ 10.319.386/0001-52” para que passe a constar “Seguindo, o Diretor apresentou o processo PG 129/2018, no qual o Banco Cooperativo do Brazil S/A, com Nome fantasia BANCOOB, inscrita no CNPJ nº 02.038.232/0001 – 64 requer o credenciamento para contratação de crédito consignado em folha, com servidores, aposentados e pensionistas do Instituto, sendo os serviços de captação e operacionalização dos empréstimos consignados de folha de pagamento realizados através da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul – Sicoob Centro Sul MS, inscrita no CNPJ 10.319.386/0001-52.” O Conselho aprovou a retificação solicitada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana F. F. de Souza Maria Gomes Takahachi Antonio Justino Galvão Neto João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho ATA Nº. 001/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: Elaboração da resolução onde irá constar as regras que irão direcionar a eleição para os cargos da Diretoria do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Acácio Kobus Júnior, Antônio Justino Galvão Neto, Blavett da Rocha Fucks, Eliane de Santana, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana, João Lúcio Cristaldo, José dos Santos da Silva, José Vieira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Aparecida dos Santos, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Sirleia de Fátima Marcomini, Solange Ribeiro Costa, Solange Silva de Melo e Veronica de Melo Viexinski. Os membros José Ferreira Lopes Filho e Ana Rose Vieira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Maurício Cescon e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Presidente da Comissão, Senhor José dos Santos da Silva, apresentou os membros da Comissão Eleitoral, nomeados por força da Resolução 002/2018/CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.804, do dia 30 de outubro de 2018. Na oportunidade falou dos objetivos da criação desta Comissão, e, fizeram planejamento prévio dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Ademir Martinez Sanches, que apresentou a minuta da Resolução 002/2015, onde constam as diretrizes para realização da eleição da nova Diretoria do PreviD. Na oportunidade, foram passadas aos presentes cópias da minuta, com o objetivo de realizarem o estudo, bem como, anotações de possíveis adequações. Após leitura e discussões, a Comissão Eleitoral decidiu pelo agendamento de outra reunião para dar continuidade aos trabalhos, tendo esta sido marcada para o próximo dia 22 de novembro de 2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo andeira Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Acácio Kobus Júnior Antônio Justino Galvão Neto Blavett da Rocha Fucks Eliane de Santana Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana João Lúcio Cristaldo José dos Santos da Silva José Vieira Filho Márcia Adriana Fokura F. de Souza Maria Aparecida dos Santos Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Sirleia de Fátima Marcomini Solange Ribeiro Costa Solange Silva de Melo Veronica de Melo Viexinski ATA Nº. 002/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, em sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião a reunião tendo como presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Acácio Kobus Junior, Eliane de Santana, Hélio do Nascimento, João Lúcio Cristaldo, José dos Santos da Silva, Sirleia de Fátima Marcomini, Solange Ribeiro da Costa e Veronica Josefa Viexinski. O Presidente da Comissão Jose dos Santos da Silva, cumprimentou e agradeceu a presença dos membros, após, constatou que havia quórum necessário para abertura. Na pauta a leitura e aprovação do Resolução Comissão Eleitoral, para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – em conformidade com o disposto nos § 2º e § 8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações. Na qual foram definidos os critérios e exigências que devem constar nas provas, conteúdo programático, quantidade de questões, bem como, cronograma Eleitoral. Após leitura e discussão, a resolução foi aprovada por todos os presentes, seguindo a mesma para publicação e demais providencias da Diretoria Administrativa do Instituto para que inicie o processo de contratação dos dos serviços para elaboração e aplicação das provas aos candidatos aos cargos das Diretorias. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, tendo eu, Jose dos Santos da Silva, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os conselheiros presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Junior Eliane de Santana João Lúcio Cristaldo Hélio do Nascimento Sirleia de Fátima Marcomini Solange Ribeiro da Costa Veronica Josefa Viexinski ATA Nº. 003/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ATUAR NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DA DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão Eleitoral do PreviD, tendo como pauta o seguinte assunto: questionamentos acerca da Resolução nº 01/2018/COMISSÃO ELEITORAL. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão Eleitoral: Hélio do Nascimento, Eva Sales da Costa, Blavett da Rocha Fucks, Sirleia de Fátima Marcomini, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Gomes Takahachi, Antonio Justino Galvão Neto, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. As Conselheiras Ana Rose Vieira, Solange Tumelero, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho e os Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Acácio Kobus Júnior e José dos Santos da Silva justificaram suas ausências. Iniciado os trabalhos, o Vice-Presidente da Comissão, Senhor Hélio do Nascimento da Silva, fez a leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, este realizou a leitura dos questionamentos aos membros da Comissão Eleitoral, consoantes ao conteúdo programático das provas e também foi proposta a possibilidade de utilização de urnas itinerantes. Os membros da Comissão Eleitoral, após amplo debate, deliberaram por elaborar nova resolução elucidando os questionamentos, que será votada na próxima reunião desta Comissão, marcada para o dia dezessete de dezembro de 2018. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Eva Sales da Costa Blavett da Rocha Fucks Sirleia de Fátima Marcomini Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana F. F. de Souza Maria Gomes Takahachi Antonio Justino Galvão Neto João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alberto Alves dos Santos torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Alves, Rodovia BR 163, km 20+3 km na 4º Linha, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANFRE & ROSA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Toshinobu Katayama, Nº 1250, Sala 05, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROBERTO SOARES DOS REIS – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada n.º 30.867/2015, para atividade de Comércio de GLP (classe II) e Água Mineral, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5330, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº 119/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR DE LIMA ALENCASTRO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora NADIR DE LIMA ALENCASTRO, matrícula 32431-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura ANO XX / Nº 4.828 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 34 PÁGINAS Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/11/2148/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal REGINA SATURNINO DA SILVA , matrícula nº. 114760117-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na Sec. Municipal de SAÚDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/01/2004 a 18/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.200/2018, constante no Processo Administrativo nº 3.016/2018, pelo período de: 19/11/2018 a 18/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº.Lt/12/2.161/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA KEIKO YOSHIMURA, matrícula nº. “114772232-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “4” quatro dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/11/2018 a 13/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de dezembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/12/2162/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA SILVA PRESTES, matrícula funcional nº. “114772080-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Luiza Fernandes Lopes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 03 de dezembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – Interina Resolução Opção de Ch nº. 2.171/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder Opção de Carga Horária à Servidora Pública Municipal, CRISTINA HINAKO YAMASHITA, matrícula funcional nº. “114765577 -1”, ocupante do cargo efetivo de Médica Pediatra, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), de 06 (seis) horas diárias para 04 (quatro) horas diárias, ou seja, de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, com redução proporcional dos vencimentos, a contar de 01/12/2018, em conformidade com § 2º, do artigo 75 da Lei Complementar nº 310, de 29/03/2016, com base no Parecer nº 24/2018, constante no Processo Administrativo nº 2.829/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de dezembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/12/2.172/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº. “90410-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2018 a 30/11/2018, conforme Relatório de visita do Proas e Parecer nº. 1.187/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.976/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de dezembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/12/2.173/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SUELY APARECIDA RUI, matrícula nº. “114761411-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “30” (TRINTA) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 30/10/2018 a 28/11/2018, conforme relatório de Visita do Proas e Parecer nº. 1.189/2018, constante de Processo Administrativo nº. 2.988/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 3 de dezembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre normas e procedimentos para cadastramento e lotação dos profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, em caráter temporário, na Rede Municipal de Ensino de Dourados” para o ano letivo de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto nos Artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Artigo 1º. Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, a título de suplência, em aulas complementares, ou contratação, ambas em caráter temporário, nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2019. Parágrafo 1º: Por suplência, em aulas complementares, entende-se a contratação temporária de professores do Quadro Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados (efetivo), atribuindo-lhes, no máximo, mais 20h, além da sua carga de concurso, desde que devidamente cadastrado e que não haja registros que prejudiquem a conduta do mesmo. Parágrafo 2º: Por contratação, entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura de Dourados. Parágrafo 3º: Nos termos desta Resolução, em ambos os casos, referir-se-á ao docente como CONTRATADO. Em havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido Art. Art. 2º: A contratação, por meio de suplência, tem preferência em relação à contratação dos não efetivos. Parágrafo Único; O candidato à suplência obriga-se a fazer a inscrição online e a seguir todas as normas dispostas nesta resolução. Art. 3º: A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no tocante ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada após avaliação feita por uma Comissão, composta pelo Conselho Didático Pedagógico da Escola em que o registro foi realizado, NEEI - Núcleo Educação Escolar Indígena, CEAID, Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Lideranças Indígenas, e a Comissão der parecer favorável à contratação. Artigo 4º. As inscrições serão realizadas online no período de 06/12/18, a partir das 00h01, a 15 de dezembro de 2018, até as 23h59, no link disponível no site da Prefeitura Municipal de Dourados (www.dourados.ms.gov.br), Parágrafo único: A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2019, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme classificação gerada pelo sistema. Artigo 5º. As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato. Artigo 6º. A carga horária máxima para atribuição de aulas, tanto para suplência quanto para contratação, será de 20h. Artigo 7º. A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Educação Escolar Indígena/NEEI da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas de Dourados – CEAID, dos Diretores, do Conselho Didático Pedagógico, dos Coordenadores das Escolas Indígenas e Lideranças Indígenas. Artigo 8º. As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e Resolução nº 110/2013 e desta Resolução, mediante justificativas jurídicas para professores indígenas e não indígenas. Artigo 9º. Serão necessárias, para efetivação de todos os vínculos temporários de professores, a apresentação de todos os documentos originais exigidos na contratação e elencados na inscrição online e entrega de uma cópia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Parágrafo único. A não apresentação dos documentos originais e entrega de uma cópia, de que tratam o Art. 9º, implicarão em anulação da inscrição e, consequentemente, cancelamento da contratação, até o último dia de atribuição de aulas, previsto no Parágrafo Único, Art. 4º, desta Resolução. Artigo 10º. A contratação poderá ser encerrada a qualquer tempo, de acordo com a necessidade da Administração Pública ou do retorno do titular à vaga. Parágrafo Único: A contração terá interrupção no recesso escolar do meio do ano e poderá ser renovada automaticamente, no segundo semestre letivo, se não houver qualquer impedimento. Artigo 11. Ficam impedidos de participar do edital: I. Profissionais aposentados em dois cargos; II. Profissionais que estejam respondendo processo administrativo; III. Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV. Profissionais com readaptação temporária ou definitiva; V. Profissionais com acúmulo de cargo. Artigo 12. Para a atribuição de aulas temporárias, o candidato deverá comprovar a habilitação exigida, conforme disposição desta Resolução. I - Para a atuação na Educação Especial deverá: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Seguir os critérios estabelecidos pelo edital da Educação Especial que regulamenta o processo simplificado para contratação temporária de professores para atuar na área de educação especial. II - Para atuação na Educação Infantil deverá: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil. III – Para atribuição nos anos iniciais: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. IV – Para atribuição nos anos finais: a) Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; b) Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento à qual se candidata. V- Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá: a) Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata; b) Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou Povos do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação. Parágrafo 1º: Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a: I - Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil, exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; II - Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal) e/ou etapa final Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; III- Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; IV- Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais. Parágrafo 2º: A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 4º a 9º ano, poderá exceder 20h em casos de não haver candidatos para a vaga. Art. 13. Para a atribuição de aulas na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, além das habilitações exigidas, os profissionais deverão: a) Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, de cada ano de 2017 e 2018. b) Ter participado e concluído a Formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa-PNAIC, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, do ano 2017. c) Ter participado e concluído outros cursos na área da Educação. Art. 14. Para atuar nas salas do Bloco Inicial de Alfabetização (1º e 2º anos) das Escolas Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada, preferencialmente, a professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/Kaiowá, conforme o maior número de crianças falantes destas línguas; Parágrafo único. Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas (Art. 14), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas falantes de língua indígena distinta da maioria dos alunos. Art. 15. Para atuação em Salas de Tecnologia das Escolas Municipais Indígenas deverão ser estagiários, preferencialmente, acadêmicos indígenas em alguma licenciatura; possuir curso básico em informática; e formação oferecida pelo NTEM Núcleo de Tecnologia da Educação Municipal. Art. 16. Para atuar na área de Arte, o candidato deve: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica; III. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, dos anos de 2017 e 2018. Parágrafo Único: Na falta de Professores habilitados, conforme os incisos acima (Art. 16), poder-se-á atribuir aulas de Arte a acadêmicos em processo de formação, cursando o último ano, ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem. Art. 17. Para atuar na área de Educação Física: I. Ser preferencialmente indígena natural do Município de Dourados-MS; II. Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, dos anos de 2017 e 2018. III. Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física-CREF. Parágrafo 1º: No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas a acadêmicos em processo de formação cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem. Parágrafo 2º: Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e outros). Art. 18. Para fins de pontuação para classificação será computado o tempo de serviço, cuja comprovação deverá ser feita por Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato atuou, especificando o tempo em ano, meses e dias. Art. 19. Em última instância, poderão ser contratados professores não indígenas, com carga horaria máxima de 20 h, desde que realizem a inscrição online no link disponível no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO INDÍGENA. Parágrafo 1º: Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação, profissionais não indígenas com habilitação em nível superior. Parágrafo 2º: O professor não indígena também deverá comprovar a documentação exigida, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas – CEAID./NEEI – Núcleo Educação Escolar Indígena, na SEMED (Rua Cel. Ponciano, 1500, Pavilhão Dom Teodardo Leitz), com cópia da inscrição online, ao ser chamado para a atribuição de aulas. Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos no NEEI/SEMED. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Dourados, 03 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nº Especificação dos títulos Comprovante Quant. Máxima Valor unitário Pontuação máxima 1. 1.1. Título de Doutor em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 25 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 20 1.3 Título de Especialização em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 2 10 1.4 Graduação – Licenciatura Plena na área correspondente à função (Áreas de conhecimento ou Teko Arandu ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 7 62 2. 2.1 Licenciatura Plena na área DIFERENTE da função à qual concorre. Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 6 2.2 Magistério (Ara Verá ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 1 4 2.3 EM CURSO (em Licenciaturas) Atestado de Matrícula do ano em curso 1 3 13 3. 3.1 Saberes Indígenas (de 100h a 140h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 10 3.2 Saberes Indígenas (de 80h a 100h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 3 3.3 PNAIC (de 100h a 120h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 6 3.4 Outros Cursos na área da Educação (de 4h a de 20h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 1 3.5 Outros Cursos na área da Educação (de 21h a 60h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 2 3.6 Outros Cursos na área da Educação (de 61 a 120h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 1 3 25 Total de pontos 100 Formação Graduação e/ou Pós-graduação Cursos de Capacitação/Formação Continuada ANEXO I – RESOLUÇÃO/SEMED/CEAID Nº150 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº 154 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Torna sem efeito a Resolução nº 152 de 03 de dezembro de 2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º Torna sem efeito a Resolução nº 152 de 03 de dezembro de 2018. Publicada em 04 de dezembro de 2018. Dourados, 05 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n. 156 de 04 de dezembro de 2018. “Dispõe sobre nomeação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores para o ano de 2019”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n. 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Nomear membros, conforme anexo único, para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com Edital n.01/2018/SEMED de 28 de novembro de 2018. Art. 2º. Essa Comissão será responsável por supervisionar, conferir, analisar e julgar os recursos impetrados pelos participantes desse processo seletivo e conferir os documentos informados na inscrição no ato da lotação. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO - Resolução n.156 de 04 de dezembro de 2018. Alessandro Maldonado dos Reis Ana Lucia de Castro Bezerra Anita Testlaff Torquato Melo Claudia Marinho Carneiro Noda Ivano Souza Clink Pereira Jose Sotolani Sobrinho Joossandra Cruz Gonçalves Maria Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva Jucicleide Gomes da Silva Luciene Porto Marcia Escobar Alencar Nilva Celestrino Rocha Narciso Pauliceia de Lazari Mendes Bispo dos Santos Rosimar Marques dos Santos Rodrigo de Melo Tosta Sandra Maria Pereira da Silva Sidineia Freitas de Oliveira Suziana Regina Bett Douglas Rodrigues Sauda EDITAIS EDITAL Nº 02/2018/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº. 001/2018 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Publicar a Classificação Provisória do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital n.º 01/2018/SEMED, de 28 de novembro de 2018, para compor o cadastro reserva de contratações temporárias de professores habilitados, para atuarem no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino. Dourados, 05 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 1 ###.841.018-## PAULO COL HOSI 36 2 ###.226.771-## ADEMIR MAGALHÃES GARCIA JUNIOR 31 3 ###.829.401-## JULIANA CANUTO DA COSTA 17 4 ###.724.391-## HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 17 5 ###.806.381-## FELIPE GARCIA VIEIRA 1 1 ###.955.531-## MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA 29 2 ###.637.901-## CARLOS FABIANO CAPATO 25 3 ###.150.421-## ANDERSON PEREIRA TOLOTTI 20 4 ###.587.081-## ANTONIO FERNANDO TELES RODRIGUES 20 5 ###.053.271-## EVERTONS SOARES DE BARROS DA SILVA 18 6 ###.272.151-## ROSIVAL DE JESUS PINTO 14 7 ###.758.028-## DANIEL PEREIRA DO PRADO DIAS 13 8 ###.230.771-## NATALY LOPES DIAS 9 9 ###.829.201-## MARLI DA SILVA MENDES 8 10 ###.615.231-## NATALIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS 8 11 ###.409.191-## SUÉLY HELENA HAMESTER 3 12 ###.407.331-## ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 0 13 ###.109.771-## VANIA HARTHCOPF DE OLIVEIRA 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA DO CAMPO NÃO EFETIVO Componente Curricular: ARTE Componente Curricular: CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.394.581-## EDSON VIEIRA BARRETO 71 2 ###.173.161-## ADARLENE AMORIM PROVÁZIO MELO 50 3 ###.575.031-## SANDRA AGUIAR MACEDO 45 4 ###.356.401-## ROSILAINE COLMAN MORALES MARTINO 33 5 ###.243.220-## GUILHERME FERREIRA DE FERREIRA 30 Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 6 ###.202.081-## BRAYANN VILAGRA 20 7 ###.599.791-## RAFAEL DOUGLAS DA SILVA 19 8 ###.883.091-## CASSIO DINIZ SILVA 18 9 ###.263.085-## CLECIO ALVES DE OLIVEIRA 16 10 ###.736.921-## ROBSON RUIS CARDOSO 11 11 ###.774.751-## ODETE GOMES PEREIRA YULE 10 12 ###.991.721-## FERNANDA DE SOUZA FIGUEIREDO 8 13 ###.907.011-## JEFFERSON AFONSO ROPPA 8 14 ###.265.661-## GEOVANE BLOEMER 8 15 ###.946.581-## ANDRÉIA SILVA COSTA 0 16 ###.594.641-## MARCOS NOLASCO LEITE 0 1 ###.995.631-## ERISVELTO DA SILVA 24 2 ###.785.551-## ELIAS LOURENÇO FÉLIX DA SILVA 24 3 ###.439.251-## ELAINE MARQUES DE FARIAS 18 4 ###.201.931-## CLEBER DIAS 17 5 ###.157.031-## MARLI AVELINO DOS SANTOS 14 6 ###.463.501-## ANGELA MARIA DOS SANTOS 12 7 ###.553.801-## CÍCERO RESENDE NASCIMENTO 4 8 ###.159.151-## EMÍLIO PAULO FILHO 0 9 ###.660.401-## SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO 0 1 ###.597.611-## ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN 75 2 ###.979.951-## ANDREA AMORIM 42 3 ###.054.691-## ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 39 4 ###.478.311-## SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO 39 5 ###.087.461-## ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 36 6 ###.355.241-## REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 35 7 ###.033.541-## KATRINI CALHEIROS LOPES 29 8 ###.296.171-## LUCIENE DE SOUZA PAIVA 28 9 ###.698.991-## EDIMÉIA ALVES LAIER 28 10 ###.383.791-## JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 28 11 ###.289.581-## MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA MINHOS 26 12 ###.492.805-## ERICK ALVES DA SILVA ROCHA 26 13 ###.183.831-## RENATA BATISTA GONGORA 26 14 ###.311.792-## GIGLIOLA MASSARANDUBA E SILVA 25 15 ###.822.668-## DÉBORA MACHADO 25 16 ###.771.321-## FLÁVIA RAMOS ALMEIDA 23 17 ###.812.411-## VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA LEITE 22 18 ###.921.851-## CARLA DE FREITAS SANT ANA BENEVIDES 22 19 ###.383.051-## MARIA FERNANDA MIRANDA SOARES 21 20 ###.828.591-## MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 20 21 ###.576.181-## SUELI PECARINI HOLSBACH 20 22 ###.258.991-## JULIA PEREIRA FARIAS 20 23 ###.782.938-## ZUILA RIBEIRO PINHEIRO 19 24 ###.438.271-## NELCI HELENA MARAFON SOUZA 18 25 ###.481.711-## VANESSA ELAINE A NERY 18 26 ###.293.811-## ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 18 27 ###.984.241-## KAMILLA APARECIDA DEPIERI 18 28 ###.712.251-## EVANILDE CROZOLETO ROCHA OLIVEIRA 17 29 ###.434.351-## KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 17 30 ###.130.121-## SIMONE DAINHANA RODRIGUES ZANATA 14 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: GEOGRAFIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 31 ###.268.701-## LILIANE MATOS VIEIRA 14 32 ###.056.801-## MARILENE PALUMBO ZANATA 13 33 ###.180.181-## CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 13 34 ###.647.401-## EDENISE DOS SANTOS 13 35 ###.848.141-## ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 13 36 ###.080.391-## TATIANA DOMINGOS DE MACEDO 12 37 ###.998.711-## SILVANA SOARES DA SILVA 11 38 ###.089.131-## FLÁVIA DA ROCHA VICINI 11 39 ###.027.881-## RAIMUNDA SOARES DE SOUZA 10 40 ###.732.692-## SEBASTIÃO DOS SANTOS BAÍA 10 41 ###.563.011-## ILZA BATISTA GONGORA DECIAN 10 42 ###.930.971-## ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU 10 43 ###.172.651-## EMILEIDE LUCINEIA DA COSTA 10 44 ###.890.161-## TALITA RIBEIRO MARTINS 10 45 ###.013.811-## RENATHA DA ROCHA VICINI 10 46 ###.557.441-## TEREZINHA SOTOLANI DA SILVA 9 47 ###.796.001-## JUSARA DOS SANTOS MENDES 8 48 ###.714.081-## ALESSANDRA ANTÔNIA DE ALMEIDA LOPES 8 49 ###.911.508-## VIRGINIA ANTHELIA DE ALMEIDA 8 50 ###.278.361-## NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 8 51 ###.185.339-## LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA 7 52 ###.806.701-## SANDRA ROSA PONSE PEREIRA 5 53 ###.471.281-## ANGELA MARIA LEITE MARQUES 0 54 ###.691.301-## CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 0 55 ###.911.781-## VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA 0 56 ###.489.561-## MARCIA MENDES DOS SANTOS 0 57 ###.143.031-## SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 0 58 ###.371.841-## SUZANA NERES DOS SANTOS 0 1 ###.659.861-## VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 42 2 ###.248.851-## KATIUSCIA CONTE GABI 32 3 ###.866.549-## DULCINEIA ALVES DA SILVA 28 4 ###.905.951-## ADILENE MICHELI DA SILVA CEOBANIUC 26 5 ###.607.481-## OSMAR LEITE DE MENDONÇA 24 6 ###.144.691-## KÁSSIA MARIA CARVALHO DA ROSA 23 7 ###.345.431-## ALAIDE BENITEZ DE JESUS 22 8 ###.029.661-## LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 22 9 ###.865.651-## ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME 21 10 ###.684.589-## MÁRCIA FIGUEIRA 20 11 ###.006.771-## CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA 20 12 ###.229.091-## DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO 19 13 ###.625.361-## MARIA HELENA LAIER 18 14 ###.127.371-## SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE 18 15 ###.804.851-## FLÁVIA NEVES ALMEIDA 16 16 ###.891.381-## SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES 12 17 ###.900.821-## DENISE LOPES DA SILVA 12 18 ###.059.021-## RENATA CAMILA FEITOSA CORADINI 12 19 ###.074.311-## DÉBORA AGUILAR DA SILVA SOARES 10 20 ###.969.021-## ANDREA DORNELES TORRES 9 21 ###.606.201-## ZULMIRA ALVES VERÃO 9 22 ###.018.391-## ELDER SOARES ROSA 8 23 ###.976.781-## SONY ELIZETE SILVA DE DEUS 7 24 ###.153.261-## RAQUEL CEZÁRIO DA SILVA 0 25 ###.529.321-## ROSEANE NASCIMENTO FARIAS 0 1 ###.247.661-## FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 45 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 2 ###.373.591-## IANARA VALESCA DE SOUZA 22 3 ###.444.691-## CASSIA DAIANE MENCHIK BENITES 16 4 ###.721.811-## ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA 13 5 ###.709.791-## VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS 11 6 ###.226.951-## RUSVÂNIA CRISTALDO DUARTE 10 7 ###.843.921-## MARIA APARECIDA RODRIGUES 10 8 ###.312.961-## ROSA VANDERLEIA LOPES 0 9 ###.135.261-## THAMIRES KELLY ALVES 0 1 ###.615.001-## ROZELI LIMA CABRAL 48 2 ###.461.701-## NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA 46 3 ###.107.218-## VALERIA CRISTINA MOREIRA 23 4 ###.235.011-## LUIS CLAUDIO DE QUADROS 22 5 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES 18 6 ###.205.141-## LARISSA BENAGIO CAMPOS 17 7 ###.746.811-## LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 13 8 ###.080.721-## JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA 12 9 ###.623.241-## LUIS FERNANDO RISSATO DE SOUZA 11 10 ###.700.548-## CLAUDIO ROBERTO DELTREJO DA COSTA 8 11 ###.304.811-## JOÃO GUILHERME GOMES QUADROS 8 12 ###.911.541-## CARINA BEZERRA SANTOS 8 13 ###.995.341-## DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 6 14 ###.931.411-## PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 5 Componente Curricular: HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.295.311-## DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD 34 2 ###.427.301-## GUIOMAR SANCHES RODRIGUES 31 3 ###.111.861-## MASUMI KUDO 30 4 ###.744.831-## JOSEFA BARROS SILVA 26 5 ###.458.861-## EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER 22 6 ###.124.301-## MARILU SZYMCZAK 18 7 ###.752.951-## ROSYANE PEDRO FRANCISCO 17 8 ###.493.841-## EVELYNE GREGÓRIO XAVIER 13 9 ###.730.901-## ANA D ARQUE FERRAZ LOPES DA SILVA 10 10 ###.599.911-## FABRICIANE MALHEIRO 10 11 ###.620.921-## VANESSA SILVEIRA RUIZ 10 12 ###.567.511-## MILENE GONÇALVES PEREIRA 9 13 ###.272.841-## ILDA BARBOSA DE ALMEIDA 8 14 ###.706.411-## DANIELY PENZO DA SILVA 8 15 ###.083.961-## TALITA DA CRUZ CARLOS 3 16 ###.485.111-## FABIANE MEZACASA 0 17 ###.502.851-## SOLANGE MACHADO DE SOUZA 0 1 ###.025.421-## DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS 32 2 ###.589.061-## FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO 31 3 ###.124.021-## ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS 24 4 ###.967.686-## MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA 23 5 ###.937.121-## CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO 20 6 ###.940.221-## ELIANA ALVES PEREIRA 15 7 ###.071.761-## NATALIA DE OLIVEIRA FREITAS 8 8 ###.719.151-## JÉSSICA NAZARETH DA SILVA 3 1 ###.114.181-## VIVIANE SILVA CREPALDI 23 2 ###.855.381-## VANESSA PAVÃO DA SILVA GARCIA 21 3 ###.278.921-## MARCELLA GIOVINE 17 Componente Curricular: CIÊNCIAS 1 ###.327.491-## JUSSARA GONÇALVES FONSECA 36 2 ###.742.221-## JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA 14 1 ###.740.181-## ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 33 2 ###.564.721-## ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 32 3 ###.488.101-## MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 20 4 ###.281.521-## SANDRA REGINA DE LIMA GÓES PEREIRA 18 5 ###.373.251-## CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 17 1 ###.785.871-## ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS 5 Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA DO CAMPO EFETIVO Componente Curricular: ARTE Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA Componente Curricular: GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.259.741-## ANA LUCIA PEREIRA BORGES EBENRITTER 51 2 ###.682.991-## VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA 47 3 ###.500.661-## TANIA CLARA EBENRITTER 44 4 ###.984.821-## CHEILA ESCURRA PEREIRA MEDA 43 5 ###.551.101-## JUDITE PEREIRA 36 6 ###.064.921-## CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 29 7 ###.874.901-## MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 28 8 ###.348.451-## JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA 26 9 ###.235.631-## SILVANA DA ROSA LUIZ 25 10 ###.135.411-## AYDEE SANCHES FERREIRA 21 11 ###.555.801-## FRANÇUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 20 12 ###.234.321-## ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO 20 13 ###.962.851-## ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO 17 14 ###.442.081-## RENATA SUTIER DE LIMA 17 15 ###.171.961-## CLAIR TEREZINHA LINDNER 14 16 ###.629.531-## SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 13 17 ###.578.971-## ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 0 1 ###.426.141-## GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 50 2 ###.296.381-## ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 33 3 ###.304.001-## CLEIDE NUNES SOUZA 24 4 ###.817.671-## GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 20 5 ###.315.304-## STER TAVARES STROPA 20 6 ###.609.441-## KATIANE GOMES DO AMARAL 16 7 ###.610.031-## LUCIA DINIZ FRUTUOSO 15 8 ###.771.731-## DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 8 9 ###.599.161-## YASMIM CARDOZO DE OLIVEIRA 8 10 ###.982.101-## EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 0 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 1 ###.929.051-## ANGELA FABIANE GUBERT 13 1 ###.434.321-## EDUARDO CORDEIRO DA SILVEIRA 14 1 ###.389.741-## EDVALDO TEIXEIRA MORAES 39 1 ###.402.401-## MARCIA SHIZUE MATSUMOTO 30 1 ###.315.951-## SUELI APARECIDA DE PAULA 19 2 ###.878.321-## GILIANE BATISTA MELO 8 1 ###.278.141-## NILZA BARBOSA RAMOS 32 1 ###.815.231-## ROSEMEIRE LOPES 36 1 ###.730.151-## NARDELIO FERREIRA DA ROSA 26 1 ###.994.488-## MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 50 2 ###.889.831-## SANDRA PAES DA ROCHA BARBOSA 45 3 ###.335.721-## LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES 43 4 ###.906.931-## MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 37 5 ###.565.181-## IVANI PEREIRA DA SILVA 36 6 ###.258.901-## ILDA MIYA KUDO SEQUIA 33 7 ###.399.381-## LEONICE PIEDADE GOMES 27 8 ###.590.731-## WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 27 9 ###.803.761-## MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 25 10 ###.617.921-## JOYCE REGINA MATOSOS SOBRINHO 22 11 ###.167.651-## SUELI DE SOUZA ZAURISIO 19 12 ###.085.201-## MARIANA FERREIRA SIMÕES BRANDÃO NUNES 19 13 ###.925.151-## SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO 15 14 ###.857.171-## FABIANA ALVES DE LIMA 15 15 ###.050.881-## ANDRE LUIS KUHN 15 16 ###.091.461-## CRISLAYNE RODRIGUES SILVA 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HISTÓRIA Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EFETIVO ESCOLA URBANA Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA EFETIVO Componente Curricular: ARTE 1 ###.664.851-## DIELMA DE SOUSA BORGES CASSUCI 49 2 ###.203.801-## EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 43 3 ###.464.401-## LUCINEIA DE SOUZA 43 4 ###.648.011-## ALESSANDRA DOS SANTOS OLMEDO 39 5 ###.513.351-## RENATA SABINO FIGUEIREDO 30 6 ###.138.591-## ELIZABET FERREIRA MAZARIM 26 7 ###.495.221-## THAÍS REGINA DE ALMEIDA 20 8 ###.974.491-## ADRIANO DOS SANTOS PIORNEDO 15 9 ###.953.721-## ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 9 10 ###.682.531-## MAISA ALMEIDA DOS SANTOS 8 11 ###.524.831-## SANDRA BRAZ DE ARAUJO DOS ANJOS 6 12 ###.015.481-## GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE 3 13 ###.572.181-## EVANIR DA SILVA MARTINS CARVALHO 0 1 ###.143.161-## ROSÂNGELA ALMEIDA DE ANDRADE 37 2 ###.588.901-## ANDRÉA SALDANHA FARAGO 36 3 ###.286.501-## DIOGO FERREIRA DE MORAES 36 4 ###.522.641-## ISABELA MAYER PUCCI 36 5 ###.942.421-## RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 35 6 ###.505.531-## EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 35 7 ###.613.561-## ANTONILDA PEREIRA MENDES 31 8 ###.163.331-## ANDRÉ NUNES DA COSTA 30 9 ###.297.381-## DIEGO PINHEIRO DA SILVA 30 10 ###.932.621-## PATRICIA DE MATOS ROMERA 29 11 ###.276.601-## MICHEL VERÃO DE ARAÚJO 29 12 ###.894.421-## THANIA CAETANO CHAVES 25 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: CIÊNCIAS Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA 13 ###.025.321-## CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 25 14 ###.246.548-## PAULO FERREIRA DE SOUZA 24 15 ###.959.171-## MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAMAR 23 16 ###.030.221-## ANNA CLAUDIA SOUZA MENDES 23 17 ###.523.001-## ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 21 18 ###.332.101-## NELITON DE ALMEDA SIMÕES 20 19 ###.436.101-## THAMARA ALVES LEITE 19 20 ###.177.111-## GISELY DE JESUS ALMEIDA 18 21 ###.467.391-## LUQUE FERNANDES PEREIRA 18 22 ###.016.291-## ANTONIO CARLOS BARBOSA 18 23 ###.327.631-## MARLED QUADRA RIQUELME 17 24 ###.678.271-## ALINE FUSGHEIRA PEREIRA 17 25 ###.255.681-## SEVERINA MARIA ROBERTO 16 26 ###.505.261-## JOSIANE DE SOUZA PINTO 15 27 ###.732.741-## TAMIRYS DOS SANTOS LINO 15 28 ###.782.391-## EDILENE DE MORAIS 14 29 ###.965.381-## ARIOMAR SOARES SILVA 12 30 ###.721.491-## BRUNO RÉGIS DO NASCIMENTO 12 31 ###.786.281-## ARLEI FERREIRA RAMOS 10 32 ###.993.841-## SUELI ORTEGA DOS SANTOS 9 33 ###.412.481-## GISELE REGINA NERY 8 34 ###.317.641-## RANIERY SOUZA AMARAL SILVANO 8 35 ###.271.721-## GABRIELA APARECIDA FERRAZ PENAJO 8 36 ###.223.661-## JOHNI APARECIDO AQUINO ANDRADE 8 37 ###.868.011-## TIAGO OLIVEIRA TINEU 5 38 ###.703.061-## IVA CAROLINE DE JESUS CABRAL 5 39 ###.813.601-## INALDI MARCIA SILVA 4 40 ###.371.121-## THIAGO SILVA SANTOS 4 41 ###.577.961-## TAMIRES DE SOUZA VERÇOSA 3 42 ###.026.021-## NATALIA DE LURDES LUNA 3 43 ###.723.891-## HUDYSLLAINE ESPINOSA FRAGA 1 1 ###.807.761-## CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO 32 2 ###.481.561-## GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 28 3 ###.470.921-## TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 23 4 ###.190.771-## MADECLEIDE REZENDE GOMES 18 5 ###.390.421-## CARLOS ROBERTO DA MOTA 16 6 ###.097.971-## ADOALDO SPESSOTO RODELINE 13 7 ###.830.951-## EDVÁLIDO AUXÍLIO MACHADO 13 8 ###.374.131-## CELSO MACIEL DA SILVA JÚNIOR 9 1 ###.248.221-## APARECIDA COSTA AUGUSTO 82 2 ###.679.991-## LAURA GAUNA 62 3 ###.086.871-## SOELI APARECIDA DE SOUZA 52 4 ###.252.401-## DENISE PAVà VIEGAS 52 5 ###.545.391-## CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 52 6 ###.875.981-## ROSILENE MOREIRA DE SOUZA 51 7 ###.461.611-## ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 51 8 ###.722.311-## SIRLENE DE SOUZA BENEDITO DAS VIRGENS 50 9 ###.969.431-## FLAVIA PAULA NOGUEIRA ARANDA 49 10 ###.441.001-## LENICE GOMES DA SILVA MATOS 47 11 ###.077.691-## MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 47 12 ###.477.621-## NEUZA DA ROCHA CARRION 47 13 ###.035.661-## ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 47 14 ###.492.861-## DANIELY DE MATOS VILLALBA 47 15 ###.116.231-## POLIANA HERBER BORTOLI 46 Componente Curricular: GEOGRAFIA Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 16 ###.711.291-## EZEDIR DA COSTA 45 17 ###.431.441-## FABIANA PAULA PEREIRA 45 18 ###.401.101-## ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 45 19 ###.747.391-## ANA CAROLINA GONÇALVES BRUNO SALTORI 45 20 ###.054.081-## FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 45 21 ###.877.301-## MARLENE PEIXOTO 44 22 ###.408.461-## HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ZIMMER 43 23 ###.059.411-## NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN 43 24 ###.307.241-## KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 42 25 ###.771.271-## ELIANE SOUZA DAZZI 42 26 ###.345.411-## MIRIAN MOURA DINIZ 41 27 ###.510.801-## MARIA JOSÉ DA SILVA CARDOSO RAMOS 40 28 ###.618.831-## REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 40 29 ###.148.541-## KLEYTON CARLOS FERREIRA 40 30 ###.327.300-## ELENITA DE FREITAS HEINRICH 39 31 ###.838.239-## ROSINEIA PIVA MANCIN 39 32 ###.709.531-## AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA 39 33 ###.758.556-## IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHÃES 39 34 ###.125.518-## SIRLENE APARECIDA GARCIA GUEDES 39 35 ###.775.371-## MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 39 36 ###.644.131-## MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA 39 37 ###.400.429-## ELENA FLORES FERNANDES 39 38 ###.447.311-## CAROLINE DE PAIVA CARLONE 39 39 ###.277.409-## SIRLEI DE CÁSSIA MARCOMINI 38 40 ###.670.041-## MARIA BATISTA DA SILVA 38 41 ###.799.941-## MAIARA DA SILVA SANTOS LIMA 38 42 ###.571.921-## BRUNA SORDI RODRIGUES SOUZA 38 43 ###.426.471-## CICERA PEREIRA DE LIMA 37 44 ###.580.011-## VERA LÚCIA DOS SANTOS 37 45 ###.096.791-## MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA 37 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 46 ###.545.611-## MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO 37 47 ###.653.451-## SIRLEI DOBBINS DOS REIS 37 48 ###.661.501-## CRISTIANE BERETTA COSSATO 37 49 ###.203.571-## VIVIANE CRISTINA DE SOUZA 37 50 ###.858.061-## MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI 36 51 ###.616.661-## EDENIR DIAS DE OLIVEIRA NARCISO 36 52 ###.913.651-## MARINALVA MARIA DA SILVA 36 53 ###.607.191-## LUCINÉIA APARECIDA DA SILVA 36 54 ###.963.541-## GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 36 55 ###.702.731-## ANA PAULA LOPES CARVALHO 36 56 ###.007.331-## ANA PAULA LOPES CARVALHO 36 57 ###.597.581-## SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 35 58 ###.181.061-## DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 34 59 ###.805.901-## GISELE APARECIDA DA SILVA 34 60 ###.565.011-## ERIVALDO BEZERRA 34 61 ###.598.729-## GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 34 62 ###.193.611-## PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 34 63 ###.303.321-## SIDIA BONILHA PEREIRA 34 64 ###.857.241-## DAVYD WALAFF MELO DA SILVA 34 65 ###.744.061-## SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 33 66 ###.688.871-## MARIA BETANIA ARAUJO CORREIA DE OLIVEIRA 33 67 ###.756.011-## RUBIA JULIANA BERNARDI PAGNUSSAT COSTA BEBER 33 68 ###.319.851-## ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 33 69 ###.111.191-## MÔNICA DE SOUZA SILVA 33 70 ###.223.881-## GLEICE LEMES DA SILVA 33 71 ###.139.701-## JANETE PAULO DOS SANTOS 32 72 ###.178.331-## AGLAIDES DA SILVA BATISTA SOUZA 32 73 ###.352.698-## INÊS DE JESUS DA SILVA AFONSO 32 74 ###.192.561-## ROSELY SILVA GOMES 32 75 ###.884.111-## ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 32 76 ###.841.431-## CAMILA FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 32 77 ###.982.481-## EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 31 78 ###.867.591-## LEONORA ALVES DA CRUZ 31 79 ###.458.851-## LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 31 80 ###.937.271-## LICIANE DE SANTANA MARIANO 31 81 ###.637.901-## NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 31 82 ###.584.511-## ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 31 83 ###.199.591-## MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 30 84 ###.286.361-## DURCELINA COELHO SANTANA 29 85 ###.872.971-## CARLA ANDRÉA BORTOLOZO 29 86 ###.469.458-## MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS 29 87 ###.273.101-## LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 29 88 ###.057.961-## RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO 29 89 ###.999.471-## SONIA VASQUES DOS SANTOS 29 90 ###.934.228-## VANESSA CRISTINA COSTA 29 91 ###.291.171-## SUELI SARTARELO MOREIRA 29 92 ###.384.371-## ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 29 93 ###.711.521-## EUNICE MORAES SOARES MACHADO 29 94 ###.514.001-## FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 29 95 ###.037.801-## JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 29 96 ###.308.071-## ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 29 97 ###.534.021-## ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 29 98 ###.958.001-## VIVIANE CASTRO DA SILVA PEREIRA 29 99 ###.115.891-## TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 29 100 ###.938.561-## ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 29 101 ###.090.691-## GEISE MARCONDES DE ALMEIDA 29 102 ###.513.941-## BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO 29 103 ###.447.701-## MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 28 104 ###.380.341-## JUSSARA HECK VIDAL 28 105 ###.897.801-## VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 28 106 ###.745.811-## ROSELIA VERA BARROS 28 107 ###.407.941-## MARIZA CAIRES MORAIS 28 108 ###.991.011-## MARIA JOSÉ ALVES DA TRINDADE 28 109 ###.579.861-## JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 28 110 ###.813.061-## ELYMADA DE SOUZA MARTINS SILVA 28 111 ###.484.091-## ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 28 112 ###.857.221-## EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES 28 113 ###.602.231-## SUELY APARECIDA RUI 27 114 ###.410.401-## GLADIS ESTER SARACHO FRANK 27 115 ###.858.491-## FRANCISCA LEITE DE MORAES 27 116 ###.984.661-## DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO 27 117 ###.546.561-## FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA 27 118 ###.770.669-## SONIA REGINA CAMPANHOLI 26 119 ###.139.091-## MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 26 120 ###.587.301-## MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 26 121 ###.844.111-## MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 26 122 ###.772.091-## MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS 26 123 ###.084.481-## MAGDA CRISTINA MENDES BANHARA 26 124 ###.812.831-## MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 26 125 ###.829.351-## DELSON ROBERDO 26 126 ###.940.001-## MARIANGELA DALLAZEN PIOVESAN MASCHIETTO 26 127 ###.586.841-## KARINA DE MELO RODRIGUES 26 128 ###.541.711-## JAQUELINE MARIA SANTOS 26 129 ###.424.971-## PATRICIA DE FATIMA DE SOUZA GODOI BALZ 26 130 ###.803.771-## ANELISE CAMPOS OLIVEIRA TEIXEIRA 26 131 ###.671.321-## VANELISE RIBEIRO DE MELO 26 132 ###.936.261-## EDILAINE DE MELLO MACEDO 26 133 ###.619.191-## ISABELA VIVEIROS BÁCULE DOS SANTOS 26 134 ###.072.711-## ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 25 135 ###.445.559-## MARINEI TOLEDO DE PAULA 25 136 ###.111.161-## LUCINÉIA VERMIEIRO FERREIRA 25 137 ###.928.591-## ANA LUCIA PEREIRA MENDONÇA 25 138 ###.301.001-## MIRLENE DALIO RIBEIRO 25 139 ###.582.851-## JOSEANDRE DA SILVA ALMINO 25 140 ###.807.991-## TATIANE LIMA VIEIRA 25 141 ###.964.401-## ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 25 142 ###.841.701-## KEILA LAURA BARBOSA TORRES 25 143 ###.988.355-## EDNÉLIA ANDRADE DONATO 24 144 ###.504.281-## CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 24 145 ###.111.421-## ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 24 146 ###.857.501-## KARINA CAMARGO DE OLIVEIRA 24 147 ###.317.671-## ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 24 148 ###.949.021-## ARLEI GONÇALVES 24 149 ###.231.079-## BIANCA DO AMARAL FACCO DIAS 24 150 ###.501.721-## PATRICIA RIBEIRO 24 151 ###.058.921-## MÁRCIA CRISTINA DA COSTA 23 152 ###.302.479-## ADIANA DOS SANTOS FARIA 23 153 ###.083.641-## ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 23 154 ###.132.981-## MARCILENE DOS SANTOS FROIO 23 155 ###.834.051-## DÉBORA LETÍCIA LINS MARTINS 23 156 ###.830.561-## ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 23 157 ###.824.781-## SALETE MARCON 22 158 ###.169.651-## EUDES NASCIMENTO DA SILVA 22 159 ###.528.871-## IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 22 160 ###.194.201-## ROSILDA MOURA DE CARVALHO 22 161 ###.617.961-## ALESSANDRA APARECIDA GABRIEL CEGATI 22 162 ###.220.951-## JÉSSICA DIAS GOMES GARCIA 22 163 ###.864.701-## FABIANA GOMES DA SILVA 22 164 ###.263.361-## RENATA DA SILVA SOUZA 22 165 ###.940.411-## CAMILA ALVES DE ARAÚJO MARIA 22 166 ###.646.201-## SARA BISPO KINTSCHEV 21 167 ###.501.701-## ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 21 168 ###.647.451-## VASTI ALVES PEREIRA 21 169 ###.897.719-## SIRLEIA DE FÁTIMA MARCOMINI 21 170 ###.286.711-## JANES DE JESUS SÁ DEL TORO 21 171 ###.754.131-## ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 21 172 ###.667.601-## ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 20 173 ###.906.201-## ELISA DILETA ROMANN 20 174 ###.771.521-## MARLI MARIA ZEMOLIN 20 175 ###.499.731-## ELAINE CRISTINA DA SILVA 20 176 ###.312.651-## JULIANA LIMA SILVA CORBALAN 20 177 ###.191.601-## SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 20 178 ###.450.101-## MARCELA CATELà PEREIRA DA SILVA 20 179 ###.958.341-## ALINE SOARES GALEANO 20 180 ###.923.931-## HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 20 181 ###.510.212-## ANÁGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA 19 182 ###.058.471-## STELA RAMOS FÉLIX 19 183 ###.820.211-## DANIELA CARDOSO ESPINOSA 19 184 ###.902.101-## MARIA ELENA MARTINS 18 185 ###.604.701-## FLORINICE DA SILVA CARVALHO 18 186 ###.865.101-## LUZIA DA SILVA NETO 18 187 ###.142.511-## DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO 18 188 ###.859.091-## ARLINDO DA SILVA MARCELINO 18 189 ###.968.151-## DAIANE CAZINI DE ALMEIDA 18 190 ###.037.481-## LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS 18 191 ###.877.461-## JESSICA RENATA DA SILVA 18 192 ###.478.391-## GIOVANA MARIA GADANI 17 193 ###.773.801-## JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 17 194 ###.106.391-## IVANI EUVIRA DA ROCHA 17 195 ###.471.481-## ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 17 196 ###.101.071-## FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 17 197 ###.319.321-## PETRONIA DIAS ESTULANO 16 198 ###.154.071-## MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 16 199 ###.113.258-## MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 16 200 ###.638.711-## SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA 16 201 ###.205.141-## RAQUEL BLANCO AQUINO 16 202 ###.375.811-## YANNA ENDO DE ARAUJO 16 203 ###.526.011-## ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL 16 204 ###.381.941-## KATIUSCIA PILE DANTAS 16 205 ###.185.541-## ALDA TEREZA MAZARIM LIRA 15 206 ###.953.821-## GESSICA RODRIGUES SOUZA RECALDES 15 207 ###.812.301-## MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 14 208 ###.381.521-## RAFAEL SANTOS DUART 14 209 ###.045.391-## IVONETE FERREIRA DA SILVA 13 210 ###.618.931-## MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 13 211 ###.384.351-## TATIANA RODRIGUES MONGE 12 212 ###.313.691-## JOZIANI GONÇALVES DE ARAÚJO 12 213 ###.807.851-## IRENE SILVA MARQUES 11 214 ###.290.451-## VANUZA BARBOSA JORDÃO RAMOS 11 215 ###.161.441-## MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 11 216 ###.751.641-## PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR 11 217 ###.144.821-## ELBER PEREIRA GOMES 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE EDITAIS 218 ###.551.308-## MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO 11 219 ###.963.191-## BEATRIZ ZAURISIO DA SILVA 11 220 ###.368.870-## CLECI REISDORFER 10 221 ###.158.511-## ELENICE CASSIANA MARTINS AMÉRICO 10 222 ###.841.421-## PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA 10 223 ###.120.711-## ANELISE FERREIRA FARIAS 9 224 ###.968.261-## EDILSO APARECIDO SANTOS 8 225 ###.757.111-## PATRÍCIA LEITE LOUVEIRA 8 226 ###.335.111-## SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 7 227 ###.446.491-## LUIZA FERREIRA VIDA 7 228 ###.476.151-## FRANCIELE DA SILVA CORREIA 4 229 ###.909.021-## CRISTIANE AJALA RUFINO 3 230 ###.063.661-## VANESSA XIMENES BATISTA 3 231 ###.668.251-## PATRICIA DE CASTRO SILVA 3 232 ###.886.651-## EDUARDA KELLI MATOS VENÂNCIO 3 233 ###.555.511-## ALINY SILVA FERNANDES 1 234 ###.347.331-## ELÍBIA SHALOM PADILHA DA SILVA 1 235 ###.402.001-## MARIA LEMOS ESTELAI DE FAVERI 0 1 ###.771.288-## RONISE NUNES DOS SANTOS 56 2 ###.695.731-## WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 55 3 ###.815.481-## DURCE CARDOSO DOS SANTOS 53 4 ###.030.281-## FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO MORAES 49 5 ###.021.761-## MARCIA VIEGAS BATISTA 47 6 ###.039.229-## CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 47 7 ###.629.011-## YOUNG SHIM GONÇALVES 47 8 ###.650.021-## EDILEUSA CORREIA GONÇALVES 46 9 ###.754.519-## KARIN MASSIRER DA SILVA 46 10 ###.873.734-## SANDRA QUITÉRIA DOS SANTOS ARAUJO 46 11 ###.763.771-## MARLI NILAVANIA MARTINS 45 12 ###.044.811-## ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA 45 13 ###.726.561-## EDNILZA DE CASTRO LOPES 45 14 ###.773.901-## EDILZA SILVEIRA ZANINIE 44 15 ###.690.091-## NILCÉIA PEREIRA DA SILVA 44 16 ###.604.181-## LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 44 17 ###.900.531-## MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 44 18 ###.584.251-## MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA 43 19 ###.005.911-## MARY ANE DE SOUZA 43 20 ###.223.001-## CRISTHIANE LIMA LEITE 42 21 ###.058.191-## DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 42 22 ###.836.131-## ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS 41 23 ###.391.231-## TATIANE SEVERGNINI DA CRUZ 41 24 ###.712.028-## MARISA CORRÊA PENTEADO LEAL 39 25 ###.335.261-## ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 39 26 ###.303.101-## ALDINEIA ALVES ROLIM 39 27 ###.335.439-## SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 39 28 ###.863.881-## DAISA INSFRAN 39 29 ###.607.101-## SANDRA ANDREIA DALZOTTO LIMA 39 30 ###.040.931-## VIVIANE ARRUDA MACIEL 39 31 ###.014.161-## MARLENE SANTO PIETRO 39 32 ###.275.671-## MARINALVA FLORES VALENSUELA 39 33 ###.578.851-## APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 39 34 ###.474.751-## MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES 39 35 ###.714.721-## PÂMELLA DOS SANTOS SAYÃO 39 36 ###.330.211-## CAROLINE DE CASTRO SANTOS 39 37 ###.850.351-## ALINE CUCATO BUQUE 39 38 ###.486.711-## NAIR SANTOS MACHADO SILVA 38 39 ###.744.841-## MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO 38 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 40 ###.795.781-## JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 38 41 ###.938.301-## CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 38 42 ###.267.381-## CIBELLE DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA 38 43 ###.514.631-## JULIANA CAVAGLIERI BALDO 38 44 ###.993.281-## TANIA MARGARETE GAVILAN 37 45 ###.022.701-## ALIDIA MARQUES ROSÁRIO 37 46 ###.383.581-## JANAINA MARÇOLI GONZAGA 37 47 ###.756.591-## CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI 37 48 ###.238.831-## CRISTIANE GOMES DA SILVA 37 49 ###.389.851-## GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 36 50 ###.436.111-## SONIA BEZERRA DA SILVA 36 51 ###.463.111-## SAMARA GRATIVOL NEVES 36 52 ###.633.201-## ELZA MARIA DA SILVA 35 53 ###.645.941-## MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 35 54 ###.254.371-## EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 35 55 ###.671.171-## MARIA VENCESLAU DA SILVA SOARES 35 56 ###.077.711-## MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 35 57 ###.395.851-## ANA CRISTINA SIMÕES CHAVES 35 58 ###.376.971-## MARIA APARECIDA GONÇALVES 35 59 ###.005.211-## CARLA VIVIANE DE MENDONÇA FAKER 35 60 ###.233.941-## NATALY GOMES OVANDO 35 61 ###.767.151-## AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS 35 62 ###.228.821-## MIRELA DA SILVA DIAS 35 63 ###.586.211-## HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 34 64 ###.083.011-## EDINA LUIZA FERRO 34 65 ###.819.631-## ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 34 66 ###.549.981-## VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 34 67 ###.701.811-## AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 34 68 ###.799.121-## CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 33 69 ###.555.298-## ELIANE GONÇALVES BATISTA DELGADO 33 70 ###.510.811-## JULIANA TEIXEIRA ALVES 33 71 ###.511.151-## DENIZE DA SILVA PEREIRA ALENCAR 33 72 ###.171.901-## ANDRESSA NAIÉLLE PEREIRA DE ALMEIDA 33 73 ###.505.371-## MARIA APARECIDA VIEIRA MAMEDE RAMOS 33 74 ###.443.581-## DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 33 75 ###.849.141-## ROSANA CRISTINA LODRAO FIORI 32 76 ###.947.921-## ELIZETE MARIA FRANKEN 32 77 ###.636.261-## SANDRA MARIA DUARTE 32 78 ###.771.271-## EDILENE DOS SANTOS SILVA CÂNDIDO 32 79 ###.032.011-## PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 32 80 ###.719.801-## ERICA PEREIRA CAMARGO 32 81 ###.213.791-## ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA 31 82 ###.960.741-## NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA 31 83 ###.852.281-## TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA 31 84 ###.398.811-## MARCIA MONTEIRO CHAVES 30 85 ###.496.231-## CELMA ESPINDOLA TORQUATO 30 86 ###.508.891-## TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO 30 87 ###.881.261-## PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 30 88 ###.283.621-## PATRICIA VEIGA ALVES DE CASTRO 30 89 ###.762.471-## LUZIA APARECIDA DOS SANTOS DUART 29 90 ###.674.501-## EDNEUZA CORREIA GONÇALVES SILVA 29 91 ###.258.998-## MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 29 92 ###.339.401-## MARLY SILVA BRAGA 29 93 ###.525.491-## IVANETE ALVES NUNES 29 94 ###.444.651-## ELIZETE ROSA VIEIRA 29 95 ###.684.011-## ELIZANE CAROLLO PINA 29 96 ###.571.201-## NEIDE AUGUSTO PEREIRA 29 97 ###.735.451-## ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS 29 98 ###.580.901-## IDIA GAUNA CAMARGO DE CAMPOS 29 99 ###.844.111-## DARLENE DUARTE CHAVES 29 100 ###.088.221-## VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 29 101 ###.365.851-## THAYS BOSQUETI LOPES 29 102 ###.096.058-## GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA 29 103 ###.584.751-## PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 29 104 ###.626.061-## ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 29 105 ###.155.631-## MONALISE DE AMORIM BONETTI 29 106 ###.461.231-## ANAZIRA CESARIA MARQUES 29 107 ###.636.851-## JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 29 108 ###.817.271-## JHULIELI DE MATOS ROSIM 29 109 ###.692.951-## JAQUELINE AGUIAR MARQUES 29 110 ###.433.551-## JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO 29 111 ###.655.141-## GISLAINE DA SILVA CLAUS 29 112 ###.634.851-## CLAUDILENE ZUCONELLI DE MELO SILVA 29 113 ###.416.591-## MAIARA SILVA PRESTES 29 114 ###.106.651-## LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 28 115 ###.100.601-## DIRCE VERISSIMO DE OLIVEIRA LIMA 28 116 ###.253.388-## MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA DOS SANTOS 28 117 ###.356.221-## JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 28 118 ###.170.061-## ERACILDA DE SOUZA SILVA 28 119 ###.704.981-## DANIELLE DE SOUZA KLEIN PEREIRA 28 120 ###.463.771-## SIMONE APARECIDA DA SILVA 28 121 ###.309.631-## EDINA PINTO DA SILVA 28 122 ###.206.841-## ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 28 123 ###.729.131-## ALINE SILVA CANDIDO 28 124 ###.676.861-## FERNANDA CAIRES MIRA 28 125 ###.191.651-## JOSEANE MENDONÇA PEREIRA 27 126 ###.604.241-## ROSIANE SANTANA ALVES 27 127 ###.287.461-## EMANUEL BERNAL 27 128 ###.442.741-## LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO 27 129 ###.946.711-## KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA 27 130 ###.222.021-## PATRÍCIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 27 131 ###.820.561-## CAROLINA STEFANELLO PIRES 27 132 ###.844.191-## MARIA APARECIDA PRUDENCIO 26 133 ###.029.971-## ROSANGELA ABREU DIAS 26 134 ###.314.301-## ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 26 135 ###.134.111-## REGINA ANDRADE SILVA 26 136 ###.175.361-## ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 26 137 ###.643.091-## SIRLEI PEREIRA SANTANA 26 138 ###.138.091-## DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA 26 139 ###.162.861-## NAIARA DANTAS PITERI 26 140 ###.595.801-## VANIA DOS REIS GUILHERME 26 141 ###.747.431-## LUCIANE CRISTINA LUZITANI 26 142 ###.089.861-## ANA PAULA PACHEGA DA SILVA 26 143 ###.034.031-## KARLA ALEXANDRA BENITES FLORENCIANO 26 144 ###.056.791-## CINTIA DOMITILA SELAJA 26 145 ###.915.011-## SUELI MATOS CHAVES 25 146 ###.245.328-## ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 25 147 ###.899.211-## ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 25 148 ###.871.071-## GISELE VICENTIN LIMA 25 149 ###.544.569-## DILCIANE MARIA MARAFON 25 150 ###.976.860-## BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA 25 151 ###.044.481-## DANIELLY THATIANE COSTA GOMES REICHERT 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 152 ###.313.381-## FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 25 153 ###.611.491-## GABRIELA ARCAS DE OLIVEIRA 25 154 ###.379.951-## ALINE CRISTINA DA SILVA 25 155 ###.869.551-## LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 24 156 ###.658.244-## FLAVIA SARAIVA MOTA 24 157 ###.141.651-## JACIMARA APARECIDA MENDES 24 158 ###.358.701-## CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 24 159 ###.886.621-## FABIANA TOMIKO TOGOE MARQUES SOUSA 24 160 ###.443.591-## ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 24 161 ###.504.441-## LEONORA ARGUELO MOREL 24 162 ###.317.821-## PAOLA GARCIA DE CAMPOS 24 163 ###.600.011-## DAIANE DA SILVA KUNO 24 164 ###.694.121-## MARIA CECÍLIA DE LIMA TIBURCIO 24 165 ###.421.371-## DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 24 166 ###.610.701-## ROSANGELA BRITO SAMPAIO 23 167 ###.356.188-## MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 23 168 ###.744.871-## RAMONA LESCANO LIMA 23 169 ###.556.121-## MARCIA ALVES DE MENDONÇA ROCHA 23 170 ###.908.141-## VANILDA MARTINS DA SILVA 23 171 ###.799.021-## ELIANE RIBEIRO GONÇALVES 23 172 ###.242.281-## NATANY GARCIA DE SOUZA 23 173 ###.995.511-## MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 23 174 ###.531.201-## JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 23 175 ###.430.751-## FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS 23 176 ###.274.611-## MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS 23 177 ###.579.861-## EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 22 178 ###.151.381-## ADRIANA CAMARGO SILVA 22 179 ###.106.141-## ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 22 180 ###.319.401-## ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO 22 181 ###.433.151-## GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 22 182 ###.376.561-## MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 22 183 ###.298.911-## PAULA PILLAR PANDOLFO 22 184 ###.533.891-## GEISE VASCONCELOS 22 185 ###.184.731-## JANAINA CRISTINA QUEIROZ 22 186 ###.240.581-## TÂNIA PAULA LIMA E SILVA 21 187 ###.836.561-## SÍLVIA REGINA DA SILVA 21 188 ###.508.321-## SONIA ACACIA DE OLIVEIRA BRUNO 21 189 ###.438.271-## NEIVA MARIA DA SILVA 21 190 ###.814.671-## MARIA IVONE COSTA 21 191 ###.236.221-## DAYANE RODRIGUES PASTOR 21 192 ###.498.421-## MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 21 193 ###.170.641-## KEILA VIALLI MARTINS COELHO 21 194 ###.524.161-## MARITA ALVES FERREIRA SILVA 20 195 ###.253.711-## DEBORA CLAUDIA DINIZ 20 196 ###.879.761-## ALINE RENATA AMADA ONO 20 197 ###.377.311-## SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS 20 198 ###.381.331-## MARINETE MACIEL DE CARVALHO 19 199 ###.550.391-## CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 19 200 ###.006.211-## LUCILENE RUMÃO DE MENEZES BITTENCOURT 19 201 ###.524.181-## DELMA RITA GOMES 19 202 ###.429.791-## MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 19 203 ###.974.871-## LUCILENE SOARES DA SILVA 19 204 ###.295.271-## ALINE NUNES VILALBA 19 205 ###.749.031-## CAMILA RIBEIRO DRESCH 19 206 ###.722.041-## ALINE SANTOS DE PAULA 19 207 ###.296.831-## NAIR SCHULTZ BAPTISTA 18 208 ###.197.961-## ELIANE MARQUES VARGAS 18 209 ###.657.971-## LIANE CRISTINA FOSCARINI 18 210 ###.441.201-## ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 18 211 ###.847.871-## ELAINE DORNELES GOMES 18 212 ###.941.441-## HORTÊNCIABORGES SILVEIRA 18 213 ###.300.491-## ANDREIA VIVIANI GOMEZ 17 214 ###.589.201-## ANDREIA CANTALIXTO DE MELO 17 215 ###.535.571-## ALESANDRA GUIDIO DAMACENO 17 216 ###.886.921-## AICIR DOS SANTOS VILHARVA 17 217 ###.045.451-## KELLY CRISTINA RIOS 17 218 ###.205.191-## KATIANE SOUZA CANÇADO 17 219 ###.198.521-## JESSICA DA SILVA PEREIRA 17 220 ###.999.491-## AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 17 221 ###.516.431-## ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA 16 222 ###.708.301-## LUCIMAR ALVES VALENZUELA 16 223 ###.224.711-## CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 15 224 ###.512.581-## SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 15 225 ###.900.541-## LAIS APARECIDA GONÇALVES PEREIRA 15 226 ###.756.571-## NAIARA CRISTINA DE CAIRES 15 227 ###.773.141-## CLARICE DOS SANTOS SILVA MOLINA 14 228 ###.998.191-## LUCY KAORI SADOYAMA FUJISAWA 14 229 ###.242.131-## GISLAINE PATRÍCIA SÁNABRIA STROHSCHEIN 14 230 ###.018.101-## JAQUELINE GARCIA MENDONÇA 14 231 ###.666.091-## SILVIA MAYARA PIRES SANTANA 14 232 ###.898.001-## ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA FARIA 13 233 ###.948.541-## RAFAEL PIRES ARANTES 13 234 ###.693.041-## ELISANGELA ALVES DA SILVA MACHADO 13 235 ###.988.901-## NIZELAYNE GONZAGA LERA 13 236 ###.023.301-## MARIZETE LEGNAGHI 11 237 ###.494.131-## DAYANE DIAS CANDIDO 11 238 ###.230.631-## DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 11 239 ###.395.551-## ROSINEIA AGUILERA DOS SANTOS 11 240 ###.898.721-## KARIELLY RAMIREZ BOEIRA 11 241 ###.897.341-## CARINA LAIER ARAUJO 11 242 ###.402.131-## THAIS MACEDO ROSA 11 243 ###.450.381-## SUELI DINIZ MAGALHÃES 10 244 ###.976.070-## BIANCA CAVALHEIRO GARROS 10 245 ###.167.911-## ELIANE SANCHEZ PETROSKI 10 246 ###.345.471-## SALETE FIRMINO DE TOLEDO BARONI 10 247 ###.860.101-## MARIA APARECIDA ANDRADE PORTELA 8 248 ###.856.581-## ALESSANDRA DE SOUZA ROLING 8 249 ###.163.691-## RAQUEL VARGAS MARQUES 8 250 ###.950.928-## KATIA TOLONE ALBERTINI 8 251 ###.730.252-## KENIA SOUSA BRAGA 8 252 ###.152.301-## PAULA ELAINE RAMIRES MESA PASCHE 8 253 ###.100.091-## MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 8 254 ###.568.591-## GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 7 255 ###.423.071-## BRUNA FLORES CORREIA 6 256 ###.338.821-## ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO 4 257 ###.131.981-## KACYLA NASCIMENTO CHAVES 4 258 ###.036.971-## ERENITA SANDRA DA SILVA 4 259 ###.939.431-## ELIANE ALVES DE MOURA 4 260 ###.456.491-## VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 3 261 ###.307.811-## MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 3 262 ###.646.101-## RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 3 263 ###.339.621-## VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SOLVEIRA 0 264 ###.733.841-## VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS 0 265 ###.743.741-## CLARICE MIRANDA DA CRUZ 0 266 ###.749.291-## CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 0 267 ###.028.361-## ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES 0 268 ###.487.491-## ROSINEIDE AP SILVA DE LIMA MENDES 0 269 ###.102.221-## ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 0 270 ###.551.851-## FRANCIELE RIBEIRO LIMA 0 271 ###.303.631-## FERNANDA DE SOUZA LOPES 0 1 ###.346.091-## MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 55 2 ###.036.638-## REINALDO ANTONIO VALENTIM 46 3 ###.588.181-## ELIANE GARCIA VALENSUELA 37 4 ###.051.471-## ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 36 5 ###.647.651-## GILMARA VIEIRA DE MELO 35 6 ###.726.281-## SYNAILLA NAYARA DA SILVA 35 7 ###.514.901-## IVETE BATISTA DA SILVA 29 8 ###.779.541-## CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING 28 9 ###.863.930-## IONE DA ROCHA SEVERO 25 10 ###.120.891-## LINDALIA LOPES RAMOS 19 11 ###.157.021-## SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS 18 12 ###.023.381-## LUCIA FABIANA MIRANDA 18 13 ###.411.901-## FRANCIELLY DE SOUZA CARVALHO 18 14 ###.938.691-## MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 17 15 ###.446.691-## RACHEL CALEGÃO COSTA 14 16 ###.833.561-## MILENI SATIL DE OLIVEIRA 14 17 ###.428.658-## KARINE LINS DA ROCHA ALCALÁ PITILIM 13 18 ###.358.561-## WELLINGTON BATISTA DIAS 11 19 ###.708.321-## ANA CAROLINA FERREIRA LAVRATTI 9 20 ###.813.751-## ADRIANA DA SILVA LEONARDO 7 21 ###.102.271-## KÁTIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 1 22 ###.819.931-## BRUNA ADRIELY SARAIVA DE OLIVEIRA 0 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA 1 ###.580.381-## ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN 37 2 ###.342.071-## ALAN LUIZ JARA 30 3 ###.031.711-## ANA PAULA MEDINA FEITOZA 27 4 ###.813.951-## LETICIA BERLOFFA RODRIGUES 27 5 ###.239.301-## ADAILVA DE MATOS FERREIRA 26 6 ###.918.678-## MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO 23 7 ###.922.811-## ROZEMÉRI APARECIDA RECH 21 8 ###.457.871-## LEISE REGINA DE SOUZA VIEIRA 19 9 ###.371.221-## CLENIR SALETE ALVES ZANDONÁ 18 10 ###.232.381-## MARIA LUCILENE DOS SANTOS PEIXOTO 18 11 ###.172.992-## GUILHERME NOGUEIRA MAGALHÃES MUZULON 15 12 ###.926.411-## DÉBORA OLIVEIRA DE JESUS 10 13 ###.491.711-## LEDIANE MATOS JUSTINO 0 1 ###.606.501-## MARINETE NELVO NUNES 55 2 ###.918.951-## DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO 51 3 ###.502.231-## MARIEZA TIBURTINO FERRAZ MARTINS 49 4 ###.649.831-## SHEILA MARQUES OLIVEIRA 44 5 ###.998.471-## EMÍLIA MARQUES GONÇALVES 38 6 ###.185.501-## ANA PAULA DA SILVA DA ROSA COSTA 35 7 ###.508.901-## CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 34 8 ###.955.271-## SOLANGE APARECIDA FURTADO 34 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HISTÓRIA Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 9 ###.013.581-## IRACEMA ANTÔNIA DE SOUSA OLIVEIRA 32 10 ###.991.906-## TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 32 11 ###.610.381-## EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 32 12 ###.076.981-## LEONICE JOSÉ DOS SANTOS SILVA 30 13 ###.427.130-## MARILENA APARECIDA GUBERT 28 14 ###.581.438-## ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 25 15 ###.489.601-## MARINETE SAMPAIO CARNAÚBA 24 16 ###.955.991-## EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 21 17 ###.472.581-## PAULA BRAZ 15 18 ###.596.451-## ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA 14 19 ###.267.349-## ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA 13 20 ###.389.281-## ANGELICA DA SILVA TERRA 13 21 ###.825.271-## VERA MARIA DE SOUZA 11 22 ###.677.231-## VALDECI CANDIDO STOLTE 10 23 ###.992.951-## EDINÉIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 10 24 ###.249.241-## LENIR TEREZINHA CARVALHO DA SILVA 8 25 ###.147.809-## MARTA PEREIRA DE ALMEIDA 7 26 ###.183.541-## ANTONIO GOMES DE BARROS 7 27 ###.503.241-## RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 7 28 ###.191.181-## AMANDA PUGLIA DE OLIVEIRA BUTTINI 1 29 ###.116.781-## ANDREIA DE GOES WATERKEMPER 0 1 ###.122.271-## ADRIANA BRAGAGNOLLO PARANHOS 38 2 ###.587.061-## TATIANI GARCIA NEVES 38 3 ###.211.361-## ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA 33 4 ###.258.291-## JUSSARA CANAZZA DE MACEDO 31 5 ###.300.511-## ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 29 6 ###.395.711-## ANA AURÉLIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS 27 7 ###.367.201-## MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA 25 8 ###.367.091-## MARIA DELZENIR CHANFRIN FERREIRA 21 9 ###.207.091-## PRISCILA RODRIGUES SIMIS SIGOLO 21 10 ###.104.768-## VALÉRIA SANTOS AREIAS 20 11 ###.613.871-## VIVIANE MANTOVANI MARTINES 19 12 ###.474.341-## LEOVALDO BONFÁ 18 13 ###.589.711-## MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO 18 14 ###.449.231-## SONIA REGINA DORNELES 17 15 ###.914.011-## RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR 17 16 ###.646.891-## TAMARA GOMES BERNARDES 15 17 ###.482.439-## CRISTYELLEN FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS 15 18 ###.864.791-## JANAINA GOMES KATSURAGI 14 19 ###.194.751-## AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS 10 20 ###.483.771-## CAMILA BENITES BIELESKI MORÉ 7 Componente Curricular: ARTE 1 ###.867.278-## ANTONIO PEREIRA NETTO 4 Componente Curricular: CIÊNCIAS 1 ###.873.951-## SANDRA MARIS SCUTERI 28 Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA NÃO EFETIVO ESCOLA URBANA CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 1 ###.336.701-## ANGELO FERREIRA DE CARVALHO 4 1 ###.057.991-## ADRIANO ALVES DA SILVA 10 2 ###.431.421-## OSVALDO RODRIGUES 0 1 ###.740.211-## MARCIA REGINA RODRIGUES MACIEL 18 2 ###.631.021-## ALINE SILVA CARDOSO 14 3 ###.409.711-## ROSIMAR FERREIRA LUNA 10 1 ###.484.291-## ROSIMEIRE AP SAMPATI CELVINA BRITO 12 1 ###.057.360-## NORACI CRISTIANE MICHEL BRAUCKS 28 1 ###.649.761-## CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 21 Componente Curricular: GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: MATEMÁTICA Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS 1 ###.819.531-## ROSANA IRIANI DAZA DE GARCIA 75 2 ###.161.120-## LUIS EDUARDO PIT 55 3 ###.407.578-## MAYARA ALICE BARBOSA 44 4 ###.042.731-## ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 43 5 ###.478.241-## CLEONICE THEODORO DE ALENCAR 40 6 ###.650.621-## GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI 39 7 ###.352.241-## LILIAN SALES SANTOS 38 8 ###.628.631-## EDINEIA RODRIGUES 37 9 ###.630.751-## CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 32 10 ###.434.901-## VERONICA FERNANDES GUABIRABA 32 11 ###.470.001-## LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO 30 12 ###.401.751-## EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 29 13 ###.399.210-## JULIANA SERAFINI KOLLING 29 14 ###.710.489-## CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO 29 15 ###.300.176-## MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA 28 16 ###.539.431-## MARIA VIEIRA BARBOSA 28 17 ###.517.029-## SIRLENE SOARES DA SILVA 28 18 ###.393.571-## ALESSANDRA ROSA DE LIMA 27 19 ###.239.711-## MARILZA DIAS DOS SANTOS 25 20 ###.458.341-## ANDRÉIA PEREIRA ROMÃO VEIGA 25 21 ###.538.991-## SONIA SANTIAGO DAS CHAGAS 24 22 ###.570.201-## CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI 24 23 ###.204.681-## LUANA RAFAELA RODRIGUES 24 24 ###.200.261-## ANA CAROLINA LIMA 23 25 ###.162.811-## JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO 22 26 ###.493.521-## ELIANE MARQUES DOLORES ARNAL 22 27 ###.780.731-## NILCÉIA ALVES DE OLIVEIRA 22 28 ###.163.341-## HAROLDO DE BARROS LOPES 21 29 ###.278.118-## NELISA NEVES SCARDAZZI FREITAS 21 30 ###.707.431-## JANINE CHAVES FUMAGALLI 21 31 ###.968.071-## DANIELI CAZINI DE ALMEIDA 21 32 ###.535.791-## MATEUS FRANCO 21 33 ###.825.521-## MARIELLE DUARTE CARVALHO 20 34 ###.175.708-## ALEXANDRE LUIZ PORTO JUNIOR 20 35 ###.684.761-## CIRLEY ESPINDOLA 19 36 ###.945.551-## RENAN NASCIMENTO DE SOUZA 19 37 ###.250.291-## PAULO HENRIQUE PORTO 19 38 ###.147.981-## GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ 19 39 ###.618.011-## MARISTELA IZEPPI 18 40 ###.367.511-## SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES 18 41 ###.036.251-## KEYLA MARQUES RODRIGUES 18 42 ###.577.601-## ANA PAULA GALDINO DA SILVA 18 43 ###.263.308-## JOISCE DIAS 17 44 ###.771.491-## JULIANA VIANA MIRANDA MONTEIRO 17 45 ###.748.201-## LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI 17 46 ###.416.231-## ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO 15 47 ###.083.240-## JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 15 48 ###.265.341-## BIANCA MARCHETTO 15 49 ###.084.101-## NEUSA CABRINI NOZAKE 14 50 ###.874.851-## ELLEN CARIM BRUSCHI 14 51 ###.626.111-## JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA 13 52 ###.137.451-## LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI 13 53 ###.932.528-## ESTER DE OLIVEIRA BAPTISTA VASCONCELOS 12 54 ###.397.971-## FATIMA ANDRADE DE ARAUJO 11 55 ###.930.091-## RAQUEL DUARTE DA SILVA 11 CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES 2019 ESCOLA URBANA NÃO EFETIVO Componente Curricular: ARTE CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 56 ###.511.431-## CELESTINA MILITAO 10 57 ###.835.301-## MARCILENE JESUS DE LIMA 10 58 ###.867.421-## JAQUELINE PEDROSA ALTENHOFER 10 59 ###.116.091-## DANIELA TOBIAS GABIATTI 10 60 ###.122.488-## ELIANE LABS DE MORAES PALOMBO 8 61 ###.130.691-## VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA 8 62 ###.568.431-## GRACIELLE APARECIDA FRANCISCO SILVA 8 63 ###.007.881-## TABITA OLIVEIRA LEITE 8 64 ###.059.821-## CALISE MARIANE DA SILVA OLIVEIRA 8 65 ###.268.991-## MARCELO BATISTA PRESTES 8 66 ###.882.521-## GÉSSICA KEYLLA SANTOS MENDES 8 67 ###.766.871-## ÉVELI MONIQUE SCHAEDLER 8 68 ###.210.021-## ROSANA MARQUES DA SILVA 7 69 ###.829.751-## JAMIL JUNIOR VERON RODRIGUES 7 70 ###.632.298-## ERIC VAGNER SERAFIM DE SOUZA 5 71 ###.323.541-## ALESSANDRA MACIEL DOS SANTOS DE SOUZA 4 72 ###.660.019-## ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI 1 73 ###.116.091-## CLARICE PERES DA SILVA 0 74 ###.465.271-## LUCIANE BARBOSA DE MELO 0 75 ###.886.291-## HIGINO ROCHA JUNIOR 0 76 ###.803.231-## RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS 0 77 ###.999.241-## ODULIO ROMERO GONÇALVES 0 78 ###.152.621-## MAÍRA DE ANDRADE BAMBIL 0 1 ###.043.781-## IRZO ISAAC ROSA PORTILHO 73 Componente Curricular: CIÊNCIAS CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 2 ###.510.481-## EDINEIA MESSIAS MARTINS BARTIERES 63 3 ###.620.261-## ANGÉLICA MENDONÇA 60 4 ###.048.794-## MÁRCIA DANIELA DOS SANTOS 55 5 ###.053.159-## TINA ALTENHOFEN 55 6 ###.561.401-## MICHELE CASTRO DE PAULA 55 7 ###.248.421-## VANUSA RODRIGUES HORAS 53 8 ###.353.801-## ELLEN PATRICIA DE SOUZA 53 9 ###.108.121-## ELIDIANE FELTRINCAMPOS 53 10 ###.984.521-## MANOEL DOMINGOSDOS SANTOS NETO 52 11 ###.316.301-## CAMILA SILVA BELLUCCI 50 12 ###.403.431-## MUNIER ABRÃO LACERDA 48 13 ###.568.751-## CRISTIANE ÁVILA SANTANA 45 14 ###.118.471-## EVÂINI OSTAPENKO BONINI 44 15 ###.103.921-## LUCIANA GONÇALVES DE AZEVEDO 44 16 ###.649.441-## KAMILA DOS SANTOS ARTEMAN 39 17 ###.235.199-## BIANCA GABRIELI MARAFIGA 38 18 ###.628.351-## SARA DA SILVA BASTOS 35 19 ###.583.361-## JOYCE MARTINS CARBONARO 34 20 ###.648.391-## NAYARA MORENO MARTINS 30 21 ###.711.811-## LAISE BARBOSA AQUINO 30 22 ###.500.391-## VILMA DE FÁTIMA AGUIAR CARBONARO 28 23 ###.147.601-## ALEXANDRA MACIEL RIQUELME 28 24 ###.325.958-## PEDRO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR 28 25 ###.838.571-## MAIANE JARDIM PEREIRA 28 26 ###.310.146-## TAMARA SANTOS FERREIRA DE FARIAS 28 27 ###.219.451-## AMANDA PALHANO ISHY DE MATTOS 28 28 ###.455.311-## HÉLINA DOS SANTOS NASCIMENTO 28 29 ###.600.931-## NAZARÉ ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA 27 30 ###.931.651-## ALESSANDRA CANUTO DA COSTA PORTO 27 31 ###.895.180-## ROSEMERI TEREZINHA PRESTES HOFMANN 26 32 ###.018.541-## DAYANE GONZAGA MOREIRA MEIRA 26 33 ###.415.921-## FABIANA IWAMIZU TADA 25 34 ###.632.451-## MARIA LETICIA NEVES LEIRIA DA SILVA FRANCISCO 25 35 ###.457.501-## ELBIA AREVALOS DE SOUZA 24 36 ###.961.151-## FABIANA RODRIGUES NUNES 24 37 ###.851.401-## KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI 23 38 ###.294.481-## ZOY FIDELYS DA COSTA 22 39 ###.234.711-## CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 21 40 ###.041.161-## ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 21 41 ###.291.881-## ÉRICA RODRIGUES COSTA 21 42 ###.262.181-## EDUARDA MARIA COLTRO 21 43 ###.469.558-## VANDERLEI BERTO JÚNIOR 20 44 ###.526.361-## REILI RACKEL SILVA MARCELINO 20 45 ###.575.901-## TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS 20 46 ###.147.841-## DAYANA ALVES DA SILVA CUNHA 20 47 ###.196.168-## MARCOS ANTONIO MONTEIRO 19 48 ###.129.811-## LUCIANA DA SILVA RAMOS 19 49 ###.818.928-## FRANCISCO ELIAS DE CASTRO 18 50 ###.322.501-## LORELAYAZAMBUJA DE MONTE CRISTO 18 51 ###.864.389-## LUCIANA ARAI 18 52 ###.390.911-## CARLA BRAUN 18 53 ###.091.471-## JULIANA MUNIZ ARAUJO 18 54 ###.759.781-## PRISCILA RESENDE VIEIRA PONTES GIACOBBO 18 55 ###.232.208-## DULCINÉIA MARIA DE MORAIS 14 56 ###.179.035-## JOSEANE SILVA SANTOS 12 57 ###.021.017-## DAIANE MARCELINO CABRAL DA SILVA 12 58 ###.255.981-## PATRICIA PEREZ MACHADO 11 59 ###.579.871-## ELEIDA PEREIRA ARTEMAN MENDES 10 60 ###.808.881-## ADRIANA SANTOS BORGES E SILVA 10 61 ###.699.121-## MARIZA CUNHA DE LIMA 10 62 ###.253.491-## PAULO ROBERTO LICHT KEMPER 10 63 ###.261.201-## CINTYA VIANA ROQUE DOS SANTOS 10 64 ###.831.412-## ROGER LEOMAR DA SILVA FERREIRA 10 65 ###.199.541-## MÁRCIA SAKURA MINAMITANI 10 66 ###.887.021-## DAYANE CALDEIRÃO PEREIRA 10 67 ###.441.631-## KALINE GAUNA DA SILVA 10 68 ###.909.851-## ELIANE DE OLIVEIRA DIAS 9 69 ###.914.241-## RONIVON ALVES MOREIRA 8 70 ###.701.271-## TIARA KESLI CONTICELLI TEODOSIO 8 71 ###.061.441-## ROGÉRIO GOMES BEZERRA 8 72 ###.543.801-## MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA 8 73 ###.341.311-## PAULA CAROLINE RUMIATTO REIS ALOVISI 8 74 ###.271.371-## MAYARA SIQUEIRA HORBACH 8 75 ###.652.851-## CAMILA TONICO GOMES 8 76 ###.025.571-## MARCELO VIEIRA DA SILVA 8 77 ###.303.531-## TATIANA DA SILVA MAYER 8 78 ###.353.740-## LUCIANE MEDIANEIRA DOS SANTOS GOMES 7 79 ###.345.331-## JULIANA ALVES RODRIGUES 7 80 ###.088.691-## JACKSON LUIZ DE ARAUJO 6 81 ###.581.181-## GABRIELLA RIBEIRO CHRISTIANINI 6 82 ###.433.501-## LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA 5 83 ###.266.031-## GUILHERME LUCATO MORETTI 4 84 ###.065.521-## RODOLFO DOMINGOS DOS SANTOS 4 85 ###.207.151-## AYLSON DAILSON MEDEIROS DE MOURA EULALIO 4 86 ###.102.878-## CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 3 87 ###.593.659-## PAULA MIRELLA GOMES BARBOSA 3 88 ###.050.601-## MARCOS JOSÉ SANT ANA CESCO 3 89 ###.895.001-## RODRIGO BERNARDES LIMA 1 90 ###.527.999-## KELLEY RITA PRZYBYSZEWSKI 1 91 ###.508.708-## ADMIR CANDIDO DA SILVA 0 92 ###.113.101-## EDLAINE PEDROSO DE QUEIROZ 0 93 ###.446.421-## ELIANE LODO DE SOUZA 0 94 ###.086.268-## DANIELA OLIVEIRA TAKEZAWA 0 95 ###.940.633-## ANANIAS PEREIRA ALIART 0 96 ###.289.611-## IGOR DANIEL DE QUEIROZ ALVES FERREIRA 0 97 ###.836.681-## ANDRÉA VANESSA NATIVIDADE DE SALES 0 98 ###.280.511-## KLEITON MACIEL DOS SANTOS 0 99 ###.218.881-## ANA CAROLINA LIMA FERNANDES 0 100 ###.363.688-## NORTON ELDER BORDON DOS SANTOS 0 101 ###.640.951-## ALINE GISELE BRONZATTI 0 102 ###.280.231-## CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA 0 103 ###.988.941-## EDNEIA MARIA DE SOUZA SANTOS 0 104 ###.312.301-## KAMYLA CHAVES CORDEIRO 0 105 ###.606.731-## MICHELE APARECIDA DOS SANTOS NOBREGA 0 106 ###.149.171-## ELIZABETH ROCHA CORREA 0 107 ###.499.511-## LUCAS WAGNER RIBEIRO ARAGÃO 0 108 ###.949.681-## PATRICIA MANTOVANI MACIEL DE ALMEIDA 0 109 ###.800.931-## LEILANE CARLOS DA SILVA 0 110 ###.441.561-## BRENDA RODRIGUES DE DEUS 0 111 ###.031.111-## VANESSA PERES DE OLIVEIRA 0 112 ###.670.201-## ELIDA JERONIMO GOUVEIA 0 113 ###.451.951-## LIDIANY DORETO CAVALCANTI 0 114 ###.623.041-## JULIANA FERREIRA DOS SANTOS 0 115 ###.734.571-## MATHEUS FERRAZ ESCOBAR 0 116 ###.477.931-## MAXSUEL VERA DA SILVA 0 1 ###.695.661-## VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO 51 2 ###.616.768-## VENILDA MENDES PEREIRA 50 3 ###.586.941-## MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS 44 4 ###.007.601-## LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO 44 5 ###.916.501-## PATRICIA MARQUES MACIEL 43 6 ###.408.271-## ALINE PEREIRA DE HOLANDA 40 7 ###.689.141-## MÁRIO ANDREYS GUIMARÃES STRUZIATO 39 8 ###.730.481-## CRISTIANE MATIAS CALDERAN 39 9 ###.978.271-## ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 38 10 ###.159.091-## ADRIANA DA SILVA LIMA 37 11 ###.552.751-## EDERSON MARQUES DOLORES 37 12 ###.301.851-## ÉVERSON PEREIRA GOMES 37 13 ###.152.140-## GETÚLIO GILBERTO GEWEHR 35 14 ###.597.221-## SERGIO BRAZILIANO FERREIRA 35 15 ###.691.351-## DENIZE FERNANDES DA CRUZ 34 16 ###.103.181-## EDILON DIAS DE MORAIS 34 17 ###.863.681-## MARCOS BORDIM PEREIRA 34 18 ###.073.441-## CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO CHAVES DE OLIVEIRA 34 19 ###.513.501-## MARTÍNHA SEVERIANO FURTADO 33 20 ###.713.102-## GILSON NUNES SILVA 33 21 ###.363.131-## FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 32 22 ###.450.451-## VANESSA OLIVEIRA DA SILVA COELHO 32 23 ###.997.401-## MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 32 24 ###.753.241-## LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 31 25 ###.289.061-## ALTAIR RODRIGUES 31 26 ###.844.051-## LUANA FLAVIA LOPES CARVALHO 31 27 ###.882.691-## SÔNIA MARIA BEZERRA 30 28 ###.990.131-## WESLEY SILVEIRA DE SOUZA 30 Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 29 ###.083.471-## ADALBERTO ALVES VIANA 29 30 ###.212.061-## JUCILEIDE BEZERRA DA COSTA PIVETA 29 31 ###.791.391-## ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 29 32 ###.550.641-## MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS 29 33 ###.574.981-## EDIVALDO DE OLIVEIRA ARAUJO 29 34 ###.963.451-## DEBORA MARIA DE PAULA LOPES 29 35 ###.730.511-## EDNA SALES PIRES 28 36 ###.966.291-## MILENE PIRES PEDROSO SOARES 28 37 ###.167.599-## CIBELE BOA SORTE PORTUGAL 28 38 ###.686.031-## GISLANY RAMOS GOMES 28 39 ###.866.941-## JOYCE ALVES TORALES 28 40 ###.817.791-## LUCIANO LIMA DE CARVALHO 27 41 ###.026.491-## CÁSSIA APARECIDA PEDROSO 27 42 ###.924.304-## MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA 27 43 ###.080.411-## RICARDO ALVES BATISTA 27 44 ###.140.711-## JUSLEI TEIXEIRA TELES 27 45 ###.495.791-## RAFAÉLA MARCOMINI VILELLA 27 46 ###.206.271-## ADRIELI GOMES OZÓRIO 27 47 ###.718.911-## TAIS RODRIGUES RIBEIRO 27 48 ###.296.721-## ALEXSANDRA BELIDO MOURÃO 27 49 ###.688.487-## SHIRLEY SALES SANTOS SOUSA 26 50 ###.159.291-## JOSYMARI ARAUJO DE MORAIS 26 51 ###.689.901-## DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA 26 52 ###.545.121-## JANAINA SALGUEIRO DA SILVA 26 53 ###.250.991-## IRANILDE PEDROSA NOVAES 25 54 ###.779.001-## FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 55 ###.493.291-## RENATA AVELINO DOS SANTOS 25 56 ###.432.869-## RONDINELI PLACIDO DOS SANTOS 25 57 ###.437.411-## MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA 25 58 ###.990.701-## MARCIO RODRIGO GOMES SIVIERO 24 59 ###.374.881-## RODRIGO DA COSTA 24 60 ###.049.591-## LARISSA ARCANJO DA SILVEIRA 24 61 ###.561.661-## LEANDRO APARECIDO FALEIROS 23 62 ###.647.881-## JAKSON ALVES DE ARAÚJO 23 63 ###.512.741-## TÂNIA CACHOLARI MARQUES 22 64 ###.865.291-## EDINEI CAPEIRO LOPES 22 65 ###.335.601-## ALEX DE ALMEIDA 22 66 ###.870.091-## HENRIQUE MAIA BEZERRA 22 67 ###.737.891-## NIVALDO MESSIAS DA SILVA 21 68 ###.997.971-## RODRIGO ANDERSON CARVALHO 21 69 ###.195.641-## WELLINGTON DOS SANTOS 21 70 ###.940.821-## LEANDRO FERREIRA DA SILVA 21 71 ###.414.491-## CLEBERSON ALENCAR ARAUJO 21 72 ###.549.491-## DIEGO APARECIDO DE LIMA 21 73 ###.636.841-## LAYNARA LARREA MIRANDA 21 74 ###.521.451-## DAWISON FREITAS MARQUES 21 75 ###.115.461-## WALDEIR BELARMINO DA SILVA 20 76 ###.730.551-## MELISSA TERRA PEREIRA 20 77 ###.105.451-## JÚLIO CÉSAR LOPES 20 78 ###.113.141-## FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE 20 79 ###.416.801-## SANDRA GOMES PEREIRA DE QUEIROZ 20 80 ###.947.821-## VALDENÉIA PATRÍCIA DA SILVA 19 81 ###.318.561-## NELSON DALBOSCO 19 82 ###.761.351-## ELIANA PARDO LIMA 19 83 ###.113.461-## CAROLINA MORAIS DE LIMA 19 84 ###.469.631-## JUNIOR GOMES CAMILO 19 85 ###.301.151-## ANGELICA DE JESUS BERNARDO 19 86 ###.722.831-## MARIANNE SOARES DE LIMA 19 87 ###.714.791-## WANDERLEY DOS SANTOS RUFINO 19 88 ###.873.931-## PAULA SPESSOTO SILVA 19 89 ###.832.681-## OTAVIO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS 19 90 ###.609.521-## CIRLENE GUERINO BARBOZA 18 91 ###.546.891-## RENATA RODRIGUES DE BRITO 18 92 ###.962.651-## EUDES FERNANDES DOS SANTOS 18 93 ###.326.591-## ANA CLAUDIA RAMOS VIEIRA MOREIRA 18 94 ###.570.591-## ELISABETE VARGAS DE SOUZA 18 95 ###.002.411-## DANIEL CHAGAS SILVEIRA 18 96 ###.240.751-## GABRIEL DA SILVA ALMEIDA 18 97 ###.163.211-## MAISA CRISTINA DO AMARAL 18 98 ###.073.021-## CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 18 99 ###.338.821-## LUAN PEIXOTO SILVA 18 100 ###.769.971-## DAVID CARLOS GONÇALVES 18 101 ###.906.171-## LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 18 102 ###.738.481-## DINAIRA LUCATI SILVERIO 18 103 ###.871.671-## MARCIO DANTAS DE SOUZA 17 104 ###.254.061-## EDSON VEGA XIMENEZ 17 105 ###.965.891-## ANDRE VINICIUS HIDALGO 17 106 ###.123.491-## RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 17 107 ###.219.291-## LUANNA SANTOS PEREIRA 17 108 ###.397.841-## MARCOS DA SILVA 16 109 ###.884.701-## BÁRBARA DANIELLE CARNEIRO 16 110 ###.113.691-## ANA BEATRIZ RIOS MIDON ORUE RODRIGUES 16 111 ###.230.011-## FELIPE GOMES ZANON 16 112 ###.702.341-## FLÁVIA MARCZEWSKI DO CARMO 16 113 ###.428.891-## INGRA CARBONARO DIB JOSE 16 114 ###.391.361-## NAGEANE JORGE FARIAS 16 115 ###.832.451-## LUIS HENRIQUE ALVES DE ARAUJO 16 116 ###.414.401-## MATEUS GOMES DE SOUZA 16 117 ###.186.091-## KARLOS ROBERTO DA SILVA 15 118 ###.673.751-## WILLIAN RAMOS CABRAL 15 119 ###.176.661-## MANOEL NEVES DA SILVA JUNIOR 15 120 ###.294.891-## KATIUSCIA SUNAHARA DE MENDONÇA 15 121 ###.913.211-## MARCOS ALVES QUEIROZ 14 122 ###.795.811-## ELENICE GENES 14 123 ###.545.541-## RICARDO CLEITOM PICCOLI 14 124 ###.362.911-## JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO 14 125 ###.026.201-## DAYELLE SILVA COSTA LEITE 14 126 ###.743.291-## DENNYS CAMPOS DE OLIVEIRA 14 127 ###.022.171-## TANIA INSAURALDE SANABRIA 13 128 ###.086.691-## SHEILA CRISTINA MEIRELES MORENO 13 129 ###.138.500-## DANI JEFERSON DE OLIVEIRA 13 130 ###.787.991-## ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 13 131 ###.169.491-## JEFERSON ANDRADE FLEITAS 13 132 ###.965.211-## JOSUÉ ALVARES MARTINS 13 133 ###.895.541-## JEVERTON PAULO RODRIGUES DE SOUZA 13 134 ###.300.671-## INAIARA SANTANA MATOS MOREIRA 12 135 ###.246.701-## DANIEL RAMON 12 136 ###.290.031-## JHONY DOS SANTOS BENEVIDES 12 137 ###.346.521-## JÉSSICA DE OLIVEIRA 12 138 ###.535.729-## TIAGO PASSAFARO DA SILVA 12 139 ###.675.631-## DAFFINY GOMES DA SILVA 12 140 ###.152.601-## ISABELLE ARISTIMUNHA PERDOMO 12 141 ###.098.301-## GRACIELE RODRIGUES DA SILVA SANTOS 12 142 ###.228.151-## LUISA DARINKA DE SOUZA OLIVEIRA 12 143 ###.567.271-## JOSEMAR CARDOZO COELHO 11 144 ###.701.111-## JOSÉ CICERO FERREIRA DA SILVA 11 145 ###.622.719-## PETER MATTOS DREY 11 146 ###.208.121-## SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 11 147 ###.835.761-## CRISTYANO DE MATTOS 11 148 ###.214.291-## OSVALDO MENDES PEREIRA 10 149 ###.477.331-## WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS 10 150 ###.610.791-## CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 10 151 ###.128.021-## MARIA CLAUDINEIA DE LIMA 10 152 ###.309.011-## KATIUSCE DE SOUZA FREITAS 10 153 ###.030.241-## WESLEY RICARDO MARTINS 10 154 ###.217.951-## DENISE CAMINHA DIAS 10 155 ###.094.171-## EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO 10 156 ###.851.411-## DANIEL RODRIGO CAMPOS DA SILVA 10 157 ###.342.601-## KARINA MACHADO FERNANDES 10 158 ###.459.791-## ROBISPER ALVES DA SILVA 10 159 ###.358.421-## MAELLY DÁ SILVA ARCANJO 10 160 ###.593.171-## FERNANDO FERNANDES DA ROSA 10 161 ###.549.781-## LUAN HENRIQUE ICASSATTI DO AMARAL 10 162 ###.758.891-## ALISSON ABRIL GOMES DE OLIVEIRA 10 163 ###.275.321-## MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MORAIS 9 164 ###.314.801-## LUCIMARY APARECIDA DA SILVA 9 165 ###.870.921-## FRANCISLENE AZI ROLAN 9 166 ###.099.321-## ELVIS BOSSOLANI DE OLIVEIRA 9 167 ###.039.781-## BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA 9 168 ###.763.681-## IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO 9 169 ###.880.802-## EVELYN AIMER DA SILVA VIEIRA FERREIRA ALVES 8 170 ###.702.961-## GUSTAVO CARNEIRO MARRA 8 171 ###.543.241-## CRISTIANE LÚCIA ROMEIRA 8 172 ###.267.761-## MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 8 173 ###.213.498-## RÔMULO BARBOSA CASSIMIRO 8 174 ###.760.101-## JOÃO PAULO PAVÃO DE LIMA 8 175 ###.524.781-## CLAUDETE CAMPOS DE SOUZA 8 176 ###.495.801-## LUIZ ALBERTO BATISTA FABRO 8 177 ###.333.021-## ANDERSON ALVES MORALES 8 178 ###.173.701-## THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 8 179 ###.681.271-## VINICIUS SANTOS DUART 8 180 ###.963.371-## PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR TEIXEIRA 8 181 ###.488.931-## NAIARA SOUZA DOS SANTOS COLOMBO 8 182 ###.354.841-## TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA 8 183 ###.147.811-## BRUNA IGNÊS RANZI DOS SANTOS 8 184 ###.551.001-## AUGUSTO ARÉVALO 8 185 ###.724.431-## NATÁLIA DUARTE 8 186 ###.424.831-## NYCOLLAS XAVIER 8 187 ###.252.901-## TAÍS LOPES DE OLIVEIRA 8 188 ###.652.251-## FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO 8 189 ###.048.571-## TATIANA DE ARAGÃO SOUZA 8 190 ###.022.839-## ANA PAULA DUARTE 7 191 ###.119.441-## JUNIOR MOREIRA BRITO 7 192 ###.628.461-## MATEUS SANTANA VALADARES ARMOND 7 193 ###.373.671-## DANILO NASCIMENTO DOS SANTOS 7 194 ###.362.981-## DANILO FASOLIN DOS SANTOS 7 195 ###.416.661-## MONIQUE DE ASSIS COELHO 7 196 ###.544.661-## RAFAEL BISPO MERCADO 7 197 ###.651.081-## FELIPE SOARES PEREIRA 7 198 ###.382.331-## CINTHIA ALVES ZANCANARO 6 199 ###.205.837-## JORGE DO NASCIMENTO FILHO 5 200 ###.982.011-## THIAGO RODRIGUES FELIPPE 5 201 ###.980.901-## ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA 4 202 ###.352.321-## ANGELA ALVES COSTA 4 203 ###.011.281-## ANDREIA BORGES FEITOSA 4 204 ###.113.991-## TAYSA DE SOUZA FERREIRA 4 205 ###.691.171-## JONATHAN ALEX ESPINDOLA HERMES 4 206 ###.898.201-## JHON EDER JARA GONZALEZ 4 207 ###.671.791-## CARLIANE SOUZA DE AGUILAR 4 208 ###.544.661-## CLEBER PEREIRA MACHADO 4 209 ###.892.921-## ROBERTO PEREIRA SOUZA 3 210 ###.407.881-## CAMILA DE CARVALHO CAMPOS 3 211 ###.593.261-## RAQUEL CARDOSO SANTANA 3 212 ###.005.858-## AMAURI SANTANA PAULOVIC 2 213 ###.986.591-## RAFAEL ALVES DA SILVA ALENCAR 2 214 ###.395.391-## NAGELA JORGE FARIAS 2 215 ###.829.501-## PEDRO RAMOS DA SILVA 1 216 ###.205.261-## MARCIO LUIZ VOLPATO 1 217 ###.524.011-## DIEGO COSTA HOLANDA 1 218 ###.146.351-## BRUNO VINICIUS DE PAULA MELO 1 219 ###.610.931-## ANDERSON APARECIDO DA SILVA LOUVEIRA 0 220 ###.550.501-## JOSIAS PEREIRA RODRIGUES 0 221 ###.389.601-## ROSIMARIO ALGRANDIO LOVEIRA 0 222 ###.220.051-## MARIA LUIZA GONÇALVES DE SOUZA 0 223 ###.526.841-## YCARO ROCHA GOMES 0 224 ###.187.611-## WILLIAM RAFAEL GONZALES BARBOSA 0 225 ###.131.631-## MIRIAN GONÇALVES DE SOUZA 0 226 ###.526.918-## DANILA ZANQUINI 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 227 ###.274.631-## FERNANDO DE MOURA PEREIRA 0 228 ###.098.681-## ROBSON DOURADO SEGÓVIA 0 229 ###.906.171-## THAMMI CAMILA ARRUDA FORMIGA 0 230 ###.718.831-## MAILING FRANCISCA TEODORO FERREIRA 0 231 ###.712.331-## LUAN HIROSCHY DOS SANTOS RIBEIRO 0 232 ###.874.491-## LEANDRO FERREIRA 0 233 ###.121.401-## IVAN PALHANO MACIEL 0 234 ###.461.181-## EVANDERSON DA SILVA MARTINS 0 235 ###.622.941-## GUILHERME MILITÃO PEREIRA 0 236 ###.569.871-## WILSON CLAUDINO BEZERRA 0 237 ###.926.101-## AUGUSTO LOPES DAMASCENO 0 1 ###.130.261-## ALEX TORRES DOMINGUES 78 2 ###.963.619-## ILSE MADALENA ARENHDAR 55 3 ###.433.721-## LIDIANE ALMEIDA COSTA 47 4 ###.767.048-## JAQUELINE MACHADO VIEIRA 47 5 ###.169.671-## FERNANDA RAMOS DA SILVA 45 6 ###.922.581-## SHIRLEY DA SILVA MATIAS 42 7 ###.489.591-## RODOLFO CABREIRA DIAS 40 8 ###.831.101-## LUCIMEIRE BRANDÃO CARLONGA DE AQUINO 36 9 ###.109.611-## JEDERSON HENRIQUE PEDROSO MARTINS 35 10 ###.780.561-## MAISA COFANI AMADOR 35 11 ###.825.113-## ALAN MARTINS OLIVEIRA 33 12 ###.620.221-## DANIELLI MANFRE DA SILVA 30 13 ###.420.201-## ENIO PONCE DA CRUZ 29 14 ###.676.961-## MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS 28 15 ###.108.051-## MIRIAM SANTOS DE SOUZA 28 16 ###.811.971-## ANAY MATOS RODRIGUES DE SOUZA 28 17 ###.961.851-## RUBENS BATISTA DA ROCHA BATISTA DA ROCHA 26 18 ###.068.861-## JÚLIO CÉZAR DOS SANTOS 26 19 ###.713.347-## ELDA FLORES BARBOSA 25 20 ###.471.791-## JUSARA ALVES PEREIRA 24 21 ###.944.941-## FABIANO FRISKE TEIXEIRA 24 22 ###.370.011-## DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 24 23 ###.130.771-## JOÃO FERREIRA 23 24 ###.552.871-## OSLON CARLOS ESTIGARRIBIA PAES DE BARROS 22 25 ###.696.491-## CRISLAINE SOUZA ALMEIDA 21 26 ###.229.601-## CICERA DOS SANTOS SOUZA 20 27 ###.648.961-## JOÃO VALADÃO BORGES 20 28 ###.452.911-## MARIANA SANTOS LEMES 20 29 ###.355.241-## ANDRESSA GARCIA REMELLI 20 30 ###.677.891-## HANS MULLER RIOS DE LIMA 19 31 ###.561.908-## JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 18 32 ###.761.351-## JOQUELINE ALVES SANTOS SILVA DO AMARAL 18 33 ###.530.331-## LILIAN GONÇALVES DE SOUZA 18 34 ###.159.921-## ALICE ROSANE BELOTO BENITES 17 35 ###.511.631-## PRISCILLA APARECIDA ANSCIMENTO NEVES 17 36 ###.649.711-## ELAINE CRISTINA MÁXIMO VAN SUYPENE 16 37 ###.883.210-## DANIEL ARAÚJO DE FREITAS 15 38 ###.949.371-## EDNA FERREIRA DA SILVA 14 39 ###.674.061-## GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES 13 40 ###.677.091-## LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA 12 41 ###.300.521-## THAMIRES TRINDADE MONTORO 12 42 ###.646.718-## LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 11 43 ###.428.881-## SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 11 44 ###.417.891-## HENRIQUE RIBEIRO DIONIZIO 11 45 ###.233.711-## LUIS HENRIQUE DIAS ROCHA 11 46 ###.557.891-## MARLENE FERREIRA DE SOUZA 10 Componente Curricular: GEOGRAFIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 47 ###.337.911-## ELAINE CRISTINA COUTO DE AMORIM BENITES 10 48 ###.946.639-## GUILHERME AURÉLIO CRESTANI MAGALHÃES 10 49 ###.410.831-## RENATA RODRIGUES JOSÉ 10 50 ###.889.981-## ROSANE GONÇALVES COSTA OZÓRIO 8 51 ###.793.591-## EDUARDO JOSE DA SILVA 8 52 ###.585.041-## DANIELA LEDUINO 7 53 ###.420.781-## ELISANDRO SANGALLI 4 54 ###.909.641-## DIEGO CORREA DA SILVA 4 55 ###.472.971-## WILIAM MORENO VASCON 4 56 ###.798.291-## ANA PAULA MARQUES CALÇA 2 57 ###.283.081-## VALDETE SANTOS LIMA 1 58 ###.816.131-## JULIO GONÇALVES DA SILVA 1 59 ###.062.331-## DANUBIO MUZZI MEIRA 0 60 ###.166.411-## MARILIZ APARECIDA MARTINS 0 61 ###.776.741-## NILZA ZANAN DA SILVA PITTERI 0 62 ###.603.791-## ELIEU DAMACENA DO AMARAL 0 63 ###.625.841-## DENISE CASSOL SARI 0 64 ###.078.051-## VANDERLEIA FERNANDES PEREIRA 0 65 ###.588.335-## SIRLEIDE BATISTA DOS SANTOS 0 66 ###.367.971-## PAULA FRANCINETE DE SOUZA 0 67 ###.999.881-## LAÍS RONDIS NUNES DE ABREU 0 68 ###.562.591-## DEVANIRA MARTINS GONÇALVES 0 69 ###.641.331-## LUCAS FREDERICO ORTIZ PANIAGUA 0 1 ###.996.478-## LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 77 2 ###.700.101-## CELI APARECIDA 71 3 ###.609.611-## EVANILDE GOMES DE PINHO 57 4 ###.811.351-## CRISTIANE PEREIRA PERES 56 5 ###.748.131-## LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 55 6 ###.285.111-## ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE 53 7 ###.805.951-## CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 52 8 ###.450.231-## MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 52 9 ###.031.981-## GERALDINA PINHEIRO DA LUZ 51 10 ###.976.581-## JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA 50 11 ###.835.931-## CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI 50 12 ###.929.911-## MARIA LUCIA GOMES 47 13 ###.020.261-## ANTONIA AJALA RODELINE 47 14 ###.969.771-## CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 47 15 ###.359.931-## MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 46 16 ###.349.251-## MICHELE LILIANE PEREIRA 46 17 ###.830.201-## CECILIA FATIMA MELLO FUCHS 45 18 ###.156.851-## GELSON MARANGUELI DE ASSIS 45 19 ###.123.481-## MARI ELENICE PELLIN 44 20 ###.931.041-## ADRIANA GONÇALVES BICALHO 44 21 ###.019.771-## MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 44 22 ###.422.581-## TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO 44 23 ###.431.021-## EDILAINE NUNES DE SOUZA 43 24 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER 43 25 ###.862.801-## SILVANA DA SILVA BACURAU 43 26 ###.672.561-## JANAINA DA SILVA SOUZA 43 27 ###.791.861-## ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 42 28 ###.701.411-## ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 42 29 ###.439.321-## ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 42 30 ###.945.231-## LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS 41 31 ###.525.111-## DAYANNE DE PAULA FONSECA 41 32 ###.034.011-## ALINI FERNANDES MENDONÇA CARVALHO 41 33 ###.938.551-## MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 40 34 ###.987.271-## FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 40 35 ###.281.201-## SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 40 36 ###.401.541-## MARIA NILSE MOURÃO SILVA 39 37 ###.013.809-## LISMARA APARECIDA SILVA 39 38 ###.577.991-## SELMA DA SILVA GODOY 39 39 ###.131.231-## MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 39 40 ###.599.571-## ELIZETE MARINES LUNARDI 39 41 ###.445.961-## ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 39 42 ###.513.381-## ANA PAULA CASAGRANDE 39 43 ###.727.781-## ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 39 44 ###.490.761-## SANDRA ALINE HEBERLE 39 45 ###.513.151-## CARLLA CRISTHINA HARTHCOPF DE PAULA 39 46 ###.418.581-## LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 39 47 ###.304.111-## APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 38 48 ###.446.511-## MARIA APARECIDA DE LIMA SOARES 38 49 ###.477.151-## ELIANE CRISTINA DA COSTA 38 50 ###.003.821-## LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 38 51 ###.474.591-## LUCIANA LOPES DE LIMA 38 52 ###.637.451-## JUDITE CLARA DE LIMA FONSECA 37 53 ###.764.861-## ANA MARIA LUNA 37 54 ###.668.771-## GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 37 55 ###.274.601-## JANE ALVES DE SOUZA 37 56 ###.720.071-## RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA 37 57 ###.264.361-## CARMEM GARAI LOPES 37 58 ###.281.561-## ELIZANGELA NUNES DA SILVA 37 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM ANOS INICIAIS 59 ###.585.491-## GECIANE DA SILVA DIAS 37 60 ###.845.271-## MAYCON JORGE ULISSES SARAIVA FARINHA 37 61 ###.160.821-## MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY 36 62 ###.611.839-## ANA MARIA DEMÉTRIO PAULOVICH 36 63 ###.511.281-## SONIA DOMINGOS DE MELLO 36 64 ###.488.541-## ELIANE RODRIGUES RAMIRES 36 65 ###.624.681-## ROSELI CARVALHO DE LIMA 36 66 ###.952.371-## MARILENE DA SILVA 36 67 ###.475.881-## LILAMANI SERRA 36 68 ###.430.641-## ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 36 69 ###.539.811-## KATIA REGINA VOLPATO MATHEUS 36 70 ###.008.501-## ÀUREA KIMURA COELHO 36 71 ###.718.051-## ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA 36 72 ###.177.241-## ROSANGELA DE LIMA SAPIENCIA 36 73 ###.269.781-## CRISTINA DOS REIS GOMES 36 74 ###.846.381-## ANA CÉLIA DE SOUZA SILVA 36 75 ###.235.221-## NEUZA DOS SANTOS 35 76 ###.125.301-## OCIMEIRELES PEREIRA DA SILVA BARROS 35 77 ###.730.231-## JANE LUIZ DE ARAUJO 35 78 ###.377.411-## ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO 35 79 ###.945.521-## ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO 35 80 ###.021.351-## VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS 35 81 ###.223.931-## KELLY EVARISTO DA SILVA 35 82 ###.647.961-## KÁTIA ANDRÉIA DE ARRUDA GOMES 35 83 ###.385.221-## FLORENCE JOYCE LOPES ROSA 35 84 ###.956.151-## CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 85 ###.523.421-## CELMA SANTANA DE OLIVEIRA VERONEZE 34 86 ###.023.581-## CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 34 87 ###.811.601-## ROSELEILA MARTINS CORREA 34 88 ###.214.859-## ROSA MARIA LEITE BATISTA 34 89 ###.810.881-## ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 34 90 ###.988.471-## LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO 34 91 ###.479.841-## LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 34 92 ###.328.361-## ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE 34 93 ###.842.191-## JAKELINE COELHO VIEIRA 34 94 ###.660.081-## KELLY LIMA DOS SANTOS 34 95 ###.781.571-## PAULA GAÚNA SENA BRITO 34 96 ###.479.091-## ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 34 97 ###.441.808-## OZÉLIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 33 98 ###.626.101-## LAZINHA SOARES PONCE 33 99 ###.359.471-## JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES 33 100 ###.855.705-## MANUELLA VIEIRA SACRAMENTO 33 101 ###.361.011-## VANESSA APARECIDA DUARTE 33 102 ###.044.411-## JULIANE COELHO HERNANDES 33 103 ###.337.761-## ELIZANGELA LEME DOS REIS 33 104 ###.988.301-## CARLA LIGIA TORRES VARELA 32 105 ###.247.981-## ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 32 106 ###.555.121-## MARIA MARGARIDA HELENO 32 107 ###.774.691-## MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 32 108 ###.397.011-## ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO 32 109 ###.192.271-## KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 32 110 ###.617.541-## GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 32 111 ###.025.851-## VANUSA DOS SANTOS ROSA 32 112 ###.241.371-## LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 32 113 ###.362.741-## MAIARA MONDINI PASQUETO 32 114 ###.406.861-## APARECIDA DAUZACKER ESTIGARRIBIA 31 115 ###.601.231-## MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO 31 116 ###.584.411-## SUELI BORGES DE JESUS 31 117 ###.048.711-## MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 31 118 ###.942.281-## DEUCÉLIA TEIXEIRA DE MATOS 31 119 ###.063.291-## EVANGELA SOARES LIBÓRIO RODRIGUES 31 120 ###.364.051-## MARLENE MOREIRA DIAS 31 121 ###.789.421-## ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO 31 122 ###.830.421-## MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 31 123 ###.955.551-## CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA 31 124 ###.813.501-## ELIANE DE LIMA EVANGELISTA OLIVEIRA 31 125 ###.824.981-## HELISANGELA MAGALHAES NONATO 31 126 ###.836.871-## BERENICE BARBOSA DA SILVA 31 127 ###.258.091-## LILIANE ALVES DA SILVA 31 128 ###.803.391-## SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 30 129 ###.705.121-## MARIZETE DE LIMA 30 130 ###.866.221-## SIRLEI ROSA MACHADO 30 131 ###.479.301-## LUZINETE OLIVEIRA DA ROCHA 30 132 ###.809.421-## ELAINE CHAVES ARANDA 30 133 ###.695.841-## LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK 30 134 ###.649.651-## JOSIENE VIEIRA FERREIRA 30 135 ###.872.911-## ZENILDA ALVES DOS SANTOS 29 136 ###.618.091-## NEORENIS OLIVEIRA VERÃO 29 137 ###.189.601-## LEONICE VIEIRA DE CASTRO ROSA 29 138 ###.773.801-## SUELI RODRIGUES PEREIRA 29 139 ###.201.428-## REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS 29 140 ###.180.251-## LUCIANA BORIN CAVALHEIRO 29 141 ###.982.671-## MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 29 142 ###.687.461-## VILMAR GONÇALVES DE SOUZA 29 143 ###.580.461-## SÍLVIA REGINA CORRÊA E SILVA 29 144 ###.378.601-## MARCILENE DE ALMEIDA CAMPOS SILVA 29 145 ###.234.221-## ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR 29 146 ###.401.941-## MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO 29 147 ###.220.521-## LUCIVANE BRONZE CAPELLARI 29 148 ###.970.881-## ELAINE GONÇALVES RIBEIRO CAVALCANTE 29 149 ###.098.191-## JULIENI ALMEIDA SOARES 29 150 ###.015.451-## ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA 29 151 ###.164.931-## TATIANE OLIVEIRA MATOS 29 152 ###.257.061-## GESSICA SANTANA CAIRES COLETE 29 153 ###.302.621-## VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 29 154 ###.613.811-## KARINA DA SILVA COSTA 29 155 ###.346.411-## LUCÉLIA DA SILVA CAVALCANTI 29 156 ###.052.921-## KÁTIA APARECIA DOS SANTOS SILVA 29 157 ###.885.111-## HORACILDA ROCHA 28 158 ###.586.531-## ÉDINA CHAVES ALENCAR 28 159 ###.109.441-## CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 28 160 ###.848.091-## MARINALVA DOS SANTOS PRATES 28 161 ###.126.699-## SANDRA MARIA DE BORTOLI VENDRAMINI 28 162 ###.276.231-## GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 28 163 ###.017.491-## MARIA APARECIDA DA SILVA 28 164 ###.576.331-## ROZIMEIRE DE JESUS FERRAZ 28 165 ###.728.731-## EDNA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 28 166 ###.821.031-## MARILIZE FATIMA ESPINDOLA AREVALO BEIA 28 167 ###.830.851-## MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 28 168 ###.924.661-## ROZICLER PEREIRA DE SOUZA 28 169 ###.421.671-## LUIS CARLOS MELGAREJO BRIZOLA 28 170 ###.587.121-## ELAINE ALVES DA SILVA 28 171 ###.043.211-## KELLE LEITE LABOISSIER 28 172 ###.610.521-## LUCIANA CONCEICAO CORREA 28 173 ###.871.661-## GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO 28 174 ###.614.791-## ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM 28 175 ###.102.331-## CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ 28 176 ###.327.821-## MARIANGÉLICA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 28 177 ###.988.171-## BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 28 178 ###.379.491-## JANAINA PONCIANO TOLEDO 28 179 ###.862.709-## MARIELI MARIA PAULI 28 180 ###.430.761-## RODRIGO MARQUES SIMÃO VIANA 28 181 ###.116.971-## LUIZA MARILAC ROCHA DA SILVA CESCA 27 182 ###.940.721-## MARLENE SALOMONE DA MATTA 27 183 ###.300.941-## LUZINETE CASADIAS 27 184 ###.181.028-## ADRIANA CASSIA DE JESUS SANTOS 27 185 ###.670.241-## JULIANA DA SILVA LOURENÇÃO 27 186 ###.560.031-## SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE 26 187 ###.199.131-## SIRLEI APARECIDA SPESSOTO RODELINE 26 188 ###.372.931-## YURIKO SATO DE VASCONCELOS 26 189 ###.821.401-## MARIA CICERA DE ALMEIDA FARIA 26 190 ###.622.381-## SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 26 191 ###.446.711-## EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 26 192 ###.903.521-## JULIO CIRILO BERTO 26 193 ###.690.181-## LUCÉLIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES 26 194 ###.829.001-## SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 26 195 ###.764.541-## DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 26 196 ###.805.951-## CELIA REGINA DE SOUZA 26 197 ###.404.831-## ROSANGELA CAETANO DE LIMA APOLONIO 26 198 ###.348.691-## ANDREIA PEREIRA DA SILVA 26 199 ###.786.281-## VERA LÚCIA DA SILVA VIEIRA 26 200 ###.746.751-## ELISÂNGELA DOS SANTOS BARROS 26 201 ###.020.781-## MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO 26 202 ###.714.541-## MARIA DO SOCORRO FRANCISCA DE LIMA 26 203 ###.677.411-## MAIZA SANTOS MARIN FARIA VEDRONI 26 204 ###.730.751-## FABRÍCIA MORAIS VIEIRA 26 205 ###.458.981-## JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 26 206 ###.483.651-## SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA 26 207 ###.513.191-## BRUNA ALVES DOS SANTOS 26 208 ###.652.511-## ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 26 209 ###.588.881-## RAFAELA CABRERA ARAÚJO 26 210 ###.776.201-## MARILENE CARDOSO DA SILVA 25 211 ###.166.541-## NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 25 212 ###.710.941-## MARIANA CAVALHEIRO 25 213 ###.544.189-## GISELE SIBELE CORDEIRO 25 214 ###.804.061-## LUCIENE MACHADO DA SILVA 25 215 ###.698.271-## MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA 25 216 ###.499.591-## LUCIMAR COSTA GOMES 25 217 ###.461.421-## EDILEINE TIMOTEO DO NASCIMENTO SANCHES 25 218 ###.715.001-## MALVINA AUXILIADORA BENITES DE OLIVEIRA 25 219 ###.964.741-## QUEILA CRISTINA DA SILVA GOMES MENEZES 25 220 ###.665.381-## ELENA MARQUES VARGAS TEIXEIRA 25 221 ###.390.241-## DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI 25 222 ###.559.041-## ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 25 223 ###.359.901-## JOSILENE ROBERTA SOUZA BISPO 25 224 ###.096.561-## ELISANGELA CORREA DE OLIVEIRA 25 225 ###.948.641-## ROZILENE LOPES ANTUNES 25 226 ###.933.921-## CINTHIA ISHI DE MATTOS 25 227 ###.681.251-## MAYKOM ORLANDO CATELà PEREIRA 25 228 ###.037.511-## LUCILAINE MARTINS SOARES 25 229 ###.967.421-## RENATA GONÇALVES LOPES 25 230 ###.574.201-## SAMARA BONILHA PEREIRA 25 231 ###.295.271-## KELLI CAMPOS DA SILVA 25 232 ###.249.481-## DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 25 233 ###.279.451-## MARIA HORTENCIA BARBOSA DE ALENCAR 24 234 ###.198.011-## MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 24 235 ###.460.741-## VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 24 236 ###.295.401-## LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS 24 237 ###.203.261-## MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 24 238 ###.886.611-## ZILDA DA COSTA SILVA 24 239 ###.164.461-## ROSILENE DA SILVA MACHADO 24 240 ###.837.321-## CRISTINA XAVIER CLAUDINO 24 241 ###.659.311-## MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 24 242 ###.050.991-## ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 24 243 ###.598.301-## CECILIA DA SILVA BARROS 24 244 ###.837.601-## SILVANA PEREIRA DE BRITO 24 245 ###.799.091-## PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 24 246 ###.143.061-## BRUNA BOBADILHA MACIEL 24 247 ###.565.781-## PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS 24 248 ###.330.541-## LUANA DE SOUZA LEITE 24 249 ###.056.491-## NATIELI MARQUES ROMEIRO 24 250 ###.937.191-## MARIA FLORIANA VILAMAIOR SANTOS 23 251 ###.721.601-## FÁTIMA APARECIDA KIMURA COELHO 23 252 ###.090.971-## MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO 23 253 ###.445.671-## LOURDES MARQUES DO ROSÁRIO MOREIRA 23 254 ###.361.941-## SIRLENE CAROLINA DA SILVA NONATO 23 255 ###.222.281-## ELAINE BARBOSA GODOY 23 256 ###.654.571-## LIDIA BISPO 23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 257 ###.710.891-## CILEIDE MARIA ALVES 23 258 ###.477.101-## ROSANGELA SERRANO 23 259 ###.495.531-## DEBORA BISPO KINTSCHEV 23 260 ###.038.551-## SONIA DE FÁTIMA APARECIDA DA SILVA NOVACHINSKI 22 261 ###.932.041-## SÔNIA MARIA SILVA PETELIN 22 262 ###.412.361-## LENI CRISTINA CAPOANO 22 263 ###.865.271-## ANDREIA CRISTINA AUGUSTO BRISTOT ZANZI 22 264 ###.678.788-## LUCIENE WIDER 22 265 ###.867.641-## SUELI DE BRITO OLIVEIRA FERREIRA 22 266 ###.819.801-## SILVANA CRISTINA GOMES PEREZ 22 267 ###.407.551-## ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 22 268 ###.960.321-## MARIA CLEIDE APARECIDA BARTOLOMEU PAIM 22 269 ###.359.181-## EDIMARA CRISTINA COINETE SIQUEIRA 22 270 ###.403.571-## ROSEMIR DE MATOS 22 271 ###.943.151-## LYLIAN CAMARGO ALMINIO 22 272 ###.009.181-## SILVIA BUQUE TRINDADE DA SILVA 22 273 ###.067.571-## PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 22 274 ###.627.631-## AVENIELLY VIVEIROS PEREIRA 22 275 ###.542.618-## DOUGLAS DE LIMA 22 276 ###.573.151-## ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR 22 277 ###.765.911-## EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 21 278 ###.659.701-## JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 21 279 ###.540.721-## ANA MARIA PALMA VALIENTE 21 280 ###.354.471-## MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 21 281 ###.640.871-## VERA LÚCIA BEZERRA 21 282 ###.726.801-## ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 21 283 ###.599.001-## JANETE CAMARGO BANDEIRA 21 284 ###.327.991-## ROSEVANE DELFINO PEREIRA 21 285 ###.547.871-## JANETI PEREIRA CORTEZ 21 286 ###.317.101-## MARIA SAMPAIO DA COSTA 21 287 ###.446.341-## CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA 21 288 ###.734.801-## MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 21 289 ###.089.241-## MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 21 290 ###.460.891-## PATRICIA DA SILVA MELLO 21 291 ###.416.501-## MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 21 292 ###.939.271-## JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES 21 293 ###.417.841-## TAIS MONTEIRO COSTA 21 294 ###.510.081-## MAYARA DOS SANTOS 21 295 ###.543.851-## ADRIANA RUIZ MENEZES 21 296 ###.523.191-## SILVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO 21 297 ###.876.201-## MARIA DE FATIMA LAZARINO 20 298 ###.411.321-## TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO 20 299 ###.799.217-## TANIA MARIA BEZERRA DA CUNHA 20 300 ###.304.841-## MARILDA SOARES DA SILVA 20 301 ###.344.529-## JULIANA HASELHORST 20 302 ###.239.141-## MARCELO WALDINES DE LEMOS 20 303 ###.717.481-## ROSANGELA NASCIMENTO D OLIVEIRA 20 304 ###.671.979-## MARIA APARECIDA GENOATTO 20 305 ###.171.098-## CASSIA PENA ARAUJO 20 306 ###.433.471-## TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO 20 307 ###.971.621-## LUCIANA MARIA DOS SANTOS 20 308 ###.709.751-## ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS 20 309 ###.463.348-## THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO 20 310 ###.639.431-## WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS 20 311 ###.614.471-## ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA 20 312 ###.043.911-## EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO 20 313 ###.059.951-## DANIELLY CHIARE 20 314 ###.599.511-## DAIANA LIMEIRA DA SILVA SANTOS 20 315 ###.853.181-## RODRIGO NOVAIS DE MENEZES 20 316 ###.810.521-## RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 20 317 ###.762.608-## ROSE MARA ROCHA DE LIMA 19 318 ###.171.261-## LEIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES 19 319 ###.497.811-## IONE ANTONIASSI PEREIRA 19 320 ###.616.741-## AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 19 321 ###.079.893-## FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO 19 322 ###.833.221-## CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 19 323 ###.908.771-## ROSENILDE DE QUEIROZ OLIVEIRA 19 324 ###.062.521-## ADRIANA TOBIAS DA SILVEIRA CANO 19 325 ###.679.391-## JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO 19 326 ###.804.141-## LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS 19 327 ###.884.291-## EULALIA RODRIGUES SABURA 19 328 ###.507.251-## PAULLA DA SILVA BESSA SANTANA 19 329 ###.242.771-## JULIA DOS SANTOS DANTAS 19 330 ###.966.711-## ENY TURAZZI 19 331 ###.733.791-## DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 19 332 ###.131.521-## VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA 19 333 ###.256.331-## IARA RODRIGUES ALEXANDRE 19 334 ###.084.671-## TALITA ROBERDO DE SIQUEIRA 19 335 ###.284.629-## REGINA ZANONI CAMARGO 18 336 ###.652.300-## ASTOR INÁCIO SULZBACH 18 337 ###.834.701-## SONIA FERREIRA DOS SANTOS TROQUEZ 18 338 ###.531.201-## MARIA ALVES RODRIGUES IKEIZUMI 18 339 ###.661.101-## VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR 18 340 ###.451.461-## FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 18 341 ###.315.011-## LUCIMAR ABADIA ROSA 18 342 ###.347.568-## LUCILIA BONINI DIAS 18 343 ###.213.031-## CATIA REGINA DE PAULA 18 344 ###.410.321-## KIONE NUNES DE SOUZA 18 345 ###.361.861-## EDNA MARIA RODELINI SILVA 18 346 ###.818.741-## ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO 18 347 ###.436.621-## CRISTINA SALES DA SILVA 18 348 ###.646.231-## CRISTIANE DA SILVA GONÇALVES DE SOUZA 18 349 ###.278.351-## KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES 18 350 ###.211.281-## ELAINE PRIETO JORDÃO 18 351 ###.818.061-## CINARA MARQUES VARGAS SOTOLANI 18 352 ###.100.811-## MAISA SILVA ARAUJO 18 353 ###.500.028-## BIANKA SANTOS LEITE 18 354 ###.532.971-## TÂNIA MARA JARSEN PRUDENTE 18 355 ###.321.171-## IVÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA 18 356 ###.092.521-## ADRIANA MANFRE SILVA BRAGA 18 357 ###.737.001-## ANA PRISCILA DE OLIVEIRA FLORES 18 358 ###.990.371-## RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 18 359 ###.143.151-## DEBORA CORTEZ MATIVI 18 360 ###.381.271-## JÉSSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS 18 361 ###.190.901-## CAROLINA PEDROSO GOMES 18 362 ###.447.381-## THAIS DA SILVA GOMES 18 363 ###.375.771-## ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 17 364 ###.417.431-## DORALINA GARCIA DE LIMA 17 365 ###.938.931-## MARIUSA MADALENA PEREIRA 17 366 ###.628.911-## CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 17 367 ###.823.788-## LILIANE RODRIGUES SANCHES 17 368 ###.186.671-## ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 17 369 ###.646.081-## LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO 17 370 ###.639.361-## RAMONA GONÇALVES MARQUES DE SOUZA 17 371 ###.830.301-## JOCASTA CABRAL SERENCOVICH 17 372 ###.217.391-## JOICE GOMES DE SOUZA 17 373 ###.347.021-## EVERTON AZEVEDO FIGUEREDO 17 374 ###.779.211-## LUANA SILVA MORAES 17 375 ###.823.971-## APARECIDA SILVA DE ALMEIDA 16 376 ###.130.436-## OSVALDO LEMES FERREIRA 16 377 ###.963.061-## MARTHA PEREIRA DA SILVA 16 378 ###.990.111-## ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 16 379 ###.871.181-## EDVANIA MORENO PEREIRA 16 380 ###.560.251-## ANGELA MARIA DA SILVA 16 381 ###.075.521-## PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 16 382 ###.634.851-## VANESSA TAISE GONÇALVES RIBEIRO 16 383 ###.004.871-## ANTONIO CARLOS BENITES 16 384 ###.367.961-## LUCIANE VIANA DOS SANTOS 16 385 ###.154.321-## BRENDA LIVEA DIAS LINS 16 386 ###.595.151-## CELIA CRISTINA ALVES 15 387 ###.441.381-## MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS 15 388 ###.349.251-## MARIA CATARINA SANABRIA 15 389 ###.544.532-## SIMONE PEREIRA DA SILVA 15 390 ###.087.511-## GISELMA DOS SANTOS 15 391 ###.686.491-## ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA 15 392 ###.038.051-## ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES 15 393 ###.303.401-## KELLY DA SILVA NUNES SOUZA 15 394 ###.787.371-## JONATA CRISTINA DOS SANTOS 15 395 ###.259.101-## GEISIANI NUNES MOTA DOS SANTOS 15 396 ###.581.021-## THALIZE RODRIGUES RAMIRES 15 397 ###.135.439-## JESSICA BIANCA PEREIRA NUNES 15 398 ###.551.711-## JAQUELINE ROCHA DA SILVA 15 399 ###.075.901-## MARIA SONIA TEIXEIRA ROCHA 14 400 ###.064.541-## NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA 14 401 ###.780.551-## GENI DE SANTANA 14 402 ###.846.121-## ILMA DE OLIVEIRA 14 403 ###.929.321-## ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 14 404 ###.007.581-## JOELMA GONZALEZ DA SILVA 14 405 ###.492.101-## KATIA SILENE DE MELLO 14 406 ###.395.581-## ELCIO CINTURIÃO MARCELINO 14 407 ###.622.851-## ELIANE MACEDO DE SOUZA 14 408 ###.488.341-## SANDRA ALVES BARBOSA DOS SANTOS 14 409 ###.654.501-## MARILÉIA ROJAS GAUNA DE ANDRADE 14 410 ###.629.991-## EDILAINE DE SOUZA FILGUEIRA BEZERRA 14 411 ###.425.931-## ELIANE DE SOUZA RODRIGUES 14 412 ###.495.331-## SONIA MARIA DA ROCHA 14 413 ###.862.771-## PATRICIA LOPES LEAL 14 414 ###.283.581-## ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 14 415 ###.706.851-## GISELI BATISTA SANTANA 14 416 ###.495.641-## TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 14 417 ###.528.641-## JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 14 418 ###.198.641-## VANESSA ARAUJO ALVES 14 419 ###.832.061-## MICHELE DE ARRUDA VASCONCELOS MOURA 14 420 ###.109.301-## PATRICIA DE SOUZA PEREIRA 14 421 ###.048.561-## MARINETE BERNARDES 13 422 ###.168.101-## ELENA BEATRIZ GONÇALVES OGEDA 13 423 ###.579.361-## MARILZA CARNEIRO ZANAN PIVETA 13 424 ###.518.641-## MARCIA MICHELE BORGHARDT DE VARGAS 13 425 ###.140.781-## ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE MONDADORI 13 426 ###.748.841-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 13 427 ###.865.851-## KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 13 428 ###.266.531-## JULIANA CABANHE AGUERO 13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 429 ###.925.621-## DAIANA DE OLIVEIRA DIAS 13 430 ###.634.861-## ARIANE CARDOSO AGUIAR 13 431 ###.808.201-## SÉRGIO RAMÃO SOSA RAMIRES 12 432 ###.824.321-## ROSELI CARDOSO NUNES 12 433 ###.508.461-## ANDREA DE VITO ROS 12 434 ###.785.349-## LUCIA DA SILVA SILVEIRA 12 435 ###.851.701-## KELLEN MARIA DA SILVA NASCIMENTO 12 436 ###.443.441-## ANA ANTONIA AREVALOS 12 437 ###.244.691-## ANDREIA PALMEIRA DOS SANTOS 12 438 ###.161.671-## LIS NATALIA PARADE VILHALVA MOREL 12 439 ###.404.651-## VALDELICE GOMES DANTAS 12 440 ###.982.391-## CRISLAINE PEREIRA DA SILVA 12 441 ###.058.938-## MAGNOLIA DOS SANTOS 11 442 ###.602.921-## LENITA DANTAS 11 443 ###.180.461-## EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES 11 444 ###.068.171-## MARCIA SANTOS LIMA 11 445 ###.151.588-## MARLI DA SILVA DUARTE 11 446 ###.833.701-## ELIZANGELA DE PAULA DOS SANTOS DORIGON 11 447 ###.434.621-## GISLAINE AVALOS GOMES 11 448 ###.207.021-## CLAUDIA CARLOS SILVA 11 449 ###.385.571-## GISLAINE MARQUES FERREIRA 11 450 ###.468.724-## MARIA EDIJINA SOARES DE ARRUDA 11 451 ###.979.871-## LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 11 452 ###.199.951-## MARCIO BORGES BRANDÃO 11 453 ###.371.411-## ELIZABETH DE CARVALHO 11 454 ###.854.551-## ELIZETE NUNES MARTINS 11 455 ###.777.341-## KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 11 456 ###.321.141-## ELENCRIS BARBOZA NASCIMENTO NUNES 11 457 ###.876.791-## FLAVIANE SANTANA DIAS DA SILVA 11 458 ###.065.991-## JANAINA GONÇALVES MORALES 11 459 ###.177.391-## NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 11 460 ###.908.621-## LAIS ALVES DA SILVA 11 461 ###.382.611-## ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 11 462 ###.172.931-## THAIS RODRIGUES MACHADO 11 463 ###.598.701-## LARISSA XAVIER VALENZUELA 11 464 ###.320.701-## BENEDITA SOARES DE ALMEIDA 10 465 ###.038.001-## VICENTINA GOLÇALVES DE ALMEIDA BANHARA 10 466 ###.750.901-## VERA LUCIA DIAS RIBEIRO 10 467 ###.600.571-## ESTELA SALVADOR DOMINGOS 10 468 ###.187.331-## VIRGILIA MARGARIDA REBOLÇAS 10 469 ###.791.831-## CLEUDETE ROJAS DOURADOS 10 470 ###.493.271-## LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS 10 471 ###.784.161-## MARCIA DEVOTI 10 472 ###.112.071-## MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA 10 473 ###.045.688-## MEREIDE GONZAGA MACIEL DE SOUZA 10 474 ###.508.131-## CLAUDIA ELIANE SANTANA ROCHA 10 475 ###.141.431-## SUELI APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES 10 476 ###.955.211-## MARIA LUCIA DA SILVA GIACOMETTI 10 477 ###.940.531-## ANGELA MARIA NAVERO FRAZÃO KLEIN 10 478 ###.633.741-## TATIANE DA SILVA GONDIM 10 479 ###.690.691-## APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS 10 480 ###.379.961-## ANTONIA MARQUES DO ROSÁRIO 10 481 ###.515.441-## SELMA RENATA SILVA 10 482 ###.534.701-## ADRIANO CARLOS DA ROCHA 10 483 ###.376.021-## FLAVIA SANTOS MAGRINE DANTA 10 484 ###.968.201-## CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA 10 485 ###.234.241-## JAQUELINE RODRIGUES LEITÃO 10 486 ###.137.481-## ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS 10 487 ###.222.671-## JOSSIANE CRUZ GONÇALVES ESCOBAR 10 488 ###.473.771-## VALÉRIA DA SILVA GONÇALVES 10 489 ###.029.951-## JUCILAINE ANDRADE DA SILVA SARTARELO 10 490 ###.650.641-## SOLANGE PADILHA MOISES 10 491 ###.229.831-## VANESSA APARECIDA DA SILVA ASSIS 10 492 ###.628.831-## FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 10 493 ###.985.121-## SUÉLLEN DAROLD SOUNIS 10 494 ###.918.881-## TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 10 495 ###.292.621-## DANIELE INOCENCIO ARAUJO 10 496 ###.611.221-## FRANCIELI BUENO 10 497 ###.260.031-## MAYARA FERREIRA SILVA 10 498 ###.954.581-## ALINE MOREIRA DOS SANTOS 10 499 ###.653.521-## MILLENI GUARIZO SANTOS 10 500 ###.594.801-## THAYLANE BARBOSA DUARTE 10 501 ###.005.598-## LARA TELLES PERES 10 502 ###.766.491-## LISLAYNE LUIZ CAMARA 9 503 ###.133.401-## JULIANE RODRIGUES BORGES 9 504 ###.260.041-## MAIARA EFIGENIO DA SILVA 9 505 ###.692.901-## JOANA ANTUNES MARINHO 8 506 ###.508.461-## MEIRE AZEVEDO DE SOUZA SANCHES 8 507 ###.728.838-## VALDENIR APARECIDO DUARTE 8 508 ###.088.711-## AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA 8 509 ###.111.441-## LUCY MARA DE CASTRO FERREIRA KOBAYASHI 8 510 ###.207.361-## MARCELA MIDORI SAKATA 8 511 ###.787.981-## JAQUELINE ROCHA DA SILVA 8 512 ###.827.301-## ELIDA FERREIRA DA SILVA 8 513 ###.877.471-## MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 8 514 ###.224.451-## MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI 8 515 ###.083.871-## ADRIANA PAULA PEREIRA 8 516 ###.812.811-## SIRLÉIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 8 517 ###.385.401-## ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS 8 518 ###.649.791-## GISLAINE MOTA FERREIRA 8 519 ###.843.911-## CAROLINE DOS SANTOS TOREZAN 8 520 ###.911.161-## ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA 8 521 ###.607.991-## ERBES RIBEIRO BEATRIZ 8 522 ###.146.474-## ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES 8 523 ###.289.191-## CRISTIANE MARIKO KIMURA DUARTE 8 524 ###.644.061-## JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA 8 525 ###.158.591-## TATIANE FERREIRA DOS SANTOS 8 526 ###.190.061-## MARIA EUDA FERNANDES DA SILVA 8 527 ###.355.431-## LARISSA CANDIDO ZEREAL 8 528 ###.220.071-## NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 8 529 ###.896.981-## NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS 8 530 ###.376.521-## LETICIA RAMALHO BATISTA 8 531 ###.608.171-## LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 7 532 ###.037.311-## ROSELI FERREIRA DA SILVA 7 533 ###.050.701-## PATRICIA DA SILVA MACHADO 7 534 ###.191.091-## MICHELLE LEONARDO DA SILVA 7 535 ###.377.221-## RÓGINA CRISTIELLI CABRAL 7 536 ###.976.791-## PRISCILA CORRÊA DANTAS 7 537 ###.108.691-## DANIELA BATISTA COSTA 7 538 ###.798.901-## SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 6 539 ###.301.941-## ANA PAULA VENTURA DA SILVA 6 540 ###.063.771-## JANAINA VIEIRA CARVALHO 6 541 ###.564.881-## BRUNA PEREIRA DE MOURA GALVEZ 6 542 ###.451.901-## VITÓRIA HOLOSBACK PRADO 6 543 ###.758.371-## EVELINE CASSIA REGIS IBANES 5 544 ###.897.932-## VANESSA SOARES DA SILVA 5 545 ###.849.951-## GISELLI MATOS DE LIMA GOMES 5 546 ###.579.431-## SANDRA REGINA DOS SANTOS 4 547 ###.630.851-## ELIANE GONÇALVES CHAGAS 4 548 ###.487.841-## SULAMITA BARRETO DO NASCMENTO 4 549 ###.483.081-## ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 4 550 ###.301.671-## TAINE FERREIRA BENITEZ 4 551 ###.109.601-## BRUNA DAVID GENTIL 4 552 ###.096.501-## GABRIELLI APARECIDA RECALDE 4 553 ###.016.521-## INEZ RIBEIRO 3 554 ###.381.488-## VERA LUCIA VALIM 3 555 ###.926.201-## CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI 3 556 ###.535.691-## ANA KATIA DA SILVA SANTOS 3 557 ###.020.751-## DIOGO DE FREITAS MARQUES 3 558 ###.189.671-## CAMILA ALVES LEITE LINS 3 559 ###.997.911-## LETICIA GOMES BRANCO 3 560 ###.581.511-## LETICIA LOPES DE ASSIS LOURES 3 561 ###.530.903-## MARLENE DOS ANJOS RIBEIRO SCHEUER 2 562 ###.018.341-## ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 1 563 ###.931.601-## NOELY CARDOSO 1 564 ###.457.268-## LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA 1 565 ###.160.498-## VANESSA APARECIDA DA SILVA CAETANO 1 566 ###.525.911-## AMANDA XAVIRER DE BARROS 1 567 ###.111.371-## CAMILA ALVES MONTEIRO 1 568 ###.587.371-## DANIELA ROCHA 0 569 ###.535.251-## MARIA CRUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0 570 ###.144.011-## DALGIZA RIBAS DA SILVA 0 571 ###.085.611-## REGINA MARIA AJALA FERNANDES 0 572 ###.730.271-## HEROTILDES HATSUE HARA MURAKAMI 0 573 ###.936.801-## SOLENI APARECIDA CAOBIANCO 0 574 ###.889.731-## MARIA DOLORES RAMOS DE CAMPOS 0 575 ###.707.251-## EDEVALDO SETIMO CAROLLO 0 576 ###.866.311-## DEUSA ALEM MARTINS 0 577 ###.077.511-## SIMONIA SIQUEIRA SILVA 0 578 ###.515.711-## SUZANA DE AQUINO SILVA SOUZA 0 579 ###.047.251-## NAURELUCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA 0 580 ###.724.421-## ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 0 581 ###.951.651-## MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER 0 582 ###.069.081-## MARILENE MAURICIA DA SILVA LIMA 0 583 ###.152.381-## ELIZETE ROJAS DOURADO 0 584 ###.924.891-## ROSANGELA FRANÇA SELAJA FARIAS 0 585 ###.774.201-## CLÉLIA CRISTINA NOVAES FRANÇA 0 586 ###.706.471-## NILSA DE SOUZA SILVA 0 587 ###.928.441-## REGIANE DA SILVA LIMA 0 588 ###.825.901-## ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA 0 589 ###.139.691-## CIBELE JARA DE LIMA 0 590 ###.604.781-## LILIANE PEDROSO MIRA DOS SANTOS 0 591 ###.236.221-## REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 0 592 ###.634.530-## LISIANE BORGES DE MELO BASSO 0 593 ###.909.921-## FABIANA SANTOS TAVARES MENDONÇA PASSOS 0 594 ###.220.771-## KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES 0 595 ###.438.651-## DANIELLI RAMOS CARDOSO 0 596 ###.445.001-## CARMELITA SILVA DE ANDRADE 0 597 ###.213.261-## SUZANA REZENDE DOS SANTOS PERONALLI 0 598 ###.927.031-## LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA 0 599 ###.954.931-## CAMILA DOS SANTOS 0 600 ###.971.191-## DAIANY DE LIMA OLIVEIRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 601 ###.389.231-## RAQUEL CARBONARO DE OLIVEIRA 0 602 ###.834.331-## PATRÍCIA ROBERTA VELOSO 0 603 ###.350.181-## ALESSANDRA COSTA TERLESKI 0 604 ###.578.771-## LUZIA FERNANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS 0 605 ###.966.751-## EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA 0 606 ###.493.391-## VANESSA ARAÚJO ANDRADE 0 607 ###.042.861-## LETÍCIA NASCIMENTO LOURENÇO 0 608 ###.181.681-## PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 0 1 ###.701.404-## MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES 97 2 ###.274.221-## MARCIA RODRIGUES FERNANDES 70 3 ###.847.281-## MARIA CARMO DOS SANTOS 66 4 ###.574.284-## SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS 66 5 ###.490.321-## EDINA BEZERRA LIMA PARDINI 56 6 ###.206.661-## LUCIENE NEVES CLAUDINO 55 7 ###.813.291-## MARILENE BATISTA PIRES 52 8 ###.142.861-## MARILUCY SILVA 52 9 ###.804.561-## VALDENIR MARQUES ROCHA 52 10 ###.137.601-## LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 51 11 ###.370.201-## HILOENE COUTO DA SILVA 49 12 ###.980.501-## JANE MARY BENITES ORTIZ 48 13 ###.253.400-## ANELISE MÜLLER BRUNN 47 14 ###.785.741-## TATIANE APARECIDA ALVARO PONTIN 47 15 ###.051.421-## MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 46 16 ###.387.668-## JOICE MARIA TONANI TRENTIN 45 17 ###.589.131-## SELMA ROSO FEITOSA 44 18 ###.093.901-## EDIR ESCOBAR TOBIAS 44 19 ###.866.321-## RIVANEIDE DA SILVA 44 20 ###.042.591-## LUANA ALMEIDA AYALA 44 21 ###.743.551-## ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA 43 22 ###.090.951-## MAGDA GUEVARA DE SOUZA 43 23 ###.126.931-## MARILDA APARECIDA ESPINDOLA AREVALO 42 24 ###.786.061-## EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 40 25 ###.570.768-## EUNICE RIBEIRO SOARES 40 26 ###.462.391-## ESTELA MARY AFONSO ALEGRE 40 27 ###.280.833-## LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA 39 28 ###.756.031-## JAINE GOMES DA SILVA 39 29 ###.752.801-## SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 39 30 ###.399.221-## ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA 39 31 ###.383.571-## CRISTIANE DANTAS COIMBRA 39 32 ###.199.901-## EMILENE MARIA DE PAULA 39 33 ###.274.151-## MARIA EULINA MOURÃO NUNES 38 34 ###.932.001-## LOREDANI VERÃO BRAGA 38 35 ###.667.131-## NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 37 36 ###.703.481-## GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 37 37 ###.399.421-## ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA 37 38 ###.058.931-## KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 37 39 ###.364.271-## SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 37 40 ###.601.831-## ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 36 41 ###.617.761-## LUCINEIDE CÂNDIDO DE OLIVEIRA SILVA 36 42 ###.116.551-## NEIVA MESSA PASSONI 36 43 ###.690.691-## SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 36 44 ###.730.461-## REGIANE DE SANTANA VIEIRA 36 45 ###.440.351-## MONIZE CORREA SARAIVA FONSECA 36 46 ###.214.081-## DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 36 47 ###.422.658-## ZULMIRA DOS SANTOS REIS 35 48 ###.508.971-## SIRLENE APARECIDA BESEN 35 49 ###.566.101-## EDINA RECALDE DE MATTOS 35 CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 50 ###.702.921-## HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 35 51 ###.864.811-## BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO 35 52 ###.349.981-## ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 34 53 ###.268.161-## VIVIANA MARTINS HANSEN DA SILVA 34 54 ###.104.091-## EDINEIA SOARES DA SILVA 34 55 ###.818.371-## MARTA PIRES DE JESUS MORAES 34 56 ###.620.731-## GEISSIELE DE OLIVEIRA CHAVES BAGORDAKIS 34 57 ###.229.871-## ROSIMEIRE DA SILVA MOTA 33 58 ###.415.091-## JULIANA DELALIBERA MARTINS 33 59 ###.184.741-## ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 33 60 ###.968.691-## ARIANA PAULA DA SILVA 33 61 ###.628.121-## HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABE 33 62 ###.724.001-## MENARA MANFRÉ RAMOS 33 63 ###.753.981-## SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 32 64 ###.425.711-## SONIA DA COSTA SANTANA 32 65 ###.077.492-## ELIANA RAMOS GUEDES OTA 32 66 ###.705.541-## ANDRÉIA AMADOR DE SOUZA 32 67 ###.836.531-## SANDRA CONCEIÇÃO GOMES DE ALENCAR MONTEIRO 32 68 ###.381.720-## MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 32 69 ###.068.911-## CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 32 70 ###.732.801-## ELISANGELA APARECIDA DA SILVA 32 71 ###.142.001-## ROSELY DA SILVA PIRES 32 72 ###.428.481-## CRISTIELLE LISSONI DA COSTA 32 73 ###.069.031-## REGIANE DE OLIVEIRA MACEDO 32 74 ###.614.381-## FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES 32 75 ###.379.351-## MARIA APARECIDA PRIMA BERTALIA 31 76 ###.240.901-## EDIMARA NETO DE ARRUDA 31 77 ###.450.051-## FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 31 78 ###.521.151-## CRISTIANE NUNES DA SILVA 31 79 ###.339.101-## MONALINY DA SILVA MENDONÇA GROSS 31 80 ###.079.331-## ELIZETE DA SILVA DOMINGUES BARBOSA 31 81 ###.547.761-## DEBORAH REGINA DE PAULA RIBEIRO ANANIAS 31 82 ###.624.711-## MARIA DAS DORES SILVA 30 83 ###.443.321-## MIRELLA BIASOTTO 30 84 ###.334.681-## RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 30 85 ###.455.811-## MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA 30 86 ###.478.590-## CECILIA MACHADO HENRIQUES 30 87 ###.947.601-## CRISTIANE RODRIGUES ALVES 30 88 ###.266.571-## MEIRE ALVES CAMPOS 30 89 ###.345.801-## MARIZA DE LIMA HOLANDA 29 90 ###.101.111-## NALSI VALDEZ FERNANDES 29 91 ###.282.398-## EDNACE MATOS TEIXEIRA 29 92 ###.692.171-## SOELI VILELA DA SILVA SOARES 29 93 ###.369.841-## REGINA AJALA 29 94 ###.872.181-## LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 29 95 ###.868.841-## JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 29 96 ###.406.701-## APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 29 97 ###.423.451-## ELISANGELA DOS SANTOS CARVALHO 29 98 ###.274.681-## MEIREANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ 29 99 ###.224.361-## ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 29 100 ###.545.081-## ANDRÉIA BORGES DE OLIVEIRA 29 101 ###.612.431-## BRUNA BESERRA DA SILVA 29 102 ###.501.541-## NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ MOTA 29 103 ###.611.731-## DAYANNE RENATA LEITE FERRAZ 29 104 ###.800.331-## NEUSA MARIA DE BRAZIL NASCIMENTO 28 105 ###.491.271-## TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO OLIVEIRA 28 106 ###.619.551-## ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA 28 107 ###.034.461-## ANGELA MARIA DA SILVA 28 108 ###.973.051-## NAIR DA SILVA BARROS 28 109 ###.536.601-## ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 28 110 ###.865.151-## MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 28 111 ###.772.869-## DAMIANA DE BRITO RUFATO 28 112 ###.510.311-## SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI 28 113 ###.199.701-## IRINETE COELHO DE ARAUJO 28 114 ###.807.131-## ADRIANA GIMENEZ DE OLIVEIRA 28 115 ###.322.941-## IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA 28 116 ###.517.811-## CRISTIANE RITA PRADO 28 117 ###.880.071-## LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 28 118 ###.690.881-## THAISY GUERREIRO MENDES 28 119 ###.788.031-## CLEIA TAVARES DA SILVA 28 120 ###.674.851-## DANIELA DA SILVA ALVES CARDOSO 28 121 ###.148.371-## BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 28 122 ###.124.181-## ELENITA BARROSO FEBO 27 123 ###.413.401-## LUCIANA DA CUNHA SANTOS 27 124 ###.700.101-## MARIA MADALENA CASTILHO CORONA 27 125 ###.956.831-## NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA 27 126 ###.901.178-## NOÊMIA RICARTE NUNES 27 127 ###.165.091-## ROSANGELA SOARES DE BRITO 27 128 ###.206.448-## ANDREIA GOMES BONFIM FABIANO 27 129 ###.489.111-## JANAINA BARBOSA DE SOUZA 27 130 ###.374.351-## CASSIANE GOMES PRADO 27 131 ###.563.081-## DIRCE SANTOS GONÇALVES 26 132 ###.106.361-## VERA LUCIA DE SOUZA 26 133 ###.718.701-## ROSIMEIRE FORTES BRONZATI 26 134 ###.504.381-## EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO 26 135 ###.089.501-## IZABEL DIAS DE MORAIS 26 136 ###.313.051-## NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA 26 137 ###.058.661-## EVA APARECIDA RIBEIRO 26 138 ###.523.081-## FABIANA BRASILIANA FERREIRA 26 139 ###.631.661-## RENATA DA SILVA SOUZA 26 140 ###.857.559-## ESTER DE SOUZA FARIA 26 141 ###.411.921-## ALINE DE JESUS SOARES 26 142 ###.176.671-## GISELE DOS SANTOS CARVALHO 26 143 ###.316.491-## ALYNE FERREIRA GONELLA 26 144 ###.603.201-## ADRIANE BATISTA MACHADO 26 145 ###.593.601-## ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 26 146 ###.871.711-## MARIA TEREZINHA BESERRA DA SILVA 25 147 ###.826.961-## NILDA VIEIRA MEDEIROS 25 148 ###.899.711-## ROSANA CLEMENTINA CAMPOS 25 149 ###.669.611-## LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL 25 150 ###.946.301-## WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 25 151 ###.655.321-## ALESSANDRA FLAVIA DE MORAES 25 152 ###.667.831-## JOSEMARA CORREA ALMEIDA 25 153 ###.506.301-## CELMA PILE DANTAS 25 154 ###.285.521-## SILVIA EFIGÊNIA NATAL 25 155 ###.121.999-## REGIANE PELLE PIZZIGATTI 25 156 ###.151.721-## ANA CRISTINA MARQUES ASSUNÇÃO 25 157 ###.289.871-## VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO 25 158 ###.077.391-## PRISCILLA GRACIELA LULA MONTEIRO 25 159 ###.103.211-## ELENICE APARECIDA NUNES 25 160 ###.700.921-## MARIELY JÚNIA ALVES CUSTÓDIO 25 161 ###.058.041-## FRANCIELI NORONHA BONFIM 25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 162 ###.760.791-## ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 25 163 ###.265.821-## VIVIANE OLIVEIRA SANTOS 25 164 ###.307.981-## ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO 25 165 ###.930.351-## JAQUELINE DA SILVA FERREIRA 25 166 ###.925.190-## ANA PAULA BOLSAN SAGRILO 25 167 ###.887.011-## PRISCILA DA SILVA FERNANDES 25 168 ###.132.471-## BRUNA TATIELLY DE OLIVEIRA MARTINS 25 169 ###.087.981-## ADRIANA DA SILVA 25 170 ###.188.821-## CECILIA RODRIGUES DOS SANTOS GUERREIRO 25 171 ###.139.251-## LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 24 172 ###.154.411-## JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA 24 173 ###.312.131-## MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES 24 174 ###.451.976-## LUZINETE FERREIRA DAS NEVES 24 175 ###.593.181-## VAGNA BALBUENO DA SILVA 24 176 ###.755.941-## IVONE LÚCIA DO NASCIMENTO LIMA 24 177 ###.538.984-## ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 24 178 ###.181.201-## LUCIANA DE ALMEIDA PACHECO SOUZA 24 179 ###.154.051-## RENATA FERREIRA DE SANTE OLIVEIRA 24 180 ###.531.141-## VANIA MARCIA DOS SANTOS 24 181 ###.340.031-## MARCIA LIMA DA ROCHA URBANO 24 182 ###.564.971-## MARIA EVA RODRIGUES SOARES 24 183 ###.715.391-## ELISANGELA DE ARAUJO BATISTA 24 184 ###.061.061-## ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA 24 185 ###.426.321-## LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES 24 186 ###.915.841-## ELCI BERTO SOARES 24 187 ###.067.301-## DENISE DA COSTA RODRIGUES 24 188 ###.943.671-## ANA PAULA DOS SANTOS 24 189 ###.268.951-## RENATA BESEN ZANON 24 190 ###.009.401-## SHIRLES MAURO DE MATOS 24 191 ###.301.481-## JADE SIMONE LEITE GARCIA 24 192 ###.216.801-## MARIA DE FATIMA CARLOS DE MELLO 23 193 ###.598.671-## ANGELA MARIA PEREIRA 23 194 ###.364.341-## MARIZA CONSTANTINO DA SILVA 23 195 ###.294.301-## ZULEIDE ROCHA BRITO 23 196 ###.650.811-## CLEIA MACHADO CARDOZO 23 197 ###.943.771-## ADRIANA SANTOS BARRETO 23 198 ###.718.721-## FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 23 199 ###.145.011-## DAIANE LIMA DA SILVA 23 200 ###.185.171-## JESSIKA BUENO FONSECA 23 201 ###.709.771-## AMANDA ROSANGELA GONÇALVES KIST 23 202 ###.507.601-## NATÁLIA REGINA DA SILVA 23 203 ###.757.711-## FRANCISCA DO CARMO COELHO 22 204 ###.567.809-## MARIA GLADIS PLETSCH DEVES 22 205 ###.250.301-## ELIZABETH MARTINS DA SILVA 22 206 ###.575.260-## IZANETE FACCO MAZZONETTO 22 207 ###.846.441-## SILVANA MARIN CASAGRANDE 22 208 ###.923.408-## REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA 22 209 ###.478.411-## PATRICIA ORTEGA SANCHES TOLENTINO 22 210 ###.295.861-## KELLY REGINA LIMA CHAVES 22 211 ###.635.311-## ELAINE BARBOSA DE ARAUJO 22 212 ###.222.071-## DAIANA AUGUSTO FERREIRA 22 213 ###.435.491-## CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 22 214 ###.183.491-## JOSIANE CRISTINA MARTELI 22 215 ###.047.941-## LETICIA DOS SANTOS SILVA 22 216 ###.157.801-## JHONATAN WILLIAN DA SILVA 22 217 ###.880.461-## ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA 22 218 ###.232.871-## MARIA AURILENE MIRANDA 21 219 ###.303.191-## IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA 21 220 ###.160.391-## MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 21 221 ###.451.431-## MARIA DA SILVA 21 222 ###.649.101-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS 21 223 ###.932.631-## ELISANGELA SANTOS DA SILVA 21 224 ###.603.155-## ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 21 225 ###.562.931-## PATRÍCIA DA COSTA SOUZA 21 226 ###.552.591-## RENATA FARIA RONQUIGALI 21 227 ###.108.781-## GISELLI SILVA GOMES 21 228 ###.723.831-## REGIANE DE ARAÚJO LUÍZ 21 229 ###.064.161-## ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA 21 230 ###.447.361-## RENATA SILVA DE OLIVEIRA 21 231 ###.602.141-## LEONICE DOS SANTOS SOUZA 20 232 ###.146.301-## CIRLEI LACERDA GONTIJO LEITE 20 233 ###.758.251-## DALVA DA COSTA 20 234 ###.165.221-## ELIZABETHE DE BRITO SOUZA 20 235 ###.170.301-## CRISTIANE APARECIDA GALVÃO DE MORAES 20 236 ###.082.491-## CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA 20 237 ###.274.041-## PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 20 238 ###.146.121-## ELISANGELA PAULINA DE CASTRO 20 239 ###.983.151-## ANDRÉIA PIRES DIAS CLARO 20 240 ###.448.751-## MARCIONE MANDÚ DE AZEVEDO 20 241 ###.490.951-## ANDREA SOARES MACEDO DE LIMA 20 242 ###.860.021-## MARIA DE LOURDES LEGNAGHI 20 243 ###.127.561-## LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 20 244 ###.792.651-## CLEIDE MANDACARI 20 245 ###.157.201-## JANAINA NUNES ALVES 20 246 ###.012.841-## ARIANA FERREIRA DA SILVA 20 247 ###.711.501-## JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS 20 248 ###.738.701-## SIMONE VERÃO FUKUDA NOGUEIRA MENA 20 249 ###.408.981-## MICHELLY CRISTINE DUARTE 20 250 ###.130.321-## MARGARIDA MARIA ALVARENGA 20 251 ###.874.651-## DANIELE VIDAL CLAUDINO 20 252 ###.324.651-## LETICIA GUISSO FERREIRA 20 253 ###.890.479-## CARMEM LÚCIA VARGAS ARAÚJO 19 254 ###.371.301-## ADRIANA APARECIDA ARENA 19 255 ###.215.401-## MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES 19 256 ###.352.961-## MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA 19 257 ###.604.421-## LIGIA FELTRIN 19 258 ###.493.631-## ANA PAULA SOUZA MENDES 19 259 ###.768.431-## FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ 19 260 ###.007.791-## DEBORA DOS SANTOS PEREIRA REIS 19 261 ###.516.151-## VANESSA KOVACS LACERDA 19 262 ###.116.721-## ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO 19 263 ###.856.581-## REGIANE FARIAS PAULA 19 264 ###.076.201-## VERONICE MENDONÇA 19 265 ###.972.041-## JANAINA DA SILVA LOURENÇÃO 19 266 ###.319.001-## BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 19 267 ###.643.678-## DAIANY ARAGÃO PEREIRA 19 268 ###.525.831-## REGIMARA ALMEIDA DE SOUZA 19 269 ###.728.951-## JÉSSICA CARVALHO MOTTA RAMOS 19 270 ###.548.491-## LUANA TAINAH ALEXANDRE BRAZ 19 271 ###.243.901-## ADRIANA MENDONÇA PIZATTO 19 272 ###.185.851-## DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA 18 273 ###.075.001-## MARIZETE CARDOZO 18 274 ###.042.561-## ROSANGELA DENIS CARDOZO MAGALHAES 18 275 ###.224.221-## DIGNA JUANA CANHETE 18 276 ###.851.051-## LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 18 277 ###.039.461-## MARIA JOCELI DE AQUINO 18 278 ###.313.521-## MÁRCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 18 279 ###.856.081-## REGIANE JARA PUKER BARRIM 18 280 ###.398.481-## NEIDE PEREIRA DA SILVA 18 281 ###.784.461-## KEILA DE FREITAS SANTOS MORAES 18 282 ###.336.331-## DENI ANIB SILVA EVANGELISTA 18 283 ###.274.831-## ADELAIDE DA SILVA DANTAS 18 284 ###.383.801-## MARIA APARECIDA ARGUELHO CARDOSO 18 285 ###.527.371-## EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO 18 286 ###.346.631-## CARMELINDA LOPES DE OLIVEIRA CAMARGO 18 287 ###.489.961-## MARCIA BERALDO DA SILVA 18 288 ###.014.101-## ANDREIA MORAIS DE SOUZA 18 289 ###.817.801-## ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 18 290 ###.192.288-## PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 18 291 ###.399.881-## PATRICIA CORREIA DE OLIVEIRA 18 292 ###.551.221-## APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 18 293 ###.314.581-## JULIANA PIMENTEL MOLINA FIEL 18 294 ###.160.958-## RENATA RAMOS GARCIA 18 295 ###.383.619-## ANDRESSA YMARA VILLAS BÔAS 18 296 ###.534.261-## MIRIà SOUZA MORAES 18 297 ###.275.471-## EMARINE CESCON DE OLIVEIRA 18 298 ###.889.161-## ANA CARLA FONTES DIAS 18 299 ###.525.671-## ADRIELLI PIRES DA SILVA 18 300 ###.979.821-## GEANE APARECIDA DE SOUZA 18 301 ###.522.431-## VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS 18 302 ###.455.811-## DAIANE HETZEL NOIA 18 303 ###.438.971-## NATÁLIA PEREZ FORTUNATO 18 304 ###.211.901-## REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO 18 305 ###.006.233-## VALÉRIA HIPÓLITO DE SOUSA 18 306 ###.223.191-## EULA PAULA CORREIA PATROCINIO 18 307 ###.948.281-## JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA 18 308 ###.193.431-## BIANCA ALVES DA SILVA 18 309 ###.947.641-## FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS 18 310 ###.104.441-## MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 17 311 ###.381.021-## SILVÉRIO ANTUNES DE SOUZA JUNIOR 17 312 ###.188.731-## LUCINEIDE BATISTA DE ALMEIDA ANDRADE 17 313 ###.297.591-## EDINA LOPES DOS SANTOS 17 314 ###.905.711-## GEANI LUCIA DE OLIVEIRA 17 315 ###.941.241-## CLAUDIRENE MARIA GOMES 17 316 ###.128.121-## ELIETE DE ALMEIDA SILVA 17 317 ###.126.021-## ANDRÉIA ALVES DE OLIVEIRA ANTONIOLLI 17 318 ###.066.901-## FERNANDA SPESSOTO MAURICIO 17 319 ###.266.891-## ARIANE PEREIRA NAVARROS 17 320 ###.270.821-## SIMONE CARDOSO MACHADO 17 321 ###.972.241-## JESSICA FERREIRA BARCELA 17 322 ###.248.211-## KATIA ARAUJO DA COSTA 17 323 ###.881.631-## SARE PEREIRA BENITES XIMENES 17 324 ###.582.754-## JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 17 325 ###.931.651-## DENISE DOS SANTOS FONSECA 17 326 ###.113.391-## MARIA NEUSA SANTOS BRANDAO DO NASCIMENTO 16 327 ###.285.701-## SONIA IVANIR CARDOSO AQUINO 16 328 ###.529.021-## ANDREA SERRA RIBAS 16 329 ###.726.981-## MARA LIDIA LOPES CABREIRA 16 330 ###.862.501-## NOEMI DA COSTA OLIVEIRA 16 331 ###.526.731-## GILBERTO VILALVA MARTINS 16 332 ###.305.691-## LUZIA SOUZA DA SILVA FREITE 16 333 ###.635.521-## VERA MARTA FUCHS ESCURRA 16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 334 ###.796.991-## MARISTELA AQUINO INSFRAM 16 335 ###.852.551-## LUCINEIA DA SILVA STROPPA 16 336 ###.762.061-## EULALIA CRISTINA CAVALCANTE SANTOLIÃO 16 337 ###.259.661-## KELLY DOS SANTOS SANTANA 16 338 ###.762.981-## MIRIà DE JESUS PEREIRA 16 339 ###.694.151-## DEISE MARCONDES DE ALMEIDA 16 340 ###.746.751-## ANA PAULA FELIX IEYASU GUIMARÃES 16 341 ###.389.311-## ZAINE GOBETTI DO NASCIMENTO BISPO 16 342 ###.060.751-## ALINE DE SOUZA ARAÚJO 16 343 ###.835.811-## ANA CLAUDIA FELIX IEYASU 16 344 ###.913.521-## DENISE MOTTA SILVA 16 345 ###.381.961-## ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS 15 346 ###.239.811-## APARECIDA ALEXANDRE TEIXEIRA 15 347 ###.941.131-## ADRIANA CORREA DA SILVA 15 348 ###.547.301-## ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 15 349 ###.334.921-## JACIRA DE OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO 15 350 ###.618.161-## ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 15 351 ###.969.331-## ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL 15 352 ###.668.731-## ROSILENE DA SILVA CANHETE 15 353 ###.686.921-## SIMONE SANTOS DA SILVA 15 354 ###.730.051-## CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS 15 355 ###.064.491-## ANDREIA DIAS DOS SANTOS 15 356 ###.845.309-## SILVANA RODRIGUES BAZZANO PEREIRA 15 357 ###.018.101-## CASSIA JANAINA DA SILVA 15 358 ###.080.811-## JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 15 359 ###.709.861-## CAMILA ROCHA MENANI 15 360 ###.175.621-## FERNANDA GARCIA DE BRITO SILVA 15 361 ###.426.431-## SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES 15 362 ###.503.781-## GRAZIELLI OLIVEIRA DA SILVA 15 363 ###.847.191-## ADRIELI BAIRRO CRISTAN 15 364 ###.516.451-## ADRIA FRANCIELE COELHO DO NASCIMENTO 15 365 ###.963.561-## AMANDA BRASILEIRO CABRERA 15 366 ###.284.911-## SILVIA MAKIKO AKAHOSHI 14 367 ###.755.091-## NEUSA FERREIRA DA SILVA 14 368 ###.639.361-## ELICÉA DA SILVA OGEDA 14 369 ###.282.721-## ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SALDANHA 14 370 ###.925.301-## MARCIA REGINA DO NASCIMENTO 14 371 ###.160.501-## SARAH KEULLER ALENCAR DA SILVA GUIMARAES 14 372 ###.777.981-## MÁRCIA HELENA MOTA FRANCISCO DE ARAÚJO 14 373 ###.732.701-## ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 14 374 ###.886.131-## FABIANA MACHADO SILVA LELIS 14 375 ###.923.171-## PATRICIA LOPES DOS SANTOS 14 376 ###.624.461-## KÊNIA TAMARA DE SOUZA JATOBÁ 14 377 ###.330.541-## MARÍLIA MARTINS DINEZ 14 378 ###.902.551-## VANESSA ARAGÃO LIMA 14 379 ###.680.911-## ADRIANA FERNANDES HELENO 14 380 ###.072.491-## DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA 14 381 ###.485.681-## JÉSSICA DE CAMPOS SOUZA LEITE 14 382 ###.219.111-## SILVANA CORREA 14 383 ###.320.811-## RENATA PEREIRA SANTOS 14 384 ###.210.021-## ELIANE DOS SANTOS ZANATA 14 385 ###.056.771-## ALINE OLIVEIRA AGUIAR 14 386 ###.425.751-## CINTIA CAROLINE SARTI CAIRES 14 387 ###.247.971-## ROSANI PEREIRA DIOSTI 14 388 ###.526.771-## VALÉRIA MARQUES DE FREITAS SILVA 14 389 ###.010.701-## FERNANDA BENITES PINTO 14 390 ###.688.011-## CAMILA FERREIRA FÉLIX 14 391 ###.742.861-## MARISA JESUS RIBEIRO DE SOUZA 13 392 ###.517.611-## MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA 13 393 ###.915.281-## ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 13 394 ###.100.571-## KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 13 395 ###.921.038-## LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 13 396 ###.773.201-## THANIZE CONTICELI TEODÓSIO DE OLIVEIRA 13 397 ###.031.841-## IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 13 398 ###.462.661-## JULIANA GOMES DOS SANTOS 13 399 ###.872.991-## GISLAINE MOREIRA DE SOUZA 13 400 ###.509.791-## VANESSA ROCHA DA SILVA 13 401 ###.298.231-## CAMILA GOES BARBOSA 13 402 ###.385.441-## SANDY CARDEAL DE LIMA 13 403 ###.218.051-## MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS 12 404 ###.804.291-## MARIA JOSÉ NUNES DA CONCEIÇÃO PEREIRA 12 405 ###.789.991-## ROSILDA SILVA DE CAMPOS 12 406 ###.832.471-## JAILMA BARBOZA DE MELO 12 407 ###.945.231-## ANA MARTA AJALA NASCIMENTO 12 408 ###.336.301-## DALIZE ANJOS DO AMARAL 12 409 ###.477.691-## RAMONA LIDIANE NUNES BRAGA 12 410 ###.876.021-## DENISE ANGELICA AGUILERA GUIHERME 12 411 ###.680.011-## VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETI 12 412 ###.733.581-## DEBORA LEITE DORNEL 12 413 ###.241.391-## RENATA CAMPOS SILVA 12 414 ###.763.271-## TATIANY FERREIRA ROCHA 12 415 ###.546.261-## JESSICA MIRIAN ALENCAR OLIVEIRA 12 416 ###.123.231-## BRUNA MORENO MARTINS 12 417 ###.707.051-## KATIUÇA ROMERO FERREIRA 12 418 ###.748.441-## MARIA JOSE GOMES VIEIRA 11 419 ###.801.651-## ROSANE PEREIRA DE MORAES 11 420 ###.617.261-## CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 11 421 ###.481.721-## SARA DA SILVA DANTAS 11 422 ###.872.131-## JANICE MARIA GYORFI ROHLING 11 423 ###.347.001-## ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 11 424 ###.056.601-## CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 11 425 ###.494.911-## CLAUDIA ROCHA FERREIRA STROPPA 11 426 ###.436.451-## JAQUELINE NASCIMENTO BENITEZ DA SILVA 11 427 ###.762.551-## ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES 11 428 ###.184.301-## BLANCHE ALVES RUIZ 11 429 ###.456.111-## TATIANE DOS SANTOS MARQUES 11 430 ###.974.511-## MARIANA ARAUJO GOMES 11 431 ###.574.311-## JÉSSICA PEREIRA GOES 11 432 ###.397.391-## GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 11 433 ###.669.531-## GEISA DE CARLI 11 434 ###.064.121-## CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO 11 435 ###.321.901-## RENATA DE OLIVEIRA GALVÃO MURAOKA 11 436 ###.312.561-## JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS 11 437 ###.698.861-## CAMILA SANABRE BARRIOS 11 438 ###.932.181-## ELISANGELA DA SILVA DANTAS 11 439 ###.932.131-## ELIANE DA SILVA DANTAS 11 440 ###.692.011-## NILVA ARAUJO DE ALMEIDA 10 441 ###.815.061-## MATILDE PEREIRA DA SILVA 10 442 ###.347.604-## ROSINEIDE GOMES DA SILVA 10 443 ###.651.807-## MERY VANI BATISTA SANTOS 10 444 ###.539.511-## JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA 10 445 ###.727.811-## ILSA AVELINO NUNES 10 446 ###.329.411-## GILMARA SOTOLANI DA SILVA 10 447 ###.367.211-## CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 10 448 ###.645.401-## EDI FERREIRA ALVES 10 449 ###.048.101-## LUSLENE GENARA SILVA BRAGA 10 450 ###.786.191-## THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND 10 451 ###.451.961-## JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI 10 452 ###.148.411-## ADAIR ROSSAT SIMÃO 10 453 ###.363.299-## MARCILENE BARBOSA DA SILVA 10 454 ###.671.411-## SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER LEITE 10 455 ###.435.281-## EDNÈIA DA SILVA 10 456 ###.916.261-## ELIANE BARBOSA GOMES 10 457 ###.322.951-## FRANCIELE NASCIMENTO SANTOS 10 458 ###.925.211-## ANDREIA CORREIA DA SILVA 10 459 ###.332.971-## VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 10 460 ###.608.098-## SUZI DOS SANTOS DA SILVA 10 461 ###.897.829-## PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES 10 462 ###.798.341-## ALICE DOS SANTOS LIMEIRA 10 463 ###.386.511-## CIBELI GONÇALVES CARDOZO 10 464 ###.117.008-## TATIANE GARCIA BERNARDO VITAL 10 465 ###.829.491-## CAMILA SILVA LEONARDO 10 466 ###.154.721-## TAMIRIS ARAÚJO RAMOS 10 467 ###.660.831-## MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES 10 468 ###.395.961-## IDALINA DUARTE MACHADO BARCELLOS GOES 10 469 ###.515.441-## CINTIA FELIX LORENTE 10 470 ###.547.871-## KAMILA CARDOZO DA SILVA 10 471 ###.925.571-## ALINE DOS SANTOS BORGES 10 472 ###.292.591-## PATRICIA DAMBRÓS FRANCO 10 473 ###.905.961-## RAMONA SUZETE MACIEL BENITEZ 10 474 ###.501.221-## KELY SOUZA GOMES 10 475 ###.007.381-## JERUZA COENE LEITE 10 476 ###.108.301-## FERNANDA DA SILVA DANTAS 10 477 ###.185.151-## GEISEBEL BUENO FONSECA 10 478 ###.066.851-## ADRIELE LEÃO RIBEIRO 10 479 ###.506.661-## NÁDIA FERNANDA DA SILVA 10 480 ###.037.169-## THANARA PETRY 10 481 ###.230.951-## JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO 9 482 ###.595.911-## ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 9 483 ###.953.451-## HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 8 484 ###.618.801-## NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA 8 485 ###.642.551-## HILDA CIPRIANO DE SOUZA MACHADO 8 486 ###.427.401-## TEREZA CRISTINA FERREIRA ARCE 8 487 ###.895.071-## SANDRA GOMES DA SILVA 8 488 ###.325.421-## ROSILENE ROSA FLORES 8 489 ###.864.061-## ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA 8 490 ###.757.951-## DORA BEATRIZ GAMARRA MEDINA MENIN 8 491 ###.316.051-## APARECIDA DA SILVA DIAS 8 492 ###.126.841-## CLAUDEZIR SILVA PEREIRA BRESSANIN 8 493 ###.776.061-## MARLI DANTAS DOS REIS 8 494 ###.381.531-## LICÉIA LILIAN CARAMEL 8 495 ###.753.831-## JANETE BATISTA MARTINS LAUDIN 8 496 ###.746.491-## ELIANA GOMES VIEIRA 8 497 ###.638.611-## ANDREIA BARRETO DA SILVA 8 498 ###.410.471-## JEANY CARLA ALMEIDA CAMOLEZ 8 499 ###.207.371-## CLAUDIA FERNANDES PRADO 8 500 ###.003.901-## ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE 8 501 ###.697.291-## ANGELA FERNANDES FERREIRA 8 502 ###.526.350-## ANTONIELY ANDRADE MARTINS 8 503 ###.841.801-## JOSELÉA CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES MAZETO 8 504 ###.558.906-## JULIANA SOGLIA DE CASTRO RAMIRES 8 505 ###.819.271-## VANESSA SOARES DE OLIVEIRA 8 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 506 ###.113.951-## BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO 8 507 ###.213.041-## ELIANE HERMANO DA SILVA 8 508 ###.172.871-## APARECIDA ARAUJO FRANÇA 8 509 ###.042.648-## FABRICIA CUNHA SANTOS MATOS 8 510 ###.744.326-## KARLA SILVA FANTONI 8 511 ###.420.151-## ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS 8 512 ###.223.501-## CRISTINA MONTEIRO BARTOLOMEU 8 513 ###.770.371-## GISLAINE BENITES PEREIRA 8 514 ###.785.898-## TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA 8 515 ###.682.101-## VILMA SOUZA SANTOS 8 516 ###.288.491-## TATIANE SANTIAGO DE ALMEIDA CAVALCANTE 8 517 ###.274.131-## ANDRÉIA ARAÚJO DOS SANTOS 8 518 ###.236.231-## ADRIANA ANGELA HUF RIBEIRO 8 519 ###.297.881-## ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA 8 520 ###.108.251-## NAIARA ROSA DE SOUZA 8 521 ###.426.231-## DANIELA PEREIRA DE SOUZA SANTOS 8 522 ###.363.401-## LEIDIANE LACERDA LEITE 8 523 ###.311.461-## THAYARA PATRICIA PERIN 8 524 ###.159.061-## NATÁLIA TAÍS CESCO RIBEIRO 8 525 ###.809.821-## JESSICA DE ARRUDA BRITO 8 526 ###.233.921-## JESSIANE MINERVINO DE LIMA 8 527 ###.116.101-## PÂMELA LUANA MARIANO RODRIGUES 8 528 ###.468.571-## EDIMARA ALVES PEREIRA ALENCAR 8 529 ###.000.171-## TAÍSSA MARTINS MONTANDON 8 530 ###.286.571-## TAYNA RODRIGUES FONSECA PREVELATO 8 531 ###.126.431-## JUSSARA MUNIN FERREIRA 8 532 ###.925.121-## GEISIANE GOBETTI DO NASCIMENTO 8 533 ###.671.531-## LARISSA LEMOS DOS SANTOS 8 534 ###.143.101-## JULIANE RAISSA SANTOS COSTA 8 535 ###.165.321-## EDINEIA GONÇALVES SANTOS 8 536 ###.420.551-## MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS 8 537 ###.836.961-## MARIA IZETE LOPES 8 538 ###.489.971-## JOICE KELLY LUCENA DO NASCIMENTO 8 539 ###.812.171-## PATRÍCIA MARTINS CEARÁ 8 540 ###.325.001-## EDNA MARTON 7 541 ###.258.781-## ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 7 542 ###.088.199-## CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA 7 543 ###.660.261-## ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 7 544 ###.581.291-## MIRIA DAYSE GOMES CABREIRA DA SILVA 7 545 ###.197.571-## ALINE FERNANDA DA SILVA PEREIRA 7 546 ###.986.521-## LAIS PEREIRA DA CRUZ 7 547 ###.683.641-## DENISE MAGALHÃES DA SILVA 7 548 ###.596.961-## ELSA PINTO MACHADO 6 549 ###.943.771-## ALINE BOGARIN ROA 6 550 ###.756.461-## VERA LÚCIA CANABARRO IBANHES 5 551 ###.322.081-## SÔNIA GUEIROS DA SILVA GOMES 5 552 ###.483.411-## ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 5 553 ###.522.311-## REGIANE PEREIRA MARTINS DA SILVA 5 554 ###.123.881-## MADALENA POGLIESI DE ADORNO 5 555 ###.033.291-## ROSIMEIRE DOS SANTOS 5 556 ###.803.561-## CLAUDIA LIMA ROSA 5 557 ###.815.301-## STEFFI HAAS FRETES 5 558 ###.331.191-## PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES 4 559 ###.189.026-## ELISIA APARECIDA DA SILVA REIS TAVARES 4 560 ###.035.361-## ADECINA SILVA DE LIMA 4 561 ###.467.841-## FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 4 562 ###.465.428-## ALINE PIMENTEL DE OLIVEIRA 4 563 ###.885.601-## MICHELLE MARQUES FONSECA 4 564 ###.855.828-## RENATA RAIMUNDO DE FREITAS LIMA 4 565 ###.903.311-## ADRIANA CAROLINA CORREIA 4 566 ###.469.651-## ANA RAQUEL SANABRIA PEREIRA 4 567 ###.572.181-## CAMILA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO 4 568 ###.805.831-## ELAINE LOPES DA SILVA 4 569 ###.588.061-## KEILA DA SILVA LINS 4 570 ###.457.601-## ROSILENE ALVES BENITES 3 571 ###.578.531-## CHRISTIANE MARIA CÁCERES DA SILVA 3 572 ###.803.671-## JULIANA VERÃO DE CARVALHO SOUZA 3 573 ###.899.751-## DEBORA FELIX DA COSTA 3 574 ###.129.691-## CINTIA MAMEDIO SOUZA MARTINS 3 575 ###.542.231-## KEILA PEREIRA DA SILVA 3 576 ###.092.271-## PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 3 577 ###.197.271-## MARCIELI NOEMIA DA ROCHA 3 578 ###.586.491-## JENIFER RIBEIRO GOMES 3 579 ###.684.191-## ADRIANA ALVES GONÇALVES 3 580 ###.457.531-## KAMILLA DE OLIVEIRA CARÔLA MATOS 2 581 ###.691.031-## RODINEIA DUBLIM LOPES 1 582 ###.717.181-## BRUNA MARIA DE SOUZA 1 583 ###.096.171-## JESSICA DA SILVA REIS 1 584 ###.861.221-## MARINA FERRARI DE BARROS 0 585 ###.648.482-## MARIA CELIA CIRNANDES ALVES 0 586 ###.761.381-## FRUTUOSA MARIA DE FÁTIMA 0 587 ###.160.601-## MARIA ROSANGELA RIBEIRO 0 588 ###.772.571-## EDINA SANTOS DA SILVA 0 589 ###.923.381-## CLEIDINEIA PEGORARI CATELLAN TEIXEIRA 0 590 ###.402.941-## ZENIULZA FERREIRA DA GLORIA PEREIRA 0 591 ###.133.721-## JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA 0 592 ###.386.911-## MERLI APARECIDA FARIAS 0 593 ###.891.531-## SOLANGE CARLOS DA SILVA 0 594 ###.063.411-## JOANA FRANCO 0 595 ###.780.501-## SANDRA REGINA BEZEBRA DOS SANTOS 0 596 ###.888.001-## LICI QUERIA FERREIRA DE LIMA NEVES 0 597 ###.688.921-## MARIA MARCIA SERRA RIBAS 0 598 ###.795.711-## LEINEMARA LOPES MARQUES 0 599 ###.765.301-## DORCAS CARVALHO DA SILVA 0 600 ###.033.521-## ADRIANA DE CAMPOS PACHECO 0 601 ###.427.071-## ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA 0 602 ###.597.621-## CLEIDE DIAS FIGUEIREDO 0 603 ###.691.381-## LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA 0 604 ###.136.791-## CRISTIANA DA SILVA ARAUJO 0 605 ###.559.431-## SUELI FERREIRA ALVES 0 606 ###.621.301-## VANEIDE MARTINS DA SILVA 0 607 ###.326.481-## SANDRA CORREA 0 608 ###.405.761-## ROSANGELA TREVIZAN 0 609 ###.869.701-## NAZARETE BARBOSA CELLA MANFRE 0 610 ###.556.001-## ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA 0 611 ###.628.261-## JANICE RODRIGUES DE SOUZA 0 612 ###.529.061-## CLAUDIA ANÉSIA DA SILVA 0 613 ###.291.611-## MARCIA APARECIDA DINO LEGAL 0 614 ###.422.321-## DAIANA APARECIDA BERTACHINI 0 615 ###.665.051-## VÂNIA VERA VERON 0 616 ###.422.101-## CARLA APARECIDA DE MELO 0 617 ###.559.961-## VIVIANE FLORIA GALEANO 0 618 ###.243.091-## LORNA MARTINELLI DE OLIVEIRA NEVES 0 619 ###.072.191-## CRISTIANE DE MELLO RODRIGUES CECON 0 620 ###.410.301-## ROSIMARI GODOI PERALTA 0 621 ###.035.521-## ALINE DE JESUS GOMES CASSIO 0 622 ###.422.731-## EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 0 623 ###.615.201-## CRIS ELICLEIA GONÇALVES DA SILVA 0 624 ###.682.111-## BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS 0 625 ###.741.021-## KARINA TOMAS DOS SANTOS 0 626 ###.670.211-## CELIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA 0 627 ###.628.951-## ZÉLIA FRANÇA DE LEMOS 0 628 ###.218.621-## DÉBORA APARECIDA XAVIER SIQUEIRA 0 629 ###.540.601-## DAIANE CAVALCANTE 0 630 ###.302.841-## JANE PAULA FONSECA FERNANDES SAYÃO 0 631 ###.081.631-## FRANCIELI CRISTINA DE SOUZA 0 632 ###.177.561-## ALINE MARIANO ESPINDOLA 0 633 ###.311.501-## KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA 0 634 ###.172.291-## ALINE DA SILVA RIBEIRO 0 635 ###.517.621-## JESSICA MATHEUS BARBOSA 0 636 ###.216.011-## PRISCILA DA SILVA OVANDO 0 637 ###.371.031-## NATALIA DE MATOS DIAS 0 638 ###.897.161-## VANDRESSA DOS SANTOS 0 1 ###.655.181-## MARIA CARNEUZA 96 2 ###.110.702-## LILIAN CRISTINA E SILVA 50 3 ###.800.971-## MARCIA FERREIRA LACERDA 34 4 ###.782.508-## WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO 32 5 ###.744.161-## JOSUÉ FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR 30 6 ###.635.661-## IVONE DA SILVA MARTINS 28 7 ###.353.049-## GISLAINE APARECIDA CLARINDO DA SILVA 28 8 ###.067.241-## JUCELIA PEREIRA DA ROCHA 27 9 ###.664.071-## FABIANA CHAVES DA SILVA 27 10 ###.885.419-## DIEGO ARMANDO DIAS VOSS 27 Componente Curricular: HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 11 ###.159.491-## LUCÉLIA APARECIDA JARDIM ÁGUA BOA 26 12 ###.653.091-## BLANCA FLOR DEMENJOUR MUNOZ MEJIA 24 13 ###.616.831-## JAQUELINE FERREIRA OLIVA 23 14 ###.701.461-## ANA LUCIA DE FRANÇA 22 15 ###.258.191-## SANDRA ADRIANA DE MACEDO 22 16 ###.370.881-## PATRICIA SARAIVA GONÇALVES 22 17 ###.621.521-## ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI 22 18 ###.442.351-## FERNANDA MOREIRA BENTO 22 19 ###.868.199-## CLÁUDIA APARECIDA DA CRUZ PALOMBO 21 20 ###.717.318-## JOSIANE SILVA ROSA 19 21 ###.648.561-## JÚNIOR DE SOUSA LIMA 19 22 ###.199.101-## JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 18 23 ###.043.881-## MICHELLY PEREIRA BRAGA 18 24 ###.665.191-## JUCIMARY COLMAN 18 25 ###.035.071-## PATRÍCIA DOS SANTOS FIGUEIREDO RIBEIRO 18 26 ###.180.301-## VALDEINA CARNEIRO DOS SANTOS 18 27 ###.872.631-## MAIARA BISPO OLIVEIRA 17 28 ###.085.471-## EDILAINE FREITAS DA SILVA LIEBICH 16 29 ###.074.391-## DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO 16 30 ###.950.531-## DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 16 31 ###.866.101-## SILVANA TOBIAS OLIVEIRA 15 32 ###.305.311-## BÁRBARA SILVA ZANDONÁ 15 33 ###.237.901-## JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA 14 34 ###.247.521-## ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO 14 35 ###.696.858-## QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO 14 36 ###.989.259-## JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 13 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 37 ###.455.711-## LUCIMEIRE BONI 12 38 ###.793.481-## GISLAINE AMORIM COSTA 11 39 ###.961.318-## HELLEN CERQUEIRA SOARES 10 40 ###.270.051-## EVERTON MARTINS DE MENEZES 10 41 ###.531.761-## AMANDA ELLEN RODRIGUES 10 42 ###.848.491-## JAQUELINE DE FREITAS SILVA LEMOS 8 43 ###.904.791-## MANOEL JOÃO DO ESPIRITO SANTO 8 44 ###.675.471-## CINTHIA BATISTA RODRIGUES 8 45 ###.124.771-## LUCIVANIA MOURA DOS SANTOS 8 46 ###.683.494-## ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 7 47 ###.267.421-## EDSON FERREIRA DE MATOS 6 48 ###.962.162-## SHELLEM DIAS MORAIS SOUTO 4 49 ###.962.431-## UESLEI ALVES DE OLIVEIRA 4 50 ###.817.911-## MARIANA TERRA PEREIRA 3 51 ###.739.541-## ELISAMARA MARIA MIQUELETTI 3 52 ###.418.351-## DOMITILLA MEDEIROS ARCE 1 53 ###.444.601-## MARIA APARECIDA MARTINS 0 54 ###.882.291-## DÉBORA LEITE BRITO 0 55 ###.761.661-## DAYANA DA SILVA DIAS LINS 0 56 ###.037.641-## EVANDRO ANDRÉ DA SILVA 0 57 ###.567.641-## REJANE GONCALVES SOUZA 0 58 ###.701.311-## EDUARDO CARVALHO URA 0 59 ###.040.681-## JOSINELLY CUSTÓDIO DOS SANTOS 0 60 ###.465.861-## ISABELA ROMERO ROSSI 0 1 ###.057.901-## KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 57 2 ###.613.901-## JOÃO FLORES 56 3 ###.681.959-## JACKSON JAMES DEBONA 45 4 ###.802.606-## ROSANA KASUE KUNIYA 38 5 ###.070.191-## MARISTELA FARIAS DE FREITAS 35 6 ###.527.861-## VINICIUS CARDOSO DAS NEVES 33 7 ###.623.471-## KATIA ALINE DA COSTA 31 8 ###.889.053-## ANA GONÇALVES SOUSA 28 9 ###.295.841-## FERNANDO LUCAS GARCIA DE SOUZA 27 10 ###.831.671-## CLEBERSON JOSE BISERRA FARIAS 26 11 ###.869.591-## LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 25 12 ###.906.111-## SANTIERRE LUIS KREWER SOTT 23 13 ###.123.400-## CATIA LISANE EHLERS DO AMARAL 22 14 ###.951.571-## MARCELA PEREIRA MORASSUTTI MELO 22 15 ###.338.221-## JUNIA FIOR SANTOS 22 16 ###.221.391-## THAÍS FLECK OLEGÁRIO 21 17 ###.572.931-## SÉRGIO SILVA SANTOS 20 18 ###.510.821-## SOCRATES BENITES DE OLIVEIRA 20 19 ###.081.049-## LARISSA KLOSOWSKI DE PAULA 20 20 ###.293.601-## RAFAEL RAMOS DA SILVA 20 21 ###.810.621-## ROSA SANTOS DE LIMA 18 22 ###.966.901-## JOSÉ MARIA FERREIRA 18 23 ###.184.118-## LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA 17 24 ###.783.961-## ODETE MARIA BRASILEIRO 17 25 ###.642.298-## ANTONIO LUIZ MATTOSO 16 26 ###.336.661-## ANA PAULA ALVES SARTORI 16 27 ###.344.631-## LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONÁ 15 28 ###.485.941-## ROSMARI TEREZINHA MONTEPO PEREIRA 14 29 ###.962.521-## GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA 14 30 ###.829.981-## SHEILA CRISTIANA DE SOUZA LOZA 14 31 ###.953.141-## JOÃO OTÁVIO DUARTE FARIAS 14 32 ###.969.781-## ANA MARIA BLANCO 13 33 ###.356.911-## DEISIMAR DE LIMA BRITO 12 Componente Curricular: HISTÓRIA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 34 ###.994.811-## ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 12 35 ###.507.401-## CRISTINA PAULA PEREIRA 12 36 ###.089.491-## LEONARDO ALONSO CARREIRO 12 37 ###.977.379-## SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA 11 38 ###.260.901-## OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 11 39 ###.952.551-## UIZES FERNANDO FELIX BRUNEL 11 40 ###.781.758-## VERA HELOISA CARDOSO LEITE 10 41 ###.111.754-## JEANE VASCONCELOS DA CRUZ 10 42 ###.527.081-## ODETE AFONSO VIEIRA 10 43 ###.873.541-## JOSE MOREIRA SILVEIRA 10 44 ###.161.731-## FERNANDO SANTOS MACIEL 10 45 ###.389.271-## RAFAEL LEONEL CAIRES 10 46 ###.132.481-## LUCIANE DE LIMA CAPOANO 10 47 ###.508.951-## ELAINE CRISTINE LUZ SANTOS DE MOURA 10 48 ###.143.121-## LUCAS AOKI AGUILERA 10 49 ###.930.141-## CLEYSON MARTINS MACIEL 10 50 ###.661.081-## OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 8 51 ###.819.691-## JANETE APARECIDA MARQUES DOY 8 52 ###.055.131-## ADEMAR PAEL CHAVES 8 53 ###.991.921-## ELAINE DE MORAES RIBEIRO 8 54 ###.530.158-## SAMUEL DE CARVALHO HERNANDEZ 8 55 ###.051.191-## MARCOS DE MELO LEME 8 56 ###.067.811-## RAISSA MACHADO DE SOUZA 8 57 ###.464.131-## JAYNE ZANON MARTINS 8 58 ###.097.771-## RAFAEL SOTOLANI FURLAN 8 59 ###.468.841-## LUCIANA BERBEL RODRIGUES 8 60 ###.635.891-## FERNANDA DALMAZO GARCIA 8 61 ###.288.518-## AMANDA SENA PERES PESSOA 7 62 ###.514.651-## VANESSA DE SOUZA RAMOS 5 63 ###.352.201-## KEVIN FRANCO DOS SANTOS 5 64 ###.105.101-## HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA 4 65 ###.955.021-## JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 4 66 ###.704.771-## THIAGO COELHO SILVA 4 67 ###.535.397-## ANDERSON PATRICK FERREIRA ALVES 4 68 ###.668.491-## FÁBIO ARAUJO GOMES 3 69 ###.968.881-## LEANDRO SILVA BARRETO 3 70 ###.594.401-## ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA 2 71 ###.512.511-## DIEGO LOPES DA SILVA 1 72 ###.397.431-## VISVALDO AGUERO 0 73 ###.796.371-## ROSANGELA IBANHES 0 74 ###.052.039-## LUZIA MARGARETH NIZ GARCIA 0 75 ###.996.541-## KATIA ALVES BANDEIRA 0 76 ###.896.809-## DAIANE HEIDGGER MORESCKI 0 77 ###.838.601-## JULIO CESAR MORAIS BATISTA 0 78 ###.864.768-## ELENISIA MARIA DE OLIVEIRA 0 79 ###.638.391-## LUCIMARA ABREU DOS SANTOS 0 80 ###.544.811-## HERBERT JANSON DE SOUZA GODOI 0 81 ###.083.051-## MAYCON HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 0 82 ###.927.211-## LILIAN CARVALHO GODOY 0 83 ###.898.138-## MARILA OLIVEIRA BARNET 0 84 ###.552.268-## CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS 0 85 ###.113.131-## CHRISTIAN RIVEROS AVELAR 0 86 ###.633.701-## STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO FALCO 0 87 ###.215.340-## SABRINA GABRIELE SANDER 0 88 ###.665.262-## EVERSON DA SILVA BATAIOLI 0 89 ###.435.981-## MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA 0 90 ###.904.101-## MARCELA PRENDA TEIXEIRA 0 91 ###.519.621-## MICHEL GOMES DO CARMO 0 1 ###.004.071-## KATIUCE PAVÃO VIEIRA 55 2 ###.634.431-## SILVIA REGINA BUENO 47 3 ###.351.111-## LUCIANO PRIMO DA SILVA 46 4 ###.282.781-## GENI MAURO DE MATOS 39 5 ###.606.881-## JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SACHINSKI 39 6 ###.232.171-## SELMA ALVES DE SOUZA 39 7 ###.756.971-## TELMA MARIA TAFARELO MORENO ALMEIDA 38 8 ###.357.801-## ROSILÉIA FERREIRA DA ROCHA 38 9 ###.234.401-## MAYARA FERREIRA DE SOUZA 37 10 ###.937.306-## OTÍLIA FERREIRA DE SOUSA BRAZ 36 11 ###.935.986-## ANDREIA FERREIRA DE SOUZA 36 12 ###.893.031-## AMANDA MEGEREDO CORRÊA 35 13 ###.165.871-## CLAUDINEI CARDOSO NEVES 34 14 ###.119.161-## GLAUBER DA SILVA 34 15 ###.228.241-## ADRIANE APARECIDA DE SOUZA MAHL 34 16 ###.697.981-## ADRIANA MARQUES PEREIRA 33 17 ###.495.838-## JOHNNY DOS SANTOS LIMA 33 18 ###.382.241-## MARIA JANE DA SILVA BORGES 32 19 ###.744.371-## PATRICIA LILY ARCE ANGELO 32 20 ###.494.921-## ANDRÉIA LOURENÇO ALVES 31 21 ###.450.891-## SELMA RIBEIRO DOS SANTOS 31 22 ###.156.371-## GERALDO JOSÉ DE FREITAS SANTOS 30 23 ###.002.958-## REGINA CÉLIA DEZAN DA FONSECA 28 24 ###.749.041-## MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 28 25 ###.072.341-## JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA 28 Componente Curricular: LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 26 ###.582.481-## ANA PAULA DE ABREU 28 27 ###.213.011-## FABIANE PAIM DE MATOS SILVA 28 28 ###.792.791-## LUCIMAR DOS SANTOS ALVES 28 29 ###.223.681-## ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 27 30 ###.903.681-## LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 27 31 ###.391.491-## JULIANE FERREIRA VIEIRA 27 32 ###.031.031-## CAROLINA BARBOSA LIMA E SANTOS 27 33 ###.521.061-## JANIELI SALGUEIRO DA SILVA 27 34 ###.466.701-## MARIA PAULINA ANTUNES MARTINEZ 26 35 ###.903.881-## ADRIANA FREITAS NOGUEIRA 25 36 ###.010.680-## JOLNEI DA SILVA CAVALHEIRO 25 37 ###.047.581-## VIVIANE OSSUNA MENEZES 25 38 ###.083.021-## TAILANE FLORES ANTUNES 25 39 ###.420.781-## EDNA ALVES DE CAMPOS 22 40 ###.760.361-## ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA 22 41 ###.411.671-## ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 22 42 ###.583.691-## DARLAN VASCONCELOS 22 43 ###.972.411-## LUCY MARTHA BATISTA VASQUES RANGEL 21 44 ###.525.891-## BIANCA ESTEFANI MENEGUINI 21 45 ###.821.751-## MIRELLA RODRIGUES FLORES 21 46 ###.658.151-## VANILDA BRITO DA SILVA 20 47 ###.742.581-## CARLA ANDRÉA PARRÉ ASTOLFI 20 48 ###.756.828-## ANDRÉIA CASSIATORRE 20 49 ###.375.601-## DANIELLE CASAGRANDE BOTAN MIZUGUTI 20 50 ###.994.981-## AVELINO RIBEIRO SOARES JUNIOR 20 51 ###.257.951-## MARLEY ALVES DA TRINDADE 20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 52 ###.884.131-## SIMONY HOEPERS 20 53 ###.722.021-## DAYANE MATOS DA SILVA 20 54 ###.231.081-## ELYS KARINY DA SILVA ALENCAR 20 55 ###.515.281-## CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 19 56 ###.238.881-## MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO 19 57 ###.497.951-## GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA 19 58 ###.815.801-## KATIUSCIA ARÉCO DA SILVEIRA 18 59 ###.018.291-## FLÁVIA CRISTINA DE LIMA CASTRO EIDT 18 60 ###.879.741-## SARA PIRES OIVEIRA 18 61 ###.252.771-## JEFERSON BATISTA MARTINS 18 62 ###.714.631-## DORACI BENOVIT 17 63 ###.612.831-## MÁRCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI 17 64 ###.847.511-## ADRIELI APARECIDA SVINAR OLIVEIRA 17 65 ###.262.041-## ROSALINO GONZALEZ 16 66 ###.373.861-## EDIMERY PEREIRA DOS SANTOS LIMA 16 67 ###.259.271-## ADRIANA DA SILVA MEDEIROS 16 68 ###.489.331-## VALDINEIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS 16 69 ###.482.121-## CRISTIAN DE OLIVEIRA LOPES 16 70 ###.727.749-## JANE MARY DE ALMEIDA BATAGLIN 15 71 ###.253.359-## ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 15 72 ###.415.531-## JÉSSICA PORTO GONÇALVES 15 73 ###.785.411-## MARIA DE LOURDES SILVA 14 74 ###.033.401-## VIVIANE SILVEIRA VILALVA 14 75 ###.627.161-## PATRICIA FERREIRA REINALDO 14 76 ###.092.541-## CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 13 77 ###.310.271-## PRISCILA MEIRELES GARCIA 13 78 ###.232.411-## VIRGINIA JACINTO LIMA 13 79 ###.150.361-## MARIA STELA DA SILVA MATOS 13 80 ###.239.391-## FATIMA NEIDE LIMA TOLEDO 12 81 ###.304.901-## GIZELLI CALDEIRA NANTES PALACIO 12 82 ###.037.821-## GABRIELLY GOMES LEITE 12 83 ###.361.061-## KIMBERLLY DILZA TEIXEIRA BATISTA 12 84 ###.917.845-## MAYARA MAYRE SILVA DOS SANTOS 12 85 ###.338.871-## TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS 12 86 ###.291.711-## ANA PAULA FEITOSA NUGOLI 11 87 ###.637.561-## SÍLVIA ANANIAS ONÓRIO RIBEIRO 11 88 ###.386.574-## KATYÚCYA MYCHELLY SILVEIRA CALHEIROS BESERRA 11 89 ###.955.819-## CARLOS ALBERTO SAUCEDO LEGUIZAMON 10 90 ###.817.401-## ROSELI FERREIRA LUNA MIRANDA 10 91 ###.441.581-## APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 10 92 ###.369.331-## MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA 10 93 ###.664.951-## IDELZUITE PEIXOTO DE OLIVEIRA 10 94 ###.687.581-## KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 10 95 ###.511.471-## JOCILENE CACHO SANCHES 10 96 ###.194.951-## DRIELY SOUZA DA SILVA 10 97 ###.031.861-## BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA 10 98 ###.783.201-## VALDIRENE FERNANDES DOS SANTOS 10 99 ###.947.621-## ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 9 100 ###.836.291-## FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 9 101 ###.413.061-## LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 8 102 ###.464.491-## VERA LUCIA DOS SANTOS 8 103 ###.860.851-## ELIANE ITELVINA BLANS DA SILVA 8 104 ###.869.001-## MÁRCIA REGINA SILVA 8 105 ###.322.001-## ELIANA ESTEVES DA COSTA 8 106 ###.871.229-## VALDIRENE APARECIDA COLLARES ULBRICH 8 107 ###.474.361-## KLEBERSON SALINA SOUZA 8 108 ###.865.433-## WESLEY DA SILVA 8 109 ###.504.191-## CRISTIANI DIONIZIA VARGAS 8 110 ###.142.891-## THAIS DA SILVA DUTRA 8 111 ###.647.351-## CAROLINA ALVES RIBEIRO 8 112 ###.613.421-## VANESSA RIOS DE LIMA 8 113 ###.714.371-## CRYSTIANE MATOS DA SILVA 8 114 ###.466.881-## JOSIANE DUARTE DA SILVA 8 115 ###.711.761-## VIANCA DE OLIVEIRA OCAMPOS 8 116 ###.223.721-## GIVANILDO SORRILHA RAMIRES 8 117 ###.783.484-## LARISSA FERNANDA DA SILVA FORTALEZA 8 118 ###.601.001-## IZADORA FERNANDA REICHERT RODRIGUES 7 119 ###.264.321-## LUCIMEIRE MEDEIROS DA SILVA MACHADO 6 120 ###.713.991-## ANNA CAROLINA MENGATO 6 121 ###.341.361-## VALÉRIA SALES MENEZES MATOS 5 122 ###.518.411-## MAYSA RAFAELA CLAUDINO SANTOS 4 123 ###.100.721-## MARIANE FERREIRA DA SILVA 4 124 ###.601.661-## ANA CLARA LIMA SILVA 4 125 ###.397.181-## JOICE AP LOURENÇO DE SOUSA 4 126 ###.079.681-## ROSANGELA SANTOS NOLAÇO 3 127 ###.948.699-## AMANDA EMIKO SUGAWARA 3 128 ###.961.651-## ANA ALINE MOREIRA FRICH 3 129 ###.563.131-## SUMAIA CALDERÃO DA SILVA 3 130 ###.491.501-## SILVANA BARBOSA DO AMARAL 2 131 ###.155.851-## DOUGLAS MOLINA DE ALMEIDA 2 132 ###.131.151-## NATTIELE VIEIRA DE LIMA 2 133 ###.130.691-## LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO 1 134 ###.634.001-## ARLENE ALVES BENITES 1 135 ###.365.221-## MARIA APARECIDA GELAIM DA ROCHA 1 136 ###.464.591-## ANDREZA DE LIMA SILVA 1 137 ###.867.301-## MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA 0 138 ###.258.221-## EDILEIA VIEIRA 0 139 ###.649.081-## ROSÂNGELA ELIANE IZEPPI 0 140 ###.869.498-## TATIANE DE FREITAS BORTOLOZO 0 141 ###.144.151-## KLEYDISON CESAR MARTINS 0 142 ###.640.181-## DANIELI ADRIANE DA ROCHA AGUIAR 0 143 ###.693.861-## ALINE PINZAN DE BARROS STAUT 0 144 ###.149.161-## SUZAMAR APARECIDA DE LIMA MONTEIRO 0 145 ###.462.861-## DAIANA FERREIRA BARROS 0 146 ###.076.141-## EDILENE APARECIDA SANTOS DE AMORIM 0 147 ###.517.101-## MICHELE MARTINS DA SILVA 0 148 ###.863.491-## MIRELI DOS SANTOS MAIDANA 0 149 ###.360.471-## KATIANE MONTEIRO FREIRE DE OLIVEIRA 0 150 ###.965.841-## ANGELA SOARES DE OLIVEIRA 0 151 ###.363.541-## AMANDA CAMARGO ROCHA 0 1 ###.012.621-## SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA BARBOSA 51 2 ###.820.858-## FERNANDA MARQUES DE LIMA VALERIO 43 3 ###.133.859-## GERSON BAENA CASTILLO 42 4 ###.699.561-## JOANA PALACIO MENDES 42 5 ###.355.059-## FERNANDO RODRIGO ZOLIN 40 6 ###.359.291-## ALESSANDRA DE MELO GENARIO 39 7 ###.355.351-## ROSANA BORTOLANZA INSABRALD 35 8 ###.014.331-## ANDREIA MARCHI MAIORAL 35 9 ###.875.228-## TIEKO VILMA KIYOMURA 34 10 ###.629.981-## ELISÂNGELA RODRIGUES DE MOURA PORANGABA 34 11 ###.368.371-## JÉSSICA GONÇALVES LOPES 33 12 ###.524.131-## JOICE GOMES DOS SANTOS 32 13 ###.118.741-## LUCINEIA SOUZA FREIRE FERREIRA 30 14 ###.674.581-## ANA PAULA DE SÁ DAN CARVALHO 30 15 ###.811.551-## VERA LUCIA ARTUZI 29 16 ###.020.321-## ANA LÚCIA BERNARDES 29 17 ###.200.321-## DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 29 18 ###.923.221-## MARIANA AGUIAR DA SILVA 28 19 ###.174.041-## PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 27 20 ###.943.951-## JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 27 21 ###.454.441-## LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 26 22 ###.584.891-## DANIELLY APARECIDA LOPES 26 23 ###.619.341-## HENRIQUE MANTOVANI DA SILVA 26 24 ###.614.501-## WAGNER JOSE DE SOUZA 24 25 ###.707.331-## JEAN VAZ DE ALMEIDA 24 26 ###.189.651-## ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA 24 27 ###.817.881-## JANAINA VICTOR RODRIGUES 24 28 ###.341.951-## DIOGO FERREIRA JANDREY 23 29 ###.161.461-## MARCIA ELIANE CISZ FERREIRA 22 30 ###.810.141-## OILSON ANTONIO SOARES ENCISO 22 31 ###.153.131-## FABRICIO SANTOS SILVA 22 32 ###.760.518-## SÂNDIRA DE OLIVEIRA BARBOSA 21 33 ###.859.771-## ADRIANI DENISIA MARTINI DE BARROS 21 34 ###.730.241-## ALINE MARTINS CANDIA DA SILVA 21 35 ###.434.541-## LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 20 36 ###.856.908-## SUELEN FUJIMORI 20 37 ###.053.091-## DIHELLEN THAYZE MOREIRA CUBAS 20 38 ###.266.561-## CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 19 39 ###.978.581-## DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO 19 40 ###.785.781-## SARA BELIDO SILVA 19 41 ###.155.689-## MARLENE MAZUREK PEREIRA 18 42 ###.390.801-## MARIA LUCIA DA SILVA MATHEUS 18 43 ###.983.291-## ROSANA ALMEIDA ALVES 18 Componente Curricular: MATEMÁTICA CLASSIF. CPF NOME PONTUAÇÃO 44 ###.027.191-## CLEBER JUNIOR TORRES 18 45 ###.900.031-## LUCIANA PAULINO RIBEIRO 18 46 ###.014.501-## ANA PAULA DE OLIVEIRA GUILHERME 18 47 ###.965.419-## SAMANTA ZANELA LENARDON 18 48 ###.502.141-## CINTIA DA SILVA MASCARIN 18 49 ###.265.491-## RANDERSON SOARES ESCOBAR 18 50 ###.732.361-## CLAUDIA REGINA PIRES PAVAO 17 51 ###.908.571-## LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES 17 52 ###.881.681-## LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 17 53 ###.866.901-## EUNICE MOREIRA DOS SANTOS 17 54 ###.099.111-## CRISTYE SILVA GOMES 17 55 ###.092.611-## MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 16 56 ###.264.391-## MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 15 57 ###.342.371-## LUCIENE CARDOSO BRUNEL 15 58 ###.411.031-## FLAVIANE HAVES DA SILVA 14 59 ###.338.711-## CLEONICE DOROTÉA KREIN SILVA 14 60 ###.139.641-## JULIANA MEDEIROS NUNES 14 61 ###.549.701-## MARIA HELENA BRANDAO 13 62 ###.103.761-## LINDOMAR RECO 13 63 ###.034.399-## DIEGO DE ABREU DOS SANTOS 13 64 ###.339.561-## ROSELI ALMEIDA BORGES ALVES 12 65 ###.470.481-## JÚNIOR DOS SANTOS DUARTE 12 66 ###.952.091-## CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 12 67 ###.287.928-## RICARDO BONFIM CRUZ 11 68 ###.577.221-## MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 11 69 ###.100.191-## ATEMIZIA JANAINA COSTA BAZAN 11 70 ###.680.041-## AILTON JUNIOR SANTANA LOPES 11 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2018 PROCESSO: nº 385/2018. OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos médico hospitalar, objetivando atender as necessidades da Atenção Básica via Coordenação do Programa de Alimentação e Nutrição do Município. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 19/12/2018 (dezenove de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2018 PROCESSO: nº 293/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material químico (indicador químico e biológico), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-EPP, no item 02 e SISPACK MEDICAL LTDA., no item 01. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 29 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2018 PROCESSO: nº 37/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de equipamentos de processamento de dados (datashow, servidor torre, computador, monitor, notebook, scanner e nobreak), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: A. CARNEVALI – EIRELI - EPP, nos itens 01, 02, 04, 07 e 08; CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA - EIRELI - EPP, nos itens 03 e 06 e CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. no item 09. A Pregoeira informa ainda, que o item 05 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2018 PROCESSO: nº 358/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO – EIRELI, nos itens 03 e 13; SERIEMA IND. GRAFICA E EDITORA LTDA.-EPP, nos itens 04, 06, 08, 09, 11 e 12 e M. R. ALEM PRESTADORA DE SERVICOS-ME, nos itens 02, 07 e 10. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01 e 05 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2018 PROCESSO: nº 316/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI, nos itens 20, 21, 22, 23, 24 e 25 e SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA.-EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2018 PROCESSO: nº 24/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gás para recarga de extintores, materiais para manutenção de extintores e extintores novos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O Secretário Municipal de Fazenda torna público que o procedimento licitatório restou FRACASSADO. Os motivos da decisão foram consignados em Ata e ratificados pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 0993/2018/PGM, constantes dos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 71 ###.287.169-## MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS 10 72 ###.136.601-## VANLEI DIAS PRIMO 10 73 ###.476.831-## JACKELINE CRISTIAN BONADIO 10 74 ###.084.841-## URCELY SIMONE NASCIMENTO RIBEIRO 10 75 ###.174.591-## ROSIANY NIZ DE SOUZA 10 76 ###.833.011-## SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 10 77 ###.369.029-## SUSAN KELLY MESTRENER 10 78 ###.219.051-## RENAN MOREL DE SENA 10 79 ###.456.651-## EDILENE DOS SANTOS ALVES 10 80 ###.226.341-## MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA 9 81 ###.343.291-## CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 9 82 ###.769.091-## THASSIO ALLAN SOARES VANSAN 9 83 ###.587.251-## ADEMIR AZEVEDO CARDOSO 8 84 ###.343.571-## ANA REGINA PIRES CALFA 8 85 ###.457.221-## FRANCIELE LIMONGE ANTUNES 8 86 ###.890.661-## EVERTON JONATAN BARBOZA 8 87 ###.989.351-## CLEITON DUTRA MENDES 8 88 ###.905.441-## NILTON CESAR HOFFMEISTER PENA 7 89 ###.288.001-## ELISANGELA MELGAREJO DENIZ 7 90 ###.420.721-## MARIELE ORTEGA VIEIRA 6 91 ###.410.011-## EDYMARA UGARTE REGES 5 92 ###.895.411-## DANIEL RODRIGUES ICASATTI 4 93 ###.819.051-## CIDIANE GONZAGA PINHEIRO 4 94 ###.850.381-## ANDERSON APARECIDO DO CARMO SOUZA 4 95 ###.360.971-## RAISSA SANTOS ROSSETTI PEREIRA 4 96 ###.355.061-## FERNANDA MENDONÇA FERREIRA 4 97 ###.040.551-## BÁRBARA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO 4 98 ###.218.141-## ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAPOANO 4 99 ###.702.101-## SONIA DE PAULA VIEIRA 3 100 ###.377.031-## VICTOR FERREIRA RAGONI 3 101 ###.596.011-## PATRÍCIA LUANA DOS SANTOS CARDOSO 2 102 ###.371.851-## VIVIANE SALDIVAR DUARTE 1 103 ###.518.621-## JOÃO PEDRO AZEVEDO CRUZ 1 104 ###.220.181-## ORMY LEAL 0 105 ###.917.301-## CICERO GOMES DE SOUZA JUNIOR 0 106 ###.779.651-## GILBERTO DE SALES ANDRADE 0 107 ###.149.441-## HELTON MARTINS DE SOUZA 0 108 ###.232.661-## THIAGO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0 109 ###.826.726-## CAROLINA CRISTINA BICALHO MEDEIROS 0 110 ###.865.661-## FERNANDO APARECIDO FISCHER 0 111 ###.352.321-## RENATA MEDEIROS AMARAL 0 112 ###.995.051-## RONà ALVES BORGES JUNIOR 0 113 ###.999.789-## SUELEN APARECIDA DA SILVA 0 114 ###.677.521-## ÁLEX JUNIOR AMARILHA VALÉRIO 0 115 ###.983.691-## RAFAELA SILVA CESCA 0 116 ###.259.881-## JÉSSICA CARVALHO OLIVEIRA 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 22° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 27/11/2018 e previsão de vencimento em 27/07/2019; o prazo de execução dos serviços dos lotes 06 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 19/09/2018 e previsão de vencimento em 19/05/2019, o prazo de execução dos serviços do lote 03 por mais 08 (oito) meses, com inicio em 20/09/2018 e previsão de vencimento em 20/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA RESOLUÇÃO Nº. 001/2018/SEMOP Tahan Sales Mustafa, Secretário Municipal de Obras Públicas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar nº. 329 de 18/04/2017 de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais: Jorge Hamilton Marques Torraca – Matrícula nº 47311-1; Marise Aparecida Bianchi Maciel – Matrícula 77381-1; Altair Mascarenhas – Matrícula nº 114767211-1 e Márcia Aparecida de Brito – Matrícula nº 500693-2, lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), DISPENSA do registro de frequência por meio de relógio ponto, sem prejuízo de remuneração, conforme dispõe o Art. 12 do Decreto nº. 1.374 de 30 de outubro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Obras Públicas, 13 de novembro de 2018. TAHAN SALES MUSTAFA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS EXTRATO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 316/2017/DL/PMD PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2017 CONTRATO Nº. 023/2018/DL/PMD EMPRESA CONTRATADA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E INSTITUCIONAL – IEDHI DESPACHO: O Município de Dourados, representado pelo Secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios informa que foi aberto procedimento de Rescisão Contratual referente ao Processo de Licitação nº. 316/2017/DL/PMD, Contrato nº. 023/2018/DL/PMD celebrado com a Empresa Instituto de Educação, Desenvolvimento Humano e Institucional – IEDHI, CNPJ sob nº. 04.430.392/000180, representada por seu procurador Roberto Alexandre Costa da Cunha, para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato e, por conseguinte, o descumprimento de cláusulas contratuais pela Contratada; razão pela qual notifica-se a Empresa Contratada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 309/2015 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 169/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados SECRETÁRIO – Sr. Renato Oliveira Garcez Vidigal CPF – 070.516.506-02 CONVENENTE: A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS CNPJ – 02.019.254/0017-44 REPRESENTANTE LEGAL – Sra. Marília Silva de Lima CPF – 015.917.325-65 OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para auxiliar a convenente, que tem caráter assistencial, educacional, cultural e beneficente, no pagamento de funcionários da área da saúde para a assistência de pessoas pobres e carentes lá acolhidas em decorrência de vulnerabilidade social. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais), pagável em 24 (Vinte Quatro) parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho, cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 1200 - Secretaria Municipal De Saúde 1202 - Fundo Municipal de Saúde Fonte - 102 10301014 – Atendimento básico à saúde 2090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 33504100 – Contribuições Reserva Orçamentária nº - 791/2018 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 24 (Vinte e Quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado de ofício pela concedente, em caso de atraso na liberação do recurso, ou se houver interesse dos partícipes. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018. DAS DESPESAS: Só será permitido à convenente pagar as despesas geradas a partir desta publicação. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. CNPJ: 00.226.324/0001-42. Valor Total: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais). L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. Valor Total: R$ 22.188,00 (vinte e dois mil cento e oitenta e oito reais). CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. Valor Total: R$ 21.076,40 (vinte e um mil e setenta e seis reais e quarenta centavos). DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. CNPJ: 11.997.015/0001-92. Valor Total: R$ 17.166,75 (dezessete mil cento e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME. CNPJ: 24.272.260/0001-84. Valor Total: R$ 2.705,00 (dois mil setecentos e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 064/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de equipamentos, materiais hidráulicos e elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Unitário 34 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 01 tomada universal retangular 10- 15A, 250V UNID. 100 R$ 4,32 Valor Unitário 7 CABO MULTIPOLAR DE COBRE FLEXIVEL Cabo Multipolar de Cobre Flexível, Classe 4 ou 5, Isolamento em HEPR, Cobertura em PVC-ST2, Antichama BWF-B, 0,6/1KV, 3 Condutores de 25MM2. METRO 100 R$ 25,95 37 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA - luz clara 18W E27 110/127V 6500K,4.000 UNID. 500 R$ 7,19 53 CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS - CAIXA D’ÁGUA METÁLICA TIPO TAÇA, COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS, coluna seca, altura total de 7,50m, fabricado em chapa de aço de alta resistência a corrosão atmosférica, escada interna e externa com guarda corpo, tratamento interno com epóxi poliamida pintura externa com esmalte sintético industrial na cor branco. UNID. 2 R$ 7.999,00 Valor Unitário 2 ARMAÇÃO VERTICAL COM HASTE E CONTRAPINO - Armação Vertical com haste e contra-pino, em chapa de aço galvanizado 3/16”, com 1 estribo e 1 isolador. UNID. 10 R$ 10,30 3 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 1” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 1”. UNID. 10 R$ 1,80 4 CABEÇOTE PARA ENTRADA DE ENERGIA EM ALUMÍNIO FUNDIDO DE 2” - Cabeçote para entrada de energia em alumínio fundido de 2” UNID. 10 R$ 4,90 5 CABO DE COBRE - Cabo de Cobre, Rígido, Classe 2, Isolação em PVC/A, Antichama BWF-B, 1 Condutor, 450/750V, Seção Nominal 10,0MM2 METRO 1.000 R$ 4,00 ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI – ME. Item Especificação Unidade Quantidade CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 04 de Dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. 10 CANALETA PVC 40X25X200 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 40x25x200 com Dupla Face UNID. 50 R$ 35,00 20 DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 10 ATÉ 50A Disjuntor Tipo Nema, Bipolar 10 Até 50A, Tensão Máxima 415V UNID. 5 R$ 38,00 24 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 25MM - Eletroduto de PVC Flexível Corrugado, Amarelo, de 25MM UNID. 1.000 R$ 0,74 29 FIO DE COBRE ENCAPADO 4,00 MM 1ª LINHA METRO 10 R$ 1,84 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO FLEXIVEL ISOLADO 6,0 MM² - Isolação 750 V, deve ser nas cores pretas e azuis divididas igualmente em suas quantidades. Rolo com 100 metros. Certificado INMETRO. 31 FIO DE COBRE TERMOPLÁSTICO ISOLADO 2,5 MM² - isolação 750 V, cor verde. Rolo com 100 metros. Certificado INMETRO ROLO 10 R$ 89,30 39 LUVA ELET. PVC 1.1/2" UNID. 50 R$ 1,16 43 QUADRO DE DIST. C/ BARRAMENTO P/ 20D 100A UNID. 10 R$ 196,70 44 QUADRO PARA 44 DISJUNTORES DIM COM BARRAMENTO SOBREPOR UNID. 10 R$ 270,00 REFLETOR LED 50W BRANCO FRIO 5600 LUMES FRIO PROVA DAGUA Potência: 50w Cor: Branco Frio Luminosidade:minimo 4500 Lumens Modelo: Externo Material: Alumínio Cinza Voltagem: Bivolt Automático (110v-220v) Vida Útil: 60.000 Horas Ângulo Luz: 120 Graus Proteção: A Prova D’Água - Ip66 Dimensões: 32cm X 28,5cm X 7cm 52 BOMBA D"ÁGUA SUBMERSA PARA POÇO ARTESIANO DE AÇO INOX, Vasão de 14.000 litros por hora, Tensão 220/380v, incluindo a instalação. UNID. 2 R$ 2.500,00 30 ROLO 10 R$ 200,00 45 UNID. 20 R$ 79,50 Valor Unitário 1 ARANDELA TARTARUGA - Arandela Tartaruga corpo metálico com entrada para lâmpada de 60W. UNID. 30 R$ 9,00 6 CABO DE REDE UTP - Cabo de Rede UTP Categoria 5E Azul. METRO 2.000 R$ 1,30 8 CAIXA DE PASSAGEM ELÉTRICA ESMALTADA 4X2 - Caixa de Passagem Elétrica Esmaltada 4X2 de Embutir UNID. 200 R$ 0,90 9 CANALETA PVC 20X10X210 COM DUPLA FACE Canaleta PVC 20x10x210 com Dupla Face UNID. 500 R$ 2,80 12 CONJUNTO DE TOMADA PARA TELEFONE 4T + RJ11 - Conjunto de Tomada para Telefone 4T + RJ11 UNID. 100 R$ 3,60 14 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 40 ATÉ 50A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 40 Até 50A UNID. 20 R$ 14,50 16 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 6 ATÉ 32A Disjuntor Tipo DIN/IEC, Bipolar 6 Até 32A UNID. 20 R$ 14,50 17 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR 6 ATÉ 32A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar 6 Até 32A UNID. 20 R$ 4,50 DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade 18 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, MONOPOLAR DE 63A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Monopolar de 63A UNID. 20 R$ 4,90 19 DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATÉ 50A - Disjuntor Tipo DIN/IEC, Tripolar de 10 até 50A UNID. 20 R$ 23,00 21 DISJUNTOR TIPO NEMA, TRIPOLAR 60 ATÉ 100A - Disjuntor Tipo Nema, Tripolar 60 Até 100A , Tensão Máxima 415V. UNID. 5 R$ 63,75 22 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 16MM. METRO 1.000 R$ 0,60 23 ELETRODUTO DE PVC FLEXÍVEL CORRUGADO 20MM. METRO 1.000 R$ 0,65 32 FITA ISOLANTE - Anti chama, 19mm x 20m, cor preta. UNID. 100 R$ 3,05 35 INTERRUPTOR 02 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2"GRIS" UNID. 100 R$ 5,50 36 INTERRUPTOR 03 TECLAS - simples 10A/250V com placa 4X2"GRIS" UNID. 100 R$ 7,00 38 LAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA luz clara 18W E27 220/240V 6500K, 4.000 UNID. 500 R$ 7,80 40 LUVA ROSCÁVEL DE PVC RIGIDO DN 50MM(2") PARA TUBULAÇAO ELÉTRICA UNID. 50 R$ 1,60 42 PLAFON COM SOQUETE DE PORCELANA E-27 UNID. 500 R$ 1,90 46 RELE - foto elétrico 120V A 127V, carga máxima 100/1800VA, com proteção contra surtos de correntes, vida útil mínimo 5.000 operações, faixa de temperatura 40ºC A 70ºC. UNID. 30 R$ 10,50 47 SPOT ALETADO DUPLO E-27 - Spot Aletado Duplo Branco e Preto E-27 para duas Lâmpada, Material Aço e Plástico UNID. 50 R$ 10,00 48 TOMADA padrão 2P + T- 10a- universal. UNID. 200 R$ 3,15 49 TOMADA INTERNA DE 02 PINOS + TERRA DE 10 AMPERES (NOVA NORMA), 1ª linha, fabricação nacional. UNID. 200 R$ 3,15 50 TOMADA PARA RJ-45 (CAIXA DE SUPERFÍCIE) Tipo femea; Padrão TIA/EIA 568-A/B, categoria 5e para 4 pares; cor branca; modelo sistema X. UNID. 100 R$ 10,00 Valor Unitário 11 CONECTOR REFORÇADO - Conector Reforçado, Cabo X Haste em Bronze Natural para Cabo de 1670MM² UNID. 50 R$ 11,90 13 CORDÃO DE COBRE, FLEXÍVEL 2,5MM². METRO 500 R$ 1,30 DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO EM CAIXA MOLDADA; modelo TQC, não podendo ser da norma (sistema DIN); tripolar de 100 A. Certificado: INMETRO 33 INTERRUPTOR 01 TECLA - simples 10A/250V com placa 4X2"GRIS" UNID. 100 R$ 2,90 15 UNID. 10 R$ 117,00 MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ – ME. Item Especificação Unidade Quantidade FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 100/FUNSAUD/2018 de 04 de dezembro de 2018. PORTARIA DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ADJUNTA DA CAPELANIA HOSPITALAR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014. R E S O L V E: Art.1º alterar a composição da comissão adjunta da capelania hospitalar que passa a ser composta pelos seguintes membros: Adriano Cangussu Silva Silas de Sousa da Silva Dalva Maria Vendramini Leão Pedro Kolbe de Lima. Marisa Teresinha Owergoor Art.2º esta porta entra em vigor nesta data e revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 112/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE COLCHÕES DE USO HOSPITALAR DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Dezembro de 2018, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 05 de Dezembro de 2018 Juliana Matos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 121/2018 – Pregão Presencial nº 024/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018,, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DA VIDA SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 18 de Dezembro de 2018, às 07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 05 de Dezembro de 2018 Juliana Matos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2017 de 03/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LCR SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / LEONARDO CID DA ROSA Assinatura: 03 de Outubro de 2018 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME Valor R$ 122.608,10 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME Valor R$ 190.820,41 PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 1 ABRAÇADEIRA NYLON 100 x 2,5mm branca c/100und. Pacote 36 HELLEMAM R$ 7,15 R$ 257,40 2 ADAPTADOR PARA TOMADA 2p+t ant. p/ nova. Und. 48 DANEVA R$ 5,27 R$ 252,96 4 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA AZUL) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 LEONORA R$ 4,80 R$ 115,20 7 APAGADOR PARA QUADRO BRANCO corpo em plástico ABS de alta resistência, superfície interna em espuma e base em feltro. Medidas: 3 x 6 x 13,5 cm. Unid. 48 LEONORA R$ 6,05 R$ 290,40 9 BOBINA PARA FAX, em papel termoaquecível, eletrostático, 30m x 63 G/m2, 216 mm, em embalagem laminada Unid. 1152 SPIRAL R$ 13,38 R$ 15.413,76 10 BORRACHA APAGADORA, branca, sem capa, macia e suave, aplicável sobre diversos tipos de superfície e para qualquer graduação de grafite Unid. 600 LEONORA R$ 0,14 R$ 84,00 11 BATERIA 1,5V (LR 41/SR 41)(tipo botão) Unid. 60 ELEGIN R$ 2,10 R$ 126,00 12 BATERIA 3V (19x6x0,5cm)(CR 2032)(tipo moeda) Unid. 240 ELEGIN R$ 2,55 R$ 612,00 K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME - CNPJ: 24.405.112/0001-90 13 BATERIA ALCALINA 9V Unid. 36 PANASONI C R$ 14,18 R$ 510,48 14 CADERNO GRANDE 96 folhas (200x275mm) Unid. 120 FORONI R$ 6,50 R$ 780,00 15 CALCULADORA de mesa grande 12 dígitos Unid. 20 JOCAR R$ 15,65 R$ 313,00 16 CANETA ESFEROGRÁFICA , de primeira qualidade, tinta na cor azul, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 2880 BIC R$ 0,79 R$ 2.275,20 17 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor preta, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa com furo lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 1440 BIC R$ 0,89 R$ 1.281,60 18 CANETA ESFEROGRÁFICA - De primeira qualidade, tinta na cor vermelha, escrita média, com tampa na mesma cor da tinta, corpo sextavado de resina termoplástica transparente medindo aproximadamente 14,0cm sem considerar a tampa, com furo tipo suspiro na lateral, carga confeccionada em tubo plástico não colado e não rosqueado ao corpo, ponta de latão e esfera de tugstênio, com tinta a base de corantes orgânicos Unid. 1440 BIC R$ 0,89 R$ 1.281,60 19 CANETA MARCA TEXTO cor amarela, com ponta chanfrada em polietileno e filtro em poliester, com tinta superfluorescente e cor viva para sublinhar e destacar, espessura do traço 1mm para sublinhar e 4mm para destacar, validade mínima de 11 meses Unid. 700 MARIPEL R$ 2,12 R$ 1.484,00 23 CORDÃO NYLON 3mm (cordinha p/ tração) Rolo 12 VONDER R$ 37,00 R$ 444,00 25 ENVELOPE Amarelo A4 22x32cm Unid. 2000 FORONI R$ 0,33 R$ 660,00 28 FITA ADESIVA (crepe) branca 16mmx50mt Unid. 144 ADELBRAS R$ 4,22 R$ 607,68 29 FITA ADESIVA em PVC transparente, rolo medindo 50mm x 50m, validade mínima de 11 meses Unid. 1200 ADELBRAS R$ 4,23 R$ 5.076,00 30 FITA ADESIVA em PVC marrom, rolo medindo 50mm x 50m, validade mínima de 11 meses Unid. 240 ADELBRAS R$ 3,89 R$ 933,60 31 PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais, médio de mesa, capacidade para 100 folhas, confeccionado em metal pintado de preto, base plástica com regulador de tamanho do papel para centralização dos furos Unid. 10 CAVIA R$ 128,95 R$ 1.289,50 32 PERFURADOR PARA PAPEL, 2 furos universais, médio de mesa, capacidade para 50 folhas, confeccionado em metal pintado de preto, base plástica com regulador de tamanho do papel para centralização dos furos Unid. 36 CAVIA R$ 56,50 R$ 2.034,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 03 de Dezembro de 2018. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Daniel Fernandes Rosa K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME Ricardo Santana de Pauda LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME Fabrício Dourado da Silva EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Compromitentes Fornecedores: RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME CNPJ - 11.352.270/0001-88 Valor R$ 57.000,00 PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Kits de Ligadura Elástica de Esôfago, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. 33 GRAMPEADOR para grampo (26/6) capacidade para grampear 25 (vinte e cinco folhas) de papel 75 g/m² Unid. 120 JOCAR R$ 17,75 R$ 2.130,00 35 GRAMPO p/ grampeador (26/6) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças Caixa 1200 LEONORA R$ 5,59 R$ 6.708,00 36 GRAMPO p/ grampeador (23/10) - tipo cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, caixa com 5.000 peças. c/5000 Caixa 240 BACCHI R$ 13,20 R$ 3.168,00 37 UMEDECEDOR de dedos em pasta, atoxica, sem glicerina, composição química que dificulte a propagação de fungos e bactérias, embalagem com, no mínimo, 10g Unid. 360 LEONORA R$ 2,40 R$ 864,00 38 PAPEL CARBONO A4 c/100 folhas Caixa 12 HARDCOPY R$ 38,80 R$ 465,60 39 PAPEL PARDO kraft (200mtx40cm) Rolo 12 LIBANO R$ 93,00 R$ 1.116,00 40 PAPEL PARDO kraft (200mtx60cm) Rolo 12 LIBANO R$ 89,00 R$ 1.068,00 41 PASTA ABA elástico ofício simples fumê, dimensões: 235mm largura x 350mm altura Unid. 720 POLYCART R$ 2,09 R$ 1.504,80 42 PASTA PLÁSTICA polionda, fechamento com elástico, tamanho ofício, lombada de 50/60mm de largura, diversas cores Unid. 360 POLYCART R$ 3,00 R$ 1.080,00 44 PASTA CATÁLOGO 50 folhas Unid. 60 POLYCART R$ 13,55 R$ 813,00 45 PILHA pequena AA (alcalina) Unid. 1440 RAYOVAC R$ 4,00 R$ 5.760,00 46 PILHA palito AAA (alcalina) Unid. 1440 RAYOVAC R$ 4,15 R$ 5.976,00 47 PINCEL p/ quadro branco Azul Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 48 PINCEL p/ quadro branco Preto Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 49 PINCEL p/ quadro branco Vermelho Unid. 1440 MARIPEL R$ 3,50 R$ 5.040,00 50 PINCEL p/ retroprojetor Unid. 432 MARIPEL R$ 2,87 R$ 1.239,84 51 PINCEL marcador permanente grosso. Azul Unid. 400 MARIPEL R$ 2,95 R$ 1.180,00 55 PORTA TRECO 3x1 Unid. 60 ACRINIL R$ 9,75 R$ 585,00 56 PRANCHETA de acrílico fumê, dimensões: 300x230mm Unid. 240 ACRINIL R$ 14,93 R$ 3.583,20 57 PRENDEDOR de papel tipo blinder clip 51mm Unid. 144 LEONORA R$ 13,52 R$ 1.946,88 58 PROTOCOLO DE CORRESPONDÊNCIA 104 folhas (154x216mm) Unid. 60 FORONI R$ 11,29 R$ 677,40 59 RÉGUA em poliestireno 30cm Unid. 180 ACRINIL R$ 0,85 R$ 153,00 60 TESOURA sem ponta 13cm Unid. 120 JOCAR R$ 1,25 R$ 150,00 61 TESOURA com ponta 21cm Unid. 40 JOCAR R$ 7,58 R$ 303,20 62 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor azul, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 60 CARBRINK R$ 3,00 R$ 180,00 64 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor vermelha, tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 36 CARBRINK R$ 2,00 R$ 72,00 65 BLOCO AUTOADESIVO - - 04 blocos x 100fls - 38mm x 50 mm Unid. 50 NOTEFIX R$ 4,70 R$ 235,00 68 LIVRO ATA, material papel sulfite, quantidade folhas 100 fl, características adicionais capa dura de papelão na cor preta/folhas pautadas, tipo 1/4 Unid. 15 FORONI R$ 10,00 R$ 150,00 69 CAIXA ARQUIVO MORTO PAPELÃO KRAFT - Caixa de arquivo morto, medindo aproximadamente 135mm x 250mm x 360mm, em papelão Kraft Unid. 1000 POLYCART R$ 3,30 R$ 3.300,00 70 COLA EM BASTÃO - tubo c/ 40 gramas. Unid. 50 MARIPEL R$ 2,89 R$ 144,50 73 BARBANTE 8 fios 400 gramas. Unid. 15 PIRATINIGA R$ 17,40 R$ 261,00 76 BANDEJA de Acrílico com 3 (TRES) andares Unid. 20 ACRINIL R$ 35,40 R$ 708,00 78 QUADRO BRANCO - medida- 1,20 x 1,50 (aproximadamente) - quadro em laminado branco brilhante, magnético,medindo 1,50 x 1,20 m,com moldura em alumínio. Unid. 5 SOUZA R$ 206,50 R$ 1.032,50 79 CAIXA ARQUIVO MORTO MATERIAL POLIPROPILENO - Caixa de arquivo morto gigante; em polipropileno corrugado; medindo 290 x 175 x 380 mm, com travas nas laterais e uma trava central na tampa; com campo impresso para ano, mês, setor, validade e conteúdo; caixa na cor azul. Unid. 30 POLYCART R$ 7,00 R$ 210,00 80 BOBINA PARA RELÓGIO PONTO - bobina térmica, cor amarela, tamanho 57x40, para relógio de ponto eletrônico (caixa com 30 unidades). (validade mínima de 1 ano). Caixa 116 SPIRAL R$ 121,30 R$ 14.070,80 83 CADERNO PEQUENO 100 FOLHAS Capa dura com verniz, Folhas pautadas padrão azul Formato: 140mm x 200 mm, Espiral preto, 100 Folhas, Capa e contracapa: papelão (750g/m2) e revestimento: papel couché (120g/m2), Folhas Internas: papel off, set 56g/m2. Unid. 50 FORONI R$ 5,00 R$ 250,00 84 ESTANTE EM AÇO, com pintura epóxi antiferrugem 1,98alt x 0,92 comp x0,40profu.; 06 bandejas em aço chapa 24; Material cantoneira chapa 22;Reforço em (X) atrás; Cor cinza padrão;Tratamento superficial anticorrosivo/ antiferrugem; acabamento superficial,pintura esmaltada,cor cinza. Unid. 40 LUNASA R$ 257,00 R$ 10.280,00 Item Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário Total 5 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA PRETA) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 12,5 cm x 9,5 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 RADEX R$ 5,59 R$ 134,16 LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME - CNPJ: 05.496.063/0001-02 6 ALMOFADA PARA CARIMBO (TINTA VERMELHA) com tampa e fundos metálicos; dimensões aproximadas de 10,6 cm x 6,8 cm; almofada com tecido de alta durabilidade. Unid. 24 RADEX R$ 4,95 R$ 118,68 22 COLA LÍQUIDA Descrição: cola liquida branca a base de água com no mínimo 90g, composição de álcool polivinilico e adesivo vinílico, atóxico e lavável, com tampa dosadora, conforme NBR 15236/05 Unid. 144 ZASTRAZ R$ 1,42 R$ 204,34 24 ELÁSTICO p/ dinheiro 100g(8,5cm x 1,4mm) Pacote 120 REDBOR R$ 3,12 R$ 374,10 26 ENVELOPE Carta Oficio Branco Unid. 600 FORONI R$ 0,11 R$ 64,50 27 EXTRATOR DE GRAMPOS - tipo espátula, em inox, medindo aproximadamente 15,0 cm de comprimento Unid. 60 LEONORA R$ 2,04 R$ 122,55 43 PASTA COM PRESILHA plástica, tipo Romeu e Julieta, ideal para arquivamento de documentos, dimensões 235mm largura x 350mm altura Unid. 720 ACP R$ 2,43 R$ 1.749,24 52 PINCEL marcador permanente grosso. Preta Unid. 400 LEONORA R$ 2,97 R$ 1.186,80 53 PINCEL marcador permanente grosso. Vermelho. Unid. 400 LEONORA R$ 2,97 R$ 1.186,80 54 PINCEL permanente Azul (recarregável) Unid. 144 LEONORA R$ 3,05 R$ 439,63 63 TINTA - para reabastecer almofada para carimbo, na cor preta , tubo com no mínimo 40 ml, prazo de validade de no mínimo 1 ano Unid. 120 RADEX R$ 3,87 R$ 464,40 66 MARCADOR DE PAGINA adesivo 45x12 com 08 cores Unid. 50 BRW R$ 5,01 R$ 250,48 67 PAPEL CARTÃO duplex fosco Unid. 50 VMP R$ 1,61 R$ 80,63 71 DISCO COMPACTO - CD-R, CAPACIDADE 700MB - CD-R 700mb/80minutos (tubo com 50 unidades) Unid. 100 MULTILASE R R$ 50,20 R$ 5.020,00 72 ESTILETE LAMINA 9 MM - estilete desenho, material corpo plástico resistente, largura lâmina 9 mm, tipo lâmina retrátil, tipo fixação lâmina encaixe de pressão Unid. 15 LEONORA R$ 1,29 R$ 19,35 74 PAPEL CONTACT, tipo adesivo, cor transparente - papel contact - rolo 25 metros x 45 cm largura Unid. 5 PLAVITEC R$ 57,94 R$ 289,71 75 CARTOLINA, material celulose vegetal, gramatura 150 g/m2, comprimento 660 mm, largura 500 mm, cor verde Unid. 20 ALLFORM R$ 0,75 R$ 15,05 81 PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel Sulfite A4 gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral. Resma 6.750 BRASILMAX R$ 19,90 R$ 134.325,00 82 PAPEL SULFITE A4 BRANCO - Papel Sulfite A4 gram.75g/m2 branco tam. 210x297mm, uso geral. Resma 2.250 BRASILMAX R$ 19,90 R$ 44.775,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 KIT LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO. UNID 75 INDUSMED R$ 760,00 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 29 de Novembro de 2018. ASSINAM: DANIEL FERNANDES ROSA-FUNSAUD CLARICE ALVISI COSTA RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10.646-1 PNATE nov/18 53.750,85 Governo Federal 12.020-0 PNAE nov/18 370.867,80 Governo Federal 22.292-5 PISO nov/18 95.774,52 Governo Federal 43.572-4 SAL. EDUC. nov/18 881.968,91 Governo Federal 89.247-5 PROINFANCIA nov/18 484.272,25 Governo Federal 96.662-2 PAR-TD nov/18 4.000,00 Governo Federal 100.631-2 PAC II Quadras nov/18 44.292,06 1.934.926,39 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 05/12/2018 Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios PORTARIA Nº. 256, de 30 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, Elisandra do Amaral Mucio, do cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no Gabinete do Vereador, Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 257, de 30 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Mayara Barros Pagani, no cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete do Vereador, Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 258, de 03 de dezembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, Izomar Silva Galeano, do cargo de Assessor Parlamentar III, lotada no Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 259, de 03 de dezembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, Adriana Pereira de Souza, do cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 261, de 04 de dezembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Adriana Pereira de Souza, no cargo de Assessor Parlamentar III, junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 262, de 04 de dezembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Izomar Silva Galeano, no cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete da Vereadora, Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 04 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS - EXTRAORDINÁRIAS Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Quinta Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei Complementar n° 004/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 108/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município-Previd, e dá outras providências; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 002/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades, e dá outras providências. 3 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Dr. Mario Eduardo Rocha Silva, Diretor Clinico do Hospital do Câncer, Unidade do Hospital CASSEMS, onde o mesmo relatará assuntos referentes a Oncologia SUS-CASSEMS. Não compareceu; b) Cristina Fátima Pires Avila Santana, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que falou a respeito do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Sergio Nogueira, Alan Guedes, Madson Valente, Idenor Machado, Marçal Filho, Elias Ishy e Junior Rodrigues. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 724 a 728; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 729 a 734; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 735 a 738; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 739 a 742; Braz Melo apresentou 2 projetos de lei e 2 indicações, protocolados sob os n°s 743 a 746; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 747 a 750; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 751 e 752; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 753 a 758; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 759 a 765; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 766 e 767; Jânio Miguel apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 768 a 771; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 772 a 776; Madson Valente apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 777 a 782; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 783 a 788; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 789 a 793; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocolados sob os n°s 794 a 796; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 797 a 799; Romualdo Ramin apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 800 e 801; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 802 a 809. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Sergio Nogueira, Bebeto, Alan Guedes, Idenor Machado, Braz Melo, Jânio Miguel, Pedro Pepa, Elias Ishy, Madson Valente, Daniela Hall, Cirilo Ramão, Olavo Sul, Silas Zanata, Marçal Filho e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016. Emendas anexas. Submetidos à deliberação: A Emenda n° 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi aprovada por unanimidade, em única discussão; a Subemenda n° 01/18 à Emenda n° 02/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu Parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Subemenda n° 02/18 à Emenda n° 02/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu Parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Emenda n° 02/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. A Sessão foi prorrogada por duas horas. A Emenda n° 03/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), foi retirada de Oficio pelo autor. A Emenda n° 04/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; A Emenda n° 05/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Emenda n° 06/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Emenda n° 07/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu Parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Emenda n° 08/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu Parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Vereador Pedro Pepa , após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Emenda n° 09/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu Parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Emenda n° 010/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu Parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim; a Emenda n° 011/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu Parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Para votação das Emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03) foi adquirido o quorum de maioria qualificada, segundo o art. 104, § 4° do Regimento Interno. Em virtude de ter se esgotado o horário a Sessão foi encerrada durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003). Diante disso, os seguintes Projetos: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016; b) Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis no calendário oficial de eventos do município, instituído pela Lei nº 13.504/2017; c) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Décio Martins Capilé, a Avenida que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino nos bairros Vila Roma I e II, bem como a Pauta de Requerimentos não foram votados, em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esgotado o horário da Sessão, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Foi guardado um minuto de silêncio pela morte da Vereadora do Rio de Janeiro, Mariele Franco. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Foi lida e aprovada sem emendas a Ata da Sexta Sessão Ordinária. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016. Emendas anexas. O Requerimento de Adiamento para tramitação da Emenda n° 014/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), por quatro sessões, após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Foi apresentado pelo mesmo autor outro Requerimento de Adiamento para tramitação da Emenda n° 014/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), por três sessões; surgiu então a dúvida, se poderia ou não tramitar dois ou mais pedidos de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS - EXTRAORDINÁRIAS adiamentos sucessivos com prazos temporais diferentes. Diante disso, foi utilizado o artigo 231 do Regimento Interno, que diz o seguinte: os casos não previstos no Regimento Interno serão submetidos ao Plenário. Neste caso, foi submetido à votação um documento para aceitação ou não do novo Requerimento de Adiamento, o qual foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Vereador Pedro Pepa se absteve de votar. Em razão da não aprovação do documento de aceitação, a tramitação do segundo requerimento ficou prejudicada. Submetida à deliberação a Emenda n° 014/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03), recebeu parecer verbal favorável, à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. A Emenda n° 014/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03), após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. A Emenda n° 019/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03) foi retirada de Oficio pelo Autor. Submetida à deliberação a Emenda n° 020/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), recebeu parecer verbal contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Diante disso, o autor da Emenda n° 020/18 ao PLC n° 003/18 (003), entrou com recurso contra o parecer da Comissão Justiça, Legislação e Redação, o qual, após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Em razão da não aprovação do Recurso, ficou prejudicada a tramitação da Emenda n° 020/18. A Emenda n° 021/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03) foi retirada de Oficio pelo Autor. Submetida à deliberação a Emenda n° 022/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03), recebeu parecer verbal favorável, à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - membro ad hoc Vereador Pedro Pepa. No momento da discussão da Emenda n° 022/18, foi apresentado Requerimento de Adiamento por cinco sessões, mas não foi votado, porque havia se esgotado o horário da Sessão. Em seguida, o Vereador Bebeto apresentou Requerimento solicitando a realização de outra sessão extraordinária logo após o término da primeira, o qual foi indeferido pela Presidente. Para votação das Emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03) foi utilizado o quorum de maioria qualificada, segundo o art. 104, § 4° do Regimento Interno. A Sessão foi encerrada durante a discussão da Emenda n° 22/18 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003). As Emendas de n° 022, 023, 024, 025 e 026/18 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), bem como o respectivo projeto não foram votados, em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Nesta Sessão somente foi aceito emendas de lideranças. Esta Sessão Extraordinária foi realizada nesta data, mediante convocação. Esgotado o horário da Sessão, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença de todos os Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Idenor Machado fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Primeira Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficios do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores; 3 – Oficio da Presidência do Partido Ecológico Nacional PEN-PATRIOTA, comunicando que o Vereador Carlito Heleno de Paula – Carlito do Gás, é o líder do Partido nesta Casa. Tribuna Livre: Deputado Renato Câmara, que falou sobre a Prestação de Contas do seu mandato. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Cirilo Ramão, Madson Valente, Elias Ishy, Alan Guedes e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 871 a 877; Bebeto apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 878 a 884; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 885 a 888; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 889 a 892; Braz Melo apresentou 2 projetos de lei e 1 indicação, protocolados sob os n°s 893 a 895; Carlito do Gás apresentou 1 projeto de lei complementar e 4 indicações, protocolados sob os nºs 896 a 900; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 901 a 904; Daniela Hall apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 905 a 909; Elias Ishy apresentou 1 projeto de lei complementar, 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 910 a 913; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 914 e 915; Juarez de Oliveira apresentou 3 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 916 a 919; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 920 a 924; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 925 a 930; Olavo Sul apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 931 a 934; Pedro Pepa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 935 a 938; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 939 a 941; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 942 a 949. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Bebeto, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Marçal Filho, Olavo Sul, Madson Valente, Elias Ishy e Daniela Hall. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 004/2018 (004), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 108/2006 – que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados e dá outras providências – PREVID. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2018 (004), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação Projeto de Lei Complementar n° 004/2018 (004), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em turno único de discussão e votação; b) Projeto de Lei n° 019/2018, de autoria do Vereador Alan Guedes e outros, que institui o Dia Municipal do Contador de História. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 019/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação Projeto de Lei n° 019/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão e votação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Nilson Costa dos Santos; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018, de autoria do Vereador Bebeto, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Pastor José Wellington Costa Júnior. Os Requerimentos de Urgência Especial para votação dos Projetos de Decreto Legislativo N°S 003 E 006/2018, após a discussão foram aprovados por unanimidade, de acordo com as normas regimentais. Submetidos à deliberação os Projetos de Decreto Legislativo n° 003 e 006/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de discussão e votação. Foi apresentado Requerimento de inversão da Pauta, para votação das Pautas de Requerimento da 6ª e 7ª Sessão Ordinária, o qual após a discussão foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. A Sessão foi prorrogada por duas horas. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016. Emendas anexas. O Requerimento de Adiamento à Emenda n° 022/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), por cinco Sessões Ordinárias, após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. O Requerimento de Vistas à Emenda n° 022/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Submetida à deliberação: a Emenda nº 022/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), recebeu parecer Verbal Favorável, à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - membro ad hoc Vereador Pedro Pepa, após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Juarez de Oliveira, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Para votação das Emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03) foi utilizado o quorum de maioria qualificada, segundo o art. 104, § 4° do Regimento Interno. Foi entregue à Presidente um Requerimento solicitando a Convocação para uma Sessão Extraordinária no dia vinte de março, terça-feira, às nove horas, para fins de conclusão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementar n° 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016, assinado pelos Vereadores Junior Rodrigues, Braz Melo, Carlito do Gás, Cirilo Ramão, Bebeto, Jânio Miguel, Romualdo Ramim, Silas Zanata e Cido Medeiros. A Presidente recebeu o requerimento de convocação, mas indeferiu para a data sugerida, justificando que no mesmo horário aconteceria a reunião da pré-pauta, com a presença da unidade da Embrapa, para falar a respeito da Tecnofam, e encaminhou-o ao gabinete para agendamento. A seguir os Vereadores Idenor Machado, Sergio Nogueira e Juarez de Oliveira assinaram também o Requerimento de Convocação; b) Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis no calendário oficial de eventos do município, instituído pela Lei nº 13.504/2017; c) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Décio Martins Capilé, a Avenida que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua Fiumicino nos bairros Vila Roma I e II. Os Projeto de Lei n° 119/2017 e 003/2018 não foram votados. A Sessão foi encerrada após a Presidente ter deliberado sobre o requerimento de convocação, em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão não foram votados o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003) e as Emendas de n° 023, 024, 025 e 026; bem como os Projetos de Lei n° 119/2017 e n° 003/2018, assim como, as Pautas de Requerimentos da 6ª e 7ª Sessão Ordinária. Essa Sessão foi iniciada neste horário, mediante convocação, em virtude da solenidade de entrega do Prêmio Mulher Cidadã “Marta Guarani” - edição 2018, à Senhora Gleice Aguilar dos Santos. Esgotado o horário da Sessão, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou-a encerrada, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS - EXTRAORDINÁRIAS Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a Segunda Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros), Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) - PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado e Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Cirilo Ramão fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. Foi lida e aprovada sem emendas a Ata da Sétima Sessão Ordinária. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. Submetido à deliberação o Requerimento de solicitação da suspensão da votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), (art. 20, II, “h” do Regimento Interno), conforme ofício n° 005/2018, da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município e Ofício n° 025/2018, do Sindicato dos Guardas Municipais, lidos na íntegra, em tempo, foi lido e votado em conjunto com os demais o Requerimento do SIMTED, solicitando também, a suspensão da votação do referido projeto, após a discussão foram rejeitados por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Juarez de Oliveira. 1. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016. Emendas anexas. A Emenda n° 023/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018, recebeu parecer verbal favorável à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, Vereadores Madson Valente e Pedro Pepa membro ad hoc. O Requerimento de Adiamento, por quatro Sessões, à Emenda n° 023/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Juarez de Oliveira. O Requerimento de Vistas à Emenda n° 023/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Juarez de Oliveira. Submetida à deliberação a Emenda n° 023/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Juarez de Oliveira. A Emenda n° 024/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018, recebeu parecer verbal favorável, à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O Requerimento de Adiamento, por três Sessões, à Emenda n° 024/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Juarez de Oliveira; o Requerimento de Vistas à Emenda n° 024/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereadores Idenor Machado e Juarez de Oliveira. Submetida à deliberação a Emenda n° 024/18 ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Juarez de Oliveira. A Emenda n° 025/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018, recebeu parecer verbal favorável, à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O Requerimento de Adiamento à Emenda n° 025/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003), por duas Sessões Ordinárias, após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim, ausente Vereador Juarez de Oliveira. A Sessão foi encerrada após a apresentação do Requerimento de Vistas à Emenda n° 025/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (003). O Requerimento de Vistas à Emenda n° 025/2018 e as Emendas de n° 025 e 026/20 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), bem como o respectivo projeto não foram votados, em virtude de ter se esgotado o horário da Sessão. Esta Sessão Extraordinária foi realizada nesta data, mediante convocação assinada por todos. Esgotado o horário da Sessão, a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta e oito minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Ausência justificada do Vereador Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB. Havendo a presença da maioria dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Vereador Alan Guedes fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Oficios do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, neste Município; 2 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1004 a 1009; Bebeto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1010 a 1013; Silas Zanata apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1014 a 1018; Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1019 a 1024; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1025 a 1028; Cirilo Ramão apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1029; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1030 a 1034; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1035 a 1039; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1040 a 1044; Jânio Miguel apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1045 a 1047; Madson Valente apresentou 2 requerimentos, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 1048 a 1051; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1052 a 1057; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1058 a 1062; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1063 a 1065; Junior Rodrigues apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1066 a 1069; Romualdo Ramim apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1070 a 1072; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1073 a 1081. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Alan Guedes, Idenor Machado, Olavo Sul, Elias Ishy, Pedro Pepa, Daniela Hall, Silas Zanata, Madson Valente, Marçal Filho e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nºs 107/2006; 118, 119 e 121/2007; 309 e 310/2016. Emendas anexas. Submetido a deliberação o Requerimento de Vistas à Emenda n° 025/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Ausente Vereador Juarez de Oliveira. Submetida à deliberação a Emenda nº 025/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Ausente Vereador Juarez de Oliveira. A Emenda n° 026/2018 do Projeto de Lei Complementar n° 003/2018, recebeu parecer verbal favorável, à tramitação, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetidos à deliberação: o Requerimento de Adiamento à Emenda n° 026/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), por uma Sessão Ordinária, após a discussão, foi rejeitado por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Ausente Vereadores Juarez de Oliveira e Idenor Machado. O Requerimento de Vistas à Emenda n° 026/2018 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitado por maioria, com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Ausente Vereador Juarez de Oliveira; Submetida à deliberação Emenda nº 026/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi rejeitada por maioria com voto contrário dos Vereadores Cido Medeiros, Bebeto, Cirilo Ramão, Pedro Pepa, Sergio Nogueira, Carlito do Gás, Jânio Miguel, Braz Melo, Silas Zanata, Junior Rodrigues e Romualdo Ramim. Ausente Vereador Juarez de Oliveira. Para a votação das Emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2018 (03) foi adquirido o quorum de maioria qualificada, segundo o art. 104, § 4° do Regimento Interno. Submetido à deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário dos Vereadores Alan Guedes, Madson Valente, Marçal Filho, Daniela Hall, Olavo Sul e Elias Ishy, em segundo turno de discussão e votação. Ausente Vereador Juarez de Oliveira; b) Projeto de Lei nº 119/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que Inclui a Campanha Dezembro Vermelho de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis no calendário oficial de eventos do município, instituído pela Lei nº 13.504/2017; c) Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Vereador Pedro Pepa, que denomina Décio Martins Capilé, a Avenida que liga a Avenida Lindolfo Lange à Rua DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS - EXTRAORDINÁRIAS Fiumicino nos bairros Vila Roma I e II. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 119/2017 e o Projeto de Lei 003/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. As Pautas de Requerimentos da 6ª, 7ª e 8ª Sessões Ordinárias foram aprovadas. Ausência justificada do Vereador Juarez de Oliveira. Não havendo mais nada a tratar a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Marçal Filho fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas a Ata da Segunda Sessão Extraordinária e da Oitava Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Francisco Sobrinho de Brito, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados-AAGD, que discorreu sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Falaram sobre o assunto os Vereadores Marçal Filho, Sergio Nogueira, Alan Guedes, Idenor Machado e Elias Ishy. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1120 a 1126; Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1127 a 1131; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1132 a 1135; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1136 a 1140; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1141 a 1144; Cirilo Ramão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1145 e 1146; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1147 a 1152; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 1 moção, protocolados sob os n°s 1153 e 1154; Idenor Machado apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1155 e 1156; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1157 e 1158; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1159 a 1162; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1163 a 1167; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1168 a 1173; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1174 a 1178; Pedro Pepa apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1179 a 1181; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1182 a 1184; Romualdo Ramim apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 1185; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 3 moções, protocolados sob os n°s 1186 a 1194. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Alan Guedes, Olavo Sul, Idenor Machado, Braz Melo, Bebeto, Carlito do Gás, Marçal Filho, Pedro Pepa, Romualdo Ramim, Elias Ishy, Jânio Miguel, Madson Valente, Cirilo Ramão, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. Requerimento para análise do juízo de admissibilidade de representação ética de suposta infração do Vereador Juarez de Oliveira, nos termos dos artigos 16 e seguintes do Código de Ética, desta Casa de Leis. Submetido à deliberação o Requerimento foi aprovado unanimidade dos presentes, com exceção do Vereador Juarez de Oliveira, de acordo com a vedação do § 5° do artigo 20 do Código de Ética: 2. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: a) Projeto de Lei n° 024/2018, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados a inserção, nas placas e avisos sinalizadores de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do autismo. O Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 024/2018, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n° 024/2018, recebeu parecer Verbal Favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 024/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de discussão e votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria do Vereador Alan Guedes, que institui a Semana do Administrador e do Gestor, a ser comemorado anualmente na semana que se comemora o Dia Nacional, 09 de setembro; b) Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do Vereador Madson Valente, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Dourados da Sociedade São Vicente de Paulo, alterando o Artigo 1º da Lei nº 1879/1993. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 012 e 018/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2018, de autoria dos Vereadores Alan Guedes e Idenor Machado, concedendo Diploma de Cinquentenário ao Jornal Folha de Dourados. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em único turno de discussão e votação. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Não havendo mais nada a tratar a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, exercício de 2018. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) - PSD e tendo como primeiro Secretário Vereador Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) - DEM. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes), Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros) e Madson Roberto Pereira Valente (Madson Valente) - DEM; Alberto Alves dos Santos (Bebeto), Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) – PR; Alcirio Zanata (Silas Zanata) – PPS; Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) – PSC; Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás) e Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – PEN; Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Cirilo Ramão) e Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos) – PMDB; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) – PT; Idenor Machado, Marçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho) e Sergio Nogueira – PSDB; Romualdo Rodrigues da Silva (Ramim) – PDT. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores, a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica, e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados, conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da Nona Sessão Ordinária, com ausência dos Vereadores Alan Guedes e Bebeto. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: 1 – Mensagem de Projeto de Lei n° 003/2018, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 2.574/2003 e acrescenta datas festivas no calendário oficial do Município; 2 – Mensagem de Projeto de Lei n° 006/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade do Município a Alaíde Osório de Matos; 3 – Mensagem de Projeto de Lei n° 007/2018, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a reverter o imóvel que indica de propriedade do Município ao espólio de Ayde Alves Telles; 4 - Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Os Alunos: Ana Gabrielly Silva Moura Vilela, Gabriela dos Santos Vito e Willian Medeiros Spinola Mello, sob a orientação da Professora Carmem Sílvia Moretzohn Rocha do Instituto Federal Campus Dourados, que apresentaram o Projeto “Guaruak”, premiado na 16ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia – FEBRACE. O aluno Willian Medeiros Spinola Mello fez a explanação do projeto. Falaram sobre o assunto os Vereadores Madson Valente, Idenor Machado, Marçal Filho, Elias Ishy e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Alan Guedes apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1237 a 1243; Bebeto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1244 a 1249; Silas Zanata apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1250 a 1253; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1254 a 1258; Braz Melo apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1259 e 1260; Carlito do Gás apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1261 a 1264; Cirilo Ramão apresentou 3 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1265 a 1269; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1270 a 1275; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1276 a 1278; Idenor Machado apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1279 a 1281; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1282 e 1283; Juarez de Oliveira apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 1284 a 1289; Madson Valente apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1290 a 1294; Marçal Filho apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1295 a 1300; Olavo Sul apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 1301 a 1305; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1306 a 1310; Junior Rodrigues apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1311 a 1313; Romualdo Ramim apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1314 e 1315; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1316 a 1323. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Bebeto, Alan Guedes, Idenor Machado, Braz Melo, Marçal Filho, Madson Valente, Elias Ishy, Cirilo Ramão, Romualdo Ramim, Olavo Sul, Silas Zanata e Junior Rodrigues. A Senhora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II – ORDEM DO DIA - Art. 162 do RI. 1. Apresentação, aprovação e Referendo do Membro da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal para o exercício de 2018. a) Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso – PMDB; Vice-Presidente: Juarez de Oliveira – PMDB e Membro: Pedro Alves de Lima – DEM. Submetido à deliberação a substituição do membro da Comissão de Higiene e Saúde, foi aprovado conforme apresentação. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria do Vereador Alan Guedes, que institui a Semana do Administrador e do Gestor, a ser comemorado anualmente na semana que se comemora o Dia Nacional, 09 de setembro; b) Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria do Vereador Madson Valente, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Dourados da Sociedade São Vicente de Paulo, alterando o Artigo 1º da Lei nº 1879/1993. Submetidos à deliberação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS - EXTRAORDINÁRIAS os Projetos de Lei n°s 012 e 018/2018, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. Ausente Vereador Pedro Pepa. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 026/2018 (004), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação das áreas que indica para fins de implantação de Programa de Habitação Social nos termos da Lei Estadual nº 4.886/2016, e dá outras providências. - Residencial Harrison de Figueiredo II; b) Projeto de Lei nº 027/2018 (005), de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 3.799/2014, que Institui o Conselho Municipal da Merenda Escolar; c) Projeto de Lei nº 031/2018 (009), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.144/2017, que autoriza o Poder Executivo a operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei n°s 026 (04), 027 (05) e 031/2018 (09), foram aprovados por unanimidade. Submetidos à deliberação os Projetos de Lei n°s 026 (004) e 031/2018 (009), após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em turno único de discussão e votação. A Sessão foi prorrogada por duas horas. Submetido à deliberação o Projeto de Lei n° 027/2018 (005), após a discussão, foi aprovado por maioria com voto contrário do Vereador Madson Valente, em turno único de discussão e votação. Ausente Vereador Pedro Pepa. Os Projetos de Lei nºs 026 (04), 027 (05) e 031 (09), foram votados com prioridade na Pauta, em regime de urgência especial. 4. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018, de autoria do Vereador Idenor Machado, que concede Título de Cidadão Douradense ao Contabilista Melchíades Prado. Submetido à deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão e votação. Com anuência da Mesa Diretora o Vereador Pedro Pepa com problemas de saúde, se ausentou da Sessão. A Pauta de Requerimentos foi aprovada. Não havendo mais nada a tratar a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Verª Daniela Weiler Wagner Hall – PSD Ver. Sergio Nogueira - PSDB Presidente Vice-Presidente Ver. Pedro Alves de Lima – DEM Ver. Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 1° Secretário 2° Secretário ATA - SEMC OUTROS ATOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Capilé Comércio e Tecnologia Eireli EPP, CNPJ 13.646.927/0001-45. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos para uso nesta Casa de Leis. CONTRATO: 020/2018/CMD. DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2018. VALOR: R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 06 de dezembro de 2018 até 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. FISCAL DE CONTRATO: Thiago Alves de Lima. LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 043/2018, Tomada de Preço nº 006/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. ATA Nº. 001 DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO Edital n° 003 de 27 de Novembro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.821 de 27 de Novembro de 2018. Às 08 (oito) horas do dia 04 (quatro) do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados - SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados (MS), Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se o Secretário de Cultura do Município de Dourados e os membros da Comissão do Edital de Chamada Pública (003/2018/SEMC): Edilberto Martines Lopes; Wanderley Alves Ramos; instituída pelo Edital n° 003/2018/SEMC, tendo como condutor o primeiro declinado, seguindo o que conta no edital foi recebido a documentação de todos das 08 horas as 10 horas, depois foi aberto os envelopes e feito a conferencia da documentação das 10 horas as 11 horas e a realização do sorteio das 12 horas as 13 horas. Ficando classificados os nomes a seguir: Os ambulantes habilitados foram: Jonas Paes dos Santos; Douglas Pereira dos Santos; Nair Rodrigues Pereira; Vitor Pereira dos Santos; Jhony de Souza Rocha; João Luciano da Silva;Hayelle Paes dos Santos; Cicero Gonçalo Ramalho; Dalea Francisca de Oliviera; Monica de Souza Santos Oliveira; Maria Luzia de Souza; Cilson Cristal da Silva; Meirislaine de Souza Porto; Jaime de Jesus Pais dos Santos; Debair Medina de Oliviera; Natalie Jamile Ferreira; Ramão Maldonado; Adenilson Moreira Rodrigues; Lucilene dos Santos; Sandra Regina Mendes; Ivonete Maldonado; Osvaldo Lemesm Ferreira; Já os comerciantes habilitados para as barracas foram: Eunice Batista Lima; Fatima Aparecida Mendes; Valéria Castilho de Andrade; Linda de Souza Crespim; Douglas de Jesus Rodrigues; Marai Regina da Silva; Maria de Fatima Toledo Olazar; Alex Justino de Almeida; Maria Aparecida de Lima; Luzia Fernades Lima; Marcia Aparecida Gonçalves; Jandira Feitosa da Silva; Julianao da Silva de Santi; Ednei Alves Viana dos Santos. Já na categoria Food Truke os habilitados foram: Antonio Jose Sabino dos Santos; Ivanete Figueiredo dos Anjos; Daniela Barros de Miranda; Ivani Adão Dutra e Marcos Sena de Menezes. Finalizado o sorteio e a demanda de outras ações do processo, constatou-se que foram atendidos todos os requisitos do Edital 003/2018/SEMC. Nada mais havendo a tratar, o sorteio foi encerrado, do qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 04 de Novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário de Cultura Edilberto Martines Lopes; Wanderley Alves Ramos EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANTONIO GENIVALDO SEGOVIA 54279526168, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (LS) 30.148/2015, para atividade de Comércio de Bebidas em Geral, Localizado junto a Rua Monte Alegre N° 4685, Jardim Paulista, Município de Dourados MS, CEP 79.830-070. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUCOM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental A,A, para a atividade de Escritório Prestação de Serviços, localizada na Av. Presidente Vargas, 1085, sala 02 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ECONNECT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COÉRCIO DE PRODUTO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, localizada na Rua Melvin Jones, 567, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIANE CLARA FONSECA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na Rua Fernando Ferrari nº 328 Bairro Vila industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Haddad Clínica Médica S/S Ltda, torna público que requereu do IMAM (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), a RLO (Renovação de Licença de Operação) 11.956/2015 para a Atividade: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA (347), localizada à Rua Oliveira Marques, 1935, no Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMADEL INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA torna público que requereu do IMAM (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), a LO (Licença de Operação), para a Atividade: Comércio atacadista de Madeiras e Produtos derivados, localizada à Rua Antônio Machado S/nº, Chácaras Trevo, no Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.828 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL JUVENAL CONCEIÇÃO DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI), para atividade de Avicultura de Corte COD: 383, localizada na Chácara Moriá, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCEARIA PRATA E OURO LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizado na Rua José Ademar Perdomo n° 695, Jardim Itália, Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS torna Pública que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de templo religioso, igreja e construção de um salão, localizada na Rua Sargento Moises Soares da Silva, nº1000, Parque Alvorada, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA MONICA – TUBOS E CONEXÕES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social de SANTA MÔNICA – COMÉRCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA para SANTA MÔNICA – TUBOS E CONEXÕES LTDA para atividade de Comércio varejista de materiais hidráulicos, elétricos, ferragens e ferramentas, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5015, Bairro Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração de razão social de SANCRISTO – SAÚDE E MEIO AMBIENTE LTDA para SANCRISTO – COLETA DE RESÍDUOS EIRELI e a Licença de Instalação – LI, para atividade de coleta, armazenamento temporário (transbordo), tratamento em autoclave, incinerador, bulbox e o encaminhamento para disposição final dos resíduos da saúde - RSS, localizada na rodovia BR, 463, KM 12, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA - PREVID Portaria de Benefício nº 120/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ERMELINDA ROZENDO PEREIRA, em razão do falecimento de EDMILSON ROZENDO PEREIRA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso II, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ERMELINDA ROZENDO PEREIRA, mãe do segurado falecido EDMILSON ROZENDO PEREIRA, servidor público municipal no cargo efetivo de Agente de Serviços Educacionais, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de agosto de 2018. Dourados/MS, 05 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA - IMAM PORTARIA N. 02, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 1.364, de 25 de outubro de 2018, que concedeu recesso aos servidores públicos no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019, à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n. 55/2002; CONSIDERANDO que compete ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) aplicar as diretrizes e os princípios da Política Municipal do Meio Ambiente, a fim de manter o meio ambiente equilibrado, buscando orientar o desenvolvimento sócio-econômico em bases sustentáveis, nos termos da Lei Complementar Municipal n. 55/2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, R E SO L V E: Art. 1º. Durante o período de recesso concedido aos servidores públicos do Município de Dourados, que compreende o intervalo de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019, as licenças expedidas pelo Instituto com data de vencimento durante o período assinalado continuarão vigentes até 14 de janeiro de 2019. Art. 2º. Fica estipulado que os Empreendedores portadores de licenças enquadradas na hipótese descrita no artigo 1º desta Portaria poderão protocolar a respectiva renovação dentro do período de 07 de janeiro de 2019 a 14 de janeiro de 2019 sem prejuízo do que dispõe o Decreto n. 201 de 11 de abril de 2013, o qual regulamenta o licenciamento ambiental no âmbito municipal. Art. 3º. Os prazos determinados para resposta dos ofícios, manifestação em processos administrativos e demais documentos emitidos pelos setores do Instituto do Meio Ambiente de Dourados ficarão suspensos durante o período de recesso mencionado no artigo 1º deste Decreto. Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do IMAM. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de novembro de 2018. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 102/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública, Ana Carolina Gonino Barreto, matrícula nº. 10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a segunda quinzena do período aquisitivo 2016/2017, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 05 de dezembro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 29 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 104/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a Diretora Financeira do PreviD, Senhora ROSANE APARECIDA FRITZEN D´ SAMPAIO FERRAZ, para substituir o Senhor THEODORO HUBER SILVA no cargo de Diretor de Administrativo, no período de 03/12/2018 a 17/12/2018, em cumprimento ao que prevê o artigo 35, § 15, da Lei Complementar nº. 108 de 27 de dezembro de 2006. ANO XX / Nº 4.827 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 25 PÁGINAS Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares do substituído e perdurará até que o mesmo retorne às suas atividades normais. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/12/2018, revogando-se as disposições em contrário. Dourados/MS, 03 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 103/2018/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder ao Servidor Público, LEONARDO LANDEIRA,matrícula nº.04, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 22/11/2018 a 26/11/2018. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/11/2018. Dourados-MS, 29 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 117/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ ALVES DE SOUZA SOBRINHO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JOSÉ ALVES DE SOUZA SOBRINHO, matrícula 16841-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 118/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO, matrícula 8251-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de dezembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº.113, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão para Acompanhamento do Processo de Reelaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei 118 de 31 de dezembro de 2007. Considerando o Plano Municipal de Educação. Considerando a necessidade de adequação dos Projetos Políticos Pedagógicos à Base Nacional Comum Curricular e ao Currículo de Referência do Mato Grosso do Sul. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Dourados, a Comissão de Acompanhamento do Processo de Reelaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros: Angelita Aparecida da Silva Barros Clair Moron dos Santos Munhoz Claudia Marinho Carneiro Noda Laura Cristina Vargas Pereira Luci Marques Pereira Troian Mariolinda Rosa Romera Ferraz Rosemar Borges Rosendo Bezerra Teodora de Souza Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Laura Cristina Vargas Pereira. Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Acompanhar as Unidades Escolares no que se refere às etapas do processo de reelaboração dos seus Projetos Políticos Pedagógicos; II- Orientar as Unidades Escolares sobre as legislações atuais pertinentes ao trabalho didático-pedagógico; III- Encaminhar orientações e acompanhar o trabalho de postagem online dos Projetos Políticos Pedagógicos. IV- Colaborar para a melhoria da educação ao fomentar o desenvolvimento de reflexões sobre as atuais condições de oferta do ensino e da aprendizagem nas Unidades Escolares, bem como sobre as possibilidades de otimização dos processos pedagógicos. V- Nortear as discussões nas Unidades Escolares sobre os diálogos necessários para a articulação entre o Projeto Político Pedagógico e os documentos norteadores do Currículo, a saber as Diretrizes Nacionais Curriculares, a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo de Referência de mato Grosso do Sul. VI- Monitorar a escrita do Projeto Político Pedagógico, estabelecendo metas e prazos para a conclusão da atividade. VII- Conduzir o processo de escrita dos Projetos Políticos Pedagógicos das unidades escolares e Centro de Educação Infantil, considerando as metas e estratégias dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.116 DE 03 DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a necessidade de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes nas Matrizes Curriculares das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino; Considerando a necessidade de Reestruturação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos dos Segundos Anos do Ensino Fundamental das Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino Considerando o disposto nas Diretrizes Curriculares da Educação Indígena - Resolução n. 5 de 2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; Considerando as Matrizes de Referência para as Unidades Escolares Indígenas; Considerando a Deliberação COMED n. 080 de 10 de junho de 2014. R E S O LV E: Art. 1º. Constitui a Comissão de Reelaboração do Referencial Curricular das Áreas de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada, constantes na Matriz Curricular, e de Reformulação da Ficha Descritiva de Avaliação dos Alunos do Segundo Ano do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – Representantes da Escola Municipal Indígena Araporã Adriana Silva de Jesus Ceia Machado Janio Marques Ribelino Escobar II – Representantes da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnarde: Elias Moreira Quelin Cristina Braatz III- Representantes da Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu Aginaldo Rodrigues Florinda Souza da Silva Francelina da Silva Souza Odaléia Reginaldo Faustino Souza Rubens Rosário Pinheiro IV – Representantes Escola Municipal Indígena Pai Chiquito Geisabel Veron Maria Regina de Souza V – Representantes da Escola Municipal Indígena Ramão Martins Célia Reginaldo Faustino DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Cristiane Machado da Silva Lúcio Cáceres VI – Representantes da Escola Municipal Francisco Meireles Eliete Moreira Marques Eunice Aedo Jerônimo Maria Goretti da Silva Mattoso VII – Representantes da Escola Municipal Indígena Agustinho Aline Iturve Franco Cristiane Alves Machado VIII – Representante do Programa Saberes Indígenas – FAIND/UFGD Dr. Neimar Machado de Souza IX – Representantes dos Orientadores do Programa Saberes Indígenas Arlindo Marcelino Juscilange Rodrigues Sanches X – Representante do Ára Verá – SED Valdenir de Souza XI – Representante da Coordenadoria Especial de Assuntos Indígenas/Secretaria Municipal de Educação Edio Felipe Valério Jorge Sanches Josias Aedo marques Teodora de Souza Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Teodora de Souza Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: VIII- Analisar as legislações, diretrizes e orientações oficiais sobre a Base Nacional Comum Curricular e Avaliação nos Anos Iniciais; IX- Fomentar discussões a respeito da avaliação nos novos componentes da Matriz Curricular do segundo ano do Ensino Fundamental; X- Sistematizar os resultados das discussões realizadas nas escolas; XI- Reelaborar o Referencial Curricular das áreas do Conhecimento da Base Nacional Comum e Parte Diversificada do Ensino Fundamental das Unidades Escolares Indígenas; XII- Reformular a Ficha Descritiva de Avaliação dos alunos do segundo ano do Ensino Fundamental; XIII- Contribuir para divulgação dos novos documentos entre os Profissionais da Educação Escolar Indígena; XIV- Orientar os gestores das Escolas Indígenas sobre o uso e aplicação do Referencial Curricular e da Ficha descritiva de Avaliação. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a Resolução/SEMED n. 33 de 16 de maio de 2016, republicada em 02 de junho de 2016 por incorreção. Dourados, 03 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.117, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispões sobre a constituição da Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas – PMLLLEB, do Município de Dourados, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando: • A Lei 13696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a literatura, a escrita e as bibliotecas; • A necessidade de elaboração de um Plano Municipal, articulado à lei supracitada; • A democratização do acesso ao livro, aos diversos suportes de leitura, por meio de por meio de bibliotecas com mobiliários adequados, adaptações arquitetônicas, bibliotecas digitais, entre outros; • A necessidade de fomento de formações de mediadores de leitura (professores, bibliotecários, agentes educativos, culturais e sociais) para fortalecimento de ações de estímulo à leitura; • A importância da leitura e da escrita para a formação integral das crianças e de adultos conscientes de seus papeis sociais de transformadores da sociedade; • A ampliação do conceito de bibliotecas como espaços de transformação social; • A garantia ao exercício da cidadania, como forma de reversão da tendência histórica de restrição ao acesso a livros e à leitura; • A valorização e o fortalecimento das cadeias criativa, produtiva, mediadora do livro e da leitura, como fatores imprescindíveis para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia pública; • A necessidade de sintonizar as bibliotecas às tecnologias de informação para difusão de informações e cultura e propagação de bens artístico-culturais; • A contínua necessidade de divulgação e de avaliação de metas, programas e ações de fomento à leitura e a escrita a fim de monitorar-lhes os resultados bem como de replanejá-los. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Elaboração do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas – PMLLLEB, do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros: I- Representante da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: A) Representante da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais: - Mariolinda Rosa Romera Ferraz Representante da Gestão de Bibliotecas Escolares e Públicas Municipais - Sonia Aparecida Morel II – Representantes de Programas de Incentivo à leitura: A) Representante do Programa Escola Leitora - Rosemar Borges Rozendo Bezerra B) Representante da Infância leitora - Claudia Marinho Carneiro Noda III - Representante dos Auxiliares das Bibliotecas Escolares da Rede Municipal de Ensino. - Marluce Pereira de Oliveira IV - Representantes das Universidades Locais A) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS: - Emilio Davi Sampaio B) Representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD: - Vagner Almeida dos Santos C) Representante do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN: - Andréia de Oliveira Alencar V - Representantes de Órgãos Públicos: A) Representante da Câmara Municipal de Vereadores: - Juarez de Oliveira B) Representante da Secretaria Municipal de Cultura: - Ruth Hellmann C) Representante das Bibliotecas Públicas e Comunitárias da Rede Municipal de Dourados - Mariza Rosa de Assumpção Zart III – Representantes da Sociedade Civil: A) Cadeia Criativa: - Marcos Coelho Escritor – Presidente da ADL - Aurineide Alencar de Freitas Oliveira – Cordelista – - Odila Schwingel Lange – Representante do Fórum Permanente de Cultura B) Cadeia Produtiva: - Rogério Fernandes Lemes – Biblio Editora - Nilson Aparecido dos Santos – Representante da Associação dos Empresários dos Gráficos da Grande Dourados. - Angela Elisabete Karlinj – Representante dos Livreiros de Dourados. C) Cadeia Mediadora: - Poliana dos Santos Guevara - Gildete do Nascimento Dallaqua Teixeira - Daniele Santana Malta Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pelo bibliotecário Vagner Almeida dos Santos Art. 3º. São atribuições desta Comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes, emanadas dos órgãos superiores, que balizam programas e projetos de leitura; II- Criar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura, Escrita e Bibliotecas do Município de Dourados; III- Produzir ou atualizar os instrumentos necessários para a implantação e implementação de Programas e Projetos de incentivo à leitura, à escrita e de uso das bibliotecas; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito do PMLLLEB; V- Opinar sobre a formulação do orçamento necessário à implementação do PMLLLB, fiscalizando a utilização dos respectivos recursos; VI- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como outros segmentos da sociedade civil, para acordos de cooperação mútua em ações de fomento à leitura, à escrita e uso das bibliotecas. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pelo Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº.134, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão para Reelaboração do Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Considerando a necessidade de avaliação e reformulação do Projeto da EJA, para autorização de seu funcionamento a partir de 2019; Considerando que o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos precisa ser reestabelecido, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB nº 9394/96, e demais instrumentos de balizamentos desta modalidade de ensino. R E S O LV E: Art. 1º. Constituir a Comissão para Reelaboração do Projeto do Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental, ofertado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, bem como os demais instrumentos de autorização da referida modalidade, conforme o que estabelece as Leis Federais e a Deliberação COMED nº 005, de 29 de setembro de 2009. Art. 2º. Esta Comissão será constituída pelos seguintes membros, a saber: I – 02 (dois) Representantes da Supervisão Técnica Escolar: Gênesis Ferreira Bezerra Nilda Maria Figueiredo Gomes. II – 03 (três) Representantes da Coordenação Administrativa e Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais e finais da Secretaria Municipal de Educação de Dourados: Cícera Pereira de Lima Laura Cristina Vargas Pereira Mariolinda Rosa Romera Ferraz III- 01 (um) Representante do Núcleo de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação: Wanda Regina Calabretta Staut IV – 04 (quatro) Coordenadoras Pedagógicas representantes das Escolas que atendem a EJA: Eliane Cristina Correia dos Santos – EM Etalívio Penzo Maria Ester Porto Cardozo – EM Maria da Conceição Angélica Maria Helena dos Santos – EM Armando Campos Belo Nadir de Fátima Petry Sutel – EM Januário Pereira de Araújo V – 4 (quatro) Representantes do Corpo Docente da EJA da Rede Municipal de Ensino (um de cada escola). Andreia de Goes Waterkemper – EM Etalívio Penzo Maria Verônica de Souza.- EM Januário Pereira de Araújo Nardelio Ferreira da Rosa. – EM Armando Campos Belo Rener de Oliveira Figueiredo – EM Maria da Conceição Angélica VI- Representante da Comissão de EaD da Secretaria Municipal de Educação - Ademir Martinez Sanches VII- 02 (dois) Representantes dos Diretores das Escolas que ofertam EJA Miriam Fidelis da Rosa – Em Armando Campos Belo Sandra Regina da Silva Zanan – EM Maria da Conceição Angélica Parágrafo Único. A presidência da Comissão será exercida pela servidora Cícera Pereira de Lima. Art. 3º. São atribuições dos membros desta Comissão: I- Analisar as Leis, Decretos, Resoluções e Diretrizes emanadas dos órgãos superiores e que balizam esta modalidade de ensino; II- Reelaborar o Projeto de Curso da Educação de Jovens e Adultos, no nível do Ensino Fundamental; III- Produzir ou atualizar os demais instrumentos necessários para a autorização do funcionamento do Curso da Educação de Jovens e Adultos; IV- Propor estratégias metodológicas e demais instrumentos para alcançar o melhor êxito da EJA; V- Articular-se com os demais Departamentos da Secretaria de Educação, bem como com outros segmentos e conselhos que possam cooperar no desenvolvimento das funções atribuídas à Comissão, podendo convidar outras pessoas para auxiliar na consecução das metas planejadas nesta Resolução. Art. 4º. A Comissão se reunirá sempre que convocada pela Presidente. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em todo o teor a RESOLUÇÃO/SEMED Nº.094, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 e as disposições em contrário. Dourados, 03 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 149 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a constituição da Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados ofertada nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; Considerando a Resolução SEMED n. 113, de 11 de dezembro de 2017 (DO. Nº 4595, de 15/12/20170); Considerando a RESOLUÇÃO/SEMED nº 13/2015 (DO. Nº 3931, de 17/03/2015). Considerando que se faz necessária a publicação da Resolução/SEMED nº149, para entrar em vigor na data de sua publicação, a qual institui a Comissão de Educação a Distância da Secretaria Municipal de Educação de Dourados e designa seus membros, objetivando a eficiência do programa e sua efetividade. R E S O L V E: Art. 1º. No Art. 2º: inciso I, onde se lê Munier Abrão Lacerda”, passa-se a ler Valéria Aparecida Ribeiro. Art. 2º. No Art. 2º: inciso II – Acrescenta-se o nome de Suziana Regina Bett. Art. 3º. No Parágrafo único, onde se lê “A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Munier Abrão Lacerda” passa-se a ler a presidência da Comissão será exercida pela servidora Suziana Regina Bett. Art. 4º. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário contidas na RESOLUÇÃO/SEMED Nº.093, DE 07 DE AGOSTO DE 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados (MS), 03 de dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 151 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a designação da Coordenadora de CEIM. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840, Art. 1º, §6 de 28 de fevereiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Fica designada para exercer a função de Coordenadora Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil a servidora municipal contratada mencionado no Anexo I da presente Resolução pelo período de 01/10/2018 a 19/12/2018. Art. 2º A servidora mencionada no Anexo I deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos no anexo I a partir de 01/10/2018. Dourados, 03 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº 152 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre as designações e revogações das Coordenadoras de CEIM. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840, Art. 1º, §6 de 28 de fevereiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras municipais contratadas mencionados no Anexo I da presente Resolução pelo período de 05/02/2018 a 13/07/2018. Art. 2º Ficam revogadas as complementações das coordenadoras efetivas mencionados no Anexo II, a partir de 13/07/2018. Art. 3º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras municipais efetivas e complementação de carga horária que fazem jus pelo período de 31/07/2018 a 19/12/2018, mencionados no Anexo III. Art. 4º Ficam designados para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras municipais contratadas Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária Savyane Soares Simões Rodeline WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 40H ANEXO I (DESIGNAÇÃO) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES mencionados no Anexo IV da presente Resolução pelo período de 31/07/2018 a 19/12/2018. Art. 5º Os servidores mencionados no Anexo I, III e IV deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos no anexo I a partir de 05/02/2018, demais anexos de acordo com a data de publicação. Dourados, 03 de Dezembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução nº 17, de 03 de dezembro de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 Regulamenta sobre o horário especial de funcionamento dos Serviços/Equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social durante o período de recesso, nos períodos de 24 de dezembro a 04 de janeiro de 2018. Considerando que o Decreto nº. 1.364 de 25 de outubro de 2018, dispõe que o Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horário de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população. Considerando o Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público, bem como a continuidade e ininterruptividade do serviço público. R E S O L V E: Art. 1° As unidades socioassistenciais desta Secretaria, da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Média Complexidade, funcionarão nos dias 26, 27, 28 de dezembro/2018 e 02, 03, e 04 de janeiro/2019, das 7h às 11h. PARÁGRAFO ÚNICO. Os Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por serem ininterruptos (24h), seguirão horário normal de atendimento. Art. 2º Os horários serão cumpridos pelos servidores públicos em regime de revezamento, que deverá ser elaborado pelo coordenador de cada unidade de atendimento. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária ADRIANA MARQUES DOS SANTOS RAMAO VITAL VIANA COORDENADORA 40H ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES HELENA EFIGENIA COORDENADORA 40H ANDREA DE VITO ROS PROF. ª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADORA 40H ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADORA 40H CLEUZA CENTURIAO ZARATINI PROF. MARIO KUMAGAI COORDENADORA 40H CRISTIANE MATIAS CALDERAN RECANTO RAÍZES COORDENADORA 40H EDNA TARDIANI OLIVEIRA FLORES CEI UFGD COORDENADORA 40H ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS HELIO LUCAS COORDENADORA 40H ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS PROF.ª LUCIA LICHT MARTINS COORDENADORA 40H ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA DALVA VERA MARTINES COORDENADORA 40H FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROF.ª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS COORDENADORA 40H GISELE COLETI SOBRINHO DECIO ROSA BASTOS COORDENADORA 40H GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADORA 40H GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS CLARINDA MATTOS E SOUZA COORDENADORA 40H JOANA DARC CASTILHO CABREIRA SARAH PENZO COORDENADORA 40H KACYLA NASCIMENTO CHAVES PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40H LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA 40H LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES GENY FERREIRA MILAN COORDENADORA 40H LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN PROF. ª IRANY BATISTA MATOS COORDENADORA 40H MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADORA 40H MARIA LUZIA SOARES DA SILVA RECANTO DA CRIANÇA COORDENADORA 40H NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL COORDENADORA 40H REGIANE DE SANTANA VIEIRA PAULO GABIATTI COORDENADORA 40H SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADORA 40H ANEXO I (DESIGNAÇÃO) Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação MARILISE PEREIRA DE SOUZA IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA ------------ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 20H ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA MARIA DE NAZARÉ COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 20H Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária de complementação MARIANNE SILVA PROFº MARIO KUMAGAI COORDENADORA 10H NATALY GOMES OVANDO CEI UFGD COORDENADORA 20H LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES PROFª ISILDA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA COORDENADORA 20H Nome do servidor Unidade de exercício/CEIM Função Carga horária ADRIANA DA SILVA WILSON BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 40H ADRIANA MARQUES DOS SANTOS RAMAO VITAL VIANA COORDENADORA 40H ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES HELENA EFIGENIA COORDENADORA 40H ANA KATIA DA SILVA SANTOS IVO BENEDITO CARNEIRO COORDENADORA 40H ANDREA DE VITO ROS PROF. ª DEJANIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA COORDENADORA 40H CRISTIANE MATIAS CALDERAN RECANTO RAÍZES COORDENADORA 40H DALIA VALEVEIN RODRIGUES CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADORA 40H EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES PROFª ARGEMIRA RODRIGUES BARBOSA COORDENADORA 40H ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS HELIO LUCAS COORDENADORA 40H ANEXO II (REVOGAÇÃO) ANEXO IV (DESIGNAÇÃO) ANEXO III (DESIGNAÇÃO) ELIZABETTE APARECIDA MATOS HAGIME PROF.ª LUCIA LICHT MARTINS COORDENADORA 40H ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA DALVA VERA MARTINES COORDENADORA 40H FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROFº BERTILO BINSFELD COORDENADORA 40H GISELE COLETI SOBRINHO DECIO ROSA BASTOS COORDENADORA 40H GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADORA 40H GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS CLARINDA MATTOS E SOUZA COORDENADORA 40H JOANA DARC CASTILHO CABREIRA SARAH PENZO COORDENADORA 40H KACYLA NASCIMENTO CHAVES PROF. ª ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADORA 40H LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA MARIA DE NAZARE COORDENADORA 40H LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES GENY FERREIRA MILAN COORDENADORA 40H LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN PROF. ª IRANY BATISTA MATOS COORDENADORA 40H MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA RECANTO DA CRIANÇA/EXTENSÃO SÃO FRANCISCO COORDENADORA 40H MARIA LUZIA SOARES DA SILVA RECANTO DA CRIANÇA COORDENADORA 40H NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL COORDENADORA 40H REGIANE DE SANTANA VIEIRA PAULO GABIATTI COORDENADORA 40H RENATA FARIA RONQUIGALI KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADORA 40H SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS PEDRO DA SILVA MOTA COORDENADORA 40H DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 28, 03 de dezembro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 29, 03 de dezembro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 32.546/2018 319/2018 1000202230 CAMILA GALLARDO DE ARAÚJO 729.992.921-04 R$ 866,82 33.828/2018 305/2018 1000098769 PRT COSMÉTICOSEBELEZA LTDA ME 17.558.488/0001-70 R$ 1.673,77 Anexo Único Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 23.229/2018 1000098610 ISOMS SERV. DE ISOLAMENTO TÉRMICO 17.579.646/0001-78 15.708/2018 1000096960 ALANA NICOLADELLI BALLER – ME 17.332.308/0001-37 15.680/2018 1000028388 PONTUALLE TRANSPORTS LTDA EPP 10.457.518/0001-02 15.676/2018 1000140811 ALDEMIR BATISTA GONÇALVES – ME 21.054.576/0001-01 19.914/2018 1000027098 MARISTELA DE MATOS – ME 10.542.590/0001-38 19.917/2018 1000042178 ARNALDO GASPAR NETO 11.688.384/0001-01 19.919/2018 1000049636 D LUDDY CONFECCÇÕES LTDA ME 12.663.455/0001-76 19.921/2018 1000081327 PARANÁ GLASS COMÉRCIO DE ALUMÍNIO 15.309.301/0001-79 19.922/2018 1000082706 ROSANA DE JESUS DE LIMA – ME 04.308.149/0001-93 19.923/2018 1000047714 SS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 12.661.162/0001-50 ANEXO ÚNICO LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 012/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 242/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL/RUA CORONEL PONCIANO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente H. S. ENGENHARIA LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 1.544.106,51 (um milhão e quinhentos e quarenta e quatro mil e cento e seis reais e cinquenta e um centavos). Dourados (MS), 29 de Novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 30/11/2018 e previsão de vencimento em 30/06/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com início em 01/11/2018 e previsão de vencimento em 01/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POLICON ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 23/11/2018 e previsão de vencimento em 23/05/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses com inicio em 21/11/2018 com previsão de vencimento em 21/05/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 59/2018 de 04 de dezembro 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 04 de Dezembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento 12/12/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Psicólogo Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 12/12/2018 (quarta-feira) Hora: 13:00h 66332 LIVIA BORGES SOUZA 5 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3009 - Psicólogo FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 103/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 29 de Novembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 4, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33,35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 ,42, 44, 45, 46,47, 48,49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 76, 78, 79, 80, 83, e 84 ADJUDICADO K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME R$ 122.608,10 5, 6, 22, 24, 26, 27, 43, 52, 53, 54, 63, 66, 67, 71, 72, 74, 75, 81 e 82 ADJUDICADO LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME R$ 190.820,41 03,08, 20, 21, 34 e 77 FRACASSADO - FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 97/FUNSAUD/2018 de 03 de dezembro de 2018. CALENDÁRIO DE REUNIÃO ORDINÁRIAS DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Considerando o deliberado na 10ª reunião do Conselho Curador da FUNSAUD, na qual fixou o a data de realização das reuniões ordinárias em 1ª terça-feira do mês, em cumprimento do artigo 15 do decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar n.º 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro nos incisos XI do art. 22 do Decreto n.º 1.072, de 14 de maio de 2014 R E S O L V E: Art. 1º fica fixado o calendário de reuniões ordinárias do conselho curador da Funsaud conforme ANEXO I. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DATA HORÁRIO LOCAL ATIVIDADE 08/01/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 05/02/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 12/03/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 02/04/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 07/05/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 04/06/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 02/07/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 06/08/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 03/09/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 01/10/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 05/11/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária 03/12/2019 08:00 Sala de REUNIÃO DA SEMS Reunião ordinária ANEXO I Diretor Presidente da FUNSAUD Daniel Fernandes Rosa A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. VEREADOR SERGIO NOGUEIRA - PSDB EMENDA IMPOSITIVA N° 156/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°02 ao Projeto de Lei n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Fundo Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de 2 computadores completos R$ 6.000,00 Aquisição de brinquedos para instalação de um parque infantil R$ 15.000,00 Aquisição de 2 freezer horizontal profissional R$ 3.600,00 Aquisição de 2 Bebedouro Industrial escolar Inox 4 torneiras R$ 3.800,00 Aquisição de 1 Geladeira Grende R$ 1.600,00 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários dos Freezer horizontal profissional serão 01 unidade para o Ceim Manoel Pedro Nolasco e 01 unidade para o Ceim Beatriz de Barros Bunlai. Os beneficiários dos Bebedouros Industriais serão os seguintes 01 Unidade para Ceim Maria Madalena de Aguiar e 01 Unidade para o Ceim Paulo Gabiatti. O beneficiário da geladeira grande será o Ceim Dalva Vera Martines. O beneficiário das 02 unidades de computadores completes será à Escola Municipal Armando Campos Belo. O beneficiário da aquisição de brinquedos para instalação de um parque infantil será à Associação de Crédito, desenvolvimento da Educação e do Esporte (ABCDE). Protocolo: 1542208131 Dourados,14 de novembro de 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB EMENDA IMPOSITIVA N° 157/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma, e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$ Reforma dos banheiros do Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai - R$ 20.000,00 Reforma dos banheiros da E. M. Etalivio Penzo R$ 10.000,00 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 093/FUNSAUD/2018 de 30 de novembro de 2018. (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 0074/FUNSAUD/2017 de 02 de fevereiro de 2017 que Nomeia EVERTON BASILIO PACCO MENDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO – UPA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 26/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EMENDAS LEGISLATIVAS RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 042/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 004/2018, do tipo “Menor Preço”, realizado no dia 21 de novembro de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a contratação de empresa para locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças, apresentou como vencedora, a empresa: QUALITY SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 05.373.364/0001-30, estabelecida na Rua Treze de Julho, 59, Centro, Campo Grande/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preço nº 004/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 04 de dezembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 044/2018, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 006/2018, do tipo “Menor Preço Global”, realizado no dia 27 de novembro de 2018 às 09:00 (nove) horas, que versa sobre a aquisição de eletrodomésticos para uso nesta Casa de Leis, apresentou como vencedora, a empresa: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ 13.646.927/0001-45, estabelecida na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, 220, Canaã III, Dourados/MS, conforme proposta anexa ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Tomada de Preço nº 006/2018 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS PODER LEGISLATIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. O beneficiário será o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai para a reforma dos banheiros do mesmo no valor de - R$ 20.000,00 A beneficiária será à E.M Etalivio Penzo para a reforma dos banheiros da mesma no valor de R$ 10.000,00. Protocolo: 1542204807 Dourados,14 de novembro de 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 158/2018 Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para o exercício de 2019 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA. Art. 1º. Ficam assegurados para a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 159/2018 Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para o exercício de 2019 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa. Art. 1º. Ficam assegurados para o LAR EBENEZER (abrigo feminino de 4 a 12 anos), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 160/2018 Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para o exercício de 2019 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA. Art. 1º. Ficam assegurados para o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA (abrigo de crianças), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 161/2018 Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para o exercício de 2019 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA. Art. 1º. Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI (atendimento a crianças e adolescentes com deficiência), recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 162/2018 Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para o exercício de 2019 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA. Art. 1º. Ficam assegurados para a ASSOCIAÇÃO ALECRIM, recursos no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB SERGIO NOGUEIRA – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 163/2018 Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa a despesa no Município de Dourados MS, para o exercício de 2019 O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda INDICATIVA. Art. 1º. Ficam assegurados para o IAME - INSTITUTO AGRÍCOLA DO MENOR, recursos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA IMPOSITIVA N° 164/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°02 ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 2.064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanentes Especificação Valor em R$ Aquisição de 01 (hum) computador e 01 (hum) aparelho de ar-condicionado para a Escola Municipal Antônia Cândida de Melo. 4.500,00 Aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado para a Escola Municipal Vereadora Albertina 4.500,00 Aquisição de 02 dois aparelhos de ar-condicionado para a Escola Municipal Neil Fioravanti. 5.000,00 Aquisição de 02 dois aparelhos de ar-condicionado para a Escola Municipal Clori Benedetti. 5.000,00 Aquisição de cadeiras e carteiras escolares para os Centros de Educação Infantil de Dourados. 3.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Investimentos capazes de propiciar melhor atendimento e bem-estar devem ser DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS uma busca contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades mais bem equipadas/ aparelhadas e que oferecem mais conforto e comodidade para os pacientes e profissionais que atuam nesses setores, apresentam melhores resultados de satisfação. Isso traz sensação de conforto, principalmente ao paciente que busca auxílio no momento que mais precisa. Simultaneamente oferece mais motivação e incentivo aos trabalhadores dos postos de saúde. Como forma de equipar e de substituir equipamentos que apresentam problemas ou não atendem mais a necessidade nos postos de saúde de Dourados, sugere-se a aquisição de uma série de itens, todos com a proposta de garantir e propiciar melhor atendimento e segurança para os pacientes e funcionários das unidades. Bebedouros – Os bebedouros refrigerados e com filtro são importante para os pacientes e acompanhantes que aguardam o atendimento e exames nas unidades de saúde. Mobília – Para melhor organizar e aprimorar o atendimento nos postos de saúde sugere-se a necessidade de equipar os postos de saúde com mobiliário de escritório para a recepção e para os consultórios das unidades de saúde de Dourados. Autoclave – Para esterelização dos materiais, haja vista que foi uma das ferramentas mais solicitadas pelos coordenadores das unidades de saúde. Computadores – Os computadores devem ser mais modernos que os atuais, para que os profissionais possam acessar os sistemas que estão cada vez mais complexos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA IMPOSITIVA N° 165/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.023 - AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$ Construção de passarela coberta na entrada da Escola Municipal Sócrates Câmara 8.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A construção da cobertura do corredor de entrada, entre o portão e o pátio da escola, é importante para proteger as crianças em dias de chuva e de sol forte, já que é o local onde os mesmos esperam por seus pais e responsáveis. A grande maioria das escolas já conta com tal estrutura que é importante para a comunidade escolar. Para tal adequação a escola precisa ainda instalar um novo portão para dividir a área de entrada dos alunos e a área lateral. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA IMPOSITIVA N° 166/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE Projeto: 1.035 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS E MOBILIA - REDE DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de autoclaves para as unidades de saúde de Dourados. Aquisição de mobiliário para a recepção e consultório para as recepções das unidades de saúde de Dourados. Aquisição de bebedouros com filtro para as unidades de saúde de Dourados Aquisição de computadores para as unidades de saúde de Dourados 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Investimentos capazes de propiciar melhor atendimento e bem-estar devem ser uma busca contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades mais bem equipadas/ aparelhadas e que oferecem mais conforto e comodidade para os pacientes e profissionais que atuam nesses setores, apresentam melhores resultados de satisfação. Isso traz sensação de conforto, principalmente ao paciente que busca auxílio no momento que mais precisa. Simultaneamente oferece mais motivação e incentivo aos trabalhadores dos postos de saúde. Como forma de equipar e de substituir equipamentos que apresentam problemas ou não atendem mais a necessidade nos postos de saúde de Dourados, sugere-se a aquisição de uma série de itens, todos com a proposta de garantir e propiciar melhor atendimento e segurança para os pacientes e funcionários das unidades. Bebedouros – Os bebedouros refrigerados e com filtro são importante para os pacientes e acompanhantes que aguardam o atendimento e exames nas unidades de saúde. Mobília – Para melhor organizar e aprimorar o atendimento nos postos de saúde sugere-se a necessidade de equipar os postos de saúde com mobiliário de escritório para a recepção e para os consultórios das unidades de saúde de Dourados. Autoclave – Para esterelização dos materiais, haja vista que foi uma das ferramentas mais solicitadas pelos coordenadores das unidades de saúde. Computadores – Os computadores devem ser mais modernos que os atuais, para que os profissionais possam acessar os sistemas que estão cada vez mais complexos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA MODIFICATIVA N° 167/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido para o exercício de 2019 o reforço das seguintes dotações orçamentárias: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 20.122.115 PROGRAMA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA R$ 100.000,00 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE R$ 500.00,00 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER R$ 300.000 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE R$ 500.000 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 23.691.110 PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDEDORES R$ 100.000 TOTAL R$ 1.500.000,00 Art. 2º Para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda a Prefeitura Municipal deverá reduzir e usar recursos do seguinte programa: 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.02 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 04.131.102 PROGRAMA DE EFETIVIDADE NA COMUNICAÇÃO OFICIAL R$ 1.500.000 TOTAL R$ 1.500.000 PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 168/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Construção de três passarelas para pedestres sobre a rodovia MS-156, ligando os bairros Dioclécio Artuzi e Guaicurus. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 169/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Adequação do espaço físico e aquisição de acervo literário das bibliotecas das escolas municipais de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica a critério da Prefeitura Municipal de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 170/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Aquisição de autoclaves para as Unidades de Saúde Básica de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 171/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Aquisição de bebedouros para as Escolas e Centros de Educação Infantil de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 172/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Aquisição de lençóis, toalhas, fronhas e colchões para o Hospital da Vida. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 173/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Instalação de iluminação e construção de vestiários no campo do bairro Terra Roxa. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 174/2018 Projeto de Lei nº. 113/2017. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Construção de uma Capela Mortuária, devidamente climatizada, dotada de banheiros, bebedouro e mobiliário, no Distrito do Panambi. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 175/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Instalação de cestos de retenção de detritos pluviais nos bueiros do sistema de drenagem de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica a critério da Prefeitura Municipal de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 176/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Aquisição de um aparelho de Raio-X para atender à Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica a critério da Prefeitura Municipal de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 177/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Construção de duas Farmácias Municipais, uma para atender a região Oeste e uma para a região Leste da cidade de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 178/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Instalação de iluminação de LED nas escolas e centros de educação infantil de Dourados. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 179/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Construção de um pontilhão elevado na intercessão entre as rodovias BR463 e a MS-156. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 180/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Construção de uma pista de caminhada e corrida dotada com iluminação e marcação de metragem nas margens da estrada que liga a BR-376 e o distrito de Indápolis. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 181/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Pavimentação asfáltica da rua dos Caiuás, no trecho entre a rua Paranhos e a rodovia Perimetral Norte. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADOR MARÇAL FILHO EMENDA INDICATIVA N° 182/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Reforma dos banheiros dos alunos da Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu. Art. 2º A fonte dos recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda fica ao critério do Poder Executivo Municipal. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. MARÇAL FILHO VEREADOR – PSDB VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 183/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de cinco (5) cadeiras de encosto, duas (2) cadeiras longarinas de três lugares, uma (1) cadeira mocho para auxiliar de dentista, um (1) ventilador de teto. 6.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo Valor 6.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Cinco (5) cadeiras de encosto (R$ 2.500,00), Duas (2) Cadeiras, tipo longarina, três lugares (R$ 2.000,00, Uma (1) Cadeira Mocho para auxiliar de dentista (R$ 500,00), Três (3) Ventiladores de Teto (R$ 1.500,00). Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 184/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobíliaRede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de quatro (4) cadeiras tipo longarinas de três lugares, um (1) ar condicionado de 15.000 Btus 8.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo Valor 8.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde da Seleta, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: Quatro (4) Cadeiras tipo longarina, com três lugares (R$ 4.000,00); Um (1) Ar condicionado 15.000 BTU’s, para uso na sala de espera (R$ 4.500,00). Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 185/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de três (3) armários de aço com portas e chaves, cinco (5) cadeiras estofadas para uso da secretaria, três (3) mesas (escrivanias) para secretaria, um (1) aparelho de ar condicionado de 12.000 Btus 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para o CEIM Pedro Nolasco, localizado no Jardim João Paulo II, para melhoria do trabalho realizado na unidade educacional: Três (3) Armários de aço com portas e chaves (R$ 3.000,00), Cinco (5) cadeiras estofadas para uso da secretaria R$ 2.000,00, Escrivaninhas para professores (R$ 2.000,00), Um (1) Aparelho de Ar Condicionado 12.000 BTU’s (R$ 2.500,00). Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA n° 186/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO BONANZA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois as ruas estão cheias de crateras devida a ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 187/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE GALERIA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO RESIDENCIAL PELICANO. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois as ruas estão cheias de crateras devida a ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA n° 188/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE GALERIA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 20 DE DEZEMBRO, JARDIM ÁGUA BOA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois a rua está cheia de crateras devida a ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 189/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA COMPLETA DO GINÁSIO MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos usuários daquela localidade, pois o ginásio está oferecendo risco as pessoas que frequentam aquela praça esportiva. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA 190/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL E PRAÇA, NO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois a praça esportiva encontra-se em situação de abandono e trazendo riscos aos usuários. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 191/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: ART. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE LAZER, COM PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL NO BAIRRO VILA TOSCANA I ou II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 192/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PISTA PARA CAMINHADA DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois a praça esportiva encontra-se em situação de abandono e trazendo riscos aos usuários. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 193/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, COM PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL NO BAIRRO DIOCLECIO ARTUZI I E/OU II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 194/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PARQUE DOS JEQUITIBÁS. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois as ruas estão cheias de crateras devida a ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 195/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM ÁGUA BOA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois as ruas estão precárias devida a ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 196/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para RECAPEAMENTO, DRENAGEM E REVITALIZAÇÃO DA RUA HAYEL BON FAKER. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações das pessoas que trafegam na referida avenida e trata-se de uma rua de grande fluxo de veículos, além de ser escoamento de trafego para diversas saídas do município, e atualmente está em péssimas condições de uso. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA Nº 197/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para RECAPEAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO CAMPO DOURADO. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois as ruas estão precárias devida a ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA 198/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO JARDIM GUAICURUS. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadradas de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois as ruas estão precárias devida a ação do tempo e, em péssimas condições de trafegabilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 199/2018 A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE LAZER, COM PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL NO JARDIM GUAICURUS. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA LIA NOGUEIRA EMENDA IMPOSITIVA N° 200/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações Especificação Valor em R$ Reforma e ampliação da cozinha e Reforma dos banheiros masculino e feminine da EM Etalivio Penzo. 10.000,00 Total: 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A Anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares, beneficiando os profissionais pedagógicos e alunos da Escola Municipal Etalivio Penzo- Parque das Nações II. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. LIA NOGUEIRA VEREADORA-PR VEREADORA LIA NOGUEIRA – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 201/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao projeto de lei n°113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte emenda impositiva, ao projeto de lei n°113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do Seguinte: Quadro 1 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 12.02 Fundo Municipal Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de atenção Básica a Saúde. Projeto de construção, ampliação, reforma, aquisição de equipamentos, veículos e mobília- rede de atenção básica à saúde. Especificação Valor em R$ Implantação da academia da saúde, praça Jardim Oliveira. 10.000,00 01 refrigeradore frost free 459 lts. 02 ares-condicionados 18000 btus + instalação. Posto de saúde Vila Rosa. 2.900,00 5.400,00 Total: R$ 8.300,00 25 metros de insulfilm na vidraça 1.250,00. 02 ventiladores de teto. Posto de Saúde Vila Índio 1.250,00 1.200,00. Total: 2.450,00 01 porta de blindex + instalação. 01 ar condicionado 18.000 btus + instalação. 01 TV LED de 40” Posto de Saúde Parque das Nações 1.500,00 2.700,00 1.400,00 Total: 5.600,00 03 cadeiras longarina com assento plástico. 04 ventiladores de teto. Posto de Saúde Jóquei Clube 1.050,00 2.400,00 Total: 3.450 Total: 29.800,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A Anulação para fazer face a esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades regulares da saúde. Os beneficiários serão as unidades básicas de saúde e seus usuários: PLENÁRIO “WEIMAR GONÇALVES TORRES” 14 DE NOVEMBRO DE 2018. LIA NOGUEIRA VEREADORA-PR VEREADORA LIA NOGUEIRA – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 202/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de Are-condicionados e computadores- EM Professora Maria Conceição Angélica 10.000,00 Aquisição de Are-condicionados e computadores- EM Professora Antônia Cândido de Melo. 10.000,00 Total:20.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A Anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares, beneficiando os profissionais pedagógicos e alunos das Escolas Municipais: EM Professora Antônia Cândido de Melo – Parque das Nações II, EM Professora Maria Conceição Angélica- Jardim Guaicurus. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. LIA NOGUEIRA VEREADORA-PR VEREADORA LIA NOGUEIRA EMENDAS INDICATIVA N° 203/2018 Projeto de Lei nº 113/2018 (30). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fica despesa para o exercício de 2019. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta á mesa as seguintes emendas indicativas ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30). Art. 1º - Pintura dos prédios e aquisições de equipamentos para os Postos de Saúde bairros: Vila Índio, Jardim Água Boa, Jóquei Clube, Chácara dos Caiuás, Jardim Carisma e Jardim Colibri. Art. 2º - Instalação de Semáforo de dois tempos no cruzamento das ruas Coronel Ponciano com a rua José Luiz da Silva, antiga (w-11) em frente ao estádio douradão. Art. 3º - Limpeza e Manutenção dos prédios públicos ou alugados para o município de Dourados como os Ceims, escolas e postos de saúde pelo menos a cada 2 meses. Art. 4º - Troca de areia de todas as quadras de escolas e Ceinfs municipais pelo menos uma vez por ano. Art. 5º - Destinação na ordem de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender programas de culturais e artísticos de Dourados para o incentivo à cultura. Art. 6º - Recapeamento de vias públicas em toda sua extensão como as ruas: Rio Brilhante, Bela Vista, Eulália Pires, Cafelândia, Leônidas Além, João Vicente Ferreira, Oliveira Marques, Ponta Porã, José Roberto Teixeira, Fernando Ferrari, Manoel Rasselem, rua Palmeira, Monte Castelo, Independência. Art. 7º - Instalação de mais uma academia de saúde no Parque Rego D’água na região do grande Jardim Água Boa. Art. 8º - Reforma do Centro Social do distrito de Indápolis, Itahum e Panambi. Art. 9º - Patrolamento e cascalhamento dos acessos e estradas das Reservas Indígenas do município de Dourados como a Bororó, Jaguapiru e Panambizinho Art. 10 - Preservação, limpeza e manutenção das reservas e parques como o Rego D’água, Arnulpho Fioravante, parque dos Ipês, Praça da Juventude, Antenor Martins e Reserva de mata próximo ao Canaã III. Art. 11 - Construção de pontes de concreto onde existem de madeira que estão em mas condições de trafego. Art. 12 - Limpeza e plantio de gramas em campos de futebol espalhados por vários bairros de Dourados e distritos. Art. 13 - Abastecimento de remédios de uso contínuo ou não nos postos de saúde de Dourados e nos Caps. Art. 14 - Compra de um novo Raio X e manutenção do Raio X que existe nas Unidades de atendimento a população como PAM e UPA, Art. 15 - Destinar R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) a entidades que assistem e acompanham menores em Dourados como Iame, Lar Santa Rita, Casa Criança Feliz, Lar Ebenezer e outros. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. LIA NOGUEIRA VEREADORA-PR VEREADOR IDENOR MACHADO - PSDB EMENDA IMPOSITIVA N° 204/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, reforma, aquisição de equipamentos, Veículos e material – Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ Unidade de Saúde SELETA – 20 longarinas c/ 3 lugares Unidade de Saúde Parque do Lago II – 05 longarinas c/ 3 lugares Unidade de Saúde Jardim Novo Horizonte– 05 longarinas c/ 3 lugares Unidade de Saúde Altos do Indaiá – 05 longarinas c/ 3 lugares Unidade de Saúde Cabeceira Alegre – 05 longarinas c/ 3 lugares Unidade de Saúde Santo André – 02 longarinas c/ 3 lugares Unidade de Saúde Vila Rosa – 02 longarinas c/ 3 lugares R$ 20.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações para fazer em face da presente emenda, caso seja necessário, fica a critério do Poder Executivo desde que seja dentro dos procedimentos legais. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover qualidade no atendimento aos usuários da Rede de atenção Básica a Saúde. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Idenor Machado – PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO - PSDB EMENDA IMPOSITIVA N° 205/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.060 Construção, Reforma e Equipamentos para CEIM’s (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 02 ar-condicionado 12000 BTUS, 01 freezer horizontal 2 portas R$ 6.500,00 CEIM Celso de Almeida – 01 Exaustor, 01 lavadora de roupas 10 Kg, 01 espremedor de laranjas grande, 01 liquidificador comum CEIM Ramão Viana – 02 ar-condicionado 12000 BTUS R$ 2.500,00 R$ 4.000,00 CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira – 01 Forno Elétrico 50 Lt, 01 Lavadora de roupas 10 kg R$ 3.000,00 CEIM Pequeno Príncipe – 01 fogão industrial com 06 bocas c/ forno, 01 máquina de lavar roupas 10 kg, 04 ventiladores de teto R$ 4.000,00 TOTAL R$ 20.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações para fazer em face da presente emenda, caso seja necessário, fica a critério do Poder Executivo desde que seja dentro dos procedimentos legais. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Os materiais pedidos se fazem necessário para o bom andamento e atendimento a comunidade que precisa utilizar desse serviço, proporcionando segurança e dignidade aos mesmo e aos profissionais que desenvolvem suas atividades nesses locais. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Idenor Machado – PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA MODIFICATIVA N° 206/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ EM Armando Campos Belo – 02 computadores R$ 5.000,00 EM Antonia Candido de Melo – 02 computadores R$ 5.000,00 EM Dom Aquino – 01 computador R$ 2.500,00 EM Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara – 01 computador R $ 2.500,00 TOTAL R$ 15.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações para fazer em face da presente emenda, caso seja necessário, fica a critério do Poder Executivo desde que seja dentro dos procedimentos legais. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Os materiais pedidos se fazem necessário para o bom andamento e atendimento a comunidade que precisa utilizar desse serviço, proporcionando agilidade na execução de tarefas. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018 Vereador Idenor Machado – PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA IMPOSITIVA N° 207/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 –Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações Especificação Valor em R$ Reforma da entrada da Escola Municipal Sócrates Câmara R$ 5.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações para fazer em face da presente emenda, caso seja necessário, fica a critério do Poder Executivo desde que seja dentro dos procedimentos legais. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A Emenda solicitada se garante na forma de melhoria para toda comunidade escolar que a muito espera esta reforma a fim de melhorar o aspecto externo da escola. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018 Vereador Idenor Machado - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA Nº 208/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/2018 (30). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2018 que fixa despesa para o exercício de 2019. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para construção de uma pista de caminhada em torno da Escola Dom Aquino Correa no Distrito do Panambí. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 14 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 209/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/2018 (30). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2018. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2019, recursos para reforma e melhorias nos seguintes CEIMs: CEIM Ivo Benedito Carneiro Reforma Geral Troca de Caixa D’agua CEIM Katia Marques Parque Infantil troca do piso CEIM Profª Irani Batista Ampliação da cozinha, cobertura do Parque Infantil, Instalação ar condicionado. CEIM Austrílio Ferreira de Souza Cobertura na entrada CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes Cobertura na entrada CEIM Recanto da Criança Calçada externa. Troca de piso. Passarela de entrada coberta. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 13 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador – PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 210/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/2018 (30). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2018 que fixa despesa para o exercício de 2019. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2019, recursos para construção de uma quadra de esportes na Escola Agrotécnica Padre André Capelli. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 14 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 211/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2018 que fixa despesa para o exercício de 2018. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2019, recursos para construção de Biblioteca na Escola Municipal Elza Farias Kintschev Real. Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 14 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 212/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/1 (30). Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador Idenor Machado (PSDB), de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/18 (30). Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2018, recursos para reformas e melhorias nas seguintes escolas da Rede Municipal: E.M. Bernardina Corrêa de Almeida Estacionamento externo E.M. Clarice Bastos Rosa Construção de banheiros. Espaço para recreação do Programa Mais Educação. Reforma da Escola. E.M. Etalívio Penzo Ampliação da cozinha. Construção de Biblioteca. Reforma de Banheiros e vestiários E.M. Franklin Luiz Azambuja Construção de banheiro para educação infantil. Reforma na parte elétrica. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS E.M. Armando Campos Belo Reforma nos banheiros E.M. Efantina de Quadros Reforma parte elétrica com adequação do quadro de energia. Instalação de ar-condicionado. E.M. Arthur Campos Mello Reforma nos banheiros que atende as séries iniciais Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 14 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador – PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 213/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/2018(30) Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 113/2018. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2018, recursos para construção de salas de aulas para o Programa Mais Educação, nas seguintes Escolas Municipais: ESCOLA MUNICIPAL Nº DE SALAS E.M. Armando Campos Belo 02 E.M. Bernardina Corrêa de Almeida 02 E.M. Clarice Bastos Rosa 02 E.M. Etalívio Penzo 02 E.M. Franklin Luiz Azambuja 02 E.M. Izabel Muzzi 02 E.M. Pref. Álvaro Brandão 02 E.M. Profª Efantina de Quadros 02 E.M. Weimar Gonçalves Torres 02 E. M. Perequeté 02 Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 14 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador – PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 214/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/2018(30) Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2018 que fixa despesa para o exercício de 2019. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2019, recursos para construção de Escolas como segue: Escola com 12 salas Conjunto Monte Carlo Escola com 12 salas Parque dos Coqueiros II Escola com 12 salas Campina Verde Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 14 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador - PSDB VEREADOR IDENOR MACHADO – PSDB EMENDA INDICATIVA N° 215/2018 Referente: Projeto de Lei nº 113/2018(30) Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O Vereador abaixo-assinado, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário 113/2018 que fixa despesa para o exercício de 2019. Art. 1º - O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para o ano de 2019, recursos para construção de CEIM (Centro de Educação Infantil) nas seguintes regiões: • Jardim Pantanal; • Vila Toscana e conjuntos adjacentes; • Jardim Esplanada Art. 2º - os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO WEIMAR TORRES, 14 de novembro de 2018. Idenor Machado Vereador – PSDB VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA N° 216/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, acrescendo em seu anexo I o seguinte: QUADRO 1. EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.31.014-Fortalecimento da Rede de Atenção Básica Projeto: 1 035- Construção , ampliação, reforma e aquisição de equipamentos Elemento de Despesa: 44.90.52 Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ 05 longarinas de assento 30.000,00 01 lavadora 15 kgs 02 Detectores fetais/sonares 02 Otoscópios 02 Esfigmomanômetros 07 Longarinas de assento 01 Armário de aço para arquivo 10 Cadeiras 01 Cortina de saída de ar-condicionado 01 Mesa de cozinha 01 Longarina de assentos para recepção 05 ventiladores de teto 06 Cadeiras Giratórias 02 longarinas de assentos para área externa 05 Longarinas de assentos 01 bebedouro de 04 torneiras 02 Armários de insumos Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da lnfraestrutura Projeto: 1.114 lmplantação, recuperação e melhoria da malha viária do município 44.90.51.00 Obras e instalações 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Disponibilizar estrutura para os servidores e usuários das referidas Unidades de Saúde exercerem suas atividades em ambientes estruturados para o desenvolvimento dos serviços ali disponibilizados. Os beneficiários serão os usuários e servidores das Unidades Básica de Saúde e os equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda lmpositiva terão a seguinte destinação: Estratégia Saúde da Família 2O e 57 Bairro Parque das Nações l: 05 longarinas de assento 01 lavadora 15 kgs 02 Detectores fetais/sonares 02 Esfigmomanômetros Estratégia Saúde da Família 18 e 19-Bairro Parque das Nações ll 07 Longarinas de assento 01 Armário de aço para arquivo 10 Cadeiras 01 Cortina de saída de ar-condicionado Estratégia Saúde da Família Antonio de Carvalho 16 e 17-Bairro Jockey CIube 01 Mesa de cozinha 01 Longarina de assentos para recepção 05 ventiladores de teto 06 Cadeiras Giratórias 02 longarinas de assentos para área externa UBS 22, 23 e 25 – Jardim Maracanã 05 Longarinas de assentos 01 bebedouro de 04 torneiras 02 Armários de insumos Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018 CARLITO DO GÁS Vereador-Patriota DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. VEREADOR CARLITO DO GÁS EMENDA IMPOSITIVA N° 217/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto dê Lei 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, acrescendo em seu anexo I o seguinte: QUADRO 1. EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104-Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1023- Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares Elemento de despesa: 44.90.52 – Equipamentos e material permanente Especificação Valor em R$ 1 Exaustor para cozinha industrial 30.000,00 2 Computadores completos 1 Bebedouro industrial escolar inox com 03 torneiras 2 Bebedouros industriais inox com 3 torneiras 1 Computador completo 1 Geladeira grande 1 Computador completo 1 Lavadora 15 KGs 1 Computador completo 1 Lavadora de roupas 15 KGs 1 aparelho de ar condicionado de 36.000 BTUS Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa Valor: 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Disponibilizar estrutura para os alunos ê professores terem ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos dos Centros de Educação lnfantil (CElMs) e os equipamentos adquiridos com recursos desta Emenda Impositiva destinados aos seguintes CElMs, na forma especificada: CEIM Helena Efigênia Pereira Gonçalves - Bairro parque das Nações II. 01 exaustor para cozinha industrial 02 computadores completes 01 Bebedouro industrial escolar inox com 03 torneiras CEIM Raio de Sol-Bairro Parque das Nações I 02 bebedouros industriais inox com 3 torneiras 01 Computador completo CEIM Dalva Vera Martinez 01 Geladeira grande 01 Computador completo 01 lavadora 15 KGs CEIM Dejanira Queiroz Pereira 01 Computador completo 01 Lavadora de roupas 15 KGs 01 aparelho de ar condicionado de 36.000 BTus Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018 CARLITO DO GÁS Vereador-Patriota VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 218/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ Aquisição de bens móveis para a Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo, localizada no Jardim Santa Maria. 2.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 2.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Benfeitoria necessária visando melhor desenvolvimento escolar do município. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 219/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 102/2017 (16), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de uma geladeira, um aparelho de TV, um bebedouro, um fogão, uma cadeira para a Unidade Básica de Saúde de Vila Vargas (R$ 6.100,00). 6.100,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veículos e mobília - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 6.100,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrative e atendimento ao público da referida Unidade de Saúde. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 220/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de bens móveis ao PAM (Pronto de Atendimento Médico). 4.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 4.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrativo e atendimento ao público da referida unidade de Saúde em Dourados. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR MENDA IMPOSITIVA N° 221/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de bens móveis à Unidade Básica de Saúde do Jardim Ouro Verde. 3.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 3.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrativo e atendimento ao público da referida unidade de Saúde em Dourados. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 222/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de bens móveis à Unidade Básica de Saúde do Jardim Maracanã. 3.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 3.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrativo e atendimento ao público da referida unidade de Saúde em Dourados. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 223/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de bens móveis à Unidade Básica de Saúde da Vila Rosa R $ 3.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 3.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando melhoria no setor administrativo e atendimento ao público da referida unidade de Saúde em Dourados. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 224/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ Complementação na aquisição de bens de uso móveis para o Ceim de Vila Vargas. 15.000.00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor – 15.000.00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição necessária visando o pleno funcionamento do Ceim de Vila Vargas. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 225/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ Aquisição de computadores para a sala de computação da Escola Municipal Armando Campos Belo, localizada no Jardim Santa Brígida. 5.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 5.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Benfeitoria necessária visando melhor desenvolvimento escolar do município. VEREADOR BEBETO-PR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 226/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de bens móveis para a Unidade Básica de Saúde de Vila Formosa. 3.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 3.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando o atendimento às necessidades básicas da referida Unidade Saúde do distrito de Vila Formosa. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR IMPOSITIVA N° 227/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de bens móveis para a Unidade Básica de Saúde de Vila Macaúba. 3.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 3.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisições necessárias visando o atendimento às necessidades básicas da referida Unidade Saúde do distrito de Macaúba. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 228/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ Aquisição de cadeiras individuais aos alunos da pré-escola 1 e 2, da Escola Municipal Doutor Camilo Ermelindo da Silva, na Linha do Barreirinho. 3.400,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, reforma e construção das unidades escolares Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 3.400,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Benfeitoria necessária visando melhor desenvolvimento escolar do município. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 229/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de uma motocicleta 125 C/C para a Unidade Básica de Saúde de Vila Vargas 7.500,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10.301.014 - Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 - Construção, ampliação, reforma, aquisição equip, veiculos e mobilia - rede de atenção básica à Saúde Elemento de despesa 44.90.52.00 - Equipamento E Material Permanente Valor 7.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição necessária visando o deslocamento aos agentes de Saúde nos atendimentos dentro da area rural de competência da referida Unidade. VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 230/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 .Construção de Capela Mortuária nos seguintes distritos: Vila Macaúba, Vila Formosa, Vila São Pedro, Panambí e Itahum; .Pavimentação asfáltica nos seguintes bairros: Estrela Yori, Porto Belo, Jardim Pelicano e Jardim Laranja Doce; .Veículo para atender a equipe de médicos e enfermeiros do PSF da Unidade de Saúde de Vila Vargas; .Aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados ao HV (Hospital da Vida); .Reforma parcial da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde; .Pavimentação asfáltica no Jardim Caiman; .Pavimentação asfáltica no distrito de Macaúba; .Pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas; .Pavimentação asfáltica no distrito de Panambí; .Pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro; .Pavimentação asfáltica no distrito de Itahum; .Pavimentação asfáltica no distrito do Parque dos Jequitibás; .Reforma completa do CAM (Centro Administrativo Municipal); .Revitalização do Parque Arnulpho Fioravante; .Aquisição de (três) viaturas de ambulância ao município; .Pavimentação asfáltica no distrito de Vila Formosa; .Pavimentação asfáltica no distrito de Vila Picadinha;. .Construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Doutor Camilo Ermelindo da Silva; .Reforma completa da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Padre Anchieta. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 231/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019. O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a construção de Capela Mortuária nos seguintes distritos: Vila Macaúba, Vila Formosa, Vila São Pedro, Panambí e Itahum, no valor de R$ 3,5 milhões. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 232/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica nos seguintes bairros: Estrela Yori, Porto Belo, Jardim Pelicano e Jardim Laranja Doce, no valor de R$ 5 milhões. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 233/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA , ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de um veículo para atender a equipe de médicos e enfermeiros do PSF da Unidade de Saúde de Vila Vargas e no transporte da cesta básica de medicamentos aos demais distritos, no valor de R$ 45.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 234/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de aparelhos de ar condicionado destinados ao HV (Hospital da Vida), no valor de R$ 20.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 235/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma parcial da Unidade de Saúde do Jardim Ouro Verde, no valor de R$ 15.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 236/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no Jardim Caiman, no valor de R$ 1 milhão. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 237/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Macaúba, no valor de R$ 1,5 milhão. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 238/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila Vargas, no valor de R$ 1,2 milhão. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 239/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Panambí, no valor de R$ 800.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 240/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila São Pedro, no valor de R$ 500.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 241/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Itahum, no valor de R$ 1,5 milhão. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 242/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica do Parque dos Jequitibás, no valor de R$ 2 milhões. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA n° 243/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma completa do CAM (Centro Administrativo Municipal), no valor de R$ 1 milhão de reais. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA n° 244/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para aquisição de 03 (três) viaturas de ambulância ao município, no valor de R$ 250.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 245/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Vila Formosa, no valor de R$ 1 milhão. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 246/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para reforma do Parque Arnulpho Fioravante, no valor de R$ 1 milhão. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA Nº 247/2018 Projeto de Lei 102/2017 (16) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2018 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 102/2017 (16). Artigo 1º- Fica garantido o repasse para pavimentação asfáltica no distrito de Picadinha, no valor de R$ 1 milhão. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 28 de novembro de 2017 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 248/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Doutor Camilo Ermelindo da Silva, localizada na Linha do Barreirinho, no valor de R$ 180.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADOR BEBETO – PR EMENDA INDICATIVA N° 249/2018 Projeto de Lei 113/2018 (30) Autoria: Poder Executivo ASSUNTO= Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2019 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 (30) Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a reforma completa da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Padre Anchieta, localizada em Vila Formosa, no valor de R$ 30.000,00 Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 VEREADOR BEBETO-PR VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 250/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DIOCLECIO ARTUZI. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter acesso à saúde básica. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 251/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTE E LAZER, COM PISTA DE CAMINHADA NO PARQUE DOS JEQUITIBÁS. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 252/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PRAÇA E DO GINÁSIO MUNICIPAL DE INDÁPOLIS. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois o ginásio está oferecendo risco aos usuários, e a praça está um verdadeiro abandono, pois não oferece condições de ser frequentada pelos moradores. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 253/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ ESTOLANO PEREGUETÊ”, NO DISTRITO DE ITHAUM. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois A referida reforma e manutenção, representa a segurança das pessoas que utilizam diariamente esses espaços, além disso, é necessário que o Poder Público disponibilize ambientes confortáveis para que os alunos, professores e funcionários possam exercer suas atividades com conforto e segurança. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 254/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para INSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA VILA VIEIRA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, e estimular a prática de atividades físicas e o lazer, sabendo que isto é questão de saúde pública. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 255/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para INSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA VILA POPULAR. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, e estimular a prática de atividades físicas e o lazer, sabendo que isto é questão de saúde pública. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.827 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018 ATA Nº. 03/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a terceira reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) análise e finalização do memorando. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo, Ana Paula Machado da Silva e Leonardo Landeira. O conselheiro Norato Marques de Oliveira justificou sua ausência, o conselheiro Hélio do Nascimento não compareceu à reunião. A senhora Janieli Vasconcelos da Paz presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes apresentou a ata da reunião anterior, sendo esta aprovada pelos presentes, foi informado ainda que o Fernando Abreu Pinto não mais compõe a presente Comissão, tendo sido substituído formalmente pelo senhor Norato Marques, conforme Portaria nº 097/2018/ADM/PREVID. Iniciou-se os trabalhos com a análise do memorando que está sendo confeccionado com as informações que serão encaminhadas aos Diretores do Instituto, referente as adequações que precisam ser realizadas a fim de que o PreviD obtenha a certificação. A presidente também ressaltou que algumas informações devem ser solicitadas via memorando para os setores responsáveis, estando todos os presentes de comum acordo, dividiu-se entre os membros os temas dos memorandos e os responsáveis por eles. Após obtermos as respostas finalizar-se-á o documento que será encaminhado para os diretores. Para finalizar a reunião a presidente propôs que sejam encaminhadas as respostas dos memorandos para ela via e-mail, até o máximo dia vinte e um de novembro, tendo em vista que a próxima reunião será no dia vinte e seis de novembro de dois mil e oito, na qual finalizaremos a confecção do documento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta Paloma Gancedo Ana Paula Machado da Silva ADRIANO RODRIGUES 97405884172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serviço de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, localizada na Rua Manoel Correa Filho ,325,Parque Das Naçoes II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARTE CAMISETAS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Confecção de Peças do Vestuário, localizado na Avenida Marcelino Pires, 6700, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA SANTA MARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Diagnóstico por imagem, tomografia, radiologia, localizada na Rua Oliveira Marques, n° 1630 - Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRS DECORAÇÕES LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Com. Var. de Móveis, Artigos de Iluminação e arte, localizada na Rua Firmino Vieira de Mattos, 869, - Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAUSTINO E BRIZOLA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação LO Nº 27.529/2015, para a atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação e Clínica veterinária, localizada na Rua Constâncio Luiz da Silva, Nº 920, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JEFERSON DE BRITO CORREA 03513309171, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, localizada na Rua/Av. CORREDOR PÚBLICO 13 - Bairro CAMPO BELO III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUCAS HENRIQUE RIBEIRO 04632782165, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo , classe I, localizada na Rua Alegrete ,635,Jardim Joquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica, que será executada na Rua Aurora Augusta de Mattos (parte), Jardim Universitário, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) para atividade de Reforma e Operação da sede que abriga o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº772, Quadra 33, Lote P/CD, no Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 28.107/2017 para atividade Loteamento Social Guassu, localizado na Área EG remembrada da Área A15 e por parte das Chácaras 13 e 15- Matrícula 113.094, zona urbana no município de Dourados (MS), válida até 14/12/2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) para atividade Loteamento Social Guassu, localizado na Área EG remembrada da Área A15 e por parte das Chácaras 13 e 15- Matrícula 113.094, zona urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação (LI) nº 21.026/2017 para atividade de Sistema de Drenagem Urbana a ser executado em diversas ruas do Loteamento Social Guassu, zona urbana no município de Dourados (MS), válida até 12/12/2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) para atividade Sistema de Drenagem Urbana, em execução em diversas ruas, do bairro denominado Loteamento Social Guassu, zona urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para atividade de Pavimentação Asfáltica, que será executada na Rua Bahia (parte), Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade Pavimentação Asfáltica, executada em diversas ruas do Loteamento Campina Verde, zona urbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAULA YOSHIHARA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 1565, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VILSON BUZZIO HERNANDEZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Construção Galeria Comercial, localizada na Rua Monte Alegre, Lote VB – Pte. Da Chácara 108, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - PREVID OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.826 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 02 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 PORTARIA Nº 14/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09/2018 em desfavor do servidor ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA, matrícula nº 48141-1, por ter, em tese: transgredido o dever do artigo 88, inciso XVII e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIII, ambos do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s), a serem determinados durante os trabalhos apuratórios – tendo em vista a Parte nº 691/2018 do servidor RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA, matrícula nº 114.772.449-1, que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 77/GMD/2018 do Diretor de Operações GMD. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: NIVALDO GAMARRA, matrícula nº 44111-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 438711 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e da Parte citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Dezembro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS PORTARIA Nº 15/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 10/2018 em desfavor do servidor RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA, matrícula nº 114.772.449-1, por ter, em tese: transgredido os deveres do artigo 87 c/c artigo 7º, §8º e do artigo 88, inciso X e praticado a conduta descrita no artigo 94, inciso III, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a existência de fato( s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s), a serem determinados durante os trabalhos apuratórios – tendo por fundamento a Parte nº 698/2018 da servidora CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1, que chegou ao conhecimento desta Corregedoria por meio do Memorando nº 80/GMD/2018 do Diretor de Operações GMD. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: MOISÉS GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e JAMIL DA COSTA MATOS, matrícula nº 114.764.167-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Memorando e da Parte citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 03 de Dezembro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy-Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/000190 Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/162/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para reformas e ampliações, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/160/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para manutenção e reforma, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados/MS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/168/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição instalação de materiais permanentes, manutenção e reforma conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/164/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36 (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 269, DE 03 DEZEMBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo I, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Fica nomeada a candidata de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça/ MS apelação nº 0809396-93.2016.8.12.0002/TJMS, para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no anexo II deste Decreto Art. 3º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexos deste decreto, em 21 (vinte e um) dias, ou seja, para a data de 23 de janeiro de 2019, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.826 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 20 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Vanessa da Silva Oliveira 2º 17º Carlos de Oliveira Silva 3º 18º Terezinha Cardoso de Souza 4º 19º Vania Regina Garcia Miranda 5º 20º Cristiane Gazdzicki Alencar 6º 21º Mirian Fidelis de Oliveira Almeida ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 13º Hayanna Alves Motta 2º 14º Maria de Fátima Ferreira 3º 15º Millena Lima Donatto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Aline Catellan Wolobueff da Silva 2º 53º Cristiane Cândia de Oliveira 3º 54º Lourdes Maciel de Souza 4º 55º Hilka Myrla Gonçalves Martins 5º 56º Natali Francisco Miyazaki 6º 57º Helton Mendonça Matos 7º 58º Gabriel Costa de Lima 8º 59º Camila Candil 9º 60º Maria Jose da Silva 10º 61º Fabiana Souza de Oliveira ANEXO I - DECRETO “P” Nº 269, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 266, de 29 de novembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Janaina Pereira Rocha” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2018, Janaina Pereira Rocha, do cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114771830-1”, lotada na Guarda Municipal de Dourados, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 267, de 29 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Elis Seifert Silveira em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 2973/2018; D E C R E T A Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 04 de dezembro de 2018, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Elis Seifert Silveira, matrícula funcional nº 114763457-1, em decorrência da posse no cargo de Fiscal de Posturas Municipais, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2500/2018. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 268, de 29 de novembro de 2018. “Reintegra servidor efetivo – Maicon Douglas da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO nova Decisão no Processo Administrativo nº 2387/2018; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 20 de novembro de 2018, o servidor público municipal Maicon Douglas da Silva, matrícula funcional nº “114768493-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, classe “B”, nível “001”, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados, nos termos da Decisão constante na Fl. 14 do Processo Administrativo nº 2387/2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina 11º 62º Rafael Ferracioli Kuhn 12º 63º Eduardo Schwertner 13º 64º Keila Akemi Sugihara Miranda 14º 65º Eloise Munaro Chaves da Silva 15º 66º Erico da Cruz Lira 16º 67º Sinivaldo dos Santos 17º 68º Regiane Ferminio da Silva 18º 69º Diego Barbosa Lobo de Souza 19º 70º Sindy Cristina Ribeiro Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Mauricio KendiYui CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 26º Alessandra Francisco de Moraes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO ANEXO II - DECRETO “P” Nº 269, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1901/2018 /SEMAD PERÍODO DE 25/09/2018 a 23/10/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de SETEMBRO/OUTUBRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ADAILVA DE MATOS FERREIRA 3481-1 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 ADAILVA DE MATOS FERREIRA 3481-1 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 5 03/09/2018 a 05/09/2018; 06/09/2018 a 07/09/2018 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133-1 SEMED 4 25/09/2018 a 26/09/2018; 27/09/2018 e 28/09/2018 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 1147652292-4 SEMED 15 01/10/2018 a 15/10/2018 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 7 26/09/2018 a 02/10/2018 ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE 74241-2 SEMED 8 27/09/2018 a 04/10/2018 ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 114766670-4 SEMED 14 24/09/2018 a 07/10/2018 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 114763686-6 SEMED 5 10/09/2018 a 14/09/2018 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 114763686-2 SEMED 5 10/09/2018 a 14/09/2018 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-6 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 114761235-2 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 ANGELA MARIA DA SILVA 114764015-2 SEMED 9 20/09/2018 a 28/09/2018 ANTONIO LUIZ MATTOSO 114769875-3 SEMED 15 09/10/2018 a 23/10/2018 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 7 28/09/2018 a 04/10/2018 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727-4 SEMED 5 24/09/2018 a 28/09/2018 ARIOMAR SOARES SILVA 114762727-1 SEMED 5 24/09/2018 a 28/09/2018 BIANCA PASQUINELLI SABONGI 114771995-1 SEMS 9 02/10/2018 a 10/10/2018 BIANCA PASQUINELLI SABONGI 114771995-1 SEMS 5 15/10/2018 a 19/10/2018 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA 39091-1 OAB 10 01/10/2018 a 10/10/2018 CLAIR FATIMA LEMANSKI 114760476-1 SEMED 5 17/09/2018 a 21/09/2018 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA 114765500-4 SEMS 6 01/10/2018 a 06/10/2018 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO 114765089-3 SEMS 14 08/10/2018 a 21/10/2018 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-2 SEMED 4 25/09/2018 a 28/09/2018 DARCI ANDRADE LEITE 2291-1 SEMED 7 16/09/2018 a 22/09/2018 DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA 114771258-1 SEMS 14 27/09/2018 a 10/10/2018 DEIVID PAULO MORAES CORREA 114764207-1 AGETRAN 7 30/08/2018 a 05/09/2018 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 43831-1 SEMED 10 12/09/2018 a 21/09/2018 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931-2 SEMED 7 13/09/2018 a 19/09/2018 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631-1 SEMED 14 18/09/2018 a 01/10/2018 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 114762378-1 SEMED 4 18/09/2018 a 21/09/2018 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 130551-2 SEMS 2 10/09/2018 a 11/09/2018 EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM 501739-3 SEMED 7 13/09/2018 a 19/09/2018 EDNEIDE GONÇALVES SANTANA 114763137-2 SEMED 15 08/10/2018 a 22/10/2018 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 8 17/09/2018 a 24/09/2018 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 8 17/09/2018 a 24/09/2018 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 7 21/09/2018 a 27/09/2018 ENEDIR DE SOUZA BRITES 501400-3 SEMED 5 26/09/2018 a 30/09/2018 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-5 SEMED 5 27/09/2018 a 01/10/2018 FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 114771506-1 SEMED 5 27/09/2018 a 01/10/2018 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 500978-2 SEMS 6 31/08/2018 a 05/09/2018 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 114766554-1 SEMS 7 01/10/2018 a 07/10/2018 FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 114762629-3 SEMED 5 05/10/2018 a 09/10/2018 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 8 17/09/2018 a 24/09/2018 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925-1 SEMED 7 25/09/2018 a 01/10/2018 GISLENE BEZERRA DA SILVA 79351-1 SEMED 7 02/10/2018 a 08/10/2018 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 GABINETE 15 14/09/2018 a 28/09/2018 IAGO FERREIRA LIMA 1147714810-1 SEMS 14 02/10/2018 a 15/10/2018 IDENILZA ROSANGELA BORGES 114763486-1 SEMED 5 24/09/2018 a 24/09/2018; 25/09/2018 a 28/09/2018 INES PEREIRA DE SOUZA 114762404-1 SEMED 8 14/09/2018 a 21/09/2018 ISABELA MAYER PUCCI 114771447-4 SEMED 5 22/09/2018 a 26/09/2018 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141-1 GMD 8 01/10/2018 a 08/10/2018 IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-6 SEMED 6 28/08/2018 a 28/08/2018; 29/08/2018 a 02/09/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1901/2018/SEMAD - Período de 25/09/2018 a 23/10/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-4 SEMED 6 28/08/2018 a 28/08/2018; 29/08/2018 a 02/09/2018 IZAQUE DE SOUZA 501530-4 SEMED 5 10/09/2018 a 12/09/2018; 13/09/2018 a 14/09/2018 JANAINA OLIVEIRA BRITO 86511-1 SEMED 4 25/09/2018 a 28/09/2018 JANE CRISTINE SILVEIRA DE SOUZA 114771357-1 SEMS 4 18/09/2018 a 21/09/2018 JANES DE JESUS SA DEL TORO 114765016-10 SEMED 15 20/09/2018 a 04/10/2018 JANES DE JESUS SA DEL TORO 114765016-11 SEMED 15 20/09/2018 a 04/10/2018 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 88481-1 SEMED 8 21/09/2018 a 28/09/2018 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 88481-1 SEMED 6 01/10/2018 a 06/10/2018 JOHNES ANICETO SANTANA 114760188-2 SEMS 15 24/09/2018 a 08/10/2018 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 4 18/09/2018 a 21/09/2018 JOYCE HISAYAMA 114767235-1 SEMS 5 24/09/2018 a 26/09/2018; 27/09/2018 a 28/09/2018 JUSSARA HECK VIDAL 114771465-4 SEMED 9 06/09/2018 a 10/09/2018; 11/09/2018 a 14/09/2018 JUSSARA HECK VIDAL 114771465-1 SEMED 9 06/09/2018 a 10/09/2018; 11/09/2018 a 14/09/2018 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-3 SEMED 15 24/09/2018 a 08/10/2018 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES 114764432-1 SEMED 15 16/10/2018 a 30/10/2018 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA 114764159-1 GMD 6 21/09/2018 a 23/09/2018; 24/09/2018 a 26/09/2018 LILIANY FERREIRA MENTE 114762518-2 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 LUANA FRANCO BENITES OLIVEIRA 114771793-1 SEMS 7 12/09/2018 a 18/09/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 114766579-5 SEMED 14 27/09/2018 a 10/10/2018 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ 114765035-4 SEMS 7 04/09/2018 a 06/09/2018; 20/09/2018; 26/09/2018 a 28/09/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-3 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 LUIZ CARLOS BELISARIO 86091-2 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44021-1 GMD 15 05/10/2018 a 19/10/2018 MARA REGINA DE JESUS 147961-1 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 MARCELA PEREZ SANA 131351-1 SEMED 7 26/09/2018 a 02/10/2018 MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMED 7 04/09/2018 a 10/09/2018 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 502055-5 SEMS 3 19/09/2018 a 21/09/2018 MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS 114766555-1 SEMED 4 24/09/2018 a 27/09/2018 MARCIA REGINA PADILHA DE OLIVEIRA PEIXOTO 114762292-1 SEMED 10 17/09/2018 a 26/09/2018 10/09/2018 a 11/09/2018; 12/09/2018 a 14/09/2018; 17/09/2018 a 18/09/2018; 19/09/2018 a 21/09/2018 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA I 114764501-1 SEMED 15 16/10/2018 a 30/10/2018 MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE 114768159-2 SEMED 10 01/10/2018 a 10/10/2018 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 69441-3 SEMED 5 17/09/2018 a 21/09/2018 MARIANA FERREIRA SIMOES BRANDAO 114767170-2 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 MARLAYNE MENDES WOLF 114762783-2 SEMED 5 24/09/2018 a 28/09/2018 MARLAYNE MENDES WOLF 114762783-2 SEMS 5 01/10/2018 a 05/10/2018 MARLENE RIZZO PRECINATO 114771340-1 AGEHAB 15 02/10/2018 a 16/10/2018 MARLI VIEGAS MACHADO 68001-1 SEMED 7 13/09/2018 a 19/09/2018 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 114762942-1 SEMS 7 17/09/2018 a 23/09/2018 MAYARA BEZERRA DA SILVA 114771929-1 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 MAYARA FERREIRA DE SOUZA 114769090-3 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 27/09/2018 a 28/09/2018; 01/10/2018 a 05/10/2018; 08/10/2018 a 09/10/2018 OSCAR BENEDITO DA MOTA 21781-1 SEMS 10 01/10/2018 a 10/10/2018 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA 114764455-1 SEMS 12 15/10/2018 a 26/10/2018 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 114767462-1 SEMAS 14 12/09/2018 a 25/09/2018 RENATO MARIM MACHADO FARIA 66761-1 SEMED 15 24/09/2018 a 08/10/2018 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 114760693-1 CONTROLADORIA / PREVID 5 24/09/2018 a 28/09/2018 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 114764193-1 SEMS 9 MARCIA SELZLER 114760411-1 SEMS 10 ROSANGELA RAMONA DE AZEVEDO 130871-1 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189-1 SEMED 10 01/10/2018 a 10/10/2018 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-2 SEMED 4 18/09/2018 a 21/09/2018 ROSELY BARROS FRANCISCO CAMARGO 114762504-4 SEMED 4 18/09/2018 a 21/09/2018 SALETE MARCON 39881-6 SEMED 6 01/10/2018 a 06/10/2018 SALETE MARCON 39881-1 SEMED 6 01/10/2018 a 06/10/2018 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190-1 SEMED 6 28/09/2018 a 03/10/2018 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 44311-1 GMD 4 07/10/2018 a 10/10/2018 SARA MIGUEL RAIDAN 114766039-1 SEMS 6 18/09/2018 a 23/09/2018 07/08/2018 a 07/08/2018; 04/09/2018 a 06/09/2018; 12/09/2018 a 12/09/2018; 25/09/2018 a 01/10/2018 07/08/2018 a 07/08/2018; 04/09/2018 a 06/09/2018; 12/09/2018 a 12/09/2018; 25/09/2018 a 01/10/2018 SILVANIO GONCALVES DOS SANTOS 114763187-2 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 SIMONE DA SILVA GALIANI 114771481-1 SEMED 5 10/09/2018 a 14/09/2018 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE 114764269-3 SEMS 15 05/10/2018 a 19/10/2018 SOLANGE APARECIDA MAGGRI DE SIQUEIRA 114762089-1 SEMS 15 18/09/2018 a 02/10/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 8 14/09/2018 a 21/09/2018 TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 114768425-10 SEMED 14 11/09/2018 a 24/09/2018 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 10 13/09/2018 a 22/09/2018 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 10 13/09/2018 a 22/09/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-8 SEMED 15 17/09/2018 a 01/10/2018 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 114760299-1 SEMS 12 17/09/2018 a 28/09/2018 VANESSA DE SOUZA BANDEIRA 114772068-1 SEMED 12 24/09/2018 a 05/10/2018 VERA FARIAS DE SOUZA 66351-1 SEMED 5 01/10/2018 a 05/10/2018 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES 48251-1 GMD 12 03/10/2018 a 14/10/2018 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-5 SEMED 12 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 500674-9 SEMED 12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1902/2018 /SEMAD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PERÍODO DE 25/09/2018 a 23/10/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de SETEMBRO/OUTUBRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANA LUZIA FERREIRA 114761317-3 SEMS 3 26/09/2018 a 28/09/2018 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 75 29/09/2018 a 12/12/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 13 28/09/2018 a 10/10/2018 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 24471-1 SEMED 26 15/09/2018 a 10/10/2018 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 15 21/09/2018 a 05/10/2018 ANA APARECIDA DE ARAUJO 9561-1 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 60581-2 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-2 SEMED 120 28/09/2018 a 25/01/2019 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 80431-1 SEMED 9 27/09/2018 a 05/10/2018 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 114762308-1 SEMED 54 22/09/2018 a 14/11/2018 ANINHA PEREIRA COSTA 501931-2 SEMS 2 27/09/2018 a 28/09/2018 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 114760307-1 SEMED 15 03/10/2018 a 17/10/2018 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 114771921-1 SEMS 13 25/09/2018 a 07/10/2018 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 80301-1 SEMED 45 18/09/2018 a 01/11/2018 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 90529-1 SEMAS 5 21/09/2018 a 25/09/2018 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 89111-1 SEMED 45 19/09/2018 a 02/11/2018 CELIA REGINA COSTA 114760371-1 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 4491-1 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 29 18/09/2018 a 16/10/2018 CLAIR FATIMA LEMANSKI 114760476-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 30 13/09/2018 a 12/10/2018 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 10 27/09/2018 a 06/10/2018 CRISTHIANE LIMA LEITE 114762171-2 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 DANIZA MARTINS MACIEL 62001-1 SEMED 44 05/10/2018 a 17/11/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 86101-1 SEMED 45 15/09/2018 a 29/10/2018 DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 15 06/10/2018 a 20/10/2018 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 114763011-1 SEMED 15 03/10/2018 a 17/10/2018 EDIANA MARIZA BACH 114763675-2 SEMAS 5 01/09/2018 a 05/09/2018 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS 30 21/09/2018 a 20/10/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 27 20/09/2018 a 16/10/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772158-1 SEMED 61 19/09/2018 a 18/11/2018 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 60 14/09/2018 a 12/11/2018 ELISEU ALOIS SCHNORR 20581-1 SEMAD 29 22/09/2018 a 20/10/2018 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 145391-2 SEMED 60 09/09/2018 a 07/11/2018 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 43851-1 GMD 30 17/09/2018 a 16/10/2018 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-3 SEMED 6 01/10/2018 a 06/10/2018 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841-1 SEMAS 41 05/10/2018 a 14/11/2018 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 114760603-1 SEMED 22 29/09/2018 a 20/10/2018 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 82271-1 SEMS 44 05/10/2018 a 17/11/2018 EUNICE RAIMUNDO ALVES 31761-1 SEMS 18 02/10/2018 a 19/10/2018 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 87931-1 SEMED 15 27/09/2018 a 11/10/2018 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 7151221-3 SEMED 76 05/10/2018 a 19/12/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 09/1902/2018/SEMAD - Período de 25/09/2018 a 23/10/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 501060-5 SEMS 60 22/09/2018 a 20/11/2018 GILBERTO ANTONIO CANTU 22461-1 SEMED 121 02/10/2018 a 30/01/2019 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 31 29/09/2018 a 29/10/2018 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 26 19/09/2018 a 14/10/2018 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 30 17/09/2018 a 16/10/2018 INES PEREIRA DE SOUZA 114762404-1 SEMED 94 17/09/2018 a 19/12/2018 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 150581-3 SEMED 5 01/10/2018 a 05/10/2018 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 4 02/10/2018 a 05/10/2018 IRACI GOMES PEREIRA 114766439-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 ISABELA MAYER PUCC 114771447-1 SEMED 50 09/10/2018 a 27/11/2018 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 114760708-1 SEMED 71 18/09/2018 a 27/11/2018 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 93 30/09/2018 a 31/12/2018 JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 93 30/09/2018 a 31/12/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 93 30/09/2018 a 31/12/2018 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 114760301-1 SEMED 36 14/08/2018 a 18/09/2018 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 72 11/10/2018 a 21/12/2018 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 114769275-2 SEMED 60 28/09/2018 a 26/11/2018 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS 32591-1 SEMS 15 12/10/2018 a 26/10/2018 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 114765298-2 SEMED 45 10/10/2018 a 23/11/2018 LISANGELA BATISTA SANCHES 74101-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 45 10/10/2018 a 23/11/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-7 SEMED 15 10/10/2018 a 24/10/2018 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 114760233-3 SEMED 15 09/10/2018 a 23/10/2018 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 77681-3 SEMED 15 05/10/2018 a 19/10/2018 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 501524-4 SEMED 2 09/10/2018 a 10/10/2018 LUCIVALDO OLIVEIRA 114766473-1 SEMED 15 09/10/2018 a 23/10/2018 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 84971-1 GMD 45 27/09/2018 a 10/11/2018 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 23 01/10/2018 a 23/10/2018 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 86811-1 SEMAS 3 09/10/2018 a 11/10/2018 MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMS 60 07/10/2018 a 05/12/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 60 24/09/2018 a 22/11/2018 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 30 24/09/2018 a 23/10/2018 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239-4 SEMAS 60 04/10/2018 a 02/12/2018 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 114760610-1 SEMED 120 26/09/2018 a 23/01/2019 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 114765710-6 SEMED 14 13/10/2018 a 26/10/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMS 5 11/10/2018 a 15/10/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 30 26/09/2018 a 25/10/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 91 02/10/2018 a 31/12/2018 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 114761172-2 SEMED 34 20/09/2018 a 23/10/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 62 30/09/2018 a 30/11/2018 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 32361-1 SEMED 80 01/10/2018 a 19/12/2018 MARILENE DA SILVA SANTANA 114771969-1 SEMS 28 29/09/2018 a 26/10/2018 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 76 05/10/2018 a 19/12/2018 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121-1 SEMS 58 01/10/2018 a 27/11/2018 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAS 62 30/09/2018 a 30/11/2018 MATEUS FERREIRA COSTA 84141-1 SEMED 125 29/09/2018 a 31/01/2019 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 114766530-1 SEMS 60 01/10/2018 a 29/11/2018 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 83301-1 SEMS 60 24/09/2018 a 22/11/2018 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 114762328-1 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018 NEUZA BENITES LIMA 14941-1 SEMSUR 16 08/10/2018 a 23/10/2018 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 500941-1 SEMS 15 01/10/2018 a 15/10/2018 ODAIR DE CASSIO 15011-1 AGETRAN 25 20/10/2018 a 13/11/2018 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 15 16/10/2018 a 30/10/2018 OZIAS FIIRST MORENO 114761938-1 SEMED 45 13/10/2018 a 26/11/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 15 01/10/2018 a 15/10/2018 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 90 12/10/2018 a 09/01/2019 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355-1 SEMS 21 03/10/2018 a 23/10/2018 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS 28 05/10/2018 a 01/11/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 45 27/09/2018 a 10/11/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 16 01/10/2018 a 16/10/2018 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 60 01/10/2018 a 29/11/2018 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARI 55281-1 SEMED 45 26/09/2018 a 09/11/2018 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 501909-4 SEMED 60 26/09/2018 a 24/11/2018 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 58 08/10/2018 a 04/12/2018 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 56 25/09/2018 a 19/11/2018 SIMONE DA SILVA GALIANI 114771481-1 SEMED 48 17/10/2018 a 03/12/2018 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018 SONIA MARIA DA SILVA 86021-2 SEMS 30 01/10/2018 a 30/10/2018 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 40081-1 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 28 04/10/2018 a 31/10/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 45 23/10/2018 a 06/12/2018 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 114760636-1 SEMED 52 02/10/2018 a 22/11/2018 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 16 17/10/2018 a 01/11/2018 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 114761940-1 SEMED 60 14/10/2018 a 12/12/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 60 08/10/2018 a 06/12/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 29 10/10/2018 a 07/11/2018 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 90 11/10/2018 a 08/01/2019 VALDIR PEREIRA DA SILVA 17481-1 SEMSUR 15 24/10/2018 a 07/11/2018 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 114761975-2 SEMED 28 11/10/2018 a 07/11/2018 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 114764337-1 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 29 17/10/2018 a 14/11/2018 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746-1 SEMED 22 10/10/2018 a 31/10/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 15/10/2018 a 29/10/2018 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 25 30/10/2018 a 23/11/2018 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMAS 9 08/10/2018 a 16/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 05 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 – 3ª Convocação – Agente Comunitário CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme DECRETO “P” Nº 269, DE 03 DE dezembro DE 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS apelação nº 080939693.2016.8.12.0002/TJMS, esclarecemos que a candidata Alessandra Francisco de Moraes, que obteve a nota 84,0 na prova escrita, conforme consta no Diário Oficial nº 4.217, que a colocaria em 26º lugar na classificação geral dos candidatos ao cargo de Agente de Comunitário de Saúde. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constante do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação da candidata e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 A candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 A candidata deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal CARGO EXAMES 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Agente Comunitário de Saúde ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 26º Alessandra Francisco de Moraes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 26º Alessandra Francisco de Moraes ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DIA: 17/01/2019 (quinta-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 16/01/2019 (quarta-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 23/01/2019 (quarta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 26º Alessandra Francisco de Moraes CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Assinatura do declarante ____________________________________ 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 12 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 – 7ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 269, de 03 de dezembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Ultrassom de tornozelos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. EXAMES Engenheiro elétrico ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Mauricio KendiYui ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Mauricio KendiYui ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO DIA: 17/01/2019 (quinta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 16/01/2019 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Mauricio KendiYui ANEXO III Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO HORÁRIO: 8:00 h DIA: 23/01/2019 (quarta-feira) 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 27 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 – 14ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 269, de 03 de dezembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 03 de dezembro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Assistente Social * 1.Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Psicólogo Glicemia; Ureia; Técnico Administrativo Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Vanessa da Silva Oliveira 2º 17º Carlos de Oliveira Silva 3º 18º Terezinha Cardoso de Souza 4º 19º Vania Regina Garcia Miranda 5º 20º Cristiane Gazdzicki Alencar 6º 21º Mirian Fidelis de Oliveira Almeida ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 13º Hayanna Alves Motta 2º 14º Maria de Fátima Ferreira 3º 15º Millena Lima Donatto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Aline Catellan Wolobueff da Silva 2º 53º Cristiane Cândia de Oliveira 3º 54º Lourdes Maciel de Souza CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão 4º 55º Hilka Myrla Gonçalves Martins 5º 56º Natali Francisco Miyazaki 6º 57º Helton Mendonça Matos 7º 58º Gabriel Costa de Lima 8º 59º Camila Candil 9º 60º Maria Jose da Silva 10º 61º Fabiana Souza de Oliveira 11º 62º Rafael Ferracioli Kuhn 12º 63º Eduardo Schwertner 13º 64º Keila Akemi Sugihara Miranda 14º 65º Eloise Munaro Chaves da Silva 15º 66º Erico da Cruz Lira 16º 67º Sinivaldo dos Santos 17º 68º Regiane Ferminio da Silva 18º 69º Diego Barbosa Lobo de Souza 19º 70º Sindy Cristina Ribeiro Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Vanessa da Silva Oliveira 2º 17º Carlos de Oliveira Silva 3º 18º Terezinha Cardoso de Souza 4º 19º Vania Regina Garcia Miranda 5º 20º Cristiane Gazdzicki Alencar 6º 21º Mirian Fidelis de Oliveira Almeida ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 13º Hayanna Alves Motta 2º 14º Maria de Fátima Ferreira 3º 15º Millena Lima Donatto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Aline Catellan Wolobueff da Silva 2º 53º Cristiane Cândia de Oliveira 3º 54º Lourdes Maciel de Souza 4º 55º Hilka Myrla Gonçalves Martins 5º 56º Natali Francisco Miyazaki 6º 57º Helton Mendonça Matos 7º 58º Gabriel Costa de Lima 8º 59º Camila Candil 9º 60º Maria Jose da Silva 10º 61º Fabiana Souza de Oliveira CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II DIA: 16/01/2019 (quarta-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: DIA: 17/01/2019 às (quinta-feira) 7:30 perícia médica admissional FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS 11º 62º Rafael Ferracioli Kuhn 12º 63º Eduardo Schwertner 13º 64º Keila Akemi Sugihara Miranda 14º 65º Eloise Munaro Chaves da Silva 15º 66º Erico da Cruz Lira 16º 67º Sinivaldo dos Santos 17º 68º Regiane Ferminio da Silva 18º 69º Diego Barbosa Lobo de Souza 19º 70º Sindy Cristina Ribeiro Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Vanessa da Silva Oliveira ANEXO III CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: HORÁRIO: 8:00 h DIA: 23/01/2019 (quarta-feira) CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório 2º 17º Carlos de Oliveira Silva 3º 18º Terezinha Cardoso de Souza 4º 19º Vania Regina Garcia Miranda 5º 20º Cristiane Gazdzicki Alencar 6º 21º Mirian Fidelis de Oliveira Almeida ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 13º Hayanna Alves Motta 2º 14º Maria de Fátima Ferreira 3º 15º Millena Lima Donatto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 52º Aline Catellan Wolobueff da Silva 2º 53º Cristiane Cândia de Oliveira 3º 54º Lourdes Maciel de Souza 4º 55º Hilka Myrla Gonçalves Martins 5º 56º Natali Francisco Miyazaki 6º 57º Helton Mendonça Matos 7º 58º Gabriel Costa de Lima 8º 59º Camila Candil 9º 60º Maria Jose da Silva 10º 61º Fabiana Souza de Oliveira 11º 62º Rafael Ferracioli Kuhn 12º 63º Eduardo Schwertner 13º 64º Keila Akemi Sugihara Miranda 14º 65º Eloise Munaro Chaves da Silva 15º 66º Erico da Cruz Lira 16º 67º Sinivaldo dos Santos 17º 68º Regiane Ferminio da Silva 18º 69º Diego Barbosa Lobo de Souza 19º 70º Sindy Cristina Ribeiro Silva CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS FUNÇÃO: - TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2018/SEMED O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, faz saber que estará aberta no dia 07/01/2019, no período das 08:30 horas às 09:30 horas, CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando contratação de vagas para a Educação Infantil no ano letivo de 2019. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste Edital, para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 707, 11 de Novembro de 2017, na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. A cópia do edital poderá ser obtida no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento, pelos interessados, de dispositivo portátil de armazenamento (pendrive) ou através do site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Maiores informações, pelo telefone (067) 3411-7193 ou 3411-7635. Caberá à Central de Matrícula da Secretaria de Educação do Município de Dourados, a distribuição, alocação e efetivação das vagas destinadas, aos respectivos centros de ensino, conforme a disponibilidade de vagas credenciadas. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do credenciamento na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente fixado, desde que não haja comunicação do Município de Dourados em contrário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Chamada Pública é regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. I. DO OBJETO: A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino, visando oferecer vagas para a Educação Infantil, para o ano letivo de 2019. II. ESPECIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DE VAGAS: III. DO VALOR MENSAL: Fica estipulado o valor mensal de R$ 370,00 (Trezentos e Setenta Reais) por criança matriculada. IV. DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 4.1 Poderão participar desta Chamada Pública, para fins de credenciamento, qualquer interessado que detenha atividade pertinente, e compatível, com quaisquer dos objetos deste Edital, e que atenda a todas as suas exigências, e apresente toda a documentação exigida. 4.1.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Escolas, Colégios, Associações, Agremiações, Instituições, Centros Educacionais e demais entidades que atuem na área objeto deste ato. 4.2 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar à Comissão de Chamada Pública, em envelope lacrado, os seguintes documentos. I. Registro ou Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações, devidamente registrados; II. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; III. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. (www.receita.fazenda.gov.br); IV. Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei Federal n° 8.036, de 11 de maio de 1990. (www.caixa.gov.br); V. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST (HTTP://www.tst.gov.br/certidao) VI. Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Pública Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); VII. Autorização de funcionamento expedido pelo Conselho Municipal de Educação de Dourados - COMED; VIII. Formulário de Credenciamento e Proposta de Projeto Político Pedagógico, conforme modelo constante no Anexo I e II; IX. Declaração de inexistência de fato superveniente, conforme modelo constante do Anexo III; X. Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo IV; XI. Declaração de inexistência de vínculo empregatício com o MUNICÍPIO DE DOURADOS (art. 9, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações); XII. Declaração de que a interessada, caso já seja participante como credenciada em anos anteriores, não efetuou reserva antecipada de vagas e/ou rematrícula, para o próximo período escolar em questão; XIII. Regimento Escolar; XIV. Relação nominal, e documental, dos profissionais da participante; XV. Caso a interessada em participar seja beneficiária de convênios com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deverá apresentar declaração de regularidade de prestação de contas, emitida pelo Departamento de Controladoria Interna, com data atualizada. XVI. As instituições filantrópicas, além dos documentos citados acima, deverão apresentar, se for o caso, Registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. 4.3 Não será credenciado o prestador enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: 4.3.1. Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; 4.3.2. Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal; 4.3.3. Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança na Prefeitura Municipal de Dourados-MS; 4.3.4. Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital; 4.3.5. Que não sejam sediados na cidade de Dourados-MS; 4.3.6. Em débito com prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Educação. 4.4 A constatação de fraude, a ausência de qualquer documentação, ou a pratica de ato inidôneo, ensejará o descredenciamento da interessada. V. DO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 5.1 Os contratados atenderão, em seus próprios estabelecimentos nas condições deste edital, alunos conforme encaminhamentos feitos exclusivamente pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a demanda de alunos e a distribuição das vagas entre os prestadores contratados, observada a capacidade de atendimento apresentada por cada um; 5.2 Os alunos deverão ser recebidos e tratados com critérios de isonomia, sem qualquer forma de discriminação; 5.3 A qualidade da prestação dos serviços estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo de Educação Infantil, do Núcleo de Psicologia e Assistência Social, do Núcleo de Nutrição Escolar, do Núcleo de Supervisão Técnica e do Departamento de Controladoria Interna; 5.4. O atendimento das crianças de 0 (zero) a 06 de idade, será em conformidade com as disposições da Resolução/SEMED nº 043/2014, de 04/12/2014. 5.5. A instituição atenderá os alunos em período matutino e vespertino de acordo com a disponibilidade de vagas em cada período. VI. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO APÓS A CONTRATAÇÃO: 6.1 Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação; 6.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente às crianças nas dependências da escola/instituição; 6.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pelos órgãos de fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, sendo de responsabilidade exclusiva de o contratado providenciá-la junto aos órgãos respectivos; 6.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS; 6.5 Participar de apresentações públicas, quando solicitado pelo Contratante; 6.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo Contratante; 6.7 Executar os serviços com profissionais licenciados em Pedagogia ou Normal Superior, com habilitação em Educação Infantil; 6.8 Garantir atendimento especializado e individualizado às crianças com deficiências, quando for o caso; 6.9 Não poderá a escola/instituição credenciada efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores; 6.10. A Educação Infantil é destinada às crianças de até 06 (seis) anos de idade, e deve proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, psicológico, afetivo, intelectual, moral e social, ampliando suas experiências e estimulando o interesse pelo processo de aquisição de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade; 6.11. A Educação Infantil deve cumprir as funções indispensáveis de cuidar e educar, e as particularidades do desenvolvimento da criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade; 6.12. A Educação Infantil deve assim ser organizada para crianças de até 03 (três) anos de idade, e pré-escolas para as crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos de idade; 6.13. Os parâmetros para agrupamento de alunos nas classes de Educação Infantil devem ser explicitados na proposta de atendimento, de forma que o professor atenderá, no máximo, o seguinte quantitativo de alunos: a) de zero a um ano, até seis crianças por professor; b) de um a dois anos, até oito crianças por professor; c) de dois a três anos, até doze crianças por professor; d) de três a quatro anos, até quinze crianças por professor e) de quatro a cinco anos, até vinte crianças por professor; f) de cinco a seis anos, até vinte crianças por professor, durante o respectivo ano vigente. § 1º Em qualquer faixa etária as funções de educar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral. § 2º A capacidade de matrícula por sala será definida pela relação de uma criança para cada 1,5 m², resguardando a quantidade estabelecida. § 3º Para as salas providas de berço, será resguardada a distância entre os berços e a parede de cinquenta centímetros e os mesmos deverão atender apenas uma criança. § 4º No caso de berçário, a área mínima é de 2,0 m² por criança. ETAPAS/MODALIDADES Nº DE VAGAS TOTAL CRECHES (de 0 a 3 anos de idade) Até 600 PRÉ ESCOLAR (de 4 a 6 anos de idade) Até 900 TOTAL Até 1.500 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 6.14. Conforme Art. 31, Lei n° 9.394/96: Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) IV - controle de freqüência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a freqüência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) 6.15. No Projeto Político Pedagógico devem ser respeitados os seguintes fundamentos norteadores: a) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; b) Princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; c) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade, da qualidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. 6.16. O currículo da Educação Infantil deve articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a cinco anos de idade; 6.17. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção; 6.18. Para a oferta das vagas, a credenciada deverá ter uma estrutura mínima que contemple: I. Sala para professores, serviços administrativos, serviços pedagógicos e de apoio em ambientes distintos; II. Salas destinadas às atividades educacionais, adequadas para o número de crianças a serem atendidas; III. Banheiros com sanitários e lavatórios, separados por sexo e específico à faixa etária a ser atendida, respeitada a relação de um para cada vinte crianças; IV. Banheiros adaptados para atendimento às crianças e educadores com deficiência, respeitada a legislação da acessibilidade; V. Área destinada à Secretaria, com espaço suficiente para abrigar, adequadamente, o mobiliário, os equipamentos, o pessoal responsável e a documentação escolar; VI. Área coberta e descoberta para a prática de atividades físicas, recreação e atividades culturais; VII. Parque infantil; VIII. Sala de banho com espaço apropriado para enxugar e vestir-se; IX. Fraldário com equipamentos e materiais para higienização; X. Lactário com equipamentos e recursos para higienização; XI. Berçário com área mínima de 2,0 m² por criança, provido de berços individuais; XII. Solário; XIII. Espaço físico adequado para descanso; XIV. Refeitório com espaço apropriado para refeições, contando com mobiliário móvel; XV. Bebedouros e/ou torneiras, ambos com filtro, dispostos próximos às salas de aula e aos ambientes de recreação; XVI. Mobiliários adequados à faixa atendida; XVII. Instalações e equipamentos que atendam as exigências de nutrição e saúde; XVIII. Biblioteca com espaço físico adequado para leitura e pesquisa, contendo acervo bibliográfico atualizado que atenda a demanda; XIX. Recursos audiovisuais e equipamentos tecnológicos atualizados; XX. Laboratórios e equipamentos; XXI. Lavanderia e rouparia; XXII. Brinquedos e materiais pedagógicos adequados às diferentes faixas etárias, à quantidade de crianças em espaços externos e internos, atendendo aspectos de segurança, higienização, manutenção e conservação; § 1º Os ambientes destinados aos vários serviços da CONTRATADA devem apresentar condições de localização, acessibilidade, salubridade, saneamento, higiene, conforto e segurança a serem dotados de iluminação e ventilação natural, complementados, se for o caso, por meios artificiais; § 2º Outras exigências estabelecidas pela Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 5.18.1. A comprovação das condições mínimas acima exigidas deverá ser comprovada no Anexo II, da Proposta Pedagógica, através de relatório descritivo; 5.18.2. Tal comprovação poderá ser objeto de fiscalização, in locu, pela Comissão de Chamada Pública até o dia xx/xx/2018. VII. DOS PAGAMENTOS 7.1 Os pagamentos serão efetuados conforme o número de crianças efetivamente matriculadas, em período parcial, sob o controle exclusivo da Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação, cuja relação nominal será parte integrante do processo de solicitação dos mesmos; 7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 5º (quinto) dia útil, do mês subsequente, mediante depósito em conta bancária, conforme o número de crianças matriculadas, e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada: a) 03 (três) vias da Autorização de Fornecimento (AF) carimbadas e assinadas; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); d) Certidão Negativa Tributária Estadual (CND Estadual); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND INSS); f) Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros (CND Federal); g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND Trabalhista); h) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF; i) Caso optante do SIMPLES, Declaração do Simples Nacional; i) Relação nominal das crianças atendidas, com atesto da Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação. 7.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 7.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. 7.5 Poderá haver mais de um pagamento em um mesmo mês, desde que referente a execução de serviço de período anterior que não foi ou não pode ser quitado em razão de atrasos por problemas financeiros da administração ou ausência de documentação fiscal e tributaria da contratada. VIII. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8.1. As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 IX. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL: 9.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de escolas/instituições preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso de crianças na Educação Infantil. 9.2 Em havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada atividade (modalidade), a quantidade estimada e o respectivo limite financeiro contratual serão distribuídos e divididos de forma isonômica e proporcional para cada prestador antes da contratação, levando-se em consideração a capacidade de atendimento de cada um, conforme a oferta de demanda aprovada durante o credenciamento; 9.2.1 A divisão do número de vagas ficará a cargo da Comissão de Chamada Pública, e conforme a demanda de alunos inscritos; 9.3 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, por motivo de qualquer ordem, deverá ser assinado Termo de Desistência, em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados. X. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10.1. O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2019. XI. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS: 11.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. 11.1.1. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 11.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município. 11.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Educação. 11.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 11.5 Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. XII. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 12.1. Prestar assessoramento político-pedagógico-administrativo, de forma sistemática, por intermédio de sua equipe técnica, com registro em relatórios mensais; 12.2. Promover eventos de capacitação, visando à melhoria de desempenho, dos profissionais da CONTRATADA; 12.3. Orientar, fiscalizar e propor alterações, mensalmente, referente à utilização dos pagamentos efetuados, observando o plano de trabalho, apresentado como condição de sua habilitação; 12.4. Estabelecer a quantidade de material, brinquedos, e demais acessórios necessários para cada grupo crianças, conforme disposições da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. 12.5. Indicar a equipe de Nutricionistas Escolares, de Psicólogos Educacionais e Assistentes Sociais para atuarem, conjuntamente, nas entidades/instituições; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 12.6. Entregar e orientar a CONTRATADA quanto aos relatórios que deverão ser entregues mensalmente à CONTRATANTE, como forma de monitoramento da execução contratual; 12.7. Realizar fiscalização prévia, antes do repasse dos recursos, para avaliação da estrutura física, contratação de profissionais com formação superior, avaliação dos móveis e equipamentos, itens necessários para o cumprimento fiel das obrigações de que trata esta Chamada Pública; 12.8. Estabelecer cronograma mensal de visitas de fiscalização, através do Núcleo de Educação Infantil e do Núcleo de Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação; 12.9. Confeccionar placa que deverá ser fixada na área de acesso da CONTRATADA, mencionando dados da parceria, dando transparências e publicidade na utilização dos recursos públicos, conforme prevê a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. XIII. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 13.1 Atender o número de crianças pleiteado, em período parcial, conforme a disponibilidade de vagas oferecidas, na faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos, conforme especificado no plano de trabalho, em conformidade com as disposições da Resolução/SEMED nº 043/2014. § 1º As crianças serão encaminhadas, exclusivamente, pela Central de Matrículas da CONTRATANTE. § 2º É vedada a matrícula ou rematrícula de crianças que não forem encaminhadas pela Central de Matrículas. 13.2 Proporcionar às crianças o desenvolvimento de ensino e aprendizagem, conforme prevê legislação, complementando a ação da família (pais ou responsáveis legais) e da comunidade; 13.3 Cumprir critérios de matrículas estabelecidos pela CONTRATANTE, conforme resolução vigente; 13.4 Acatar as recomendações das adequações dos itens levantados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação, sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos; 13.5 Informar a CONTRATANTE o calendário de suas atividades, bem como o período de férias e recessos; 13.6 Comunicar, de imediato, à CONTRATANTE, paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, de vagas e/ou de crianças atendidas, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento educacional; 13.7 Obedecer à contratação de profissionais com base no número de crianças atendidas, na proporção de um profissional para cada grupo de crianças, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados-COMED, sob pena de ter os recursos financeiros suspensos e/ou devolvidos, conforme cada caso específico; 13.8 A CONTRATADA deverá ter um Coordenador Pedagógico, com formação em pedagogia e habilitação em educação infantil, conforme disposições do Conselho Municipal de Educação de Dourados-COMED; 13.9 Apresentar, mensalmente, à CONTRATANTE, os relatórios pertinentes ao desempenho do ensino e aprendizagem das crianças, juntamente com o controle de frequência das crianças atendidas. XIV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 14.1 Fica vedada a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição; 14.2 Caso a participante já seja credenciada, em anos anteriores, fica expressamente vedada a reserva antecipada de vagas, para o período escolar subseqüente, bem como, também, o consequente acesso à rematrícula; 14.3 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública; 14.3.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 14.4 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; 14.4.1. Em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados; 14.5 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro; 14.6 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública; Dourados, XX de XXXXXX de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação ANEXO I FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO Ilmª Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa ______________________________________ com sede (endereço completo, Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2019, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 008/2018/ SEMED, nas seguintes especialidades: MODALIDADES VAGAS Creche ______ Pré-Escola ______ Dourados, ____ de __________ de 2019. ANEXO II PROPOSTA DE PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICA Ilmª Senhora Secretária Municipal de Educação A Entidade/Empresa _________________________________________com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, vem apresentar sua PROPOSTA PEDAGÓGICA, para fins de credenciamento para futura contratação na oferta de vagas da Educação Infantil, para o ano letivo de 2019, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 008/2018/SEMED: Dourados, ____ de ______________ de 2019. ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE A Entidade/Empresa _______________________________________________ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº __________-SSP/____ e inscrito no CPF nº ______________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 008/2018/SEMED, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 2019. ANEXO IV DECLARAÇÃO ART. 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Entidade/Empresa ______________________________________________ ______ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº ___________SSP/_____ e inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei Federal nº 9.854/99, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 2019. ANEXO V DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO A Entidade/Empresa ______________________________________________ ______ com sede (endereço completo), Dourados (MS), inscrita no CNPJ sob o nº XXX, por seu representante abaixo assinado, titular do RG nº ___________SSP/_____ e inscrito no CPF nº _______________________, DECLARA, para fins de que todo material pedagógico ou de ensino,uniformes, e alimentação serão doados de forma gratuita, sem ônus algum ao aluno matriculado. Dourados, _______ de ______________ de 2019. MINUTA DE CONTRATO Contrato que entre si celebram o município de dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e _____________________________________, em decorrência da Chamada Pública nº 008/2018/SEMED, processo de inexigibilidade de licitação nº _____/2019. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, s/n Pavilhão Dom Teodardo Leitz, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através de seu Secretario, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA , brasileiro, portador do RG nº 403.053-SSP/MS e do CPF nº436.549.161-04, residente e domiciliada à Rua Antonio Emílio de Figueiredo nº 1977, Centro, nesta cidade de DouradosMS, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado....................... .................................................. (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 008/2018/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº ____/2019, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL, conforme abaixo especificado: ETAPAS Nº DE VAGAS Creches Até 600 Pré-Escolar Até 900 TOTAL Até 1500 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de até R$ 370,00 ( Trezentos e Setenta Reais) por criança, correspondente ao número efetivamente matriculado, cujo encaminhamento exclusivamente através da Central de Matrícula da CONTRATANTE. 02.01. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de crianças efetivamente matriculadas e desde que comprove a freqüência neste período, juntamente com a relação nominal dos mesmos. 02.03. O valor total do contrato será de R$ ............. (.......................). CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2019. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 5º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, juntamente com a relação nominal dos alunos efetivamente atendidos. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. 04.05. Poderá haver mais de um pagamento em um mesmo mês, desde que referente a execução de serviço de período anterior que não foi ou não pode ser quitado em razão de atrasos por problemas financeiros da administração ou ausência de documentação fiscal e tributaria da contratada. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas e as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Educação para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. 05.05. A instituição atenderá os alunos em período matutino e vespertino de acordo com a disponibilidade de vagas em cada período. Parágrafo único - O fiscalizador do Contrato será servidor Ivano Souza Clink Pereira, brasileiro, portador da matrícula 114771235-2, conforme Decreto Nº 1.121 de 28 de junho de 2018. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil 33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos serviços e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Educação. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Educação. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Executar os serviços com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindolhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão as escolas/instituições contratadas: a) efetuarem quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores dos alunos. b) efetuarem a cobrança de mensalidade e/ou matrícula dos pais ou responsável, diante da permanência da criança na entidade e/ou instituição. c) receberem qualquer outro tipo de auxílio financeiro; d) em caso do já credenciamento, em anos anteriores, efetuarem a reserva antecipada de vagas, bem como, também, o conseqüente acesso à rematrícula. e) Solicitar doações dos pais ou quaisquer outro tipo de taxas. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 8.1. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I - Fiscalizar o presente contrato através do setor competente do contratante; II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizerem necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos se sua responsabilidade; V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato estão sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII – Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1 Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: I – advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, a partir do primeiro dia útil da data fixada para seu início, limitada a 10% (dez por cento) do valor dos serviços/ produtos; II.a – multa administrativa no percentual de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso na execução dos serviços, sobre o valor do contrato, contado a partir da ciência do Contratante em caso de interrupção injustificada da execução na vigência do contrato; III – suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município de Dourados, por prazo não superior a dois anos, caso deixe de recolher aos cofres públicos as multas aplicadas de acordo com o inciso I deste item; IV – declaração de inidoneidade para Licitar ou Contratar com o município de Dourados enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção, aplicada com base no inciso II deste item, no caso de não cumprimento das obrigações assumidas. V – Rescisão contratual nos termos dos artigos 78 e 79 da Lei nº 8666/93. VI – Suspensão temporária do serviço de ofício, quando houver apuração de denúncia de irregularidade ou fraude na execução dos serviços contratados, ou ainda, como medida cautelar em processo administrativo aberto pela Contratante para apurar denúncia de irregularidade, o que implicará no bloqueio da agenda do prestador. 9.1.1. As sanções previstas nos incisos III e IV do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, observando o disposto nos artigos 109 e 110 da Lei Federal nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação no Diário Oficial. 9.2. A notificação que dará ciência à CONTRATADA de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 9.2.1. A CONTRATADA, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.3. Sendo aplicada a multa especificada nos incisos II e II. a do item 9.01 deverá a CONTRATADA recolher o valor da mesma na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), contadas da entrega da notificação, sendo que, em hipótese de não pagamento, a cobrança da mesma deverá ser feita após sua inscrição em dívida ativa e mediante processo judicial de execução fiscal. 9.4. Quaisquer outras multas aplicadas deverão ser recolhidas no órgão competente no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sempre com a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, observado o disposto no item anterior. CLÁUSULA DECIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei nº 8.666/93. 10.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 10.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2018 PROCESSO: nº 274/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos (motobomba, motosserra e pulverizador), objetivando atender a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 18/12/2018 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de BrasíliaDF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2018 PROCESSO: nº 70/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de sonorização, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 18/12/2018 (dezoito de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2018 PROCESSO: nº 294/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 17/12/2018 (dezessete de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 03 de dezembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2018 PROCESSO: nº 308/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para execução de serviços de Coffee Break com fornecimento de lanches, objetivando atender eventos, cursos e treinamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no Lote 01, a proponente COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 17 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018 PROCESSO: nº 343/2018. OBJETO: Aquisição de câmeras e tripés objetivando atender as necessidades da Assessoria de Comunicação. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente PRIME DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI-ME. O Pregoeiro informa ainda, que o item 02 foi considerado FRACASSADO/DESERTO. Dourados-MS, 23 de novembro de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 12.1. Salvo as possíveis hipóteses de alteração unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, decorrentes das normas de direito público vigentes, o presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, por acordo entre as partes, nos seguintes casos: a) quando necessária à modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; b) quando necessária à modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; c) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 12.2. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei nº 8.666/93, excetuando-se as hipóteses de reajuste de valor. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.1. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.2. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.3. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.4. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.5. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. 13.6. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.1. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação exigidas no edital de Chamada Pública nº XX/2018 /SEMED. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 15.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município de Dourados. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO 16.1. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20______. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação CONTRATADA Testemunhas: LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Permissão de Uso. OBJETO: Permissão de Uso de Bem Público, imóvel determinado por Lote B, desmembrado de parte do Lote 52, localizado no perímetro urbano desta cidade (Matrícula n.º 55662), Rua João Candido Câmara, S/N, anexo Parque dos Ipês. PROCESSO: N.º 14.536/2018 FUNDAMENTO LEGAL: No caso em tela, a permissão de uso de bem público é autorizado pela Lei Orgânica do Município no seu art. 107, §§ 1º e 4º. E a hipótese acolhe o caso, vez que voltados à cultura, com a finalidade, entre outras, de incentivar o conhecimento e a difusão do idioma nacional, fomentar o interesse pela literatura nacional e regional, promover o estimulo à literatura, a produção e o incentivo à leitura. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2018. PARTES: PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS PERMISSIONÁRIA: ACADEMIA DOURADENSE DE LETRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO GABINETE DA PREFEITA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001/84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/166/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 3.943,64 (três mil, novecentos e quarenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 17.580,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais). 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preço nº 004/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 05/12/2018 e previsão de vencimento em 05/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 114761317-3 ADRIANA LUZIA FERREIRA 1283 / 2018 SEMS 60 14/09/2018 a 12/11/2018 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 1391 / 2018 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 1325 / 2018 SEMS 26 19/09/2018 a 14/10/2018 24471-1 ALIETE JOANA DA CUNHA SOUZA 1323 / 2018 SEMED 121 02/10/2018 a 30/01/2019 89561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 1287 / 2018 GMD 2 27/09/2018 a 28/09/2018 9561-1 ANA APARECIDA DE ARAUJO 1328 / 2018 SEMED 5 01/10/2018 a 05/10/2018 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 1359 / 2018 SEMED 30 26/09/2018 a 25/10/2018 114761641-2 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 1277 / 2018 SEMS 26 15/09/2018 a 10/10/2018 114766097-1 ANDRE FELIX DOS REIS 1368 / 2018 SEMED 125 29/09/2018 a 31/01/2019 60581-2 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 1395 / 2018 SEMED 45 23/10/2018 a 06/12/2018 80431-2 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1341 / 2018 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 80431-1 ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO 1343 / 2018 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 114762308-1 ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 1388 / 2018 SEMED 48 17/10/2018 a 03/12/2018 501931-2 ANINHA PEREIRA COSTA 1326 / 2018 SEMS 30 17/09/2018 a 16/10/2018 114760307-1 ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 1301 / 2018 SEMED 44 05/10/2018 a 17/11/2018 114771921-1 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 1315 / 2018 SEMS 6 01/10/2018 a 06/10/2018 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 1406 / 2018 SEMED 22 10/10/2018 a 31/10/2018 90529-1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 1309 / 2018 SEMAS 61 19/09/2018 a 18/11/2018 89111-1 CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 1371 / 2018 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018 114760371-1 CELIA REGINA COSTA 1310 / 2018 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 4491-1 CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES 1312 / 2018 SEMED 60 09/09/2018 a 07/11/2018 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 1293 / 2018 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018 114760476-1 CLAIR FATIMA LEMANSKI 1319 / 2018 SEMED 18 02/10/2018 a 19/10/2018 114771814-1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 1285 / 2018 SEMS 9 27/09/2018 a 05/10/2018 114771814-1 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 1409 / 2018 SEMS 9 08/10/2018 a 16/10/2018 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 1403 / 2018 SEMED 28 11/10/2018 a 07/11/2018 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL 1281 / 2018 SEMED 60 12/09/2018 a 10/11/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 1306 / 2018 SEMED 5 01/09/2018 a 05/09/2018 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA 1360 / 2018 SEMED 91 02/10/2018 a 31/12/2018 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE 1365 / 2018 SEMED 76 05/10/2018 a 19/12/2018 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 1384 / 2018 SEMED 45 26/09/2018 a 09/11/2018 114763675-2 EDIANA MARIZA BACH 1320 / 2018 SEMAS 15 27/09/2018 a 11/10/2018 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 1386 / 2018 SEMS 58 08/10/2018 a 04/12/2018 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 1361 / 2018 SEMED 34 20/09/2018 a 23/10/2018 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 1296 / 2018 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 114764289-3 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 1332 / 2018 SEMS 71 18/09/2018 a 27/11/2018 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR 1376 / 2018 SEMAD 45 13/10/2018 a 26/11/2018 145391-2 ELIZABETE FERREIRA RAMOS 1276 / 2018 SEMED 13 28/09/2018 a 10/10/2018 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 1288 / 2018 SEMS 15 03/10/2018 a 17/10/2018 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1290 / 2018 GMD 45 18/09/2018 a 01/11/2018 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO 1278 / 2018 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 de SETEMBRO a 23 de OUTUBRO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS 130841-1 ELSA FERREIRA DA SILVA 1378 / 2018 SEMAS 90 12/10/2018 a 09/01/2019 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 1340 / 2018 SEMED 45 10/10/2018 a 23/11/2018 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 1373 / 2018 SEMS 15 01/10/2018 a 15/10/2018 31761-1 EUNICE RAIMUNDO ALVES 1284 / 2018 SEMS 120 28/09/2018 a 25/01/2019 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ 1282 / 2018 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 7151221-3 GENI BARBOSA DA SILVA ESPINOLA 1318 / 2018 SEMED 44 05/10/2018 a 17/11/2018 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA 1335 / 2018 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018 22461-1 GILBERTO ANTONIO CANTU 1304 / 2018 SEMED 15 06/10/2018 a 20/10/2018 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1362 / 2018 SEMS 62 30/09/2018 a 30/11/2018 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTZ PEDROSO 1291 / 2018 AGETRAN 5 21/09/2018 a 25/09/2018 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 1295 / 2018 PROCON 29 18/09/2018 a 16/10/2018 114762404-1 INES PEREIRA DE SOUZA 1317 / 2018 SEMED 22 29/09/2018 a 20/10/2018 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 1303 / 2018 SEMED 45 15/09/2018 a 29/10/2018 87371-1 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 1355 / 2018 SEMSUR 60 04/10/2018 a 02/12/2018 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 1369 / 2018 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018 114771447-1 ISABELA MAYER PUCC 1298 / 2018 SEMED 10 27/09/2018 a 06/10/2018 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 1339 / 2018 SEMED 15 12/10/2018 a 26/10/2018 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 1305 / 2018 SEMED 15 03/10/2018 a 17/10/2018 502051-1 JAMIR FREITAS 1404 / 2018 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 1289 / 2018 SEMED 13 25/09/2018 a 07/10/2018 114760301-1 JOELMA ELZA LIMA COSTA FERNANDES 1389 / 2018 SEMED 30 08/10/2018 a 06/11/2018 48321-1 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 1363 / 2018 SEMED 80 01/10/2018 a 19/12/2018 114769275-2 KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUABIRABA 1347 / 2018 SEMED 2 09/10/2018 a 10/10/2018 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS DOS SANTOS 1345 / 2018 SEMS 15 09/10/2018 a 23/10/2018 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 1401 / 2018 SEMED 90 11/10/2018 a 08/01/2019 74101-1 LISANGELA BATISTA SANCHES 1302 / 2018 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1331 / 2018 SEMS 50 09/10/2018 a 27/11/2018 153431-1 LUCILENE VOLPI 1392 / 2018 SEMED 28 04/10/2018 a 31/10/2018 114760233-7 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1279 / 2018 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 114760233-3 LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 1280 / 2018 SEMED 60 14/09/2018 a 12/11/2018 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE 1377 / 2018 SEMED 15 01/10/2018 a 15/10/2018 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 1381 / 2018 SEMED 45 27/09/2018 a 10/11/2018 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 1322 / 2018 SEMED 60 22/09/2018 a 20/11/2018 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 1356 / 2018 GMD 120 26/09/2018 a 23/01/2019 114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 1274 / 2018 SEMED 3 26/09/2018 a 28/09/2018 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 1398 / 2018 SEMAS 60 14/10/2018 a 12/12/2018 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 1396 / 2018 SEMS 52 02/10/2018 a 22/11/2018 114763119-1 MARCIA DA SILVA 1308 / 2018 SEMED 27 20/09/2018 a 16/10/2018 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 1366 / 2018 SEMED 58 01/10/2018 a 27/11/2018 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 1353 / 2018 SEMAS 60 24/09/2018 a 22/11/2018 114760610-1 MARIA DAS GRACAS TENORIO CAVALCANTE 1344 / 2018 SEMED 15 10/10/2018 a 24/10/2018 114765710-6 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 1370 / 2018 SEMED 60 24/09/2018 a 22/11/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 1397 / 2018 SEMS 16 17/10/2018 a 01/11/2018 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1385 / 2018 SEMED 60 26/09/2018 a 24/11/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 1330 / 2018 SEMED 29 04/10/2018 a 01/11/2018 114761172-2 MARIA NEUDE ALBUQUERQUE 1311 / 2018 SEMED 29 22/09/2018 a 20/10/2018 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 1400 / 2018 SEMS 29 10/10/2018 a 07/11/2018 32361-1 MARIA ROSA DE GODOY BORGES 1383 / 2018 SEMED 60 01/10/2018 a 29/11/2018 114771969-1 MARILENE DA SILVA SANTANA 1346 / 2018 SEMS 15 05/10/2018 a 19/10/2018 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 1380 / 2018 SEMS 28 05/10/2018 a 01/11/2018 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 1402 / 2018 SEMS 15 24/10/2018 a 07/11/2018 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 1337 / 2018 SEMAS 72 11/10/2018 a 21/12/2018 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 1348 / 2018 SEMED 15 09/10/2018 a 23/10/2018 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL 1349 / 2018 SEMS 45 27/09/2018 a 10/11/2018 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 1358 / 2018 SEMS 5 11/10/2018 a 15/10/2018 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 1407 / 2018 SEMED 15 15/10/2018 a 29/10/2018 14941-1 NEUZA BENITES LIMA 1351 / 2018 SEMSUR 3 09/10/2018 a 11/10/2018 500941-1 NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU 1375 / 2018 SEMS 15 16/10/2018 a 30/10/2018 15011-1 ODAIR DE CASSIO 1367 / 2018 AGETRAN 62 30/09/2018 a 30/11/2018 68691-1 ODILAR ANTONIO CESCON 1408 / 2018 SEMED 25 30/10/2018 a 23/11/2018 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 1374 / 2018 SEMED 25 20/10/2018 a 13/11/2018 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 1292 / 2018 SEMS 45 19/09/2018 a 02/11/2018 129931-3 PAULO DE GOES 1334 / 2018 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 1379 / 2018 SEMS 21 03/10/2018 a 23/10/2018 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 1352 / 2018 SEMS 60 07/10/2018 a 05/12/2018 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 1286 / 2018 SEMED 54 22/09/2018 a 14/11/2018 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1354 / 2018 SEMED 30 24/09/2018 a 23/10/2018 150461-3 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 1333 / 2018 SEMS 93 30/09/2018 a 31/12/2018 55281-1 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARI 1316 / 2018 SEMED 41 05/10/2018 a 14/11/2018 501909-4 SANDRA FERREIRA DOS REIS FLORES 1342 / 2018 SEMED 45 10/10/2018 a 23/11/2018 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 1399 / 2018 SEMS 60 08/10/2018 a 06/12/2018 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 1364 / 2018 SEMS 28 29/09/2018 a 26/10/2018 114771481-1 SIMONE DA SILVA GALIANI 1382 / 2018 SEMED 16 1/10/2018 a 16/10/2018 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1321 / 2018 SEMED 76 05/10/2018 a 19/12/2018 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA 1307 / 2018 SEMS 30 21/09/2018 a 20/10/2018 40081-1 SONIA REGINA DORNELES DA SILVA 1390 / 2018 SEMED 30 01/10/2018 a 30/10/2018 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1275 / 2018 SEMID 75 29/09/2018 a 12/12/2018 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 1324 / 2018 SEMS 31 29/09/2018 a 29/10/2018 114760636-1 SULENI MOREIRA DO CARMO ROSA 1350 / 2018 SEMED 23 01/10/2018 a 23/10/2018 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 1294 / 2018 SEMS 15 18/09/2018 a 02/10/2018 114761940-1 TATIANE DE OLIVEIRA LUCAS 1297 / 2018 SEMED 30 13/09/2018 a 12/10/2018 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 1300 / 2018 SEMED 15 02/10/2018 a 16/10/2018 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 1405 / 2018 SEMED 29 17/10/2018 a 14/11/2018 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES 1313 / 2018 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 17481-1 VALDIR PEREIRA DA SILVA 1338 / 2018 SEMSUR 60 28/09/2018 a 26/11/2018 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 1329 / 2018 SEMED 4 02/10/2018 a 05/10/2018 114764337-1 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT 1314 / 2018 SEMED 30 17/09/2018 a 16/10/2018 114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 1327 / 2018 SEMED 94 17/09/2018 a 19/12/2018 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 1372 / 2018 SEMED 16 08/10/2018 a 23/10/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 1336 / 2018 SEMED 36 14/08/2018 a 18/09/2018 114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 1387 / 2018 SEMED 56 25/09/2018 a 19/11/2018 114760686-1 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 1357 / 2018 SEMAS 14 13/10/2018 a 26/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 094/FUNSAUD/2018 de 03 de dezembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 056/FUNSAUD/2018 de 21 de junho de 2018 que Nomeia JIMMY DE SOUZA LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/12/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 095/FUNSAUD/2018 de 03 de DEZEMBRO de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JIMMY DE SOUZA LIMA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 03/12/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 096/FUNSAUD/2018 de 03 de dezembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 081/FUNSAUD/2018 de 18 de OUTUBRO de 2018 que Nomeia CRISTIANE SANCHES SISTO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ENCARREGADO DE CONTABILIDADE. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 30/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 de 04/10/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / CLINICA MEDICA NOVAK MIRANDA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / DIB HENRIQUE NOVAK MIRANDA Assinatura: 04 de OUTUBRO de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ DONDÉ & CIA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Rosane Aparecida Lorenço Dondé Assinatura: 01 de Novembro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0177/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MEDSUL – GESTÃO DE SAÚDE - LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 3º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Adriano de Souza Santos Assinatura: 01 Agosto de 2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP CNPJ Nº 01.682.110/0001-43 Ref. Processo de Licitação nº 115/2018 – Pregão Presencial nº 022/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.154,58 (Quarenta e Oito Mil Cento e Cinqüenta e Quatro Reais e Cinqüenta e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de Novembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2016 de 01/12/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA MANZUR EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ANNIE LETISCIA PANIAGUA MANZUR Assinatura: Dourados, 01 de Setembro de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ A.C.S MED EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ANDRIELLY CÉ SHOPEK Assinatura: 01 de Novembro de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0176/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MAJED HASAN JABR Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ MAJED HASAN JABR Assinatura: 31 de Agosto de 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.826 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 CONVOCAÇÃO A Mesa Diretora da Câmara Municipal, através de sua Presidente, Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, de acordo com as normas regimentais, convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de dezembro (quinta feira) às 17:30 (dezessete e trinta) horas, para 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 113/2018 (030) e Emendas Anexas – Lei Orçamentária Anual. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 03 de dezembro de 2018. Ver.ª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Cientes Vereadores: Alan Guedes Cirilo Ramão Jânio Miguel Marçal Filho Romualdo Ramim Bebeto Carlito do Gás Juarez de Oliveira Lia Nogueira Sergio Nogueira Cido Medeiros Elias Ishy Junior Rodrigues Olavo Sul Silas Zanata Idenor Machado Madson Valente Pedro Pepa PODER LEGISLATIVO CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PORTARIA CMD/MD Nº. 260/2018 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere com fulcro nos artigos 13 e 15 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados/MS, R E S O L V E, Art. 1º. Convocar a eleição para renovação dos cargos da Mesa Diretora para o dia 07 de dezembro de 2018 às 14h00min. Art. 2º. De acordo com o disposto no artigo 13 do Regimento Interno, as chapas deverão ser registradas no prazo limite de 48h (quarenta e oito horas), antes da data da eleição. Parágrafo Único. A Secretaria Legislativa deverá designar servidor no setor de protocolo, até o horário limite determinado no caput, para protocolo dos registros das chapas. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Dourados-MS, 03 de dezembro de 2018. Daniela Weiler Wagner Hall. Sergio Nogueira. Presidente da Câmara Municipal. Vice Presidente. Pedro Alves de Lima Cirilo Ramão Ruis Cardoso. 1° Secretário. 2º Secretário. PORTARIA LEGISLATIVA Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 26/11/2018 Lemu Comercio de Roupas Ltda-ME 4505/2015 3555/2015 1097/2015 Art. 131, incisos IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide retificar o auto de infração nº 1097/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Mujica e Moreno Ltda 4491/2015 3541/2015 1094/2015 Art. 131, Incisos IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela retificação do auto de infração nº 1094/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Turqueza Tecidos e Vestuário S.A. 4510/2015 3560/2015 1099/2015 Art. 131, Incisos IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela retificação do auto de infração nº 1099/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Claudio Gloor ME 4230//2014 e 4354/2015 3256/2014 e 3392/2015 1076/2015 Art. 131, Incisos XXIII e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1076/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Empresa Cinematográfica Araçatuba Ltda 4435/2015 3484/2015 1090/2015 Art. 131, Incisos XXIII e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1090/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Marcelo de Oliveira Gomes- ME 4585/2015 3633/2015 1060/2015 Art. 131. Inciso IX e XVI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1060/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Vanderlei da Siva Ramos- ME 4204/2014 e 4408/2015 3294/2014 e 3459/2015 1078/2015 Art. 131, Incisos I, II e IV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1078/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Mercado Rocha Ltda- ME 4410/2015 3461/2015 1080/2015 Art. 131, Incisos I, II e IV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1080/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Saudade Esporte Clube 4381/2015 3404/2015 1054/2015 Art. 131, Incisos XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1060/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Patricia Janielli Parietti SpainiEPP 4479/2015 3529/2015 1126/2015 Art. 131 , Inciso IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela retificação do auto de infração nº 1126/2015, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 Imamplast Industria de Tubos e Mangueiras Plásticas Ltda- ME 4579/2015 3629/2015 1059/2015 Art. 131, Inciso XXIII e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1059/2015, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 26/11/2018 São Bento Incorporadora 5709/2018 4854/2018 1505/2018 Art. 131, Inciso I e XXI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1505/2015, na qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 200.000,00 (duzentosmil reais), bem como a obrigação da autuada de reparar os danos por ela causados, podendo converter a pena de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação do Meio Ambiente, apresentando um projeto de até 80% do valor da multa. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002 : "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 26 de novembro de 2018 para o julgamento dos 12 (doze) processos listados abaixo: DATA DA REUNIÃO: 31 DE OUTUBRO DE 2018 Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DOURATEC AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n° 18.385.050/0001-08, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA localizada na Rua Álvaro Brandão, n°1045, sala 04, Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PAUTA - REUNIÃO DA COMISSÃO - IMAM

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI N° 4.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, do Município de Dourados e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1° O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, vinculado à Secretaria Municipal Assistência Social que, integrando-se ao esforço nacional de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas, dedicar-se-á ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas. § 1° Caberá ao COMAD atuar como coordenador das atividades das instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações supramencionadas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal. § 2° O COMAD deverá integrar-se ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, de que trata o Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. § 3° Para os fins desta Lei, considera-se: I - redução de demanda como o conjunto de ações relacionadas à prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas; II - droga como toda substância natural ou produto químico que, em contato com o organismo humano, atue como depressor, estimulante, ou perturbador, alterando o funcionamento do sistema nervoso central, provocando mudanças no humor, na cognição e no comportamento, podendo causar dependência química ou psíquica. Podem ser classificadas em ilícitas e lícitas, destacando-se, dentre essas últimas, o álcool, o tabaco e os medicamentos; III - drogas ilícitas aquelas assim especificadas em lei nacional e tratados internacionais firmados pelo Brasil, e outras, relacionadas periodicamente pelo órgão competente do Ministério da Saúde, informada a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e o Ministério da Justiça. Art. 2° Compete ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD do Município de Dourados: I - propor e desenvolver o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas - PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas, compatibilizandoo às diretrizes dos Conselhos de Políticas sobre Drogas em nível nacional e estadual; ANO XX / Nº 4.825 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 30 PÁGINAS II - propor ao Poder Executivo Municipal, ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e outros órgãos e entidades, a celebração de convênios, parcerias, acordos, contratos e quaisquer outros ajustes objetivando o desempenho de suas atribuições; III - colaborar com os órgãos competentes e estimular programas de prevenção ao uso indevido e abuso de drogas, da disseminação de tráfico, de tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário; IV - estabelecer prioridades nas atividades do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas através da fixação de critérios técnicos, financeiros e administrativos, a partir das peculiaridades e necessidades do município; V - estabelecer fluxos contínuos e permanentes de informações com outros órgãos do Sistema Estadual e Nacional de Políticas sobre Drogas, objetivando facilitar os processos de planejamento e execução de uma política nacional e estadual de prevenção e fiscalização de entorpecentes e recuperação dos dependentes; VI - sugerir à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação a inclusão de itens específicos nos currículos escolares, com finalidade de esclarecer a natureza e os efeitos das drogas; VII - acompanhar o desempenho dos órgãos públicos municipais e privados que prestem assistência médica, psicológica e terapêutica de maneira geral; VIII - acompanhar e participar, dentro de sua área de competência, do desenvolvimento de ações de fiscalização e repressão executadas pelo Estado e pela União; IX - dar atenção especial às crianças e adolescentes atendidos pelo município promovendo, junto às respectivas Secretarias, programas e projetos que visem à prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas; X - estimular o desenvolvimento e o fortalecimento dos grupos de mútua ajuda; XI - estimular estudos e pesquisas, visando o aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e científicos referentes à prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas; XII - propor, colaborar e cooperar com atividades e programas propostos por órgãos públicos e pela sociedade civil acerca dos malefícios das drogas; XIII - coordenar e integrar as ações do governo municipal nos aspectos relacionados às atividades de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas, de acordo com o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas; XIV - definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos visando o aperfeiçoamento de ações nas atividades de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas; XV - propor intercâmbios com organismos institucionais e parcerias com órgãos e/ ou instituições nacionais e estrangeiras nos assuntos referentes às drogas; XVI - integrar-se às instituições nacionais e organismos internacionais pertinentes à Política Nacional sobre Drogas; Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 LEIS XVII - assessorar o Poder Executivo na definição e execução da política de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas; XVIII - propor ao Poder Executivo medidas que visem atender os objetivos previstos nesta Lei; XIX - exercer atividades correlatas na área de sua atuação. XX - elaborar seu regimento interno. § 1° - O COMAD deverá avaliar, periodicamente, a conjuntura municipal, mantendo atualizados o Prefeito, a Câmara Municipal e a Sociedade quanto ao resultado de suas ações. § 2° - Com a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual sobre Drogas, o COMAD, por meio da remessa de relatórios frequentes, deverá manter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, permanentemente informados sobre os aspectos de interesse relacionados à sua atuação. Art. 3º O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas será composto por 37 (trinta e sete) membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos seguintes órgãos ou entidades: I. Poder Legislativo Municipal: a) Um representante da Câmara Municipal de Dourados. II. Poder Executivo Municipal: a) Um representante do Gabinete do Prefeito; b) Um representante da Secretaria Municipal de Saúde; c) Um representante da Secretaria Municipal de Educação; d) Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Um representante da Procuradoria Geral do Município; f) Um representante da Secretaria Municipal de Cultura; g) Um representante da FUNED. III. Órgãos de Segurança: a) Um representante da Polícia Federal de Dourados; b) Um representante da Polícia Militar; c) Um representante do Sistema Penitenciário Estadual; d) Um representante do Departamento de Operações de Fronteiras –DOF; e) Um representante do Corpo de Bombeiros; f) Um representante da Guarda Municipal de Dourados; g) Um representante da Delegacia de Atendimento à Infância e Juventude. IV. Órgãos Colegiados: a) Um representante do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros; b) Um representante do Conselho Municipal da Juventude; c) Um representante do Conselho Tutelar; d) Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. V. Instituições de ensino em Dourados: a) Um representante da Universidade Federal da Grande Dourados- UFGD; b) Um representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS; c) Um representante da Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN; d) Um representante da Universidade Anhanguera; e) Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – campus Dourados. VI. Entidades de Classes: a) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; b) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SIMTED; c) Um representante do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados – SINDRACSE; d) Um representante do Conselho Regional de Psicologia; e) Um representante do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS. VII. Outras Organizações Não Governamentais: a) Um representante da União Douradense da Associação de Moradores – UDAM; b) Um representante da Mitra Diocesana de Dourados; c) Um representante da União Regional Espírita de Dourados; d) Um representante do Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados. VIII. Outros órgãos públicos: a) Um representante da Defensoria Pública de Dourados. IX. Entidades e clubes de serviço: a) Um representante dos Clubes de serviços de Dourados; b) Um representante de Grupos de Apoio; c) Representante de Comunidades Terapêuticas. § 1º - As entidades deverão indicar seus representantes por meio de ofício. § 2º - Os conselheiros dos segmentos previstos no inciso IX, serão indicados e eleitos através de reunião realizada pela ‘Casa dos Conselhos’ e não poderão ter qualquer vínculo com o Executivo Municipal, seja por concurso ou contrato. § 3° - Os membros e respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 4º - Os Conselheiros e respectivos suplentes terão mandato de dois anos, permitida a recondução; § 5º - Os membros do conselho poderão ser substituídos mediante solicitação via ofício ou segmentos que representam. § 6º - As funções de conselheiro não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante. § 7º - Para ser empossado na função de conselheiro, cada membro do Conselho deverá apresentar Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, na qual não poderá constar condenação transitada em julgado. § 8º - As sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho serão instaladas com a presença de quorum mínimo de 50% mais um de seus membros efetivamente nomeados em primeira convocação, ou em segunda convocação após 30 minutos, com os membros presentes. § 9º - O quorum mínimo para deliberações será regulamentado no regimento interno. Art. 4º. O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas fica assim organizado: I. Plenário; II. Diretoria; § 1° - O Plenário é o órgão soberano e deliberativo do COMAD, constituído pela reunião dos Conselheiros, na forma prevista no regimento interno. § 2° - A Diretoria é composta pelo presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, que serão escolhidos pelo Plenário, em votação direta e aberta. Art. 5º. A competência dos órgãos do COMAD e o seu funcionamento serão normatizados pelo regimento interno, a ser elaborado e aprovado no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Lei e homologado pelo Prefeito Municipal, através de Decreto. Art. 6º O suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho será proporcionado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Casa dos Conselhos. Art. 7º O COMAD prestará a cada seis meses aos Poderes Executivo e Legislativo, o resultado de suas ações, bem como remeterá relatórios frequentes à Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD e ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso do Sul. Art. 8º As decisões do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Dourados serão adotadas como orientação para todos os seus órgãos. Art. 9º O COMAD poderá solicitar informações de qualquer órgão público municipal. Art. 10 Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 2.513 de 16 de outubro de 2002. Art. 11 Esta lei entra em vigor na de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/11/2098/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA REGINA SOARES BARBOSA, matrícula nº18571-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 11/02/1990 a 10/02/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.156/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.943/2018, pelo período de: 03/12/2018 a 02/12/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de novembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/2099/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula nº 114763376-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 26/11/2007 a 25/11/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.165/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.971/2018, pelo período de: 03/12/2018 a 02/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de novembro de 2018 Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret/1889/10/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Considerando Decisão no Processo Administrativo nº 1.796/2018, a qual solicita a prorrogação da licença de afastamento para participação de fase do concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - MS (Curso de Formação); R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº 1453/07/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 4.745, de 02 de Agosto de 2018, que concedeu a Servidora Pública Municipal KEILLA GOMES BORGES, matrícula funcional nº 114766520-1, afastamento remunerado para prestar etapa do concurso público da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário no Estado de Mato Grosso do Sul - Curso de Formação, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal nº 107/2006 e respectivas decisões, conforme abaixo: Onde consta: “Pelo período de 10/09/2018 a 22/10/2018” Passa a constar: “Pelo período de 10/09/2018 a 03/12/2018” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de novembro, do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina EDITAIS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 005/2018 - SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados através do Projeto Palco para Todos, torna público aos interessados que realizará através da comissão Especial de Chamada Pública devidamente designada pelo decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.613 de 18 de janeiro de 2018. CHAMADA PÚBLICA para fins de credenciamento de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) e Artes Visuais(Desenho e/ ou arte para criança), sob coordenação do Projeto Palco Para Todos da Secretaria Municipal de Cultura, para compor o banco de dados de prestadores de serviços culturais. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 07 a 11 de Janeiro de 2019, no período das 07h30min às 13h30min. na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 003/2018 - SEMC. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7709, Dourados(MS). Dourados – MS, 03 de Dezembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretario Municipal de Cultura AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 004/2018 - SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados através do Projeto Palco para Todos, torna público aos interessados que realizará através da comissão Especial de Chamada Pública devidamente designada pelo decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.613 de 18 de janeiro de 2018, CHAMADA PÚBLICA para fins de CREDENCIAMENTO de Artistas e demais interessados para elaborar e executar oficinas culturais nos Bairros de Dourados/MS. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 07 a 11 de Janeiro de 2019, no período das 07h30min às 13h30min. na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações deste Edital. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7709, Dourados(MS). Dourados – MS, 03 de Dezembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretario Municipal de Cultura EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 005/2018/SEMC EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 005/2018/SEMC - SELEÇÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados faz saber que estará aberta no dia 07 de Janeiro 2019, das 07:30h às 13:30h, a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de Academia/Studio e demais entidades de ensino nas áreas de Dança (Balé), Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) objetivando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que visa garantir o acesso gratuito dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações deste edital para a Comissão de Chamada Pública instituída pelo Decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018 na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Presidente Vargas S/Nº Vila Tonani (Parque dos Ypês), nesta cidade de Dourados-MS, na data acima indicada. 1. DO OBJETO 1.1 A presente Chamada Pública tem por objetivo credenciar Academia/Studio e demais entidades de ensino que tenham por escopo a prestação de serviços nas áreas de Dança (Balé) Dança (Jazz), Dança (Dança do Ventre) e Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, visando compor o banco de dados de prestadores de serviços culturais. 1.2 A Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizará o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino, sendo que as aulas de Dança (Balé), Dança(Jazz), Dança(Dança do Ventre) que serão ministradas em 60 minutos, 02 (duas) vezes por semana e aulas de Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) serão ministradas em 120 minutos 01 (uma) vez por semana. 1.3 Academia/Studio e demais entidades de ensino credenciadas realizará o atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano de 2019. 1.4 As aulas serão realizadas entre os meses de Março a Junho e de Agosto a Dezembro. 1.5 As Vagas disponíveis neste edital (450) serão divididas entre as academias credenciadas, sendo que cada academia poderá ter no máximo 50 alunos. 1.6 A presente Chamada Pública será regida pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, especificamente com fundamento no art. 25, “caput” da referida Lei, bem como o processo administrativo nº2.874/2018. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas, no período de 07 a 11 de Janeiro de 2019, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. 2.2 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma: Data Fase Responsável Local 03 a 17 de Dezembro 2018 Divulgação do edital SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 07 a 11 de Janeiro de 2019 Período das Inscrições (inicio e término) SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 2.3 Poderão participar desta Chamada Pública para fins de Credenciamento pessoa jurídica que detenha atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos deste Edital e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 2.3.1 Consideram-se aptos a participar desta Chamada Pública todas as Academias/ Studios e demais entidades de ensino que atuem na área do objeto desta Chamada. 2.4 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os interessados deverão apresentar um envelope devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo de encaminhamento de documentação – Anexo I desta Chamada Pública. 2.5 Dentro do envelope devidamente lacrado deverão constar os seguintes documentos: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em que se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores (caso o Contrato Social em vigor não apresente o nome do sócio administrador e o ramo de atividade da licitante, a mesma deverá apresentar também a alteração que contenha esses dados); I. Os documentos mencionados no subitem acima deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com objeto desta licitação; b) Inscrição do Ato Constitutivo em Cartório de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade civil, e demais entidades sem fins lucrativos, acompanhada de provas de diretoria em exercício. c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; o comprovante de inscrição cadastral deverá ser emitido, preferencialmente, no prazo de até 30 (trinta) dias anterior a data prevista para a apresentação das documentações e propostas. d) Alvará de Licença e Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente de esfera Estadual e Municipal da sede da entidade, para exercer atividade pertinente com o objeto desta chamada, que esteja dentro do prazo de validade. e) Relação do corpo técnico dos profissionais que ministram as aulas com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços ou do ato constitutivo, Estatuto/Contrato Social em vigor, devidamente registrados e alterações (no caso de profissional ser sócio ou proprietário) dos aludidos profissionais; f) Cópia dos Diplomas de Graduação ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos cursos; g) Copia dos documentos pessoais dos profissionais executores (CPF e RG); h) O profissional para atuar no Projeto Palco para Todos (na modalidade de Balé e Dança) deverá comprovar formação na área com metodologia (qualificação) específica de no mínimo 200 (duzentas) horas; i) Formulário de Credenciamento e Proposta de Trabalho indicando o horário dos cursos/aulas, bem como especificando em qual Projeto pretende se credenciar: PALCO PARA TODOS, conforme modelo constante no Anexo II e III; j) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilidade, conforme modelo constante do Anexo IV; k) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo V. l) Declaração de inexistência de vinculo empregatício com esta prefeitura (art.9,inciso III, da Lei nº8.666/93, com suas alterações), conforme o modelo constante no anexo VI. m) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, através da Certidão Negativa de Débito quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. n) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa de Débito de ICMS, emitida pela Secretaria de Estado competente, da localidade de domicilio ou sede da licitante, na forma da Lei, ou documento emitido pela Secretaria competente que comprove a isenção ou não incidência do tributo. o) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990. p) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, de acordo com a Lei nº12440, de 7 de julho de 2011, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST. q) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Publica Municipal, onde for sediada a empresa, com validade na data da realização da licitação, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito de Tributos Mobiliários e Imobiliários; 2.6 Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade na data de abertura do envelope pela comissão, prevista no preambulo deste edital. Não serão aceitas certidões vencidas. 2.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos no presente edital e seus anexos. 2.8 Não serão aceitas cópias ilegíveis que não ofereçam condições de leituras das informações nelas contidas. 2.9 A licitante deverá, nos documentos exigidos neste edital, demonstrar a compatibilidade de seu objeto social com o objeto da licitação. 3. DO INDEFERIMENTO 3.1 Não serão credenciados os prestadores enquadrados em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgão e entidades da Administração Pública Direta em geral, nos termos do artigo 87, IV, da Lei Federal n⁰ 8666/93, com as alterações; c) Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com Município de Dourados-MS, nos termos de artigo 87, III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações; d) Que possua entre seus sócios, proprietários ou assemelhados servidores de qualquer órgão ou entidade vinculada aos órgãos promotor da Chamada Pública, bem como a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico; e) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital, ou que esteja fora do prazo de validade. f) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. 4. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS 4.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer cidadão ou candidato ao credenciamento poderá impugnar o presente edital de Chamada Pública. Não serão reconhecidas as impugnações e os recursos fora do prazo legal. 4.2 Os candidatos ao credenciamento terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso contra a inabilitação, conforme cronograma. 4.3 Os recursos serão apreciados pela Comissão de Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário Municipal de Cultura. I. Havendo impugnação ou recurso de cunho jurídico, o mesmo será encaminhado para apreciação da Procuradoria Geral do Município. 4.4 A falta de manifestação imediata e imotivada importará a decadência do direito de recurso. 4.5. Não serão reconhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou identificado no processo para responder pelo proponente. 5. DAS CONDIÇÕES E DAS ESPECIFICIDADES DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS 5.1 Os credenciados contratados atenderão em seus próprios estabelecimentos, nas condições deste edital feito pela Secretaria Municipal de Cultura. 5.2 Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, a realização das inscrições e distribuição das vagas disponíveis que serão divididas entre as academias/ estúdios credenciadas nos termos deste edital, informados na tabela abaixo: 5.2.1 – ESPECIFICAÇÃO DOS CURSOS/AULAS, QUANTIDADE DE ALUNOS E VALOR A SER PAGO PELA SEMC. 5.3 A secretaria Municipal de Cultura deverá repassar os dados referente a cada aluno matriculado para as academias/estúdios e as mesmas deverão manter uma folha de frequência atualizada e assinada pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno que deve ser entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente, até o dia 05 de cada mês. 5.4 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 5.5 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 5.6 A qualidade dos cursos/aulas estará sujeita à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. 5.7 A comprovação das condições mínimas exigidas na modalidade Danças (Balé, Jazz e Dança do Ventre), tais como: (barras; espelhos, piso flutuante e climatização adequada) será feita in loco pela Comissão de Chamada Publica após a homologação das Inscrições. 5.8 Os credenciados deverão participar de apresentações públicas quando solicitado pelo contratante. 6. FORMALIZAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL 6.1 A contratação dos prestadores devidamente credenciados pela Comissão de Chamada Pública, na forma do presente Edital, ocorrerá mediante a celebração de 15 de Janeiro de 2019 Divulgação do resultado das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 16 a 18 de Janeiro de 2019 Recursos para inscrições indeferidas SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 23 de Janeiro de 2019 Contrarrazões SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 25 de Janeiro 2019 Homologação das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 28 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2019 Avaliação da Documentação Comissão Especial de Seleção Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 05 de Fevereiro de 2019 Divulgação do Resultado Final SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts PROJETO MODALIDADES (aula/curso) VALOR POR ALUNO QUANTIDADE DE ALUNOS POR ACADEMIA/STUDIO E DEMAIS ENTIDADES DE ENSINO Dança (Jazz) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 PROJETO PALCO PARA TODOS Dança (Balé) - Aula de 60 minutos – 02 vezes por semana. R$ 70,00 450 vagas Dança (Dança do Ventre) – 02 vezes por semana. R$ 70,00 50 vagas para cada academia/studio credenciada. Artes Visuais (Desenho e/ou Arte para Criança) - Aula de 120 minutos – 01 vez por semana. R$ 70,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS contrato de prestação de serviços, fundamentado no que dispõe o art. 25 “caput” da Lei nº. 8666/93, seguindo as condições previstas neste Edital e de acordo com a Minuta do Contrato, tendo em vista que a competição resta faticamente impossibilitada, já que é de interesse da coletividade que o maior número possível de Academias/ Studios e demais entidades de ensino preste os serviços no intuito de ampliar e facilitar o acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino na Arte e Cultura. 6.2 Havendo mais de um prestador credenciado para a realização de determinada modalidade (aula/curso), a quantidade de alunos por Academias/Studios e demais entidades de ensino deverá ser distribuído entre elas proporcionalmente, obedecendo ao limite de quantidade máxima estabelecido de alunos por modalidade. 6.2.2 As Academias/Estúdios e demais entidades de ensino poderão oferecer uma quantidade inferior ao numero de vagas destinadas a cada academia/estúdios, ciente de que o pagamento será referente à quantidade de alunos comprovadamente matriculados conforme a capacidade de seu estabelecimento, indicado na Proposta de Trabalho (Anexo III). 6.3 O limite financeiro contratual não ultrapassará o valor mensal de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada prestador. 6.4 No momento da assinatura do contrato, caso não haja aceitação do prestador credenciado, deverá ser assinado Termo de Desistência. (em formulário próprio fornecido pela Prefeitura Municipal de Dourados). 7. DOS PAGAMENTOS 7.1 Os pagamentos devidos serão efetuados conforme o número de alunos efetivamente matriculados através da comprovação (folhas de frequência) entregue a Secretaria Municipal de Cultura mensalmente. 7.2 Os pagamentos pelos serviços prestados serão efetuados mensalmente até o 10º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados e somente após a apresentação da respectiva documentação fiscal, abaixo listada, nas alíneas “a” a “i”. a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) assinadas e carimbadas, com CNPJ da empresa; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno. d) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); e) Certidão Negativa Tributária Estadual; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. 7.3 O Município efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos feitos aos credenciados pelos serviços prestados. 7.4 O participante fica ciente que o Município de Dourados/MS, efetuará a retenção de valores devidos, em razão de cumprimento do referido contrato a ser firmado, caso seja demonstrado que a mesma possua Débitos Trabalhistas. 8. DAS OBRIGAÇÕES/SANSÕES/RESCISÃO 8.1 Todas as obrigações das partes, sanções e condições de rescisão contratual, constam na Minuta do contrato (Anexo VII). 9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 10. DO DESCREDENCIAMENTO E DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.1 As hipóteses de descredenciamento estão previstas na Cláusula Décima Quinta – da Minuta do Contrato (Anexo VII). 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo de Chamada Pública. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 11.2 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, em ambos os casos, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Dourados. 11.3 A homologação do resultado do credenciamento não implicará em direito futuro. 11.4 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto desta Chamada serão resolvidos pela Comissão da Chamada Pública. 11.5 O foro da comarca de Dourados – MS é competente para dirimir questões referentes a este edital de Chamada Pública, com renúncia a qualquer outro, mesmo que privilegiado. 11.6 Este edital tem validade de 12 meses, contados de homologação do resultado, podendo ser prorrogado à critério da SEMC. Dourados – MS, 03 de Dezembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I - MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411-7709 E-mail: cultura@dourados.ms.gov.br Etiqueta para remetente - PROPONENTE – PESSOA FÍSICA ANEXO II Formulário de Credenciamento Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa _______________________________________________ ______________com sede na Rua ______________________________________ ________________________ CEP:______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º _____________________________________, vem solicitar seu credenciamento para futura contratação no PROJETO PALCO PARA TODOS, objetivando a realização de Curso/Aula na área de ___________________________ ___________ nos termos do Edital de Chamada Pública n.º ______/20____/SEMC. Dourados, ____ de __________ de 20____. ANEXO III Proposta de Trabalho Ilmo Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ _______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º __________________________________________, vem apresentar sua proposta de trabalho para fins de credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. _____/20_____/ SEMC: Dourados, ____ de ______________ de 20_____. ANEXO IV Declaração de inexistência de fato superveniente Ilma. Sr. Secretário Municipal de Cultura, A Entidade/Empresa ________________________________________________ ________________ com sede na Rua ___________________________________ _______________ CEP:_______________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º ___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________-SSP/_______ e inscrito no CPF ___________________________________, declara, sob as penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Chamada Pública nº. ____________/20_______ da Secretaria Municipal de Cultura, e manifesta-se ciente da obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. Dourados, ______ de ____________ de 20_____. Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.141 Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura Natureza Despesa 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica BALÉ PROPONENTE: __________________________________________________________________ Endereço:________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ÁREA: DANÇA ARTES VISUAIS CURSO: JAZZ DANÇA DO VENTRE ARTE PARA CRIANÇA E/OU DESENHO Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO V Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal A Entidade/Empresa ______________________________________________ __________________ com sede na Rua ________________________________ _________________CEP ________________, Dourados (MS), inscrita no CNPJ/ CPF sob o n.º___________________________________________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________________SSP/_______ e inscrito no CPF __________________________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Dourados, _______ de ______________ de 20_______. ANEXO VI Declaração De Inexistência De Vinculo Empregatício Entidade/Empresa __________________________________________________ ________________ com sede na Rua ____________________________________ ________________________________, n. _______, bairro __________________ ________________ CEP: ____________________________, Dourados MS, inscrita no CNPJ/CPF Sob o nº____________________________________________ ___ declara para os fins do disposto no art.9, inciso III, da Lei nº8. 666/93, que não possui vinculo empregatício com esta Prefeitura. Dourados, ––––––de ––––––––––––––––de 20––––. ANEXO VII MINUTA DE CONTRATO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA _____________________, EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA PÚBLICA Nº. _________, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº _____/20______ . O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, através de seu Secretário, o Senhor( a) Jorge Augusto Ramos Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado................................................................................... (qualificação da parte contratada), doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº. ____________da Secretaria Municipal de Cultura o decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. ________ nº. ____/20______, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.01. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino na área de _______________________ visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS que tem a finalidade de integrar alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.01. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 70,00 (setenta reais) por aluno, correspondente ao número de alunos matriculados no curso/ aula pelo período contratado. 02.02. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA valor correspondente ao número de alunos efetivamente matriculados no curso/aula/esporte contratado e desde que comprove a freqüência do aluno neste período. 02.03 O valor total do contrato será de R$ __________ (_____________________) CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de __________ meses, contados a partir da data de sua assinatura, com término obrigatório em até 31/12/2019, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pela Contratada será efetuado mensalmente até o 10º dia útil mediante depósito em conta bancária, conforme o número de alunos matriculados a ser comprovado através da folha de frequência entregue a Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com a apresentação da respectiva documentação fiscal; a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) assinadas e carimbadas, com CNPJ da empresa; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Folhas de frequência assinadas pelos alunos, contendo nome completo de cada aluno. d) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); e) Certidão Negativa Tributária Estadual; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; g) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; h) Certificado de regularidade do FGTS – CRF. 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pela CONTRATADA, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados à CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A eventual mudança de endereço do local de prestação dos serviços ora contratados será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de mantê-los, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. 05.03. Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA fica vinculada à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Cultura para analisar o pedido da Contratada. 05.04. É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste contrato, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17.00 – Secretaria Municipal de Cultura 17.01 – Secretaria Municipal de Cultura 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.141 – Manutenção das Atividades do Núcleo de Arte e Cultura 33.90.3900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 728 – Ficha Fonte – 100.000 CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Municipal de Cultura. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. VI – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante. VII – Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VIII – Ministrar os cursos/aulas com profissionais de qualificação técnica comprovada. IX – Reservar 10% (dez por cento) das vagas aos alunos com deficiência garantindolhes atendimento especializado e individualizado. X – Apresentar mensalmente ao Contratante controle de freqüência dos alunos matriculados. XI – Ministrar as aulas com profissionais da área devidamente comprovado, sob pena de rescisão contratual. XII - Não poderão a escola/instituição credenciada, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do projeto PALCO PARA TODOS em apresentações públicas diversas; XIV - Na modalidade balé e dança, as escolas deverão possuir salas adequadas para a formação dos alunos com no mínimo: barras, espelhos, piso flutuante e climatização adequada. CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 08.01. Constituem obrigações da contratante, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente de contratante; II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a contratada; III – Fornecer e colocar à disposição da contratada todos os elementos e informações que se fizeram necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar a contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. V – Notificar, formal e tempestivamente, a contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; Projeto: PALCO PARA TODOS Modalidade: Local do Curso/Aula: Horário das Aulas: Número de vagas atendidas pela Academia/Studio e demais entidades de ensino: (respeitando o limite máximo de 50 vagas) Informações adicionais: (opcional) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS VI – Observar se durante a vigência do contrato está sendo cumpridas as obrigações assumidas pela contratada, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação; VII - Prestar aos funcionários da contratada todas as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados; VIII – Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA – DA GESTÃO DO CONTRATO 09.01 Nos termos do art. 67da Lei 8.666/93, a gestão do presente contrato e seu objetivo serão realizados pelo CONTRATANTE por meio da servidora ANDIARA PACCO COQUEMALA, com CPF nº 005.122.721-58 e matrícula funcional nº 114766664-3. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.01 Caso haja execução parcial ou total do Contrato com fundamento na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, o Contratante poderá aplicar a Contratada as seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. 10.1.1 Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de fornecimento ou de prestação de serviço; I advertência, por escrito; II Multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso na execução, incidente sobre o valor total do Contrato, limitada a incidência de 10 (dez) dias, que contar-se-á a partir da data limite para a entrega/prestação do serviço fixada neste Contrato ou após o prazo concedido, para as modificações devidas, quando o objeto licitado estiver em desacordo com as especificações previstas; a partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do Contrato, com as consequências dai advindas; III Suspensão do Contrato após o 10º (décimo) dia de atraso; IV Rescisão unilateral do Contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso; V Multa Compensatória de: a) 3% (três por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida do Contrato por ocorrência, até o limite de 9% (nove por cento), em caso de inexecução parcial do Contrato; b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida. VI Suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados/MS, pelo período de 02 (dois) anos, no caso ou não do cumprimento de cláusula contratual ou quando ocorrer a rescisão unilateral do Contrato por culpa da Contratada; VII Declaração de inidoneidade pela inexecução total ou parcial do Contrato, independentemente da rescisão, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 10.02 A notificação que dará ciência á Contratada de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 10.03 A Contratada uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 10.04 As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste Contrato, nem a responsabilidade da Contratada por perdas e danos que causar ao Contratante ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais, nem impedem a rescisão do contrato. 10.05 – Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa. 10.06 – As sanções previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a defesa prévia do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 10.07 – Sendo aplicadas as multas acima especificadas, deverá a Contratada recolher o valor da multa na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contadas da entrega da notificação, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério do Contratante. 10.08 – Não havendo pagamento a fazer à Contratada, serão as multas e outros débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva. 10.09 – Poderão ser declaradas inidôneas ou receberam a pena de suspensão, a Contratada ou profissional que, em razão da Lei Federal nº 8666/93: I – Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II – Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III – Demostrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 11.1. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo à CONTRATADA, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 11.1.1. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela Contratante, restar demonstrado que a CONTRATADA não vem cumprindo satisfatoriamente os serviços ora contratados, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 11.2. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. 11.3. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 11.4. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato. 11.5. Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras empresas, caberá ao CONTRATANTE decidir pela continuidade do presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 12.01 Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES 13.01. O presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: a) Quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa do objetivo contratual. c) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; d) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; e) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 13.02. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei 8.666/93, com suas alterações. 13.03. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta de comprovada repercussão nos preços contratos, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 14.01. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 14.02. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 14.03. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 14.04. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 14.05. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e a CONTRATADA não houverem, por escrito, se declarado de acordo. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 15.01. A CONTRATADA fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e credenciamento exigidas no edital de Chamada Pública nº. ................/20_____/SEMC. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO DESCREDENCIAMENTO 16.01 Na hipótese do credenciado inadimplir, total ou parcialmente, suas obrigações contratuais, a administração poderá suspender, imediatamente, os encaminhamentos e, garantida prévia defesa, rescindir o contrato e descredenciar o prestador, a bem do interesse público. 16.02 Durante a prestação dos serviços, o prestador fica proibido de: 16.2.1 Cobrar qualquer sobretaxa ao previsto na Tabela a para a execução dos cursos/aulas. 16.2.2 Solicitar qualquer tipo de doação. 16.2.3 O prestador será descredenciado nos casos de descumprimento de regras e condições fixadas para o atendimento, sendo excluído do rol de credenciados de forma imediata. CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA PUBLICAÇÃO 17.01. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, por extrato, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO 18.01. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20_____. Jorge Augusto Ramos Lopes ________________________ Secretário Municipal de Cultura CONTRATADA Testemunhas: RG nº. RG nº. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 004/2018/SEMC. SELEÇÃO PÚBLICA DE ARTISTAS PARA REALIZAR OFICINAS NO PROJETO PALCO PARA TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, através do Projeto Palco para Todos faz saber que estará aberta no dia 07 de Janeiro 2019, das 7:30h às 13:30h, a CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de Artistas e demais interessados para elaborar e executar oficinas culturais nos Bairros e distritos de Dourados/MS, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital de Chamada Publica tem por objetivo selecionar artistas e demais interessados para elaborar e executar oficinas culturais nos Bairros de Dourados/ MS a fim de valorizar a produção cultural, no projeto “PALCO PARA TODOS”, a realizar-se em locais escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura, a serem definidos posteriormente, dentro da cidade de Dourados/MS e em seus distritos. 1.2 Os artistas contemplados na seleção deste Edital deverão realizar 01 (uma) oficina de Março a Junho e de Agosto a Novembro, no ano de 2019. 1.3 O Projeto contemplará 10 (dez) oficinas de arte, sendo: 05 (cinco) oficinas de teatro, 03 (três) oficinas de circo, 02 (duas) oficinas de percussão. 1.4 Os projetos elaborados para as oficinas deverão ter duração de 04 (quatro) meses, sendo que as aulas serão realizadas 01 (uma) vez por semana com duração de 120 (cento e vinte) minutos. 1.5 A distribuição das oficinas dentro deste período ficará a cargo da Coordenação do Projeto Palco para Todos e serão definidas somente após a divulgação do resultado final. 1.6 Este edital tem como referência o Processo n.º 2.873/2018/DL/PMD 2. DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA 2.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas, no período de 07 a 11 de Janeiro de 2019, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. 2.2 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma. 3. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 3.1 Poderão participar deste Edital para fins de Credenciamento qualquer artista interessado que comprove atividade pertinente e compatível com quaisquer dos objetos e que atenda a todas as suas exigências, inclusive quanto à documentação. 3.2 Os artistas interessados, para efeito de inscrição neste edital, serão identificados como “proponentes”. Este edital destina-se a proponentes inscritos como pessoa física. 3.3 Na data e horário previsto para o recebimento dos documentos, os proponentes deverão apresentar um envelope devidamente lacrado e etiquetado conforme o modelo de encaminhamento de documentação – Anexo I deste edital. 3.4 Dentro do envelope devidamente lacrado deverão constar os seguintes documentos: a) Anexo II – Formulário de Inscrição, com todos os campos devidamente preenchidos; b) Anexo III - Plano de Trabalho da Oficina, contendo título, introdução, objetivos, justificativa, metodologia a ser utilizada e cronograma de atividades; c) Currículo do proponente comprovando atuação de, no mínimo, 02 (dois) anos na área escolhida para a oficina; d) Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG). e) Comprovante de endereço, com no máximo 03 (três) meses anterior ao mês do evento. 3.4.1 Não serão aceitas inscrições com formulários preenchidos à mão. Solicitar através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br os anexos em formato Word.DOC. 3.5 Poderão ser encaminhadas informações adicionais, porém somente serão levadas em consideração desde que possam acrescentar dados sobre a oficina ou sobre o proponente. 3.6 Após o envio não serão admitidas alterações ou complementações no projeto. O material exigido deverá seguir as seguintes especificações na formatação: 4. DO INDEFERIMENTO 4.1 Será indeferida a inscrição do candidato que: a) Entregar/enviar via Correios a ficha de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; b) Entregar documentação incompleta; c) Enviar formulários preenchidos à mão. d) Que não cumprir as exigências deste edital. 5. DOS RECURSOS E DA IMPUGNAÇÃO 5.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura,(conforme cronograma do edital – item 2) entre 07h30min e 13h30min. 5.2 O prazo dos recursos e impugnações estão previstos no cronograma do item 2.2 deste edital. 6. A COMISSÃO DE SELEÇÃO 6.1 Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção nomeada por portaria expedida pela Prefeita Municipal de Dourados, composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos. 6.2 Os respectivos membros assinarão um termo de compromisso de que não são parentes, por consanguinidade ou afinidade, na linha reta ou colateral, até o 3º grau de qualquer um dos inscritos no certame. 7. DA REALIZAÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE 7.1 Os proponentes contratados realizarão as oficinas em um local indicado pela Secretaria Municipal de Cultura/Projeto Palco para Todos, podendo ser: a. Nas dependências das Feiras Municipais de Dourados; b. Parque dos Ipês; c. Parque Antenor Martins; d. Parque Rego D´água e. Praça Antônio João; f. Praça do Cinquentenário; g. Praça da Juventude; h. Praça do Transbordo; i. Nas dependências dos Cepers; j. Teatro Municipal de Dourados; k. Escolas Municipais de Dourados; l. Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Dourados; m. Poléns; n. Outros locais, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2 Os proponentes selecionados deverão apresentar disponibilidade e flexibilidade de horários e datas para a realização das oficinas. 7.3 Os proponentes terão a responsabilidade de realizar a inscrição de acordo com a demanda, mantendo o número mínimo de 05 (cinco) alunos. 7.4 Os proponentes deverão repassar os dados referentes a cada aluno matriculado, bem como manter uma chamada atualizada que deve ser entregue ao Projeto Palco para Todos sempre que solicitado. 7.5 Os alunos serão recebidos e tratados segundo critérios de isonomia entre todos os alunos do prestador, sem quaisquer formas de discriminação. 7.6 Serão assegurados 10% das vagas aos alunos com deficiências. 7.7 As oficinas de arte do Projeto Palco para Todos acontecerão no período compreendido entre os meses de Março a Junho e de Agosto a Dezembro. 7.8 As oficinas serão divididas em 04 (quatro) etapas, conforme pode ser ressaltado no cronograma - Item 08 (oito), do Anexo III deste edital. O pagamento dos selecionados estará condicionado ao término de cada uma destas etapas, portanto o valor total será dividido em 04 (quatro) parcelas, repassado ao final de cada uma das etapas após comprovação da execução. 7.7 A Secretaria Municipal de Cultura se reserva no direito de alocar as oficinas de arte em qualquer local da cidade, de acordo com a demanda e mediante comunicação e concordância com antecedência dos proponentes selecionados. 8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 8.1 Os projetos inscritos serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Conteúdo teórico e prático da Oficina: qualidade técnica – (PESO 3); b. Qualificação e currículo do proponente – (PESO 2); c. Plano de Trabalho da Oficina – (PESO 1); d. Viabilidade prática da oficina – (PESO 2). 8.2 Cada integrante da comissão de seleção atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para cada critério, multiplicando pelo respectivo peso. 8.3 Para ser classificado, o proponente deverá atingir a pontuação mínima de 40 pontos de média, somadas as notas dos três avaliadores e dividida por 03 (três), classificando os selecionados por ordem de pontuação, respeitando-se a quantidade de vagas por área. 8.4 O critério para desempate entre dois ou mais selecionados será o Conteúdo Data Fase Responsável Local 03 a 17 de Dezembro 2018 Divulgação do edital SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 07 a 11 de Janeiro de 2019 Período das Inscrições (inicio e término) SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 15 de Janeiro de 2019 Divulgação do resultado das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 16 a 18 de Janeiro de 2019 Recursos para inscrições indeferidas SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 23 de Janeiro de 2019 Contrarrazões SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 25 de Janeiro 2019 Homologação das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 28 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2019 Avaliação da Documentação Comissão Especial de Seleção Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 05 de Fevereiro de 2019 Divulgação do Resultado Final SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS Teórico e Prático da Oficina, posto que este tem peso maior que os demais critérios, permanecendo o empate o item b deste tópico – qualificação e currículo do proponente, passa a ser o critério de desempate. 8.5 A relação dos proponentes selecionados e de seus suplentes será publicada no Diário Oficial de Dourados e no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Cultura conforme cronograma previsto no item 02 do presente edital. 8.6 Da decisão da Comissão de Seleção, quanto ao mérito, não caberá recurso. 9. DAS CATEGORIAS E PREMIAÇÕES: 9.1 A Secretaria Municipal de Cultura distribuirá aos proponentes selecionados para cada categoria os prêmios e quantidades descritos na tabela abaixo: 9.2 Caso o número de proponentes seja menor que o número de vagas ou o número de proponente que alcançaram nota para serem classificados não alcance o número de vagas, os prêmios poderão ser distribuídos entre os candidatos que obtiverem pontuação suficiente, caso seja de interesse da Secretaria Municipal de Cultura. 9.3 O projeto PALCO PARA TODOS se compromete com a Divulgação da programação do projeto por meio da confecção de materiais gráficos e por meios eletrônicos e mídia espontânea em jornais, televisões, rádios, revistas, etc.; 9.4 A administração publica não pagará por meses de serviços não prestados. 10. DOS PAGAMENTOS 10.1 O pagamento para cada proponente será dividido em 04 (quatro) etapas. 10.2 A cada 30 (trinta) dias o proponente deverá entregar na Secretaria Municipal de Cultura/Projeto Palco para Todos a seguinte documentação expedida pelas pessoas físicas: a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) devidamente assinado e identificado com CPF; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Declaração expedida pelo responsável do local onde a Oficina estará sendo realizada, confirmando a realização da mesma, mensalmente. d) Folhas de frequência assinadas pelos alunos da oficina, contendo nome completo de cada aluno. e) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); f) Certidão Negativa Tributária Estadual; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; h) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 10.3 Caso a documentação não seja entregue em tempo hábil, Município de Dourados exime-se de sua responsabilidade; 10.5 Não serão efetuados pagamentos em conta poupança ou conta conjunta. 11. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE APÓS A CONTRATAÇÃO 11.1 Manter a qualidade dos cursos/aulas e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Cultura através do Projeto Palco para Todos. 11.2 Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente aos alunos nas dependências da escola e durante o horário das aulas. 11.3 Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo, pela Secretaria Municipal de Cultura/ Projeto Palco para Todos. 11.4 Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de Dourados/MS. 11.5 Participar de apresentações públicas quando solicitado pelo Contratante. 11.6 Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela Contratante; 11.7 Garantir atendimento especializado e individualizado aos alunos com deficiência, quando for o caso. 11.8 Não poderá o proponente credenciado, efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos, e outros valores, quando da participação de alunos do Projeto Palco para Todos, em apresentações públicas diversas; 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Secretaria de Cultura) 12.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados em qualquer fase do processo do Edital. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido credenciado e contratado, implicará na rescisão do contrato e descredenciamento do interessado do Banco de Prestadores, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 13.2 Os casos omissos decorrentes da execução do objeto deste Edital serão resolvidos pela Comissão. 13.3 A qualquer tempo este edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 13.4 É de inteira responsabilidade do proponente acompanhar as publicações relativas a este processo seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares. 13.5 A participação neste edital, implica a aceitação de todos os itens do mesmo. 13.6 Este edital terá validade de 12 meses, contados da homologação do resultado, podendo ser prorrogado a critério da SEMC. Dourados - MS, 03 de Dezembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I - MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) ETIQUETA PARA DESTINATÁRIO: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria de Cultura – Núcleo de Arte e Cultura de Dourados/NACE Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS - CEP: 79800 000 Fones: (67)3411 7709 E-mail:nacedourados@hotmail.com ETIQUETA PARA REMETENTE - PROPONENTE – PESSOA FÍSICA *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br ANEXO III – PLANO DE TRABALHO (PREENCHER TODOS OS CAMPOS E RUBRICAR TODAS AS FOLHAS) 3. PLANO DE AÇÃO Titulo da Oficina: 4. INTRODUÇÃO 5. OBJETIVO Vagas Categoria Valor Mensal pago ao proponente Valor Total pago ao proponente nos 04 (quatro) meses de Oficina Valor Total pago ao proponente nos Final dos 08 Meses 5 Artes Cênicas - Teatro R$ 2.500,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 3 Artes Cênicas - Circo R$ 2.500,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 2 Música - Percussão R$ 2.500,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.139 Implementação de Programas Culturais Natureza Despesa 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física MUSICA Teatro Circo Percussão ARTES CÊNICAS PROPONENTE: _________________________________________________________ Endereço:______________________________________________________________ ÁREA: MUSICA Teatro Circo Percussão ARTES CÊNICAS (ASSINAR NOS LOCAIS INDICADOS E RUBRICAR TODAS AS FOLHAS) ANEXO II – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ÁREA: Nome do Projeto: Telefone(Res.): CPF: Doc. Identidade nº Órgão Emissor: Data de Expedição: Atividade Profissional: 2.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Proponente Pessoa Física Nome: Banco: Agência: Nº da Conta: Endereço: Município: UF: CEP: Telefone (Com.): Celular: E-mail: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS 6. JUSTIFICATIVA 7. METODOLOGIA 8. CRONOGRAMA ETAPA 01 – ETAPA 02 – ETAPA 03 – ETAPA 04 – 9. CURRÍCULO RESUMIDO (Principais trabalhos, nas respectivas áreas) 10.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS, CASO NECESSÁRIAS (acrescente aqui informações que considerar necessárias) 11. TERMO DE RESPONSABILIDADE 1. Declaro que todas as informações aqui prestadas, tanto no projeto como em seus anexos, são verdadeiras, e de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas. 2. Declaro estar ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente formulário, relativo ao meu projeto cultural e que, ao apresentálo este deve ser acompanhado dos documentos básicos e os específicos de cada área, listados no Edital, relativo ao referido período de inscrição, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade. 3. Tenho pleno conhecimento do direito de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria de Cultura – Núcleo de Arte e Cultura de Dourados – NACE. 4. Tenho ciência dos prazos acerca da retirada dos projetos reprovados e da entrega da documentação complementar dos projetos aprovados. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Data__________________________________________________ Local_________________________________________________ Nome Completo do Proponente Assinatura *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br ANEXO IV TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAL E PATRIMONIAL Eu, _____________________________________________________________, nacionalidade_____________________, estado civil _______________________ profissão______________________, inscrito no CPF sob o nº ________________, autorizo o uso da imagem para fins de divulgação e publicidade do trabalho artísticocultural ________________________________________, bem assim a cessão de todo e qualquer direito autoral patrimonial resultante de eventuais produtos decorrentes deste certame, nos termos do art. 111 da Lei nº8.666/1993. ___________________________, _____ de ________________ de 2018. Assinatura do Responsável / Representante Legal *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br CONTRATO Nº ................/DL/PMD CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS DO PROJETO PALCO PARA TODOS E ....................................................., EM DECORRÊNCIA CHAMADA PÚBLICA Nº. _________, 2018. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA e Projeto Palco para Todos, neste ato representado pelo Senhor JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES, Secretário Municipal de Cultura, brasileiro, portador do RG nº1479982 SSP/MS e do CPF nº 000.981.931-20, residente e domiciliado na Rua Arapongas nº885 – BNH 4º Plano, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado ..............................................................................., portador do RG nº ............................ SSP/MS e do CPF nº ............................................., residente e domiciliado na Rua .................................... nº .................., bairro ............................. ........, nesta cidade de Dourados/MS doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.666/93, e posteriores alterações, o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº. _________, 2018 com fundamento no art. 25, da Lei nº 8.666/93 inexigibilidade de licitação nº_________________ celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 01.02. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de artistas e demais interessados visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Oficinas Culturais nos Bairros: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 02.00. O valor total do contrato será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 02.01. O valor será dividido entre os meses de Março a Junho e de Agosto a Novembro, 02.02 O valor será dividido em 08 parcelas, que serão pagas a cada 30 dias, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada um. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 03.01. O presente contrato terá a duração de ____________________ meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 04.01 O pagamento pelos serviços prestados pelo CONTRATADO será efetuado a cada 30 dias, mediante a entrega da: a) Três vias da Autorização de Fornecimento (AF) assinado e carimbado, contendo o CPF; b) Nota fiscal com data de validade de cinco dias corridos, preenchidas conforme especificações da AF; c) Declaração expedida pelo responsável do local onde a Oficina estará sendo realizada, confirmando a realização da mesma, mensalmente. d) Folhas de frequência assinadas pelos alunos da oficina, contendo nome completo de cada aluno. e) Certidão Negativa de Débito municipal (CND Municipal); f) Certidão Negativa Tributária Estadual; g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; h) Certidão Negativa de Débitos quanto á Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; 04.02. Caso se constate erro ou irregularidade nas Notas Fiscais ou recibos, o CONTRATANTE, a seu critério, poderá devolvê-los para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida. 04.02.01. Na hipótese de devolução, as Notas Fiscais ou recibos serão consideradas como não apresentadas, para fins de atendimento das condições contratuais. 04.03. Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância, pelo CONTRATADO, de prazo de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade. 04.04. O CONTRATANTE efetuará retenção na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos efetuados ao CONTRATADO. CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 05.01. O presente Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 05.02. A SEMC indicará os locais e horários da prestação das oficinas. 05.03. Durante a vigência deste contrato, o CONTRATADO fica vinculado à Proposta de Trabalho apresentada durante seu credenciamento, sendo que qualquer alteração, durante a vigência contratual, deverá ser devidamente justificada e submetida à análise da Comissão de Chamada Pública, que poderá requerer parecer técnicos da Secretaria Municipal de Cultura/Projeto Palco para Todos para analisar o pedido do CONTRATADO. CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 06.01. As despesas decorrentes da contratação dos serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 07.01. Constituem obrigações da CONTRATADO, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Manter a qualidade da OFICNA/CURSO e sujeitar-se à fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Municipal de Cultura através do Projeto Palco para Todos. II – Responsabilizar pelos danos causados direta ou indiretamente a terceiros e aos alunos durante a execução das aulas. III – Apresentar documentação exigida, a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados / Projeto Palco para Todos. IV – Responsabilizar-se exclusiva e integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes do vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município de Dourados-MS. V – Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE. VI - Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários aos seus trabalhadores e prestadores de serviços. VII – O CONTRATADO não poderá efetuar quaisquer cobranças de taxas, ingressos e outros valores, em apresentações publicas diversas. PROJETO: PALCO PARA TODOS MODALIDADE: LOCAL: Conforme demanda da Secretária Municipal de Cultura PERÍODO: 04 (quatro) Meses Informações adicionais: 01 (uma) aula por semana com duração de 120min Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.139 Implementação de Programas Culturais Natureza Despesa 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EDITAIS CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 08.01. Constituem obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas neste contrato ou dele decorrentes: I – Fiscalizar o presente contrato através do setor competente de contratante; II – Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADO; III – Fornecer e colocar à disposição do CONTRATADO todos os elementos e informações que se fizeram necessárias à execução do objeto contratado; IV – Notificar o CONTRATADO, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade. V – Notificar, formal e tempestivamente, o CONTRATADO sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato; VI – Observar se durante a vigência do contrato está sendo cumpridas as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, bem como mantidas todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na chamada publica; VII - Aplicar as penalidades legais e contratuais. CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 09.01. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, com suas alterações, a Administração poderá aplicar ao CONTRATADO as seguintes sansões: 09.01.01 Por inexecução total ou execução irregular do Contrato de fornecimento ou de prestação de serviço; I - Advertência, por escrito, quando praticar as irregularidades de pequena monta; II - Multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso na execução, incidente sobre o valor total do Contrato, limitada a incidência de 10 (dez) dias, que contar-se-á a partir da data limite para a entrega/prestação do serviço fixada neste Contrato ou após o prazo concedido, para as modificações devidas, quando o objeto licitado estiver em desacordo com as especificações previstas; a partir do 10º (décimo) dia de atraso, configurar-se-á inexecução total ou parcial do Contrato, com as consequências dai advindas; III - Suspensão do Contrato após o 10º (décimo) dia de atraso; IV - Rescisão unilateral do Contrato após o 30º (trigésimo) dia de atraso; V - Multa Compensatória de: a) 3% (três por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida do Contrato por ocorrência, até o limite de 9% (nove por cento), em caso de inexecução parcial do Contrato; b) 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida. VI - Suspensão temporária de participar em licitação e contratar com o Município de Dourados/MS. VII - Declaração de inidoneidade pela inexecução total ou parcial do Contrato, independentemente da rescisão, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 09.02. A notificação que dará ciência ao CONTRATADO de que foi penalizada informará o motivo da aplicação da penalidade e, no caso de multa, o valor a ser pago. 09.03. O CONTRATADO, uma vez cientificada de que lhe foi imposta penalidade, terá o direito de recorrer, observando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 09.04. As penalidades estabelecidas em lei não excluem qualquer outra prevista neste Contrato, nem a responsabilidade do CONTRATADO por perdas e danos que causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em consequência do inadimplemento das condições contratuais, nem impedem a rescisão do contrato. 09.05. Os danos e prejuízos serão ressarcidos ao CONTRATANTE no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da notificação administrativa ao CONTRATADO, sob pena de multa. 09.06. As sanções previstas neste Contrato são independentes entre si, podendo ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a defesa prévia do interessado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. 09.07. Sendo aplicadas as multas acima especificadas, deverá o CONTRATADO recolher o valor da multa na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Dourados, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contadas da entrega da notificação, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou crédito existente, a critério do CONTRATANTE. 09.08. Não havendo pagamento a fazer o CONTRATADO, serão as multas e outros débitos inscritos na Dívida Ativa para cobrança executiva. 09.09. Poderão ser declaradas inidôneas ou receberam a pena de suspensão, o CONTRATADO ou profissional que, em razão da Lei Federal nº 8666/93: I – Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II – Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III – Demostrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL 10.01. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato de pleno direito, independentemente de interpelação judicial, pela ocorrência de quaisquer hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVII e XVIII do artigo 78, combinado com o artigo 79 da Lei Federal nº. 8.666/93, garantindo ao CONTRATADO, em qualquer hipótese, o direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos do artigo 109 da mesma Lei. 10.01.01. Sem prejuízo dos casos previstos nos itens anteriores, a CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, de forma unilateral quando, diante de constatação levada a efeito pela CONTRATANTE, restar demonstrado que o CONTRATADO não vem cumprindo satisfatoriamente o serviço ora contratado, garantindo-se o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.02. O inadimplemento ou inexecução total ou parcial dos serviços nos prazos propostos e contratados, para o início dos serviços prestados, caracterizará inadimplemento contratual, motivando a rescisão do presente contrato sem prejuízo da aplicação das penalidades a que alude o artigo 87 da Lei 8.666/93. 10.03. A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos. 10.04. Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e, comprovadamente realizadas pelo CONTRATADO, previstas no presente contrato. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PROIBIÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO 11.01. Fica expressamente proibido a subcontratação total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 12.01. O presente contrato poderá ser alterado para ajuste de condições supervenientes que impliquem em modificações, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: c) Quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos; d) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição qualitativa do objetivo contratual. c) quando necessária a modificação do regime de execução dos serviços em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; d) quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma fixado, sem a correspondente contraprestação de execução dos serviços; e) na hipótese do disposto na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93. 12.02. Qualquer alteração nas condições ora estipuladas neste contrato deverá ser feita através de Termo Aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes, na forma da Lei 8.666/93, com suas alterações. 12.03. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorrido após a data da apresentação da proposta de comprovada repercussão nos preços contratos, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS 13.01. O presente contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos seus preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 13.02. Os casos omissos que se tornarem controvertidos em face das cláusulas do presente contrato serão resolvidos segundo os princípios jurídicos aplicáveis. 13.03. Após a assinatura deste contrato, toda comunicação entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO será por escrito, mediante troca de ofícios e correspondências devidamente registradas. 13.04. As partes se declaram sujeitas às normas previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e às demais disposições aplicáveis aos contratos administrativos. 13.05. Não terão eficácia quaisquer exceções às especificações contidas neste instrumento e/ou em seus anexos, em relação às quais o CONTRATANTE e o CONTRATADO não houverem, por escrito, se declarado de acordo. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES 14.01. O CONTRATADO fica obrigada a manter durante o período de execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e credenciamento exigidas no edital de Chamada Publica. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA GESTÃO DO CONTRATO 15.01. Nos termos do art. 67da Lei 8.666/93, a gestão do presente contrato e seu objetivo serão realizados pelo CONTRATANTE por meio da servidora ANDIARA PACCO COQUEMALA, com CPF nº 005.122.721-58 e matrícula funcional nº 114766664-3. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO 16.01. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial do Município, por extrato, no prazo e forma dispostos pela legislação pertinente, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO 17.01. Fica eleito o foro desta Comarca de Dourados (MS) para dirimir qualquer questão oriunda deste contrato, ou de sua interpretação, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas. Dourados, _____ de _________ de 20_____. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura CONTRATADO Testemunhas 01 Testemunhas 02 RG.: RG.: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 098/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 229/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: NITROSUL NITROGENIO LTDA, pelo valor global de R$ 5.841,60 (cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 27 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 114/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 301/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, pelo valor global de R$ 22.550,00 (vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME, pelo valor global de R$ 20.170,00 (vinte mil e cento e setenta reais) e POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, pelo valor global de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais). Dourados (MS), 28 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Carlos Augusto Coelho Palermo. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Charlles de Souza Santos. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. José Oliveira Parente. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Juliano Ferreira Marinho de Azevedo. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 4.000,00 (quatro mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Karla Fernanda Ribeiro Neves. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.000,00 (dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Márcia Louise da Cunha Pimentel de Freitas. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Marco Aurélio Marques de Oliveira. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.000,00 (dois mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Natália Torres Mazarim. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Willian Rotermel Grando. PROCESSO: Concurso nº 001/2017. OBJETO: contratação de artistas visando atender o PROJETO PALCO PARA TODOS – Seleção Pública de Atrações Artísticas e Culturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º do art. 22, da Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.000,00 (mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Andiara Pacco Coquemala DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS ORGÃO 17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA 17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNÇÃO 13 CULTURA SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA 118 PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CULTURA E DO LAZER PROJETO/ATIVIDADE 2.139 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS CULTURAIS NATUREZA/DESPESA 33.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 018/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação Valor Unitário Apartamento individual amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. Item Especificação 1 R$ 131,00 Apartamento duplo amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. Apartamento triplo amplo configurado com ar condicionado, TV com canal por assinatura, telefone, frigobar, acesso a internet, café da manhã incluso, disponibilização de lavanderia, sala de reuniões com capacidade mínima de 30 pessoas e garagem privativa. 2 R$ 164,33 3 R$ 221,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 057/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 031/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário 1 DIVISÓRIA NAVAL SIMPLIFICADA, INCLUSIVE FERRAGENS/M² SEM VIDRO E A INSTALAÇÃO. R$ 125,00 2 PORTA PARA DIVISÓRIA NAVAL SIMPLIFICADA, INCLUSIVE FERRAGENS/M² BATENTE, FECHADURA, DOBRADIÇA E A INSTALAÇÃO. R$ 151,00 Item Especificação Valor Unitário CAIXA PLÁSTICA - MODELO MF-1 - COR VERDE MEDINDO 56 CM COMPRIMENTO X 36 CM LARGURA X 31 CM DE ALTURA, CAPACIDADE 56 KG, VAZADA. CARRETILHA CORTA E FECHA Possui cabo feito em polipropileno e manípulo em nylon, materiais altamente duráveis. Lâmina: Aço cromado. Cabo: Com furo passante para pendurar. Produto de 1° linha COLHER DE SILICONE Utensílio de silicone . Cabo de aço inox; Comprimento aproximado 30 cm (produto de primeira linha) CONCHA - Confeccionada em aço inoxidável, inteira grande, 1,00 X 32cm, produto de primeira qualidade. CONJUNTO COM 7 POTES (TAMPA CLIC COM VEDAÇÃO EMBORRACHADA) Tampa Clic com vedação emborrachada. Válvula manual. 3 Potes Capacidade aproximada: 480ml; 3 Potes Capacidade mínima 1,1L; 1 Pote Capacidade aproximada 3,2L. (produto de 1° linha) CONJUNTO DE TIGELAS EM INOX Tigelas em Inox. Tamanhos aproximados: 1 Tigela 16cm; 1 Tigela 18cm; 1 Tigela 20cm; 1 Tigela 24cm; 1 Tigela 28cm; 1 tigela 40cm. (produto de 1° linha) 30 FACA DE CORTAR LEGUMES, INOXIDÁVEL. R$ 11,40 FACA PARA FATIAR E PICAR 7" Lâmina em aço inox com 17 cm; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 11 cm. Comprimento aproximado de 28cm. Com certificado de qualidade ISO 9001. (produto de primeira linha) 43 JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA JOGO DE FORMAS 3 PEÇAS REDONDA – em inox; tamanhos aproximados: 24cm; 28cm e 32cm Cor: Cromado. produto de 1° linha R$ 40,00 50 PANELA GRANDE 15 LITROS - para cozinha, com tampa, de alumínio batido. R$ 360,00 53 PENEIRA PEQUENA AÇO INOX Material: Aço inox. Material do cabo: polipropileno. Aro com suporte para apoiar. Furo passante para pendurar produto de 1° linha R$ 38,95 54 PINCEL DE SILICONE Utensílio totalmente em silicone; Resistente até 180°C; Comprimento aproximado 22,5 cm. (produto de primeira linha) R$ 14,83 66 LIXEIRAS COM PEDAL 100L - Fabricados com material de alto padrão de qualidade, alta tecnologia, resistentes a impactos, raios ultravioletas (UV) e repetidas lavagens. Tampa aberta utilizando o pedal de plástico. Possuir articulação com aro em plástico para segurar o saco de lixo, Sua haste é confeccionada em plástico e acoplada na parte externa da lixeira. Produzidos de acordo com as normas da vigilância sanitária. R$ 139,00 10 R$ 87,50 13 R$ 21,30 17 R$ 34,00 OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação 34 R$ 78,20 19 R$ 14,00 22 R$ 134,50 24 R$ 120,00 78 BATEDEIRA INDUSTRIAL de no mínimo 12 litros. Potência 1,5 CV, tensão 110/220 V. Fabricado em chapa de aço com pintura epóxi; com grade de segurança que ao ser levantada desliga a máquina automaticamente; Destaca-se pelo sistema de troca de velocidades com polia variadora o que permite ao operador a regulagem de velocidade na parte externa da máquina através de volante, evitando assim, contato com as correias. Possui tacho em aço inox, sistema de engrenagens helicoidais, o que proporciona um funcionamento perfeito e silencioso. Acompanha: batedor espiral; batedor raquete; batedor globo; escorregador para ingredientes. (Produto de primeira linha ) R$ 4.465,00 79 CILINDRO DE MASSA Cilindro em aço SAE, com mesa em aço inoxidável. Possui sistema de segurança NR 12. Características: Bivolt, com Chave seletora de tensão; Com dispositivo de segurança NR 12; Rolo em aço SAE 1020: comprimento aproximado 300mm; Abertura aproximada do rolo: 13mm.; Mesa em aço inoxidável. (Produto de primeira linha) R$ 3.669,00 89 PROCESSADOR DE ALIMENTOS Processador de Alimentos Inox com 6 discos. Potência: 0,33CV; Frequência: 60Hz; Tensão: 110/220V; Altura aproximada: 640.00 mm; Largura aproximada: 300.00mm; Profundidade aproximada: 640.00 mm; Peso Líquido aproximado: 24.00 kg. (produto de primeira linha) R$ 4.030,00 Valor Unitário 3 GARRAFA TÉRMICA - Confeccionada com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 12 litros. R$ 144,50 6 ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM R$ 67,50 8 BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. R$ 124,50 9 BANDEJA DE INOX REDONDA GRANDE R$ 107,50 11 CAIXA TÉRMICA com parede dupla de polietileno de alta densidade preenchida com camada intermediária de poliuretano, com alça móvel que trava a tampa, tampa única (sem repartição), cor variável, capacidade mínima de 45 litros. R$ 379,00 25 COPO MEDIDOR 1 Copo Medidor com 5 Tipos de Medida. Plástico Cristal com base emborrachada, 500ml. Medidas de aproximadamente: 14,7 x 8,7 X 9,8cm (produto de primeira linha) R$ 15,20 31 FACA DE CORTE PARA CARNE Lâmina em aço inox com 20 cm e 8”; Cabo de policarbonato com fibra de vidro com aproximadamente 14cm; Com certificado de qualidade ISO 9001.(Produto de primeira linha) R$ 71,00 40 GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador R$ 179,00 RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Item Especificação 44 KIT 16 BICOS CONFEITEIRO Jogo com 16 Bicos para confeitar; Conteúdo: 1 Adaptador. Saco Confeitar: Emborrachado; Tamanho Grande 45cm(aproximado). R$ 417,00 45 KIT C/12 MINI FORMAS DE SILICONE – de silicone, que suporta te temperaturas de -50º até 240º c.; Dimensões aproximadas: Diâmetro: 5cm; Altura: 2.5cm; Diâmetro da Base: 3cm.produto de 1° linha R$ 40,00 60 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 1rolo; cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plástico virgem; tamanho aproximado: 35x45 . produto de 1° linha R$ 41,00 62 BOTA DE BORRACHA - na cor branca, cano curto, autobrilhante: numeração: 34 a 44. R$ 48,90 63 DISPENSER PARA PAPEL TOALHA - Injetado em plástico ABS, possui visor lateral e acionamento por alavanca para saída do papel. Tamanho da bobina a ser utilizada: 20 cm de largura x 200 metros de comprimento. Cor: a especificar. Acompanha kit para fixação na parede contendo buchas e parafusos. Dimensões aproximadas: 37cm (altura) X 27cm (largura) X 22cm (profundidade). R$ 163,50 64 FORMINHA PARA MINI CUPCAKE Embalagem com 45 unidades; papel impermeável; na cor vermelha. Produto de 1° linha R$ 3,64 67 LUVA DE VINIL DESCARTÁVEL sem amido; transparente; embalagem c/ 100 luvas; Luva de alta sensibilidade e atóxica. Normas técnicas/Testes: proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos. Tamanho M e G. Sem pó. Produto de 1° linha R$ 21,30 Mascara Descartável - Produto em TNT (Tecido Não Tecido), anatômica, hidrorrepelente, antialérgica, segura e confortável. Modelo com elástico. Embalagem: caixa com 100 unidades 69 PAPEL TOALHA (INTER-FOLHAS), 2 dobras,branco,macia e absorvente, 100% fibra celulósica, embalagem com 1000 folhas R$ 25,60 85 FORNO TURBO 5 ESTEIRAS Painel composto de controlador digital multinações com termômetro e timer, chaves de controle geral, chave motor e luz; Porto do forno confeccionada em aço inox escovado externo e interno em vidro temperado; Vedação da porta em borracha de silicone; Maçaneta da porta confeccionada em aço SAE 1020/1045, cromada e com pegador em termoplástico; no padrão GLP, com opcional para GN; Suporte para esteiras em aço inoxidável reforçado; Sistema turbo com hélice especialmente projetada; Cavalete em aço carbono SAE1020; Possui sistema de segurança; Isolamento em lã de rocha. Medidas aproximadas: Altura: 1520mm; Largura: 920mm; Profundidade: 1230mm; Consumo de gás: 1,0kg/h; Potência mínima do motor: 1/2CV; Consumo total com motor: 0,38kw/h; Peso: 135kg. (Produto de primeira linha) R$ 3.798,33 68 R$ 14,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação Valor Unitário 1 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 50 litros; plástica reforçada com travas; Tamanho aproximado: 59x38x34cm; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) R$ 103,50 2 CAIXA ORGANIZADORA com capacidade mínima de 16,5L; plástica reforçada com trava; tamanho aproximado: 16 x 42,6 x 34,6; Tampa com abas flexíveis que proporcionam um fechamento de intensidade ajustável. De material polipropileno (produto de 1° linha) R$ 51,90 4 ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) R$ 5,79 5 AFIADOR DE FACAS - 10 POLEGADAS R$ 48,90 7 BACIA - em material plástico, com capacidade de 20 litros. R$ 30,40 12 CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha R$ 78,00 14 COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. R$ 8,89 15 COLHER - para sobremesa, inteira em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 3,84 16 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 4,39 18 COLHER DE SORVETE EM AÇO INOX Colher de sorvete em aço inox profissional 19 cm. Produto de 1° linha R$ 30,90 20 CONCHA DE INOX Concha de inox, com cabo do mesmo material, com 13 cm de diâmetro aproximadamente. Produto de 1° linha R$ 38,20 23 CONJUNTO DE TALHERES INOX E CABOS POLIPROPILENO Lâminas em aço inox. Cabos de polipropileno. Pote plástico. Com: 06 Garfos; 06 Facas; 06 Colheres de Sopa; 06 Colheres de Chá. Produto de 1° linha R$ 91,40 26 DESCASCADOR DE LEGUMES DOMÉSTICO DE USO MANUAL, EM CABO DE POLIPROPILENO E LAMINA EM ACO INOX; MEDINDO 15 X 04 CM R$ 6,29 27 ESCORREDOR DE MACARRÃO DE ALUMÍNIO Capacidade 25 Litros. Fabricado em alumínio. Alça laterais reforçadas. Produto de 1° linha R$ 177,70 29 Espremedor de alho redondo de alumínio batido R$ 15,79 32 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). R$ 15,40 33 FACA DE SERRA PARA CORTAR PÃO, AÇO INOXIDÁVEL, CABO EM POLIETILENO 33 CM R$ 21,10 35 FORMA PARA BOLO COM TUBO EXTRA Tamanho Aproximado: 24cm de Øx9cm; em alumínio produto de 1° linha R$ 30,00 36 FORMA PARA PIZZA com 35cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha R$ 24,75 37 FORMA PARA PIZZA com 40cm de diâmetro aproximadamente. Material: Alumínio. produto de 1° linha R$ 39,45 38 FRIGIDEIRA DE ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO INTERNO ANTIADERENTE Alumínio com acabamento externo satinado e revestimento interno de antiaderente. Cabo de baquelite antitérmico e alça de aço cromado. (produto de primeira linha) R$ 57,55 39 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. R$ 3,25 41 JARRA - de material plástico, com tampa, capacidade de 04 litros R$ 26,95 48 Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm R$ 429,00 49 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO C/ CAP. P/ 10 LITROS. R$ 129,90 51 PEGADOR MULTI USO em aço inox com 18,5cm aproximados de comprimento, produto de1° linha. R$ 29,00 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação 52 PEGADOR UNIVERSAL EM AÇO INOX pegador universal em aço inox; tamanho aproximado de 29 cm. (produto de 1° linha) R$ 29,00 55 PORTA ALIMENTOS PLÁSTICO 5 PEÇAS Produto transparente. Material Plástico Capacidade Aproximada: 7,5 L. 4,5 L. 3,2 L. 1,8 L. 720 ml. Composição: Plástico Rígido. Conteúdo Embalagem: 5 Potes. (produto de 1° linha) R$ 99,95 56 RALADOR - para legumes, confeccionado em aço inox, com 4 faces, medindo aproximadamente 23 cm. R$ 25,89 57 TABUA DE POLIETILENO PARA CORTE DE ALIMENTOS TAMANHO 50X30CM X 6MM; SUPERFICIE LISA E ANTI-ADERENTE, NÃO RACHA E NÃO QUEBRA E RECOMENDADO PELAS AGÊNCIAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. R$ 130,00 58 TRAVESSA BRANCA PARA ALIMENTOS – tamanho aproximado de 58x38cm. Capacidade 20L; Dimensão aproximada: 580x380x90mm; Material: polipropileno. (Produto de 1° linha) R$ 59,25 59 AVENTAL EM PVC BRANCO AÇOUGUEIRO Avental de PVC forrado. Com alças e tiras para suspensão no pescoço e ajuste na cintura soldadas eletronicamente. Medida de 1,20X0,70 aproximadas.produto de 1° linha R$ 27,90 70 ROLO BOBINA PLÁSTICO DE FILME PVC com aproximadamente: 38cm x 1000 metros; atóxico e inodoro. Certificado pela resolução RDC 17 e 51 e pela resolução 105 da ANVISA. Produto de 1/ linha R$ 79,85 72 ROLO DE PAPEL ALUMÍNIO aproximadamente: 45cmx65metros; produto de primeira qualidade. R$ 38,95 76 Refrigerador frost free, DF 52 com 459 litros, duas portas, na cor branca, 110 volts R$ 3.140,00 77 AMASSADEIRA SEMIRRÁPIDA Corpo basculante em aço inox. Paredes laterais em alumínio; Pás fixas amassadoras em ferro; Velocidade: 50 RPM; Peso Aproximadamente: 38 Kg; Capacidade mínima: 5 Kg; Largura aproximada: 420 mm; Produção mínima: 20 Kg/h. (produto de primeira linha). R$ 3.625,00 80 CORTADOR DE FRIOS AUTOMÁTICO em aço inox. Sistema de fixação: Consta de um encosto lateral e um braço em forma de ¨L¨, com movimentação de 360º grau. Chave seletora de energia 110/220. Carro removível: A possibilidade de retirar o carro porta frios. Regulagem de corte de alta precisão. Mecanismo de transmissão: A utilização de rolamentos e a correia plana ¨MultiV¨ na sua montagem. Bandeja porta frios com 40º de inclinação. Movimentação radial. Motorização refrigerada: Robusto motor, com resfriamento contínuo. Com sistema de automatização (produto de primeira linha) R$ 5.745,00 83 FATIADOR/CORTADOR DE LEGUMAS PROFISSIONAL Lâminas que são ajustáveis pelo giro de um botão. Espessura é ajustável de 1 mm a 7,5 mm. Dimensões aproximadas: 14 cm de comprimento, 16 cm de altura e 36 cm de largura. Material: Plástico/Aço Inox. (Produto de primeira qualidade) R$ 3.580,00 84 Forno micro-ondas capacidades de 31 L, 1000 W de potencia, funções pré-programadas, controle numérico, chave de segurança. Dimensões 325X520X415 mm, porta com visor branco e transparente na cor branco. R$ 515,00 86 LAVADORA DE ROUPAS DO TIPO TANQUINHO semiautomática, Spencer para sabão, programa de lavagem normal de água fria, eficiência de lavagem 0,73, capacidade de lavagem 10 kg, consumo de água 71,1 por ciclo, filtro de fiapos. R$ 362,67 88 MESA DE INOX EM AÇO INOXIDÁVEL ESPECIAL. PARA USO PROFISSIONAL EM COZINHA E INDÚSTRIA. 100% AÇO INOX. ESTRUTURA REFORÇADA, PÉS C/ NIVELADORES. DIMENSÕES APROXIMADAS: 850 mm (ALTURA) X 900 mm (LARGURA) X 1900 mm (COMPRIMENTO). R$ 1.197,00 90 Corpo em aço inox; Bacia esmaltada (único material aprovado pela vigilância sanitária); Termostato regulável de 0º a 200º; - Praticidade: Bacia e cabeçote removíveis. Capacidade mínima: 7,5 litros; Medidas aproximadas (mm): 500 x 425 x 180; Alimentação: 127V / 220V; Consumo: 3000W / 3,00kw/h. (produto de primeira linha R$ 550,00 Valor Unitário 21 CONJUNTO 3 POTES RETANGULARES potes plástico retangular com válvula de vedação. Embalagem com: 3 Potes (1 Pequeno: 430ml, 1 Médio: 1,26L, 1 Grande: 2,4L, medidas aproximadas). Possui válvula de vapor. Vedação por borracha; Atóxico, livre de BPA. (produto 1° linha) R$ 45,30 28 ESPÁTULA DE SILICONE Haste e cabo em aço inox. Comprimento aproximado: 28 cm (produto de primeira linha) R$ 36,90 42 JOGO DE ASSADEIRA RETANGULAR 5 PEÇAS – de alumínio; tamanho aproximado de: 25 Comprimento x 17 Largura x 07 Altura e a maior com tamanho aproximado de: 46 Comprimento x 32 Largura x 07 Altura. (produto de primeira linha) R$ 70,70 46 KIT COM 5 COLHERES MEDIDORAS Conjunto com 5 medidores de colheres. Profissional/Doméstico; Base: Aço inox produto de 1° linha. R$ 29,30 47 LUVA DE SILICONE Para tirar objetos quentes do forno. Suporta temperatura até 240°, possui bolinhas antiderrapantes. Sua matéria prima o silicone e de formato anatômico, 100% impermeável, mede aproximadamente: 18 cm de largura x 25,5 cm de altura aproximadamente. (produto primeira linha) R$ 45,30 61 BOBINA SACO PLÁSTICO PICOTADO c/ 500 unid.; Cada rolo contendo 500 saquinhos aproximadamente. Saco picotado em plásticos virgem; tamanho aproximado: 25x35 produto de 1° linha. R$ 19,50 65 GUARDANAPO DE PAPEL FOLHA SIMPLES tamanho aproximado: 20x21cm; caixa com 5.000 unid. Contendo 100unid./pacote; 100% fibras celulósticas. Produto de 1° linha R$ 126,00 71 ROLO DE PANO MULTI USO com aproximadamente 29 cm x 300 mts; fabricado em cores diferenciadas. Composição: 75% viscose / 30% poliéster produto de 1 ° linha R$ 110,00 73 TOUCAS DESCARTÁVEIS. Caixas de toucas descartáveis, individual e de uso único. Com borda sanfonada com elástico, de cor branca, de polipropileno. Tamanho único. Em caixas contendo 100 unidades. R$ 11,00 75 FREEZER HORIZONTAL 546 LTS, 02 TAMPAS, 110 VOLTS MODELO DA 550 R$ 3.547,00 81 EMBALADORA PARA FILME PVC (40CM) Estrutura em inox, controle de temperatura eletrônico, para utilizar embalagens de PVC esticável em bobina de 400mm, bivolt(110 e 220 v). R$ 1.120,00 87 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL INOX 2L R$ 548,00 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação Valor Unitário 74 FOGÃO - a gás, industrial, com 06 (seis) queimadores, com forno de 2 (duas) grades, 154 m de comprimento 1,17 m de largura, 80 cm de altura, grade de 40 cm em ferro fundido gambiarra em aço inoxidável, torneiras industriais, chamas duplas 18 cm. Forno: largura 55 cm x 55 cm comprimento. Com 2 grades internas tampa do forno em aço inoxidável. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano. R$ 5.540,00 82 ESPREMEDOR DE FRUTA INDUSTRIAL, Equipamento com copo e peneira em (P.A), Bica com tampa em alumínio, e duas castanhas; uma para laranja e uma para limão em (P.A). Corpo do motor em aço inox. TENSÃO: (V) BIVOLT, FREQUÊNCIA: HZ)50/60, POTÊNCIA:(CV)1/3, ROTAÇÃO: (R.P.M)1.740, CONSUMO:(HW/H)0.246, ALTURA:(MM)335, CAPACIDADE DO COPO:(ML)1000 R$ 1.015,00 CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA EPP Item Especificação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 065/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 093/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de aproximadamente 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Registro no Ministério de Saúde. Caixa contendo com 48 unidades. AGUA MINERAL GALÂO COM 20 LITROS - NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - de boa qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte do vasilhame que entrará em contato com a água do bebedouro, contendo no rótulo da embalagem identificação da marca, procedência, composição química, características e validade, deverá obedecer aos padrões estabelecidos pela D.N.P.M. (Departamento Nacional de Produção Mineral). Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde. Item Especificação 3 R$ 11,05 1 R$ 15,95 2 R$ 28,90 Valor Unitário 12 COLHER - para sopa, em aço inoxidável, de primeira qualidade. R$ 1,70 37 PRATO DE SOPA - De duralex, pequeno, medindo 15 cm de diâmetro. R$ 3,65 Valor Unitário ABRIDOR DE LATAS COMBINADO, EM AÇO INOX, COM 02 FUNÇÕES (LATA/GARRAFA) BACIA PLÁSTICA REDONDA PEQUENA, COM DIÂMETRO MÍNIMO DE 15 CM, COM CAPACIDADE PARA 500 ML, ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTÊNCIA A IMPACTO, PAREDES E FUNDOS REFORÇADOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. COADOR DE CAFÉ / CHÁ - confeccionado em pano, tipo oval, com alça em madeira. Muito prático e reutilizável. Tamanho 25cm de comprimento e 10cm de diâmetro. OF MOURA – EIRELI – ME Item Especificação 5 R$ 4,99 11 R$ 8,00 L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI Item Especificação 1 R$ 1,80 14 COPO - de vidro, com capacidade para 200ml, tipo americano. R$ 1,45 FACA DE MESA - Confeccionada em aço inoxidável, ponta arredondada, de primeira qualidade (apresentar amostra). 24 JARRA DE PLÁSTICO C/ TAMPA CAP. 1 LITRO R$ 14,45 25 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 2 LT R$ 14,00 26 JARRA DE PLÁSTICO C/TAMPA 4 LT R$ 14,90 JOGO DE PORTA MANTIMENTOS - Bonito, prático e fácil de lavar. Pode ir para o micro-ondas e também para o freezer. Material plástico Capacidade 4,75 Litros; 3,1 Litros; 1,7 Litros; 0,95 Litros; 0,36 litros Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 20 litros, espessura mínima de 02 mm Panela de alumínio batido com tampa e asa, capacidade mínima para 30 l, espessura mínima de 02 mm. PANELA DE ALUMÍNIO BATIDO COM TAMPA DE ALUMÍNIO BATIDO E ASA 10L, N 34 38 PRATO ESCOLAR DE PLÁSTICO R$ 2,40 Ralo quadrado em aço Inox com acabamento acetinado medindo 100x100mm. 44 üüüüüüüüüüüüüüüüüüüüü=üüü R$ 16,50 Valor Unitário ASSADEIRA DE ALUMÍNIO REFORÇADA 46X32X6 - ASSADEIRA EM ALUMINIO REFORÇADA. MEDIDAS ALTURA: 6CM. COMPRIMENTO: 46CM. LARGURA: 32CM BANDEJA - em aço inoxidável, medindo 50 x 40 cm, de primeira qualidade. CANECA PLÁSTICA - confeccionada em plástico não tóxico, resistente, com cabo de plástico, com capacidade mínima de 350 ml. 17 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 14 R$ 19,00 20 GARFO DE MESA - Confeccionado em aço inoxidável. R$ 1,95 36 PRATO - de vidro, raso. (especificar) R$ 4,12 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico branco resistente, primeira qualidade, medindo 40 x 60 cm. 43 VASILHA REDONDA COM TAMPA DE PLÁSTICO, 2 L, 56X9 R$ 15,90 32 R$ 192,00 39 R$ 22,40 30 R$ 200,00 31 R$ 232,00 18 R$ 3,00 28 R$ 24,00 7 R$ 24,40 9 R$ 2,20 K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME Item Especificação 2 R$ 31,00 42 R$ 19,90 Valor Unitário 3 BACIA DE ALUMÍNIO N° 30 R$ 15,00 4 BACIA DE PLÁSTICO RESISTENTE PEQUENA, 6,5 LT R$ 5,85 6 BACIA PLASTICA PEQUENA R$ 5,85 CONCHA DE ALUMINIO - confeccionada com alumínio resistente, com cabo do mesmo material, com 15 cm de diâmetro. 15 ESCORREDOR DE PRATOS - Niquelado, tamanho grande. R$ 43,50 16 ESCUMADEIRA DE ALUMÍNIO BATIDO N° 12 R$ 16,00 FORMA DE BOLO DE ALUMÍNIO, MEDINDO NO MÍNIMO 35 X 25 X 03 CM, no formato retangular GARRAFA TÉRMICA - Confeccionado com material térmico, revestido com polietileno antiderrapante, com torneira, com capacidade para 09 litros 27 JARRA DE VIDRO R$ 13,00 LIXEIRA COM TAMPA - CONFECCIONADA EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM TAMPA, COM ALÇA E CAPACIDADE DE 100 LTS PANELA DE PRESSÃO - Confeccionada em alumínio resistente, com cabo de polietileno, com capacidade de 4,5 litros. Panela de pressão confeccionada em alumínio resistente, cabo de polietileno, capacidade de aproximadamente 13 litros. 35 PANELA DE PRESSÃO DE ALUMÍNIO CAPACIDADE DE 20 LITROS R$ 290,00 40 SALADEIRA - de material plástico resistente, medindo 40 x 25 cm. R$ 20,50 SALADEIRA RETANGULAR - confeccionada em material plástico resistente, primeira qualidade, medindo 30 x 50 cm. 22 R$ 79,00 29 R$ 47,00 13 R$ 10,00 19 R$ 16,80 CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME Item Especificação 41 R$ 17,50 33 R$ 60,00 34 R$ 291,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 056/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Valor Unitário CAIXA PLÁSTICA VAZADA - fabricada em PEAD (Polipropileno de Alta Densidade) Medidas aproximadas: 60 x 33,5 x 27,5 cm (larg x comp x alt). CANECO DE ALUMÍNIO - 4 LITROS Caneco de alumínio 4 litros. Produto d e1° linha GARRAFA TERMICA 1.8 LITROS - garrafa térmica de pressão, corpo em material plástica resistente, com alça para transporte, tampa com botão de pressão para retirada do liquido, fechamento por rosca, ampola de vidro térmico, banhado, com capacidade no mínimo 1,800 ml, fundo desmontável (para facilitar limpeza), embalagem com dados do fabricante/importador, certificado de garantia contra defeitos de fabricação pelo fabricante e ou importador. 45 Xícara com pires comum de vidro para chá. R$ 10,00 46 XÍCARAS - DE CAFÉ, COM PIRES, MEDINDO 23 X 19 X 5,5 CM. R$ 7,30 POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP Item Especificação 21 R$ 43,00 8 R$ 32,50 10 R$ 38,00 Valor Unitário 1 AÇO CA-50 10,0MM, VERGALHÃO R$ 33,50 2 AÇO CA-50 6,3MM, VERGALHÃO R$ 14,30 3 AÇO CA-50 8,0MM, VERGALHÃO R$ 22,80 5 AÇO CA-60 5,2MM, VERGALHÃO R$ 6,97 ADITIVO PLASTIFICANTE E ESTABILIZADOR PARA ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO E REBOCO. 7 ANEL DE VEDAÇÃO COM GUIA PARA VASO SANITÁRIO R$ 9,40 8 ARAME GALVANIZADO N°8 R$ 11,30 9 ARAME RECOZIDO 16 BWG, 1,60MM (0,016 KG/M) R$ 9,20 10 ARAME RECOZIDO 18 - 24 mm, em rolos de 1kg cada. R$ 8,90 13 ARGAMASSA COLANTE AC-II R$ 1,38 14 ARGAMASSA COLANTE TIPO ACIII R$ 2,09 15 ARGAMASSA PARA AZULEJO, SACA COM 20kg. R$ 1,93 17 ASSENTO SANITÁRIO PARA VASO PNE SEM FURO FRONTAL R$ 127,80 19 BACIA SANITÁRIA LOUÇA COR BRANCA. R$ 109,00 20 BACIA SANITÁRIA (VASO) COM CAIXA ACOPLADA DE LOUÇA BRANCA R$ 290,00 BACIA SANITÁRIA (VASO) CONVENCIONAL PARA PCD SEM FURO FRONTAL, DE LOUÇA BRANCA, SEM ASSENTO Barra de Apoio Reta, em Aço inox Polido, comprimento 80CM, diâmetro mínimo 3CM. Barra de Apoio Reta, em aço Polido, comprimento 90CM, diâmetro mínimo 3CM. BLOQUETE/PISO DE CONCRETO modelo bloco pisograma/concregrama 2 furos, *35 x 15*CM, E=*6*CM, cor natural. 29 BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO Bloquete/Piso Intertravado de Concreto – modelo retangular/tijolinho/holandês/paralelepípedo, 20 CM X 10 CM, E=6CM, resistência de 35MPA (NBR 9781), colorido. R$ 42,05 30 BRAÇO/CANO PARA CHUVEIRO ELÉTRICO, EM ALUMÍNIO, 30 CM X ½” R$ 31,15 31 CAIXA D"ÁGUA 500 LITROS, EM FIBRA - 1ª LINHA R$ 181,50 32 CAIXA D"ÁGUA FIBRA CAPACIDADE PARA 1.000 LITROS R$ 316,80 33 CAIXA D’ÁGUA EM POLIPROPILENO 1500 LITROS COM TAMPA R$ 643,75 34 CAIXA D’ÁGUA EM POLIPROPILENO 2000 LITROS COM TAMPA R$ 723,15 35 CAIXA DE DESCARGA - em PVC rígido, no formato retangular, com capacidade mínima de 10 litros, acompanha engate e peças de fixação. R$ 26,70 36 CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS R$ 0,70 39 CHUVEIRO SUPER DUCHA 110 WT E 220 WT R$ 42,40 40 CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 R$ 9,40 21 R$ 547,50 6 R$ 6,90 Item Especificação 24 R$ 115,00 25 R$ 120,50 28 R$ 45,00 41 CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 (SACO DE 50KG) R$ 23,75 42 COLA BRANCA BASE PVA R$ 17,55 44 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *40 X 34 X 12*CM R$ 87,80 45 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *46 X 30 X 12*CM R$ 115,30 46 CUBO AÇO INOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VÁLVULA 3 ½”, DE *56 X 33 X 12*CM R$ 126,75 47 DIVISÓRIA EM GRANITO E= *3,0*CM Divisória em granito, com duas faces polidas, tipo Andorinha/Quartz/Castelo/Corumba ou Outros equivalentes da região, E=*3,0*cm. R$ 547,80 48 DOBRADIÇA EM AÇO/FERRO, 3 ½” X 3”, E=1,9 A 2MM com anel, cromado ou zincado, tampa bola, com parafusos. R$ 11,53 49 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, quadriculada, pintura anticorrosiva, sem vidro, bandeira, 4 fls, 100 x 120 cm (A X L) R$ 457,30 51 ENGATE/RABICHO FLEXÍVEL PLÁSTICO (PVC OU ABS) BRANCO ½” X 40CM. R$ 5,40 52 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA DE BANHEIRO tipo tranqueta, máquina 55mm, maçanetas alavanca e rosetas redondas em metal cromado – nível segurança médio – completa. R$ 46,20 53 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA EXTERNA/ENTRADA máquina 55mm, com cilindro, maçanetas alavanca e espelho em metal cromado – nível segurança médio – completa. R$ 58,50 54 FECHADURA DE EMBUTIR PARA PORTA INTERNA tipo gorges (chave grande), máquina 55mm, maçanetas alavanca e rosetas redondas em metal cromado – nível segurança médio – completa R$ 51,90 55 GRELHA SIMPLES COM REQUADRO CARGA MÁXIMA 1,5 T, 150 X 1000MM, E=*15*MM R$ 113,40 56 GRELHA SIMPLES COM REQUADRO CARGA MÁXIMA 1,5 T, 200 X 1000MM, E=*15*MM R$ 144,20 57 GUARNIÇÃO/ALIZAR/VISTA, E=*1,3* CM, L=*5,0*CM HASTE REGULÁVEL = *35*MM em MDF/PVC WOOD/Poliestreno ou madeira laminada, primar branco. R$ 93,90 58 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 60 X 60CM (SEM VIDROS) R$ 118,80 59 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 60 X 80CM (SEM VIDROS) R$ 139,80 60 JANELA BASCULANTE, AÇO, COM BATENTE/REQUADRO, 80 X 80CM (SEM VIDROS) R$ 218,70 61 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, sem divisão, pint anticorrosiva, pint acabamento, com vidro, sem bandeira, com grade, 4 fls, 100 x 120 cm (A X L) R$ 629,50 62 Janela de correr, aço, batente/requadro de 6 a 14cm, com divisão horiz, pintura anticorrosiva, sem vidro, bandeira com bascula, 4 fls, 120 x 150 cm (A X L) R$ 656,60 63 Jogo de Ferragens Cromadas para Porta de Vidro Temperado, uma folha composta: dobradiça superior (101 e inferior (103, trinco (502), fechadura (520), contra fechadura (531), com capuchinho. R$ 326,70 64 LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA COM COLUNA *54 X 44* CM R$ 162,60 67 LETRA DE AÇO INOX (AISI 304) - Letra de Aço Inox (AISI 304), chapa num. 22, recortado, H=20 cm (sem relevo). R$ 64,70 68 MICTÓRIO SIFONADO - Mictório Sifonado louça branca sem complementos R$ 269,00 69 MOLA ABRE FECHA PORTA - Mola abre e fecha porta, para portas até 65kg. e largura até 95cm R$ 205,85 73 PAPELEIRA PLÁSTICA - Papeleira plástica tipo dispenser para papel higiênico rolão – rolo até 300mts. R$ 37,40 74 PEDRA BRITADA N. 1 - Pedra britada n. 1 (9,5 a 19mm) R$ 99,00 75 PISO DE CERÂMICA ESMALTADA EXTRA MAIOR QUE 2025 CM² Piso de cerâmica esmaltada extra, pei maior ou igual a 4, formato maior que 2025cm² R$ 43,95 76 PISO DE CERÂMICA ESMALTADA EXTRA MENOR OU IGUAL A 2025CM² - Piso de cerâmica esmaltada extra, pei maior ou igual a 4, formato menor ou igual a 2025cm² R$ 21,50 77 PORTA DE ABRIR EM AÇO COM DIVISÃO HORIZONTAL - Porta de abrir em aço com divisão horizontal para vidros, com fundo anticorrosivo/primer de proteção, sem guarnição/alizar/vista, vidros não inclusos, 87 x 210cm R$ 454,30 78 PORTA DE ABRIR EM AÇO TIPO VENEZIANA - Porta de abrir em aço tipo veneziana, com fundo anticorrosivo/primer de proteção, sem guarnição/alizar/vista, 87 x 210cm. R$ 561,80 79 PORTA DE MADEIRA 80 X 210CM - Porta de madeira, folha média (NBR 15930) DE 80 x 210CM, e=35mm, núcleo sarrafeado, capa lisa em HDF, acabamento em laminado natural para verniz. R$ 193,70 80 PORTA DE MADEIRA 90 X 210CM - Porta de madeira, folha média (NBR 15930) de 90 x 210cm, E= 35mm, núcleo sarrafeado, capa lisa em HDF, acabamento em laminado natural para verniz R$ 178,00 81 REJUNTE COLORIDO - Rejunte colorido, cimenticio R$ 4,40 85 SIFÃO FLEXIVEL SANFONADO R$ 11,80 86 TÁBUA DE MADEIRA *2,5 X 25*CM - Tábua de madeira aparelhada *2,5 x 25*cm, maçaranduba, angelim ou equivalente da região R$ 9,88 87 TÁBUA DE MADEIRA *2,5 X 30*CM - Tábua de madeira aparelhada *2,5 x 30*cm, maçaranduba, angelim ou equivalente da região R$ 12,14 89 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 300 X 300MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 300 x 300mm, rede pluvial/esgoto R$ 80,30 90 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 300 X 400MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 300 x 400mm. R$ 188,00 91 TAMPÃO FOFO SIMPLES COM BASE 400 X 400MM - Tampão fofo simples com base, classe A15 carga máx 1,5T, 400 x 400mm, rede pluvial/esgoto/elétrica. R$ 122,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EXTRATOS Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 069/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação 92 TANQUE DUPLO EM MÁRMORE SINTÉTICO COM CUBA LISA E ESFREGADOR - Tanque Duplo em Mármore Sintético com Cuba Lisa e Esfregador, *110 X 60*Cm R$ 144,70 93 TANQUE SIMPLES EM MÁRMORE SINTÉTICO COM COLUNA Tanque simples em mármore sintético com coluna, capacidade *22* L, *60 x 46*cm. R$ 177,30 95 TELA DE ARAME - Tela de arame galv. Quadrangular/losangular, fio 2,11mm(14BWG), malha 5x5cm, H = 2m R$ 11,94 96 TELA PLÁSTICA LARANJA - Tela plástica laranja, tipo tapume para sinalização, malha retangular, rolo 1,20 x 50m(L X C) R$ 1,80 97 TELHA ALUMÍNIO ONDULADA - Telha alumínio ondulada, altura = *18*mm, E = 0,5mm R$ 51,42 99 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 1,53 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 1,53 x 1,10m (sem amianto) R$ 42,95 100 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 1,83 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 1,83 x 1,10m (sem amianto) R$ 51,26 101 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 2,44 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 2,44 x 1,10m (sem amianto) R$ 72,00 102 TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA 3,66 X 1,10M - Telha de fibrocimento ondulada E = 8mm, de 3,66 x 1,10m (sem amianto) R$ 107,90 104 TOALHEIRO PLÁSTICO TIPO DISPENSER - Toalheiro plástico tipo dispenser para papel toalha interfolhado R$ 37,40 105 TORNEIRA CROMADA DE MESA PARA LAVATÓRIO - Torneira Cromada de Mesa para Lavatório temporizada pressão bica baixa R$ 140,00 106 TORNEIRA CROMADA LONGA ½ X ¾, para pia de cozinha. R$ 84,50 107 TORNEIRA DE JARDIM DE 1/2" R$ 49,80 108 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA LAVATÓRIO 1/2 POLEGA EM INOX R$ 72,15 109 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA LAVATÓRIOS ½ DE METAL R$ 41,90 110 TORNEIRA GIRATÓRIA PARA PIA DE COZINHA ½ R$ 84,30 Valor Unitário 1 Confecção de chave codificada para veículos, com 02 chaves. R$ 450,00 2 Confecção de chave para armário/porta com 02 chaves. R$ 66,60 3 Abertura de portas, gavetas, armários e afins. R$ 63,30 4 Conserto de fechadura de portas, gavetas, armários e afins. R$ 66,60 5 Cópias de chaves de portas, gavetas, armários e afins. R$ 12,00 Troca de segredo de portas, gavetas, armários e afins, com 02 (duas) chaves. Item Especificação 6 R$ 76,60 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial Nº 016/2018 - Processo de Licitação Nº 089/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kits de ligadura elástica de esôfago, destinados ao uso no hospital da vida unidade pertencente à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados–MS, 25 de Novembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL ADJUDICADO 1 ADJUDICADO RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME R$ 57.000,00 PODER LEGISLATIVO EMENDAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº 093/FUNSAUD/2018 de 30 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade e com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 0074/FUNSAUD/2017 de 02 de fevereiro de 2017 que Nomeia EVERTON BASILIO PACCO MENDES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de DIRETOR TÉCNICO – UPA. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 30/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. VEREADOR OLAVO SUL EMENDA IMPOSITIVA N° 087/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE 4 Projeto: 1.034 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS E SEDE ADMINISTRATIVA-SEMS. 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$ 5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (01) BALANÇA PEDIÁTRICA DIGITAL COM SELO DO INMETRO, (01) SELADORA DE MESA PARA ESTERILIZAÇÃO, (02) VENTILADOR DE PAREDE, (01) BEBEDOURO INDUSTRIAL 50 LITROS, (07) CADEIRAS LONGARIANA PARA 3 LUGARES, (01) TV 32 POLEGADAS COM ENTRADA PARA PENDRIVE, (01) DATA SHOW, (01) FRIGOBAR PARA LABORATÓRIO, (01) MURAL DE AVISOS, (01) OTOSCÓPIO, (01) OXÍMETRO DE PULSO, (02) LIXEIRA COM PEDAL 100L, (02) LIXEIRA COM PEDAL 50 ML, (10) MÃO FRANCESA (21X27), PARA UBS ESF 44 Unidade de Saúde- CAMPO DOURADO OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que os usuários que são assistidos pelo UBS ESF 44 Unidade de SaúdeCampo Dourado tenham qualidade de vida, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionarão melhorias e um atendimento mais eficaz. Olavo Sul Vereador- PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA N° 088/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 Unidade: 11.05 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 3 Programa de Trabalho : 08.244.702 PROG. DE. EXC. GEST. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV 4 Projeto: 2.059 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS SOCIASSISTENCIAIS 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$ 5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (15) CADEIRAS PARA JARDIM, (03) ARMÁRIOS PARA SALA DE AMBULATÓRIO, PARA O LAR DOS IDOSOS EM DOURADOS/MS. OBS: Os valores orçados já constam inclusos mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que os idosos que são assistidos pelo Lar dos Idosos tenham qualidade de vida, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionarão melhorias no dia a dia. Olavo Sul Vereador- PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA N° 089/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.122.011 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 4 Projeto: 1.034 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS E SEDE ADMINISTRATIVA-SEMS. 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (07) CADEIRAS LONGARIANA PARA 3 LUGARES, (01) AR CONDICIONADO 17.000 (MIL) BTU, (02) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, PARA UBS ESF 201 EM ITAHUM OBS: Os valores orçados já constam inclusivos mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que os usuários que são assistidos pela Unidade de Saúde no distrito de Tahum tenham qualidade de vida, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionarão melhorias e um atendimento mais eficaz. Olavo Sul Vereador- PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA N° 090/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Especificação Valor em R$ 5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (01) REFRIGERADOR 276 LITROS, (01) FOGÃO 4 BOCAS, (2) VENTILADORES GIRATÓRIO, na ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORREIARAMAL AV. GUAICURUS OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do ensino melhor. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS EMENDA IMPOSITIVA N° 091/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (05) COMPUTADORES, na Escola Municipal Armando Campo Belo. OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do ensino melhor. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA N° 092/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (01) AR CONDICIONADO 17.000 (MIL) BTU, (02) COMPUTADOR, na ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI; OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim tornando a qualidade do ensino melhor. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA N° 093/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.361.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DO ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 2.064 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (04) AR CONDICIONADO 17.000 (MIL) BTU, (08) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO PARA SEREM UTILIZADAS NA SECRETÁRIA, na E. M. Etalívio Penzo OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma vez que os alunos necessitam de melhorias na escola, assim, tornando a qualidade do ensino melhor. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA N° 094/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.122.011 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 4 Projeto: 1.034 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS E SEDE ADMINISTRATIVA-SEMS. 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (07) CADEIRAS LONGARIANA PARA 3 LUGARES, (01) AR CONDICIONADO 17.000 (MIL) BTU, (01) REFRIGERADOR 276 LITROS, (03) CADEIRAS PARA A RECEPÇÃO, PARA UNIDADE DE SAÚDE- VILA VARGAS OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que os usuários que são assistidos pela Unidade de Saúde no distrito de Vila Vargas tenham qualidade de vida, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionarão melhorias e um atendimento mais eficaz. Olavo Sul Vereador- PATRIOTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 095/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho : 12.365.104- PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.025 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (06) AR CONDICIONADO 17.000 (MIL) BTU, no CEIM SÃO FRANCISCO, localizado em R. Jose De Alencar, 1.350, Vila Indio. OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos elementos indicados, uma vez que os alunos da educação infantil necessitam de melhorias no CEIM, assim, tornando a qualidade do aprendizado melhor. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA N° 096/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.122.011 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 4 Projeto: 1.034 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS E SEDE ADMINISTRATIVA-SEMS. 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (07) CADEIRAS LONGARIANA PARA 3 LUGARES, (03) MESAS DE ESCRITÓRIO, (01) ARMÁRIO, (01) VENTILADOR DE TETO, PARA UBS ESF 205 EM VILA FORMOSA OBS: Os valores orçados já constam inclusos mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que os usuários que são assistidos pela Unidade de Saúde no distrito de Formosa tenham qualidade de vida, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionarão melhorias e um atendimento mais eficaz. Olavo Sul Vereador- PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA Nº 097/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.122.011 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 4 Projeto: 1.034 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS E SEDE ADMINISTRATIVA-SEMS. 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (08) CADEIRAS LONGARIANA PARA 3 LUGARES, (01) AR CONDICIONADO 17.000 (MIL) BTU, (03) CADEIRAS GIRATÓRIA, (03) CADEIRAS SIMPLES DE ESCRITÓRIO, PARA UBS ESF 205 EM MACAÚBA OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que os usuários que são assistidos pela Unidade de Saúde no distrito de Macaúba tenham qualidade de vida, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionarão melhorias e um atendimento mais eficaz. Olavo Sul Vereador- PATRIOTA EMENDA IMPOSITIVA Nº 098/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA 1 Órgão Orçamentário: 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 Unidade: 12.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 Programa de Trabalho : 10.122.011 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 4 Projeto: 1.034 CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS E SEDE ADMINISTRATIVA-SEMS. 5 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES Especificação Valor em R$5.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (07) CADEIRAS LONGARIANA PARA 3 LUGARES, (01) AR CONDICIONADO 17.000 (MIL) BTU, (01) BEBEDOURO NA RECEPÇÃO, PARA UBS ESF 202 NO PANAMBI OBS: Os valores orçados já constam inclusos: mão de obra e materiais para instalações. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- ANULAÇÃO PARA FAZER FACE À EMENDA Programa de Trabalho : 15 451 113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Valor 5.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Solicito que o valor indicado seja revertido para aquisição dos objetos descritos acima, para que os usuários que são assistidos pela Unidade de Saúde no distrito do Panambi tenham qualidade de vida, uma vez que, os objetos solicitados os proporcionarão melhorias e um atendimento mais eficaz. Olavo Sul Vereador- PATRIOTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 099/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que sejam implantados pontos de ônibus cobertos e com acentos em todos os locais de parada de embarque e desembarque de passageiros. A presente indicação é de extrema importância para a população, uma vez que, fere o princípio da dignidade do ser humano, locais inapropriados e sem o mínimo de segurança e estrutura básica para que a comunidade possa se proteger do sol e da chuva. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 100/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para a Implantação de Placas de Sinalizações em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas de sinalizações são importantes ferramentas de comunicações, além de grande utilidade para a segurança das pessoas, sendo as essenciais para sinalizar localizações, bem como advertir a comunidade quanto aos riscos de acidentes. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 101/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento, para que seja implantado faixas elevadas em frente às escolas municipais de Dourados. O objetivo da presente emenda indicativa é levar mais segurança aos transeuntes, principalmente em horários de entrada e saída escolar, tendo-se em vista que com o aumento de veículos nas ruas, as mudanças na estrutura da cidade, são necessários projetos de mobilidade que inibem, principalmente, comportamentos inadequados de motoristas, entre outros fatores diários que envolvem a locomoção. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 102/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para a Implantação de Placas indicativas com as Nomenclaturas (nomes) em todas as ruas do Município de Dourados e Distritos. Tendo-se em vista que as placas constando os nomes de cada rua e bairro, é de extrema importância para a comunidade, versando sempre sobre a estrutura e desenvolvimento do Município, uma vez que Dourados acolhe muitos turistas e empresários que passam pela cidade e que necessitam das indicações. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 103/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para um Planejamento e construção de uma pista de caminhada, em torno da Escola Prefeito Ruy Gomes, como forma de melhorar a qualidade de vida da comunidade da Vila São Pedro, Distrito de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 104/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de coletes à prova de bala para todos os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de grau de proteção dos agentes de trânsito, uma vez que os coletes utilizados estão vencidos, assim colocando-os em perigo. Atualmente Dourados, conta com 103 Guardas Municipais e com perspectiva da nomeação de mais 92 novos concursados, assim percebemos que os servidores precisam urgentemente de meios de segurança para desempenharem as suas funções. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 105/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de armamentos, para os agentes de trânsito- Guarda Municipal de Dourados/MS, uma vez, que o município tem aproximadamente 210 (duzentos e dez) mil habitantes, e não conta com armamentos suficientes para a garantia de segurança e proteção dos cidadãos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 106/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para uniformes no sentido de atender a todos os agentes da Guarda Municipal de Dourados/MS. Tratando-se por questão de identificação dos agentes de trânsito. Atualmente Dourados, conta com aproximadamente 195 Guardas Municipais, assim percebemos que os servidores precisam urgentemente de uniformes para desempenharem as suas funções. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 107/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para a Escola Municipal Etalivio Penzo, para reforma e ampliação da cozinha e dos banheiros, bem como a reforma do telhado e trocas de calhas do POLÉM. Uma vez que, os banheiros encontram-se interditados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS pois estão em situações precárias, ainda o local tem urgência de ampliação da cozinha, pois, o espaço não oferece condições humanas para um desempenho seguro das atividades das merendeiras. Ademais, há relevância na troca das calhas que não comportam a vazão da água. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 108/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para aquisição de uma ambulância equipada, para atender em tempo integral todos os distritos de Dourados. Uma vez que, as comunidades sofrem pela falta de estrutura médica nos postos de saúde e em casos de urgência que precisam se deslocarem para Dourados, necessitam ao mínimo de um transporte seguro. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 109/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. ART. 1º FICA GARANTIDO RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO RENATO LEMES SOARES, TENDO-SE EM VISTA, QUE FAZ MAIS DE TRINTA ANOS QUE A RODOVIÁRIA FOI CONSTRUÍDA E O FLUXO DE CARROS E PESSOAS TRIPLICARAM. A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA MAIS TRANQUILIDADE E COMODIDADE NA HORA DO EMBARQUE E DESEMBARQUE. COM O DIREITO CONSTITUCIONAL GARANTIDO DE IR E VIR EM SEGURANÇA. NOSSA CIDADE É CONSIDERADA A SEGUNDA MAIOR DO ESTADO E O NOSSO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ENCONTRA-SE DEFASADO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 110/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. ART. 1º FICA GARANTIDO RECURSOS PARA MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, COMO, PINTURA, MANUTENÇÃO NO TELHADO, ALÉM DE UNIFORMES, CRACHÁS E O EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS FUNCIONÁRIOS. TENDO-SE EM VISTA QUE O CENTRO ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, O CCZ NECESSITA DE MELHORIAS, POIS QUANDO CHOVE, AS GOTEIRAS SÃO INÚMERAS. NO LOCAL EXISTE INFILTRAÇÃO NAS PAREDES, A PINTURA ESTÁ TODA DESCASCANDO E NECESSITA DE UM VEÍCULO PARA MELHOR ATENDE AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 111/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para reforma na pista de caminhada, juntamente com o campo de futebol do Parque Arnulpho Fioravante em Dourados. Tendo-se em vista que o local está sem condições de uso, o parque é um dos cartões-postais do Município. O principal objetivo da indicação é proporcionar qualidade de vida para toda população que utiliza o espaço para jogos e exercícios físicos diários. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR OLAVO SUL- PATRIOTA EMENDA INDICATIVA N° 112/2018 Emenda ao Projeto de Lei nº 113/2018 que “Estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018. Art. 1º Fica garantido recursos para manutenção e reforma na praça do Parque do Lago, em Dourados. Tendo-se em vista que a indicação é através da reivindicação da comunidade, a praça necessita de reforma no banheiro, pois o mesmo está destruído, com encanamento entupido, portas e janelas com vidros quebrados, torneiras arrancadas, além do mau cheiro e lavatórios externos quebrados. No parque infantil, o local está todo danificado e está sendo utilizado por usuários de drogas no período noturno. Os moradores solicitam ainda, que seja instalado um posto da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, pois no local já existe um prédio que poderia ser utilizado para essa finalidade, evitando assim, o vandalismo com o patrimônio público. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. OLAVO SUL VEREADOR – PATRIOTA VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 113/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113. /2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.60 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTOS PARA OS CEIMS (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$10.000,00 REFORMA DO CEIM GENY FERREIRA MILAN, NA PARTE DA ENTRADA DO CEIM. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO O beneficiário necessita das reformas descrita no projeto. Pois a laje da entrada do Ceim, está com muita infiltração, e quando chove essa infiltração chega nas salas de aula. A coordenação tem grande transtorno em época de chuva. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Junior Rodrigues Vereador - PR VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 114/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113. /2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.104 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Projeto: 1.035 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS E MOBILIA – REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$7.500,00 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde do Izidro Pedroso. - 2 ares-condicionados de 24.000 BTUS; - 10 mouse para computadores; - 3 teclados para computadores. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 7.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO As equipes que trabalham na unidade de saúde utilizam equipamentos que devem auxiliar no manejo das demandas da população do Bairro Izidro Pedroso. A solicitação dos ares-condicionados é para a recepção da Unidade de Saúde. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Junior Rodrigues Vereador – PR VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 115/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113. /2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.104 – FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE Projeto: 1.035 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIP, VEICULOS E MOBILIA – REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$10.000,00 Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde Guaicurus. - Geladeira para armazenamento das vacinas - 1 Seladora para a descontaminação dos materiais usado na USB. - 1 telefone sem fio, para o uso da coordenação. - 1 filtro de àgua para attender as necessidades dos pacientes. - 2 Armários com portas de aço. - 2 impressoras. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO As equipes que trabalham na unidade de saúde utilizam equipamentos que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância no seu bairro. Como a Atenção Básica é o contato preferencial dos usuários do SUS, é de suma importância que estajam equipados com os materias básicos para o melhor atendimento à população. Pois as USB é a principal porta de entrada das redes de atenção à saúde. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Junior Rodrigues Vereador - PR VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 116/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113. /2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.025 – IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ( CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$2.500,00 REFORMA DA PARTE ELÉTRICA DO CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA MATOS, PARA A INSTALAÇÃO DOS ARES–CONDICIONADOS – VILA COCHOEIRINHA. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: : 1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL Elemento de despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 2.500,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Como foi solicitado em emenda impostiva a compra de 4 ares - condicionados de 24.000 BTUS, existe a necessidade de trocar a parte elétrica, para que possa ser instalados os ares condicionados Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Junior Rodrigues Vereador - PR VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 117/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113. /2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.025 – IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ( CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ 10.000,00 COMPRA DE 4 AR CONDICIONADO DE 24.000 BTUS CADA, PARA O CEIM PROFESSORA IRANY BATISTA MATOS. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: : 1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL Elemento de despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO O beneficiário necessita da compra de 4 (quarto) ar condicionado para as salas de aula. Como se trata de creche para a educação infantil, é de suma importância um ambiente fresco e arejado para as crianças. Pois a cada dia sofremos mais com o calor da nossa região. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Junior Rodrigues Vereador - PR VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 118/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113. /2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.60 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTOS PARA OS CEIMS (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$10.000,00 COBERTURA DO PARQUE INFANTIL DO CEIM PROFESSORA DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA. JARDIM SANTA MARIA Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114- IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A hora do parquinho é o momento mais querido e esperado do dia letivo para os alunos. Toda a excitação e felicidade é simplesmente um reflexo de ser um tempo livre para a criança, um momento de liberdade. O significado do brincar vai além do de se divertir. Brincar capacita a criança a resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em situações que são relevantes e significativas para elas. Ao brincar, os alunos não desenvolvem apenas as suas capacidades físicas, mas, principalmente, as suas competências emocionais e sociais. Eis a importancia de ter um parquinho coberto para que o salunos possam desenvolver suas ativiades. Pois sabemos que nos ultimos dias o calor na nossa cidade e cada vez maio. Onde existe a necessidade da cobertura. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Junior Rodrigues Vereador - PR VEREADOR JUNIOR RODRIGUES – PR EMENDA IMPOSITIVA N° 119/2018 PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N°_____ AO PROJETO DE LEI N° 113. /2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE Projeto: 1.60 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTOS PARA OS CEIMS (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$10.000,00 REFORMA DO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA: - Troca dos revestimentos (azulejos), da parede da cozinha; - Troca das portas das salas de aulas. - Troca dos vasos sanitarios dos banheiros Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA Projeto: 1.114 – IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO O beneficiário necessita das reformas descrita no projeto. Pois a cozinha na qual é feita a alimentação dos alunos está com os revestimentos da parede caindo. Em seguida solicitamos a troca das portas das salas de aula, pois as mesmas estão péssimo estado. Os vasos sanitários dos banheiros, alguns estão quebrados, colocando em risco as crianças. Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Junior Rodrigues Vereador – PR VEREADOR JUAREZ DE OLIVEIRA - PMDB EMENDA IMPOSITIVA N° 120/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°03 ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ 15.000,00 Equipamentos e Material Permanente para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade 01 Notbook Intel Core i7 01 Impressora Colorida Materias Esportivos TOTAL 15000 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 15.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade. DOURADOS/MS, 14 de novembro de 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA IMPOSITIVA N° 121/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°02 ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Projeto:1.035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MOBÍLIA - REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$8.000,00 Equipamentos e Material Permanente para a Unidade Básica de Saúde Cuiabazinho. 01 Lavadora de roupas de 15 Kg 01 Televisão 40 polegadas 01 bebedouro industrial inox TOTAL 8000 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 8.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover melhorias na rede de atenção básica de saúde, através de ambientes estruturados para oferecer um atendimento de qualidade. Os beneficiários serão os usuários da Unidade Básica de Saúde Cuiabazinho. DOURADOS/MS, 14 de novembro de 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS EMENDA IMPOSITIVA 122/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°01 ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Projeto:1.035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MOBÍLIA - REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$12.000,00 Obras e Instalações para a Unidade Básica de Saúde Cuiabazinho. Reforma do telhado Troca de vidraças quebradas Reforma da calçada TOTAL 12.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15. 451. 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 12.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover melhorias na rede de atenção básica de saúde, através de ambientes estruturados para oferecer um atendimento de qualidade. Os beneficiários serão os usuários da Unidade Básica de Saúde Cuiabazinho. DOURADOS/MS, 14 de novembro de 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA IMPOSITIVA N° 123/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°04 ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto:1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$15.000,00 10.000,00 Obras e Instalações na Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves Reforma do piso da quadra de esportes (cimento, pintura, demarcação). Obras e Instalações na Escola Municipal Sócrates Câmara Construção de passarela coberta na entrada da Escola. TOTAL 25.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 25.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvares Gonçalves e da Escola Municipal Sócrates Câmara. DOURADOS/MS, 14 de novembro de 2018 Juarez de Oliveira Vereador – PMDB EMENDA INDICATIVA 124/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER OS BAIRROS SITIOCA CAMPINA VERDE E CAMPO BELO. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 . Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA INDICATIVA 125/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO. DOURADOS/MS, 14 de novembro de 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA INDICATIVA 126/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º REFORMA GERAL DA PRAÇA PARAGUAIA. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA INDICATIVA 127/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º - REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE MACAÚBA – VILA FORMOSA – VILA VARGAS – PANAMBI – INDÁPOLIS E ITAHUM. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS EMENDA INDICATIVA 128/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO NO JARDIM NOVO HORIZONTE. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador – PMDB EMENDA INDICATIVA 129/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DA UMA FARMÁCIA MUNICIPAL NA UNIDADE DE SAÚDE DO JARDIM CUIABAZINHO. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA INDICATIVA 130/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º - CRIAÇÃO DA CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DESTINADA A MANTER E OFERTAR PROGRAMAS GRATUITOS DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA INDICATIVA 131/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PELICANO. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA INDICATIVA 132/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA HILDA. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB EMENDA INDICATIVA 133/2018 Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) Art. 1º - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ADAPTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DOURADOS/MS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Juarez de Oliveira Vereador - PMDB VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA IMPOSITIVA N° 134/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.126 - Manutenção do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalaçõ es Especificação Valor em R$60.000,00 a construção de dois vestiários com 13,63m² de area construída cada um, contendo uma pia de 3,20mx0.60m em granito, duas áreas molhadas de 0,80m² com divisória, chuveiro e porta cada e duas áreas de 1.00mx0.80m com vasos sanitários, divisórias e porta cada. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 12.361.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.122 - Salário Educação Elemento de despesa 44.90.51.00 - obras e instalações Valor 60.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal Professor Álvaro Brandão . Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018 CIDO MEDEIROS Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 135/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de recapeamento da rua Cabral localizada na Vila Industrial. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador - DEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 136/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Nova esperança. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2014. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 137/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Caimã. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador - DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 138/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas Projetada Dois, Candido de Matos, Projetada Quatro, Projetada Seis, João Candido Martins e Projetada Oito, todas localizadas no Jardim Canaã 1. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador - DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 139/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução das obras de recapeamento asfáltico em todas as ruas do Jardim Maracanã. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 140/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º- Fica garantido recursos para a execução das obras de construção de passarelas elevadas com a devida sinalização na extensão da “AV. POTREIRITO”. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2014. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 141/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do residencial, Parque dos Jequitibás. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 142/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de recapeamento de toda a malha viária da rua S-38, localizada no Jardim do Bosque (Canaã IV). Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 143/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de Revitalização da Praça Esportiva do bairro Parque das Nações II. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 144/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de recapeamento em toda a sua extensão da Rua Oliveira Marques. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 145/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de implantação de uma Academia ao Ar Livre no pátio da Vila dos Ofícios na Vila São Brás. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 146/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de melhoramento no sistema de iluminação pública nos bairros João Paulo II e Vila Industrial. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 147/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de recapeamento das ruas do BNH 4º Plano. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 148/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de recapeamento das ruas do residencial Campo Dourado. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 149/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de Pavimentação asfáltica dos bairros Jóquei Clube – Estrela Verá e Vila Valderes. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 150/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da rua Joaquim Alves Taveira. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.825 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 151/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018 – (30). Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras visando a pavimentação asfáltica da rua Antônio de Souza Lima (antiga S-19), localizada no Parque das Nações 2º Plano. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 152/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de sinalização de trânsito vertical e horizontal ruas dos seguintes bairros: Jardim Carisma, Residencial Estrela Hory e Porto Belo. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS - DEM EMENDA INDICATIVA N° 153/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 113/2018. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão das ruas Brasil, Epifânio Ribeiro da Silva e Guanabara. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA n° 154/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA. Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão das ruas Fernando Ferrari e Filomeno João Pires. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS – DEM EMENDA INDICATIVA N° 155/2018 Projeto de Lei 113/2018 – (30). Autoria – Poder Executivo ASSUNTO = Estima a Receita e Fixa a despesa no município de Dourados (MS), para o Exercício Financeiro de 2019. O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA: Artigo 1º - Fica garantido recursos para a execução de obras de reperfilamento em toda a extensão da rua Antônio Elias. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário Weimar Torres 14 de novembro de 2018. Cido Medeiros Vereador – DEM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS MARCIO SERRA SARTARELO - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de fábrica de artefatos e produtos em cimento, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2590 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.433, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – COMACS, para o biênio 2018 a 2020. I. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: Elizangela Tiago da Maia; Suplente: Ana Maria Magro Lino. II. Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Claudia Marinho Carneiro Noda; Suplente: Marisa Rodrigues Boeira Valdivino. Titular: Marluci de Almeida; Suplente: Ivano Souza Clink Pereira. III. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titular: Renata Batista Gongora; ANO XX / Nº 4.824 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINAS Suplente: Demerson Paulo França. Titular: Andreia Garcia Simões; Suplente: Deise Graciella Alves de Lima. IV. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Sidnei Aparecido de Lima Santos; Suplente: Creuza Ribeiro Nascimento. V. Representantes dos Servidores Administrativos das Escolas Públicas: Titular: Anderci da Silva; Suplente: Rosa Helena Catelan. VI. Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Sandra Miguel Raidan; Suplente: Patrícia Ribeiro. VII. Representantes dos Alunos da Educação Básica: Titular: Maria de Fátima Magalhães Gaia; Suplente: Doralina Aparecida de Oliveira. VIII. Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Alisson Leonardo Dias; Suplente: Alicemar Lima da Rocha. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 264, de 28 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 29 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Joossandra Cruz Goncalves Maria, matrícula funcional nº 114760837-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ANO XX / Nº 4.824 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 26 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 265 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 29 de novembro de 2018, Joossandra Cruz Goncalves Maria, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, Lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/11/1985/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração- Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de novembro/dezembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração- Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/11/1986/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração – Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de novembro/dezembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114771785-1 ALEX SANDRO ALVES FERREIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 90220-3 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 43781-1 ANTONIO NUNES DE LIMA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 90081-1 CLOVIS MARCOS DA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 2014-2015 10/12/2018 - 08/01/2019 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 44001-1 LUIZA IBANHES 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2014-2015 19/11/2018 - 18/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 2017-2018 14/12/2018 - 12/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44751-1 JOAQUIM ALEIXO SALES FILHO 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 14141-1 JUVENAL DOMINGUES 2016-2017 10/12/2018 - 08/01/2019 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2017-2018 10/12/2018 - 08/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114768471-1 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 2017-2018 12/12/2018 - 10/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114769872-3 ELIANE ANTUNES ABRANTES DE SOUZA 2017-2018 10/12/2018 - 08/01/2019 133501-3 JOSÉ APARECIDO DA SILVA 2015-2016 10/12/2018 - 08/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114764535-1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 11191-1 ALCIDES DOS SANTOS 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114763003-1 ANTONIO BATISTA DA CONCEICAO 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114761187-1 CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES 2016-2017 03/12/2018 - 01/01/2019 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 88421-1 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 2017-2018 15/12/2018 - 13/01/2019 114761435-1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 2017-2017 03/12/2018 - 01/01/2019 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 84491-1 JOAO DE SOUZA CARVALHO 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 114760330-1 JOSIAS CARMONA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114763445-1 LUCIANO LOPES DA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 2016-2017 03/12/2018 - 01/01/2019 84501-1 MARIANO GOMES 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1985/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS GABINETE DA PREFEITA AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114766478-1 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR 2017-2018 16/12/2018 - 14/01/2019 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114766465-1 SIMONE NETO 2017-2018 05/12/2018 - 03/01/2019 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 2017-2018 01/12/2018 - 30/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2016-2017 08/12/2018 - 06/01/2019 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 114763417-1 AGEU RODRIGUES FERREIRA 2014-2015 17/12/2018 - 15/01/2019 85051-1 AMERICO BRAGA ESPINDOLA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 11361-1 ANACLETO BATISTA DA SILVA 2017-2018 31/12/2018 - 29/01/2019 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2016-2017 04/12/2018 - 02/01/2019 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2017-2018 30/11/2018 - 29/12/2018 90001-1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 2017-2018 06/12/2018 - 04/01/2019 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 2017-2017 15/12/2018 - 13/01/2019 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2017-2018 20/12/2018 - 18/01/2019 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2017-2018 02/12/2018 - 31/12/2018 114766554-1 FELIPE DAUZACKER MARCELINO 2016-2017 31/12/2018 - 29/01/2019 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2017-2018 12/12/2018 - 10/01/2019 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2015-2016 05/12/2018 - 03/01/2019 85031-1 GILMAR GARCIA LOPES 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 114771960-1 GILSON CANDIDO DA SILVA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 2017-2018 15/12/2018 - 13/01/2019 114766711-1 IGO DA SILVA FERREIRA 2016-2017 17/12/2018 - 15/01/2019 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2016-2017 05/12/2018 - 03/01/2019 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 SEC. MUNIC. DE SAUDE 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 85991-3 JULIANA MARIA GIZZI MACHADO TETILA 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS 2015-2016 17/12/2018 - 15/01/2019 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA 2016-2017 21/12/2018 - 19/01/2019 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 20162017 03/12/2018 - 01/01/2019 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 2017-2018 17/12/2018 - 15/01/2019 114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2015-2016 02/12/2018 - 31/12/2018 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2015-2016 03/12/2018 - 01/01/2019 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2016-2016 03/12/2018 - 01/01/2019 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 2017-2018 04/12/2018 - 02/01/2019 114766114-1 RIVALDO RAMOS 2016-2017 01/12/2018 - 30/12/2018 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 2017-2018 03/12/2018 - 01/01/2019 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2017-2018 11/12/2018 - 09/01/2019 501078-5 ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA 2017-2018 10/12/2018 - 08/01/2019 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 2017-2018 02/12/2018 - 31/12/2018 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DA ROCHA 2017-2018 18/12/2018 - 16/01/2019 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2017-2018 07/12/2018 - 05/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114762205-1 LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 2014-2015 10/12/2018 - 24/12/2018 114766295-1 ROBSON ELIAS DOS SANTOS 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 114764815-2 VALDIR PEREIRA DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767087-4 WAINE PAULOVICH 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2017-2018 04/12/2018 - 18/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766165-2 LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765699-4 ELCIO MINORU TANIZAKI 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114760558-2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA 2017-2018 23/11/2018 - 07/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47411-4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 114771501-1 YASMIN AYAKA TOYAMA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2016-2017 26/11/2018 - 10/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43931-1 IVONETE DA SILVA 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 2016-2017 07/12/2018 - 21/12/2018 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87281-1 LUCIANA SENA DE OLIVEIRA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1986/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FUNDAÇÃO DE ESPORTE SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ASSESSORIA DE COMUNICACAO GABINETE DA PREFEITA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/11/1987/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de dezembro de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução n. Rm/11/2144/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIA DE FATIMA CORSATO, matrícula funcional nº 114768436-5, ocupante do cargo em comissão de Assessor Executivo, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2017-2018 24/12/2018 - 07/01/2019 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2017-2018 20/12/2018 - 03/01/2019 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA 2014-2015 03/12/2018 - 17/12/2018 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2016-2017 17/12/2018 - 31/12/2018 44841-2 ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 15871-1 WILSON BEZERRA BATISTA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48891-1 EGON SIMM 2013-2014 05/12/2018 - 19/12/2018 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763954-1 THAIS BARBOSA MATSUNO MACHADO 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769807-1 CLAUDENIR SOARES DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114760001-1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 114766250-4 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 2016-2017 01/12/2018 - 15/12/2018 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 114771578-1 MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114761569-7 MICHELI ALVES MACHADO 2017-2018 11/12/2018 - 25/12/2018 501754-3 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766202-2 ODEIDE ALVES DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114763667-3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 114762613-2 THEODORO HUBER SILVA 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88591-1 IVANETE CANAZA LIMA FONSECA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 501321-7 NILDA MARIA DE FIGUEIREDO GOMES 2017-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 81071-1 ORLANDO MARTINS FLORES 2016-2017 10/12/2018 - 24/12/2018 114766463-1 SAMIR VINICIOS LEMOS S. DE ALBUQUERQUE 2017-2018 20/12/2018 - 03/01/2019 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764917-4 ADRIANA CASTILHO CARDOSO 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 114764521-1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 2016-2017 24/12/2018 - 07/01/2019 114762087-2 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA 2016-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 501093-2 APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114771799-1 BRUNA DE PAULA BICUDO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2017-2018 26/12/2018 - 09/01/2019 21961-4 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2017-2018 21/12/2018 - 04/01/2019 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2016-2017 02/12/2018 - 16/12/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 2017-2018 17/12/2018 - 31/12/2018 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2017-2018 04/12/2018 - 18/12/2018 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA 2016-2017 26/12/2018 - 09/01/2019 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114771313-1 ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA 2017-2018 10/12/2018 - 24/12/2018 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2017-2018 16/12/2018 - 30/12/2018 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114762019-2 FERNANDO EIDT 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 114771664-1 FLAVIA REINISCH VIEIRA 2017-2018 04/12/2018 - 18/12/2018 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 2017-2018 13/12/2018 - 27/12/2018 114771920-1 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2015-2016 03/12/2018 - 17/12/2018 501019-5 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 2016-2017 18/12/2018 - 01/01/2019 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2016-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 501979-3 INDONESIO CALEGARI 2017-2018 21/12/2018 - 04/01/2019 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2017-2018 26/12/2018 - 09/01/2019 114771946-1 JACQUELINE DOS SANTOS 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114762648-1 JORGE ANTONIO GUSMAO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2017-2018 17/12/2018 - 31/12/2018 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2016-2017 10/12/2018 - 24/12/2018 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2016-2017 02/12/2018 - 16/12/2018 114764426-1 KEILA ZARATINI SANTOS 2017-2018 17/12/2018 - 31/12/2018 114766520-1 KEILLA GOMES BORGES 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 88751-1 LAERTE MACHADO DA SILVA 2015-2016 21/12/2018 - 04/01/2019 114770258-2 LETICIA MARTINELLI BARBOSA DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766358-1 LORRAINE APARECIDA PINTO 2015-2016 04/12/2018 - 18/12/2018 114765080-4 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771333-1 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2016-2017 17/12/2018 - 31/12/2018 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2017-2018 26/12/2018 - 09/01/2019 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2017-2018 28/12/2018 - 11/01/2019 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 2017-2018 18/12/2018 - 01/01/2019 500927-2 MARIO BATISTA DE SOUZA JUNIOR 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114765609-3 MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 2016-2017 03/12/2018 - 17/12/2018 500934-1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114767724-2 MICHELE VALVERDE DA SILVA 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK 2015-2016 03/12/2018 - 17/12/2018 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2015-2016 05/12/2018 - 19/12/2018 114767350-4 PABLO MARINHO CUSTODIO 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2017-2018 22/12/2018 - 05/01/2019 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2016-2017 17/12/2018 - 31/12/2018 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 500948-2 SANDRA YUKI KANOMATA 2016-2017 06/12/2018 - 20/12/2018 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES 2017-2018 27/12/2018 - 10/01/2019 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2016-2017 07/12/2018 - 21/12/2018 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 114765118-2 SIMONE APARECIDA DE FREITAS 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114771490-1 SOLANGE MARTINS ALENCAR DE FREITAS 2017-2018 05/12/2018 - 19/12/2018 114763647-2 SOLANGE VILARIM DE ARAUJO 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2017-2018 07/12/2018 - 21/12/2018 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2017-2017 31/12/2018 - 14/01/2019 114760110-1 SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2016-2017 20/12/2018 - 03/01/2019 47301-1 TAKEO OHIRA 2014-2015 19/11/2018 - 03/12/2018 114771991-1 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 2017-2018 03/12/2018 - 17/12/2018 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2016-2017 20/12/2018 - 03/01/2019 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 2017-2018 18/12/2018 - 01/01/2019 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2016-2017 21/12/2018 - 04/01/2019 114764247-2 WILSON ANTONIO SANTANA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 130161-3 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JÚNIOR 2017-2018 01/12/2018 - 20/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1987/2018 - 20 ( VINTE DIAS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/11/2145/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCOS VINICIUS GOMES PROVASIO, matrícula funcional nº 114772497-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor II, da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 01/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº. Cd/11/2156/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA YIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº “82331-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sem ônus para a origem, pelo período 01.11.2018 a 31.12.2018, em conformidade com o Ofício nº 401/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução nº. Cd/11/2157/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REVOGAR A CEDÊNCIA da Servidora Pública Municipal, PATRICIA YIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº “82331-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), cedida para prestar seus serviços profissionais junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com ônus para o órgão cessionário mediante ressarcimento mensal à origem da remuneração e encargos sociais, conforme Resolução n. Cd/12/1974/2017/SEMAD, publicada em Diário Oficial nº 4.596 de 18/12/2017, a partir de 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução n. Rm/11/2158/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114760133-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 28/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias (29) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 26, 28 de novembro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 27, 29 de novembro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no respectivo Auto De Lançamento E Imposição De Multa no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Cláudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.701/2018 1000039274 MATILDE DE BRITO GOBI – ME 11.518.904/0001-20 15.703/2018 1000039568 VALPE CALÇADOS LTDA – EPP 11.595.572/0001-87 15.705/2018 1000060877 ANA LUIZA ARENDT ME 13.728.770/0001-05 15.706/2018 1000076978 P.A. OLIVEIRA CUSTÓDIO ME 15.168.674/0001-77 15.707/2018 1000079110 CC DE ALMEIDA ALVES – ME 15.277.515/0001-00 ANEXO ÚNICO Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 11.684/2018 7000000724 Bianca Zanatta 021.807.4717-40 R$ 142.424,90 Anexo Único DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N. 210/2018/DL/PMD PARTES: Contratante: Município de Dourados/MS Contratada: Zanini & Zanchetta Ltda-ME – CNPJ: 12.092.545/0001-54 PROCESSO DE LICITAÇÃO: n. 183/2018/DL/PMD (Pregão Presencial n. 070/2018) OBJETO: contratação de empresa especializada em eventos para organização, divulgação e realização da XVIII Semana do Meio Ambiente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 73, inciso I, alínea b, Lei n. 8.666/1993 VALOR DO CONTRATO: R$23.000,00 VALOR EXECUTADO: R$23.000,00 DATA DE ENCERRAMENTO: 27/11/2018 Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe diante do seu total cumprimento, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei n. 8.666/1993). Portanto, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27 de novembro de 2018, cujo valor executado foi de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Fabiano Costa Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados T S CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviço, que acabou gerando o decréscimo de valor estimado em R$ 12.457,38 (doze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), atualizando o valor global para R$ 99.776,67 (noventa e nove mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 344/2017/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS EMPRESA: ENERPAV G.S. LTDA PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 250/2017/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2017. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS – RECONSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, RECOMPOSIÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO (TAPA BURACOS) NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, SENDO LOTE 01 (REGIÃO NORTE) E LOTE 02 (REGIÃO SUL), EXCETO AS AVENIDAS MARCELINO PIRES, WEIMAR GONÇALVES TORRES E AS RUAS JOAQUIM TEIXEIRA ALVES E HAYEL BON FAKER, COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO Nº. 002/2017-SGI/COVEN Nº. 27.636/2017, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO (AGESUL) E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 4.604.027,48 correspondentes aos serviços executados. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 26 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS AURÉLIO DE ALMEIDA FARIA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 087/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 087/2016. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.338,00 (Dezoito mil e trezentos e trinta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMÁTICA LTDA – EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 006/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 09/11/2018 e previsão de vencimento em 09/05/2019, bem como o acréscimo do valor correspondente à contrapartida da prestação da execução do objeto contratual estimado em R$ 68.322,12 (sessenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e doze centavos), perfazendo novo valor contratual global de R$ 449.942,12 (quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 326/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 365/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 1 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 2 Papel Sulfite, formato A4, gramatura 75 g/m, medindo (210 x 297) mm, alvura mínima de 90%, conforme norma ISO, opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme Norma TAPPI, corte rotativo, PH alcalino cor branco, embalagem revestida em BOPP, com certificado ambiental FSC ou CERFLOR. Caixa com 10 resmas com 500 folhas cada. R$ 157,54 COMERCIAL GEFLAN – EIRELI – EPP Item Especificação Valor Unitário 1 Confecção de carimbo numerador sequencial R$ 274,00 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 30X30mm. 3 Substituição da borracha do carimbo automático R$ 11,95 4 Confecção de carimbo datador rotativo – manual R$ 28,90 5 Confecção de carimbo datador rotativo duplo – manual R$ 137,90 6 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 7,0 X 3,5cm R$ 62,90 7 Carimbo retangular de madeira 35 X 15mm R$ 9,99 8 Carimbo retangular de madeira 40 X 20mm R$ 10,99 9 Carimbo retangular de madeira 50 X 20mm R$ 11,99 10 Carimbo retangular de madeira 60 X 40mm R$ 14,99 11 Carimbo retangular de madeira 60 X 20mm R$ 13,99 12 Carimbo quadrado de madeira 27 X 27mm R$ 12,99 13 Carimbo redondo de madeira 25 X 25mm R$ 11,99 14 Carimbo redondo de madeira 30 X 30mm R$ 12,99 15 Carimbo retangular de madeira 60 X 25 R$ 13,99 16 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 3,8 X 1,4cm R$ 17,49 19 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 6,0 X 4,0cm R$ 45,90 BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS – ME Item Especificação Valor Unitário 2 R$ 39,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 244/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2018 - COMPLEMENTAR PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2017 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 174/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 007/2018 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: 17 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 4,7 X 1,8cm R$ 24,98 18 Carimbo automático e auto-entintado, caixa plástica com dimensões aproximadas de 5,8 X 2,2cm R$ 28,00 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Valor Unitário Desinsetização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas. 2 Descupinização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas. R$ 1,10 3 "Desratização com a instalação de Ponto de Iscagem Permanente (PIP) de todas as dependências internas e externas com acompanhamento e emissão de laudo técnico conforme a RDC Nº 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas“. R$ 1,10 Item Especificação Valor Unitário M2 1 R$ 1,25 C. CARDOSO BARBOSA – ME Valor Unitário 12 ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSÃO R$ 0,89 24 AMOXICILINA - 250MG/5ML - 150ML R$ 5,30 26 AMOXICILINA - 500 MG R$ 0,14 67 CIPROFLOXACINO - SUBSTANCIA ATIVA, COMPRIMIDO COM 500MG R$ 0,16 180 METFORMINA 850 MG R$ 0,04 185 METRONIDAZOL - 250 MG R$ 0,11 188 METRONIDAZOL CREME VAGINAL 100MG/G C/ APLICADOR - TUBO COM 50G. R$ 3,70 190 MICONAZOL CREME VAGINAL 2% COM APLICADOR R$ 4,80 192 MICONAZOL, NITRATO, creme 2% dermatológico R$ 1,15 204 NISTATINA SOL. ORAL 50 ML 100.000 UI/ ML R$ 2,50 215 PARACETAMOL - 500 MG R$ 0,04 223 Prednisolona - sol. Oral 1,34 mg/ml (equiv. A 1mg de prednisolona/ml) frasco de 100 ml. R$ 5,30 Item Especificação PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA Valor Unitário Envelope I Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: offset; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 Caderno de anotações I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: Capa 4x0 e miolo 1x1; Acabamento: Capa triplex, laminação fosca, wire-o, 200 páginas Valor Unitário Capa II Dimensão: 25,0 x 33,0 cm; Papel: cartolina palha; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x0; Acabamento: vincadas e furadas; Contra Capa Impressão: 0x0; Acabamento: vincadas e furadas. Cartão IV Dimensão: 21,5 x 8,5 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Formulário I C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I D Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Cartão I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade FORMULÁRIO VI Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 50x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. Folder I Dimensão: 20,0 x 20,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x1; Acabamento: 1 dobra REZENDE & DINIZ NETO LTDA – EPP 4 R$ 0,43 22 R$ 7,17 8 R$ 0,06 16 R$ 2,48 GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – EPP Item Especificação 2 R$ 1,33 34 R$ 3,50 36 R$ 0,12 17 R$ 3,00 32 R$ 1,63 FORMULÁRIO IX Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. FORMULÁRIO VIII Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. 40 R$ 3,58 41 R$ 2,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Valor Unitário Capa I Dimensão: 33,0 x 48,0 cm; Papel: super bond, cor azul claro; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 1x0; Formulário X Dimensão: 10,5 x 14,8 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário II A Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO II B Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO III C Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. Folder II Dimensão: 20,0 x 30,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 2 dobras Folder III Dimensão: 17,0 x 34,5 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 150 g/m²; Impressão: 4x4; Acabamento: 3 dobras FORMULÁRIO VII Dimensão: 9,0 x 23,50 cm; Papel: super bond, cor azul; Gramatura: 50 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas, numeradas e com serrilha/picote. Numeração inicial a confirmar. Folheto I Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0. Cartão III Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. 19 R$ 1,70 21 R$ 3,85 7 R$ 1,30 18 R$ 1,43 SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação 1 R$ 0,20 38 R$ 0,08 35 R$ 2,47 37 R$ 0,07 23 R$ 0,11 24 R$ 0,19 Cartão II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x4, unidade; Acabamento: 1 dobra. Valor Unitário Cartaz I Dimensão: 29,7 x 42,0cm; Papel: couchê; Gramatura: 115 g/m²; Impressão: 4x0; ENVELOPE II Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft natural; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 ENVELOPE III Dimensão: 24,0 x 34,0; Papel: Kraft ouro; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x0 39 R$ 0,08 5 R$ 0,29 6 R$ 0,36 GRÁFICA YARA LETICIA TEIXEIRA EIRELI – EPP Item Especificação 3 R$ 0,70 Cartão V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 1x1, unidade; Acabamento: 1 dobra. Folheto II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: Couchê; Gramatura: 90 g/m²; Impressão: 4x4 FORMULÁRIO II Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas Formulário III Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO I B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset; Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x0, bloco com 50x1 folhas coladas. FORMULÁRIO III B Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas Certificado I Dimensão: 21,0 x 29,50 cm; Papel: offset; Gramatura: 180 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Crachá I Dimensão: 10,0 x 15,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 240 g/m²; Impressão: 4x0, unidade; Acabamento: com dois furos. Pasta I Dimensão: 30,5 x 46,5 cm; Papel: couchê; Gramatura: 170 g/m²; Impressão: 4x0; Acabamento: dobrável ao meio, com bolso interno de 7,0 x 13,0 x 21,5 cm. 9 R$ 0,16 10 R$ 0,08 15 R$ 1,00 20 R$ 1,00 13 R$ 1,00 14 R$ 1,10 11 R$ 0,96 12 R$ 2,10 27 R$ 0,95 25 R$ 0,20 26 R$ 0,10 FORMULÁRIO III A Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: offset Gramatura: 70 g/m²; Impressão: 1x1, bloco com 50x1 folhas coladas FORMULÁRIO IV Dimensão: 14,8 x 21,0 cm; Papel: autocopiativo, 1°via branca, 2° via rosa; Impressão: 1x0, bloco 50x2 com folhas coladas. Livreto I Dimensão: 15,0 x 21,0 cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 20 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos Livreto II Dimensão: 15,0 x 21,0cm; Papel: offset; Gramatura: 75 g/m²; Impressão: 4x4, 24 páginas; Acabamento: encadernação canoa com dois grampos FORMULÁRIO V Dimensão: 21,0 x 29,7 cm; Papel: autocopiativo, 1° via branca, 2° via azul e 3° via amarela; Impressão: 1x0, bloco 25x3 com folhas coladas e numeradas. Numeração inicial a confirmar. 29 R$ 1,80 30 R$ 0,40 28 R$ 1,00 31 R$ 0,99 33 R$ 4,20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2018 PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2018 PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 008/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente Ata, conforme a seguir descrito: Dourados – MS, 26 de Novembro de 2018. Departamento de Licitação Secretaria Municipal de Fazenda Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor do Departamento de Licitação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP Valor R$ R$ 74.160,38 (Setenta e Quatro Mil Cento e Sessenta Reais e Trinta e Oito Centavos) PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos Valor Unitário 6 LEITE TIPO UHT – 1 LITRO - Leite tipo UHT, integral em embalagem Tetra Pak com capacidade para 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. R$ 3,75 7 MARGARINA VEGETAL CREMOSA - Margarina vegetal cremosa com sal, com no mínimo 65% de lipídios, isenta de gordura transgênica. Embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente com Registro de certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e/ou Ministério da Saúde. R$ 6,32 8 PÃO FRANCÊS - Pão francês obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, preparado com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal. Deve apresentar duas crostas, uma interior e outra mais consistente, bem aderente ao miolo. O miolo deve ser poroso, leve homogêneo, elástico, não aderente aos dedos ao ser comprimido e não devem apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou avermelhados. Aspecto crocante, sabor, cor e odor característico do produto, este não deve estar cru por dentro e nem queimado na superfície. Peso mínimo 50g, fresco, feito no dia. Fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação de acordo com as normas e/ou resolução da ANVISA. R$ 8,20 Item Especificação LOTE 01 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Valor Unitário 2 1 AÇÚCAR TIPO CRISTAL - 5KG - Açúcar tipo cristal composição origem vegetal, sacarose de cana de açúcar, isenta de impurezas. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 5Kg, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 8,96 3 2 BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - Biscoito doce tipo maisena fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 2,83 4 3 BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL - Biscoito salgado tipo água e sal fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 2,83 5 4 CAFÉ TIPO TORRADO MOÍDO - 500G - Café tipo torrado moído, embalado a vácuo puro, acondicionado em embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade, apresentar selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 7,08 6 5 CHÁ MATE TOSTADO NATURAL - Chá mate tostado natural composto por folhas e talos de mate tostado. Com cor, odor e sabor característico do produto. Acondicionado em embalagens de 250g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. R$ 2,37 KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP Lote Item Especificação tem Especificação Unid. Qtd. Marca Unitário 1 CABO PP 2 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 2,46 2 CABO PP 2 X 2,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,25 3 CABO PP 2 X 4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 5,00 4 CABO PP 3 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 3,40 5 CABO PP 3 X 2,5MM (METRO) UNID 150 IBELICA R$ 5,20 6 CABO PP 3 X4,0MM (METRO) UNID 50 IBELICA R$ 7,80 7 CABO PP 4 X 1,5MM (METRO) UNID 100 IBELICA R$ 5,30 8 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.0 R$ 11,30 9 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 2,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 2.5 R$ 13,70 10 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 3,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3.5 R$ 15,60 11 CAPACITORMOTOR DA TURBINA 4,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.0 R$ 16,22 14 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR10 MFD 450VAC UNID 5 EOS 10 R$ 17,00 15 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR15 MFD 450VAC UNID 5 EOS 15 R$ 21,70 16 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR20 MFD 450VAC UNID 5 EOS 20 R$ 23,20 17 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR25 MFD 450VAC UNID 5 EOS 25 R$ 24,60 18 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR30 MFD 450VAC UNID 5 EOS 30 R$ 26,00 19 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR35 MFD 450VAC UNID 5 EOS 35 R$ 27,50 20 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR40 MFD 450VAC UNID 5 EOS 40 R$ 27,50 21 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR45 MFD 450VAC UNID 5 EOS 45 R$ 29,00 22 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5 R$ 8,70 23 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR50 MFD 450VAC UNID 5 EOS 50 R$ 36,20 24 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR60 MFD 450VAC UNID 5 EOS 60 R$ 38,00 25 CAPACITOR MOTOR COMPRESSOR90 MFD 450VAC UNID 5 EOS 90 R$ 53,00 26 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 3,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 3 R$ 12,33 27 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 4,5 MFD 450VAC UNID 5 EOS 4.5 R$ 13,37 28 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 5,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 5.0 R$ 14,00 29 CAPACITOR MOTOR DA TURBINA 6,0 MFD 450VAC UNID 5 EOS 6.0 R$ 16,33 30 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 625,00 31 COMPRESSOR 12.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 677,00 32 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R22 UNID 5 HIGHLY R$ 686,00 33 COMPRESSOR 18.000BTUS 220V R410 UNID 2 HIGHLY R$ 775,70 34 COMPRESSOR 24.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 754,00 35 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R22 UNID 4 HIGHLY R$ 895,00 36 COMPRESSOR 30.000BTUS 220V R410 UNID 1 HIGHLY R$ 1.015,00 37 COMPRESSOR 36.000BTUS 220V R22 UNID 1 HIGHLY R$ 1.475,00 38 COMPRESSOR 48.000BTUS 380V R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.682,00 39 COMPRESSOR 60000BTUS 380 R22 UNID 1 PANASONIC R$ 1.720,00 40 COMPRESSOR 9.000BTUS 220V R22 UNID 3 HIGHLY R$ 505,00 41 COMPRESSOR BEBEDOURO 1/5 UNID 3 EMBRACO R$ 395,00 42 COMPRESSOR FREEZER 1/4 UNID 3 EMBRACO R$ 430,00 43 COMPRESSOR GELADEIRA 1/6 UNID 3 EMBRACO R$ 366,00 44 CONTACTORA TRIFASICA 220V 25A UNID 6 PERLEX R$ 147,00 45 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 16A BIPOLAR UNID 10 PERLEX R$ 36,20 46 DISJUNTOR DIN BIPOLAR CURVA C 25A BIPOLAR UNID 15 PERLEX R$ 45,98 47 FITA ADESIVA ALUMINIZADA UNID 60 EOS R$ 6,10 48 FITA ARMAFLEX POLIPEX UNID 5 EOS R$ 26,67 49 FITA DUPLA FACE UNID 5 EOS R$ 11,13 50 FITA ISOLANTE AUTO FUSAO 10 MTS UNID 5 EOS R$ 11,93 51 FITA ISOLANTE BRANCA 20 MTS. UNID 20 EOS R$ 9,38 52 FITA ISOLANTE PRETA 20 MTS. UNID 30 EOS R$ 7,33 53 FITA PVC BRANCA 10MTS UNID 100 EOS R$ 7,39 55 FITA VEDA ROSCA TEFLON UNID 5 EOS R$ 5,50 56 GAS MP39 BOTIJA 13.620 KG UNID 1 EOS R$ 606,60 57 GAS PARA MAÇARICO MAPP REFIL 450G UNID 10 BERZOMANC R$ 45,63 58 GAS R134A BOTIJA 13,600 KG UNID 1 EOS-ONU3159 R$ 597,67 59 GAS R141B BOTIJA 13,600 UNID 2 EOS-R141B R$ 654,83 60 GAS R22 BOTIJA 13,620 KG UNID 6 EOS-ONU1018 R$ 574,88 61 GAS R410 BOTIJA 11,300 KG UNID 3 EOS-ONU3163 R$ 693,33 LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 62 M. L. LIMPADOR ANTIBACTERICIDA AR CONDICIONADO AROMA BAC (5 L) UNID 3 PROLIMP R$ 43,50 63 M. L. SABÃO LIQUIDO NEUTRO GALÃO 5 LITROS UNID 3 PROLIMP R$ 36,20 64 M.L LIMPA PEDRA CONCENTRADO GALÃO 5 LITROS UNID 10 PROLIMP R$ 50,70 65 MICRO VENTILAR 1/25 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-10-20P R$ 53,33 66 MICRO VENTILAR 1/40 127V/220V HELICE PEQUENA UNID 3 EOS-5-13P R$ 56,67 67 OLEO CAPELA 68 TEXACO 1 LT UNID 3 CAPELA-68 TEXACO R$ 24,60 68 OLEO POLYOLESTERR410A UNID 3 POLYOLESTER R$ 139,20 69 PARAFUSOSEXTAVADO 12MMX70MM UNID 50 EOS R$ 2,16 70 PARAFUSO SEXTAVADO 10MMX70MM UNID 100 EOS R$ 1,89 71 PLACA ELETRONICA UNIVERSALAR COND SPLIT 24 A 60 MIL BTUS UNID 4 EOS-U1-A R$ 267,67 72 PLACA ELETRONICA UNIVERSAL AR COND SPLIT07 A 30 MIL BTUS UNID 4 EOS-U03A R$ 143,50 73 PORCA FRANGE 1/2 UNID 30 SAE/EOS 1/2 R$ 7,11 74 PORCA FRANGE 1/4 UNID 30 SAE/EOS 1/4 R$ 2,90 75 PORCA FRANGE 3/4 UNID 30 SAE/EOS 3/4 R$ 3,60 76 PORCA FRANGE 3/8 UNID 20 SAE/EOS 3/8 R$ 7,70 77 PORCA FRANGE 5/8 UNID 20 SAE/EOS 5/8 R$ 8,70 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa , Luis Moreira de Lima DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018. 78 PORCA FRANGE 7/8 UNID 20 SAE/EOS 7/8 R$ 16,60 79 PROTETOR TERMICO P/ COMPRESSOR 1/6 UNID 6 EOS R$ 65,20 80 RELE CONTATORA DA CONDENSADORA CARRIER 22.000 E 30.000 UNID 10 PERLEX R$ 200,00 81 SOLDA ALUMINIO COM FLUXO UNID IZI MIGRARE 0,50M UNID 5 ILUMIFLUX HARRIS BRASTEK R$ 55,00 82 SOLDA EVAPORADOR BRAS WELD ALUMAX EPOX VERDE (UN) UNID 2 VULKANRK5115 R$ 85,00 83 SOLDA FOSCOPER VARETA CHATA (KG) UNID 3 HARRIS BRASTEK R$ 97,50 84 SOLDA FRIA BW MEGA PRO BRA COBRE E ALUMINIO 15ML BRASWELD UNID 1 HARRIS BRASTEK R$ 90,00 85 SOLDA PRATA 15% UNIDADE UNID 6 HARRIS BRASTEK R$ 152,20 86 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE FEMEA UNID 100 EOS R$ 7,20 87 TERMINAIS ELETRICOS FASTON DE ENCAIXE MACHO UNID 100 EOS R$ 5,00 88 TERMINAL PINO ISOLADO 1,5MM UNID 40 EOS R$ 2,93 89 TERMINAL PINO PLANO ISOLADO 2,5MM UNID 40 EOS R$ 5,25 90 TERMOSTATO BEBEDOURO E REFRESQUEIRA COM REGULAGEM (ESPECIFICAR) UNID 3 EOS-42600-2 R$ 34,00 91 TUBO DE COBRE 1/2 (METRO) UNID 60 ELUMA R$ 29,22 92 TUBO DE COBRE 1/4 (METRO) UNID 120 ELUMA R$ 24,22 93 TUBO DE COBRE 3/4 (METRO) UNID 40 ELUMA R$ 27,53 94 TUBO DE COBRE 3/8 (METRO) UNID 25 ELUMA R$ 18,80 95 TUBO DE COBRE 5/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 34,39 96 TUBO DE COBRE 7/8 (METRO) UNID 15 ELUMA R$ 29,39 97 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/2 (BARRA) UNID 35 EPEX R$ 5,00 98 TUBO ESPONJOSO CINZA 1/4 UNID 40 EPEX R$ 4,40 99 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/4 UNID 30 EPEX R$ 5,00 100 TUBO ESPONJOSO CINZA 3/8 UNID 30 EPEX R$ 4,40 101 TUBO ESPONJOSO CINZA 5/8 UNID 20 EPEX R$ 5,00 102 TUBO ESPONJOSO CINZA 7/8 UNID 20 EPEX R$ 5,80 103 TUBO ESPONJOSO PLUS UV PRETO 3/4 UNID 20 EPEX R$ 7,20 104 VALVULA SCHRADER 1/4 UNID 12 EOS-50-04 R$ 7,20 105 CONTROLE REMOTO UNIVERSAL 2000 CODIGOS UNID 3 EOS-1000 R$ 36,20 106 PILHA AAA (UNIDADE) UNID 30 ELGIN R$ 3,16 107 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 60 PERLEX R$ 50,70 108 INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 2P+T 20A SISTEMA X COM CAIXA. UNID 40 PERLEX R$ 50,70 109 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 12V 1 A UNID 100 EOS R$ 14,50 110 TERMOSTATO DIGITAL W1209 UNID 100 EOS R$ 35,50 111 CANALETA 30X15MM COM TAMPA ARREDONDADA (UNIDADE UNID 100 PERLEX R$ 16,70 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 092/FUNSAUD/2018 de 28 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 089/FUNSAUD/2017 de 17 de abril de 2017 que Nomeia GABRIEL ALVES MEDEIROS para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 27/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 124/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES E DE ENFERMAGEM DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Dezembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 29 de Novembro de 2018 Juliana Mattos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 118/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018,, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 13 de Dezembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 29 de Novembro de 2018 Juliana Mattos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 131/2018 – Pregão Presencial nº 029/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD de 28 de Novembro de 2018, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - tipo “Menor Preço Global – Maior Desconto Global na tabela SUS, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais do grupo de exames anatomopatológico e citopatológico, em materiais e amostras de tecidos, compreendidos por peças cirúrgicas, material de biópsia ou outros materiais, retiradas em cirurgias ou outros procedimentos médicos correlatos conforme normas e orientações de ato médico, para atender a demanda do Hospital da Vida sob a gestão da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Hilda Bergo Duarte, 1.744 na Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, no dia 12 de Dezembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 29 de Novembro de 2018 Juliana Mattos Fernandes Pregoeiro - Portaria nº 091/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD (REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO) EDITAL nº. 097/FUNSAUD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/11/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 2º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 038/2018 – Pregão Presencial nº 04/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, de acordo com o termo de referência que anexo, para atender as necessidades das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, de acordo especificações, contidos no termo de referencia, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 29 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5 e 6. ADJUDICADO OXIGENIO MODELO COMÉRCIO DE GASES LTDA. R$ 472.400,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2016 DE 01/10/2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Endogastro Ltda - EPP Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência Contratual, referente à contratação de empresa do ramo para a execução de serviços de diagnósticos por imagem relativos a procedimentos com finalidade diagnóstica por ENDOSCOPIA (ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, COLONOSCOPIA, BRONCOSCOPIA) nas dependências do Hospital da Vida, oriundo do Pregão Presencial nº 024/2016 - Processo de Licitação nº 063/2016. Do Valor: O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$ 462.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Lauro Satoshi Iguma Assinatura: 01 de Outubro de 2018 PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.066, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Romeu Raimundo Garcia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.067, de 19 de novembro de 2018. “Concede de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Padre Pedro Clair Wegmann, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.068, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Morais de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.069, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Milton Carlos Luna, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.070, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Leonardo Rodrigues Congro.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Leonardo Rodrigues Congro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.071, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Diógenes José de Carvalho.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Diógenes José de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.072, de 19 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adail de Alencar.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Adail de Alencar, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.073, de 26 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão do Diploma Jopará ”Yopara” à personalidade do Povo Paraguaio no Município de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma Jopará ao Senhor Carlos Magno Mieres Amarilha, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.074, de 26 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Senhor Silvio Reginaldo Peres Costa, pelos relevantes serviços prestados a este legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.075, de 26 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Thiago Machado Mattos, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Adutora de Água Bruta, com 3.295,39 metros de extensão, interligando o Poço Profundo DOU-033 ao Centro de Reservação CR-001, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 3.356,15 metros de extensão, interligando o Centro de Reservação CR-001 a Zona Baixa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 2.910 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Centro de Reservação CR-002, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com 1.700 metros de extensão, interligando o Setor ETA ao Hospital Regional, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGUEDA APARECIDA DA CUNHA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de carnes, açougue, localizado na Rua Mozart Calheiros, 2555 – sala D, Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AROMA PIZZARIA LTDA- ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua João Cândido Câmara, n° 757, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRÍGIDO OSVALDO DE CAMPOS VARGAS 03471054910, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) CLASSE I, localizada na Rua Raul Frost, 2895, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Dayane da Costa Rodrigues, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para a atividade de Consultório de Fonoaudiologia, localizado na Rua Melvin Jones, 1165 – sala 01 - Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ellen Vieira dos Santos Freitas ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para a atividade de Consultório de Fonoaudiologia, localizado na Rua Melvin Jones, 1165 – sala 02 - Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENDOCATH DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - LS, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizada na Rua Oliveira Marques , 2.771, Vila Lili, no município de Dourados/ MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUIZ FERNANDO DEL GUERRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Cirurgião Dentista, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1666 – 4° Andar, Sala n° 43 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MENDES ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão social de MENDES & GRACIANO LTDA – ME para MENDES ALIMENTOS LTDA, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. K. TAGO ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, localizada na Av. Marcelino Pires, 2800, salas 02, 03 e 04 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRUDENDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de retifica de bombas injetoras, motores e venda de peças, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 6165, Vila são Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAME HASSAN GEBARA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação e Operação – LP/LO, para atividade de Depósito de Materiais de Construção, Transbordo para Resíduos (Cód. Ativ. 263), localizado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, S/N, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIGRAN EDUCACIONAL torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 38.200/2015, para a atividade de Educação Superior e Graduação, Laboratórios de Ensino e Salão de Eventos, Localizada junto ao Complexo B, Blocos VI a XI, Rua Manoel Santiago N° 456, bairro Jardim, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Escritório Imobiliário, localizada na Rua João Cândido Câmara Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.824 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÃO - COMED Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de Junho 2014, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na alínea “c” do §1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei n 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/06, Resolução CNE/CEB nº 5 de 17 de dezembro de 2009, Resolução CNE/CEB nº 7, de 17 de dezembro de 2009, no Parecer no CNE/ CEB nº 20/2009, no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 2/2018, homologado pela portaria MEC nº 1.035, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, Seção 1, pag. 43, e a Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D EL I B E R A: Art. 1º. Acrescenta os incisos I, II, III no Art. 3º: I – “É obrigatória a matrícula de crianças na Educação Infantil, a partir de 4 (quatro) anos de idade, de acordo com a legislação vigente”. II – “Para ingresso no Pré-Escolar I, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”. III – “Para ingresso no Pré-Escolar II, a criança deverá ter idade de 5 (cinco) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula”. Art. 2º. Acrescenta parágrafo único no Art. 20: Parágrafo único: “As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade, após a data definida no caput desse Artigo, deverão ser matriculadas na Pré-Escola”. Art. 3º. Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 22 conforme redação a seguir: § 1º. ”Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado BIA - Bloco Inicial de Alfabetização, onde o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) ao 2º (segundo) ano, respeitada a tabela a seguir”: Art. 4º. Altera a redação do Artigo 29, conforme redação a seguir: Art. 29. ”A partir do segundo ano do Ensino Fundamental o regime adotado será de Progressão Regular por Ano”. Art. 5º. Revoga o Artigo 1º, seu parágrafo único e o Artigo 2º da Deliberação nº 0119, de 19 de setembro de 2016. Art. 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 22 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ANOS FINAIS Bloco Inicial de Alfabetização Regime Seriado ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DIA 19 de novembro de 2018 ATA DA REUNIÃO Aos Dezenove dias do mês de Novembro de Dois mil e Dezoito, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu à reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/ nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos seguintes representantes: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Davilene de Souza Borges; Suplente: Andiara Pacco Coquemala; Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo; Representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Titular: Marcia Souza Oliveira; Suplente: Carlos Marinho. Os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Jozimar Nunes dos Santos e Suplente: Adolfo da Silva Ferrari Marques, e os demais representantes das entidades de produção e manifestações culturais: Rossandra Cabreira; Danino Rosset; Valderi Aquino e Janete de Souza; não compareceram e não justificarão a ausência. Tivemos também a presença dos Representantes da classe artística, Thiago Rotta de Lima, Fernanda Ebling, Daniela Valle de Loro, Ed Alvarenga, Graciela Chamorro e João Rocha. Andiara Pacco presidiu a reunião, dando boas vindas a todos e relembrando a pauta para discussão nesta reunião: 1 - Fazer um documento oficial (caso seja necessário) informando a desistência dos titulares que representam as entidades de produção e manifestações culturais e substituindo pelos suplentes e 2 - continuar as discussões a respeito do FIP. Ficou acordado que a Secretária Municipal de Cultura tentará entrar novamente em contato com os Titulares e Suplentes da Secretaria Municipal de Assistência Social e das Entidades de produção e manifestações culturais para formalizar a desistência e substituição dos membros afim de que o Conselho possa voltar a trabalhar de acordo com o Regimento. Ficou acordado também que será criado um grupo no WhasApp para facilitar a comunicação apenas com os Conselheiros, após a definição oficial dos membros. Na sequencia a Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Davilene de Souza Borges, pediu a palavra para informar que ainda não havia recebido um retorno do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, a respeito do Orçamento destinado ao FIP, visto que recentemente ocorreu a troca do responsável, mas a mesma ficou de entrar em contato com o departamento ainda essa semana e repassar a todos as informações obtidas. O artista João Rocha pediu a palavra e relembrou que a questão orçamentária do FIP, foi um acordo fechado em reunião com a presença da Prefeita Délia Razuk e do atual Secretário de Cultura Jorge (Peu), o mesmo ressaltou que caso não haja um retorno a Classe Artística procurará as mídias para fazer uma reclamação. Na sequencia Thiago Rotta, leu um recado enviado através do WhasApp pela Ingrid Torres, representante da OAB, o recado informava que foi feito um levantamento sobre a Criação de um Fundação ou de um OCIP, para tentar auxiliar a Secretária de Cultura e que o mesmo seria distribuído afim de que todos pudessem analisar a documentação. Carlos Marinho solicitou a palavra e informou que no inicio da gestão foi criado um documento especifico sobre a Criação de uma Fundação para o Teatro, mas o mesmo não foi analisado pelo Secretário de Cultura anterior. Com todas essas informações a senhora Graciela Chamorro, o senhor Thiago Rotta, Fernanda Ebling, João Rocha e a Conselheira Marcia, declararão suas preocupações sobre o teor dos dois documentos citados acima e os mesmos solicitarão que fosse criado um grupo de discussão especifico para analisar com calma todos os documentos. Ficou acordado que a comissão que analisará essa documentação será a Senhora Marcia, Graciela, Ingrid e o senhor Marinho. Os demais poderão colaborar caso queirão. Finalizando a reunião ficou decidido que no dia 03 de Dezembro de 2018 o Conselho e os Artistas farão sua nova reunião tendo como pauta: 1 – Definição dos Conselheiros; 2 – Entrega da documentação referente a Fundação Teatro; 3 – Orçamento FIP 2019. Não tendo mais nada a declarar, a reunião foi encerrada e os presentes assinaram a presente ata. Andiara Pacco Coquemala Davilene de Sousa Borges Rejane Sinália Dehralle Morinizo Marcia Souza Oliveira Carlos Marinho Thiago Rotta de Lima Cellia Fernanda P. Ebling Daniela Valle de Loro Ed Alvarenga Graciela Chamorro João Rocha

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 262, de 28 de novembro de 2018. “Exonera Paulo Henrique Paes Oliveira - ASSECOM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 27 de novembro de 2018, Paulo Henrique Paes Oliveira, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação”, símbolo “DAC-1”, lotado na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ANO XX / Nº 4.823 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 26 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 263 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 28 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CARLOS ANTONIO MARINHO GONCALVES ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 29/11/2018 JUAREZ ALVES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 29/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 262, de 28 de novembro de 2018. PORTARIAS PORTARIA Nº 100/2018/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor DHIEGO TROQUEZ, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 019/2018/PreviD, referente a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 101/2018/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 020/2018/PreviD, referente ao pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 28 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/2018/COMISSÃO ELEITORAL A Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – em conformidade com o disposto nos § 2º e § 8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e suas respectivas alterações; CONSIDERANDO que a coordenação do pleito eleitoral para a composição dos cargos de Diretoria do PreviD é de competência da Comissão Eleitoral do PreviD; CONSIDERANDO que a execução dos trabalhos do PreviD depende de atuação da Diretoria, e que o comando da gestão 2016/2019, encerra-se em 10 de maio de 2019; R E S O L V E: Art. 1º. O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) ─ PreviD, composta de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e Diretor de Benefícios, fica regulamentado nos termos da presente Resolução. A realização do pleito será feita de acordo com seus dispositivos, atendendo às exigências da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações e demais normas aplicáveis à espécie. Art. 2º. A indicação do Diretor Presidente será feita nos termos do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, por lista tríplice elaborada pelo Prefeito Municipal. Art. 3º. A eleição dos Diretores será feita por escrutínio secreto, por voto ao candidato, devendo o candidato: I. Ser servidor efetivo do Município de Dourados e estável, nos termos da legislação vigente; II. Possuir no mínimo 05 (cinco) anos de serviço como servidor efetivo do Município de Dourados-MS; III. Possuir curso superior completo, inclusive tecnólogo. IV. Ter conhecimentos básicos de informática e demais conhecimentos específicos para cada cargo, conforme dispõe o caput do art. 35 e seu § 3º da Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a serem apurados em avaliação prévia ao pleito eleitoral nos termos da presente Resolução, a exceção do Diretor Presidente; V. Atender aos dispositivos da lei complementar municipal nº 203 de 12 de setembro de 2012. § 1º. Mesmo que aprovado nas provas escritas, o candidato que não comprovar o grau de escolaridade conforme parágrafo anterior não poderá tomar posse, sendo desclassificado e substituído pelo candidato que obteve maior número de votos dentre os demais candidatos ao cargo e cuja comprovação for efetivada. Art. 4º Ao realizar a inscrição para a seleção prevista no artigo anterior, o candidato deverá conhecer esta Resolução e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. § 1º. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do pleito, estabelecidas na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, nesta Resolução e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. § 2º. As inscrições estarão abertas no período das 08:00 h do dia 21 de janeiro de 2019 às 17:00 h do dia 25 de janeiro de 2019 e deverão ser realizadas na forma e no local previamente estabelecido em Resolução. § 3º No ato de inscrição, candidato deverá apresentar os seguintes documentos em original e cópia: a) Documento de Identidade (frente e verso), os quais serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos institutos de Identificação/ Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Carteira Nacional de Habilitação-CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). b) Diploma de Curso superior completo, inclusive tecnólogo, devidamente registrado no órgão competente; c) Certidão de Tempo de Serviço; d) Certidão de Quitação Eleitoral; e) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; f) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; g) Certidão Negativa de Processo Administrativo junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados; h) Atender aos Dispositivos da Lei Complementar 203 de 12 de setembro de 2012. Art. 5º. A seleção será realizada em duas etapas: a) Prova objetiva de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. b) Prova Subjetiva, de caráter eliminatório, para os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios e Diretor Administrativo. § 1º. Para realização das provas de suficiência prevista na Lei Complementar nº 108/2006 e alterações, a Comissão Eleitoral contará com apoio técnico de instituição especializada, contratada através de licitação, que terá a responsabilidade técnica e operacional na elaboração, aplicação, correção, apresentação do resultado, inclusive de recursos, ficando todo o processo sob a coordenação geral da Comissão Eleitoral no que lhe couber. § 2º. As Provas Objetiva e Subjetiva, terão a duração total de 4 (quatro) horas e serão aplicadas no dia 17/02/2019, em Dourados MS, em local a ser publicado juntamente com a homologação das inscrições, com início às 8:00 h e término às 12:00 h, e será de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. § 3º. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I desta Resolução: § 4º. A prova escrita objetiva constará de 40 (quarenta) questões e será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 5º. A prova escrita subjetiva constará da redação de uma peça relativa à rotina administrativa, a ser informada no caderno de provas e será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (Cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova. § 6º. Na atribuição de notas para a peça, além dos conhecimentos técnicos e específicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem, a clareza da exposição, a técnica da redação e interpretação. § 7º. A peça não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. § 8º. A prova deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Art. 6º O candidato que não atingir 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento nas provas escritas objetiva e subjetiva será considerado INAPTO e não poderá participar das demais fases do processo eleitoral. § 1º. O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no parágrafo 3º do art. 4º desta Resolução, caneta esferográfica preta, lápis preto nº 2 e borracha macia. § 2º. O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova, de acordo com o parágrafo 2º do art. 5º. § 3º O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. § 4º. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início. § 5º. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção. § 6º. Será eliminado da seleção o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro Cargo Matérias Pontuação Questões Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Prova Escrita Objetiva 0 a 60 40 Prova Escrita Subjetiva 0 a 40 1 Diretor Financeiro Diretor de Benefícios Diretor Administrativo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal. § 7º. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 4º desta resolução, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. § 8º. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, sessenta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. § 9º. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou assinatura do portador. § 10. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista-CNH (modelo antigo), carteira de estudante, carteira ou certificado de reservista, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. § 11. No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (calculadora, smartphone, telefone celular, relógio com banco de dados, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, iPad, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico semelhante aos relacionados acima (bem como protetores auriculares), estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. § 12. A instituição responsável pela realização da prova não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida. § 13. O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de prova após 1 (uma) hora do início da mesma. § 14. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) Recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas; h) Descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas; i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção. § 15. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção. § 16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova. § 17. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. § 18. O resultado das provas objetiva e subjetiva será divulgado através de Resolução, por cargo e pontuação obtida, publicado no Diário Oficial do Município e no site da instituição que realizar a prova, se houver. Art. 7º Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas escritas objetiva e subjetiva. § 1º. O candidato poderá recorrer do resultado das provas escritas objetiva e subjetiva até o dia 22 de fevereiro de 2019. § 2º. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, pessoalmente ou por procuração, na instituição que realizar a prova, em endereço a ser publicado através de resolução. § 3º. Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o nome, o número da inscrição, o cargo e o endereço completo do candidato. § 4º. Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha. § 5º. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos concorrentes. § 6º. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no parágrafo 1º não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo na instituição que realizar a prova. Art. 8º Os casos omissos com relação à realização deste pleito serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, designada para esse fim, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. Art. 9º As eleições previstas nesta Resolução, para os cargos da Diretoria Executiva, serão realizadas no dia 05 de abril de 2019, no horário das 8:00 h às 17:00 h, em local a ser definido em Resolução. Art. 10º A Comissão Eleitoral foi constituída, para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral e da assembleia especial, pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais, conforme Resolução nº 002/2018/ CONSELHO CURADOR, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.804, do dia 30 de outubro de 2018. § 1º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e a função de Secretário pelo vice-presidente do Conselho Curador. § 2º. A legislação municipal estará à disposição dos interessados no website do Município: www.dourados.ms.gov.br e no website do PreviD: www.previd.ms.gov. br. Art. 11 As mesas coletoras e escrutinadoras serão compostas por três membros, nomeados pela Comissão Eleitoral, sendo composta por um presidente e dois mesários. Facultando-se aos sindicatos que representem a categoria, a indicação de um fiscal para acompanhamento do pleito. § 1º. O primeiro mesário substituirá o presidente da mesa coletora e escrutinadora, de modo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral. § 2º. Salvo motivo de força maior, todos os membros da mesa coletora e escrutinadora deverão estar presentes no ato de abertura e encerramento da votação. § 3º. Deverá o membro da mesa que assumir a presidência, nomear “ad hoc”, dentre as pessoas presentes, os membros que forem necessários para completar a mesa, desde que estes não sejam candidatos, cônjuges de candidatos e parentes nos termos do código eleitoral. § 4º. A Comissão Eleitoral utilizará os serviços e recursos do PreviD, com apoio necessário de suas Diretorias, convocando ou atribuindo tarefas aos respectivos servidores do Instituto. Art. 12 Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação à mesa, depois de identificado, assinará a folha de votação, receberá a cédula única, já previamente rubricada pelos membros da mesa, e após assinalar seu voto na cabine indevassável, depositará a mesma na urna colocada na mesa coletora. Parágrafo único: É vedado aos candidatos indicarem fiscais para acompanhar os trabalhos no dia da eleição Art. 13 A mesa coletora resolverá de plano as dúvidas e controvérsias que surgirem durante a votação, registrando-as em ata. Art. 14 Terminada a votação, os membros da mesa coletora deverão compor automaticamente a mesa escrutinadora, passando a fazer a separação das cédulas e iniciarão a contagem dos votos. § 1º. Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou dizer, suscetível de identificar o eleitor, o tendo sido assinalada mais de um voto para cada função, o voto será anulado. § 2º. Qualquer protesto sobre a votação e a apuração será registrado em ata. Art. 15 Terminada a apuração, o presidente da mesa escrutinadora fará lavrar a ata dos trabalhos eleitorais, a qual mencionará obrigatoriamente: I. Dia, hora e local de abertura e do encerramento dos trabalhos e os nomes dos componentes da mesa; II. O resultado apurado, especificamente o número de votantes, de votos atribuídos a cada candidato, e votos em branco e de votos nulo; III. O registro de protesto e outras ocorrências. Parágrafo único. A ata será assinada pelos componentes da mesa e, pelos candidatos presentes, esclarecendo-se o motivo de eventual falta de qualquer assinatura e encaminhada ao Presidente da Comissão Eleitoral. Art. 16 Para a escolha dos Diretores, na forma da lei, fica adotado o voto direto ao candidato a cada cargo, em cédula específica para esta eleição ou urnas eletrônicas Art. 17 O sigilo do voto será assegurado por: I. Uso de urna eletrônica ou de cédula única contendo o nome dos candidatos para cada cargo ou espaço específico para preenchimento dos mesmos; II. Isolamento do eleitor em cabine indevassável, no ato de votar, onde constará relação nominal dos candidatos a cada cargo; III. Verificação da autenticidade da cédula única que deverá ser rubricada previamente pelos membros da mesa; IV. Emprego de urna que assegure a inviolabilidade do voto. Art. 18 A colocação dos nomes na urna eletrônica ou cédula será por ordem alfabética. Art. 19 Encerrada a votação e a correspondente apuração, a Comissão Eleitoral fará o cômputo geral dos votos e proclamará o resultado final. § 1º. O Secretário da Comissão Eleitoral fará a ata final de apuração, que será assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos candidatos, registrando data e horário, nome dos candidatos, número de votos válidos de cada candidato, votos nulos e em branco, concluindo com o cômputo geral indicando os candidatos considerados vencedores. § 2º. Será considerado eleito o candidato que obtiver maior número de votos válidos. § 3º. Os demais candidatos de cada cargo, classificados pelo número de votos válidos (do maior para o menor) serão considerados suplentes para efeitos do previsto no artigo 20. § 4º. Em caso de empate entre os candidatos, será considerado vencedor o de maior idade. § 5º. Concluída a proclamação do resultado, toda documentação e apuração do presente pleito, ficará sob a guarda do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados ─ PreviD, que as disponibilizará para quaisquer dúvidas e consultas dos interessados, durante o prazo de recurso que será de 03 (três) dias. § 6º. A proclamação do resultado final das eleições deverá ser afixada no mural do paço municipal e publicada no Diário Oficial do Município, após a apuração pela Comissão Eleitoral. Art. 20 Eventuais impedimentos legais, para o exercício do cargo para o qual foi eleito, o inabilitará para a posse no mesmo, devendo ser substituído pelo suplente imediato conforme Art. 19 § 3º. Art. 21 O Presidente do Conselho Curador enviará a lista dos candidatos vencedores ao Prefeito Municipal de Dourados, que fará produzir o instrumento de nomeação e dará posse aos membros eleitos em 10/05/2019. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Art. 22 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 22 de novembro de 2018. José dos Santos da Silva Presidente da Comissão Eleitoral - PreviD ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIRETOR DE BENEFÍCIOS: Conhecimentos Específicos: a) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto do Servidores Municipais; b) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; c) Arts. 37 e 40 da Constituição Federal; d) Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 88/2015. DIRETOR ADMINISTRATIVO: Conhecimentos Específicos: a) Conhecimentos básicos de redação oficial e procedimentos administrativos (documentos usados em redação oficial e documentos relativos à rotina administrativa: atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados, declarações, procuração, requerimentos, circulares, recebimento e remessa de correspondência oficial, circulação e arquivamento de documentos). b) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; c) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. d) Art. 37 da Constituição Federal; e) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DIRETOR FINANCEIRO: Conhecimentos Específicos: a) Noções de contabilidade pública; b) Resolução nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (trata dos investimentos dos RPPS); c) Noções de operações bancárias (depósitos, cheques, investimentos e indexadores); d) Lei Complementar nº 107/2006, de 28/12/2006, e suas alterações - Estatuto dos Servidores Municipais; e) Lei Complementar nº 108/2006, de 27/12/2006, e suas alterações – Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; f) Art. 37 da Constituição Federal. INFORMÁTICA: 1. Microsoft Word ─ digitação, formatação de texto, de bordas e alinhamento; 2. Microsoft Excel ─ formatação de tabelas, cálculos e funções; 3. Gerenciamento de arquivos ─ compactação de arquivos, organização de diretórios; 4. Conhecimentos de Internet e principais aplicativos. ANEXO II – CALENDÁRIO ELEITORAL O processo eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD (triênio 2019/2022) é composto pelas seguintes atividades, no tocante à aplicação das fases de inscrição à homologação do resultado final: A1. Do dia 21/01/2019 a 25/01/2019 – Inscrições; A2. Dia 31/01 Publicação dos Inscritos Deferidos e Indeferidos; A3. Até dia 05/02 Prazo para interpor recurso; A4. Até o dia 08/02/2019 – publicação da homologação das inscrições e convocação para as provas; A5. Dia 17/02/2019 – Aplicação das Provas Objetiva e Subjetiva; A6. Dia 20/02/2019 – Publicação do Resultado das Provas Objetiva e Subjetiva; A7. Até o dia 22/02/2019 – Prazo para interpor recurso com relação às provas; A8. Dia 28/02/2019 - Publicação dos resultados dos recursos e divulgação dos candidatos aptos para o pleito; A9. Dia 01/03/2019 Início da campanha A10. Dia 05/04/2019 – Eleição. Obs.: Havendo necessidade de alterações nas datas deste calendário, serão publicadas no Diário Oficial do Município. Janeiro Fevereiro Março Abril A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 EDITAIS EDITAL Nº 01/2018/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim decompor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 –DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2019, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas a título de suplência e por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 A contratação a título de suplência terá preferência em relação à contratação temporária de professores não efetivos, devendo o interessado ter sua inscrição efetuada e validada, conforme disposições desse edital. 1.5 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.6 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 1.8 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.dourados.ms.gov.br e www.educacaodourados.dyndns.org/cpt nos dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2018, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 20 de novembro e serão encerradas às 23h59 do dia 04 de dezembro de 2018. 2.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento e a veracidade das informações inseridas no ato da inscrição. 2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica, anexar os documentos comprobatórios e clicar em enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o recibo de entrega. 2.1.3A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO, devendo anexar no formulário de inscrição, cópia legível do diploma e demais documentos exigidos para pontuação, em formato PDF, JPG e afins, com limite de 10 MB por arquivo. 2.1.5As funções a que se refere este edital são os seguintes: a) Professores de Educação Infantil: I) Centro de Educação Infantil Municipal – Bebês à Pré-Escola II) Escolas Municipais – Pré-Escola b) Professores de Anos Iniciais: I) 1º ao 5º ano II) 1ª e 2ª Fase da EJA c) Professores com Habilitações Específicas: I) Arte: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fase da EJA II) Educação Física: Pré-Escola, 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fase da EJA III) Língua Inglesa: 1º ao 9º ano e 1ª a 4ª Fases da EJA IV) Língua Portuguesa: 5º ao 9º ano e 2ª a 4ª Fases da EJA V) Matemática: 5º ao 9º ano e 2ª a 4ª Fases da EJA VI) História: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA VII) Geografia: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS VIII) Ciências da Natureza: 6º ao 9º ano e 3ª e 4ª fases da EJA 2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função, sob pena de nulidade da inscrição e desclassificação. 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para a Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para a Educação Infantil. 2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais. 2.2.3Professor com habilitação específica: a) Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte b) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês d) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza: Licenciatura Plena na área de atuação, com habilitação específica na disciplina de inscrição. 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma opção. Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.2 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.3 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya - pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Diplomas, certificados ou atestado de conclusão de OUTRA GRADUAÇÃO, na modalidade LICENCIATURA, DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins; 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.7 Cursos de capacitação e formação continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, não somatório, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.3 A cópia dos documentos comprobatórios deverá ser anexada em área própria no site (item 2.1) no momento da inscrição. A anexação dos documentos é de inteira responsabilidade do candidato, bem como a veracidade dos mesmos. 3.4 Durante o período de inscrição, poderá o candidato editar suas informações e alterar documentações inseridas no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.5 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.6 O candidato será eliminado se NÃO COMPROVAR a veracidade dos documentos informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não cabendo recurso. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cel. Ponciano, n. 1.500 (Pavilhão de Eventos Dom Thedardo Leitz), Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso 5.4 Cada candidato poderá interpor apenas um recurso e os recursos que não seguirem os parâmetros estabelecidos neste Edital não serão analisados. 5.5 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, e original e cópia legível dos documentos anexados no ato da inscrição. 7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado, sendo chamado o candidato subsequente. 7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.5 A chamada será por Diário Oficial, podendo ser feita via telefone e, posteriormente, publicado em Diário Oficial, conforme conveniência da Administração Pública. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza por ligações não atendidas, números informados incorretamente ou números que não possam ser contatados por serem de outro Estado da Federação. 7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos com o mesmo contratado simultaneamente. 8.3 Em casos específicos, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, na ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2019, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas por incompatibilidade de turno (comprovada através de DECLARAÇÃO da Unidade Escolar em que estiver lotado e, obrigatoriamente, apresentada no ato da lotação), assinará um termo de espera, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido. 8.9 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando eliminado do Processo Seletivo. 8.10 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 8.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria desses núcleos. 8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018 PROCESSO: nº 398/2018. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos de refrigeração e material de copa e cozinha, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 832005/2016/MDA/CAIXA e a devida contrapartida do Município, objetivando atender o centro de visitação do complexo localizado no Distrito de Indápolis, que homenageia a Colônia Nacional Agrícola de Dourados (CAND). TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 12/12/2018 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2018 PROCESSO: nº 374/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender ao Centro Especializado em Reabilitação - CER II. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/12/2018 (treze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2018 PROCESSO: nº 254/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de revitalização e urbanização da Praça do Centro Social Rural - local: Vila Macaúba/Distrito de Guassú/Município de Dourados/MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 14/12/2018 (catorze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2018 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de construção da sede da Secretaria Municipal de Educação - local: Centro Administrativo Municipal/Rua Coronel Ponciano/Município de Dourados/MS. PROCESSO: nº 242/2018. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente H. S. ENGENHARIA LTDA-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMO VALOR UNITÁRIO PONTOS MÁXIMO 1. 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 25 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 1 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 2 10 2. 2.1 Licenciatura Plena em área DIFERENTE da função ao qual concorre. Não serão considerados diplomas de bacharelado ou de nível médio, como normal médio, magistério e afins. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 2 8 16 3. 3.1 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 2 4 3.2 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 2 3 3.3 Cursos de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até a data da inscrição Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 5 1 100 65 19 QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS ANEXO I DO EDITAL 01/2018 TOTAL DE PONTOS Formação Pós-graduação Curso de Capacitação / Formação Continuada DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - AGETRAN CUIABANO MEDEIROS EIRELI – ME (LANCHONETE CAFÉ DA MANHà COM DONA LILI) PROCESSO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2018/AGETRAN OBJETO: Alterar a Clausula Quarta do Termo De Autorização De Uso Nº 001/2018/AGETRAN onde passa a constar que o valor mensal para remuneração será de R$ 607,20 (seiscentos e sete reais e vinte centavos) referente ao aluguel do Box, R$ 39,23 (trinta e nove reais e vinte e três centavos) para consumo de água e R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) para consumo de energia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 e alterações DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2018. Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN EXTRATO - NOTIFICAÇÃO POR FALTA DE ENTREGA NOTIFICANTE: Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS – AGETRAN NOTIFICADA: K. A. BARBOSA & CIA LTDA. – ME - CNPJ Nº 09.216.738/000165 LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 075/2017, Processo de Licitação nº 246/2017/ DL/PMD e Contrato nº 029/2018/DL/PMD OBJETO: Aquisição de uniformes para atender servidores da Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS – AGETRAN NOTIFICAÇÃO: Como não houve a entrega dos materiais descritos nos Itens 04, 05,10,12,13,14,16,17,18,19,20,21 e 22 da Clausula Quarta do Contrato nº 029/2018/ DL/PMD, cuja a data para cumprimento iniciou com Autorização de Fornecimento expedida em 07/06/2018 terminou em 22/06/2018, conforme previsto no item 08.02.02 da Clausula Oitava, viemos NOTIFICAR esta empresa para dar inicio a referida entrega no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de ser aplicada as cláusulas contratuais de nº 08.04.05/ 08.04.06/ 08.04.07/ 08.04.08/ 08.04.09/ 08.04.10/ 09.01, 11.01/ 11.01.01 – I,II,III, IV “a” “b”, V,VI / 11.02/ 11.03/ 11.04/ 11.05/ 11.06/ 11.07 e 11/08 do referido contrato, com a Rescisão Contratual, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público. Dourados, 12 de novembro de 2018. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAN EXTRATO - NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PRODUTO NOTIFICANTE: Agência Municipal De Transporte E Trânsito De Dourados/MS – AGETRAN NOTIFICADA: Potencial Comércio E Serviços Eireli – EPP, CNPJ nº 18.729.614/0001-74 LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 085/2018 - Processo de Licitação n° 238/2018. CONTRATO: Contrato n° 216/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de cadeiras longarina, com a devida instalação para utilização no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, descritas no item 04.01 da Cláusula Quarta do Contrato n° 216/2018/DL/PMD. NOTIFICAÇÃO: Notificar a Empresa Potencial Comércio E Serviços Eireli – EPP, para que cumpra a assinatura e devolução da Autorização de Fornecimento para a, respectiva, entrega e instalação das cadeiras longarina descritas no item 04.01 da Cláusula Quarta do Contrato n° 216/2018/DL/PMD, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada as cláusulas contratuais de nº 12.01./ 12.01.01./ 12.02./ 12.03./ 12.04./ 12.05/ 12.06./ 12.07./ 12.08./ 15.01. 15.07., do referido contrato, com cancelamento do pregão, para que não haja maiores prejuízos ao erário e ao interesse público. Dourados, 19 de outubro de 2018. Carlos Fabio Selhorst dos Santos Agência de Transporte e Trânsito - AGETRAN FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 58/2018 de 28 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 28 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 06/12/2018 – (quinta-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2018 (quinta-feira) Hora: 13:00h 65458 MARCELO MONTEIRO DE LIMA 27 65425 ANTONIO PAEZ 79 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 2013 - Vigia DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº87 /FUNSAUD/2018 de 20 de novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do DECRETO N° 1.072, DE 14 DE MAIO DE 2014. Considerando as limitações financeiras da Fundação de serviços de Saúde De DouradosFUNSAUD; Considerando que os valores oriundo do contrato de gestão nº01/2014/SEMS/ PMD, não estão sendo suficientes, haja vista que não acompanham o aumento significativo da demanda das obrigações assumidas na prestação do serviços a população de dourados e da Macrorregião . Considerando, não ocorreu a transição, essencial para o conhecimento da situação financeira, patrimonial e operacional da FUNSAUD, em atendimento a Lei Federal nº 10.609 de 20.12.2002, que estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas da Administração Publica direta e indireta, e à RESOLUÇÃO do TCE/MS Nº 37, DE 6 DE ABRIL DE 2016. Considerando que a atual administração (2017/2018) assumiu a gestão da FUNSAUD em uma completa desordem administrativa e insuficiência financeira para honrar os compromissos firmados nos exercícios anteriores, causando uma inadimplência com créditos de terceiros; considerando as constantes reduções da receita liquida da FUNSAUD, em decorrência da crise financeira e econômica a qual atravessa o país, não efetivando, desta forma, a previsão da receita, tornando necessário a limitação nas despesas orçamentárias; Considerando ser fato público e notório a grande situação financeira deficitária da Funsaud, já noticiada aos Órgãos de controle (Conselho Municipal de Saúde) desde o ano de 2016; Considerando que, mesmo com a redução de despesas por parte da Administração da FUNSAUD, que vem sendo realizada desde o ano de 2017, a receita liquida mensal não está sendo suficiente para o custeio das despesas desta entidade Considerando que a FUNSAUD só pode realizar despesas e efetuar pagamentos nos limites de sua disponibilidade orçamentária e financeira, cabendo ao gestor o dever de tomar medidas concretas que tenham por fim a busca pelo equilíbrio das contas públicas; Considerando o impacto significativo das obrigações na prestação de serviços à população, na área da saúde, sendo os valores repassados pelos governos federal e estadual e municipal, insuficientes para manutenção dos programas por eles criados; Considerando que as ações foram tomadas objetivando através das medidas de contenção; Considerando que estão sendo buscadas medidas para o incremento da receita financeira, quais sejam a habilitação de mais 10 leitos da UTI, alem do retorno do convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado (SES) e a FUNSAUD através do convênio n.º 25.608/2016 - 05/2016. Processo n.º: 27/001.019/2016 publicado no DOE 9136 pág. 2; Considerando a necessidade de pagamento de serviços básicos, tais como, água, energia elétrica, telefone, sistemas de informática, serviços essenciais, além das despesas de caráter alimentar, como a folha de pagamento dos servidores, encargos trabalhistas e sociais, retenções e valores consignados; considerando a necessidade de prioridade do pagamento de dívidas alimentares, decorrentes de exonerações e rescisões de contratos de trabalho, que se encontram pendentes de pagamento desde o exercício de 2017; Considerando a necessidade de realizarem-se ainda procedimentos administrativos relacionados ao restabelecimento dos limites de despesa administrativo, com vistas a atender a Lei das diretrizes Orçamentárias bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando que a atual gestão esta tendo de regularizar diversas situações Considerando a necessidade de continuidade das ações já em andamento na FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE DE DOURADOS-FUNSAUD com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto, primando pela eficiência na gestão; CONSIDERANDO, a necessidade de continuar imprimindo processo de revisão e de controle dos gastos, sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo e ao Interesse Público; Considerando a divida da FUNSAUD, a saber : R e s o l v e: Art. 1. Art. 1º Fica mantido o estado de emergência financeira no âmbito da Fundação de serviços de saúde de Dourados, declarado pela Portaria 159/2017de em 17 de novembro de 2017, prorrogada pela Portaria 49/2018 de 19 de maio de 2018, pelo período indeterminado, ou até a estabilização da difícil situação financeira que ainda se constata. Art.2. Revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2018. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI- OAB/MS. 16.008 Assessor Jurídico – FUNSAUD. Portaria nº 082/2018 FUNSAUD Diário Oficial do Município de Dourados nº 4.800. PORTARIA Nº 90/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018. PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD , no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 59 §5º da Portaria Nº66 /FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018,Diário Oficial de nº4.755. R E S O L V E: DESIGNAR Keyt Ferreira Cardoso, Jaqueline da Silva Magalhães e Vinicius Cavalcante de Mattos, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo Hospital da Vida de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.. Dê-se ciência. Publique-se. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD PORTARIA Nº 91/2018/ FUNSAUD 28 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art1º Revogar a Portaria nº023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018. Art2º Designar os membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados para o exercício de 2018. Conforme segue: I. Presidente: Juliana Mattos Fernandes II. 1ºMembro: Adriano Candido Marques III. 2ºMembro: Thiago Dias Matos IV. 3ºMembro: Vinicius Cavalcante de Mattos V. Suplente: Jimmy de Souza Lima. § 1º No impedimento ou ausência do presidente da Comissão, para exercer a respectiva função ocorrerá adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD; § 2º Nas ausências do 1º, 2º ou 3º membro, assumirá o suplente desta Comissão mencionado no item V deste artigo: Art.3º Designar para compor a Equipe de Apoio responsável pelas licitações na modalidade Pregão, âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para o exercício de 2018, como segue: I Pregoeiro Oficial: Juliana Mattos Fernandes II Equipe de Apoio: a. Adriano Candido Marques b. Thiago Dias Matos c. Vinicius Cavalcante de Mattos d. Jimmy de Souza Lima. § 1º No impedimento ou ausência do Pregoeiro, para exercer a respectiva função ocorrera adequada designação pela autoridade máxima da FUNSAUD. § 2º Na ausência de um dos membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, assumirá para exercer a função, o suplente constante da alínea “d” deste artigo. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente - FUNSAUD PAGAMENTOS EFETUADOS VALORES A PAGAR PERÍODO VALORES NECESSÁRIOS A DEMANDA INSUMOS E SERVIÇOS HOSPITALARES PAGOS INSUMOS E SERVIÇOS HOSPITALARES A PAGAR DE 2014 A 2016 R$ 80.101.951,12 R$ 74.044.542,20 R$ 6.031.716,81 2017 R$ 60.811.566,90 R$ 56.330.998,28 R$ 4.480.568,62 2018 - 1º SEMESTRE R$ 29.756.283,30 R$ 25.389.687,64 R$ 4.366.595,66 PARCELAMENTO REF.ENCARGOS 2016 - PERT R$ 5.082.500,93 R$ 123.439,13 R$ 4.959.061,80 ENCARGOS EM ABERTO 2017 R$ 5.610.891,26 R$ R $ 5 . 6- 1 0.891,26 ENCARGOS EM ABERTO 2018(ATÉ 09/2018) R$ 4.337.152,59 R$ R $ 4 . 3- 3 7.152,59 TOTAIS R$ 185.700.346,10 R$ 155.888.667,25 R$ 29.785.986,74 RESULTADO APURADO NO PERÍODO DÉFICT R$ 29.785.986,74 DEMONSTRATIVOS DE VALORES Fonte: Wareline - Funsaud Financeiro/Contabilidade -NOV/2018 FONTE: Contábil SP Demonstrativo resultado de Exercício Ano 2018 em andamento DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 016/2018 - Processo de Licitação Nº 089/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO USO NO HOSPITAL DA VIDA UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 20 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 103/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 27 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL ADJUDICADO 1 ADJUDICADO RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME R$ 57.000,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 4, 7, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33,35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 ,42, 44, 45, 46,47, 48,49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 76, 78, 79, 80, 83, e 84 ADJUDICADO K.A. BARBOSA & CIA LTDA-ME R$ 122.608,10 5, 6, 22, 24, 26, 27, 43, 52, 53, 54, 63, 66, 67, 71, 72, 74, 75, 81 e 82 ADJUDICADO LINDALVA MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA ME R$ 190.820,41 03,08, 20, 21, 34 e 77 FRACASSADO - FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 093/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS, SOLVENTES E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS A REFORMA DO PRÉDIO DESOCUPADO PELA FUNSAUD, LOCALIZADO A RUA MONTE ALEGRE Nº 1.784 VILA PROGRESSO, DOURADOS - MS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AGROTINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP CNPJ sob nº 03.381.267/0001-64 Valor total: R$ 5.977,38 (Cinco Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 066/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Agosto de 2018. Sandra Regina Soares Mazarim Diretora Administrativa Interina – FUNSAUD Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 126/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E TROCA DE PEÇAS DE EQUIPAMENTOS MÉDICO (ASPIRADORES CIRÚRGICOS). Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: Netec Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos Hospitalar Ltda. CNPJ sob nº. 07.199.718/0001-06. Valor total: R$ 2.850,00 (Dois mil e oitocentos e cinquenta reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 088/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 23 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAU DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDAS INDICATIVA N° 001/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa as seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30). Art. 1º - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. Art. 2º - Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. Art. 3º - Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola Estadual Floriano Viegas Machado localizado no Jardim Ouro Verde. Art. 4º - Revitalização Total da Praça e Parque Infantil da Vila dos Ofícios localizado na Rua Ponta Porã na Vila Mary. Art. 5º - Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a região do Grande Ouro Verde. Art. 6º - Reforma Geral do Centro Social dos Distritos de Indápolis – Macaúba – Vila Vargas e Vila São Pedro. Art. 7º - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. Art. 8º - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 9º - Implantação de uma clínica pública para atender jovens e adultos dependentes de álcool e drogas. Art. 10 - Criação de um núcleo de apoio e prevenção ao uso do Crak no município de Dourados. Art. 11 - Instalação de um Parque Infantil na Área de Lazer do BNH 4º localizado na Rua Abdias Frazão do Nascimento. Art. 12 - Criação de espaço exclusivo para estacionamento de bicicletas na área central do município de Dourados. Art. 13 - Projetos e recursos visando a implantação de acesso a BR 163 nos Túneis existentes entre os bairros Parque das Nações I e II Plano, Sitioca Campina Verde, Jardim Guaicurus. Art. 14 - Destinação de Recursos na Ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender melhorias no terminal rodoviário do município de Dourados. Art. 15 - Disponibilizar local PROPRIO para a instalação definitiva da Sede de Atendimento do Serviço Móvel de Urgência SAMU o Centro de Especialidades Odontológicas CEO e a Central de Regulação no Município de Dourados. Art. 16 - Implantação de um Restaurante Popular no Município de Dourados. Art. 17 - Implantação de uma Academia ao Ar Livre na Região do Jardim Ouro Verde. Art. 18 - Construção de uma Praça Esportiva para atender os moradores da região do Grande Ouro Verde e bairros vizinhos que não contam com espaço adequado para praticarem atividades esportivas e passarem horas de entretenimento. Art. 19 - Substituição da Frota de Ambulâncias que servem ao município de Dourados. Art. 20 - Implantação de um Clinica de Ortopedia no Município de Dourados. Art. 21 - Realização de Campanha de Conscientização visando a Segurança no Transito envolvendo Pedestres – Ciclistas – Motoristas – Motociclistas e a Comunidade em Geral. Art. 22 - Transformar em Mão Única a Rua Joaquim Alves Taveira sentido Bairro/ Centro visando desafogar o transito da Rua Monte Alegre. Art. 23 - Implantação de Semáforo no cruzamento das Ruas Mouzart Calheiros com Coronel Ponciano via de acesso ao Conjunto Izidro Pedroso e ao Centro Administrativo Municipal – CAM (Prefeitura de Dourados). Art. 24 - Adequação e destinação de 5% (cinco) por cento de unidades habitacionais construídos através do Município projetos sociais para famílias portadoras de necessidades especiais. Art. 25 - Instalação de Academia ao Ar Livre em Bairros do Município que ainda não contam com este benefício principalmente na Praça do Cinquentenário. Art. 26 - Ampliação e Implantação de Estacionamento Regulamentado no Terminal Rodoviário do Município de Dourados através de Sistema Rotativo bem como a pintura de vagas reservada para idoso. Art. 27 - Implantação de Sinalização Redutor de Velocidade (quebra-molas) e/ou Semáforo no cruzamento das Ruas Manoel Rasselen com Abadia Frasão do Nascimento no BNH IV Plano. Art. 28 - Instalação de Academia ao Ar Livre no Bairro Jardim Novo Horizonte. Art. 29 - Implantação definitiva da Coleta Seletiva de Lixo nos Bairro e Distritos do Município de Dourados. Art. 30 - Instalação de Câmaras de Monitoramento de Segurança nas estradas de acesso as dependências das Escolas e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 08 DE NOVEMBRO DE 2018. VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB VEREADORA DANIELA HALL EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: PODER LEGISLATIVO EMENDAS LEGISLATIVAS Especificação Valor em R$ Realização de convênios para o Lar do Idoso de Dourados 10.000,00 QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho : 08.244.702 Prog. De Exec. Gest. Mont. Fisic. Dos Serv. Soc. De Prevenção Projeto:2.169 Proteção Social Básica Elemento de Despesa: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 10.000,00 QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Realização de Convênio para auxílio ao Lar do Idoso, instituição esta que presta relevantes serviços à comunidade de Dourados. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA MODIFICATIVA N° 006/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA MODIFICATIVA N° 007/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1º – O Artigo 9° do Projeto de Lei n° 113/2018 (30) passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento, utilizando os recursos previstos no § 1º do art.43 da Lei Federal nº 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 008/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA DA VILA OLÍMPICA INDÍGENA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA Nº 009/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “FREI EUCARIO SCHIMITH”, LOCALIZADA NO JARDIM DOS ESTADOS. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Especificação Valor em R$ Aquisição de 01 EXAUSTOR AXIAL ALTA VAZÃO, 70 CM 5.000,00 (cinco mil reais) QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto:1.025 Implantação e manutenção da Educação Infantil (creche) Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de permanente Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 5.000,00 (cinco mil reais) JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Aquisição de 01 (um) Exaustor Axial alta vazão 70 cm (R$ 5.000,00), para o CEIM São Francisco, Vila Esperança. Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Especificação Valor em R$ Aquisição de (1) Raio-x Odontológico, coluna móvel; um (1) Fotopolimerizador Odontológico; Duas (2) Geladeiras Degelo Manual, 239 litros; dois (2) Otoscopio Led ; Um (1) Detector Fetal de Mesa (Sonar Obstétrico); Um (1) Bebedouro Industrial, 100 litros, inox 3. 21.000,00 (vinte e um mil reais) Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde. QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equip. veículos e mobília- Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e material de uso permanente Elemento de despesa Valor 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais de consumo 21.000,00 (vinte e um mil reais) JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Aquisição dos seguintes equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo André, para a melhoria do trabalho realizado por esta unidade: um (1) Raio-x Odontológico, coluna móvel (R$ 8.000,00); um (1) Fotopolimerizador Odontológico (R$ 2.000,00); Duas (2) Geladeiras Degelo Manual, 239 litros (R$ 4.000,00); dois (2) Otoscopio Led (R$ 1.000,00); Um (1) Detector Fetal de Mesa (Sonar Obstétrico) (R$ 2.000,00); Um (1) Bebedouro Industrial, 100 litros, inox 3 (R$ 4.000,00). QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 010/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL “LOIDE BONFIM ANDRADE”, LOCALIZADA NO JARDIM ÁGUA BOA . Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA Nº 11/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REVITALIZAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL REGO D´ÁGUA, LOCALIZADO NO JARDIM ÁGUA BOA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 012/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DA ACOLHIDA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 013/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER, COM PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL NO BAIRRO HARRISSON DE FIGUEIREDO I E II. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, pois sabemos que é direito da comunidade ter um espaço reservado para esporte, cultura e lazer. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 014/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODO O COMPLEXO DO CSU DO JARDIM ÁGUA BOA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 015/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA ABRIGAR O POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PIRATININGA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 016/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA SELETA. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD VEREADORA DANIELA HALL EMENDA INDICATIVA N° 017/2018 PROJETO DE LEI N° 113/2018 (30) A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA INDICATIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2019: Art. 1° - Fica garantido recursos para AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM SANTO ANDRÉ. Art. 2° - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão enquadrados de fonte determinada pelo Executivo Municipal. JUSTIFICATIVA A presente emenda, visa atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, o presente pedido é para melhor atender os usuários da unidade e trazer mais conforto e mobilidade. Plenário Weimar Torres, 13 de novembro de 2018. Daniela Hall Vereadora-PSD Vereador Alan Guedes / Democratas EMENDA IMPOSITIVA N° 018/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 2.064- Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e materiais permanentes. Especificação Valor em R$ 6.000,00 (seis mil reais) 1) Aquisição de 04 (quatro) lousas brancas à pincel medindo 3,00m x 1,25m, ao custo unitário aproximado de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade; 2) Aquisição de 2 (dois) condicionares de ar de 18.000 BTUs, ao custo unitário aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade; 6.000,00 (seis mil reais) 3) Aquisição de 1 (um) projetor (data show), ao custo unitário aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinados às Salas de Aula da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade; 3.000,00 (três mil reais) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais. JUSTIFICATIVA Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da educação. A unidade escolar atendida nessa Emenda de Execução Obrigatória é a maior da Rede Municipal, tendo, assim, um enorme número de demandas que carecem de atenção. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes / Democratas EMENDA IMPOSITIVA N° 019/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.702 Programa de execução, gestão, monitoramente e fisc. Dos serv. Soc. De Prev. Projeto: 2.058- Suporte da Gestão Administrativa da SEMAS. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamento e material permanente. Especificação Valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) 1) Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto (CEIA) para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 10.000,00 (dez mil reais) 2) Destinação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados (APAE) para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 3) Destinação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o Lar do Idoso de Dourados, para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 4) Destinação de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o Lar Ebenézer de Dourados, para aquisiçao de equipamentos e/ou material permanente; 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais. JUSTIFICATIVA A rede sociassistencial de Dourados é formada por um grande número de entidades comprometidas com o bem estar de vários grupos de vulnerabilidade social. A presente emenda tem o viés de contribuir com algumas dessas entidades que, na maioria das vezes, atuam em setores em que o poder público é omisso. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes / Democratas EMENDA IMPOSITIVA N° 020/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 1.023- Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações. Especificação Valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) Reforma e Ampliação da Cozinha da Escola Municipal Etalívio Penzo; Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações com vistas a presente emenda, caso necessárias, ficam à critério do Poder Executivo, respeitados os parâmetros e procedimentos legais. JUSTIFICATIVA Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares é dever dos gestores públicos comprometidos com a causa da educação. A unidade escolare atendida nessa Emenda de Execução é uma das únicas, talvez a única de toda a Rede Municipal, que ainda nao teve sua cozinha reforma e ampliada. Desde sua inauguração, há mais de vinte anos, não houve nenhuma intervenção nessa estrutura fundamental da escola Municipal Etalívio Penzo. Ainda, cabe ressaltar que apenas dez mil reais não seriam suficientes para a realiazação da reforma, razao pela qual, em atençao à essa importante unidade da rede, os vereadores Sérgio Nogueira, Silas Zanata e Lia Nogueira também encaminharão emendas de execução obrigatória para que, somadas à do subscritor, seja suficiente o montante para a reforma e ampliação da cozinha da escola municipal Etalívio Penzo. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes - Democratas EMENDAS INDICATIVA N° 021/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30): - Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Etalívio Penzo, localizado no Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Campo Dourado, nessa cidade de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma da Escola Municipal Arthur Campos Mello, localizado no Bairro Vila Cachoeirinha, no município de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas Vereador Alan Guedes - Democratas EMENDAS INDICATIVA N° 022/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30): - Repasse de recursos para a execução de reforma dos Banheiros do CEPER do Bairro BNH 1º Plano. - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde da SELETA localizado no Bairro Jardim Flórida, nessa cidade de Dourados. - Repasse de recursos para a execução da reforma do prédio da Unidade de Saúde do Bairro Izidro Pedroso, nessa cidade de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA IMPOSITIVA N° 023/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018(30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.306.104 e 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 2.063 – Programa de Alimentação Escolar. 2.064 - Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente. Especificação Valor em R$ 60.000,00 Aquisição de insumos diversos, material de trabalho e de infraestrutura para implantação de hortas agroecológicas nas escolas municipais e aquisição e manutenção de equipamentos de informática. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda As anulações para fazer face a presente emenda, caso for necessário, fica a critério do poder executivo, desde que seja dentro dos procedimentos legais e pertinentes. Valor 60.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Estudos indicam que é crescente a demanda por produtos orgânicos pela população mundial e que várias doenças se instalam no ser humano pelo consumo inadequado dos alimentos, por possuir agrotóxicos e produtos químicos na sua produção. Portanto, é de fundamental importância que a produção de alimentos limpos e livres de agrotóxicos sejam produzidos e divulgado a sua eficácia para a população através do ambiente escolar. Neste sentido, foi sancionada pelo Poder Executivo Municipal, a Lei nº 4.133 que “Institui o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no âmbito do Município de Dourados”. A publicação da referida Lei saiu no Diário Oficial do dia 22 de novembro de 2017. Assim como é crescente a demanda pela aquisição e manutenção nos equipamentos de informática nas Escolas Municipais. Plenário “Weimar Gonçalves Torres”, 14 de novembro de 2018. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR PEDRO PEPA – DEM EMENDO INDICATIVA N° 024/2018 Proposta de emenda indicativa n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora as Seguintes Emendas Indicativas ao Projeto de Lei 113/2018(30). > Reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal Ulisses Guimarães; > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelho, em Dourados; > Construção de um CRÁS na Região do Grande Piratininga; > Pavimentação Asfáltica da Rua dos Caiuás, trecho de aproximadamente 300m entre a Rua Paranhos e a Rotatória da Perimetral Norte, na Chácara dos Caiuás; > Construção de um Posto de Saúde na Chácara dos Caiuás; - Construção de um Posto de Saúde no Jardim Piratininga; - Recapeamento de toda a extensão da Rua Clóvis Cerzósimo de Souza; - Aquisição de uma Ambulância para atender a Funsaud; - Recapeamento de todas as Ruas da Vila Rosa e Vila Índio; - Aquisição de 10 computadores para atender a Sala de tecnologia da Escola Municipal Armando Campos Belo; Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018 PEDRO PEPA Vereador DEM VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 025/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações Especificação Valor em R$ (R$ 5.000,00); Reforma de 2 banheiros (R$ 12.000,00) da Escola Municipal Manoel Santiago; Substituição da fiação elétrica da Escola M. Vereador Albertina Pereira de Mattos Troca da Cobertura na entrada (30m²) da Escola Municipal Armando Campos Belo (somente telhas) (R$ 6.000,00); 23.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 23.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Manoel Santiago, Vereador Albertina Pereira de Matos e Armando Campos Belo que são umas das mais antigas de Dourados, carecendo de melhorias estruturais. PEDRO PEPA VEREADOR - DEM VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 026/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretária Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretária Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares; Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$ 29.000,00 Aquisição de 3 computadores para atender a escola Municipal Manoel Santiago (R$ 7.500,00); Aquisição de 1 computador para atender a Escola Municipal Armando Campos Belo (R$ 2.500,00); Aquisição de 2 bebedouros para atender a Escola Manoel Santiago (R$ 5.000,00); Aquisição de 2 bebedouros para atender a Escola Armando Campos Belo (R$ 2.500,00); Aquisição de 1 Fogão Industrial para atender a Escola Ver. Albertina de Matos (R$ 3.000,00); Aquisição de 2 Ares-condicionados (30000 a 40000 Btus) para atender a Escola Armando Campos Belo (R$ 8.500,00); Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 29.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais Vereador Albertina Pereira de Matos, Prof. Manoel Santiago e Armando Campos Belo que atualmente necessitam destes equipamentos de uso diário visando o oferecimento de aprimoramento da educação básica. PEDRO PEPA VEREADOR - DEM VEREADOR PEDRO ALVES DE LIMA EMENDA IMPOSITIVA N° 027/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 Construção, Ampliação, Reforma, Aquisição Equipamento, Veículos e Mobília – Rede de Atenção Básica a Saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Aquisição de 2 ares-condicionados de 12mil btus cada para atender a Unidade de Saúde da Vila Rosa (R$ 5.000,00); Aquisição de 1 Geladeira de Grande Porte para atender a Unidade de Saúde da Vila Rosa (R$ 3.000,00); Valor em R$ 8.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 8.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à saúde pública com qualidade, dando melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam nas unidades de saúde significa melhorar o atendimento que é oferecido a população, sendo que, tais equipamentos colaborariam ainda mais com o tratamento que é dispensado aos usuários da referida unidade de saúde. Assim sendo, os beneficiários serão todas as pessoas que fazem uso da rede pública de saúde, onde, teríamos espaço adequado para guardar medicamentos que necessitam refrigeração e também com os ares-condicionados melhoria no ambiente de trabalho tanto dos profissionais de saúde quanto daqueles que são atendidos. PEDRO PEPA VEREADOR – DEM VEREADOR MADSON VALENTE EMENDA IMPOSITIVA N° 028/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação -Escola Municipal Dom Aquino Correia 3 computadores no valor de 7.500,00 Brinquedoteca no valor de 5.000,00 -Escola Municipal Armando Campos Belo 3 computadores no valor de 7.500,00 1 tablet no valor de 1.000,00 -Escola Municipal Padre Anchieta 3 computadores no valor de 7.500,00 -CEIM Vila Vargas 3 computadores no valor 7.500,00 -Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 2 ar condicionado 30.000 BTUs no valor de 8.000,00 -Escola Italivio Penzo 1 ar condicionado 30.000 BTUs no valor 4.000,00 1 Geladeira/Refrigerador no valor de 2.000,00 Valor em R$ 50.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Valor 50.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o desenvolvimento dos alunos no dia a dia. MADSON VALENTE VER-DEM VEREADOR MADSON VALENTE EMENDA I8MPOSITIVA N° 029/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n°113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1023 Ampliação Reforma e Construção das unidades escolares Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e instalações Especificação -Escola Municipal Neil Fioravante Construção/estacionamento no valor de 10.000,00 Valor em R$ 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 10.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão para os alunos da Escola Municipal acima citadas visando o desenvolvimento dos alunos no dia a dia. MADSON VALENTE VER-DEM ROMUALDO RAMIM EMENDA IMPOSITIVA Nº 030/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30) que estima receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte EMENDA IMPOSITIVA, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I o seguinte: QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.203 Ampliação, Reforma e Construção de Unidades Escolares Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Especificação Aquisição de 02 computadores e 01 ar-condicionado de 24.000 btus para a Escola Municipal Armando Campos Belo Aquisição de 03 computadores, 01 freezer horizontal de duas portas, 03 ares-condicionados de 24.000 btus, 01 fogão industrial de seis bocas e 01 forno para a Escola Municipal Maria Conceição Angélica R$ 20.000,00 Valor R$ 5.000,00 QUADRO 01 – EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 11.02 Fundo Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho: 08.122.702 PROG. DE EXEC. MONIT. E FISC. DOS SERV. SOC. DE PREV DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Projeto: 2.220 Gestão Administrativo-Financeira do SUAS no Município Especificação Valor R$ 15.000,00 Obras de reforma e ampliação do Lar do Idoso – Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Obras de reforma e ampliação da Casa da Esperança R$ 10.000,00 11.05 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 Prog. De Exec. Monit. e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060 Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais Aquisição de 02 ventiladores grandes, 01 geladeira grande e 01 tenda para o Grupo Escoteiro Laranja Doce R$ 5.000,00 Aquisição de equipamentos e instrumentos de fanfarra para o Grupo Escoteiro São Jorge R$ 5.000,00 QUADRO 02 – Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15.451.113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da malha viária municipal Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamento e Material Permanente Especificação Valor 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 60.000,00 JUSTIFICATIVA A presente emenda garantes recursos financeiros no Orçamento Público para o exercício de 2019 para a aquisição de materiais permanentes e obras de reforma para a Rede Municipal de Ensino e Entidade Não-Governamentais que atuam na Assistência Social, auxiliando o Município na execução dessas políticas, atendendo munícipes em vulnerabilidade social. A destinação dos recursos indicados implicará em melhorias na qualidade dos serviços prestados aos usuários, o que por si só JUSTIFICA as indicações apresentadas. Diante disso, nosso mandato parlamentar solicita a inclusão desta para garantir o desenvolvimento do nosso Município. Plenário Weimar Torres, 14 de novembro de 2018. ROMUALDO RAMIM Vereador - PDT VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA N° 031/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, reforma e construção das Unidades Escolares Elementos de Despesa: 44.90.51.00 Obras e instalações Especificação Valor em R$ 10.000,00 Reforma dos banheiros e reforma e ampliação da cozinha para a E.M. Etalívio PenzoTotal: 10.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do municipal. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos da Escola Municipal: E.M. Etalívio Penzo. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA N° 032/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho : 12.361.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Elementos de Despesa: 44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ Aquisição de ares-condicionados e computadores para a E.M. Prof.ª Antônia Candido de Melo 10.000,00 Aquisição de ares-condicionados e computadores para a E.M. Prof.ª Maria da Conceição Angélica 10.000,00 Total: 20.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do municipal. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Promover o acesso à educação básica de qualidade, através de ambientes estruturados para o desenvolvimento das atividades escolares. Os beneficiários serão os alunos das Escolas Municipais: E.M. Prof.ª Antônia Candido de Melo e E.M. Prof.ª Maria da Conceição Angélica. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA EMENDA IMPOSITIVA N° 033/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho : 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde Projeto: 1.035 Construção, ampliação, reforma, aquisição equipamentos, veículos e mobilia – rede de atenção básica à saúde Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ Implantação de academia de saúde ao ar livre no pátio da Igreja São João Batista no Guassuzinho, distrito de Vila Formosa 20.000,00 Implantação de academia de saúde ao ar livre na praça do Jardim Oliveira II (ao lado da Unidade Básica de Saúde) 10.000,00 Total: 30.000,00 Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho : 10 302 015 Atenção de média e alta comp. amb e hosp, urgencia e emergencia Projeto: 1.094 Construção, ampliação, reforma, equip e mobiliários – Unidade especializada em saúde Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor 30.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Oferecer um ambiente estruturado que traga bem-estar à população, bem como a prática esportiva para jovens, adultos e melhor idade, gerando melhorias na saúde. Áreas beneficiadas: Guassuzinho e Jardim Oliveira. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 034/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Art. 1º CRIAÇÃO DE UM CRAS UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO ITINERANTE DA POPULAÇÃO NOS DISTRITOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 035/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER PROGRAMAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO A POPULAÇÃO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS “SEMANA DA ÁGUA” COM A CONFECÇÃO DE PANFLETOS, PALESTRAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 036 Projeto de Lei nº. 113/2018(030) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DO CASTELO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 037/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º DISPONIBILIZAR DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA OS DISTRITOS DE DOURADOS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 038/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONCLUSÃO DA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 039/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 040/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REESTRUTURAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA DO DISTRITO DE MACAÚBA COM A REFORMA DOS VESTIÁRIOS, REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DA PISTA DE CAMINHADA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 041/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 042/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE VILA VARGAS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 043/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 044/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 045/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 046/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O DISTRITO DE ITAHUM. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 047/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA COMPLETA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 048/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO TACHÃO OU SEMÁFORO SENDO 01 (UM) NA RUA ANTONIO AZAMBUJA ENTRE AS RUAS CABRAL E NEGREIROS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E 01 (UM) ENTRE AS RUAS NEGREIROS E JOSÉ DO PATROCÍNIO NAS PROXIMIDADES DO GRÊMIO DA ENERSUL NA VILA VIEIRA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 049/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS PRINCIPALMENTE A FEIRA DO PRODUTOR LOCALIZADA NA PRAÇA DO CINQUENTENÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 050/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS EM TODOS OS DISTRITOS DE DOURADOS COM A FINALIDADE DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO E A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 051/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS NA RUA DOS CAIUÁS NO TRECHO QUE LIGA O ANEL VIÁRIO NO BAIRRO CHÁCARA DOS CAIUÁS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 052/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º TRANSFORMAR A RUA CUIABÁ EM MÃO ÚNICA E OU ESTACIONAMENTO NO QUADRILÁTERO ONDE ESTÁ INSTALADO O HOSPITAL DO CÂNCER E CLÍNICA DO RIM NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 053/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA GERAL DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 054/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS DE ITAHUM E PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 055/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 056/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO CONTAM COM PAVIMENTO NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 057/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRAVESSÃO DA FIGUEIRA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A MS 276 ATÉ A MS 274 NO DISTRITO DE MACAÚBA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 058/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL 477 QUE LIGA O JARDIM SANTA MARIA AO ANEL VIÁRIO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 059/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PANAMBI. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 060/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 061/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA VILA SÃO PEDRO. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 062/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º IMPLANTAÇÃO DE UM CEIM NO DISTRITO DE INDÁPOLIS. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 063/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PICADINHA. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 064/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR SILAS ZANATA – PPS EMENDA INDICATIVA N° 065/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018(030). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº113/2018. Art. 1º AQUISIÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. SILAS ZANATA VEREADOR – PPS VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDA IMPOSITIVA N° 066/2018 Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 – Ampliação, Reforma e Construção das Unidades de Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$15.000,00 Implantação de um Parque Infantil na Escola Municipal Indigena Lacui Roque Isnard - localizada na Reserva Indígena – Aldeia Bororó / Dourados MS. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME principalmente os Centos de Educação Infantil, uma vez que vários deles já tem mais de 20 anos de uso e suas estruturas não comportam as atividades realizadas com as crianças que frequentam aqueles estabelecimento de ensino, assim a implantação de uma área no referido estabelecimento virá contribuir para que as atividades realizadas fora da sala possam ser realizadas neste espaço hora sugerido. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. CIRILO RAMÃO VEREADOR – MDB VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDA IMPOSITIVA N° 067/2018 Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. Projeto: 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos os CEIMS (CRECHE) Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações Especificação Valor em R$15.000,00 Construção de uma Área para abrigar atividades com as Crianças do Centro de Educação Infantil Sara Penzo localizado no bairro Parque das Nações II Plano. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO A presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, tem por objetivo apoiar a Reestruturação das Unidades Escolares da REME principalmente os Centos de Educação Infantil, uma vez que vários deles já tem mais de 20 anos de uso e suas estruturas não comportam as atividades realizadas com as crianças que frequentam aqueles estabelecimento de ensino, assim a implantação de uma área no referido estabelecimento virá contribuir para que as atividades realizadas fora da sala possam ser realizadas neste espaço hora sugerido. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. CIRILO RAMÃO VEREADOR – MDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR CIRILO RAMÃO – MDB EMENDA IMPOSITIVA N° 068/2018 Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2018, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação2.064- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTA L Programa de Trabalho: 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 44.90.52.00– Equipamento e Material Permanente Especificação Valor em R$30.000,00 Reforma de 04 banheiros (sanitários) na Escola Municipal Indígena Agustinho localizada na Rodovia Dourados/Itahum – Reserva Indígena, Aldeia Bororó Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda A anulação para fazer face à esta Emenda fica a critério do Poder Executivo. JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Justifica-se a presente Emenda ao Orçamento Geral do município de Dourados, uma vez que a escola em comento foi criada na década de 90 e ao longo desse tempo sua estrutura não tem recebido a manutenção necessária, onde os sanitários ali existente precisam de uma reforma geral em sua estrutura, para que possa atender a contento os alunos que frequentam aquela escola, acreditamos que com essas benfeitorias o poder público estará dando mais dignidades a todos. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE NOVEMBRO DE 2018. CIRILO RAMÃO VEREADOR – MDB Vereador Alan Guedes - Democratas EMENDAS INDICATIVA N° 069/2018 Projeto de Lei nº. 113/2018 (30). Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesas para o exercício de 2019. Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 113/2018 (30): - Repasse de recursos para o Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, no município de Dourados. - Repasse de recursos para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. - Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, no município de Dourados. - Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Defesa Civil, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito de Vila Formosa, zona rural do município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. - Repasse de recursos para a execução de reforma dos prédios das Unidades de Saúde dos Bairros Jardim Cuiabazinho, Jóquei Club, e Santo André, nessa cidade de Dourados. - Repasse de recursos para a execução da Praça Ana Lúcia Teixeira Oliveira, localizada no Bairro Vila Valderez de Oliveira, entre as Ruas S11 e S22, nessa cidade de Dourados. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,14 de Novembro de 2018. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 070/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ R$ 4.000,00 Objeto: - Aquisição de 0 1 bebedouro industrial escolar inox com 03 ou 04 torneiras (valor estimado R$ 2.000,00); - 01 fogão industrial com 06 bocas e forno (Valor estimado R$ 1,700); - Liquidificador industrial (valor estimado R$ 300,00) Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 4.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a Unidade Escolar Municipal Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, no Jardim Flórida, que necessita da aquisição dos referidos materiais e equipamentos para dar continuidade ao digno atendimento aos alunos do município, garantindo-lhes o acesso à uma educação de qualidade. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 DE NOVEMBRO DE 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 071/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 13.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade: 13.01 Secretaria Municipal de Educação Programa de Trabalho: 12.365.104 Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Projeto: 1.023 Ampliação, Reforma e Construção da Unidades Escolares Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente Especificação Valor em R$ R$ 22.180,00 Objeto: - Aquisição de 04 condicionadores de ar de 46.000 BTUs, no valor médio de R$ 5,000 (cinco mil reais) uni. Para fazer face ao valor acrescido acima, deverá ser anulado o seguinte: Programa de Trabalho : 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Equipamento e Material Permanente Valor R$ 22.180,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Uma boa climatização em sala de aula se tornou muito importante para o desemDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS penho nos estudos. Isso acontece porque o conforto do ambiente escolhido (e isso inclui a temperatura ambiente) influencia muito no humor, na concentração e até mesmo na saúde dos alunos. Em geral a maior preocupação quanto ao conforto térmico se dá no verão. Na maior parte do País o calor é extremo e tem sido cada vez mais difícil lidar com ele. Os Benefícios do ar-condicionado em sala de aula: proporciona conforto e bem-estar; facilita a concentração; garante mais saúde; diminui faltas; melhora o desempenho escolar; torna o momento de estudo mais prazeroso; e é um item cada vez mais exigido por pais e alunos Diante do exposto: a referida emenda contemplará a Escola Municipal Prefeito Luiz Antônio Alvarez Gonçalves, localizada na Rua: Eurides de Matos Pedroso, 1.100, Jardim Novo Horizonte, neste Município. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 072 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, (30) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$ R$ 17.820 Objeto: - 6 un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 6 = 1.020); - 3 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400); - 4 un. microcomputadores configuração média (Valor médio estimado R$ 3,500); - Lavadora de Roupas 10 kg (valor estimado R$ 1.400) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 17.820,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Julvis Arruda de Matos (ESF 45 e 46) no BNH IV Plano, que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA IMPOSITIVA N° 073/2018 Proposta de emenda IMPOSITIVA individual n°_____ ao Projeto de Lei n° 113/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais apresenta a seguinte Emenda Impositiva, ao Projeto de Lei nº 113/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dourados para o exercício de 2019, fica acrescido em seu anexo I do seguinte: QUADRO 1- EMENDA IMPOSITIVA Órgão Orçamentário: 12.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 12.02 Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.014 Fortalecimento da Rede de Atenção Básica A Saúde Projeto:1.035 Construção, Ampliação, Reformas, Aquisição de Equipamentos veículos e mobília. Rede de Atenção Básica a saúde. Elemento de Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Especificação Valor em R$R$ 20.000 Objeto: - Câmara refrigeradora para Imunização (vacinas) 280 L (valor médio estimado R$ 10.000) - 6 un. cadeiras giratórias para escritório (Valor médio estimado R$ 170,00 x 6 = 1.020); - 4 cadeiras longarinas 3 lugares (valor médio estimado R$ 350,00 x 4 = R$ 1.400); - 1 un. microcomputadores configuração média (Valor médio estimado R$ 3,500); - 1 Impressora Multifuncional grande (Valor estimado R$ 2.000) - 3 un. Quadro de Avisos em Feltro ou cortiça 90x1,20 (valor estimado 3 x R$ 170,00 = R$ 510) QUADRO 2- Anulação para fazer face à Emenda Programa de Trabalho: 15 451 113 Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Projeto: 1.114 Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária do município. Elemento de despesa 44.90.51.00 Obras e Instalações Valor R$ 20.000,00 JUSTIFICATIVA/BENEFICIÁRIO Todo o objeto da referida emenda contemplará a UBS Joaquim Lourenço filho (ESF 16 e 38) no Jardim Novo Horizonte que necessita da aquisição dos referidos materiais, mobiliários e equipamentos para dar continuidade ao bom atendimento garantindo o acesso à saúde de toda comunidade local. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES” 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA Nº 074/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - fica garantido recursos para a aquisição de dois “microtratores cortador de grama”, com capacidade entre 16,5 a 18,5 HP, ao serviço urbano municipal, tendo em vista que a Secretaria de Serviços Urbanos possui somente um micro trator o que não atende à demanda do município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Dourados é um Município em constante expansão e com inúmeras áreas verdes. A secretaria de serviços urbanos possui atualmente somente um micro trator para fazer toda a roçada de pequenas áreas como grama de praças, parques, canteiros centrais e campos de futebol. Com a aquisição de mais dois equipamentos, se faz suficiente para atender à demanda da cidade, além disso, eles são leves e pequenos, próprio para roçar locais onde não há muito espaço para utilização do trator convencional, além de garantir mais agilidade e eficiência no serviço urbano, contribuindo para uma maior harmonização visual do município. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. JÂNIO COLMAN MIGUEL Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 075/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização e construção das estruturas de banheiros, vestiários e cercamento dos seguintes centros desportivos: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS - Centro Esportivo da Vila Hilda; - Centro Esportivo da Vila Cachoeirinha; - Centro Esportivo da Vila Erondina - Campo De futebol do Seu Raul Nunes na Aldeia Bororó Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense e da população indígena, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da pratica esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, necessita-se em razão das precárias condições que se encontram, a revitalização, restruturação e reforma dos referidos centros desportivos Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 076/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimarães. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A revitalização do Ginásio de Esporte Ulysses Guimaraes, foi uma das principais metas de governo da Prefeita Délia Razuk, em virtude de ser o único Ginásio na cidade de Dourados e um dos mais importante Ginásio de Esporte de Mato Grosso do Sul. Atualmente, o referido Ginásio não consegue receber jogos e eventos, e, há mais de 20 anos necessita-se e solicita-se uma reforma em toda sua estrutura. Importante ressaltar que foi anunciada várias emendas e indicações pelos mais diversos Vereadores que atuam e atuaram nessa casa de leis, e nenhuma foi atendida pelo poder público em sua integralidade, o que houve foi pequenos reparos em sua precária estrutura, por meio das secretarias do executivo municipal para que a instalação pudesse receber jogos de pouca repercussão. Lembramos que Dourados é a segunda maior cidade do estado e consequentemente o segundo colégio eleitoral do Mato Grosso do Sul, necessita, portanto, de que parlamentares seja em qualquer esfera do âmbito Poder Público, tenha seus olhos voltados ao incentivo do esporte e lazer do município, onde a população nesse aspecto, está muito carente. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 077/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização do Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, neste Município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa O Estádio Napoleão Francisco de Souza, conhecido como “LEDA”, (Liga Esportiva Douradense de Amadores), apesar de recentemente ter passado por um processo de reforma em seus banheiros e lanchonete, agora está precisando da revitalização do gramado, replantio de alguns metros de grama, tratamento contra pragas, retiradas de entulhos, serviço de pinturas na arquibancada e estrutura assim como podas das arvores que ladeiam o estádio. A revitalização atende a solicitação dos moradores e atletas do município de Dourados e região, tendo como prioridade a retomada do calendário anual esportivo, contando com diversas competições e deixando o campo apto a receber jogos das principais partidas realizadas na cidade e região, também com intuito de projeção do desporto local para níveis exteriores. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 078/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a revitalização do Centro Desportivo da Vila Hilda. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender o bem-estar da população douradense, incentivando e apoiando na luta pelo fortalecimento da prática esportiva, e principalmente cumprir o compromisso em oportunizar e manter espaços comunitários para que as pessoas possam descontrair e entreter com práticas esportivas. Diante disso, é urgente a revitalização, em razão das péssimas condições que se encontra, o centro desportivo situado atrás do Posto de saúde da Vila Hilda, aonde há extrema urgência nos serviços de reparos. Em verdade, o centro necessita de uma reconstrução, uma vez que os alambrados estão completamente danificados, a estrutura que deveria servir de vestiário, não há qualquer condição de uso, precisando de reparos, reposição de telhas, portas, vidros e janelas. O mais importante, que é o campo de futebol, encontra-se totalmente abandonado, sem o devido gramado, necessitando, no mínimo o replantio de alguns metros de grama. O campo necessita ainda da recolocação das traves que foram arrancadas e descartadas pelo pátio. De frente com essa triste realidade, difícil imaginar que no local funciona um centro desportivo, quando, aos olhos, não passa de um terreno baldio, pois o campo desapareceu em meio ao abandono, o descaso e depredação da coisa pública. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 079/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a ampliação de vagas de estacionamento no canteiro central da rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Joaquim Murtinho, visando assegurar aos motoristas maior quantidade de vagas tendo em vista o crescente aumento do número de veículos em nosso município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa atender a solicitação de Munícipes com a possível ampliação de, pelo menos, três vagas de estacionamento no local em que antes funcionava uma garaparia no canteiro central da Rua Onofre Pereira de Matos, em frente à escola Municipal Joaquim Murtinho. Com a desativação da mesma, restou um espaço inócuo ao meio do canteiro central da rua, podendo ser reaproveitado com vagas de estacionamento em benefício da população, uma vez que o crescente aumento do número de veículos em nossa cidade, tem causado uma asfixia no trânsito e uma imensa dificuldade para estacionar, principalmente, por trata-se de uma região que abrange escolas, bancos, órgãos públicos, cartórios, escritórios, dentre outros. Insta ressaltar, que tal medida de interesse público é de simples execução e baixo custo e visa trazer melhorias para o trânsito e conforto para a população. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 080/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a construção de uma praça de lazer para a Vila Toscana, neste Município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa a construção de uma praça de lazer nos bairros Vila Toscana I e II será de grande importância para os moradores, pois proporcionará a qualidade de vida à comunidade local, cujas crianças, jovens e adultos ainda não dispõem de um espaço adequado para se reunirem num ambiente saudável e alegre. Apesar do bairro ser relativamente novo, já se encontra bastante populoso, e necessita de uma praça de lazer com toda sua estrutura, além de embelezar o local irá DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS fortalecer ainda mais a relação interpessoal entre os moradores da região. É cediço que os espaços públicos de lazer promovem melhor qualidade de vida para as famílias e também valorizam o cartão de visita da cidade. Insta ressaltar que a comunidade não tem nenhum ponto de distração e nenhuma área de entretenimento e que o referido bairro já possui área pública destinada à construção da praça. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 081/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido os recursos para a instalação de uma cobertura para o parquinho do Ceim Pedro da Silva Mota, no Jardim Guaicurus, com o objetivo de promover um ambiente seguro e saudável para o essencial desenvolvimento infantil dos alunos daquele local. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa O Centro de Educação Infantil Municipal Pedro da Silva Mota, no Jardim Guaicurus, atende em média 280 crianças, sendo uma unidade que beneficia uma região de Dourados já bastante populosa e em constante expansão, que inclui os bairros: Poravi, Dioclécio Artuzi, Harrisson de Figueiredo dentre outros, constatou-se que o local inaugurado a pouco mais de dois anos não contempla uma cobertura em seu espaço recreativo (parquinho), onde crianças de tenra idade ficam constantemente expostas ao sol. O objetivo é criar um ambiente seguro para que o essencial desenvolvimento infantil possa ser alcançado. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 082/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a construção de banheiros públicos junto à praça Ruy Gomes localizada na Vila Popular, neste Município. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Moradores e frequentadores da região da Vila Popular, vindicam por banheiros na praça Ruy Gomes, pois, apesar da praça não ser muito grande, por ali transitam um expressivo número de pessoas. Durante a semana, ocorre maior fluxo devido ao ponto de ônibus que dá acesso aos vários bairros da cidade e nos finais de semana a praça é bastante frequentada por famílias locais e de outras regiões, e por conta disso, mulheres e crianças, chegam a flagrar usuários satisfazendo suas necessidades fisiológicas atrás de arvores e jardins ou encontram fezes deixadas na areia do parquinho. Hoje, sem alternativa para atender suas necessidades fisiológicas, a comunidade tem que recorrer a estabelecimentos privados, que nem sempre se encontram disponíveis para uso gratuito. Embora possa parecer um tema de menor importância, instalar banheiros públicos e mantê-los na mais perfeita higiene, é efetivamente uma necessidade; é uma questão de saúde pública e higiene pessoal de fácil resolução e de baixo custo. Consideramos que cabe ao poder público municipal oferecer qualidade de vida à população e a construção destes banheiros vem ao encontro desta necessidade. Não custa lembrar que famílias buscam naquele espaço o lazer, a diversão, o esporte e a integração da família na comunidade, o que além de contribui para uma melhor qualidade de vida, há a redução dos níveis de violência. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 083/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a execução da obra de implantação do alargamento parcial da Avenida José Roberto Teixeira, entre as Avenidas: Ver. Vitório José Pederiva e o trevo da Av. Indaiá (aproximadamente 700m), localizado no jardim Flórida, para maior fluidez, conforto e segurança do tráfego local. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa é uma antiga solicitação da população douradense e, principalmente dos moradores do Grande Flórida e demais regiões adjacentes. O alto fluxo de veículos, ciclistas, pedestres, além da linha do transporte público que transitam diuturnamente pela Av. José Roberto Teixeira com duplo sentido de direção, faz com que o intenso trânsito naquela localidade se torne sofrível, obstruído e com alto potencial de acidentes, já que, referida Avenida, além de possuir dezenas de estabelecimento comerciais, posto de saúde, escola, também interliga vários bairros da cidade, sendo utilizada como principal via de acesso ao Hospital Universitário, Clube de Campo Nipônico, Clube Indaiá, dentre outros. Usuários se queixam que além do intenso fluxo, para piorar, veículos estacionam pelos dois lados da via, ficando praticamente impossível de trafegar em horários de pico. Sendo assim, munícipes reivindicam o estudo da viabilidade da implantação do alargamento parcial do lado direito da via, (sentido centro-bairro) com o afastamento frontal da calçada, o que não afetaria, sobremaneira, os postes de iluminação pública ali existentes. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 084/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a execução da construção de 25 estufas, destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar, que exerçam o cultivo de hortaliças na Zona Rural de Dourados, com destino ao mercado consumidor interno e alimentação das escolas municipais e ceim’s. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A presente emenda indica que seja garantida a execução e construção de 25 estufas destinada as famílias cadastradas na Secretaria de Agricultura familiar que cultivam hortaliças na Zona Rural de Dourados com objetivo de fomentação do mercado consumidor interno, além de levar alimentação saudável aos estabelecimentos de ensino municipal, tais como escolas e ceim’s. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 085/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a restruturação física da sala de nebulização e de consulta do posto de saúde do Bairro Piratininga, a fim de que se possa assegurar aos usuários uma estrutura apropriada, com aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa Essa emenda visa melhorias no posto de saúde do bairro Piratininga. A sala aonde são realizados os procedimentos de nebulização se encontra localizada na área externa do referido prédio, somente com uma cobertura, praticamente sem estrutura básica, (paredes laterais) desrespeitando o manual de estrutura física das unidades de saúde expedida pelo Ministério da Saúde, que preconiza que toda a estrutura deve ser apropriada, possuir aparatos adequados, de forma que os serviços prestados sejam seguros, resolutivos e de boa qualidade. Diante disso, torna-se imprescindível que o ambiente aonde se esteja fazendo o procedimento seja no mínimo fechado e bem protegido, uma vez que a que a limpeza é um dos elementos primários e eficazes nas medidas de controle para romper a cadeia epidemiológica das infecções, pois está diretamente ligada à remoção da sujidade e contaminação dos artigos e das superfícies, como forma de garantir aos usuários uma permanência em local asseado e em ambiente com menor carga de contaminação possível, isto contribui para reduzir a possibilidade de transmissão de infecções, oriundas de fontes inanimadas. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 EMENDAS LEGISLATIVAS VEREADOR JÂNIO COLMAN MIGUEL -PR EMENDA INDICATIVA N° 086/2018 Emenda ao projeto de lei n.113/2018 que “estima receita e fixa despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019”. O Vereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa Diretora a seguinte EMENDA INDICATIVA: Art.1º - Fica garantido recursos para a instalação de grades nos corredores externos que dão acesso ao interior do Posto de Saúde situado na Vila Hilda, neste Município, para garantir a segurança do local e a não depredação do referido patrimônio público. Art. 2° - Os recursos oriundos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão determinados pelo Executivo Municipal. Justificativa A referida emenda visa atender funcionários que trabalham no citado posto de saúde. Há o relato, de que embora o prédio tenha o terreno cercado por alambrados, frequentemente tem seus disjuntores junto ao padrão de energia elétrica desligados por vândalos que pulam os alambrados e se adentram no interior do prédio para cometerem diversas ações de depredação contra o referido Patrimônio Público, causando significado prejuízos à população, uma vez que importantes vacinas e medicamentos são perdidos devida a essas ações criminosas. Insta salientar, que o prédio possui quatro corredores em sua parte externa que dão acesso a compartimentos essenciais daquela unidade, dentre eles, o padrão de energia elétrica. Posto isto, a maneira mais salutar de resolver esse problema, é a colocação de grades nesses corredores para restringir o acesso de pessoas desordeiras, evitando assim, prejuízo ao erário. Dourados/MS, Plenário “Weimar Torres”, 14 de novembro de 2018. Jânio Miguel Vereador-PR Auto Posto Guaicurus Ltda, Torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- Imam de Dourados ( MS ), Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comercio Varejista de Combustivel e Lubrificantes para veiculos e automotores, loja de Conveniência, troca de oleo, lavegem de veiculos, localizada na av: Weimar Gonçalves Torres, 490, Jardim Tropical, no Municipio de Dourados ( Ms ). Não foi determinado estudo de impacto Ambiental. CROC PASTELARIA EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonete e pastelaria com venda de bebidas, localizado na Rua Floriano Peixoto, 599, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JM NASCIMENTO ROCHA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO,Licença de instalação LI e a licença Previa LP, para atividade de comercio atacadista de material eletrico, localizada na Rua Alameda Fabio ,Jd. Alhambra ,3085 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SALVADOR MESSIAS ANANIAS EIRELI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Rua MOZART CALHEIROS No 3015 -, - Bairro: IZIDRO PEDROSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 006/2018, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA USO NESTA CASA DE LEIS Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenárinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos Roberto Assis Bernardes. Com assessoria de Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) e Lucy Vanda Palácio Alves, para conferência do item 7.4; Érico da Cruz Lira e Sidnei Lemos Filho (Licitações e Contratos) e sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 043/2018, Tomada de Preço nº 006/2018, cujo objeto é a aquisição de eletrodomésticos para o uso nesta Casa de Leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 013/2018. 06 (seis) empresas se cadastraram e retiraram o Edital, sendo elas: 1) MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 14.125.604/0001-79 localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 3045, Vila Sulmat, nesta cidade; 2) LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 01.682.110/0001-43 localizada na Rua São Felix, nº 554, Vilas Boas, Campo Grande/ MS; 3) POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI inscrita no CNPJ 18.729.614/0001-74 localizada na Rua Rio Brilhante, nº 3344, Sitioca Siriam Rasselen, nesta cidade; 4) MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA inscrita no CNPJ 20.299.623/0001-14 localizada na Rua Quatorze de Julho, nº 1.169, Vila Fortuna, Campo Grande/MS; 5) CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI inscrita no CNPJ 13.646.927/0001-45 localizada na Rua Maria Cicera dos Santos Silva, nº 220, Canaa III, nesta cidade; 6) MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ 00.689.733/0001-03 localizada na Rua Alvaro Brandão, nº 1555, Vila São Francisco, nesta cidade. Dando início aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 03 (três) empresas protocolaram os envelopes com os documentos de Habilitação Jurídica e de Proposta de Preço, sendo ela: CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, representada por ADELIO OLIVEIRA PEREIRA, inscrito no CPF de número 542.087.341-91, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, representada por BENJAMIM BARBOSA, inscrito no CPF de número 209.382.330-68, o qual protocolou os envelopes, porém não participou do certame, por motivo de ter outro compromisso e LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA não apresentou representante. Em ato continuo, foi conferido o credenciamento das empresas, tendo sido credenciadas e aptas à participação do certame. Em seguida, foi aberto o envelope 01 “Habilitação Jurídica” da empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI, MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e após conferência pelos integrantes da CPL, constatou-se que a documentação exigida foi apresentada de acordo com o edital. Foi aberto o envelope 02 “Proposta de Preço” da empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI no qual apresentou o valor total de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais) e a empresa LLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA apresentou um valor total de R$ 12.880,00 (doze mil oitocentos e oitenta reais). A empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, apresentou o valor total de R$ 11.420,00 (onze mil quatrocentos e vinte reais), no entanto foi desclassificada, por apresentar documentação de forma insuficiente conforme o item 9.1 do edital. O presidente da CPL, declara a empresa CAPILE COMERCIO E TECNOLOGIA EIRELI vencedora do certame. Por fim, o Presidente informa que será aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso descrito no artigo 109, da Lei 8.666/93. Por fim, a presente Ata foi redigida e lida e será assinada por todos os presentes. Por não haver mais nada a ser tratado, o Presidente decidiu por encerrar a sessão. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro LUCY VANDA PALÁCIO ALVES Contadora CHRISTIAN PIMENTA RICHERS Plenus Consultoria ADELIO OLIVEIRA PEREIRA Capile Comercio e Tecnologia Eireli EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.823 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 035/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.01– Assinatura de Periódicos e Anuidades Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 11.448,00 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PAUTA / REUNIÃO - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 14/11/2018 SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO 4105/2014 3141/2014 1059/2014 Art. 131, inciso XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1059/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 AUTO POSTO RAFAELA LTDA 4040/2014 3107/2014 962/2014 Art. 131, incisos XXIII e XXVI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 962/2014, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando R$18.000,00 (dezoito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA-EPP 4107/2014 3144/2014 1060/2014 Art. 131, incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1060/2014, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando R$3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 HERMETE RIGOTTI 4039/2014 3106/2014 961/2014 Art. 131, incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 961/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 A.A. PEREIRA DANCETERIA – 3M9E35 /2013, 39532/926031/32 0e1 433, 4310/0260/124013 e 3232/2014 965/2014 e 1065/2014 Art. 131, incisos II, IX, X e XI da LC 055/2002 Considerando a legalidade dos autos de infrações, esta comissão julgadora decide pela manutenção dos autos de infrações nº 965/2014 e 1065/2014, totalizando o valor da penalidade de multa em R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 14/11/2018 ANDRÉIA DE SEIXAS – ME 4253/2014 3315/2014 1136/2014 Art. 131, inciso XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1136/2014, porém decide também pela minoração da multa em 10%, totalizando R$1.800,00 (um mil, oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1074/2014 CLUBE HARMONIA FESTAS E EVENTOS LTDA – ME 4344/2014 3235/2014 1074/2014 Art. 131, inciso XI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1074/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.425,00 (um mil, quatrocentos e vinte cinco reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 1125/2014 SÃO FERNANDO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA 4064/2014 3126/2014 1125/2014 Lei n. 9.605/1998, art. 68, em alusão aos deveres e cuidados do Decreto n. 2.661/1998; art. 186, inciso II e art. 225, ambos da CF/1988; art. 7º da Lei n. 12.651/2012 e art. 70, §§ 1º, 2º e 3º da Lei n. 9.605/1998 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1125/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 964/2014 TERRITÓRIO DO COURO LTDA – ME 4057/2014 3120/2014 964/2014 Art. 131, incisos XXI, XXIII e XXVI da LC n. 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 964/2014, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de outubro de 2018 para o julgamento dos nove (09) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final. EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de anuidade à ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 11.448,00 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais). Dourados/MS, 28 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 138/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 01 Rack de parede padrão 19’’; - 01 Switch 24 portas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.418, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para atuar como Gestor de Parcerias”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014. ANO XX / Nº 4.822 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 19 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Osmaldo Nunes da Silva, matrícula n 114771384-2, para atuar como Gestor de Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.286, de 14 de setembro de 2018. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.419 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o biênio 2017 a 2019. I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: Suplente: Edineuza dos Santos de Moura Guerra, em substituição à Ângela Maria Teixeira. II - Representante da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: Titular: Cilene da Silva Moreira, em substituição à Vicente de Mello. III - Representantes da Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB: Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Maria de Fátima Silveira de Alencar..............................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS a) Titular: Fabiany Sotany Cavalheiro, em substituição à Maria Fátima Silveira de Alencar. b) Suplente: Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino, em substituição à Nádia Delgado Marques. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.420 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição, o membro abaixo relacionado para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, celebrada entre o Município de Dourados e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), considerando o Contrato nº 365/2017/DL/PMD, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 929, de 12 de abril de 2018: I. Representante do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): Titular: Jean Wilson Mota em substituição a André Luiz Pegorare; Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Construtora e Incorporadora Tavares Ltda. 25074346 14.255.275/0001-80 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.427, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. “Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes aos abaixo relacionados, homologados em 07 de dezembro de 2016: I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Agente Comunitário de Saúde; II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral I. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.428, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. “Prorroga a validade dos concursos públicos de provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam prorrogados, por 02 (dois) anos a validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, correspondentes aos abaixo relacionados, homologados em 21 de dezembro de 2016: I. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Indígenas; II. Edital PMD/FAPEMS 001/2016 – Geral II. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 251, de 22 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.106/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “501530-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 30/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.107/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal IZAQUE DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764208-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 30/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.108/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLYN MARIANO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767953-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Julia de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2018 a 24/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.109/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINES DANIEL PORTO, matrícula funcional nº. “114760327-1” ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Claudina Porto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2018 a 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.110/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS, matrícula nº. “114762052-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.111/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO, matrícula nº. “88931-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2018 a 17/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/11./2.112/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018 a 14/1/12018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Gl/11./2.113/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARIUTSCHKA ARIDIANE SONEGO GUIMARÃES, Matrícula nº. “114765057-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2018 a 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.114/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA ARNAR RIBEIRO, matrícula nº. “81981-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/11/2018 a 07/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.117/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS MATTOS KANIESKI, matrícula funcional nº. “88081-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Deotilde Almeida de Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/10/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Can./11/2.118/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA, matrícula funcional nº “114765500-4” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referente a 10,42 hs (dez horas e quarenta e dois minutos) do mês de Julho/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.810 de 08 de novembro de 2018, na Resolução nº.Rf/10/1905/2018/SEMAD, sendo restituído o valor na folha de Novembro/ 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lg/11/2.119/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765960-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “12/11/2018 a 10/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/11/2.120/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114765960-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “12/11/2018 a 11/03/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 21 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.122/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINES DANIEL PORTO, matrícula nº. “114760327”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “3” (três) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 24/10/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.161/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.866/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Ldf/11/2.123/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/11/2.124/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/11/2018 a 23/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.180/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.977/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº. Ldf/11/2.125/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANI EUVIRA DA ROCHA, matrícula nº. “72751-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/11/2018 a 15/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.181/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.978/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2.126/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSILAINE ROBERTO SEVERINO FRETES, matrícula nº. “114760125-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2018 a 19/11/2018, conforme relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.179/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.975/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Resolução nº.Lt/11/2.127/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS, matrícula funcional nº. “82631-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Pedro Bentos Lemes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2018 a 05/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.130/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR, matrícula funcional nº. “34371-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Iraci Pereira da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/11/2018 a 21/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.131/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARGARIDA MAXIMO SUYPENE, matrícula funcional nº. “150491-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cônjuge: Aral Van Suypene, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/11/2018 a 18/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.132/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSALINA REBEQUE FERREIRA, matrícula funcional nº. “114760245-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu neto: Bento Rebeque Arantes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2018 a 14/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Av/11/2.133/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PEDRO RACZYNSKI, matrícula funcional nº 114763005 -1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 3.543 (três mil, quinhentos e quarenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00068/18-4, do dia 10/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/08/1989 a 01/11/1989, 01/08/1991 a 30/03/1995, 27/04/1995 a 30/05/1995, 01/08/1995 a 09/01/1996, 04/05/1998 a 19/12/2000, 02/05/2001 a 31/01/2002, 01/03/2002 a 31/10/2002, 01/09/2005 a 27/11/2005 e de 03/07/2006 a 17/06/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.174/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.452/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11/2.134/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº 44151 -1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3º CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de 1.454 (Mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00033/18-6, do dia 19/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1991 a 30/04/1991 e de 03/06/1991 a 01/03/1995; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.175/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.475/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11 /2.135/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DAYANE DIAS CANDIDO, matrícula funcional nº 114771749- 5 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 314 (trezentos e quatroze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 13/03/2017 a 07/07/2017, 02/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.173/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.449/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração--interina Resolução nº.Av/11/2.136/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSENEIDE FRANCO PIRES GRAUT ROCHA, matrícula funcional nº 114769660- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 862 (oitocentos e sessenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/09/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 21/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.171/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.446/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Av/11/2.137/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA APARECIDA PRUDENCIO, matrícula funcional nº 80591-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.073 (dois mil e setenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00108/18-6, do dia 05/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1993 a 08/11/1998 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.172/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.448/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº. Ap/11/2.138/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA IZABEL BONIATTI, matrícula nº. “79341-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA IZABEL LORENZONI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina Resolução nº.Lg/11/2.139/2018/SEMAD. Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANES DE JESUS SA DEL TORO, matrícula funcional nº. “114765016-10” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “21/11/2018 a 19/05/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - interina Resolução nº. Lg/11/2.140/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Muncipal JANES DE JESUS SÁ DEL TORO, matrícula funcional nº. “114765016 -11” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2018 a 20/03/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração-interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/11/2142/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a servidora pública municipal MARLEY DE ASSIS MATOS NASCIMENTO matrícula 114765916-3, Agente Comunitária de Saúde, 05% (CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao título de Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 2.367/2018, retroativo a 01-10-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina Resolução n. Rm/11/2141/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 82121-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), a partir de 14/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias (26) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2018 PROCESSO: n.º 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/12/2018 (dez de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 125/2018 PROCESSO: n.º 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018 PROCESSO: nº 423/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, em atendimento a Atenção Básica e as Unidades Especializadas. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 11/12/2018 (onze de dezembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www. licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www. licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2018 PROCESSO: nº 301/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de gêneros de alimentação em geral (lanche natural, refrigerante, pirulito, gelo e água mineral) e material de consumo (balão), objetivando atender as campanhas de vacinação e ações compartilhadas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA.-ME, no item 04; BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS-ME, nos itens 03, 05 e 06 e POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 01 e 02. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2018 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO: nº 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 01, a proponente NITROSUL NITROGENIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 20 de setembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 064/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPRESA: H. S. ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) TIPO B NO ALTOS DO INDAIÁ (TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 1.964.796,53 correspondentes às obras e o valor de R$ 125.688,84 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.090.485,37 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 065/2014/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPRESA: JN ENGENHARIA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 442/2013/DL/PMD. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM) TIPO B NO JARDIM COLIBRI (TERMO DE COMPROMISSO PAC2 02741/2012). TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor de R$ 2.000.857,27 correspondentes às obras e o valor de R$ 161.888,23 referentes a reajustes anuais, que totalizam em R$ 2.162.745,50 pagos à Contratada. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 318/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Pregão Presencial nº. 088/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM” a servidora abaixo: MARCIELLE TORALES OCAMPOS MATRÍCULA Nº.: 114771320-1 RG Nº.: 1242415 SSP/MS CPF Nº.: 017.804.281-11 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2018. OBJETO: aquisição de rações para cães (adultos e filhotes), gatos e equinos, em atendimento as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação n°. 076/2018, Processo n° 362/2018/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.12 – Materiais e Medicamentos para uso Veterinário; VIGÊNCIA CONTRATUAL: a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.636,75 (quatorze mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos). FISCAL DO CONTRATO: Diego Goes Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, como segue: Órgão orçamentário: 13.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade orçamentária: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa de Alimentação Escolar 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 097/FUNSAUD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 27 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/11/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 954.993.181-15 GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 088/FUNSAUD/2018 de 27 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR YASMIM LUZIMAR DE ALMEIDA GALEANO para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS E COMPRAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 19/11/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 089/FUNSAUD/2018 de 27 de novembro de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a Portaria 023/FUNSAUD/2018 de 15 de março de 2018 que Nomeia ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de SUPERVISOR DE PROCESSOS E COMPRAS. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a data de 02/11/2018, revogados as disposições em contrário. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0115/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos refrigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos pelo período de 12 (doze) meses. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 27 de Novembro de 2018. Daniel Rosa Fernandes Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 123/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresas a serem contratadas: AURELIO DE ALMEIDA FARIA. CNPJ sob nº 01.527.530/0001-55. Valor total: R$ 18.338,00 (Dezoito mil e trezentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 087/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 23 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº23/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111. ADJUDICADO LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 74.160,38 12, 13 e 54. FRACASSADO - AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1665/2018 110986 Adriana Battaglin Merey Abruzzo nº1075, Q-13, L-25/ Vila Roma II 1593/2018 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista nº4070, Q-05, L-01 / Alto da Boa Vista 1607/2018 19861 Ana Vilhalba Areco Adroaldo Pizzini nº1504, Q-11, L-06/ Jd. São Pedro 1597/2018 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges nº285, Q-07, L-09/ Jd. João Paulo II 1606/2018 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 1592/2018 97328 Breno Moreno Alencar Arrais e Outros Alto da Boa Vista nº3990, Q-07, L-01/ Alto das Boa Vista 1602/2018 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Flora 914/2018 48588 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Horácio Marques Mattos, Q-45, L-12/ Pq. do Lago II 917/2018 49795 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Ignacia de Mattos Brandão, Q-22, 918/2018 51065 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Fradique Correia Ferreira, Q-24, L-14/ Pq. do Lago II 1490/2018 9957 Cesar Eduardo Ventura Duarte F. Fernandes Italia, Q-08, L-09/ Alto das Primaveras DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 1673/2018 10791 Clebio Massayoshi Shirota Oliveira Marques, Q-08, L-22/ Vl. Maxwell 1638/2018 17227 Comércio de Bebidas Gran Dourados LTDA Antonio Candido de Carvalho, Q-33, L-03/ Jd. Maracanã 1667/2018 24913 Conrado Cleber Copetti Leônidas Além nº2505, Q-18, L-26/ Vl. Vista Alegre 1632/2018 54709 Dario Alberto Schuwanbach Albino Torraca nº2065, Q-01, L-C/ Jd. da Figueira 1659/2018 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/ Jd. Manoel Rasselen 1568/2018 32787 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Arapongas, Q-19, L-G/ Jd. Manoel Rasselen 1658/2018 48229 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Iracema, Q-19, L-H/ Jd. Manoel Rasselen 1657/2018 4080 Edson Miranda dos Santos Balbina de Matos nº1147, Q-08, L-16/ Vila Matos 1576/2018 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti nº2295, Q-16, L-20/ Vl. Vista Alegre 1594/2018 97243 Elon Elson Baccon e Outros Alto da Boa Vista nº4065, Q-02, L-13/ Alto da Boa Vista 1680/2018 97094 Emilio Issamu Hirama Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte 18 1298/2018 30637 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-21, L-12/ Pq. dos Jequitibás 1349/2018 31259 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-22, L-04/ Pq. dos Jequitibás 1243/2018 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo André 1585/2018 31396 Fátima Vieira Santos Idelfonso Pedroso, Q-29, L-03/ Pq. dos Jequitibás 1614/2018 54985 Frauto Froes Weimar Gonçalves Torres nº2591, Q-00, L-P/92 /Centro 1618/2018 928 Giancarlo de Souza Silveira e Outros Weimar Torres nº743, Q-00, L-P/33A /Vila Rui Barbosa 1677/2018 37197 Gilberto Dourado Braga Jose Davi nº200, Q-26, L-12/ Jd. João Paulo II 1684/2018 12208 Hermete Rigotti Ponta Porã, Q-05, L-11/ Altos Monte Alegre 1572/2018 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas, Q-16, L-17/ Vl. Vista Alegre 1038/2018 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jd. Guaicurus 1679/2018 20701 João Batista de Toledo Afonso Pena, Q-36, L-12/ Jd. Clímax 1664/2018 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbino de Matos, Q-08, L-18/ Vila Matos 1675/2018 11853 Luiz Alves Cassemiro Justino Amaro de Mattos, Q-02, L-19/ Vila Melo 1569/2018 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 1570/2018 24840 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Adelina Rigotti, Q-20, L-05/ Vila Vista Alegre 1559/2018 12341 Manuel Tavares Marques Rangel Torres, Q-08, L-12/ Jd. Coimasa 1641/2018 12342 Manuel Tavares Marques Wanilton Finamore, Q-08, L-11/ Vila Icassati 1586/2018 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L-02 / Alto da Boa Vista 1587/2018 97362 Marcos Koji Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2245, Q-09, L-03/ Alto da Boa Vista 1589/2018 97359 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2180, Q-08, L-09/ Alto da Boa Vista 1615/2018 359 Maria Amélia Duarte da Conceição e Esposa Major Capilé nº1468, Q-01, L-00/ Vila Real 1155/2018 9384 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/ Pq. Alvorada 1682/2018 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q32, L-11/ Jd. Piratininga 1689/2018 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Jóquei Clube 1577/2018 52573 Salete Otto da Silva Rua 16, Q-75, L-04/ Altos do Indaiá 1595/2018 97391 Satsuki Hiroi Frei Hugolino Becker nº2235, Q-10, L-16/ Alto da Boa Vista 1596/2018 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’Avila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 1599/2018 97300 Saturo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/ Alto da Boa Vista 1671/2018 26481 Sebastião Inácio da Silva Hayel Bon Faker, Q-01, L-01/ Jd. Água Boa 1531/2018 78437 Valdemar Benedetti Hermenegildo Ramona Louveira Renovato, Q-09, L20/Sitiocas Campina Verde 1573/2018 6979 Valmor Marchiotti João Alves Rocha, Q-12, L-19/ Pq. Monte Carlo 1590/2018 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 1591/2018 97372 Yukio Hiroi e Outros Dom Teodardo Leitz nº2210, Q-10, L-02/ Alto da Boa Vista Dourados, 13 de Novembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 3486/2018 22659 Clemente Nunes da Silva Teofilo Rodrigues nº166, Q-02, L-07/ Vl. Almeida 3712/2018 35982 Creusa de Freitas Apolinio e Outros Engracia Xavier de Matos, Q-06, L16 / Vila Guarani 3496/2018 1988 Dago Roberto Ajala Brunel Gal. Castelo Branco nº1205, Q-12, L-12/ Panambi Vera 3841/2018 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olívio Waldemar Becker, Q-87, L15/ Pq. Alvorada 3791/2018 20659 Edgar Victor Gobbo Barão do Rio Branco, Q-34, L-10/ Jd. Clímax 3731/2018 8797 Eduardo Espindola Fontoura Sonia Maria Lange Volpato, Q-82, L06/ Pq. Alvorada 2984/2018 97119 Emilio Issamu Hirama Cornélia Cerzosimo de Souza, Q00, L-P/18/ Chácara Parte 18 3549/2018 35383 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-60, L-13/ Jd. Guaicurus 3724/2018 5953 Euclides Maranhão Alfredo Richard Klein nº31, Q-29, L31/ Pq. Alvorada 3717/2018 98315 Everton Fraga de Souza Jose Pacco nº75, Q-17, L-30/ Pq. Rincão II 3807/2018 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74,L33/ Pq. Alvorada 3785/2018 6379 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-13/ Pq. Alvorada 3786/2018 6380 Fátima El Kadre Colaco Antonio Spoladore, Q-24, L-14/ Pq. Alvorada 3502/2018 83417 Fundo Arrendamento Residencial – FAR Rua 03-Altos do Alvorada nº413, Q21, L-03/ Walter Brandão da Silva 3257/2018 57335 Graciliano Correa Pinto Sinézio de Mattos nº2315, Q-27, L02/ Jd. Piratininga 2802/2018 51717 Hassan Ahmad Gebara Ponta Porã, Q-00, L-B/ Chácara Parte 3708/2018 1795 Iraci Lopes Mizuguchi Bertoldo Miranda Barros nº841, Q04, L-15/ Jd. Flórida II 3771/2018 6289 Isabel Ribeiro Pereira Jose Domingos Baldasso, Q-15, L08/ Pq. Alvorada 3782/2018 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 3643/2018 8603 Jefferson André Rezzadori e Outros Martin Eberhart, Q-64, L-27/ Pq. Alvorada NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3679/2018 8570 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Martin Eberhart, Q-63, L-30/ Pq. Alvorada 3694/2018 28260 Adevento Divino de Almeida São João nº130, Q-D, L-03/ Vl. Santa Catarina 3748/2081 46629 Adriano de Souza Flores Pedro Celestino nº445, Q-E, L-08-/ Centro 3838/2018 9437 Alcina Rocha dos Santos Olívio Waldemar Becker, Q-86, L26/ Pq. Alvorada 2978/2018 26041 Alecsandra de Oliveira Cales Marechal Rondon, Q-135, L-03/ Vl. Industrial 3832/2018 101606 Andrea Carvalho de Lima Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 3767/2018 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 3839/2018 9486 Astolfo Lopes Cançado Netto e Outros Arthur Frantz nº1220, Q-87, L-09/ Pq. Alvorada 3714/2018 95828 Carla Jussara de Oliveira Winckler Antonio Francisco da Silva nº80, Q13, L-09/ Pq. Rincão I 61-F/2018 48535 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. LTDA-ME Ignácia de Mattos Brandão, Q-29, L-06/ Pq. do Lago II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3566/2018 11466 João Pereira da Silva Major Capilé, Q-09, L-08/ Jd. Ouro Verde 3706/2018 93077 Joaquim Macedo da Cruz e Outros Hertiz nº2155, Q-03, LA6/ Chácara Cidelis 3753/2018 35973 Jose Irineu Antonio e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-06, L-08/ Vila Guarani 3039/2018 562 Luiz Antonio Maksoud Bussuan Marcelino Pires nº717, Q-A, L-10/ Centro 3494/2018 21785 Malvina Ferreira Eulália Pires nº1270, Q-11, L-09/ Vl. Almeida 3715/2018 6279 Marcio Domingues Bonini Teixeira e Outros Osman Ahmad Gebara, Q-15, L-32/ Pq. Alvorada 3684/2018 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafá Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 3578/2018 57741 Maria Alves Seabra Antonio Elias nº1045, Q-09, L-02/ Jd. Santa Maria 3628/2018 35762 Maria Aparecida Conrado do Nascimento e Outros Cezários Domingues Peres nº6200, Q-15, L-01/ Vila Ubiratan 3618/2018 51266 Matsuo Yoshizaki João Vicente Ferreira, Q-05, L-02/ Vila Melo 3676/2018 9102 Nilson Oliveira da Silva Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-10/ Pq. Alvorada 3586/2018 93603 Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S LTDA Nova Roma, Q-03, L-10/ Jd. Inglaterra 3751/2018 14038 Parte da Chácara 117 Ponta Grossa nº4550, Q-00, L-00/ Chácara Parte 3176/2018 7027 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Pq. Alvorada 3842/2018 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Waldemar Becker, Q-89, L01/ Pq. Alvorada 3740/2018 105363 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1920, Q-46, L-14/ Res. Esplanada 3744/2018 105177 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Perdiz nº1325, Q-41, L-03/ Res. Esplanada 3743/2018 105200 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1340, Q-41, L-18/ Res. Esplanada 3737/2018 106795 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Flamingo nº1830, Q-86, L-04/ Res. Esplanada 3738/2018 105869 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Tororó nº1745, Q-56, L-29/ Res. Esplanada 3741/2018 105361 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Condor nº1910, Q-46, L-13/ Res. Esplanada 3739/2018 105469 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Planalto nº1735, Q-49, L-02/ Res. Esplanada 3742/2018 105209 Res. Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Perdiz nº435, Q-42, L-06/ Res. Esplanada 3846/2018 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. água Boa 1448/2018 92404 Rodrigo Gaspar Zanatta Euclides da Cunha nº375, Q-05, L07/ Jd. Cristhais I 3754/2018 35930 Sirlei Assis Devecchi Darcy Pedroso de Almeida, Q-06, L21/ Jd. Brasília 3673/2018 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-14/ Pq. Alvorada 3698/2018 8941 Thomaz Freitas Amael Pompeu Filho, Q-55, L-13/ Pq. Alvorada 2616/2018 21781 Ubaldino Gauto Apeninos, Q-11, L-02/ Vl. Almeida 3692/2018 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 3693/2018 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 3811/2018 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/ Pq. Alvorada 3216/2018 33421 Valdomiro Mota da Silva e Outros Das Cerejeiras nº925, Q-18, L-05/ Jd. Colibri 3793/2018 6375 Valter Perez Carneiro Antonio Spoladore, Q-24, L-09/ Pq. Alvorada Dourados, 13 de Novembro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 335/2016 Modalidade: PP 078/2017 Contrato Número: 192/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 368/2017 Modalidade: Disp. 084/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811, 812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 141/2017 Modalidade: PP 032/2017 Contrato Número: 350/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/ AIDS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 015/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DAVI BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 016/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 208/2017 Modalidade: PP 053/2017 Contrato Número: 313/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “MARMITEX”), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 29/10/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 272.458,00 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 085/2017 Modalidade: Inexigibilidade 003/2017 Contrato Número: 180/2017 OBJETO: Aquisição de materiais visando atender as decisões judiciais em favor dos pacientes Imgrid Feil, Elias Nesello, Elias do Prado Jafar, Matheus Vicente Neves. Conforme CI n° 68, Req. n° 836, RO n° 332, Pedido n°28, PE n° 504. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 67.209,00 (sessenta e sete mil, duzentos e nove reais). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 040/2016 Modalidade: PP 040/2016 Contrato Número: 253/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA TABELA CMED, OBJETIVANDO ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DIMENSÃO COM. DE ARTIGOS MED. HOSP. LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 23/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 1.346.301,72 (Um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos). Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 039/2018/DL/PMD Contrato nº 205/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo (braço projetado), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: DM3 COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 08.10.2018, o valor de R$ 26.970,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta reais). Dourados – MS, 08 de Outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 034/2017/DL/PMD Contrato nº 265/2017/DL/PMD Objeto: Serviços de serigrafia, objetivando atender campanhas educativas e demais serviços a serem realizados pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 18.05.2018, o valor de R$ 37.940,00 (trinta e sete mil e novecentos e quarenta reais). Dourados – MS, 18 de Maio de 2018 . Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 Decreto Legislativo nº 1.055, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Antonio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.056, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao Senhor Joaquim Soares, pelos relevantes serviços prestados a este legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.057, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dourados à Senhora Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima, pelos relevantes serviços prestados a este Legislativo. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.058, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Márcio Roberto de Loss, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.059, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Adão Ferreira de Souza, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.060, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo à Senhora Nadia Sater Gebara, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a esta Casa de Leis. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.061, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Palmeira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria Aparecida Palmeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.062, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina Calabretta Staut.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Wanda Regina Calabretta Staut, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.063, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à Senhora Giselle Ferreira da Silva Tosta, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.064, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Pastora Maria Glória Colmam Batista, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.065, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Joseildo Araújo dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 4661/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: DROGAS, A PREVENÇÃO É MELHOR QUE A LEGALIZAÇÃO, no dia 29 de novembro de 2018, a partir das 18h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 26 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - COMDECON OUTROS ATOS ATA Nº 05/2018 - DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA (135ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente), representante do Executivo Municipal; Mário Júlio Cerveira (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Ahmad Hassan Gebara (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Sandra Regina Nervis (suplente), representante da Vigilância Sanitária; Marluci de Almeida (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Aguinaldo Zagretti (titular), representante do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Também compareceu a esta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira. E, não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os conselheiros representantes da seguinte entidade: Tamyris Cristiny Souza Rocha (titular) e Lucas de Castro Garcete (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018; 3) informações a respeito dos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados; 4) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de três milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos (R$ 3.370.516,69) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 12/11/2018) com saldo de nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos (R$ 9.246,13). Inicialmente, pelo representante do Procon foi requerida a inclusão na pauta do seguinte assunto: requerimento objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo da Procuradoria Geral do Município, com pedido de aprovação de despesa referente a projeto e orçamento de software da Softplan; já pelo conselheiro Saulo Luiz foi apresentado o pedido de inclusão em pauta do seguinte assunto: requerimento objeto da CI nº 730/GAB-PGM/2018, solicitando aprovação de despesas referente à reforma com alteração de divisórias, aberturas de portas e aquisição de cortinas para a Procuradoria Geral do Município; tendo sido autorizada pelos membros do Comdecon a inclusão desses itens na pauta da presente reunião. No que se refere ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018, após análise desses balancetes, pelos conselheiros presentes foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses de julho e agosto de 2018. Em seguida, passou-se a análise do assunto referente aos cronogramas para a execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados, e quanto a esse assunto, pelo conselheiro Lenilson foi informado que, em atendimento a deliberação desse conselho, foram remetidas as CIs nºs 05/2018, 06/2018, 07/2018 e 08/2018, respectivamente, ao Procurador Geral do Município, ao Procurador de Licitação, Contratos e Convênios, ao Secretário de Obras Públicas, e ao Secretário de Planejamento, convidando-os para apresentar informações nesta reunião a respeito dos cronogramas para execução das obras pertinentes à ampliação e reforma do Prédio do Procon de Dourados. Por seu turno, estando presente nesta reunião o Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira, por este foi afirmado que o projeto de reforma e ampliação do Procon ainda não chegou à Secretaria de Planejamento, entretanto, por ele foi afirmado que irá conversar com o Secretário de Obras a fim de verificar a situação desse projeto, e afirmou, também, que, assim que o projeto de reforma e ampliação do Procon for encaminhado à Secretaria de Planejamento, serão dados os encaminhamentos necessários. Diante disso, pelos conselheiros presentes foi deliberado pelo envio de nova correspondência ao Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informação a respeito do projeto de reforma e ampliação do Procon, bem como convidando-o para a próxima reunião do Procon, a fim de tratar desse assunto. Dando seguimento à reunião, no que se refere ao assunto objeto do CI nº 691/GAB-PGM/2018 oriundo da Procuradoria Geral do Município, com pedido de aprovação de despesa referente a projeto e orçamento de software da Softplan, pelo conselheiro Mário Júlio foi afirmado que o mencionado pedido é importante para a Procuradoria Geral do Município e, inclusive, para a execução fiscal e a defesa judicial pertinente ao Procon de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - COMDECON Dourados, entretanto, falta em referido projeto a demonstração da pertinência para os processos administrativos do Procon, haja vista, que, conforme já aprovado e deliberado por este conselho, é necessária a instalação do processo digital no Procon de Dourados (ata nº 04/2017 – publicada às fls. 14 do Diário Oficial do Município nº 4.480, em 26/07/2017 e ata nº 01/2018 – publicada às fls. 32/33 do Diário Oficial do Município nº 4.663, de 04/04/2018), e por isso ele entende que é necessária uma melhor análise desse projeto a fim de que o processo digital do Procon também seja contemplado, razão pela qual sugere seja suspensa a análise de mencionado assunto até que seja demonstrado que, juntamente a mencionado projeto, também haverá a instalação do processo digital no Procon. Por sua vez, pela conselheira Mariza Fátima foi afirmado que, em reunião anterior do Comdecon, atas acima mencionadas, já havia sido deliberado que a análise e deliberação sobre esse assunto fica condicionada à concretização da ampliação e reforma do Procon, à aquisição dos equipamentos imprescindíveis ao adequado funcionamento do Procon e à contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados, razão pela qual ela, também, sugere a suspensão da análise e aprovação de referido assunto até que sejam iniciadas as obras de execução e reforma do Procon, podendo, no entanto, esse assunto ser novamente submetido à análise, na próxima reunião, desde que juntamente com projeto pertinente à implantação do sistema de projeto digital no Procon de Dourados, o qual deverá possibilitar além dos instrumentos do processo digital pertinentes também a reclamação do consumidor por meio digital, e desde que, pelo menos, seja dado início (e andamento adequado) à execução do projeto de reforma e ampliação do Procon. E, no que se refere ao assunto objeto da CI nº 730/GAB-PGM/2018, pela conselheira Mariza Fátima, também, foi dito que referido assunto, também, já foi analisado na reunião do dia 04/09/2018, ocasião em que foi decidido que referido pedido somente será analisado por este conselho após o início da execução das obras de ampliação e reforma do Procon de Dourados (ata nº 04/2018, publicada às fls. 17/18 do Diário Oficial do Município nº 4.773, de 13/09/2018). Diante disso, por maioria dos conselheiros presentes foi deliberado pela suspensão da análise dos requerimentos objeto das CIs nºs 691/GAB-PGM/2018 e 730/GAB-PGM/2018, acima mencionados, os quais somente poderão ser analisados por este conselho após o início da execução das obras de reforma e ampliação do Procon de Dourados e após a apresentação de projeto de contratação de software e/ou sistema de processo digital para os processos administrativos do Procon de Dourados. Pelos conselheiros, também, foi deliberado que, quando da próxima apresentação do pedido objeto da CI nº 691/GAB-PGM/2018, também, deverá ser apresentado projeto de instalação do processo digital no Procon de Dourados. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, com inclusão do assunto cronograma das obras de reforma e ampliação do Procon, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Carlos Augusto de Melo Pimentel (titular): Saulo Luiz Patrício Sabino (suplente): Mário Júlio Cerveira (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Ahmad Hassan Gebara (titular): Sandra Araújo de Oliveira (suplente): Eliane Osshiro (titular): Sandra Regina Nervis (suplente): Marluci de Almeida (titular): Ivano Souza Clink Pereira (suplente): Aguinaldo Zagretti (titular): Erão Pereira Camargo (suplente): Mariza Fátima Gonçalves (titular) Inês Batisti Dantas Vieira (suplente): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Adolfo Ribeiro Garcia (suplente): DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 162, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa - Pólo e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 035, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa - Pólo, localizada à Rua Abílio Ferreira, s/n – Distrito de Picadinha, neste Município de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019; II - Autorização de Funcionamento para oferecer e Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Revisão e adequação do Regimento Escolar conforme consta na Informação nº 032/2018, de 11/09/2018, a partir da folha 86, anexada nos autos do Processo nº 048/SEMED/2018. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar a este conselho sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 164, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 039, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Beatriz de Barros Bumlai, localizado à Rua Manoel Rasselen s/n, BNH 4º Plano, no Município de Dourados, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. Que seja providenciado para no ano de 2019 o seguinte: I- Troca dos vidros quebrados; II - Ativação do parque infantil com colocação de brinquedos; III - Arborização do espaço escolar. Art. 3º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar Secretária Municipal de Educação fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 22 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 24/09/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 032, de 24/09/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 24/09/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – PereDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED queté, localizada à Rua Paraguai, s/n, Distrito de Itahum, neste Município de DouradosMS, o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 4 (quatro) anos a partir de 02 de janeiro de 2019; II) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Providenciar imediatamente: I - troca dos vidros quebrados; II - organização dos depósitos Art. 3º. Que seja providenciado no decorrer do ano de 2019: I - Construção de rampa de acesso nos banheiros dos funcionários; II - Construção de rampa de acesso no palco do pátio central interno; III- Pintura das salas do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Ano. IV - Reforma e cobertura da quadra poliesportiva da escola; V - reparo dos equipamentos com defeito, da sala de tecnologia. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 5º. A abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 24 de setembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 163, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Joaquim Murtinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 22/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 037, de 22/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Joaquim Murtinho, localizada à Rua , localizada à Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1842, Centro, neste Município DouradosMS, o seguinte: I) Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. II) Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 5 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que seja providenciado imediatamente: I - conserto de forro da sala de inspeção escolar; II - troca de lâmpadas queimadas; III - trancar acesso ao depósito atrás da sala 6; IV - limpeza do parque infantil. Art. 3º. Que seja providenciado para o inicio do ano letivo de 2019, a adaptação do banheiro de uso de funcionários de acordo com Lei de Acessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 22 de outubro 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 165, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 036, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, localizada à Rua Yolanda Karru, s/nº – Distrito de Panambi, no Município de Dourados, o seguinte: I - Ratificação Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2012 a 2017, conforme Deliberação COMED nº. 012/2000. Art. 2º Que seja providenciado imediatamente: I – Troca das lâmpadas queimadas; II - Reparo no ventilador de teto da sala de coordenação; III - Reparo das torneiras com vazamento e espanadas; IV - Troca da tela da cozinha; V - Conserto do forno elétrico e liquidificador; VI - Conserto da porta danificada da sala de aula. Art.3º. Que seja Providenciado no decorrer do ano letivo 2019: I - Acessibilidade nos banheiros; II - Rejunte nos azulejos do banheiro; III - Reposição dos azulejos que faltam na parede da sala de aula; IV - Pintura do teto da sala de tecnologia e conserto dos computadores; V - Cobertura da quadra poliesportiva e reparo nos holofotes. Art. 4º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este conselho. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos partir a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 01 de outubro 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 168, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 040 de 05/11/2018, e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva, com sede na Linha do Barreirinho, Km 4 – Indápolis, Município de Dourados - MS, o seguinte: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil - Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; III – Validação de Estudos do ano de 2017, conforme Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2019: I - Construção de salas para atender adequadamente o setor administrativo da Unidade Escolar, conforme determina os incisos I e V, Art. 49 da Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014; II - Cobertura da quadra Poliesportiva; III - Construção de banheiros para funcionários, respeitando a Lei de Acessibilidade; IV – Adaptar um sanitário em cada banheiros para atender os alunos da Educação Infantil; V – Colocação de extintor de incêndio Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar a este Conselho, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018. Dourados, 05 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARI RODRIGUES BAGNARA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5605 - Bairro Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDLEUSA LUIZA DE VASCONCELOS GORRERE (SHOP-CAR) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio a Varejo de peças, Instalação e Manutenção de sistema de ar condicionado em veículos automotores, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves - Nº 2834 – Centro, Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação nº 39.059/2017, para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões - UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Morais – Estrada Estância Mãe Rainha - L. Guassu - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 28/08/2021. Ércio José Posselt, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO nº 599/2018 , para atividade de suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitões - UTCL com capacidade para alojar 10.800 leitões, localizada na propriedade denominada Sítio Nossa Senhora de Fátima – Travessa Lagoa Bonita km 17 margem direita - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 04/09/2021. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 3ª Unidade, que será executada na Rua Projetada K, esquina com a Rua Tibre, no bairro Vila Roma II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em diversas ruas do Jardim Canaã III (parte), Jardim Colibri e Adjacências, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Ecoponto de Materiais Inertes- 4ª Unidade, que será executada na Rua Vereador Sinezio de Mattos, esquina com a Rua Hiran Pereira de Mattos, no Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada nas Ruas Cafelândia, Humaitá, Adelina Rigotti e Leônidas Além, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fátima Pereira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) nº 22.913 / 2018, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT com capacidade para alojar 11.000 animais, localizada na Est. Municipal - Parte Quinhão 09 - Sítio Nossa Senhora Aparecida - Distrito de Guassu - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Válida até 29/10/2019. ÓPTICA PERFIL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – 2.010 – Sala 04, Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. A. ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio a Varejo e Instalação de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre, 3252 – Jardim Paulista, Município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAQUIRAI”- Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-233 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 12 Blocos – 144 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITATINGA” e Pavimentação – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rua do Buriti, Lote 01 – Quadra 02 – mat. nº 120.845, Bairro ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. RG ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 00.192.450/0001-23, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAMARAJU” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “I-1”– mat. nº 122.331, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.822 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RG ENGENHARIA LTDA CNPJ 00.192.450/0001-23 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAQUIRAI” – Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “J-1”– mat. nº 122.332, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. Zulmira Resíduos LTDA - EPP. CNPJ: 19.916.514/0002-09, torna público que REQUEREU do instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO, para atividade de Área de armazenamento temporário (transbordo) de recicláveis resíduos não inertes (classe II A) e perigosos (classeI), localizada na Rodovia BR-163 KM 06 Município de Dourados (MS). Não foi determinado Impacto Ambiental. PORTARIA - PREVID PORTARIA Nº 099/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ETIANE ALEXANDRE NANTES, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 018/2018/PreviD, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato. Dourados/MS, 26 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 034/2018/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 019/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. Fica dispensada a licitação para a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, XVII da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fonte 103000 Ficha 1474 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor: R$ 1.084,93 (Um mil, oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). Ficha 1671 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 –Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor: R$ 424,00 (Quatrocentos e vinte e quatro reais). Valor total da contratação: R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA - EPP PROCESSO: nº 002/2017/PreviD, Tomada de Preços - Edital n° 002/2017/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial, objetivando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: 280/2018 DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$29.110,56 (vinte e nove mil, cento e dez reais e cinquenta e seis centavos). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 018/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO: nº 026/2018/PreviD, Pregão Presencial - Edital n° 005/2018/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520/2002, Art. 1º, §1º do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.01 – Assessoria e Consultoria Técnica e/ou Jurídica Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 22 de novembro de 2018 a 22 de novembro de 2019. FISCAL DE CONTRATO: Etiane Alexandre Nantes GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: 281/2018 DATA DE ASSINATURA: 22 de novembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO / RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006 e alterações posteriores, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A, inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 1.508,93 (Um mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos). Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 24, inciso XVII e o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, que tem por objeto a contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo HYUNDAI TUCSON GLSB – PLACA NRL 9955 durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 26 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO N° 143/2018/CVP /SEMED “Divulga a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório, referente ao 1º Período do mês de abril do ano de 2018 e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 08 de agosto de 2018. R e s o l v e: Art. 1º Divulgar a relação dos Profissionais do Magistério Público Municipal em Estágio Probatório, com pendências no Boletim de Avaliação Semestral, referente ao 1º Período (Abril/outubro) do ano de 2018, conforme Anexo I desta Resolução. Art. 2º Determina-se o prazo de DEZ (10) dias para regularizar as referidas pendências, junto ao órgão responsável, a partir da data de sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de novembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP ANO XX / Nº 4.821 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Nº MATRÍCULA NOME SITUAÇÃO 1 114764942-3 Aparecida Cristiane da Silva Nunes Pendente 2 114772199-2 Claudia Flavia Alves Rodrigues Pendente 3 114772236-2 Cristiane Quieregati Ribeiro Tecchio S. Avaliação 4 114772222-2 Débora Militão Trindade Moura Pendente 5 114771534-4 Eliane Marques Vargas Pendente 6 33091-4 Elizabeth Sousa de Carvalho Pendente 7 114771750-5 Fernanda de Souza Lopes S. Avaliação 8 114760722-5 Glaucya Barbosa Garcia Leite Pendente 9 114772081-3 Hortência Borges Silveira Pendente 10 114770732-4 Juliana Cristina Salustiano Teixeira Pendente 11 114767740-4 Laura Marcia Nascimento Lourenco Pendente 12 114768266-4 Maria Cristina Betfuer Espindola Mendes Pendente 13 501260-8 Maria de Almeida dos Santos Oliveira Pendente 14 146971-6 Mirian Michelle de Souza Pinheiro Delgadilho Pendente 15 114769222-4 Monalise de Amorim Bonetti Marques Pendente 16 502157-7 Nilson Francisco da Silva S. Avaliação 17 114772203-2 Rosangela Brito Sampaio Pendente PENDÊNCIAS DO BOLETIM DE AVALIAÇÃO SEMESTRAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO - 2018 ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 143/2018/CVP/SEMED EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°04, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes das Associações de Moradores do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Associações de Moradores, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 11 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes das Associações de Moradores. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°03, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes dos Clubes de Serviços do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Clubes de Serviços (Escoteiros; Maçonaria Ordem DeMoley; Lions Clube; Rotary Clube), do Município de Dourados, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes dos Clubes de Serviços. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes dos Grupos de Apoio do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Grupos de Apoio (Alcoólicos Anônimos – AA; Amor Exigente – AE; Narcóticos Anônimos – NA) do Município de Dourados, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 09 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes dos Grupos de Apoio. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Convocação para o Fórum de Eleição da escolha dos representantes das Comunidades Terapêuticas do Município de Dourados, para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O Secretário Landmark Ferreira Rios, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017, R e s o l v e: Artigo 1° - Ficam convocadas as Instituições da Sociedade Civil do Município de Dourados denominadas Comunidades Terapêuticas, para participarem da Eleição dos representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018, às 08 horas, na Casa dos Conselhos, sito a Rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, esquina com a Rua Joaquim Teixeira Alves (antiga Prefeitura). Parágrafo Único: Na presente reunião serão escolhidos os membros, sendo titulares e suplentes, representantes das Comunidades Terapêuticas. Artigo 3° - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018/SEMC/PMD Seleção e credenciamento para permissão de uso de espaço público destinado à montagem de barracas e ambulantes na praça de alimentação no Natal para Todos 2018. O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada na Praça Antonio João, no evento intitulado NATAL PARA TODOS, no período de 10 a 22 de Dezembro de 2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação do NATAL PARA TODOS de Dourados de 2018. 1. OBJETO 1.1 Este edital e regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 24 (vinte e quatro) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Praça Antônio João, durante o NATAL PARA TODOS de Dourados/MS, a realizar-se de 10 a 22 de dezembro de 2018. 1.2 Esclarecemos que do total dos pontos oferecidos, 30% (trinta por cento), estão reservadas para a economia solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas a esta SEMC com seus respectivos nomes. 1.2.1 Entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, terão 15% (quinze por cento) do número de espaços reservados, destinados à Praça de Alimentação. Caso as vagas não sejam preenchidas, serão chamados os interessados cadastrados da reserva da ampla concorrência. 1.2.2 Serão disponibilizadas 13 (treze) vagas para participação de ambulantes. Parágrafo único: Considerando as reservas de vagas de 30% para a economia solidária, de 15% para entidades filantrópicas, sobram 12 (doze) barracas para ampla concorrência. 1.2.3 Esclarecemos que as Entidades acima mencionadas, serão isentas apenas do pagamento da taxa de ocupação do espaço, contudo, as demais despesas, como estrutura física, sistema hidráulico e elétrico, bem como a documentação exigida para liberação de funcionamento será de responsabilidade da Entidade contemplado neste edital. 1.2.4 O espaço deverá funcionar nos seguintes horários: das 18 horas às 23 horas de 10 a 22 de dezembro de 2018. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 As inscrições estão abertas, no dia 03 de dezembro de 2018, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. 2.2 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma: 2.3 Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.4 Cada comerciante/proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública. 2.5 É vedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar em licitações e impedidas de contratar com o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); a) Publicação do Edital 27/11/2018 b) Entrega da documentação completa Dias 04/12/2018 das 08h às 10h na SEMC c) Abertura de envelopes e conferência de documentação pela comissão Dias 04/12/2018 das 10h às 11h na SEMC d)Sorteio dos(as) proponentes classificado(as) Dia 04/12/2018, às 12h às 13h na SEMC d) Divulgação do(as) proponentes classificados(as) Dia 05/12/2018 no Diário Oficial e) Prazo para recursos Até 06/12/2018 das 08h às 13h na SEMC f) Publicação do resultado final Até 07/12/2018 no Diário Oficial h) Assinatura do Termo de Compromisso Dia 07/12/2018, a partir das 9h às 13h na SEMC i) Ocupação do Espaço Dia 08/12/18, a partir das 13h na Praça Antonio João j) Saída do Espaço Do dia 22/11/2018 (Sábado), a partir das 23h, até o dia 24/12/2018 (segunda), ao meio dia. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e /ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) cooperativas de serviço e /ou trabalho; g) pessoas jurídicas ou físicas, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados, ou ainda, que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; h) pessoas jurídicas ou físicas, que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal, ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; i) Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) comerciante/proponente(s) interessado(a)(s) em participar, deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Parque dos Ipês, no dia e horário estabelecido no item 2.2. 3.1.1 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 2.2 3.1.1.1 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.1.1.2 O (a) (s) comerciante/proponente (s) deverão informar na Ficha de Inscrição (ANEXO I) que tipo de alimento será comercializado. 3.2 São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Cópia do RG e do CPF; b) Comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou internet) c) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) d) Declaração de inexistência utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) e) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) f) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) g) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); j) Comprovante da situação cadastral do CPF (www.receita.fazenda.gov.br); k) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 3.2.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) Cópia de RG e CPF do representante legal; c) Ficha de inscrição preenchida - ANEXO I; d) Declaração de inexistência utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) e) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) f) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) g) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); i) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Estadual do domicílio do(a) proponente; k) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto à Fazenda Municipal; l) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br); m) Comprovante legal de que atua na área de alimentação e/ou Alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de Alimentação; 4 - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO 4.1 A Secretária Municipal de Cultura ficará responsável apenas pela demarcação dos espaços destinados para as montagens das barracas. 4.2 As demais despesas, como estrutura física, sistema hidráulico e elétrico, bem como a documentação exigida para liberação de funcionamento será de responsabilidade do Comerciante/Proponente contemplado neste edital. 5 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTE/PROPONENTE(S) 5.1 Da estrutura física: I. Será de responsabilidade do comerciante/proponente, pagar toda(s) a(s) despesas com relação à estrutura física. II. O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) e elétrico (rede com pontos de energia nas barracas), também será de responsabilidade do Proponente. III. Após a Assinatura do Termo de Compromisso com a Secretária Municipal de Cultura o comerciante/proponente deverá procurar a equipe que está Organizando o Natal para Todos, a fim de formalizar o pagamento referente aos itens I e II. 5.2 O comerciante/proponente deverá manter o espaço recebido em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 5.3 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 5.4 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 5.5 Cada barraca deverá ter 01 (um) extintor, de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. 5.6 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 16 às 18 horas. 5.7 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 6 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial de Seleção composta por 03 servidores da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, nomeados pelo Secretário da Cultura, conforme indicação abaixo: I – Jorge Augusto Ramos Lopes; II – Edilberto Martines Lopes; III – Wanderley Alves Ramos; 6.2 A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada. 6.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) comerciante/proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 6.3 Serão eliminadas (os) o(s) comerciante/proponente(s): I. cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 6.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, conforme dispõe o item 1.2, do referido regulamento, as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 6.4.1 O sorteio será realizado no dia e horário estabelecido no item 2.2, na Secretaria Municipal de Cultura. Participarão do sorteio somente os comerciantes/ proponentes classificados no certame, obedecendo à seguinte sequência: sorteio dos participantes e localização do espaço destinado ao comerciante/proponente. 6.4.2 Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos, os quais ficarão em lista de espera para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, e este deverá ocupar o lugar vago. 6.4.4 Na ausência do titular da inscrição, não poderá ser representado por outro comerciante/proponente que esteja inscrito e participando do sorteio. 6.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada espaço. 6.6 A SEMC disponibilizará a relação do (a) (s) comerciante/proponente (s) classificado (a) (s) no dia e horário estabelecido no item 2.2. 6.7 Da decisão que inabilitar o (a) proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Tal recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo (a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC, no prazo de até 01 (um) dias útil, contados da data da publicação da decisão. 6.7.1 Somente será conhecido o recurso apresentado pelo (a) proponente, se na pessoa do (a) representante legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 6.7.2 O Secretário apreciará o recurso, no prazo de 1 (um) dia útil do protocolo do recurso, sendo a decisão fundamentada publicada, da qual não caberá mais recurso. 6.7.3 O resultado final dos classificados no certame será publicado no dia e horário estabelecido no item 2.2. 7. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 7.1 Para formalizar a liberação do espaço, o comerciante/proponente deverá pagar a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) em parcela única, por intermédio de emissão de Documento de Arrecadação do Município - DAM, emitido pela Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Avenida Presidente Vargas, 425, Centro, quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 7.1.2 No dia 03/12/2018, às 12h às 13h na SEMC, após a realização do sorteio, os(as) comerciantes/proponentes classificado(as), deverão efetuar o pagamente da DAM e apresentar o comprovante de quitação do débito na SEMC 05/12/2018. 7.1.3 A inscrição será efetivada com a quitação do Documento de Arrecadação do Município - DAM, assinatura e entrega do Termo de Compromisso na Secretaria da Cultura, situada à Avenida Presidente Vargas, s/n°, Teatro Municipal de Dourados, Parque dos Ipês, no dia e horário estabelecido no item 2.2. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) comerciante/proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação do espaço e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 8.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o espaço ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o espaço, e será convocado o da sequência do sorteio. 8.3 O espaço será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais de um classificado da mesma família. 8.4 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado (a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 8.5 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8.6 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 8.7 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 3411-7709. 8.8 As copias de documentos deverão ser conferidas com o original pela comissão de seleção, após a analise de validade. 8.9 Todos os comerciantes/proponentes habilitados, durante o evento, deverão se submeter aos regulamentes internos do evento, do organizador e da SEMC. 8.10 Os vendedores ambulantes também deverão estar identificados por “crachá” e também se submetem aos regulamentos internos e aos comandos do organizador do evento e da SEMC. 8.10.1 Os ambulantes, devidamente identificados, poderão circular livremente nos espaços do evento, sem pagamento de qualquer taxa. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.10.2 O cadastramento de ambulantes e confecção de crachás ficará a cargo da equipe que está organizando o Natal para Todos. 8.10.3 Os ambulantes não poderão comercializar os mesmos produtos que estejam sendo comercializados pelas barracas. 8.10.4 Os ambulantes que não estiverem devidamente identificados ou descumprirem quaisquer regras deste edital ou regulamento interno serão retirados do local do evento. 8.10.5 A reincidência do ambulante ensejará na retenção dos seus produtos até o término do evento. 8.11 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município. Dourados/MS, 27 de novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Nome/ Razão Social: ________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________ Telefone:______________________E-mail:______________________________ CPF/CNPJ:________________________________________________________ Inscrição para: ( ) Praça de Alimentação (barracas) ( ) Entidades ( ) Economia Solidária Alimento comercializado:________________________________ Inscrição para: ( ) Ambulante Alimento comercializado:________________________________ _______________________ Assinatura do Comerciante/Proponente ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 004/2018, que_____________________________________________ __(nome do(a) proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:___________________________ Representante legal: _______________________________ ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 004/2018, que___________________________________________ (nome do (a) proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Representante legal: _________________________________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 004/2018, NATAL PARA TODOS 2018, que_________________________ __________________________ (nome do (a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:______________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ __ ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu, ______________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a menores de 18 anos, durante as festividades do NATAL PARA TODOS, a realizarse no período de 10 a 22 de Dezembro de 2018, que não sejam distribuídas pelo proponente. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2018. Assinatura do proponente:_____________________________________________ Assinatura do Representante legal: _____________________________________ TERMO DE PERMISSÃO DE USO Eu, Jorge Augusto Ramos Lopes, Brasileiro, Portador do CPF ......................., Secretário Municipal de Cultura - SEMC, DECLARO para quem possa interessar que ....................................................................................................... Brasileiro, Portador do CPF ........................., foi contemplado com o espaço nº............... destinado a montagem de uma estrutura física para comercialização de alimentos para atender ao Evento NATAL PARA TODOS. JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES PERMITENTE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 133/2018 PROCESSO: n.º 350/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg e 45kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/12/2018 (dez de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 072/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°96/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. Resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP, pelo valor global de R$ 1.944,00 (um mil e novecentos e quarenta e quatro reais); MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA pelo valor global de R$ 13.589,00 (treze mil e quinhentos e oitenta e nove reais) e POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, pelo valor global de R$ 9.541,00 (nove e mil e quinhentos quarenta e um). Dourados (MS), 22 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 112/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 203/2018/DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para aquisição futura e eventual de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA, pelo valor global de R$ 582.142,50 (quinhentos e oitenta e dois mil e cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX, pelo valor global de R$ 255.100,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e cem reais); SIMONE DE CAMARGO RUBIO-ME, pelo valor global de R$ 1.070.725,00 (um milhão e setenta mil e setecentos e vinte e cinco reais); HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor global de R$ 158.157,00 e KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP pelo valor global de R$ 399.500,00 (trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 22 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 127/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 354/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP, pelo valor global de R$ 5.006.700,00 (cinco milhões e seis mil e setecentos reais) e MACRI ALIMENTOS LTDA – ME pelo valor global de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). Dourados (MS), 22 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2018 PROCESSO: nº 86/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de mobiliário em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: KSL PRODUCTS EIRELI, no item 56; SOLUCAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTO, nos itens 26, 38, 40, 42, 71, 83, 87, e 89; L & L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVICOS, nos itens 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84, 85 e 92; FLAVIO HENRIQUE SEVERO EIRELI, nos itens 02, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 66, 67, 95, 96 e 97; A. A. M. SANTOS - ME, nos itens 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 43, 44, 45, 46, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 68 e 69; MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA-ME, nos itens 33, 34, 35, e 36; SKS COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELLIME, nos itens 01, 07, 08, 14, 21, 22,64, 65,90, 93, 94, 98, 99, 100, 101 e 102; MILANFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS, nos itens 25, 37, 39, 41, 70, 82, 86, 88 e 91. A Pregoeira informa ainda, que os itens 27, 28, 29, 30, 31 e 32 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 98/2018 PROCESSO: nº 229/2018. OBJETO: Aquisição de nitrogênio líquido, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no tem 01, a proponente NITROSUL NITROGENIO LTDA. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 26 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66. Presidente: Délcio Afonso Balestrin CPF nº 518.034.459-04 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/161/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.363,64, (hum mil, trezentos e sessenta e três reais, e sessenta e quatro centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 15.000,00 (quinze mil reais 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 114770000-3 1.692/2018 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 de 27/03/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ AFF SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (Seis) meses a contar do vencimento do contrato N°020/2017, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Andre Luis Rapaci Finotti Filho Assinatura: 27 Setembro de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0117/2017 de 31/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ YONEDA CONSULTORIO MÉDICO EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do contrato N°117/2017, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Miguel Yoneda Assinatura: 31 Agosto de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SERVIÇO DE COLUNA DE DOURADOS – SCD Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia de coluna, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa/ Carlos Humberto Targa Moreira Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2015 de 01/12/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GMM SERVIÇOS MEDICOS EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gabriel Mamede Mahmoud Assinatura: 01 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 de 18/04/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / IGNACIO ENRIQUE FLEITAS ALCARAZ – ME Assinatura: 18 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2016 de 06/09/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ LUIZA DEMIATE SERVIÇOS MÉDICOS ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / LUIZA DEMIATE Assinatura: 06 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2016 de 04/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EMPRESA BATISTA & ALLE LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: LUIZ CARLOS FERNANDES DE MATTOS FILHO / ANDRE LUIZ PAEL ALLE Assinatura: 04 de Julho de 2018 EXTRATO DO PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1272017 - 15 de Agosto 2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / NADIA MARI NAMIUCHIME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referenteà contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / NADIA MARI NAMIUCHI Assinatura: 15 de Agosto de 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 002/2017/DL/PMD Contrato nº 202/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material (braço projetado, cabo PP, coluna simples e semáforo piscante), objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito semafórica do Município, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: DM3 COMÉRCIO E INDUSTRIA EIRELI Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 19.07.2017, o valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Dourados – MS, 19 de Julho de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017/DL/PMD Contrato nº 228/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo, objetivando a manutenção da sinalização viária do trânsito em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal nº 9.503 de setembro de 1997 para o Município de Dourados – MS. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – MS. Contratada: INDUSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 09.08.2017, o valor de R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais). Dourados – MS, 09 de Agosto de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 038/2017/DL/PMD Contrato nº 277/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: INTERFACE ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15.12.2017, o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco reais). Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 030/2017/DL/PMD Contrato nº 233/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de distribuição gratuita (bonés e camisetas), objetivando atender campanhas relacionadas à educação no trânsito a serem realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran. Contratada: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15.03.2018, o valor de R$ 31.957.20 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). Dourados – MS, 15 de Março de 2018.. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 078/2017/DL/PMD Contrato nº 031/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos para diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 07.11.2018, o valor de R$ 10.719,60 (dez mil setecentos e dezenove reais e sessenta centavos). Dourados – MS, 07 de Novembro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 042/2017/DL/PMD Contrato nº 287/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao trânsito do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 19.03.2018, o valor de R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais). Dourados – MS, 19 de Março de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Eletrônico nº 001/2018/DL/PMD Contrato nº 062/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de suporte de placa de trânsito, objetivando atender a sinalização viária no Município de Dourados – MS, em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal nº 9503/97. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: MARCOS JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - ME. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 23.10.2018, o valor de R$ 193.260,00 (cento e noventa e três mil e duzentos e sessenta reais). Dourados – MS, 23 de Outubro de 208. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Dispensa de Licitação nº 023/2015/DL/PMD Contrato nº 076/2015/DL/PMD Objeto: Contratação de serviço de corte de adesivos para utilização em placas de sinalização de trânsito em diversos pontos do Município de Dourados. Contratante: Município de Dourados MS Contratada: MAXI PUBLICIDADE LTDA. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20.03.2017, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Dourados – MS, 20 de Março de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 038/2017/DL/PMD Contrato nº 276/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de bobinas adesiva, objetivando atender as necessidades de manutenção da sinalização vertical do Município. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20.03.2018, o valor de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais). Dourados – MS, 20 de Março de 2018 . Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Pregão Presencial nº 039/2018/DL/PMD Contrato nº 206/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de material de consumo (coluna simples), para utilização na sinalização do trânsito e diversas ações realizadas pela Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran. Contratante: Agencia Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - Agetran Contratada: TINPAVI INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI - EPP Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 19.10.2018, o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dourados – MS, 19 de Outubro de 2018. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Decreto Legislativo nº 1.045, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cristiano dos Santos.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Cristiano dos Santos, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.046, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Senhora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.047, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo da Silva Souza.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo da Silva Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.048, de 12 de novembro de 2018 “Concede Diploma de Cinquentenário à Empresa Imobiliária Continental.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Empresa Imobiliária Continental, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.049, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Kim Araujo de Meneses, em reconhecimento a atuação profissional representando o Município de Dourados. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.050, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense à Senhora Gleice Aguilar dos Santos, pela excelência dos serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.051, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Poeta Marcos Coelho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.052, de 19 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nivaldo Domingos da Rocha.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nivaldo Domingos da Rocha, pelos relevantes serviços e atos prestados à comunidade douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.053, de 19 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Ruderson Mesquita Sobreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.821 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 255 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes conferidas, CONSIDERANDO o recesso parlamentar entre os dias 19 de dezembro de 2018 a 01 de fevereiro de 2019, conforme descrito no parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno; CONSIDERANDO, ainda, as festividades de natal e de fim de ano; R E S O L V E: Art. 1º. Fica concedido recesso aos servidores públicos no âmbito Poder Legislativo, no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019. Art. 2°. As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pela Presidência. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente TERMO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2018 DISPENSA Nº 022/2018 Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a publicação do Extrato de Contrato, publicado no dia 09 de novembro de 2018, do Contrato n° 018/2018 celebrado entre a Câmara Municipal de Dourados - CNPJ 15.469.091/0001-86 e a empresa Gênesis Comércio e Tecnologia Eireli - ME, CNPJ 24.781.967/0001-16. Onde se lê: LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Convite 022/2018. Leia-se: LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Dispensa 022/2018. Dourados/MS, 23 de novembro de 2018. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “RESISTÊNCIA E LUTA DO POVO NEGRO” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 4758/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: “RESISTÊNCIA E LUTA DO POVO NEGRO” no dia 27 de novembro de 2018, a partir das 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 23 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e os jornalistas filiados da TV Ponta Porã (TV Morena) que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do Sinjorgran, à Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, sala 07, Centro de Dourados, no dia 28 de novembro de 2018, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação ou não da proposta da empresa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2018/2019; - Outros assuntos. Dourados (MS), 23 de novembro de 2018. Karine Arminda de Fátima Segatto Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN OUTROS ATOS FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 385 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Preparação de documentos e apoio administrativo, Ensino a distância, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 947, Jardim América, CEP 79803-050, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.422 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada Maria Fátima Silveira de Alencar, no cargo de Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.196 de 08 de agosto de 2018. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.423, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.820 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 02 PÁGINAS Art. 1º. Fica delegada à Sra. Maria Fátima Silveira de Alencar, Diretora Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social a competência de ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Parágrafo único. O Diretor do Departamento Financeiro, senhor Jorge Rodrigues Castro será o responsável pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda ou com a Prefeita Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 1.220, de 17 de agosto de 2018. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.424 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando, o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Fazenda; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado Carlos Augusto de Melo Pimentel, no cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.384 de 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.425, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Augusto de Melo Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.385, de 01 de novembro de 2018 Dourados (MS), 26 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 246, de 23 de novembro de 2018. “Exonera Duhan Tramarin Sgaravatti - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Assuntos Habitacionais”, símbolo “DGA-3”, lotado na Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 254 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 26 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, Lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 108/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 107/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 107/2018/PREVID que concede Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando que na portaria 107/2018/PREVID, de concessão de Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA, constou erroneamente a forma de reajuste do benefício, o Presidente desta Autarquia, resolve alterar o §2º do artigo 1º da referida portaria, da seguinte forma: Art. 1º - Onde constou: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012.”, passe a constar: “§ 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.” Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.820 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 21 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 255, de 26 de novembro de 2018. “Torna sem efeito exoneração de servidor”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 253, de 23 de novembro de de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.819 de 23/11/2018, exclusivamente referente à exoneração do servidor Marcio Cecilio Tetila, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 256, de 26 de novembro de 2018. “Exonera Maria Fatima Silveira de Alencar - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 26 de novembro de 2018, Maria Fatima Silveira de Alencar, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Administração e Finanças”, símbolo “DGA-3”, lotada na Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 246, de 23 de novembro de 2018. “Exonera Duhan Tramarin Sgaravatti - AGEHAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 23 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Assuntos HabitaDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS cionais”, símbolo “DGA-3”, lotado na Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 251, de 22 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, concedida no percentual de 30% (trinta por cento), do servidor Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 254 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 23 de novembro de 2018, Duhan Tramarin Sgaravatti, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, Lotado na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 259, de 26 de novembro de 2018. “Exonera Carlos Augusto de Melo Pimentel - GAB” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de novembro de 2018, Carlos Augusto de Melo Pimentel, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotado no Gabinete da Prefeita Municipal. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 260, de 26 de novembro de 2018. “Torna sem efeito exoneração de servidor”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” Nº 253, de 23 de novembro de de 2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.819 de 23/11/2018, exclusivamente referente à exoneração da servidora Larissa de Oliveira Mota, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1320 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 412.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.22.661.1092.111-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 10.01.23.122.0112.194-339030-Material de Consumo 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE OUTUBRO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1321 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 512.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 512.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 512.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 02 DE OUTUBRO DE 2.018. DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1326 DE 04 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1232.149-339030-Material de Consumo 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-335041-Contribuições 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 04/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 04 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1333 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 08 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1335 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339030-Material de Consumo 30.000,00 11.05.08.244.7022.059-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1336 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-339030-Material de Consumo 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.186-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1337 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 380.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.071-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 11.02.08.244.7022.188-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1338 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 573.173,43 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7022.167-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 170.240,20 11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 382.933,23 11.02.08.244.7022.169-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.900,00 11.02.08.244.7021.104-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.300,00 11.02.08.244.7021.104-449052-Equipamento E Material Permanente 50.700,00 11.02.08.244.7022.167-339030-Material de Consumo 27.340,20 11.02.08.244.7022.167-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.125,02 11.02.08.244.7022.167-449052-Equipamento E Material Permanente 57.100,00 11.02.08.244.7022.167-449052-Equipamento E Material Permanente 97.000,00 11.02.08.244.7022.168-339030-Material de Consumo 54.285,50 11.02.08.244.7022.168-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.422,71 11.02.08.244.7022.169-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.600,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 15.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,000 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1172.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.03.16.482.1171.088-339030-Material de Consumo 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 9 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar -No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 210.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-449052-Equipamento E Material Permanente 210.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.1262.213-449052-Equipamento E Material Permanente 210.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 675.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 150.000,00 13.01.12.365.1041.025-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-Material de Consumo 150.000,00 13.01.12.361.1041.098-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 13.01.12.365.1041.097-449052-Equipamento E Material Permanente 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 09 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1346 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 488.888,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 351.868,60 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.139-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.020,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-Equipamento E Material Permanente 351.868,60 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 17.01.13.392.1182.138-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 17.01.13.392.1182.138-449052-Equipamento E Material Permanente 97.020,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1347 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 4.214.440,15 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-339030-Material de Consumo 96.705,85 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.117.734,30 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 96.705,85 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-Material de Consumo 617.734,30 14.01.25.752.2002.100-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1349 DE 16 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339030-Material de Consumo 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.18.542.1262.094-339014-Diárias - Civil 5.000,00 15.04.18.542.1262.094-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 16 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1354 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 705.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-449052-Equipamento E Material Permanente 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 690.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1355 DE 18 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.609.272,60 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.0152.166-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.609.272,60 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.609.272,60 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1357 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 24.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-335043-Subvenções Sociais 24.800,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1358 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.7022.059-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 19 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1367 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 38.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-Indenizações E Restituições 35.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339093-Indenizações E Restituições 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1082.184-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/10/2018 revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1368 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.680.275,02 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.085-449052-Equipamento E Material Permanente 818.015,48 12.02.10.302.0151.049-449052-Equipamento E Material Permanente 286.959,54 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.104.975,02 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.300,00 13.02.12.365.1042.123-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 13.02.12.365.1042.162-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 26/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1376 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.240.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 1.240.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 09.02.08.244.1101.077-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 09.02.08.244.1101.077-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 09.02.08.244.1101.077-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 09.02.08.244.1101.077-449052-Equipamento E Material Permanente 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1377 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 571.513,15 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.013-339014-Diárias - Civil 11.000,00 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 560.513,15 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.015-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 1.000,00 05.01.04.122.1082.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1082.184-339030-Material de Consumo 25.000,00 06.01.04.122.1082.184-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.513,15 06.01.04.129.1122.032-339035-Serviços de Consultoria 372.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 30 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1378 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 17.703.143,84 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 68.239,00 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 9.011.569,33 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 38.790,51 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 18.580,01 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 68.932,36 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.748,37 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 134.460,80 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 4.827,72 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 1.062,08 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 284.942,65 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.570.787,97 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 350.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 550.000,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 72.106,45 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 36.005,53 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 281.233,83 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 5.789,55 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.617,68 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 223.545,14 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 608.310,95 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 400.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 450.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 31.654,67 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 785,69 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 136.279,67 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.278,40 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 71.500,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 200.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 67.215,65 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 331.382,92 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 7.802,94 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.777,33 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200,00 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 24.964,52 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 20.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 4.542,41 12.02.10.304.0172.098-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700,77 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 36.937,73 12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 531,04 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 3.423,92 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 148.596,75 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 2.579,38 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.271,15 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.267,73 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 40.366,54 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 146.804,89 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 6.240,63 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 14.304,48 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.234,04 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 294.749,09 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.353,60 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.575,19 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 91.125,93 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 8.273,84 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 14.666,12 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.336,89 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.224,38 06.01.04.123.1082.018-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.258,16 06.01.04.123.1082.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.454,30 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-449052-Equipamento E Material Permanente 30.000,00 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 583.128,00 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.0112.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.309,67 08.01.04.122.0112.176-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 358.546,29 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 518.525,66 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 236.937,52 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 735.109,33 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 136.639,59 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 08.01.15.451.1131.114-449052-Equipamento E Material Permanente 98.869,96 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 104.812,39 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 849.932,08 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.194-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 912.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 8.140.538,33 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.450,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 200.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.789,55 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 77.175,01 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00 12.02.10.303.0162.104-339091-Sentenças Judiciais 1.200,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 700,77 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.420,85 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 59.854,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.646,00 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.01.04.122.0112.211-339030-Material de Consumo 400.000,00 15.01.04.122.0112.211-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 196.000,00 15.01.04.122.0112.211-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.822,00 15.01.04.122.0112.211-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 15.01.04.122.0112.212-339030-Material de Consumo 200.000,00 15.01.04.122.0112.212-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 15.01.04.122.0112.212-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 700.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1379 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.365.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 670.000,00 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00 13.02.12.365.1042.073-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.634.231,75 13.02.12.365.1042.073-319113-Obrigações Patronais 200.768,25 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-Contratação Por Tempo Determinado 670.000,00 13.02.12.361.1042.074-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 625.000,00 13.02.12.361.1042.125-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 13.02.12.361.1042.126-339030-Material de Consumo 80.000,00 13.02.12.361.1042.126-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 13.02.12.361.1042.126-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 70.000,00 13.02.12.361.1042.126-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.000.000,00 13.02.12.365.1042.124-335041-Contribuições 280.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-Material de Consumo 30.000,00 13.02.12.367.1042.143-335041-Contribuições 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1380 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 574.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 - FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 574.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 09.02.08.244.1101.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.700,00 09.02.08.244.1101.077-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1381 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 444.654,74 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 444.654,74 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 2.000,00 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 81.200,00 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 1.680,00 15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 105.743,00 15.06.15.452.2002.026-339032-Material de Distribuição Gratuita 800,00 15.06.15.452.2002.026-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.318,42 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.348,94 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.198,98 15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.253,40 15.06.15.452.2002.026-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 8.000,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 1.320,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 792,00 15.06.15.452.2002.183-339030-Material de Consumo 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1382 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 349.175,17 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1172.172-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 319.175,17 08.02.16.482.1172.172-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 10.000,00 08.02.16.482.1171.103-339035-Serviços de Consultoria 190.920,00 08.02.16.482.1171.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 08.02.16.482.1171.103-339093-Indenizações E Restituições 10.000,00 08.02.16.482.1172.172-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.255,17 08.02.16.482.1172.172-339093-Indenizações E Restituições 50.000,00 08.02.16.482.1172.193-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1383 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 8.158.971,45 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.017-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.122.0112.151-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 7.350.223,12 13.01.12.361.1042.064-319113-Obrigações Patronais 738.748,33 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária( s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.7011.003-339030-Material de Consumo 80.000,00 04.01.06.181.7011.030-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.073,02 04.01.06.181.7011.030-449052-Equipamento E Material Permanente 92.800,00 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1082.017-339030-Material de Consumo 10.000,00 05.01.04.122.1082.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 05.02 - ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 05.02.04.131.1022.010-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.978.576,42 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 245.900,13 06.01.04.129.1122.032-449052-Equipamento E Material Permanente 225.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.002-339030-Material de Consumo 90.000,00 07.01.04.122.1082.004-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal 300.000,00 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 270.225,00 07.01.04.122.1082.080-339030-Material de Consumo 171.106,18 07.01.04.122.1082.179-339030-Material de Consumo 150.789,79 07.01.04.122.1082.179-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.963,03 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 133.600,00 09.01.20.122.1152.001-339030-Material de Consumo 2.000,00 09.01.20.122.1152.001-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 20.000,00 09.01.20.122.1152.001-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 09.01.20.122.1152.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 134.438,07 09.01.20.122.1152.002-339030-Material de Consumo 100.000,00 09.01.20.122.1152.002-339032-Material de Distribuição Gratuita 500.000,00 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.499,81 09.01.20.122.1152.002-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.000,00 09.01.20.122.1152.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 09.01.20.122.1152.002-449052-Equipamento E Material Permanente 400.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC 10.01.23.691.1092.003-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/10/2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 31 DE OUTUBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. PF/11/2.128/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder progressão funcional aos servidores públicos municipais, que tiveram satisfeitos os requisitos dos Artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro de 2007, conforme requeridos nos Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.086/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114768641-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.087/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA MARTINS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761322-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Tonani Junior de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 19/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.088/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772199-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: José Joaquim de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.089/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK, matrícula funcional nº. “114769948-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Ademar Carlos Finck, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Gl/11./2.090/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO, Matrícula nº. “114767481-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.091/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DELMA RITA GOMES, matrícula fun MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL A PARTIR PROC. ADMIN 500756-1 Adriano Vasconcelos Cavalcante Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 10/11/2018 3.044/18 500892-1 Norato Marques de Oliveira Auditor Fiscal de Tributos Municipais IV V 28/11/2018 2.024/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES cional nº. “114772273-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Victor Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.092/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.093/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CAROLINA GONCALVES BRUNO SALTORI, matrícula nº. “114772149-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.094/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.095/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.096/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Lt/11/2.104/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMA MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “130771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Gilson Medeiros da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2018 a 28/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ldf/11/2.105/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração - interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Rev/11/2.129/18/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração Interina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal ANA NERIS RIBEIRO, matrícula 33521-1, Agente de Apoio Administrativo, 10% (DEZ POR CENTO) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmetologia e escolaridade em Ensino Médio, concedidos pela Resolução n° 601/2010, publicado nos Diário Oficial n° 2.774 de 09 de junho de 2010. De acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte três dias do mês de novembro do ano de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina. EDITAIS Edital – SemS / VISA 003/2018. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização após esta publicação, para o estabelecimento GOLFETO & FONTES LTDAME denominada ESPAÇO FARMÁCIA SAÚDE, situada à Rua Monte Alegre nº 4.395 – Jardim Paulista – CNPJ – 20.947.414/0001-30, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Tem como farmacêutico responsável técnico: Everson Golfeto Fontes – CRF/MS3403. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 20 de novembro de 2018. DRª Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 039/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I e II do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 19 de Novembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 188º ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 58º ROGÉRIO FERNANDES MARTINS COSTA 59º ELIANA ALVES PEREIRA 60º CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR 61º MILENA BENITES PINHEIRO NOVAIS 62º RONà ALVES BORGES JUNIOR DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I ANEXO II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018/SEMDES/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL PARA TODOS - DOURADOS/2018 O Município de Dourados, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público a presente chamada de abertura de inscrições para as entidades sem fins lucrativos interessadas em organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/2018, a ser realizado no período de 01 a 24/12/2018, nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. 1. OBJETO 1.1 Credenciar entidade para organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/ 2018, a ser realizado no período de 01 a 24/12/2018. 2. DOS PARTICIPANTES 2.1 Podem participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com que preencham além do disposto na Lei nº 13.019/14, os seguintes requisitos: a) sejam sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul; b) sejam constituídas sob a forma jurídica de entidade de classe; c) tenham registro junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, da Receita Federal do Brasil; d) não distribuam, entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, colaboradores ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os apliquem integralmente na consecução do respectivo objeto social; e) não possuam débitos com as Fazendas federal, estadual e municipal; f) não estejam impedidas de celebrar parcerias com a Administração Pública Municipal (Art. 39 da Lei nº 13.019/14). 2.2 Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: a) pessoa física; b) instituições com fins lucrativos; c) instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS d) fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas; e) entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros); f) entidade que não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional; g) entidade que esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; h) tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; i) entidade que tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto não for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e não forem quitados os débitos que lhe foram eventualmente imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição; j) entidade que tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: 1. suspensão de participação em licitação; 2. impedimento de seleção ou firmar parcerias com a administração. l) Entidade que tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; m) entidade que tenha entre seus dirigentes pessoa: 1) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; 2) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992. p) Entidades proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). n) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 A participação neste processo implica a aceitação plena e irrevogável das normas deste Edital. 3.2 As Entidades interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar a proposta, contendo no mínimo: a) ofício de requerimento contendo a proposta de parceria com a respectiva justificativa. (Anexo III) b) Plano de Trabalho detalhando as despesas do evento. (Anexo II) c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inclusive previdenciária. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TST. e) Certidão de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal. f) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do (a) proponente. g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal. h) Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações. i) Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual. j) Comprovação de que a entidade de classe funciona no endereço por ela declarado. k) conta bancária em banco oficial federal (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), para movimentação dos valores de repasse por parte da entidade, para os casos de Termo de Fomento. l) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; m) Declaração de Capacidade Técnica (Anexo IV); n) Declaração e Não Impedimento (Anexo V). 4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E LOCAL. Até o dia 10 de dezembro de 2018. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA. DIA: 11 de dezembro de 2018. HORÁRIO: 08h - horário Local. LOCAL: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES Av. Guaicurus nº 2.030, Novo Parque Alvorada – CEP 79823-490 – Fone (67) 3426-3672. 4.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) Apresentação das Propostas: até o dia 10 de dezembro de 2018 às 13h; b) Abertura dos Envelopes: dia 11 de dezembro de 2018 às 08h na SEMDES c) Publicação da Entidade Vencedora: 11 de dezembro de 2018. d) Elaboração do Contrato: Até 12 de dezembro de 2018. e) Realização do Evento de 12 de dezembro a 23 de dezembro de 2018. f) Pagamento: Após a assinatura do contrato. 5. – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos necessários para o apoio financeiro são oriundos da seguinte Dotação Orçamentária: 10.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2151 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.50.41.0 0– Contribuições Ficha – 998 6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 Os Planos de Trabalhos julgados aptos serão classificados em ordem decrescentes, sendo o primeiro classificado o de menor valor, onde serão atribuídas as seguintes pontuações: 6.2 Os Planos de Trabalho julgados irregulares serão desclassificados pela Comissão de Seleção, cabendo recurso nos prazos previstos abaixo: a) em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas, seja quanto ao preço ou quaisquer outras condições que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes; b) erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a d e s classificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação; c) as alterações de que trata este subitem serão submetidas à apreciação da C o missão de Seleção, com a devida anuência de todos os licitantes. 6.3 Não será aceita reclamação posterior relativamente às propostas, sem que tenha sido devidamente registrada em ata, salvo se prevista em lei. 6.4 Após será realizada a análise de todos os itens do (s) Plano (s) de Trabalho e das demais documentações de acordo com os seguintes critérios objetivos: A) Tempo de existência da entidade: B) Experiência prévia no atendimento dos serviços em que concorre: 6.5 Apenas uma entidade será selecionada para organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/2018. 6.6 Será considerada vencedora entidade que obtiver maior pontuação na soma dos pontos obtidos nos itens 6.1, 6.4.A e 6.4.B. 6.7 Caso haja empate entre entidades na soma dos pontos dos critérios de classificação do Chamamento Publico 002/2018, será realizado um SORTEIO na presença das Entidades aprovadas e da Comissão do Chamamento. 7– DOS ITENS A SEREM CONTRATADOS PARA O EVENTO 8. DO TERMO DE COLABORAÇÃO 8.1 Após a homologação do presente Chamamento Público, a entidade vencedora terá o prazo de ate 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo, sob pena de decair do direito à parceria, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 8.1.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. Desconto Pontuação Zero Zero De 01 a 05 % 01 ponto De 06 a 10 % 05 pontos De 11 a 15 % 10 pontos De 16 a 20 % 15 pontos De 21 a 25 % 20 pontos De 26 a 30 % 30 pontos Acima de 30% 35 Pontos Pontuação Tempo da Existência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Pontuação Tempo da Experiência 1 Maior que 3 anos 2 Maior que 6 anos 3 Maior que 10 anos 4 Maior que 15 Anos 5 Maior que 20 Anos 6 Maior que 30 anos Especificação Unidade Quant. Unitário Total 1 Locação de Painel de LED Diária 10 2.800,00 28.000,00 2 Publicidade do Evento Diaria 10 1.200,00 12.000,00 Total 40.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8.1.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo no prazo e condições estabelecidos, convocar os credenciados remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar o Chamamento Público, independentemente da cominação prevista neste Edital. 9. DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COLABORAÇÃO 9.1 O prazo de vigência do Termo de Colaboração será de 04 (quatro) meses corridos, a partir da data da assinatura, podendo tal prazo ser prorrogado, desde que solicitado com 30 dias de antecedência do término. 9.1.1 A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar. 9.1.2 O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração 10. DAS OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE CLASSIFICADA 10.1 As obrigações do Município de Dourados e Entidade vencedora são as estabelecidas no Plano de Trabalho e na minuta do Termo de Colaboração, bem como neste Edital e seus Anexos e na proposta apresentada. 11. ANEXOS DO EDITAL 11.1 O presente Edital compõe-se dos seguintes anexos que ficam fazendo parte integrante do mesmo: a) Anexo I – Minuta do Termo de Colaboração; b) Anexo II – Modelo de Plano de Trabalho; c) Anexo III – Modelo de Ofício de Encaminhamento; d) Anexo VI – Modelo de Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; e) Anexo V – Modelo de Declaração de não Impedimento de Realização de Parceria. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Comissão responsável pelo presente Chamamento Público, em até 05 (cinco) dias consecutivos anteriores à data de abertura do certame. 12.2 As dúvidas serão consolidadas e respondidas, por escrito, após esgotado o prazo de consulta, por meio de circular afixada em mural na sede da Comissão e encaminhada a todos os interessados que tenham informado seu endereço eletrônico, cabendo àqueles que por qualquer motivo não tenham recebido as informações no prazo estipulado o dever, no resguardo de seus interesses, de inteirar-se sobre o teor do documento. 12.3 As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação, por violarem disposições legais, especialmente da Lei nº 13.019/2014, nos seguintes termos: a) por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura do envelope, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis; b) por parte da entidade proponente, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura do envelope; do contrário, a comunicação não terá o efeito de recurso. 12.6 A impugnação tempestiva não impede a proponente de participar do Chamamento até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 12.7 Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto deste Chamamento Público. 12.8 A entidade assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo. 12.9 A participação na chamada publica implica plena aceitação, por parte das entidades, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 12.10 Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 12.11 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização da seleção na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 12.12 É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase do Chamamento Público, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 12.13 A homologação do resultado desta chamada publica não implicará direito à contratualização da parceria. 12.14 A autoridade competente poderá revogar o presente processo de Chamamento Público em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 12.15 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 12.16 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da entidade, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 12.17 As normas que disciplinam esta chamada publica serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratualização de parceria. 12.18 Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo prevalece a previsão do Edital. 12.19 Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados no órgão, situado no endereço Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, nos dias úteis, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas. 12.20 O presente edital poderá ser retirado pelos interessados na sede Administrativa Rua Coronel Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibás, sem custo financeiro, por meio de mídia digital (CD, pen drive ou e-mail). 12.21 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei nº 13.019/2014, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis. 12.22 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de Dourados-MS, com exclusão de qualquer outro. 12.23 Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se à sede na Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás ou pelo telefone (67) 3411-7729 e 3426-3672 ou através do e-mail semdes@dourados.ms.gov.br. 12.24 Na ausência de cumprimento por parte da proponente classificada das disposições desse Edital e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis visando punição dos responsáveis, após o devido processo administrativo. Rose Ane Vieira Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO I TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2018/SEMDES MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO PMD N.º 002/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE OUTRO LADO O (A) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede à rua Coronel Ponciano, 1.700, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, neste ato representada por sua secretária Rose Ane Vieira, brasileira, portadora do CPF nº 365.768.161-20 residente e domiciliada na Ipiranga 1.450, BNH 3º Plano, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado MUNICÍPIO ou ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX com endereço XXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado por seu(sua) presidente o(a) XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade de DouradosMS, doravante denominado ENTIDADE, celebram o presente instrumento mediante cláusulas e condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01. O presente Termo de Colaboração elaborado de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, e no Decreto Municipal Nº 2.710 de 24 de Novembro de 2016. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 02.01. A assistência financeira, de que trata este Termo de Colaboração, correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente, e ficará limitada aos valores autorizados na ação específica, observando-se limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e condicionada aos regramentos estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) e à viabilidade operacional. CLÁUSULA TERCEIRA: DO OBJETO 03.01. Este Termo de Colaboração tem como objeto o repasse de recursos financeiros para atender despesas para organizar e realizar Natal para Todos - Dourados/ 2018, a ser realizado no período de 01 a 24/12/2018. 03.02. O Plano de Trabalho, em anexo, é parte integrante e indissociável deste termo de colaboração, devendo conter todas as despesas que serão empregadas no evento. CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR 04.01. O valor total desta parceria é de R$ 50.000,00 (cinquenta miil reais), será repassado em duas parcelas iguais de R$ 25.000,00 (cinte e cinco mil reais). CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.01. Este Termo de Colaboração correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 10.00 – SECRETARIA MUN. DESENV. ECONÔMICO 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.011 – Programa de Gestão Administrativa 2.151 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios Fonte – 100.000 (Recursos Próprios) CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES 06.01. A vigência do presente Termo de Colaboração será de 04 meses, com início em 15 de novembro de 2018 e término em 15/03/2019. 06.02. O Presente Termo de Colaboração poderá sofrer alterações ou ter seus prazos prorrogados, por meio de aditivo, desde que solicitado por quaisquer das partes com antecedência mínima de 30 dias. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 06.03. A prorrogação unilateral, por meio de apostila, somente ocorrerá em caso de atraso no repasse dos valores pela administração pública. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 07.01. DO MUNICÍPIO I. Transferir os recursos financeiros em favor da entidade, conforme, cronograma de desembolso, previsto no plano de trabalho, mediante transferência eletrônica, liberando os recursos financeiros em conta bancária específica vinculada a este instrumento; II. prestar orientação técnica, quando necessário; III. acompanhar e controlar a execução do objeto desta parceria; IV. exercer sua autoridade normativa, controladora e fiscalizadora quanto a execução da parceria; V. indicar o gestor do Termo de Cooperação; VI. assumir ou transferir a execução do objeto Termo de Colaboração em caso de paralisação provocada pela entidade. 07.02. DA ENTIDADE I- Apresentar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Plano de Aplicação; II- manter e movimentar os recursos recebidos em conta bancária especifica para a finalidade da parceria, devendo aplicar os recursos da parceria em caderneta de poupança vinculada ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, enquanto não utilizados na execução do objeto; III- os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto da parceria, estão sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidos para os recursos principais transferidos; IV- utilizar os recursos estritamente nos procedimentos aplicáveis ao cumprimento do objeto desta parceria; V- quando for o caso, a entidade deverá observar na realização dos gastos para execução do objeto da parceria a proporcionalidade entre os recursos transferidos e os recursos próprios a serem aplicados a título de contrapartida; VI- é de responsabilidade exclusiva da entidade o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive quanto as despesas de custeio, de investimento e de pessoal; VII- as despesas para fins de comprovação de gastos somente serão aceitas se estiverem datadas dentro dos respectivos períodos, com documentos fiscais originais e sem rasuras ou emendas; VIII- não serão aceitos recibos em nenhuma hipótese; IX- prestar contas à interveniente, das despesas realizadas dentro do prazo estabelecido neste Termo de Colaboração; X- é de responsabilidade exclusiva da entidade todos os encargos decorrentes da execução da presente parceria e dos serviços dele oriundos, especialmente as de natureza trabalhista, previdência, fiscal e comerciais ligadas à execução do objeto da parceria, com exclusão de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública quanto aos referidos pagamentos, bem como aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou danos decorrentes de restrição à sua execução; XI- garantir o livre acesso á administração pública e aos seus órgãos de controle interno, bem como ao Tribunal de Contas, aos processos, documentos, informações e locais de execução do objeto da parceria. XII- Empregar os valores recebidos com as taxas de inscrições na compra de prêmios a serem distribuídos entre os participantes do Torneio de Pesca, devendo prestar contas. CLÁUSULA OITAVA: DAS PROIBIÇÕES E DA RESTITUIÇÃO DOS RECURSOS 08.01. Fica expressamente proibida a utilização dos valores repassados para os seguintes pagamentos: I- pagamento de despesas a título de taxas de administração, taxas bancárias, multas, juros e correção monetária; II- pagamentos, a qualquer título, de servidor ou empregado público, por serviço de consultoria ou assistência técnica, salvo nas exceções legais; III- pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência do Termo de Colaboração; IV- pagamento de despesas com data posterior a vigência da parceria, salvo as despesas geradas durante a vigência da parceria; V- Pagamento de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, desde que elas estejam no Plano de Trabalho apresentado pela entidade ao município. 08.02. É dever da entidade restituir o valor atualizado monetariamente, desde a data da transferência, acrescido de juros legais, desde a data da decisão de devolução, nos seguintes casos: I- Quando não for executado o objeto pactuado; II- Quando não for apresentada, no prazo exigido, a comprovação do atendimento ou a prestação de contas, quando couber; III- Quando os recursos forem utilizados em finalidades diversas do estabelecido; IV- Quando o serviço não for executado na conformidade com as normas que regem o programa apresentado ou pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição pactuada, com a rescisão do Termo de Colaboração se a administração pública entender devido; V- Quando for efetuado pagamento de multas e juros, inclusive, o referente aos recolhimentos fora do prazo; VI- Quando for efetuado o pagamento de despesas realizadas em data anterior a vigência da parceria ou posterior a seu término; VII- Quando da aquisição de mercadorias ou serviços abrangidos pela competência tributária da União, Estado e Município for realizado por documento fiscal emitido após o prazo de validade; VIII- Quando o pagamento de despesas bancárias e quaisquer outras, não sejam aquelas estabelecidas na parceria; IX- Quando houver glosa ou irregularidade não sanada; X- Outros casos previstos em lei. CLÁUSULA NONA: DAS FORMAS E PRAZOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 09.01. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: I- extrato da conta bancária específica; II- notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento do Termo de Colaboração; III- comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quando houver; IV- material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; V- relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e VI- Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o laso. § 1º. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente. § 2º. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência do Termo de Colaboração ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano. 09.02. A prestação de contas relativa á execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho, bem como dos seguintes relatórios: I - relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; II - relatório de execução financeira do termo de colaboração ou termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho. 09.03. A Administração pública municipal considerará ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: I- relatório da visita técnica in loco realizada durante a execução da parceria; II- relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento. 09.04. Os pareceres técnicos do gestor acerca da prestação de contas, de que trata o art.67 da Lei nº 13.019, de 2014, deverão conter análise de eficácia e de efetividade das ações quanto: I- os resultados já alcançados e seus benefícios; II- os impactos econômicos ou sociais; III- o grau de satisfação do público-alvo; IV- a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 09.05. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública observará os prazos previstos na Lei nº 13.019, de 2014, devendo concluir, alternativamente, pela: I - aprovação da prestação de contas; II - Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou III - rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 09.06. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. § 1º O prazo referido no caput é limitado a 45(quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. § 2º Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 09.07. A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou de cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período. Parágrafo único. O transcurso do prazo definido nos termos do caput sem que as contas tenham sido apresentadas: I- não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; II- nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a incidência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 09.08. As prestações de contas serão avaliadas: I- regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; II- regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano erário; III- irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: a) omissão no dever de prestar contas; b) descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho; c) dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS d) desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 09.09. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da prestação de contas ou por omissão em relação á análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelegação. 09.10. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá solicitar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no termo de colaboração ou de fomento e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 09.11. Obrigatoriamente a entidade deverá manter os registros contábeis por até 05 (cinco) anos, contados da aprovação das contas pela administração pública ou órgão de controle. 09.12. Os comprovantes de envio das prestações de contas e os documentos originais ficarão mantidos, em arquivo, á disposição dos órgãos de controle interno e externo e do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 10 anos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DO GESTOR 10.01. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico promoverá o acompanhamento e a fiscalização, além da avaliação da execução e dos resultados alcançados. 10.02. O acompanhamento e fiscalização da aquisição dos serviços dar-se-á sob a supervisão técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, mediante acompanhamento administrativo e financeiro, conforme cronograma de atendimento; Parágrafo único: é da competência e responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, acompanhar e fiscalizar in loco se as atividades estão sendo desenvolvidas de conformidade com o Plano de Trabalho, bem como se os recursos repassados estão sendo utilizados exclusivamente na consecução do objeto pactuado. 10.03. Fica indicado o Sr. Edevaldo Sétimo Carollo, matricula 114762346-2, portador do CPF 436.707.251-72 como gestor do presente Termo de Colaboração. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PUBLICAÇÃO 11.01. O extrato do presente Termo de Colaboração será publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul e correrá por conta do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO 12.01. O presente termo de colaboração poderá ser rescindido: I - amigavelmente, a qualquer tempo, ficando as partes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade dessa intenção; II- unilateralmente, independente de prévia notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho; b) inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas; c) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado; e d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.01. Os bens remanescentes, considerados aqueles de natureza permanente, adquiridos com recursos financeiros advindos da parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam, serão de propriedade da Entidade parceira, porém, gravados de cláusula de inalienabilidade, devendo ser formalizado, todavia, promessa de transferência de propriedade para a administração pública, na hipótese de sua extinção. 13.02. Para fins deste termo, equiparam-se a bens remanescentes os bens e equipamentos eventualmente adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos aplicados em razão deste termo de colaboração. 13.03. Caberá Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a incumbência de praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da execução de seus projetos e programas de trabalho. 13.04. A inobservância do disposto em normas regulamentares constitui omissão de dever funcional, e será punida na forma prevista em legislação. 13.05. O gestor, responsável pela prestação de contas, que permitir, inserir ou fizer inserir documentos ou declaração falsa ou diversa da que deveria ser inscrita, com o fim de alterar a verdade sobre os fatos, será responsabilizado civil, penal e administrativamente. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DOS CASOS OMISSOS 14.01. Quaisquer dúvidas ou interpretações surgidas no decorrer da vigência deste termo de Colaboração, serão solucionadas pelas partes. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO 15.01. Fica eleito o Foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões oriundas da presente parceria, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 15.02. As partes ficam obrigadas á tentativa prévia de solução administrativa das controvérsias, podendo haver em cada etapa do processo a participação da assessoria jurídica. E, estando justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam em lugar próprio, para que produza entre si e seus sucessores os efeitos legais. Dourados/MS, XX de fevereiro de 2018. ROSE ANE VIEIRA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Município de Dourados XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX Entidade Parceira TESTEMUNHAS: Nome:........................................................ Nome:.................................................... RG nº:........................................................ RG nº:.................................................... CPF nº:...................................................... CPF nº:................................................... Assinatura:................................................ Assinatura:............................................. ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF CEP DDD/TELEFONE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANEXO II – PLANO DE TRABALHO ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE 1-DADOS CADASTRAIS FOLHA 1/4 PLANO DE TRABALHO BANCO AGÊNCIA C/CORRENTE NOME DO RESPONSÁVEL CPF C.I. / ÓRGÃO CARGO 2- OUTROS PARTÍCIPES NOME CNPJ/CPF ENDEREÇO CEP DDD/TELEFONE INÍCIO TÉRMINO INDICADORES DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO: TÍTULO DO PROJETO: PERÍODO DE EXECUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: DESCRIÇÃO DA REALIDADE: FORMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES: PÚBLICO ALVO: PLANO DE TRABALHO FOLHA 3/4 4-CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase) 5-PLANO DE APLICAÇÃO Município Entidade Total Código Especificação R$ R$ R$ Natureza da Despesa TOTAL GERAL FOLHA 4/4 PLANO DE TRABALHO MUNICÍPIO Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 1 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela Meta 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela 9ª parcela 10ª parcela 11ª parcela 12ª parcela 6-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ENTIDADE (CONTRAPARTIDA) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 7-DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Dourados, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, xx de xxxxxxx de 2018. 8 - Aprovação pelo MUNICÍPIO Aprovado Dourados/MS, xx de xxxxxxxxxx de 2018. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO III- MODELO DE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO OFICIO 001/2018 Dourados/MS XX de Novembro de 2018. Senhora Secretária De acordo com o Edital 002/2018/SEMDES, venho através deste, solicitar da Prefeitura Municipal de Dourados a realização de um Termo de Cooperação no valor de XXXXXX (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), para a realização Natal para Todos - Dourados/2018, que se realizará entre os dias 01 e 24 de dezembro de 2018, na cidade de Dourados-MS. Atenciosamente Entidade Ilustríssima senhora Rose Ane Vieira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que dispõe de pessoal com capacidade técnica e gerencial. Para tanto nos comprometemos a executar o objeto constante no plano de trabalho que prevê a para a realização Natal para Todos - Dourados/2018, que se realizará entre os dias 01 e 24 de dezembro de 2018, na cidade de Dourados-MS, através da Proposta nº 002/2018, apresentada para a formalização de parceria. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, 23 de novembro de 2018 Entidade ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PARCERIA A (entidade), inscrita sob o CNPJ nº. xx.xxx.xxx/xxx-xx, DECLARA para os devidos fins administrativos e efeitos legais junto ao Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuímos impedimento legal, conforme art. 39 da lei Nº 13.019/2014 para a realização Natal para Todos - Dourados/2018, que se realizará entre os dias 01 e 24 de dezembro de 2018, na cidade de Dourados-MS, através da Proposta nº 002/2018, apresentada para a formalização de parceria. Esclarecemos ainda que este proponente assume responsabilidade pela execução do objeto proposto em todas as fases exigidas legalmente, desde a elaboração do Termo de Colaboração, acompanhamento da execução e a prestação de contas. Dourados – MS, 23 de novembro de 2018 Entidade LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018 PROCESSO: nº 388/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. ATO: Fica SUSPENSO “sine die” o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 423/2018), para que seja feita a readequação dos termos do edital em relação ao critério de julgamento. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda - Interino EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. CNPJ: 18.483.775/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 124.281,70 (cento e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e setenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – ME. CNPJ: 11.463.608/0001-79. Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 970.2018 15.05.2017 NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO SIND. 939/2018 23.04.2018 SEMSUR-SEC MUNIC. SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 947/2018 23.04.2018 SEMDES-SEC. MUNIC. DE DESENVOL. ECON. SUSTENTENTAVEL ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administração Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.869,65 (onze mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.788.510/0001-14. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 77.404,20 (setenta e sete mil quatrocentos e quatro reais e vinte centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – ME. CNPJ: 21.870.007/0001-34. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.950,54 (quinze mil novecentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MS SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 24.595.488/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.703,92 (dezesseis mil setecentos e três reais e noventa e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 21 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. CNPJ: 11.352.270/0001-88. PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2017. OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg. 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.009,00 (cinquenta e nove mil e nove reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 23 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO DONIZETI ALVES FELIPE 85951-2 SEMED 1.953/2018 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (CANCELAMENTO DO GOZO) JAMIR FREITAS 502051-1 SEMED 1.857/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0115/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E FLUIDOS REFRIGERANTES PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1.440, Vila Planalto – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 23 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111. ADJUDICADO LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP R$ 74.160,38 12, 13 e 54. FRACASSADO - Decreto Legislativo nº 1.032, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Josué Caetano de Souza.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Josué Caetano de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.033, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Professor Doutor Mario Teixeira de Sá Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.034, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Professor Doutor Mário Cezar Tompes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população douradense, extrapolando o mero cumprimento efetivo do seu dever. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.035, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Padre Wili Brodus Paulus Wedho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.036, de 12 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Takeshi Matsubara.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Takeshi Matsubara, pelos relevantes serviços prestados como médico pediatra e homeopata no Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.037, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Promotora de Justiça, Doutora Fabrícia Barbosa Lima.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Promotora de Justiça, Doutora Fabrícia Barbosa Lima, pelos relevantes serviços sociais prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.038, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nei Elias Coinethe de Oliveira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Nei Elias Coinethe de Oliveira, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.039, de 12 de novembro de 2018 “Concede Diploma de Cinquentenário à Empresa Auto Peças e Acessórios Modelo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Empresa Auto Peças e Acessórios Modelo, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.040, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor José Elias Moreira.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor José Elias Moreira, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.041, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadã Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Lenir Uhde, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.042, de 12 de novembro de 2018. “Concede Título de Cidadão Benemérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Alex Lima Pereira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade douradense, extrapolando o mero cumprimento efetivo do seu dever. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.043, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Professor Reginaldo José da Silva.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Professor Reginaldo José da Silva, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.044, de 12 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense à Doutora Solange Denize Fernandes de Luna.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Doutora Solange Denize Fernandes de Luna, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde no Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.820 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 AVISO DE CANCELAMENTO AVISO DE CANCELAMENTO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇO Nº 003/2018, Processo Administrativo 040/2018, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14/11/2018, com sessão de abertura marcada para o dia 30/11/2018, às 09h, que seria realizada no Plenarinho deste órgão e tinha por objeto a aquisição de Material e Equipamento de Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. Conforme justificativa que acompanha o processo. Mais informações através do telefone (67) 3410 – 0139 e/ou pelo e-mail licitacao@ camaradourados.ms.gov.br. Dourados/MS, 23 de novembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Antonio Carlos Gasparotto Hindo – Clinica Hindo, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médicos: Ginecologia, Oftalmologia e Pediatria, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 970 – Chácara 38, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Florisvaldo Ferreira Mazarin torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Linha Barreirinho Km 12, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, para Loteamento Urbano GREEN VILLE II, localizada na Rua Área “1B”, LOCALIZADO NO ALINHAMENTO DA “RUA DA 21”, A 811,04m DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL – MS 156 - Bairro DIOCLÉCIO ARTUZZI III E IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 046/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2018 OBJETO: Pagamento de inscrições para a participação de servidores da Câmara Municipal de Dourados/MS no curso “REDES SOCIAIS PARA ORGÃOS PÚBLICOS”, promovido pela empresa FM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, a ser realizado na cidade de Campo Grande – MS, no dia 08 de dezembro do corrente ano. CONTRATADO: FM PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. – CNPJ: 10.876.539/0001-62 Avenida Rio Branco, nº 1447 apt. 81, Campo Elisios, São Paulo/SP CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..........................: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade............................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.............: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Dourados MS, 23 de novembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 249, de 21 de novembro de 2018. “Exonera Francisco Cabral Gomes - AGETRAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de novembro de 2018, Francisco Cabral Gomes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo “DGA-6”, lotado na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 250 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ANO XX / Nº 4.819 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINA DECRETO “P” Nº 252, de 23 de novembro de 2018. “Exonera Joao Antonio Gonçalves Marques - ASSECOM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 23 de novembro de 2018, João Antonio Gonçalves Marques, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, lotado na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 253 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 23 de novembro de 2018, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALEXANDRE MANTOVANI ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GAB 23/11/2018 CAMILA NANTES NOGUEIRA ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM 26/11/2018 CLEITON SIMAO DE LIMA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 21/11/2018 FRANCISCO CABRAL GOMES ASSESSOR EXECUTIVO DE TRANSITO DGA-5 AGETRAN 21/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 250, de 21 de novembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação LARISSA DE OLIVEIRA MOTA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS MARCIO CECILIO TETILA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMED RAFAEL COUTO BARBOSA ASSESSOR JURIDICO II CAJ-4 PGM ROSE RIZZO RODRIGUES ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM Anexo do Decreto “P” nº 253, de 23 de novembro de 2018.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.393 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste decreto. Art. 2º Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, constante do Anexo IV. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 06 de novembro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.819 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 15 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 7731 1 Maria Cristina Amorim Mussury Araujo F A 1 3 4 SEMAD Agente De Serviço De Saúde 88141 1 Elisangela Alves Balbino Dalberio F AUE - 2 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional 114765030 3 Alda Fokura C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 500233 5 Aldacelia Flores Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765038 3 Amanda Serrano Goncalves C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764304 3 Ana Paula De Lima Pacheco C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764299 3 Andreia Canuto Do Nascimento C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765321 2 Angelo Max Sanches C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764253 3 Antonia Cristina Escorse C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 114760559 4 Carla Cristini Pereira Bom Schroer C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762649 6 Carlos Ferraz Rodrigues C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765198 4 Cassia Rita Alves Dos Reis C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765094 3 Celia Ferreira Da Costa Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765089 3 Claudia Nara Melo De Andrade Machado C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114761662 4 Denize Alessandra Fokura C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764390 3 Dirma Franco Alves Jara C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765322 2 Edgar Dario Palacios Ortega C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765028 3 Edileusa Vermieiro Goncalves De Alencar C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765055 3 Edisa Mulato De Souza Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114761320 3 Edlene Viana Leite De Lira C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762913 6 Edna Aparecida Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764293 3 Edvete Diamante Moreira De Paula C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764290 3 Elena Silveira Gomes Basso C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765253 3 Eliane Marinho Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764287 3 Elisangela Carvalho C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764236 2 Elizzandra Maria Bannvart Sais C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765088 3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764356 3 Fernanda De Lima Pavao C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762147 4 Fernanda Pogliese Paz C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira B A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764341 2 Flavio Teles Machado Vera C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764238 2 Francisco De Assis Tolentino C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764239 2 Francisco Jose Alves Barroso C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765091 3 Gislaine Linzmeier De Melo C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764311 3 Gislene Viana Fonseca C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762630 4 Ieda Flores Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501555 4 Irami Da Silva Benites C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760718 4 Ivalda Belarmino De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764266 3 Ivaldo Fernandes Dos Santos C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764240 2 Jackson Vieira Da Rosa C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762254 3 Joao Lucio Cristaldo C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764344 2 Jose Claudio Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765287 2 Jose Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 501148 7 Josimar Ferreira Dantas B A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764182 1 Josimeire Ferreira Da Silva C A 1 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia 114765093 3 Joyce Dos Santos Vieira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765059 3 Juciane Paulino Siqueira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765031 3 Juliana Pelegrini Brito C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764308 3 Katiucia De Mello Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762034 6 Kelly Vanessa Barbosa Felix C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765269 3 Ledinauva Ramos C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765010 3 Lucenir De Jesus Da Silva Viana C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765056 3 Lucia Rozeno Leite C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765035 4 Lucimar Costa Da Paixão Diniz B A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765047 3 Lucimar Fernandes Soares Ramos C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762489 3 Luis Barbosa C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765267 3 Marcela Luiz De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764391 3 Marcio Tavares Jara C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114762267 4 Marco Aurelio Amorim Bonetti C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114765048 3 Maria Aparecida De Oliveira Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 86951 1 Maria Luiza Dos Santos Da Silva F A 1 2 3 SEMS Agente De Serviço De Saúde 114765288 2 Maria Rosa De Lima Andrade C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762964 4 Marilza Da Cruz C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765250 3 Mariney Pereira Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira H A 1 3 4 SEMS Agente De Serviços De Saúde 114764277 3 Nadja Maria Laurentino De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765285 2 Nilfran Valencuelo Nunes C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764322 2 Priscila Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762226 3 Ramao Ferreira Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114762240 6 Regiane Alves Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765052 3 Regiane Paula Rufino C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764241 2 Ronaldo Cardozo Alves C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764260 3 Rosane Maria Marcante Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764243 3 Rosicley Firmino Miranda C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114760739 4 Rosimari Da Silva Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 501015 6 Rosimeire Formentao Cabreira C A 1 1 2 SEMS Agente De Endemias 114764250 3 Sandra Aparecida Da Costa C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764256 3 Sandra Luzia Franco Olmedo C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765067 3 Seila Maria Soares De Franca C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765086 3 Simoni Pires Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764267 3 Sirlei Da Silva Ferreira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764269 3 Sirlene Alves Goncalves Leite C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765251 3 Solange De Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765053 3 Sonia Corin Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765054 3 Sueli Batista Flores Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765029 3 Suzidelis Moreira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765032 3 Tania Jacqueline Da Silva C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 114764262 3 Tatiana Alves Rodrigues C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764281 3 Tatiana Mello De Oliveira C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764278 3 Teonesta Aparecida Dos Santos C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764264 3 Thais Gomes De Souza C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114765049 3 Valdir Chaves Teles B A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário De Saúde 114764233 2 Valkiria Silva Bittencourt C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114765292 2 Valter Da Silva Ferreira C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114765070 3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho C A 1 1 2 SEMS Agente Comunitário de Saúde 114764246 2 Vinaldo Paulino De Lima C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias 114764247 2 Wilson Antonio Santana C A 1 1 2 SEMS Agente de Endemias MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 82041 1 Claudia Simone Velasc Queiroz F ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 83251 1 Ivanilda Maria de Castro F ASE - 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 146551 2 Jane Aparecida Alves de Menezes Goncalve D ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114762403 1 Jaqueline Dutra Serjoani da Silva D ASE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760716 1 Jucely Cinturião Marcelino Paim E AUE - 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114764205 1 Andreia Ferreira Silva D A 2 1 2 SEMS Auxiliar de Enfermagem 131381 1 Edilane Oliveira Souza F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 81211 2 Keila Maria Alves Pereira D B 2 1 2 SEMS Técnico de Enfermagem 1231 1 Lucia Helena Coca Cristofari I A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 83301 1 Meires Goncalves da Silva Carvalho F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114764447 1 Neide Rodrigues de Menezes C B 2 1 2 SEMS Técnico de Enfermagem 9211 1 Nilza da Silva Santos I A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114766114 1 Rivaldo Ramos C A 2 1 2 SEMS Assistente Administrativo 83131 1 Tereza Souza da Silva F A 2 2 3 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO 501732 2 Vera Lucia De Souza Santos D A 3 1 2 SEMAS Assistente Social PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO ANEXO III MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 502034 3 Adriana Macena Brito Alves SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151071 3 Adriana Ramona Benites Christovam Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760468 3 Ana Carolina Dos Santos Borges SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761148 3 Ana Paula Dos Santos Viegas De Almeida SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761523 4 Ana Rosa Da Silva Goncalves SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150591 3 Andrea De Oliveira Berwing SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 500890 3 Angela Torres Figueredo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 153021 3 Angelo Luiz Morel SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130241 3 Antonia Moura Da Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150571 3 Antonio Marcos De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 502109 3 Aristotelina Maria De Souza Vitorino SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760543 3 Arleone Da Silva Gomes SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761765 4 Azenata Silva De Sousa Ferreira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114765840 3 Bruna Kezi Nunes Vieira SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 141651 3 Celia Aparecida Correa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150391 3 Claudinei Da Cruz Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 155041 3 Cleide Goncalves Wengrat SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151111 3 Deborah De Oliveira Da Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130311 3 Diolinda Martins Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151331 3 Dirce De Souza Leite Tozzo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 48451 3 Edina Guedes Correa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114765591 3 Edineia Da Silva Bruzarosco SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 151361 3 Edna Alves Pinheiro Dos Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760541 3 Elaine Grabner SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149251 3 Elenir Pereira Cunha SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS 75681 3 Eliane De Souza Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130191 3 Elisabete Da Cruz SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761516 4 Elizabete De Deus Perin Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130081 3 Elizabeth Souza Machado De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761280 3 Erenilse Dos Santos Pereira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149151 3 Ester Vieira De Lima SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760897 3 Eunice De Oliveira Lima E Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 78821 3 Eva Maria Da Silva Barreto SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 501428 3 Geni Carneiro Da Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760529 3 Geni Da Silva Freitas Cruz SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150581 3 Ines Siqueira Fernandes Gobetti SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150901 3 Irene De Sa Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150321 3 Isabel Cristina Bertalia Feitosa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 501433 3 Ivone Ferreira Da Silva Moreira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760978 3 Ivonei Lima Vicente SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150621 3 Janice Rodrigues Silva Lourenco SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151031 3 Josefina Da Silva Araujo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760271 3 Josiane Mirian Vilhalva Pinheiro SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760466 3 Jucilene Da Silva Arcanjo Meneses SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150221 3 Laide De Bessa Ribeiro SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150741 3 Laudiceia Duarte De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150451 3 Leonice Batista Gamarra SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151321 3 Leonida Brasilina Sousa Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114764310 3 Lidia Valmaceda Veron SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 502042 3 Luciana Cristhina Ledesma SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150801 3 Lucilene Rodrigues De Souza Silveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130521 3 Lucimar Aparecida Da Silva Benicio SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151141 3 Lucimara Pereira Goncalves De Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760618 3 Lucineia Pereira De Freitas SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149121 3 Lurdes Vaz De Melo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 502031 3 Luzia Gomes Xavier De Azevedo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114766301 1 Marciana Devecchi Monteiro SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 150881 3 Maria Aparecida Coradini Filha Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130021 3 Maria Aparecida Da Silva Dos Reis SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149131 3 Maria Aparecida Resende Pontes Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 69441 3 Maria Auxiliadora Nonata Souza Alves SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151191 3 Maria Cirene Monteiro Correa SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151151 3 Maria Elenir Rodrigues Da Silva Litter SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150971 3 Maria Elza Silva De Almeida SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130271 3 Maria Euza Pedreiro Sanches SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151211 3 Maria Marli De Oliveira Harb SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 501783 3 Maria Lucia Paulino Viana SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 78841 3 Maria Rosanea Do Nascimento Medeiros SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150811 3 Marines Rodrigues Vilhagra SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 69391 3 Marlene Gimene SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130071 3 Marli Caetano Franca De Deus SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151161 3 Marli Terezinha Rigotti Dos Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 129911 3 Marta Da Silva Santos Leal SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150821 3 Maura Marcia Benites Coronel SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.398, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Diretora Adjunta para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo’’. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal, Denize Portolann de Moura Martins, da função de Diretora Titular da E.M. Aurora Pedroso de Camargo, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, a Diretora Adjunta Tânia Aparecida de Miranda Rezende, matrícula funcional n.º 114761335-2. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.413, DE 21 DE NOVEMBRO 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial para estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto nº 1.022, de 17 de maio de 2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Jouze Kelly Oliveira de Souza Silva em substituição a Gislene de Matos Silva. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 21 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município 114761001 3 Neide Alexandre De Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761528 4 Noelia Maria Rodrigues Dos Santos Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130581 3 Osmarina Pereira Dos Santos Benicio SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150291 3 Patricia Felix De Oliveira Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150861 3 Paula Sabrina Bogarin Gomes SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114765821 3 Raimunda Aparecida Do Amaral SEMS FALTA DE TEMPO DE SERVIÇO. 129951 3 Reginaldo Arguelo SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NÃO É EFETIVO. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 130231 3 Rosa Amelia Da Silva Alencar SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150461 3 Rosangela Moreira Martins SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760891 3 Roseli Da Silva Sobrinho SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 129981 3 Rosilei Pereira Dos Santos SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 149301 3 Rosimara Aparecida Da Silva Lima SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150841 3 Rozeni Pereira Sanches SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151391 3 Sandra Mara Da Encarnacao SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 142801 3 Sara Nogueira Nascimento SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761398 3 Shirlei Dias Martins De Oliveira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151281 3 Silvana Ferreira Da Rocha SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761561 4 Silvania Farias Paula SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151041 3 Silvia Regina Do Nascimento Salgueiro SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151121 3 Solange Machado De Menezes Pereira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761002 3 Sonia Dias Rodrigues Quintana SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 75561 3 Sonia Peruci Dos Santos Lima SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761656 4 Sueli Azambuja Martins SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114760472 3 Sueli Do Nascimento Pereira SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 150361 3 Sueli Pereira De Freitas SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151131 3 Tereza De Jesus Batista SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151291 3 Vera Lucia Coradini Silva SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 151091 3 Vera Lucia Dos Santos Santiago Souza SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. 114761586 4 Veronica Josefa Viexinski SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDA VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ART. 29, §1°, DA LC N° 310/2016. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.414, 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Declara estável no serviço público a servidora efetiva aprovada em Estágio Probatório” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório os servidores abaixo relacionados: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 21 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 247, de 21 de novembro de 2018. “Exonera Vanessa Faccin da Silva - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de novembro de 2018, Vanessa Faccin da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 248 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeada, a partir de 22 de novembro de 2018, Tania de Fatima Corsato, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo “DGA5”, Lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 21 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina Nome Matrícula Cargo Leonardo Landeira 4 Assistente Administrativo Previdenciário Milena Alves Craveiro 5 Contador Previdenciário Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta 3 Contador Previdenciário RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 142 de 13 de novembro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional (excedente) da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA, matrícula n. 114760233-7, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Profª Dejanira Queiroz Teixeira – 6h40m - Vespertino; CEIM – Ivo Benedito Carneiro – 6h40m – Vespertino. PARA: EM. Prefeito Luiz Antônio Álvares Gonçalves – 16 h/a - Vespertino; a partir de 13/11/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 144 de 21 de novembro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para ajuste do quadro funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, RENATA SUTIER DE LIMA, matrícula n. 114768988-2, cargo Professora de Anos Iniciais, da EM. Cel. Firmino Vieira de Matos – 20 h/a - Vespertino;.PARA: EM. Pe. Anchieta – 20 h/a - Matutino; a partir do Inicio do Ano Letivo de 2019. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 21 de novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/11/2115/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANAIA BEATRIZ CAPPI, matrícula funcional nº 114771837-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias (14) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/11/2116/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBERTO MONACO, matrícula funcional nº 114771836-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias (14) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Rev/11/2.048/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino fundamental e médio), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-11-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos sete dias do mês de novembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114765030 3 ALDA FOKURA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 500233 5 ALDACELIA FLORES BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765038 3 AMANDA SERRANO GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764304 3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764299 3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765321 2 ANGELO MAX SANCHES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764253 3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760559 4 CARLA CRISTINI PEREIRA BOM SCHROER SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762649 6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765198 4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765094 3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765089 3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114761662 4 DENIZE ALESSANDRA FOKURA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764390 3 DIRMA FRANCO ALVES JARA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765322 2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765028 3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765055 3 EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114761320 3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762913 6 EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764293 3 EDVETE DIAMANTE MOREIRA DE PAULA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764290 3 ELENA SILVEIRA GOMES BASSO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765253 3 ELIANE MARINHO DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764287 3 ELISANGELA CARVALHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764236 3 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765088 3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764356 3 FERNANDA DE LIMA PAVAO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762147 4 FERNANDA POGLIESE PAZ SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764237 2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764341 2 FLAVIO TELES MACHADO VERA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764238 2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765091 3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762630 4 IEDA FLORES BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501555 4 IRAMI DA SILVA BENITES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760718 4 IVALDA BELARMINO DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764266 3 IVALDO FERNANDES DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764240 2 JACKSON VIEIRA DA ROSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762254 3 JOAO LUCIO CRISTALDO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764344 2 JOSE CLAUDIO DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765287 2 JOSE DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501148 7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764182 1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765093 3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765059 3 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765031 3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764308 3 KATIUCIA DE MELLO OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762034 6 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765269 3 LEDINAUVA RAMOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765010 3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765056 3 LUCIA ROZENO LEITE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765047 3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% ANEXO I RESOLUÇÃO Nº2.048/SEMAD/2018 - ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 114762489 3 LUIS BARBOSA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764300 3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765267 3 MARCELA LUIZ DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764391 3 MARCIO TAVARES JARA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762267 4 MARCO AURELIO AMORIM BONETTI SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765048 3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765288 2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762964 4 MARILZA DA CRUZ SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765250 3 MARINEY PEREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764277 3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765285 2 NILFRAN VALENCUELO NUNES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764322 2 PRISCILA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762226 3 RAMAO FERREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114762240 6 REGIANE ALVES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765052 3 REGIANE PAULA RUFINO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764260 3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764243 3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114760739 4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501015 6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764250 3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764256 3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765067 3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765086 3 SIMONI PIRES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764267 3 SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764269 3 SIRLENE ALVES GONCALVES LEITE SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765251 3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765053 3 SONIA CORIN DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765054 3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765029 3 SUZIDELIS MOREIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765032 3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764262 3 TATIANA ALVES RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764281 3 TATIANA MELLO DE OLIVEIRA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764278 3 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764264 3 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765049 3 VALDIR CHAVES TELES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764233 2 VALKIRIA SILVA BITTENCOURT SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114765070 3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764246 2 VINALDO PAULINO DE LIMA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114764247 2 WILSON ANTONIO SANTANA SEMS ENSINO MÉDIO 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766114 1 RIVALDO RAMOS SEMS LICENCIATURA EM LETRAS 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº2.048/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito CPF nº 337.649.481-91 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2016/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS RADEKE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 086/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação de prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 07/10/2018 e previsão de vencimento em 07/10/2019, não houve reajuste no valor mensal do aluguel, o mesmo permanecerá inalterado em R$ 31.448,27 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) gerando o montante de R$ 377.379,24 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) para o período prorrogado, perfazendo um novo valor global de R$ 1.138.758,48 (um milhão cento e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy-Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/000190 Presidente: Alessandra Takahashi Fuziy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/162/2018/FMIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS Processo: 26019/165/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Ação Familiar Cristã, inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69. Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves CPF nº 694.535.601-97 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/159/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE, inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/163/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Casa Criança Feliz, inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98. Presidente: Klaus Armin Simon CPF nº 681.004.500-72 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/160/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001/84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/166/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/000123. Presidente: Adalto Veronesi CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/167/2018/FMIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 3.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 Asilo da Velhice Desamparada de Dourados/MS, inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88. Presidente: José Bento Marques de Jesus CPF nº 254.759.911-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/168/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o União Catarinense de Educação, inscrita no CNPJ/MF nº 84.433.275/0009-66. Presidente: Délcio Afonso Balestrin CPF nº 518.034.459-04 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/161/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 1.330,05 (hum mil, trezentos e trinta reais, e cinco centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 14.966,35 (quatorze mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4. VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação Pestalozzi de Dourados, inscrita no CNPJ/MF nº 01.105.188/000103. Presidente: Fatima Elisabete Luiz Gonçalves CPF nº 250.365.301-44 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 26019/164/2018/FMIS 1. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Prestação de serviços sócio assistencial de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado as famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 13.636,36, (treze mil seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Sociais. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1531 - Fonte: 181503 4.VIGÊNCIA: 23/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 23 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: JAMIR DE SOUZA SILVA – ME. CNPJ: 08.892.525/0001-90. Valor Total: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP. CNPJ: 37.568.201/0001-08. Valor Total: R$ 34.712,10 (trinta e quatro mil setecentos e doze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de equipamentos contra incêndio e materiais de proteção e segurança, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Unitário 17 Extintor de incêndio, gás carbônico, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação - Inmetro. UNID. 100 R$ 325,00 Valor Unitário 1 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS UNID. 300 R$ 31,80 PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTRA INCÊNDIO, fotoluminescente, retangular, *20 x 40*, em PVC *2*mm antichamas (símbolos, cores e pictogramas conforme NBR 13434)/UN 3 BOTA DE PVC PRETA - BOTA DE PVC PRETA, cano médio, sem forro PAR 5 R$ 28,60 BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO BOTA DE SEGURANÇA COM BIQUEIRA DE AÇO e colarinho acolchoado 4 PAR 10 R$ 47,50 ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade 2 UNID. 300 R$ 24,50 JAMIR DE SOUZA SILVA – ME Item Especificação Unidade Quantidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/93 e inciso III do §3° do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. CAPA DE CHUVA: confeccionada em tecido com trama de nylon 100% poliéster, revestimento interno com 100% FR PVC e externo 100% poliamida, costuras com linha de nylon 60; com capuz fixo com fechamento frontal, com zíper de nylon Nº 5 e velcro; manga com elástico 70% poliéster e 30% elastodieno, com aplicação de faixas refletivas na cor prata, medindo 5 cm de largura em toda a frente do tórax na horizontal, contorno das mangas e nas costas. 01 bolso de cada lado externo medindo 25cmx14cm e 01 bolso interno do lado esquerdo medindo 25cm x 14 cm; todas as costuras serão impermeabilizadas; diversos tamanhos. 6 CAPACETE DE SEGURANÇA PARA ELETRICISTA COM ABA E JUGULAR UNID. 5 R$ 19,95 Cinturão de segurança, tipo paraquedista (alpinista), confeccionado em cadarço de material sintético (nylon), com uma fivela de pressão, sem pino, confeccionada de aço estampado e utilizada para ajuste, uma argola em "d", de aço forjado, localizada na parte traseira do cinto na altura dos ombros, fixa através de um rebite, reforço em cadarço de material sintético, costura dupla reforçada e placa metálica; corda de segurança de material sintético com uma das extremidades fixa na argola em "d" e um mosquetão de aço forjado, fixo na outra extremidade através de entrelaçamentos. ABNT.eb.2046/1990 7 UNID. 3 R$ 47,80 5 UNID. 6 R$ 26,80 Luva PVC - Látex Tamanho G até o Cotovelo antiderrapante. 100% borracha látex palma. O punho longo prende-se ao antebraço do usuário, próximo ao cotovelo. 9 LUVA DE RASPA CURTO 7 CM CA 16676 OP PAR 20 R$ 8,96 Luva tricotada pigmentada 4 fios algodão com punho elástico. Aplicação diversos tipos de atividades que exijam bom tato, resistência às cortes e abrasão. Tamanho GG. OCULOS DE SEGURANÇA - constituído de armação e visor confeccionados em uma única peça de policarbonato incolor, hastes tipo espátula com proteção lateral com seis fendas para ventilação indireta, confeccionadas no mesmo material da armação. As hastes são fixadas à armação através de pinos plásticos. 10 PAR 20 R$ 3,00 11 UNID. 25 R$ 3,88 8 PAR 50 R$ 5,54 PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB PROTETOR AUDITIVO TIPO CONCHA 22 DB com abafador de ruídos, atenuação acima de 22 DB. PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB - PROTETOR AUDITIVO TIPO PLUG DE INSERÇÃO 15 DB com cordão, atenuação superior a 15 DB. 14 Respirador descartável tipo dobrável PFF1, caixa com 100 unidades. CAIXA 50 R$ 1,11 TALABARTE DE SEGURANÇA - TALABARTE DE SEGURANÇA, 2 mosquetores trava dupla *53*mm de abertura, com absorvedor de energia EXTINTOR - DE ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE DE 10 LITROS, AGP, COM SELO DO INMETRO. Extintor de incêndio, pó químico seco, capacidade 04 kg (produto novo) fabricado conforme ABNT NBR atual, lacrado, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação Inmetro. 18 UNID. 100 R$ 88,00 15 UNID. 3 R$ 133,20 16 UNID. 100 R$ 68,00 12 UNID. 5 R$ 20,41 13 UNID. 20 R$ 1,49 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ MEDI ODONTO SERVIÇOS DE SAÚDE S/S EPP; MM CARDIOLOGIA S/S – EPP; SERMED SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLOGICOS SOCIEDADE SIMPLES; JOSE RAUL E. CACHO; UCM – UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI, e MP SAUDE S/S Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cardiologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / Jose Raul Espinosa Cacho, Evandro Alencar, Marcos Antonio Zeuli, Antonio Pedro Lucas Bittencourt, Alessandro Pina Pedroso, Marco Eduardo Belucio Assinatura: 31 de Agosto de 2018 DEMAIS ATOS / CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMAS Homologação do Chamamento Público 001/PROGRAMAS E PROJETOS/ SEMAS/2018 O Secretário Municipal de Assistência, no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Chamamento Público 001 PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/ 2018 conforme Edital e parecer nº965/2018/PGM. 1 - Organizações da Sociedade Civil-OSC habilitadas e credenciadas para o recebimento de recursos do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do referido Edital as Organizações da Sociedade Civil – OSC: a) Ação Familiar Cristã b) Asilo da Velhice Desamparada de Dourados c) Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD d) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados-APAE e) Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” f) Associação Pestalozzi de Dourados g) Casa Criança Feliz h) Instituto Fuziy i) Lar de Crianças Santa Rita j) União Catarinense de Educação 2- Organização da Sociedade Civil-OSC inabilitada Instituto Agrícola do Menor conforme o parecer nº965/2018/PGM. Dourados/MS, 22 de Novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / RESULTADO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução n. 021, de 16 de março de 2017, Alterada pela Resolução n 041/2017 e Resolução n 047/2018, torna público o resultado final do processo de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/2017, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Dourados-MS, 22 de Novembro de 2018. LEOVALDO BONFÁ SIDCLEI ROQUE DEPARIS Presidente da comissão Membro da Comissão Nº NOME DA ENTIDADE VALOR DESTINADO RESULTADO FINAL 1 APM do CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA R$ 4.000,00 APROVADA 2 APM do CEIM BERTILIO BINSFELD R$ 3.500,00 APROVADA 3 APM do CEIM DALVA VERA R$ 4.000,00 APROVADA 4 APM do CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA R$ 9.000,00 APROVADA 5 APM do CEIM HELIO DE LUCAS R$ 20.000,00 APROVADA 6 APM do CEIM KATIA MARQUES BARBOSA R$ 1.165,00 APROVADA 7 APM do CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO R$ 17.700,00 APROVADA 8 APM do CEIM MARIA DE LOURDES R$ 7.000,00 APROVADA 9 APM do CEIM MARIA MADALENA DE AGUIR - RAIO DE SOL R$ 9.000,00 APROVADA 10 APM do CEIM RAMÃO VIANA R$ 11.665,00 APROVADA 11 APM do CEIM SARA PENZO R$ 9.000,00 APROVADA 12 APM da DOM AQUINO CORREA R$ 13.500,00 APROVADA 13 APM da E.I. AGUSTINHO R$ 30.000,00 APROVADA 14 APM da E.M. ANTONIA CANDIDO DE MELO R$ 3.000,00 APROVADA 15 APM da E.M. ARMANDO CAMPOS BELO R$ 7.500,00 APROVADA 16 APM da E.M. CLARICE BASTOS ROSA R$ 19.000,00 APROVADA 17 APM da E.M. CLORI BENEDETTI DE FREITAS R$ 8.000,00 APROVADA 18 APM da E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 25.500,00 APROVADA 19 APM da E.M. DR CAMILO HERMELINO DA SILVA R$ 13.000,00 APROVADA 20 APM da E.M. PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS R$ 10.500,00 APROVADA 21 APM da E.M. PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL R$ 8.665,00 APROVADA 22 APM da E.M. ETALÍVIO PENZO R$ 2.000,00 APROVADA 23 APM da E.M. FAZENDA MYIA R$ 8.500,00 APROVADA 24 APM da E.M. FRANCISCO MEIRELLES R$ 12.800,00 APROVADA 25 APM da E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA R$ 1.165,00 APROVADA 26 APM da E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT R$ 14.500,00 APROVADA 27 APM da E.M. PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN R$ 22.500,00 APROVADA 28 APM da E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI R$ 1.165,00 APROVADA 29 APM da E.M. JOAQUIM MURTINHO R$ 14.000,00 APROVADA 30 APM da E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO R$ 4.500,00 APROVADA 31 APM da E.M. LÓIDE BONFIM ANDRADE R$ 28.000,00 APROVADA 32 APM da E.M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA R$ 3.500,00 APROVADA 33 APM da E.M. NEIL FIORAVANTI R$ 30.000,00 APROVADA 34 APM da E.M. PADRE ANCHIETA R$ 18.500,00 APROVADA 35 APM da E.I. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO R$ 11.500,00 REPROVADA 36 APM da E.M. PEDRO PALHANO R$ 1.165,00 APROVADA 37 APM da E.M. PREFEITO LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES R$ 34.500,00 APROVADA 38 APM da E.M. PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO R$ 37.250,00 APROVADA 39 APM da E.M. PREFEITO RUY GOMES R$ 4.000,00 APROVADA 40 APM da E.M. SÓCRATES CÂMARA R$ 24.000,00 APROVADA 41 APM da E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS R$ 13.500,00 APROVADA 42 APM da E.M. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES R$ 31.300,00 APROVADA 43 APM da E.M. GERALDINO NEVES CORRÊA R$ 5.500,00 APROVADA 44 APM da E.M. JOSÉ EDUCARDO C. ESTOLANO - PEREQUETE R$ 13.500,00 APROVADA 45 APM da E.I. TENGATUI MARANGATU - POLO R$ 2.500,00 APROVADA DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 216/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORÃ EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 954.170,00 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). Dourados-MS, 04 de setembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 248/2017 Pregão Presencial: n°. 072/2017 Contrato: n°. 035/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de “Kit bebê’’ (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos - FMIS Contratada: Arte Camisetas LTDA - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 22 de maio de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 14.482,80 (Quatorze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 175/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Bio Limp Produtos para Limpeza LTDA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 40.965,40 (Quarenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 248/2017 Pregão Presencial: n°. 072/2017 Contrato: n°. 033/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de “Kit bebê’’ (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos - FMIS Contratada: Comercial Debéche Textil EIRELI - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 20 de agosto de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 20.239,20 (Vinte mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 315/2017 Pregão Presencial: n°. 084/2017 Contrato: n°. 038/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de artigos de cama, mesa, banho e afins. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Comercial Galiphe – EIRELI - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 26 de outubro de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 22.089,80 (Vinte e dois mil, oitenta e nove reais e oitenta centavos). Dourados-MS, 14 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 248/2017 Pregão Presencial: n°. 072/2017 Contrato: n°. 034/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de “Kit bebê’’ (materiais diversos) para atender as famílias carentes assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Contratante: Fundo Municipal de Investimentos - FMIS Contratada: K. A. Barbosa & Cia LTDA – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 30 de agosto de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 27.270,00 (Vinte e sete mil duzentos e setenta reais). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 097/2018 Pregão Presencial: n°. 030/2018 Contrato: n°. 138/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de 01 veículo (caminhonete cabine dupla 4x2) para atender o Centro de referência de Assistência Social – CRAS (Aldeia Indígena – Bororó), através do convênio n° 26059/2016 – Processo n° 65/001149/2016, celebrado com o Governo do Estado. Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados. Contratada: Kampai Motors LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 12 de junho de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 177/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Potencial Comércio e Serviços EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerra mento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 11.333,68 (Onze mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 174/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada: Quimisul Produtos para Limpeza EIRELI - EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 44.929,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 014/2016 Pregão Presencial: n°. 014/2016 Contrato: n°. 176/2017/DL/PMD Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, higienização e de copa e cozinha. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos – FMIS. Contratada: Rizo Comércio e Serviços - EIRELI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 15 de março de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 38.737,04 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos). Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: n°. 322/2017 Modalidade: Disp. n°. 066/2017 Contrato: n°. 353/2017/DL/PMD Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através de cursos específicos. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratada: Serviço de Aprendizagem Comercial. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que execução encontra-se encerrada desde a data de 27 de setembro de 2018, sendo o montante executado o valor de R$ 47.040,00 (Quarenta e sete mil e quarenta reais). Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso I, do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 045/2018 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2018 OBJETO: Contratação de palestrante para Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Dourados no dia 27/11/2018, com o tema “Resistência e luta pelo povo negro”. CONTRATADOS: Romilda Neto Pizani, CPF 662.709.951-91, Rua Ibicaré, nº 334, Guanandi II, Campo Grande/MS CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria..............: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Unidade.................: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Projeto/Atividade.......: 2108 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Elemento Orçamentário...: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. VALOR: 350,00 - (trezentos e cinquenta reais) Dourados MS, 26 de novembro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA ABERTURA DOS TRABALHOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇO N° 004/2018, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E CESSÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM GESTÃO PÚBLICA COM SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS PARA O USO DESTA CASA DE LEIS. Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, no Plenárinho da Câmara Municipal de Dourados, na Avenida Marcelino Pires, nº 3.495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, a Comissão de Licitação, constituída pela Portaria nº 019/2018/CMD, de 07/02/18, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07/02/2018, sob o número 4.627, foi reunida com a presença dos seguintes membros: Luiz Jó Nevoleti Correia, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos Roberto Assis Bernardes, Lucy Vanda Palácio Alves, Érico da Cruz Lira, Sidnei Lemos Filho, Tainara Costa Foscarini e Maria Aparecida de Souza dos Santos sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia e com a assessoria de Christian Pimenta Richers (Plenus Consultoria) a fim de examinar e julgar os documentos de habilitação e propostas referentes ao Processo Administrativo nº 042/2018, Tomada de Preço nº 004/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças para o uso desta casa de leis, de acordo com as especificações e condições gerais descritas no Edital nº 012/2018. 06 (seis) empresas se cadastraram e retiraram o Edital, sendo elas: 1) QUALITY SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 05.373.364/0001-30 localizada na Rua Treze de Julho, nº 59, Centro, Campo Grande/MS; 2) STAF SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 07.941.056/000190 localizada na Av. Antonio J. M. Andrade, nº 1042, Centro, Nova Andrade/ MS; 3) SIGCORP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ 07.876.589/0001-35 localizada na Av. Cauaxi, nº 293, Alphaville Empresarial, Barueri/ SP; 4) INTECO TECNOLOGIA INFORMATICA COXIM LTDA inscrita no CNPJ 07.266.202/0001-29 localizada na Rua João Pessoa, nº 486, Centro, Coxim/ MS; 5) ALTERNATIVA SOLUÇÕES EM SISTEMAS PÚBLICOS LTDA inscrita no CNPJ 08.833.630/0001-59 localizada na Rua Pioneiro Marcelino Girotto, nº 211, Jardim Italia II, Maringa/PR; 6) DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA inscrita no CNPJ 86.952.587/0001-54 localizada na Rua Baltazar Navarros, nº 405, Bandeirantes, Cuiabá/MT. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, constatou-se que, apenas 01 (uma) empresa protocolou os envelopes com os documentos de Habilitação e de Proposta, sendo ela: QUALITY SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 05.373.364/0001-30, tendo apresentado como representante legal, o SR. DENIS DA MAIA, CPF 821.080.561-49. Em ato continuo, foi conferido o credenciamento da empresa tendo sido declarada credenciada e apta à participação do certame. Em seguida, foi aberto o envelope 01 “Habilitação Jurídica” da empre sa, e após conferência dos integrantes da CPL, constatou-se que a documentação exigida foi apresentada de acordo com o edital. Foi aberto o envelope 02 “Proposta de Preço”, no qual apresentou o valor total de R$ 426.564,00 (quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais), sendo R$ 35.547,00 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais) mensais para locação de todos os Sistemas constantes no edital. Após constatar a documentação da empresa licitante, os quais foram apresentados, conforme o exigido no edital, o Presidente declara que a empresa QUALITY SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ 05.373.364/0001-30 como vencedora do presente certame. Por fim, a presente Ata foi redigida e lida e que será assinada por todos os presentes. Por não haver mais nada a ser tratado, o Presidente decidiu por encerrar a sessão. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS Membro CARLOS ROBERTO ASSIS BERNARDES Membro LUCY VANDA PALÁCIO ALVES Contadora ÉRICO DA CRUZ LIRA Licitações e Contratos TAIARA COSTA FOSCARINI Recursos Humanos MARIA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS Departamento Financeiro CHRISTIAN PIMENTA RICHERS Plenus Consultoria SIDNEI LEMOS FILHO Licitação e Contratos DENIS DA MAIA Quality Sistemas LTDA ATA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.819 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA Nº. 24/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson placa NRL 9955, durante do período de garantia técnica; b) Termo aditivo ou nova contratação do seguro Predial; c) Termo aditivo ou nova contratação do seguro da Frota (veículos Renault Logan, Volkswagen Gol, Hyundai Tucson); d) Associação anual da Associação dos Institutos Municipais de Previdência do MS – ADIMP-MS; e) Convênio com Instituição de plano de saúde Processo PG 138/2018; f) Ofício nº 44/2018/SINDRACSE; g) Primeira Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral. h) Reunião Conjunta ao Conselho Fiscal. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Eva Sales da Costa, Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Solange Silva de Melo, Antonio Justino Galvão Neto, Blavett da Rocha Fucks, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Ribeiro Costa. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira, Solange Tumelero e o Conselheiro José Ferreira Lopes Filho justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Eleandro Aparecido Miqueletti, Débora de Andrade Maldonado, Luciana Moisés de Oliveira, Áurea Florencio da Silva, Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira, Albino João Zanolla, Assunciona Ramona dos Santos e Nardélio Ferreira da Rosa. O Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva também se fez Presente. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, cumprimentou os presentes e agradeceu a presença de todos os convidados, após, constatou que havia quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em Seguida, fez a leitura do ofício nº 44/2018/SINDRACSE, o qual indica a servidora Verônica Josefa Viexinski para compor a Comissão Eleitoral representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias da Região da Grande Dourados e Municípios Vizinhos – SINDRACSE. Os presentes deliberaram por acatar a indicação da servidora, e esta será nomeada em resolução. Após, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, que apresentou aos Conselheiros a necessidade de ser realizada a manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson placa NRL 9955, para manutenção preventiva e que este mantenha a vigência do período de garantia técnica. O Conselho Curador aprovou a contratação do serviço e aquisição das peças necessárias. O Diretor administrativo ressaltou ainda a necessidade de ser realizado Termo aditivo de prazo ou nova contratação do seguro Predial e do seguro da Frota (veículos Renault Logan, Volkswagen Gol, Hyundai Tucson) do Instituto, por estes estarem próximos do fim de sua vigência contratual. Os membros do Conselho Curador aprovaram as contratações ou termo aditivos. Ainda em posse da palavra, o Diretor suscitou a possibilidade do PreviD se manter associado à Associação dos Institutos Municipais de Previdência do MS – ADIMP-MS, por meio de contrato de associação de um ano, tendo em vista que o contrato atual está próximo de se encerrar. Os presentes deliberaram para que o Instituto continuo associado à esta organização. O Diretor também apresentou o pedido de Convênio da Instituição ValeMed Serviços de Saúde e Benefícios EIRELI-ME, CNPJ 21.446.263/00001-07, para desconto em folha de pagamento, solicitado através do Processo PG 138/2018. O Conselho Curador, após verificar o processo, aprovou o Convênio. Em Seguida, foi dada a palavra ao membro do Conselho Fiscal, o qual defendeu que o Conselho Curador envie proposta de alteração na Lei Complementar 108/2006, de maneira que o mandato da próxima Diretoria Executiva seja ampliado ou reduzido de maneira a culminar com o ano civil, uma vez que o fechamento de contas para transição de mandato atualmente ocorre no dia 09 de maio, não possuindo os extratos e informações corretas para o devido fechamento das contas, ocasionando em possíveis sanções aos gestores e dificultando a transparência nas contas públicas. Os presentes compreenderam a necessidade e urgência nesta alteração e ressaltaram que uma mudança deste tipo deve ter a participação e opinião dos servidores, sendo assim, os presentes deliberaram por debater esta proposta junto aos servidores na próxima reunião ordinária do Conselho Curador, que se fará no plenário da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Eva Sales da Costa Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana Márcia Adriana F. F. de Souza Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Antonio Justino Galvão Neto Blavett da Rocha Fucks João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Ribeiro Costa EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL R. TIZZATTO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de RESTAURANTE , localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES 1.553. - Bairro VILA PROGRESSO , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Amb iental. UCHOAS & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de SUPERMERCADO UCHOA LTDA EPP para UCHOAS & CIA LTDA para atividade de Supermercado e Depósito (Cód. Ativ. 439), localizada na AV. Grosseto, 50, Quadra: 17 / Lote: 13ª, Bairro Vila Toscana II, no município de Dourados, MS. ATA - PREVID OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.411 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre os meios de obtenção de cotação para formação de banco de preços para aquisição e serviços comuns no âmbito do Município de Dourados.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando a dificuldade para a realização de cotações de produtos e serviços para formação de banco de preços e das médias orçamentarias dos processos licitatórios por meio apenas do envio de correspondência às empresas possivelmente interessadas no certame; Considerando que nem todas as empresas quando consultadas via correspondência física, formalizam orçamentos solicitados; Considerando que algumas empresas quando formalizam os orçamentos solicitados, o fazem com preços elevados, superiores à média de mercado; Considerando que o processo licitatório exige as presenças de ao menos três orçamentos como requisitos de validade e legalidade; Considerando ainda que a Lei nº 8.666/93 não estabelece a forma ou o meio pelo qual as cotações devem ocorrer. D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.818 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 07 PÁGINAS Art. 1º.Fica estabelecido que as cotações utilizadas pelas comissões de licitação serão produzidas preferencialmente pelo meio eletrônico, mediante o impresso da oferta em sítios da internet, com a página devidamente identificada. Art. 2º Fica estabelecido ainda, a possibilidade de utilização como parâmetro orçamentário os resultados de Atas de Registro de Preços de outros órgãos públicos de quaisquer esferas de governo (federal, estadual ou municipal). Art. 3º Fica estabelecido que na ausência de três cotações obtidas pela via eletrônica ou de Ata de Registro de Preços, acima referidos, poderão ser utilizados as ultimas pesquisas oficiais de mercado realizadas pelo órgão de defesa do consumidor municipal ou estadual – Procon. Paragrafo único: O Procon Municipal poderá ser acionado diretamente pelas comissões de Licitação para realização de pesquisas de mercado acerca de produtos ou serviços comuns a serem licitados. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2.093/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CAROLINA GON CALVES BRUNO SALTORI, matrícula nº. “114772149-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.094/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.095/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula nº. “114760250-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “8” (oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.096/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula nº. “114763596”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.104/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GILMA MEDEIROS DA SILVA, matrícula funcional nº. “130771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Gilson Medeiros da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2018 a 28/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.105/2018/SEMAD Marlene Elisabete Ribeiro Dias, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS, matrícula nº. “114760643-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “6” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 25, 21 de novembro de 2018. O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 171, § 2º, e 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo Único deste Edital de que, por descumprimento de obrigação acessória por mais de doze meses consecutivos, suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE foram suspensas de ofício, em conformidade com o art. 171, I, do CTM. A suspensão da inscrição não extingue débitos existentes nem os que venham a ser apurados posteriormente ao registro do ato, tampouco prejudica a incidência de taxa de fiscalização devida anualmente ou de ISSQN lançado mediante estimativa da base de cálculo (§§ 1º e 3º do art. 171 do CTM). A regularização da inscrição suspensa poderá ser efetivada mediante reativação, a pedido do contribuinte junto à Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 425, Centro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital, observadas as penalidades aplicáveis, conforme § 4º do art. 171 do CTM. Não havendo reativação da inscrição no prazo supracitado, a mesma será excluída de ofício, nos termos do art. 170, VI, do CTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Processo Número da inscrição no CAE Razão Social CNPJ 15.674/2018 1000086957 AGUINALDO CORREA DA SILVA ME 16.637.682/0001-88 15.675/2018 1000140757 AGRO TERRAPLANAGEM EIRELI – ME 21.169.064/0001-90 15.678/2018 1000059135 JULIANO LUCHIN ME 13.525.847/0001-31 15.686/2018 1000036313 C & M MOTOS LTDA ME 11.246.171/0001-11 ANEXO ÚNICO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2018 PROCESSO: n.º 096/2018/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados e materiais permanente, objetivando atender o setor pedagógico do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM “Professor Bertilio Binsfield”, através do Convênio nº 26.234 - Processo nº 29/025.069/2016, celebrado com o Governo do Estado. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI EPP no item 01, MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVICOS LTDA nos itens 04, 08, 11, 12, 13, 14 e 15, POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME nos itens 02, 06, 07, 09 e 10. A Pregoeira informa ainda, que os itens 03 e 05 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 10 de setembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 112/2018 PROCESSO: n.º 203/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e eventual de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: EMPORIO HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA nos itens 09, 11, 47 e 53, CLINICA NUTRICIONAL LTDA-NUTRIMIX nos itens 10, 12, 30, 31, 34, 40, 45, 51 e 52, SIMONE DE CAMARGO RUBIO-ME nos itens 02, 03, 04, 05, 07, 08, 13, 14, 15, 17, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 36, 42, 54, 55, 56 e 57, HD – MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA nos itens 06, 32, 44, 46 e 48, KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP nos itens 18, 19, 20, 21, 33, 35, 37, 38, 39, 41, 43 e 50. A Pregoeira informa ainda, que os itens 01, 16, 22, 25 e 49 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 09 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 127/2018 PROCESSO: n.º 354/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil MunicipaisCEIM’s. RESULTADO: O certame que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT-EPP nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13 e 14 e MACRI ALIMENTOS LTDA – ME nos itens 11 e 12. As empresas vencedoras deverão na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 12 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SINTESE ODONTOLOGICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de cirurgia buço-maxilofacial, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / Rodrigo Kazuhiro Nozu Assinatura: 01 de setembro de 2018 Decreto Legislativo nº 1.031, de 12 de novembro de 2018. “Concede Diploma de Cinquentenário à Farmácia Popular.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Farmácia Popular em Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 12 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 253, de 20 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Izomar Silva Galeano, no cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 254, de 20 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jarbas Pereira Oliveira Filho, no cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 ATO - LEGISLATIVO Ato n° 002, de 20 de novembro de 2018. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder o Prêmio Marçal de Souza Tupã‘Y - edição 2018, ao Grupo de Rap Indígena Brô MC’s da Reserva Indígena de Dourados-MS, pelo protagonismo, pela influência positiva como referência para os jovens indígenas e pela expressão intercultural extrapolando fronteiras. Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de novembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - FMDCA OUTROS ATOS ATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aos cinco dias do mês de novembro do ano de 2018, às nove horas teve início a reunião da Comissão de Fundos do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas dependências da Casa dos Conselhos, para análise da Prestação de Contas do FMDCA, referente aos meses de janeiro a julho de 2018, com a presença dos membros do Comitê FMDCA: Giselle Ferreira da Silva Tosta, Priscila Schumacher de Lima, Francelly Dutra Rosa, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Ivonete Laurina Ferreira e Sandra Giselly Amaral de Assunção. O saldo final em conta corrente no mês de Junho de 2018 foi de R$ 729.588,18 (Setecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), conforme extrato. Após análise de todos os anexos referentes às Contas do Exercício de Janeiro a Junho de 2018 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as mesmas foram aprovadas por todos os presentes. Francelly Dutra Rosa (Presidente CMDCA) Giselle Ferreira da Silva Tosta (Presidente Comissão de Fundos e Análise de Projetos) Priscila Schumacher de Lima (FPENGAS/Ação Familiar Cristã) Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). DELIBERAÇÕES - CMDCA Deliberação Nº 012/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 08 de fevereiro de 2018. D E L I B E R A: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA do exercício de janeiro a junho de 2018 para o balanço do ano de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 09 de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente CMDCA Deliberação Nº 013/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Lucielen Mariany Leivas Leite pelo período de 1º de dezembro a 15 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 21 de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 152, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Desativação do Curso da Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 10/09/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 030 de 10/09/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/09/2018, D E L I B E R A: Art.1º. Conceder para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho nº 560, no Bairro Jardim Água Boa, a Desativação de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Etapa do Ensino Fundamental de 1ª e 2ª Fase, conforme a Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de setembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Arthur Campos Mello e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED Nº 028/2018, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Arthur Campos Mello, localizada à Rua Ernesto de Matos Carvalho, n° 815 – Vila Cachoeirinha, nesta cidade Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir 02 de janeiro de 2017; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental por 05 (cinco) anos a partir de 02 de janeiro de 2017; III – Validação de Estudos dos anos de 2015 e 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que o Regimento Interno seja revisado e adequado conforme Legislação Vigente, sendo que tal solicitação havia sido observada na Informação nº 014/2010, lembrando que o documento deve ser revisto a cada 2 (dois) anos. Art. 3º. Que o Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 4º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Que qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Franciscana Imaculada Conceição, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 029, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º Conceder para a Escola Franciscana Imaculada Conceição, localizada a Rua Firmino Vieira de Matos, nº. 1509 – Centro, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Que seja providenciado no prazo de 90 dias a adaptação de um dos banheiros atendendo a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. Que o Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fique responsável por informar a este Órgão Colegiado sobre as providências tomadas. Art. 4º. Que a abertura de novas turmas seja comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 5º. Que qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 157, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 01/10/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 038, de 01/10/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 01/10/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira, localizada a Rua Ponta Grossa, nº 3.471, Vila Rosa, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; II – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018; III - Validação dos estudos dos anos de 2016 e 2017 conforme Deliberação COMED n 012, de 11 de gosto de 2012. Art. 2º. Providenciar até o final do ano letivo de 2018 o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas; II - Conserto dos ventiladores que não funcionam; III - substituição do revestimento faltante; IV - Colocar tela de proteção contra insetos na cozinha; V - Colocar porta de segurança no depósito de gás; VI - Arrumar a lixeira de lixo recicláveis; VII - Conserto do muro que está rachado. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal, fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 01 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para o Instituto Educacional da Igreja Presbiteriana Independente de Dourados – IEPID e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 033, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Instituto Educacional da Igreja Presbiterian Independente de Dourados – IEPID, situada à Rua dos Missionários, nº 805 – Jardim Caramuru, a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir do ano de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º. Providenciar imediatamente a recarga dos extintores de incêndio. Art. 3º. Adequação do Regimento Escolar no que se refere ao agrupamento de crianças na educação infantil, conforme Art. 12 da Deliberação COMED no 080 de 16/06/2014. Art. 4º. Que para o ano letivo de 2019, seja feita a adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2018. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 7º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 8º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 160, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 027, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos, situado à Rua Ernesto de Matos s/n, Vila Cachoeirinha, nesta cidade de Dourados-MS o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2017; II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2005 a 2016, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que o Centro de Educação Infantil Municipal Profª Irany Batista de Matos providencie até o final do ano escolar de 2018 o seguinte: I - A substituição das lâmpadas queimadas; II – Reparo das infiltrações nas paredes existentes; III – Adaptação dos banheiros conforme a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar a este Conselho sobre as providências tomadas. Art. 4º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 161, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Indígena Agustinho e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 10/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 034, de 10/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 10/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Indígena Agustinho, localizada na Rod. Dourados/Itahum, n° 81, na Reserva Indígena Bororó, no Município de DouradosMS, o seguinte: I – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2017; II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental do 1° ao 9° por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2017; III – Validação de Estudos realizados nos anos de 2015 e 2016, nos ternos da Deliberação COMED nº 12, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado até o final do ano letivo de 2018, o seguinte: I - Troca das lâmpadas queimadas; II - Conserto do banheiro masculino do Pré- Escolar; III – Substituir os vidros trincados e quebrados; IV - Substituir os revestimentos que estão caindo; V - Colocar as tampas das válvulas de descarga; VI - Substituir os armários danificados. Art. 3º. 4º. Adequação do quantitativo de alunos por sala de acordo com a Deliberação COMED nº 080/2014 Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar a este Conselho sobre as providências tomadas. Art. 5º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 10 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 041, de 05/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Professor Mário Kumagai, localizado à Rua Anair da Silva Rocha, 1530 – Bairro Jardim Novo Horizonte, no Município de Dourados a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro 2019. Art. 2º. Providências a serem tomadas para o no ano letivo de 2019: I - Instalação da cuba do lavatório no banheiro; II - Reposição dos azulejos; III – Instalação de extintores de incêndio; IV - Adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor partir a 01 de janeiro de 2019. Dourados, 05 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÃO COMED Nº 167, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Loide Bonfim Andrade e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 05/11/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 030, de 05/11/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 05/11/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Loide Bonfim Andrade, localizada na Rua Maria de Carvalho Nº 560, Jardim Água Boa, Dourados-MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil Pré-Escolar, por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2019. Art.2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2019: I - Troca das lâmpadas queimadas; II - Pintura e reparo no piso da quadra Poliesportiva e substituição da estrutura de ferro que segura as tabelas de basquete; III - Reposição dos revestimentos que estão faltando nas paredes das salas e banheiros; IV - Reinstalação da tela de proteção contra insetos na janela da cozinha. Art. 3º. Fica determinado que as salas que funcionam provisoriamente no POLÉM e no espaço da antiga cantina, deverão atender somente os alunos que fizeram matricula até o ano de 2018, sendo que para o ano de 2020, as mesmas sejam desativadas, devendo a Unidade Escolar e a Secretaria Municipal de Educação tomar providencias conforme determinação. Art. 4º. Que para o ano letivo de 2019, seja feita a adequação do quantitativo de alunos por turma, na unidade de ensino conforme a Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014. Art. 5º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar a este Conselho. Art.6º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 7º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 8º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 9º. Esta Deliberação entrará em vigor partir a 01 de janeiro de 2019. Dourados, 05 de novembro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.818 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 28º Batalhão Logístico torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: Centro de Formação de Condutores localizada na Rua/Av. Guaicurus Nº 9000, Bairro: Área Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CRISTINA APARECIDA TURATTO LEIVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de CONSULTÓRIO DE NUTRICIONISTA, localizada na Rua Oliveira Marques, n°2800 - Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLA), para atividade de comércio varejista de ferragens, ferramentas e acessórios, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 3845, Vila Maxwell, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP,e a licença Ambiental de Instalação LI, para atividade de construção de um residencial multifamiliar em alvenaria, localizada na Av Av. Presidente Vargas , ,n 0,quadra 09,lote 02,Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PARAFUSOS E FERRAMENTAS JS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLA), para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Avenida Marcelino Pires n° 6920 , Jardim Márcia, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Posto de Serviços Santo Antônio LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, n° 38.702/ 2014, para atividade de Comércio Varejista de Combustível para Veículos Automotores ( Posto de Combustível) , localizada na Rua/Av. Rod. Cidade-Aeroporto S/N Km 01 – Bairro: Jardim Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAUTA / REUNIÃO - COMISSÃO JULGADORA - PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 31/10/2018 Auto Posto Moriá Ltda 5005/2016 3808/2016 1122/2016 Art. 131, incisos II e IX, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1122/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Rural Agrícola Espumosa Ltda EPP 4782/2016 3968/2016 1396/2016 Art. 131, Incisos I e XXI da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1396/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Israel dos Santos Barbosa 4941/2016 3956/2016 1385/2016 Art. 131, Incisos IX e XXIII, da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1385/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 MMSG Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda 4975/2016 3893/2016 1115/2016 Art. 131, Incisos XXIII e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1115/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 COPACENTRO - Cooperativa Agropecuária do Centro Oeste Ltda 4950/2016 3963/2016 1393/2016 Art. 131, Incisos XXIII e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1393/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Agricase Equipamentos Agrícolas Ltda 5013/2016 3815/2016 1376/2016 Art. 131. Inciso XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1376/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Ecoterra Locações Ltda 5022/2016 3952/2016 1381/2016 Art. 131, Incisos IX e XXIII da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1381/2016, porém decide também pela minoração da multa para o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Israel Morel - ME (Club Regional) 5106/2016 4054/2016 1235/2016 Art. 131, Inciso XXIV da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1235/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Valdinei Carbonari 5053/2016 3845/2016 1177/2016 Art. 131, Incisos IX e XIX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1471/2016, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/10/2018 Eduarte Dias Leite 4822/2016 4262/2016 1399/2016 Art. 131 , Inciso XIX e XXIII da LC 055/2002 Ao analisar o auto de infração nº 1399/2016, esta comissão julgadora decide declarar a sua NULIDADE, em face de restar comprovado que o autuado não é o efetivo causador do dano. 31/10/2018 VGM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 5041/2016 3948/2016 1221/2016 Art. 131, Inciso XIX da LC 055/2002 Ao analisar o auto de infração nº 1221/2016, esta comissão julgadora decide declarar a sua NULIDADE, em face de restar comprovado que o autuado não é o efetivo causador do dano. 31/10/2018 Condovel Comercial Dourados de Veículos Ltda 5011/2016 3813/2016 1125/2016 Art. 131, Inciso XIX da LC 055/2002 Ao analisar o auto de infração nº 1125/2016, esta comissão julgadora decide declarar a sua NULIDADE, em face de restar comprovado que o autuado não é o efetivo causador do dano. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 31 DE OUTUBRO DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002 : "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de outubro de 2018 para o julgamento dos 12 (doze) processos listados abaixo: Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.409 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Exclui servidor da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica excluído da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade ANO XX / Nº 4.817 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 21 PÁGINAS Pregão o servidor Heitor Pereira Ramos, nomeado através do Decreto n° 761 de 10 de janeiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.086/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114768641-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.087/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA MARTINS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114761322-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Tonani Junior de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2018 a 19/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.088/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114772199-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: José Joaquim de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2018 a 20/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.089/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK, matrícula funcional nº. “114769948-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Ademar Carlos Finck, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Gl/11./2.090/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO, Matrícula nº. “114767481-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº.Lt/11/2.091/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DELMA RITA GOMES, matrícula funcional nº. “114772273-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Victor Gomes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº. Ldf/11/2.092/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 19 de novembro de 2018. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração – interina Resolução nº 14 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/11/2018. Autuado: Mix Beer Conveniência Eireli – Me – Mix Beer Conveniência. CNPJ – 28.707.253/0001-19. Auto de Infração nº 2771. Data da Autuação: 22/08/2018. Data da Decisão: 26/10/2018. 2ª instância. Processo nº: 15/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 336, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III, e Art. 338, inciso II e IV,: aplica-se a multa de classificação da infração cometida como leve, sendo assim aplicada a multa de 21 (vinte e uma) UFERMS. Valor total a ser quitado em 02 (duas) parcelas, sendo: 1ª parcela com vencimento para 30/11/2018 e a 2ª para 30/12/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Edvan Marcelo Morais Marques Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Resolução nº 15 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21/11/2018. Autuado: Pontes & Oliveira Ltda-Me – Açougue do Valdeir CNPJ – 10.688.472/0001-32. Auto de Infração nº 2858. Data da Autuação: 05/10/2018. Data da Decisão: 23/10/2018. 1ª instância. Processo nº: 19/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso V. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso VI, Art. 335, inciso I, Art. 337, incisos I, II e III, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de APREENSÃO e inutilização dos produtos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº 16 de 20 de novembro de 2018. O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 Considerando a necessidade de designação de técnico de nível superior, concursado para compor as coordenações dos CRAS”. R E S O L V E: Art. 1° Designar a servidora Micheli Alves Machado, matrícula 114761569-7, para ser coordenadora do CRAS Guaicurus. Art. 2º Designar o servidor Luiz Eduardo Guimarães Barboza, matrícula 5003985, para ser coordenador do CRAS Central. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 20 de novembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°137/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2018 dos professores efetivos e dos em estágio probatório e a promoção profissional do magistério do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Dourados, a partir de 1º de janeiro de 2018 e 1º de julho de 2018, previstas no artigo 8° da Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências”. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Secretário Municipal de Educação, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei Complementar n° 107, de 27 de dezembro de 2006. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 268, de 22 de dezembro de 2014. Considerando o disposto na Lei Complementar n° 310, de 29 de março de 2016. R E S O LV E: Art. 1°. Regulamentar a Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2018. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 2º. A avaliação de desempenho anual tem como finalidade avaliar o desenvolvimento do profissional do magistério público municipal, com vista ao aprimoramento pessoal e profissional, oportunizado o aproveitamento de potencialidades e a melhoria de desempenho e de qualidade de vida de trabalho, a fim de assegurar o alcance dos objetivos educacionais do Sistema Municipal de Ensino, com fundamento nos seguintes fatores: I. qualidade de trabalho; II. iniciativa e presteza; III. assiduidade e pontualidade; IV. disciplina e zelo funcional; V. produtividade no trabalho; VI. aproveitamento em programa de capacitação; VII. chefia e liderança. Art. 3°. A ficha avaliativa de desempenho dos profissionais do magistério será elaborada pela Comissão de Valorização do profissional da Educação Municipal CVP, discutida com o grupo do magistério em assembleia e aprovada em reunião da Comissão. Art. 4°. A avaliação de desempenho será realizada com referência ao ano de 2018, de acordo com a função exercida pelo Professor e Especialista em Educação. §1°. No requisito Aproveitamento em Programa de Capacitação poderá ser somada a carga horária de mais de um certificado de curso frequentado no ano de 2018, para atingir a pontuação exigida. §2°. A comprovação de Chefia e Liderança, constante no Boletim Anual do Desempenho, deverá ser por meio de declaração, publicação no Diário Oficial ou da Ata de composição, na qual deverá constar o nome dos membros que a compõem. §3°. A Promoção Funcional por Merecimento será concedida aos profissionais do Magistério que obtiverem em seu Boletim Anual de Desempenho a pontuação mínima de 240 pontos, nos últimos três anos, conforme disposto no §1°, do artigo 11, da Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Art.5º. O profissional da Educação Municipal será avaliado por uma comissão formada no âmbito da Unidade Escolar para este fim, assim constituída por servidores efetivos: I - A Comissão de avaliação do Diretor e Diretor-Adjunto das escolas deverá ser formada: a - por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); b - por um representante do corpo Docente da educação infantil, um dos anos iniciais e um dos anos finais, quando houver (indicado pelos docentes) ; c - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; d - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; e - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). II - A Comissão de avaliação dos Professores das escolas deverá ser formada: a - pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b - pelo Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador da turma que o professor (a) estiver lotado (a); c - por um representante do Corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); d - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). III - A Comissão de avaliação dos Coordenadores Pedagógicos e/ou Professores Coordenadores das escolas deverá ser formada: a - pelo Diretor da Unidade Escolar ou Diretor-Adjunto, quando houver; b - por um Coordenador Pedagógico ou Professor Coordenador (indicado pelo grupo de coordenadores); c - por um representante do corpo Docente (indicado pelos docentes); d - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional; f - por um representante do Conselho Didático Pedagógico (indicado pelo Conselho). IV - A Comissão de avaliação do Coordenador Pedagógico do CEIM deverá ser formada: a - por dois representantes do corpo Docente (um do período matutino e um do período vespertino indicados pelos docentes); b - por um representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; d - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. V - A Comissão de avaliação do Professor do CEIM deverá ser formada: a - pelo Coordenador do CEIM; b - por um representante do Conselho de Centro (indicado pelo Conselho); c - por um representante do corpo Docente do turno de trabalho (indicado pelos docentes); d - por um representante Sindical do Grupo do Magistério; e - por um representante Sindical do Grupo de Apoio a Gestão Educacional. VI - Profissional do Magistério lotado ou cedido para a SEMED ou para outros órgãos relacionados com a educação: a - pela chefia imediata; b - por 2 (dois) representantes do mesmo setor/núcleo de trabalho efetivos. §1º. O profissional do magistério lotado em órgão ligado ou pertencente ao sistema municipal de ensino, permutado ou cedido que exercer a função de chefia será avaliado por 2 (dois) representantes efetivos do mesmo setor/núcleo de trabalho. §2°. É defeso avaliar ou participar em colegiado, no momento em que esteja sendo realizada a avaliação de conjugue ou parente na linha direta ou colateral, até o 3º grau. Art.6º. Deverá ser dada aos profissionais do magistério ciência da avaliação periódica, para fins do exercício do contraditório e recurso contra os seus resultados. § 1º. O profissional do magistério que se julgar prejudicado em sua avaliação terá 15 dias, a contar da data da ciência da nota, para encaminhar recurso devidamente fundamentado junto a CVP. § 2º. No caso de atribuição de nota abaixo do mínimo estabelecido, a Comissão de Avaliação da Unidade Escolar deverá ter como parâmetro registros em Ata de ocorrência anual, com a indicação dos fatos e circunstâncias que sirvam de fundamento para a atribuição da nota, devendo estar assinada por todos os presentes na reunião. § 3º. A reunião de registro das irregularidades deverá ser feita pela direção por meio de convocação, assinada e datada no dia do seu recebimento, devendo o interessado ser convocado para o comparecimento na reunião com pelo menos 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, determinando dia, hora e local. § 4º. Além da convocação referida no parágrafo anterior, deverão também ser convocados para a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado na escola, os seguintes membros: Diretor e/ou Diretor Adjunto, quando houver, o representante do Conselho Escolar, o representante do Conselho Didático Pedagógico, do segmento a que pertence o professor, o coordenador pedagógico e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. As decisões serão tomadas pela maioria dos membros presentes. § 5º. Para a reunião de registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado em CEIM deverão ser convocados o interessado, e os seguintes membros: o Coordenador do Centro de Educação Infantil, o representante do Conselho de Centro, do segmento a que pertence o professor e o Representante Sindical do grupo do magistério, garantido o contraditório e a ampla defesa. As decisões serão tomadas pela maioria dos membros presentes. § 6º. Para o registro da irregularidade cometida pelo profissional do magistério lotado, permutado ou cedido em Órgão ligado ou pertencente ao sistema municipal de ensino deverão ser convocados, o interessado, e os seguintes membros: o chefe imediato e 2 (dois) profissionais do mesmo setor de trabalho, garantido o contraditório e a ampla defesa. § 7º. O não comparecimento do avaliado à reunião, implicará na decisão tomada pelos membros da mesma. § 8º. A cópia da Ata que fundamentou a redução da nota deverá ser anexada ao Boletim Avaliativo. § 9º. Faltas, entrada com atraso ou saídas antecipadas, desde que justificadas ou compensadas, não poderão ser utilizadas para a redução da nota. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES § 10. No caso de não ser aceito a justificativa ou não haver autorização deverá ser registrada na folha de frequência e ser dado conhecimento ao servidor, garantido o contraditório e a ampla defesa nos termos da legislação. Art.7º. O profissional do magistério municipal da educação infantil e do ensino fundamental que detiver dois cargos em unidades diferentes será avaliado nas duas Unidades Escolares. Art.8º. O profissional do magistério municipal da educação básica que, para completar sua carga horária, for lotado em mais de uma instituição educacional será avaliado naquela onde cumprir maior carga horária. § 1º. Caso a jornada de trabalho em mais de uma instituição educacional seja similar, o professor será avaliado em apenas uma das Unidades Escolares, sendo preferencialmente onde tiver maior tempo de serviço. § 2º. O servidor que esteve em efetivo exercício durante no ano letivo de avaliação, em mais de uma Unidade Educacional, ou cedido para Setor ou Órgão, será avaliado no local onde desempenhou maior tempo de suas atividades. § 3º. O professor ou especialista em educação que permaneceu maior tempo em licença para estudo, no ano de avaliação, será avaliado por uma comissão constituída para esse fim. §4º - Se o profissional for removido durante o ano letivo deverá ser avaliado pela Unidade em que estava lotado, desde que tenha trabalhado 30 (trinta) ou mais dias na mesma. §5°. Os avaliados e avaliadores deverão assinar o Boletim Avaliativo, sendo que na assinatura deste último deverá constar o segmento a que pertencem. §6°. Em anexo a Comunicação Interna que encaminha os Boletins Avaliativos dos profissionais do magistério deverá constar a Ata elaborada durante a reunião de avaliação, devendo estar devidamente assinada pelo avaliado e avaliadores. Havendo recusa do Avaliado em assinar a ata, tal deverá ser registrado nessa ata e assinado pelos membros presentes. §7°. Ficará arquivada na Unidade Educacional a Ata da reunião de avaliação com o registro das notas atribuídas aos avaliados, constando a assinatura dos membros da Comissão e o segmento ao qual pertencem. §8°. Em anexo às avaliações dos professores permutados ou cedidos para Órgãos, Entidade, Secretaria integrante ou relacionada ao Sistema Municipal de Educação deverá constar uma declaração do local em que estiver em exercício, na qual conste o local de trabalho, o cargo/função que está desempenhando e a assinatura do chefe imediato. §9°. Só serão aceitas as avaliações, nas quais participaram da elaboração os representantes das Comissões de avaliação definidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI, do Art. 5º. desta Resolução. §10. A entrega das avaliações na Secretaria Municipal de Educação, no prazo estipulado, ficará sob a responsabilidade do Diretor (a) da Escola, do (a) Coordenador (a) Pedagógico (a) ou Professor Coordenador do Centro de Educação Infantil, do Chefe Imediato do setor da Secretaria Municipal de Educação ou do Órgão pertencente ou ligado ao Sistema Municipal de Educação. §11. As irregularidades cometidas, principalmente quanto ao atraso no encaminhamento dos Boletins Avaliativos no prazo estabelecido ou a não entrega, na Secretaria Municipal de Educação serão considerados faltas graves, respondendo o responsável perante a administração, em razão de sua omissão ou negligência nos termos da legislação. DAS CEDÊNCIAS, AFASTAMENTOS E LICENÇAS Art.9º. A cedência do profissional da Educação Municipal somente será permitida, quando sem ônus para o órgão de origem e sem prejuízo das atividades educacionais, conforme Art. 50 da Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 10. Não se considera suspensa a contagem do tempo trabalhado, para obter a promoção por merecimento, nos seguintes casos: I. licenças: a) para repouso à gestante, adotante ou paternidade; b) para tratamento da própria saúde; c) por motivo de doença em pessoa da família durante o interstício; d) prêmio por assiduidade; e) para concorrer cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral; f) casamento ou luto; II. afastamentos: a) férias; b) prestação de serviços em entidades filantrópicas, que atuam especificamente na área da educação especial; c) exercer em entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, atividades inerentes às da Educação. III. para prestar prova ou exame em concurso público, desde que não ultrapasse 30 (trinta) dias. IV. participar em programa de treinamento regularmente instituído; V. ausência ao serviço por 1 (um) dia por motivo de doação de sangue; VI.por 1 (um) dia, para se alistar como eleitor; VII. no dia em que estiver designado para compor o tribunal do Júri. VIII. Afastado para exercer o mandato de vereador, na jurisdição da Secretaria Municipal de Dourados desse Município, somente pelo critério de antiguidade. IX. afastamento para Trato de Interesse Particular (TIP), licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro não terá direito a nenhuma das promoções, durante o período de afastamento. X. Os profissionais em mandato classista e afastados para estudo serão avaliados conforme determina o parágrafo único, do Art. 16, da Lei Complementar nº 268, de 22 de dezembro de 2014. Art.11. A contagem do interstício, para fins de promoção por merecimento será suspensa na data do afastamento, por motivos de: I - Falta injustificada ao serviço; II - Suspensão disciplinar ou preventiva. III - Licença com perda de vencimentos. IV - Afastamento para Trato de Interesse Particular (TIP), licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro não terá direito a nenhuma das promoções, durante o período de afastamento. §1°. O profissional do magistério em licença, com perda de vencimentos não terá direito a nenhuma das promoções. §2°. Nos casos de afastamentos previstos neste artigo, a contagem do tempo de serviço será retomada na data em que o Profissional do magistério reassumir o exercício de seu cargo/função. §3°. No caso do inciso II deste artigo, o período de suspensão preventiva ou afastamento será computado de efetivo exercício se o Professor for inocentado ou absolvido. §4º. É assegurada a contagem de tempo de serviço do período de afastamento por suspensão preventiva quando reconhecida a inocência do servidor ou a penalidade imposta se limitar a repreensão ou multa. §5°. No caso da suspensão ser convertida em multa, o profissional do magistério terá suspensa a contagem do interstício, para fins de promoção por merecimento, podendo ser promovido somente pelo critério de antiguidade. DA PROMOÇÃO Art. 12. A promoção funcional consiste na elevação do Profissional do Magistério, efetivo e estável, à classe imediatamente superior, dentro da mesma Carreira, podendo ocorrer por: I – Merecimento; e II - Tempo de Serviço. Art. 13. A promoção pelos critérios de merecimento ocorrerá na classe seguinte, movimentando o Profissional do Magistério, a cada 03 (três) anos, período no qual haverá apuração anual do desempenho profissional na classe, por meio de avaliação. Art. 14. A promoção por merecimento ocorrerá duas vezes por ano com vigência a partir de: I - 1° de julho para aqueles que completam o interstício até 30 de junho do ano corrente; II - 1° de janeiro para aqueles que completarem o interstício até 31 de dezembro do ano anterior. Art. 15. A promoção por tempo de serviço ocorrerá automaticamente, ao completar 05 (cinco) anos de exercício na classe a que pertence o profissional do magistério, e terá seu interstício apurado a contar da data do provimento no cargo ou, qualquer que seja da última promoção obtida. § 1º. Terá direito a promoção o profissional do magistério que estiver em efetivo exercício no cargo de professor, na jurisdição da Secretaria Municipal de Dourados desse Município, ou em atividades correlatas às do Profissional da Educação Municipal, na Unidade Escolar, ou Órgão ligado ao Sistema Municipal de Ensino, salvo nos casos de afastamento. § 2º. O cargo de professor e especialista em educação abrange as funções previstas no anexo I, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. § 3º. Consideram-se atividades correlatas as funções a serem desempenhadas pelo professor e especialista em educação, abrangendo as de natureza técnica na área da educação, relativas ao desenvolvimento de estudos, planejamento, pesquisas, supervisão, inspeção, orientação em currículos, administração escolar, orientação educacional, capacitação dos profissionais da educação, direção e assessoramento técnico. Art. 16. O valor do vencimento de cada classe a que fará jus o professor, tanto pelo critério de merecimento como pelo tempo de serviço é representado pelas letras, aplicados os seguintes coeficientes, conforme alínea a, do parágrafo § 1º, do artigo 36, da Lei Complementar nº° 118, de 31 de dezembro de 2007: 1- ClasseA, coeficiente 1,00 2- Classe B, coeficiente 1,10 3- Classe C, coeficiente 1,15 4- Classe D, coeficiente 1,20 5- Classe E, coeficiente 1,25 6- Classe F, coeficiente 1,30 7- Classe G, coeficiente 1,38 8- Classe H, coeficiente 1,40 Art.17. O ato de promoção vertical será assinado pela Secretária Municipal de Educação, após elaboração pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação Municipal. Art.18. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Valorização do Profissional da Educação Municipal. Art.19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com validade de (2) dois anos, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Dourados, 19 de novembro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL, CONCURSO Nº 001 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. SELEÇÃO PÚBLICA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, e embasada na Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar uma licitação na modalidade CONCURSO, a fim de selecionar projetos de apresentações artísticas e culturais, para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS nos anos de 2019, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos no Regulamento abaixo: REGULAMENTO DO CONCURSO: 1. OBJETIVO 1.1 O Município de Dourados selecionará projetos artísticos e atrações culturais a fim de prestigiar a produção cultural sul-mato-grossense, especialmente Douradense, no projeto “PALCO PARA TODOS”, por meio de apresentações culturais decorrentes deste Concurso, a realizar-se em eventos nos anos de 2019, escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos posteriormente, dentro da cidade de Dourados/MS. 1.2 Os contemplados na seleção deste concurso deverão realizar 01 (uma) apresentação com duração mínima de 60 minutos para a Categoria A e 01 (uma) apresentação com duração mínima de 30 minutos para a Categoria B. 1.3 O Projeto contemplará 30 (trinta) atrações artísticas e culturais, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B. 1.4 Caso o número de selecionados seja inferior à quantidade prevista no item 1.3, o Município de Dourados poderá contratar bandas e/ou cantores consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública para participarem do projeto “PALCO PARA TODOS”, observados os procedimentos fixados em lei. 1.5 Todos os trabalhos artísticos inscritos possuem total liberdade de criação e de execução artística, não havendo restrição de tema, forma, conteúdo, estilo, gênero, segmento, modalidade ou tempo de apresentação, observando as demais condições estabelecidas neste concurso. 2. DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA 2.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas no período de 07 de Janeiro a 11 de Janeiro de 2019, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. Qualquer ônus, incluídas as despesas com copias, emissão de documentos, transporte, serão de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.2 O presente concurso seguirá o seguinte cronograma: 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REQUISITOS DE INSCRIÇÃO. 3.1 Estão aptos a participar deste Concurso: Artistas, Coletivos, Agentes e Produtores, Trupes e Grupos, formais ou informais, com atuação na área cultural. 3.2 As inscrições poderão ser apresentadas por brasileiros natos ou naturalizados, residentes na Cidade de Dourados e na forma a seguir: a) Pessoa Fisica com idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data de encerramento das inscrições ou emancipado na forma da legislação civil pertinente, ou menor de idade autorizado na forma da lei civil; b) Coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até o encerramento das inscrições, ou sejam emancipados na forma da legislação civil pertinente, ou menores autorizados na forma da lei civil. 3.4 No caso de seleção de trabalho artísticos-cultural com participação de menor, o candidato deverá encaminhar autorização do responsável legal ou documento de emancipação, no ato da entrega da documentação. 3.5 O formulário de inscrição poderá ser baixado no endereço eletrônico da página da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados: https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts e no Diário Oficial de Dourados: http://do.dourados. ms.gov.br/. 3.6 O envelope de encaminhamento da proposta deverá conter nome e endereço do responsável/proponente, assim como o nome do grupo/artista e a categoria a que concorre. 3.7 No formulário de inscrição o interessado deverá optar pelas categorias A ou B, nos seguintes estilos: a) CATEGORIA A: I. Show Musical: Apresentação individual ou em grupo envolvendo música instrumental, canto, coral, bandas e outras performances que envolvam o referido tema. b) CATEGORIA B: II. Apresentação de Dança: Apresentação individual ou em grupo envolvendo dança de rua, dança de salão, dança contemporânea e outras performances que envolvam o referido tema; III. Apresentação Teatral: Apresentação (de rua) individual ou em grupo, envolvendo cenas curtas ou espetáculos de teatro, circo, performances teatrais, esquetes e outras performances que envolvam o referido tema; IV. Apresentação de Poesia: Apresentação individual ou em grupo envolvendo declamação de poesia, recitais, contação de histórias e outras performances que envolvam o referido tema; 3.8 Para concorrer a uma das categorias, os interessados deverão encaminhar sua proposta no endereço constante no cronograma, contendo os seguintes documentos: a. Anexo II – Formulário de Inscrição, com todos os campos devidamente preenchidos; b. Anexo III - Termo de Cessão de Direitos de Uso De Imagem e Direitos Autorais e Patrimonias; c. 03 (três) fotos diferentes da apresentação em alta qualidade, no formato jpg (resolução mínima de 300dpi); d. Mapa de palco e rider técnico do grupo/artista indicando quais equipamentos são necessários para atender a montagem de estrutura da apresentação. e. Para concorrer à CATEGORIA A - Show Musical é obrigatório que o proponente encaminhe gravação de no mínimo 03 (três músicas) em arquivo de áudio, ou em arquivo de vídeo e o portfólio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente. f. Para concorrer às CATEGORIAS B - Apresentação de Dança, Apresentação Teatral e Apresentação de Poesia é obrigatório que o proponente encaminhe gravação em vídeo da apresentação em boa qualidade, sendo em trechos ou na íntegra contendo no mínimo 15 (quinze) minutos e o portfolio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente, a serem enviados no envelope junto à documentação. g. Poderão ser encaminhadas informações adicionais, porém somente serão levadas em consideração desde que possam acrescentar dados sobre o show, atração ou sobre o proponente, como por exemplo, o currículo particular dos integrantes de um grupo. 3.9 As músicas ou vídeos enviados como proposta de apresentação pelos proponentes deverão ser fiéis à proposta da apresentação identificado na documentação de inscrição. 3.10 Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores e/ou com documentação incompleta. 3.11 Após o envio não serão admitidas alterações ou complementações no projeto. O material exigido deverá seguir as seguintes especificações na formatação: a. Para envio de cópia imprensa: formato .doc (word) ou PDF; b. Para envio da cópia em CD de fotos: formato JPG, com resolução mínima de 300 dpi; c. Para envio da proposta de show musical, apresentação de dança, apresentação teatral e apresentação de poesia, em áudio ou vídeo: DVD ou pen drive, exclusivamente em formato mp4. 4. DO INDEFERIMENTO 4.1 Será indeferida a inscrição do candidato que: a. Entregar/enviar via Correios a ficha de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; b. Entregar documentação incompleta. 5. DOS RECURSOS 5.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura, no horário de expediente (07h30 min -13h 30min), na data estabelecida no cronograma deste edital. 6. COMISSÃO DE SELEÇÃO 6.1 Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção nomeada por portaria expedida pela Prefeita Municipal de Dourados, composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos ou não, exigin Data Fase Responsável Local 01 de Novembro a 17 de Dezembro de 2018 Divulgação do edital SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 07 a 11 de Janeiro de 2019 Início do período de Inscrição SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 15 de Janeiro de 2019 Divulgação do resultado das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 16 a 18 de Janeiro de 2019 Recursos para inscrições indeferidas SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 23 de Janeiro de 2019 Contrarrazões SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 25 de Janeiro 2019 Homologação SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts 28 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2019 Avaliação dos projetos apresentados Comissão Especial de Seleção Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 05 de Fevereiro de 2019 Divulgação do Resultado Final SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/?ref=ts&fref=ts DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS do-se que os respectivos membros assinem termos de compromisso de que não são parentes, por consanguinidade ou afinidade, na linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, de qualquer um dos inscritos no certame. 6.2 Nenhum membro da comissão de seleção poderá constar da ficha técnica dos projetos a serem avaliados, como também não poderá compor nenhum núcleo artístico dos projetos inscritos para avaliação. Também não poderá ter interesse direto na matéria ou estar ligado judicial ou administrativamente com o requerente, ou com seu cônjuge ou companheiro. 7. DAS APRESENTAÇÕES 7.1 Serão realizadas as apresentações em diversos locais na cidade de Dourados/ MS, podendo ser: a. Nas dependências das Feiras Municipais de Dourados; b. Parque dos Ipês; c. Parque Antenor Martins; d. Parque Rego D´água e. Praça Antônio João; f. Praça do Cinquentenário; g. Praça da Juventude; h. Praça do Transbordo; i. Nas dependências dos Cepers; j. Teatro Municipal de Dourados; k. Outros locais, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2 Os candidatos selecionados deverão apresentar disponibilidade e flexibilidade de horários e datas para apresentação. 7.3 As datas para as apresentações do projeto “PALCO PARA TODOS”, serão distribuídas ao longo dos anos de 2019. 7.4 Os selecionados nas duas categorias: Categoria A e Categoria B se apresentarão dentro da programação de eventos da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Municipal de Dourados. 7.5 A Secretaria Municipal de Cultura se reserva no direito de agendar apresentações em qualquer data, de acordo com demanda, mediante comunicação e concordância com antecedência dos artistas/grupos selecionados. 7.6 Ficam a cargo da Secretaria Municipal de Cultura as escolhas dos eventos em que as atrações serão executadas, podendo ser individuais ou com demais atrações. 7.7 Dependendo das condições físicas do local de apresentação poderão ou não ser necessária a montagem de palco, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura decidir sobre o mesmo. 8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 8.1 Os projetos inscritos na categoria CATEGORIA A - Show Musical serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.2 Os projetos inscritos nas CATEGORIAS B - serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.3 Cada integrante da comissão de seleção atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para cada critério, multiplicando pelo respectivo peso. 8.4 Para ser classificado, o concorrente deverá atingir a pontuação mínima de 70 pontos de média, somadas as notas dos três selecionadores e dividida por 03 (três), classificando os selecionados por ordem de pontuação. 8.5 O critério para desempate entre dois ou mais selecionados será a excelência artística do espetáculo, posto que esta, em ambas as categorias, tem peso maior que os demais critérios. 8.6 Serão selecionados até 30 (trinta) projetos, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B, de acordo com pontuação designada durante o processo seletivo. 8.7 O edital onde constará a relação dos proponentes selecionados e de seus suplentes será publicada no Diário Oficial de Dourados, conforme cronograma previsto no item 02 do presente edital. 9. DAS CATEGORIAS E PREMIAÇÔES 9.1 Os artistas/bandas participantes deverão se encaixar nas seguintes categorias: a. Categoria A: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA DE MÚSICA, que pretendam mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 60 (sessenta) minutos. b. Categoria B: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA TEATRO, DANÇA E POESIA que pretendem mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 30 (trinta) minutos. 9.2 O evento distribuirá aos artistas/bandas selecionados para cada categoria os prêmios e quantidades descritos na tabela abaixo: 9.3 Caso o número de candidatos seja menor que o número de vagas ou o número de candidatos que alcançaram nota para serem classificados não alcance o número de vagas, os prêmios poderão ser distribuídos entre os candidatos que obtiverem pontuação suficiente, caso seja de interesse da Secretaria Municipal de Cultura. 9.4 Os prêmios serão pagos mediante apresentação da documentação exigida, expedida pelas pessoas físicas: a) Recibo de premiação preenchido, a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura; b) Cópia digitalizada do RG; c) Cópia digitalizada do CPF; d) Comprovante contendo nº do NIT/PIS/PASEP; e) Comprovante de residência compreendendo contas de serviços públicos de água, luz, telefone, entre outros; f) Cópia do cartão bancário contendo os dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do responsável. 9.5 Caso não seja atendido em tempo hábil, a Prefeitura Municipal de Dourados exime-se de sua responsabilidade. 9.6 O pagamento da premiação será efetuado obedecendo-se os trâmites legais, com prazo de, no mínimo, 30 dias úteis após a apresentação de recibo da premiação. O modelo de recibo será enviado pela Secretaria Municipal de Cultura ao proponente após a apresentação. 9.7 O projeto “PALCO PARA TODOS”, também se propõe a oferecer os seguintes itens: a. Fornecer todas as informações solicitadas pelo grupo/artista no que se refere a sua participação no projeto “PALCO PARA TODOS”, b. Responsabilizar-se pela produção do evento; c. Fornecer os equipamentos de sonorização/iluminação de acordo com equipamentos disponíveis para a realização do show musical e atração cultural, acordado com os grupos após a classificação final; d. Divulgar a programação do projeto por meio da confecção de materiais gráficos e por meios eletrônicos e mídia espontânea em jornais, televisões, rádios, revistas, etc.; 9.7 A Secretaria de Cultura não se responsabilizará por fornecer transporte, hospedagem e alimentação aos artistas/grupos selecionados. 9.8 Os valores citados estão sujeitos à tributação prevista na legislação em vigor. Tais tributações serão calculadas sobre o valor total da premiação à pessoa física, referente ao imposto de renda, e são de responsabilidade do premiado, sendo que seu recolhimento será retido na fonte, conforme legislação vigente. 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (cultura) 10.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone (67) 3411-7709 ou por correio eletrônico no endereço: cultura@dourados.ms.gov.br. 11.2 Não serão analisados requisitos protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 11.3 A Secretaria Municipal de Cultura não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos referentes às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital, tais como: passagens, diárias de hospedagem ou alimentação, materiais gráficos e outras despesas. 11.4 A qualquer tempo este edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.5 Os termos deste edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Secretaria Municipal de Cultura, conforme o prazo do cronograma (item 02). 11.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas a este processo seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares. 11.7 Os horários referidos neste edital são os oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul. 11.8 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital nº 001, seus Anexos I,II, III e IV, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 11.9 As situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura em consonância com as normas internas e demais regulamentos da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretário Municipal de Cultura Vagas Categoria Premiação 20 Categoria A R$ 3.500,00 10 Categoria B R$ 2.500,00 Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.139 Implementação de Programas Culturais Natureza Despesa 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO I – MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411 7709 E-mail:cultura@dourados.ms.gov.br ANEXO III – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAS. Eu, ____________________________________________________________ , nacionalidade _____________________________________________, estado civi_______________________ profissão_____________________________, inscrito no CPF sob o nº _____________________, autorizo o uso da imagem para fins de divulgação e publicidade do trabalho artístico-cultural ___________________ ____________________________, bem assim a cessão de todo e qualquer direito autoral patrimonial resultante de eventuais produtos decorrentes deste certame, nos termos do art. 111 da Lei nº8.666/1993. ____________________________, _____ de ________________ de 2018. _____________________________________ Assinatura do Responsável / Representante Legal *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: Nome do Show/Espetáculo: __________________________________________________________ Grupo/Artista:_______________________________________________________________________ Endereço:__________________________________________________________________________ Representante Legal: ________________________________________________________________ Etiqueta para remetente - REPRESENTANTE – PESSOA FÍSICA: CATEGORIA: Apresentação Cultural Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia CATEGORIA: Apresentação Cultural ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: (ASSINAR NOS LOCAIS INDICADOS E RUBRICAR TODAS AS FOLHAS) ANEXO II – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO Nome da Apresentação: 2.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Proponente Pessoa Física Nome: CPF: Doc. Identidade nº Órgão Emissor: Data de Expedição: Atividade Profissional: 3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO Endereço: Município: UF: CEP: Telefone(Res.): Telefone (Com.): Celular: Fax: E-mail: Banco: Tipo de Conta corrente: Agência: Nº da Conta: Integrantes: Demais Funções: (Predefinição que tem por objetivo apresentar, de forma concisa e padronizada, informações sobre a apresentação e seus integrantes) Titulo da Apresentação: Duração: Classificação: Direção (caso exista): Nº. Integrantes: Nome do Grupo/Cia: Cidade de origem: 8.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS, CASO NECESSÁRIAS (acrescente aqui informações que considerar necessárias) 9. TERMO DE RESPONSABILIDADE 1. Declaro que todas as informações aqui prestadas, tanto no projeto como em seus anexos, são verdadeiras, e de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas. 2. Declaro estar ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente formulário, relativo ao meu projeto cultural e que, ao apresentá-lo este deve ser acompanhado dos documentos básicos e os específicos de cada área, listados no Edital, relativo ao referido período de inscrição, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade. 3. Tenho pleno conhecimento do direito de propriedade da Secretária Municipal de Cultura, após a apresentação do espetáculo. 4. Tenho ciência dos prazos acerca da retirada dos projetos reprovados e da entrega da documentação complementar dos projetos aprovados. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Data______________________________________ Local_________________________________________________ Nome Completo do Proponente *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br 7.EDITAIS DE INCENTIVO, PATROCÍNIO, PARCERIA (acrescente aqui informações que considerar necessárias) Para desenvolver esse projeto o grupo contará com a participação de outras entidades/indivíduos, premiações ou incentivos? ( ) Sim ( ) Não. Caso afirmativo informe quais: ( ) Órgãos públicos (Prefeitura / Estado / União) ( ) Organizações não governamentais (Associações, ONGs, Cooperativas, etc): ( ) Prêmio Myriam Muniz de Teatro Circulação ( ) Lei Rouanet ( ) Fundo de Investimentos Culturais do Estado do Mato Grosso do Sul ( ) Outros:............................................................................................................................... 4. SINOPSE DA APRESENTAÇÃO (Resumo onde se apresenta o tema da apresentação) 5. CURRÍCULO RESUMIDO DA APRESENTAÇÃO (Principais apresentações anteriores, caso existam) 6. CURRÍCULO RESUMIDO DOS INTEGRANTES (Principais trabalhos, nas respectivas áreas, desenvolvidos pelos integrantes do espetáculo) ORGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 09/2018 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI/AGETRAN/DOURADOSMS torna público, o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I) A especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO: ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE: recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO OU NÃO CONHECIMENTO: perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE: quando não for de competência do município de Dourados-MS. II) Das decisões da JARI cabe recurso (2° instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contando da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a) Da decisão de ‘NÃO PROVIDO’, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b) Da decisão de ‘PROVIDO’, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/ MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multas. Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Juscelino Rodrigues Cabral. Presidente da Jari/ Dourados-MS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 116/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 339/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços de lavanderia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: BATALINE E GOMES LTDA-ME, pelo valor global de R$ 25.625,00 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 19 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES N. Processo N. Placa N. Auto de Infração Resultado 15999/2018 HRI7441 MS2130119 IMPROVIDO 15921/2018 NRH9635 MS2447113 IMPROVIDO 15129/2018 HSC0788 MS2430756 IMPROVIDO 15218/2018 HSA7090 MS2354805 PROVIDO PARCIALMENTE 15220/2018 HSA7090 NMS1821105 PROVIDO 14798/2018 IRA0800 MS2431109 IMPROVIDO 14996/2018 OOG5647 MS2447186 IMPROVIDO 13548/2018 NRH5391 NMS1811778 PROVIDO 14648/2018 NRH8038 MS2431793 IMPROVIDO 13551/2018 NRH5391 MS2431515 PROVIDO PARCIALMENTE 13548/2018 NRH5391 NMS1811778 PROVIDO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 09/2018 13362/2018 OOO7728 MS2267223 IMPROVIDO 13364/2018 OOO7728 MS2267224 IMPROVIDO 13188/2018 OOP0370 MS2431616 PROVIMENTO PARCIAL 13240/2018 HSZ8573 MS2431892 IMPROVIDO 13242/2018 HSZ8573 NMS1818181 IMPROVIDO 12959/2018 NSC4206 MS2431003 NÃO CONHECIDO 13204/2018 OOM7374 MS2432019 PROVIDO 11963/2018 HTG1136 MS2243089 PROVIDO 12115/2018 HSD6591 MS2243577 PROVIMENTO PARCIAL 12457/2018 APZ8925 MS2309669 NÃO CONHECIDO 12875/2018 AFN6699 MS2431930 PROVIDO 11930/2018 OOG5593 MS2245338 NÃO CONHECIDO 11928/2018 OOG5593 MS2245336 NÃO CONHECIDO EXTRATO DO EMPENHO N° 2948/2018 PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA. CNPJ n° 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 2.416,50 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2949/2018 PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA. CNPJ n° 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 2958/2018 PARTES: Município de Dourados INFORTECH INFORMATICA EIRELI. CNPJ n° 07.695.627/0001-53. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2018. OBJETO: Aquisição de materiais e peças para manutenção e ampliações na rede de computadores, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1991, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.095,00 (mil e noventa e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA - ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS Processo Data Acusado/Interessado Decisão SIND. 159/2018 24.01.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ADVERTÊNCIA/SERVIDOR JOHNES ANICETO SANTANA SIND. 1.492/2018 SIND. 2.055/2017 15.06.2018 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ARQUIVAMENTO 02.08.2017 IMAM-INST. MEIO AMBIENTE DE DOURADOS ARQUIVAMENTO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1. DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS PAD. 1.568/2017 PAD. 2.000/2017 PAD. 2.223/2017 PAD. 2.368/2017 PAD. 1.937/2017 05.07.2017 VALDECI DOS SANTOS SUSPENSÃO DE 20 DIAS, CONVERTIDO EM 10 DIAS MULTA 26.07.2017 MÁRCIO TAVARES JARA ADVERTÊNCIA 25.08.2017 NERILDA ROSA DA SILVA ADVERTÊNCIA 15.09.2017 TENIR MIRANDA JUNIOR ABSOLVIÇÃO 17.07.2017 GILMAR GARCIA MACHADO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 2.805/2017 PAD. 372/2018 PAD. 670/2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO Dourados – MS, 14 de Novembro de 2018. Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota 372/2018 ANGELO IACONO NETO ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO 670/2017 NIZÉLIA BIANCHI DE ALMEIDA 2.805/2017 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 085/FUNSAUD/2018 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o decreto nº 1364 de 25 de outubro de 2018, referente ao recesso aos servidores, descrito no “... Art. 12 – Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 24/12/2018 a 04/01/2019 à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população...”. CONSIDERANDO a Portaria 159/FUNSAUD/2017 de 17 de novembro de 2017 – “... Declara estado de emergência financeira e administrativa na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD...” R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer RECESSO nos serviços administrativos da sede da FUNSAUD, no período de 24/12/2017 a 04/01/2018. Art. 2º. Estabelecer RECESSO em ESCALA para os funcionários das Unidades UPA, HOSPITAL DA VIDA e ALMOXARIFADO, cujo coordenador responsável poderá a seu critério instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento a população, apenas neste período e sem aumento de despesas. Art. 3º. Considerando o art. 1º e art. 2° desta portaria, o período de recesso do departamento pessoal (RH) será entre os dias 24/12/2018 a 02/01/2019. § 1º. Excepcionalmente neste período de recesso, a folha de ponto referente à competência 12/2018 compreenderá no período de 21/11/2018 a 16/12/2018 e a folha de ponto da competência 01/2018 compreenderá no período de 17/12/2018 a 20/01/2019, após o recesso os períodos serão regularizados. § 2º. Os atestados datados no período de 24/12/2018 a 02/01/2019, poderão ser entregues ao Departamento Pessoal em até 48h após o retorno ao trabalho do setor. § 3º. Os formulários de justificativas referente à competência 12/2018 do ponto biométrico, deverão ser entregues ao Departamento Pessoal até dia 14/12/2018, só serão aceitos os formulários de justificativas no dia 17/12/2018 caso o ocorrido aconteça entre os dias 15/12/2018 a 16/12/2018. § 4º. Excepcionalmente no período de 17/12/2018 a 20/01/2019, serão liberados 5 (cinco) trocas aos funcionários das UNIDADES UPA, FUNSAUD e HOSPITAL DA VIDA. Art. 4º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 20 de novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 57/2018 de 20 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 20 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); Nível Função Período para Entrega de Documento 28/11/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Cozinheiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 28/11/2018 (quarta-feira) Hora: 13:00h 61745 SILVANA APARECIDA ALVES FERRI 5 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2002 - Cozinheiro FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2015 DE 29/09/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Bioestéril Central de Esterilização Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médicohospitalares por gás óxido de etileno, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2015 Processo de Licitação nº 0108/2015. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa/ Diego Araújo do Nascimento Assinatura: 28 de Setembro de 2018. BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº. 244, de 12 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora JOZIMAR FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais (SAX-I) do Quadro de Provimento Efetivo desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 11/06/2016-2017, a partir de 20/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 12 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5 % de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de dezembro de 2006, à servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 17/11/2013-2018, a partir de novembro de 2018. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 246, de 12 de novembro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 09 de novembro de 2018, os seguintes servidores, lotados no gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura: Alexsander Niedack Alves Assessor Parlamentar I Ramão Teixeira dos Santos Assessor Parlamentar III Fernanda Pezzarico de Souza Assessor Parlamentar VI Darlan Diosefer Portela Marcondes Assessor Parlamentar V Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 247, de 12 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rosangela de Oliveira Palhano Gomes, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Rodrigo Junior de Morais Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 12 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 248 de 14 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria 226 de 31 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados em 13 de novembro de 2018, pg.17 que nomeia “Monica Aparecida Saldanha, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 249, de 14 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Genicio Lemes da Fonseca 01/11/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Ana Paula Carrilho Souza 08/08/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. João Batista Rodrigues 02/01/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Rozemberque Marques Silva de Morais14/08/2017-2018 30 dias a partir de 15/12/2018. Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Ana Lucia Siqueira Nunes 02/01/2017-2018 30 dias a partir de 01/12/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 250, de 19 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Natalia Lopes Dalmas, no cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotada no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 251, de 19 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear, Paulo Henrique Guimarães da Costa Correa Leite, no cargo de Assessor Parlamentar III, lotado no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 252, de 19 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Adriana Pereira de Souza, no cargo de Assessor Parlamentar VI, lotada no Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, da Câmara Municipal de Dourados, em 13 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 ANEXO 11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 ANEXO 11 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 ATA Nº 15/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 06/11/2018. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Realocação de Recursos; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Nomeação de novo representante do Conselho Curador; 4) Retificação da Ata 11/2018. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e José dos Santos da Silva. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes e o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho e a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz justificou ausência por motivo de férias. O Conselheiro Antônio Marcos deu início a reunião apresentando o primeiro assunto da pauta, realocações de recursos; de acordo com o que foi discutido na Ata nº 06/2018 do dia 08/05/2018, o Comitê de Investimentos decidiu continuar aplicando os valores recebidos a título de aporte financeiro, decorrentes do equacionamento do Déficit Atuarial, no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO. Dando continuidade, ficou decidido pelos membros do Comitê que será feito um resgate no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) do fundo CAIXA BRASIL IMA GERAL TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA CNPJ: 11.061.217/0001-28 para ser aplicado no fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, fundo este que recebeu análise favorável da consultoria, bem como recomendação de zerar a participação no IMA GERAL, pois a tendência no mercado é de reduzir a rentabilidade de ativos de longo prazo pertencentes ao subsegmento IMA-B. De acordo com análise de desempenho usando a ferramenta “Vérios – Comparação de Fundos”, o fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA apresenta um desempenho de 7,14% contra 6,55% do CDI. Este fundo deve manter, direta ou indiretamente, 100% (cem por cento) de seu Patrimônio Líquido aplicado em ativos financeiros de baixo risco de crédito, não há carência, e tem resgate D+0, conforme regulamento do fundo. Considerando que no mês de setembro os recursos aplicados no fundo DAYCOVAL IMA-B 5 FI RENDA FIXA CNPJ: 12.672.120/0001-14, atingiram 17,42% do Patrimônio Líquido do fundo, sendo que o limite máximo é de 15% do PL do fundo, ficando assim em desacordo com a Resolução nº 3.922/2010 e suas alterações, o Comitê de Investimentos determinou o resgate de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O valor resgatado será aplicado R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no fundo DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/0001-01. Este fundo está obtendo uma boa rentabilidade superando o índice Ibovespa nos últimos 24 meses. E o restante R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) será aplicado no Fundo BRADESCO INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIXA IMA-B 5 CNPJ: 20.216.216/0001-04, seguindo o mesmo segmento de investimento de ativos a médio prazo. Quanto aos novos aportes referentes as contribuições previdenciárias que serão recebidos no mês de novembro, o Comitê de Investimentos definiu que serão aplicados no fundo BB IDKA 2 TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.322.205/000135, conforme recomendação da assessoria de investimentos no Relatório de Análise de Portfólio, afim de ajustar os investimentos na obtenção dos melhores resultados, na mitigação dos riscos e priorizando os ativos já pertencentes à carteira do Instituto. Quanto ao segundo assunto da pauta, o credenciamento da Instituição Financeira ZION GESTÃO DE RECURSOS não foi analisado pelo Comitê de Investimentos devido à falta de documentos indispensáveis para realização do processo. No terceiro assunto foi indicado o Conselheiro José dos Santos da Silva como representante do Conselho Curador em substituição ao Conselheiro Ademir Martinez Sanches, conforme Artigo 2º do Decreto 1.075 de 12 de setembro de 2012. No quarto assunto o Comitê solicitou a retificação da Ata 11/2018, para que onde consta a data de reunião 21/08/2018, passe a constar “11/09/2018”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva Membro Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS EDITAL nº 07/2018 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de OUTUBRO do ano de 2018. DOURADOS MS, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAL DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - IMAM Interessado Tipo Objeto Nº Processo Validade -- -- -- -- -Rafe Brasil LTDA – ME ARS/RAA Comércio varejista de sorvetes e picolé. Rua Monte Alegre, nº 1665, Sala 04, Vila Progresso, Dourados – MS. 03 anos Eneas Salvador Correa AA Piscicultura de engorda em sistema semi-intensivo. Sitio Vista Alegre – Área III (Chácara Esperança), Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos OKA Representações LTDA – ME AA Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens. Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, nº 850, Sala A, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Douraelétrica Comércio de Peças Automotivas LTDA – ME AA Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos. Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2810, Vila Helena, Dourados – MS. 03 anos Fabiano Ritter AA Escritório de prestadora de serviços de manutenção e reparação de máquinas. Rua José Luiz da Silva, nº 1175, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos JC Cruz Comércio de Tintas Eireli – ME AA Comércio varejista de tintas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3150, Centro, Dourados – MS. 03 anos Brasil Autoshop Produtos Automotivos, Imobiliários e Ferramentas LTDA AA Comércio varejista de tintas e materiais para pintura, comércio varejista de ferragens e ferramentas. Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. Rua Aquidauana, Sala 01, nº 726, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Tanquinho Fit Produtos Saudáveis LTDA – ME AA Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Rua Albino Torraca, nº 610, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Adejani de Oliveira Luna 20326580115 AA Carro de som. Rua Eulália Pires, nº 1153, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Brida & Diagoné LTDA – ME AA Comércio de equipamentos de informática e desenvolvimento de programas. Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1093, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Eliane Viegas Lemes Cacheffo – ME AA Alojamento – dormitório (creche infantil). Rua Ponta Porã, nº 2680, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Mercearia Akitem Conveniência EIRELI AA Comércio varejista de mercadorias em geral – mercearia. Rua Barão do Rio Branco, nº 450, Sala B, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos --- -- --- --- --20.011/2018 Local LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). -AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) 15.890/2018 17.049/2018 18.004/2018 18.007/2018 18.993/2018 8.602/2018 19.219/2018 22.296/2018 20.459/2018 25.233/2018 19.560/2018 --DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAL DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - IMAM Igreja do Evangelho Quadrangular LS Igreja. Rua Palmeiras, nº 240, Jardim Coronel Francisco Alves, Dourados – MS. 03 anos M3 Carnes e Linguiças EIRELI LS Fabricação de produtos cárneos e comércio varejista de carnes – açougue. Rua Cafelândia, nº 1615, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos King Gás LTDA – ME RLS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Classe II e comércio varejista de bebidas (água mineral). Rua Marechal Rondon, nº 975, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Luna Carinyana Silvestre 03261845112 LS Restaurante. Rodovia Guaicurus, Km 08, S/N, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos José Luis Pereira Matheus – ME LS Comércio varejista de hortifrutigranjeiros. Rua Onofre Pereira de Matos, nº 522, Fundos, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos Rosemar Rodrigues de Matos Meyrelle 59519444149 LS Comércio varejista de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores. Serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 5030, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Chácara Cidelis, Dourados – MS. 03 anos Wilson Rodrigues de França LS Consultório médico – psiquiatra. Rua João Candido Câmara, nº 821, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Corpal Empreendimentos Imobiliários LTDA LS Pavimentação asfáltica. Avenida Norte Sul, nº 1380, Perímetro Urbano, Dourados – MS. 03 anos Ana Oshiro Higa LS Construções de salas comerciais. Av. Deputado Weimar Gonçalves Torres, nº 2970, Vila Lili, Dourados – MS. 03 anos RN Medicamentos e Perfumarias LTDA – EPP RLS Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua Hayel Bon Faker, nº 1613, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Oliveira & Wernerbach LTDA – ME RLS Comércio varejista de equipamentos elétricos, eletrônicos e de comunicação. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja L94, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos David Bitencourt dos Reis – ME LS Fabricação de massas alimentícias. Rua Negreiros, nº 52, Fundos, Vila Vieira, Dourados – MS. 03 anos Farma Real Medicamentos LTDA – ME RLS Comércio de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmula. Rua Cuiabá, nº 2496, Centro, Dourados – MS. 03 anos Neide Marluce Paes Torres dos Santos 01774252104 LS Serviço de manutenção e reparação mecânica de automotores. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 5050, Vila Rosa, Dourados – MS. 03 anos Genivaldo Oliveira da Costa LS Construção de galerias comerciais. Rua Monte Alegre, nº 3880, Lote parte 103, Quadra 03, Vila Maxwell, Dourados – MS. 03 anos Evaniuço da Silva 94670820125 LS Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, comércio varejista e prestação de serviços de lavagem, lubrificação e polimento. Rua José Stropa, nº 680, Jardim Hilda, Dourados – MS. 03 anos Antonio Carlos Guardachoni – ME LS Restaurante e similares. Av. Marcelino Pires, nº 951, Centro, Dourados – MS. 03 anos João Reis Fernandes EIRELI – ME LS Consultório médico com procedimento. Rua Melvin Jones, nº 920, Sala 501, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos COD – Centro Otorrinolaringológico Dourados – LTDA RLS Consultas médicas e exames clínicos. Rua Toshinobu Katayama, nº 1305, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos 13.567/2018 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) 17.395/2018 20.141/2018 17.252/2018 17.369/2018 35.538/2017 13.959/2018 24.467/2018 22.340/2018 24.646/2018 20.617/2018 15.544/2018 17.374/2018 19.449/2018 7.317/2018 15.927/2018 17.097/2018 2.541/2018 16.426/2018 17.375/2018 Mitra Diocesana de Dourados LS Construção de imóvel. Rua Izauro Alves de Amaral, Lote 08, Quadra 33, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Domingos & Barros LTDA LS Comércio varejista de carnes – açougue, mercearia. Rua Cidélis, nº 65, Chácara Cidélis, Dourados – MS. 03 anos Mauro Roberto Nagano 08171956882 LS Fabricação e comércio de sorvete e outros gelados comestíveis, comércio de produtos alimentícios em geral; restaurante; lanchonete, casas de chá, de sucos e similares. Rua dos Missionários, nº 652, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Elohim Produtos para Festas EIRELI – ME LS Comércio de doces, balas, bombons e artigos para festas. Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Av. Marcelino Pires, nº 3923-B, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Mercado Principal LTDA LS Edificação comercial em alvenaria – ampliação do mercado. Rua Antonio Amaro de Matos, nº 5720, Jardim Piratininga, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas Ruas, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Ginásio de esportes – ampliação. Rua Monte Alegre, nº 3553, Jardim Planalto, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Rua Potreirito (Parte), Parque das Nações I, Dourados – MS. 03 anos Lima Alimentos LTDA – ME LS Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Av. Marcelino Pires, nº 3855, Sala 01, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos J. R. de Oliveira Potrich LS Comércio varejista de carnes – açougue. Rua Cafelândia, nº 1225, Jardim Água Boa, Dourados – MS. 03 anos Metalúrgica Ideal EIRELI – EPP LS Fabricação de esquadrias de metal. Corredor Público 13, Quadra 04, Lote 06, nº 2335, Sitiocas Campo Belo III. 03 anos André do Prado Garcia e Cia LTDA – ME LS Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. Lavagem de motocicletas. Rua Cuiabá, nº 2362, Centro, Dourados – MS. 03 anos FGP Comércio de Alimentos LTDA – ME RLS Comércio e elaboração de sanduiches e saladas. Av. Marcelino Pires, nº 3600, Loja LA6, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Comércio de Parafusos Santos LTDA – EPP LS Comércio de ferragens e ferramentas. Rua Aquidauana, nº 570, Centro, Dourados – MS. 03 anos Kenji Shirata LS Avicultura de corte industrial. Linha do Barreirão, Km 07, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos BF dos Santos – ME LS Comércio varejista de produtos em geral com predominância de alimentícios, mercearia, mercado com açougue, padaria. Rua Dr. Wanilton Finamore, nº 2165, Jardim dos Estados, Dourados – MS. 03 anos Laboratório Sinergia Análise Agronômicas LTDA – ME LS Análise química foliar e de solos agrícolas. Rua João Cândido Câmara, nº 188, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Caires & Almeida LTDA – ME LS Comércio varejista de artigos do vestuário, acessórios, bebidas, produtos alimentícios em geral, livros, jornais, revistas e artigos de papelaria, salas de acesso à internet e fotocópias. Rua Balbina de Matos, nº 1880, Jardim Tropical, Dourados – MS. 03 anos Menezcar Serviços LTDA – ME LS Manutenção e serviços de alinhamento e balanceamento em veículos automotores. Rua Delfino Garrido, nº 375, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --19.245/2018 19.947/2018 20.163/2018 19.818/2018 17.607/2018 12.626/2018 28.303/2018 28.850/2018 28.713/2018 17.910/2018 27.908/2018 14.934/2016 17.616/2018 14.944/2018 18.759/2018 18.594/2018 16.837/2018 17.250/2018 21.417/2018 --DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.817 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAL DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS - IMAM Supermercado Fortaleza LTDA LP/LI Construção de supermercado com açougue. Rua Clóvis Cerzósimo de Souza, nº 3495, com a Rua Floriano Brum, nº 1315, Jardim Hyran de Matos, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Garagem e oficina municipal. Rua Rio Brilhante, Lote 01, Quadra 12, S/N, Chácara Trevo, Dourados – MS. 01 ano Açosvip Indústria Metalúrgica LTDA – ME ARS/LI Indústria metalúrgica de beneficiamento de aço. Rua Ramão Escobar, Quadra 56, Lote A1, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. 01 ano Leonardo Albieri Calderon & Cia LTDA – ME LP/LI Construção de edifício multifamiliar em alvenaria. Rua Hayel Bon Faker, esquina com Rua Gustavo Adolfo Pavel, Lote 07A, Quadra 07, nº 1792, Dourados – MS. 01 ano Euro Garden Residence SPA & Resort Incorporadora SPE LTDA LP/LI Construção de residencial multifamiliar. Av. Presidente Vargas, Lote 01ª, Quadra 18, Jardim Europa, Dourados – MS. 01 ano Facco Comércio e Representações LTDA – EPP LP/LI Comércio varejista de fertilizantes, defensivos e sementes agrícolas. Rua Hayel Bon Faker, nº 35, Vista Alegre, Dourados – MS. 01 ano Município de Dourados LP/LI Sistema de drenagem urbana. Diversas Ruas, Parque do Lago II (Parte) – Setor 03, Dourados – MS. 01 ano Osmar Rodrigues Caires / Walter de Fatima Pereira LI Suinocultura – unidade de terminação. Estrada Municipal – parte do quinhão 09, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, Distrito do Guassu, Dourados – MS. 01 ano --- --- --- --- --Auto Posto San Cristovão LTDA RLO Comércio varejista de combustível para veículos automotores, loja de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos. Rua Monte Alegre, nº 5800, Jardim Maipú, Dourados – MS. 03 anos Lojas Renner S. A. LO Lojas de departamentos ou magazines. Av. Marcelino Pires, nº 3600, LUC A7B, L82 até L88, Jardim Caramuru, Dourados – MS. 03 anos Ferst Centro Agronômico de Pesquisa e Tecnologia LTDA LP/LI/LO Estação experimental e escavação para coleta de água pluvial. Rodovia BR-163, Km 268 a direita, estrada do barreirinho, Zona Rural, Dourados – MS. 03 anos Município de Dourados LO Sistema de drenagem urbana e pavimentação asfáltica. Diversas ruas, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS. 03 anos Metalúrgica Dourados LTDA – EPP RLO Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto irrigação. Av. Indaiá, nº 180, Altos do Indaiá, Dourados – MS. 03 anos Pharmacia Galgani LTDA – ME RLO Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2188, Centro, Dourados – MS. 03 anos D. P. H. Victol – ME RLO Comércio varejista de GLP – classe II. Rua Coronel Ponciano, nº 2570, Vila Industrial, Dourados – MS. 03 anos Douraglass Indústria e Comércio de Vidros – LTDA LI/LO Indústria e comércio de vidros. Rua Coronel Francisco Rocha Júnior, nº 60, Jardim Márcia, Dourados – MS. 03 anos Unitechms Elétrica e Automação Eireli – ME LP/LI/LO Comércio varejista de material elétrico, instalação e manutenção elétrica. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6080, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Construmak Máquinas e Equipamentos LTDA – ME LO Depósito, triagem e beneficiamento de resíduos de construção civil. Rua 20 de Dezembro, S/N, Lotes 09/10/16/17 da Quadra 09 e Lote F10 da Quadra 06, Síriam Rasslem, Dourados – MS. 03 anos Catucci Boutique de Carnes Eireli ARS/RLO Comércio varejista de carnes bovinas, saínas e frango, fabricação de lingüiça e empacotamento de cortes especiais. Rua Toshinobu Katayama, nº 1359, Vila Planalto, Dourados – MS. 03 anos Pizzaria Congresso LTDA – ME LP/LI/LO Pizzaria. Av. Marcelino Pires, nº 6605-A, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos CCP Clínica Médica Popular LTDA – ME LP/LI/LO Clínica médica. Rua Hayel Bom Faker, nº 255, Jardim Rasslem, Dourados – MS. 03 anos Nova Triunfo Comércio de Alimentos EIRELI ARS/RLO Comércio atacadista e varejista de produtos alimentícios. Rua Hayel Bon Faker, nº 2037, Jardim São Pedro, Dourados – MS. 03 anos Auto Posto San Francisco LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, conveniência, troca de óleo de lavagem de veículos. Rua Ponta Porã, nº 2575, Vila Planalto, Dourados – MS. 21/09/2021 CERDIL – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem LTDA RLO Prestação de serviços de diagnóstico por imagem. Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 2280, Centro, Dourados – MS. 07/06/2021 Paulo Alvarez Victol – ME RLO Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – GLP classe III. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 6106, Vila São Francisco, Dourados – MS. 03 anos Barbosa & Cattelan LTDA – ME LP/LI/LO Comércio varejista de medicamentos, artigos e alimentos para animais de estimação. Rua Albino Torraca, nº 842, Jardim América, Dourados – MS. 03 anos Auto Peças e Distribuidora Modelo LTDA LO Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, serviços de manutenção e reparação. Fabricação de produtos químicos (ARLA 32). Av. Marginal Leste, nº 10985, Chácara Castelo I, Dourados – MS. 28/03/2020 JL Locação Eventos e Festas LTDA – ME ARS/LO Locação, recepção e organização de festas e eventos. Av. Marcelino Pires, nº 308, Jardim Clímax, Dourados – MS. 03 anos --- --- --- --- --LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) 19.381/2018 14.803/2018 17.970/2018 13.923/2018 17.188/2018 24.889/2018 19.147/2018 28.301/2018 22.913/2018 --LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) 19.815/2018 15.738/2018 39.083/2017 26.667/2018 20.227/2018 8.807/2018 19.662/2017 18.441/2018 15.902/2018 12.441/2018 18.725/2018 35.069/2017 8.338/2018 --16.864/2017 6.613/2018 17.972/2018 16.271/2018 9.261/2018 17.363/2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Congregação Cristã no Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de templo religioso, localizada na Rua Major Capilé, nº 5946, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para Atividades de organizações sindicais, localizada na Rua Passo Fundo, Nº 290, Jardim Universitário, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FELIPE MATOS DUPONT 04646596121 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: PREPARAÇÃO DE DOCUMEN., SERV. APOIO ADM., ESCRITÓRIO, localizada na Rua Professora Antônia Candido de Melo, N° 705, Bairro: Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Instalação (RLI) para atividade de Revitalização da Praça do CEPER II Plano, que será executada na Rua Olinda Pires de Almeida, esquina com a Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.905, no bairro COHAFABA II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.816 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 18 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO N° 1.406 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidor para responder Interinamente pela Secretaria Municipal de Administração”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o gozo de férias da senhora Elaine Terezinha Boschetti Trota, pelo período de 19 de novembro a 03 de dezembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Marlene Elisabete Ribeiro Dias para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2018. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.407 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Revoga a designação do servidor Marcio dos Santos Barcelos.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando decisão do processo Administrativo nº 2572/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a designação do servidor Marcio dos Santos Barcelos para atuar como Responsável pelo Controle de Qualidade PCQ/AVSEC do Aeroporto Francisco de Matos Pereira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.408 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Exclui servidor da Comissão Permanente de Licitação.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica excluído da Comissão Permanente de Licitação o servidor Heitor Pereira Ramos, nomeado através do Decreto n° 760 de 10 de janeiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 14 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 202, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo único, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. • Edital PMD/FAPEMS 011/2016 - ADVOGADOS, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; • Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016 Art. 2º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexo único deste decreto, em 25 (vinte e cinco) dias, ou seja, para a data de 04 de dezembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, os candidatos constantes no anexo I, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Fica nomeada a candidata de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça/ MS Apelação Civil nº 0808940-46.2016.8.12.0002, para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no anexo II deste Decreto Art. 3º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexos deste decreto, em 22 (vinte e dois) dias, ou seja, para a data de 10 de janeiro de 2019, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração Interina ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2º Willian Rocha de Matos 2 3º Ruan Jacob Bianchi Aguiar ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1º Bruno Henrique Alves Temporim ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 23º Cesar da Silva Junior 2 24º Aurea Aoyama da Silva ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Jessica Grejianim 2 4º Paula Naiara França ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Andrey Gabriel Pereira de Almeida 2 5º Edinéia Soares Corin 3 6º Elis Seifert Silveira 4 7º João Eduardo Teixeira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4º Celia Florenciano CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL FEMININO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL FEMININO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO FUNÇÃO: - MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: NUTRICIONISTA FUNÇÃO: - NUTRICIONISTA CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ADVOGADO PÚBLICO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO FUNÇÃO: ADVOGADO PÚBLICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 202, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO ELÉTRICO FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO CARGO: ENGENHEIRO ELÉTRICO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5º Alexandre Francisco dos Santos 2 6º Eliton da Silva 3 7º Gilson Gonçalves da Silva 4 8º Gedson Barbosa de Souza ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9º Tania Santos Bernardes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 7º Nayhara Xavier Machado 2 8º Cláudia Olsen Matos Pereira CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: EDUCADOR FÍSICO FUNÇÃO: - EDUCADOR FÍSICO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CUIDADOR SOCIAL MASCULINO FUNÇÃO: - CUIDADOR SOCIAL MASCULINO CARGO: ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I - DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE DECRETOS DECRETO “P” Nº 238 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 15 de novembro de 2018, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 239, de 19 de novembro de 2018. “Revoga designação de Secretários de Escola e/ou CEIM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam revogadas as designações de função de Secretário de Escola e/ou CEIM dos servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 240, de 19 de novembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de Secretário de Escola e/ou CEIM”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados para exercer a função de Secretário de Escola e/ou CEIM, os servidores relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 242, de 19 de novembro de 2018. “Designa servidora para exercer função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Função de Confiança, no percentual de 50% (cinquenta por cento) à servidora Edia Maria da Rosa Castilho, matrícula funcional nº 27091-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 19 de novembro de 2018, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 243, de 19 de novembro de 2018. “Exonera Weslei de Queiroz Santos - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de novembro de 2018, Weslei de Queiroz Santos, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina DECRETO “P” Nº 244 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2018, Weslei de Queiroz Santos, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo “DGA-3”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Marlene Elisabete Ribeiro Dias Secretária Municipal de Administração - Interina ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ANEXO II - DECRETO “P” Nº 241, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS Matrícula Servidor Unidade A partir de: 7131 Luciene Pais Palhano E.M. Prof. Iria Lucia Wihelm Konzen 01/11/2018 502187 Silvana Regina Ferreira Campos da Silva CEIM Prof. Zeli da Silva Ramos 17/10/2018 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Servidor Cargo Símbolo Lotação MAGNORIA PINTO ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA BATISTA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN Anexo do Decreto “P” nº 238, de 19 de novembro de 2018. Matrícula Servidor Unidade A partir de: 501778 Evailda Maria Bonini Silva E.M. Iria Lucia Wihelm Konzen 01/11/2018 114771937 Gabriela Finoto Cavalheiro CEIM Zeli da Silva Ramos 17/10/2018 ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” 239 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução Ret nº. 10/1988/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 08/1566/2018/SEMAD, que concedeu 15 (quinze ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Ret nº. 11/2100/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 11/1772/2017/SEMAD, que concedeu 30 (trinta ) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/2101/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSE RIZZO RODRIGUES, matrícula n. 114771283-1, ocupante do Cargo em Comissão CAJ 3 – Assessor Jurídico I, “15” (quinze) dias de férias regulamentares, a partir de 08/10/2018, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de junho/18, conforme Resolução nº Can/08/1609/18/SEMAD, publicado no Diário Oficial do dia 24/08/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/2102/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula n. 40651-1, ocupante do Cargo de Engenheiro Civil, de 15/10/2018 a 29/10/2018, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.804, Resolução nº Fe/10/1904/2018/SEMAD, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Reint/11/2097/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ROSA DE ARAUJO, matrícula funcional nº. 114765584-3, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.166/2018, do Processo Administrativo nº. 2.972/2018, a partir do dia 29/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 de novembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2016-2017 02/09/2018-16/09/2018 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114762708-1 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 2016-2017 02/09/2018-01/10/2018 PASSE A CONSTAR: ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2016-2016 06/11/2017-05/11/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 501319-4 NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 2016-2016 16/11/2018-15/12/2018 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: EDITAIS EDITAL Nº 025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.792, EDITAL Nº 21 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 – 10ª CONVOCAÇÃO – Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 28/11/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 29/11/2018 às 7:30 avaliação médica pericial: 1. Celia Florenciano; 2. Gedson Barbosa de Souza; 3. Jessica Grejianim; 4. Tania Santos Bernardes. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 24 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – 12ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 241, de 19 de novembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS da Apelação Civil nº 080894046.2016.8.12.0002, a candidata Patricia Lopes de Freitas Siqueira que na Homologação estava em 4ª colocação na Classificação Geral, passa a ocupar o 2ª colocação na Classificação Geral dos candidatos ao cargo de Auditor de Serviços da SaúdeEnfermeiro, diante do exposto a candidata Danielle Oliveira Santana Gomes passa a ocupar a 3ª colocação na Classificação Geral e a candidata Cristiane Pereira de Oliveira passa a ocupar a 4ª colocação na Classificação Geral. As demais colocações permanecem inalteradas. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 2.3 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 2.4 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 2.5 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Auditor de Serviços de Saúde - Enfermeiro Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ANEXO II ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE DIA: 18/12/2018 às (terça-feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 17/12/2018 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/01/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Patricia Lopes de Freitas Siqueira ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Assinatura do declarante ____________________________________ 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL Nº 26 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 – 13ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 241, de 19 de novembro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato Assistente Social * 1.Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Contador Glicemia; Ureia; Pedagogo Creatinina; Colesterol e frações; Psicólogo Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. * Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. * Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. * Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; AST; ALT; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS Quantitativo Urina I; Parasitológico de Fezes; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). Auditor de Serviços de Saúde -Enfermeiro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 19 de novembro de 2018 Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DIA: 17/12/2018 (segunda-feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização DIA: 18/12/2018 às (terça-feira) 7:30 perícia médica admissional ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 10/01/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 8:00 h ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 11º Luis Antonio Vasques Miranda 2º 12º Aline de Freitas da Silva 3º 13º Francielly Flores Azambuja Martins 4º 14º Larissa da Silva Barbosa Costa 5º 15º Deoclecio Vieira Machado ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 10º Tais Figueiredo dos Santos Souza 2º 11º Angelo Luiz Sorgatto 3º 12º Vanessa Mayara Todero Gonçalves ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 6º Ana Cláudia Cerini Trevisan 2º 7º Maria Elenice Vasconcelos da Paz 3º 8º Marivania Delgado Pacheco 4º 9º Maglione dos Santos Lira Marcelino 5º 10º Margarete Medina Maciel CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PSICÓLOGO FUNÇÃO: - PSICÓLOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: PEDAGOGO FUNÇÃO: - PEDAGOGO CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL CARGO: GESTOR DE AÇÕES INSTITUCIONAIS FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Cristiane Sanches Sisto CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: CONTADOR FUNÇÃO: - CONTADOR CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). CARGO: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE FUNÇÃO: - AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE- ENFERMEIRO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AUDITOR DE SERVIÇOS DA SAÚDE ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Danielle Oliveira Santana Gomes 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 129/2018 PROCESSO: n.º 316/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/12/2018 (três de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 131/2018 PROCESSO: n.º 264/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 03/12/2018 (três de dezembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 19 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 133/2018. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Transporte e Trânsito Ansu Locações Ltda CNPJ: 26.262.900/0001-09 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 078/2018 OBJETO: Serviço de locação de grupo gerador para o Aeroporto Francisco de Matos Pereira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DE EMPENHO: 12/11/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL GEFLAN – EIRELI - EPP. CNPJ: 26.102.950/0001-10. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 009/2017. OBJETO: aquisição de material de expediente (Papel Sulfite A4), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005 e nº 368, de 20 de julho de 2009 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.754,00 (quinze mil setecentos e cinquenta e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. CNPJ: 17.889.948/0001-42. PROCESSO: Pregão Presencial nº 079/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, necessários para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de DouradosMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de iluminação Pública 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.432,50 (cinquenta mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: João Carlos Pissini Battaglin DATA DE ASSINATURA: 13 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 253/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLÁUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 014/2017. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto, acrescendo no item 01 o total de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais) referente a 1 quantidade, e no item 02 o total de R$ 23.490,00 (vinte e três mil quatrocentos e noventa reais) referente a 27 quantidades, somando o montante de R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 124.410,00 (cento e vinte quatro mil quatrocentos e dez reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 56/2018 de 19 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 19 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 096/FUNSAUD DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 19 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Nível Função Período para Entrega de Documento Motorista; 27/11/2018 – (terça-feira) Vigia. hora: 13:00h as 15:00h 27/11/2018 – (terça-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Superior Enfermeiro Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 27/11/2018 (Terça-feira) Hora: 13:00h 67516 LUIZ CARLOS LEME RODRIGUES 78 65703 RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA 26 59018 GISELE AVILA MACHADO 121 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 3004 - Enfermeiro Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:22/11/2018(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 845.370.271-34 CLAUDINEI CAETANO DOS SANTOS 1º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 003/2018/FUNSAUD DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 (RETIFICAÇÃO) Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E MÉDIO PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, retifica o Edital 002/2018 de 31 de Outubro de 2018 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (...) 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br Dourados/MS, 14 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente d a FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MÉDICA SANT ´ANA LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de clinica médica, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Jony Alisson Bispo de Sant´ana Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DE DOURADOS SS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Anestesiologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Ester Stangarlin Fernandes Rocha Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ INSTITUTO UROLOGICO DE DOURADOS LTDA – ME E SILVA & CUSTÓDIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de urologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Amauri Antonio Esposito / Teodoro Custódio da Silva Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de ultrassonografia, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Rogério Pezzarico Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2015 de 02/05/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ F. O WEISSINGER MEDICO - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Frederico de Oliveira Weissinger Assinatura: 01 de Novembro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2015 de 04/05/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GLADIS MARQUES DE VASCONCELOS LEON - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 04 (quatro) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Gladis Marques De Vasconcelos Leon Assinatura: 04 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ISABELA PEZZINI VOLPATO Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ISABELA PEZZINI VOLPATO Assinatura: 01 de Setembro de 2018 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2017 de 03/04/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CAMPOS E CECCONELLO S/S LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (Seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Dário Délio Campos Filho Assinatura: 02 de Outubro de 2018 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2016 DE 01/10/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CLINICA MEDICA MATTES Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Lorizete Mattes Assinatura: 30 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ RAONI SIQUEIRA COSTA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Raoni Siqueira Costa Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2016 de 01/08/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/KREHER & KREHER ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo,referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD.. Da Vigência Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA Assinatura: Dourados, 31 de agosto de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1142017 de 21/08/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / R. H. CLINICA GERAL EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referenteà contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e/ou UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demaiscláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA - Diretor Presidente / Raquel Esther Hermosilla Nunez Assinatura: 21 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Camila Michelan de Almeida Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ALESSANDRA GISSELA MAURA DURAN CORRALES – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de pediatria, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes da UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Alexandra Gissela Maura Duran Gonzalez Assinatura: 31 de Agosto de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CRISTOFOLO MARTINUSSI SERVIÇOS MEDICOS EIRELI - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida/ UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 4º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Antonio Sergio Cristofolo Martinussi Assinatura: 28 de Setembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016 de 20/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO- ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA/ IVANA TAMIE YAMASHITA SHINZATO Assinatura: Dourados, 19 de Setembro de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 de 06/05/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ EVERTON BASILIO PACCO MENDES - ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Clínica Geral Emergencista, na modalidade de plantão de presencial aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 04 (quatro) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / EVERTON BASILIO PACCO MENDES Assinatura: 01 de Novembro de 2018 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2016 de 01/07/2016 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (Seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI Assinatura: 28 de Setembro de 2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015 de 01/07/2015 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ ODONTO SERVICE LTDA ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos na área de emergências odontológicas aos pacientes encaminhados ou de demanda espontânea da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Bruno Shinma Assinatura: 31 de Agosto de 2018 Ata nº. 021/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 035/2018/PreviD de inexigibilidade de Licitação nº. 005/2018/PreviD, que tem por objeto o pagamento de anuidade à Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a ser realizado pela ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS, inscrita no CNPJ Nº 03.433.584/0001-87 Durante a análise do processo, identificou-se que o mesmo encontra-se devidamente e justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de novembro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Membro Ata nº. 022/2018/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto e Etiane Alexandre Nantes, designados pela Portaria número dezenove de dois mil e dezoito, publicada no Diário Oficial número quatro mil, seiscentos e trinta e um, de dezesseis de fevereiro de dois mil e dezoito, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 034/2018/PreviD de dispensa de Licitação nº. 019/2018/PreviD, que tem por objeto a Contratação de empresa autorizada para realização de manutenção periódica do veículo Hyundai Tucson GLSB – Placa-NRL 9955, durante o período de garantia técnica, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, a ser realizado pela empresa TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A., inscrita no CNPJ Nº 17.715.051/0001-00. Após análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso XVII da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 19 de novembro de 2018. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Etiane Alexandre Nantes Membro ATA - CMDCA ATA Nº 012/18 REUNIÃO ORDINÁRIA Na data de Quatro de Outubro de Dois Mil e Dezoito, reuniram-se na Casa dos Conselhos, sito à rua João Rosa Góes, 395, centro, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (SEMAS), Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS), Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED), Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV), Patrícia Brito Oliveira (Instituto Fuziy), Francelly Dutra Rosa (Casa Criança Feliz), Priscila Schumacher de Lima (Ação Familiar Cristã), André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR), Edgard Moreno ( FMEAS/Lar Santa Rita), Emília Fátima Pott (Pólo das Assistentes Sociais), 1. Leitura e aprovação da ata 011/2018: sendo que em seguida foi lida e aprovada pelos presente a ata número 11. 2. Ofício nº007/SEMAS/ FAMÍLIA ACOLHEDORA: em seguida a Presidente Francélly Dutra Rosa solicita à técnica Talita Rolim, que atua como Assistente Social no Programa Família Acolhedora, sendo que a mesma expõe sobre a importância da implantação do programa, inclusive solicitando ao Conselho o retorno do recurso do projeto reprogramado para 2019, explana que foi realizado algumas alterações na lei, pontuando as principais, explica que há a necessidade de elaborar um fluxo de atendimento junto à rede sócio assistencial, informa ainda que a capacitação para o público indígena está sendo construído junto à comunidade indígena. A Presidente Francélly questionou sobre a utilização inicial dos recursos, sendo que Talita explicou que serão adquiridos móveis para o programa Família Acolhedora, sendo que terão um prédio próprio para a execução dos trabalhos, recursos também serão destinados para material gráfico e o auxílio da bolsa para a família. Presidente Francélly destaca a presença do Promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol, sendo que o mesmo explana sobre o encontro que teve com o Secretário de Assistência Social Landmark Ferreira Rios, sugerindo que a questão indígena seja um capítulo da lei a ser elaborado separadamente, reforçou que as famílias devem ser bem escolhidas. Explanou sobre a intenção do Lar Renascer ser extinto, sugeriu ainda que, os novos casos de acolhimento possam ser inseridos no programa família acolhedora e não iniciar com as crianças que já se encontram em acolhimento institucional. A conselheira Ivonete Laurinda explanou sobre a antiga lei do programa Família Acolhedora, enfatizando que não foi a intenção de extinguir o Lar Renascer, ressaltou que a questão indígena foi um pedido da Doutora Fabrícia na época, que salientou sobre a prioridade da questão indígena na lei, sendo que este capítulo foi aprovado pela câmara de vereadores e enviado para a Procuradoria Geral do Município para a publicação, devendo ter sido reenviada a Secretaria de Assistência Social. Ressaltou ainda que o número de acolhimento indígena diminuiu consideravelmente, sendo fruto de um bom trabalho executado em rede. Ivonete ainda salientou que discorda da retirada da bolsa auxílio para a pessoa de referência da família que irá cuidar dessa criança. Doutor Luiz Gustavo sugeriu um consenso sobre os valores da bolsa auxílio para as famílias. A Presidente Francelly abre para a votação quanto ao retorno do recurso total do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente destinado para o pagamento da Bolsa-Auxílio aos beneficiários, e ainda, que permaneça a Bolsa Auxílio para a pessoa de referência da família, sendo que todos os membros aprovaram a proposta. 3. Situação IAME: Francélly sugere que o conselho convoque as técnicas do IAME – Instituto Agrícola do Menor compareçam na próxima reunião do conselho. 4. Monitoramento ABCDE : Quanto à ABCDE, Francelly informa que a entidade já em outra oportunidade havia sido certificada, porém foi realizado monitoramento no ano de 2018, e os membros do CMDCA optaram por não certificar a entidade, por a mesma se caracterizar como serviço de educação infantil. A Presidente Francélly sugere enviar um ofício do parecer da ABCDE, para o conselho de educação, afim de informações de monitoramento realizados nesta instituição. 5. Ofício nº030/CMDCA para Procuradoria Geral do Município: Em seguida a Presidente realiza a leitura do ofício da Procuradoria Geral do Município para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, orientando que a Secretaria de Assistência Social inicie o ano de 2019 para parcerias e convênios, através do chamamento público. Francelly orienta quanto a publicação em Diário Oficial das entidades certificadas. Nada tendo mais a discutir, a Presidente Francelly deu por encerrada a reunião, assim sendo eu Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, Secretária do CMDCA, lavrei a presente ata que após lida e assinada será publicada em Diário Oficial Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Francelly Dutra Rosa Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1.Jaina Garcia Duarte Guirardi (SEMAS) 2.Maria do Carmo Campos da Silva Silva (SEMED) 3.Ivonete Laurinda Ferreira (SEGOV) 4.Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) 5.Priscila Schumacher de Lima (FMEAS/Ação Familiar Cristã) 6.André Luiz Carneiro Rodrigues (CESOMAR) 7.Edgard Moreno ( FMEAS/Lar Santa Rita) 8.Emília Fátima Pott (NUCRESS) ATAS - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - CAISAN ATA Nº. 001/2018 – REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN LOCAL: Auditório da Casa dos Conselhos – Dourados MS DATA: 12/09/2018 HORÁRIO: 08:00 horas 1. PARTICIPANTES 1.1. MEMBROS TITULARES • Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (Secretaria Municipal de Assistência Social); • Lorraine Aparecida Pinto (Secretaria Municipal de Saúde); • Marcelo Flegr (Secretaria Municipal de Agricultura); • Danielly de Oliveira Santos Moreira (Secretaria Municipal de Educação). 1.2 MEMBROS SUPLENTES • Micheli Alves Machado (Secretaria Municipal de Assistência Social); • Kátia Gianlupi (Secretaria Municipal de Saúde). 1.3. COMITÊ TÉCNICO – TITULARES Não houve presença – ainda não definido. 1.4. COMITÊ TÉCNICO – SUPLENTES Não houve presença – ainda não definido. 1.5 CONVIDADOS Não houve presença. 1.6 SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS Não há. 1.7 JUSTIFICATIVAS • Não houve 2. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS A reunião ordinária da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN teve início às 08:00 horas sob a coordenação da Presidente Sra. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas, com a presença dos membros da CAISAN-Dourados. 3. PAUTA DA REUNIÃO 3.1. Expediente; 3.2. Sobre a CAISAN; 3.3. Estudo e Aprovação do Regimento Interno CAISAN Dourados; 3.4 Cronograma das Reuniões Ordinárias 2018; 3.5 E-mail CAISAN Dourados; 3.6 Logotipo CAISAN Dourados. 4. APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR Não há Ata a ser aprovada. 5. DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS 5.1. DOCUMENTOS RECEBIDOS Não houve 5.2. DOCUMENTOS EXPEDIDOS Não houve 6. ASSUNTOS TRATADOS 6.1 Expediente Ficou decidido que a Sra. Lorraine Aparecida Pinto será a secretária executiva da CAISAN Dourados. 6.2 Sobre a CAISAN A Sra. Denize informou que a CAISAN faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN). Foi explicado que a CAISAN tem como objetivo a intersetorialidade entre os órgãos municipais na agenda de SAN, tendo que elaborar o PLANSAN, conforme as diretrizes emanadas do COMSEA Dourados. Além disso, também é de competência da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional elaborar a Política Municipal de SAN. Após feito destes acima citados, deverá coordenar a execução dessa Política, monitorar e avaliar a destinação e aplicação de recursos em ações e programas de interesse da segurança alimentar e nutricional pelo plano plurianual e orçamentos anuais; monitorar e avaliar os resultados e impactos da Política no município, dentre outras competências. 6.3 Estudo e Aprovação do Regimento Interno CAISAN Dourados Os membros da Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional leram e estudaram acerca do seu Regimento Interno, ficando para a próxima reunião a Aprovação do mesmo. 6.4 Cronograma Reuniões Ordinárias Ficou definido as datas das duas próximas reuniões: Data Horário Local 26/09/2018 (Quarta-feira) 07:30 Casa dos Conselhos 31/10/2018 (Quarta-feira) 07:30 Casa dos Conselhos As reuniões dos meses de Novembro e Dezembro serão decididos na reunião do mês de outubro, conforme disponibilidade dos membros CAISAN-Dourados. 6.5 E-mail CAISAN O endereço definido pelos presentes foi: caisan@dourados.ms.gov.br A presidente Denize ficará responsável por enviar a CI solicitando ao órgão responsável. 6.6 Logotipo CAISAN A secretária-executiva Lorraine trará na próxima reunião sugestão de Logotipo da CAISAN-Dourados. 7. ASSUNTOS DIVERSOS 7.1. SOLICITAÇÃO PARA PRÓXIMA REUNIÃO Ficou decidido entre os presentes trazer situação (levantamento) de cada secretaria participante da CAISAN. 8. PRÓXIMA REUNIÃO Data: 26/09/2018. Local: Casa dos Conselhos - Dourados Horário: 07:30 h 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nada a tratar, a Sra. Denize encerrou a reunião às 09:45 horas e eu, Lorraine Aparecida Pinto, secretária executiva da CAISAN lavro e assino a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas Micheli Alves Machado Lorraine Aparecida Pinto Kátia Gianlupi Marcelo Flegr Danielly de Oliveira Santos Moreira EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DOURALOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala B, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G.J Clínica Odontológica Eireli - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de atividades odontológicas, localizada na Rua João Rosa Góes,568 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JAIR LOURENÇO VERMIEIRO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS, localizada na Rua Belmiro Barroso da Silva, n° 2455, Bairro Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE TIMOTIO DE SOUZA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Lanchonete, Casa de Chá, sucos, similares e tabacaria, localizada na Rua Manoel Santiago, Jardim Universitário n. 265, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JR SOLUÇÕES EM LOGISTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental, para atividade de Serviços de Malote não realizados pelo correio, localizada na Rua Aquidauana n. 290 sala C, Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMEO BURGER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Ponta Porã, nº 370 – Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSIMEIRE PEREIRA SOUZA GOMES ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental para atividade de serviço de comunicação multimídia, escritório, localizado na Av. Marcelino Pires n° 242, Jardim Clímax, Dourados - MS. não foi determinado estudo de impacto ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, e alterações posteriores, e conforme o art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII da lei 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 026/2018/PREVID da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria de Investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Dourados-MS PARTE I PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 1. Introdução O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados/MS é um órgão institucional paritário, integrado por conselheiros governamentais e da sociedade civil que tem como objetivo de garantir e defender os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), propondo, deliberando e controlando as políticas públicas do município. De acordo com as suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Complementar nº 226 de 09 de setembro de 2013, demais Resoluções e pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.563 de 02 de fevereiro de 2015, o CMDCA zela pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo assim, os serviços necessários na rede de atendimento do município. Se baseando nas características, nas necessidades do município e objetivando criar e ampliar projetos que atendam às diversas políticas de proteção à criança e ao adolescente é que o CMDCA formulou o presente Plano Plurianual de Ação 2018/2019 e Plano de Aplicação 2018 conforme item, estabelecendo diretrizes com o fim de fortalecer as políticas sociais básicas, bem como implementar as políticas de proteção e garantia de direitos, através da integração entre ações governamentais e não-governamentais. 2. Objetivos Estabelecer o Plano Plurianual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, implementando a articulação das políticas de atendimento dos mesmos, assegurando-lhes proteção especial, visando garantir o seu pleno desenvolvimento, possibilitando ações ou atividades socioeducativas, com o fim de integrá-los e mantê-los na comunidade, estimulando mudanças de atitudes e comportamentos a partir da convivência saudável e captando recursos orçamentários junto aos órgãos públicos e privados para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. 3. Vigência 2018 e 2019 Monitoramento e Avaliação O monitoramento e avaliação das ações ocorrerão com base em indicadores de resultados, no decorrer do desenvolvimento das propostas e através de supervisão direta, por meio de visitas que contarão com a presença de conselheiros municipais, além da observação de informes verificativos. A avaliação ocorrerá envolvendo a participação de conselheiros, de modo a exercer o controle das ações, bem como apresentar propostas de reformulação e/ou adaptações. Diretoria Executiva do CMDCA: Presidente: Francelly Dutra Rosa Vice-Presidente: Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Titular: Giselle Ferreira da Silva Tosta FMEAS/Lar Ebenézer Suplente: Patricia Brito Oliveira FMEAS/Instituto Fuziy Titular: Francelly Dutra Rosa FMEAS/Casa Criança Feliz Suplente: Priscila Schumacher de Lima FMEAS/Ação Familiar Cristã Titular: André Luiz Carneiro Rodrigues FMEAS/CESOMAR Suplente: Edgard Moreno FMEAS/Lar Santa Rita Titular: Emilia Fátima Pott Pólo dos (as) AS Suplente: Viviane Lobo Barros da Silva Pólo dos (as) AS Titular: Adalto Veronesi Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Suplente: Angelo Magno Lins do Nascimento Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - 4ª Subseção Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Suplente: Jaina Garcia Duarte Guirardi Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Titular: Cristiane Bartz Kruger Gutierre Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Suplente: Ana Paula Batista dos Santos Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Titular: Cristina Fatima Pires Ávila Santana Secretaria Municipal de Educação - SEMED Suplente: Maria do Carmo Campos da Silva Silva Secretaria Municipal de Educação - SEMED Titular: Ivonete Laurinda Ferreira Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Suplente: Saulo Luiz Patrício Sabino Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Sandra Giselly Amaral de Assunção Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Suplente: Wellington Nogueira Leite da Silva Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Conselheiros(as) da Sociedade Civil: Conselheiros(as) Governamentais: Meta Ação Prazo Responsável Parcerias Recursos Manter cadastro atualizado de todas as entidades inscritas no CMDCA: Atualizar, inscrever e fiscalizar o cadastro das entidades no CMDCA CMDCA SEMAS Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CMDCA: - Reunião dos conselheiros do CMDCA, para tratar de assuntos de pauta, com a finalidade de discutir, planejar, estruturar e monitorar as ações de proteção à Criança e ao Adolescente Realizar capacitações continuadas e seminários para os membros do CMDCA 2018/2019 OAB, MP e PODER JUDICIARIO FMDCA 2018/2019 CMDCA - 1. Fortalecimento do CMDCA 2018/2019 CMDCA - PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 PARTE II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 - CMDCA A PARTE III PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2018 1. Apresentação O Plano Anual de Aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é a programação da distribuição dos recursos para as áreas avaliadas como prioritárias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com a participação do poder público e da sociedade civil através das organizações representativas. A liberação dos recursos existentes no fundo só poderá acontecer mediante a elaboração deste Plano de Aplicação, um Plano de Ação e deliberação do Conselho da Criança e do Adolescente. A gestão do Fundo deve adotar a mesma lógica de elaboração e execução do orçamento municipal através do Conselho da Criança e do Adolescente que definirá a execução das prioridades relativas à Proteção Integral das crianças e dos adolescentes do município de Dourados. 2. Identificação do FMDCA 2.1 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é um fundo especial definido pela Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e criado no município pela Lei Complementar, nº 226 de 09 de setembro de 2013. 2.2 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o co-gestor financeiro e gestor político do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que significa que é da sua competência formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente e também é o responsável por fixar critérios de utilização dos recursos através dos Planos de Ação e de Aplicação, sendo toda a destinação do fundo, deliberada em plenária do CMDCA. 2.3 Principais fontes de recursos que compõe o FMDCA: a) Dotação Orçamentária do executivo: trata-se de transferência de recursos feita no âmbito do governo municipal. a-1) O Executivo Municipal deve incluir no orçamento anual uma dotação destinada à área da infância e da juventude; b) Transferência Intergovernamental: trata-se da transferência de recursos feita de um nível de um governo para o outro (União e/ou Estados repassam para os Municípios); c) Doações: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, fazem doações para o Fundo Municipal. Tais doações são sujeitas à dedução do Imposto de Renda; d) Multas e penalidades administrativas: o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multas decorrentes de apuração de infrações administrativas e crimes, além de multas decorrentes de sanções cominatórias em ação civil pública. Tais multas, quando recolhidas ou executadas judicialmente, deverão ser revertidas para o Fundo Municipal, por força do Art. 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; e) Rentabilidade de aplicação: os recursos do Fundo Municipal, diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser aplicados em fundos de investimentos, observandose a legislação específica, inclusive as instruções normativas do órgão de governo responsável pela matéria. 2.1. Vinculo administrativo: 2.4 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social situada na Rua Coronel Ponciano, nº 1700 – Parque dos Jequitibás, CEP 79.830-220 – Dourados/MS, ficando responsável pela prestação de contas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma estabelecida pelas normativas legais (Leis Federais nº 4.320/1964, 8.666/1993, 8.069/1990). 2.5. Conta Corrente: Banco do Brasil Agência: 4336-2 Conta Corrente: 7065-3 2.6. CNPJ: 04.836.769/0001-03 3. Aplicação do Fundo 3.1 Os recursos do fundo municipal serão destinados ao atendimento das políticas, programas, projetos e ações governamentais e não-governamentais direcionados ao atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes mediante: Renovação e Inscrição de novas entidades, programas e projetos não-governamentais e governamentais no CMDCA, conforme o Inciso IX, do Artigo 18 da Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 226 de 09 de Setembro de 2013): 1. Elaborar calendário de visitas da Comissão de Monitoramento 2. Analisar relatórios 3. Emitir certificado de inscrição Ampliar os recursos do FMDCA: CMDCA Escritórios de Contabilidade, Empresas e empresários SEMAS Receita Federal SEMED Ministério Público SEGOV Poder Judiciário CMDCA SEMAS CMDCA SEMAS Promover integração entre o CMDCA e a rede socioassistencial do município: CMDCA - Informar os Conselheiros do CMDCA sobre todos os serviços realizados pela rede socioassistencial do município SEMAS Co-financiar projetos de atendimento às Crianças e Adolescentes com recursos do FMDCA: 1. Elaborar e publicar edital de inscrição e seleção de projetos para apoiar financeiramente ações continuadas, governamentais e não governamentais, devidamente inscritas no CMDCA. 2. Elaborar resolução própria conforme a resolução 194 do Conanda; CMDCA OAB SEMAS Ministério Público COMCEX MPT COMISSÃO DO PETI 2. 2018/2019 CMDCA - 2018/2019 Confeccionar e distribuir cartilhas para campanhas de destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas 2018/2019 OAB, MP e PODER JUDICIARIO FMDCA Contratação de empresa publicitária para criação de artes gráficas para divulgação nos veículos de comunicação para incentivo à doação ao FMDCA 2018/2019 Imprensa local FMDCA - Ampliar e fortalecer a campanha por meio da articulação com o Poder Público Municipal, iniciativa privada, OSC’s para executar campanhas para arrecadação de fundos oriundos do IR de Pessoas Físicas e Jurídicas Fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente Fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente Realizar, articular e/ou apoiar eventos ou campanhas de prevenção alusivos a datas temáticas específicas, como: 18 de Maio(Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes) e 12 de Junho (Dia Nacional do Combate ao Trabalho Infantil) etc. 2018/2019 2018/2019 Rede socioassistencial 2018/2019 CMDCA SEMAS FMDCA FMDCA Atualização da Lei de criação do CMDCA e FMDCA: 2018/2019 CMDCA MP - Criar comissão para revisar e propor alterações na Lei Revisão e Alteração da Lei de Eleição e Lei que Regulamenta o Conselho Tutelar 2018/2019 CMDCA OAB, MP e PODER JUDICIARIO CMDCA SEMAS Realizar o monitoramento das entidades que atendem crianças e adolescentes: - Elaborar calendário anual de visitas às instituições não-governamentais e governamentais que integram a rede socioassistencial do município, com elaboração de relatórios e pareceres individuais; Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: CMDCA, - Realização da Conferência Municipal/Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente SEMAS Acompanhar a execução dos recursos do FMDCA: - Receber o relatório de execução financeira do Departamento de Finanças da Secretaria Municipal de Assistência Social Trimestral Articular junto a câmara municipal a garantia da destinação de percentual a ser fixado na Lei Orçamentária Anual do município para o FMDCA 2018/2019 CMDCA SEMAS, SEMFAZ, PODER LEGISLATIVO 4 CMDCA - Elaborar o Plano Decenal do CMDCA: Discutir e implementar as ações e políticas públicas para as Crianças e Adolescentes do município de Dourados 2018/2019 CMDCA Gestores de políticas públicas 3. Atualização do Regimento Interno do CMDCA 2018/2019 CMDCA - Calendário à definir pelo Conanda OAB, UNIVERSIDADES, MP E PODER JUDICIARIO FMDCA 2018/2019 CMDCA - 6. Orçamento e Finanças CMDCA SEMAS 5. Efetivar e ampliar a rede de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no município Monitorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas entidades governamentais e não governamentais do município. 2018/2019 FMDCA MPT MP e PODER JUDICIARIO E outras secretarias municipais Legislação Divulgação do CMDCA e suas atividades no município. Elaborar informativo (ex: cartilha, folders, etc) do CMDCA contendo: Ações, informações sobre o ECA, divulgação dos números dos órgãos de proteção a criança e ao adolescente (conselho tutelar e disque 100) 2018/2019 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.816 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO 2018/2019 - CMDCA I – inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II – apresentação do referido programa, projeto ou ação ao CMDCA conforme edital de convocação do FMDCA; III – análise e aprovação pela Comissão de Avaliação definida pelo CMDCA. 3.2 A aplicação dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, deliberada pelo Conselho de Direitos, deverá ser destinada para o financiamento de ações governamentais e não-governamentais relativas a: I - desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a 3 (três) anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; II - acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; III - programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; IV - programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; V - desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; e VI - ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente; VII – outros projetos e/ou ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade dos atendimentos governamentais e não-governamentais às Crianças e aos Adolescentes do município. 3.3 O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. É um Fundo Especial, nos moldes definidos pelo artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64 que: “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral. 4. Objetivos Gerais: Programar a distribuição dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme o Artigo 24 da Lei Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013. 4.1. Objetivos específicos: - Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Prover os recursos necessários à execução de programas, projetos e ações deliberados pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente relacionados com a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; - Estabelecer os eixos prioritários na seleção de projetos de forma que as execuções desses atendam às demandas afetas à criança e ao adolescente. - Traçar um plano de avaliação e monitoramento dos projetos financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos resultados alcançados e impactos das ações desenvolvidas; - Publicizar a aplicação de recursos do Fundo e os projetos em execução. 5. Detalhamento da Aplicação de recursos no exercício de 2018/2019 I – Promoção e incentivo a projetos sociais que estejam em consonância com as Políticas Públicas destinadas a criança e ao adolescente do município de Dourados em conformidade com plano de ação aprovado por este conselho. 1.1) Prevenção, Combate, Apoio e Contribuição para o tratamento de crianças e adolescentes em uso de substancias psicoativas, através do esporte, lazer e cultura objetivando a integração e socialização; 1.2) Desenvolver formação e capacitação profissional a adolescentes; 1.3) Estimular o desenvolvimento global das crianças e adolescentes com deficiência no município, através do esporte e cultura e áreas afins; 1.4) Combate a todos os tipos de violência de forma Intersetorial com intuito de diminuir os índices neste município; 1.5) Ampliar as ações do atendimento socioeducativo em meio aberto a criança e ao adolescentes através de atividades sociais, esportivas, lazer e culturais; 1.6) Incentivo a promoção, proteção e defesa ao direitos a criança e ao adolescente a convivência familiar e comunitária; II – Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente III – Divulgação do CMDCA 6. Vedações Conforme o Artigo 16 da Resolução 137 de 21 de Janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA é vedada à utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além das condições estabelecidas acima, deve ser vedada ainda a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para: I - a transferência sem a deliberação do respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; II - pagamento, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar; III - manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - o financiamento das políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo específico, nos termos definidos pela legislação pertinente; 7. Os projetos financiados pelo FMDCA serão escolhidos por seleção pública, conforme edital/deliberação do fundo publicado pelo CDMCA e análise da Comissão de Avaliação. 8. Conforme o Artigo 5º da Resolução 008/2015 do CMDCA, serão retidos no FMDCA 20% (vinte por cento) dos recursos captados. 9. Considerando a necessidade de afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do artigo 16 da resolução 137 do CONANDA e tendo em vista que a Resolução nº 194 de 10 de julho de 2017 do CONANDA incluiu o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010 com a seguinte redação: §2º - Os conselhos estaduais, municipais e distritais poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de resolução própria, que estabeleça as formas e critérios de utilização dos recursos, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência, observada a legislação de regência; Fica autorizado o uso do fundo municipal para fins de construção, reforma e manutenção de imóveis de uso exclusivo para políticas da infância e da adolescência, desde que aprovada em plenária. 10. Da fiscalização e irregularidades na execução dos recursos do Fundo: 10.1 O CMDCA realizará o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas organizações conveniadas, através do monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento das atividades e reuniões com as organizações anualmente. 10.2. As pessoas físicas ou jurídicas que destinarem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de apoiar um ou mais projetos aprovados nesta seleção pública, que passarão a fazer parte do Banco de Projetos do Conselho, poderão participar do monitoramento acima mencionado, na forma e condições estabelecidas pela Plenária do CMDCA, além de acompanharem a aplicação dos recursos, gozando, ainda, dos benefícios fiscais atribuídos aos doadores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 10.3. Caso o CMDCA necessite de esclarecimentos, constate indícios de irregularidades ou irregularidades na execução dos recursos do FMDCA nos monitoramentos realizados nos projetos e ações governamentais e não-governamentais, o referido conselho notificará a executora do projeto para as providências necessárias mediante a deliberação da plenária. 11. Da não execução dos recursos do Fundo: 11.1 Cabe aos projetos e ações governamentais e não-governamentais não executados até o fim do prazo estabelecido, conforme constatação do CMDCA: I - solicitar formalmente ao CMDCA a reprogramação dos recursos no caso do mesmo objeto, devendo esta ser analisado e deliberado pelo Conselho; II – Cumprir os incisos II e III no Artigo 2º do presente Plano de Aplicação, nos casos de mudança de objeto do programa ou ação. 12. Considerações finais: 12.1 Almeja-se com o presente Plano de Aplicação que este seja uma ferramenta prática de ação, planejamento e constante avaliação das ações, programas e projetos voltados ao atendimento das crianças e dos adolescentes, por meio da articulação Intersetorial das políticas do Poder Executivo do município de Dourados, conselhos representativos e participação da sociedade como um todo, efetivando os direitos da criança e do adolescente, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dourados/MS, 19 de Setembro de 2018 Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: Comissão de Fundos e Comissão Juridica

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Cd/11/2035/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CILENE DA SILVA MOREIRA, matrícula funcional nº “114761915-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), sem ônus para a origem, a partir de 01/11/2018, em conformidade com o Ofício nº 373/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.815 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 03 PÁGINAS Resolução nº. Cd/11/2036/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “114766049-1” ocupante do cargo efetivo de Procurador 2ª Classe, lotado (a) na Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar seus serviços profissionais junto a Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB), com ônus para a origem, a partir de 23.10.2018, em conformidade com o Ofício nº 370/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2018 PROCESSO: nº 339/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços de lavanderia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente BATALINE E GOMES LTDA.-ME. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados-MS, 06 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.815 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WSL CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 13/11/2018 e previsão de vencimento em 13/05/2019, bem como o prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 24/08/2018 e vencimento previsto para 24/02/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 125/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados REFRIGERAÇÃO BUENOS AIRES II LTDA PROCESSO: Pregão Presencial n° 47/2016 OBJETIVO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias, com início em 13/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018, bem como o prazo para execução dos serviços por mais 02 (dois) meses e 19 (dezenove) dias, com inicio em 12/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2014 de 01/09/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ S. M. ORTOTRAUMA DOURADOS LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Traumatologia em média complexidade aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Alexandre Brino Cassaro Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original e demais aditivos Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Marcel Rozin Perobon Assinatura: 30 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014 de 01/10/2014 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E RENZI LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / Rafael Simionato Susin Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ G.C.D – GRUPO DE CIRURGIA DOURADOS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 7º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Daniel Fernandes Rosa / José Sebastian Miranda Gomez Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 de 31/01/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ SILVA & CUSTODIO LTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de infectologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: SANDRA REGINA SOARES MAZARIM / Teodoro Custodio da Silva Assinatura: 31 de Julho de 2018 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste Cirurgia Vascular Ltda – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para até 06 (seis) meses a contar do vencimento do 6º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / ALEXANDRE ACOSTA DUARTE / JOÃO REIS FERNANDES Assinatura: 29 de Agosto de 2018 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 de 02/05/2017 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE / URRUTIA CLINICA MÉDICA EIRELI – ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de CLÍNICA GERAL EMERGENCISTA, na modalidade de plantão PRESENCIAL aos pacientes do Hospital da Vida e UPA, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: DANIEL FERNANDES ROSA / KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA Assinatura: 02 de Setembro de 2018 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO IVETE PAULA NOZU 34261-1 SEMS 2.505/2018 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TATIANE MACHADO 114765864-1 SEMS 2.506/2018 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 2.633/2018 REVISÃO DE SALÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.815 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS presente NOTIFICA os senhores ADRIANA CORDEIRO SANTIAGO, inscrita no CPF sob n.º 013.234.301-05 e MARCO ANTÔNIO FRANCO, inscrito no CPF sob o n.º 028.553.754-79, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data Valor R$ Governo Federal 22.292.5 PISO MC 15/10/2018 45.274,52 Governo Federal 22.292-5 PISO AC 16/10/2018 45.500,00 Governo Federal 22.292-5 PISO FIXO MC 22/10/2018 5.000,00 Governo Federal 19.532-4 SERV. CONV. 16/10/2018 106.550,00 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Dourados, 14/11/2018 202.324,52 AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R026/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 10 da quadra 09 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Processo nº 024/2018 /Previd, Dispensa de Licitação nº. 016/2018/Previd, Processo SEI: 53133.002589/2018-79 com base nos seguintes informativos: Correspondência datada em 09 de novembo de 2018, Carta-Circular nº 3951838/2018 - SCOA_MS-GEAV-DEVEN. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8666/93. Dourados/MS, 13 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, realiza por Apostila, os reajustes sobre os serviços das tarifas postais (nacionais e internacionais), com percentual médio de reajuste de 5,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento), com vigência a partir de 09 de novembro de 2018, conforme previsão no Contrato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do EXTRATO - PREVID ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II – 2ª ETAPA com 40.123,11 m², localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. MAURO BELARMINO TORRES ME portadora do CNPJ 05.789.687/0001-00 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO- LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de AUTO FOSSA E DESENTUPIDORA, localizada na Rua Cardeal, nº 1290, Residencial Esplanada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO VICTOL ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para a atividade de Comércio varejista de glp classe II, localizado na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 408 – Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TASS MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a Varejo de Automóveis e Reparação, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 3000 – Jardim Europa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO OFTALMOLOGICO DOURADOS LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade Médica ambulatorial e consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, n° 1038 A , sala 01 a 04 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade Pavimentação Asfáltica – Vila Toscana II, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano – Vila Toscana II, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade Pavimentação Asfáltica – Vila Toscana II – 2ª ETAPA com 5.532,09 metros lineares, localizado Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 234 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANO XX / Nº 4.814 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 02 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 235 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEMSUR 01/11/2018 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAF 01/11/2018 OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 14/11/2018 THIAGO MACHADO MATTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 01/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 234, de 13 de novembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ANDRE LUIZ SILVA SILVEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ 19/11/2018 ANTONIO CARLOS QUEQUETO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ 14/11/2018 BIANCA PEREIRA MIRANDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 19/11/2018 CELSO CALDEIRA DA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR 01/11/2018 DENISE RAFAELE GEIK ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 19/11/2018 EDINEIA SOARES CORIN DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 01/11/2018 FLORENCIO DE OLIVEIRA GONÇALVES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 IMAM 19/11/2018 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 01/11/2018 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 19/11/2018 JOSE WELINGTON GUEDES DE OLIVEIRA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAF 01/11/2018 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 GAB 01/11/2018 LUCAS NANTES DE OLIVEIRA MARIANO ASSESSOR III DGA-6 FUNED 19/11/2018 THIAGO MACHADO MATTOS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2108 Anexo do Decreto “P” nº 235, de 13 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 236, de 13 de novembro de 2018. “Revoga designação de função de confiança” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2018, a designação de função de confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto1. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 237, de 13 de novembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de novembro de 2018, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA Pe ANDRÉ CAPÉLLI EDITAL DE MATRÍCULA O Diretor da Escola Municipal Agrotécnica Pe. André Capelli faz saber a todos os interessados o presente Edital de Matrícula do Ano Letivo de 2019, para o preenchimento das vagas do 6° e 7º ano a serem oferecidas na referida escola: - Dos Prazos • Período de Inscrições e Matrículas: De 17 a 19/12/2018 e de 07 a 30/01/2019, das 7h às 12h - Das Séries Oferecidas • 6° e 7º ano do Ensino Fundamental - Da Faixa Etária • Para o 6° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 10 (dez) e 13 (treze) anos de idade; • Para o 7° ano: As idades permitidas para matrícula são as compreendidas entre 11 (onze) e 14 (quatorze) anos de idade; - Das Vagas Oferecidas - Para 6° ano: • 60 vagas - Para 7° ano: • 30 vagas - Critérios de Matrícula A Seleção dos candidatos a inscrição e matrícula observará, preferencialmente os alunos que estejam nas seguintes situações: - Residir e atuar no campo na atividade agropecuária, preferencialmente; - Residir na cidade ou sede do distrito, porém com atuação na atividade camponesa; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assalariado; - Filho ou dependente de trabalhador do campo assentado; - Filho ou dependente de residente em acampamento de trabalhadores do campo sem terra; - Filho ou dependente de indígena que vive em reserva do Município de Dourados e Região; - Filho ou dependente de agricultor e/ou pecuarista que reside na zona urbana; - Ter idade entre 10 (dez) e 13 (treze) anos, para o 6º ano: - Ter idade entre 11 (onze) e 14 (quatorze), para o 7º ano; - Afinidade com atividades camponesas; - Comprometimento dos pais ou responsáveis com o acompanhamento da educação do aluno; - Entrevista com Pais e Alunos - Da Matrícula A Matrícula realizar-se-á no período de 17 a 19/12/2018 e de 07 a 30/01/2019, das 7h às 12h, devendo o candidato selecionado apresentar os seguintes documentos: • Guia de Transferência ou Declaração de Escolaridade do 5º ou 6º Ano do Ensino Fundamental, devidamente aprovado, com carimbos e assinaturas do Diretor e do Secretário da Escola; • Comprovante de residência (recibo de água, energia elétrica, telefone, contrato de trabalho). • 01 (uma) cópia da Certidão de Nascimento • 02 (duas) foto 3 x 4 recente • Termo de Guarda ou Adoção, se for o caso - Do Período de Adaptação Após a matrícula e o ingresso do aluno na Escola, haverá um período de adaptação de 30 (trinta) dias, com o objetivo de verificar se o aluno possui as habilidades vocacionais para o trabalho a ser desenvolvido pela escola. Dourados-MS, 12 de Novembro de 2018. Aparecido Lima Araujo Diretor da Escola Servidor Cargo LOTAÇÃO A PARTIR DE ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR SEMS 01/11/2018 EDINEIA SOARES CORIN ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 01/11/2018 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB 01/11/2018 ANEXO ÚNICO DECRETO “P” Nº 236, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 50% AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEMS 83201-1 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 50% TEC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GAB 82381-1 SONIA MARIA FERREIRA 50% ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GAB ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 237, de 13 de novembro de 2018.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Revoga o Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 727 de 18 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a contratação temporária do profissional do magistério em regime de suplência e de docente não efetivo para atuarem nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.814 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS DECRETO Nº 1.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Andréa Sippert Araujo, matrícula n° 82211-1, em substituição a Vanderlei Oliveira Almeida, matrícula n° 114760721-1. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 12 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS LEI N° 4.227, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre denominação de Rua consagrada no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica oficializada a denominação da Rua Tubarão, rua consagrada no Município de Dourados, em toda sua extensão, entre o Jardim Jóquei Clube até o bairro Santa Felicidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, 09 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 226, de 09 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 227, de 09 de novembro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Paula Leticia Pegorare” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2018, Paula Leticia Pegorare, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Odontologia, categoria “D”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “500943-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 228, de 09 de novembro de 2018. “Exonera Paula Bravo Branquinho - PGM” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 08 de novembro de 2018, Paula Bravo Branquinho, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Jurídico II”, símbo lo “CAJ-4”, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 232 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 13 de novembro de 2018, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 233 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 13 de novembro de 2018, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração PORTARIA DE BENEFÍCIO 57611-1 ALCILEIA MARQUES LIMA COORDENADORA PEDAGÓGICA 106/2018/PREVID 14/10/2018 23961-1 DAURA DEL VIGNA PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA 098/2018/PREVID 01/10/2018 32881-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA AUXILIAR DE APOIO SOCIAL 100/2018/PREVID 01/10/2018 29781-1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS VIGILANTE PATRIMONIAL 105/2018/PREVID 16/10/2018 22791-1 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS SERVENTE 099/2018/PREVID 01/10/2018 68001-1 MARLI VIEGAS MACHADO PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 102/2018/PREVID 03/10/2018 39741-1 ROSIMEIRE DOS REIS SOBRINHO PROFESSOR DE GEOGRAFIA 103/2018/PREVID 05/10/2018 10661-1 VENINA BENEDETTI FAGUNDES PROFESSOR DE ANOS INICIAIS 101/2018/PREVID 02/10/2018 MAT. SERVIDOR FUNÇÃO A PARTIR DE: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 226 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR III DGA-6 SEMS Anexo do Decreto “P” nº 232, de 12 de novembro de 2018. Servidor Cargo Símbolo Lotação ALESSANDRO MARTINS SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS JAQUELINE SILVA FERNANDES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS Anexo do Decreto “P” nº 233, de 12 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA N. 01, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n. 4.120, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que dispõe o Termo de Referência, Contrato n. 301/2018/ DL/PMD da Dispensa de Licitação n. 084/2018, R E S O L V E : Art. 1º. Fica constituída a Equipe Supervisora do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) responsável pelo supervisionamento do serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU) a ser elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), em decorrência da Dispensa de Licitação n. 084/2018, fundação contratada para o serviço. Art. 2º. São atribuições primordiais da Equipe Supervisora do IMAM: I – tomar conhecimento dos documentos que compõem a Dispensa de Licitação n. 084/2018, principalmente o Contrato n. 301/2018/DL/PMD, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Município n. 4.810, fl. 06, em 08/11/2018, além do Termo de Referência; II – receber o objeto contratual no prazo e condições estabelecidas; III – verificar minuciosamente a conformidade dos serviços realizados para fins de aceitação e recebimento definitivo; IV – comunicar à Fundação contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto e/ou produto fornecidos, para que seja substituído, reparado ou corrigido; V – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada; VI – prestar as informações necessárias e que estiverem ao alcance quando requisitadas pela Contratada; VII – receber, analisar e emitir parecer favorável ou desfavorável sobre o Plano de Trabalho (Produto I), Diagnóstico da Arborização Urbana (Produto II), Diretrizes para a Gestão e o Gerenciamento da Arborização Urbana (Produto III), Plano Diretor de Arborização Urbana (Produto IV), Programa de Arborização das Vias Públicas de Dourados 2019-2020 (Produto V) entre outros relatórios a serem apresentados pela Contratada; VIII – emitir parecer final conclusivo sobre o serviço prestado pela Fundação contratada. Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Equipe Supervisora do IMAM: I – Aline Dias Sanabria Camillo, matrícula funcional n. 114766120-4; II – Carulina Gomes de Menezes, matrícula funcional n. 114771873-1; III – Gabrielle Regina Miguel Barbosa, matrícula funcional n. 114771901-1; IV – Joyce Azambuja de Oliveira, matrícula funcional n. 114768363-1; V – Marcos Antonio de Brito, matrícula funcional n. 48001-1. Parágrafo único: Fica nomeada Aline Dias Sanabria Camillo como responsável geral da Equipe Supervisora. Art. 4º. A Equipe Supervisora deverá ainda acompanhar e fiscalizar integralmente o cumprimento do Contrato n. 301/2018/DL/PMD de forma conjunta com o fiscal do Contrato. Art. 5º. O trabalho da Equipe Supervisora deve ser registrado documentalmente de forma simples e objetiva, em duas vias, arquivando-se uma via no setor financeiro do IMAM e outra deverá ser remetida para a Secretaria Municipal de Fazenda a fim de ser anexada no processo licitatório original da dispensa de licitação n. 084/2018. Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente do IMAM. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2018. Dourados/MS, 12 de novembro de 2018. Fabiano Costa Diretor Presidente do IMAM PORTARIA N.º 70/GMD/2018: O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, IX e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1.º Fica nomeado o servidor GM Inspetor Wilson Binsfeld em substituição a Servidora Inspetora GM Elizabeth Souza Penha que está de licença médica, para compor Comissão de Análise de Processo Administrativo, conforme procedimento prescrito na Portaria 48/GMD/2018. Art. 02º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Dourados/MS, 12 de novembro de 2018. Silvio Reginaldo Peres Costa Comandante da Guarda Municipal RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/11/2.076/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI, matrícula nº. “39731-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTTOLANO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.077/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANDA MARQUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761360-3” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu tio: Luiz José Antônio Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2018 a 07/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.078/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula funcional nº. “30101-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu cunhado: Gildo Gabriel Flores, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/10/2018 a 27/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Resolução nº.Gl/11./2.079/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal KEYLLA MARIA FREITAS DE SOUZA, Matrícula nº. “114760172-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/10/2018 a 07/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.080/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO, matrícula funcional nº. “114765070-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Luiz Sanches, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/11/2018 a 08/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.081/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCELO RODRIGUES PEREIRA, Matrícula nº. “114760774-3” ocupante do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/10/2018 a 22/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/2.082/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA SONIA DA SILVA, matrícula nº. “39941-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA SONIA DA SILVA RIEDO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.083/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº. “114765293”-7, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 18/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.084/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA, matrícula funcional nº. “150891-4” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Pedro Bento de Moraes, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2018 a 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/2.085/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula nº. “114761907-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado (a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/10/2018 a 26/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 12 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2063/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidor público municipal DONIZETI ALVES FELIPE, Profissional do Magistério Municipal, matrícula funcional n° 85951-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. N°. 670/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 037/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I, II, III e IV do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 31 de Outubro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 31 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 361º LILIANE RODRIGUES SANCHES 362º VANESSA SOARES DA SILVA 363º CAMILA SANTOS OLIVEIRA CARDOSO 364º INEZ RIBEIRO 365º VERA LÚCIA BEZERRA 366º DELMA EUGÊNIA DE ARAÚJO 367º ANELISE FERREIRA FARIAS 368º ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 369º PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 370º ISABEL SUÉLLEM BUENO LOPES MARQUES 371º GISELI ESQUIVEL MARQUES 372º MARCIA DEVOTI 373º DÉBORA PATRÍCIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 374º ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 375º MARIA HELENA LAIER 376º CLEIDE MANDACARI 377º JOANILDA TAVARES FERNANDES 378º CAROLINA MORAIS DE LIMA 379º EDYCLEIA SIQUEIRA DE SOUZA VICENTIN DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I Ordem de Classificação e Escolha Candidato 50º MAYARA DOS SANTOS 51º CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 52º HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO 53º REILI RACKEL SILVA MARCELINO 54º MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUZA 55º ANDRESSA MYLENA VERAO DOFFINGER VIANA 56º POLIANA SOARES MIRANDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 71º MARCIA ELIGIA POGLIESI DE ADORNO 72º TAMIRIS FERREIRA DOS SANTOS 73º ROSANGELA SANTOS NOLACO 74º ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES 75º EDSON FERREIRA DE MATOS 76º THAÍSI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS 77º APARECIDA FERNANDES DA SILVA FELIS 78º ARLENE ALVES BENITES 79º TANIA DE FATIMA CORSATO 80º ALAÍDE SANTO DA PAZ 81º EDILEIA VIEIRA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º NATHÁLIA AGLEICE DOS SANTOS LEITE ROMERO VERON 33º LEANDRO SILVA BARRETO 34º FÁBIO ARAUJO GOMES 35º JOAO AZIS ELIAS 36º ORLANDO VALERIANO MUNHOZ 37º GISLAINE FELISBERTO SILVA BRACHET 38º HELLY FERNANDO CARDOZO PECHEKA 39º ANDRÉ LUCAS CARPES SOARES 40º OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 41º CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI 42º LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 43º ARTHUR GALBA DINIZZ JUNIOR 44º JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 45º JULIO CESAR MORAIS BATISTA DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: HISTÓRIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO II ANEXO III ANEXO IV LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2018 PROCESSO: nº 293/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material químico (indicador químico e biológico), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/11/2018 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 8h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda - Interino EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/153/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. EMPENHO: N. 006 de 05/11/2018 6. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 06 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 038/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, em especifico, segundo o componente curricular História, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme o Anexos I do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018 – INSCRITOS NA SEGUNDA OPÇÃO EM HISTÓRIA, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 05 de Novembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 05 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL Nº 006/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, notificou os proprietários para regularização de construção e adequação no que se refere à Lei Complementar 205/12, e ao cumprimento das normas da LUOS e NBR 9050, das construções relacionadas. Assim, as notificações de infração e/ou autos de infração e embargos que foram entregues e não atendidos com a regularização e a adequação das obras estão sujeitos às penalidades previstas no Art. 182-A e Art. 189 da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação dos lançamentos de suas respectivas penalidades, sob pena de inscrição posterior com os valores das infrações, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados-MS, 14 de Novembro de 2018. Fabio Barbosa de Souza Fiscal de Obras - Matr. 114762565-1 Ordem de Classificação e Escolha Protocolo CPF Nome Segundo Comp. Curricular 1º 2A6E3F76 ###.776.698-## GLACIE LOUREIRO DA SILVA História 2º E6631BE6 ###.696.552-## RUZIVANI RIBEIRO WANZELER História 3º 147BCC8D ###.687.461-## VILMAR GONÇALVES DE SOUZA História 4º 887C40AA ###.922.811-## ROZEMERI APARECIDA RECH História 5º 40482F9D ###.944.941-## FABIANO FRISKE TEIXEIRA História 6º 22107960 ###.278.161-## BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES História ANEXO I Proprietário/Responsável - Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote(s) Quadra Inscr. Imobiliária Nº da Notificação Nº do Embargo Infração AUTO POSTO CERRADO LTDA EPP CENTRO MARCELINO PIRES P/D 30 00.05.01.03.090.000 8037 Art. 190 da Lei Comp.205/12 AUTO POSTO ANIELLI LTDA ( POSTO BIELA) JARDIM MÁRCIA MARCELINO PIRES P/B 23 00.06.03.05.021.000 8026 Art. 190 da Lei Comp.205/12 PERRONI E MORO LTDA (AUTO POSTO TAMBORY 4) VILA GUARANI MARCELINO PIRES A 2 00.06.02.06.070.000 8027 Art. 190 da Lei Comp.205/12 R.S BONDEZAN E CIA LTDA (POSTO ALVORADA) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 1A 2 00.06.01.04.011.000 8028 Art. 190 da Lei Comp.205/12 POSTO GAÚCHO LTDA ( POSTO GAÚCHO 2) CABECEIRA ALEGRE (CENTRO) MARCELINO PIRES 103 101 00.02.07.01.010.000 8029 Art. 190 da Lei Comp.205/12 M.S.A PETRÓLEO LTDA ( POSTO RIBALTA M.S.A) VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108C 108 00.0505.03.011.000 8030 Art. 190 da Lei Comp.205/12 UNIÃO DIESEL DE LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA VILA INDUSTRIAL MARCELINO PIRES 108A 108 00.05.05.03.021.000 8031 Art. 190 da Lei Comp.205/12 AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA CENTRO ( PARTE DE CHÁCARA) MARCELINO PIRES 0 0 00.05.03.08.000.000 8033 Art. 190 da Lei Comp.205/12 PERRONI E MORO LTDA (AUTO POSTO TAMBORY 1) VILA HELENA MISSIONÁRIOS 03 A 00.05.02.02.040.000 8035 Art. 190 da Lei Comp.205/12 TIGRE EXPRESS CONVENIÊNCIA CENTRO MARCELINO PIRES P/BAE 32 00.05.02.01.010.000 8036 Art. 190 da Lei Comp.205/12 CLAUDIO TAKESHI IGUMA - EPP JARDIM CRISTHAIS 2 CLARICE LISPECTOR 19 19 00.01.29.83.060.000 7788 2460 Art. 182 - A § 1º I da LC 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COQUEIROS LTDA PARQUE DOS JEQUITIBAS GUARDA MUN. SOLANDIA FRANCISCA MIGUEL 15 ,16 14 00.05.46.11.050.000 6663 1751 Art. 182 - A § 1º I da LC 205 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 06/2018/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy – Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuiy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/154/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição consumo e serviços de terceiros e aquisição instalação de materiais permanentes, manutenção, reformas, ampliações, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 51.028,52 (Cinquenta e um mil e vinte e oito reais e cinquenta, dois centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. EMPENHO: N. 007 e 008 de 05/11/2018 5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 06 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTES: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: Obra-Prima Construtora Ltda PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 442/2013/DL/PMD CONCORRÊNCIA Nº. 010/2013 DECISÃO A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer n°. 922/2018/PGM, opinou “pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de “multa”, prevista no item 11.01.03, inciso II, letra “a” juntamente com a penalidade de “suspensão temporária de participar de licitação e contratar” prevista no inciso III, ambas da cláusula décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações, a existência de outras obras também não concluídas pela empresa e o prejuízo à Administração pela falta das obras e serviços”. E ainda, ressaltou que “A pena de multa deve ser liquidada, de acordo com o percentual (%) do montante não executado do contrato, bem como indicar o prazo de recolhimento de 24 horas na tesouraria, sob pena de retenção de eventuais créditos da empresa ainda não pagos ou inscrição em divida ativa”. Portanto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 063/2014/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Obra-Prima Construtora Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas, prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 4% do montante não executado do contrato que equivale a R$ 448.897,99 que correspondem à importância de R$ 17.955,91 bem como a suspensão de participar em licitação e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE DECISÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 256/2016/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA: Obra-Prima Construtora Ltda PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 194/2016/DL/PMD CONCORRÊNCIA Nº. 005/2016 DECISÃO A Procuradoria Geral do Município, por meio do Parecer n°. 928/2018/PGM, opinou “pela rescisão contratual, com a aplicação da penalidade de “multa”, prevista no item 11.01.01, inciso V, letra “a” juntamente com a penalidade de “suspensão temporária de participar de licitação e contratar” prevista no inciso VI, ambas da cláusula décima primeira do contrato e art. 87, II e III da Lei 8.666/93, levando-se em conta as circunstâncias do inadimplemento das obrigações, a existência de outras obras também não concluídas pela empresa e o prejuízo à Administração pela falta das obras e serviços”. E ainda, ressaltou que “A pena de multa deve ser liquidada, de acordo com o percentual (%) do montante não executado do contrato, bem como indicar o prazo de recolhimento de 24 horas na tesouraria, sob pena de retenção de eventuais créditos da empresa ainda não pagos ou inscrição em divida ativa”. Portanto, acolhendo a manifestação da Procuradoria Geral do Município, DECIDIMOS pela rescisão unilateral do Contrato n°. 256/2016/DL/PMD celebrado entre o Município de Dourados e a empresa Obra-Prima Construtora Ltda, nos termos do art. 79, I da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira - Das Penalidades e Sanções, prevista no contrato firmado entre as partes, com a aplicação de multa de 5% do montante não executado do contrato que equivale a R$ 1.487.109,17 que correspondem à importância de R$ 74.355,45 bem como a suspensão de participar em licitação e de contratar com o Município de Dourados, pelo prazo de 02 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD nº 1.516/2018 18/06/2018 L. P. B. ARQUIVAMENTO DECISÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Dourados/MS, 08 de Novembro de 2018. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município de Dourados FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA 086/FUNSAUD/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P” N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro – Proclamação da República; CONSIDERANDO Decreto N° 1.404 de 09 de Novembro de 2018 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO nos serviços administrativos da FUNSAUD do dia 16 de novembro de 2018 – sexta-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria SEM QUALQUER PAGAMENTO ADICIONAL aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 13 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DEMAIS ATOS / MESA EXECUTORA - COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL DE DOURADOS - MS MESA EXECUTORA: • Presidente: Kelly Cristina Wengrat Lopes • Vice-Presidente: Maria Fernanda Pereira Alves INSTITUIÇÕES E MEMBROS INDICADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / REDE CEGONHA Titular: Márcia Cristina Pereira da Silva Suplente: Lilian de Souza Taveira SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA Titular: Luzimeire dos Santos Teixeira Suplente: Fabiana Almeida Faker ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / MESA EXECUTORA - COMITE MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA INFANTIL E FETAL DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 15 da quadra 08 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA a senhora MARIA ETELVINA LUSTOSA FREITAS, inscrita no CPF sob n.º 022.729.021-62, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 03 da quadra 09 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores CAROLINE MIKAELLE PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n.º 054.941.821-00 e JAIR FLORENCIO GABRIEL, inscrito no CPF sob o n.º 819.709.781-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentarem sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 03 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores FATIMA CONSTANTINO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n.º 812.666.421-53 e FAUSTINO DOMINGOS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n.º 465.476.061-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 01 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA os senhores AMANDA DE ALMEIDA VELOSO SANTOS, inscrita no CPF sob n.º 032.705.191-41 e BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n.º 747.031.881-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 12 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Titular: Potira dos Santos Aguiar Suplente: Mariana Faria Gonçalves NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: Titular: Devanildo de Souza Santos Suplente: Silvia Regina Bosso UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL: Titular: Roselaine Terezinha Migotto Watanabe Suplente: Arino Sales do Amaral SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA: Titular: Indianara Ramires Machado Suplente: ZelikTrajber CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Genivaldo Dias da Silva Suplente: Berenice de Oliveira Machado Souza SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Kelly Cristina Wengrat Lopes HOSPITAL UNIVERSITÁRIO: Titular: Lívia Campos Rodrigues HOSPITAL SANTA RITA: Titular: Maria Fernanda Pereira Alves Suplente: Regiani Maria da silva Correa CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM: (integrado a partir de 29/01/2018) Titular: Jaqueline dos Santos Suplente: Renata Rodrigues de Paula Hospital da Missão Caiuá: Titular: Beverly Silva Petelin Coutinho Suplente: Nilmar Cabreira Morales Associação Brasileira de Enfermagem (integrada a partir de 30/08/2018) Titular: Luzia Pereira dos Santos Breaneji Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 003/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de Material e Equipamento de Informática para atender às necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, a nova data para a retomada do certame no dia 30/11/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 011/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 13 de outubro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - CMDU OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de Junho 2014, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na alínea “c” do §1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei n 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/06, Resolução CNE/CEB nº 5 de 17 de dezembro de 2009, Resolução CNE/CEB nº 7, de 17 de dezembro de 2009, no Parecer no CNE/ CEB nº 20/2009, no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 2/2018, homologado pela portaria MEC nº 1.035, de 5 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2018, Seção 1, pag. 43, e a Sessão Plenária realizada em 22/10/2018, D E L I B E R A: CMDU Ata de n° 456/2018 (08/11/2018) Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (08/11/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Adriano Vasconcelos Cavalcante (titular) representante da SEMFA, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Heltton Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Marcos Antonio de Brito (suplente) representantes da IMAM, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Edevaldo Sétimo Carollo (titular) representante da SEMDES, Duhan Tramarin Sgaravatti, (Titular) representante da Agencia Municipal de Habitação, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 29117/2018 Requerente: Ermelinda Rodrigues da Rosa Requer: Regularização de construção e habite-se Endereço: Claudiomiro Martins, 1395, Quadra 157, Lote 08, Distrito de Itahum. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável à edificação no recuo frontal, pois está localizado no distrito. 02- Folha de Consulta de Processo n° 24657/2018 Requerente: Mitra Diocesana de Dourados. Requer: Templo Religioso, Mosteiro, Piscina, 02 lagoas, alojamento, barracão, edificação unifamiliar, salão de reuniã e poço semiartesiano Endereço: Rua Sargento Moises Soares da Silva, 1000, Lote 15, Parque Alvorada, ZEIA. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante aprovação de Licença Ambiental Prévia. 03- Folha de Consulta de Processo n° 28168/2018 Requerente: Seiyu Oshiro. Requer: GDU para construção de prédio comercial destinado a atividade hoteleira. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote X, quadra 02, Jardim Brasília, ACS I – Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável desde que atenda as condicionantes da Guia de Diretrizes Urbanísticas. 04- Folha de Consulta de Processo n° 30215/2018 Requerente: Phoenix Tower Participações S-A. Requer: Torre de telefonia celular. Endereço: Rua Ponta Grossa, 4190, Lote 02, Quadra 18, Vila Arapongas, AUM – Via coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 30304/2018 Requerente: Loja Maçonica Prof. Floamorian Elias Taborda. Requer: Salão de eventos para locação. Endereço: Rua Dayane Regina Salgueiro da Cruz Cantelli, Lote MCA, Quadra 19, Residencial Monte Carlo, AR I – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável devido ao entrono predominantemente residencial. O representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Edevaldo Sétimo Carollo foi favorável a atividade no local. 06- Folha de Consulta de Processo n° 30491/2018 Requerente: Igreja Evangélica Nova Geração Plena Paz. Requer: Atividades religiosas. Endereço: Rua Manoel Amaro de Mattos, Lote 01, Quadra 08, Vila Toscana, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 30491/2018 Requerente: Marcelo Fritscher Rik. Requer: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PISCINAS E TANQUES DE FIBRAS E ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL,E INTERNACINAL. Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 04, Quadra 62, Parque das Nações II, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante parecer do IMAM. 09- Folha de Consulta de Processo n° 30858/2018 Requerente: Cleyton Marcelino Teixeira de Souza. Requer: Atividades associativas. Endereço: Sitio Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Vila Fornosa. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 30932/2018 Requerente: Plastifort Distribuidora de Embalagens Requer: Comercio atacadista de embalagens. Endereço: Rua João Carneiro Alves, Lote 08, Quadra 21, Jardim Água Boa, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 31028/2018 Requerente: Fernanda de lima Almeida. Requer: Mecânica de carros. Endereço: Rua Justino Amaro de Mattos, Lote 13, Quadra 01, Jardim Caramuru, AEC – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação. 12- Folha de Consulta de Processo n° 31207/2018 Requerente: Rodrigo Junior Dias de Alcantara. Requer: Comercio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados; matadouro de suínos sob contrato (fora do estabelecimento). Endereço: Rua Itamarati, Lote 18, Quadra 22, Jardim Água Boa, AES – Via de Serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 21287/2007 Requerente: Supermix Concreto SA. Requer: Prestação de serviços de concretagem – prorrogação do prazo de permanecia no local. Endereço: Rua Natal, 600, Lote 03 a 21, Quadra 05, Jardim Cuiabá, ACS II – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável à prorrogação do prazo 03 (três) meses para a permanecia da atividade no local, mediante parecer do IMAM. 14- Folha de Consulta de Processo n° 18536/2018 Requerente: VGM Empreendimentos Imobiliários . Requer: Aprovação de loteamento. Endereço: Área “R1”, Desmembrada da Área R, Matrícula 94910. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável a área institucional denominada “Reserva PMD 2”, medindo 533,56m². 15- Folha de Consulta de Processo n° 31329/2018 Requerente: Gilson Gabriel de Souza - ME. Requer: Supermercado. Endereço: Rua Ramão Osório, Lote 06, Quadra 58, Vila São Braz, AUM – Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 16- Folha de Consulta de Processo n° 31454/2018 Requerente: Fernando Silva Oliveira. Requer: Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos e fertilizantes; Comercio atacadista de materias primas e comercio atacadista de alimentos para animais. Endereço: Rua José Roberto Teixeira, Lote 09, Quadra 22, Jardim Flórida, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável à atividade devido à proximidade com residências. 17- Folha de Consulta de Processo n° 23925/2018 Requerente: Associação das Mulheres Indígenas de Dourados. Requer: Atividades associativas. Endereço: Rodovia MS 156, Aldeia Jaguapiru, n° 45. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com habite-se da edificação. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 456-18 08/11/2018 DELIBERAÇÃO COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.814 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÃO COMED Art. 1º. Acrescenta os incisos I, II, III no Art. 3º: I - É obrigatória a matrícula de crianças na Educação Infantil, a partir de 4 (quatro) anos de idade, de acordo com a legislação vigente. II - Para ingresso no Pré-Escolar I, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. III - Para ingresso no Pré-Escolar II, a criança deverá ter idade de 5 (cinco) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Art. 2º. Fica alterada a redação do Art. 20, e acrescenta parágrafo único: Art. 20. Para o ingresso no Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Parágrafo único: As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade, após a data definida no caput desse Artigo, deverão ser matriculadas na Pré-Escola. Art. 3º. Fica alterada a redação do parágrafo 1º, do Artigo 22, conforme redação a seguir: § 1º. Os dois primeiros anos do Ensino Fundamental serão reunidos em um bloco denominado BIA - Bloco Inicial de Alfabetização, onde o regime adotado será o de progressão continuada do 1º (primeiro) ao 2º (segundo) ano, respeitada a tabela a seguir: Art. 4º. Fica alterada a redação do Artigo 29, conforme redação a seguir: Art. 29. A partir do segundo ano do Ensino Fundamental o regime adotado será de Progressão Regular por Ano. Art. 5º. Revoga a Deliberação nº 0119, de 19 de setembro de 2016. Art. 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 22 de outubro de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 12/11/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS ANOS FINAIS Bloco Inicial de Alfabetização Regime Seriado EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSOSSIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Comissão provisória para a criação da Associação de Bombeiros Civil e Brigada de Incêndios, da Grande Dourados e Região, o Senhor Marcos Jose da Silva. Convoca uma Assembleia Geral a todos os Bombeiros Civil e Brigadistas a ser realizada na Rua “A”,14, s/n Parque dos Jequitibás, BK-Centro de Formação de Bombeiros Civil, nesta cidade para que todos, juntos possamos tratar as seguintes questões, na Ordem do dia: 1. Fundação da Associação 2. Aprovação do estatuto social da Associação 3. Eleição e posse da Diretoria 4. Outros Assuntos Gerais Local: Centro de Formação de Bombeiros Civil de Dourados/MS. Data: 17/11/2018 Horário: Sábado as 18.00 Dourados/MS, 12 de Novembro de 2018. Marcos Jose da Silva. Comissão provisória. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO), para Atividades de organizações sindicais, localizada na Rua Passo Fundo, Nº 290, Jardim Universitário, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CASA DA FERRAMENTA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SOLUPAN INDUSTRIAL, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 1355, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FISIOTERAPIA, localizada na Rua: CIRO MELO 2976 - Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FISIOCLINICA CARDIOPULMONAR MM LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FISIOTERAPIA, localizada na Rua: CIRO MELO 2976 - Bairro: JARDIM CENTRAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANGADA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Armazéns Gerais Pós Colheita, com capacidade 48.000 toneladas de grãos, localizada na Rodovia MS162 KM28, a esquerda, s/n, Bairro Zona Rural – Placa do Abadio, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LS PET SHOP LTDA- PET CARE, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Simplificada- LAS, para Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Aquidauana, nº 411 – sala 405-411-417 Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANOEL LAERCIO QUAREZEMIN JUNIOR - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Av. MARCELINO PIRES, Nº 1739 - CENTRO, no município de Dourados (MS). MARCIANO MARTINS DE PAULA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos sem Manipulação, localizada na Rua/Av. Dom Bosco - Bairro Indapolis , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MITRA DIOCESANA DE DOURADOS - PARÓQUIA SÃO CARLOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA, localizada na Rua HAYEL BOM FAKER, 4.600, BNH 3° PLANO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LP, LI, LO, para atividade de comércio varejista de: artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos recreativos, suvenires, bijuterias e artesanatos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENTIR ESPASSO TERAPEUTICO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE TERAPIA OCUPACIONAL, localizada na Rua Melvin Jones, 920, salas 02 e 03, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para a atividade de Construção de Residencial Multifamiliar (Edifício Mispá), localizada na Rua Benjamin Constant, nº 570 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - AA, para a atividade de escritório, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2115 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE S.A E TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LP nº 26.306/2016, para atividade de Loteamento Residencial e Pavimentação Asfáltica localizado na Rodovia BR 162, Km 07, perímetro urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e a Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADE DE CAPELA MORTUÁRIA, localizada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.225, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o art. 1º. A na Lei nº 3.087 de 28 de maio de 2008, que autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º. A - A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Art. 2º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.137 de 15 de setembro de 2008, que autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 2º (...) ANO XX / Nº 4813 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 18 PÁGINAS Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Art. 3º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.326/2009 que Autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO “P” Nº 229 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 12 de novembro de 2018, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 230 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor Público Municipal” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 090011116.2018.8.12.0002; D E C R E T A: Art. 1º Fica afastado preventivamente do exercício de seu cargo e função, o servidor Heitor Pereira Ramos, matrícula funcional nº 131511-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº 090011116.2018.8.12.0002, c/c Art. nº 223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem judicial. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 231 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidora Pública Municipal” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, Considerando a Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 090011116.2018.8.12.0002; D E C R E T A: Art. 1º Fica afastada preventivamente do exercício de seu cargo e função, a servidora Denize Portolann de Moura Martins, matrícula funcional nº 80781-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Educação, função de Coordenador Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por determinação judicial proferida nos Autos do Processo nº 0900111-16.2018.8.12.0002, c/c Art. nº 223, da Lei Complementar nº 107/2006, até contraordem judicial Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 12 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.397, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Central e da Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório da Secretaria Municipal de Administração”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Local de Avaliação de Estágio Probatório dos órgãos da Prefeitura Municipal, como representante da Secretaria Municipal de Administração, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017: • Lenize Souza de Oliveira, matrícula n° 81371-1, em substituição a Gilvona Cavalcante Micael. Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do Art. 1° do Decreto n° 501, de 18 de agosto de 2017, passando a viger com a seguinte redação: Art. 1° (...) Parágrafo único: a Comissão a que se refere o caput do artigo 1º será presidida pela servidora Gilvona Cavalcante Micael, matrícula n° 114760909-1. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.398, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Diretora Adjunta para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo’’. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal, Denize Portolann de Moura Martins, da função de Diretora Titular da E.M. Aurora Pedroso de Camargo, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, a Diretora Adjunta Tânia Aparecida de Miranda, matrícula funcional n.º 114761335-2. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.399, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa servidora pública para exercer a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora pública municipal, Vilma Ribeiro Ferraz, da função de Diretora Titular da E. M. Januário Pereira de Araújo; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada para assumir a função de Diretora Titular pró-tempore na Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, a servidora municipal Sandra Braz de Araújo dos Anjos, matrícula funcional n.º 80021-1. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.400, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesa e dá outras providencias” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Délia Godoy Razuk; II – Carlos Augusto de Melo Pimentel; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Servidor Cargo Símbolo Lotação ANTONIO NERES DA SILVA JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMFAZ ROSENILDO DA SILVA FRANCA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ Anexo do Decreto “P” nº 229, de 12 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO Nº 1.401, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre autorização de movimentação de contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. O Secretário Municipal de Educação autoriza o Diretor de Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Finanças, senhor Jorge Rodrigues de Castro a movimentar as contas do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em conjunto com o ao Sr. Carlos Augusto de Melo Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda Interino. Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.068, de 30 de maio de 2018. Dourados (MS), 08 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DECRETO Nº 1.404, DE 09 NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 16 de novembro de 2018”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado nacional do dia 15 de novembro - Proclamação da República. D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 16 de novembro de 2018 – sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 116/2018/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 109/2018/PREVID “Retifica a Portaria nº. 109/2018/PREVID que concedeu Aposentadoria Por Idade à AIDE DA SILVA GUISSO na matrícula 501479-6, e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Considerando que na portaria 110/2018/PREVID, de concessão de Aposentadoria por Idade na matrícula 501479-6 à AIDE DA SILVA GUISSO, constou erroneamen te o próprio número da portaria, qual seja, 109/2018/PREVID, o Presidente desta Autarquia, resolve alterar o número da referida portaria, da seguinte forma: Art. 1º - Onde constou: “Portaria de Benefício 109/2018/PREVID”, passe a constar: “Portaria de Benefício 110/2018/PREVID”. Parágrafo único - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 12 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.054/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VERONICA SIMÃO GALLETTI, matrícula funcional nº 73031-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.600 (mil seiscentos) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021160.1.00009/15-2, do dia 26/11/2015, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/02/1971 a 31/12/1971, 15/02/1972 a 31/12/1972, 15/02/1973 a 31/12/1973, 15/02/1974 a 31/12/1974 e de 15/02/1975 a 31/12/1975 (todos na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.155/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.904/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.055/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAROLINE DE CASTRO SANTOS, matrícula funcional nº 114769506- 2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 850 (oitocentos e cinquenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/04/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.151/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.920/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.056/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEVANI JOSE DA SILVA, matrícula funcional nº 114762757-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 5.292 (cinco mil, duzentos e noventa e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00184/18-4, do dia 11/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 08/01/1987 a 14/04/1987, 01/03/1988 a 30/03/1988, 12/11/1990 a 09/01/1992, 16/06/1993 a 08/06/1995, 11/12/1995 a 13/04/2003, 07/04/2003 a 01/11/2004, 20/12/2004 a 11/08/2005 e de 13/02/2006 a 03/08/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.149/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.908/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.057/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SONIA BEZERRA DA SILVA, matrícula funcional nº 500533- 6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.034 (mil, trinta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/2002 a 31/12/2002, 29/04/2014 a 28/06/2014, 28/07/2014 a 08/11/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 28/08/2015, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 19/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.160/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.948/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.058/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO, matrícula nº. “501155-2”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/10/2018 a 24/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.163/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.919/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Ret/11/2.059/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº. Rf/10/1.905/2018/SEMAD, que registrou nos assentos funcionais da Servidora Pública Municipal ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA, matrícula funcional nº “130161-3” ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Onde consta: Falta de “06 horas de Junho (2018)”, passe a constar: Falta de “04 horas de Junho (2018)”, conforme publicada o no Diário Oficial – Ano XX - Nº. 4.810 do dia 08 de novembro de 2018, sendo restituído o valor proporcional na folha de Novembro/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/2.060/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula funcional nº. “114765031-3”, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 12/11/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.164/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.935/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.075/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS, matrícula nº. “114762367-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/10/2018 a 06/11/2018, com base no relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.162/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.891/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 9 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 141/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R e s o l v e: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 08 de novembro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretária Municipal de Educação DE PARA 114765956-6 ANGELA CECILIA ARGUELHO ROCHA Pós-graduação Lato Sensu em Educação, Gestão Escolar, Supervisão de Ensino, Orientação Educacional e Administração P1 P2 02/11/2018 114770943-4 ADRIANA FREITAS NOGUEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 03/11/2018 114771367-1 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO Pós-graduação Lato Sensu em Ludicidade e Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 07/11/2018 114769899-5 CINTIA DOMITILA SELAJA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Educação Especial e Inclusiva P1 P2 31/10/2018 114769832-6 CAMILA RIBEIRO DRESCH Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 09/11/2018 114771604-2 DANIELLE DUARTE DOMINICIO PEREIRA Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 07/11/2018 114771680-1 ELBER PEREIRA GOMES Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 22/11/2018 114770135-3 ELIANE GONCALVES BATISTA DELGADO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia P1 P2 31/10/2018 114771458-1 EDILAINE DE MELLO MACEDO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 14/11/2018 NÍVEL PROGRESSÃO FUNCIONAL POR A PARTIR DE 1ª Matrícula NOME COMPLETO ESCOLARIDADE ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 141/2018/CVP/ SEMED 64991-7 GISELE RAMOS KINUKAWA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 01/11/2018 114763877-5 JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento P1 P2 24/10/2018 114764504-4 LEILA AREIAS NEVOLA Pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior P1 P2 31/10/2018 114771560-4 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS TEIXEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/11/2018 114771689-4 LUCIA DINIZ FRUTUOSO Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Clinica e Institucional P1 P2 14/11/2018 114772490-1 LIGIANE PAVIN LOURENCAO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial/ Libras com Enfoque em Surdez P1 P2 02/11/2018 114772489-1 LICINIA CATIA CANDIA GALAN Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 13/11/2018 114765930-5 MARISA CORREA PENTEADO LEAL Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 01/11/2018 114772491-1 MARIA APARECIDA VALDEZ MARTINEZ Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar com Ênfase em Coordenação Pedagógica P1 P2 01/11/2018 114771468-1 MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO Pós-graduação Stricto Sensu em História, Região e Identidades P1 P3 31/10/2018 114772495-1 PRISCILA ELAINE FLORENTINO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 01/11/2018 114771682-4 PAULA BRAZ Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento Educacional Especializado P1 P2 14/11/2018 114769690-2 RAMONA LESCANO LIMA Pós-graduação Lato Sensu em Atendimento Educacional Especializado e Educação Inclusiva P1 P2 01/11/2018 114771594-5 ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 07/11/2018 114769504-3 SIMONE KATIUSCIA DO SANTOS OLIVEIRA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos P1 P2 01/11/2018 114768859-8 SIMONI RUMAO DA SILVA Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 02/11/2018 114766797-5 SANDRA APARECIDA LOPES Pós-graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional P1 P2 02/11/2018 114770533-5 TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 31/10/2018 114765713-6 VILMA ROBERTO SALES CARVALHO Pós-graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 01/11/2018 EDITAIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL N.º 001/2018 – SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS O Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de propostas para projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. Lei Federal 4.320/64, LEI Nº 13.019, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Alterada a Lei no 13.204 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. Resolução - TCE nº 54 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 do Tribunal de Contas do Estado, Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/17, e N.º 009 de 27/03/2018, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. 1.OBJETO A finalidade do presente Chamamento Público, é a seleção de propostas para a celebração de parceria, da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital. 2. DAS FUNDAMENTAÇÃO O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. Poderão ser selecionadas mais de uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração. 3. DOS REQUISITOS 3.1 Ficam estabelecidos os seguintes critérios para habilitação e aprovação de programas e projetos de entidades de atendimentos. a. Poderão participar as Entidades da sociedade civil, cadastradas na rede socioassistencial do município de Dourados, devidamente inscritas por dois anos e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018 e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018, e que estejam Autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018 para receberem recursos. b. Estar com a documentação fiscal regular, sem pendências de prestações de contas dos exercícios anteriores junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, e órgãos da esfera Federal, Estadual e Municipal, conforme Anexo – I. 4. DAS DESPESAS 4.1 O recurso poderá ser utilizado para financiar reformas ou aquisição de material permanente, e será repassado à entidade mediante Termo de Colaboração. Parágrafo único: Para aprovação e execução do objeto do termo de colaboração, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. É obrigatória a apresentação do projeto técnico arquitetônico da reforma (detalhar a apresentação do projeto) 5. VALOR 5.1 Fica determinado o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundo do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, que será dividido entre as entidades de atendimento habilitadas para participarem como parceiras na aplicação em programas e projetos sociais de acordo com a Deliberação N.º 009 de 27/03/2018, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Ata N.º 24 Plano de Aplicação do Fundo de investimento Social – FMIS, para o ano de 2018. Parágrafo único: Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. 5.2 A execução do projeto que ultrapassar o valor rateado entre as demais, deverá custear o valor remanescente com recursos próprios, a título de contrapartida financeira, pela OSC. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 6. DA CARACTERÍSTICA DO PROJETO 6.1 Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em 2 vias (duas vias) estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última página assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 6.2 Modelo do plano de trabalho, de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais e a declaração de contrapartida será enviado via correio eletrônico. 6.3 Cada entidade poderá encaminhar apenas 01 (um) projeto; 6.4 O não cumprimento das características descritas neste edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 6.5 Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos a entidade, independentemente do resultado da seleção. 6.6 O projeto deverá ser impresso em papel A4, timbrado tendo como fonte “times new roman” ou “arial”, tamanho 12, deverá conter capa, e nome da entidade, número de telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; o texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5 cm conforme Anexo I; 6.7 A apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual máximo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conforme Anexo III; 6.8 Na forma de execuções das ações, deverá ser apresentada descrição sucinta de como as ações serão desenvolvidas, relacionando ao cumprimento e execução do objeto; 6.9 O Plano de Aplicação descrição das metas/etapas, natureza da despesa e valores. 6.10 Deverá ser apresentado plano de aplicação, 03 orçamentos dos itens a serem adquiridos pelo menor preço. 6.11 Para os projetos de reformas deverão ser apresentados projetos arquitetônicos, devidamente assinados por arquiteto ou engenheiro que figurará com responsável técnico do projeto. 6.12 O projeto deverá constar um único objeto; 6.13 Apresentar documentos indicados no anexo I, seguindo a ordem constante no referido Anexo. 7- COMISSÃO DE SELEÇÃO 7.1 A Comissão de Seleção será formada por 03 membros, designados por ato publicado no Diário Oficial do Dourados MS, sendo pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente na administração pública. 8 - DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1 Serão selecionados 11(onze) proposta, pelas quais será dividido em partes iguais o valor total desse chamamento público. 8.2 O julgamento das propostas será realizado pela Comissão de Seleção previamente designada. 8.3 Serão classificadas as propostas em conformidade com o grau de adequação aos objetivos. A avaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. 8.4 Objetivos específicos da política das parcerias, do plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho – Anexo II, deste Edital, da ação em que se insere o objeto da parceria e ao valor de referência estimado no item 4.1 deste edital, sendo que a Comissão de Seleção classificará as organizações da sociedade civil que atingirem, no mínimo, de 60 pontos, conforme critérios de avaliação e pontuação da proposta constantes no quadro abaixo: 8.5 Caso ocorra empate, serão selecionadas as propostas que obtiverem maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: Análise da Caracterização Técnica da Proposta e Análise do Demonstrativo da Execução Financeiro. Persistindo o empate será realizado sorteio em sessão pública, convocada pela Comissão de Seleção. 8.6 Será obrigatoriamente justificada, na ata de julgamento, a seleção de proposta que não for a mais adequada aos valores de referência previstos no item 3.1 deste edital. 8.7 A Comissão de Seleção avaliará todas as propostas entregues dentro do prazo estabelecido neste Edital. 8.8 As propostas que não contemplarem os elementos inclusos nos modelos constantes nos Anexos II e III (com ausência de itens ou itens em branco) deste Edital ou que apresentarem conteúdos idênticos serão eliminadas. 9. DOS PRAZOS E RECURSOS 9.1 O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Dourados, na internet www.dourados.ms.gov.br. 9.2 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, ou entregues via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de Seleção, no seguinte endereço: Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. 9.3 A proposta, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. 9.4 Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal. 9.5 As entidades deverão apresentar a documentação, de apenas uma proposta e Plano de Trabalho constantes no Anexo I e II, acompanhada de oficio endereçado ao Núcleo de Apoio e Articulação com a Rede Sociassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, com sede à Rua Coronel Ponciano n.º 1.700 – Bairro dos Jequitibás, até o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2018, no horário das 08h às 13h. 9.6 Os documentos ou projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.7 As organizações da sociedade civil poderão interpor recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação no sítio eletrônico oficial dos seguintes atos: I - antes da homologação do resultado definitivo da seleção: a) resultado provisório da classificação das propostas; ou b) resultado provisório da habilitação; ou II - depois da homologação do resultado definitivo da seleção: a) decisão pela reprovação de plano de trabalho; ou b) decisão pela inviabilidade técnica ou jurídica de celebração da parceria, fundamentada no parecer técnico ou no parecer jurídico que precederiam a assinatura do instrumento. 9.8 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio do colegiado que proferiu a decisão, o qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de cinco dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devendo a decisão final ser proferida no prazo de cinco dias úteis. 9.9 O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo em casos excepcionais, mediante decisão motivada do administrador público. 10. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 10.1 O projeto terá prazo máximo de 150 dias (cento e cinquenta dias) para sua execução que será válida a partir da data do empenho. 11. DA EXECUÇÃO 11.1 Após análise e aprovação do Projeto/ Plano de Trabalho pelo Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, será firmado o Termo de Colaboração de acordo com o objeto pactuado. 12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 12.1 Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas institucionais realizadas, por técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMAS, objetivando o cumprimento do objeto, dentro do prazo estabelecido pelo item “6”. REQUISITO CRITÉRIO PONTUAÇÃO O valor é compatível com as metas/etapas da Proposta e nos termos deste Edital. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 8 pontos; - Compatível = 9 a 20 pontos A descrição da realidade apresentada na Proposta possui nexo com a atividade ou projeto proposto. - Não apresenta nexo = 0 ponto; - Demonstra o nexo de maneira razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Demonstra o nexo de maneira detalhada e compreensível = 8 a 15 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com o plano de trabalho ou das diretrizes para a elaboração do plano de trabalho. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades coerentes com a ação em que se insere o objeto da parceria - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos A Proposta apresenta ações/atividades possíveis de serem executadas. - Não descreve as ações/atividades que serão executadas pelo projeto/atividade = 0 ponto; - Descreve ações/atividades com execução razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Descreve ações/atividades de maneira detalhada, compreensível e perfeitamente executáveis = 6 a 10 pontos. A Proposta apresenta ações/atividades adequadas aos objetivos específicos da política das parcerias. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 7 pontos; - Compatível = 8 a 15 pontos 0 a 15 0 a 15 Análise da Caracterização Técnica da Proposta Análise do valor proposto 0 a 20 0 a 15 0 a 15 0 a 10 O prazo de execução é compatível com as metas/etapas/ações da Proposta. - Não é compatível = 0 ponto; - Compatibilidade razoável/mediano = 1 a 5 pontos; - Compatível = 6 a 10 pontos. Total da pontuação 100 pontos 0 a 10 ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA Datas 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 13/09/2018 2 Envio das propostas pelas OSC 15/10/2018 a 16/10/2018 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção 16 a 19/10/2018 4 Divulgação do resultado preliminar 22/10/2018 + 1 dia (o dia adicional é uma estimativa) 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção 5 (cinco) dias após prazo final de apresentação das contrar razões aos recursos 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) 31/10/2018 (esta data é estimada) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 13. DOS ANEXOS Anexo I - Relação de Documentos. Anexo II – Plano de Trabalho. Anexo III – Declaração de Contrapartida 14. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 14.1 A Entidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica para a Parceria, em instituição financeira oficial, para movimentações financeiras. 14.2 Caberá à entidade contemplada, executar o recurso da Parceria dentro do prazo de vigência estabelecido; 14.3 A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (Trinta) dias, a contar do término da vigência da Parceria. 15. SANÇÕES 15.1 A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com o Termo de Colaboração, com as normas da Lei Nacional nº 13.019, de 2014, pode ensejar a aplicação das seguintes sanções, garantida a prévia defesa: I - advertência; II - suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebração de parceria ou contrato com órgãos e entidades da administração pública distrital, por prazo não superior a dois anos; ou III - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. 15.2 A aplicação das sanções deve ser precedida de processo administrativo instaurado pela autoridade máxima responsável pela celebração da parceria. 16. DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 A Administração Pública poderá alterar, revogar ou anular o presente Edital, sem que caiba aos participantes direito a reembolso, indenização ou compensação. 16.2 A homologação do resultado final da seleção não gera direito à celebração da parceria, mas obriga a administração pública a respeitar o resultado definitivo caso celebre a parceria. 16.3 Dúvidas e situações problemáticas em relação às quais este Edital seja omisso serão solucionadas pelo administrador público ou, se ocorridas na fase de seleção, pela Comissão de Seleção. 16.4 Nos casos em que não for possível solução administrativa em negociação de que participe o órgão de assessoramento jurídico da administração pública, fica eleito o Foro de Dourados-MS, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes da parceria. 16.5 Informações e esclarecimentos podem ser solicitados por correio eletrônico ou pessoalmente, na Rua Coronel Ponciano nº1700 Parque Jequitibás – CEP: 79.830-220, em dias úteis, no horário das 8h00 às 13h00, por correio eletrônico: convenio.semas@dourados.gov.br, ou telefone: 3411-7782. 16.6 Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação a este Edital, que será decidida pela Comissão de Seleção, com possibilidade de recurso ao administrador público. 16.7 Integram e compõem o presente edital os Anexos I, II, III e IV. 16.8 O membro da Comissão de Seleção se declarará impedido de participar do processo quando: 16.8.1 Tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público; ou 16.8.2 Sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 16.09 O membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção. 16.10 Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista integrante dos quadros da administração pública ou terceiro contratado na forma da Lei Nacional nº 8.666/1993. 16.11 A Comissão de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Dourados 11 de setembro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social 4 - DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Descrever a evolução do trabalho da instituição a partir da sua fundação: Breve Histórico da Organização da Sociedade Civil (Sugere informar a data de criação, diretrizes da OSC, capacidade de atendimento, número de associados, principais trabalhos realizados, bem como os recursos humanos e qualificação técnica dos profissionais permanente); Elencar quais os bens que a associação disponibiliza (sede própria, carro, equipamento Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) ( ) Proteção Social Básica ( ) Proteção Social Especial de Média Complexidade ( ) Proteção Social Especial de Alta Complexidade Titulo da Proposta: Identificação do Objeto (Breve descrição, clara e objetiva, da situação problema que se deseja melhorar/minimizar, quais serão as ações para financiamento com os recursos solicitados e os resultados esperados) Público Alvo (descrever a quantidade e características do público a ser atendido, idade, sexo etc). Objetivo Geral da Proposta (relacionando com a situação problema que se deseja enfrentar com a execução do objeto) Objetivos Específicos da Proposta (Devem apresentar a “quebra” detalhada do objetivo geral, relacionando com os resultados a serem atingidos) Justificativa da Proposta (Deve expor os argumentos e as considerações sobre as necessidades que justificam a realização das ações/atividades propostas, indicando como irá contribuir para a mudança da situação problema apresentada. É a justificativa que fundamenta a proposta) AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA Quais Técnicas de Acompanhamento e Avaliação serão aplicadas durante a execução do objeto (Indicar quais são as técnicas, quando serão aplicadas, e quais os objetivos da aplicação e quais os possíveis encaminhamentos que serão adotados com base nas informações obtidas durante o acompanhamento e avaliação) Sustentabilidade da Proposta (Indicar se as ações/atividades terão continuidade após o término da vigência da parceria ou quais estratégias serão utilizadas para garantir a continuidade das ações/atividades) Checklist SITUAÇÃO 1. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro 2. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados) 3. Fotocópia da alteração da Ata de eleição (se for o caso) 4. Fotocópia do CPF e RG, certidão de casamento do (a) Presidente e de todos os componentes da diretoria da Osc. 5. Procuração do Presidente da Entidade para o representante da entidade local (Atualizada) Se for o caso. Para quem assina por procuração. 6. Relação nominal de todos os componentes da diretoria, contendo nome, número de CPF, RG e endereço 7. Matrícula do Imóvel, (quando for ocaso) 8. Documento de Comprovação do Endereço da entidade conta de Agua, Energia (Atualizada) 9. Certidão Negativa de Tributos Federais e a Dívida Ativa da União ANEXO - I 10. Certidão Negativa de Tributos Estadual 11. Certidão Negativa de Débitos do INSS e de Tributos Federais emitida pela delegacia da Receita Federal e PGFN 12. Certidão Negativa de Débito do FGTS 13. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 14. Alvara da Vigilância Sanitária 15. Certificado de Entidade inscrita no CMAS 16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ 17. Demonstrativo de Infra Estrutura e Capacidade Técnica. 18. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso) 19. Declaração do dirigente de que a entidade não se encontra impedida de transacionar com setor público em foi declarada inidônea em qualquer esfera do governo federal, estadual e municipal 20. Atestado de capacidade técnica ou experiência na execução do objeto 21. Plano de Trabalho BANCO BAIRRO: TELEFONE DO TÉCNICO: E-MAIL DO TÉCNICO: CIDADE EM QUE RESIDE: PROGRAMAS E PROJETOS - 2018 ANEXO - II CIDADE EM QUE RESIDE: 3- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO NOME: ÁREA DE FORMAÇÃO: Nº DO REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL: ENDEREÇO: CEP: CARGO ENDEREÇO: CEP: BAIRRO: TELEFONES: E-MAIL: AGÊNCIA CONTA CORRENTE 2- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA PROPONENTE NOME: Nº CPF: Nº RG/ÓRGÃO EXPEDIDOR: BAIRRO: PONTO DE REFÊNCIA: TELEFONES: E-MAIL DA INSTITUIÇÃO: CIDADE: UF: MATO GROSSO DO SUL PLANO DE TRABALHO 1- DADOS GERAIS DA PROPONENTE NOME: CNPJ: ENDEREÇO: CEP: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA EPP. PROCESSO: Inexigibilidade nº 08/2016. OBJETO: Faz-se necessário o prazo de 365 dias, a contar da assinatura do aditivo, para que a Empresa Contratada implemente e acrescente a Contratante, o Programa Interno de Integridade, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.420/2015, visando atender a Recomendação Conjunta nº 04/2017, expedida pela 10ª e 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.423,50 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMERCIAL K & D LTDA – EPP. CNPJ: 17.182.696/0001-17. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS 8 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante do Proponente, declaro, para os devidos fins de que inexiste por parte desta OSC qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Município de Dourados ou qualquer órgão ou entidade da administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento. Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Proponente 9- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado Dourados/MS, ____ / ____ / 2018 Concedente ANEXO - III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida do repasse de recursos destinados para Programas e Projetos/ 2018, pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Termo de Colaboração que vier a ser celebrado. Dourados, 2018 Assinatura do Presidente da Entidade EXTRATOS META ETAPA NATUREZA DA DESPESA TOTAL 1 1 Reformas e ampliações, aquisição de materiais e serviços de terceiros. 2 2 Aquisição de Materiais Permanentes TOTAL 5 - PLANO DE APLICAÇÃO Meta 1ª Parcela 01/fev R$ Meta Valor 01/fev R$ 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Objetivo/Meta Atividade Inicial Final Trabalhos a serem executados Período (Mês/Ano) 7 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 126/2018 PROCESSO: n.º 367/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para fornecimento de adesivos, faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 29/11/2018 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 2368/2017 15.09.2917 TENIR MIRANDA JUNIOR ABSOLVIÇÃO 1937/2017 17.07.2017 GILMAR GARCIA MACHADO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO PAD. 2805/2017 29.11.2017 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO PAD. 372/2018 23.02.2018 ANGELO IACONO NETO ARQUIVADO/PERDA DE OBJETO PAD. 670/2017 15.05.2017 NIZÉLIA BIANCHIO DE ALMEIDA ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1. DECISÃO Dourados – MS, 12 de Novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.021,07 (dezesseis mil e vinte e um reais e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 03.652.030/0001-70. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.929,50 (cento e vinte e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 08 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – EPP. CNPJ: 12.362.814/0001-55. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção do prédio do Pronto Atendimento Médico – PAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcielle Torales Ocampos e Eduardo Menezes Correia. DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. CNPJ: 11.352.270/0001-88. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ: 52.202.744/0001-92. Valor Total: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de seringas e lancetas, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme Decreto Municipal nº 368/2009, art. 12, do Decreto n.º 7.892/13 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 12 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DOURAMOTO COMÉRCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 33.105.164/0001-32. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2018. OBJETO: refere-se à Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. – Fundo Municipal de Urbanização 18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal 2094 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal de Urbanização 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.583,00 (setenta e nove mil quinhentos e oitenta e três reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nilson Nogueira DATA DE ASSINATURA: 05 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Lanceta para punção digital, estéril, descartável em aço inoxidável, que dispense o uso de lancetador. UNID. 500.000 R$ 0,06 Valor Unitário 2 SERINGA COM AGULHA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina, 0,5ml com agulha de 8mm e 0,3mm de calibre com tampa. UNID. 200.000 R$ 0,29 Item Especificação Unidade Quantidade RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 084/FUNSAUD/2018 de 12 de Novembro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR ROSANA FERREIRA GOMES para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL DE FARMÁCIA, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 07/11/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 095/FUNSAUD DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 12 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:20/11/2018(TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 020.192.811-63 EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE 75º 021.654.111-57 TAMIRES STROHSCHEIN 76º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM EDITAL 002/2018/FUNSAUD DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAREM NAS UNIDADES DA FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Diretor Presidente, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas temporárias constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviço s de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/FUNSAUD/ 2018 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – PSCR/ FUNSAUD/2018, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR/FUNSAUD/2018: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de laudo médico no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet na página oficial da Prefeitura Municipal de Dourados no link http://selecaofunsaud. dourados.ms.gov.br a partir das 00h00min do dia 14/11/2018 até as 23h59min do dia 20/11/2018. 3.2. Após a inscrição do candidato, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.3. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. 3.4 São vedadas a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 3.5. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR/ FUNSAUD/2018, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.6. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 3.7. Será preenchida a Ficha de Inscrição online, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1.2 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.8. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observa do o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art.4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para o PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados. 4.11. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletiva, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.11.1. - Deverá ser entregue junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.12 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela FUNSAUD, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.13 Após o contrato do candidato portador de necessidades especiais, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 4.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.1.1 Entrega de títulos: será realizada exclusivamente no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, no horário das 08h00min às 10h00min e 14h00min às 16h00min dos dias 19/11/2018 à 23/11/2018, conforme fixado no anexo II deste edital. 5.1.2. Entrega em um só ato, das cópias que serão autenticadas no ato da entrega mediante a apresentação do original, dos seguintes documentos: a) Protocolo de inscrição emitido pelo site do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva; b) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; c) Cartão ou Comprovante de Inscrição de Cadastro de Pessoa Física – CPF/CIC (comprovante disponível no endereço eletrônico: (http://www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp); d) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico. e) Documento de comprovação dos cursos de capacitação realizados; f) A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópias das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado; g) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. h) Envelope para guardar os documentos no ato da entrega dos mesmos. 5.1.3. Toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope pardo, que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.1.4. O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 5.1.5. Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.1.6. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1.2 ou fora do prazo determinado no item 5.1.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 5.3. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 5 5 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 13 13 Total de Pontos de Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 02 pontos (a cada 20 horas) 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 1,5 por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 45 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: a) Curso de pós-graduação em nível técnico. 3 3 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 3 3 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 4 4 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano 2004 até a data de duplicação deste edital. 06 (06 pontos a cada 20 horas) 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses 60 Total de Pontos de Tempo de Serviço 100 A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: 7 7 1 2 3 B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO 30 60 Total Geral 2 3 C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: 45 Total Geral Pontuação 10 Itens Títulos 1 Itens Títulos Pontuação b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado. 25 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 5.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 5.5. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 5.6. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 5.7. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 5.3”. 5.8. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.9. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia autenticada da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 5.10. Não receberá pontuação prevista no quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser entregues nos dias 10/12/2018 a 12/12/2018 conforme fixado no anexo II deste Edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e entregue no Departamento Pessoal da FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, na cidade de Dourados/MS, no horário de 08h00min às 10h00min e das 14h00min as 16h00min horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2”. 6.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR/FUNSAUD/2018, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR/ FUNSAUD/2018, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional; e) tiver mais idade; 7.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo de cadastro de Reserva constante deste Edital. 8.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 8.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 8.5, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 8.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 8.5. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e cópia dos seguintes documentos: a) RG (Registro Geral de Identificação); b) CPF; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; e)Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP ou cópia do Cartão do Cidadão; g) Comprovante de residência atual que contenha o CEP (luz ou telefone),no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de cinco anos)ou atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 01 (uma) foto 3X4 recente; l) Atestado de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; m) Cópia do cartão de vacinação; n) Carteira de Trabalho e Previdência Social (página da foto e verso constando a qualificação civil); o) Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal (disponíveis nos links: www.tjms.jus.br). p) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 8.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 8.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 02(duas) vias e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 8.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 8.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado deverá apresentar uma declaração de saúde ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 8.8. Aos candidatos portadores de Necessidades Especiais, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 8.9. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses, a contar da homologação do Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período, e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, podendo ser visualizado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O PSCR/FUNSAUD/2018, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 10.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo coma sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 10.3 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 10.4 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR/FUNSAUD/ 2018, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR/ FUNSAUD/2018. 10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.7 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 10.8 O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Departamento Pessoal da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 10.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 10.10 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.11 O candidato selecionado nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 10.12 Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 10.13 A Comissão Especial de Seleção do PSCR/FUNSAUD/2018, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. Unitária Máxima (pontos) (pontos) Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 10 10 Total Formação Profissional Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2004 até a data de publicação deste edital. 06 (a cada 20 horas 30 Total de Pontos de Cursos de Capacitação Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular remunerado), que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação 02 pontos por mês ininterrupto até o limite de 30 meses) 60 Total de Pontos de Tempo de Serviço C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: Itens 60 100 PONTUAÇÃO 10 30 TÍTULOS 1 2 3 Total Geral DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 10.14 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 10.15 A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR/FUNSAUD/2018, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 10.16 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 10.17 A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 10.18 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo na Rua Monte Alegre, 1784 Jardim America e pelo LINK: http://selecaofunsaud.dourados. ms.gov.br; 10.19 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 10.20 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 10.21 Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 31 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL Nº. 002 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 31 de outubro de 2018 ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Analista de Controle Interno I Cadastro de Reserva Nível superior em Ciências Contábeis; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da avaliação e analise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judiciais. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos 44h 2.873,00 Analista de Controle Interno II Cadastro de Reserva Nível superior em Administração, Direito ou Economia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que envolvam o planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito de controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compreendendo a avaliação dos resultados alcançados, análise e registro de documentos, bem como auditoria. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processos administrativos e judiciais Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Assistente Social Cadastro de Reserva Nível superior em serviço social; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços e recursos sociais e programas de educação em saúde; Providenciar a documentação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; Orientar familiares quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; Notificar os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos competentes para providenciar remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unidades Hospitalares, Centrais de Triagem e recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 30h 1.960,00 Biomédico Cadastro de Reserva Nível superior em biomedicina; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações em vários campos, como medicina e áreas afins, classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões. 44h 2.873,00 Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível superior em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 ANEXO I TABELA DE FUNÇÕES EDITAL º. 002 /PSCR/FUNSAUD/2018 de 31 de outubro de 2018 VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) Farmacêutico Cadastro de Reserva Nível superior em farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnóstico laboratorial em geral, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar exames laboratoriais, análises clínicas, análises microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque, distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Fisioterapeuta Cadastro de Reserva Nível superior em fisioterapia; registro no o órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionalidade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 30h 1.960,00 Nível superior em Nutricionista Cadastro de Reserva Nível superior em nutrição; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e demais ações relacionadas à dietoterapia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Psicólogo Cadastro de Reserva Nível superior em psicologia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Identificar, aplicar e supervisionar terapias tanto no âmbito individual quanto coletivo. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 Fonoaudiologia; registro no órgão fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. Fonoaudiólogo Cadastro de Reserva Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Prescrever, ministrar e supervisionar Terapia da Fala, Audição, deglutição e demais terapias necessárias. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h 2.873,00 CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Assistente Administrativo Cadastro de Reserva Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou unidade administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e administrativas, referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios e planilhas; Receber, registrar, classificar, atuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administrativos especializados na área da saúde e conforme a necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa geral, patrimônio, material, compras e comunicação administrativa e Elaborar boletins de produção e afins, condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. 44h 984 Cozinheiro Cadastro de Reserva Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênico-sanitárias, para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia; Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 44h 1.159,00 II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Motorista Cadastro de Reserva Nível médio completo, CNH categoria “D” Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Conduzir veículos para transporte de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas. Auxiliar nos atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Nível médio completo; Técnico em Segurança Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Banco de Sangue Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Curso de técnico em imobilização ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Técnico em Imobilização Ortopédica Cadastro de Reserva Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencional e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Preparar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.808,00 Nível médio completo; Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função Técnico em Farmácia Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em Farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Desenvolver atividades técnicas sob supervisão do farmacêutico, atuando na analise, armazenamento, distribuição e controle de estoques de medicamentos, insumos e correlatos. Realizar conforme prescrição a preparação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem e distribuição de fórmulas, medicamentos e insumos a serem utilizados pelos pacientes, operar sistemas de informática de cadastro de medicamentos e insumos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Técnico em Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.159,00 Curso de técnico em edificação. Registro no órgão Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h 1.159,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Nível médio completo; Curso técnico em radiologia; Registro no órgão Fiscalizador da área de Atuação da respectiva função. CARGO/ ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL. VAGAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO VENCIMENTO (R$) Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, objetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 980 Vigia Cadastro de Reserva Nível médio completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 984 Técnico em Radiologia Cadastro de Reserva Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as técnicas de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções químicas e substâncias radioativas; revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos, mantendo a área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 24h 1.808,00 Auxiliar de Farmácia Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público; auxiliar nos serviços de cadastro de pacientes, controle de estoque de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar das unidades de saúde; auxiliar nos procedimentos de compras, controle de material e patrimônio; participar de cursos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; auxiliar outras tarefas de apoio administrativo voltadas para o cumprimento das finalidades da administração. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 980 Auxiliar de Saúde Bucal Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico. Orientar pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas. Manter em ordem arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente, instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental, junto a cadeira operatória, manipular materiais restauradores, colaborar em atividades didáticocientíficas e em campanhas humanitárias, auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados, zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços, desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança, zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho, manipular substâncias restauradoras; revelar e montar radiografia infra oral; preparar o paciente para atendimento; promover o isolamento relativo; selecionar moldeiras; realizar a profilaxia; orientar os pacientes sobre higiene bucal; integrar a equipe de saúde bucal; manter a ordem e limpeza do ambiente de trabalho; manter equipamentos limpos; proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico; executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos; desenvolver atividades em odontologia sanitária; executar outras atividades compatíveis com o cargo;. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 980 Telefonista Cadastro de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar equipamentos de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, mantendo atualizada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 36h 980 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DATA EVENTO 13/11/2018 Publicação do Edital 14/11/2018 a 20/11/2018 Período de Inscrição Geral 19/11/2018 a 23/11/2018 Entrega de Títulos 21/11/2018 a 06/12/2018 Avaliação dos Títulos 10/12/2018 Resultado da Prova de Título 10/12/2018 a 12/12/2018 Recurso da Prova de Título 18/12/2018 Resultado do Recurso - Homologação *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva/2018 PORTARIA Nº. 226 de 31 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Monica Aparecida Saldanha, no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 234, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear CHRISTIANA AGUILAR VIEIRA, no cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 235, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar TELMA DAVALO, do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 236, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar ANA MARIA FUCHS, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 237, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear TELMA DAVALO, no cargo de Assessor Parlamentar VI, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 238, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ANA MARIA SILVA FUCHS, no cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Junior Rodrigues, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 239, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JAQUELINE MARIANA SOUZA, do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 06 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Ordirley Silva Oliveira, do cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Jaqueline Mariana Souza, no cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.813 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 242, de 08 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Odirley Silva Oliveira, no cargo de Assessor Parlamentar I, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados, em 08 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 09 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder a Vereadora Denize Portolann de Moura, nos termos do Artigo 210, inciso VI, da Resolução 121 de 20 de Novembro de 2012, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados MS, Licença Para Tratar de Interesses Particulares, por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, por Sessão Legislativa, a contar de 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA - COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD OUTROS ATOS ADRIAN APARECIDO SILVA CACERES 02988148112, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Lanternagem, funilaria, pintura, tapeçaria, higienização e polimento de veículos, localizado na Rua das Palmeiras, 451, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Comunidade Batista Ministério em Células LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de LP, LI e LO, para atividade de Igreja Evangélica, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1420 - Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAMA AR CONDICIONADO E INDÚSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para o uso industrial e comercial, peças e acessórios; comércio varejista e atacadista de eletrodomésticos e equipamentos elétricos de ventilação e refrigeração de uso pessoal e doméstico; instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, localizada na Av. Weimar Gonçalves torres, nº 4007, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA – ME / IBOX CELL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, reparação e manutenção de equipamentos de comunicação, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves , nº 2111 – sala 02 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e de Operação – LO para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Diversos Trechos, nº S/N – Bairro Jardim Monte Carlo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROBSON MURAKAMI HOLSBAQUE EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua CAFELÂNDIA N° 965, - Bairro: JD. ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 07/2018 Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargo e/ou função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael e Gracielly França de Brito Pagnoncelli; Representando a PGM: Cesar Augusto Rasslan Câmara e Luciane Fernandes Mendes; Representando a Guarda Municipal de Dourados: Laura Rodrigues Patrício e Representando a SEMS: Josiane França Peralta Dan; Não compareceram à reunião os representantes da SEMED. Foram analisados e assinados os pareceres dos processos administrativos protocolados em outubro do ano de dois mil e dezoito: nº 2.941/2018, nº 2.641/2018, nº 2.752/2018, nº 2.901/2018, nº 2.793/2018, nº 2.642/2018, nº 2.819/2018, nº 2.730/2018, nº 2.799/2018, nº 2.820/2018, nº 2.805/2018, nº 2.795/2018, nº 2.817/2018, nº 2.788/2018, nº 2.899/2018, nº 2.712/2018, nº 2.715/2018, nº 2.951/2018, nº 2.790/2018, nº 2.711/2018, nº 2.818/2018, nº 2.800/2018, nº 2.801/2018, nº 2.947/2018, nº 2.710/2018, nº 2.898/2018, nº 2.822/2018, nº 2.814/2018, nº 2.900/2018, nº 2.806/2018, nº 2.789/2018, nº 2.786/2018, nº 2.787/2018, nº 2.797/2018, nº 2.713/2018, nº 2.925/2018, nº 2.885/2018, nº 2.851/2018, nº 2.858/2018, nº 2.952/2018, nº 2.845/2018, nº 2.498/2018, nº 2.718/2018, nº 2.496/2018, nº 2.631/2018, nº 2.871/2018, nº 2.895/2018, nº 2.511/2018, nº 2.916/2018, nº 2.921/2018, nº 2.926/2018, nº 2.704/2018, nº 2.931/2018, nº 2.652/2018, nº 2.523/2018, nº 2.524/2018, nº 2.367/2018, nº 2.890/2018, nº 2.882/2018, nº 2.291/2018, nº 2.839/2018, nº 2.912/2018, nº 2.495/2018, nº 2.906/2018, nº 2.803/2018, nº 2.798/2018, nº 2.716/2018, nº 2.794/2018, nº 2.815/2018, nº 2.791/2018, nº 2.821/2018, nº 2.816/2018, nº 2.823/2018, nº 2.796/2018, nº 2.902/2018, nº 2.897/2018, nº 2.731/2018, nº 2.714/2018, nº 2.896/2018, nº 2.717/2018, nº 2.792/2018, nº 2.729/2018, nº 2.785/2018, nº 2.903/2018, nº 2.640/2018, nº 2.709/2018. Neste reunião não houve requerimentos de consulta prévia para ser analisado. Próxima reunião, conforme calendário elaborado, será realizada no mês de dezembro: 05/12/2018, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às nove horas e quarenta e oito minutos e, eu, Gracielly França de Brito Pagnoncelli, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. César Augusto Rassllan Câmara Gracielly França de Brito Pagnoncelli Presidente da Comissão Especial Secretária da Comissão Especial Gilvona Cavalcante Micael Laura Rodrigues Patrício Representante da SEMAD Representante da GMD Luciane Fernandes Mendes Josiane França Peralta Dan Representante da PGM Representante da SEMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 222, de 08 de novembro de 2018. “Designa servidores para exercerem função de confiança”. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, a partir de 01 de novembro de 2018, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 08 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 223 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: ANO XX / Nº 4.812 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 09 PÁGINAS Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 08 de novembro de 2018, Everson Martins Bortolon, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo “DGA-5”, Lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 224, de 09 de novembro de 2018. “Exonera Josimar Formigoni da Silva - FUNED” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 07 de novembro de 2018, Josimar Formigoni da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 114760235-1 EDIVANDO DOS SANTOS 30% MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMSUR 13801-1 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 30% MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEMSUR 114760230-1 LUCIANO BEZERRA DE BARROS 30% MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMSUR 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 30% MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO SEMSUR ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 222, de 08 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 225 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 12 de novembro de 2018, Tiago Mendes da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, Lotado na Fundação de Esportes de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 09 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 1.374 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre o registro eletrônico de ponto e controle de frequência dos servidores e estagiários da Prefeitura Municipal de Dourados, e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto nos artigos 42, 43 e 44 da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no § 5º do art. 16, da Lei Complementar Municipal nº 310, de 29 de março de 2016; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade de utilização do sistema de registro de ponto eletrônico com identificação biométrica para controle de jornada de trabalho dos servidores e estagiários em exercício e lotados nas Secretarias Municipais, Institutos, Autarquias e Fundações. § 1º - Identificação biométrica consiste na leitura de imagem das impressões digitais dos servidores em confronto com os elementos biométricos previamente armazenados no banco de dados. § 2º - O controle e apuração da jornada do servidor serão efetuados com base em horas e minutos, desprezando-se os segundos. Art. 2º. O sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica tem por finalidade: I - racionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro; II - armazenar dados de forma sistematizada. Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração tem a atribuição de supervisionar a implantação e de coordenar a gestão do sistema de registro eletrônico de ponto. § 1º - O Núcleo de Recursos Humanos de cada Secretaria, Instituto e Fundações, promoverá o cadastramento dos elementos biométricos indispensáveis ao registro dos servidores lotados na Unidade/Secretaria, assim como o encaminhamento mensal, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, dos registros de ponto e respectivas observações porventura realizadas conforme legislação. § 2º - A ausência de digitais nos dedos do servidor para cadastramento e registro da frequência será justificada mediante requerimento e realização de teste biométrico no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, que emitirá código específico ou crachá para o registro da jornada. Art. 4º. As jornadas ordinárias de trabalho dos servidores dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, deverão ser cumpridas diariamente, respeitados os horários de funcionamento de suas respectivas unidades de lotação; os servidores deverão registrar as ocorrências de entrada e saída das seguintes formas: I - no início da jornada de trabalho diária; II - no início do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; III - fim do intervalo para alimentação ou descanso, nos locais onde houver; IV - fim da jornada de trabalho diária. § 1º - A jornada de trabalho é aquela instituída em legislação municipal para cada cargo. § 2º - As jornadas de trabalho instituídas em 30 (trinta horas) semanais e 20 (vinte horas) semanais, conforme os cargos, não contemplam o intervalo especificado nos incisos II e III deste artigo. § 3º - Em casos excepcionais, devidamente justificados e comprovados e, a critério e responsabilidade dos secretários municipais e dirigentes de autarquias e fundações a que estiver subordinado o servidor, a jornada de trabalho poderá ser cumprida de forma diversa da fixada neste artigo, mediante anuência do titular do órgão da Administração Direta, da Autarquia ou Fundação. § 4° - Fica permitido o registro do ponto eletrônico com até 10 (dez) minutos de tolerância para antecipação ou atrasos para entradas ou saídas; não serão descontadas nem computadas como jornada excedente as variações de horário no limite indicado neste parágrafo. § 5º - Não será admitida habitualidade de atrasos, que se constatada serão os atrasos somados e descontados na folha de pagamento sob rubrica própria. § 6º - As ausências, os atrasos e as saídas antecipadas deverão ser justificados pelo servidor até 48 (quarenta e oito) horas úteis, da sua ocorrência; os casos não justificados serão descontados no mês subsequente, na proporção de dias e horas apuradas no registro de ponto. § 7º - O Servidor que faltar injustificadamente e/ou sem autorização do Chefe da pasta em que é lotado terá acarretado o desconto financeiro proporcional. § 8º - Os atrasos ou saídas antecipadas ocorridas eventualmente, no interesse do serviço público, deverão ser justificados, em até 48 horas, pelo Chefe da Pasta na qual o servidor é lotado, a fim de ser abonada no sistema eletrônico de ponto. § 9º - Nas ausências motivadas por serviços realizados fora do local habitual de trabalho ou pela participação em cursos, eventos técnicos ou reuniões, o abono será registrado, mediante comunicação encaminhada à Unidade de Recursos Humanos, devidamente assinada pelo Chefe da pasta, até dois dias após a ocorrência do fato. § 10 - Nos casos de ausência, em decorrência de viagem a serviço, a anotação do abono deverá ser feita mediante apresentação da programação de viagem mensal ou, nos casos eventuais, deverá ser comunicada a Unidade de Recursos Humanos através de documento devidamente assinado pelo Chefe da Pasta. § 11 - Conforme § 2º do art. 43 da lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, a falta poderá ser abonada mediante justificativa plausível, em até 15 dias contados da data da ausência, desde que seja mantida a moralidade, a ordem e o equilíbrio no trato dos interesses da Administração. Art. 5º. As horas registradas fora do horário regular fixado para o período de trabalho do servidor somente serão aceitas para efeito de horas extras ou eventual compensação desde que devidamente autorizadas pelo Chefe da pasta. Art. 6º. No caso excepcional do equipamento do registro eletrônico estar indisponível e/ou inoperante, deverá o Núcleo de Recursos Humanos da respectiva Secretaria ser informado imediatamente, e solicitado que seja providenciado reparo e/ou substituição do aparelho. Parágrafo único – no caso de indisponibilidade ou inoperância do sistema eletrônico do ponto o Núcleo de Recursos Humanos da respectiva Secretaria autorizará por escrito, mediante justificativa, o registro manual de frequência. Art. 7º. As justificativas deverão ser apresentadas na Secretaria Municipal de Administração até no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência do fato e deverão sempre ser assinadas pelo Secretário Municipal, ou pelo Procurador Geral, ou Diretor Presidente da Autarquia ou Fundação, ou Controlador Geral ou pelo Chefe de Gabinete da Prefeita; não serão aceitas justificativas assinadas por Diretor de Departamento ou Gerentes de Núcleo. Art. 8º. Os Atestados Médicos de até 03 (dias) deverão ser protocolados da seguinte forma: uma cópia na Secretaria onde o servidor estiver lotado e o original deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após a sua expedição, sob pena de após esse prazo não serem considerados para abono de faltas. Art. 9º. Os servidores que ficarem dispensados do ponto eletrônico e os lotados em locais onde o equipamento do ponto não for instalado deverão assinar folha de frequência. Art. 10. Equiparam-se para fins de registro e controle de frequência os servidores contratados por prazo determinado, os cedidos à Prefeitura Municipal por outros órgãos ou entidades da Administração Pública e os estagiários. Parágrafo único - Os servidores cedidos deverão cumprir a carga horaria do respectivo local onde exercem função. Art. 11. Caberá à chefia dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, informar ao Departamento de RH da SEMAD as carreiras de servidores submetidas a escalas de serviço para adaptações devidas no sistema de ponto eletrônico. Art. 12. Quando a natureza da atividade desempenhada em determinado órgão ou unidade da Administração justifique parâmetros específico, diversos dos fixados neste decreto, a jornada de trabalho de parte ou da totalidade de seus servidores, bem como o registro da de frequência e cumprimento de carga horária serão definidos em resolução conjunta da Secretaria de Administração e da respectiva pasta. Art. 13. Os ocupantes de cargos de nomeação em comissão símbolos DGA 01 e DGA 02 ficam dispensados do registro do ponto digital. Art. 14. A Prefeita Municipal através de decisão fundamentada poderá dispensar servidores de utilizarem o relógio ponto. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.395, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 135/2018 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 1.436 computadores; - 1.436 nobreaks Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/11/2.030/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO, matrícula funcional nº 114765959- 7 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.455 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 20/04/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 16/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 18/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.117/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.534/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Av/11/2.032/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NAIARA DANTAS PITERI, matrícula funcional nº 114768089- 2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.506 (mil, quinhentos e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 28/07/2016 a 19/12/2016 e de 13/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.119/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.555/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.044/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO, matrícula funcional nº 114765775- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.737 (mil, setecentos e trinta e sete) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 02/03/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 16/04/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 11/11/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 26/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.144/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.889/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.045/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LOURDES BEZERRA DA SILVA BARROSO, matrícula funcional nº 83051- 4 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.013 (três mil e treze) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 24/07/2007 a 31/12/2007, 13/02/2008 a 12/07/2008, 29/07/2008 a 11/12/2008, 16/02/2009 a 11/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 06/02/2012 a 07/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 06/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016 e de 06/02/2017 a 07/07/2017 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.142/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.830/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.046/2013/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA GONCALVES NAVARRETE, matrícula funcional nº 501144- 3, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIAO DENTISTA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 644 (seiscentos e quarenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/08/2015 a 07/05/2017 (na função de Odontólogo); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.122/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.635/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.047/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JOSÉ FERNANDES NETO, matrícula funcional nº 85101- 1, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE, lotado(a) na SEC.MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 5.735 (cinco mil, setecentos e trinta e cinco) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00076/18-7, do dia 25/07/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/05/1974 a 01/08/1974, 07/08/1974 a 31/01/1990; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.104/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.637/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administraçãop Resolução nº.Av/11/2.050/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELZA IRALA GONZALES, matrícula funcional nº 82911- 1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC.MUN. DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 5.829 (cinco mil, oitocentos e vinte e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00201/18-6, do dia 20/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 11/04/1979 a 13/11/1979, 10/12/1979 a 08/11/1983, 01/01/1984 a 14/02/1986, 29/05/1986 a 07/01/1987, 01/05/1987 a 31/12/1988, 19/06/1989 a 13/02/1990, 05/03/1990 a 28/10/1993, 01/02/1994 a 27/02/1996, 01/09/1997 a 01/02/1998, 01/03/1998 a 29/04/1998 e de 18/05/1998 a 30/06/1998; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.097/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.548/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.051/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLLON FERMINO DA SILVA, matrícula funcional nº 114763035- 4 ,ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado(a) na SEC MUN SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de 542 (quinhentos e quarenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/10/2007 a 30/06/2008, 18/05/2009 a 15/08/2009 e de 20/01/2010 a 16/07/2010 (na função de Agente Comunitário), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.143/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.887/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.052/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221 - 1, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS, lotado(a) na SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), Averbação do Tempo de Serviço de 2.176 (dois mil, cento e setenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00289/17-2, do dia 15/03/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/01/1978 a 20/03/1978, 01/06/1978 a 01/11/1978, 08/01/1979 a 30/06/1979, 02/01/1980 a 01/02/1980, 01/08/1981 a 01/11/1981, 01/03/1984 a 01/09/1984, 01/10/1984 a 31/01/1985, 03/03/1986 a 30/08/1988, 01/10/1988 a 28/02/1989, 01/03/1989 a 21/06/1989 e de 01/09/1989 a 28/02/1990; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.103/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.636/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.053/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, AICIR DOS SANTOS VILHARVA, matrícula funcional nº 114766574- 8, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.174 (dois mil, cento e setenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 14/02/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 24/07/2012 a 19/12/2012, 01/02/2013 a 07/07/2013, 23/07/2013 a 17/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 09/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.157/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.932/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 8 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 061/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 05 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/10/2062/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 1.294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal Educação, nos termos da CI nº 928/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2064/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMS – Secretaria Municipal de Saúde, conforme CI nº 940/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nono (09) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/2065/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da SEMAD – Secretaria Municipal de Administração, conforme CI nº 941/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos nono (09) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2061/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 1294/2018, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidor público municipal EDNALDO SILVA ALVES, Motorista de Ambulância, matrícula funcional n° 114765737-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI. N°. 927/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao oitavo (08) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANGELA FABIANE GUBERT 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇAO DA EDUCAÇAO DO CAMPO. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 18/04/2018 28/10/2018 24 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO PEDAGOGICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 20/04/2018 02/06/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR CIENCIAS EM CLARICE BASTOS ROSA CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 20/02/2018 02/06/2018 40 EM EXERCÍCIO NA BIBLIOTECA DO SESI - VILA CACHOEIRINHA, CONFORME TERMO DE PARCERIA PARA O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO" PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO CRISTINA DOS REIS GOMES 18/04/2018 02/06/2018 33 SUBSTITUINDO MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE DANIELA CRISTINA MONTEIRO LIMA 22/05/2018 13/07/2018 24 04 H/A SUBSTITUINDO MONICA LUIZE DE LUCIA EM LICENÇA MEDICA; 12 H/A SUBSTITUINDO EDNA MENDES DE SOUZA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR DE ARTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANEXO DA RESOLUÇÃO 061/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ELIZABET FERREIRA MAZARIM 02/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 25/04/2018 09/06/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ENIO PONCE DA CRUZ 19/04/2018 13/07/2018 8 09 H/A VAGA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DE FATIMA VERAO SOUZA - EM LOIDE BONFIM; 06 H/A VAGA EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DE FATIMA VERAO SOUZA-EM JANUARIO PEREIRA ARAUJO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO EZEDIR DA COSTA 02/05/2018 13/07/2018 24 VAGA EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DE VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO FATIMA SUELI DE DEUS STRAVIS 27/04/2018 03/06/2018 24 PROFESSOR ITINERANTE EM ATENDIMENTO DOMICILIAR AO ALUNO FERNANDO DUARTE GONÇALVES PROFESSOR ITINERANTE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 02/05/2018 23/10/2018 20 SUBSTITUINDO VERA LUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA GESSICA SANTANA CAIRES 23/04/2018 02/06/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO HILDA APARECIDA DE SOUZA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE MATRICULAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO CENTRAL DE MATRICULAS ILDA MIYA KUDO SEQUIA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO DE ARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO IVANETE ALVES NUNES 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JANINE CHAVES FUMAGALLI 27/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA JESSICA PORTO GONCALVES 24/04/2018 30/06/2018 6 SUBSTITUINDO ELIANE SOUZA DE CARVALHO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME 20/02/2018 02/06/2018 40 EM EXERCÍCIO NA BIBLIOTECA DO SESI - VILA CACHOEIRINHA, CONFORME TERMO DE PARCERIA PARA O PROJETO "SESI INDUSTRIA DO CONHECIMENTO" PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO JUDITE PEREIRA 27/04/2018 04/06/2018 24 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM LICENÇA MÉDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO KELLY CRISTINA AQUINO 20/04/2018 13/07/2018 33 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI ARAPORA LEDIANE DE FATIMA TEIXEIRA VIANA 02/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE LEOVALDO BONFA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DE ANALISE DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR MATEMATICA NUCLEO DE EXEC ORCAMENTARIA E FINANCEIRA LOURDES MARQUES DO ROSARIO MOREIRA 09/05/2018 13/07/2018 40 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) LUZIA OLIVEIRA DA SILVA 14/05/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO JHULIELI DE MATOS ROSIM EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARCELO BATISTA PRESTES 27/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO AIDE GUISSO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA MARCIA SOUZA OLIVEIRA 22/05/2018 13/07/2018 9 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIA ALZIRA MARTINS BANDEIRA 27/04/2018 30/06/2018 24 SUBSTITUINDO MARINETE NELVO NUNES CEDIDA PARA FUNED PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 12/04/2018 06/06/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA GONZAGA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO PEDAGOGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA NUCLEO DE CAPACITACAO PEDAGOGICA MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO DE EDUCACAO FISICA E ESPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO MARLUCI DE ALMEIDA 22/05/2018 01/06/2018 24 SUBSTITUINDO LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR DE ARTES EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARLUCI DE ALMEIDA 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCÍCIO NO NUCLEO DE ARTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR DE ARTES NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO RAISSA SANTOS ROSSETTI 19/04/2018 02/06/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI REGINA ROZANIA LIMA DE ARAUJO 22/05/2018 13/07/2018 16 06 H/A VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES; 04 H/A SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 01 H/A VAGA TRANSITORIA-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES RICARDO ALVES BATISTA 04/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARLED QUADRA RIQUELME EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROBERTA MARTINS DE ARAUJO 24/05/2018 08/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANE CAROLINE MACENA SCHOER DIAS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA ROSELIA VERA BARROS 01/06/2018 31/12/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENACAO DO NUCLEO PSICOPEDAGOGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE EDUCACAO ESPECIAL ROZANGELA NUNES DA SILVA ALVES 10/05/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO DANUSA ALBUQUERQUE VEGA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA SONIA BEZERRA DA SILVA 17/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO DEBORA ANDRADE MALDONADO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUELI APARECIDA CARDOSO AGUAYO 16/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EURAIDES RODRIGUES DE MELLO EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) TACIANE PAULO ROHDT 17/04/2018 13/07/2018 12 SUBSTITUINDO BASILIA PONTES MAMEDE EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 17/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE VANESSA MAHL ARRIGHI BARBOSA 26/04/2018 24/06/2018 24 SUBSTITUINDO TAMIRES MENDES SOUSA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 19/04/2018 02/06/2018 18 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES VIVIANE OSSUNA MENEZES 27/04/2018 13/07/2018 21 10 H/A SUBSTITUINDO DORACI DA LUZ GONSALVES EM LICENÇA PRÊMIO E FERIAS-EM PROF. ELZA FARIAS; 02 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO- EM ARMANDO CAMPOS BELO; 02 H/A SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM PREF ALVARO BRANDÃO PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO 01/06/2018 03/08/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DOS ANOS INICIAIS/ALFABETIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 080/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 07 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ALDINEIA ALVES ROLIM 22/05/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO LUZINEIDE DANTAS DA COSTA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS ANA PAULA GALDINO DA SILVA 28/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA DA COSTA BARROS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PROFª EFANTINA DE QUADROS AURENITA ALVES MOREIRA DE JESUS 14/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO GISELE SIBELE CORDEIRO 14/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS GISELLI SILVA GOMES 04/06/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN JOSE GERMANO DA SILVA FILHO 11/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SUALI GONÇALVES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR GEOGRAFIA EM ETALIVIO PENZO LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 14/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA NEUDE ALBUQUERQUE EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 17/05/2018 02/07/2018 20 SUBSTITUINDO CINTIA APARECIDA DOS SANTOS EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LUCIA CRISTINA DA SILVA FRANCISCO SANTOS 07/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES LUCIANA MARIA DOS SANTOS 23/04/2018 02/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA FERNANDES BIAGI EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI LUCIENE DE SOUZA PAIVA 12/06/2018 11/07/2018 24 SUBSTITUINDO IRACI GOMES PEREIRA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF RUY GOMES MARIA EUZEBIA GONCALVES OGEDA MUSSURY 12/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO PATRICIA CARVALHO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 07/06/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA DE ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MISAEL CONCIANZA JORGE 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MONIKY LIBERTO CALHEIROS 06/06/2018 13/07/2018 29 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES SALETE MARCON 31/05/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SARA DA SILVA BASTOS 01/06/2018 02/07/2018 22 SUBSTITUINDO RAPHAEL RAMOS SPESSOTO EM FÉRIAS PROFESSOR CIENCIAS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SILVANA DE CASSIA FERREIRA DO AMARAL 07/06/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES SILVIA REGINA CORREA E SILVA 04/06/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI SIMONI RUMAO DA SILVA 04/06/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 22/05/2018 13/07/2018 12 SUBSTITUINDO SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR DE ARTES EM PREF RUY GOMES VERONICA FERNANDES GUABIRABA 06/06/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANA PAULA CRISTOFARI ASSIS EM LICENCA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANEXO DA RESOLUÇÃO 080/SEMED/2018 LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 107/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2018/DL/ PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PAPEL TÉRMICO PARA PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO COMPATÍVEL COM MODELO “DIMEP PRINTPOINT III B S LCD 1 P”, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMATICA-EPP, pelo valor global de R$ 19.116,50 (dezenove mil e cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 07 de Novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 279/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARIA EVA COINETE. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 043/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste no valor mensal do aluguel, o qual passará a ser de R$ 6.495,75 (seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), totalizando o acréscimo de R$ 7.932,00 (sete mil novecentos e trinta e dois reais) para o período de vigência contratual existente, passando o valor global do contrato a ser de R$ 187.932,00 (cento e oitenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais). O novo valor será praticado a partir de 04/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 336/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS NORMA LOPES PIRIS. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 062/2017. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste no valor mensal do aluguel, o qual passará a ser de R$ 5.990,12 (cinco mil novecentos e noventa reais e doze centavos), totalizando o acréscimo de R$ 8.822,16 (oito mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para o período de vigência contratual existente, passando o valor global do contrato a ser de R$ 173.822,16 (cento e setenta e três mil oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). O novo valor será praticado a partir de 05/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Aquisição de uniformes, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2211. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.179,00 (nove mil cento e setenta e nove reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI - EPP. CNPJ: 03.721.227/0001 – 14. Valor Total: R$ 29.624,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais). DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. CNPJ: 06.272.573/0001-50. Valor Total: R$ 6.765,00 (seis mil setecentos e sessenta e cinco reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2018. OBJETO: aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 13, do Decreto Municipal nº 368/09, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, não podendo ser prorrogada. DATA DE ASSINATURA: 07 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Valor Unitário 1 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 404 R$ 58,00 2 Gás de cozinha GLP - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 45kgs, acondicionado em cilindro e suas condições deverão estar de acordo com a (port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 24 R$ 258,00 Valor Unitário 3 Botijão composto pelo vasilhame e pelo gás de cozinha GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) - composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, pesando 13kgs, acondicionado em botijão e suas condições deverão estar de acordo com a port., 47, de 24/03/99), (NBR - 14024 da ABNT). UNID. 41 R$ 165,00 ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES – EIRELI – EPP. Item Especificação Unidade Quantidade DAIANE LAZZARETTI SOUZA – ME. Item Especificação Unidade Quantidade INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 2.905/2018 DESABERVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR 18211-1 SEMS 2.297/2017 PROGRESSÃO FUNCIONAL SONIA APARECIDA LIMA 1016-1 PGM 786/2017 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PREMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ Nº 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 067/2018 – Pregão Presencial nº 013/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Fios Cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.812 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.757,04 (Quarenta Mil Setecentos e Cinqüenta e Sete Reais e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 11.352.270/0001-88 Ref. Processo de Licitação nº 067/2018 – Pregão Presencial nº 013/2018 OBJETO: Futura e eventual aquisição de Fios Cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.781,20 (Quarenta e Oito Mil Setecentos e Oitenta e Hum Reais e Vinte Centavos).. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD Deliberação Nº 010/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Deliberação Nº 011/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Cristiany Soares Semzack pelo período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Espaço Farmácia Guilhermina Ortiz Ltda. EPP, inscrita no CNPJ nº. 16.030.736/0001-42, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO Nº. 9.383 / 2018, para atividade de manipulação magistral e oficinal de fórmulas farmacêuticas e cosméticas, homeopatia, comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, ervas medicinais, produtos naturais, perfumarias e correlatos, e serviços farmacêuticos, localizada à Rua João Rosa Góes nº. 696, no Município de Dourados (MS). Válida até 19 / 06 / 2021. PEDRO ALVES DE LIMA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – 25.000 Aves, localizada na Linha do Iguassú, KM 40 – Zona Rural/Lagoa Bonita, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REGIONAL PEÇAS AGRICOLAS & AUTOMOTIVAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS, ACESSÓRIOS NOVOS, PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR, LUBRIFICANTES, FERRAGENS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizado na RODOVIA BR 163, KM 263 NORTE, NÚMERO 6960, PARQUE DAS NAÇÕES, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUPERMIX CONCRETO S/A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de PREPARO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA, localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo, Anel Viário Norte, n°8555, Fazenda Bom Futuro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DELIBERAÇÕES / CMDCA OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.224, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 2º da Lei nº 3.005, de 22 de outubro de 2007 que “Dispõe sobre a desafetação da área que indica e sua doação ao Ubiratan Esporte Clube”, com as seguintes redações: Art. 2º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar área excedente e edificada desde a fundação da donatária, para o desenvolvimento e prática de esportes no município. Art. 2º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.016 de 07 de dezembro de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona para Mulheres em Movimento”, com as seguintes redações: Art. 1º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar a área para a donatária, para o desenvolvimento de atividade para geração de renda e economia solidária. Art. 3º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.183 de 03 de dezembro de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona para Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul Matogrossense com as seguintes redações: Art. 1º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). § 2º. A doação tem a finalidade de regularizar a área para a donatária, para o desenvolvimento de prática esportiva, cultural e artístico no município. Art. 4º. Ficam criados os §§ 1º e 2º no art. 2º da Lei nº 3.369 de 29 de abril de 2010 que Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Perdiz e doação da área ao SENAI, e dá outras providências com as seguintes redações: ANO XX / Nº 4.811 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 10 PÁGINAS Art. 2º (...) § 1º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) § 2º. A doação tem a finalidade de permitir a ampliação e modernização das instalações da donatária para atender a crescente demanda das indústrias instaladas no município. Art. 5º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.774 de 15 de setembro de 2005 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul para construção e instalação das Promotorias de Justiça da Comarca de Dourados, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 6º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.080 de 24 de abril de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pela Escola Estadual Ramona da Silva Pedroso, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 157.249,17 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos. Art. 7º. Fica criado o § 2º no art. 1º da Lei nº 3.084 de 21 de maio de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com objetivo de construção da sede da Unidade Regional de Perícias e Identificações de Dourados/MS- URPI, com a seguinte redação: Art. 1º (...) § 2º. A área objeto desta lei foi avaliada em R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais). Art. 8º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.086 de 28 de maio de 2008, que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado do Mato Grosso do Sul com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pela Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, com a seguinte redação: Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 LEIS Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Art. 9º. Fica criado o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.118 de 09 de julho de 2008 que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para Universidade Federal da Grande Dourados com o objetivo de regularização do imóvel utilizado pelo Hospital Universitário, com a seguinte redação: Art. 2º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)”. Art. 10. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009, que Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para Universidade Federal da Grande Dourados com o objetivo de Construção da Casa do Estudante, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 11. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.358 de 05 de abril de 2010, que Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), o imóvel de matrícula 84.510 e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 1º (...) Parágrafo único: a área objeto desta lei foi avaliada em R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). Art. 12. Ficam criadas as alíneas ‘a’ e ‘b’ nos incisos I, III, IV, e V do art. 1º da Lei 3.048 de 31 de dezembro de 2007, que Autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações dos imóveis urbanos que menciona, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) I- (...) a) as áreas indicadas neste inciso foram avaliadas em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). b) as doações tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. (...) III – (...) a) as áreas indicadas neste inciso foram avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) as doações tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. IV – (...) a) a área indicada neste inciso foi avaliada em R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) a doação tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. V – (...) a) a área indicada neste inciso foi avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). b) a doação tem a finalidade de regularizar as áreas para a donatária. Art. 13. Ficam revogadas as Lei nº 3.066 de 12 de março de 2008; a Lei nº 3.067 de 12 de março de 2008; a Lei nº 2.824 de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 2.902 de 05 de dezembro de 2006; a Lei nº 2.905 de 05 de dezembro de 2006; a Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007; a Lei nº 3.121 de 11 de julho de 2008 -; a Lei nº 3.407 de 20 de agosto de 2010; a Lei nº 3.305 de 06 de outubro de 2009; e o inciso II do art. 1º da Lei nº 3.048 de 31 de dezembro de 2007. Art. 14. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.226, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.871 de 11 de julho de 2006 e suas alterações.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam revogadas as Lei nº 2.871 de 11 de julho de 2006 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação dos imóveis descritos ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-hoteis, Motéis, Flat´s, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados, Trabalhadores Autônomos (garçons, cozinheiros) e no Turismo e Hospitalidade de Dourados e Região-MS para construção de moradias; a Lei nº 2.975 de 12 de julho de 2007, que prorroga prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 2871, de 11 de julho de 2006 e a Lei nº 3.135 de 03 de setembro de 2008 que altera dispositivos da Lei nº 2871, de 11 de julho de 2006. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 1.394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros -COMAFRO” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros COMAFRO, Biênio 2018/2020, conforme segue: I – Representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: a) Representante da Entidade À Flor da Pele: Titular: Danielle Ferreira. b) Representante do Coletivo de Mulheres Negras do Mato Grosso do Sul: Titular: Lucimar Souza Arguelho. c) Representante da Negrada: Titular: Marcelo Cândido de Paula. II – Representante da Associação Quilombola “Deusidério Felipe de Oliveira” (Remanescentes de Quilombo da Picadinha): Titular: Gerson da Silva Areco. III – Representantes das Religiões com matrizes africanas, denominada Candomblé: Titular: Naiara da Silva Fonteles (Entidade “Ilê Axé Megemulebaonã”) Suplente: Fabíola Mendonça Alves (Entidade “Ilê Axé Megemulebaonã”) IV – Representantes das Religiões com matrizes africanas, denominada Umbanda: Titular: Marcos Aparecido Sabino Santos – (Casa de Umbanda Caboclo Tupinambá) Suplente: Darlei Rodrigues (Casa da Cultura Umbanda Filho de Ogum) V – Representantes da Liga da Capoeira: Titular: Liandro Moreira dos Santos (Instituto Cultural Malungo Capoeira) Suplente: Cássio Tarso de Brito (Capoarte Capoeira) VI – Representantes das Universidades de Dourados: Titular: Márcio Roberto da Silva Oliveira (Universidade Federal da Grande Dourados) Suplente: Aroldo Careaga (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) VII – Representantes do Movimento Hip Hop: Titular: Fernando Rodrigues Pinto. Suplente: Danilo Capilé. VIII - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Titular: Fabiana Corrêa Garcia Pereira de Oliveira. Suplente: Eugenia Portela de Siqueira Marques. IX – Representantes do Legislativo Municipal: Titular: Luciano Fernandes de Oliveira. Suplente: Rafael Barbosa Alencar. X – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Dourados - SIMTED: Titular: Reinaldo Antonio Valentim. Suplente: Thiago Coelho Silva. XI – Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cícera Pereira de Lima. Suplente: Nilva Celestrino Rocha Narcizo. XII – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Talita Rolim. XIII – Representantes do Esportes e da Cultura: Titular: Alan Almeida dos Santos (Secretaria Municipal de Cultura) Suplente Oscar Augusto de Ataide Filho (Fundação de Esportes de Dourados – FUNED) XIV - Representantes da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Anízio de Souza Santos. Suplente: Wilson Vieira de Lima. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.396, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia em substituição os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição o servidor João Vicente Chencarek para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública representando o Sindicato da Guarda Municipal, em substituição a servidora Iva Cirqueira do Nascimento Rocha, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com o Decreto n° 269 de 26 de abril de 2017. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 13/CORR/GMD/2018 “Altera a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017.” O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 12/CORR/GMD/2017, de 22 de Novembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.580, de 23 de Novembro de 2017, à fl. 07, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: ELIZABETH SOUZA PENHA, matrícula nº 44281-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: WAYNE CÉSAR RUIZ, matrícula nº 44231-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, matrícula nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.” Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 08 de Novembro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS Portaria de Benefício nº.115/2018/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ISABEL PINHEIRO DE SOUZA” Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob nº. 158147 01 55 2018 4 00002 029 0000230 25– Serviço Notarial de e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Vargas – Dourados/MS. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 06/09/2018, o benefício de aposentadoria de ISABEL PINHEIRO DE SOUZA, concedido nos termos da Portaria. nº.1.150/2012 de 13 de novembro de 2012; publicada no D.O.M. – Ano XIV – Nº3.365 em 13 de novembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 06 de setembro de 2018. Dourados-MS, 06 de novembro de 2018. Antonio Marcos Marques Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/04/575/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 337/2017/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 703/2017, tendo como requerente a servidora JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA. R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Av/04/575/2017/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XIX – N° 4.441 – Página 02, do dia 27 de abril 2017. Art. 1º. Onde consta, Averbação do Tempo de Serviço de “537” (quinhentos e trinta e sete) dias; Passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “437” (quatrocentos e trinta e sete) dias; Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.027/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA, matrícula funcional nº 114764518-1, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.801 (três mil, oitocentos e um) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00136/18-0, do dia 21/08/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1993 a 31/12/1994, 01/02/1998 a 30/11/1999, 01/02/1998 a 01/02/1998, 01/09/1999 a 30/11/2003, 01/08/2004 a 01/03/2005 e de 01/06/2005 a 30/09/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.101/2018, constante no Processo Administrativo DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES nº. 2.559/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.037/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BRUNA SALTARELI DA SILVA, matrícula funcional nº 114768728- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.348 (mil, trezentos e quarenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/2013 a 04/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2017, 15/07/2014 a 18/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.120/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.560/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.038/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIRLENE POLONI, matrícula funcional nº 114764273-6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 3.606 (três mil, seiscentos e seis) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 04/06/2008 a 25/02/2018 (na função de Agente Comunitário de Saúde) e de 26/02/2018 a 18/04/2018 (na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.121/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.561/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.039/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA DE CASTRO SILVA, matrícula funcional nº 114768663- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.002 (mil e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 09/09/2013 a 08/12/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016 e de 26/07/2016 a 19/12/2016 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.123/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.707/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.040/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SHEILA MARQUES OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114763831- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.879 (dois mil, oitocentos e setenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 19/03/2008 a 11/07/2008, 29/07/2008 a 31/12/2008, 25/03/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 08/06/2010 a 09/07/2010, 07/08/2010 a 17/12/2010, 23/05/2011 a 08/07/2011, 26/07/2011 a 23/12/2011, 06/02/2012 a 06/07/2012, 24/07/2012 a 21/12/2012, 20/02/2013 a 08/07/2013, 23/07/2013 a 19/12/2013, 03/02/2014 a 27/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017, 15/02/2018 a 13/07/2018 e de 31/07/2018 a 11/09/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.124/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.708/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.041/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HOSANA BERTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760372- 6, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 06/04/2009 a 10/07/2009, 28/07/2009 a 31/12/2009, 03/02/2010 a 10/07/2010, 27/07/2010 a 18/12/2010, 14/02/2011 a 09/07/2011, 26/07/2011 a 17/12/2011, 01/08/2013 a 31/10/2013, 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 06/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.125/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.732/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/2.042/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO, matrícula funcional nº 32391- 1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 760 (setecentos e sessenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00059/18-5, do dia 16/07/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/12/1984 a 30/03/1986, 01/07/1986 a 31/08/1986, 01/09/1986 a 30/09/1986 e de 01/02/1988 a 31/07/1988; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.139/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.876/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administraçãop Resolução nº.Av/11/2.043/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO, matrícula funcional nº 114769381- 5, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 1.252 (mil, duzentos e cinquenta e dois) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 28/06/2014, 15/07/2014 a 19/12/2014, 02/02/2015 a 10/07/2015, 28/07/2015 a 18/12/2015, 03/02/2016 a 08/07/2016, 26/07/2016 a 19/12/2016, 13/02/2017 a 07/07/2017, 01/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 16/04/2018 (todos na função de Professora); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.141/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.829/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 7 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.006/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA, matrícula nº. “89971-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “579” (quinhentos e setenta nove) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00147/181, do dia 27/08/2018, no período compreendido de: 01/04/1993 a 10/01/1994 (na função de Auxiliar de Escritório), 01/06/1995 a 30/12/1995 (na função de Balconista), 18/03/1996 a 11/06/1996 (na função de Recepcionista) em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.096/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.538/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.007/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº. “80081-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.046” (três mil e quarenta e seis) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00146/18-5, do dia 19/09/2018, no período compreendido de: 01/09/1986 a 15/05/1987 (na função de Promotora de Vendas), 01/10/1988 a 17/07/1989 (na função de Coordenadora de Grupo), 27/05/1991 a 01/10/1993 (na função de Professora), 20/09/1993 a 25/02/1994 (na função de Promotora de Vendas), 04/05/1994 a 08/06/1998 (na função de Promotora de Vendas), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.098/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.550/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/2.008/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS, matrícula nº. “502169-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.249” (quatro mil duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC nº. 06021010.1.00167/18-2, do dia 06/09/2018, no período compreendido de: 25/07/1984 a 30/12/1986 (na função de Cadastrista), 02/01/1987 a 23/06/1993 (na função de Caixa), 01/07/1993 a 11/11/1994 (na função de Caixa), 03/01/1995 a 17/05/1996 (na função de Caixa), em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.099/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.556/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 31 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução SEMDES N°. 002/2018 A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ROSE ANE VIEIRA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. R E S O L V E: Artigo 1º Substituição dos membros da Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; Artigo 2° - A Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, passa a ser composta pelos seguintes membros: - Adolfo Ribeiro Garcia - Elcio Minoru Tanizaki - Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Paragrafo Único: O Presidente da Comissão será o Servidor Efetivo Adolfo Ribeiro Garcia. Artigo 3° - Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 08 de novembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 050/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ALAIDE DE OLIVEIRA CABANHA 18/04/2018 18/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA POLIANE FREITAS DE ALENCAR - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ALESSANDRA DOMINGOS DE SOUZA 02/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ROSE DA SILVA NASCIMENTO - LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ANDRE NUNES DA COSTA 20/03/2018 02/05/2018 15 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIMONE ESTER EIDT VILAVERDE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 24/04/2018 31/05/2018 24 SUBSTITUINDO LUIZA DA SILVA FEITOSA EM LICENÇA MÉDICA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CLEUNICE OLIVEIRA FERREIRA 17/04/2018 07/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARIA GONÇALVES DA SILVA MATTOS - LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO 12/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ANAZIRA CESARIA MARQUES EM AFASTAMENTO DURANTE ETAPA DE ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA EVELYN CRATIU DA SILVA 22/03/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES CEIM PEDRO DA SILVA MOTA EVERSON PEREIRA GOMES 12/04/2018 13/07/2018 24 SUBSSTITUINDO OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR EM LICENCA TIP. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM NEIL FIORAVANTI GISLAINE AMORIM COSTA 12/04/2018 13/07/2018 22 SUBSTITUINDO KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA EM LICENCA MATERNIDADE. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM SOCRATES CAMARA HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 07/03/2018 13/07/2018 16 06 H/A EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO NA EM. DR. CAMILO H DA SILVA E 06 H/A NA ESCOLA VER. ALBERTINA P DE MATOS EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANITA TESTLAFF TORQUATO EM EXERCICIO NA SEMED PROFESSOR DE ARTES EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA LUCINEIA APARECIDA DA SILVA 02/05/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SIRLEI DOBINS DOS REIS - LICENÇA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS MAISA CRISTINA DO AMARAL 22/03/2018 13/07/2018 12 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA, EM READAPTAÇAO DE FUNCAO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 17/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO MARY ANE DE SOUZA - CEDIDA PARA CEI UFGD. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 16/04/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM EM PREF RUY GOMES MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES 19/04/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA 27/03/2018 02/05/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIMAR CRESPAN CEDIDO PARA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. PROFESSOR EDUC AGROPECUARIA EM AGROTEC PE ANDRE CAPELLI RAMONA GONCALVES MARQUES DE SOUZA 05/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBST A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE REGINA APARECIDA ROSA DE SOUZA ALOVISI 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO CELIA MARTINS DORNELES PALHANO, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO RICARDO ALVES BATISTA 23/04/2018 03/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARLED QUADRA RIQUELME - LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 17/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROF CELIA MARTINS DORNELES PALHANO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO ROSELI FARIAS DE SOUZA FIM 22/03/2018 02/06/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA LUCI MARA VIEGAS PIRES EM EXERCICIO NA SALA RECURSO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE ROSIMEIRE BENITES DE OLIVEIRA LEDUINO 15/03/2018 11/09/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR NA EM. PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES 18/04/2018 15/05/2018 24 SUBSTITUINDO EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VLADSON CARBONARI 17/04/2018 13/07/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO LUCINEIA DE SOUZA EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL+ 03 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EM WEIMAR GONÇALVES TORRES; 03 H/A VAGA TRANSITORIA -EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ANEXO DA RESOLUÇÃO 050/SEMED/2018 EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 454/2014/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO “20 DE AGOSTO” SOCIEDADE BENEFICENTE LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA, LIBERDADE E DISCIPLINA Nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 11/10/2018 e previsão de vencimento em 11/10/2019, bem como o reajuste no valor mensal do aluguel, no montante de R$ 4.545,76 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 54.549,12 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e doze centavos) para o período prorrogado, perfazendo um novo valor contratual global de R$ 243.800,76 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 140/2018 PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão – Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 6.099,90 (seis mil e noventa e nove reais e noventa centavos). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO EMPENHO N° 141/2018 PARTES: Município de Dourados POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ n° 18.729.614/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão – Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). DATA DO EMPENHO: 05 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 299/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 010/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/ JARDIM ÁGUA BOA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 302/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 011/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” a servidora abaixo: ELSIE HARUMI FUJINAKA MATRÍCULA Nº.: 1147656544-4 RG Nº.: 853.462 SSP/MS CPF Nº.: 707.925.341-15 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 341/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 013/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS” a servidora abaixo: MEIRIÉLLEN MENANI BRITO HOLANDA MATRÍCULA Nº.: 114771118-1 RG Nº.: 1482107 SSP/MS CPF Nº.: 014.627.021-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2018 Partes: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Compromitentes Fornecedores: MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ - 24.595.488/0001-05 Valor R$ 80.614,08 RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME CNPJ - 11.352.270/0001-88 Valor R$ 97.562,40 PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2018. OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de fios cirúrgicos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 01 de Novembro de 2018. ASSINAM: Daniel Fernandes Rosa FUNSAUD Sr.Luiz Justino Merlin RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME Rogério Bezerra Caetano de Lima MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 1 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 AG.3CM UNID 240 SHALON R$ 2,68 2 FIO DE SUTURA ALGODÃO 0 S/AGULHA UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,90 3 FIO DE SUTURA ALGODÃO 2.0 C/A. 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 4 FIO SUTURA ALGODÃO 2.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 5 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 C/A 3.0 UNID 240 TECHNOFIO R$ 2,50 6 FIO SUTURA ALGODÃO 3.0 S/A UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,90 7 CATGUT SIMPLES 2.0 C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,10 8 CATGUT SIMPLES 3.0 C/3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 4,94 9 CATGUT CROMADO 1 C/A 9,MM SUTURA DE FIGADO UNID 240 TECHNOFIO R$ 5,25 10 CATGUT CROMADO 2.0 C/A 3.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 11 CATGUT CROMADO 3.0 C/3.0 UNID 72 TECHNOFIO R$ 4,93 12 CATGUT CROMADO 0.0C/A 4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 13 CATGUT CROMADO 1.0 C/A4.0 UNID 120 TECHNOFIO R$ 5,20 14 CATGUT CROMADO 4.0 C/A 4,0 UNID 72 SHALON R$ 4,17 16 PROLENE 2C/A 7,5 UNID 480 SHALON R$ 8,82 17 PROLENE 3.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 4,70 19 PROLENE 4.0 C/A1.5 NEUROCIRURGIA UNID 1.680 SHALON R$ 10,54 20 PROLENE 5.0 C/A1.5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 12,50 21 PROLENE 6.0 C/A1,5 VASCULAR UNID 240 SHALON R$ 17,00 22 PROLENE 7.0 C/A 1,5 VASCULAR UNID 120 SHALON R$ 26,50 31 NYLON 0 C/A 3,0 UNID 1.200 TECHNOFIO R$ 1,85 35 NYLON 5.0 C/A 2.0 PRETO UNID 480 TECHNOFIO R$ 1,85 36 NYLON 6.0 C/A 20 PRETO UNID 480 SHALON R$ 2,34 37 NYLON 4.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 2,58 38 NYLON 5.0 INCOLOR C/A 2,0 UNID 72 SHALON R$ 3,80 40 CERA OSSEA EM BASTÃO 2,5MG CAIXA 24 JHONSON R$ 85,64 41 ETHIBOND 1 C/A 4. UNID 480 SHALON R$ 10,70 43 ETHIBOND 3C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 10,70 44 ETHIBOND 5 C/A 4 (POLIESTER) UNID 480 SHALON R$ 31,50 45 MONOCRYL 4.0 INCOLOR C/A 70CM UNID 72 SHALON R$ 3,78 51 SEDA 8.0 PRETO C/A 45CM CAIXA 5 SHALON R$ 900,00 ITEM DESCRIÇÃO ESPECIF QUANT MARCA Unitário 15 PROLENE 0 C/4.0 UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 18 PROLENE 3.0 C/A 3.0 / GASTROINTESTINAL UNID 2.160 TECHNOFIO R$ 2,55 23 VICRYL 0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 24 VICRYL 1 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 25 VICRYL 2.0 C/A 4.0 UNID 2.160 SHALON R$ 8,90 26 VICRYL 2,0 C/A 2,2 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 27 VICRYL 3.0 C/A 2.6 NEUROCIRURGIA UNID 480 SHALON R$ 8,90 28 VICRYL 3.0 C/A 3.0 UNID 480 SHALON R$ 8,90 30 VICRYL 5.0 C/A 1.5 UNID 120 SHALON R$ 8,62 32 NYLON 2.0 C/A 3 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 33 NYLON 3.0 C/A 3.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 34 NYLON 4.0 C/A 2.0 PRETO UNID 2.400 TECHNOFIO R$ 1,70 42 ETHIBOND 2 C/A 4 UNID 480 SHALON R$ 5,80 MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME PORTARIA Nº. 228 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Paulo Ferreira do Nascimento, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 229 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Roberto Carlos Gomes Ximenes, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 230 de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Rosimar Ferreira de Oliveira, do Cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 231, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assessor Parlamentar V, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 232, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROBERTO CARLOS GOMES XIMENES, no cargo de Chefe da Recepção da Presidência, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 233, de 07 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ROSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº084/FUNSAUD/2018 de 08 de NOVEMBRO de 2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, visando apurar, os fatos ocorridos no âmbito do Hospital da Vida, por terem, em tese, infringido o artigo Art.31 e Art. 33 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, publicado em D.O.M nº 4752 de 14 de agosto de 2018. Art. 2º Nomear os empregados públicos municipais: Luciana dos Santos Mattos, Jaqueline Silva Magalhães e Vinicius Cavalcante de Mattos, sob a presidência da primeira, a constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário, destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possível prática da infração funcional de abandono de plantãodo referido ocorrido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO DE CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86; Gênesis Comércio e Tecnologia Eireli - ME, CNPJ 24.781.967/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com leitor biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 018/2018/CMD, 05 de novembro de 2018. VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 05 de novembro de 2018 até 05 de novembro de 2019. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.0.100 – Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica. FISCAL DE CONTRATO: Rodrigo Vasques Vieira LICITAÇÃO: Proc. Adm. Lic. 041/2018, Convite nº 022/2018. ORDENADORA DE DESPESA: Daniela Weiler Wagner Hall. EXTRATO DE CONTRATO DEMAIS ATOS / AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - SEMDES AVISO DE EDITAL DE CHADAMA PUBLICA Nº. 002/2018 – SEMDES O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, torna público aos interessados que realizará através da Comissão das Chamadas Publicas devidamente designada pela Resolução nº 003/2017, publicado no Diário Oficial nº 4.406 de 06 de março de 2017, alterada pela Resolução nº 002/2018, publicada no Diário Oficial nº 4.811 de 09 de novembro de 2018. OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO NATAL PARA TODOS - DOURADOS/2018 DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 09 de dezembro de 2018, as 10h30min. na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, localizada na Av. Guaicurus nº 2.030, – Parque Novo Parque Alvorada, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 002/2018/SEMDES/PMD DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: semdes@ dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3426-3672, Dourados – MS, 08 de novembro de 2018. ROSE ANE VIEIRA Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 008/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 005/2018/PREVID PROCESSO: Nº 026/2018/PREVID - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 07 de novembro de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicada no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento, de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 005/2018/PREVID, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação dos seguintes serviços: - DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID, todos nas condições e especificações prescritas no Edital e anexos, republicado com ampla concorrência. - DO CREDENCIAMENTO: Registrada a presença da empresa: 1) CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.340.009/0001-68 neste ato representada pelo Sr. SÉRGIO RICARDO DO PINHO, portador do RG nº 23527023 SSP/SP, CPF nº 148.817.708-29; apresentando a documentação nos termos do item 4 do edital. Consigna-se que nos formulários de credenciamento apresentados pela licitante consta erro formal na numeração dos documentos pessoais do sócio, no entanto, o documento está devidamente assinado pelo mesmo, com reconhecimento de firma em cartório. Desse modo, nos termos do item 6.4. do edital entende-se que não há óbice para o credenciamento da empresa. Nos termos do item 14.6. do edital procedeu-se à consulta aos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões, especificadamente no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa; Relação de Inidôneos e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU; Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. Da fase de credenciamento resta constatado que a empresa atendeu aos requisitos apresentando todas as documentações exigidas relativas ao ato de Credenciamento e Declarações do preenchimento dos requisitos habilitatórios, nos termos do edital, sendo a mesma declarada apta para a participação das fases subsequentes do certame. Ato contínuo, foi passada as documentações referentes ao credenciamento e declaração de habilitação ao representante da empresa participante para o procedimento de vistas e rubricas. - DA ENTREGA DOS ENVELOPES DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Transposto a fase de credenciamento, a empresa participante procedeu a entrega dos envelopes à Pregoeira e equipe de apoio, contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação. Em sequência, a Pregoeira e equipe de apoio, rubricaram os envelopes e encaminhou ao licitante para rubrica. Logo após, a Pregoeira procedeu a abertura do envelope de nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS” da empresa credenciada, a qual foi rubricada e analisada a aceitabilidade da proposta, de acordo com o que dispõe o edital e seus anexos. Consignase que no formulário da Declaração de Proposta de Preços apresentada pela licitante consta erro formal na numeração dos documentos pessoais do sócio. Desse modo, nos termos do item 6.3. do edital entende-se que não se trata de erros ou falhas que alterem a substância das propostas, estando assim, válidos e eficazes para fins classificação. Após serem lançadas, bem como, examinadas as propostas quanto ao objeto, valor e documentos pertinentes às propostas de preços, decide a pregoeira, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade e anuncia o seguinte resultado: - DA FASE COMPETITIVA: Frente ao resultado da classificação da proposta escrita de menor preço apresentada pela única empresa participante do certame, não há que se falar em fase de lances verbais. Considerando o disposto no item 14.11, alínea f do Edital decide-se por dar continuidade ao procedimento, uma vez que, o presente certame, com ampla concorrência se constitui como a segunda tentativa de contratação deste serviço, sendo que anteriormente, realizou-se o certame destinado exclusivamente às empresas ME’s, EPP’s e MEI’s, e nesta data não acudiram interessados, restando o mesmo deserto (ATA nº 007/2018/PreviD, Diário Oficial - Ano XX - nº 4.798 de 22 de outubro de 2018, p. 4), ademais, em razão da necessidade de prestação do presente serviço, entende-se vantajoso à Administração Pública dar prosseguimento à realização da fase de negociação direta, conforme segue: RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO DIRETA Atendendo aos princípios da eficiência e economicidade e ao que permite o disposto na Lei nº 10.520/2002 em seu art. 4º, inc. XVII, a pregoeira procedeu à fase de negociação direta com a licitante classificada, onde houve a proposta de uma nova oferta, conforme segue: - DA HABILITAÇÃO: Por sequência foi aberto o envelope de nº 2 – “DOCUMENTAÇÃO” e analisada a documentação de habilitação da empresa vencedora da fase de lances. Da análise restou julgada regular para o certame, sendo a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA declarada habilitada. A data de referência de conferência do envelope 2 – “DOCUMENTAÇÃO” será dia 07 de novembro de 2018, data este que foi entregue a nós na primeira e única sessão pública. Sendo verificada a autenticidade das certidões mediante consulta aos respectivos sítios eletrônico, nos termos do item 10.1 do Edital, bem como, rubricadas as documentações pela Pregoeira e Equipe de Apoio, abrindo-se vistas ao licitante, o qual as rubricaram dando-se a sua inserção no procedimento licitatório. - DO RECURSO HIERÁRQUICO – Questionado ao Sr. Representante presente da empresa participante, do interesse de interposição de recurso sobre a decisão adotada no procedimento licitatório, manifesta a empresa o seu desinteresse. Por não haver manifestação em interpor recurso vem conduzir automaticamente na preclusão do seu direito, nos termos do inciso XX do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. - DA EMPRESA VENCEDORA Empresa: Informo que após transcorrido a etapa de recurso / contrarrazões e mantendo-se a empresa vencedora esta deverá no prazo de 3 (três) dias úteis trazer nova Proposta de Preços devidamente adequada. Ressalta-se que a equipe do pregão é responsável pela condução da sessão, atendimento às exigências editalícias e cumprimento dos princípios da Lei nº 8.666/1993, NÃO sendo responsabilidade desta equipe o preço de referência constante no processo, descritivo de itens, exigências do edital, como também não é atribuição a execução e controle do contrato. - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às onze horas e vinte minutos, agradecendo a presença de todos e fez lavrar a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira Equipe de Apoio: MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio Empresas Participantes/Representantes: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº: 11.340.009/0001-68 SÉRGIO RICARDO DO PINHO CPF nº 148.817.708-29 ATA - PREVID OUTROS ATOS Classificação Empresa Valor MENSAL da Proposta Valor TOTAL da Proposta 1º CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA R$ 1.500,00 R$ 18.000,00 LOTE ÚNICO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS OFERTAS APRESENTADAS (INICIAL) Nova Oferta (Negociação Direta) R$ 1.500,00 mensal R$ 1.460,00 mensal R$ 18.000,00 anual R$ 17.520,00 anual Fornecedor Descrição Lote Proposta Inicial CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA LOTE ÚNICO – Consultoria de Investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web Lote Descrição Tipo Período Valor Global Único Prestação de Serviços de Consultoria de Investimentos Serviço 12 (doze) meses R$ 17.520,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.811 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - SEMC ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 8 horas, ocorreu a reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença da conselheira titular Márcia Souza Oliveira, representante das entidades de produção e manifestações culturais; Davilene de Sousa Borges, titular e representante da Secretaria Municipal de Cultura; Andiara Pacco Coquemala e Anaia Beatriz Cappi, ambas suplentes da Secretaria Municipal de Cultura. Tivemos a presença dos representantes da classe artística, Thales Albano de Sousa Pimenta, Thiago Rotta de Lima e João Rocha. Francisco Vilella e Franz Maciel Mendes estiveram presentes apenas no início da reunião. A conselheira Márcia Souza Oliveira citou a importância de oficializar a convocação dos conselheiros e definir quem permanecerá nele. Thiago Rotta disse que na última reunião realizada entre os artistas, Secretário de Cultura, Prefeita Délia Razuk e a representante da OAB, Ingrid Torres, esta secretaria ficou responsável por comunicar o orçamento do FIP para 2019. Além disso, foram discutidos alguns pontos da lei do FIP, tais como, a viabilidade da criação de uma fundação, para que os recursos do fundo tenham fonte própria; cada setor artístico ter um edital específico, criação de festivais culturais com uma área predominante que englobe outros setores. A conselheira Davilene de Sousa Borges ficou de verificar o valor para o orçamento 2019 e repassar à Comissão. João Rocha citou a importância de repensar o organograma da Secretaria de Cultura, com uma subdivisão de áreas culturais, bem como, melhorar a divulgação das atividades promovidas por esta secretaria; e se comprometeu a contatar a Ingrid Torres, representante da OAB, e o assessor jurídico da Prefeita Alexandre Mantovani, para a próxima reunião agendada para o dia 19 de novembro, às 8 horas. Nada mais havendo a tratar, a comissão deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos membros e participantes presentes. Dourados, 29 de outubro de 2018. Davilene de Sousa Borges Marcia Souza Oliveira Membro Membro Andiara Pacco Coquemala Anaia Beatriz Cappi Suplente Suplente João Rocha Thiago Rotta de Lima Thales Albano de Souza Pimenta EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGNALDO ESPÍNDOLA DE SOUZA 01143027159 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL- MINIMERCADO, localizada na Rua/Av. DEMENCIANO DE MATTOS PEREIRA N°1800 - Bairro: YPE ROXO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dayane da Costa Rodrigues, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para a atividade de Consultório de Fonoaudiologia, localizado na Rua Melvin Jones, 1165 – Vila Progresso, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARLENE GERMANO CEREJA RODRIGUES 614.847.251-15 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental –AA para a atividade CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO E BORDADOS, localizada na Rua/Aven.Alberto Leopoldo la Cruz nº 2385 Bairro CONJ. HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Comércio Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Comércio de Veículos, Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para uso agropecuário, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5469 – Cabeceira Alegre, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Nathallya Marie Silva Ferreira , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação , Prévia e Operação , para atividade de Área de Lazer para Locação , localizada na Rua Projeta 13 cv , n° 760 , Bairro: Sitioca Campina Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & MONTEIRO LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classeII, localizada na Cuiaba,1070,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROMEO BURGER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Ponta Porã, nº 370 – Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESULTADO DE JULGAMENTO - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 11.340.009/0001-68, cujo valor global da contratação é de R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, Dec. Mun. 3.447/2005, L.C. nº 123/2006 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato. Dourados/MS, 07 de novembro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.220, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. “Altera dispositivos da Lei n° 3.702, de 25 de julho de 2013.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1°- A Lei n° 3.702, de 25 de julho de 2013, passa a viger com as seguintes alterações: Art. 1°. Fica instituído o Mês Novembro Azul dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção ao câncer de próstata e de conscientização à saúde do homem, e o Dia 17 de Novembro como Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata, passando a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados. Parágrafo único. O Novembro Azul será comemorado anualmente, e tem como símbolo uma gravata borboleta na cor azul. Art. 2º. O Novembro Azul tem por objetivo: a) incentivar durante todo o mês a iluminação de monumentos, prédios, residências, pontos turísticos e afins do Município de Dourados, com o propósito de atrair ANO XX / Nº 4.810 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 11 PÁGINAS a atenção da população para a prevenção das doenças que acometem a população masculina. b) na semana do dia 17 de novembro, Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, incentivar a realização de caminhadas, corridas, pedaladas, bem como palestras com setores sociais diversos, incluindo igrejas, hospitais, universidades e outros, de conscientização dos homens, com vistas à promoção da saúde masculina. Art. 3°. As atividades a serem realizadas no mês de novembro serão coordenadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com apoio das demais secretarias, caso seja necessário. (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO “P” Nº 220, de 06 de novembro de 2018. “Exonera Joao Matheus Ventorini de Barros - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 30 de outubro de 2018, João Matheus Ventorini De Barros, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo “DGA-7”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 221 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2018, Luiz Roberto Bernardes Lima, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo “DGA-4”, Lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 07 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução n.Rf/10/1905/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (07) Sete dias do mês de (11) Novembro do ano de (2018) dois mil e dezoito. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 88921 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114763417 AGEU RODRIGUES FERREIRA SEMS 04 HS 57 MIN jun/18 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:38 MINUTOS jun/18 114762080 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS SEMS 00:42 MINUTOS jul/18 114765038 AMANDA SERRANO GONÇALVES SEMS 08 HORAS jul/18 141571 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 130481 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS SEMS 01 HS 24 MIN jul/18 114771911 ANA PAULA PINTO TRICHES SEMS 06 HORAS jun/18 114771911 ANA PAULA PINTO TRICHES SEMS 12 HORAS jul/18 114760755 ANDRESSA DE VITO ROS SEMS 00:22 MINUTOS jul/18 114771786 ANNY EVELLYN FERNANDES SEMS 06 HS 05 MIN jul/18 67581 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA SEMS 06 HORAS jul/18 17701 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA SEMS 06 HORAS jun/18 114766504 APARECIDA DOS SANTOS BENTO SEMS 00:23 MINUTOS jul/18 114764248 APARECIDO SOARES DE JESUS SEMS 17 HS 47 MIN jul/18 114771330 BETHANIA RAMOS MARTINS SEMS 04 HS 59 MIN jul/18 114772277 CAMILA ROMAN KATO CHAIM CORREIA SEMS 00:16 MINUTOS jun/18 114771719 CARLOS MAGNO JUNIOR SEMS 34 HS 53 MIN abr/18 114764224 CARYNE VIEIRA GNUNTZMANN SEMS 02 HS 32 MIN mai/18 114765500 CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA SEMS 10 HS 42 MIN jul/18 501929 CLAUDINEIA DA SILVA CARRILHO SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 02 HS 13 MIN jun/18 114762479 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 00:16 MINUTOS jul/18 114768639 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS SEMS 00:41 MINUTOS jul/18 114764181 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 01 HS 20 MIN jun/18 114764181 DANIELE ZANCO DA SILVA SEMS 01 HS 34 MIN jul/18 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 04 HS 23 MIN jun/18 114763331 DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS 06 HS 55 MIN jul/18 114771298 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:16 MINUTOS jun/18 114771298 DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK SEMS 00:26 MINUTOS jul/18 114771880 DEBORA KERPEL PENSO SEMS 01 HS 47 MIN jun/18 114771880 DEBORA KERPEL PENZO SEMS 00:02 MINUTOS jul/18 114761361 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 00:13 MINUTOS jul/18 90524 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 00:36 MINUTOS jun/18 90524 DORIVAL LOPES DOS SANTOS SEMS 01 HS 32 MIN mai/18 114769537 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 00:33 MINUTOS jul/18 114760680 EDMEA PIRANI DOS SANTOS SEMS 39 HS 45 MIN mai/18 114764191 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA SEMS 00:52 MINUTOS jul/18 501967 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO SEMS 01 HS 30 MIN jul/18 114763476 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 00:04 MINUTOS jul/18 500959 ELIZABETH PEREIRA NETO SEMS 00:28 MINUTOS jun/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1.905/2018 - ANEXO I 114763941 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 01 HS 21 MIN jun/18 114763941 ELKE CHRISTINE FERREIRA MASCARENHAS SEMS 01 HS 50 MIN jul/18 114762350 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 02 HS 25 MIN jun/18 114762350 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI SEMS 02 HS 04 MIN jul/18 790512 ENIVALDO VICENTE DA SILVA SEMS 03 HS 34 MIN jul/18 114771872 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 36 HS 13 MIN jul/18 114764010 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 00:39 MINUTOS jul/18 114765088 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 03 HS 50 MIN jun/18 114765088 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 00:28 MINUTOS jul/18 114771375 FABRICIO DA SILVA SEMS 05 HS 36 MIN jul/18 114768741 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS 00:02 MINUTOS jul/18 114772025 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 00:06 MINUTOS jun/18 114772025 FERNANDA BERALDO BARROS SEMS 04 HS 56 MIN jul/18 114764192 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 06 HORAS mai/18 114764192 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 06 HORAS abr/18 114764237 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA SEMS 04 HS 48 MIN jun/18 114771664 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 15 HS 12 MIN jun/18 114771664 FLAVIA REINISCH VIEIRA SEMS 14 HS 29 MIN mai/18 114763483 FRANCISCO ALVES LOPES SEMS 11 HS 22 MIN jul/18 114764270 GABRIEL DE SOUZA SEMS 04 HS 03 MIN jul/18 114766066 GIANINNA BASSANEZI SEMS 00:46 MINUTOS jul/18 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPUMUCENO SEMS 12 HS 42 MIN jun/18 90470 GISLAINE DE CASSIA NEPUMUCENO SEMS 08 HORAS jul/18 114765091 GISLAINE LINZMEIER DE MELO SEMS 00:01 MINUTO jul/18 114766705 HUGO AKIO KIMURA SEMS 04 HORAS jul/18 114771810 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 19 HS 40 MIN jun/18 114771810 IAGO FERREIRA LIMA SEMS 09 HS 40 MIN jul/18 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 03HS 54 MIN jun/18 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 10 HS 46 MIN mai/18 82121 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 114760291 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES SEMS 00:18 MINUTOS jul/18 114763666 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO SEMS 00:18 MINUTOS mai/18 114772162 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 20 HS 41 MIN jul/18 501112 JOANA ERGINA ALVES SEMS 00:58 MINUTOS jul/18 114762106 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 05 HS 32 MIN jul/18 114760271 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 00:18 MINUTOS jun/18 114772201 JOSY SALATINI SEMS 03 HS 48 MIN jul/18 114765059 JUCIANE PAULINO SIQUEIRA SEMS 12 HS 17 MIN jul/18 114766543 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA SEMS 34 HORAS jul/18 114772145 KAREN FABIOLA ACOSTA URRUTIA SEMS 23 HS 58 MIN jul/18 114761582 KARINE NETO DOS SANTOS MARTONS SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114771889 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE ZIKEMURA SEMS 00:53 MINUTOS jun/18 114763482 LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA SEMS 02 HS 58 MIN jul/18 151551 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 08 HORAS jul/18 501679 LEILA SILVIA DE CARVALO SOUZA SILVA SEMS 00:13 MINUTOS jul/18 151321 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114766244 LIVIA MARIA BISSACOTTI BRANDÃO SEMS 01 HS 05 MIN mai/18 114771710 LORENE MAIRA VASQUES SEMS 00:16 MINUTOS jul/18 87771 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 04HS 44 MIN jun/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 10 HS 34 MIN mai/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 00:49 MINUTOS jun/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 06 HS 18 MIN jul/18 114766358 LORRAINE APARECIDA PINTO SEMS 12 HORAS mar/18 88431 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO SEMS 00:21 MINUTOS jun/18 502042 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 00:16 MINUTOS jul/18 114769989 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 02 HS 54 MIN jul/18 114760174 LUCIANNI KEIKO UENO SEMS 07 HS 03 MIN jul/18 71791 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 02 HS 14 MIN jul/18 114761038 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 04 HS 12 MIN jul/18 114771983 LUCIMARA CANDIDO DA COSTA SEMS 03 HS 07 MIN jul/18 114762051 LUCIMARA FERREIRA DIAS DE PAIVA SEMS 02 HS 44 MIN jun/18 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 03 HS 15 MIN jun/18 114763104 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 12 HS 35 MIN mai/18 114771333 LUIZ FERNANDO HORTA GOMES SEMS 04 HS 44 MIN jun/18 149121 LURDES VAZ DE MELO SEMS 10 HS 08 MIN jul/18 75791 MADALENA SAMPAIO PRIMO SEMS 07 HS 11 MIN jun/18 90398 MARCELE DE SOUZA SANCHES SEMS 16 HS 36 MIN jul/18 114771527 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA SEMS 00:57 MINUTOS jun/18 114760732 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 04 HS 17 MIN jul/18 114771888 MARIA APARECIDA DA SILVA E OLIVEIRA DE QUEIROZ SEMS 01 HS 54 MIN jul/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.LA/11/2.020/2018/SEMAD. Elaine Teresinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE ALVES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114770086-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), “77” (setenta e sete) dias de “LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 1.072/2018/SEMAD/ Jurídico, constante do Processo Administrativo nº. 2.533/2018, pelo período de “04/10/2018 a 19/12/2018”. Registre-se. PUBLIQUE-SE Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 6 de novembro de 2018. Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.021/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº. “114768497-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado (a) na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “18” (dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, nos períodos de 08/10/2018 a 10/10/2018, 15/10/2018 a 19/10/2018, 22/10/2018 a 26/10/2018 e de 29/10/2018 a 02/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.147/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.868/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.022/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114767115-1” ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Daniel Ezequiel de Almeida, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2018 a 12/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.023/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA BLANCO AGUILAR MATOSO DA SILVA, matrícula nº. “114771875-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (AG 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO SEMS 00:07 MINUTOS jul/18 114760155 MARIA DAS GRAÇAS MAURICIO DE LIMA SEMS 01 HS 41 MIN jun/18 114769466 MARIA DE LOURDES COSTA DOS SANTOS SEMS 04 HS 33 MIN jul/18 150351 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA SEMS 03 HS 24 MIN jul/18 114760394 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS SEMS 20 HS 43 MIN jul/18 501120 MARIA JOSE DA SILVA SEMS 24 HORAS jul/18 114762563 MARIANE BARBOSA SILVEIRA SEMS 06 HORAS jun/18 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO SEMS 01 HS 19 MIN jul/18 114771929 MAYARA BEZERRA DA SILVA SEMS 16 HORAS jul/18 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 00:51 MINUTOS mar/18 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 01 HS 09 MIN abr/18 14881 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 01 HS 04 MIN jul/18 114761001 NEIDE ALEXANDRA DE SOUZA SEMS 03 HS 47 MIN jul/18 114771479 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA SEMS 00:12 MINUTOS jul/18 130581 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO SEMS 00:17 MINUTOS jun/18 114763346 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 18 HS 04 MIN jun/18 114769025 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS SEMS 02 HS 16 MIN jul/18 114762240 REGIANE ALVES DA SILVA SEMS 03 HS 55 MIN jul/18 114765052 REGIANE PAULA RUFINO SEMS 20 HS 10 MIN jul/18 149291 RITA DE CASSIA ANASTACIO FERREIRA SEMS 40 HS 24 MIN jul/18 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 24 HS 04 MIN jun/18 114763416 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 11 HS 05 MIN jul/18 18831 ROQUE ANTONIO MACHADO SEMS 13 HS 29 MIN jul/18 114767917 ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL SEMS 03 HS 36 MIN jun/18 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 03 HS 22 MIN jun/18 114760123 ROSILENE CARLOS PEIXOTO SEMS 05HS 10 MIN jul/18 114760739 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA SEMS 01 HS 12 MIN jul/18 114764188 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA SEMS 00:39 MINUTOS jul/18 114764190 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA SEMS 00:34 MINUTOS jun/18 114764250 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 00:07 MINUTOS jun/18 114762584 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 05 HS 28 MIN jun/18 114760644 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 06 HORAS jun/18 84051 SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA SEMS 00:14 MINUTOS mar/18 502022 SERGIO CORDEIRO SANCHES SEMS 01 HS 09 MIN jul/18 151281 SILVANA FERREIRA DA ROCHA SEMS 03 HS 43 MIN jul/18 83521 SILVIA ELENA DE SOUZA SEABRA SEMS 01 HS 34 MIN jul/18 114763742 SIMONE DE DEUS ANZOATEGUI SEMS 04 HORAS jul/18 114764269 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMS 06 HS 26 MIN jul/18 86031 SOENIR BORGES GOMES SEMS 00:17 MINUTOS jul/18 114761002 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA SEMS 12 HS 53 MIN jul/18 114772175 STEPHANY ANASTACIA SERPA ALARCON SEMS 00:18 MINUTOS jul/18 114760472 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA SEMS 04 HS 27 MIN jul/18 114771991 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES SEMS 00:06 MINUTOS jun/18 114765864 TATIANE MACHADO OLIVEIRA SEMS 00:23 MINUTOS jun/18 114764264 THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 00:46 MINUTOS jul/18 114772161 THAYNARA QUEIROZ MENDES DO CARMO SEMS 00:19 MINUTOS jul/18 114771671 THAYZ BARRETO DA SILVA SEMS 44 HS 14 MIN jun/18 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 15 HORAS jun/18 114766220 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 00:26 MINUTOS jun/18 114766220 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 00:12 MINUTOS jul/18 114762266 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION SEMS 00:24 MINUTOS jul/18 114766998 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 01 HS 59 MIN jul/18 114771238 YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES SEMAS 05 HS 19 MIN jun/18 130161 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA SEMS 06 HORAS jun/18 114760296 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 05 HS 31 MIN jun/18 Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 19 set/18 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 10 set/18 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 10 21 A 30 set/18 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI SEMS 20 01 A 20 out/18 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 jul/18 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 1 28 set/18 114771331-1 EDILBERTO MARTINES LOPES FUNED 1 31 ago/18 114763703-3 ELIANE JUCA DA SILVA SEMED 1 3 set/18 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 set/18 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 2 11 E 12 set/18 114763707-4 INEIA ARCE GONCALVES SEMED 2 17 E 18 set/18 114766666-3 IVAN ANTONIO JORGE SEMED 1 3 set/18 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES AGETRAN 1 25 set/18 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 01 A 30 set/18 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE SEMED 30 01 A 30 set/18 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 2 12 E 22 set/18 114769693-2 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMFAZ 1 14 set/18 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 set/18 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 01 A 30 set/18 14941-1 NEUZA BENITES LIMA SEMSUR 23 01 A 23 set/18 500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE SEMS 3 28 A 30 set/18 500943-1 PAULA LETICIA PEGORARE SEMS 27 01 A 27 out/18 114762638-3 REGINA FERREIRA LIMA MARQUES SEMED 1 3 set/18 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 1 20 set/18 114768360-1 ROSA MARIA BRUM PEREIRA AGETRAN 3 28 A 30 set/18 114770739-3 SANDRA SAMUDIO RODRIGUES SEMED 1 21 set/18 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO SEMED 1 5 set/18 114766818-4 TAYANE CAVALHEIRO GONCALVES SEMED 2 18 set/18 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 17 01 A 17 set/18 114760098-1 WELLINGTON JOSE CARVALHO DE ALMEIDA SEMSUR 4 24 A 27 set/18 501010-4 ZITA SOARES SANTANA SEMS 6 15 A 20 ago/18 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 10/1.905/2018- ANEXO II DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES COMUNIT SAUDE), “24” (vinte e quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/10/2018 a 31/10/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.146/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.843/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.024/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2018 a 01/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.148/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.884/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/2.025/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI, matrícula nº. “79851-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO (SEMED), “17” (dezessete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/10/2018 a 01/11/2018, com base no Relatório de visita do PROAS e Parecer nº. 1.148/2018, constante do Processo Administrativo nº. 2.884/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2.026 /2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SIRLEI RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº 114760130- 1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.233 (dois mil, duzentos e trinta e três) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00199/18-1, do dia 20/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1994 a 13/03/2000 (na função de Ajudante de Produção), em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.100/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.558/18. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2.028 /2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO, matrícula funcional nº 114764403- 1 ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 8.070 (oito mil e setenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00172/18-6, do dia 27/09/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/05/1980 a 19/05/1986 (na função de Telefonista); 01/09/1986 a 16/02/1987 (na função de Gerente de Vendas); 01/11/1987 a 10/08/1991 (na função de Auxiliar de Escritório); 01/10/1991 a 22/05/1996 (na função de Auxiliar de Escritório); 01/07/1997 a 30/05/1998 (na função de Auxiliar Administrativo); 01/11/1999 a 30/04/2005 (na função de Recepcionista); 27/09/2005 a 14/03/2006 (na função de Auxiliar Financeira) e de 16/04/2007 a 31/07/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.102/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.634/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2.029 /2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EUNICE MEDEIROS DA COSTA, matrícula funcional nº 114762573 - 1 ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 6.230 (seis mil, duzentos e trinta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00154/18-8, do dia 29/08/2018, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/02/1984 a 04/07/1986; 06/02/1990 a 30/11/1995; 01/07/1997 a 31/10/1998; 03/11/1998 a 15/08/2001; 01/07/2002 a 31/03/2004; e de 01/06/2004 a 14/05/2007; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.105/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.657/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2030 /13/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO, matrícula funcional nº 114765959- 7 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM, Averbação do Tempo de Serviço de 57 dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES 21/02/2018 a 18/04/2018, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia 06/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de NOVEMBRO de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/2.031/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS, matrícula funcional nº 502169- 2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 170 (cento e setenta) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de: 15/07/2001 a 31/12/2001 (na função de Professora); em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.118/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.537/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Av/11 /2032 /13/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, NAIARA DANTAS PITERI, matrícula funcional nº 114768089- 2 ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUN EDUCACAO (FUNDEB) CEIM, Averbação do Tempo de Serviço de 145 dias de serviços prestados à esta municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 13/02/2017 a 07/07/2017, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. xxxx/2018, constante no Processo Administrativo nº. xxxx/18, a partir do dia 06/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 6 de NOVEMBRO de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.FE/ N.º 10/1984/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILZA DA CRUZ, matrícula funcional nº. 114762964-4, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, segunda quinzena, referente ao período aquisitivo de 2015/2016 no termo, do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 17/04/2018 a 01/05/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2018 PROCESSO: nº 388/2018. OBJETO: Aquisição de medicamentos e produtos da Tabela CMED, em atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 28/11/2018 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda – Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2018 PROCESSO: nº 389/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de lavagem de veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: As propostas serão abertas às 10h (dez horas), do dia 28/11/2018 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 11h (onze horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov. br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Carlos Augusto de Melo Pimentel Secretário Municipal de Fazenda – Interino EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. COOPERANA – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA ALIANÇA – TERENOS – MS. CNPJ: 13.101.612/0001-12. PROCESSO: Chamada Pública N°. 006/2018/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento n° DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS 06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material Consumo 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf. Refer. Prog.Nac.Alim. Escolar – PNAE 101000 – Rec. de Imposto e Transf. Impor. – Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, se for o caso, conforme saldo remanescente, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.120,00 (cento e quarenta e um mil cento e vinte reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. CNPJ: 15.513.690/0001-50. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2018. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para o serviço de elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Dourados (PDAU), sob a supervisão do Instituto do Meio Ambiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e suas alterações, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, Lei Municipal n° 3.959/2015; LC n° 55/2002; LC n° 72/2003 e LC n° 205/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02 – Instituto de Meio Ambiente de Dourados 18.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.128 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do IMAM Recurso do ICMS Ecológico; 33.90.39.41 – Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Rudolf Guimarães da Rocha DATA DE ASSINATURA: 06 de Novembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer Hilda Maria Corrêa, inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Adalto Veronesi, CPF nº 280.289.738-17 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/156/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 331,92, (trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), que será pago em uma única parcela. Com contrapartida financeira da Entidade no valor de R$ 253,08 (duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos), totalizando o valor geral da parceria de R$ 585,00(quinhentos e oitenta e cinco reais. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4.VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/03/2019 Dourados, 01 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados, inscrita no CNPJ/ MF nº 03.368.578/0001-93. Presidente: Luís Carlos Rodrigues Morais CPF nº 437.616.078-49 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/157/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 144,48 (Cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 01 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD, inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito, CPF nº 337.649.481-91 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/158/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 1.175,38, (Hum mil e cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 01 de Novembro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 54/2018 de 07 de NOVEMBRO de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 07 de NOVEMBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original EDITAL nº. 55/2018 de 07 de Novembro de 2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICOPERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2 – DA AVALIAÇÃO MÉDICO – PERICIAL 2.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Departamento Pessoal, sito à Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax: AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 2.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: b) Pessoalmente na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 Vila Planalto – FUNSAUD, no Departamento Pessoal. 2.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2.5 A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Nível Função Período para Entrega de Documento Vigia; 14/11/2018 – (quarta-feira) Motorista. hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/11/2018 (QUARTA-FEIRA) Hora: 13:00h 61924 ANDERSON ALVES MORALES 77° 65249 FERNANDO CAZARIN MENDES 25° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Nível Função Período para Entrega de Documento 14/11/2018 – (quarta-feira) hora: 13:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Superior Enfermeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 114/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS PERTENCENTES À FUNSAUD Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. – CNPJ 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 8.649,88 (Oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e seu prazo máximo de vigência não superior a 90 (noventa) dias, tendo o início da contagem a partir da assinatura do instrumento contratual. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 18 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 3. CONSTITUEM ANEXOS DESTE EDITAL: AnexoI. Cronograma para PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL; AnexoII. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados- MS, 07 de Novembro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente Interino da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B, Tríplice Viral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3 X 4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Local: FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/11/2018 (Quarta-feira) Hora: 13:00h 59108 WILSON BARROS 120° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 3004 - Enfermeiro Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 01 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que o senhor Gilmar de Souza Célio, portador da CI-RG 949989 SSP/MS, CPF 614.297.401-91 foi contemplado com o imóvel determinado pelo lote 13 da quadra 10 no loteamento social Estrela Porã, fato que o desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica o mesmo excluído da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 02 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que o senhor Edemilson de Souza Célio, portador da CI-RG 944788 SSP/MS, CPF 953.543.011-49 foi contemplado com o imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 11 no loteamento social Estrela Porã, fato que o desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica o mesmo excluído da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS - AGEHAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / DECISÕES ADMINISTRATIVAS - AGEHAB Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 03 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar que a senhora Sueli de Souza Célio, portadora da CI-RG 944799 SSP/MS, CPF 614.297.751-49 não reside no Município de Dourados desde o ano de 2013, fato que a desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica a mesma excluída da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Processo 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 04 Vistos e etc... Após detida análise nos presentes autos, foi possível confirmar através de declaração dos demais herdeiros que o senhor Arnaldo de Souza Célio se encontra em lugar incerto e não sabido, fato que o desenquadra das exigências do programa social municipal como disposto no artigo 14 inciso I da Lei n.º 3.601/2012. Por essa razão fica o mesmo excluído da sucessão também prevista na lei municipal acima citada, bem como na lei municipal n.º 4.106/2017, distribuindo as cotas para os demais herdeiros. Publique-se e cumpra-se Dourados/MS, 06 de Novembro de 2018. Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB Processo n.º 10251/92 Quadra 16 lote 08 Vila Cachoeirinha DECISÃO ADMINISTRATIVA 05 Vistos e etc..... Considerando os documentos acostados no presente processo, restou demonstrado que os direitos hereditários sobre o imóvel em questão pertencem à Ademar de Souza Célio, brasileiro, portador da CI-RG n.º 1503642 SSP/MS e CPF 983.822.171-68. Por essa razão, nos termos da Lei n.º 4.106/2017, especificamente em seu artigo 22-A, os direitos de posse passam a ser do herdeiro acima identificado. Dê-se ciência aos interessados e após, promova-se a lavratura dos respectivos documentos, verificando, oportunamente, o saldo devedor se houver. Cumpra-se. Dourados/MS, 07 de Novembro de 2018 . Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora de Regularização de Posse De acordo: Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB/Dourados/MS DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R021/18, por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pelo lote 18 da quadra 02 do loteamento social Ypê Roxo – João Antônio Luiz Braga neste Município, pelo presente NOTIFICA o senhor CÍCERO DO NASCIMENTO NOGUEIRA, inscrito no CPF sob n.º 104.013.181-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente notificação, apresentar sua DEFESA, por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700 Parque dos Jequitibás, Bloco B, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação do imóvel REVOGADO. Dourados - MS, 07 de Novembro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor Presidente Interino da AGEHAB DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO - SEMED TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° Processo: 363 N° Licitação: 05 Contrato Número: 349/2017 Objeto: Aquisição de materiais escolares visando atender os estudantes da rede Municipal de Educação de Dourados. Contratante: Secretaria Municipal de Educação Contratada: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUC. LTDA CNPJ: 79.788.766/0015-38 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 07/11/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 730.550,00 (setecentos e trinta mil e quinhentos e cinqüenta reais). Dourados-MS, 07 de novembro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA - SEMED RESULTADO FINAL DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA A comissão de Seleção para processar e julgar a inexigibilidade de chamadas públicas da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Resolução n. 021, de 16 de março de 2017, Alterada pela Resolução n 041/2017 e Resolução n 047/2018, torna público o resultado final do processo de credenciamento das Entidades que tem como objeto o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/2017, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, referentes as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: Assim sendo, o Município de Dourados/MS, abre o prazo de 05 (cinco) dias, corridos à partir da data de publicação para apresentação de eventuais impugnações e recursos, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, cujo teor será analisado em até 05 (cinco) dias da data do respectivo protocolo. Após o decorrer do prazo estipulado e analisada as eventuais impugnações, essa publicação será considerada como resultado final do processo em questão. Dourados-MS, 05 de Novembro de 2018. LEOVALDO BONFÁ CASSIO FERREIRA DO AMARAL Presidente da comissão Membro da Comissão SIDCLEI ROQUE DEPARIS Membro da Comissão Nº NOME DA ENTIDADE VALOR DESTINADO RESULTADO PRELIMINAR 1 APM do CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA R$ 4.000,00 APROVADA 2 APM do CEIM BERTILIO BINSFELD R$ 3.500,00 APROVADA 3 APM do CEIM DALVA VERA R$ 4.000,00 APROVADA 4 APM do CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA R$ 9.000,00 APROVADA 5 APM do CEIM HELIO DE LUCAS R$ 20.000,00 APROVADA 6 APM do CEIM KATIA MARQUES BARBOSA R$ 1.165,00 APROVADA 7 APM do CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO R$ 17.700,00 APROVADA 8 APM do CEIM MARIA DE LOURDES R$ 7.000,00 APROVADA 9 APM do CEIM MARIA MADALENA DE AGUIR - RAIO DE SOL R$ 9.000,00 APROVADA 10 APM do CEIM RAMÃO VIANA R$ 11.665,00 APROVADA 11 APM do CEIM SARA PENZO R$ 9.000,00 APROVADA 12 APM da DOM AQUINO CORREA R$ 13.500,00 APROVADA 13 APM da E.I. AGUSTINHO R$ 30.000,00 APROVADA 14 APM da E.M. ANTONIA CANDIDO DE MELO R$ 3.000,00 APROVADA 15 APM da E.M. ARMANDO CAMPOS BELO R$ 7.500,00 APROVADA 16 APM da E.M. CLARICE BASTOS ROSA R$ 19.000,00 APROVADA 17 APM da E.M. CLORI BENEDETTI DE FREITAS R$ 8.000,00 APROVADA 18 APM da E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 25.500,00 APROVADA 19 APM da E.M. DR CAMILO HERMELINO DA SILVA R$ 13.000,00 REPROVADA 20 APM da E.M. PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS R$ 10.500,00 APROVADA 21 APM da E.M. PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL R$ 8.665,00 APROVADA 22 APM da E.M. ETALÍVIO PENZO R$ 2.000,00 APROVADA 23 APM da E.M. FAZENDA MYIA R$ 8.500,00 APROVADA 24 APM da E.M. FRANCISCO MEIRELLES R$ 12.800,00 APROVADA 25 APM da E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA R$ 1.165,00 APROVADA 26 APM da E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT R$ 14.500,00 APROVADA 27 APM da E.M. PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN R$ 22.500,00 APROVADA 28 APM da E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI R$ 1.165,00 APROVADA 29 APM da E.M. JOAQUIM MURTINHO R$ 14.000,00 APROVADA 30 APM da E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO R$ 4.500,00 APROVADA 31 APM da E.M. LÓIDE BONFIM ANDRADE R$ 28.000,00 APROVADA 32 APM da E.M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA R$ 3.500,00 APROVADA 33 APM da E.M. NEIL FIORAVANTI R$ 30.000,00 APROVADA 34 APM da E.M. PADRE ANCHIETA R$ 18.500,00 APROVADA 35 APM da E.I. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO R$ 11.500,00 REPROVADA 36 APM da E.M. PEDRO PALHANO R$ 1.165,00 APROVADA 37 APM da E.M. PREFEITO LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES R$ 34.500,00 APROVADA 38 APM da E.M. PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO R$ 37.250,00 APROVADA 39 APM da E.M. PREFEITO RUY GOMES R$ 4.000,00 APROVADA 40 APM da E.M. SÓCRATES CÂMARA R$ 24.000,00 APROVADA 41 APM da E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS R$ 13.500,00 APROVADA 42 APM da E.M. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES R$ 31.300,00 APROVADA 43 APM da E.M. GERALDINO NEVES CORRÊA R$ 5.500,00 APROVADA 44 APM da E.M. JOSÉ EDUCARDO C. ESTOLANO - PEREQUETE R$ 13.500,00 APROVADA 45 APM da E.I. TENGATUI MARANGATU - POLO R$ 2.500,00 APROVADA AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 006/2018 A presente Licitação tem como objeto a aquisição de eletrodomésticos para uso nesta Casa de Leis. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/11/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 013/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 06 de novembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO ATA - COSIP OUTROS ATOS ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, com início às 08h e 13 minutos, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, nº3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, ocorreu a sexta reunião ordinária do Conselho Gestor da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Joaquim Soares, presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Maurício Roberto Lemes Soares, titular e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES; Demetrio Siqueira Cavalcante, titular e representante da União Douradense das Associações de Moradores de Dourados – UDAM; Hernandes Vital de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Claudiomira Zardo Palácio Revello, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Divaldo Machado de Menezes – representante da Guarda Municipal de Dourados, conforme registrado na lista de presença devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do conselho, Joaquim Soares, abriu a reunião saudando os presentes e logo em seguida, relacionando os assuntos a serem tratados com a pauta deu início a reunião. Em seguida o Presidente falou que o setor de licitação da Prefeitura Municipal, fez a licitação da LED dentro da proposta anteriormente discutida, mas o processo não foi finalizado ainda. Houve acompanhamento do Ministério Público no processo licitatório, e por se tratar de um volume financeiro considerável, a Prefeita Délia Razuk, pensou que, seria mais viável ter essa avaliação do Ministério Público no sentido da regularização. Logo após, o presidente ressaltou que as lâmpadas de LED são extremamente econômicas e eficazes, com 5 (cinco) anos de garantia, todavia possui custo diferenciado das lâmpadas comuns, devendo haver todo cuidado para que a compra dos materiais seja compatível com o valor pago, exigindo toda uma garantia que cumpra as regras impostas pelo Inmetro. O presidente ressaltou que no ultimo mês foi efetuado um trabalho, trocando cerca de 400 (quatrocentas) lâmpadas, por meio de mutirão, DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.810 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA - COSIP no qual os eletricistas trabalharam no período da manhã, tarde e nos sábados para a realização destes serviços passando por mais de 30 (trinta) bairros, amenizando assim, os pontos mais críticos da cidade e dos distritos. O Sr. Divaldo Machado de Menezes, representante da Guarda Municipal de Dourados, questionou sobre o tempo que levará para a finalização do processo licitatório, o presidente respondeu que será o quanto antes. O presidente falou sobre a importância da economia que a LED proporciona e que o intuito é trocar primeiramente as lâmpadas da área central e reutilizá-las nos bairros até a chegada da LED. A Sra. Claudiomira Zardo Palácio Revello, representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, questionou sobre a possível queima das lâmpadas de LED. O presidente respondeu que a garantia irá cobri- lá e, possivelmente, trocá-la. O Sr. Hernandes Vital de Oliveira, titular e representante da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, perguntou como será feito para saber que as lâmpadas queimaram, Joaquim respondeu que haverá alguns mecanismos que informará as lâmpadas que queimaram para que seja feita a troca. Por fim, o presidente do Conselho ressaltou que o material será brasileiro e que com a troca destas lâmpadas, espera estar fazendo o melhor para cidade, agindo dentro das regras estabelecidas pelo Inmetro nos produtos comprados. Não havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião às 08h49min e eu Mariana Melo de Souza lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo presidente do conselho. ATA - PREVID ATA Nº. 02/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE OUTUBRO DE 2018. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a segunda reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) apresentação e análise dos itens do manual de cada setor. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Norato Marques de Oliveira, Hélio do Nascimento, Leonardo Landeira, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo. Senhora Janieli Vasconcelos da Paz presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes leu a ata da reunião anterior, sendo esta aprovada pelos presentes. Retomou as explicações sobre o programa, tendo em vista a presença do senhor Norato, que fará parte da Comissão, representando o Conselho Fiscal. A presidente informa que conversou com os Diretores sobre a importância da participação dos mesmos, tendo o Diretor Presidente dado a liberdade para que a Comissão realize os trabalhos e todos se colocaram à disposição para o que precisarmos. A Comissão analisou item por item do Manual, apontando as providências necessárias e os servidores que ficaram responsáveis para trazer mais informações para a próxima reunião, a fim de que seja encaminhado memorando aos diretores sobre a manualização. Após a análise dos itens a presidente propõe para que até o dia 31 de outubro sejam encaminhadas as informações que cada representante ficou responsável para que no dia 05 de novembro de 2018, juntos finalizaremos o memorando. Para finalizar a reunião a presidente apresenta a proposta de que as atas sejam publicadas, que fará a solicitação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Norato Marques de Oliveira Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta Paloma Gancedo Ana Paula Machado da Silva EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGNALDO ESPÍNDOLA DE SOUZA 01143027159 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de : COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL- MINIMERCADO , localizada na Rua/Av. DEMENCIANDO DE MATTOS PEREIRA N°1800, - Bairro: YPE ROXO , NO município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D. K. MATTOS SILVA EIRELI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS)– IMAM A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADES VETERINÁRIAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DE CARVALHO, Nº 1415 – VILA PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS) A LICENÇA PRÉVIA – LP E A LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, PARA ATIVIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO, LOCALIZADA NA RODOVIA MS-156 LADO ÍMPAR, SEM NÚMERO, BAIRRO CHÁCARA EBENEZER, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E A LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA JUNTO A RUA DOS MISSIONÁRIOS Nº 805, VILA LILI, MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JOSIANE CANABARRO SILVEIRA torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de aulas de pilates – reabilitação e prevenção localizada na Rua Osman Ahamad Gebara, Numero 65 Bairro Parque Alvorada, no município de dourados ( MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental NORMA PENZO DA SILVA 40479412120 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, LOCALIZADO NA RUA OLINDA PIRES DE ALMEIDA N° 3990, VILA ROSA, DOURADOS/MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. VANESSA DA SILVEIRA VOZNI 04523835101, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA, LOCALIZADA NA RUA PALMEIRAS, N° 1015 - BAIRRO JARDIM SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. VANDERLEI CESAR HOSS DIEHL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº. 19.187/2015, PARA ATIVIDADE DE AVICULTURA DE CORTE INDUSTRIAL, LOCALIZADA NO SITIO FERRAZ, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA Nº 098/2018/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do aposentado Sr. LAERCIO ARRUDA, matrícula nº 30871, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos do Sr. LAERCIO ARRUDA, matrícula nº 30871, aposentado PreviD, com fundamento no artigo 3º, com redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005, artigo 65 da Lei Complementar 108/2006, Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção, a saber, 30/10/2018, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.033 de 14 de maio de 2010, art. 10, § 1º, inciso III. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018. Dourados/MS, 05 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANO XX / Nº 4.809 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS Portaria de Benefício nº 114/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOANA VALÉRIO DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOANA VALÉRIO DA SILVA, matrícula 6501-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de novembro de 2018. Dourados/MS, 06 de novembro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. Carlos Augusto de Mello Pimentel (Interino)..............3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/11/2.009/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLEICIANE GONÇALVES LEITE, matrícula funcional nº. “114765846-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Pedro Gonçalves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/06/2018 a 20/06/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.013/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WALMIR DA SILVA SANTANA, matrícula funcional nº. “17551-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS (SEMOP), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua irmã: Lucia Silva Santana, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2018 a 05/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/2.014/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA, matrícula nº. “114764159-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.015/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA BATISTA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765517-4” ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Adiseu Batista de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2018 a 03/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.016/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARTA FRANCISCA DA COSTA, matrícula funcional nº. “114764486-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Carlos José da Costa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2018 a 03/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/2.017/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NELY ALMEIDA DE MATTOS, matrícula funcional nº. “114764448-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Deotilde Almeida de Mattos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/10/2018 a 31/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/2.018/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RENAN MATIA RIBEIRO, Matrícula nº. “114772429-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 25/10/2018 a 01/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/2.019/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IVANETE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº. “89961-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir da data de 05/10/2018 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.132/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.503/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 05 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/11/2049/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA, matrícula 1147661403, ocupante do cargo em comissão DGA 1 – Secretário Municipal, período de férias solicitado de 01/11 a 15/11/2018, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2017/2018, com abono de férias pago na folha de outubro/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.804, Resolução nº Fe/10/1904/2018/SEMAD, consideran do acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO nº 043/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 31 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONARIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ADRIELE APARECIDA SQUINCALHA DA SILVA 06/04/2018 22/06/2018 24 SUBSTITUINDO MAGDA VIEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 15/03/2018 13/07/2018 24 VAGA TRANSITORIA -EXTENSÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ALINE PEREIRA DE HOLANDA 15/03/2018 02/05/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA CEDIDO PARA SEMED-EM JANUARIO P ARAUJO; 06 H/A SUBSTITUINDO WILLIAN DE OLIVEIRA DUARTE EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA-EM WEIMAR G. TORRES PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ANA PAULA MEDINA FEITOZA 20/03/2018 01/07/2018 24 SUBSTITUINDO MIRIAM AREIAS NEVOLA GARCIA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE ANA PAULA PACHEGA DA SILVA ALBUQUERQUE 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARILISE PEREIRA DE SOUZA EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DCEIM IVO BENEDITO CARNEIRO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ANDREIA DE JESUS GOES REIS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTCAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 02/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO APARECIDA CONCEICAO ESTIGARRIBIA SOARES EM READAPTACAO DE FUNCAO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ANGELA MARIA DA SILVA BARROS MUNHOZ 22/03/2018 14/05/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARRROS - CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) ANGELA SELMA NONATO DA COSTA 20/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA LUCIANA DE SOUZA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANTONILDA PEREIRA MENDES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO ARCELYNO FERREIRA GONELLA 15/03/2018 13/07/2018 8 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, SUBSTITUINDO AA PROFESSORA SIMONE EIDT VILAVERDE, EM CONTRAPARTIDA COM REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO BARBARA DANIELLE CARNEIRO 06/04/2018 28/05/2018 21 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA, EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA INES NANTES HARB EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E EM SUBSTITUIÇÃO A GISLAINY RAMOS GOMES EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO CHAMPS DOLORES VARGAS POSTAUE SANTOS 15/03/2018 30/06/2018 24 SUBSTITUINDO ANDRE FELIX DOS REIS EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 20/03/2018 25/04/2018 24 SUBSTITUINDO SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 15/03/2018 18/05/2018 12 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 27/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO DARCIZIO RODRIGUES DE MORAIS EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR MATEMATICA EM CLARICE BASTOS ROSA CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 20/03/2018 31/05/2018 10 VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ANEXO DA RESOLUÇÃO 043/SEMED/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA 20/03/2018 31/05/2018 19 07 H/A NA EM. WEIMAR SUBSTITUINDO LUCIANA MAURA DE ALENCAR EM LICENÇA MÉDICA E 09 H/A NA EM. PREF. LUIZ ANTONIO E 03 H/ A NO CEIM MARIA DO ROSÁRIO EM VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO. PROFESSOR DE ARTES EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES DANIELLE CORDEIRO DA SILVA 15/03/2018 13/04/2018 24 SUBSTITUINDO VILMA ROBERTO SALES CEDIDA PARA SALA MULTIFUNCIONAL DESTA UNIDADE ESCOLAR. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO DEBORA LETICIA LINS MARTINS 02/04/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA EDUVIRGES DE SOUZA NONATO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA 20/03/2018 02/04/2018 24 SUBSTITUINDO CLEIDE GASPAR ZENGO EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO EDILZA SILVEIRA ZANINIE DIAS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIANE CRISTINA LUZITANI,EM EXERCICIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES 23/03/2018 13/07/2018 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO DE CEIM COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEI UFGD EDVALDO ATTILIO MACHADO 20/03/2018 31/05/2018 18 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE MATEMATICA, VAGA TRANSITÓRIA - PARA FINS DE SUPLENCIA. PROFESSOR MATEMATICA EM ARMANDO CAMPOS BELO ELAINE VIEIRA FERRAZ NEVES 20/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI EM REDAPATÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ELIANA DE ALCANTARA BRASIL 06/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ELAINE MARIA MAGALHAES EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELIZABET FERREIRA MAZARIM 15/03/2018 30/04/2018 24 SUBSTITUINDO JANETE PAULO DOS SANTOS EM LICENCA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO ELIZANGELA SOARES MASCARENHAS MARECO 27/03/2018 25/04/2018 24 SUBSTITUINDO ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ELIZETE MARIA FRANKEN 20/03/2018 26/06/2018 20 SUBSTITUINDO VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER EM LICENÇA PREMIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN EZEDIR DA COSTA 15/03/2018 30/04/2018 24 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, SUBSTITUINDO A PROFESSORA VALDETE SANTOS DE SOUZA CANTU QUE ESTA DE LICENÇA PREMIO DE 01/02/2018 A 01/05/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO FABIANY DOS SANTOS BARCELOS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO DE SUBSTITUICAO A PROFESSORA DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA FERNANDA CAIRES MIRA 02/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA SELMA ULISSES SARAIVA EM LICENCA PREMIO PARA APOSENTADORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA FERNANDA MOREIRA BENTO 22/03/2018 30/04/2018 20 EM VAGA TRANSITÓRIA E EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA SONIA MATOSFIALHO WERNER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM WEIMAR GONCALVES TORRES FERNANDA RAMOS DA SILVA 20/03/2018 04/06/2018 24 SUBSTITUINDO NORMA LOURDES DE DEUS EM READAPTCAO DE FUNCAO. PROFESSOR GEOGRAFIA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO 20/03/2018 30/04/2018 20 SUBSTITUINDO VERALUCIA ALVES RODRIGUES EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA FRANCISCA LEITE DE MORAES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO IVANETE ALVES NUNES CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA GIOVANA MARIA GADANI 19/02/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HORAS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A PROFESSORA DIVANIR DE SANTANA GARCIA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA GLAUCYA BARBOSA GARCIA LEITE 26/02/2018 18/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA HANAY RODRIGUES PINHEIRO FERNANDES 15/03/2018 13/07/2018 24 CEDIDA PARA A COORDENACAO PEDAGOGICA CEIM PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA HELIA MARCIA KOVALSKI CASTILHO TENO 06/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI CEDIDA PARA O SIMTED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ILDETE MARIA KRONBAUER MUNHOZ 26/03/2018 14/05/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A MASUMI KUDO CEDIDA PARA DIREÇÃO ESCOLAR. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) IVANETE ALVES NUNES 15/03/2018 30/05/2018 20 SUBSTITUINDO THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA CEDIDA PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA IVONE DA SILVA MARTINS 05/04/2018 13/07/2018 16 12 H/A EM ETALIVIO PENZO; 04 H/A - EM AVANI CARGNELUTTI - VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM ETALIVIO PENZO JACIMARA APARECIDA MENDES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES - EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 02/04/2018 19/05/2018 22 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI JANES DE JESUS SA DEL TORO 23/03/2018 18/04/2018 20 CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS - APAE JANINE CHAVES FUMAGALLI 20/03/2018 26/04/2018 24 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MEDICA PROFESSOR DE ARTES EM CLARICE BASTOS ROSA JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COORDENADOR PEDAGOGICO 20 HORAS EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA JOAO FLORES 22/03/2018 24/04/2018 18 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR SIDICLEI ROQUE DEPARIS - EM EXERCICIO NA SEMED. PROFESSOR HISTORIA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JOSEMAR SIQUEIRA AIFFNER 23/03/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS AAGD, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 03/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE DOURADOS JUNIOR DE SOUSA LIMA 20/03/2018 13/07/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM DOM AQUINO CORREA JUNIOR GOMES CAMILO 22/03/2018 05/05/2018 12 SUBSTITUINDO AMELIA MARTINS PIRES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO JUNIOR GOMES CAMILO 22/03/2018 13/07/2018 15 06 H/A SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM ETALIVIO PENZO; 04 H/A VAGA TRANSITÓRIA-EXTENSÃO-EM MARIA CONCEIÇÃO ANGELICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO JUSSARA GONCALVES FONSECA 22/03/2018 15/07/2018 24 CONTRATO EM SUBSTITUICAO A LUCIENNE MORISCO RAPCHAN QUE ESTA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO KATIA MANVAILER GARCIA DE ALMEIDA 20/03/2018 30/04/2018 21 SUBSTITUINDO MARISA PEREIRA DOS SANTOS CEDIDA PARA SED. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS KATIUCI DA SILVA NASCIMENTO CHAVES 02/04/2018 13/07/2018 24 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO KATIUSCIA PILE DANTAS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTACAO DE FUNCAO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS LEONICE PIEDADE GOMES 15/03/2018 27/04/2018 24 SUBSTITUINDO JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO LETICIA GONCALVES OZORIO SILVA 20/03/2018 22/05/2018 16 10 HORAS VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO E 06 SUBSTITUINDO A PROFESSORA KARLA GRANJA GUIMARAES KUPFER CEDIDA PARA ESCOLA ESTADUAL FLORIANO VIEGAS MACHADO. PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM PREF ALVARO BRANDAO LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 15/03/2018 11/04/2018 22 SUBSTITUINDO SANDRA MARA BRANDÃO MORAES - CEDIDA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM NEIL FIORAVANTI MANUELLE DE SOUSA LIMA 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIMAR ALVES VALENZUELA CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DO CEIM BEATRIZ BUMLAI PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MARCIA VIEGAS BATISTA 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOCIRLEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARIA CELMA PEREIRA DE BRITO MARQUES 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO WALGISTELA PONSE AGUIAR BLANCO CEDIDO PARA SEMED PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 15/03/2018 09/07/2018 24 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 15/03/2018 02/06/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 23/03/2018 16/04/2018 20 CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO PARA SUBSTITUICAO A PROFESSORA RENATA SCHOWANTIZ EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA A SEMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MARIA LUCIA CARDOSO MARTINS 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF CEDIDA PARA A SEMED. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARIA LUCILENE MAZARIM DA COSTA 15/03/2018 18/04/2018 24 SUBSTITUINDO NILSON FRANCISCO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA 27/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES MARIANA APARECIDA CORDEIRO PINTO 22/03/2018 11/04/2018 24 SUBSTITUINDO PATRICIA CARVALHO DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARIO LUIZ ALVES JUNIOR 20/03/2018 13/07/2018 24 10 H/A SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO-EM JANUARIO P. DE ARAUJO; 04 H/A SUBSTITUINDO KATIELLY EDVANIA FIRMINO DE OLIVEIRA EM LICENÇA MATERNIDADE-EM SOCRATES CAMARA PROFESSOR DE LINGUA INGLESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO MARLENE SANTO PIETRO 15/03/2018 07/06/2018 24 SUBSTITUINDO OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI MARLI DA SILVA DUARTE 15/03/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO MIRELA DA SILVA DIAS 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SUBSTITUINDO ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO READAPTADA DE FUNÇÃO DE 25/08/2017 A 24/08/2018. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARMANDO CAMPOS BELO MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES 15/03/2018 13/04/2018 22 SUBSTITUINDO MARLUCI DE ALMEIDA, 10H/A CEDIDA PARA SEMED,01H/A EM VAGA TRANSITORIA􀀀 SUBSTITUINDO ILDA MIYA KUDO, 4H/A, CEDIDA PARA SEMED E 7H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL PROFESSOR DE ARTES EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 02/04/2018 30/05/2018 24 SUBSTITUINDO TATIANE SILVEIRA DOFFINGER EM LICENCA MEDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO NATALY GOMES OVANDO 05/04/2018 13/07/2018 20 CONTRAPARTIDA DE CONVENIO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO 23/03/2018 13/07/2018 20 EM EXERCICIO NA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS APAE, CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO N. 02/2018 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL APAE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES NEIVA MARIA DA SILVA 02/04/2018 13/06/2018 24 SUBSTITUINDO LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES, EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO NEUZA DA ROCHA CARRION 15/03/2018 13/07/2018 24 CONTRATO PARA SUBSTITUICAO A PROFESSORA CLEIDE GASPAR ZENCO EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI NILCEIA PEREIRA DA SILVA 20/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA CEDIDA PARA O CEIM MARIA DE NAZARE. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO NILZA BARBOSA RAMOS 02/04/2018 13/07/2018 20 SUBSTITUINDO ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA CEDIDA PARA CEI-UFGD PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE PATRICIA CARVALHO DA SILVA 15/02/2018 14/06/2018 20 CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2018 PROFESSOR ANOS INICIAIS SOCIEDADE PESTALOZZI PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA 15/03/2018 05/10/2018 24 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE SUPLENCIA, DO SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, SUBSTITUINDO A SIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS SOARES EM EXERCICIO NA FUNÇÃO DE DIRETORA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO RENATA SUTIER DE LIMA 22/03/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR ELIAS RAMOS DE LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA RICARDO ALVES BATISTA 22/03/2018 21/04/2018 24 CONTRATO PARA SUBSTITUICAO AO PROFESSORA MARLED QUADRA RIQUELME EM LICENÇA MEDICA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS EM READAPTCAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSANGELA ABREU DIAS 22/03/2018 01/05/2018 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSANGELA PEREIRA SERAFIM 02/04/2018 13/07/2018 12 VAGA TRANSITORIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SALETE MARCON 20/03/2018 05/04/2018 24 VAGA TRANSITÓRIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SALETE MARCON 06/04/2018 30/05/2018 24 SUBSTITUINDO NIUZA SOARES RIBEIRO EM LICENCA MEDICA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 15/03/2018 18/05/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO PROFESSOR AUREO SALES SOARES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PE ANCHIETA SILVIA REGINA BUENO 22/03/2018 09/05/2018 12 SUBSTITUINDO ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SIRLEIA DE FATIMA MARCOMINI 15/03/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JORCILEI LIMA EM READAPTACAO DE FUNCAO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO STELLAMARIS PEIXOTO DE OLIVEIRA PAES DE BARROS 02/04/2018 02/05/2018 20 SUBSTITUINDO A PROFESSORA LUZINEIDE DANTAS DA COSTA EM LICENÇA MATERNIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS SUELI LOPES DA SILVA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) TATIANE DA SILVA GONDIM 02/04/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO SUELI APARECIDA FERNANDES MORAIS, EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS 02/04/2018 13/07/2018 24 15 H/A SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO E 01 H/A SUBSTITUINDO DONIZETI ALVES FELIPE EM EXERCICIO NA DIREÇÃO DA EM IRIA LUCIA PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO THACIO FAGUNDES VISSICCHIO 20/03/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN THACIO FAGUNDES VISSICCHIO 20/03/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO PROFESSOR DE ARTES EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN VALDECI CANDIDO STOLTE 15/03/2018 15/05/2018 24 SUBSTITUINDO ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES VANESSA PAVAO DA SILVA GARCIA 15/03/2018 30/04/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO A PROFESSORA MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN CEDIDA PARA SALA DE RECURSOS E EM REDUÇÃO DE CARGA HORARIA. PROFESSOR DE ARTES EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI YOUNG SHIM GONCALVES 20/03/2018 01/05/2018 24 SUBSTITUINDO ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO EDITAIS EDITAL DE MATRÍCULA Nº 01 /SEMED/2.018 O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução/SEMED nº 126, de 22 de outubro de 2.018, faz saber a todos os interessados, o período de inscrição e matrícula através do Sistema Informatizado de Matrículas para o ingresso de crianças nos Centros de Educação Infantil Municipal e alunos nas Escolas Municipais, da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, para o ano letivo de 2.019. 1 - Para os Centros de Educação Infantil Municipal: a) período de inscrições: de 03 de Dezembro 2018 a 13 de Janeiro de 2019; b) local para inscrições: no site eletrônico: www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital; nas escolas públicas municipais ou na Central de Atendimento à Matrícula; c) designação: 21 de janeiro de 2019; d) confirmação de matrícula: 01, 04, 05 e 06 de fevereiro de 2019. 2 - Para as Escolas Municipais: a) período de inscrições 03 de dezembro de 2018 à 13 de janeiro de 2019; b) local para inscrições: no site: www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital; nas escolas públicas municipais ou na Central de Atendimento à Matrícula; c) designação: 21 de janeiro de 2019; d) confirmação de matrícula: 22. 23, 24 e 25 de janeiro de 2019. 3 - Para a Efetivação da Matrícula na Escola Municipal: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos,cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia da cédula de Identidade (RG), para conferência; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 EDITAIS c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação; f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituído, quando for o caso; g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno quando maior, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. Perderá a vaga automaticamente, após sua designação, se o responsável do aluno ou o aluno quando maior não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis. 4 - Para a Efetivação da Matrícula no Centro de Educação Infantil Municipal: a) cópia da certidão de nascimento, acompanhada do original; b) cópia da carteira de vacinação; c) cópia do comprovante de trabalho do pai,da mãe ou responsável legalmente constituído; d) cópia do CPF ou do RG da mãe ou responsáveis legalmente constituídos; e) cópia do comprovante de residência; f) cópia do Termo de Guarda ou Adoção, quando for o caso; com cópia do CPF ou do RG do(s) responsável(is) legalmente constituído(s); g) cópia do comprovante de doador de sangue nos 02 (dois) últimos anos, o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, assegurando quatro doações nesse período (redação dada pela Lei Municipal 2865/2.006). Implicará na Perda da Vaga no Centro de Educação Infantil Municipal: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo de 04 (quatro) dias úteis, inclusive a criança dentetora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte, mesmo que tenha sido beneficiada pela liminar judicial. Dourados/MS, 23 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 107/2018 PROCESSO: n.º 263/2018/DL/PMD. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de papel térmico para ponto eletrônico biométrico compatível com modelo “Dimep Printpoint III B S LCD 1 P”, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: ANTONIO CICERO SAMPAIO DA SILVA INFORMATICAEPP, no item 01. A empresa vencedora deverá na ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. Cristiane Mendes Ferreira Pregoeira EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VIZZOTTO & CIA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 006/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 28/09/2018 e previsão de vencimento em 28/05/2019, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 08 meses, com inicio em 29/06/2018 e previsão de vencimento em 29/02/2019. E ainda remanejamento de serviços que acabou gerando um acréscimo de valor estimado em R$ 201.228,54 (duzentos e um mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo novo valor global em R$ 2.770.297,69 (dois milhões setecentos e setenta mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Decreto Legislativo nº 1.021, de 25 de setembro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Médico Antonio Pedro Lucas Bittencourt, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da medicina à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 25 de setembro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.023, de 22 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Lauro Monteiro Gomes.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Lauro Monteiro Gomes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade., Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.025, de 22 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Clóvis Batagliotti.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Clóvis Batagliotti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETOS LEGISLATIVOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 022/2017/PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES 02010803116. PROCESSO: nº 036/2017/PreviD, Dispensa de Licitação n° 023/2017/PreviD. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo inicialmente estabelecido na cláusula 07.1 do contrato originário, referente à contratação de empresa especializada em locação de equipamento multifuncional, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.04 – Locação de Aparelhos E Equipamentos Fonte 103000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se na data de 23 de novembro de 2018. FISCAL DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira NOTA DE EMPENHO: nº 265/2018. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2018 VALOR GLOBAL: R$ 3.953,88 (Três mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.809 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 1.026, de 29 de outubro de 2018 “Concede Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Abigail Borralho.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Cinquentenário à Escola Estadual Abigail Borralho em Dourados, em reconhecimento aos cinquenta anos de relevantes serviços prestados à sociedade na área da educação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.027, de 29 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense, ao Senhor Jorge Luis de Lúcia.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Jorge Luis de Lúcia, pelos relevantes serviços prestados a essa cidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.028, de 29 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Moisés da Silva Araújo.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Moisés da Silva Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.029, de 30 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Rosélia Vera Barros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Decreto Legislativo nº 1.030, de 30 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Edilson Antonio Lazzarini, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 30 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EXTRATO - PREVID OUTROS ATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 4606/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros e aprovado pelos Vereadores, em 16 de outubro de 2018, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS, no dia 07 de novembro de 2018, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº. 227 de 05 de novembro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Caio Fabio Cardoso Ribeiro, do Cargo de Assessor Parlamentar II, lotado no Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br ANO XX / Nº 4.808 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 31 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETO “P” Nº 218 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 219 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 05 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CASSIO FERREIRA DO AMARAL ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMED 06/11/2018 DANYELE FERREIRA SIMOES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMFAZ 06/11/2018 FLORISVALDO SOUZA SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 PGM 06/11/2018 MANOEL LIMA DOURADO JUNIOR ASSESSOR I DGA-3 SEMAD 06/11/2018 ROSANGELA MIDORI NOGUTI DIRETOR TÉCNICO DEC-1 FUNSAUD 01/11/2018 TAMARA STEIN NALLINI DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE III DGAS-3 SEMS 06/11/2018 TATIANE CRISTINA DE FRANCA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAS 06/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 218, de 05 de novembro de 2018. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: DIOGO FAGUNDES DE STEFANO DIRETOR TÉCNICO FUNSAUD DEC-1 FUNSAUD 01/11/2018 LUIZ CARLOS RIQUELME OGEDA ASSESSOR II DGA-5 FUNED 06/11/2018 VINICIUS LIMA SANTOS ASSESSOR II DGA-5 FUNED 06/11/2018 Anexo do Decreto “P” nº 219, de 05 de novembro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1.971/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCOS ANTONIO DE BRITO, matrícula nº. “48001-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 28/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.982/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIENE CONCEICAO DE MELO, matrícula nº. “114761038-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/07/2018 e de 10/07/2018 a 12/07/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1994/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA JOSE PEREIRA DANIEL, matrícula nº. “114763459”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2018 a 18/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1995/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE APARECIDA SANTOS, matrícula nº. “114762367”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 23/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1996/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “32331”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotado (a) na SEC MUN ADMINISTRACAO, “19” dezenove dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/09/2018 a 12/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1997/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula nº. “40651”, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) na SEC MUN OBRAS PUBLICAS, “14” quatorze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/10/2018 a 16/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1998/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AIDA MOHAMED GHADIE, matrícula nº. “40651”, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado (a) na SEC MUN OBRAS PUBLICAS, “45” quarenta e cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2018 a 30/11/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1999/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº. “43731”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/09/2018 a 19/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2001/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOANA DARC MAZO MARRETO, matrícula nº. “501155”, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2018 a 25/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2002/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA THOMAZONI MARTINS, matrícula nº. “114760185”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “30” trinta dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 30/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2003/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NEIDE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº. “114760865”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 29/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/2004/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA CESCHIN FIORAVANTI, matrícula nº. “114762584”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SEC MUN SAUDE (ATENCAO BASICA), “15” quinze dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/10/2018 a 29/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 5 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO nº 038/SEMED/2018 “Atribui aulas em regime de Suplência ou contrato temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” Considerando que no corrente ano a Secretaria Municipal de Educação foi ocupada por três Secretários diferentes, em um curto período. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Publicar, para fins de regularização, de maneira fragmentada, a Resolução nº 038/SEMED/2018, correspondente as contratações ocorridas na vigência dos respectivos secretários, para atribuição de aulas a título de suplência ou contrato temporário, para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único I, II, III e IV desta Resolução; Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANE CAROLINE MACENA SCHROER DIAS 26/07/2017 29/01/2018 16 11 H/A DE CONTRATO PARA ADEQUACAO DE CARGA HORARIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 + 5H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA ADELIO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 21 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES, DIRETOR DA EMI TENGATUI MARANGATU PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO ADEVIRGIANA FERNANDES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA 23/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO ADRIANA HENRIQUE RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU ADRIANA KEIKO YOSHIMURA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ADRIANA MARQUES DOS SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAMAO VITAL VIANA ADRIANA MARQUES PEREIRA 21/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ADRIANA MARTINS RAMIRES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS ADRIANA SANCHES SISTO LIMA 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI ARAPORA ADRIELI GOMES OZORIO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO AICIR DOS SANTOS VILHARVA 15/02/2018 18/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO AICIR DOS SANTOS VILHARVA 21/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 15/02/2018 13/07/2018 33 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI ARAPORA ALDINEIA ALVES ROLIM 15/02/2018 01/03/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CELSO DE ALMEIDA ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PE ANCHIETA ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 15/02/2018 13/07/2018 24 10H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA ALICE ROSANE BELOTO BENITES 15/02/2018 13/07/2018 28 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI AGUSTINHO ALINE CRISTINA DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI ALINE CUCATO BUQUE 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ANEXO I DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA 15/02/2018 13/07/2018 28 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI AGUSTINHO ALINE GERONIMO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ALINE ITURVE FRANCO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ALINE NUNES VILALBA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ALINE RENATA AMADA ONO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE ALINE SANTOS DE PAULA 21/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA ALINE SILVA CANDIDO 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES ALINI FERNANDES MENDONCA 15/02/2018 13/07/2018 22 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI AGUSTINHO. PROFESSOR CIENCIAS EMI AGUSTINHO ALINI SUZANE DE OLIVEIRA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR CIENCIAS EM ETALIVIO PENZO ALISON BENITES RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS ALTAIR RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ODALEIA REGINALDO FAUSTINO EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO AMANDA AMARAL HETZEL NAVARRO 21/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI AMANDA LADISLAU DOS SANTOS 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE ANA CARINA PAULO DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 44 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 E VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI ARAPORA ANA CAROLINA AZEVEDO BORGES 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADOR ADMNISTRATIVO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ANA CLAUDIA SOUZA SANTOS FERNANDES 21/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ANA MARIA LUNA 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ANA PAULA BONINI DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ETALIVIO PENZO ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ALMEIDA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ANAY MATOS RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES ANDERSON DE OLIVEIRA MAMEDE 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES ANDRE NUNES DA COSTA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA ANDREA DE VITO ROS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM PROFª DEJANIRA DE QUIROZ TEIXEIRA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS 15/02/2018 13/07/2018 48 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM FRANCISCO MEIRELES ANDREIA PEREIRA ROMAO VEIGA 15/02/2018 13/07/2018 24 PROFESSOR INTERPRETE DA ALUNA AMANDA SANCHES NASCIMENTO, TURMA PRE-I A MATUTINO PROFESSOR INTERPRETE CEIM VITORIO FEDRIZZI ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE 15/02/2018 13/07/2018 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES ANELISE FERREIRA FARIAS 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 22/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES ANGELICA DA SILVA TERRA 21/02/2018 19/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM CLARICE BASTOS ROSA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ANGELINA DE ALMEIDA SANTANA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO ANGELITA DE AZEVEDO PAREDES 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA ANTONIO LUIZ MATTOSO 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI ARAPORA APARECIDA DA SILVA PEREIRA 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA VITORIA BRAUN DIAS DOS SANTOS COM PARALISIA CEREBRAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ARACY VARGAS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM FRANCISCO MEIRELES ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 21/02/2018 26/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ARLINDO DA SILVA MARCELINO 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES BEATRIZ CACERES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS BIANCA CAVALHEIRO GARROS 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI BRUNA ALVES DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA BRUNA FLORES CORREIA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA BRUNA MACHADO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 18 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU BRUNA RODRIGUES DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 24 H/A EM ESCOLA FRANSICO MEIRELES, SUBSTITUINDO A SERVIDORA ELIETE MARQUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO PEDAGOGICA. PROFESSOR DE ARTES EM FRANCISCO MEIRELES BRUNA SALTARELI DA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CAJETANO VERA 15/02/2018 13/07/2018 18 08 H/A SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU CAMILA ALVES AVILA 16/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU CAMILA BENITES BIELESKI MORE 21/02/2018 19/04/2018 18 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002.􀀀 2H/A EM PROFA CLORI BENEDETTI DE FREITAS, 2H/A NA EM DOM AQUINO CORREA, 2H/A EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO, 2H/A NA EM PREF RUY GOMES . PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS CAMILA DE PAIVA CARLONE 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA CAMILA PAULO DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EM FRANCISCO MEIRELES CAMILA SILVA BELLUCCI 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA CARLA RHODEN 21/02/2018 26/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR CIENCIAS EM ARMANDO CAMPOS BELO CAROLINE DE PAIVA CARLONE 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR INTERPRETE EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI CECILIA DA SILVA BARROS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CELIA CABREIRA XISTO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI RAMAO MARTINS CELIA CRISTINA ALVES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA CELIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CELIA MOURA OKIYAMA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO CELIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF ALVARO BRANDAO CELINA MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA CELMA DIAS AGUERO PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI CELMA SANT ANA DE OLIVEIRA VERONEZE 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CIDIANE GONZAGA PINHEIRO MACIEL 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES CLAIR TEREZINHA LINDNER 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA 20/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 05/02/2018 13/07/2018 20 CORDENAÇÃO PEDAGOGICA ADMNISTRATIVA CEIM. MANOEL PEDRO NOLASCO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO EDUARDO RAMOS GOMES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES CLAUDINEIA SILVERIO DA SILVA MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI CLEBER MARTINS NUNES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO CLEBERSON FERREIRA 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI ARAPORA CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 servidor temporarario para execucao das tarefas inerentes a funcao de professor de apoio educacional ao aluno Nicolas Kaua Onorio dos Santos PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO CLEONICE APARECIDA DA CRUZ MERGENER 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE CLEUNICE NETTO DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA MULTISSERIADA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUCAO DAS TARFEAS INERENTES A FUNCAO DE APOIO PARA ATENDER O ALUNO KAIKE ARAUJO SANTANA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO CLEUZA CENTURIAO ZARATINI 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO CEIM RAMAO VITAL VIANA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº MARIO KUMAGAI CLOVIS AUGUSTO NIIYAMA 21/02/2018 19/04/2018 12 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS N. 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO CRISLAINE MUNIZ DA SILVA MAMENDE 15/02/2018 13/07/2018 33 EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA CRISTIANE CRISTINA DE LIMA VILACA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO GUSTAVO TOSHIO LAZARI OSHIRO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE CRISTIANE DE JESUS LOPES 15/02/2018 13/07/2018 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS INDIGENA EMI AGUSTINHO CRISTIANE GOMES DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA CRISTIANE MACHADO DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI RAMAO MARTINS CRISTIANE MATIAS CALDERAN 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENÇÃP ADMINISTRATIVA CEIM RECANTO RAIZES COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO RAIZES CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO 21/02/2018 19/04/2018 16 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO CRISTIANE RITA PRADO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS CRISTIANE RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA INDIGENA EMI AGUSTINHO CRISTINA MOVIO SQUARIZI MONDADORI 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM SONHO ENCANTADO DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 21/02/2018 16/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD DAIANY CRISTINA DOS SANTOS 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL DANIELA CARDOSO ESPINOSA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR INTERPRETE, AO ALUNO WLADIMIR REGINALDO CACERES DO 3º ANO, TURMA C. PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES DANIELLY THATIANE COSTA GOMES 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS DAWISON FREITAS MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO FERNANDO BARRETO DE MELO NO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROFESSOR INTERPRETE EM WEIMAR GONCALVES TORRES DAYANE DIAS CANDIDO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES DEBORA BISPO KINTSCHEV 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO DEBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA DEBORA PATRICIA DO NASCIMENTO JORGE 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL DENIZE FERNANDES DA CRUZ 22/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIANA DAVILA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI TENGATUI MARANGATU DJAVAN DE SOUZA NIMBU 15/02/2018 13/07/2018 31 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA COORDENADORIA INSTITUCIONAL DO PROJETO SABERES INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU DRYELLE DA SILVA DIAS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO MIGUEL DO PRADO LIMA DO 2º ANO NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA EDERSON MARQUES DOLORES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO FABIO LUCIANO PAIM TEIXEIRA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EDILAINE FERNANDES MORAES 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DA EMI LACUÍ ROQUE ISNARD PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU EDILANE DE OLIVEIRA BENTO 21/02/2018 19/04/2018 16 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO EDILENE AEDO JERONIMO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI RAMAO MARTINS EDILEUZA MOREIRA DORNELES 15/02/2018 13/07/2018 30 SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA16H/A, EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI RAMAO MARTINS. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI RAMAO MARTINS EDINA RECALDE DE MATTOS 23/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 21/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA EDNEUZA CORREIA GONCALVES 21/02/2018 19/04/2018 21 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 24 2H/A SUBSTITUINDO PAULO ALMEIDA CEDIDO PARA PREFEITURA DOURADINA DEMAIS CARGA HORARIA EM CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ELAINE APARECIDA AMARAL SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO ELBER PEREIRA GOMES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ELDA FLORES BARBOSA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ELENA FLORES FERNANDES 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ELIANE CRISTINA ASSUMPCAO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO DANIL GOMES DO NASCIMENTO DO 4º ANO A NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 20 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ELIANE DA SILVA MARIANO 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL AO ALUNO KAYKY KENZO KOHATSU OKUDO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 02/01/2018 31/12/2018 40 EM EXERCICIO NA COORDENAÇÃO DO BOLSA FAMILIA. PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELIANE JUCA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE ELIANE MARQUES VARGAS 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA ELIANE PEREIRA ISIDORO 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD ELIANE RIBEIRO GONCALVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ELIANE SANCHEZ PETROSKI 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM. HELIO LUCAS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM HELIO LUCAS ELIAS LOURENCO FELIX DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES ELIEZER MARIANO JORGE 15/02/2018 13/07/2018 18 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA ELISANGELA ANDRADE KLINGER 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELISANGELA APARECIDA CRISPIM 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO LUCAS FELIX SILVA DO 3º NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELISANGELA BENITES MANFRE MOREIRA 21/02/2018 26/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER ELITA SANTANA DE MORAIS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL ELIZABETH MARTINS DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ELIZABETTE APARECIDA MATOS SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM PROF. LUCIA LICHT MARTINS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS ELIZETI MOREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES EM LICENÇA MÉDICA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES ELZA ANGELO DE ARAUJO COSTA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA AMANDA SANTOS BARBOSA COM SINDROME DE DOWN E AUTISMO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO ENI ALBINO NUNES YOSHIKAWA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM DALVA VERA MARTINEZ COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DALVA VERA MARTINES ERACILDA DE SOUZA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS ERICA MANARI MOREIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS ERNESTO FERNANDES ORTIZ 15/02/2018 13/07/2018 27 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE ESTELA SILVA SILVEIRA 17/02/2018 13/07/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO EULALIA RODRIGUES SABURA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL A ALUNA LUISY GABRIELLY STEFANELLO DE CAMPOS COM GLIOMA CEREBRAL E BAIXA VISAO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA EUNICE FERREIRA CARNAUBA DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE EVANGELA SOARES LIBORIO RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO FABIANA CESARI TARARAN 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA FABIANA DE LOURDES PEREIRA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI FABIANA GOMES DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO FABIANA PAULA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PROFª EFANTINA DE QUADROS FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA FABIO CONCIANZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO FABIO DE LIMA 15/02/2018 11/04/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI AGUSTINHO FABRICIA MORAIS VIEIRA 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO FERNANDA ARAUJO RAMOS 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI TENGATUI MARANGATU FERNANDO DE MOURA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR APOIO ESPECIALIZADO DO ALUNO ENZO VICTOR DUARTE SILVA DO 2º C NO PERIODO VESPERTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GEISE RODRIGUES NUNES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES GEISE VASCONCELOS 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES GELSON MARANGUELI DE ASSIS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS KENEDY MARCONDES E OSCAR HENRIQUE FRANCO, COM EPILEPSIA E DISTÚRBIO DA FALA, RETARDO MENTAL LEVE, EPILEPSIA E SÍNDROMES EPILÉTICAS/ PARALISIA CEREBRAL HEMIPLÉGICA PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE GENI DE SANTANA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA MARIA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA DO 1º A NO PERIODO MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI GISELE COLETI SOBRINHO 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM DECIO ROSA BASTOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM DECIO ROSA BASTOS GISELE VICENTIN LIMA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO GISELI ESQUIVEL MARQUES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATICA CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI GISLAINE VENCIGUERA DOS SANTOS 09/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO CEIM PROFª CLARINDA MATOS E SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO GLAUCIA DA SILVA BRANDAO MORAIS 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) GLEICE LEMES DA SILVA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA 21/02/2018 19/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE HELOIZA PALMEIRA DE BRITO 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI HORACILDA ROCHA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE HORTENCIA BORGES SILVEIRA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS HOSANA BERTO DE OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA IANARA VALESCA DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA ILDA APARECIDA SILVA EGIDIO ALMEIDA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ILDA PEREIRA DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI RAMAO MARTINS INEIA ARCE GONCALVES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE INES DE JESUS DA SILVA AFONSO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF ALVARO BRANDAO IRANILDE PEDROSA NOVAES 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM SOCRATES CAMARA IRENICE CONCEICAO BOBADILHA FARINHA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR INTERPRETE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO IVAN ANTONIO JORGE 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE IVANUZA DA SILVA PEDRO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO IZANETE FACCO MAZZONETTO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM GERALDINO NEVES CORREA (POLO) JACENIR FREITAS SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRNTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS JACKELINE CRISTIAN BONADIO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI TENGATUI MARANGATU JACQUELINE BORLINQUES PAULO SANTANA 15/02/2018 13/07/2018 13 EM DISCIPLINA DECORRENTE DA LC 220 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA JAIANE GONCALVES FERREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO O PROFESSOR CESAR FERNANDES RIQUERME BENITES CEDIDO PARA A DIREÇÃO DA E.M. INDÍGENA AGUSTINHO. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO JAINE VIANA CORBARI 21/02/2018 16/04/2018 24 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS, EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA JANAINA CRISTINA QUEIROZ 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE JANAINA DA SILVA SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO JANAINA DE FATIMA BORDA LOPES 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA JANAINA GOMES KATSURAGI 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA JANAINA MARCOLI GONZAGA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA JANAINA NUNES ALVES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS JANES DE JESUS SA DEL TORO 21/02/2018 18/04/2018 20 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA JANETE DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI ARAPORA JANIO MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR CIENCIAS EMI ARAPORA JAQUELINE AGUIAR MARQUES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM VITORIO FEDRIZZI JEAN ROBERTO ALENCAR DO AMARAL 15/02/2018 13/07/2018 15 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA JEISIANE DE OLIVEIRA LIMA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS JENNIFFER GOMES SCHULTZ 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELIO LUCAS JESSICA FREITAS 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS JESSICA NAOKO LEITE 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN JOANA DARC CASTILHO CABREIRA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM SARAH PENZO COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM ETALIVIO PENZO JOANA PALACIO MENDES 15/02/2018 13/07/2018 10 servidor temporario para execucao das tarefas inerentes a professor itinerante para atender a aluna Taiza Aparecida Martins em domicílio PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO JOAO FLORES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI ARAPORA JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 01/08/2017 12/02/2018 20 13 H/A CONTRATO DE CONTRAPARTIDA DE CONVENIO + 07 H/A PLANEJAMENTO EDUCACIONAL. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEI UNIV FEDERAL DA GRANDE DOURADOS-UFGD JOICE GOMES DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO JORDSON RODRIGUES SANCHES 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES JOSE BRUNO GONZALES 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JOSHILEY COELHO GUINDO DE AQUINO 21/02/2018 26/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA JOSIENE VIEIRA FERREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER JOSILAINE MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO TEODORA DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FELIX 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS JUCELIA FERREIRA GONCALVES 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA MULTISSERIADA PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU JULIA MARCELA BARBOSA DINIZ VIANA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE JULIANA CAVAGLIERI BALDO 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE JUNE MEZA RODRIGUES 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES JURACI YURIKO TOGOE MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANCISCO MEIRELES KACYLA NASCIMENTO CHAVES 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM PROF. ZELI DA SILVA RAMOS COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS KARIN MASSIRER DA SILVA 21/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI KARINA DA SILVA COSTA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA KATIA VANUZA COSTA CAMARGO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN KATIANE GOMES DO AMARAL 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA KATIANE SOUZA CANCADO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES KATIUCE MOURA MOREIRA 15/02/2018 13/07/2018 22 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES KATIUCE PAVAO VIEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM CLARICE BASTOS ROSA KEILA ONOSE DA CUNHA MATOSO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE KELLY CRISTINA RIOS 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS KELLY CRISTINA SILVA VIEIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO KELLY EVARISTO DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES KELLYN MARIANO DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOSE EDUARDO C ESTULANO PEREQUETE KIONE NUNES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO KLEIVA CAVALCANTI PAIVA RIBEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO LAIS APARECIDA GONCALVES PEREIRA 21/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS 02/08/2017 21/03/2018 24 SUBSTITUINDO MAIARA DA SILVA SANTOS EM ECERCÍCIO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE LAURA SANTOS CAMPITELLI 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) LEANDRO DA SILVA BELO 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA LEANDRO FERREIRA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM. KATIA MARQUES BARBOSA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LENI CRISTINA CAPOANO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO DIOGO NETO ZULATO MATRICULADO NO 2 ANO E PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LENILZA FLORES DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI TENGATUI MARANGATU LENINHA HILTON 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA LEONORA ALVES DA CRUZ LIMA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA LICIANE DE SANTANA MARIANO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIDIMARA FRANCISCO VALERIO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI TENGATUI MARANGATU LILIAN SALES SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 21/02/2018 19/04/2018 18 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARMANDO CAMPOS BELO LISMARA APARECIDA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LIVIA PAULO ORTIZ 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO O PROFESSOR EDIO FELIPE VALÉRIO CEDIDO PARA A COORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO LOIDE AQUINO XIMENES 15/02/2018 13/07/2018 18 SUBSTITUINDO AGINALDO RODRIGUES EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU LOREDANI VERAO BRAGA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL EM ATENDIMENTO AO ALUNO ERICK VINICIUS DA SILVA, NA SALA DO 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES LOURDES APARECIDA DE CAMARGO CARVALHO 21/02/2018 19/04/2018 10 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) LUANA ALMEIDA AYALA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA 15/02/2018 13/07/2018 12 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA, EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO 2013. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONCALVES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA LUCIA CHAVES CACERES 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA LUCIA DINIZ FRUTUOSO 21/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES LUCIANA AQUINO CONCIANZA 15/02/2018 13/07/2018 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO LUCIANA LOUVEIRA MATOSO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO LUCIANA PAULINO RIBEIRO 15/02/2018 13/07/2018 37 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EMI ARAPORA LUCIANE CRISTINA LUZITANI 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN LUCIANE DIAS ANTUNES 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER LUCIANE ROQUE CAPELLO LOPES 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM GENY FERREIRA MILAN COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM GENY FERREIRA MILAN LUCILAINE MARTINS SOARES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 05/02/2018 13/07/2018 20 COORDENADORA ADMINISTRATIVA CEIM. PROF. BERTILIO BINSFELD COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD LUCIMAR GONCALVES SANTANA 21/02/2018 19/04/2018 18 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD LUCIMARA BRONEL DA ROSA ROLIN 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS LUCIMARI MENEZES DE SANTANA NIZA 21/02/2018 19/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEQUENO PRINCIPE LUCINEIA DE SOUZA 20/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM WEIMAR GONCALVES TORRES LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA LUIZA CANUTO DA SILVA MELO 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE LUZIA DA CONCEICAO CRUZ 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN LUZIA VERA ISNARDE 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA MAGALI DA SILVA BRASIL 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MAGDA GUEVARA DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 40 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION CEIM PAULO GABIATTI MAGDA VIEIRA DOS SANTOS 01/08/2017 23/03/2018 24 EM PROCESSO DE INSTABILIDADE PROVISÓRIA PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO MAIARA DA SILVA SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MAISA SILVA ARAUJO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARA ESTELA MORAIS GRANJA DINIZ 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO MARA REGINA CERUTTI 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA MARCIA DE LIMA AJALA FERREIRA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMINISTRATIVA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE MARCILENE DOS SANTOS FROIO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARCOS ANTONIO MONTEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO KESNER REIS MACHADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ETALIVIO PENZO MARCOS JOSE SANT ANA CESCO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR CIENCIAS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARI ELENICE PELLIN 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES MARIA APARECIDA DUARTE ALEGRE DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MARIA APARECIDA GONCALVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA MENDES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA MARIA DE FATIMA SOUZA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA MARIA DE FATIMA VERMIEIRO DE SOUZA 15/02/2018 15/03/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI MARIA DO CARMO DA ENCARNACAO COSTA DE SOUSA 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES MARIA LUCIA VERLIN DE SANTANA LOPES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MARIA LUCY CAVALCANTE 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CEIM RECANTO DA CRIANÇA COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RECANTO DA CRIANCA MARIA MARGARIDA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO MARIANA ALMEIDA DE LIMA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN MARILDA FERREIRA GONCALVES PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL MARILDO DA SILVA PEDRO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO MARILETE DA SILVA SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 15 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI RAMAO MARTINS MARINALVA AVALO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU MARISA MARTINS DA COSTA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MARISTELA AQUINO INSFRAM 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE MARISTELA MARTINS MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS MARISTELAINE DOS SANTOS SOUZA ALMIRON 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM ETALIVIO PENZO MARIZETE LEGNAGHI 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA MARLENE MOREIRA DIAS 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA MARLENE SALOMONE DA MATTA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLENE SIMAO 21/02/2018 19/04/2018 10 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA MARLY SILVA BRAGA 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MARY ROSA MORALES 15/02/2018 13/07/2018 13 SUBSTITUINDO FERNANDA SILVA DOURADO EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI AGUSTINHO PROFESSOR CIENCIAS EMI TENGATUI MARANGATU MARYSTELLA GLEICE DOS SANTOS ARAGAO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO PIRES 15/02/2018 13/07/2018 25 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUCAO DAS TARFEAS INERENTES A FUNCAO DE PRF DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDER AO ALUNO JOAO LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES MAURICIA DE LEAO JARA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA MAURIZA DE SOUZA PEREIRA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI MAYARA FERREIRA DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO MEIRE LUCIA GOMES DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA MICHELI MARQUES LAVANDOSKI 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO MICHELI SOUZA MARTINS NEVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES MIDIA PEREIRA CRUZ COSMO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 22/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA CLARINDA MATTOS E SOUZA MIRIAM CHAGAS DA SILVEIRA SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 30 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR MATEMATICA EM FRANCISCO MEIRELES MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO 21/02/2018 26/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 15/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS MONALISE DE AMORIM BONETTI MARQUES 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS MYDIANE AQUINO VARGAS 15/02/2018 10/06/2018 24 SUBSTITUINDO LINDA JUCA MORALES QUE SE ENCONTRA EM LICENÇA MÉDICA NO PERÍODO DE 13/12/2017 A 10/06/2018. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU NAIR DA SILVA BARROS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI NAIR SANTOS MACHADO SILVA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES NASLI VALDEZ FERNANDES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI NATALIE PEREZ FORTUNATO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DA ALUNA IZABELLA VITORIA BARROS MATIAS DO 4º ANO B MATUTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA NELSON FRANCISCO 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO EDIO FELIPE VALERIO CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 16/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO CEIM RAIO DE SOL. COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM RAIO DE SOL NEUZA VERONICA MIGUEL BRONZATI 21/02/2018 16/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS 15/02/2018 13/07/2018 25 SERVIDOR TEMPORARIO PARA EXECUCAO DAS TAREFAS INERENTES A FUNCAO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNA LETICIA CLAUS ARTEMAN PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO ELIAS MOREIRA EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR DA EMI LACUÍ ROQUE ISNARD PROFESSOR COORDENADOR EMI TENGATUI MARANGATU OLIANE SOUZA MAGALHAES 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ARMANDO CAMPOS BELO PAMELA ROSIELE DA SILVA ARAUJO 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS PATRICIA FERREIRA REINALDO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 22/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS PAULA BRAZ 21/02/2018 19/04/2018 15 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ETALIVIO PENZO PAULYANA CRISANTO GOES ROSSETO 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA RAMAO GABRIEL BERNADO 15/02/2018 13/07/2018 30 SUBSTITUINDO NORMA RICARTE CARMONA 4H/A, EM EXERCICIO NA DIRECAO ESCOLAR DA EMI RAMAO MARTINS PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI RAMAO MARTINS REGIANE DE SANTANA VIEIRA 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM. PAULO GABIATTI COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PAULO GABIATTI REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI LACUI ROQUE ISNARDE REINALDA GONCALVES DA SILVA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE RENATA DA SILVA SOUZA II 15/02/2018 13/07/2018 25 servidor temporaraio para execucao das tarefas inerentes a funcao de professor de apoio ao aluno Davi Gabriel Vasques do Nascimento PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES RIBELINO ESCOBAR 15/02/2018 13/07/2018 24 EM SUBSTITUIÇÃO AO COORDENADOR TITULAR RUBENS ROSARIO QUE ESTA CEDIDO PARA DIRECAO DE OUTRA ESCOLA PROFESSOR COORDENADOR EMI ARAPORA RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES ROBSON RUIS CARDOSO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO ROGINA CUNHA ROCHA SANTOS 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ROSA MARIA LEITE BATISTA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCAIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA ROSANA AEDO MORALES 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ROSANA CRISTINA LODRAO FIROI 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO 15/02/2018 13/07/2018 18 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ROSELEILA MARTINS CORREA 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARTHUR CAMPOS MELLO ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO QUELIN CRISTINA BRAATZ CEDIDA PARA COORDENAÇÃO DA EM LACUI ROQUE ISNARD PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU ROSENI SANTANA ROSA 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO 21/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ROSIANE SANTANA ALVES 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD ROSIANY NIZ DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR MATEMATICA EMI AGUSTINHO ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 20/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI ROSILEIA FERREIRA DA ROCHA 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO ROSILENE DA SILVA MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO JOEL LEITE AGUILERA DO 5º B NO PERIODO MATUTINO. PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI RAMAO MARTINS ROSIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA 21/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN ROSIMEIRE GONCALVES RODRIGUES MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI ROSSANDRA CABREIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ROSYANE PEDRO FRANCISCO 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR INTERPRETE EMI ARAPORA ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ROZELI LIMA CABRAL 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EMI TENGATUI MARANGATU ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 21/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA SANDRA AGUIAR MACEDO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI LACUI ROQUE ISNARDE SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI SANDRA MARIA MENDES BANHARA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM ARMANDO CAMPOS BELO SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA 21/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SANDRA SAMUDIO RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 20 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI LACUI ROQUE ISNARDE SELMA DA SILVA GODOY 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN SELMA GARCIA CONDE 21/02/2018 17/04/2018 20 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA SELMA RIBEIRO DOS SANTOS ANDRADE 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SHEILA MARQUES OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 48 PROFESSOR DE SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM MARIA CONCEICAO ANGELICA SILVANA DA SILVA BACURAU SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SILVANIA DE OLIVEIRA FIRMINO 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES SIMONE APARECIDA ROSA PONSE 15/02/2018 13/07/2018 12 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR GEOGRAFIA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO SIMONE CONCEICAO SILVA BENITES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 16/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SIRLEI ROSA MACHADO 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SIRLENE APARECIDA BESEN ZANON 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS 05/02/2018 13/07/2018 40 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CEIM PEDRO DA SILVA MOTA. COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SOLANGE APARECIDA FURTADO 21/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE CEIM GENY FERREIRA MILAN SOLANGE MACHADO DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 12 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU SONIA BEZERRA DA SILVA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES SONIA MARIA SILVA PETELIN 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SOCRATES CAMARA SONIA RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EMI TENGATUI MARANGATU STER TAVARES STROPA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM PAULO GABIATTI SUELI CARVALHO DE MOURA 21/02/2018 16/04/2018 24 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA SUELI PECARINI HOLSBACH 15/02/2018 13/07/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU TAHYLA DA SILVA DUARTE 21/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS 080941480.2017.8.12.0002, EM TRÂMITE PELA 6ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 21/02/2018 18/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD TALITA RIBEIRO MARTINS 15/02/2018 13/07/2018 25 5H/A EM DISCIPLINA DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA TAMARA GOMES BERNARDES SILVA 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM ARMANDO CAMPOS BELO TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO 15/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADOPROFESSORA DE ANOS INICIAIS EM SUPLENCIA DE CARGA HORARIA NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES TAMIRYS DOS SANTOS LINO 21/02/2018 19/04/2018 12 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM PEQUENO PRINCIPE TANIA FATIMA AQUINO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR HISTORIA EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO TANIA MARA DE PAULO VALLEJO 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU TANIA PAULA LIMA E SILVA 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES TATIANE LIMA VIEIRA LEITE 21/02/2018 26/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO TATIANE ORTIZ RODRIGUES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI TENGATUI MARANGATU TATIANI GARCIA NEVES 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM WEIMAR GONCALVES TORRES TEREZINHA DE JESUS DA SILVA NETO DE OLIVEIRA 15/02/2018 13/07/2018 48 APOIO EDUCACIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA TEREZINHA DE LIMA DOS SANTOS 21/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS THALITA DA SILVA GOMES FELINI 21/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PAULO GABIATTI THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 21/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DE NAZARE THAYSA GERONIMO FIALHO 15/02/2018 13/07/2018 18 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO TIRZA AEDO DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VALDEMIRA MENDES 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI ARAPORA VALDENEIA PATRICIA DA SILVA 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO FISICA EMI AGUSTINHO VALDENIR MARTINS PONTES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR INTERPRETE PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES VALDETE MARTINS PONTES 15/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANCISCO MEIRELES VALDINEIA JORGE AQUINO 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI PAI CHIQUITO CHIQUITO PEDRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES VALERIA SANTOS AREIAS 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM FREI EUCARIO SCHMITT VANESSA AMARILIA HIRTO 15/02/2018 13/07/2018 36 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI ARAPORA VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA 21/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES VANESSA SOARES DA SILVA PAULO 15/02/2018 13/07/2018 21 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VANIA PEREIRA DA SILVA SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 24 SUBSTITUINDO CICERO JOAQUIM GRIPP EM EXERCICIO NA DIREÇÃO ESCOLAR PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES VANIA ROMANHOLI 21/02/2018 19/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 15/02/2018 13/07/2018 22 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS VILMA ROBERTO SALES CARVALHO 15/02/2018 13/07/2018 24 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO VILMAR GONCALVES DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 15/02/2018 13/07/2018 48 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM PROFª ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL VIVIANE MANTOVANI MARTINES 21/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR MATEMATICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA VIVIANE SILVEIRA VILALVA 15/02/2018 13/07/2018 15 Servidor temporario para execucao das tarfeas inerentes a funcao de professor itinerante atendendo a aluna Taiza Aparecida Martins em Domicilio PROFESSOR ITINERANTE EM ETALIVIO PENZO WESLIANE ALVES PRACIDELI DE SOUZA 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO YANNA ENDO DE ARAUJO 15/02/2018 13/07/2018 31 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE ARTES EMI AGUSTINHO ZELIA REGINA BENITES DUARTE 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EMI ARAPORA ZENILDA ALVES DOS SANTOS 15/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO ZENILTON FERNANDES 15/02/2018 13/07/2018 24 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO 15/02/2018 13/07/2018 25 VAGA REMANESCENTE DE CONCURSO ESPECIFICO INDIGENA. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN ALDENICE MARIA DA SILVA FILHO 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF RUY GOMES ALDINEIA ALVES ROLIM 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ALINE DOMINGOS GUILHERME 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 26/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS 0809414-080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 28/02/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO ANA PAULA FERREIRA GOMES ROCHA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA ANNA FERNANDES DA CONCEICAO CAPISTANIO 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DALVA VERA MARTINES APARECIDA CRISTIANE DA SILVA NUNES 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ARLEI GONCALVES 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA CAROLINE DE MATOS SANTOS SAMPAIO 27/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE EM PROFª EFANTINA DE QUADROS CLAUDIA FLAVIA ALVES RODRIGUES 26/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002.􀀀 10H/A CEIM RECANTO RAIZES A PARTIR DE 26/02+5H/A CEIM PROF GUILHERME A PARTIR DE 21/02+7H/A ATIVIDADE PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO RAIZES ANEXO II DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RENATO MARIM MACHADO FARIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CLAUDIA REGIANE MOTYCZKA FINCK 26/02/2018 18/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA CLEIA SOUZA PEREIRA 27/02/2018 16/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ETALIVIO PENZO DANIELY DE MATOS VILLALBA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO EDILAINE NUNES DE SOUZA 27/02/2018 13/07/2018 25 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE DE APOIO EDUCACIONAL. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 26/02/2018 26/04/2018 24 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. PROFESSOR ANOS INICIAIS EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA ELAINE DORNELES GOMES 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO 27/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE ELIANE APARECIDA OLIVEIRA DE MEIRA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 26/02/2018 19/04/2018 25 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR INTERPRETE EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO ELIANE RODRIGUES RAMIRES 28/02/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL DO ALUNO RIAN COSTA CABREIRA DO PRE C NO PERIODO VESPERTINO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA ELIZABET TAMIE MIZUGUTI NASU 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS ELOISY TIEMI TAGO 26/02/2018 17/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA ESTELA MARCIA SANT ANA DE AGUIAR GUEIROS 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA EVANILCE MACHADO DE SOUZA AMARAL 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA Nº 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA FRANCIELLY APARECIDA DE LIMA 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL GLEICIELY GOMES DE LIMA 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS IOLY VAZ CAVALHEIRO AGUILERA 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA JESSICA BENITES TARLEI 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO JONAS PEREIRA DE ARAUJO 26/02/2018 19/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JOSIANE CORREA DE AZEVEDO CASTILHO 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª EFANTINA DE QUADROS JULIANA DOS SANTOS 26/02/2018 17/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS KELITA DO CARMO FERREIRA SILVA 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA KELLY CRISTINA SILVA FRANCO 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARTHUR CAMPOS MELLO LEONORA ARGUELHO MOREL 26/02/2018 18/04/2018 21 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES LUCIANA DE CAMARGO SILVA FROIO 26/02/2018 17/04/2018 22 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA LUCIANA PEREIRA SERAFIM 26/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPCIONAL DEACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMEROS 080941480.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS LUNABELI CRISTINA DE CAMARGO SILVA 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI MAIARA SILVA PRESTES 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN MARA DA SILVA VICENTE 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO MARCIA COLOMBO SUEROS DE SANTE 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM NEIL FIORAVANTI MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA HORBACH 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO MARINALVA APARECIDA GAUTO FLOR 26/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAIO DE SOL MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 26/02/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA (ESTRELA GUASSU) NELSON DALBOSCO 26/02/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLARICE BASTOS ROSA PATRICIA VEIGA ALVES 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI RONISE NUNES DOS SANTOS 26/02/2018 17/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM WEIMAR GONCALVES TORRES ROSANGELA BRITO SAMPAIO 26/02/2018 19/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA ROSELIA VERA BARROS 26/02/2018 16/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA 26/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 26/02/2018 26/04/2018 25 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR INTERPRETE EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SAMARA GRATIVOL NEVES 26/02/2018 17/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI SIDINEIA MARQUES BARBOSA 26/02/2018 19/04/2018 15 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SIRLENE POLONI 26/02/2018 18/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 26/02/2018 16/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER SUELI MATOS CHAVES DA SILVA 26/02/2018 18/04/2018 22 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 26/02/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO TAIZA SILVA SARTORATO 26/02/2018 19/04/2018 22 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO 26/02/2018 17/04/2018 24 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS VALDIRENE DE MATOS LEITE SANT ANA 26/02/2018 16/04/2018 18 CONTRATO EXCEPICIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA NOS AUTOS NÚMERO 0809414080.2017.8.12.0002.􀀀 4H/A EM WEIMAR GONCALVES TORRES E 8H/A EM PEDRO PALHANO PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PEDRO PALHANO VILMA MARIA DE ARAUJO 26/02/2018 18/04/2018 20 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS VIVIANE KATIA DOS SANTOS 26/02/2018 19/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA 01/02/2018 13/07/2018 40 COORDENADORA ADMNISTRATIVA DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN 01/02/2018 13/07/2018 30 EM EXERCICIO NO NUCLEO SOCIAL E PSICOLOGICO PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO FERNANDA DE SOUZA LOPES 04/03/2018 18/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS JACIRA APARECIDA PEREIRA 03/03/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA NELSI ZOLLETT 01/03/2018 13/07/2018 15 PROFESSOR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PROF SALA RECURSO MULTIFUNCIONAL EM PREF ALVARO BRANDAO ROZICLER PEREIRA DE SOUZA 01/03/2018 13/07/2018 24 20h/a na sala de Recurso Multifuncional na EMI Tengatuí e 4h/a na EMI Lacuí. PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EMI TENGATUI MARANGATU ANEXO III DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - PREFEITA MUNICIPAL DÉLIA GODOY RAZUK NOME DO FUNCIONÁRIO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO CARGA HORÁRIA JUSTIFICATIVA NOME DA FUNÇÃO NOME DO SETOR ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 06/03/2018 13/07/2018 25 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CEIM CELSO DE ALMEIDA CINTIA APARECIDA DOS SANTOS 10/03/2018 17/04/2018 21 EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS AUTOS NÚMERO 0809414-80.2017.8.12.0002 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM KATIA MARQUES BARBOSA MARIA SUELY LIMA DA ROCHA 06/03/2018 13/07/2018 24 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM JOAQUIM MURTINHO MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMOES 05/03/2018 13/07/2018 25 APOIO EDUCACIONAL PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO PETRONA BEATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO 07/03/2018 13/07/2018 25 SUBSTITUINDO MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS EM LICENÇA PRÊMIO. PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS SAMUEL GONCALVES DE SOUZA 12/03/2018 19/04/2018 24 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA, EM CONTRATO EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O TERMO DE ASSENTADA DOS ALTOS NUMERO 0809414-80.2017.8.12.0002. PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS 18/03/2018 13/07/2018 24 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM COMO OBJETO A CONVOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, DO SERVIDOR TEMPORARIO PARA A EXECUÇÃO DAS TAREFAS INERENTES A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SUBSTITUINDO JOANA VALERIO DA SILVA EM LICENCA PREMIO. PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM FRANCISCO MEIRELES ANEXO IV DA RESOLUÇÃO 038/SEMED/2018 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 123/2018 PROCESSO: n.º 358/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços gráficos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/11/2018 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 124/2018 PROCESSO: n.º 307/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para confecção de carimbos, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/11/2018 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 125/2018 PROCESSO: n.º 369/2018. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e arbitragem para as atividades esportivas desenvolvidas pela Fundação de Esportes de Dourados-Funed. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 27/11/2018 (vinte e sete de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 05 de novembro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 074/2018 que objetiva a contratação com: Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Campo Grande MS, CNPJ: 03.025.707/0001-40, no valor de: R$ 472.436,16 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos), com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 434/2014/DL/PMD Secretaria Municipal de Obras Públicas Empresa: PLANACON CONSTRUTORA Ltda. Processo de Licitação n°. 382/2014/DL/PMD. Dispensa de Licitação nº. 116/2014. Objeto: Execução das Obras de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica no Parque das Nações II (parte), no município de Dourados/MS. Valor do Contrato: R$ 780.637,17. TERMOS As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato no valor total de R$ 780.637,17 dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 16 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no quantitativo dos itens, 13, 17, 19 e 40, somando o total de R$ 18.394,00 (dezoito mil trezentos e noventa e quatro reais). Perfazendo novo valor global contratual de R$ 100.490,00 (cem mil quatrocentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRIATO COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 19 (dias), com início em 12/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 257/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 106/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, com início em 03/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 38/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar reabertura da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item para os itens 3 e 6, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS (GÁS ÓXIDO NITROSO, INCOLOR, OXIDANTE E DE EFEITO ANESTÉSICO, EM CILINDRO DE 33KG E NITROGÊNIO MEDICINAL CIL. T10M³ DE 06 A 10M³) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM COMODATO, COM ENTREGA PARCELADA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS UNITÁRIOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I E NAS CONDIÇÕES E DEMAIS TERMOS AFINS CONTIDOS NO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 21 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 05 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Tiago Estefano Xavier Ribeiro, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 23 de Outubro de 2018 DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 31, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45 e 51 ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME R$ 80.614,08 15, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34 e 42 ADJUDICADO RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME R$ 97.562,40 46, 47, 48, 49 e 50 DESERTOS 29 e 39 FRACASSADOS DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 003/2018 Ao(s) 30(trinta) dia(s) do mês de outubro de 2018 às 12h14, no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentos, conforme Termo de Apreensão nº16.598 , Auto de Infração nº2963 e processo administrativo: 22/2018 A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº021429 e o têrmo de apreensão foi lavrado no(s) dia(s) 30 (trinta ( dias) do mês de outubro de 2018 . Para constar lavrei o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pelas testemunhas abaixo. Dourados, 31 de outubro de 2018 Nome e assinatura do Diretor de Vigilância Sanitária: Dra. Sandra Regina Nervis Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes Valdir Sader Gasparotto PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 224 de 31 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, por motivo de falecimento, Ademir Rodrigues Espindola, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de DouradosMS, em 25 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 225 de 31 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Renato Caetano Luiz da Silva, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 01 de novembro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS. A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento protocolado sob o n° 4606/2018, de autoria do Vereador Cido Medeiros e aprovado pelos Vereadores, em 16 de outubro de 2018, torna público, que será realizada Audiência Pública com o tema: PARTO HUMANIZADO: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E PRÁTICOS, no dia 07 de novembro de 2018, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 05 de novembro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.808 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 ALVES & PAREDES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade Médica Ambulatorial, Restrita a Consulta – COD: Nº. 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 1409, Andar 4, Sala 503, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO & MARIANO COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista de lubrificantes, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira S/Nº, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. OBRAS SOCIAIS JESUS DE NAZARÉ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (LI) Nº 31.168/2017, para atividade de Edificação de Escola de Ensino Fundamental, junto a Avenida Roma, Nº 915, Lote 01 da Quadra 04, Bairro Vila Roma II, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE PINGUIM GULOSO LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a Rua Presidente Vargas Nº 4.650, Jardim Europa, Município de Dourados MS, CEP 79.826-535.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) N° 1.390/2018, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Toshinobu Katayama Esquina Com Rua Iguassu, Quadra 03, Lote B, Portal de Dourados, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Instalação (RLI) N° 1.389/2018, para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Aurora Augusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes18B, 18C e 18D, Chácara Flora, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS Deliberação Nº 010/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Jonathan Tiberio Pereira Tiburcio para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros pelo período de 07 de novembro a 06 de dezembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA Deliberação Nº 011/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Wanderlucy Viegas Wolff Itamura para assumir a função no período de férias da Conselheira Tutelar Cristiany Soares Semzack pelo período de 07 de novembro a 06 de dezembro do corrente ano. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 1º de novembro de 2018. Francelly Dutra Rosa Presidente do CMDCA DELIBERAÇÕES - CMDCA

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.375, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 007/2018. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Planejamento: - 05 computadores (padrão C); - 01 datashow; - 20 desktop mini 2018 (padrão B); - 05 monitores 21,5 polegadas com rotação de tela e regulagem de altura; - 15 nobreak 1200 VA. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.386 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. “Exonera Secretário Municipal de Fazenda” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. ANO XX / Nº 4.807 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o senhor João Fava Neto, do cargo de Secretário Municipal de Fazenda, símbolo DGA – 1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 217, de 05 de novembro de 2018. “Exonera Anilton Garcia de Souza - SEMFAZ” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 01 de novembro de 2018, Anilton Garcia de Souza, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo “DGA-2”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 05 de novembro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 357 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso X do art. 62 e o inciso II do art. 77 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 62. (...) (...) X. Gratificação Especial de Atenção Básica, devida ao servidor detentor de apenas um cargo público, com carga horária de 30 horas semanais prevista nesta lei, e que exerce suas atribuições nas Unidades Básicas de Saúde e nas Farmácias Municipais das UBS, em valor equivalente a 1/3 (um terço) do vencimento-base, em razão do disposto do art. 77, inciso II desta Lei Complementar; (...) Art. 77. (...) (...) II. Os servidores investidos em cargos com exercício de atribuições, nas Unidades Básicas de Saúde e nas Farmácias Municipais das UBS; (...) Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANO XX / Nº 4.807 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 08 PÁGINAS Dourados, 29 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município LEI N° 4.222, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Dourados/MS de natureza contábil, destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração de servidores. Art. 2º. O Fundo referido no art. anterior tem como fonte de recurso as transferências financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 2/12/06 e da Lei nº 11.494/2007 e demais normas pertinentes. Art. 3º.Os saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas do Fundo, cuja perspectiva de utilização seja superior a quinze dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, junto à instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra. Parágrafo único. Os ganhos financeiros auferidos em decorrência das aplicações previstas no caput deverão ser utilizados na mesma finalidade, e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidas para utilização do valor principal do Fundo. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 LEIS Art. 4º Os recursos do Fundo, serão utilizados no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto na Lei 11.494/2007 e no art. 70 da Lei no 9.394, de 20/12/1996 e demais legislação pertinente. § 1º Os recursos poderão ser aplicados indistintamente entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica nos seus respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido na Lei nº 11.494/2007 e demais mais normas legais pertinentes. § 2º Até cinco por cento dos recursos recebidos à conta do Fundo poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. Art. 5º Pelo menos sessenta por cento dos recursos anuais totais do Fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, considera-se: I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes; II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica; e III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente. Art. 6º. É vedada a utilização dos recursos do Fundo: I - no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, conforme o art. 71 da Lei no 9.394, 20/12/1996 e demais legislação pertinente. II - como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelo Município, que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica. Art. 7º. O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação e distribuição dos recursos do Fundo serão exercidos pelo Conselho do FUNDEB instituído pela Lei nº 2.948 de 12 de abril de 2.007 especificamente para esse fim. Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município LEI Nº 4.221, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação de dispositivos nas leis que indica.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.766 de 25 de agosto de 2005 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) Parágrafo único: a área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção de unidades habitacionais e equipamentos públicos. Art. 2º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.767 de 25 de agosto de 2005 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) Parágrafo único: a área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção de equipamento público. Art. 3º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.912 de 13 de dezembro de 2006 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção do Centro de Convenções de Dourados. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 31/2006 em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 32/2006 em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Art. 4º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.956 de 15 de maio de 2007 que “Autoriza o Município a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a construção de unidade de saúde. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 25/2006 em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 24/2006 em R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). Art. 5º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.971 de 12 de julho de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade a implantação do Parque Ambiental Rego D’ Água. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 07/2007 em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através da Ata de Homologação nº 08/2006 em R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais). Art. 6º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 2.994 de 17 de setembro de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º. A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade disponibilizar áreas para o Programa de Desenvolvimento Sócio Econômico – PDE. § 2º. As áreas 1 a, b e c permutadas foram avaliadas com média de R$ 47.666,66 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); e A área 2 permutada foi avaliada com média R$ 154.615,36 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e quinze reais e trinta e seis centavos). Art. 7º. Ficam criados os parágrafos 1º e 2º no art. 1º da Lei nº 3.049 de 31 de setembro de 2007 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que abaixo indica”, com as seguintes redações: Art. 1º. (...) § 1º A área 2 permutada objeto desta lei tem por finalidade preservação e instalação de futuro parque ambiental. § 2º. A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico em R$ 8.000,00 (oito mil reais); e A área 2 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Art. 8º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.181 de 03 de dezembro de 2008, que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que indica”, com a seguinte redação: Art. 1º. (...) Parágrafo único: A área 1 permutada foi avaliada pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico nº 24/2008 em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e As áreas 2 permutadas foram avaliadas pela comissão de avaliação, através de Parecer Técnico nº 25/2008 R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). Art. 9º. Fica criado o parágrafo único no art. 1º da Lei nº 3.182 de 03 de outubro de 2008 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar as áreas que indica”, com a seguinte redação: Art. 1º.(...) Parágrafo único: os imóveis da Área 1 permutados foram avaliados pela Comissão de Avaliação, através dos Pareceres Técnicos nº 15, 13 e 14/2008 em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) respectivamente; e o imóvel indicado na Área 2 permutada foi avaliado pela Comissão de Avaliação, através de Parecer Técnico nº 12/2008 em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada em especial a Lei nº 3.076 de 16 de abril de 2008. Dourados, 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO N° 1.365, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre alteração de denominação do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto no Decreto n° 1.081, de 12 de junho de 2018, D E C R E T A: Art. 1°. O Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Encantado, passa a denominarse Centro de Educação Infantil Municipal Maria de Lourdes Silva, localizado na Rua Teiji Matsui, n° 314 – Altos do Indaiá, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.371, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Retifica o Decreto nº 1.306 de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado Decreto nº 1.306 de 26 de setembro de 2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, biênio 2018-2019, conforme segue: Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de dezembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.372 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Designa servidor para responder como Diretor Administrativo da Defesa Civil de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Johnes Aniceto Santana, para responder Diretor Administrativo da Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Onde constou Passe a constar Suplente: Shirlei Flores Zarpelon Suplente: Shirley Flores Zarpelon Suplente Ana Silvia Botareli Suplente Ana Silvia Botareli Cesar Titular: Elaine Maria P. Echague Pereira Titular: Elainne Maria Echague Peres Pereira Suplente: Marcos César da Silva Leite Suplente: Marcos Cézar da Silva Leite RESOLUÇÕES Resolução nº. Laf/10/1899/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSA MARIA DA SILVA CORREA, matrícula funcional nº. “114762123-1”, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação de 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.046/18, do Processo Administrativo nº. 2.383/2018 a partir do dia 04/11/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 008/2018/SEMAF Dourados - MS, 01 de NOVEMBRO de 2018. “MARCOS ROBERTO SOARES, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS – PROMEL junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 048(zero, quarenta e oito). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 MEL – FLORADA SILVESTRE 501/2018/SIMD Produto acondicionado em embalagem plástica, com pesos predefinidos de 270g, 500g, e 1000g. Produtos lacrados com tampa lacre pressão, rotulado na parte externa. Produto mantido em temperatura ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARLOS AUGUSTO COELHO PALERMO. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 56/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CHARLLES DE SOUZA SANTOS. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS EVERTON MACHADO REZENDE. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JAQUELINE PEDROSA ALTENHOFER. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS OLYMPIO LUIZ DE AZAMBUJA NETO. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS RAIQUE DE MOURA DIAS. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SAMARA DE ALBUQUERQUE GOBIRA. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SORRAYLA ACOSTA PARRA. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS WILLIAN ROTERMEL GRANDO. PROCESSO: Concurso nº 002/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, com inicio em 05/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. CNPJ: 20.963.380/0001-77. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2018. OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.990,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 30 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. CNPJ: 06.184.786/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.141,50 (um mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.627,15 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e quinze centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.126,77 (dois mil cento e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.452,76 (treze mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto nos quantitativos dos itens 23 e 38, somando o total de R$ 2.128,00 (dois mil cento e vinte e oito reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Requerido/Interessado Decisão PAD. 299/2017 08.02.2017 Ales Cavalheiro dos Santos Filho Suspensão de 10 dias convertida em 05 dias multa EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Secretária Municipal de Administra6ção Elaine Terezinha Boschetti Trota 1. DECISÃO Dourados – MS, 31 de Outubro de 2018. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BENEDITO DE PAULA 114760221-1 SEMAF 2.850/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EURIDES BALDUINO BENITES 5651-1 SEMED 1.425/2018 DIFERENÇA SALARIAL ISABEL APARECIDA LOPES GODOI 6241-1 SEMED 2.864/2018 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO MILENE SANT ANA BAPTISTA SUSZEK 90435-1 SEMS 2.571/2018 PARECER JURÍDICO SONIA REGINA CAMPANHOLI GILBERT 114763148-8 SEMED 2.552/2018 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 103/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (EXPEDIENTE) E INSUMOS DE ESCRITÓRIO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 20 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 01 de Novembro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 115/2018 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 023/2018/FUNSAUD de 13 de Março de 2018, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 115/2018 – Pregão 022/2018 , tendo por objeto o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de reposição para aparelhos condicionadores de ar e fluidos re frigerantes para manutenção do sistema de refrigeração das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD”, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD. Dourados, 01 de Novembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro – Portaria 023/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 115/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E FLUIDOS REFRIGERANTES PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 19 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 01 de Novembro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0117/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JUSCIMAR APARECIDO DE SOUZA QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 083/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 10 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 004/2018 A presente Licitação tem como objeto a contratação de empresa para locação e cessão de software especializado em gestão pública com serviços de conversão de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização de licenças. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/11/2018, às 09:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação n° 012/2018. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio http://web.qualitysistemas.com.br/processos_licitatorios/camara_municipal_ de_dourados, ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Quanto ao cadastramento, os interessados deverão fazê-lo até 03 (três) dias antes da data estipulada para a reunião (parágrafo 2º, Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações). Dourados/MS, 1° de novembro de 2018 LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 ATA 429ª/2018/CMAS Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, na sede da Casa dos Conselhos, sediada no endereço acima referenciado reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Dourados/MS, em reunião ordinária,com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da presidente Mônica Roberta Marin de Medeiros e com a presença dos Conselheiros (as) Titulares Não Governamentais: 1)Danielly Perentel Miranda, 2) Izângela Candida de Alencar Wolman, 3)Mônica Roberta Marin de Medeiros, 4) Ramona Olasar Gadelha e suplentes: 5) Marcia Adriana Freire Medeiros Alves 6) Eva Wilma Bueno 7) Cleuza Gonçalves Cândia. Representantes Governamentais Titulares: 8) ShirleyFlores Zarpelon, 9) Sônia Virginia Ferreira Souza; e suplente: 10) Regina Helena Vargas V. Alencar. CONTAMOS TAMBÉM COM A PRESENÇA DAS REPRESENTANTES DA SEMAS AS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS GRAZIELA GONÇALVES E DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO ELIANA MOREIRA DE MORAIS E COM AS REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS FMT/ SUAS/DOURADOS/MS Priscilla Soares Teruya e Cristiane Campos de Andrade. COM A PALAVRA A PRESIDENTE DEU AS BOAS-VINDAS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E EM SEGUIDA FORAM TRATADOS OS ASSUNTOS CONSTANTE NA PAUTA DO DIA, A SABER: 1ª PAUTA: APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FISICOS FINANCEIROS DOS RECURSOS FNAS/2017– a Presidente Mônica passou a palavra para a Técnica Graziela que informou que não seria possível a apresentação em Datashow devido não terem conseguido o acesso à internet local, então a técnica Eliana procedeu a leitura dos demonstrativos e enfatizou que as planilhas já haviam sido apresentadas ao Conselho anteriormente para aprovação do critério de partilha e hoje a explanação e aprovação do CMAS será do relatório dos referidos demonstrativos e procedeu a explanação das mesmas e esclareceu as dúvidas que surgiam em relação aos gastos realizados e aos recursos a serem reprogramados para o ano de 2018. Ao término a presidente perguntou se todos estavam esclarecidos do assunto pautado que fora colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos presentes. A técnica Graziela também informou que a Gestão do SUAS em conjunto com o CMAS estarão alimentando o sistema do MDS com as informações referente as aprovações ocorridas após a publicação em diário oficial das resoluções e ATA desta reunião. 2ª PAUTA –APRESENTAÇÃO AO CMAS DO FÓRUM MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS – FMTSUAS/DOURADOS/MS, SOLICITAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE DO FÓRUM DENTRO DO CMAS E DE INFORMAÇÃO REFERENTE A FALTA DO BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM CESTA BASICA DE ALIMENTOS NOS CRAS. A Presidente passou a palavra para a Psicóloga Priscila que agradeceu o espaço para a fala, apresentou o fórum explanando que ele estava sendo pensado há algum tempo e no ano de 2017 se iniciou sua criação oficial e que já possui os documentos necessários a sua abertura publicado em diário oficial. Informou também como o fórum foi constituído e que já havia sido promovido através do mesmo alguns eventos, sendo o mais importante com a presença da Ex ministra Márcia Lopes e que não aconteceu uma reunião com o CMAS e os demais Conselhos porque a Márcia teve que retornar às pressas para o paraná devido ao falecimento de familiar. A presidente Mônica e a Conselheira Marcia Adriana questionaram que não tinham recebido convite do FMT/SUAS e solicitaram esclarecimentos dos critérios de participação e que fosse repassado mais informações ao FMEAS-Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social, para serem repassado a todas entidades Não governamentais do município, principalmente solicitando a participação de seus trabalhadores neste fórum. A Priscila e a Cristiane se comprometeram encaminhar as informações e documentações . A Priscila também solicitou ao CMAS a possibilidade de cadeira a ser ocupada por representante do FMT/SUAS. A Secretaria Executiva Márcia informou que no momento as cadeiras representativas dos trabalhadores estavam ocupadas pelos Conselhos de Psicólogos (CRP) e Assistentes Sociais (CRESS) até porque não havia o fórum no município e na Lei de criação do Conselho estava descrito que na falta do fórum dos trabalhadores dos SUAS as cadeiras podem ser ocupadas por Conselhos de Classe e também que a representante do CRESS Assistente Social Marcia Adriana está vinculada a uma entidade não governamental da rede socioassistencial municipal e a Danielly Psicóloga trabalha num equipamento de acolhimento institucional estadual existente no município e de alguma forma estão entre as profissões constantes como trabalhadores do SUAS vinculadas à entidades da rede socioassistencias. A Presidente Mônica se comprometeu solicitar orientações do setor jurídico da SEMAS para esta solicitação, bem encaminhar a Comissão de legislação do Conselho para que possa proceder as ações necessárias a inclusão de representantes do FMT/SUAS assim que possível legalmente. A Secretaria Executiva irá proceder o contato entre a Comissão e a Advogada da SEMAS para o início das discussões referente. A Priscila também trouxe ao Conselho a angustia que os técnicos dos CRAS estão sofrendo com as condições precárias de trabalho principalmente com a falta do benefício em cesta básica de alimentos que deveriam estar sendo concedido às diversas famílias em situação de vulnerabilidade social em todos os territórios, lembrando que esta falta já vem ocorrendo desde o mês de Maio/2018 e que em cada CRAS há uma grande demanda reprimida de famílias necessitadas solicitando a intervenção do CMAS para a que se resolva esta situação. A Mônica informou que o CMAS já discutiu e deliberou solicitação de esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social e que procedeu com algumas informações e justificativas se comprometendo sanar a situação até o final do mês setembro/2018, porém até o momento o CMAS não recebeu informação sobre a resolução e retorno do fornecimento do benefício aos CRAS. Diante da demora de devolutiva por parte da SEMAS os conselheiros presentes solicitam que o conselho oficialize o gestor, estabelecendo um prazo de até 48(quarenta e oito horas) para o retorno do fornecimento do beneficio aos CRAS, pois conforme informação recebida neste conselho, as cestas já estão estocadas no almoxarifado central da SEMAS. Então a Presidente, mais uma vez, agradeceu a presença das representantes do FMT/SUAS e as deixou à vontade para participar em todas as reuniões do CMAS sempre que desejarem. A Priscila e a Cristiane também agradeceram a recepção e atenção dos Conselheiros e se ausentaram. 3ª PAUTA: APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA VISITA REALIZADA NA MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CMAS. A Presidente procedeu a leitura do relatório final da Comissão que analisou os documentos e que realizaram a visita a entidade Missão Evangélica Caiuá que havia solicitado inscrição junto ao CMAS. Após a leitura e esclarecimento aos demais Conselheiros todos entenderam o indeferimento da referida entidade, devido o entendimento que a mesma não se caracteriza como uma entidade da política de assistência social e sim da política de saúde, sendo assim não preenche os critérios necessários para ser inscrita junto ao CMAS conforme Resolução/CNAS nº 14/2014 e Resolução/CMAS nº 006/2017. Todos os presentes concordaram com o relatório da Comissão e votaram favorável ao indeferimento da solicitação de inscrição solicitada por parte da entidade Missão Evangélica Caiuá. A Secretaria Executiva irá providenciara a resolução necessária e a informação junto ao responsável legal da entidade e outros interessados. 4ª PAUTA – INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO REFERENTE A ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FMAS DOS MESES ABRIL, MAIO E JUNHO/2018–A presidente informou que a Comissão se reuniu no início deste Mês, para as analisar as prestações de contas do FMAS referente os meses de abril à junho/2018 e que contaram com a presença da funcionária do setor financeiro da SEMAS, senhora Helena, que veio auxiliar e esclarecer as duvidas das documentações analisadas. Informou ainda que, durante as análises foi verificado alguns valores e documentos pouco esclarecedores e então a Comissão deliberou encaminhar ao Gestor um oficio solicitando esclarecimentos de alguns pontos e também sugerindo mudanças de procedimento. E com isto nesta reunião a Comissão não colocará o relatório para aprovação da plenária e sim irão aguardar as resposta e o assunto retorna para apreciação na próxima reunião ordinária deste Conselho. OFÌCIOS RECEBIDOS/ENCAMINHADOS: 1)A presidente Mônica procedeu a leitura do ofício nº 208/2018/SEMAS onde consta um relatório final referente a realização da Campanha “Não Dê Esmolas, promova Cidadania” realizada em parceria SEMAS e CMDCA. Onde ao final os parceiros que realizaram a campanha a consideraram positiva, o que teve a anuência dos presentes na reunião. Deste modo, nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dado a palavra aos presentes, sendo que nada houve de manisfetação contraria as decisões aqui livremente tomadas e deliberadas, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Márcia Floriano Secretária Executiva, pela Presidente, abaixo nominada, e demais membros do CMAS presentes na reunião com as devidas assinaturas no livro de presença. Mônica Roberta Marin de Medeiros Marcia Floriano Presidente CMAS Secretaria Executiva CMAS ATA - CMAS OUTROS ATOS DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 023 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e Financeiro dos Serviços/ Programas/Projetos/FNAS referente ao exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Físico e Financeiro da execução dos Serviços, Programas e Projetos dos recursos do Governo Federal – FNAS referente ao exercício/ 2017. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de saldo do recurso da execução dos Serviços, Programas e Projetos /FNAS do exercício de 2017 para o exercício de 2018, no valor de R$ 1.687.180,23 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos). Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS ARGENCIO CUSTODIO DA SILVA FILHO - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LPIO - LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE SALÃO DE EVENTOS E LANCHONETE LOCALIZADA NA RODOVIA BR-463, ÁREA A2, QUADRA 01, SITIOCAS CAMPINA VERDE, CEP-79.816-002, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. BONANZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio de materiais de construção e serraria; localizada na Rua Expedicionários, nº 620, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRF S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Incubação de ovos férteis com incubação de 192.000 ovos por dia com pintos nascidos 163.000, localizada na Rodovia BR 463, KM 04, s/n, Zona Suburbana no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA ATIVIDADE DE HOTELARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCELINO PIRES, 5932, VILA UBIRATAN, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.807 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e Financeiro do IGD PBF/ FNAS referente ao exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo Físico e Financeiro da execução da Gestão do IGD PBF do Governo Federal – FNAS referente ao exercício/2017. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos do recurso Gestão IGD PBF/FNAS do exercício de 2017 para o exercício de 2018, no valor de R$ 110.445,39 (cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico e Financeiro da gestão do IGD SUAS do FNAS referente ao exercício 2017. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar: O Demonstrativo de Execução Físicos e Financeiro da Gestão do IGD SUAS – FNAS referente ao exercício/2017. Art. 2º - Aprovar: A Reprogramação de Saldos dos recursos da gestão do IGD SUAS - FNAS do exercício de 2017 para o exercício de 2018, no valor de R$ 79.436,67 (setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos). Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 026 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre indeferimento de solicitação de inscrição de entidade junto ao Conselho. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 429º, realizada no auditório da Casa dos Conselhos, no dia 30 de Outubro de 2018, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo Decreto nº 104 de 14 de fevereiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º - Indeferir o pedido de inscrição da entidade abaixo relacionada devido ao não preenchimento de critérios necessários conforme Resolução/CNAS nº 14/2014 e Resolução/CMAS nº 006/2017: • Missão Evangélica Caiuá. Art. 2º - Conceder a esta entidade o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação do Conselho para entrar com recurso, apresentando argumentos justificativos com referência aos apontamentos especificados no relatório final deste Conselho. Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 30 de Outubro de 2018. Mônica Roberta Marin de Medeiros Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINGMD EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Eleitoral legalmente instituído em Assembleia faz saber que no DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 – TERÇA – FEIRA, no período das 08h às 16 h, na Sala do Sindicato dos Guardas Municipais de Dourados-MS, situada na Coronel Ponciano, s/nº (Estádio Douradão) -Parque dos Jequitibás-, nesta cidade, será realizada ELEIÇÃO para composição da Diretoria Executiva e Suplentes do SINGMD. O Conselho Eleitoral convoca a todos os ASSOCIADOS em pleno gozo de seus direitos sociais a lançar candidaturas a concorrerem aos cargos, ficando aberto o prazo até DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018 para o registro de chapas, que correrá a contar do dia seguinte à publicação deste Edital e nos termos do Estatuto Social. DIRETORIA EXECUTIVA, é composta por: Presidente, Vice – Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor Jurídico, Diretor Social e quatro (04) Suplentes. A Eleição do CONSELHO FISCAL será em votação aberta no dia da Assembleia de posse da nova Diretoria Executiva conforme art. 17 e § 9.º do Cap.VI. REQUISITOS PARA OS CARGOS – SINGMD. Art 16 – Para concorrer aos cargos eletivos dos órgãos do sindicato, o candidato, a época do registro da candidatura, deverá contar, no mínimo, com um (01) ano de filiação ininterrupta no SINGMD e estar em dia com suas obrigações sindicais. § 2°. “Para o exercício de cargo titular na Diretoria Executiva do Sindicato, implica ao candidato eleito, o afastamento da função de confiança que estiver ocupando na administração pública a qual se encontra funcionalmente vinculada...” § 3º “ São inelegíveis a quaisquer cargos os filiados do Sindicato que:..I - tiverem contas reprovadas na direção da entidade; II – Lesado o patrimônio de entidade sindical; III – Condenados por delitos, enquanto persistirem os efeitos da pena; IV – destituídos do cargo ou cassados; V – em débito com a Tesouraria. DAS INSCRIÇÕES Art°17 “§4° os interessados em concorrer a Diretoria Executiva deverão inscreverse, até oitavo dia que anteceder o dia da eleição, através de REQUERIMENTO ÚNICO, encaminhado ao CONSELHO ELEITORAL, no qual deverão constar os nomes completos dos membros da CHAPA e o CARGO que pretenderão ocupar: DOURADOS-MS – 30 de OUTUBRO de 2018 JOÃO VICENTE CHENCAREK Presidente Zilda Aparecida Rodrigues Ramires - (Secretária) Vanderly Pedro de Lima – Membro Maria Aparecida dos Santos – Membro Euclides Mazurkevitz - Membro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.384 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. “Designa Secretário Municipal de Fazenda Interino” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Carlos Augusto de Mello Pimentel para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2018. Dourados (MS), 01 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANO XX / Nº 4.806 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 01 PÁGINAS DECRETO Nº 1.385, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.” A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Fica delegado ao senhor Carlos Augusto de Mello Pimentel, Secretário Municipal de Fazenda Interino a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário. Dourados (MS), 01 de novembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Portaria de Benefício nº. 112/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIAS RAMOS DE LIMA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ELIAS RAMOS DE LIMA, matrícula 5371-1, ocupante do cargo efetivo e função de Profissional do Magistério Municipal, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 111/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUALI GONÇALVES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUALI GONÇALVES, matrícula 34871-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Geografia, do quadro de ANO XX / Nº 4.806 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 07 PÁGINAS pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 113/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA GALIANO e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANTONIA GALIANO, matrícula 3951-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIAS Portaria de Benefício nº 109/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO, matrícula 501479-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 109/2018/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora AIDE DA SILVA GUISSO, matrícula 501479-6, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES Resolução nº. Rev/10/1989/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação da servidora pública municipal NOEMIA KEIKO IIYAMA KAKU, matrícula 500941-1, Auditora de Serviços de Saúde, 10% (DEZ POR CENTO) referente à titulação de Especialização em Saúde Pública, concedido pelas Resoluções n° 2965/2007 e n° 528/2008, publicado nos Diários Oficiais n° 2.070 de 16 de julho de 2007 e n° 2.221 de 29 de fevereiro de 2008, respectivamente, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Conforme parecer jurídico n° 301/2018/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo n° 476/2018, retroativo a 01-06-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lp/10/1976/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA, matrícula nº114761381-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/05/2005 a 13/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.095/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.530/2018, pelo período de: 12/11/2018 a 11/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1978/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA REBEQUE FERREIRA, matrícula nº114760245-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Sec. Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/01/2004 a 13/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.075/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.450/2018, pelo período de: 09/11/2018 a 08/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1979/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula nº44031-1, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor , lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2006 a 16/06/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.016/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.348/2018, pelo período de: 05/12/2018 a 04/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/10/1980/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DA GLORIA SOUZA SANTOS, matrícula nº14591-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio lotada na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/06/1999 a 31/05/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.076/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.451/2018, pelo período de: 15/10/2018 a 14/04/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO N°139/2018/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço a Profissional do Magistério e dá outras providencias.” Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Secretário Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe nos Artigos 8º e 9º da Lei Complementar Nº118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1º Conceder a Profissional do Magistério Público Municipal, Sandra Mara Brandão Moraes, matrícula Nº501671-5, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, da Classe B, para a Classe C, conforme ATA nº 006/2018 e a Lei Complementar nº118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, a partir da data da sua publicação, com efeito a partir do dia 03/11/2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 31 de outubro de 2018. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/10/1946/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 114771360-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Executivo, da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN), para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 16/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1992/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADAILTON CASTRO DE SOUZA, matrícula funcional nº 114771350-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 24/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/10/1993/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDIA ROSA DE ASSUNPÇÃO, matrícula funcional nº 114768848-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir de 22/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/10/852/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requeridos constantes nos processos administrativos relacionados nos anexos, a partir de 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 138 de 25 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio dos Servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar, para efeito de regularização da vida funcional e ajuste do quadro funcional, as remoções dos servidores do Grupo de Apoio a Gestão Educacional conforme anexo Único desta Resolução. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO % 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES PGM PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO. UNIGRAN. PA: 2.467/2018 5% 114762402 1 ELENICE ARRUDA DA SILVA SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIP. PA: 2.319/2018 5% 114763445 1 LUCIANO LOPES DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. UNOPAR. PA: 2.299/2018 5% 114764321 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SEMED GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA. UNIGRAN. PA: 2.298/2018 5% 114771896 1 BRUNO VELOSO ROCHA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. FACULDADE FUTURA. PA: 2.302/2018 5% 114766487 1 KLEBERSON TREVISAN PIRES SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA. UNOPAR. PA: 2.366/2018 5% 114765819 3 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO SEMS SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. PA: 2.492/2018 5% 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM ESTÉTICA. UNIGRAN. PA: 2.365/2018 5% 114772386 1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS ENSINO MÉDIO. PA: 2.490/2018 5% MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO N° DO PROCESSO 500890 3 ANGELA TORRES FIGUEREDO SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.491/2018 130241 1 ANTONIA MOURA DA SILVA SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.471/2018 130191 3 ELISABETE DA CRUZ SEMS REQUERENTE É FUNCIONÁRIA PUBLICA, NÃO É EFETIVA. NÃO SENDO ADMITIDO VANTAGEM PARA ESSE VÍNCULO, CONFORME ARTIGO 58, DA LC N° 310/2016. 2.470/2018 83371 1 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SEMS SERVIDORA UTILIZOU A TITULAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOPEDIATRIA PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL EM DEZEMBRO-2016 2.374/2018 501203 2 PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES SEMS SERVIDORA UTILIZOU A TITULAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOPEDIATRIA PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL EM DEZEMBRO-2016 2.374/2018 114772386 1 RUDNEY FERNANDO RIBEIRO QUINHONEZ SEMS REFERENTE AO BACHARELADO EM FARMÁCIA. SERVIDOR TEVE CONCEDIDO NO ANEXO I, ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO REFERENTE A ESCOLARIDADE DE ENSINO MÉDIO, SENDO POSSÍVEL UMA NOVA VANTAGEM, COM INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS, CONTADOS A PARTIR DA ÚLTIMA CONCESSÃO, CONFORME ART. 58, § 1° DA LC 310 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 2.490/2018 ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 852/SEMAD/2018 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 852/SEMAD/2018 INDEFERIDOS n. NOME MATRICULA CARGO LOTAÇÃO ATUAL PARA A PARTIR OBSERVAÇÃO 1 Dalva Eliana de Oliveira 114765271-1 Auxiliar de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança Ceim São Francisco 12/06/2018 Regularização de vida Funcional 2 Karyne Felix de Oliveira 114765740-1 Agente de Apoio Educacional Núcleo de Almoxarifado e Merenda Escolar Ceim São Francisco 12/06/2018 Regularização de vida Funcional 3 Tatiane de Oliveira Lucas 114761940-1 Assistente de Apoio Educacional Ceim Recanto da Criança Ceim São Francisco 12/06/2018 Regularização de vida Funcional ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO n.138/SEMED/2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 04.064.415/0002-60. PROCESSO: Chamada Pública N°. 006/2018/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento n° 06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material Consumo 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf. Refer. Prog.Nac.Alim. Escolar – PNAE 101000 – Rec. de Imposto e Transf. Impor. – Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, se for o caso, conforme saldo remanescente, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.131.048,85 (um milhão, cento e trinta e um mil, quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS – MS. CNPJ: 20.236.001/0001-47. PROCESSO: Chamada Pública N°. 006/2018/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2018. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para alunos de educação básica, pública, matriculados no município, verba FNDE/ PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 11.947/2009, e tendo em vista o que consta no Edital de Chamamento n° 06/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED 33.90.30.00 – Material Consumo 12.306.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de ensino de qualidade DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 EXTRATOS 2063- Natureza da despesa – Programa de Alimentação Escolar 115051 – Transf. Refer. Prog.Nac.Alim. Escolar – PNAE 101000 – Rec. de Imposto e Transf. Impor. – Educação VIGÊNCIA CONTRATUAL: será de 31 de Dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, se for o caso, conforme saldo remanescente, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.088.638,85 (um milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Cláudio Barbosa. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 088/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Monte Alegre, n° 3.765, Jardim Paulista, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prev. 2059 – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 132/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 133/2018 PARTES: Município de Dourados Lindalva Martins dos Santos & Cia Ltda. CNPJ n° 05.496.063/0001-02 PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. VALOR: R$ 3.717,00 (três mil setecentos e dezessete reais). DATA DO EMPENHO: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CONSTRUTORA PECINI LTDA – ME. CNPJ: 07.276.235/0001-50. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de readequação do prédio do Centro Social Urbano-CSU, para implantação do posto Poupatempo no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2151. – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 101.986,51 (cento e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Meiriéllen Menani Brito Holanda DATA DE ASSINATURA: 30 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 BONANZA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio de materiais de construção e serraria; localizada na Rua Expedicionários, nº 620, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Companhia Sulamericana de Distribuição, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º30.227/2015, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, n° 3595, Vila Maxwell no município de Dourados (MS). Válida até 04/03/2019. Companhia Sulamericana de Distribuição, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Major Capilé, n° 3595, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAND VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Comércio de veículos, manutenção e reparação, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4835 - Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HIDALGO & TEBALDI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, CONVENIÊNCIA, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, n° 2.181, Bairro: Centro, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IRMÃOS OSHIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJA DE CONVENIÊNCIA, localizada na Av. Marcelino Pires, 3497, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de EUGENIA KAVESKI FIUZA para KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA ME, para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua Mato Grosso, n° 2.182, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LÍDER AÇO COMÉRCIO DE METAIS EIRELI-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, localizada na Rua/Av. RUA MARIA DA GLORIA,1090 – Bairro VILA INDUSTRIAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOTEL KAIMA II LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Alteração da Razão Social de KRUGER & KRUGER LTDA ME para MOTEL KAIMA II LTDA ME; e a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de Motel/ Hotel, localizada na Rua Vivaldi de Oliveira, nº 7500, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAPELWHITE LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Papelaria e comércio de artigos de escritório e de produtos saneantes domissanitários, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, Nº 575, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUES & MONTEIRO LTDA ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença LS, para atividade de comercio varejista de gas liquefeito de petróleo glp classe I, localizada na Cuiaba,1070,Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2018 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0116/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE MILAINE TEIXEIRA DE ALMEIDA QUE ENCONTRASE HOSPITALIZADA NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 9.000,00 (Nove mil reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 082/2018. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 10 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.806 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 REUNIÃO / PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO - IMAM Parecer data Autuado Laudo de Constatação Notificação Auto de Infração Infração Decisão 23/10/2018 MG Comércio de Madeiras Ltda- ME 4403/2015 3454/2015 1150/2015 Art 131, Incisos I, II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Ismarth Nunes Corado - ME 4954/2015 3827/2015 1162/2015 Art 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Restaurante Cupim do Boi 4931/2016 3806/2016 1170/2016 Art. 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela minoração da multa para o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Fundação Universidade Estadual de MS 4743/2015 3766/2016 1112/2015 Art. 131, Incisos II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Geovani Henrique Gaiofato Pires (Stones Bar) 4964/2016 3879/2016 1173/2016 Art. 131, Incisos XXIV e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 LEDA- Liga Esportiva Douradense de Amadores 4876/2016 4018/2016 1230/2016 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 C Vale Cooperativa Agroindustrial 4185/2016 3860/2016 1171/2016 Art. 131. Inciso XIX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 2.930,00 (Dois mil novecentos e trinta reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 02/2017/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 4.476 ANO XIX DE 20/06/2017. DATA DA REUNIÃO: 23 DE OUTUBRO DE 2018 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002 : "Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município", a Comissão Julgadora se reuniu em 23 de outubro de 2018 para o julgamento dos 15 (quinze) processos listados abaixo: 23/10/2018 Secretaria de Estado, Justiça e Segurança Publica- SEJUSP 4450/2015 3764/2015 1161/2015 Art. 131, Inciso II e IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 JD. Gomes Centurion- ME 4416/2015 3466/2015 1269/2016 Art. 131, Incisos I e II da LC 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela minoração da multa para o valor de R$ 333,34 (Trezentos e trinta e tres reais e trinta e quatro centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 05/12/2016 Tahan Sales Mustafa Filho- ME 4720/2015 3793/2015 1215/2015 Art. 131 da LC 055/2002 Considerando a natureza da infração, dado a inexistência de dano ambiental, esta comissão julgadora decide pela conversão da penalidade de multa em advertencia escrita, nos termos do Art. 132, I da Lei Complementar Municipal nº 055/2002. 23/10/2018 Marcelo Miranda Pinheiro 4793/2016 4003/2016 1227/2016 Art. 131 , Inciso XXIII da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 José Carlos Capuano- Bar do Carlão 5021/2016 3951/2016 1233/2016 Art. 131, Inciso IX da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Juliana de Souza Mariano Finamor 4735/2015 3760/2015 1110/2015 Art. 131, Inciso XXIII da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 FV Comércio, Importação e Exportação de Cereais LTDA 5006/2016 3809/2016 1124/2016 Art. 131, Inciso XXIII e XXVI da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 23/10/2018 Cargil Agrícola S.A 4783/2016 3970/2016 1397/2016 Art. 131, Inciso II e XXIII da LC 055/2002 Assim, ex positis , considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide, nessa linha de intelecção, pela manutenção da multa no valor de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IPLAN que proferirá decisão final.

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.219, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Mato Grosso do Sul o imóvel da Matrícula 138.598, destinado à construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 1º do Art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel abaixo discriminado: Um imóvel determinado pelo Lote C – Parte do remanescente da Fazenda Coqueiro, situado a Rua Idelfonso Pedroso nº 645, lado impar, esquina com a Rua Adão Alves Correia, de formato regular, com área de 5.000,00m² (cinco mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 100,00 metros com parte do Lote B, parte deste desmembramento; Ao Sul: 100,00 metros com a Rua Adão Alves Correia Ao Leste: 50,00 metros - com a Rua Idelfonso Pedroso; ANO XX / Nº 4.805 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 15 PÁGINAS Ao Oeste: 50,00 metros com parte do Lote B, parte deste desmembramento; Parágrafo único - A área está avaliada em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme o Ata de homologação nº 047/2018 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 047/2018 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 110/2.017, constantes no Processo Administrativo nº 18.090/18. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para a construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Dourados, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 17 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DECRETOS DECRETO N° 1.345, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município Razão Social CAE CNPJ EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT INCORPORADORA SPE LTDA. 25074286 30.432.246/0001-01 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem os cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, o constante no anexo I, deste Decreto, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado conforme Edital abaixo: • Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Fica nomeada de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça/MS apelação nº 0807937-56.2016.8.12.0002, para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Município de Dourados, conforme o constante no anexo II deste Decreto. Art. 3º Conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, fica prorrogado o prazo para a posse dos servidores nomeados, conforme anexos deste decreto, em 04 (quatro) dias, ou seja, para a data de 04 de dezembro de 2018, dada a necessidade de variados exames médicos indispensáveis para posse. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 29 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Karoliny Costa Rode CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I - DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO II- DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 12/CORR/GMD/2018 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 08/2018 em desfavor do servidor LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 440211, por ter, em tese, transgredido o artigo 88, incisos X e/ou XVII; e praticado, em tese, a conduta descrita no artigo 95, incisos III e/ou VI, tudo do Estatuto desta Guarda Municipal (Lei Complementar nº 121/2007) – bem como por qualquer(quaisquer) fato(s) conexo(s) a ser(em) determinado(s) durante os trabalhos apuratórios – tendo em vista os fatos que chegaram ao conhecimento desta Corregedoria por meio da comunicação promovida por AROLDO NANTES FERNANDES e LUANA MACHADO FERNANDES, em “Termo de Denúncia”. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e LUIZA IBANHES, matrícula nº 44001-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida por este Corregedor, cuja matrícula é nº 44041-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a autuação do Termo citado. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 30 de Outubro de 2018. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2018 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER o guarda municipal PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, de qualquer incriminação em procedimento disciplinar formalmente acusatório, por falta de provas contundentes que indiquem à prática de transgressão disciplinar decorrente dos fatos narrados em denúncia, que teve comprovada a sua falta de objeto - tudo descrito no bojo da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 11/2017. Art. 2º - ARQUIVAR os autos apuratórios, bem como a denúncia que integra este procedimento administrativo disciplinar, de teor investigativo, instaurado pela Portaria nº 14/CORR/GMD/2017, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registros e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 29 de Outubro de 2018. SÍLVIO REGINALDO PERES COSTA Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. Resolução nº. Lp/10/1973/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ROBERTO BARBOSA, matrícula nº500878-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Sec. Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/11/2002 a 13/11/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.094/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.638/2018, pelo período de: 05/11/2018 a 04/02/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/10/1975/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA, matrícula nº85911-2, ocupante do cargo efetivo de Especialista Em Educação, lotada na Sec. Municipal de Educação (SEMED), 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/04/1992 a 31/03/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.093/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.531/2018, pelo período de: 01/11/2018 a 31/10/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1977/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES, matrícula nº114763006-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotada na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 04/10/2007 a 03/10/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº1.001/2018, Constante no Processo Administrativo nº 2.317/2018, pelo período de: 05/12/2018 a 04/03/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2018 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1990/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal SANDRA PAES ROCHA BARBOSA, Magistério Municipal, matrícula funcional 501626, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 886/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo nono (29) dia do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1991/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 1294/2018, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas, ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme CI nº887/2018/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vigésimo nono (29) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária de Administração EDITAIS EDITAL Nº 04 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – 2ª Convocação – Geral I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público, CONVOCA o candidato aprovado e classificado, relacionado no Anexo I, nomeado conforme DECRETO “P” Nº 215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial Considerando a decisão do Tribunal de Justiça/MS apelação nº 080793756.2016.8.12.0002, esclarecemos que a candidata Karoliny Costa Rode, que obteve a nota 86,0 na prova escrita, conforme consta no Diário Oficial nº 4.217, que a colocaria em 16º lugar na classificação geral dos candidatos ao cargo de Agente de Comunitário de Saúde. 2. Da Avaliação médico - pericial 2.1 Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constante do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 2.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: CARGO EXAMES Agente Comunitário de Saúde 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metilester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 2.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 2.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade da candidata. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias 2.5 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde da candidata de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06) 2.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse obedecerá à classificação da candidata e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, o candidato deverá apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherá as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências previstas e considerado apto, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para Perícia Médica e Posse. Apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo estipulado, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 A candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser pro tocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 A candidata deslocado para o final da classificação em convocações anteriores, não terá direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 29 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado.- A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; RX de calcâneos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Ultrassom de joelhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Ecocardiograma; Teste ergométrico; Eletrocardiograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Karoliny Costa Rode ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16º Karoliny Costa Rode ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 16 Karoliny Costa Rode CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DIA: 30/11/2018 (sexta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 28/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd ANEXO III Local: Prefeitura Municipal de Dourados/ Auditório CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FUNÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE HORÁRIO: 8:00 h DIA: DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAL Nº 23 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 – 11ª CONVOCAÇÃO –GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme DECRETO “P” Nº 215, de 29 de outubro de 2018, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município - Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.6 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 1. Exames laboratoriais Engenheiro Civil Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Fiscal de Postura Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Assistente Social Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk). - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi. - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp). - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona. - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam. Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulheres acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo - candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico - candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de certificado de conclusão e/ou histórico escolar. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: ANEXO I CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS DIA: 30/11/2018 (sexta -feira) 7:30 perícia médica admissional DIA: 28/11/2018 (quarta -feira) 7:30 entrega dos exames para digitalização Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. Local: Central de Perícias Médicas do Município - Previd CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS ANEXO II CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 8º Lilian de Fatima Corsi Lazari Mendes 2º 9º Rodolfo Catelan Isensee Leal Pereira ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 3º Ricardo Satoshi Takahashi CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS FUNÇÃO: - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS CARGO: FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAIS HORÁRIO: 8:00 h DIA: 04/12/2018 (terça feira) Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ENGENHEIRO CIVIL FUNÇÃO: - ENGENHEIRO CIVIL CARGO: GESTOR DE OBRAS E PROJETOS Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Auditório CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE ANEXO III ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1º 2º Luiza Gonçalves dos Santos Hoki CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: ASSISTENTE SOCIAL FUNÇÃO: - ASSISTENTE SOCIAL CARGO: PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: AVISO DE EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2018 - SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados através do Projeto Palco para Todos, torna público aos interessados que realizará através da comissão Especial de Chamada Pública devidamente designada pelo decreto nº 772 de 12 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.613 de 18 de janeiro de 2018, CONCURSO para selecionar Projetos De Apresentações Artísticas e Culturais, para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS. DA DATA E LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: os interessados deverão apresentar a documentação exigida de 07 a 11 de Janeiro de 2019, no período das 07h30min às 13h30min. na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, s/n – Parque dos Ipês – Vila Tonani, nesta cidade de Dourados-MS, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº 001 /2018 - SEMC. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e o Regulamento poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, no endereço supracitado, em versão gravada gratuitamente, mediante apresentação de pen drive ou congênere, ou ainda através do download no site oficial do Município de Dourados www.dourados.ms. gov.br ou podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br . DAS CONSULTAS: Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7709, Dourados(MS). Dourados – MS, 01 de Novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Secretario Municipal de Cultura EDITAL, CONCURSO Nº 001 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. SELEÇÃO PÚBLICA DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA A PARTICIPAÇÃO NOS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais, e embasada na Lei nº 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar uma licitação na modalidade CONCURSO, a fim de selecionar projetos de apresentações artísticas e culturais, para participação no Projeto Palco para Todos da Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos, na cidade de Dourados/MS nos anos de 2019, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos no Regulamento abaixo: REGULAMENTO DO CONCURSO: 1. OBJETIVO 1.1 O Município de Dourados selecionará projetos artísticos e atrações culturais a fim de prestigiar a produção cultural sul-mato-grossense, especialmente Douradense, no projeto “PALCO PARA TODOS”, por meio de apresentações culturais decorrentes deste Concurso, a realizar-se em eventos nos anos de 2019, escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura, em locais a serem definidos posteriormente, dentro da cidade de Dourados/MS. 1.2 Os contemplados na seleção deste concurso deverão realizar 01 (uma) apresentação com duração mínima de 60 minutos para a Categoria A e 01 (uma) apresentação com duração mínima de 30 minutos para a Categoria B. 1.3 O Projeto contemplará 30 (trinta) atrações artísticas e culturais, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B. 1.4 Caso o número de selecionados seja inferior à quantidade prevista no item 1.3, o Município de Dourados poderá contratar bandas e/ou cantores consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública para participarem do projeto “PALCO PARA TODOS”, observados os procedimentos fixados em lei. 1.5 Todos os trabalhos artísticos inscritos possuem total liberdade de criação e de execução artística, não havendo restrição de tema, forma, conteúdo, estilo, gênero, segmento, modalidade ou tempo de apresentação, observando as demais condições estabelecidas neste concurso. 2. DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA 2.1 As inscrições serão gratuitas e estão abertas no período de 02 de Novembro a 17 de Dezembro de 2018, mediante a entrega do envelope contendo toda documentação exigida neste edital. Qualquer ônus, incluídas as despesas com copias, emissão de documentos, transporte, serão de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.2 O presente concurso seguirá o seguinte cronograma: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REQUISITOS DE INSCRIÇÃO. 3.1 Estão aptos a participar deste Concurso: Artistas, Coletivos, Agentes e Produtores, Trupes e Grupos, formais ou informais, com atuação na área cultural. 3.2 As inscrições poderão ser apresentadas pro brasileiros natos ou naturalizados, residentes na Cidade de Dourados e na forma a seguir: a) Pessoa Fisica com idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até a data de encerramento das inscrições ou emancipado na forma da legislação civil pertinente, ou menor de idade autorizado na forma da lei civil; b) Coletivo não constituído juridicamente, cujos integrantes tenham idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos até o encerramento das inscrições, ou sejam emancipados na forma da legislação civil pertinente, ou menores autorizados na forma da lei civil. 3.4 No caso de seleção de trabalho artísticos-cultural com participação de menor, o candidato deverá encaminhar autorização do responsável legal ou documento de emancipação, no ato da entrega da documentação. 3.5 O formulário de inscrição poderá ser baixado no endereço eletrônico da página da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados: https://www.facebook.com/ secculturaddos/?ref=ts&fref=ts e no Diário Oficial de Dourados: http://do.dourados. ms.gov.br/. 3.6 O envelope de encaminhamento da proposta deverá conter nome e endereço do responsável/proponente, assim como o nome do grupo/artista e a categoria a que concorre. 3.7 No formulário de inscrição o interessado deverá optar pelas categorias A ou B, nos seguintes estilos: a) CATEGORIA A: I. Show Musical: Apresentação individual ou em grupo envolvendo música instrumental, canto, coral, bandas e outras performances que envolvam o referido tema. b) CATEGORIA B: II. Apresentação de Dança: Apresentação individual ou em grupo envolvendo dança de rua, dança de salão, dança contemporânea e outras performances que envolvam o referido tema; III. Apresentação Teatral: Apresentação (de rua) individual ou em grupo, envolvendo cenas curtas ou espetáculos de teatro, circo, performances teatrais, esquetes e outras performances que envolvam o referido tema; IV. Apresentação de Poesia: Apresentação individual ou em grupo envolvendo declamação de poesia, recitais, contação de histórias e outras performances que envolvam o referido tema; 3.8 Para concorrer a uma das categorias, os interessados deverão encaminhar sua proposta no endereço constante no cronograma, contendo os seguintes documentos: a. Anexo II – Formulário de Inscrição, com todos os campos devidamente preenchidos; b. Anexo III - Termo de Cessão de Direitos de Uso De Imagem e Direitos Autorais e Patrimonias; c. 03 (três) fotos diferentes da apresentação em alta qualidade, no formato jpg (resolução mínima de 300dpi); d. Mapa de palco e rider técnico do grupo/artista indicando quais equipamentos são necessários para atender a montagem de estrutura da apresentação. e. Para concorrer à CATEGORIA A - Show Musical é obrigatório que o proponente encaminhe gravação de no mínimo 03 (três músicas) em arquivo de áudio, ou em arquivo de vídeo e o portfólio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente. f. Para concorrer às CATEGORIAS B - Apresentação de Dança, Apresentação Teatral e Apresentação de Poesia é obrigatório que o proponente encaminhe gravação em vídeo da apresentação em boa qualidade, sendo em trechos ou na íntegra contendo no mínimo 15 (quinze) minutos e o portfolio do grupo/artista, com matérias publicadas na mídia (com nome do veículo e data da publicação), cartazes, folders, declarações de instituições, críticas e comentários sobre o trabalho do grupo/artista e/ou sobre o show, preferencialmente impressas, que comprovem as ações realizadas do currículo e também a atuação de 02 (dois) anos do proponente, a serem enviados no envelope junto à documentação. g. Poderão ser encaminhadas informações adicionais, porém somente serão levadas em consideração desde que possam acrescentar dados sobre o show, atração ou sobre o proponente, como por exemplo, o currículo particular dos integrantes de um grupo. 3.9 As músicas ou vídeos enviados como proposta de apresentação pelos proponentes deverão ser fiéis à proposta da apresentação identificado na documentação de inscrição. 3.10 Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores e/ou com documentação incompleta. 3.11 Após o envio não serão admitidas alterações ou complementações no projeto. O material exigido deverá seguir as seguintes especificações na formatação: a. Para envio de cópia imprensa: formato .doc (word) ou PDF; b. Para envio da cópia em CD de fotos: formato JPG, com resolução mínima de 300 dpi; c. Para envio da proposta de show musical, apresentação de dança, apresentação teatral e apresentação de poesia, em áudio ou vídeo: DVD ou pen drive, exclusivamente em formato mp4. 4. DO INDEFERIMENTO 4.1 Será indeferida a inscrição do candidato que: a. Entregar/enviar via Correios a ficha de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; b. Entregar documentação incompleta. 5. DOS RECURSOS 5.1 Os recursos sobre os indeferimentos de inscrição deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Cultura, no horário de expediente (07h30 min -13h 30min), na data estabelecida no cronograma deste edital. 6. COMISSÃO DE SELEÇÃO 6.1 Os projetos inscritos serão analisados por uma Comissão de Seleção nomeada por portaria expedida pela Prefeita Municipal de Dourados, composta por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos ou não, exigindose que os respectivos membros assinem termos de compromisso de que não são parentes, por consanguinidade ou afinidade, na linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, de qualquer um dos inscritos no certame. 6.2 Nenhum membro da comissão de seleção poderá constar da ficha técnica dos projetos a serem avaliados, como também não poderá compor nenhum núcleo artístico dos projetos inscritos para avaliação. Também não poderá ter interesse direto na matéria ou estar ligado judicial ou administrativamente com o requerente, ou com seu cônjuge ou companheiro. 7. DAS APRESENTAÇÕES 7.1 Serão realizadas as apresentações em diversos locais na cidade de Dourados/ MS, podendo ser: a. Nas dependências das Feiras Municipais de Dourados; b. Parque dos Ipês; c. Parque Antenor Martins; d. Parque Rego D´água e. Praça Antônio João; f. Praça do Cinquentenário; g. Praça da Juventude; h. Praça do Transbordo; i. Nas dependências dos Cepers; j. Teatro Municipal de Dourados; k. Outros locais, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Cultura. 7.2 Os candidatos selecionados deverão apresentar disponibilidade e flexibilidade de horários e datas para apresentação. 7.3 As datas para as apresentações do projeto “PALCO PARA TODOS”, serão distribuídas ao longo dos anos de 2019. Data Fase Responsável Local 01 de Novembro a 17 de Dezembro de 2018 Divulgação do edital SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 07 a 11 de Janeiro de 2019 Início do período de Inscrição SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 15 de Janeiro de 2019 Divulgação do resultado das inscrições SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 16 a 18 de Janeiro de 2019 Recursos para inscrições indeferidas SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 23 de Janeiro de 2019 Contrarrazões SEMC/PMD Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 25 de Janeiro 2019 Homologação SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts 28 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2019 Avaliação dos projetos apresentados Comissão Especial de Seleção Secretaria Municipal de Cultura – Avenida Presidente Vargas, S/N – Parque dos Ipês –VilaTonani. 05 de Fevereiro de 2019 Divulgação do Resultado Final SEMC/PMD Edital disponível no Diário Oficial de Dourados; http://do.dourados.ms.gov.br/ e na Pagina do Facebook da Sec. de Cultura https://www.facebook.com/secculturaddos/ ?ref=ts&fref=ts DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 7.4 Os selecionados nas duas categorias: Categoria A e Categoria B se apresentarão dentro da programação de eventos da Secretaria Municipal de Cultura e da Prefeitura Municipal de Dourados. 7.5 A Secretaria Municipal de Cultura se reserva no direito de agendar apresentações em qualquer data, de acordo com demanda, mediante comunicação e concordância com antecedência dos artistas/grupos selecionados. 7.6 Ficam a cargo da Secretaria Municipal de Cultura as escolhas dos eventos em que as atrações serão executadas, podendo ser individuais ou com demais atrações. 7.7 Dependendo das condições físicas do local de apresentação poderão ou não ser necessária a montagem de palco, cabendo à Secretaria Municipal de Cultura decidir sobre o mesmo. 8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 8.1 Os projetos inscritos na categoria CATEGORIA A - Show Musical serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.2 Os projetos inscritos nas CATEGORIAS B - serão analisados pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios: a. Excelência artística do espetáculo: qualidade técnica – (PESO 4); b. Qualificação dos profissionais / currículo do proponente – (PESO 2); c. Trabalhos autorais e inéditos – (PESO 1); d. Viabilidade prática do espetáculo / adequação ao projeto e ao espaço cultural – (PESO 3). 8.3 Cada integrante da comissão de seleção atribuirá notas de 05 (cinco) a 10 (dez) para cada critério, multiplicando pelo respectivo peso. 8.4 Para ser classificado, o concorrente deverá atingir a pontuação mínima de 70 pontos de média, somadas as notas dos três selecionadores e dividida por 03 (três), classificando os selecionados por ordem de pontuação. 8.5 O critério para desempate entre dois ou mais selecionados será a excelência artística do espetáculo, posto que esta, em ambas as categorias, tem peso maior que os demais critérios. 8.6 Serão selecionados até 30 (trinta) projetos, sendo 20 (vinte) para Categoria A e 10 (dez) para Categoria B, de acordo com pontuação designada durante o processo seletivo. 8.7 O edital onde constará a relação dos proponentes selecionados e de seus suplentes será publicada no Diário Oficial de Dourados, conforme cronograma previsto no item 02 do presente edital. 9. DAS CATEGORIAS E PREMIAÇÔES 9.1 Os artistas/bandas participantes deverão se encaixar nas seguintes categorias: a. Categoria A: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA DE MÚSICA, que pretendam mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 60 (sessenta) minutos. b. Categoria B: Categoria destinada a artistas iniciantes ou profissionais já experientes na ÁREA TEATRO, DANÇA E POESIA que pretendem mostrar seu trabalho através de apresentação com repertório próprio ou de artistas já consagrados. Apresentação com duração mínima de 30 (trinta) minutos. 9.2 O evento distribuirá aos artistas/bandas selecionados para cada categoria os prêmios e quantidades descritos na tabela abaixo: 9.3 Caso o número de candidatos seja menor que o número de vagas ou o número de candidatos que alcançaram nota para serem classificados não alcance o número de vagas, os prêmios poderão ser distribuídos entre os candidatos que obtiverem pontuação suficiente, caso seja de interesse da Secretaria Municipal de Cultura. 9.4 Os prêmios serão pagos mediante apresentação da documentação exigida, expedida pelas pessoas físicas: a) Recibo de premiação preenchido, a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura; b) Cópia digitalizada do RG; c) Cópia digitalizada do CPF; d) Comprovante contendo nº do NIT/PIS/PASEP; e) Comprovante de residência compreendendo contas de serviços públicos de água, luz, telefone, entre outros; f) Cópia do cartão bancário contendo os dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do responsável. 9.5 Caso não seja atendido em tempo hábil, a Prefeitura Municipal de Dourados exime-se de sua responsabilidade. 9.6 O pagamento da premiação será efetuado obedecendo-se os trâmites legais, com prazo de, no mínimo, 30 dias úteis após a apresentação de recibo da premiação. O modelo de recibo será enviado pela Secretaria Municipal de Cultura ao proponente após a apresentação. 9.7 O projeto “PALCO PARA TODOS”, também se propõe a oferecer os seguintes itens: a. Fornecer todas as informações solicitadas pelo grupo/artista no que se refere a sua participação no projeto “PALCO PARA TODOS”, b. Responsabilizar-se pela produção do evento; c. Fornecer os equipamentos de sonorização/iluminação de acordo com equipamentos disponíveis para a realização do show musical e atração cultural, acordado com os grupos após a classificação final; d. Divulgar a programação do projeto por meio da confecção de materiais gráficos e por meios eletrônicos e mídia espontânea em jornais, televisões, rádios, revistas, etc.; 9.8 A Secretaria de Cultura não se responsabilizará por fornecer transporte, hospedagem e alimentação aos artistas/grupos selecionados. 9.9 Os valores citados estão sujeitos à tributação prevista na legislação em vigor. Tais tributações serão calculadas sobre o valor total da premiação à pessoa física, referente ao imposto de renda, e são de responsabilidade do premiado, sendo que seu recolhimento será retido na fonte, conforme legislação vigente. 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (cultura) 10.1 As despesas decorrentes da contratação de serviços objeto deste contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Secretaria Municipal de Cultura pelo telefone (67) 3411-7709 ou por correio eletrônico no endereço: cultura@dourados.ms.gov.br. 11.2 Não serão analisados requisitos protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 11.3 A Secretaria Municipal de Cultura não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos referentes às despesas adicionais decorrentes de quaisquer fatores externos e/ou internos, relacionadas às ações apresentadas no presente Edital, tais como: passagens, diárias de hospedagem ou alimentação, materiais gráficos e outras despesas. 11.4 A qualquer tempo este edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.5 Os termos deste edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Secretaria Municipal de Cultura, conforme o prazo do cronograma (item 02). 11.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações relativas a este processo seletivo, bem como o conhecimento das normas complementares. 11.7 Os horários referidos neste edital são os oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul. 11.8 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital nº 001, seus Anexos I,II, III e IV, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 11.9 As situações não previstas neste edital serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura em consonância com as normas internas e demais regulamentos da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados-MS, 01 de Novembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Vagas Categoria Premiação Secretário Municipal de Cultura 20 Categoria A R$ 3.500,00 10 Categoria B R$ 2.500,00 Órgão 17.00 Secretaria Municipal de Cultura Unidade Orçamentaria 17.01 Orçamentaria– Secretaria Municipal de Cultura Função 13 Cultura Subfunção 392 Difusão Cultural Programa 118 Programa de Popularização da Cultura e do Lazer Projeto/Atividade 2.139 Implementação de Programas Culturais Natureza Despesa 33.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ANEXO I – MODELO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO (Recortar e colar no envelope) Etiqueta para destinatário: PROJETO “PALCO PARA TODOS” Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria de Cultura Avenida Presidente Vargas S/Nº Parque dos Ipês, Vila Tonani Dourados/MS - CEP: 79800 000 Fones: (67) 3411 7709 E-mail:cultura@dourados.ms.gov.br Etiqueta para remetente - REPRESENTANTE – PESSOA FÍSICA: Representante Legal: __________________________________________________________ Endereço:_____________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Grupo/Artista:__________________________________________________________________ Nome do Show/Espetáculo:_____________________________________________________ Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia CATEGORIA: Apresentação Cultural ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS ANEXO III – TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAS. Eu,_________________________________,nacionalidade_______________, estado civi_______________________ profissão_____________________________, inscrito no CPF sob o nº _____________________, autorizo o uso da imagem para fins de divulgação e publicidade do trabalho artístico-cultural __________________ _____________________________, bem assim a cessão de todo e qualquer direito autoral patrimonial resultante de eventuais produtos decorrentes deste certame, nos termos do art. 111 da Lei nº8.666/1993. ____________________________, _____ de ________________ de 2018. Assinatura do Responsável / Representante Legal *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@ dourados.ms.gov.br Show Musical Apresentação Musical Apresentação de Dança Apresentação Teatral Apresentação de Poesia CATEGORIA: Apresentação Cultural ESTILO APRESENTAÇÃO CULTURAL: ANEXO II – FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO (ASSINAR NOS LOCAIS INDICADOS E RUBRICAR TODAS AS FOLHAS) 1. IDENTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO Nome da Apresentação: 2.IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Proponente Pessoa Física Nome: CPF: Doc. Identidade nº Órgão Emissor: Data de Expedição: Atividade Profissional: 3. FICHA TÉCNICA DA APRESENTAÇÃO Endereço: Município: UF: CEP: Telefone(Res.): Telefone (Com.): Celular: Fax: E-mail: Banco: Tipo de Conta corrente: Agência: Nº da Conta: Integrantes: Demais Funções: (Predefinição que tem por objetivo apresentar, de forma concisa e padronizada, informações sobre a apresentação e seus integrantes) Titulo da Apresentação: Duração: Classificação: Direção (caso exista): Nº. Integrantes: Nome do Grupo/Cia: Cidade de origem: 10.OBSERVAÇÕES ADICIONAIS, CASO NECESSÁRIAS (acrescente aqui informações que considerar necessárias) 11. TERMO DE RESPONSABILIDADE 1. Declaro que todas as informações aqui prestadas, tanto no projeto como em seus anexos, são verdadeiras, e de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas. 2. Declaro estar ciente que são de minha inteira responsabilidade as informações contidas no presente formulário, relativo ao meu projeto cultural e que, ao apresentá-lo este deve ser acompanhado dos documentos básicos e os específicos de cada área, listados no Edital, relativo ao referido período de inscrição, sem os quais a análise e a tramitação do projeto ficarão prejudicadas por minha exclusiva responsabilidade. 3. Tenho pleno conhecimento do direito de propriedade da Secretária Municipal de Cultura, após a apresentação do espetáculo. 4. Tenho ciência dos prazos acerca da retirada dos projetos reprovados e da entrega da documentação complementar dos projetos aprovados. Por ser expressão da verdade, firmo a presente. Data______________________________________ Local_________________________________________________ *Os anexos em formato (Word.doc) podem ser solicitados através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br Nome Completo do Proponente 5. SINOPSE DA APRESENTAÇÃO (Resumo onde se apresenta o tema da apresentação) 6. CURRÍCULO RESUMIDO DA APRESENTAÇÃO (Principais apresentações anteriores, caso existam) 7. CURRÍCULO RESUMIDO DOS INTEGRANTES (Principais trabalhos, nas respectivas áreas, desenvolvidos pelos integrantes do espetáculo) 9.EDITAIS DE INCENTIVO, PATROCÍNIO, PARCERIA (acrescente aqui informações que considerar necessárias) Para desenvolver esse projeto o grupo contará com a participação de outras entidades/indivíduos, premiações ou incentivos? ( ) Sim ( ) Não. Caso afirmativo informe quais: ( ) Órgãos públicos (Prefeitura / Estado / União) ( ) Organizações não governamentais (Associações, ONGs, Cooperativas, etc): ( ) Prêmio Myriam Muniz de Teatro Circulação ( ) Lei Rouanet ( ) Fundo de Investimentos Culturais do Estado do Mato Grosso do Sul ( ) Outros:............................................................................................................................ EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços nº 012/2016 OBJETO: serviços de recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais, calçamento e acessibilidade na Rua Toshinobu Katayama (parte) – Setor 13, Lote 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIA DA PARALISAÇÃO: 120 (cento e vinte dias) DATA DE ASSINATURA: 01 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE EMPENHO N° 7020/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Carreiro & Ferreira Ltda CNPJ: 10.226.319/0001-93 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 090/2018 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo, em atendimento a Atenção Básica em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 16.552,00 (dezesseis mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). DATA DE EMPENHO: 29/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PEÇOS N° 002/2018/DP/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIO CARLOS ROLIM DA SILVA - ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2017 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, passando a ser: 110000 – Recursos Dirt. Arrec. (Adm. Indir. E Fundos) 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52-22 – Outros materiais permanentes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Laercio Padoin. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 067/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Izzat Bussuan, n° 2.555, Vila Tonani, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 114010 - Fonte VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6680/2018 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 37.188,00 (trinta e sete mil cento e oitenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6681/2018 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 1.970,00 (mil novecentos e setenta reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6682/2018 PARTES: Município de Dourados POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP. CNPJ n° 09.204.127/0001-05. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 553,20 (quinhentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA. CNPJ: 47.390.307/0019-39. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 003/2018. OBJETO: aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 103314/2017 e Contrato de Repasse nº 860639/2017/MAPA/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 09.01. – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura 2002. – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.16 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 255.900,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcelo Flegr DATA DE ASSINATURA: 29 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DAB SONORIZAÇÃO EIRELI – ME. CNPJ: 23.992.262/0001-85 PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2018. OBJETO: refere-se à locação de bens estruturais para realização de eventos a serem executados por diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Programa de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.526,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Marcio Prudenciano Angelico DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02(dois) meses e 22( vinte e dois) dias, com inicio em 09/10/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018, bem como acréscimo de objeto gerando um aumento de valor de R$ 10.324,00 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais), perfazendo novo valor contratual global de R$ 51.648,00 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 335/2016 Modalidade: PP 078/2017 Contrato Número: 192/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL FARMACOLÓGICO, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 22/06/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 368/2017 Modalidade: Disp. 084/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES OBJETIVANDO ATENDER AS ESF, UNIDADES ESPECIALIZADAS, VIGILANCIA EM SAÚDE E SAMU CONFORME CI N° 273, REQ. N° 3559, 3563, 3566, 3571, RO N° 811, 812, 813, 814, PEDIDO N°121, PE N° 2482. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: RCA SAÚDE COM. E REP. EIRELLI – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 29/12/2017, sendo o montante executado o valor de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 141/2017 Modalidade: PP 032/2017 Contrato Número: 350/2017 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS, UNIDADES ESPECIALIZADAS, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROGRAMA DST/ AIDS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: CIRUMED COMÉRCIO LTDA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 01/04/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 942.121,20 (novecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e vinte centavos). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 090/2017 Modalidade: PP 013/2017 Contrato Número: 216/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOSXCAMPO GRANDE EM VEÍCULO TIPO ÔNIBUS E DE DOURADOSXPONTA PORà EM VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: MARANATA TRANSPORTES LTDA – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 27/08/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 954.170,00 (oitocentos e noventa e seis mil novecentos e oitenta reais). Dourados-MS, 27 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 015/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DAVI BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 525/2014 Modalidade: Disp. 182/2014 Contrato Número: 016/2015 Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO “SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (SAE) - PROGRAMA DST/AIDS. CONFORME CI N° 2377/2014, REQ. N° 1418, RO N° 1035, PEDIDO N° 163, PE N° 689/2014. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: SOLANGE RIBEIRO BATISTA TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 28/01/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 267.248,26 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). Dourados-MS, 22 de agosto de 2018. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Daniela Hall e Juarez de Oliveira, protocolado sob o n° 4173/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública, com o tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL, a vida está em suas mãos, no dia 31 de outubro de 2018, a partir da 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - COMDAM PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2018 Ratifico a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, com fundamento no Caput, do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 02 (dois) relógios de ponto com leitor biométrico ótico, com fornecimento de papel térmico para ponto eletrônico biométrico e software de gerenciamento de relógio de ponto, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização em atendimento à Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: GÊNESIS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 24.781.967/0001-16, estabelecida na Rua Oliveira Marques, nº 2360, Jardim Central, Dourados/MS VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) Dourados MS, 31 de outubro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Ata da 8ª Reunião – Extraordinária – do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - realizada em 10 de outubro de 2018 (dez de outubro de dois mil e dezoito), com início às 08h29min (oito horas e vinte e nove minutos), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente; Rosimeire Fernandes da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Daniella Arai Zanetta Bassan – Representante Suplente da SEMAGRO/IMASUL; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski – Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Marcos Vinicius Galbetti – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Lucinete Regina Colombo – Representante das Universidades Particulares/UNIGRAN; Niuza Maria Duarte Leite – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Grupo Escoteiro Laranja Doce; Vitor Abrahão Cabral Bexiga – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista; Fábio Luís da Silva – Representante das Associações e Organizações Profissionais (1) CAU; João Bosco Sarubbi Mariano – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2) AEAGRAN; Edson Ribeiro Garcia – Representante das Associações e Organizações Profissionais (3) AGB; Igor Daniel Freitas – Representante das Organizações Sindicais Patronais (1) CDL; Ahamad H. Gebara – Representante Suplente das Organizações Sindicais Patronais (2) ACED; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Sindicato dos Bancários; Orlando Marcos Santos Veronezze – Representante do setor de Educação Ambiental/ IMAM; O vice-presidente do conselho, Fábio Luis da Silva cumprimentou a todos e informou sobre a presença do engenheiro ambiental Vinicius Bertuol Aquino que veio prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em área de ZEIA. Atos contínuos passaram aos itens constantes da pauta de conhecimento de todos: I – Definição a respeito da substituição da presidência do COMDAM, durante o afastamento da presidente do Conselho; II – Apresentação de processo de Vinicius Bertuol Aquino sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em área de ZEIA; III – Expediente. O vice-presidente Fábio Luis explicou aos conselheiros a necessidade de definição da presidência do COMDAM, considerando que a presidente do conselho, Ana Rose Vieira, solicitou afastamento de suas atividades pelo período de 6 (seis) meses, por motivos de saúde, e diante de tais fatos, não participará das deliberações do conselho pelo prazo supracitado. Na sequência a conselheira Daniela Sangalli realizou a leitura do Capítulo III, art. 8º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, onde define que na ausência do presidente, o plenário será presidido pelo seu vice (§ 1º) e na ausência do presidente e do seu vice, a reunião será aberta pelo conselheiro mais idoso presente, que procederá a eleição de um conselheiro para presidir os trabalhos (§ 2º). Fábio Luis ressaltou então que a definição da presidência do COMDAM será de acordo com o Regimento Interno conforme leitura realizada, e questionou se alguém ficou com dúvida e os conselheiros afirmaram que não. Sendo assim, o vice-presidente Fábio Luis da Silva irá presidir o Conselho durante o tempo de afastamento da presidente Ana Rose Vieira. Dando continuidade à reunião, Fábio Luis passou a palavra para o engenheiro ambiental Vinicius Bertuol Aquino expor a situação sobre a possibilidade de construção de edificação unifamiliar em Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA). Vinicius cumprimentou a todos e explicou que é representante da parte interessada em construir uma edificação unifamiliar situada à Rua Bolivar Loureiro Rocha (Via Parque) em frente ao Ecoponto de galhos, onde o terreno possui área total de 4.323 m² (quatro mil trezentos e vinte e três metros quadrados), e já é tributado pelo município de Dourados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Vinicius destacou que os lotes foram adquiridos sem o conhecimento prévio de que havia restrições ambientais, e pelos motivos expostos recorre ao COMDAM para que seja avaliada a possibilidade de construção de uma residência unifamiliar em uma pequena porção do terreno, respeitando as legislações vigentes. Os conselheiros Fábio Luis e João Bosco Sarubbi sugerem que essa situação seja encaminhada para apreciação da câmara técnica do COMDAM, para que seja realizado um estudo disciplinar a fim de emitir um parecer técnico que explane todas as questões ambientais envolvidas na situação, e forneça uma resposta concreta à parte interessada. Os demais conselheiros presentes e o engenheiro ambiental Vinicius concordam com a sugestão e fica definido que o processo será enviado para a câmara técnica do COMDAM. Passando ao próximo item da pauta, o conselheiro Vitor Abrahão solicitou alteração do representante suplente da entidade Centro Social Marista, que compõe o COMDAM como Organizações Não Governamentais Ambientalistas. Em ofício entregue ao vice-presidente Fabio Luis, é requisitado à retirada do nome de Kátia Melissa Bamberg, e indicado o nome de Cristiane Girelli, portadora do CPF 034.594.741-69 para assumir a posição. Na sequência os conselheiros pediram informações sobre a Semana do Meio Ambiente, que ocorrerá nos dias 16 a 19 de outubro, e o gestor ambiental, do setor de Educação Ambiental do Imam, Orlando Marcos prestou esclarecimentos sobre as atividades programadas para a semana, entregou panfletos que divulgam as datas e os locais de cada atividade e estendeu o convite aos membros do COMDAM para que eles prestigiem a Semana do Meio Ambiente. Fábio Luis questionou se havia mais algum assunto na pauta, e os conselheiros disseram que não. Nada mais havendo a relatar eu, Dayene do Nascimento Cavalheiro, estagiária do IMAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados, 18 de outubro de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.805 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANGÉLICA M. CEOLIN - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, HAMBURGUERIA, localizada na Rua António de Carvalho, 1997 - F, BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLAUDIO DAVID BLANCK DA SILVA JUNIOR 95237429068 TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA, PARA ATIVIDADE DE LANCHONETE, LOCALIZADA NA RODOVIA MS 162, ZONA RURAL, AEROPORTO DE DOURADOS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. JOÃO VIDIGAL, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO (CÓD. ATIV. 349), LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 1430, VILA PROGRESSO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MARCELA RENATA ALENCAR DA SILVA MEDEIROS – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, para a atividade de estética e outros serviços relacionados à beleza, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2190, sala 30, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOVEMAIS CENTRO DE REABILITAÇÃO EM NEURO PEDIATRIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, localizada na RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA, 1189, VILA AURORA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O. M. MÁQUINAS PARA ESCAVAÇÕES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de escritório com estacionamento (contempla barracão para pequenas manutenções e depósito); obras de terraplenagem; aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas; localizada na rua Cabral, nº 1440, Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 28.713/2018, PARA ATIVIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA NA RUA POTREIRITO (PARTE), NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 19 DE OUTUBRO DE 2021. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LS) Nº 28.850/2018, PARA ATIVIDADE DE GINÁSIO MUNICIPAL DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NA RUA MONTE ALEGRE, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 22 DE OUTUBRO DE 2021. O MUNICÍPIO DE DOURADOS TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP) E DE INSTALAÇÃO (LI) Nº 28.301/2018, PARA ATIVIDADE DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DO LAGO II (PARTE) - SETOR 03, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), VÁLIDA ATÉ 19 DE OUTUBRO DE 2021. O Município de Dourados torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação (LO) nº 39595/2015, para atividade de Estádio de Futebol Frédis Saldivar, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos, S/N, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS), válida até 04 de dezembro de 2018. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI) para atividade de Centro Social e Área de Lazer que está sendo executado na Via Parque, no Loteamento Estrela Guassú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO), para atividade de Estádio de Futebol Frédis Saldivar, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos, S/N, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RÁPIDO DOURADOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de ESCRITÓRIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, localizada na RODOVIA BR 163, S/N, TREVO DA BANDEIRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RENATO CESAR MEDEIROS - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de CONVENIÊNCIA E TABACARIA, localizada na Rua Dos Caiuás, 215, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TDJ GARCIA – EIRELI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP), LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), PARA ATIVIDADE DE BAR COM MÚSICA AO VIVO, LOCALIZADA NA RUA GASPAR ALENCASTRO, Nº 200 - BAIRRO JARDIM PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº 04/2018 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 912 de 04 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial nº 4.664, ano XX, de 05 de Abril de 2018, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. FABIANO COSTA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO Guelpa & Rossi LTDA AA/35.178/2017 17/04/2018 Amauri Vargas de Oliveira Prestação de Serviços e Ferragens LS/11.010/2018 29/06/2018 Engef Construtora e Incorporadora LTDA LS/34.496/2017 30/05/2018 Comunidade Batista Ministério em Células LP/LI/LO/7.563/2018 11/06/2018 F. G. Arteman – ME LS/4.263/2018 18/04/2018 Aurelice Benitez Horta 38685272149 LS/15.182/2016 13/06/2018 Hidrovida Reabilitação Física LTDA RLS/6.423/2018 23/04/2018 Deus e Perez LTDA – ME RLS/13.595/2018 10/07/2018 LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR J. C. B. de Araújo – ME RLO/3.881/2018 03/07/2018 M Hisamatsu EIRELI – ME AA/11.898/2018 17/07/2018 Casa de Carnes Bela Vista LTDA – ME ARS/5.445/2018 14/08/2018 Espíndola Ajala & Costa LTDA – ME LS/23.949/2017 11/07/2018 Perreira e Mota LTDA – ME LS/27.798/2017 16/04/2018 Paulo Roberto Radaelli Filho LS/10.228/2018 13/06/2018 Datta Distribuidora de Peças e Acessórios Agrícolas LTDA LO/36.680/2016 05/07/2018 Odair José Elias de Oliveira 66180074100 LS/13.598/2018 11/07/2018 Combustíveis Cadiesel EIRELI ARS/11.516/2018 16/05/2018 Pedro Paulo Scheffel AA/20.591/2017 28/05/2018 Maria José Silva Ferreira LS/14.286/2018 06/08/2018 Fernandes Mario Miozzo LP/LI/3.540/2018 10/07/2018 Azul Marketing, Comunicação e Eventos EIRELI AA/6.655/2018 17/04/2018 Mirian Rodrigues Martins 03664859111 LS/37.106/2017 08/06/2018 Congregação Cristã no Brasil LO/8.231/2018 20/04/2018 Anderson Thomaz Limeira LS/6.867/2018 23/04/2018 Duarte & Franceschi Prestação de Serviços Médicos S/S LTDA AA/14.497/2018 26/07/2018 Montef – Manutenção, Indústria e Comércio de Máquinas LTDA – ME LS/15.575/2016 09/07/2018 Engepar Engenharia e Participações LTDA – Drenagem da Vila Toscana LP/30.961/2015 14/02/2018

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção DECRETO Nº 1.265, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizado na Rua José Pedro de Lima, 1.470 – Residencial Ildefonso Pedroso, Município de Dourados Mato Grosso do Sul.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de DouradosMS. Considerando o disposto na Lei 4.156 de 10 de janeiro de 2018, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil. D E C R E T A: Art. 1° Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Argemira Rodrigues Barbosa, localizado na Rua José Pedro de Lima, 1.470 – Residencial Ildefonso Pedroso, no Município de Dourados - MS. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 11 de setembro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.361 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados ANO XX / Nº 4804 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 25 PÁGINAS D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS”, constante nos anexos, deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 23 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO N° 1.361 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, fica organizada nos termos deste Regimento. Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, é chefiada por seu Secretário, superior hierárquico de todos os departamentos, Núcleos, Coordenações, Setores e Unidades de Saúde que aintegram. CAPÍTULO I FINALIDADE Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, tem por finalidade o planejamento, a coordenação, supervisão e gestão do Sistema Único de Saúde - SUS no Município e a formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção, prevenção, proteção, reabilitação e recuperação da saúde da população. CAPÍTULO II COMPETÊNCIAS Art. 4º À Secretaria Municipal da Saúde compete: Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS I. gerir os recursos do fundo municipal de saúde e de outros investimentos na área de saúde pública; II. exercer a execução orçamentária no âmbito da Secretaria; III. autorizar a realização de despesas observando os limites previstos em legislaçãoespecífica; IV. aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; V. promover medidas destinadas à obtenção de recursos objetivando a implantação e implementação de ações, serviços e programas de trabalho da Secretaria; VI. celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos quando necessário; VII. executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; VIII. coordenar a execução de programas, projetos, atividades e ações vinculadas ao SUS, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde e com o Ministério da Saúde; IX. formular e executar a política de saúde do Município, por meio da integração, disseminação e hierarquização dos serviços da saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS); X. implementar e propor políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo com as diretrizes do SUS; XI. disponibilizar e adequar as normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, visando sua aplicação no âmbito municipal; XII. normatizar e regular os serviços e ações de saúde, garantindo ao usuário um fluxo seguro pelas redes deatenção; XIII. coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; XIV. efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da Secretaria; XV. supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral daadministração; XVI. apresentar à Administração Municipal e demais órgãos competentes o Plano Estratégico da Secretaria; XVII. apresentar, periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão à Administração Municipal, indicando os resultados alcançados; XVIII. realizar Assessoramento à Administração Municipal em assuntos de competência da Secretaria; XIX. orientar, monitorar e avaliar as atividades das entidades que lhe são vinculadas; XX. realizar o monitoramento e avaliação dos serviços de saúde prestados pela rede pública e conveniada em todos os graus decomplexidade; XXI. estabelecer normas, parâmetros e critérios necessários para assegurar graus de eficiência e produtividade das ações dos serviços de saúde; XXII. promover a integração das atividades públicas e privadas conveniadas, coordenando a prestação dos serviços de saúde e estabelecendo normas, parâmetros e critérios necessários ao padrão de qualidade exigido, no nível de competência do Município; XXIII. promover a integração das ações e atividades de prestação de serviços de saúde do Município; XXIV. desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; XXV. promover o acesso universal da população às todas as ações e serviços de ofertados, observando os princípios estruturantes do SUS; XXVI. zelar pelos bens públicos municipais, gerindo a logística de insumos, bens permanentes e o sistema de transporte oficial disponibilizados à SEMS; XXVII. promover, em conjunto com os Conselhos afins da SEMS, a Conferência Municipal de Saúde; XXVIII. formular diretrizes, institucionalizando os mecanismos para a implementação da política de recursos humanos na área da saúde, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos do SUS e da Prefeitura Municipal; XXIX. estimular e incentivar à qualificação e capacitação dos profissionais que atuam nos serviços de saúde, mediante realização de cursos de aperfeiçoamento, que poderão ser articulados em parceria com outras secretarias do município, com a Secretaria de Estado de Saúde, bem como com o Ministério da Saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados à Comunidade; XXX. expedir orientações para execução das leis e regulamentos, quando for o caso; XXXI. expedir resoluções e demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria; XXXII. encaminhar à Administração Municipal anteprojetos de leis, decretos ou outros atos normativos elaborados pela Secretaria; XXXIII. constituir comissões consultivas ou grupos de trabalho, mediante portaria que disporá sobre sua competência e duração; XXXIV. promover a realização sistemática e periodicamente de estudos e pesquisas relativas à saúde pública; XXXV. praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pela Administração Municipal. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO CAPÍTULO III ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde tem sua estrutura básica integrada por Conselho Municipal de Saúde e Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde constituída por unidades organizacionais vinculadas ou subordinadas ao Gabinete: I – Direção Superior: a) Secretário Municipal de Saúde. b) Secretário Municipal de Saúde Adjunto. c) Assessoria Especial. d) Assessoria Técnica e Planejamento. e) Assessoria Executiva e de Comunicação. II – Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria. III – Departamentos Organizacionais: a) Departamento de Atenção à Saúde: 1. Núcleo de Atenção Básica. 2. Núcleo de Atenção à Saúde Bucal. 3. Núcleo de Atenção Especializada, Urgência e Hospitalar. 4. Núcleo de Redes de Atenção à Saúde. 5. Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde. 6. Núcleo de Assistência Farmacêutica. 7. Núcleo de Sistema de Informação em Saúde. b) Departamento de Vigilância em Saúde: 1. Núcleo de Referência em Tuberculose e Hanseníase. 2. Núcleo de Vigilância Epidemiológica. 3. Núcleo de Imunização. 4. Núcleo de Vigilância Sanitária. 5. Núcleo de Saúde do Trabalhador. 6. Núcleo de Controle de Zoonoses. 7. Núcleo de ISTs/AIDS e Hepatites Virais. c) Departamento de Gestão Estratégica: 1. Núcleo de Educação em Saúde. 2. Núcleo de Gestão Participativa. 3. Núcleo de Regulação. 4. Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento. 5. Núcleo de Ouvidoria. 6. Núcleo de Contratos em Ações Estratégicas de Saúde. 7. Núcleo de Gestão do Trabalho. 8. Núcleo de Ações Judiciais em Saúde. 9. Departamento Financeiro: 10. Núcleo de Empenho. 11. Núcleo de Execução Financeira. 12. Núcleo de Prestação de contas de Convênios. 13. Núcleo de Contabilidade. e) Departamento de Gestão Operacional: 1. Núcleo de Gestão de Recursos Humanos. 2. Núcleo de Gestão de Contratos. 3. Núcleo de Gestão de Compras e Licitações. 4. Núcleo de Gestão de Serviços e Manutenção Patrimonial. 5. Núcleo de Gestão de Frota. 6. Núcleo de Planejamento de Compras. 7. Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação. 8. Núcleo de Gestão de Almoxarifado. 9. Núcleo de Gestão de Abastecimento Farmacêutico. 10. Núcleo de Gestão de Patrimônio e Arquivo. CAPÍTULO IV COMPETÊNCIA DOS CARGOS SEÇÃO I DO SECRETÁRIO Art. 6º. Ao Secretário Municipal de Saúde além das atribuições conferidas conforme disposto no artigo 75 da Lei Orgânica do Município compete: I. designar servidores da Secretaria, respeitadas as peculiaridades dos respectivos cargos, com vistas ao cumprimento eficiente das finalidades da mesma; II. indicar servidores para serem designados ou sugerir revogações de funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, conforme disposições legais; III. submeter ao Chefe do Poder Executivo o expediente que depender de sua decisão; IV. decidir toda e qualquer matéria ou assunto que não seja da privativa competência do Prefeito Municipal, na área de atuação da Secretaria Municipal da Saúde; V. desempenhar outras atribuições que lhe forem cometidas por lei ou ato do chefe do Poder Executivo; VI. fornecer atestados e certidões de assuntos e matérias atinentes às finalidades e serviços da Secretaria Municipal da Saúde; VII. designar os membros da Secretaria Municipal da Saúde que integrarão os diversos Conselhos em funcionamento na estrutura administrativa do Município; VIII. expedir Instruções Normativas, Ordens de Serviço, Circulares, Convocações e demais normatizações e documentos com vistas ao desempenho das competências atribuídas à Secretaria; IX. participar ou designar membro da Secretaria Municipal da Saúde para integrar as atividades da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, bem como no Colegiado Intergestores Regional - CIR, e demais Conselhos e/ou Comissões; X. gerir o Fundo Municipal de Saúde – FMS. SEÇÃO II DO SECRETÁRIO ADJUNTO Art. 7º. Ao Secretário Adjunto, compete: I. auxiliar o Secretário de Saúde no desempenho de suasfunções; II. promover, por delegação do Secretário de Saúde, a administração geral da Secretaria, coordenando as atividades de forma a assegurar a eficácia e a otimização de sua execução; III. responder pela Secretaria de Saúde na ausência ou impedimento do Secretário de Saúde, desenvolvendo as atividades que sejam de sua competência; IV. zelar pelo cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; V. desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas pelo Secretário Municipal. SEÇÃO III DOS ASSESSORES Art. 8°. Aos Assessores compete: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS I - organizar, auxiliar, bem como desempenhar todos os serviços administrativos atinentes ao gabinete do Secretário de Saúde; II - examinar expedientes submetidos à apreciação do Secretário de Saúde, quando lhe forem encaminhados, solicitando as providênciasnecessárias; III - prestar assessoramento direto ao Secretário de Saúde e/ou Diretores, auxiliandoos no exercício das atribuições que lhes sãoinerentes; IV - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas, pelo Secretário de Saúde; V - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO IV DOS DIRETORES Art. 9º. Aos Diretores compete: I. cumprir e fazer cumprir atos, normas, ordens de serviço, instruçõese portarias emanadas de seussuperiores; II. participar de reuniões com sua equipe e demais diretorias, visando à adoção de estratégias que qualifiquem o trabalho da Secretaria de Saúde; III. reunir-se periodicamente com seus Gerentes e coordenadores a fim de discutir o processo de trabalho, firmando e adotando medidas que propiciem a eficiência e o bom funcionamento dos serviços da Secretaria de Saúde; IV. monitorar, avaliar e orientar de modo geral, os serviços administrativos e assistenciais quando for o caso, bem como os assuntos da competência das unidades que lhes são subordinadas, com vistas a uma boa prestação de serviço; V. proceder à avaliação funcional da equipe de funcionários lotados em sua diretoria, conforme orientação da Secretaria Municipal de Administração, acompanhando o seudesempenho; VI. desenvolver ações que visem à articulação interna e com outras políticas públicas; VII. coordenar de modo geral os serviços que estão sob a responsabilidade de sua diretoria; VIII. manifestar-se e emitir documentos sobre assuntos de sua competência; IX.acompanhamento do desempenho profissional dos servidores afetos à sua diretoria; X. encaminhar ao Secretário de Saúde, para que seja objeto de apuração, relatório escrito de irregularidades cometidas pelo servidor no exercício de suas atribuições, com descrição detalhada da conduta; XI. encaminhar ao Secretário de Saúde, Relatório sobre as ações e serviços desenvolvidos pelo Departamento e unidades subordinadas. XII. propor ações que objetivem a formação continuada da equipe, com vistas à melhor qualificação dos serviços; XIII. cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, instruindo sua equipe, quanto às precauções no sentido de evitar acidente de trabalho ou doenças ocupacionais; XIV. representar o titular da pasta, quando solicitado; XV. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO V DOS GERENTES Art. 10. Aos Gerentes de Núcleo compete: I. coordenar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas pela unidade organizacional que lhes é subordinada; II. supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade; III. realizar estudos e sugerir medidas, visando ao aprimoramento das atividades que lhes são afetadas; IV. realizará avaliação funcional dos servidores lotados na unidade organizacional, conforme orientação da Secretaria Municipal de Administração; V. requisitar, ao setor competente, o material necessário ao desenvolvimento de atividades das unidades sob sua responsabilidade; VI. substituir o respectivo superior, quando designado; VII. zelar pela conservação dos bens patrimoniais, móveis e imóveis destinados à execução dos respectivos serviços, solicitando sua manutenção, quando necessário; VIII. participar de atividades que propiciem a articulação interna e com outras políticas públicas e serviços; IX. supervisionar e acompanhar o desempenho profissional dos servidores subordinados à sua gerência; X. informar as Diretorias sobre as demandas referentes à infraestrutura necessária para operacionalização e funcionamento dosserviços; XI. elaborar e encaminhar ao respectivo departamento relatórios trimestrais e anuais das atividades desenvolvidas pelo núcleo, bem como relatório consolidado das ações e serviços prestados pelas unidades subordinadas ao núcleo; XII. desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO VI DOS COORDENADORES Art. 11. Aos Coordenadores compete: I. planejar, orientar, coordenar e supervisionar a execução das ações e atividades desenvolvidas pela unidade que lhe é subordinada; II. cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e as prioridades estabelecidas para execução das ações desenvolvidas em sua área de competência; III. Estabelecer normas, mecanismos, procedimentos e prazos para a execução das atividades de sua área de atuação; IV. Elaborar proposta de planos, projetos e programa de trabalho da unidade a qual coordena, apresentando-os à sua chefiaimediata; V. Convocar e coordenar reuniões de interesse da espectiva unidade; VI. Assegurar o cumprimento das competências da unidade sob sua coordenação; VII. Elaborar relatórios das atividades e procedimentos realizados pela unidade, encaminhando-os aos setores da SEMS a quem compete; VIII. Responsabilizar-se pelo levantamento das necessidades de recursos humanos, materiais, equipamentos e demais insumos para atendimento da unidade, solicitandoos ao setor competente; IX. Realizar o desenvolvimento de todas as ações de cunho administrativo da unidade a qual coordena; X. Acompanhar sistematicamente o índice de satisfação dos usuários dos serviços sob sua responsabilidade, visando aprimorar a prestação dos serviços; XI. Promover e buscar manter elevado o espírito de trabalho em equipe entre os profissionais integrantes da unidade a qual coordena; XII. Realizar anualmente e quando solicitado a avaliação de desempenho dos profissionais integrantes da unidade a qual coordena; XIII. Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. SEÇÃO VII DOS SERVIDORES Art. 12. A todos os servidores da SEMS, compete: I - cumprir as ordens, determinações e instruções, além de, observar as prescrições legais e regulamentares, executando com zelo e eficiência as tarefas que lhes sejam confiadas; II - participar de atividades de formação continuada que objetivem o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento de ações de forma articulada; III - manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; IV - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; V - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; VI - manter em ordem o local de trabalho, os móveis, utensílios, máquinas ou aparelhos sob sua guarda e responsabilidade, sugerindo sua manutenção, quandonecessário; VII - comunicar ao superior hierárquico e unidade competente, quanto ao desaparecimento dos bens público que estiverem sob seu uso ou guarda, bem como informar a ocorrência de danos, procedendo ao registro do Boletim de Ocorrência nos casos de delitos que envolvam tais bens; VIII - comunicar ao Núcleo de Patrimônio qualquer movimentação dos bens sob a sua responsabilidade; IX - comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providênciascabíveis; X - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; XI - facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito; XII - realizar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços de seu cargo e aqueles atribuídos pela chefia imediata; XIII - observar sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar; XIV - observar os prazos legais para a análise dos processos administrativos, atendimentos a requisições e pedidos deinformações; XV - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político, opção sexual e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; XVI - atender e orientar, todos os cidadãos e quaisquer servidores que busquem por serviços ou informações que possam ser prestadas pela Secretaria de Saúde. XVII - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. CAPÍTULO V CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 13. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, Órgão de caráter permanente e deliberativo, criado pela Lei Municipal nº 1714 DE 26 de setembro de 1991 em consonância com o disposto no artigo 210 da Lei orgânica municipal e artigo 198 da Constituição Federal, reformulada pela Lei nº 2212 de 23 de novembro de 1998 e alterado pela Lei 2870 de 11 de julho de 2006 e 3.880 de 27 de março de 2015, possui composição, competências e organização estabelecidas em regimento próprio, aprovado em plenária popular e em conformidade com as leis supracitadas. CAPÍTULO VI COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA Art. 14. Ao Componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria compete: I - a realização de atividades relacionadas ao controle interno das ações e serviços de saúde pública, contribuindo para o bom funcionamento da rede e para a regularidade dos atos de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme regulamento próprio disposto no decreto 390 de 27 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.101 de 07 de outubro de 2011. CAPÍTULO VII DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS SEÇÃO VIII Das Assessorias Art. 15. À Assessoria Especial diretamente subordinada ao gabinete compete: I - prestar assessoramento administrativo direto ao Secretário de Saúde e ao Secretário Adjunto; II - analisar documentos submetidos à apreciação do Secretário de Saúde, quando por ele forem encaminhados, solicitando as providências necessárias; III - assessorar o Secretário de Saúde na análise de atos legais, normativos e administrativos vinculados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde, os quais deverão ser elaborados pelo departamento de origem; IV - assessorar o Secretário de Saúde nas respostas aos pleitos do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual e da Defensoria Pública da União, no que se refere a requisições de informações a ele dirigidas; IV - instaurar e instruir processos administrativos de solicitações de prestações de serviços de saúde provenientes da Defensoria Pública Estadual, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 16. À Assessoria Técnica e Planejamento - ATP diretamente subordinada ao gabinete compete: I. assessorar ao Secretário de Saúde na supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde; II. prestar assessoria técnica ao Secretário Municipal de Saúde e ao Secretário Adjunto e as unidades de gestão operacional, administrativa, assistencial e financeira da SEMS, bem como ao Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Gestores Locais de Unidades de Saúde, no âmbito de sua competência; III - providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões e fiscalizar seus cumprimentos, conforme solicitação do Secretário de Saúde e Adjunto; IV - assessorar o Secretário Municipal de Saúde nas relações institucionais com a CIR, CIB, COSEMS e órgãos de controle externo, entre outros; V - acompanhar a elaboração e andamento de programas e projetos da SEMS, bem como o Relatório Anual de Gestão, Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde; VI - realizar estudos, pesquisas e levantamento de dados e informações técnicas, sempre que solicitado; VII - acompanhar e assessorar o secretário Municipal e ao Secretário Adjunto em audiências e reuniões quando necessário; VIII - articular-se com Instituições Governamentais e órgãos de Gestão do SUS de outras esferas de governo, com vista a contribuir para o desenvolvimento institucional da SEMS, para a expansão e qualidade dos serviços; IX - articular-se com outras secretarias municipais, com vistas a intersetorialidade na promoção de saúde; X - redigir e enviar as correspondências e documentos oriundos do Gabinete quando solicitado; XI - acompanhar processos de contratos e contratualizações, de ações e serviços de saúde em conjunto com os Departamentos envolvidos, participando das Comissões de Avaliação dos Contratos-CAC. XII - coordenar processos de habilitação/credenciamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, junto ao MS; XII - cooperar tecnicamente com atores envolvidos, na adesão/organização dos serviços de acordo com as políticas prioritárias do SUS nas Redes de Atenção à Saúde. Art. 17. A Assessoria Executiva e de Comunicação compete: I. assistir ao Secretário de Saúde na supervisão e coordenação das atividades dos Departamentos Integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde; II. providenciar os encaminhamentos administrativos decorrentes das reuniões, conforme solicitação do Secretário de Saúde; III - planejar, coordenar, orientar e supervisionar a execução das atividades do Gabinete; IV - preparar e organizar e controlar a agenda interna e externa do Secretário de Saúde; V - receber correspondências e documentações remetidas à SEMS; VI - redigir e enviar as correspondências e documentos oriundos do Gabinete; VII - manter organizado o arquivo dos documentos emitidos e recebidos; VIII - desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Secretário; IX - prestar apoio técnico ao Secretário de Saúde no âmbito de sua competência; X - realizar o levantamento das necessidades de materiais, equipamentos e demais insumos para atendimento do gabinete; XI - manter contato e articular-se com as organizações da sociedade civil, Câmara de Vereadores, Ministério Público e demais instituições de interesse público. Seção IX Dos Departamentos e Núcleos Subseção I Departamento de Atenção à Saúde Art. 18. Ao Departamento de Atenção à Saúde - DAS diretamente subordinado ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. implementar o modelo de atenção à saúde em consonância com as diretrizes assistenciais definidas pela política municipal de saúde, propondo e coordenando estratégias para sua operacionalização; II. coordenar ações e serviços advindos da atenção à saúde e das ações programáticas estratégicas; III. implantar estratégias e ações de atenção à saúde para grupos prioritários da população, apontados no Plano Municipal de Saúde e Planejamento Estratégico; IV. participar da formulação da política municipal de saúde e atuar no controle de suaexecução; V. coordenar a execução das ações de promoção, prevenção e/ou dar seguimento às de recuperação e reabilitação da saúde para a população de Dourados, de acordo com as competências assumidas junto às instâncias de pactuação; VI. coordenar o planejamento, execução e controle dos programas estratégicos da SEMS; VII. coordenar o planejamento, execução e controle da estratégia de saúde da família como eixo norteador da política municipal de saúde; VIII. participar da formulação e implementação da política de assistência à saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS; IX. definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde; X. estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e avaliação da assistência à saúde; XI. identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; XII. coordenar, acompanhar e avaliar, as atividades das unidades assistenciais vinculadas ao departamento; XIII. prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional das Unidades de Saúde vinculadas ao departamento; XIV. promover o desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo como eixo estruturador as ações de atenção básica em saúde; XV. assessorar o Secretário em sua representação e atuação política, administrativa e social, interna e externa; XVI. subsidiar o Secretário na resposta as demandas técnicas e administrativas pertinentes às áreas de atuação do departamento; XVII. orientar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades das unidades que lhe são diretamente vinculadas; XVIII. planejar, executar, controlar e acompanhar os serviços de média e alta complexidade; XIX. promover a instalação e acompanhar comissões e comitês de interesse da política municipal de saúde e do SUS; XX. realizar outras atividades correlatas. Art. 19. Ao Núcleo de Atenção Básica diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Básica compete: I. Proporcionar suporte técnico as ações relativas à Atenção Básica, desenvolvidas pelo Departamento, apoiando o aprimoramento do processo de trabalho; II. Acompanhar as discussões e encaminhamentos realizados pelas Redes de Atenção à Saúde; III. Elaborar projetos de capacitação, qualificação e educação permanente de acordo com a necessidade de cada equipe acompanhando e avaliando o desenvolvimento dos mesmos junto ao Núcleo de Educação Permanente; IV. Buscar integração com os demais órgãos e entidades que desenvolvam atividades de manutenção, promoção, proteção e recuperação à saúde da população, correspondentes a seu objeto específico de atuação, facilitando a organização de ações intersetoriais; V. Acompanhar as atividades de Assistência à Saúde desenvolvidas pelas Equipes de Atenção Básica; VI. Monitorar e avaliar as informações em saúde da atenção básica, visando atingir os parâmetros pactuados pelo Município. § 1º. As equipes de Atenção Básica serão acompanhadas por uma equipe de apoio institucional. § 2º. O apoio institucional será realizado pelo apoiador institucional, que deverá ser profissional com formação em nível superior, servidor ocupante de cargo efetivo, do quadro do Município, com experiência em Atenção Básica. § 3º. São atribuições do apoiador institucional: I. acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento das Equipes de Atenção Básica; II. acompanhar as atividades de Assistência à Saúde desenvolvidas pelas equipes de atenção básica sob sua responsabilidade; III. colaborar com a montagem das agendas das equipes enquanto dispositivos que organizam e orientam o trabalho coletivo cotidiano em função das necessidades e prioridades de saúde; IV. acompanhar, monitorar e avaliar à implantação do acolhimento a demanda espontânea; V. acompanhar a construção de projetos terapêuticos singulares; VI. analisar, monitorar e avaliar os indicadores e informações em saúde, junto com as equipes de saúde da atenção básica; VII. mediar os processos de planejamento das ações de serviços das equipes da atenção básica; VIII. mediar conflitos, buscando ajudar na conformação de projetos comuns entre trabalhadores, gestores e usuários; IX. colaborar com a normatização, planejamento, implementação e avaliação das ações das Redes de Atenção à Saúde na Atenção Básica; X. acompanhar as equipes de Atenção Básica, através da execução de visitas, com a finalidade de monitorar o quadro de profissionais, trabalhos desenvolvidos, equipamentos disponíveis, infraestrutura, enfim, existência de recursos necessaries e adequados ao desenvolvimento dos serviços e ações; XI. promover a mobilização e a participação das equipes, nas ações desenvolvidas pela SEMS; XII. participar da composição dos grupos condutores das redes de atenção à Saúde e demais comissões, representando o Departamento; XIII. participar de reuniões técnicas tanto na SEMS, quanto em outras localidades, repassando as informações aos setores competentes. Art. 20. Ao Núcleo de Atenção à Saúde Bucal, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. planejar das ações em Saúde Bucal no âmbito municipal, de acordo com as determinações e orientações do Ministério da Saúde e as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; II. interpretar, avaliar e monitorar indicadores, dados epidemiológicos e pactuações referentes à Saúde Bucal em âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; III. articular com as demais gerências do Departamento a integração dos planejamentos e ações em saúde; IV. subsidiar os departamentos de Gestão Estratégica e Gestão Operacional para planejamento de educação permanente, planejamento de compras, elaboração de projetos de construção e reforma de Unidades de Saúde; V. definir prioridades de distribuição de itens de patrimônio e almoxarifado de acordo com planejamento estratégico de funcionamento global das equipes de saúde bucal; VI. estabelecer regimentos de normas e rotinas para as equipes de saúde bucal visando estabelecimento de rotinas e organização dos serviços odontológicos; VII. aplicar as informações obtidas nos indicadores de saúde, dados epidemiológicos e pactuações da Saúde Bucal para organização das ações e serviços odontológicos; VIII. estabelecer protocolos de normas e condutas para funcionamento administrativo e técnico das equipes de saúde bucal e programa coletivo; IX. articular com a Secretaria Municipal e Estadual de Educação para integração dos planejamentos e ações da educação com o planejamento do Programa Coletivo Escolar e Programa de Saúde na Escola; X. organizar o levantamento epidemiológico CEO/CPOD anualmente em todas as escolas públicas do município. Art. 21. Ao Núcleo de Atenção Especializada, Urgência e Hospitalar diretamente subordinado ao Departamento de Atenção Básica compete: I. garantir os procedimentos de coleta de dados, subsidiando o sistema de informação como apoio à gestão e ao gerenciamento da política municipal de saúde; II. promover o acesso da população aos recursos ambulatoriais, de apoio diagnósDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS tico - terapêutico e à assistência hospitalar, nos seus diferentes níveis de complexidade; III. promover a elaboração de protocolos de atenção em média complexidade, serviços especializados e de Urgência; IV. gerenciar os serviços de alta e média complexidade e urgência; V. estruturar a Política Nacional de Atenção às Urgências na rede municipal, assegurando o acesso à assistência da urgência e emergência, nos níveis de complexidade absorvidos pela SEMS; VI. planejar, coordenar e executar as atividades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), respeitando as pactuações e níveis de complexidade absorvidos pela SEMS; VII. participar do desenvolvimento de todas as ações que visem estruturar a política de Atenção às Urgências para o município de Dourados; VIII. coordenar o desenvolvimento das ações referentes aos mutirões de cirurgias eletivas, bem como proceder as prestações de contas à SES; IX. participar das reuniões da Câmara técnica Hospitalar; X. acompanhar a PPI da Assistência (ambulatorial e hospitalar); XI. planejar, coordenar e executar as atividades das Unidades Ambulatoriais especializadas que venham a ser geridas pela SEMS; XII. participar da elaboração, pactuação e divulgação de protocolos, em consonância com diretrizes nacionais, apoiando os serviços da Rede Municipal de Saúde na implementação dos mesmos; XIII. planejar, organizar e prover recursos e normatizações para a realização de exames de diagnósticos em apoio à assistência da Rede Municipal de Saúde; XIV. participar do processo de elaboração de indicadores de avaliação dos serviços de atenção especializada. Art. 22. Ao Núcleo de Apoio as Redes de Atenção à Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. coordenar a formação de relações horizontais entre os pontos de atenção, tendo a Atenção Básica como centro decomunicação; II- planejar a ações tendo como base a centralidade nas necessidades de saúde da população; III - executar ações com a responsabilização por atenção contínua e integral; IV - acompanhar ações visando o cuidado multiprofissional; V - coordenar a pactuação dos fluxos, dos pontos de atenção e suas missões; VI - acompanhar e participar do processo de definições da linha de cuidados, visando garantir a integralidade da atenção a saúde; VII - acompanhar os processos de credenciamento e habilitação dos serviços de atenção especializada; VIII - promover o compartilhamento de objetivos e o compromisso com resultados sanitários e econômicos. Art. 23. Ao Núcleo de Nutrição e Promoção em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. organização das ações de alimentação e nutrição no âmbito do sistema municipal de saúde tendo em conta a estrutura da rede de serviços (recursos humanos, equipamentos, estabelecimentos desaúde); II. participação na elaboração do Plano Plurianual (PPA), do Plano Municipal Saúde, do Termo de Gestão e da Programação Pactuada e Integrada (PPI), em época oportuna, visando a incorporação das ações de alimentação e nutrição; III. dimensionamento dos recursos necessários, integrando planejamento e orçamento, para a geração dos resultados previstos no Plano Plurianual, no Plano Municipal de Saúde, no Termo de Gestão e na PPI; com o Monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados previstos no Plano de Saúde relativos à alimentação enutrição; IV. negociação e definição junto com a Secretaria Estadual de Saúde, dos indicadores de alimentação e nutrição municipais para o Pacto pela Saúde; V. utilização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN e outros sistemas de informação em saúde, como Esus-AB, SINASC, SIH, SAI- SUS e SIM, bolsa família, inquéritos populacionais e chamadas nutricionais para definição das metas e ações de alimentação e nutrição; VI. coordenação da elaboração da Política Municipal de Alimentação e Nutrição com base no perfil alimentar e nutricional da população e em consonância com as políticas nacional e estadual de saúde e desnutrição; VII. elaboração da programação anual de saúde, definindo as ações, metas, objetivos, indicadores e recursos financeiros que serão aplicados nas ações de cuidado nutricional na atenção básica de saúde; VIII. elaboração dos relatórios anuais das ações de alimentação e nutrição na atenção básica, avaliando resultados e sugerindo qualificações e os ajustes necessários para o próximo exercício; IX. dimensionamento da estrutura de recursos humanos para atender as metas de alimentação e nutrição estabelecidas nos Planos Plurianual e Municipal de Saúde; X. definição das atribuições dos profissionais envolvidos com as atividades de alimentação e nutrição; XI. redesenho das estruturas e dos processos de trabalho quando necessário; XII. estabelecimento de parâmetros e procedimentos técnicos que orientem uniformemente e integrem as atividades de planejamento local, gestão, execução, avaliação e monitoramento das ações de alimentação e nutrição, no âmbito das regionais/ distritos de saúde, unidades básicas de saúde, núcleos de apoio à Saúde da Família e equipes de Saúde da Família; XIII. assessoria da participação da Secretaria Municipal de Saúde nos conselhos de saúde, de segurança alimentar e nutricional e outros de áreas afins para contribuir na elaboração, acompanhamento e fiscalização de projetos e programas voltados à população em vulnerabilidade alimentar e nutricional; XIV. coordenação da elaboração, revisão, adaptação e padronização de procedimentos, processos e protocolos de atenção e cuidado relativos à área de alimentação e nutrição, em consonância com as normas e diretrizes locais; XV. planejamento e organização da capacitação das equipes da SF e das UBS para aplicação das rotinas de atenção nutricional e atendimento às doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção saúde e com os processos de referência e contra-referência do atendimento, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; XVI. fortalecimento do papel do setor saúde no sistema de segurança alimentar e nutricional do município principalmente em relação à vigilância alimentar e nutricional, à Promoção da Alimentação Saudável e à vigilância sanitária dos alimentos; XVII. identificação, seleção e utilização de um elenco mínimo de indicadores de segurança alimentar e nutricional local, em articulação com o CONSEA municipal ou instância congênere, quando houver (ex.: monitoramento da sazonalidade de emprego e renda, abastecimento e preços dos alimentos, produção, consumo e práticas alimentarespredominantes); XVIII. organização em conjunto com outros setores, governamentais e não- governamentais, das prioridades e dos fluxos de encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade nutricional para atendimento em programas de assistência alimentar e proteção social ou de transferência de renda; XIX. coordenação e supervisão da implantação e da implementação do SISVAN e colaboração com o Esus-AB; XX. elaboração do elenco de indicadores prioritário para o diagnóstico alimentar e nutricional municipal, com apoio dos NASF e das equipes de Saúde da Família, respeitando os parâmetros estabelecidos pelos gestores nacional e estadual de alimentação e nutrição, quando existirem; XXI. promoção, participação e divulgação de estudos e pesquisas na sua área de abrangência, promovendo o intercâmbiotécnico-científico; XXII. planejamento e execução de programas de treinamento, aperfeiçoamento e educação continuada para profissionais de saúde, bem como estágios para alunos de nutrição, quando aplicável; XXIII. fomento à integração e/ou articulação entre programas e processos de trabalho nas diversas áreas e políticas existentes no município com vistas à implementação da Política de Alimentação e Nutrição; XXIV. definição do território de atuação de cada NASF quando as equipes de Saúde da Família às quais estes NASF estiverem vinculados pertencerem a um mesmo Município ou ao Distrito Federal; XXV. planejar as ações que serão realizadas pelos NASF, como educação continuada e atendimento a casos específicos, juntamente com os apoiadores institucionais da rede de AB; XXVI. definição e elaboração do plano de ação do NASF em conjunto com as ESF, incluindo formulários de referência e contra-referência, garantindo a interface e a liderança das equipes de Saúde da Família no estabelecimento do cuidado longitudinal dos indivíduos assistidos, bem como de suas famílias; XXVII. organização do quadro de profissionais, de acordo com a necessidade do município, seguindo a conformidade com a legislação vigente; XXVIII. disponibilizar a estrutura física adequada e garantir os recursos de custeio necessários ao desenvolvimento das atividades mínimas descritas no escopo de ações dos diferentes profissionais que comporão os NASF; XXIX. estabelecer estratégias para desenvolver parcerias com os demais setores da sociedade e envolver a comunidade local no cuidado à saúde da população de referência, de modo a potencializar o funcionamento dos NASF; XXX. ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção primária e o NASF; XXXI. promover um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saude (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social. Art. 24. Ao Núcleo de Assistência Farmacêutica, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. coordenar toda a Assistência e Atenção Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde; II. supervisionar e acompanhar os trabalhos da Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica - COTAF, objetivando promover, de forma sistemática, a seleção/padronização de medicamentos essenciais à Assistência Farmacêutica municipal, de acordo com critérios de racionalidade e custo; III. elaborar anualmente o relatório de gestão da Assistência Farmacêutica, subsidiando o departamento; IV. desenvolver ações e atividades de Assistência e Atenção Farmacêutica (mutirões, palestras, acompanhamento farmacoterapêutico através de visitas semanais). Estimulando a implantação e acompanhar das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica dos programas governamentais gerenciados pelo município; V. em conjunto com o profissional farmacêutico da CAF elaborar o planejamento de compras de medicamentos e insumos; VI. realizar visitas periódicas nas unidades de saúde para verificar in loco as condições de trabalho. Garantir a adequação das áreas físicas das farmácias da rede, favorecendo a atuação profissional dos farmacêuticos e a manutenção da integridade dos medicamentos; VII. acompanhar as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos - RENAME e as alterações da portaria que trata do financiamento da atenção básica; VIII. realizar anualmente a revisão da REMUME; IX. discutir com os profissionais prescritores critérios e requisitos para a melhoria das prescrições; X. discutir junto ao departamento melhorias para a Assistência Farmacêutica municipal; XI. desenvolver estratégias, políticas, programas e ações que visem garantir o uso racional demedicamentos; XII. acompanhar o desempenho dos farmacêuticos nas unidades e propor mudanças sempre quando necessário; XIII. estimular o desenvolvimento da Farmacovigilância na rede municipal de saúde; XIV. promover, em parceria com Instituições formadoras, a capacitação de pessoal necessária à área de Assistência Farmacêutica; XV. promover educação em saúde na área de Assistência Farmacêutica no âmbito municipal, visando o uso racional demedicamentos; XVI. promover a interface entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde mediante pactuações e colaborações técnicas que se fizerem necessárias; XVII. disseminar a Farmacovigilância, estimulando notificações de Reações Adversas a Medicamentos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 25. Ao Núcleo de Sistema de Informação em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Atenção à Saúde compete: I. atender a Diretora do Departamento de Atenção Básica, com presteza, respeito e ética profissional; II. exercer a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo; III. identificar falhas nos registros de processamentos de dados, que acarretem em decréscimos nos indicadores de saúde da Atenção Básica, através da análise de relatórios oriundos do boletim de produção ambulatorial, disponibilizado pelo núcleo de avaliação, controle e faturamento; IV. implantar e implementar mecanismos de controle e avaliação dos indicadores de saúde da Atenção Básica, através dos bancos de dados dos sistemas de informação em saúde; V. subsidiar a Diretoria do Departamento de Atenção Básica, com relatórios gerenciais, quando solicitado; VI. contribuir com a gerência do Núcleo de Ações Programáticas, disponibilizando relatórios, para que através dos gerentes de regiões, possa fomentar o processo de avaliação da qualidade das ações de saúde ofertadas a população usuária dos serviços de saúde da Atenção Básica, identificando possíveis fragilidades e exaltando as potencialidades; VII. integrar a equipe de gestão de saúde do Departamento de Atenção Básica, participando de discussões, elaboração de instrumentos de avaliação, educação continuada e disseminação dos resultados almejados pelo grupo de trabalho; VIII. proporcionar a integração do núcleo de sistemas, com outros setores da Secretaria Municipal de Saúde, em harmonia com a troca de informações, objetivando a melhoria da qualidade dos indicadores de saúde do município de Dourados na Atenção Básica; IX. monitorar, em parceria com o Núcleo de Apoio ao Colaborador e Serviços, as atualizações de informações referentes aos profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica (lotação de profissionais), contribuindo com a manutenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, evitando à perda de recursos financeiros vinculados a produção; X. assessorar a direção do Departamento de Atenção Básica, quanto às demandas externas de outros departamentos, relacionadas às unidades de saúde; XI. colaborar com os demais setores da Secretaria Municipal de Saúde, para a melhoria da qualidade da assistência ofertada pelos serviços de saúde pública; XII. divulgar indicadores de saúde da Atenção Básica; XIII. manter conduta respeitosa e ética profissional para com todos os profissionais do convívio diário no ambiente de trabalho. Subseção II Departamento de Vigilância em Saúde - DVS Art. 26. Ao Departamento de Vigilância em Saúde – DVS, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde Pública, compete: I. coordenar a elaboração e a execução da política municipal de vigilância em saúde; II. propor normas para o planejamento e execução das ações de vigilância em saúde; III. estabelecer métodos e procedimentos, visando à racionalização e otimização das ações de vigilância em saúde; IV. coordenar e supervisionar as atividades de vigilância em saúde, no que se refere às ações de fiscalização sanitária; V. supervisionar, orientar e avaliar as atividades de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador; VI. supervisionar, orientar e avaliar as atividades de tuberculose, hanseníase, IST/ AIDS, imunização controle de zoonoses; VII. zelar pelo cumprimento do Código Sanitário do Município de Dourados. Art. 27. Ao Núcleo de referencia em Tuberculose e Hanseníase – TB/HANS, diretamente subordinado ao Departamento de Vigilância em Saúde, compete: I. coordenar a formulação da execução da política de prevenção à tuberculose e hanseníase no município de Dourados; II. prestar atendimento especializado em tuberculose por meio do sistema de regulação como apoio de referência a rede de saúde do SUS em Dourados; III. prestar atendimento especializado em hanseníase por meio do sistema de regulação como apoio de referência a rede de saúde do SUS em Dourados; IV. prestar atendimento especializado em tuberculose e hanseníase por meio de sistema de regulação como apoio de referência aos municípios da macrorregião de Dourados; V. oferecer atendimento fisioterápico especializado – avaliar e registrar o grau de incapacidade física no diagnóstico e no momento da alta por cura nos casos de hanseníase conforme preconizado; VI. prestar atendimento especializado de enfermagem aos pacientes portadores de tuberculose e hanseníase; VII. solicitar medicamentos específicos ao Núcleo Regional de Saúde e monitorar a distribuição para a Rede Básica, hospitais, presídio e Pólo Indígena. VIII. assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de tuberculose e hanseníase; IX. organizar a coleta de materiais e realizar diagnósticos de tuberculose e hanseníase por meio do laboratório de diagnósticos para agravos de Notificações subordinado à Coordenadoria do DST/AIDS; X. promover campanhas preventivas de tuberculose e hanseníase junto à população domunicípio; XI. articular-se com a rede de Atenção Básica do município na busca de contatos e possíveis suspeitas de tuberculose ehanseníase; XII. realizar estudos epidemiológicos e intervir nos fatores determinantes de casos de tuberculose e hanseníase, visando sua eliminação; XIII. assessorar o DVS e a Secretaria de Saúde, quanto às questões técnicas relacionadas à tuberculose e hanseníase sempre que solicitado; XIV. digitar e atualizar os dados das notificações de tuberculose e hanseníase, alimentando regularmente o sistema de informações (SINAN TB/HANSEN); XV. treinar os profissionais de saúde da Rede Básica (treinamento em serviço com aulas teórico-práticas); XVI. participar e cooperar com ações compartilhadas que elevem e promovam a saúde global das pessoas no município de Dourados. Art. 28. Ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica – NVE, diretamente subordinada a Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. coordenar a elaboração e a execução da política municipal de vigilância epidemiológica; II. propor normas para o planejamento e execução das ações de vigilância epidemiológica, em conformidade com as diretrizes do SUS; III. estabelecer métodos e procedimentos relativos à operacionalização das ações de vigilância epidemiológica de acordo com as normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde; IV. coordenar e supervisionar as ações de vigilância epidemiológica, estatísticas vitais e verificação de óbito no âmbito do Sistema Municipal de Saúde; V. acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações e serviços de vigilância epidemiológica no âmbito do Sistema Municipal de Saúde; VI. articular-se com os órgãos das diferentes esferas governamentais e organizações não governamentais que atuam na área da vigilância epidemiológica, com vistas à integração das ações; VII. propor a execução de ações educativas e preventivas como forma de sensibilizar a população sobre as questões relacionadas à prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis; VIII. planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; IX. planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas à vigilância das doenças e agravos não transmissíveis – DANT; X. propor a elaboração de estudos relacionados com programas e campanhas de saúde pública; XI. planejar, coordenar, supervisionar e executar ações relacionadas ao Serviço de Estatísticas Vitais em Saúde – SEV; Art. 29. Núcleo de Imunização – NI, diretamente subordinada a Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. propor, planejar, controlar e orientar as atividades de imunização na Rede Municipal de Saúde; II. articular-se com órgãos públicos de outras esferas de governo e da iniciativa privada, visando à integração de esforços na realização das atividades; III. assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de imunização; IV. prover, controlar e distribuir imunobiológicos e materiais necessários às ações de imunização pela Rede Municipal de Saúde; V. propor a implantação e cadastramento de postos de vacinação, de acordo com as necessidades; VI. promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; VII. promover estudos e pesquisas e estabelecer procedimentos metodológicos na área de ação, objetivando a elevação dos índices de cobertura vacinal; VIII. buscar e manter integração com serviços de saúde para o desenvolvimento de ações conjuntos que visem o controle das doenças imunopreveníveis; IX. treinar, capacitar e orientar os profissionais de saúde envolvidos com as atividades de imunização em conjunto com a área técnica específica, bem como prestar informações e orientações à comunidade; X. identificar grupos e áreas de risco em relação às doenças imunopreveníveis e determinar medidas de controle; XI. elaborar planos de trabalho, bem como, consolidar dados referentes às doenças imunopreveníveis e as ações de imunização; XII. analisar o perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis suas tendências e propor medidas de intervenção; XIII. promover e divulgar ações educativas relacionadas às doenças imunopreveníveis e com imunização; XIV. participar como órgão coordenador ou de representação em campanhas de vacinação; XV. participar da elaboração dos programas e protocolos de Imunização; XVI. implementar e supervisionar a atualização dos Sistemas de Informação do Programa Nacional de Imunização, com observância das normas e prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde; XVII. coordenar e promover o desenvolvimento de ações de Informação e Comunicação no âmbito municipal; XVIII. alimentar e acompanhar os Sistemas de Informação em Imunização (SI-PNI e SINAN) a nível municipal, encaminhando dados estatísticos ao Estado e ao Ministério da Saúde; XIX. acompanhar, notificar e investigar Eventos Adversos pós-vacinais; XX. registrar os atendimentos no CRIE e informar a utilização dos imunobiológicos especiais e eventos adversos; XXI. participar de capacitação e atualizações em imunização para os servidores da REMUS. Art.30. Ao Núcleo de Vigilância Sanitária – NVS, diretamente subordinada à Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. executar as diretrizes da Política de Saúde do Município, na área de sua atuação; II. planejar, coordenar e supervisionar as ações fiscais de vigilância sanitária e ambiental; III. produzir, integrar, processar e interpretar informações, visando disponibilizar ao SUS instrumentos para o planejamento e execução de ações relativas às atividades de promoção da saúde e de prevenção e controle de doenças relacionadas a bens, produtos, serviços e meio ambiente; IV. estabelecer normas e procedimentos para realização de serviços relacionados ao saneamento do meio ambiente, higiene dos alimentos e outros serviços relativos à saúde do trabalhador e do interesse da saúde; V. articular-se com órgãos de diferentes esferas governamentais e não governamentais que atuam na área da vigilância sanitária e ambiental, com vistas à integração das ações; VI. coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das ações educativas e preventivas relacionadas a alimentos, medicamentos, meio ambiente, higiene dos estabelecimentos de interesse a saúde e segurança do trabalho; VII. coordenar, controlar e avaliar tecnicamente as ações de vigilância sanitária e ambiental desenvolvidas nos distritos sanitários; VIII. elaborar estudos e proposições, quanto à realização de programa e campaDIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS nhas educativas, relacionadas a saneamento, vigilância ambiental, higiene dos alimentos, saúde do trabalhador e serviços de interesses da saúde; IX. coordenar e supervisionar as ações de vigilância de contaminantes ambientais na água, ar, solo e importância e repercussão na saúde pública, bem como a vigilância e prevenção de riscos decorrentes de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; X. promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente; XI. promover a intersetorialidade e interdisciplinaridade requerida as ações e atividades de vigilância sanitária e ambiental; XII. coordenar a rede municipal de laboratórios de vigilância ambiental em saúde, bem como acompanhar e avaliar procedimentos laboratoriais realizados por outras unidades públicas e privadas que realizam exames relacionados à área de vigilância ambiental em saúde; XIII. gerenciar os sistemas de informação relativos à vigilância sanitária e de contaminantes na água, ar, solo de importância e repercussão na saúde pública, bem como à vigilância e prevenção dos riscos decorrentes dos desastres naturais e acidentes como produtos perigosos; XIV. dar apoio técnico, expedir parecer técnico aos fiscais de Vigilância Sanitária nas questões relacionadas às estruturas físicas, instalações e equipamentos dos estabelecimentos, bem como dos fluxos de pessoas e materiais, de acordo com as normas vigentes; XV. planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das ações de vigilância sanitária de bens, produtos, atividades, serviços e locais de interesse da saúde, em sua área de competência; XVI. executar a fiscalização sanitária das condições de exercício regular ou ilícito de profissões e ocupações técnicas e auxiliares, relacionados diretamente com a saúde e dos respectivos estabelecimentos, serviços, locais e atividades a eles relacionados; XVII. executar ações de fiscalização de vigilância sanitária de alimentos, matéria-prima alimentar, aditivos alimentares e dos respectivos locais de serviços, estabelecimentos e atividades a eles relacionados; XVIII. realizar e organizar os cursos de higiene na manipulação de alimentos, em articulação como o Departamento de Educação Permanente da SEMS, assim como manter registro dos certificados dos cursos ministrados por pessoas ou empresas autorizadas; XIX. executar ações fiscais de vigilância de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, ervanária, produtos dietéticos, corantes, matérias-primas e produtos semi elaborados, na área de medicamentos e dos respectivos locais a eles relacionados; XX. realizar estudos e levantamentos das condições de saneamento básico das comunidades; XXI. monitorar as atividades de saneamento básico; XXII. propor normas para o planejamento e execução das ações de Vigilância Ambiental; XXIII. identificar os riscos e divulgar informações referentes aos fatores ambientais condicionantes e determinantes das doenças e dos agravos à saúde; XXIV. promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da saúde humana relacionadas ao controle e recuperação do meio ambiente; XXV. implementar ações na área de meio ambiente, saneamento e saúde, adotando ações integradas com o propósito de exercer a vigilância dos fatores de riscos ambientais que afetam a saúde da população; XXVI. propor normas, procedimentos e ações de vigilância ambiental em saúde nos aspectos de interesse da saúde pública e repercussão na saúde humana; XXVII. analisar e divulgar informações epidemiológicas sobre fatores ambientais de risco a saúde. Art. 31. Ao Núcleo de Saúde do Trabalhador – CEREST, diretamente subordinado à Diretoria de Vigilância em Saúde compete: I. realizar e auxiliar na capacitação da rede de serviços e saúde, mediante organização e planejamento de ações em saúde do trabalhador em nível regional e local; II. atuar como agentes facilitadores na descentralização das ações intra e intersetorial de Saúde do Trabalhador; III. atuar como referência técnica para as investigações de maior complexidade a serem desenvolvidas por equipe interdisciplinar e, quando necessário, em conjunto com técnicos do Cerest Estadual; IV. propor e assessorar a realização de convênios de cooperação técnica com os órgãos de ensino, pesquisa e instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, de defesa do consumidor e do meio ambiente; V. realizar intercâmbios com instituições que promovam aprimoramento dos técnicos do Cerest para que estes se tornem agentesmultiplicadores; VI. realizar avaliação do processo, do ambiente e das condições em que o trabalho se realiza, identificando os riscos e cargas de trabalho a que está sujeita, nos seus aspectos tecnológicos, ergonômicos e organizacionais já conhecidos; VII. contribuir na priorização da saúde do trabalhador através da ampla difusão dessa área como integrante das políticaspúblicas; VIII. apoiar a organização e a estruturação da assistência de média e alta complexidade, no âmbito local e regional, para dar atenção aos acidentes de trabalho e aos agravos contidos na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e aos Agravos de Notificação compulsória citados nas Portariasvigentes; IX. subsidiar a pactuação da inclusão de ações em Saúde do Trabalhador na PPI da vigilância, em sua área deabrangência; X. desenvolver estudos e pesquisas na área de saúde do trabalhador e meioambientes; XI. intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los; XII. propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde, decorrente do trabalho; XIII. subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes, nas três esferas de governo, no estabelecimento de políticas públicas, contemplando a relação entre o trabalho e a saúde no campo de abrangência da vigilância em saúde; XIV. participar na estruturação de serviços de atenção à saúde dos trabalhadores; XV. avaliar o controle de qualidade das ações de saúde do trabalhador, desenvolvida no âmbito municipal e regional; XVI. notificar os agravos à saúde do trabalhador e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional, assim como preconizado em Portaria vigente; XVII. realizar ações de vigilância nos ambiente e processos de trabalho, compreendendo o levantamento e análise de informações, a inspeção sanitária nos locais de trabalho, a identificação e avaliação das situações de risco, a elaboração de relatórios, a aplicação de procedimentos administrativos e a investigação epidemiológica; XVIII. utilizar os dados nas atividades de atenção à saúde do trabalhador, com vistas a subsidiar a programação e avaliação das ações de saúde, neste campo, e alimentar os bancos de dados de interessenacional. Art. 32. Ao Núcleo de Controle de Zoonoses – NCZ, diretamente subordinado à Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I. coordenar a elaboração e a execução da Política de Saúde Municipal de controle dezoonoses; II. planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de prevenção das zoonoses e da vigilância e controle de fatores ambientais e biológicos a eles relacionados; III. acompanhar a elaboração, a execução e utilização das propostas e recursos orçamentários e financeiros destinados à execução dos programas e atividades desenvolvidas pelo CCZ; IV. acompanhar, controlar e avaliar a execução do cronograma das atividades programadas e realizadas pelos serviços; V. planejar a realização de eventos de promoção à saúde voltados ao controle de zoonoses e outros relacionados às atividades desenvolvidas pelo CCZ; VI. propor a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica de interesse do controle de zoonoses, zelando pelo seu cumprimento; VII. coordenar a captação, articulação e gerenciamento de parceiros empreendedores sociais para apoiar as ações de promoção em saúde, em consonância com as áreas técnicas e as diretrizes da vigilância em saúde; VIII. supervisionar contratos de serviços de terceiros e convênios relacionados à sua área de atuação; IX.divulgar as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de Controle de Zoonoses a toda comunidade do município de Dourados; X. emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e procedimentos, manuais e boletins, nas suas respectivas áreas de conhecimento e atribuição, como forma de garantir a qualidade de saúde da população, bem como subsidiar as autoridades municipais para a adoção das medidas de controle das zoonoses do município; XI. coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos Laboratórios de Entomologia, Laboratório de Artrópodes e de animais de fauna sinantrópica e Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses; XII. desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e no planejamento das atividades de vigilância relacionado ao controle de zoonoses e vigilância ambiental dos fatores biológicos, do ambiente urbano e doméstico; XIII. assumir o controle operacional de situações epidemiológicas referentes às zoonoses, às doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde no município no âmbito de sua atuação; XIV. articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e outros, para a efetiva integração das ações relativas ao controle de zoonoses, promovendo intercâmbio de experiências e informações, conforme dispositivos legais do SUS; XV. coordenar e supervisionar os sistemas de informação gerados pelas atividades da sua atuação, os aplicativos e as bases de dados utilizados nas ações de controle de zoonoses; XVI. pactuar indicadores epidemiológicos e ambientais relacionados às zoonoses e outros pertinentes à sua área de atuação; XVII. coordenar, supervisionar e avaliar o mapeamento por meio do uso das tecnologias do geoprocessamento, dos casos de zoonoses notificados, da ocorrência e incidência de acidentes por animais peçonhentos e os animais da fauna sinantrópica, e outros no município, subsidiando ações estratégicas e integradas de controle; XVIII. notificar ao setor de saúde competente, a ocorrência dos fatos epidemiológicos que possam estar relacionados com o comprometimento da saúde pública, bem como manter de zoonoses e os fatores de risco à saúde da população; XIX. realizar estudos, pesquisas e levantamentos epidemiológicos relativos à sua área de atuação; XX. aplicar sanções e penalidades de acordo com a legislação vigente, quando do descumprimento das ações e atividades relacionadas às zoonoses, ao controle da população animal e da fauna sinantrópica, e a vigilância ambiental dos fatores biológicos relacionados aos ambientes públicos, domésticos e urbanos; XXI. solicitar auxílio de órgãos de segurança e da justiça pública para a execução de fiscalização de locais de risco, e outras atividades quando necessário, de acordo com suas atribuições e competências; XXII. coordenar, acompanhar e informar sobre o processo administrativo sanitário, iniciado após atendimento de problema de cunho zoosanitário e da emissão de documentos e instrumentos do poder de política, quando do recebimento de documentos, aos pareceres técnicos, as contestações e aos despachos executados pelos respectivos serviços; XXIII. articular-se com os órgãos intra e interinstitucionais para garantir as condições necessárias para a realização das ações programadas para o controle de vetores, animais peçonhentos, animais da fauna sinantrópica e da população animal; XXIV. implementar e realizar ações de comunicação, educaçãoemsaúdee educação ambiental na sua área de atuação, visando a promoção em saúde; XXV. planejar, executar, fiscalizar e avaliar as ações de controle e profilaxia da raiva e de outras zoonoses e do controle de população animal; XXVI. realizar inspeções zoosanitário a animais agressores averiguando e efetivando o controle da aplicação da vacina antirrábica, das condições higiênico-sanitárias e do bem-estar da manutenção e criação de animais; XXVII. coordenar, planejar, supervisionar, avaliar e realizar a apreensão de animais expedindo a guia de recolhimento de taxas referentes às ações de captura e apreensão de animais de pequeno, médio e grande porte apreendidos soltos em via pública, fazendo uso dos instrumentos do poder de polícia administrativa e aplicando quando necessário, as sanções e penalidades previstas em legislação vigente; XXVIII. apoiar as ações desenvolvidas nos inquéritos sorológicos de outras zoonoses como leishmaniose, leptospirose, ancilostomíases e outras de interesse epidemiológico, auxiliando nas coletas de amostras e na realização de exames laboratoriais DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS paradiagnóstico; XXIX. avaliar e adequar os indicadores entomológicos para formulação das estratégias de intervenção; XXX. coordenar, executar e orientar as atividades de controle químico, mecânico e legal de roedores, animais peçonhentos e animais da fauna sinantrópica, em locais e áreas de risco de interesse à saúde públicado município; XXXI. realizar atividades de vigilância ambiental e epidemiológica de todos os casos suspeitos de hantavirose, leptospirose, acidentes com animais peçonhentos e agravos provenientes da fauna sinantrópica notificados no município; XXXII. promover, orientar e participar de ações de educação em saúde e educação ambiental junto à comunidade, escolas e instituições públicas sobre agravos à saúde decorrentes de roedores, animais peçonhentos e os da fauna sinantrópica; XXXIII. coordenar, planejar, implementar e executar as atividades de controle de vetores; XXXIV. fiscalizar, de acordo com as diretrizes legais, os pontos estratégicos tais como: borracharias, ferro velho, cemitérios, oficinas, floriculturas, transportadoras, e outros similares, sobre os meios a serem utilizados para armazenamento, destinação e eliminação dos criadouros de vetores; XXXV. realizar visitas domiciliares em todo o município com coleta de amostras, controle mecânico, químico, biológico e legal, e abordagem de educação em saúde visando o controle de vetores; Art. 33. Ao Núcleo de ISTs/AIDS e Hepatites Virais – NISTs/IDS, diretamente subordinado à Diretoria de Vigilância em Saúde, compete: I – relativo às ações de ISTs/AIDS e Hepatites Virais: a) coordenar a formulação da execução da política de prevenção à ISTs/AIDS e Hepatites Virais no município de Dourados; b) prestar atendimento especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do sistema de regulação com o apoio a rede de saúde do SUS em Dourados; c) assessorar e supervisionar as unidades de saúde, quanto à execução das ações do programa de ISTs/AIDS; d) organizar a coleta de materiais e realizar diagnósticos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do laboratório de diagnósticos para agravos de Notificações subordinado à Coordenadoria do ISTs/AIDS; e) promover campanhas preventivas de ISTs/AIDS e Hepatites Virais junto à população do município; f) articular-se com a rede de Atenção Básica do município na busca de contatos e possíveis suspeitas de ISTs/AIDS e Hepatites Virais; g) realizar estudos epidemiológicos e intervir nos fatores determinantes de casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais, visando sua eliminação; h) assessorar o DVS e a Secretaria de Saúde, quanto às questões técnicas relacionadas à ISTs/AIDS e Hepatites Virais sempre que solicitado; i) notificar os casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais, inserir dados regularmente no sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância; j) participar e cooperar com ações compartilhadas que elevem e promovam a saúde global das pessoas no município de Dourados; k) promover ações preventivas regulares às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; l) articular-se aos demais segmentos de vigilância em saúde e a rede de saúde do município como forma de promover ações de prevenção às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; m) realizar ações preventivas de grande impacto e mobilização social; n) prestar orientações técnicas e educativas aos segmentos de saúde e da sociedade que propiciem a prevenção das ISTs/AIDS e Hepatites Virais em Dourados; o) colaborar com a capacitação de recursos humanos, em área de atuação; p) propor pactuações de indicadores epidemiológicas e ambientais relacionadas às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; q) realizar estudos, pesquisas e levantamentos epidemiológicos relativos à sua área deatuação; r) realizar e organizar os cursos de prevenção às ISTs/AIDS e Hepatites Virais, em articulação com o DVS. II – relativo às ações ao Serviço de Atendimento Especializado – SAE, diretamente subordinado ao NISTs/AIDS e Hepatites Virais, compete: a) prestar atendimento médico especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais por meio do sistema de regulação como referência ao Sistema de Saúde do município; b) prestar atendimento de enfermagem ambulatório aos pacientes vivendo com AIDS no município de Dourados; c) articular-se de forma interdisciplinar para garantir a qualidade do atendimento especializado em ISTs/AIDS e Hepatites Virais; d) notificar os casos de interesse à Vigilância em Saúde e de notificação compulsória relacionada às ISTs/AIDS e Hepatites Virais; e) prestar suporte técnico especializado à rede de Atenção Básica do município de Dourados; f) realizar os diagnósticos de todas as ISTs/AIDS e Hepatites Virais no município de Dourados; g) articular-se com a rede de saúde do município como forma de melhorar e busca de novos casos de forma mais efetiva; h) gerar a comunicação de novos casos ao DVS; i) promover regularmente campanhas de “Fique Sabendo” e de busca por possíveis novos casos de ISTs/AIDS e Hepatites Virais; j) fazer a comunicação dos casos positivos aos portadores; k) garantir suporte psicológico e intelectual aos portadores identificados; l) trabalhar pela adesão imediata de novos portadores identificados ao tratamento, supervisionado pelo SAE; m) informar e orientar técnicamente a rede de Atenção Básica, ao DVS e a Secretaria Municipal de Saúde, sempre que solicitado. Subseção III Departamento de Gestão Estratégica Art. 34. Ao Departamento de Gestão Estratégica - DGE, diretamente subordinada ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. integrar as ações de regulação, controle, avaliação, monitoramento, educação na Saúde, gestão do trabalho, planejamento e controle social, no âmbito municipal como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS; II. articular com os demais departamentos da secretaria de saúde e instâncias de gestão estadual e federal, mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS; III. articular ações referentes à gestão do trabalho e Educação na Saúde desenvolvidas pela Secretaria de Saúde com os diversos setores, governamentais e não-governamentais; IV. participar da elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS; V. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às capacitações, aprimoramento e aperfeiçoamento dos trabalhadores em Saúde; VI. articular a formulação e a implantação da política de regulação assistencial do SUS; VII. normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação elaborando proposta de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde; VIII. monitorar e avaliar a execução de ações, procedimentos assistência à saúde realizada por entidades contratadas e conveniadas; IX. implementar a Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, por meio da análise de seu desenvolvimento, da identificação e disseminação de experiências inovadoras, produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos serviços; X. participar em conjunto com os demais setores afins, do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS em articulação com as instanciashierárquicas; XI. elaborar em conjunto com os demais setores afins, normas para disciplinar as relações entre a instância gestora do SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. Art.35. Ao Núcleo de Educação em Saúde – NES, diretamente subordinado ao DGE compete: I. compreender e utilizar a informação como um recurso estratégico para o campo da educação na saúde; II. conhecer as fontes formais de informação e os indicadores da educação em saúde que podem subsidiar a tomada de decisão dessa área; III. coordenar, monitorar e avaliar o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde em conjunto com o Grupo Condutor; IV. conhecer os indicadores para a área da educação na saúde; V. Participar ds Colegiado de Integração entre Ensino e Serviço – CIES; VI. acompanhar o processo de trabalho na concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal – CEPET; VII. estimular a criação de espaços coletivos, por meio de arranjos ou dispositivos que propiciem a interação entre os sujeitos; VIII. reconhecer as relações de poder, afeto e circulação de conhecimentos, propiciando a viabilização dos projetos pactuados pelos atores institucionais e sociais; IX. propiciar que os grupos possam exercer a crítica e, em última instância, que os profissionais de saúde sejam capazes de atuar com base em novos referenciais, contribuindo para melhorar a qualidade da gestão e da atenção no SUS; X. compreender o sistema de formação da força de trabalho em saúde no contexto educacional brasileiro, enfocando suas bases legais, as principais características e as instâncias de regulação; XI. analisar os processos de formação dos trabalhadores em saúde nos níveis de ensino profissional e superior; XII. refletir sobre os processos de preparação de força de trabalho nos serviços de saúde, identificando necessidades de capacitação com vistas à elaboração de propostas de educação permanente; XIII. construir propostas pedagógicas consonantes com as demandas dos serviços de saúde visando apoiar a gestão dos processos de educação permanente; XIV. formular em conjunto com dos demais Núcleos propostas educativas vinculadas às práticas do cotidiano do trabalho e baseados na problematização com propostas pedagógicas consonantes com as demandas dos serviços de saúde, visando apoiar a gestão dos processos de educação permanente. XV. compreender a importância do conhecimento científico, sobretudo como instrumento para a melhoria nas práticas do trabalho em saúde; XVI. fornecer suporte as demais núcleos para o desenvolvimento de encontros dialógicos e processos de educação permanente em saúde. Art. 36. Ao Núcleo de Gestão Participativa – NGP, diretamente subordinada ao DGE compete: I. implementar a política de gestão democrática e participativa do SUS e fortalecer a participação social; II. articular as ações da SEMS, referente à gestão participativa, com os diversos setores, governamentais e não - governamentais, relacionados com os condicionantes e determinantes da saúde; III. apoiar o processo de controle social do SUS, para o fortalecimento da ação dos Conselhos gestores das Unidades de Saúde; IV. apoiar o Conselho Municipal de Saúde, na realização da conferência municipal de saúde e das plenárias do conselho municipal de saúde; V. apoiar estratégias para mobilização social, pelo direito à saúde e em defesa do SUS, promovendo a participação popular na formulação e avaliação das políticas públicas de saúde; VI. contribuir para a equidade, apoiando e articulando grupos sociais que demandam políticas específicas de saúde; VII. promover, em parceria com a secretaria-executiva do conselho municipal de saúde, a articulação dos órgãos da SEMS com o conselho municipal de saúde; VIII. articular e apoiar, o processo de elaboração e execução de ações de educação popular em saúde. Art. 37. Ao Núcleo de Regulação – NR, diretamente subordinada ao DGE compete: I. implementar a política nacional de regulação assistencial; II. coordenar e acompanhar o processo de implantação e implementação do Complexo Regulador; III. supervisionar a regulação da oferta de serviços ambulatoriais, hospitalares e urgência das unidades sob a gestão municipal, e das unidades contratadas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS IV. controlar e monitorar o cumprimento efetivo dos termos de compromisso para garantia de acesso - PPI, e acompanhar os fluxos das referências intermunicipais, através de relatórios gerenciais; V. monitorar e acompanhar o processo regulatório quanto aos fluxos pactuados regionalmente, para garantir o acesso do usuário aos serviços necessários, articulando-se quando necessário com as centrais de regulação regionais, estaduais e nacional; VI. identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários, realimentando a PPI; VII. definir o fluxo de acesso para pacientes referenciados conforme a PPI; VIII. participar da elaboração e pactuação dos critérios regulatórios por meio dos protocolos assistenciais de acesso; IX. coordenar a equipe técnica da central de regulação implementando as ações do complexo regulador, a fim de contribuir para a melhoria do acesso, da integralidade, da qualidade, da resolubilidade e da humanização dessas ações; X. apoiar os municípios na implantação e implementação da política de regulação; XI. implementar sistemas informatizados de regulação; XII. articular e integrar as atividades da regulação assistencial, hospitalar e de urgência com as ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria; XIII. subsidiar a Diretoria de Gestão Estratégica, na análise das necessidades de saúde bem como da programação e regionalização; XIV. divulgar os relatórios aos setores da SEMS, com as informações obtidas, através do acompanhamento da execução, por prestador, e das programações pactuadas. Art. 38. Ao Núcleo de Controle, Avaliação e Faturamento- CAFA, diretamente subordinada ao DGE compete: I. desempenhar todas as atividades relacionadas ao cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, mantendo-os completos e atualizados, de forma que venham a constituir uma base segura para o processo de programação e organização da assistência; II. realizar autorização prévia de procedimentos relacionados aos serviços de alta complexidade; III. aplicar portarias e normas técnicas e operacionais do Sistema Único de Saúde; IV. oferecer Suporte técnico aos estabelecimentos de Saúde em relação aos programas oferecidos pelo DATASUS para processamento de dados ambulatoriais e hospitalares; V. realizar o faturamento dos procedimentos realizados pelos estabelecimentos de saúde que estão sob responsabilidade do município; VI. processar dados relacionados à execução de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, Utilizando-se de sistemas de informação em saúde do DATASUS para tal finalidade; VII. realizar o controle, avaliação e monitoramento das ações e serviços de saúde. Art. 39. Ao Núcleo de Ouvidoria, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. contribuir para a participação do cidadão na avaliação e na fiscalização da qualidade dos serviços de saúde, auxiliando no aprimoramento da gestão pública e no aperfeiçoamento gradual do sistema de saúde; II. garantir o acesso do cidadão de forma direta, formal e gratuita; III. garantir o sigilo das demandas recebidas; IV. receber e investigar, de forma independente e crítica, as informações, reclamações e sugestões encaminhadas por membros das comunidades interna e externa, através de demanda espontânea; V. analisar as informações, reclamações e sugestões recebidas, encaminhando o resultado de sua análise aos setores administrativos competentes; VI. acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o direito de resolutividade e mantendo o requerente informado do processo; VII. formular e proceder as respostas aos usuários e parceiros, acerca das demandas relativas; VIII. elaborar relatórios trimestrais e anuais, das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. IX. encaminhar ao secretário de Saúde os relatórios gerenciais, sugerindo medidas de aprimoramento das atividades administrativas em proveito da comunidade e da Gestão; X. receber, encaminhar e tornar públicas as conclusões alcançadas nas sugestões, consultas, reclamações, elogios e denúncias provenientes de usuários dos serviços públicos de saúde, bem como dos serviços prestados pelas entidades privadas parceiras da Administração Pública; XI. agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas. Art. 40. Ao Núcleo de Contratos em Ações Estratégicas de Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. analisar pedidos de compras, de aditamentos contratuais e da documentaçãopertinente; II. efetuar a análise técnica da formação de preços dos contratos de serviço continuado, nas contratações e alterações de preço durante a vigência do contrato (repactuações e equilíbrioeconômico-financeiro); III. colaborar com setores da SEMS (Ex. Procuradoria Especializada em Saúde, Componente Municipal de Auditoria, Departamento de Atenção Especializada, Assessorias Especiais) para a elaboração de minutas de Processos de Compras de Serviços de Saúde, Minutas Contratuais, Termos Aditivos, de Termos de Apostilamento e de Reconhecimento de Dívida; IV. encaminhar, após a devida formalização, vias de contratos, termos aditivos e termos de apostilamento aos setores requisitantes e às empresas; V. auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos junto a Gestores e Fiscais e orientá-los no que fornecessário; VI. auxiliar Gestores e Fiscais no que versa a Notificações de empresas contratadas por eventuais irregularidades; VII. tramitar via processo administrativo, a apuração de irregularidades na execução do contrato, bem como aplicação de penalidades à empresacontratada; VIII. orientar quanto ao encaminhamento de notas fiscais, faturas, ordens de serviços ou recibos para o devido pagamento; IX. realizar periodicamente a avaliação e condução contratual, balizado pelas diretrizes contratuais, e quando necessário sugerir métodos de racionalização e gastos inerentes aos contratos; X. orientar sobre os procedimentos administrativos para a execução e a prorrogação contratual; XI. controlar a vigência dos contratos, atentando para os prazos, para a possibilidade legal de prorrogação ou indicativo da necessidade de abertura de novo procedimento licitatório; XII. manter pasta individualizada, por contrato, para arquivamento de documentos relativos à sua execução, tais como: cópia do contrato, cópias dos termos aditivos, relatórios de execução, cópiasdecorrespondências enviadas e recebidas devendo-se juntar os documentos originais ao processo de contratação da empresa; XIII. propor em conjunto a gestores e fiscais de contratos, a descentralização das atividades de acompanhamento e de fiscalização de contratos, inclusive com sugestão de formalização de comissões de recebimento e controle operacional, para aquisições e prestação de serviço respectivamente, quando a execução se der fora da Secretaria Municipal de Saúde ou qualificação técnica especializada. Art.41. Ao Núcleo de Gestão do Trabalho – NGT, diretamente subordinada ao DGE compete: I. elaborar diagnóstico da situação de Gestão do Trabalho; II. elaborar quadro de necessidades de trabalhadores; III. compreender as principais características das unidades de saúde da Sems, destacando o papel central do trabalhador; IV. discutir os determinantes e as características da organização do trabalho, realçando os aspectos mais importantes para a gestão dos serviços em conjunto; V. desenvolver iniciativas de gestão participativa e de valorização do trabalho e do trabalhador, a partir do reconhecimento das capacidades de intervenção dos sujeitos no processo de trabalho e na tomada de decisões; VI. analisar mecanismos e instrumentos de gestão do trabalho nos serviços públicos de saúde que apontem para a produtividade e qualidade; VII. compreender e utilizar a informação como um recurso estratégico para o campo da gestão do trabalho considerando as interfaces saúde do trabalhador, condições de trabalho e gestão do trabalho; VIII. utilizar as fontes formais de informação e os indicadores de gestão do trabalho que podem subsidiar a tomada de decisão dessa área; IX. valorizar os diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde: os usuários, os trabalhadores e os gestores; X. estabelecer vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; XI. utilizar a negociação como uma metodologia de gestão do trabalho para solução de conflitos e pactuação de acordos; XII. participar e acompanhar as proposta da Mesa de Negociação dos Trabalhadores do SUS; XIII. conhecer o sistema de gestão do trabalho em saúde na administração pública municipal, identificando suas características jurídico-normativas e institucionais; XIV. analisar os mecanismos e instrumentos de gestão do trabalho mais utilizados; XV. participar no planejamento dos concursos públicos para área da saúde da Secretaria Municipal de Saúde; XVI. participar da definição dos mecanismos de comunicação que irão informar ao público sobre as necessidades de vagas e sobre os critérios a serem adotados no processo seletivo na área da saúde da administração pública direta; XVII. realizar estudos sobre o dimensionamento de pessoal, em conjunto com setores afins, dentro da Secretaria Municipal de Saúde; XVIII. pautar o debate em relação à gestão do trabalho utilizando os espaços coletivos de gestão; XIX. participar junto com os demais setores do processo de avaliação de desempenho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde; XX. medir o desempenho de programas e/ou projetos financiados por órgãos públicos ou organismos internacionais; XXI. democratizar informações sobre as questões da gestão do trabalho e da educação na saúde para possibilitar a ampliação do diálogo da gestão com os trabalhadores e com a sociedade; XXII. participar da Comissão Especial para Estudo de Compatibilidade do Cargo e/ou Função exercida pelo servidor com a nova escolaridade, graduação ou titulação para concessão do incentivo a capacitação. Art. 42. Ao Núcleo de Ações Judiciais em Saúde, diretamente subordinado ao Departamento de Gestão Estratégica compete: I. receber as decisões judiciais provenientes da Procuradoria Geral do Município de Dourados/Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública, relativos as ações e serviços de saúde pública; II. encaminhar as demandas recebidas aos setores competentes internos da Sems para cumprimento das decisões judiciais; III. acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, mantendo o Secretário Municipal de Saúde informado sobre o andamento do processo, bem como encaminhando informações atualizadas sobre o cumprimento das decisões judiciais à Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública; IV. articular-se com prestadores de ações e serviços de saúde públicos e privados quando necessário para cumprimento das decisões provenientes da Procuradoria Geral do Município de Dourados/Procuradoria Especializada em Assuntos de Saúde Pública; V. manter contato com os demais entes que por ventura sejam a referência para prestação dos serviços objeto da decisão judicial e/ou tiverem sido condenados solidariamente com a municipalidade, visando o cumprimento da ordem. Subseção IV Departamento Financeiro Art. 43. Ao Departamento Financeiro subordinado diretamente ao Secretário Municipal de Saúde compete: I. coordenar a execução financeira do Fundo Municipal de Saúde; II. fornecer subsídios para elaboração da Lei Orçamentária Anual; III.controlar e supervisionar a utilização dos recursos financeiros destinados as despesas da Sems; IV. supervisionar a concessão e a aplicação de suprimento de fundos e diárias, zelando pela correta prestação de contas; V. orientar e supervisionar os balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis, observando as normas expedidas pela gestão Municipal; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS VI. orientar e apoiar os diversos setores da Sems em questões relacionadas ao financiamento da Saúde. Art. 44. Ao Núcleo de Empenho diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. observar a legislação vigente, quanto à execução do orçamento; II. proceder com as suplementações orçamentárias, quando solicitado pelos departamentos que fiscalizam os contratos e executam oorçamento; III. bloquear créditos orçamentários para cobrir despesas que estão em processo de licitação, através da reservas orçamentárias solicitadas pelos departamentos competentes; IV. registrar e emitir nota de empenho através de solicitação encaminhada pelos departamentos fiscalizadores dos contratos; V. elaborar relatório e demonstrativos da execução orçamentária; VI. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor do Departamento. Art. 45. Ao Núcleo de Execução Financeira diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. verificar a conformidade documental das despesas, conforme exigida na legislação vigente, para proceder à liquidação; II. liquidar a folha de pessoal da SEMS; III. verificar a validade e o ateste das Notas fiscais ou documento equivalente; IV. liquidar as despesas que estão aptas para pagamento, nos sistemas informatizados; V. efetuar as retenções (fiscais e contributivas), sobre os pagamentos efetuados, no âmbito da SEMS, de acordo com as legislações vigente; VI. efetuar o repasse, sub-repasse de recursos financeiros para os fornecedores e prestadores de serviço que se façam necessário, mediante previa autorização do Secretário de Saúde; VII. Verificar antes de qualquer pagamento a situação fiscal do fornecedor ou prestador de serviço; VIII. efetuar o pagamento da folha de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (SEMS); IX. efetuar o recolhimento das retenções realizadas, aos órgãos competentes; X. efetuar o pagamento das despesas que passaram pelas demais fases da despesa; XI. efetuar o pagamento de: diárias, suprimento de Fundos, Suprimento de Viagem e outros; XII. emitir guias de recolhimento: IRRF (DAM), INSS (GPS), ISS, e outras que se fizerem necessárias; XIII. registrar os recebimentos das receitas orçamentárias e extra- orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde; XIV. elaborar mensalmente as conciliações bancárias de todas as contas do Fundo Municipal de Saúde; XV. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor Financeiro. Art. 46. Ao Núcleo de Prestação de Contas de Convênios diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. executar as prestações de contas dos Convênios e Contratos firmados entre o Município e a União, Estado ou qualquer outro órgão; II. controlar os prazos de execução dos planos de trabalho; III. encaminhar as prestações de contas nos prazos estipulados; IV. controlar a aplicação dos recursos e orientar sobre a devida aplicação dos mesmos; V. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor Financeiro. Art. 47. Ao Núcleo de Contabilidade diretamente subordinado ao Departamento Financeiro compete: I. efetuar as prestações de contas garantindo a correta contabilização dos fatos orçamentários, financeiro e patrimonial do Fundo Municipal de Saúde de Dourados; II. utilizar normas de contabilidade aplicadas ao setor público, demonstrando com fidelidade as ações realizadas; III. organizar os serviços de contabilidade de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a análise e a interpretação dos resultados orçamentários e financeiros; IV. proceder ao controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que o Fundo Municipal de Saúde de Dourados por parte; V. escriturar os débitos e créditos de forma individualizada do devedor e do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento quando fixada; VI. elaborar Balancete Mensal, Balanço Anual conforme Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e em acordo com a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público); VII. proceder a alimentação e transmissão dos Sistemas de Informações sobre Orçamento Público em Saúde –SIOPS; VIII. elaborar respostas das notificações do Tribunal de Contas/MS, relativas às questões orçamentárias, financeiras epatrimoniais; IX. auxiliar e assessorar a emissão de relatórios necessários para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei 141/2012 e à Lei de Responsabilidade Fiscal; X. analisar e registrar as prestações de contas dos processos de Suprimento de Fundos e Suprimento de Viagem de acordo com a legislação vigente; XI. cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais da Administração Pública, no âmbito de suas atribuições; XII. auxiliar, orientar embasamento de respostas aos relatórios de auditoria produzidos pelos órgãos de controle interno e externo; XIII. desempenhar outras atividades definidas pelo Diretor do Departamento. Subseção V Departamento de Gestão Operacional Art. 48. Ao Departamento de Gestão Operacional – DGO compete: I. definir estratégias de ação e exercer o controle da política operacional da saúde no âmbito da sua competência, conduzindo-a em torno das suas macro- funções de planejamento e acompanhamento; II. participar e acompanhar no âmbito municipal o desenvolvimento dos instrumentos políticos gerenciais de operacionalidade da SEMS; III. participar das ações e atividades administrativas e operacionais relacionadas com a SEMS, em consonância com o orçamento e o plano de governo, bem como, com as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde; IV. participar da elaboração dos orçamentos anuais e plurianuais; V. acompanhar e avaliar as ações de organização e normatização administrativa; VI. acompanhar a articulação com os órgãos centrais dos sistemas de planejamento e orçamento; VII. avaliar, controlar, e acompanhar, a administração de materiais e serviços, bem como a distribuição de materiais de consumo e a gestão de demais materiais, bens patrimôniados, manutenções e serviços de apoio operacional; VIII. analisar e emitir realtórios prévios ou despachos final, referente a assuntos relacionados às suas competências; IX. assessorar o Secretário, bem como prestar orientação e assistência técnica às demais unidades da SEMS, na área de sua competência; X. orientar e prestar assistência técnica ao órgão, no que se refere à modernização institucional; XI. propor procedimentos e estratégias para a operacionalização das ações da SEMS; XII. propor e elaborar normas operacionais de funcionamento, visando a melhoria da qualidade dos serviços; XIII. prestar assistência técnica às diversas unidades da SEMS; XIV. assessorar e manter o Secretário Municipal de Saúde informado das atividades desenvolvidas pelo DGO; XV. participar de outras atividades relacionadas à Diretoria. Art. 49. Ao Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. articular-se com o órgão central e normativo e com as unidades administrativas descentralizadas do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos visando à uniformidade e padronização dos procedimentos da sua área de competência; II. programar, organizar, orientar, coordenar e controlar as atividades de administração de recursos humanos da SEMS; III. estabelecer a política de recursos humanos no âmbito da SEMS, ressalvadas as competências do órgão central e normativo do Sistema; IV. examinar, estudar e emitir parecer prévio ou despacho final sobre matéria relacionada à gestão de recursos humanos, ressalvada a competência do órgão central e normativo; V. Conhecer a legislação de pessoal, dentro da sua competência, a fim de atualizar o setor sobre os assuntos pertinentes aos benefícios, direitos e deveres dos servidores públicos, sugerir alterações para aprimorando da gestão de recursos humanos e assegurar tratamento igualitário aos servidores; VI. organizar, analisar, controlar e instruir as ações e atividades relacionadas aos benefícios, direitos, deveres, ingresso, movimentação, lotação, vantagens pecuniárias e vencimentos ou remuneração dos servidores, bem como outras competências delegadas, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, regulamentos, normas e regras vigentes; VII. monitorar e gerenciar, contínua e permanentemente, os dados e informações de gestão de recursos humanos, paradiagnóstico e proposição de melhorias e de inovações pela administração pública; VIII. coordenar o processo de avaliação e controle dos programas, projetos, ações e atividades da área de recursos humanos, de forma articulada com o órgão central e normativo e com as unidades administrativas descentralizadas; IX. manter o controle das despesas de gestão de recursos humanos, pela conferência mensal de relatórios de dados e informações cadastrais, funcionais e financeiras; X. apresentar dados e prestar informações para atender auditorias, diligências ou consultas, dentro do prazo estabelecido, ao órgão central e normativo do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos e aos órgãos ou entidades de controle interno e externo; XI. expedir atestados, declarações e certidões de sua competência ou dirigir ao órgão competente; XII. constituir, formalizar, participar e acompanhar os processos de sindicância e administrativos disciplinares, bem como participar de comissões de concurso e de avaliação do estágio probatório dos servidores lotados e em exercício na SEMS; XIII. orientar ou participar de comissões, comitês, grupos de trabalho e equipes multidisciplinares no âmbito da gestão de recursos humanos; XIV. elaborar, analisar e numerar os atos oficiais de sua competência, bem como controlar seu encaminhamento e publicação; XV. manter a guarda adequada da documentação funcional e cadastral de pessoal, em conformidade com o período de validade estabelecido em regulamento, normas e regras de temporalidade, promovendo a recuperação e manutenção dos assentamentos funcionais, bem como gerenciar o arquivo permanente da SEMS; XVI. prestar informações, atendimento, assistência, esclarecimentos e instruções às unidades administrativas descentralizadas de Recursos Humanos, bem como aos servidores ativos e inativos vinculados à administração central; XVII. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XVIII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIX. controlar a frequência dos servidores através do sistema de registro de ponto biométrico e demais folhas de frequência; XX. emitir e recolher as folhas de frequência dos servidores lotados na SEMS devidamente assinada por ele e seu respectivo chefe imediato, destinando-as ao Recursos Humanos da PMD; XXI. articular-se periodicamente com o Secretário Municipal de Saúde visando a otimização e a rapidez nos processos; XXII. supervisionar a atualização e o controle dos afastamentos dos servidores integrantes dos órgãos, promovendo a substituição quando necessário; XXIII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas; XXIV. coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe de higienização e recepção, da Unidade Estrutural da Secretaria de Saúde. Art. 50. Ao Núcleo de Gestão de Contratos subordinado diretamente ao DGO, compete: I. promover à programação, a coordenação, a execução e o controle de contratos de todos os atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial da SEMS, nas ações operacionais de saúde; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS II. providenciar junto ao Departamento Financeiro o empenho das despesas referentes às aquisições/contratações necessárias para atender as unidades vinculadas da SEMS, relacionadas aos assuntos operacionais dos núcleos subordinados ao DGO; III. controlar a execução dos contratos da SEMS, providenciando as alterações que se fizerem necessárias no decorrer das vigências dos mesmos, de acordo com as necessidades; IV. adquirir e/ou solicitar, produtos ou serviços, por meio da emissão de Autorização de Fornecimento e Autorização de Serviço; V. formalizar contrato para os bens, serviços, locações e seguros, objetos das licitações e compras necessárias para atender as unidades da SEMS; VI. manter atualizada a legislação sobre assuntos relativos à sua área de atuação; VII. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; VIII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; IX. Desenvolver outras atividades relativas ao controle da prestação de contas, determinadas pelo Departamento de Gestão Operacional; X. instaurar processo de aplicação de advertências, penalidades e sanções a fornecedores e prestadores que descumprirem as obrigações contratuais assumidas com a Secretaria de Saúde, com auxílio da Assessoria Especial e Jurídica, e a Comissão de Licitação; XI. guardar e zelar pela documentação da SEMS no âmbito da Gerência, distribuir e controlar os processos e contratos, colocar os documentos solicitados à disposição dos agentes incumbidos do controle interno e controle externo, e ao público em geral, na forma da Lei; XII. operacionalizar e controlar os contratos de contas públicas junto ao setor de contas públicas da PMD; XIII. registrar e controlar a abertura e utilização dos contratos de locação da SEMS, bem como mantê-los de forma continua com as imobiliárias, visando à execução dos mesmos; XIV. operar e manter atualizados os mecanismos adotados para controle da execução dos contratos; XV. avaliar e realizar as alterações que a administração/Prefeitura Municipal exigir; XVI. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 51. Ao Núcleo de Gestão de Compras e Licitações, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. articular-se com o Órgão Central do Sistema de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Dourados, com vistas ao cumprimento das normas técnicas estabelecidas relativas à aquisições/contratações de bens, serviços, locações dentre outros; II. programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com aquisições/contratações de bens, serviços, locações dentre outros; III. participar das atividades relacionadas à classificação, padronização e codificações de materiais, com auxílio das áreas técnicas da SEMS; IV. formalizar e/ou realizar, os processos licitatórios e demais processos de compra, visando atender as necessidades das unidades vinculadas a SEMS, com base em orientação técnica, bem como do núcleo de planejamento, de acordo com a legislação vigente; V. controlar os preços contratados, bem como analisar, julgar e tomar as providências relativas aos reajustes e revisões contratuais, com o auxílio da Assessoria Especial, ou Jurídica, e do Órgão Central de Compras e Licitações da PMD; VI. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; VII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; VIII. organizar o funcionamento e a manutenção do cadastro de fornecedores; IX. promover a condução dos processos de licitação, decidindo previamente a modalidade respectiva; X. articular-se periodicamente com o Secretário Municipal de Saúde visando a otimização e a rapidez nos processos licitatórios; XI. estabelecer, em conjunto com os Núcleos, procedimentos e medidas, necessários para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos desenvolvidos; XII. controlar a acompanhar os calendários de licitação; XIII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 52. Ao Núcleo de Gestão de Serviços e Manutenção Patrimonial, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. planejar, organizar, executar e coordenar ou acompanhar as atividades de reparos e manutenção de móveis, imóveis e equipamentos da SEMS; II. vistoriar os imóveis em utilização, elaborando relatórios técnicos sobre o estado de conservação, propondo, quando necessário, medidas para sua recuperação; III. atender e auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; IV. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; V. coordenar, controlar e acompanhar, os serviços de limpeza interna e externa realizadas nas localidades sobre a responsabilidade da SEMS; VI. aoordenar e acompanhar atividades realizadas pelo Vigilante Patrimonial da SEMS; VII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas; VIII. coordenar as atividades desenvolvidas pela equipe de manutenção e conservação, da Unidade Estrutural da Secretaria de Saúde. Art. 53. Ao Núcleo de Gestão de Frota, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. manutenção e controle da frota dos veículos da Secretaria e SAMU; II. supervisionar o recebimento, registro, distribuição e a regularização da documentação de veículos e equipamentos motorizados da frota própria; III. supervisionar o registro funcional dos condutores de veículos oficiais e equipamentos motorizados; IV. supervisionar a baixa ou transferência de propriedade de veículos; V. notificar do DGO para abertura de processos de apuração de danos e acidentes com veículos e apuração de uso indevido; VI. elaborar a programação de trabalho dos serviços relacionados com a frota da SEMS; VII. verificar o cumprimento das normas e legislação pertinentes ao setor de transporte; VIII. supervisionar o recebimento, registro, distribuição e manter regularizada a documentação de veículos e equipamentos motorizados; IX. supervisionar as atividades de licenciamentos e emplacamento de veículos ao órgão de trânsito competente; X. supervisionar a baixa e transferência de propriedade dos veículos; XI. supervisionar a vistoria em veículos para remanejamento entre as unidades usuárias; XII. indicar e documentar os problemas identificados; XIII. elaborar relatórios e demonstrativos sobre as atividades desempenhadas para prestação de contas e conhecimento superior; XIV. supervisionar as atividades de registros de condutores e veículos em sistema eletrônico de dados; XV. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XVI. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XVII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 54. Ao Núcleo de Planejamento de Compras, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. programar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas à classificação, codificações, padronização das especificações de materiais e registro de preços para bens e serviços, com auxílio das áreas técnicas da SEMS; II solicitar levantamentos e estudos, para acompanhar e controlar quantitativos de materiais, bens e serviços potencializando os processos de aquisição; III. realizar e Atualizar descritivos de itens, materiais de consumo ou permanentes, bens e serviços, para providenciar as novas aquisições; IV. providenciar processo de cadastro de itens junto ao órgão central de compras e licitações da PMD; V. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas eexternas; VI. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; VII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 55. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. articular-se com o Departamento de Gestão Operacional - DGO, cumprindo as determinações e instruções emanadas; II. coordenar, no âmbito da SEMS, a Rede de Informações e Comunicação em Saúde, apoiando no desenvolvimento de sistemas, no levantamento, tratamento e processamento dos dados, visando atender às necessidades dos gestores de saúde no âmbito municipal; III. coordenar, no âmbito da SEMS, os processos de aquisição de equipamentos de informática, softwares e contratação de serviços relacionados à informação e informática, independente da fonte de recursos utilizada; IV. estruturar a consolidação dos bancos de dados e manter o fluxo de informações de interesse da área da saúde, mais especialmente da SEMS; V. articular-se com os demais órgãos e entidades que operam na área de tecnologia da informação em saúde e comunicação, visando o intercâmbio de experiências na área de informação e informática; VI. avaliar, apoiar na estruturação e acompanhar a execução dos convênios, acordos e contratos da área de informação e informática; VII. coordenar, no âmbito da SEMS, a execução de web-conferências e videoconferências; VIII. coordenar e executar no âmbito da SEMS a manutenção física dos equipamentos de informática componentes da rede; IX. executar o suporte e manutenção da rede lógica e de internet que compõe a estrutura de saúde no município; X. orientar, controlar e fiscalizar a execução dos serviços de telefonista das dependências da SEMS; XI. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 56. Ao Núcleo de Gestão de Almoxarifado, subordinada diretamente ao DGO, compete: I. gerenciar todo o fluxo dos materiais de consumo do Almoxarifado Central da SEMS; II. planejar, programar, orientar, coordenar, executar, receber, conferir, armazenar, conservar, controlar e distribuir materiais de consumo às unidades da SEMS, inclusive registro de entradas e saídas e inventários físicos periódicos; III. proceder a análise dos prazos e condições dos materiais de consumo recebidos; IV. propor a normatização das atividades de planejar, programar, orientar, coordenar, executar, receber, conferir, armazenar, conservar, controlar e distribuir materiais de consumo às unidades da SEMS, inclusive registro de entradas e saídas e inventários físicos periódicos; V. estudar, implantar e operar processos de controle de estoques, bem como de distribuição e armazenamento, visando racionalização dos estoques, no âmbito da Secretaria; VI. monitorar, fiscalizar e orientar sobre o Sistema Informatizado de Materiais e Estoque; VII. promover a fiscalização constante e direta dos materiais de consumo, sugerindo providências a serem tomadas com relação à irregularidades encontradas, inclusive com visitas “in loco” nas unidades da SEMS; VIII. realizar inventários físicos e financeiros de estoques de acordo com as necessidades ou quando solicitada, caso necessário, solicitar devolução de materiais das unidades da SEMS; IX. articular-se com o Órgão Central do Sistema de Administração de Material e Serviços, com vistas ao cumprimento das normas e instruções técnicas estabelecidas; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS X. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XI. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XII. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 57. Ao Núcleo de Gestão de Abastecimento Farmacêutico, subordinado diretamente ao DGO, compete: I. participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Plano de Assistência Farmacêutica e outros itens relacionados; II. acompanhar os processos de controle físico e contábil dos estoques de medicamentos e outros insumos relacionados, gerando relatórios periodicamente; III. coordenar as atividades relacionadas ao recebimento, conferência, guarda, conservação e distribuição dos medicamentos e outros insumos no âmbito da CAF; IV. manter registro atualizado dos prazos de validade dos medicamentos e outros insumos relacionados; V. participar dos processos de normatização das atividades relativas ao seu âmbito de atuação; VI. expedir as notas de entregas dos respectivos medicamentos e outros insumos; VII. coordenar e controlar os almoxarifados de guarda de medicamentos e outros insumos, bem como responsabilizar-se pelos procedimentos administrativos e técnicos desenvolvidos por eles; VIII. articular-se com as farmácias da rede visando o perfeito desempenho do sistema de distribuição municipal de medicamentos; IX. realizar supervisões de rotina no âmbito de sua atuação junto aos municípios e demais unidades de saúde visando o perfeito desempenho do sistema; X. receber e analisar as solicitações de medicamentos e outros insumos provenientes das farmácias da rede e URMI; XI. representar a Diretoria do DGO, em congressos, reuniões e outras atividades que fizer necessário. XII. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas eexternas; XIII. auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; XIV. desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Art. 58. Ao Núcleo de Gestão de Patrimônio e Arquivo, subordinado diretamente ao Núcleo de Gestão de Serviços, compete: I. articular-se com o órgão central do Sistema de Administração Patrimonial com vistas ao cumprimento dos atos normativos pertinentes; II. receber, cadastrar e entregar bens móveis permanentes; III. emitir e publicar Termos de Cessão de Uso; IV. emitir e publicar Termos de Rescisão; V. recolher e armazenar bens inservíveis; VI. emitir processo de baixa patrimonial de bens inservíveis; VII. proceder a levantamentos patrimoniais nas unidades da SEMS; VIII. controlar o trâmite de bens entre os setoriais na SEMS; IX. prestar informações aos órgãos de controle e de auditoria, quando solicitado, bem como, Auxiliar nas respostas das diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado ou da União, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, entre outros órgãos de fiscalização; X. atender e Auxiliar os trabalhos de auditorias internas e externas; XI. Desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 59. Os servidores de provimento efetivo lotados na Secretaria Municipal da Saúde são designados pelo Secretário para atuarem nas Unidades da Secretaria. Art. 60. A delegação de competências será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, visando maior racionalidade e objetividade nas decisões. Art. 61. As unidades da Secretaria Municipal da Saúde funcionarão perfeitamente articuladas entre si, em regime de colaboração mútua. Art. 62. A configuração da estrutura operativa da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades organizacionais está representada graficamente no anexo único. Art. 63. Os casos omissos ou não previstos neste Regimento serão solucionados pelo Secretário Municipal de Saúde, e quando se fizer necessário, pelo Chefe do Poder Executivo. Art.66 Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO II DO DECRETO N° 1.361 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Organograma da Secretaria Municipal de Saúde DECRETO Nº 1.362, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com o Decreto n° 2.406 de 16 de maio de 2016: I - representante do Conselho Curador: - José dos Santos da Silva em substituição ao servidor Ademir Martins Sanches. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.364, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre encerramento do exercício de 2018 e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, As providências a serem adotadas para o encerramento do exercício de 2018 e elaboração do balanço anual; CONSIDERANDO, As alterações no encaminhamento das contas públicas para Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, de conformidade com a Resoluções nº 88 de 03 de outubro de 2018, a vigorar em 01 de janeiro de 2019 D E C R E T A: Art.1º. Os órgãos do Poder Executivo, da administração direta e indireta, regerão suas atividades de acordo com as normas deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 101/00 e regulamentos do TCE/MS. Art. 2º. A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. Fica vedada a partir de 05 de novembro de 2018 a abertura de novos processos licitatórios nas modalidades: tomada de preços, concorrência, leilão, cartas convites e pregão a serem pagos com recursos próprios do município; II. Fica vedada a aquisição de bens e serviços por compra direta a partir da data de publicação deste decreto; III. A emissão de empenhos de despesa com recursos próprios do município será realizada até o dia 05 novembro de 2018, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. § 1º A vedação de emissão de empenho de despesa com recursos próprios previsto no inciso II deste artigo tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, precatórios, despesas com energia elétrica, abastecimento d’água e telefonia, diárias, despesas para cumprimento de índices estabelecidos pela Constituição Federal e contratos objeto de processos licitatórios abertos, protocolados ou em andamento até o dia 5 de novembro de 2018. § 2º As despesas a serem realizadas com recursos de convênios, repasses da União ou do Governo do Estado, verbas vinculadas e outras que não sejam considerados como recursos próprios do município não obedecem aos limites previstos neste artigo, e poderão ser empenhadas até 30 de novembro de2018. Art.3º. O Departamento de Licitações deverá iniciar os procedimentos licitatórios para o próximo exercício. Art. 4º. Os Secretários Municipais e Presidentes deverão rever todos os contratos vigentes e empenhos emitidos e providenciar a supressão ou rescisão dos contratos de prestação de serviços e aquisição de bens e consumo que não serão consumidos ou prestados neste exercício de 2018, encaminhando à Secretaria Municipal de Fazenda até 12 de novembro de 2018, de forma a anular os empenhos do orçamento vigente a fim de preparar o encerramento do exercício e elaboração dos balanços anuais. Parágrafo único. O não atendimento a esse prazo, enseja o cancelamento de empenhos pela Secretaria Municipal de Fazenda para fins de preparar o encerramento do exercício e o fechamento de Balanços. Art.5º. O cancelamento de empenhos e inscrição de restos a pagar deverá obedecer ao seguinte: I. Poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2018 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS II. Poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2018 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras; III. Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. Serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2018, após a liquidação e pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações e correios bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; V. Poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2018 e programadas para pagamento no mês de janeiro de 2019, período em que o município deverá ter ingressados os recursos financeiros correspondentes, caso não sejam apurados outros recursos até o dia 31 de dezembro de 2018; VI. Poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/18, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem; VII. As unidades orçamentárias terão até o dia 12 de novembro de 2018 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Departamento de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 31 de dezembro de 2018; VIII. A Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 10 de dezembro de 2018 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2018, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda diligenciará, no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes, estejam concretizadas até o dia 10 de dezembro de 2018. Art. 6º. O Departamento de Tributação deverá encaminhar ao Departamento de Contabilidade até 31 de dezembro de 2018 o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2018 e anteriores, para inscrição no Balanço de 2018. Art. 7º. Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados, existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Departamento de Contabilidade até o dia 10 de dezembro 2018. Art. 8º. A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, será realizado até o dia 10 de dezembro de 2018. II. As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro de 2018 e os pagamentos relativos à amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União serão realizadas até o dia 10 de dezembro de 2018. III. Os pagamentos de despesas no mês de janeiro de 2019 serão realizados a partir do dia 15 de janeiro de 2019, à exceção de tributos com prazo fixado antes desse período e despesas com pessoal e encargos. Art. 9º. A estimativa das folhas de pagamento deverá ser encaminhada ao Departamento de Contabilidade para providenciar a programação de pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 30 de novembro de 2018 o Departamento de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do décimo terceiro para o Departamento de Contabilidade para análise e programação de pagamento; II. até o dia 14 de dezembro de 2018 o Departamento de Pessoal deverá encaminhar a estimativa da folha do mês de dezembro para o Departamento de Contabilidade para análise e programação de pagamento. Art. 10. Os Secretários de cada pasta deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Fazenda o relatório das atividades realizadas em 2018 até 25 de janeiro de 2019, para fins de elaboração do Balanço de 2018. Art. 11. Nos termos da resolução TC/MS nº 86/2018 que estabelece que a responsabilidade no Tribunal de Contas será pessoal, podendo ser declarada solidária entre os gestores ou ordenadores de despesas e os que efetuarem atos em desacordo com a ordenação ou normas legais ou regulamentares, considerando o exercício de competências delegadas por seus jurisdicionados, fica determinado a todos os Secretários e gestores da administração indireta e fundos que: I- Encaminhe ao Secretário Municipal de Fazenda, no prazo de dez dias, a relação dos servidores responsáveis pelo encaminhamento de documentos e respostas às diligências do TC/MS e os responsáveis pelos módulos de envio eletrônicos SICOM/ SICAP/E-CONTAS/TRIBUTÁRIO/FR/CONTRATAÇÕES PÚBLI-CAS/E-PROTOCOLO; II- O Secretário de Fazenda deverá providenciar o cadastramento no TC/MS dos delegatários até 30 de novembro/2018. Art. 12. Será concedido recesso aos servidores públicos no período de 24 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019 à exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo Secretário Municipal poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa. Parágrafo único. O Departamento de Tributação prestará atendimento público nos dias úteis no período de recesso, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8 às 12 horas. Art. 13. Os ordenadores de despesa deverão orientar todos os servidores para o cumprimento das determinações instituídas por este Decreto, podendo responder por omissão nos casos de descumprimento. Art. 14. Os ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações previstas neste Decreto. Art. 15. As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pela Prefeita Municipal. Art. 16. Cabe aos Secretários Municipais de Fazenda e de Administração acompanhar, supervisionar e monitorar o cumprimento das disposições deste Decreto, bem como adotar medidas necessárias à sua implementação. Art. 17. Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.366, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentadas ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas abaixo relacionadas: Razão Social CAE CNPJ Serviço de Educação Integral Pré Escolar e 1 Grau Ltda. 25074246 15.426.885/0001-62 EURO GARDEN RESIDENCE SPA & RESORT. 1000224594 30.432.246/0001-01 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 208, de 25 de outubro de 2018. “Exonera Fabricio da Silva - SEMS” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de outubro de 2018, Fabricio da Silva, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 209, de 25 de outubro de 2018. “Exonera Vanessa Carolina Senatore - SEPLAN” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 05 de novembro de 2018, Vanessa Carolina Senatore, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo “DGA-3”, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 210, de 26 de outubro de 2018. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora da Secretaria Municipal de Educação” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento) à servidora Angelita Aparecida da Silva Barros, ocupante do cargos de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 43 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 e Decreto Regulamentador nº 2421 de 31/05/2016, a partir de 01 de outubro de 2018. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 212, de 26 de outubro de 2018. “Exonera servidora efetiva – Fernanda Caetana Martins Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2018, Fernanda Caetana Martins Silva, do cargo de provimento efetivo de Médico Generalista, categoria “A”, Nível “001”, matrícula funcional Nº “114769054-2”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 213, de 26 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pela servidora Renata Moreira da Silva em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 14 do Processo Administrativo Nº 2500/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 09 de outubro de 2018, do cargo de Assistente Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pela servidora Renata Moreira da Silva, matrícula funcional nº 114771827-1, em decorrência da posse no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, junto à Prefeitura Municipal de Dourados, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2500/2018. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 214, de 26 de outubro de 2018. “Dispõe sobre a vacância do cargo ocupado pelo servidor Robson Benedito Farias em virtude de posse em outro cargo inacumulável”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 2501/2018; D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio probatório do novo cargo público, a contar de 29 de setembro de 2018, do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor Robson Benedito Farias, matrícula funcional nº 114766505-1, em decorrência da posse no cargo de Técnico em Contabilidade, junto à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006 e Processo Administrativo nº 2501/2018. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 216 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia servidora na Secretaria Municipal de Saúde” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada, a partir de 30 de outubro de 2018, Regiane Nascimento da Silva, no cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo “DGAS-3”, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 29 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 091/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder ao Servidor Público Municipal, FERNANDO ABREU PINTO, matrícula nº. 13, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 19 de novembro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 092/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à Servidora Pública Municipal, SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA, matrícula nº. 8, ocupante do cargo de Advogada Previdenciária, 15 (quinze dias) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena do período aquisitivo 2017/2018, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 26 de novembro de 2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 005/2018/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; Considerando o Termo de Constatação juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1516/2018. R E S O L V E: Art. 1º. Na Resolução 004/18/PGM onde constou “Processo Administrativo Disciplinar nº 1.518/2018, passe a constar Processo Administrativo Disciplinar nº 1.516/2018. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 10 de setembro de 2.018. Dourados, 29 de outubro de 2018. Sergio Henrique Pereira Martins de Araujo Procurador Geral do Município Resolução nº. Fe/10/1903/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de outubro/novembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29371-1 AMARILDO JOSE DA SILVA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114769705-1 GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2016-2017 27/11/2018 - 26/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11091-1 ADEMAR PEREIRA DA SILVA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 44151-1 DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114764185-1 JEAN PIERRE SOTT 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1903/2018 - 30 ( TRINTA DIAS) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764655-3 SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771331-1 EDILBERTO MARTINES LOPES 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 31861-1 MARIA CRISTINA DE SOUZA DIAS 2016-2017 14/11/2018 - 13/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 15081-1 OSNI JOAO SANTOS 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501671-5 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 2017-2018 07/11/2018 - 06/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16161-1 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114770217-1 CLAUDEMILSON COSMO DA SILVA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 14991-1 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 2017-2018 12/11/2018 - 11/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768381-1 RENATA DE LEON SERAPIAO 2016-2017 20/11/2018 - 19/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2016-2017 12/11/2018 - 11/12/2018 88831-1 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 2015-2016 01/11/2018 - 30/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763140-1 APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 501760-2 ELIANA MOREIRA DE MORAES 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 114766787-4 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA 2016-2017 12/11/2018 - 11/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766822-4 ANDRESSA ARAUJO MARTINS JARDIM 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2015-2016 31/10/2018 - 29/11/2018 114771000-2 SUZANA DE AS SOUZA 2017-2018 31/10/2018 - 29/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762054-1 CARLOS ANTONIO DUARTE 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 85461-1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 114761920-1 EDSON SANTA CRUZ 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114761960-1 FLORACI SILVEIRA DE OLIVEIRA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2016-2017 19/11/2018 - 18/12/2018 84201-1 JOSE NOGUEIRA PIRES 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 84891-1 JOSE NUNES MOREIRA 2015-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 2017-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 SEC. MUNIC. SERVIÇOS URBANOS SECRET.MUNIC. DE GOVERNO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DA PREFEITA FUNDAÇÃO DE ESPORTES SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO SECRET. MUNIC. DE FAZENDA SECRET. MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC. MUNIC. DE PLANEJAMENTO AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA FAMILIAR ASSESSORIA DE COMUNICACAO 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS 2016-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFINGER BRUNETTO 2017-2018 29/10/2018 - 27/11/2018 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 131631-1 VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA 2017-2018 31/10/2018 - 29/11/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/1904/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de outubro/novembro 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos (26) vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114771274-1 ANDRE LUIS AMOS FERREIRA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2017-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD 2017-2018 08/11/2018 - 07/12/2018 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114763338-1 CELSO RIBEIRO LOPES 2014-2015 01/11/2018 - 30/11/2018 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2017-2018 29/10/2018 - 27/11/2018 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114765322-2 EDGAR DARIO PALACIOS ORTEGA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2016-2017 06/11/2018 - 05/12/2018 114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES 2016-2017 16/11/2018 - 15/12/2018 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114767532-1 GEOVANI JULIO SCANFERLA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2017-2017 05/11/2018 - 04/12/2018 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2016-2017 18/11/2018 - 17/12/2018 114771965-1 JOZIANE FERRO SILVA 2017-2018 20/11/2018 - 19/12/2018 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2017-2017 06/11/2018 - 05/12/2018 114763347-1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 2017-2018 16/11/2018 - 15/12/2018 114764277-3 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 2017-2018 14/11/2018 - 13/12/2018 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 2017-2018 12/11/2018 - 11/12/2018 114761568-5 NILTON SILVA FIGUEIREDO 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2016-2017 20/11/2018 - 19/12/2018 114771479-1 NINNIVE BIANCA FERNANDES PONTES ZANELLA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 46371-1 OSMAR FERREIRA DE MATOS 2015-2016 08/11/2018 - 07/12/2018 114771583-1 OSVALDO JOSE DA SILVA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2016-2016 05/11/2018 - 04/12/2018 114772044-1 RAFAELA BUCHALLA BOSCO 2017-2018 06/11/2018 - 05/12/2018 114760118-1 RENATA FLORES 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2017-2018 19/11/2018 - 18/12/2018 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO 2017-2018 14/11/2018 - 13/12/2018 501053-4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114764278-1 TEONESTA APARECIDA DOS SANTOS 2017-2018 29/10/2018 - 27/11/2018 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 83541-1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 2017-2018 20/11/2018 - 19/12/2018 114764189-1 VANUZA BEBETE DE SOUZA 2016-2017 01/11/2018 - 30/11/2018 114771812-1 VERA LUCIA SANTANA 2017-2018 01/11/2018 - 30/11/2018 114761874-4 VIRLENE TEIXEIRA DE LIMA 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI 2017-2018 05/11/2018 - 04/12/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 2016-2017 12/11/2018 - 11/12/2018 SEC. MUNIC. DE SAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-4 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114763492-1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 2017-2018 28/11/2018 - 12/12/2018 114763377-1 RICARDO DE LIMA SORNAS 2015-2016 12/11/2018 - 26/11/2018 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114769996-2 ROBSON EVANGELISTA SORRILHA 2017-2018 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764853-3 GEDELSON LEAO DAS NEVES 2016-2017 15/10/2018 - 29/10/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766140-3 PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCAO DE2 L0I1M7A-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760004-9 ZELINDA INES SILVA LIMA FERNANDES 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1904/2018 - 15 ( QUINZE DIAS) AGENCIA MUN HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SECRETARIA DE GOVERNO GABINETE DA PREFEITA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 46401-1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114771116-1 EDSON LEANDRO PRIETO MORENO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771832-1 FILIPE ALVES BARBOSA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2014-2015 18/10/2018 - 01/11/2018 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760339-1 MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO 2016-2017 30/10/2018 - 13/11/2018 86181-1 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 114771478-1 WALDERI DIAS 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 40651-1 AIDA MOHAMED GHADIE 2014-2015 15/10/2018 - 29/10/2018 114771346-1 TASSIANE OLIVEIRA GAI 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764799-2 MARIA AUGUSTA ROSA GONÇALVES DOS SANTOS2017-2018 08/10/2018 - 22/10/2018 114771234-1 TIAGO FERREIRA ORTIZ 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44261-1 ADEMIR MARTINS 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114771774-1 RAFAEL FARIAS BENITES 2017-2018 15/11/2018 - 29/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 81961-1 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA 2016-2017 18/11/2018 - 02/12/2018 114766156-2 FRANCISCO CABRAL GOMES 2017-2018 16/11/2018 - 30/11/2018 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 2017-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2017-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2014-2015 22/11/2018 - 06/12/2018 114771378-1 SUELY DE OLIVEIRA RAMOS II 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 20201-6 VILSON DANTAS 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 114764697-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 2015-2016 01/11/2018 - 15/11/2018 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114763667-3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2016-2017 05/12/2018 - 19/12/2018 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURA FILHO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81521-1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 2017-2018 16/10/2018 - 30/10/2018 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2016-2017 12/11/2018 - 26/11/2018 114767451-5 EDINALDO TEIXEIRA MORAES 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114762993-1 MAISA FERREIRA AZAMBUJA 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 114764404-1 NEUSA TANIKAWA KUANA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 81991-2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 2016-2017 01/11/2018 - 15/11/2018 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 2015-2016 12/11/2018 - 26/11/2018 33681-1 TEREZINHA APARECIDA PIVA ESPOSITO 2017-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE FAZENDA AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUN DE CULTURA GUARDA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRET MUNIC OBRAS PÚBLICAS SECRET MUNIC DE PLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 67581-1 ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA 2015-2016 29/10/2018 - 12/11/2018 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771896-1 BRUNO VELOSO ROCHA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114771275-1 DARLEI SOARES LINO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2017-2018 16/11/2018 - 30/11/2018 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 2016-2017 01/11/2018 - 15/11/2018 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 501942-1 GRACE REITER CHEDID ROSA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2015-2016 16/11/2018 - 30/11/2018 114760291-1 IVONETE FERNANDES DOS SANTOS SANCHES 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2017-2018 26/11/2018 - 10/12/2018 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2016-2017 04/11/2018 - 18/11/2018 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2017-2018 01/11/2018 - 15/11/2018 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 114771898-1 KAROLINE BRANDINA SILVA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2016-2017 12/11/2018 - 26/11/2018 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2015-2016 15/10/2018 - 29/10/2018 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2015-2016 01/11/2018 - 15/11/2018 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 SEC MUNIC DE SAÚDE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/08/1700/2018 /SEMAD PERÍODO DE 28/08/2018 a 24/09/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de AGOSTO/SETEMBRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/08/1701/2018 /SEMAD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PERÍODO DE 28/08/2018 a 24/09/2018 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de AGOSTO/SETEMBRO de 2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de novembro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 114762563-5 MARIANE BARBOSA SILVEIRA 2017-2018 22/10/2018 - 05/11/2018 114762120-1 MAURY APARECIDO GARCIA 2015-2016 26/11/2018 - 10/12/2018 114768517-3 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 2017-2018 26/11/2018 - 10/12/2018 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114760121-1 MIRIAM ELENA FONSECA 2017-2018 20/11/2018 - 04/12/2018 114764416-1 PATRICIA VIEBRANTZ ENNE FREIRE 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114768958-3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 90425-1 REGINA KAYO NISHIDE 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2016-2017 01/11/2018 - 15/11/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2016-2017 05/11/2018 - 19/11/2018 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI 2017-2018 20/11/2018 - 04/12/2018 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2014-2015 19/11/2018 - 03/12/2018 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2017-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760692-1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 2015-2016 19/11/2018 - 03/12/2018 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA 2016-2017 15/11/2018 - 29/11/2018 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2016-2017 16/11/2018 - 30/11/2018 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2015-2016 07/11/2018 - 21/11/2018 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO 2017-2018 05/11/2018 - 19/11/2018 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2016-2017 19/11/2018 - 03/12/2018 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2017-2018 12/11/2018 - 26/11/2018 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2016-2017 04/11/2018 - 18/11/2018 114760674-1 WYLLE SOARES CAMARGO 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2017-2018 19/11/2018 - 03/12/2018 SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO DIA LICENÇA INICIAL ALISON LEMES FERREIRA 114763152-2 SEMS 7 04/09/2018 a 10/09/2018 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 4 03/09/2018 a 06/09/2018 ANA CAROLINA SARTORI DE ALMEIDA PRADO DE CARVALHO 114771364-1 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 ANA LUCIA DE FRANCA 58411-5 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412-1 SEPLAN 4 24/08/2018 a 27/08/2018 ANA MARIA DE SOUZA 114761942-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 ANA MARIA MOREIRA DIAS 114764508-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS 114762052-1 SEMED 15 10/09/2018 a 24/09/2018 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO 114771921-1 SEMS 15 06/09/2018 a 06/09/2018; 12/09/2018 a 25/09/2018 AYDEE SANCHES FERREIRA 114766125-4 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 BRUNA SALTARELI DA SILVA 114768728-5 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS 9 29/08/2018 a 06/09/2018 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 114769086-3 SEMED 15 05/09/2018 a 12/09/2018; 13/09/2018 a 19/09/2018 CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA 114771814-1 SEMS 10 10/09/2018 a 11/09/2018;12/09/2018 a 14/09/2018; 17/09/2018 a 21/09/2018 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 14333-5 SEMED 15 27/08/2018 a 10/09/2018 CLENIR SALETE ALVES ZANDONA 143331-1 SEMED 15 27/08/2018 a 10/09/2018 DAVID REBERTE FERREIRA DA SILVA 114771258-1 SEMS 15 06/09/2018 a 20/09/2018 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 7 27/08/2018 a 28/08/2018; 30/08/2018 a 03/09/2018 ELISABETH VITAL LEITE 114764234-1 SEMED 1 06/06/2018 a 06/06/2018 ELIZABETH SOUZA PENHA 44281-1 GMD 10 20/08/2018 a 29/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319-5 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER 114762319-1 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 EUNIDSON LOPES DE MATTOS 14768685-2 SEMAD 15 22/08/2018 a 05/09/2018 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-6 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 FILOMENA MOREIRA DAUZACKER 88261-1 CORREIOS 7 10/09/2018 a 16/09/2018 GILDECIR AMORIM DE OLIVEIRA 88831-1 AGETRAN 9 29/08/2018 a 05/09/2018; 06/09/2018 a 06/09/2018 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-5 SEMED 15 17/08/2018 a 31/08/2018 HAMILTON LUIZ PEREIRA 114763660-7 IMAM 12 03/09/2018 a 14/09/2018 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 5 27/08/2018 a 31/08/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1.700/2018/SEMAD - Período de 28/08/2018 a 24/09/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ILDA MIYA KUDO SEQUIA 500367-10 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 ISABELA MAYER PUCC 114771447-1 SEMED 10 12/09/2018 a 21/09/2018 ISABELA MAYER PUCCI 114771447-4 SEMED 10 12/09/2018 a 21/09/2018 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 10 20/08/2018 a 29/08/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-1 SEMED 10 20/08/2018 a 29/08/2018 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA 114772050-3 SEMED 10 20/08/2018 a 29/08/2018 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 11 27/08/2018 a 06/09/2018 JESSICA DE ARAUJO HORA 114771260-1 SEMS 15 05/09/2018 a 19/09/2018 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571-3 SEMED 15 03/09/2018 a 17/09/2018 JOSE CARLOS FERREIRA 114762945-1 AGETRAN 14 22/08/2018 a 04/09/2018 JOSIAS DE LIMA 114771577-1 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 JULIANA TEIXEIRA ALVES 114768945-2 SEMED 10 03/09/2018 a 12/09/2018 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 62211-1 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 JUSTINA ORTEGA ESTIGARRIBIA 83571-2 PGM 15 03/09/2018 a 17/09/2018 KATIUCE MOURA MOREIRA 114770748-3 SEMED 4 28/08/2018 a 31/08/2018 LEONICE ROSA ARAN 28371-1 SEMAS 14 29/08/2018 a 11/09/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 114767439-5 SEMED 2 29/08/2018 a 30/08/2018 LUCIVANE TEIXEIRA FIGUEIREDO 114765080-4 SEMS 15 27/08/2018 a 10/09/2018 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 4 11/09/2018 a 14/09/2018 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 502055-5 SEMS 3 10/09/2018 a 12/09/2018; 13/09/2018 a 18/09/2018 MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADO 114771980-1 SEMS 15 22/08/2018 a 05/09/2018 MARISA CORREA PENTEADO LEAL 114765930-4 SEMED 4 28/08/2018 a 31/08/2018 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 85911-2 SEMED 15 16/08/2018 a 30/08/2018 MAYARA FERREIRA DE SOUZA 114769090-3 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 NAIARA DANTAS PITERI 114768089-2 SEMED 15 04/09/2018 a 18/09/2018 NILZA DE MELO RAULINO GREEN 69681-1 SEMED 15 21/08/2018 a 04/09/2018 PATRICIA DE GOIS JUREMEIRA ESCORSE 114762122-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA 114767462-1 SEMAS 14 12/09/2018 a 25/09/2018 RENATO GOMES BATISTA 114767461-3 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 ROSALINA CARDOSO PEREIRA 114762436-1 SEMED 5 03/09/2018 a 07/09/2018 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 RUTE RODRIGUES GONCALVES 87081-1 PROCON 15 20/08/2018 a 03/09/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-2 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA 114760564-4 SEMED 7 24/08/2018 a 30/08/2018 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 15 28/08/2018 a 11/09/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-5 SEMED 15 06/09/2018 a 20/09/2018 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692-1 SEMS 7 24/08/2018 a 30/08/2018 TANIA DE MATOS ARTEMAN 114760692-1 SEMS 7 24/08/2018 a 30/08/2018 TATIANE ROMERO DE SOUZA 5-944-2 SEMED 7 30/08/2018 a 05/09/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-8 SEMED 2 27/08/2018 a 28/08/2018 VALDECI VICENTE 90111-1 SEMED 10 04/09/2018 a 13/09/2018 VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA 501250-4 SEMED 5 27/08/2018 a 31/08/2018 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192-2 SEMED 15 28/08/2018 a 11/09/2018 VILCIANE NUNES RODRIGUES 501862-2 SEMED 12 30/08/2018 a 10/09/2018 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 17 17/09/2018 a 03/10/2018 ALDA FOKURA 114765030-3 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 502061-6 SEMED 18 17/09/2018 a 04/10/2018 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 28 22/08/2018 a 18/09/2018 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEMOP 165 22/09/2018 a 05/03/2019 ANDRE BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS 40 07/09/2018 a 16/10/2018 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 114762936-2 SEMAS 15 18/09/2018 a 02/10/2018 AURENITA BARBOSA 30141-1 SEMS 11 04/09/2018 a 14/09/2018 AYDEE SANCHES FERREIRA 114766125-1 SEMED 14 12/09/2018 a 25/09/2018 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 114763295-2 SEMS 29 12/09/2018 a 10/10/2018 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 80301-1 SEMED 20 20/09/2018 a 09/10/2018 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 60 31/08/2018 a 29/10/2018 CATIA DA SILVA 114765674-1 SEMED 5 02/10/2018 a 06/10/2018 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 Anexo Único - Resolução nº Lm 08/1.701/2018/SEMAD - Período de 28/08/2018 a 24/09/2018 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 48 20/09/2018 a 06/11/2018 CRISTHIANE LIMA LEITE 114762171-2 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 4 28/08/2018 a 31/08/2018 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 SEMED 81 30/09/2018 a 19/12/2018 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 114762053-1 SEMED 45 06/09/2018 a 20/10/2018 DIRMA FRANCO ALVES JARA 114764390-3 SEMED 15 04/09/2018 a 18/09/2018 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 5071-1 SEMED 14 27/09/2018 a 10/10/2018 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 82431-1 SEMS 1 31/08/2018 a 31/08/2018 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 25 26/08/2018 a 19/09/2018 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 114772158-1 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS 60 20/08/2018 a 18/10/2018 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 30 04/09/2018 a 03/10/2018 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 114761408-2 SEMED 26 03/09/2018 a 28/09/2018 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 SEMED 74 18/09/2018 a 30/11/2018 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-3 SEMED 8 13/09/2018 a 20/09/2018 ELZA BERNARDINO DA SILVA 780971-3 SEMS 90 30/08/2018 a 27/11/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 43151-1 SEMED 72 01/09/2018 a 11/11/2018 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 10 08/09/2018 a 17/09/2018 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 80341-3 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 341-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 14 01/09/2018 a 14/09/2018 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 114765091-3 SEMS 10 19/09/2018 a 28/09/2018 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 114771559-2 SEMED 9 23/08/2018 a 31/08/2018 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 114764411-1 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 GIVANI ALVES MENEZES 86451-1 SEMS 58 30/08/2018 a 26/10/2018 IARA DA SILVA NASCIMENTO 44411-1 PROCON 5 13/09/2018 a 17/09/2018 IARA VENANCIO 501166-2 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 500367-8 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 20 30/08/2018 a 18/09/2018 IVONEI LIMA VICENTE 114760978-3 SEMED 90 31/08/2018 a 28/11/2018 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 60 01/09/2018 a 30/10/2018 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 114761964-1 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 25 05/09/2018 a 29/09/2018 JOSE AILTON DE MORAES 130911-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 JOSE ANTONIO HARTMANN 13621-1 SEMED 38 10/09/2018 a 17/10/2018 JOSE RUBENS BARBOSA 43981-1 GMD 10 04/09/2018 a 13/09/2018 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751-3 SEMS 90 19/08/2018 a 16/11/2018 JOZIMAR FERNANDES 7623 CMD 60 22/08/2018 a 20/10/2018 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261-1 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 150741-3 SEMED 90 28/08/2018 a 25/11/2018 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 114767740-4 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 114767016-1 SEMED 120 29/08/2018 a 26/12/2018 LEILA YOUSSEF EL KADRE 82691-1 SEMED 30 25/08/2018 a 23/09/2018 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541-1 SEMED 60 28/08/2018 a 26/10/2018 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 114765298-2 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 114772152-1 SEMED 12 31/08/2018 a 11/09/2018 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 32131-1 SEMED 15 03/09/2018 a 17/09/2018 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 100 09/09/2018 a 17/12/2018 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 100 09/09/2018 a 17/12/2018 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 87771-2 SEMS 15 25/09/2018 a 09/10/2018 LUCAS RODRIGUES CARDIM 7571 CMD 35 27/08/2018 a 30/09/2018 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 290013-2 SEMS 15 19/09/2018 a 03/10/2018 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 501524-4 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 500409-3 SEMED 93 30/08/2018 a 30/11/2018 LUZIA DA SILVA NETO 114761902-2 SEMED 80 26/09/2018 a 14/12/2018 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 114764478-1 SEMS 25 04/09/2018 a 28/09/2018 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300-3 SEMS 60 23/08/2018 a 21/10/2018 MARCELA LUIZ DE LIMA 114765267-3 SEMS 29 29/08/2018 a 26/09/2018 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 90 16/09/2018 a 14/12/2018 MARCIA DA SILVA 114763119-1 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 60 03/09/2018 a 01/11/2018 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 90 19/09/2018 a 17/12/2018 MARI LUCIA BARRIOS 114765678-1 SEMED 30 22/08/2018 a 20/09/2018 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 86761-1 SEMED 18 08/09/2018 a 25/09/2018 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 59 23/08/2018 a 20/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-6 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-2 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 114765710-6 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 8051-1 SEMED 44 13/09/2018 a 26/10/2018 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 75 08/09/2018 a 21/11/2018 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 151301-3 SEMED 60 18/08/2018 a 16/10/2018 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 34651-1 SEMS 15 06/09/2018 a 20/09/2018 MARIA JULDETE MUNIN 63991-1 SEMED 13 28/09/2018 a 10/10/2018 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 29091-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731-1 SEMED 25 09/09/2018 a 03/10/2018 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 38 03/09/2018 a 10/10/2018 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 32551-1 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 MARIA RODRIGUES BORGES 501111-3 SEMS 30 10/09/2018 a 09/10/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-3 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 114761556-1 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 MARIA ZEFERINA MARIN 501733-2 SEMAS 75 11/09/2018 a 24/11/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-2 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 114760396-1 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 30 31/08/2018 a 29/09/2018 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 150761-3 SEMS 19 10/09/2018 a 28/09/2018 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 85911-2 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431-2 SEMED 60 07/09/2018 a 05/11/2018 MARLENE SIMAO 114762112-3 SEMED 5 16/09/2018 a 20/09/2018 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 114766960-1 SEMED 25 04/09/2018 a 28/09/2018 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911-3 SEMED 71 18/09/2018 a 27/11/2018 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 114762328-1 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 19 03/09/2018 a 21/09/2018 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 114763346-1 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 114766546-1 SEMAD 6 20/09/2018 a 25/09/2018 PAULO GALINTO FERREIRA 501083-5 SEMS 44 28/08/2018 a 10/10/2018 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355-1 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 114760604-1 SEMED 91 15/09/2018 a 14/12/2018 ROSA DIAS DE FREITAS 9661-1 SEMED 129 25/08/2018 a 29/08/2018; 30/08/2018 a 31/12/2018 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 60 04/09/2018 a 02/11/2018 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 8 20/09/2018 a 27/09/2018 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739-4 SEMS 4 25/09/2018 a 28/09/2018 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 68241-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 502190-1 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250-3 SEMS 15 04/09/2018 a 18/09/2018 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-2 SEMED 45 18/09/2018 a 01/11/2018 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 51 17/09/2018 a 06/11/2018 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 114766960-1 SEMS 18 18/09/2018 a 05/10/2018 SERGIO DA COSTA CORREIA 500939-1 SEMS 45 18/09/2018 a 01/11/2018 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 90 01/09/2018 a 29/11/2018 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 114764397-1 SEMED 2 03/09/2018 a 04/09/2018 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 145171-2 SEMED 30 18/09/2018 a 17/10/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-4 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 SILVIA SANABRIA ROCHA 71611-1 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMS 10 03/09/2018 a 12/09/2018 SOLANGE TUMELERO 20431-1 SEMAD 75 21/08/2018 a 03/11/2018 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 30 10/09/2018 a 09/10/2018 SUELI AZAMBUJA MARTINS 114761656-4 SEMS 15 14/09/2018 a 28/09/2018 SUELY APARECIDA RUI 114761411-2 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 TAMIRES MENDES SOUSA 114772072-1 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-4 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-2 SEMED 52 07/09/2018 a 28/10/2018 VALDECI CANDIDO STOLTE 501661-4 SEMED 2 11/09/2018 a 12/09/2018 VALDECI VICENTE 90111-1 GMD 25 19/09/2018 a 13/10/2018 VALDEIR AVELINO DE JESUS 29771-1 GMD 90 07/09/2018 a 05/12/2018 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 90 31/08/2018 a 28/11/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 30 21/08/2018 a 19/09/2018 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 58 20/09/2018 a 16/11/2018 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 114761944-1 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 114761975-2 SEMED 1 24/09/2018 a 24/09/2018 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 114762746-1 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 73 19/09/2018 a 30/11/2018 YARA SIMONE CABECAS 86071-1 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 114771446-1 SEMED 30 19/08/2018 a 17/09/2018 ZITA SOARES DE SANTANA 501010-4 SEMS 61 10/09/2018 a 09/11/2018 EDITAIS EDITAL Nº 022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Dourados Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Resolve: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.774, Edital nº 19 de 11 de setembro de 2018 – 9ª convocação – Geral I, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: - Dia 09/11/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 12/11/2018 às 8:00 avaliação médica pericial: 1. Camila Salmoria. Dourados, MS, 26 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 122/2018 PROCESSO: n.º 235/2018. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, equipamentos de refrigeração, aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar n° 13896.863000/1140-03, objetivando atender ao Posto de Atendimento Médico-PAM. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 20/11/2018 (vinte de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2018 PROCESSO: nº 271/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de copa e cozinha, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 21/11/2018 (vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 133/2018 PROCESSO: nº 350/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de Gás GLP 13 kg e 45kg (com vasilhame) e recarga de gás GLP 13kg e 45kg, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 22/11/2018 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 29 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2780/2018. PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda CNPJ: 33.105.164/0001-32 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 091/2018 OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual para equipe de batedores da Guarda Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.000,32 (sete mil reais e trinta e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 26/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 188/2017 PARTES: Município de Dourados CNPJ 03.155.926/0001-44; Agência Municipal De Transporte E Trânsito - AGETRAN, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretária de Estado e Segurança Pública, CNPJ 03.015.475/0001-40; Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul – CBMMS, CNPJ 03.227.696/0001-81. PROCESSO: 188/2017. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Convênio nº 188/2017. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO: 17/08/2018 a 17/08/2019. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2018. ASSINAM: Prefeita Municipal Delia Godoy Rasuk, CPF nº 480.715.44191; Diretor Presidente da AGETRAN Carlos Fabio Selhorst dos Santos, CNPJ 14.982.985/0001-02; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica Antonio Carlos Videira, CPF nº 475.533.671-68; Comandante Cel. QOBM Joilson Alves do Amaral, CPF 583.133.201-25. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 08.409.136/0001-61. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2018. OBJETO: Aquisição de material de proteção e segurança, objetivando atender o setor de nutrição escolar da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 2211. – Salário Educação 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.424,00 (onze mil quatrocentos e vinte e quatro reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. PROCESSO: Pregão Presencial nº 089/2018. OBJETO: Aquisição de produtos para sorvetes e picolés, para atender os Programas Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, com suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.103,60 (vinte e cinco mil cento e três reais e sessenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico FISCAL DO CONTRATO: Marcos Antônio Souza Silva DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ITAIPÚ GÁS & INSTALAÇÕES EIRELLI EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2017. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de itens, onde os itens 01, 02 e 05, passam seu acréscimo para o item 03, no item 01 (R$ 781,00, 11 quantidades), item DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 02 (R$ 2.982,00, 42 quantidades) e item 05 (R$ 497,00, 07 quantidades) gerando o total de R$ 4.260,00 para o item 03, que equivale a 60 unidades. Perfazendo novo valor global do contrato de R$ 74.873,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e setenta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JJ IMPRESSORAS EIRELI - EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com inicio em 11/10/2018 e previsão de vencimento em 11/11/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 00.674.506/0001-86. PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2018. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma no Centro de Convivência do Idoso - local: Rua Cafelândia/Jardim Água Boa/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prevenção 2186. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 498.869,20 (quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Haruni Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN ENGENHARIA LTDA – EPP. CNPJ: 00.674.506/0001-86. PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de reforma e ampliação do Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina de Oliveira Folador”, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. e Fisc. dos Serv. Soc. de Prevenção 2186. – Conservação do Patrimônio Público 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 370.790,96 (trezentos e setenta mil setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Elsie Haruni Fujinaka DATA DE ASSINATURA: 26 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Matrícula Nome do Servidor Portaria Locação Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 1200/2018 SEMED 17 17/09/2018 a 03/10/2018 114765030-3 ALDA FOKURA 1114/2018 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES 1236/2018 SEMED 18 17/09/2018 a 04/10/2018 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 1253/2018 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 1110/2018 SEMED 28 22/08/2018 a 18/09/2018 16071-1 ANA ROSE VIEIRA 1249/2018 SEMOP 165 22/09/2018 a 05/03/2019 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 1224/2018 SEMS 40 07/09/2018 a 16/10/2018 153351-1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 1139/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 1206/2018 SEMAS 15 18/09/2018 a 02/10/2018 30141-1 AURENITA BARBOSA 1140/2018 SEMS 11 04/09/2018 a 14/09/2018 114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA 1175/2018 SEMED 14 12/09/2018 a 25/09/2018 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 1244/2018 SEMS 29 12/09/2018 a 10/10/2018 80301-1 CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER 1265/2018 SEMED 20 20/09/2018 a 09/10/2018 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI 1177/2018 SEMS 60 31/08/2018 a 29/10/2018 114765674-1 CATIA DA SILVA 1264/2018 SEMED 5 02/10/2018 a 06/10/2018 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO 1116/2018 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO 1216/2018 SEMAD 48 20/09/2018 a 06/11/2018 114762171-2 CRISTHIANE LIMA LEITE 1255/2018 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1111/2018 SEMS 4 28/08/2018 a 31/08/2018 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 1270/2018 SEMED 81 30/09/2018 a 19/12/2018 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 1242/2018 SEMED 45 06/09/2018 a 20/10/2018 114764390-3 DIRMA FRANCO ALVES JARA 1129/2018 SEMED 15 04/09/2018 a 18/09/2018 5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 1263/2018 SEMED 14 27/09/2018 a 10/10/2018 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 1160/2018 SEMS 1 31/08/2018 a 31/08/2018 114761455-2 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 1135/2018 SEMED 25 26/08/2018 a 19/09/2018 114772158-1 EDNEA BORCK ROCHA DE ANDRADE 1159/2018 SEMED 15 29/08/2018 a 12/09/2018 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 1130/2018 SEMS 60 20/08/2018 a 18/10/2018 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 1218/2018 SEMED 30 04/09/2018 a 03/10/2018 114761408-2 ELISIANE NATIVIDADE DE SALES ARAUJO 1149/2018 SEMED 26 03/09/2018 a 28/09/2018 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 1231/2018 SEMED 74 18/09/2018 a 30/11/2018 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO 1208/2018 SEMED 8 13/09/2018 a 20/09/2018 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 1212/2018 SEMS 90 30/08/2018 a 27/11/2018 80511-3 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1214/2018 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 80511-2 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 1215/2018 SEMED 28 01/09/2018 a 28/09/2018 43151-1 EZILMA DE ALMEIDA GODOY DURIGON 1271/2018 SEMED 72 01/09/2018 a 11/11/2018 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 1185/2018 SEMS 10 08/09/2018 a 17/09/2018 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, concede AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de AGOSTO a 24 de SETEMBRO de 2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 80341-3 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 1147/2018 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 80341-1 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 1148/2018 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 1227/2018 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA 1176/2018 SEMED 14 01/09/2018 a 14/09/2018 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 1207/2018 SEMS 10 19/09/2018 a 28/09/2018 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN 1109/2018 SEMED 9 23/08/2018 a 31/08/2018 114764411-1 GIVANA MATIAS DAS GRACAS PINHEIRO 1268/2018 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 1136/2018 SEMS 58 30/08/2018 a 26/10/2018 44411-1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 1172/2018 PROCON 5 13/09/2018 a 17/09/2018 501166-2 IARA VENANCIO 1262/2018 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA 1161/2018 SEMED 45 14/09/2018 a 28/10/2018 114762138-2 IVANI PEREIRA DA SILVA 1123/2018 SEMED 20 30/08/2018 a 18/09/2018 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE 1241/2018 SEMED 90 31/08/2018 a 28/11/2018 6411-1 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 1126/2018 SEMED 60 01/09/2018 a 30/10/2018 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 1209/2018 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA PASQUINI 1256/2018 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO 1179/2018 SEMED 25 05/09/2018 a 29/09/2018 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 1174/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 13621-1 JOSE ANTONIO HARTMANN 1199/2018 SEMED 38 10/09/2018 a 17/10/2018 43981-1 JOSE RUBENS BARBOSA 1173/2018 GMD 10 04/09/2018 a 13/09/2018 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 1127/2018 SEMS 90 19/08/2018 a 16/11/2018 7623 JOZIMAR FERNANDES 1170/2018 CMD 60 22/08/2018 a 20/10/2018 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1222/2018 SEMS 60 12/09/2018 a 10/11/2018 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 1137/2018 SEMED 90 28/08/2018 a 25/11/2018 114767740-4 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 1131/2018 SEMED 15 31/08/2018 a 14/09/2018 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 1187/2018 SEMED 120 29/08/2018 a 26/12/2018 82691-1 LEILA YOUSSEF EL KADRE 1138/2018 SEMED 30 25/08/2018 a 23/09/2018 86541-1 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 1151/2018 SEMED 60 28/08/2018 a 26/10/2018 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO 1245/2018 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 1168/2018 SEMED 12 31/08/2018 a 11/09/2018 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO 1193/2018 SEMED 11 31/08/2018 a 10/09/2018 32131-1 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA 1191/2018 SEMED 15 03/09/2018 a 17/09/2018 501558-4 LINDA JUCA MORALES 1157/2018 SEMED 100 09/09/2018 a 17/12/2018 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 1257/2018 SEMS 15 25/09/2018 a 09/10/2018 7571 LUCAS RODRIGUES CARDIM 1124/2018 CMD 35 27/08/2018 a 30/09/2018 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 1258/2018 SEMS 15 19/09/2018 a 03/10/2018 153431-1 LUCILENE VOLPI 1198/2018 SEMED 15 19/09/2018 a 03/10/2018 501524-4 LUCINEIA APARECIDA LOPES MENEZES 1118/2018 SEMED 30 28/08/2018 a 26/09/2018 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 1226/2018 SEMED 93 30/08/2018 a 30/11/2018 114761902-2 LUZIA DA SILVA NETO 1246/2018 SEMED 80 26/09/2018 a 14/12/2018 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 1180/2018 SEMS 25 04/09/2018 a 28/09/2018 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1141/2018 SEMS 60 23/08/2018 a 21/10/2018 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 1152/2018 SEMS 29 29/08/2018 a 26/09/2018 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 1272/2018 SEMED 90 16/09/2018 a 14/12/2018 114763119-1 MARCIA DA SILVA 1119/2018 SEMED 15 05/09/2018 a 19/09/2018 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 1205/2018 SEMS 60 03/09/2018 a 01/11/2018 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 1230/2018 IMAM 90 19/09/2018 a 17/12/2018 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS 1153/2018 SEMED 30 22/08/2018 a 20/09/2018 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 1145/2018 SEMED 18 08/09/2018 a 25/09/2018 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1142/2018 SEMED 59 23/08/2018 a 20/10/2018 290041-6 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 1266/2018 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 1267/2018 SEMED 15 25/09/2018 a 09/10/2018 114765710-6 MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 1146/2018 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 8051-1 MARIA ESTER PRIMO DA SILVA 1237/2018 SEMED 44 13/09/2018 a 26/10/2018 67981-1 MARIA GONCALVES DA SILVA MATOS 1181/2018 SEMED 75 08/09/2018 a 21/11/2018 151301-3 MARIA IVONETE PEREIRA SANTOS 1112/2018 SEMED 60 18/08/2018 a 16/10/2018 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 1219/2018 SEMS 15 06/09/2018 a 20/09/2018 63991-1 MARIA JULDETE MUNIN 1247/2018 SEMED 13 28/09/2018 a 10/10/2018 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1155/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I 1213/2018 SEMED 25 09/09/2018 a 03/10/2018 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1225/2018 SEMED 38 03/09/2018 a 10/10/2018 32551-1 MARIA RITA DE SOUZA VALERIO 1197/2018 SEMED 15 26/09/2018 a 10/10/2018 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 1254/2018 SEMS 30 10/09/2018 a 09/10/2018 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 1162/2018 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA 1163/2018 SEMED 45 13/09/2018 a 27/10/2018 501733-2 MARIA ZEFERINA MARIN 1143/2018 SEMAS 75 11/09/2018 a 24/11/2018 114760396-2 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 1165/2018 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 114760396-1 MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN 1166/2018 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 1178/2018 SEMS 30 31/08/2018 a 29/09/2018 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 1252/2018 SEMS 19 10/09/2018 a 28/09/2018 85911-2 MARIZETE DE SOUZA LIMA BASALIA 1248/2018 SEMED 30 11/09/2018 a 10/10/2018 114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO 1251/2018 SEMED 60 07/09/2018 a 05/11/2018 114762112-3 MARLENE SIMAO 1183/2018 SEMED 5 16/09/2018 a 20/09/2018 114766960-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 1189/2018 SEMED 25 04/09/2018 a 28/09/2018 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1228/2018 SEMED 71 18/09/2018 a 27/11/2018 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA 1182/2018 SEMED 28 13/09/2018 a 10/10/2018 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 1154/2018 SEMED 19 03/09/2018 a 21/09/2018 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 1113/2018 SEMS 30 20/08/2018 a 18/09/2018 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 1164/2018 SEMAD 6 20/09/2018 a 25/09/2018 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 1120/2018 SEMS 44 28/08/2018 a 10/10/2018 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 1238/2018 SEMED 15 18/09/2018 a 02/10/2018 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 1223/2018 SEMED 91 15/09/2018 a 14/12/2018 9661-1 ROSA DIAS DE FREITAS 1156/2018 SEMED 129 25/08/2018 a 29/08/2018; 30/08/2018 a 31/12/2018 63091-2 ROSANA CAROLINA FRANCHI 1233/2018 SEMED 60 04/09/2018 a 02/11/2018 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 1239/2018 SEMED 8 20/09/2018 a 27/09/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1122/2018 SEMED 15 07/09/2018 a 21/09/2018 114760739-4 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 1259/2018 SEMS 4 25/09/2018 a 28/09/2018 68241-1 SALVADORA CACERES ALCANTARA DE LIMA 1132/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 1186/2018 SEMED 15 13/09/2018 a 27/09/2018 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA 1125/2018 SEMS 15 04/09/2018 a 18/09/2018 114761410-2 SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 1195/2018 SEMED 45 18/09/2018 a 01/11/2018 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1190/2018 SEMED 51 17/09/2018 a 06/11/2018 114766960-1 SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO 1188/2018 SEMS 18 18/09/2018 a 05/10/2018 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA 1260/2018 SEMS 45 18/09/2018 a 01/11/2018 31721-1 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 1128/2018 SEMS 90 01/09/2018 a 29/11/2018 114764397-1 SILVANEIDE SILVA BARBOSA DE ALENCAR 1192/2018 SEMED 2 03/09/2018 a 04/09/2018 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR 1201/2018 SEMED 30 18/09/2018 a 17/10/2018 71611-4 SILVIA SANABRIA ROCHA 1210/2018 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 71611-1 SILVIA SANABRIA ROCHA 1211/2018 SEMED 27 06/09/2018 a 02/10/2018 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1261/2018 SEMS 10 03/09/2018 a 12/09/2018 20431-1 SOLANGE TUMELERO 1133/2018 SEMAD 75 21/08/2018 a 03/11/2018 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 1243/2018 SEMED 30 10/09/2018 a 09/10/2018 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 1184/2018 SEMS 15 14/09/2018 a 28/09/2018 114761411-2 SUELY APARECIDA RUI 1235/2018 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 114772072-1 TAMIRES MENDES SOUSA 1232/2018 SEMED 15 30/08/2018 a 13/09/2018 114761985-4 TARCISIO MOREIRA 1117/2018 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 1121/2018 SEMED 13 28/08/2018 a 09/09/2018 114761985-4 TARCISIO MOREIRA 1220/2018 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 114761985-2 TARCISIO MOREIRA 1221/2018 SEMED 31 10/09/2018 a 10/10/2018 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 1150/2018 SEMED 52 07/09/2018 a 28/10/2018 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 1171/2018 SEMED 2 11/09/2018 a 12/09/2018 90111-1 VALDECI VICENTE 1269/2018 GMD 25 19/09/2018 a 13/10/2018 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 1169/2018 GMD 90 07/09/2018 a 05/12/2018 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 1167/2018 SEMS 90 31/08/2018 a 28/11/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 1115/2018 GMD 30 21/08/2018 a 19/09/2018 84651-1 VALDIR DAS DORES 1273/2018 GMD 58 20/09/2018 a 16/11/2018 114761944-1 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA 1144/2018 SEMED 15 11/09/2018 a 25/09/2018 114761975-2 VANUZA BARBOSA JORDAO RAMOS 1240/2018 SEMED 1 24/09/2018 a 24/09/2018 114762746-1 VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS 1217/2018 SEMED 15 21/09/2018 a 05/10/2018 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO 1229/2018 SEMED 73 19/09/2018 a 30/11/2018 86071-1 YARA SIMONE CABECAS 1134/2018 SEMED 15 12/09/2018 a 26/09/2018 114771446-1 ZAIDE APARECIDA DE ALMEIDA 1108/2018 SEMED 30 19/08/2018 a 17/09/2018 501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA 1250/2018 SEMS 61 10/09/2018 a 09/11/2018 DEMAIS ATOS / ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CGE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2017/CGE-MS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIAGERAL DO MUNICÍPIO. O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ sob o nº 15.412.257/0001-28, por intermédio da CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, doravante denominada CGE, com sede na Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco III CEP 79.031-310, Campo Grande - MS, neste ato representada pelo Sr. Carlos Eduardo Girão de Arruda e o MUNICÍPIO DE DOURADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS, por meio da CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, doravante denominada CGM, neste ato representada pelo Sr. Luiz Constâncio Pena Moraes, celebram o presente ACORDO de Cooperação Técnica, doravante denominado ACORDO, nos termos do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as cláusulas e as condições a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, constante da cláusula décima do ACT nº 003/2017/CGE-MS, por mais 12 meses a contar de 31 de outubro de 2018. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Acordo ora aditado. CAMPO GRANDE - MS 02 de outubro de 2018. Partícipes: Reinaldo Azambuja Governador do Estado do Mato Grosso do Sul Delia Godoy Razuk Prefeita do MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS Carlos Eduardo Girão de Arruda Controlador Geral do Estado Luiz Constâncio Pena Moraes Controlador Geral do Município Testemunhas: Assinatura:______________________________ Nome: RG: CPF: Testemunhas: Assinatura:______________________________ Nome: RG: CPF: Decreto Legislativo nº 1.024, de 22 de outubro de 2018. “Altera o art. 1° do Decreto Legislativo n° 827/2015, que institui o Diploma de Cinquentenário.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica instituído o Diploma de Cinquentenário a ser concedido às pessoas, entidades, empresas ou instituições que, com atuação destacada, tenham completado cinquenta anos de vida ou criação, e que durante esse período tenham prestado relevantes serviços na valorização do Poder Legislativo ou em defesa da comunidade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA Nº. 22/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18 DE OUTUBRO DE 2018. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Política de Investimentos 2019; b) Substituição de membro do Comitê de Investimentos; c) Termo Aditivo ou nova contratação de serviço de Assessoria consultoria atuarial; d) Termo Aditivo ou nova contratação de serviço de locação de máquinas multifuncionais; e) Credenciamento de instituições financeiras para realização de financiamento crédito consignado em folha de pagamento; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Antonio Justino Galvão Neto, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Ribeiro Costa, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Hélio do Nascimento, Solange Silva de Melo, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa e Osnice Lopes Coelho. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e o Conselheiro José Ferreira Lopes Filho justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores: Antonio Marcos Marques, Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, passou a palavra para a Diretora Financeira, Senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apesar de gozar de férias, veio a este Conselho defender a Política de investimentos aprovada pelo Comitê de Investimentos para o ano de 2019. A Diretora, acompanhada do senhor Sérgio Ricardo do Pinho, Consultor que presta assessoria a este Instituto, apresentaram as metas para a alocação dos recursos financeiros do PreviD para o próximo ano. Após ampliada explicação quanto às escolhas definidas, o Conselho Curador deliberou por aprovar a Política apresentada para o ano de 2019. Em seguida, o Presidente deste Conselho realizou a leitura do memorando 967/2018/DF/PreviD, o qual elenca a necessidade de substituição do representante do Conselho Curador no Comitê de Investimentos, devido às constantes ausências nas reuniões. Sendo assim, foi dado espaço para que os interessados em participar do Comitê se manifestassem, tendo três Conselheiros interessados, após, os presentes realizaram votação em caráter secreto, tendo o Conselheiro José dos Santos da Silva sido o mais votado. Portanto, o Conselheiro José dos Santos da Silva é o novo representante do Conselho Curador no Comitê de Investimentos. O Presidente também ressaltou a necessidade de eleição do Vice-Presidente deste Conselho, colocando a pauta em votação, tendo o Conselheiro Hélio do Nascimento, que está exercendo a titularidade da vaga de indicação do executivo devido ao afastamento do titular, aclamado como Vice-Presidente. Conseguinte, foi dada a palavra ao Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que cumprimentando os presentes, explicou a necessidade do Instituto de manter serviço de Assessoria consultoria atuarial, uma vez que o contrato está próximo de seu vencimento, tendo a possibilidade de realizar termo aditivo no contrato atual do Instituto ou realizar nova contratação, conforme o que for mais vantajoso à Administração. Ainda comentando sobre os contratos, o Diretor salientou junto aos presentes a necessidade de serviço de locação de máquinas multifuncionais, para atendimento das demandas dos setores do PreviD, de modo que pode ser realizada nova contratação ou termo aditivo ao contrato que o PreviD já detém. O Conselho Curador, diante das explicações do Diretor Administrativo, compreendeu as necessidades Institucionais e deliberou no sentido que sejam realizadas as contratações. Seguindo, o Diretor apresentou o processo PG 129/2018, tendo como requerente a empresa Sicoob Centro Sul, CNPJ 10.319.386/0001-52 e o processo PG 136/2018, tendo como requerente a empresa Banco do Brasil SA 00.000.000/0001-91. Ambas as instituições requerem o credenciamento para contratação de crédito consignado em folha, com servidores, aposentados e pensionistas do Instituto, conforme art. 2º § IV da Portaria 079/2018. Os presentes, após analisarem os processos, deliberaram no sentido de que os mesmos encontram-se devidamente instruídos com a documentação necessária e cabível. Aprovando o credenciamento das empresas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Antonio Justino Galvão Neto Solange Ribeiro Costa João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Hélio do Nascimento Solange Silva de Melo Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Irene Quaresma Azevedo Viana ATA Nº. 23/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE OUTUBRO DE 2018. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Organização da Reunião Ordinária Externa do dia 21 de novembro; b) Leitura e aprovação da resolução Conselho Curador que Institui a Comissão Eleitoral; c) Calendário de Reuniões ordinárias do ano de 2019. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Acácio Kobus Júnior, Irene Quaresma Azevedo Viana, Antonio Justino Galvão Neto, José Ferreira Lopes Filho, Solange Ribeiro Costa, João Lúcio Cristaldo, José Vieira Filho, Solange Silva de Melo, Blavett da Rocha Fucks, Maria Gomes Takahachi, Eva Sales da Costa e Osnice Lopes Coelho. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Ana Rose Vieira e Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, Senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Em seguida, o Presidente propôs aos presentes a possibilidade de realizar a reunião ordinária externa no dia 21 de novembro, na Câmara Municipal de Dourados, iniciando às 14:30h, e que serão convidados todos servidores para comparecerem nesta, na qual serão tratados assuntos relativos à pauta previdenciária. Após, o Presidente fez a leitura da Resolução do Conselho Curador, a qual convoca a realização do processo eleitoral e institui a Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2019/2022. Os presentes aprovaram a resolução, e deliberaram que a primeira reunião da Comissão eleitoral se dará no dia 08 de novembro, juntamente com a reunião ordinária do Conselho Curador. Em seguida, foi colocada em pauta a definição do calendário oficial de reuniões ordinárias do Conselho Curador para 2019, que foi aprovado pelos presentes e será publicada em resolução no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ATAS - PREVID OUTROS ATOS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria dos Vereadores Daniela Hall e Juarez de Oliveira, protocolado sob o n° 4173/2018 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública, com o tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL, a vida está em suas mãos, no dia 31 de outubro de 2018, a partir da 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 29 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 ATAS - PREVID José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Irene Quaresma Azevedo Viana José Ferreira Lopes Filho Solange Ribeiro Costa João Lúcio Cristaldo José Vieira Filho Solange Silva de Melo Blavett da Rocha Fucks Maria Gomes Takahachi Eva Sales da Costa Osnice Lopes Coelho Antonio Justino Galvão Neto ATA nº 17/2018 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17/10/2018 Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a implantação de controladoria para o Instituto. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira e Orlando Conceição Malheiros representando o Poder Executivo, Débora de Andrade Maldonado, representando o SIMTED, Áurea Florêncio da Silva representando o Poder Legislativo, Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal. Como suplente com direito a voto esteve presente o Conselheiro Cezário de Figueiredo Neto representando os inativos. Como suplente sem direito a voto estiveram presentes a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo e Albino João Zanolla, representando o Poder Executivo. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva: Antonio Marcos Marques, Gleicir Mendes Carvalho, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. As Conselheiras Rozilene Bertipaglia Gimenez Ferreira e Assunciona Ramona dos Santos justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente do Conselho Fiscal, senhor Norato Marques de Oliveira, após constatar quórum necessário e cumprimentando os presentes, iniciou a discussão quanto a necessidade de implantação de setor de controladoria no Instituto, questionando a Diretoria se já existe algum projeto de criação de controladoria. O Diretor Presidente, senhor Antonio Marcos Marques, comunicou que o Instituto está em processo de implantação da certificação Pró-Gestão, e que um dos pontos é exatamente a criação do Departamento de Controladoria e solicitou a indicação de um membro do Conselho Fiscal para composição da Comissão. Os presentes elegeram o Conselheiro Norato Marques de Oliveira para participar desta Comissão. O Conselheiro Norato questionou se a Controladoria a ser criada fará as auditorias por amostragem ou empreitada total e qual seria a demanda de servidores para a implantação deste setor. O Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti colocou a possibilidade de o setor ser de compliance, que é quando a auditoria é a realizada em ato prévio ao ato administrativo, de modo a prevenir erros. Debateu-se qual a possibilidade de Controladoria prévia, concomitante ou posterior, sendo sugerido um mapeamento dos processos para a definição. Também colocou-se em pauta as mudanças na Lei Complementar 108/2006, para mudança de mandato da Diretoria Executiva e das regras de abono salarial. Quanto a isso, sugeriu-se convocar o Conselho Curador para a próxima reunião ordinária, para que seja debatido o assunto. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Norato Marques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Cezário de Figueiredo Neto Áurea Florencio da Silva Débora de Andrade Maldonado Eleandro Aparecido Miqueletti Albino João Zanolla Luciana Moisés de Oliveira ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DOURADOS Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 9 horas, ocorreu a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na sede da Secretaria Municipal de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Parque dos Ipês – Teatro Municipal, com a presença dos conselheiros: Márcia Souza Oliveira, Danino Rosset, ambos titulares e representantes das entidades de produção e manifestações culturais; Jorge Augusto Ramos Lopes e Davilene de Sousa Borges, ambos titulares e representantes da Secretaria Municipal de Cultura; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, titular e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, e os suplentes Carlos Antonio Marinho Gonçalves e Anaia Beatriz Cappi, servidora da Secretaria Municipal de Cultura. O Secretário Municipal de Cultura, Jorge Augusto Ramos Lopes, iniciou a reunião questionando os presentes sobre a agenda para as próximas reuniões do Conselho, e sugeriu que se realizassem sempre às primeiras segundas-feiras do mês, às 8 horas da manhã, no mesmo local, cujo aceite se deu de imediato por todos. Em seguida, o Secretário pediu aos conselheiros que revejam se os ausentes realmente devem permanecer no Conselho, pois é preciso a participação de todos efetivamente. Logo depois, o Secretário falou a importância de os conselheiros auxiliarem na convocação das reuniões setoriais para o que o Plano Municipal de Cultura possa ser elaborado, pois as demandas culturais devem partir de cada segmento do município, sendo eles: Audiovisual, Acervo e Patrimônio Histórico, Artesanato, Teatro/Dança e Circo, Literatura, Música, Folclore e Etnias e Cultura Popular. O Secretário solicitou aos conselheiros que fizessem contato com os responsáveis por cada setor, para que na próxima reunião, agendada para dia primeiro de outubro, cada um traga em pauta suas ideias para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. Posteriormente, o Secretário explanou sobre a falta de prazo para lançamento de edital e execução de projetos culturais referentes ao Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP para o exercício de 2018. A responsável pelo Financeiro, Davilene de Sousa Borges explicou que houve um contingenciamento de vinte por cento dos recursos do fundo, estando disponível apenas o valor de R$ 156.400,00 (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), sendo que a previsão para o exercício de 2019 será no mesmo montante, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda. Devido ao ocorrido, o Secretário pediu que os conselheiros elaborassem uma carta à Prefeita Délia Razuk solicitando que não haja contingenciamento dos recursos do fundo para o exercício seguinte, mas somente sua suplementação. O conselheiro Danino Rosset discordou da sugestão do Secretário, e propôs que tal carta exija que os recursos do FIP tenham uma receita própria e que não seja fonte “zero”. O Secretário informou que está sendo estudada a possibilidade da Secretaria de Cultura se tornar uma Fundação, o que foi prontamente suplementado pela conselheira titular Davilene de Sousa Borges ao mencionar que com a mudança da fonte haveria meios para angariar mais convênios e recursos e aumentar o fomento à cultura do município. O conselheiro Danino Rosset solicitou ao Secretário Municipal que questionasse à classe artística sobre a representação do Conselho Municipal de Política Cultural, bem como do Fórum Permanente de Cultura. Nada mais havendo a tratar, foi estabelecido que os conselheiros Marcia Souza Oliveira e Carlos Antonio Marinho Gonçalves buscarão apoio político para a reunião do dia primeiro de outubro, que também terá a presença da classe artística douradense, pós Comissão de Políticas Culturais. A comissão deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a ATA, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de setembro de 2018. Jorge Augusto Ramos Lopes Danino Rosset Presidente Membro Davilene de Sousa Borges Marcia Souza Oliveira Membro Membro Rejane SinailaDelvalle Morinigo Anaia Beatriz Cappi Membro Suplente Carlos Antonio Marinho Gonçalves Suplente DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.804 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. - Sanesul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Estação Elevatória de Esgoto – EEE Portal de Dourados, com capacidade nominal de 162 m³/h, localizada na Rua Argentino Marques de Matos, S/N, - Bairro Portal de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C.G. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE FERRO E AÇO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO Nº 29.784/2015, para a atividade de Moldagem de chapas lisas de aço galvanizado para fabricação de telhas trapézio alto, baixo e telha ondulada, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 6630, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONFIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Operação - LO, para a atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1490 – Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FELES & NASCIMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na Rua Manoel Santiago - Bairro Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ULTRANET – INTERNET VIA RÁDIO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental(AA) para atividade de PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICAÇÃO-TORRE DE 30 METROS, localizada na Rua Eulália Pires n° 165 , Vila Cachoeirrinha, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO Nº. 025/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO REGIMENTAL, FAZ SABER: Considerando que as Comissões: a) Permanentes de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanha a elaboração do Plano Municipal de Saúde e b) Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, se debruçaram sobre a Programação Anual de Saúde 2019, com realização de reuniões juntamente com técnicos da Secretaria Municipal de Saúde manifestando-se por meio de sugestões, realizando modificações, promovendo alterações, supressões, etc... Considerando que as Comissões em comento, após a realização de um trabalho participativo e construtivo entre Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, chegaram à conclusão por meio de PARECER OPINATIVO e FAVORÁVEL à aprovação da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019, nos moldes em que se encontra, conforme protocolado na Secretaria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º. APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) 2019. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 030/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E: Artigo 1º. ADITAR os termos do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Saúde aprovado neste colegiado (Resolução 020/2018), acrescendo no Organograma, o Núcleo de Ações Judiciais em Saúde ao Departamento de Gestão Estratégia. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO / CONSELHO CURADOR - PREVID RESOLUÇÃO Nº 002/2018/CONSELHO.CURADOR O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, em conformidade com o disposto nos §2º e §8º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006. CONSIDERANDO o término do triênio 2016/2019, bem como a necessidade de regulamentação do pleito eleitoral para o triênio 2019/2022, para a composição dos cargos de Diretoria Executiva do PreviD; R E S O L V E: Art. 1º. CONVOCAR a realização do processo eleitoral da Diretoria Executiva do PreviD, para o triênio 2019/2022. Art. 2º INSTITUIR a Comissão Eleitoral para realização do processo Eleitoral para composição dos cargos de Diretoria do PreviD – Triênio de 2019/2022. Parágrafo único: A Comissão Eleitoral será constituída para o processamento dos trabalhos deste processo eleitoral, e, será composta pelos membros do Conselho Curador, um representante da Administração Municipal e um representante de cada sindicato representativo dos servidores municipais, sendo os abaixo relacionados: I- Como representantes do Conselho Curador: a) José dos Santos da Silva; b) João Lúcio Cristaldo; c) Acácio Kobus Júnior; d) Ana Rose Vieira; e) Eva Sales da Costa; f) Irene Quaresma Azevedo Viana; g) Maria Gomes Takahachi; h) Osnice Lopes Coelho; i) Solange Silva de Melo; j) Cleusa Ormedo de Souza Marinho; k) Blavett da Rocha Fucks; l) Hélio do Nascimento; m) José Ferreira Lopes Filho; n) José Vieira Filho; o) Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; p) Solange Ribeiro Costa; q) Solange Tumelero; r) Antonio Justino Galvão Neto; II- Como representante da Administração Municipal: a) Maurício Cescon; III- Como representantes dos sindicatos: a) Eliane de Santana pelo SINSEMD; b) Maria Aparecida dos Santos pela SINGMD; c) Sirleia de Fátima Marcomini pelo SIMTED. Art. 3º. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Presidente do Conselho Curador e terá assessoramento do Departamento Jurídico do PreviD. Art. 4º A legislação municipal, editais e demais publicações estarão à disposição dos interessados no site do PREVID: www.previd.ms.gov.br. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de outubro de 2018. José dos Santos da Silva Presidente do Conselho Curador

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA AGETRAN Nº 014/2018/AGETRAN Carlos Fábio Serlhorst dos Santos, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, com suporte no decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 e as alterações da Lei 13.281 de 4 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 94/17/DENATRAN; R E S O L V E: Art.1º Credenciar os Guardas Municipais abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do Curso de formação e atualização para agentes de trânsito, no período de: 09/10/2018 à 9/7/2021. Matrícula NOME 114772467-1 ADILSON SANCHES DA SILVA 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 114771850-2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 114772422-1 ALLAN VIEIRA RAIDAN 114772439-1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 114761676-3 ANDERSON DE SOUSA LAGOA 114772450-1 ANDRE LUIZ GONCALVES DE SOUZA 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 114772459-1 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE 114772420-1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 114772466-1 BARBARA PIVETTA QUEIROZ 114772445-1 BRUNO GONCALVES AGUILIERI 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 114772460-1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 501839-2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA 114772478-1 CESAR AUGUSTO SESTARI 114772479-1 CRISTIANO DE SOUZA NONATO 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI ANO XX / Nº 4.803 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 16 PÁGINAS 114772448-1 DANIEL LEITE MONTEIRO 114772486-1 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ 114772427-1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 114772481-1 EDUARDO MENDES ROCHA 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA 114772416-1 FABIO LUIS COMELLI 114765504-2 FABIO TELLES DAVID 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA 114772458-1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELAO DA SILVA 114772472-1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 114772447-1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA 114769203-2 GLEYCE KELLY AREVALO ZULATO 114772453-1 GUILHERME CARDOSO ESPINDOLA 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 114769788-2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS 114772414-1 HELIO SOARES DE OLIVEIRA 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 114763923-3 JADIR DA ROSA LUIZ 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 114772430-1 JEFFERSON ESMERIO DOS SANTOS 114772471-1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO 114772452-1 JHONYS ABREU SANTANA 114772434-1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 114772438-1 JOSE AILTON MELO DO NASCIMENTO 114772482-1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI 114772480-1 LEANDRO DE SOUZA SILVA 114768500-2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI 114772440-1 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 114772442-1 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL 114772433-1 LUIZ EDUARDO BUCHMANN KETTENHUBER 114772421-1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 114772444-1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 114768493-2 MAICON DOUGLAS DA SILVA 114769497-2 MARCIO DOS SANTOS BARCELOS 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES 114772419-1 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS 114772469-1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 114768477-2 MARISA GOMES 114768509-2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 114770296-2 MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS 114772418-1 NILSON DA SILVA JUNIOR 114772417-1 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 114772485-1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA 114772449-1 RAFAEL FELIPE IDE VIEIRA 114772441-1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA 114772431-1 REGINALDO PIROLO 114772429-1 RENAN MATIA RIBEIRO 114771827-2 RENATA MOREIRA DA SILVA II 114772473-1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 114772426-1 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 114772456-1 RODRIGO SOARES BARROS 114772463-1 ROSANE JOHANN BRAUN 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA 114772415-1 SAMUEL ROLDINO GONCALE 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 114772476-1 SILVIO MELGAREJO DE OLIVEIRA 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA 114772424-1 SUZANE CARVALHO DA SILVA 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 114772477-1 WAGNER SOUZA DA SILVA 114772464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL 114772428-1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG 114772454-1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ 114772465-1 WILLIAN SANTOS RODRIGUES Dourados-MS, 25 de outubro de 2018. Carlos Fábio Serlhorst dos Santos Diretor Presidente da Agetran RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/10/1.958/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HELITON MATOS ALVES, Matrícula nº. “114764303-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/09/2018 a 17/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.970/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA, matrícula nº. “114761454-1”, ocupante do cargo de BIOLOGO, lotada no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº 12 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/10/2018. Autuado: Luiz Angel Montenegro Jaramillo – Consultório CPF – 735.726.911-68. Auto de Infração nº 2768. Data da Autuação: 17/09/2018. Data da Decisão: 02/10/2018. 1ª instância. Processo nº: 17/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III, Art. 335, inciso I, Art. 336, inciso I e Art. 338, inciso IV: aplica-se penalidade de MULTA de 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução nº 13 / 2018 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29/10/2018. Autuado: Luiz Rogério da Silva – Panificadora CPF – 880.888.421-34. Auto de Infração nº 2857. Data da Autuação: 21/09/2018. Data da Decisão: 15/10/2018. 1ª instância. Processo nº: 18/2018. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso I e II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, Art. 335, inciso I, Art. 337, incisos I, e Art. 338, inciso IV,: aplica-se penalidade de ADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária Resolução/SEMED Nº 126, de 15 de Outubro de 2018. Fixa normas e estabelece orientações sobre o processo de matrículas de alunos novos nos Centros de Educação Infantil Municipal e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, através do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados - MS, e dá outras providências. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de democratizar o acesso aos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares, dinamizar e facilitar a matrícula de alunos novos da Rede Municipal de Ensino, sediadas no município de Dourados - MS, e considerando a legislação vigente, R E S O L V E: CAPÍTULO I DO SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRÍCULAS Art. 1º. Regulamentar o Sistema Informatizado de Matrículas na Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS. Art. 2º. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo oportunizar vaga, democratizar o acesso e distribuir de forma equitativa os alunos dos Centros de Educação Infantil Municipais e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino . CAPÍTULO II DAS VAGAS Art. 3º. Os Centros de Educação Infantil Municipais e as Unidades Escolares informarão as vagas para os alunos novos à Central de Atendimento à Matrícula para serem implementadas no Sistema Informatizado de Matrículas. Art. 4º. É de responsabilidade dos Centros de Educação Infantil Municipais, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares informar a Central de Atendimento à Matrícula via E-mail, Comunicação Interna ou Ofício, imediatamente, todas as vagas que surgirem em virtude de transferência, desistência, falecimentos, remanejamentos, cancelamentos ou outras situações. Art. 5º. Compete, ainda, aos Centros de Educação Infantil Municipais, Instituições Conveniadas ou Unidades Escolares o envio do quadro de vagas contendo as informações do número de turmas e de alunos matriculados, assim que terminar o período de rematrícula. § 1°. Não havendo vagas nos Centros de Educação Infantil Municipais, Instituições Conveniadas e Unidades Escolares, tal situação também deverá ser comunicada à Central de Atendimento à Matrícula através de Oficio ou E-mail. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES § 2°. As vagas encaminhadas à Central de Atendimento à Matrícula serão distribuídas segundo os critérios estabelecidos pelo Sistema Informatizado de Matrículas, especificadas no capítulo IV dessa Resolução. § 3°. Uma vez definido o quadro de vagas, o mesmo só poderá ser alterado mediante o Parecer da Central de Atendimento à Matrícula. Capítulo III DAS INSCRIÇÕES Art. 6º. Os interessados poderão efetuar as inscrições para as Unidades Escolares em qualquer Escola Pública Municipal, na Central de Atendimento à Matrícula ou pelo Site do município de Dourados-MS - www.dourados.ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital, conforme Edital da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Parágrafo único. Os interessados poderão efetuar as inscrições para o Centro de Educação Infantil Municipal no Site do município de Dourados-MS - www.dourados. ms.gov.br - Aba Cidadão - Matrícula Digital - ou na Central de Atendimento à Matrículas na Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Art. 7º. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar as opções de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar de sua preferência, bem como o ano que irá cursar. Parágrafo único. Para as Instituições Conveniadas a Matrícula só será disponibilizada pela Central de Atendimento à Matrícula após a celebração do Termo de Colaboração. Art. 8º. As informações de todos os dados constantes na ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do aluno, quando maior ou de seu responsável legal. Parágrafo único. O preenchimento incorreto da inscrição cuja documentação não corresponder às informações prestadas no ato da inscrição, acarretará no cancelamento da vaga adquirida. Art. 9º. O aluno da Rede Municipal de Ensino que deseja transferir-se de Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar, também deverá fazer sua inscrição. CAPÍTULO IV DA DESIGNAÇÃO Art. 10. A designação de alunos obedecerá, respectivamente, a seguinte ordem de critérios: I. Centro de Educação Infantil Municipal a) crianças em situação de abandono, de risco social e/ou que são assistidas por portadores de doenças crônicas; b) crianças de família de menor renda per capta; c) filhos de pai e mãe que trabalham; d) filho de doador de sangue, comprovadamente. II. Unidades Escolares a) criança e adolescente vítimas de violência doméstica e ou familiar; b) filho de doador de sangue, comprovadamente; c) aluno que tenha irmão estudando na unidade escolar; d) aluno de menor idade. Art. 11. A criança ou o aluno deverá ser designado, o mais próximo de sua residência, para o Centro de Educação Infantil Municipal ou para a Unidade Escolar. Parágrafo único. Na inexistência de vagas, no Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar indicados, o Sistema Informatizado de Matrículas encaminhará o aluno para outro Centro de Educação Infantil Municipal ou Unidade Escolar mais próximo das unidades indicadas na inscrição. CAPÍTULO V DAS MATRÍCULAS Art. 12. Fica vedada, em qualquer momento, a matrícula de aluno novo sem que a respectiva vaga seja designada pela Central de Atendimento à Matrícula. Art. 13. São critérios para a matrícula: I - no Centro de Educação Infantil Municipal: a) crianças a partir de quatro meses até um ano: Salas de Bebês I; b) crianças com idade de 1 (um) ano completo ou a completar até 31 (trinta um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: Sala de Bebês II, após essa data: Sala de Bebês I; c) crianças com idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março no ano em que ocorres a matrícula: Maternal I, após essa data: Sala de Bebês II ; d) crianças com idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Maternal II, após essa data: Maternal I; e) crianças com idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano que ocorrer a matrícula: Pré-Escolar I, após essa data Maternal II; f) crianças com idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matricula: Pré-Escolar II, após essa data Pré Escolar I. II - nas Unidades Escolares: a) crianças com idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 (trinta e um) de março do ano em que ocorrer a matrícula: 1º ano do Ensino Fundamental, após a data de 31 (trinta e um) de março serão matriculadas no Pré-Escolar II. Art. 14. No ato da efetivação da matrícula serão exigidos os seguintes documentos: I. Para os Centros de Educação Infantil Municipais e Instituições Conveniadas: a) cópia certidão de nascimento, acompanhada do original para conferência; b) cópia da carteira de vacinação; c) cópia do comprovante de trabalho do pai, da mãe ou responsável legalmente constituído; d) cópia de comprovante de residência; e) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituído; f) cópia do comprovante de doação de sangue, nos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006). II. Para as Unidades Escolares: a) cópia da certidão de nascimento ou casamento acompanhada da original para conferência; b) para o Curso de Educação de Jovens e Adultos,cópia da certidão de casamento, quando for o caso, acompanhado da cópia doa cédula de Identidade (RG), desde que acompanhada da original para conferência; c) guia de transferência, histórico escolar ou ementa curricular quando for e conforme o caso; d) cópia do comprovante de residência; e) cópia da carteira de vacinação; f) cópia do termo de guarda ou adoção do menor; juntamente com cópia do CPF e do RG dos responsáveis legalmente constituído; g) cópia do laudo médico para o aluno com necessidades educacionais especiais, quando for o caso; h) cópia do comprovante de doação de sangue, do aluno, do pai, da mãe ou responsável legal, dos últimos 02 (dois) anos, no mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses, (redação dada pela Lei Municipal nº. 2.865/2.006); i) para estudante de nacionalidade estrangeira a cópia do Visto expedido pelo Consulado ou Embaixada do Brasil no exterior, e ao estrangeiro com Visto Permanente apresentar Carteira Permanente. Art. 15. O aluno quando maior ou responsável legal terá o prazo para efetivação da matrícula de acordo com as designações da Central de Atendimento à Matrícula, antes do início do ano letivo, conforme o Edital da Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS. Art. 16. Após o início e durante o decorrer do ano letivo, o aluno quando maior ou o seu responsável legal terá o prazo de 04 (quatro) dias úteis para a efetivação da matrícula, a contar da data de sua designação. O não comparecimento no prazo para efetivação da matrícula implicará o cancelamento da vaga. Parágrafo único: Implicará na perda automaticamente da vaga para o Centro de Educação Infantil Municipal, a criança que: a) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído não comparecer para a efetivação da matrícula no prazo definido,no caput do artigo, inclusive a criança dentetora de mandado judicial; b) o pai, mãe ou responsável legalmente constituído que efetuar a matrícula da criança e no inicio do ano letivo não comparecer para frequentar as aulas por trinta dias consecutivos sem justificativa, e sem assinar o termo de cancelamento de vaga, inclusive a criança detentora de mandado judicial; c) a criança que estiver em curso e deixar de frequentar por trinta dias letivos consecutivos sem justificativa será desligada e deverá se inscrever novamente na Central de Matrícula para concorrer a nova vaga no ano em curso ou no ano seguinte. Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Dourados, por intermédio da Supervisão Técnica Escolar. Art. 18. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Unidades da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados/MS. Art. 19. Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução/SEMED nº. 013 de 24 de janeiro de 2.018, a Resolução/SEMED nº. 112 de 07 de Dezembro de 2.017 e as disposições em contrário. Dourados – MS, 22 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Resolução n. Rm/10/1974/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JURACI LOPES DA SILVA, matrícula funcional nº 16981-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), para a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (SEMAF), a partir de 22/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Republica-se por Incorreção a Resolução Nº. 133 de 25 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de servidores / Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal, excedentes, com Carga Horária Conforme Art. 25 inciso I da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 25 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Sonho Encantado 13h 20 min Matutino CEIM – Pequeno Príncipe. 06 h e 40 min Matutino CEIM - Pedro da Silva Mota 06h e 40 min Matutino CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi. 06h 40 min Vespertino CEIM – Geny Ferreira Milan 06h 40 min Matutino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Wilson Benedito Carneiro 13h 20 min Matutino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Décio Rosa Bastos 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Mário Kumagai 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM – Helena Efigenia Pereira 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Hélio Lucas 13h 20 min Matutino / Vespertino Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Etalívio Penzo 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino CEIM – Ivo Benedito Carneiro 06h 40 min Matutino CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos 06h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Manoel Pedro Nolasco 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Guilherme Silveira Gomes 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Dalva Vera Martines 13h 20 min Matutino/ vespertino NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Vespertino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Profª Argemira Rodrigues Barbosa 13h 20 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino/ vespertino Da Unidade Escolar: Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza PARA: Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza CEIM – Paulo Gabiatti Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Austrilio Ferreira de Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS Edital – SemS / VISA 002/2018. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento RAIA DROGASIL S/A, denominada Raia Drogasil, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 2323 – loja 01 – Jardim São Pedro – CNPJ – 61.585.865/1949-24, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 26 de outubro de 2018. DRª Sandra Regina Nervis Gerente da Vigilância Sanitária EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 036/2018 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial o Decreto n. 727 de 18 de dezembro de 2017, e, considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados, bem como em virtude da necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, R E S O L V E: 1. Publicar para efeitos de regularização, conforme os Anexos I, II e III do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, a atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 21 de Setembro do ano corrente, onde foram seguidas as regras de acordo com a Resolução SEMED 036, de 09 de março de 2018, visando a transparência e regularidade de seus atos de acordo com as normas vigentes. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº 24, 26 de outubro de 2018. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado nas respectivas Notificações de Débitos, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). CLAUDIO MATOS LEITE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Número do Processo Número da Notificação Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 27.550/2018 298/2018 1000230594 ELENJOZE BIANCHI QUEVEDO 29.830.834/0001-06 R$ 1.513,75 Anexo Único Ordem de Classificação e Escolha Candidato 341º CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 342º SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 343º GISELE COLETI SOBRINHO 344º KELLI CAMPOS DA SILVA 345º MARIUSA MADALENA PEREIRA 346º ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA CHAVES DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO I 347º SILÂNIA PEREIRA DANTAS 348º CLAUDICEIA CAMARGO BIAGI 349º MARIA DE FÁTIMA SOUZA 350º DÉBORA DENISE DA FONSECA 351º TALITA RIBEIRO MARTINS 352º ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 353º ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI 354º VANUSA VIEIRA BONINI DA SILVA 355º LISLAYNE LUIZ CÂMARA BONETTI 356º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 357º MARIA DE FATIMA LAZARINO 358º IONE ANTONIASSI PEREIRA 359º MARIA EDIJINA SOARES DE ARRUDA 360º ELIZETE NUNES MARTINS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 44º ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES 45º NILZA ROQUE SOBRINHO MENDES 46º HENRIQUE MARQUES DOURADO MENDES 47º LUCIANA LOPES DE LIMA 48º SILVANO STEFANES DOS SANTOS 49º JANAINA ANDRADE PIRES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 170º CRISTIANE NUNES DA SILVA 171º ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 172º ELISANGELA CORDEIRO BEZERRA 173º SIRLENE DE SOUZA FREITAS 174º ALINE SILVA CANDIDO 175º ROSELY DA SILVA PIRES 176º LUCIANE GIOVANI RODRIGUES 177º JÉSSICA FERREIRA BARCELÁ 178º CECÍLIA PEREIRA LIMA 179º SOELI VILELA DA SILVA SOARES 180º IRANILDE PEDROSA NOVAES 181º EDINA RECALDE DE MATTOS 182º EDINEIA SOARES DA SILVA 183º DAMIANA DE BRITO RUFATO 184º MARLEI MORGENROTTI FERREIRA OLIVEIRA 185º JANAÍNA DOS SANTOS 186º CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES 187º MARIA NEUSA SANTOS BRANDÃO DO NASCIMENTO DISCIPLINA: CIÊNCIAS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO II ANEXO III DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. NEIDE FÁTIMA ARTUZI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 071/2018. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua 31 de Março, n° 1.945, Jardim dos Estados, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Família – Chácara dos Caiuás, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 – Sistema de Vigilância em Saúde 2.090 – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis 114009 - Fonte VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6674/2018 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 31.375,00 (trinta e um mil trezentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6675/2018 PARTES: Município de Dourados SOMA/PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ n° 00.656.468/0001-39. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6676/2018 PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n° 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 58.773,00 (cinquenta e oito mil setecentos e setenta e três reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6677/2018 PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n° 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria 1nicipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6678/2018 PARTES: Município de Dourados CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ n° 44.734.671/0001-51. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 18.788,00 (dezoito mil setecentos e oitenta e oito reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO EMPENHO N° 6679/2018 PARTES: Município de Dourados PRATI DONADUZZI & CIA LTDA. CNPJ n° 73.856.593/0001-66. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). VALOR: R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais). DATA DO EMPENHO: 19 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados R.C. – Móveis Ltda. CNPJ: 02.377.937/0001-06. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2018. OBJETO: aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, com recursos provenientes da proposta do SICONV nº 13896.863000/114006, objetivando atender o Hospital da Vida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar Municipal nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários - Unidade Especializada em Saúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.510,00 (oitenta e cinco mil quinhentos e dez reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Nash Hashimitsu Lemos da Costa DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 013/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 340/2018/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO-CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONTRUTORA PECINI LTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 101.986,51 (cento e um mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Dourados (MS), 26 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ: 06.207.441/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2018. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 e alterações, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica e Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb e Hosp, Urge. e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.876,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diego Gois Pedroso DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.520.829/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2017. OBJETO: aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. – Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica REMUME e Protocolos 2097. – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 277.268,50 (duzentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Cristina Vasconcelos Lins do Amaral Franco Lucas DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2018. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, objetivando atender a Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 27.151/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.822,95 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. PORTARIA Nº. 223 de 24 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito Portaria 211 de 09 outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados MS de 15/10/2018 página 04, que “nomeia Maria Claudia Centurião Zaratini Bispo no Cargo de Assessor Parlamentar IV, junto ao Gabinete da Vereadora Denize Portolann de Moura Martins, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 05 de outubro de 2018.” Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ARMINDA PINTO PALHANO 1.480/2013 PENSÃO POR MORTE ARMINDA PINTO PALHANO 589/2015 PENSÃO POR MORTE CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 82631-1 SEMS 2.487/2018 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS 1.481/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO ELIZA HILDALGO MORAIS PEREIRA 501926-2 SEMS 2.814/2017 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2/5 SEMED 2.551/2018 ESTABILIDADE PROVISÓRIA GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 114769728-2 SEMED 2.504/2018 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 114763494-3 SEMS 677/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS 114763494-3 SEMS 1.474/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO VANIA PATRICIA SCHADECK BRASIL 114772204-1 SEMS 1.480/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO VANIA PATRICIA SCHADECK BRASIL 114772204-1 SEMS 973/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO VANIA PATRICIA SCHADECK BRASIL 114772204-1 SEMS 678/2018 GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 147, DE 09 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 09/07/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 022, de 09/07/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 09/07/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Claudina da Silva Teixeira, localizado à Rua Demenciano de Matos Pereira, 2545, s/nº, Bairro Parque do Lago II, no Município de Dourados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos a partir de 01/01/2017. II - Validação de Estudos realizados nos anos de 2006 a 2016. Art. 2º Que seja providenciado até o final do ano letivo de 2018: I – os azulejos onde estão faltando no CEIM; II - instalação de telas contra insetos na cozinha; III – instalação de telas no parque infantil; IV - adaptação dos banheiros conforme as leis vigentes; V - troca das lâmpadas queimadas; VI - reposição do extintor vencido. Art. 3º. O Serviço de Supervisão Técnica escolar, fica responsável por informar o COMED sobre as providências tomadas. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 5º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais. Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017. Dourados, 09 de julho de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 05/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 CMDU Ata de n° 455/2018 (19/10/2018) Aos dezenove dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezoito (19/10/2018), reuniram-se na sala de reuniões da SEPLAN, em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Adriana Benicio Toneloto Galvão - Presidente (Titular) representante da SEPLAN; Kleiton Sinski Barbosa (suplente) representante da SEMOP, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante do Núcleo de Fiscalização de Obras, Heltton Bruno Gomes Ponciano Bezerra (Suplente) representante da PGM, Siguimar Gonçalves (Titular) e Gustavo Piemontez Pedroso (suplente) representantes da AGETRAN, Alceu Junior Silva Bittencourt (Titular) representante da Prefeita, Elcio Minoru Tanazaki (suplente) representante da SEMDES, Ana Paula Pinto Triches, (Titular) representante do Departamento de Vigilancia Sanitária, Nei Fernando Silva (Titular) representante do Sindicato das Imobiliárias, Marco Antonio Borges, (suplente) representante do Corpo de Bombeiros, Thais Avancini (suplente) representante da AEAD. 01- Folha de Consulta de Processo n° 16855/2018 Requerente: Loteamento Bom Futuro Requer: Aprovação de Loteamento Endereço: Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo, Gleba C, Matrícula 138304, AR III – Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a área institucional apresentada pelo empreendimento, sendo 8.538,15 m² em área da matrícula 89.756 e 2.916,48m² em forma de compensação financeira ou em serviços, totalizando os 11.454,63 m² necessários. 02- Folha de Consulta de Processo n° 29681/2018 Requerente: Bom Futuro Empreendimento Spe Ltda Requer: Aprovação de Loteamento Endereço: Avenida Norte Sul, Gleba SC, Matrícula 140969, AR III. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a área institucional de 14.681,85m² em área remanescente da matrícula 89.756. 03- Folha de Consulta de Processo n° 29459/2018 Requerente: Gerson de Moura. Requer: Igreja. Endereço: Rua Claudio Fioramonte, Lote 01, quadra 06, Cidade Jardim I, AUM – Via Residencial, esquina com via estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 29093/2018 Requerente: Argencio Custódio da Silva. Requer: Salão de eventos e lanchonete. Endereço: Rodovia BR 463, lote Área A2, quadra 01, Sitioca Campina Verde, ZEII – Eixo Principal (Divisa com ZEIA). Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 29119/2018 Requerente: Juliano Rocha Braga. Requer: Fabricação de produtos de concreto. Endereço: Rua 09, Lote P/83, Quadra 00, Chácara Califórnia, AUM – Via Residencial. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável mediante o recuo de 05 metros da testada para alargamento da via. Deverá providenciar ainda a licença ambiental e o habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 29350/2018 Requerente: Cezar Eduardo Soares Cordeiro. Requer: Atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas. Endereço: Rua Coronel Ponciano, Lote 13, Quadra 03, Jardim dos Estados, AUM – Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 29500/2018 Requerente: Silvana Maria de Araujo Tompes da Silva. Requer: Doutrina Espiritualista Japonesa. Endereço: Rua Sidney Fernandes de Souza, Lote 10, Quadra 19, Jardim Flórida, AUM – Via local. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licença ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 33840/2017 Requerente: Acosvip Iindústria Metalúrgica. Requer: Aprovação de projeto. Endereço: Rua Ramão Escobar, Lote A1, Quadra 56, Parque dos Jequitibás, ZEII – Via de serviço. Parecer da SEPLAN: Ao CMDU para análise e parecer quanto ao rebaixamento de guia e pátio de manobre e carga e descarga. Parecer do Conselho: Favorável quanto ao rebaixamento da guia na testada frontal para acesso as vagas de estacionamento e ao espaço para carga e descarga apresentado no projeto. ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 455-18 - 19/10/2018 DELIBERAÇÕES - COMED ATA - CMDU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 DELIBERAÇÕES - COMED Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 149, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre a concessão de atos para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 27/08/2018, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 018, de 27/08/2018 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 27/08/2018, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II, situado à Rua Hayel Bom Facker nº 4270 – Vila Santa Ana, nesta cidade de Dourados: I - A Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados à Delphos Educacional Ltda – ME, situado à Rua Olinda Pires de Almeida nº 1805 – Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, Órgão Mantenedor do Delphos Nota 10 – Colégio e Curso – Unidade II; conforme determina o artigo 89 da Lei 9394/96; II - O Credenciamento da Unidade Escolar; III - A Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2018. Art. 2º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 3º. Qualquer ampliação ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal Educação. Art. 5º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018. Dourados, 27 de agosto de 2018. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 27/09/2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação-Dourados-MS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FORTBRAS AUTO PECAS S.A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JAVALI DISTRIBUIDORA ELETRO PEÇAS LTDA para FORTBRAS AUTO PEÇAS S.A, para atividade de COM. ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS P/ VEICULOS, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 4273 Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARQUES E NOGUEIRA LTDA-ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença nº 16.037/2015, para uma Clínica Veterinária com atividade de cirurgias, internações, vacinações, banho e tosa e alojamento/hotel, localizada na Rua Major Capilé, 2411 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÔNICA FUKUSHIMA PEÑA 79695612172 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: SORVETERIA ARTESANAL, localizada na Rua/Av. LINDALVA MARQUES FERREIRA , 50 - LOJA D, no Bairro: NOVO HORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M.R QUINTAS ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua das Cerejeiras, 890 - Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2019 DOURADOS – MS, 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO 3 3 CENÁRIO ECONÔMICO 3 3.1 INTERNACIONAL – 1° SEMESTRE 2018 3 3.2 NACIONAL – 1º SEMESTRE 2018 5 3.3 PERSPECTIVAS 7 3.3.1 INTERNACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 7 3.3.2 NACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 9 3.4 EXPECTATIVAS DE MERCADO 11 4 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS 12 4.1 SEGMENTO DE RENDA FIXA 13 4.2 SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS 14 4.3 ENQUADRAMENTO 14 4.4 VEDAÇÕES 14 5 META ATUARIAL 15 6 ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS 15 6.1 GESTÃO PRÓPRIA 16 6.2 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO 16 7 CONTROLE DE RISCO 16 7.1 CONTROLE DO RISCO DE MERCADO 17 7.2 CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO 17 7.3 CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ 18 8 POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA 18 9 CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO 18 9.1 PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES 19 10 PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS 20 10.1 METODOLOGIA 20 10.1.1 MARCAÇÕES 20 10.2 CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO 20 10.2.1 TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS 20 10.2.2 FUNDOS DE INVESTIMENTOS 23 10.2.3 TÍTULOS PRIVADOS 24 10.2.4 POUPANÇA 24 10.3 FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES 24 11 CONTROLES INTERNOS 25 12 DISPOSIÇÕES GERAIS 26 1 - INTRODUÇÃO Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014 e posteriormente pela Resolução CMN n° 4.604, de 19 de outubro de 2017, doravante denominada simplesmente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, apresenta sua Política de Investimentos para o exercício de 2019, aprovada por seu órgão superior competente. A elaboração da Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisões relativo aos investimentos do Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investimentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância. Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo, levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial 2 - OBJETIVO A Política de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD tem como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência. A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguintes características: solidez patrimonial, experiência positiva no exercício da atividade de administração e gestão de grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação risco X retorno. Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo, atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010. Os responsáveis pela gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD têm como objetividade a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e diligência; zelando pelos elevados padrões éticos, adotando as melhores práticas que visem garantir o cumprimento de suas obrigações. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID 3 - CENÁRIO ECONÔMICO 3.1 - INTERNACIONAL – 1° SEMESTRE 2018 EUROPA De acordo com a agência europeia de estatísticas, Eurostat, a economia da zona do euro, composta por 19 países, evoluiu 0,4% no primeiro trimestre de 2018, em relação ao anterior, em que havia crescido 0,7% e 2,5% na comparação anual. A expansão trimestral foi mais lenta, por conta da redução do comércio exterior, tendo sido sustentada pelo consumo e pelos investimentos. Entre as economias mais importantes do bloco econômico, a da Alemanha cresceu 0,3%, na base trimestral e 2,3% na anual, a da França 0,2% e 2,2%, a da Itália 0,3% e 1,4% e da Espanha 0,7% e 3%, respectivamente. Já a economia do Reino Unido, membro da União Europeia – UE cresceu 0,2% no primeiro trimestre, em relação ao anterior e 1,2% na comparação anual. Quanto ao desemprego na zona do euro, a taxa ficou em 8,4% em maio. Na Alemanha ele foi de 3,4% nesse mês, nova mínima histórica e na Espanha 16,55% em março. Em junho, os preços ao consumidor tiveram alta de 2% na base anual, ganhando força em relação ao aumento de 1,9% em maio e chegando à meta de 2%, do Banco Central Europeu – BCE, que em sua reunião em meados de junho manteve a taxa básica de juros em 0% e a de depósitos bancários em -0,4%. No comunicado afirmou que não pretende elevar os juros até pelo menos o verão de 2019 e informou que o seu programa de estímulos quantitativos seguirá em € 30 bilhões até setembro e que entre outubro e dezembro será reduzido para € 15 bilhões mensais, quando será então encerrado. EUA Foi de 2% o crescimento anualizado da economia americana no primeiro trimestre de 2018. O número veio abaixo do previsto pelos analistas, já que os consumidores gastaram menos em serviços e também se viu menos investimentos privados, principalmente em estoques do comércio varejista. Por sua vez, o mercado de trabalho seguiu robusto. Só em junho, 213 mil novos postos de trabalho não rural foram criados, quando o esperado eram 195 mil. Para acompanhar o crescimento da população ativa, 120 mil novos empregos por mês precisam ser criados. O mês marcou o 93º mês seguido de criação de empregos nos EUA, a série mais longa da história. A taxa de desemprego, por outro lado, subiu de 3,8% em maio, para 4% em junho, com maior número de pessoas procurando emprego. Ainda em junho, a inflação do consumidor subiu 0,1% na comparação com maio e 2,9% na base anual. O núcleo, que exclui os aumentos da energia e dos alimentos subiu 2,3%, já acima da meta do FED. Em sua reunião, meados de junho, o Comitê de Política Monetária do FED, o banco central americano, decidiu como era esperado, elevar a taxa básica de juros, desta feita da banda entre 1,50% e 1,75% para entre 1,75% e 2% a.a. Na ata, as autoridades do FED enfatizaram o sólido crescimento econômico e repetiram a abordagem gradual no aumento dos juros. Também merece destaque a “guerra” comercial iniciada pelo governo Trump. Inicialmente em âmbito mundial, ao impor tarifas sobre as importações americanas de aço e alumínio. Posteriormente, aprovou tarifa de 25% sobre importações de US$ 50 bilhões em produtos da China, que retaliou na mesma medida. Em resposta às tarifas sobre o aço e alumínio a União Europeia aprovou outras no valor de € 2,8 bilhões, sobre a importação de produtos americanos e a Rússia, por seu turno também. O fato é que os indicadores econômicos globais já mostraram os primeiros sinais de sofrimento com os primeiros passos de uma “guerra” que está abalando os mercados financeiros e a confiança do empresariado. ÁSIA No segundo trimestre deste ano, a economia chinesa cresceu 6,7% na comparação anual, continuando a superar a meta do governo, de 6,5%, embora tenha recuado ligeiramente sobre o crescimento de 6,8% verificado no primeiro trimestre. Esse dado ainda não reflete o impacto das tarifas impostas pelo governo americano, o que poderá ocorrer na segunda metade do ano. Quanto à economia do Japão, houve uma contração anualizada de 0,6% no primeiro trimestre de 2018, quando a expectativa era de uma queda de apenas 0,1%. Sobre o trimestre anterior a queda foi de 0,2%. Assim, o banco central japonês manteve em junho a sua política monetária inalterada, em que a taxa de depósito de curto prazo é negativa em 0,1%. Já o PIB da Índia teve expansão anualizada de 7,7% no primeiro trimestre do ano, impulsionado pelos setores de construção civil e de serviços. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA Podemos dizer que no semestre que passou, com as expectativas de inflação de logo prazo nos EUA em seu nível mais alto, em pelo menos três anos e meio, o rendimento dos títulos do tesouro americano chegou a atingir o maior patamar em quatro anos. Mais de dois anos após começar a subir os juros, o FED tem conseguido apertar as condições financeiras, cujo impacto, com a continuada valorização do dólar tem sido mais sentido no exterior do que no âmbito doméstico, particularmente nos mercados emergentes. Nesse contexto, o rendimento dos títulos de 10 anos emitidos pelo governo britânico (UK Gilt) passou de 1,18% a.a., no final de 2017, para 1,27% a.a., no final do primeiro semestre de 2018 e o dos títulos do governo alemão (Bund) de 0,42% a.a., para 0,31% a.a. Já os títulos de 10 anos do governo americano (Treasury Bonds) tiveram o seu rendimento alterado, no mesmo período, de 2,32% a.a., para 2,85% a.a. e os de 30 anos de 2,74% a.a. para 2,98% a.a. RENDA VARIÁVEL Como era nossa expectativa, para a maioria das bolsas internacionais, o semestre foi de desempenhos negativos. O índice Dax 30 (Alemanha) acumulou queda de 4,73% no semestre, enquanto o FTSE 100 (Grã-Bretanha) recuou 0,66% nesse período. Nos EUA, as bolsas voltaram a atingir níveis recorde, com a continuada melhora da economia. O índice S&P 500 apresentou alta semestral de 1,67%. Na Ásia, alimentado pela “guerra” comercial com os EUA, o índice Shanghai SE Composite (China) caiu 13,90% no semestre, enquanto o índice Nikkei 225 (Japão), se desvalorizou em 2,02% no período. No mercado de commodities, o petróleo, o principal produto, teve valorização expressiva. O tipo Brent subiu quase 19% no semestre. O preço da commodity atingiu seu valor mais alto em três anos. Para os analistas, há três motivos para o fim da era do petróleo barato. Os drásticos cortes de oferta do produto, as sanções contra o Irã e a queda do fornecimento venezuelano. 3.2 - NACIONAL – 1º SEMESTRE 2018 ATIVIDADE ECONÔMICA A economia brasileira registrou expansão de 0,4% nos três primeiros meses de 2018, em relação ao último trimestre do ano anterior. Foi o quinto resultado positivo, após oito quedas consecutivas na comparação trimestral, conforme o IBGE. Em valores correntes o PIB somou R$ 1,6 trilhão no período e em relação ao primeiro trimestre do ano anterior cresceu 1,2%. Pelo lado da oferta, a queda do setor agropecuário foi de 2,6%, no trimestre, o setor industrial cresceu 1,6% e o setor de serviços 1,5%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 0,5%, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) 0,6% e o consumo do governo recuou 0,4%. As exportações, por sua vez, registraram alta de 1,3% entre janeiro e março e as importações de 2,5%. A taxa de investimento foi de 16% no trimestre. Cabe também destaque para a greve dos caminhoneiros, que praticamente parou o país em maio, deflagrada como protesto também pelo preço do óleo diesel, o segundo mais alto nos últimos nove anos e equiparado ao da época em que o petróleo estava cotado a US$ 140 o barril. Os efeitos da greve na atividade econômica ainda serão melhor dimensionados, mas já foi possível saber que a produção industrial do Brasil em maio caiu 10,9%, por exemplo. EMPREGO E RENDA De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, a taxa de desemprego no país foi de 12,7% no trimestre encerrado em maio, quando no ano anterior havia sido de 13,3%. O número de desempregados atingiu 13,2 milhões de pessoas depois de ter alcançado 13,1 milhões no mês anterior. O rendimento médio real (corrigido pela inflação) foi de R$ 2.187,00 no trimestre de março a maio. SETOR PÚBLICO Nos primeiros cinco meses de 2018, o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 14,7 bilhões, sendo que no mesmo período de 2017 havia tido um déficit de R$ 15,6 bilhões. Em doze meses, foi registrado um déficit primário de R$ 95,9 bilhões, equivalente a 1,44% do PIB. As despesas com os juros nominais totalizaram em doze meses R$ 384,3 bilhões (5,77% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário mais os juros nominais foi deficitário em R$ 480,2 bilhões em doze meses e a Dívida Bruta do Governo Geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 5,13 trilhões em maio, ou o equivalente a 77% do PIB. Antes da greve dos caminhoneiros, o governo vinha reiterando a viabilidade de cumprir a meta fiscal deste ano que é de um déficit de R$ 159 bilhões. No entanto a tarefa ficou muito difícil por conta dos gastos adicionais que teve com o evento, e por conta de uma queda na arrecadação com o menor crescimento do PIB. Outro fato importante foi a edição pelo presidente Temer da Medida Provisória 830/2018, que extinguiu o Fundo Soberano Brasil – FSB, criado em 2008 como uma espécie de poupança a ser utilizada em caso de crise. Os recursos do fundo foram para o caixa do governo e serão usados para o pagamento da dívida pública federal. O governo tomou a decisão como forma de garantir o cumprimento da regra de ouro em 2018. Para o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, embora a economia hoje esteja em melhor situação que em 2002, no final do governo FHC, as contas públicas estão em pior situação e só depois de importantes reformas deverão melhorar. INFLAÇÃO A inflação medida através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE e que abrange as famílias com renda mensal entre um e quarenta salários mínimos foi de 1,26% em junho, por conta principalmente dos aumentos de preços dos alimentos, como consequência da greve dos caminhoneiros, ante 0,40% em maio. Foi a maior alta para um mês de junho desde 1995. No semestre o índice acumulou alta de 2,60 % e em doze meses de 4,39%. Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também calculado pelo IBGE, abrangendo famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, subiu 1,43% em junho, ante 0,43% em maio. Assim, acumulou uma alta de 2,57% no ano e de 3,53% em doze meses. JUROS Depois de ter reduzido a taxa Selic para 6,50% ao ano, em sua reunião de junho o Comitê de Política Monetária do Banco Central - Copom manteve pela segunda vez e de forma unanime a taxa no atual patamar, citando a piora no mercado externo e o menor crescimento do país. Portanto, diante das incertezas o BC decidiu não se comprometer com sinalizações sobre os próximos passos da política monetária e reafirmou que ela tem foco exclusivo na inflação, seus balanços de risco e na atividade econômica. Na ata da reunião, o Copom reconheceu que o processo de alta dos juros nos EUA gera risco crescente para os mercados emergentes, o que deve potencializar o ajuste de preços e a volatilidade nos negócios. Outro risco é a “guerra” comercial entre as principais economias do mundo, o que torna o cenário externo ainda mais desafiador. CÂMBIO E SETOR EXTERNO A taxa de câmbio dólar x real, denominada P-Tax 800, que é calculada pelo Banco Central do Brasil, fechou o primeiro semestre de 2018 cotada a R$ 3,8558, acumulando uma alta de 16,56% no ano e de 16,55% em doze meses. Em relação ao Balanço de Pagamentos, as transações correntes acumularam, em doze meses, terminados em maio, um déficit de US$ 13 bilhões, ou o equivalente a 0,65% do PIB, depois de ter se superado os US$ 100 bilhões, em 2014. Os investimentos diretos no país (IED) totalizaram US$ 61,8 bilhões nos últimos doze meses e permaneceram como a principal fonte de financiamento do balanço de pagamentos. Já as reservas internacionais, ao final de maio, pelo conceito de liquidez eram de US$ 382,5. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Quanto à Balança Comercial, o superávit no primeiro semestre de 2018 foi de US$ 30,05 bilhões, 17% menor do que o registrado no mesmo período de 2017, em que foi recorde. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA A continuada valorização do dólar no mercado internacional e a greve dos caminhoneiros trouxeram momentos de extrema volatilidade para o mercado financeiro no final de maio e início de junho. A disparada da cotação do dólar e das taxas internas de juros levou o presidente do Banco Central do Brasil a reafirmar a atuação do banco e do Tesouro Nacional no sentido de prover liquidez para os mercados de câmbio e juros, se utilizando inclusive das reservas cambiais. Assim, o ganho obtido no início do ano com as aplicações em renda fixa prefixada ou indexada ao IPCA, principalmente de prazos mais longos acabou prejudicado. O melhor desempenho entre os indicadores referenciais dos fundos de renda fixa foi o do DI, que acumulou alta de 3,18% no semestre, seguido do IRF-M1, com alta de 3,08%, enquanto a meta atuarial baseada no IPCA + 6%a.a acumulou alta de 5,59% e a com base no INPC + 6% a.a 5,55% no mesmo período. RENDA VARIÁVEL Para a bolsa brasileira, com os riscos se elevando sensivelmente, o semestre também acabou sendo ruim. O índice Bovespa caiu 4,76% no período, embora tenha tido uma alta de 15,68% em doze meses. Os investidores estrangeiros, que representam hoje cerca de metade do volume financeiro da Bovespa, por conta do cenário externo mais perigoso e volátil, foram os responsáveis por uma retirada líquida de R$ 9,94 bilhões da bolsa brasileira no primeiro semestre do ano, o pior resultado desde 2008. 3.3 - PERSPECTIVAS 3.3.1 - INTERNACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 Para o FMI, o crescimento global será de 3,9% neste ano, com as economias avançadas evoluindo 2,4% e as emergentes e dos países em desenvolvimento 4,9%. No entanto, em meio às tensões crescentes com a “guerra” comercial, a expansão global que se iniciou há dois anos ainda é forte, embora deva ser um pouco mais frágil e mais desigual. EUROPA Em relação à zona do euro, o FMI, conforme relatório publicado já em julho, tem a expectativa de um crescimento de 2,2% em 2018 e de 1,9% em 2019. Para o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, a instituição fez avanços substanciais no sentido de impulsionar os preços na economia, mas ressaltou que ainda são necessários amplos estímulos monetários para que sua meta de inflação seja atingida de forma estável. Quanto à atividade econômica disse que embora os últimos dados tenham sido mais fracos, espera que o PIB evolua 2,1% este ano. Para a economia alemã, o FMI previu crescimento de 2,2% em 2018 e 2,1% em 2019. Para a economia francesa estimou um crescimento de 1,8%, este ano e de 1,7% no próximo. Para a italiana, 1,2% e 1% e para a espanhola 2,8% e 2,2%, respectivamente. Para o Reino Unido estima um crescimento de 1,4% neste ano e de 1,5% no próximo. Para a Rússia, país emergente do continente europeu, o FMI projetou a alta do PIB em 1,7% em 2018 e de 1,5% em 2019. EUA O Fundo Monetário Internacional acredita que a economia americana crescerá 2,9% em 2018 e 2,7% em 2019. Para economistas do FED, o corte de impostos de US$ 1,5 trilhão promovido pelo governo Trump no final de 2017, em vez de impulsionar o PIB em 1,3 pontos percentuais, como foi estimado pelo Escritório de Orçamento do Congresso e por outros analistas, deverá criar um impulso inferior a 1% ou menos. Isso porque o estímulo fiscal tem um grande efeito na atividade econômica quando o desemprego está alto e as finanças pessoais contidas, mas um efeito bem menor quando a economia está forte. Para o presidente do FED, Jerome Powell, o melhor caminho para a política monetária é seguir com o gradual aumento da taxa de juros. Com o forte mercado de trabalho e a inflação perto do objetivo, os riscos para as perspectivas em geral estão equilibrados. O maior risco para os EUA parece ser o próprio presidente Trump, embora se estime que numa “guerra” comercial o país não seria tão afetado quanto outras economias. Para o banco japonês Mitsubishi UFJ Financial Group, o maior banco privado do mundo, uma “guerra” comercial poderá reduzir o crescimento da economia global e, a depender da severidade da crise, levar o mundo a uma recessão. Para o banco, o presidente Trump pensa como um mercantilista do século XXVII, para quem um déficit comercial bilateral é ruim. ÁSIA Para a China, o FMI previu uma evolução do PIB de 6,6%, em 2018 e de 6,4% em 2019. Sem dúvida a disputa comercial provoca preocupações, embora para o banco central, a política fiscal do país tem amplo espaço para sustentar a economia. O governo deve usar fundos fiscais para reabastecer o capital das instituições financeiras estatais e aliviar a pressão na desalavancagem do mercado financeiro. Em relação ao Japão, o FMI estimou um crescimento de 1% em 2018 e de 0,9% em 2019. Para a Índia estimou um crescimento de 7,3% neste ano e de 7,5% no próximo. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA Ainda em abril, o FMI alertou que a dívida global se encontra mais alta do que nunca, ao alcançar 225% do PIB mundial, superando inclusive o pico registrado em 2009, em grande parte por culpa do crescente endividamento da China. A dívida pública desempenha um papel importante nesse aumento global, o que reflete o colapso econômico durante a crise financeira mundial e a resposta política, assim como os efeitos da queda de 2014 nos preços das matérias-primas e o rápido crescimento da despesa no caso dos mercados emergentes e nos países em desenvolvimento de baixa renda. Para importantes gestores de fundos de hedge globais, o fim do período de uma década de valorização dos ativos, à medida que os principais bancos centrais normalizam a política monetária e a ascensão do populismo, que ameaça o comércio internacional poderão trazer de volta situações de crise como as vividas em 2000 e 2008. O fato é que na medida em que os estímulos fiscais adotados em larga escala pelos bancos centrais foram inéditos, a sua desmontagem também é. Aos poucos estamos indo para isso. RENDA VARIÁVEL Para as bolsas internacionais, com a normalização das políticas monetárias e com as crescentes tensões comerciais, o cenário é bastante incerto. Ainda para agravar as perspectivas, as bolsas americanas que se encontram no pico de valorização, em algum momento terão que realizar lucros de forma mais contundente, influenciando outras no mundo. Para a equipe de análise do Goldman Sachs, a atual fraqueza do mercado de commodities proporciona uma oportunidade de compra, baseada em um forte crescimento da demanda, em problemas na oferta e na queda dos estoques nos mercados de energia e metais. Conforme a Agência Internacional de Energia a oferta global de petróleo pode ser estressada ao limite devido a prolongadas interrupções de produção, à queda esperada nas exportações do Irã e ao declínio da produção na Venezuela. Por esses fatores, a China e a Índia, segundo e terceiro maiores consumidores do planeta, poderão enfrentar grandes desafios em encontrar alternativas de suprimento. Segundo o Bank of America o petróleo pode chegar a US$ 100 o barril e até superar essa marca, já em 2019. 3.3.2 - NACIONAL – 2° SEMESTRE DE 2018 ATIVIDADE ECONÔMICA E EMPREGO Para o FMI, em projeção já divulgada no mês de julho, o PIB do Brasil irá crescer 1,8% em 2018 e 2,5% em 2019. Será um desempenho abaixo do potencial, com a dívida pública muito alta e subindo. As perspectivas no médio prazo continuam “não inspiradoras” em meio a ausência de reformas. “Como contraponto ao aperto das condições financeiras globais, o compromisso com a busca da consolidação fiscal, ambiciosas reformas estruturais e o fortalecimento da arquitetura do setor financeiro serão necessários para colocar o país em um caminho de forte, balanceado e duradouro crescimento”. Para o ministro da Fazenda o impacto da greve no crescimento deste ano deve ser reduzido, pois foi um choque de prazo curto. Mas mesmo assim, no Relatório Trimestral de Inflação o Banco Central estima a evolução do PIB de 2018 em 1,6%, frente a 2,6% no estudo anterior. Segundo Maria Silvia Bastos Marques, presidente do Goldman Sachs no Brasil, a melhora da produtividade é uma das questões fundamentais para o crescimento sustentado do Brasil. “Muito se fala das reformas, mas o Brasil só vai crescer de forma sustentada se houver melhora da produtividade”. Ela classificou como “desastre” os indicadores de produtividade do país comparado a outros e afirmou ser premente a melhora do ambiente de negócios no Brasil. Para a média dos economistas que militam no mercado financeiro, conforme a pesquisa conduzida pelo Banco Central e divulgada através do Relatório Focus, em sua edição de 13 de julho, a expectativa de crescimento do Brasil é de 1,50% em 2018 e de 2,50% em 2019. SETOR PÚBLICO De acordo com o boletim Prisma Fiscal de julho, divulgado pela Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a mediana de previsões para o déficit fiscal deste ano passou de R$ 151,2 bilhões em junho, para R$ 149,6 bilhões neste mês. Já pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado no último dia 11 pelo Congresso Nacional, a previsão do déficit deste ano é de R$ 132 bilhões para o conjunto do setor público. O problema é que durante a votação, algumas medidas foram aprovadas no que se chamou pauta-bomba e que implicam juntamente com as medidas compensatórias tomadas pelo presidente Temer com a greve dos caminhoneiros, em cerca de R$ 100 bilhões a mais de despesas só em 2019. O ministério da Fazenda estima que o Tribunal de Contas da União possa conter a farra fiscal aprovada no Legislativo. É ver para crer. Outra importante questão fiscal a ser resolvida, é o cumprimento da chamada regra de ouro, que determina que as operações de crédito da União (endividamento) não podem ser maiores do que as despesas de capital (investimentos) em um determinado exercício. Nesse aspecto, o Tesouro Nacional prevê insuficiência de R$ 102,9 bilhões em 2018, descontada já a antecipação do pagamento de R$ 60 bilhões feito pelo BNDES, de R$ 260,2 bilhões para 2019 e de R$ 307,3 bilhões para 2020. Haja crescimento econômico para resolver isso. INFLAÇÃO Conforme o último Relatório Focus, o mercado financeiro estima que a inflação de 2018, medida através do IPCA, será de 4,15% e de 4,10% em 2019. Para o Banco Central, através do último Relatório Trimestral de Inflação, ela será de 4,20% neste ano, portanto, abaixo do centro da meta que é de 4,5%. Para 2019 estimou a variação do IPCA em 3,70%. Além do efeito do cambial nos preços, que ainda não é possível dimensionar exatamente, as contas de luz mais caras poderão elevar a inflação deste ano em até 0,5 ponto, se as condições hídricas não piorarem ainda mais. Conforme levantamento do banco Credit Suisse, uma desvalorização do real de 10% no próximo ano poderia levar a variação do IPCA a 5%. Em condições normais, a cada 10% de desvalorização cambial, 0,7 ponto percentual é adicionado à inflação. É importante lembrarmos que, no final de junho, o Conselho Monetário nacional reduziu a meta de inflação em 2021 para 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Para 2019 a meta já tinha sido fixada em 4,25% e em 4% para 2020. JUROS Para o mercado financeiro, este ano ira terminar com a taxa Selic em 6,50% ao ano e no próximo em 8% ao ano. Para o ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a taxa de juros de 6,50% não é sustentável no médio prazo, mesmo com a inflação baixa. O cenário externo está se deteriorando por conta do aumento dos juros nos EUA e da “guerra” cambial. Para o banco BTG Pactual, o ponto de equilíbrio da taxa básica de juros poderá ficar no próximo ano entre 7% e 8% ao ano caso seja eleito um presidente comprometido com reformas, ou entre 10% a 13% ao ano no caso contrário. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID CÂMBIO E SETOR EXTERNO O último Relatório Focus revelou que o mercado financeiro espera que o dólar esteja cotado a R$ 3,70 no final de 2018 e a R$ 3,68 no final de 2019. No entanto, assombrado pelo cenário externo, pelo presente da economia e pelo futuro eleitoral, o Brasil pode assistir a taxa de câmbio chegando aos R$ 5,00, ou mais, segundo alguns analistas. Para o Bank of América, a cotação pode chegar a R$ 5,50 depois das eleições, pelas razões já anteriormente mencionadas. Em relação à Balança Comercial, o Relatório Focus estima um superávit de US$ 57,81 bilhões em 2018 e de US$ 49,30 bilhões em 2019. Para o déficit em transações correntes, o mercado o estima em US$ 20 bilhões em 2018 e em US$ 34,1 bilhões em 2019. E finalmente para o Investimento Estrangeiro Direto – IED, a estimativa é de um ingresso de US$ 70 bilhões em 2018 e de US$ 74,65 em 2019. Na questão do comércio externo, a “guerra” comercial em curso é mais prejudicial ao Brasil do que benéfica. Além do país ser frontalmente afetado pelas restrições à siderurgia, o aumento da tensão comercial e a continuada valorização do dólar externamente pode reduzir o preço das commodities, atingindo em cheio as economias dependentes desses produtos, como a brasileira. O fato positivo é o de que o Brasil pode se tornar o mais importante parceiro estratégico da China, na medida em que é o único país com dimensão continental onde não há entraves políticos, de fronteira ou de supremacia como ocorre no caso da Rússia, Índia e EUA. “A China olha o Brasil como um país onde pode escoar capital, tecnologia e capacidade ociosa”, segundo Kevin Tang, diretor-executivo da Câmara de Comércio Brasil-China. MERCADO DE RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL RENDA FIXA É importante lembrarmos que, embora o presidente do Banco Central tenha mais de uma vez afirmado que a autoridade monetária não irá aumentar a taxa de juros para conter a alta do dólar, isso não significa que o mercado não possa fazê-lo, como ocorreu recentemente. Por mais que o BC disponibilize mais contratos de swap cambial ou venda dólares das reservas para acalmar as cotações, quando questões políticas ou externas estão envolvidas, as armas do BC e do Tesouro para enfrentar a crise são limitadas. Quando se fala em inflação e taxa de juros das aplicações financeiras, o fator câmbio está sendo altamente relevante. RENDA VARIÁVEL Diante de todas as incertezas expostas, é complicado o cenário para a bolsa no curto prazo. No entanto, as ações brasileiras estão relativamente baratas e no médio e longo prazo têm bom potencial de alta, que poderá ser mais ou menos expressiva conforme o resultado das eleições presidenciais. E como alternativa de investimento para aqueles que contam com o tempo ao seu favor, é uma aplicação indispensável. Merece também especial atenção o investimento em fundos imobiliários, ativo com alto potencial de retorno, dependendo da evolução dos acontecimentos. 3.4 - EXPECTATIVAS DE MERCADO https://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20180817.pdf (2018.08_21) 4 - ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS Na aplicação dos recursos, os responsáveis pela gestão do RPPS devem observar os limites estabelecidos por esta Política de Investimentos e pela Resolução CMN nº 3.922/2010. Limites estabelecidos mediante estudo do cenário macroeconômico atual e de perspectivas futuras, com as hipóteses razoáveis de realização no curto e médio prazo, conforme descrito abaixo: Alocação Estratégica para o exercício de 2019 A estratégia de alocação para os próximos cinco anos, leva em consideração não somente o cenário macroeconômico como também as especificidades da estratégia definida pelo resultado da análise do fluxo de caixa atuarial e as projeções futuras de déficit e/ou superávit. Alocação Estratégica para os próximos cinco anos O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD considera os limites apresentados o resultado da análise feita através das reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira. Serão observados também, a compatibilidades dos ativos investidos com os prazo e taxas das obrigações presentes e futuras do regime. 4.1 - SEGMENTO DE RENDA FIXA Obedecendo-se os limites permitidos pela Resolução CMN n° 3922/2010, propõe-se adotar o, limite de máximo de 86% (oitenta e seis por cento) dos investimentos financeiros do RPPS, no segmento de renda fixa. A negociação de títulos e valores mobiliários no mercado secundário (compra/ venda de títulos públicos) obedecerá ao disposto, Art. 7º, inciso I, alínea “a” da Resolução CMN n° 3.922/2010, e deverão ser comercializados através de plataforma eletrônica e registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), não sendo permitidas compras de títulos com pagamento de Cupom com taxa inferior à Meta Atuarial. 4.2 - SEGMENTO DE RENDA VARIÁVEL E INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS Em relação ao segmento de renda variável, cuja limitação legal estabelece que os recursos alocados nos investimentos, cumulativamente, não deverão exceder a 30% (trinta por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente do RPPS, limitar-se-ão a 30% (trinta por cento) da totalidade dos investimentos financeiros do RPPS. São considerados como investimentos estruturados segundo Resolução CMN n° 3922/2010, os fundos de investimento classificados como multimercado e os fundos de investimento em participações, - FIPs. 4.3 - ENQUADRAMENTO O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD considera todos os limites estipulados de enquadramento na Resolução CMN n° 3.922/2010, e como entendimento complementar a Seção III, Subseção V dos Enquadramentos, destacamos: Os investimentos que estão em desacordo com as novas exigências da Resolução CMN n° 3.922/2010, poderão manter-se em carteira por até 180 dias as aplicações, sendo considerado infringências aportes adicionais. Poderão ainda ser mantidas em carteira até a respectiva data de vencimento, as aplicações que apresentaram prazos de resgate, carência ou para conversão de cotas, sendo considerado infringências aportes adicionais. Serão entendidos como desenquadramento passivo, os limites excedidos decorrentes de valorização e desvalorização dos ativos ou qualquer tipo de desenquadramento que não tenha sido resultado de ação direta do RPPS. 4.4 - VEDAÇÕES O Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD deverá seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3.922/2010, ficando adicionalmente vedada a aquisição de: I - Operações compromissadas; II - Depósitos em Poupança; III - Aquisição de qualquer ativo final, emitido por Instituições Financeiras com alto risco de crédito; IV - Cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios, constituídos sob forma de condomínio aberto ou fechado que não possuam segregação de funções Índices (Mediana Agregado) 2018 2019 IPCA (%) 4,15 4,10 IGP-M (%) 7,87 4,49 Taxa de Câmbio (R$/US$) 3,70 3,70 Meta Taxa Selic (%a.a.) 6,50 8,00 Investimentos Diretos no País (US$ bilhões) 68,00 72,00 Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 54,25 57,70 PIB (% do crescimento) 1,49 2,50 Produção Industrial (% do crescimento) 2,73 3,00 Balança Comercial (US$ Bilhões) 56,90 49,55 Segmento Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Estratégi a Alvo (%) Limite Superior (%) Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados em 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 15,00% 35,00% 70,00% FI Referenciados em Índice de Renda Fixa, 100% títulos TN Art. 7°, I "c" 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% Operações compromissadas em títulos TN - Art. 7º, II 5,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 60,00% 5,00% 10,00% 60,00% FI de Índices Referenciado RF- Art. 7º, III, Alínea “b” 60,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 40,00% 10,00% 23,00% 40,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 40,00% 0,00% 0,00% 0,00% Letras Imobiliárias Garantidas - Art. 7º, V, Alínea “b” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% Certificados de Depósitos Bancários - Art. 7º, VI, Alínea "a" 15,00% 0,00% 0,00% 15,00% Depósito em Poupança - Art. 7º, VI, Alínea "b" 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI em Direitos Creditórios - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,00% 1,00% 5,00% FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5,00% 0,00% 1,00% 5,00% FI de Debêntures Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" 5,00% 0,00% 0,00% 5,00% Subtotal 570,00% 30,00% 70,00% 200,00% FI Referenciados em Renda Variável - Art. 8º, I, "a" 30,00% 0,00% 1,00% 2,00% FI de Índices Referenciados em Renda Variável- Art. 8º, I, "b" 30,00% 0,00% 1,00% 2,00% FI em Ações - Art. 8º, II, "a" 20,00% 7,00% 10,00% 20,00% FI em Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% FI Multimercado - Art. 8º, III 10,00% 7,00% 10,00% 10,00% FI em Participações - Art. 8º, IV, "a" 5,00% 0,00% 4,00% 5,00% FI Imobiliário - Art. 8º, IV, "b" 5,00% 0,00% 4,00% 5,00% Subtotal 120,00% 14,00% 30,00% 44,00% Total Geral 690,00% 44,00% 100,00% 244,00% Renda Fixa Renda Variável Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2019 Segment o Tipo de Ativo Limite da Resolução CMN % Limite Inferior (%) Limite Superior (%) Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “a”. 100,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados em 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 15,00% 70,00% FI Referenciados em Índice de Renda Fixa, 100% títulos TN Art. 7°, I "c" 100,00% 0,00% 0,00% Operações compromissadas em títulos TN - Art. 7º, II 5,00% 0,00% 0,00% FI Referenciados RF - Art. 7º, III, Alínea “a” 60,00% 5,00% 60,00% FI de Índices Referenciado RF- Art. 7º, III, Alínea “b” 60,00% 0,00% 0,00% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “a” 40,00% 10,00% 40,00% FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, Alínea “b” 40,00% 0,00% 0,00% Letras Imobiliárias Garantidas - Art. 7º, V, Alínea “b” 20,00% 0,00% 0,00% Certificados de Depósitos Bancários - Art. 7º, VI, Alínea "a" 15,00% 0,00% 15,00% Depósito em Poupança - Art. 7º, VI, Alínea "b" 15,00% 0,00% 0,00% FI em Direitos Creditórios - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,00% 5,00% FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5,00% 0,00% 5,00% FI de Debêntures Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" 5,00% 0,00% 5,00% Subtotal 570,00% 30,00% 200,00% FI Referenciados em Renda Variável - Art. 8º, I, "a" 30,00% 0,00% 2,00% FI de Índices Referenciados em Renda Variável- Art. 8º, I, "b" 30,00% 0,00% 2,00% FI em Ações - Art. 8º, II, "a" 20,00% 7,00% 20,00% FI em Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" 20,00% 0,00% 0,00% FI Multimercado - Art. 8º, III 10,00% 7,00% 10,00% FI em Participações - Art. 8º, IV, "a" 5,00% 0,00% 5,00% FI Imobiliário - Art. 8º, IV, "b" 5,00% 0,00% 5,00% Subtotal 120,00% 14,00% 44,00% Total Geral 690,00% 44,00% 244,00% Renda Fixa Renda Variável Estratégia de Alocação - para os próximos cinco exercícios DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID na prestação de serviços, sendo ao menos, obrigatoriamente, duas pessoas jurídicas diferentes, de suas controladoras, de entidades por elas direta ou indiretamente controladas ou quais outras sociedades sob controle comum; V - Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco citadas no item 7.2 - Controle do Risco de Crédito da presente Política de Investimentos; VI - Cotas de Fundos em Participações (FIP) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas; VII - Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FII) que não prevejam em seu regulamento a constituição de um Comitê de Acompanhamento que se reúna, no mínimo, trimestralmente, e que faça a lavratura de atas, com vistas a monitorar o desempenho dos gestores e das empresas investidas; VIII - A classificação e enquadramento das cotas de fundos de investimento não podem ser descaracterizados pelos ativos finais investidos devendo haver correspondência com a política de investimentos do fundo. 5 - META ATUARIAL A Portaria MPS nº 87, de 02 de fevereiro de 2005, publicada no DOU de 03/02/2005, que estabelece as Normas Gerais de Atuária dos Regimes Próprios de Previdência Social, determina que a taxa real de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais será de, no máximo, 6,00% (seis por cento) ao ano. Também chamada de meta atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial. Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passe a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefícios se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro. Considerando a distribuição dos recursos conforme a estratégia alvo utilizada nesta Política de Investimentos, as projeções indicam que a rentabilidade real estimada para o conjunto dos investimentos ao final do ano de 2019 será de 6,00% (seis por cento), somado à inflação de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ainda assim, o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD avaliará a execução de estudos que evidenciem, no longo prazo, qual a real situação financeiro-atuarial do plano de benefícios previdenciários. 6 - ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN nº 3.922/2010, a aplicação dos ativos será realizada por gestão própria, terceirizada ou mista. Para a vigência desta Política de Investimentos, a gestão das aplicações dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD será própria. 6.1 - GESTÃO PRÓPRIA A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS, com profissionais qualificados e certificados por entidade de certificação reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, conforme exigência da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, e contará com Comitê de Investimentos como órgão participativo do processo de análise, com o objetivo de gerenciar a aplicação de recursos conjuntamente com a Diretoria Executiva, escolhendo os ativos, delimitando os níveis de riscos, estabelecendo os prazos para as aplicações, sendo obrigatório o Credenciamento de administradores e gestores de fundos de investimentos junto ao RPPS. O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução CMN nº 3.922/2010, para prestar assessoramento às aplicações de recursos. Fica condicionado a contratação de empresa de consultoria a não receber qualquer remuneração, benefício ou vantagem que potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, bem como não figure como emissor de ativos ou atue na origem e estruturação de produtos de investimentos. 6.2 - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO Compete ao Comitê de Investimentos a elaboração da Política de Investimento, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho Deliberativo, órgão superior competente para definições estratégicas do RPPS. Essa estrutura garante a demonstração da segregação de funções adotadas pelos órgãos de execução, estando em linha com as práticas de mercado para uma boa governança corporativa. Esta política de investimentos estabelece as diretrizes a serem tomadas pelo comitê de investimentos na gestão dos recursos, visando atingir e obter o equilíbrio financeiro e atuarial com a solvabilidade do plano. 7 - CONTROLE DE RISCO É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira estará sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: Risco de Mercado – é o risco inerente a todas as modalidades de aplicações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, oscilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro. Risco de Crédito - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibilidade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 7.1 - CONTROLE DO RISCO DE MERCADO O RPPS adota o VaR - Value-at-Risk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: Modelo paramétrico; Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento); Horizonte temporal de 21 dias úteis. Como parâmetro de monitoramento para controle do risco de mercado dos ativos que compõe a carteira, os membros do Comitê de Investimentos deverão observar as referências abaixo estabelecidas e realizar reavaliação destes ativos sempre que as referências pré-estabelecidas forem ultrapassadas. Segmento de Renda Fixa: 3,56% (três inteiros e cinquenta e seis por cento) do valor alocado neste segmento. Segmento de Renda Variável: 10,00% (dez inteiros por cento) do valor alocado neste segmento. Como instrumento adicional de controle, o RPPS monitora a rentabilidade do fundo em janelas temporais (mês, ano, três meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o “benchmark” estabelecido na política de investimentos do fundo. Desvios significativos deverão ser avaliados pelos membros do Comitê de Investimentos do RPPS, que decidirá pela manutenção, ou não, do investimento. 7.2 - CONTROLE DO RISCO DE CRÉDITO Na hipótese de aplicação de recursos financeiros do RPPS, em fundos de investimento que possuem em sua carteira de investimentos ativos de crédito, subordinam-se que estes sejam emitidas por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação efetuada por agência classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo: As agências classificadoras de risco supracitadas estão devidamente registradas na CVM e autorizadas a operar no Brasil e utilizam o sistema de “rating” para classificar o nível de risco de uma instituição, fundo de investimentos e dos ativos integrantes de sua carteira. 7.3 - CONTROLE DO RISCO DE LIQUIDEZ Nas aplicações em fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado, e nas aplicações cuja soma do prazo de carência (se houver) acrescido ao prazo de conversão de cotas ultrapassarem em 365 dias, a aprovação do investimento deverá ser precedida de uma análise que evidencie a capacidade do RPPS em arcar com o fluxo de despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até a data da disponibilização dos recursos investidos. 8 - POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA As informações contidas na Política de Investimentos e em suas revisões deverão ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de trinta dias, contados de sua aprovação, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, Secretária de Previdência Social. À vista da exigência contida no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro e segundo e ainda, art. 5º da Resolução CMN nº 3.922/2010, a Política de Investimentos deverá ser disponibilizada no site do RPPS, Diário Oficial do Município ou em local de fácil acesso e visualização, sem prejuízo de outros canais oficiais de comunicação. 9 - CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO Seguindo a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, o RPPS, na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá assegurar que as instituições financeiras escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para tal credenciamento, deverão ser observados, e formalmente atestados pelo representante legal do RPPS e submetido à aprovação do Comitê de Investimentos, no mínimo, quesitos como: Atos de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente; Observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critério do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes desaconselhem um relacionamento seguro; Regularidade fiscal e previdenciária. Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo. 9.1 - PROCESSO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE GESTORES/ADMINISTRADORES Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise no mínimo: DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID Tradição e Credibilidade da Instituição – envolvendo volume de recursos administrados e geridos, no Brasil e no exterior, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de investimentos do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão de investimentos que permitam identificar a cultura fiduciária da instituição e seu compromisso com princípios de responsabilidade nos investimentos e de governança; Gestão do Risco – envolvendo qualidade e consistência dos processos de administração e gestão, em especial aos riscos de crédito – quando aplicável – liquidez, mercado, legal e operacional, efetividade dos controles internos, envolvendo, ainda, o uso de ferramentas, softwares e consultorias especializadas, regularidade na prestação de informações, atuação da área de “compliance”, capacitação profissional dos agentes envolvidos na administração e gestão de risco do fundo, que incluem formação acadêmica continuada, certificações, reconhecimento público etc., tempo de atuação e maturidade desses agentes na atividade, regularidade da manutenção da equipe de risco, com base na rotatividade dos profissionais e na tempestividade na reposição, além de outras informações relacionadas com a administração e gestão do risco. Avaliação de aderência dos Fundos aos indicadores de desempenho (Benchmark) e riscos – envolvendo a correlação da rentabilidade com seus objetivos e a consistência na entrega de resultados no período mínimo de dois anos anteriores ao credenciamento; Entende-se que os fundos possuem uma gestão discricionária, na qual o gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáveis aos RPPS. O Credenciamento se dará, por meio eletrônico, no âmbito de controle, inclusive no gerenciamento dos documentos e Certidões requisitadas, através do sistema eletrônico utilizado pelo RPPS. Fica definido também, como critério de documento para credenciamento, o relatório Due Diligence da ANBIMA, entendidos como seção um, dois e três. Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão regulador (Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários), sendo considerada como elegível a gestora/administradora que atender ao critério de avaliação de Qualidade de Gestão dos Investimentos. 10 - PRECIFICAÇÃO DE ATIVOS Os princípios e critérios de precificação para os ativos e os fundos de investimentos que compõe ou que virão a compor a carteira de investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, deverão seguir o critério de precificação de marcação a mercado (MaM). Poderão ser contabilizados pelos respectivos custos de aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos, cumulativamente, os Títulos Públicos Federais, desde que se cumpra as devidas exigências da Portaria MF n° 577, de 27 de dezembro de 2017, sendo elas: (i) seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS; (ii) sejam classificados separadamente dos ativos para negociação, ou seja, daqueles adquiridos com o propósito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição; (iii) seja comprovada a intenção e capacidade financeira do RPPS de mantê-los em carteira até o vencimento; e (iv) sejam atendidas as normas de atuária e de contabilidade aplicáveis aos RPPS, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos títulos adquiridos, ao impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipótese de alteração da forma de precificação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional. 10.1 - METODOLOGIA 10.1.1 - MARCAÇÕES O processo de marcação a mercado consiste em atribuir um preço justo a um determinado ativo ou derivativo, seja pelo preço de mercado, caso haja liquidez, ou seja, na ausência desta, pela melhor estimativa que o preço do ativo teria em uma eventual negociação. O processo de marcação na curva consiste na contabilização do valor de compra de um determinado título, acrescido da variação da taxa de juros, desde que a emissão do papel seja carregada até o seu respectivo vencimento. O valor será atualizado diariamente, sem considerar a oscilações de preço auferidas no mercado. 10.2 - CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO 10.2.1 - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS São ativos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional, que representam uma forma de financiar a dívida pública e permitem que os investidores emprestem dinheiro para o governo, recebendo em troca uma determinada rentabilidade. Possuem diversas características como: liquidez diária, baixo custo, baixíssimo risco de crédito, e a solidez de uma instituição enorme por trás. Como fonte primária de dados, a curva de títulos em reais, gerada a partir da taxa indicativa divulgada pela ANBIMA e a taxa de juros divulgada pelo Banco Central, encontramos o valor do preço unitário do título público. 10.2.1.1 - Marcação a Mercado Através do preço unitário divulgado no extrato do custodiante, multiplicado pela quantidade de títulos públicos detidos pelo regime, obtivemos o valor a mercado do título público na carteira de investimentos. Abaixo segue fórmula: Vm=PUAtual*Qt título Onde: Vm = valor de mercado PU_atual = preço unitário atual Qt_títulos = quantidade de títulos em posso do regime 10.2.1.2 - Marcação na Curva Como a precificação na curva é dada pela apropriação natural de juros até a data de vencimento do título, as fórmulas variam de acordo com o tipo de papel, sendo: Tesouro IPCA – NTN-B O Tesouro IPCA – NTN-B Principal possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título. É um título pós-fixado cujo rendimento se dá por uma taxa definida mais a variação da taxa do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo em um determinado período. O Valor Nominal Atualizado é calculado através do VNA na data de compra do título e da projeção do IPCA para a data de liquidação, seguindo a equação: Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNA(data de compra) = Valor Nominal Atualizado na data da compra IPCAprojetado = Inflação projetada para o final do exercício O rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio do pagamento de juros semestrais e na data de vencimento com resgate do valor de face somado ao último cupom de juros. Tesouro SELIC – LFT O Tesouro SELIC possui fluxo de pagamento simples pós-fixado pela variação da taxa SELIC. O valor projetado a ser pago pelo título, é o valor na data base, corrigido pela taxa acumulada da SELIC até o dia de compra, mais uma correção da taxa SELIC meta para dia da liquidação do título. Sendo seu cálculo: Onde: VNA = Valor Nominal Atualizado VNA(data de compra) = Valor Nominal Atualizado na data da compra SELICmeta = Inflação atualizada Tesouro Prefixado – LTN A LTN é um título prefixado, ou seja, sua rentabilidade é definida no momento da compra, que não faz pagamentos semestrais. A rentabilidade é calculada pela diferença entre o preço de compra do título e seu valor nominal no vencimento, R$ 1.000,00. A partir da diferença entre o preço de compra e o de venda, é possível determinar a taxa de rendimento. Essa taxa pode ser calculada de duas formas: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Ou, tendo como base um ano de 252 dias úteis: Onde: Taxa Efetiva no Período = Taxa negociada no momento da compra Valor de Venda = Valor de negociação do Título Público na data final Valor de Compra = Valor de negociação do Título na aquisição Tesouro Prefixado com Juros Semestrais – NTN-F Na NTN-F ocorre uma situação semelhante a NTN-B, com pagamentos semestrais de juros só que com a taxa pré-fixada e pagamento do último cupom ocorre no vencimento do título, juntamente com o resgate do valor de face. A rentabilidade do Tesouro Pré-fixado com Juros Semestrais pode ser calculada segundo a equação: Em que DUn é o número de dias úteis do período e TIR é a rentabilidade anual do título. Tesouro IGPM com Juros Semestrais – NTN-C A NTN-C tem funcionamento parecido com NTN-B, com a diferença no indexador, pois utiliza o IGP-M ao invés de IPCA. Atualmente, as NTN-C não são ofertadas no Tesouro Direto sendo apenas recomprado pelo Tesouro Nacional. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID O VNA desse título pode ser calculado pela equação: Onde N1 representa o número de dias corridos entre data de liquidação e primeiro do mês atual e N2 sendo o número de dias corridos entre o dia primeiro do mês seguinte e o primeiro mês atual. Como metodologia final de apuração para os Títulos Públicos que apresentam o valor nominal atualizado, finaliza-se a apuração nos seguintes passos: Onde: Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia Taxa = taxa de negociação ou compra o Título Público Federal (ii) identificação do preço atual: Onde: Preço = valor unitário do Título Público Federal VNA = Valor Nominal Atualizado Cotação = é o valor unitário apresentado em um dia 10.2.2 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS A Instrução CVM 555 dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. O investimento em um fundo de investimento, portanto, confere domínio direto sobre fração ideal do patrimônio dado que cada cotista possui propriedade proporcional dos ativos inerentes à composição de cada fundo, sendo inteiramente responsável pelo ônus ou bônus dessa propriedade. Através de divulgação pública e oficial, calcula-se o retorno do fundo de investimentos auferindo o rendimento do período, multiplicado pelo valor atual. Abaixo segue fórmula: Onde: Retorno: valor da diferente do montante aportado e o resultado final do período S_anterior : saldo inicial do investimento Rend_fundo : rendimento do fundo de investimento em um determinado período (em percentual) Para auferir o valor aportado no fundo de investimento quanto a sua posição em relação a quantidade de cotas, calcula-se: Vatual=Vcota*Qtcotas Onde: V_atual : valor atual do investimento V_cota : valor da cota no dia Qt_cotas : quantidade de cotas adquiridas mediante aporte no fundo de investimento Em caso de fundos de investimento imobiliários (FII), onde consta ao menos uma negociação de compra e venda no mercado secundário através de seu ticker; esse será calculado através do valor de mercado divulgado no site do BM&FBOVESPA; caso contrário, será calculado a valor de cota, através de divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. 10.2.3 - TÍTULOS PRIVADOS Título privados são títulos emitidos por empresas privadas visando à captação de recursos. As operações compromissadas lastreadas em títulos públicos são operações de compra (venda) com compromisso de revenda (recompra). Na partida da operação são definidas a taxa de remuneração e a data de vencimento da operação. Para as operações compromissadas sem liquidez diária, a marcação a mercado será em acordo com as taxas praticadas pelo emissor para o prazo do título e, adicionalmente, um spread da natureza da operação. Para as operações compromissadas negociadas com liquidez diária, a marcação a mercado será realizada com base na taxa de revenda/ recompra na data. Os certificados de depósito bancário (CDBs) são instrumentos de captação de recursos utilizados por instituições financeiras, os quais pagam ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista, que em geral é flutuante ou pré-fixada, podendo ser emitidos e registrados na CETIP. Os CDBs pré-fixados são títulos negociados com ágio/deságio em relação à curva de juros em reais. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as bandas de taxas referentes ao prazo da operação e rating do emissor. Os CDBs pós-fixados são títulos atualizados diariamente pelo CDI, ou seja, pela taxa de juros baseada na taxa média dos depósitos interbancários de um dia, calculada e divulgada pela CETIP. Geralmente, o CDI é acrescido de uma taxa ou por percentual spread contratado na data de emissão do papel. A marcação do CDB é realizada descontando o seu valor futuro projetado pela taxa pré-fixada de mercado acrescida do spread definido de acordo com as faixas de taxas em vigor. 10.2.4 - POUPANÇA Para método de apuração para os investimentos em depósitos de poupança, calculase a taxa referencial usada no dia do depósito. Se a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menos do que isso, a poupança irá render 70% da Selic mais a TR. Já no caso da Selic ficar acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade é composta pela TR mais 0,5% ao mês. 10.3 - FONTES PRIMÁRIAS DE INFORMAÇÕES Como os procedimentos de marcação a mercado são diários, como norma e sempre que possível, adotam-se preços e cotações das seguintes fontes: Títulos Públicos Federais e debentures: Taxas Indicativas da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (http://www. anbima.com.br/pt_br/index.htm); Cotas de fundos de investimentos: Comissão de Valores Mobiliários – CVM (http://www.cvm.gov.br/); Valor Nominal Atualizado: Valor Nominal Atualizado ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (http://www.anbima. com.br/vna/vna.asp) Ações, opções sobre ações líquidas e termo de ações: BM&FBOVESPA (http:// www.bmfbovespa.com.br/pt_br/); e Certificado de Depósito Bancário – CDB: CETIP (https://www.cetip.com.br/). 11 - CONTROLES INTERNOS Antes das aplicações, a gestão do RPPS deverá verificar, no mínimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo. Todos os ativos e valores mobiliários adquiridos pelo RPPS deverão ser registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Câmaras de Compensação autorizadas pela CVM. A gestão do RPPS sempre fará a comparação dos investimentos com a sua meta atuarial para identificar aqueles com rentabilidade insatisfatória, ou inadequação ao cenário econômico, visando possíveis indicações de solicitação de resgate. Com base nas determinações da Portaria MPS nº 170, de 26 de abril de 2012, alterada pela Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, foi instituído o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS, com a finalidade de participar no processo decisório quanto à formulação e execução da política de investimentos, resgates e aplicações dos recursos financeiros resultantes de repasses de contribuições previdenciárias dos órgãos patrocinadores, de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de outras receitas do RPPS. Compete ao Comitê de Investimentos, orientar a aplicação dos recursos financeiros e a operacionalização da Política de Investimentos do RPPS. Ainda dentro de suas atribuições, é de sua competência: Garantir o cumprimento da legislação e da política de investimentos; Avaliar a conveniência e adequação dos investimentos; Monitorar o grau de risco dos investimentos; Observar que a rentabilidade dos recursos esteja de acordo com o nível de risco assumido pela entidade; Garantir a gestão ética e transparente dos recursos. Sua atuação será pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas quanto ao comportamento das variáveis econômicas e ficará limitada às determinações desta Política. São avaliados pelos responsáveis pela gestão dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, relatórios de acompanhamento das aplicações e operações de aquisição e venda de títulos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos diversos segmentos de aplicação. Esse relatório será elaborado trimestralmente e terá como objetivo documentar e acompanhar a aplicação de seus recursos. Os relatórios supracitados serão mantidos e colocados à disposição do Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Fiscal e de Administração e demais órgãos fiscalizadores. Caberá ao comitê de investimentos do RPPS acompanhar a Política de Investimentos e sua aderência legal analisando a efetiva aplicação dos seus dispositivos. As operações realizadas no mercado secundário (compra/venda de títulos públicos) deverão ser realizadas através de plataforma eletrônica autorizada, Sisbex da BM&F e CetipNet da Cetip que já atendem aos pré-requisitos para oferecer as rodas de negociação nos moldes exigidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central. O RPPS deverá ainda, realizar o acompanhamento de preços e taxas praticados em tais operações e compará-los aos preços e taxas utilizados como referência de mercado (ANBIMA). Dentro da vigência do contrato que o RPPS mantém com a empresa de consultoria de investimentos, está contemplada a consulta às oportunidades de investimentos a serem realizados no âmbito desta política de investimentos. É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado poderá apresentar períodos adversos, que poderão afetar ao menos parte da carteira. Portan DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.803 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - PREVID to, é imperativo observar um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter-se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E, de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: disciplina, paciência e diversificação. As aplicações realizadas pelo RPPS passarão por um processo de análise, para o qual serão utilizadas algumas ferramentas disponíveis no mercado, como o histórico de cotas de fundos de investimentos, abertura de carteira de investimentos, informações de mercado on-line, pesquisa em sites institucionais e outras. Além de estudar o regulamento e o prospecto dos fundos de investimentos, será feita uma análise do gestor/administrador e da taxa de administração cobrada, dentre outros critérios. Os investimentos serão constantemente avaliados através de acompanhamento de desempenho, da abertura da composição das carteiras e avaliações de ativos. As avaliações são feitas para orientar as definições de estratégias e as tomadas de decisões, de forma a aperfeiçoar o retorno da carteira e minimizar riscos. 12 - DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Política de Investimentos poderá ser revista no curso de sua execução e monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovação pelo órgão superior competente do RPPS, sendo que o prazo de validade compreenderá o ano de 2019. Reuniões extraordinárias junto ao Conselho do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/ conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a Portaria MPAS nº 519, de 24 de agosto de 2011. A comprovação da habilitação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR. As Instituições Financeiras que operem e que venham a operar com o RPPS poderão, a título institucional, oferecer apoio técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitação de servidores e membros dos órgãos colegiados do RPPS; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do RPPS, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo Comitê de Investimentos do RPPS (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação limitados), os fundos elegíveis para alocação deverão apresentar série histórica de, no mínimo, 6 (seis) meses, contados da data de início de funcionamento do fundo. Casos omissos nesta Política de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, e à Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011. É parte integrante desta Política de Investimentos, cópia da Ata do órgão superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Observação: Conforme Portaria MPS nº 440, de 09 de outubro de 2013, este documento deverá ser assinado: Pelo representante do ente federativo; Pelo representante da unidade gestora do RPPS; Pelos responsáveis pela elaboração, aprovação e execução desta Política de Investimentos. POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2019 Antonio Marcos Marques Elaine Terezinha Boschetti Trota Diretor Presidente – PreviD Secretária Municipal de Administração Elaboração e Execução - Comitê de Investimentos – PreviD: Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2019 Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Aprovação e Acompanhamento - Conselho Curador – PreviD: José dos Santos da Silva Acácio Kobus Júnior Presidente Membro Eva Sales da Costa Irene Quaresma Azevedo Viana Membro Membro João Lúcio Cristaldo Hélio do Nascimento Suplente em Substituição Suplente em Substituição Maria Gomes Takahachi Osnice Lopes Coelho Membro Membro Solange Silva de Melo Membro ATA DE Nº 005/2018 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização-FMU No dia 22 de outubro do ano dois mil e dezoito (22/10/2018), às oito horas e cinqüenta minutos reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Sr. Carlos Francisco Dobes Vieira (Presidente do Conselho Fiscalizador), neste ato representado pela senhora Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Carlos Augusto de Melo Pimentel, (Representante Órgãos Seccionais), João Bosco Sarubbi Mariano, (Representante do Conselho Municipal Plano Diretor. Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: Apresentação: Proposta de processo licitatório a executar com recursos do Fundo Municipal de Urbanismo: 1. Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados, conforme média dos orçamentos no valor de R$ 172.689,93 (cento e setenta e dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos). 2. Aquisição de Divisórias com Instalações, conforme média dos orçamentos no valor de R$ 30.474,98 (trinta mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). 3. Aquisição de Estante para arquivo com 09 (nove) prateleiras desmontáveis, conforme média dos orçamentos no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 4. Obra/serviço: Letreiros Metálicos (Coração+ Dourados) nos acessos principais da Cidade de Dourados, conforme planilha de orçamento no valor de R$ 69.355,32 (sessenta e nove mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 22 de outubro de 2018 Adriana Benicio Toneloto Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Carlos Augusto de Melo Pimentel Representante Órgãos Seccionais/Segov João Bosco Sarubbi Mariano Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor ATA - FMU

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1359, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Designa servidores para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das Propostas Técnica dos Processos de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, para o Exercício 2018, conforme segue: I. Adriana dos Santos Souza; II. Anayara Ávila Barbosa Zerlotti; III. Bruno Radaelli de Assis; IV. Carla C. Ribeiro da Silva; V. Cristiane Bartz Kruger Gutierre; VI. Danilo Galvão Duarte; VII. Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; VIII. Devanildo de Souza Santos; IX. Edvan Marcelo Moais Marques; X. Elza Gonzales; XI. Emerson Eduardo Correa; XII. Erotildes Tatiana Chaves Borba; XIII. Fabio Roberto Hortelan; XIV. Fernanda Choeiri; XV. Fernando C. Moreira Bastos; XVI. Flavia Patussi Correa; XVII. Joyce Ishayama; XVIII. Leandro Ferreira da Costa; XIX. Leandro Sumida; XX. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho; XXI. Marcelo Okada; XXII. Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; XXIII. Marcia Cristina Pereira da Silva; XXIV. Marcos Vinicius M. Correa; XXV. Maria Piva Fujino; XXVI. Marina Rodrigues dos Santos Kupler; ANO XX / Nº 4.802 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 06 PÁGINAS XXVII. Melissa Cristina Bento Bradolis; XXVIII. Miriam Elena Fonseca; XXIX. Noêmia Keiko Ilyama Kaku; XXX. Orlando Conceição Malheiros; XXXI. Paula da Silva Claudino; XXXII. Paulo Cesar Rodrigues Pereira; XXXIII. Rogerio Fernandes Oliveira; XXXIV. Rosana Alexandre da Silva; XXXV. Sergio Henrique Rojas; XXXVI. Silvia Alessandra Peroti; XXXVII. Silvio Sanchas Dantas; XXXVIII. Sirlei Basso; XXXIX. Sonia Soares da Silva; XL. Tania de Matos Artaman; XLI. Thiago Machado Matos; XLII. Vanessa Rodrigues Moraes Delgado; XLIII. Wando Capistana da Silva. Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 809, de 21 de fevereiro de 2018. Dourados – MS, 23 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 135/2018 D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Saúde: - 09 Datashow; - 06 Tablet 10 polegadas. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA Nº 096/2018/ADM/PREVID “Substituição de membro da Comissão Temporária de Implementação do Módulo de Arrecadação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Substituir a servidora Ana Paula Machado da Silva, pelo servidor Fernando de Abreu Pinto. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 097/2018/ADM/PREVID “Substituição de membro da Comissão Temporária para implementação do programa Pró-Gestão do PreviD” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, §12 da Lei Complementar 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Substituir O servidor Fernando de Abreu Pinto, pelo servidor Norato Marques de Oliveira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 095/2018/ADM/PREVID “Designa servidora para o exercício de função de confiança previdenciária e dá outras providências” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores. - Considerando que o Conselho Curador, deliberou pelo pagamento da Função de Confiança Previdenciária, conforme a Ata nº 12/2018, publicada no D.O.M nº 4.691 de 16/05/2018, atendendo à solicitação da Diretoria Executiva. R E S O L V E: Art. 1º - Fica designada, a partir de 1º de outubro de 2018, ANA CAROLINA GONINO BARRETO, matrícula funcional nº 10, para exercer Função de Confiança Previdenciária (FCP-2), no âmbito do PREVID. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2018. Dourados/MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Ret.av/08/1.408/2014/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 843/2014/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 1.132/2014, tendo como requerente o servidor LUIZ SERGIO GABRIEL. R E S O L V E: Rerratificar a Resolução nº. Av/08/1.408/2018/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XX – N° 3.798 – Página 02, do dia 28 de agosto de 2014. Art. 1º. Onde consta, período de “01/04/1988 a 03/04/1988, 05/08/1988 a 07/08/1988, 07/09/1988 a 02/05/1989 e de 13/05/1989 a 31/01/1990”; Passe a constar: “02/06/1986 a 31/07/1986, 20/03/1991 a 13/06/1991, 05/08/1991 a 03/10/1991, 01/12/1992 a 19/10/1994 e de 01/12/1994 a 01/02/1996”. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.969/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção. RESOLUÇÃO/SEMED n.123 de 04 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA, matrícula n. 502187-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividade Educacional, da Escola Municipal Prof. Iria Lucia Wilhelm Konzen para CEIM Professora Zeli da Silva Ramos, a partir de 17/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Outubro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED n.136 de 23 de Outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe o art. 28 §3º inciso II da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover ex-officio (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula n. 7131-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais I, da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade para E.M. Profª. Iria Lucia Wilhelm Konzen, a partir de 22/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de Outubro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/10/1932/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível irregularidade administrativa cometidas pela servidora pública municipal SANDRO MARQUES MAIZ, matricula funcional 22911-1, Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nos termos da CI. 856/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao dezesseis (16) dia do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 13/2018 PROCESSO: n.º 340/2018/DL/PMD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE READEQUAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO SOCIAL URBANO-CSU, PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: CONTRUTORA PECINI LTDA-ME. A empresa vencedora deverá no momento da ocasião da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17. Dourados-MS, 05 de outubro de 2018. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2018 PROCESSO: n.º 317/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material escolar, devidamente montado e embalado para formação de kits padronizados com logomarca do Município de Dourados-MS e da Secretaria Municipal da Educação, a serem distribuídos para os alunos da Rede Municipal de Ensino. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Reabrindo-se o prazo, informa que as propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 08/11/2018 (oito de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www. dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 88/2018 que objetiva a locação de imóvel de propriedade de: CLAUDIO BARBOSA, CPF: 595.908.231-49, no valor de: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS, em 24 de outubro de 2018. Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2014/DL/ PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS VALDINEI APARECIDO DE MELO OLIVEIRA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 07/10/2018 e término previsto para 07/10/2019, bem como a alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, pas sando desta forma a ser R$ 3.191,52 (três mil cento e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos) mensais, totalizando um montante de R$ 38.298,24 (trinta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), para o período prorrogado. O novo valor mensal será praticado a partir de 07/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2747/2018. PARTES: Município de Dourados Potencial Comércio e Serviços - Eireli CNPJ: 18.729.614/0001-74 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 086/2018 OBJETO: Aquisição de fornos industriais visando atender aos CEIMs da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7000/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento a Atenção Básica em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 6.965,00 (seis mil novecentos e sessenta e cinco reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7001/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento a Atenção Básica em Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7002/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento ao Programa IST/ AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.550,00 (quatro mil e quinhentos e cinquenta reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 7003/2018. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde L.C. P. Artigos de Armarinho Eireli CNPJ: 08.979.413/0001-71 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 089/2018 OBJETO: Aquisição de material de consumo em atendimento ao Programa IST/ AIDS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DATA DE EMPENHO: 24/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CARREIRO & FERREIRA LTDA – ME. CNPJ: 10.226.319/0001-93. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pintura com fornecimento de mão de obra e materiais, na quadra de esportes da Escola Municipal Lóide Bonfim de Andrade, através do convênio nº 303/2016 - Processo nº 29/045.687/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1023. – Ampliação, Reforma e Construção das Unidades Escolares 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 25 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JJ IMPRESSORAS EIRELI – EPP. CNPJ: 04.126.931/0001-91. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2018. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços outsourcing de impressão, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo de Assistência Social 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2057. – Fortalecimento do Controle Social 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2167. – Gestão do SUAS e de Benefícios Contuados 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2168. – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2168. – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 11.05. – Fundo de Investimentos Sociais 08.244.702. – Prog. de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2169. – Proteção Social Básica 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Secretaria Municipal de Saúde 10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Cerest; 10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.; 2145. – Manutenção do Serviço de Atencimento Móvel - SAMU; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2202. – Manutenº das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais; 10.124.12. – Gestão do SUS; 2084. – Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde; 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde; 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionº Da Rede de Atenção Básica e Saúde; 10.302.15. – Atenção de média e alta compl. Amb e hosp, urge. E emerg.; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hosp; 10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; 2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sanitária; 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica; 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa; 2082. – Suporte Administrativo - SEMS 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.369.290,88 (três milhões trezentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos). FISCAIS DO CONTRATO: Mirian Yumi Joboji, Ivano Souza Clink Pereira, Albino João Zanolla, Márcio Prudenciano Angélico e Eduardo Meneses Correia DATA DE ASSINATURA: 24 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. Processo Data Requerido/Interessado Decisão PAD. 533/2015 17.07.2015 CLARICE SABO ABSOLVIÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Secretária Municipal de Administração Elaine Terezinha Boschetti Trota Dourados – MS, 24 de Outubro de 2018. 1. DECISÃO FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 067/2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE FIOS CIRÚRGICOS, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 19 de Outubro de 2018. Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 31, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45 e 51. ADJUDICADO MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA - ME R$ 80.614,08 15, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34 e 42. ADJUDICADO RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME R$ 97.562,40 46, 47, 48, 49 e 50. DESERTOS 29 e 39. FRACASSADOS ATA Nº 14/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/10/2018. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação do fundo Daycoval IMA B5 FI (desenquadrado); 2) Realocação de Recursos; 3) Credenciamento de Instituições Financeiras; 4) Visita do representante da Instituição Financeira Vinci Partners; 5) Visita do representante Sergio Ricardo do Pinho da Consultoria de Investimentos CRÉDITO & MERCADO CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques e Luis Carlos Rodrigues Morais. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes e o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificaram ausência por motivo de trabalho e a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz justificou ausência por motivo de férias. Foi realizada a primeira chamada para a reunião extraordinária do Comitê de Investimentos, não havendo quórum necessário para início da reunião, os presentes escutaram o representante da Instituição Financeira Vinci Partners, o Sr. Marcelo Gengo, que explicou sobre a Instituição em questão, onde o Gestor do fundo deve ter uma aplicação de no mínimo 5% do capital do fundo. Ele apresentou quais são os investimentos realizados, os parcialmente realizados e os não realizados (em andamento) que a empresa possui; e também o fundo VINCI CAPITAL PARTNERS III FIP MULTIESTRATÉGIA II, CNPJ: 30.507.217/0001-53, com proposta de IPCA+8%. O comprometimento mínimo a este fundo deve ser de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo um período de investimento de 6 anos após a 1ª integralização, e é um fundo oferecido apenas para investidores qualificados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro ATA - PREVID OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.802 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE EMPENHO N.º 255/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM. PROCESSO: nº 032/2018/PreviD, Inexigibilidade de licitação nº 004/2018/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 VALOR GLOBAL: R$ 4.168,00 (Quatro mil, cento e sessenta e oito reais) DATA DO EMPENHO: 23/10/2018 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Coordenador da Comissão Organizadora para criação da Associação de Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; convoca todos os beneficiários do Empreendimento para participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2018, com início às 14h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Parque dos Jequitibás nesta cidade, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 01. Criação da Associação Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; 02. Aprovação de seu Estatuto Social; e. 03. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Dourados, 25 de outubro de 2018. Anizio de Souza dos Santos Coordenador da Comissão EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEÍA GERAL EXTRAORDINÁRIA IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS Havendo a necessidade de alteração estatutária para que conste no Estatuto da IBARJ, o Presidente da Diretoria Geral da Igreja Batista Arautos do Rei Jesus convoca, todos os Diretores e Membros da IBARJ para participar da Assembléia Geral. A Assembléia Geral ocorrerá no dia 25 de Novembro de 2018 (Domingo), na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 239 no bairro Jd. Clímax- Dourados/MS as 19 horas com a seguinte ordem do dia: • A) - Que os Dirigentes, Membros da Diretoria Geral, Diretoria Regional, ou Membros do Conselho Fiscal não serão remunerados; • B) - Que todos os recursos da IBARJ serão integral e obrigatoriamente aplicados no município de Dourados e na manutenção dos objetivos estatutários; • C) - Alteração no artigo 81 para abreviar o tempo ali previsto na forma do artigo 81 do Estatuto. Dourados/MS 24 de outubro de 2018 Bispo Rodney Alves da Silva Presidente da Diretoria Geral da Igreja Batista Arautos do Rei Jesus ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença N.° 28.647/2015, para atividade de atividades de organizações religiosas ou filosóficas, localizada na Rua/Av. Rua Oliveira Marques, 1375 - Bairro Vila Real, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de atividades de organizações religiosas, localizada na Rua Dom Pedro I, 840 - Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Bar e Lanchonete Laminuto Ltda torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Toshinobu Katayama n° 1538, Vila Planalto, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONFIANÇA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio de vidros, instalação, fabricação de esquadrias de alumínio, , localizado na Rua Mozart Calheiros, 2560, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Evolution Reciclagem Ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa , Licença de Instalação e Operação , para atividade de Comercio Atacadista de resíduos e sucatas Metálicas , localizada na Rua Eisei Fujinaka , n° 700 Bairro: Altos do Indaiá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DE MS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Estabelecimento de ensino , localizada na Rua/Av. Waldomiro de Souza, nº 290 – Bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TRANSPORTADORA JORDANA LTDA , Torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados MS – IMAN, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de ESCRITORIO DE TRANSPORTADORA RODOVIARIO DE CARGAS, localizada na Rua Das Pitangueiras nº 3080, Bairro: Jardim Colibri, Cep: 79839-003 no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COMISSÃO CAMPINA VERDE I E II EXTRATO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Divulgação de Resultado Preliminar do Chamamento Público/001/ PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/2018 A Comissão de Seleção de Procedimentos Seletivos, Credenciamentos e Chamamentos Públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 2º inciso X da Lei 13.019/2014 e Resolução 10 e 14/SEMAS/2018, torna público o resultado preliminar do Edital de Chamada Pública 001/2018 de Seleção de Propostas para Programas e Projetos Sociais. As Organizações da Sociedade Civil – OSC abaixo relacionadas, em ordem alfabética, cumpriram as exigências contidas no Edital 001/CHAMAMENTO PÚBLICO/ PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/2018 e estão habilitadas ao recebimento de recursos do referido Edital: 1. Ação Familiar Cristã 2. Asilo da Velhice Desamparada de Dourados 3. Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados – AAGD 4. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados 5. Associação Douradense de Assistência Social- “Lar Ebenezer- Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” ANO XX / Nº 4.801 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 01 PÁGINAS 6. Associação Pestalozzi de Dourados 7. Casa Criança Feliz 8. Instituto Fuziy 9. Lar de Crianças Santa Rita 10.União Catarinense de Educação As Organizações da Sociedade Civil- OSC abaixo relacionada, possuem impedimento para o recebimento de recurso da Seleção de Propostas para Programas e Projetos 2018, de acordo com Edital 001/CHAMAMENTO PÚBLICO/PROGRAMAS E PROJETOS/SEMAS/2018 e Lei 13.019/2014: 1. Instituto Agrícola do Menor, impedido de acordo com o artigo 34 inciso II da Lei 13.019/2014 e item 3.1 “b” do Edital de Chamamento Público. Os recursos inerentes a este resultado preliminar poderão se interpostos em até 5 (cinco) dias a contar da data da publicação. Dourados/MS, 25 de outubro de 2018. Tania Mara Teodoro de Oliveira Presidente da Comissão Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DEMAIS ATOS / RESULTADO PRELIMINAR / CHAMAMENTO PÚBLICO - SEMAS Portaria de Benefício nº 107/2018/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA, em razão do falecimento de CLÁUDIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à MARIA APARECIDA ZANON DE OLIVEIRA, viúva do segurado falecido CLÁUDIO DE OLIVEIRA, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional nº. 70/2012, considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº. 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 21 de agosto de 2018. Dourados/MS, 25 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 207 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia servidor na Fundação de Esportes de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2018, Marcos Vinicius Gomes Provasio, no cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo “DGA-5”, Lotado na Fundação de Esportes de Dourados (FUNDED). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 24 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1261 DE 4 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 653.521,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANO XX / Nº 4.801 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 12 PÁGINAS 12.02.10.124.0122.084-339030-Material de Consumo 3.330,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 490.370,00 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 21.600,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 7.666,00 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 15.045,00 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 49.950,00 12.02.10.304.0172.098-339014-Diárias - Civil 570,00 12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 4.995,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 36.000,00 12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 23.310,00 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 685,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.330,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 511.970,00 12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 15.045,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 7.666,00 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 49.950,00 12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 570,00 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 400,00 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 285,00 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 28.305,00 12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente 36.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.04/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 4 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1263 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 34.314,86, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 840,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 6.642,66 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 250,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.591,76 12.02.10.302.0152.095-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 19.800,44 12.02.10.331.0172.105-339014-Diárias - Civil 190,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-Material de Consumo 250,00 12.02.10.122.0122.159-339014-Diárias - Civil 190,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 20.640,44 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 279,76 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 6.642,66 12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias - Civil 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 5.312,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.10/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 10 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1290 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 987.728,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 98.505,00 12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 34.460,80 12.02.10.122.0122.159-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500,00 12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 16.552,00 12.02.10.301.0142.090-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 9.575,00 12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 500.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 807,18 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 2.400,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 150.000,00 12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 150.000,00 12.02.10.303.0161.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 500,00 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 500.000,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 101.705,00 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 26.127,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 300.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 807,18 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 34.460,80 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.18/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 18 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1304 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 277.925,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente 253.796,90 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 24.128,41 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1131.114-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 277.925,31 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.24/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1305 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 295.668,68, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 31.199,59 12.02.10.302.0152.095-339091-Sentenças Judiciais 218.812,09 12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 6.940,00 12.02.10.305.0172.202-339032-Material de Distribuição Gratuita 8.150,00 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 30.567,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 30.567,00 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 31.199,59 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 218.812,09 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 6.940,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS 12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 8.150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.25/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 25 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.018 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4146 de 21 de Dezembro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.848.282,71, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado 65.266,76 12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 880.532,94 12.02.10.122.0112.082-319013-Obrigações Patronais 16.251,08 12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 58.160,56 12.02.10.122.0112.082-319113-Obrigações Patronais 71.486,63 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.546.091,91 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 250.000,00 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 331.646,97 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 57.783,38 12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.982,96 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 353,96 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.927,21 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 69.220,76 12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 196.067,84 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 850.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 1.130,69 12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.991,91 12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 59.155,84 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 118.560,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 10.250,81 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 24.877,02 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 125.218,19 12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 149.171,68 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.436,57 12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 75.189,10 12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita 761.563,12 12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 41.900,95 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 4.542,41 12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 137.058,95 12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 13.271,15 12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.282,23 12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 134.529,15 12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 480,58 12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 287.679,58 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 21.329,14 12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.950,09 12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxilios Financeiros A Pessoas Fisi 82.789,20 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 101.950,25 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 9.474,05 12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 870,09 12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 28.310,00 12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 34.547,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 69.613,62 12.02.10.124.0122.084-319013-Obrigações Patronais 7.669,10 12.02.10.124.0122.084-319113-Obrigações Patronais 14.000,00 12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado 221.322,88 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 166.353,03 12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 716.021,60 12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 83.199,48 12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 232.433,09 12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 83.194,12 12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente 25.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 1.334.073,20 12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 2.466.957,16 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 134.065,87 12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 36.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 62.857,00 12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 14.000,00 12.02.10.302.0152.095-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 15.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 118.560,00 12.02.10.302.0152.095-339093-Indenizações E Restituições 3.000,00 12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado 56.224,76 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 43.524,59 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 9.000,00 12.02.10.302.0152.145-319013-Obrigações Patronais 8.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 50.000,00 12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 26.692,70 12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 43.884,94 12.02.10.303.0161.095-449052-Equipamento E Material Permanente 86.727,00 12.02.10.303.0162.097-339030-Material de Consumo 47.223,20 12.02.10.303.0162.097-339032-Material de Distribuição Gratuita 752.888,35 12.02.10.303.0162.104-339032-Material de Distribuição Gratuita 36.640,67 12.02.10.303.0162.210-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.762,33 12.02.10.304.0172.098-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 26.000,00 12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 215.097,66 12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 61.451,61 12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 257,60 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 109.326,04 12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 44.600,00 12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 11.194,28 12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado 95.092,59 12.02.10.305.0172.202-319013-Obrigações Patronais 17.327,20 12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 69.272,97 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.208-319013-Obrigações Patronais 10.000,00 12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 20.000,00 12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40.000,00 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 4.366,42 12.02.10.305.0172.209-319013-Obrigações Patronais 347,55 12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 1.000,00 12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 42.216,65 12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 17.843,45 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/09/2018 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE SETEMBRO DE 2.018 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS PORTARIA Nº 094/2018/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, para que acompanhe e fiscalize a nota de Empenho nº 255/2018, referente ao pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente RESOLUÇÕES Resolução nº. Mob.hr/10/1.966/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ANDREA BRAMBILLA MACHADO DE SOUZA MARINHO, matrícula funcional nº. “119581-2”, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), MOBILIDADE DE HORÁRIO pelo período de 12 (doze)meses, a partir do dia 21 DE SETEMBRO DE 2018, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar anualmente novo laudo médico para justificação do respectivo tratamento e acompanhamento”, com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 1.077/2018, constante no Processo Administrativo nº. 2.518/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.967/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CASTURINA MARTINS DE AYALA NISHI, matrícula funcional nº. “114762151-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2018 a 14/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.968/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIDE REGINA ROSSETTO VEIGA TOJEIRA, matrícula funcional nº. “1147718141” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2018 a 14/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.969/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 23 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 129 de 18 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal; Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar Vilma Roberto Sales Carvalho 114765713-2 Professora de Educação Infantil Vespertino EM. Laudemira Coutinho de Melo Luiza da Silva Feitosa 153381-1 Professora de Educação Infantil Matutino EM. Laudemira Coutinho de Melo Young Shim Gonçalves 114771450-1 Professora de Educação Infantil Vespertino CEIM – Ivo Benedito Carneiro – 20 h/a CEIM - Profª Zeli da Silva Ramos -07 h/a. CEIM – Recanto da Criança – 07 h/a De: Juliana Cristina Salustiano Teixeira 114770732-4 Professora de Educação Infantil Vespertino Para: Nome Matricula Cargo Turno Unidade Escolar A partir Vilma Roberto Sales Carvalho 114765713-2 Professora de Educação Infantil Matutino EM. Laudemira Coutinho de Melo 15/10/2018 Luiza da Silva Feitosa 153381-1 Professora de Educação Infantil Vespertino EM. Laudemira Coutinho de Melo 15/10/2018 CEIM - Profª Zeli da Silva Ramos -07 h/a. CEIM – Recanto da Criança – 07 h/a Juliana Cristina Salustiano Teixeira 114770732-4 Professora de Educação Infantil Vespertino CEIM – Ivo Benedito Carneiro – 20 h/a 25/10/2018 Young Shim Gonçalves 114771450-1 Professora de Educação Infantil Vespertino 25/10/2018 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/10/1972/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MARIA DE LIMA, matrícula funcional nº 114771738-2, ocupante do cargo em comissão de Assessor I, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 11/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 135 de 19 de outubro de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional da Servidora Pública Profissional do Magistério Municipal, CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO, matrícula n. 114772236-2, cargo Professora de Educação Infantil, do CEIM – Claudina Silva Teixeira- Período: Vespertino – 04 h/a; CEIM- Claudete Pereira Lima – 04 h/a – período Vespertino; CEIM – Profº Mário Kumagai – 04 h/a – período Vespertino e CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi - 04 h/a – Período Vespertino. PARA: CEIM – Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 13h 20.- Vespertino. a partir de 22/10/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 22 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 133 de 19 de agosto de 2018. “Dispõe sobre Remoção Ex-officio de servidores / Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover Ex-officio para a regularização da vida funcional das Servidoras Pública Profissional do Magistério Municipal, excedentes, com Carga Horária Conforme Art. 25 inciso I da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Sonho Encantado 13h 20 min Matutino Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Pequeno Príncipe 13h 20 min Matutino Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi 13h 20 min Vespertino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Wilson Benedito Carneiro 13h 20 min Matutino Cristiane Quiregati Ribeiro Tecchio 114772236-2 Professora de Educação Infantil CEIM- Claudete Pereira Lima (Estrela Guassú) 13h 20 min Vespertino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Décio Rosa Bastos 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Mário Kumagai 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM – Helena Efigenia Pereira 13h 20 min Matutino / Vespertino NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Hélio Lucas 13h 20 min Matutino / Vespertino Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Etalívio Penzo 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Ivo Benedito Carneiro 13h 20 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Manoel Pedro Nolasco 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM – Profª Zeli da Silva Ramos 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM – Profº Guilherme Silveira Gomes 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM – Dalva Vera Martines 13h 20 min Matutino/ vespertino PARA: NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Adriana Souza de Oliveira Lemos 114765229-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Bruna Flores Correia 114772194-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Christiane Cunha de Oliveira 114772186-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Vespertino Claudia Xavier de Araújo 114771685-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Cristiane Quiregati Ribeiro Tecchio 114772236-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Vespertino Eliane Pereira Isidoro 152461-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Vespertino Eliane Sanchez Petroski 114768774-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Vespertino Jessica Naoko Leite 114771586-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Paulo Gabiatti Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza Da Unidade Escolar: Janaina de Fátima Borda Lopes 114765100-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Austrilio Ferreira de Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM – Maria do Rosário Moreira Sechi DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES EDITAL Nº 005/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a atribuição da fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, e “habite-se” da construção aprovada e finalizada, permitindo assim, sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando a falta de documentação obrigatória diretamente nas obras descritas no anexo único deste edital, vistoriadas por seu efetivo, identificando os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, emitindo assim as respectivas notificações e embargos – autos de infração. Considerando as infrações previstas na Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012, em seus artigos 179 e 180. Considerando que de acordo com Art. 181-A dessa Lei, “a realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” Considerando a verificação de infração(ões) prevista(s) na referida Lei, bem como o descumprimento das obrigações acima, o não atendimento, pelos infratores, à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. Concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação desta e apresentação de defesa, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Art. 182-A da Lei Complementar 205 de 19 de Outubro de 2012. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, dentro do prazo citado acima, para o Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900. Dourados, MS 25 de Outubro de 2018. Danilo de Arruda Bernal Fiscal de Obras - Matr. 114771802-1 EDITAIS Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Kelita do Carmo Ferreira Silva 114771190-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino / Vespertino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matutino Marcia Colombo Sueros de Sante 114772226-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Profª Argemira Rodrigues Barbosa 13h 20 min Matutino 6h 40 min Matutino 6h 40 min Matuino NOME MATRÍCULA CARGO UNIDADE ESCOLAR CARGA HORÁRIA TURNO Pamella Gomes de Oliveira 114770786-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 6h 40 min Matutino / Vespertino Vanessa Arsamendia Batista Garcia 145021-4 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza 13h 20 min Matutino/ vespertino Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 Professora de Educação Infantil CEIM - Isilda Aparecida dos Santos Souza NOME DO INFRATOR (CADASTRO IMOBILIÁRIO) E/OU RESPONSÁVEL BAIRRO ENDEREÇO QUADRA LOTE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA NOTIFICAÇÃO EMBARGO BASE LEGAL ADRIANA BATISTA BARBOSA PARTE DA CHÁCARA IX R. JOÃO PESSOA P/CH X1 00.04.46.11.161 6895 1964 Art. 182-A LC 205 ALEXANDRE MARQUES ESPLANADA, JD R. CARDEAL 36 21 00.06.50.22.070 6957 1938 Art. 182-A LC 205 ANDERSON SODEIRO MORASSITI VIVAL DO CASTELO R. IRMÃO JAIME BIAZUS L 29 00.03.16.08.020 7073 2033 Art. 182-A LC 205 ANTONIO FRANCO DA ROCHA JUNIOR ITAIPÚ, PROLONGAMENTO R. MANOEL SANTIAGO 5 R 00.01.34.21.151 7425 2293 Art. 182-A LC 205 CARLOS PEDROSO CAMPINA VERDE, SITIOCA R. VERA LUCIA F. DE MORAES 44 14 e 15 00.04.85.11.111 / 00.04.85.11.101 6813 1889 Art. 182-A LC 205 CEZAR DE ALMEIDA BONANZA, RES R. GENOINO PARIZOTTO SEGUNDO 31 6A 00.04.94.38.061 7097 2026 Art. 182-A LC 205 CORPAL INCORP. E CONSTRUTORA LTDA. VIVAL DO CASTELO R. EMILIA FUZIY D 7 00.03.16.21.160 6850 1985 Art. 182-A LC 205 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS R. MARGINAL 17 15 00.05.97.11.150 6741 1903 Art. 182-A LC 205 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA. VIVAL DOS IPÊS R. CONCÓRDIA 26 22 00.05.98.09.110 7026 1968 Art. 182-A LC 205 CORPORE INCORPORADORA PLANALTO, VILA R. MONTE ALEGRE 8A 18 00.02.11.22.120 7242 2035 Art. 182-A LC 205 CORPORE INCORPORADORA PLANALTO, VILA R. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 8A 2 00.02.11.22.140 7228 2041 Art. 182-A LC 205 DANIEL BRAS CAMPINA VERDE, SITIOCA ANUNCIO RENOVATO 33 22 00.04.75.02.110 6807 1886 Art. 182-A LC 205 EDINA QUEIROZ DA SILVA OURO VERDE, JD R. MONTE ALEGRE 30 1 00.02.16.24.100 7229 2032 Art. 182-A LC 205 EDUARDO DE MATOS PEREIRA INDEPENDÊNCIA, JD. R. RIACHUELO 2 21 00.04.13.22.230 5272 1209 Art. 182-A LC 205 ELPIDIO JUNIOR DAS NEVES LIMA FAZENDA ÁGUA BOA, PARTE R. LEONIDAS ALEM 33 9 00.04.32.33.050 7132 2055 Art. 182-A LC 205 EMERI FRANCISCO FERNANDES CABRAL ÁGUA BOA, JD R. JOSUÉ GARCIA PIRES 89 26 00.04.42.31.020 6885 1961 Art. 182-A LC 205 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO PARIZOTTO LTDA CAMPINA VERDE, SITIOCA R. FRANCISCO ANTONIO MIRANDA 39 4 00.04.84.06.241 6921 1872 Art. 182-A LC 205 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROIS PARIZOTTO LTDA BONANZA, RES R. NELSON VICENTE DE ALMEIDA 57 1 00.04.94.59.010 5931 - Art. 182-A LC 205 ENERGISA/MS - DISTRIBUDORA DE ENERGIA S/A ÍNDIO, VILA R. IVINHEMA 9 15 00.02.23.21.190 6947 2034 Art. 182-A LC 205 ERIVALDO MACHADO DOS JEQUITIBÁS, PQ R. IDELFONSO PEDROSO 22 10 00.05.55.04.050 7042 2049 Art. 182-A LC 205 EXPEDITO MOREIRA DE ALENCAR LILI, VILA R DOS MISSIONÁRIOS 2 17 00.02.02.13.170 6585 1825 Art. 182-A LC 205 FERNANDO EIITI KAWAGUTI DAS NAÇÕES II, PQ. R. S8 54 7 00.06.26.21.080 7179 2046 Art. 182-A LC 205 FERNANDO GARCIA FERREIRA ALTOS DO INDAIA R. JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA 45 9 00.01.09.11.020 8004 2137 Art. 182-A LC 205 GABRIEL DE OLIVEIRA BONANZA, RES R. GENUINO PARIZOTTO SEGUNDO 30 11 00.04.94.39.160 7150 2076 Art. 182-A LC 205 GERALDO BOAVENTURA DE CARVALHO CENTRO R. PEDRO CELESTINO N P/01 00.04.04.31.060 6819 1906 Art. 182-A LC 205 HUMBERTO SOARES VERISSIMO PLANALTO, VILA R. AQUIDAUANA 10A 14 00.02.12.23.080 7249 2063 Art. 182-A LC 205 IGREJA BATISTA BOAS NOVAS MANOEL RASSELEN, JD R. ITALIVIO DE SOUZA PAEL 2 8 00.04.62.32.040 5630 2085 Art. 182-A LC 205 ANEXO ÚNICO DO EDITAL 005/2018/SEPLAN/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS IGREJA EVANGÉLICA DO AVIVAMENTO BÍBLICO ÁGUA BOA, JD R. VEREADOR JOÃO PIRES 33 20 00.05.31.11.080 7128 2047 Art. 182-A LC 205 ISAC FERREIRA DA SILVA ERONDINA I, VILA R. BELO HORIZONTE 6 6 00.04.45.12.070 7142 2064 Art. 182-A LC 205 JOMAR MENDES DA ROCHA BNH IV PLANO R. UIRAPURU 32 25 00.04.63.41.240 6808 1858 Art. 182-A LC 205 JORGE DE MATOS PORTAL DE DOURADOS R. ALAMEDA DAS ACACIAS 25 23 00.02.31.52.050 7288 2077 Art. 182-A LC 205 JOSÉ CÍCERO JOÃO PAULO II, JD R. ANTONIO DO AMARAL 8 R 00.06.12.02.080 7057 2005 Art. 182-A LC 205 JOSÉ CLÁUDIO LUÍS NETO VIVAL DOS IPÊS R. JOSÉ BONIFÁCIO MANOEL DE ALMEIDA 42 10 00.05.97.29.100 6964 1954 Art. 182-A LC 205 JOSÉ HIROCHI MARBAYACHI CENTRO R. ALBINO TORRACA 21 AB 00.04.02.04.112 6924 1877 Art. 182-A LC 205 JOSEMIR ROHLING MAIPÚ, JD. R. EPIFÂNIO RIBEIRO DA SILVA G 3 00.03.11.05.180 5487 1283 Art. 182-A LC 205 LAERCIO PEREIRA LEITE JOÃO PAULO II, JD R. VEREADOR ATAUFO DE MATOS 7 8 00.06.12.01.080 6828 1893 Art. 182-A LC 205 LIMPEE PRESTADORA DE SERVIÇOS NOVA DOURADOS, PQ. R. CEL PONCIANO 6 12 00.05.44.01.120 6960 1953 Art. 182-A LC 205 LOURIVAL DONIZETE DE OLIVEIRA BONANZA, RES R. LEONARDO MORAES BONITO 50 1 00.04.94.58.050 7100 2037 Art. 182-A LC 205 LUAN ALEXANDRE FERREIRA ALENCAR ESPLANADA, JD R. TUCANO 9 11 00.06.50.55.120 6730 1878 Art. 182-A LC 205 LUIZ CARLOS SILVA DEL REY, JD. R. ADROALDO PIZZINI 2 9 00.05.12.13.100 6815 1850 Art. 182-A LC 205 MARCELO DANTAS BONANZA, RES R. EVÓDIO CARNEIRO DA CUNHA 39 10 00.04.94.45.160 5633 2078 Art. 182-A LC 205 MARCOS ROBERTO SILVA CENTRO R. CUIABÁ 66 IG-1 00.04.03.32.170 6690 1826 Art. 182-A LC 205 MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTE ÁGUA BOA, JD R. ADELINA RIGOTTI 83 1 00.04.42.21.010 6683 - Art. 182-A LC 205 MARIO DIOSNILDO CARDOSO COLMAN PARQUE ALVORADA R. EDUARDO CERSÓZIMO DE SOUZA 67 6 00.01.36.23.140 6409 1828 Art. 182-A LC 205 MARLENE MARQUES OLIVEIRA DA SILVA PARTE DE CHÁCARA R. MONTE ALEGRE, 4720 2 14 00.02.05.55.030 6529 2106 Art. 182-A LC 205 MARVIO CRISTHIANO BURNING MANOEL RASSELEN, JD R MANOEL RASSLEN 12 6 00.04.61.31.080 5845 1597 Art. 182-A LC 205 MAURICIO JUNIOR BARBOSA DA SILVA SULMAT, VILA R. EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA K 13 00.05.02.22.160 7126 2038 Art. 182-A LC 205 MESSIAS ROMERO DA CUNHA CAMPO DOURADO, NUCLEO ALAMEDA DAS PEDRAS F 14 00.04.82.08.330 7079 2013 Art. 182-A LC 205 NAIR PINHEIRO MARQUES DAS NAÇÕES I, PQ R. ALAVARO BRANDÃO 6 21C 00.06.12.23.033 6831 1898 Art. 182-A LC 205 NEILTON RIBEIRO JOÃO PAULO II, JD R. JAIME MOREIRA 17 9 00.06.12.21.090 6829 - Art. 182-A LC 205 NEUSA VERÔNICA MIGUEL BRONZATTI ÁGUA BOA, JD R. CAFELÂNDIA 96 5 00.04.51.02.230 6922 1873 Art. 182-A LC 205 NORMA PRECHITTO DOS JEQUITIBÁS, PQ R. MIGUEL GUILHERME DA SILVA 36 1 00.05.65.04.160 7045 2048 Art. 182-A LC 205 OSVALDO VARGAS JAQUES PARQUE ALVORADA R. SÔNIA MARIA VOLPATO 75 28 00.01.36.41.100 7418 2234 Art. 182-A LC 205 PATRICIA WALEVEIN CARAMURU, JD. R. MAJOR CAPILÉ 4 7 00.02.03.21.140 6617 1892 Art. 182-A LC 205 PAULO BRUNETTO CASTELO I, CHÁCARAS R. ANTONIO M. DE SOUZA 4 10 00.03.07.37.210 7054 2011 Art. 182-A LC 205 PAULO RIBEIRO SILVEIRA INDEPENDÊNCIA, JD. R. EDGAR XAVIER DE MATTOS 7 9 00.04.13.27.090 7143 2071 Art. 182-A LC 205 PEDRO FRANSCISCO CASTURINO DAS NAÇÕES II, PQ. R. ANTONIO VENIAL 0 H 00.06.33.01.308 7181 2036 Art. 182-A LC 205 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS ESPLANADA, JD AV. ESPLANADA 5 9 00.06.50.04.200 6745 1910 Art. 182-A LC 205 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS VISTA ALEGRE, BAIRRO R. RIO BRILHANTE 27 1 00.05.71.41.100 7086 1997 Art. 182-A LC 205 RENAN PEREIRA JUSTIN ÁGUA BOA, JD R. 20 DE DEZEMBRO 56 5 00.05.31.43.230 7082 2003 Art. 182-A LC 205 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ESPLANADA, JD R. JURITI 33 22 00.06.50.68.110 6675 1791 Art. 182-A LC 205 RODRIGO RENOVATO CAMPINA VERDE, SITIOCA R. SERGIO AROUCA 45 7 00.04.85.01.191 7089 2016 Art. 182-A LC 205 ROSA CHEVIELLI DOS SANTOS BONANZA, RES R. ALCEU BRUM DE MATTOS 11 11 00.04.94.06.080 7098 2027 Art. 182-A LC 205 ROSALINA AZAMBUJA ÁGUA BOA, JD R. JOÃO CARNEIO ALVES 27 19 00.05.31.01.090 6914 1869 Art. 182-A LC 205 RUBENS DE CAMARGO CAMPINA VERDE, SITIOCA R. JOSÉ ALTINO DOS SANTOS 34 27 00.04.84.05.011 6812 1890 Art. 182-A LC 205 SANDRA APARECIDA DA COSTA BENATTI POPULAR, VILA R. MARIA DIAS RODRIGUES 8 5 00.01.15.02.060 7108 - Art. 182-A LC 205 SIDINEY DE AQUINO PARIZOTTO, RES. R. OSMAR RODRIGUES BENTINHO 17 16 00.04.94.76.250 6880 1937 Art. 182-A LC 205 SINVAL ALVES DE ARAUJO CENTRO R. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 21 P/IJ 00.04.02.04.120 7081 2014 Art. 182-A LC 205 VAGNER SILVA HONORATO BONANZA, RES R. ALCEU BRUM DE MATTOS 20 17 00.04.94.18.180 6811 1856 Art. 182-A LC 205 WANDERLEI ESQUISEL CAMPINA VERDE, SITIOCA R. VERA LÚCIA FERREIRA DE MORAES 46 7 e 8 00.04.76.11.121 / 00.04.76.11.111 6898 2004 Art. 182-A LC 205 PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS Valor Total da Obra em R$: Soma / Testadas 13.461,37 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 4 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 42,42 14.884,88 - 14.884,88 - 14.884,88 - 14.884,88 00.01.28.12.020.000-3 sim Mitra Diocesana de Dourados 2 2-A 66,54 - 23.348,41 23.348,41 23.348,41 100% - 23.348,41 23.348,41 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 6 00.01.28.11.140.000-3 não Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 7 00.01.28.11.150.000-8 não Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 8 00.01.28.11.160.000-2 não Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 9 00.01.28.11.170.000-7 não Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 15 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 16 00.01.28.11.120.000-4 não Gaspar dos Reis Baltazar e outros 3 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 17 00.01.28.11.110.000-0 não Marcio Rogerio da Silva e Outros 3 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 18 00.01.28.11.100.000-5 sim Emiris Brunel da Silva e Outros 3 4 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.11.100.000-5 sim Emiris Brunel da Silva e Outros 3 4 20,00 - 7.017,86 7.017,86 7.017,86 100% - 7.017,86 7.017,86 00.01.28.11.100.001-3 não Emiris Brunel da Silva e Outros 3 4 10,00 3.508,93 3.508,93 3.508,93 3.508,93 19 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 21 00.01.28.11.030.000-5 não Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 22 00.01.28.11.040.000-0 não Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 23 00.01.28.11.050.000-4 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 25 00.01.28.11.070.000-3 não Leonilda Francisco Mariano 3 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 26 00.01.28.11.080.000-8 não Meires Benedetti 3 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 33 00.01.28.21.190.000-8 não Rodrigo Alex Potrich 4 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 34 00.01.28.21.200.000-0 não Rodrigo Alex Potrich 4 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2018/SEMOP - Asfalto Comunitário 4.723.498,68 350,8928645449910 Residencial Monte Carlo A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, atendendo o disposto no § 2º do Art. 12 da Lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna público aos interessados o resumo da planilha orçamentária e relação final dos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Residencial Monte Carlo, abrangidos pelo Plano de Asfaltamento Comunitário naquela área, que não concordam e não contrataram, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos a cobrança do valor devido mediante lançamento do tribulo Contribuição de Melhorias, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 35 00.01.28.21.210.000-5 não Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 39 00.01.28.21.110.000-1 não Alberny Alves Ferreira e Outros 4 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 40 00.01.28.21.100.000-7 sim Alberny Alves Ferreira e Outros 4 4 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 46 00.01.28.21.060.000-0 não Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.21.100.000-7 sim Albeny Alves Ferreira e Outros 4 4 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 56 00.01.28.31.200.000-2 não Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 57 00.01.28.31.210.000-7 não Rodrigo Alex Potrich 5 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 58 00.01.28.31.221.000-7 sim Gessy da Silva Dias 5 13 cs 1 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 00.01.28.31.221.000-7 sim Gessy da Silva Dias 5 13 cs 1 7,50 - 2.631,70 2.631,70 - 2.631,70 - 2.631,70 00.01.28.31.222.000-2 não Gessy da Silva Dias 5 13 cs 2 7,50 2.631,70 2.631,70 2.631,70 2.631,70 00.01.28.31.223.000-8 não Gessy da Silva Dias 5 13 cs 3 7,50 2.631,70 2.631,70 2.631,70 2.631,70 00.01.28.31.224.000-3 não Carlinhos Luiz Brollo e Outros 5 13 cs 4 7,50 2.631,70 2.631,70 2.631,70 2.631,70 67 00.01.28.31.050.000-8 não Rodrigo Thomaz Santos 5 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 88 00.01.28.41.040.000-5 não Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 6 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 89 00.01.28.41.050.000-0 não Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 101 00.01.28.42.230.000-0 não Priscon Construtora Ltda 7 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 102 00.01.28.42.240.000-5 não Alan Sciamarelli 7 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 103 00.01.28.42.250.000-0 não Alan Sciamarelli 7 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 108 00.01.28.42.119.000-7 sim Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.42.119.000-7 sim Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 A 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 00.01.28.42.118.000-1 não Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 B 10,00 3.508,93 - 3.508,93 3.508,93 3.508,93 00.01.28.52.117.000-6 não Carlos Bonamigo e Outros 7 J 2 C 10,00 3.508,93 3.508,93 3.508,93 3.508,93 109 00.01.28.42.020.000-9 não Priscon Construtora Ltda 7 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 110 00.01.28.42.030.000-3 não Priscon Construtora Ltda 7 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 113 00.01.28.42.060.000-7 não Francis Paes Saffran 7 23 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 114 00.01.28.42.070.000-1 não Sergio da Silva Dias 7 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 115 00.01.28.42.080.000-6 não Luiz Antonio de Bastos e Outros 7 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 116 00.01.28.42.090.000-0 não Lia Oliveira e Silva 7 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 119 00.01.28.42.260.000-4 sim Alan Sciamarelli 7 15 15,00 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 00.01.28.43.100.000-6 sim Priscon Construtora Ltda 8 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 140 00.01.28.43.062.000-0 não Juliano Facin e Outros 8 15C1 6,00 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 141 00.01.28.43.061.000-5 não Priscila Laranjeira Rodas 8 15C2 6,00 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 - 2.105,36 156 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 00.01.28.44.010.000-0 sim Andre Lattouf Velloso e Outros 9 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 161 00.01.28.44.060.000-2 não Edezilto Marcos da Silva 9 25 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 163 00.01.28.44.080.000-1 não José Domingues Filho e Outros 9 27 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 164 00.01.28.44.090.000-6 não José Domingues Filho e Outros 9 28 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 173 00.01.28.45.060.000-5 sim José Domingues Filho e Outros 10 1 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.45.060.000-5 Sim José Domingues Filho e Outros 10 1 42,00 14.737,50 14.737,50 14.737,50 100% - 14.737,50 14.737,50 180 00.01.28.51.210.000-0 não Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 183 00.01.28.51.180.000-9 não Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 187 00.01.28.51.140.000-0 não Rafaela Morel 11 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 192 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 - 4.912,50 193 00.01.28.51.020.000-8 não Pedro João da Silva e Outros 11 15 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 194 00.01.28.51.030.000-2 não Pedro João da Silva e Outros 11 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 198 00.01.28.51.070.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 208 00.01.28.52.230.000-2 não Aline Iauch Chiosini Correa e Outros 12 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 209 00.01.28.52.240.000-7 não Celia Antunes Bittencourt e outros 12 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 210 00.01.28.52.250.000-1 não Aldezir Candiotto 12 14 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 218 00.01.28.52.020.000-0 não Valmor Marchiotti 12 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 221 00.01.28.52.050.000-4 não Lindomar Matei Dorigon 12 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 232 00.01.28.53.140.000-6 não Marcio Flores Leal 13 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 237 00.01.28.53.190.000-9 não Alan jones dos Santos Silva 13 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 244 00.01.28.53.050.000-7 não Luiz Angelo Lima Benedetti 13 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 254 00.01.28.54.180.000-7 não Alvaro Luiz Polônio 14 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 259 00.01.28.54.230.000-8 não Adriana de Castro Silva 14 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.54.270.000-6 sim Antonio Vieira e Silva e Outros 14 16 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 263 00.01.28.54.270.000-6 sim Antonio Vieira e Silva e Outros 14 16 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 266 00.01.28.54.300.000-8 não Cristiane Satie Nakamura Xavier e outros 14 19 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 267 00.01.28.54.010.000-1 sim Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 14 20 14,50 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 - 5.087,95 00.01.28.54.010.000-1 sim Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 14 20 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 269 00.01.28.54.030.000-0 não Marcelino Neves Lira 14 22 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 273 00.01.28.54.070.000-9 não Alvaro Luiz Polônio 14 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 279 00.01.28.54.130.000-4 não Alvaro Luiz Polônio 14 4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 280 00.01.28.54.140.000-9 não Rodrigo Alex Potrich 14 3 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 286 00.01.28.55.090.000-0 não Cristiane Ferreira 15 4 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 287 00.01.28.55.080.000-6 não Ricardo Mizuta kozoroski e outros 15 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 288 00.01.28.55.070.000-1 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 15 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.28.61.121.001-7 sim Katiane Benitez 16 01A cs1 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.001-7 sim Katiane Benitez 16 01A cs1 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.002-5 sim Marmoaria Campos LTDA - ME 16 01A cs2 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.002-5 sim Marmoaria Campos LTDA - ME 16 01A cs2 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.003-3 sim Edina Aparecida da Silva Melo 16 01A cs3 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.003-3 sim Edina Aparecida da Silva Melo 16 01A cs3 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.004-1 sim Andressa Tagliari Aral 16 01A cs4 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.004-1 sim Andressa Tagliari Aral 16 01A cs4 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.005-0 sim Sorley Pereira Lima 16 01A cs5 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 00.01.28.61.121.005-0 sim Sorley Pereira Lima 16 01A cs5 5,00 - 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 00.01.28.61.121.006-8 sim Karla Bueno Brandão 16 01A cs6 5,00 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 - 1.754,46 00.01.28.61.121.006-8 sim Karla Bueno Brandão 16 01A cs6 5,00 1.754,46 1.754,46 1.754,46 100% - 1.754,46 1.754,46 294 00.01.28.61.210.000-2 não Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 297 00.01.28.61.180.000-0 não Oscar Eduardo Sobrilha Irala 16 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 4.210,71 298 00.01.28.61.170.000-6 não Anestardo de Paula Deus Junior 16 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 299 00.01.28.61.160.000-1 não Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 300 00.01.28.61.150.000-7 não Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 304 00.01.28.61.110.000-9 não Rodrigo de Almeida e Souza 16 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 305 00.01.28.61.103.000-0 sim Perla Loureiro de Almeida 16 4A 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.61.103.000-0 sim Perla Loureiro de Almeida 16 4A 15,00 - 5.263,39 5.263,39 3.508,93 100% 1.754,46 3.508,93 5.263,39 00.01.28.61.102.000-5 não Luciano Wolf 16 4B 10,00 3.508,93 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 00.01.28.61.101.000-0 não Vergilia Siqueira Benites 16 4C 10,00 3.508,93 3.508,93 3.508,93 - 3.508,93 308 00.01.28.61.030.000-4 não João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 309 00.01.28.61.040.000-9 não Terezinha Cabral 16 17 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 313 00.01.28.61.080.000-7 não Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 315 00.01.28.62.160.000-4 não Sandro Ricardo Barbara Filho 17 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 319 00.01.28.62.200.000-0 não Waldomiro Caimar Marques 17 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 320 00.01.28.62.210.000-5 não Ramona de Oliveira Caimar 17 10 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 321 00.01.28.62.220.000-0 não Vera Fatima Corsino de Almeida 17 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 327 00.01.28.62.130.000-0 não Lelio Loureiro da Silva 17 3 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 336 00.01.28.62.030.000-7 não Priscon Construtora Ltda 17 20 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 337 00.01.28.62.040.000-1 não Priscon Construtora Ltda 17 21 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 339 00.01.28.62.060.000-0 não Tiago Martelli 17 23 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 340 00.01.28.62.070.000-5 não Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca 17 24 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 342 00.01.28.62.090.000-4 não Marcielle Hall Shigueo 17 26 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 345 00.01.28.63.150.000-2 não Mark Schlosser Trost e Outros 18 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 348 00.01.28.63.180.000-6 não Eduarte Dias Leite 18 8 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 352 00.01.28.63.220.000-2 não Juliana Fidelis Peres 18 12 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 354 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 19,48 6.835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 - 6.835,39 00.01.28.63.240.000-1 sim Edvaldo Xavier de oliveira e outros 18 14 32,40 - 11.368,93 11.368,93 11.368,93 100% - 11.368,93 11.368,93 355 00.01.28.63.010.000-0 sim Cleverson Andre Engler e Esposa 18 15 3,67 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 - 1.287,78 00.01.28.63.010.000-0 sim Cleverson Andre Engler e Esposa 18 15 10,23 - 3.589,63 3.589,63 3.589,63 100% - 3.589,63 3.589,63 362 00.01.28.63.020.000-5 não Jose Carlos de Souza e Outros 18 16 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 389 00.01.28.64.060.001-4 não Emerson Medeiros Gatti 19 18C1 8,25 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 - 2.894,87 00.01.28.64.090.000-0 sim Edilene Virgulina Cardoso 19 3 4,39 - 1.540,42 1.540,42 1.540,42 100% - 1.540,42 1.540,42 00.01.28.64.090.000-0 sim Edilene Virgulina Cardoso 19 3 36,66 - 12.863,73 12.863,73 12.863,73 100% - 12.863,73 12.863,73 395 00.01.28.64.090.000-0 sim Edilene Virgulina Cardoso 19 3 3,39 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 - 1.189,53 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 15,00 - 5.263,39 5.263,39 5.263,39 100% - 5.263,39 5.263,39 421 00.01.38.02.160.000-0 não Bruno Cardoso de Oliveira 22 5 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 423 00.01.38.02.180.000-0 não Jacqueline Cristina dos Santos e Outros 22 7 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 425 00.01.38.02.200.000-7 não Ivonete Tavares Pereira 22 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 427 00.01.38.02.220.000-6 não Maria Helena de Mattos 22 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 00.01.38.02.260.000-4 sim Carlos Bonamigo 22 15 30,00 - 10.526,79 10.526,79 10.526,79 100% - 10.526,79 10.526,79 431 00.01.38.02.260.000-4 sim Carlos Bonamigo 22 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 432 00.01.38.02.270.000-9 não Rodrigo Lopes de Lima 22 16 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 434 00.01.38.02.010.000-4 sim Ilo Davi de Farias Machado 22 18 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 435 00.01.38.02.151.000-1 sim Carlos Bonamigo 22 1C1 10,00 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 - 3.508,93 438 00.01.38.02.140.000-1 não David Aranha Maia 22 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 448 00.01.38.03.200.000-0 não Beatryz Araujo Cunha Cardoso e outros 23 9 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 450 00.01.38.03.220.000-9 não Juliana Fidelis Perez 23 11 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 452 00.01.38.03.240.000-8 não Juliana Fidelis Perez 23 13 12,00 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 - 4.210,71 454 00.01.38.03.260.000-7 não Lais Clemente Benvenutti e Outros 23 15 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 456 00.01.38.03.140.000-4 não Fernanda Baldasso Endo e Outros 23 2 15,00 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 - 5.263,39 461 00.01.38.05.110.002-2 não Fernando Pinheiro Gonçalves 24 3C2 8,50 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 - 2.982,59 466 00.01.38.05.150.000-4 não Vera Lucia Thomaz 24 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 468 00.01.38.05.170.000-3 não Renov Engenharia Ltda 24 9 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 469 00.01.38.05.180.004-0 não Celia Regina Ribas 24 10C4 8,07 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 - 2.831,71 472 00.01.38.05.180.001-6 sim Valdelice Veron 24 10C1 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 473 00.01.38.05.100.002-8 não Thiago de Oliveira Carnevali 24 1C2 13,64 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 - 4.786,18 00.01.38.05.180.001-6 sim Daniel Ritter 24 10C1 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 474 00.01.38.05.190.000-2 não Rovandi Brambilla e outros 24 11 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 481 00.01.38.05.070.000-0 não Renov Engenharia Ltda 24 18 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 490 00.01.38.06.064.000-0 não Paulo Augusto Faber 25 X1 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 491 00.01.38.06.063.000-4 não Paulo Augusto Faber 25 X2 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 492 00.01.38.06.062.000-9 não Paulo augusto Faber 25 X3 12,50 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 - 4.386,16 494 00.01.38.06.050.000-3 não Evanir Camargo Pelogia 25 7 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 527 00.01.38.15.160.000-0 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 532 00.01.38.15.190.002-0 não Adriana Paula Bezerra da Cruz 29 11C2 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 533 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 10,75 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 - 3.772,10 00.01.38.15.190.003-9 sim Anelize Silva Delgado 29 11C3 16,50 - 5.789,73 5.789,73 5.789,73 100% - 5.789,73 5.789,73 539 00.01.38.15.010.004-7 não Welliton Gomes Rocha 29 13C4 8,00 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 - 2.807,14 545 00.01.38.15.060.000-7 não Fabiola Amaral Braga e Outros 29 18 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 546 00.01.38.15.070.000-1 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 19 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 547 00.01.38.15.080.000-6 não Irie & Irie Incorporadora Ltda 29 20 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 550 00.01.38.15.090.003-5 não Arnaldo Cassemiro dos Santos 29 3C3 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 551 00.01.38.15.090.004-3 não Hyri Krystian Becker Samaniego 29 3C4 8,06 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 - 2.828,20 573 00.01.38.25.160.000-2 não Waldir Soares Cardoso 34 8 16,50 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 - 5.789,73 599 00.01.27.18.010.000-7 sim Thiago Augusto Betiati 1A-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 601 00.01.27.28.010.000-9 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS 602 00.01.27.38.180.000-6 sim Vera Cristina Manfroi 2-SF 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 603 00.01.27.38.010.000-0 sim Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 605 00.01.27.48.010.000-2 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 606 00.01.27.58.180.000-0 sim Elaine Terezinha Bordão 4-SF 18 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 1 0.526,79 608 00.01.27.68.170.000-7 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 17 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 613 00.01.27.88.010.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 1 35,00 - 12.281,25 12.281,25 6.140,63 50% 6.140,63 6.140,63 12.281,25 615 00.01.37.08.010.000-2 sim VGM Empreend. Imobiliários Ltda 8-SF 1 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 616 00.01.37.18.170.000-5 sim Horacio Carneiro da Luz e Outros 9-SF 17 30,00 - 10.526,79 10.526,79 5.263,39 50% 5.263,39 5.263,39 10.526,79 941.206,95 Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa Dourados, 24 de Outubro de 2018 EXTRATOS EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 276/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 004/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NO BAIRRO JARDIM JÓQUEI CLUBE (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 845310/2017/MCIDADES/ CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751D/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 292/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 005/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA ALICE LIGHT MARTINS, RUA AIMORÉS, RUA ASSAÍ, RUA ALFENAS, TRAVESSA 06, RUA PROJETADA 02, RUA ANÁPOLES E RUA PROJETADA 01; NO BAIRRO ESTRELA VERÁ, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 849667/2017/ SUDECO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751D/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 294/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 006/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO JARDIM GUAICURUS (PARTE), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 845394/2017/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: CELSO ITSUO TARUMOTO CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 5060592810-D/SP 11718-V/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114760214-1 RG Nº.: 18821721-6 SSP/SP CPF Nº.: 259.986.488-70 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 218/2018/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 007/2018. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração Municipal nomeado para acompanhar e a fiscalizar o contrato acima que versa a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, A SABER: RUA MAJOR CAPILÉ, RUA JAIME HENRIQUE TARGAS, RUA B (MONSIEUR SEIS), RUA C (MONSIEUR SETE) E RUA D (PARTE), NO BAIRRO JARDIM CAIMAN (PARTE), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 849627/2017/SUDECO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” o servidor abaixo: SERVIDOR NOMEADO: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS CARGO/FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL REGISTRO PROFISSIONAL: CREA Nº. 16751D/MS MATRÍCULA FUNCIONAL Nº.: 114768385-1 RG Nº.: 001444057 SSP/MS CPF Nº.: 030.845.751-00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 036/2018/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Upiran Jorge Gonçalves da Silva CPF Nº: 296.641.287-91 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI CNPJ N°: 15.029.313/0001-40 Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO CPF Nº: 997.014.561-49 2. OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e 5º ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. 3. VALOR: Acrescentar R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 33.248,00 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.50.41.00 – Contribuição Ficha – 967 Fonte – 101.000 (Recursos Próprios) Dourados-MS, 23 de Outubro de 2018 UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados K. A. BARBOSA & CIA LTDA – ME. CNPJ: 09.216.738/0001-65. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.955,00 (cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 10 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.619.279/0001-40. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2018. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação (marmitex), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 e Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa 2082. – Suporte da Gestão Administrativa - SEMS 10.124.12. – Gestão do SUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde 2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde 2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepat Viral 2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 143.516,34 (cento e quarenta e três mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Meneses Correia FISCAL DO CONTRATO: Diego Góis Pedroso DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME. CNPJ: 01.205.306/0001-47. Valor Total: R$ 2.835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais). PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP. CNPJ: 10.619.279/0001-40. Valor Total: R$ 3.815,00 (três mil oitocentos e quinze reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2018. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de refeições self-service e marmitex, objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/93 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MÁRCIA DA ROCHA CARRION-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses e 7 (sete) dias, com inicio em 24/09/2018 e previsão de vencimento em 31/12/2018. Constitui ainda o acréscimo de valor no montante de R$ 12.311,30 (doze mil trezentos e onze reais e trinta centavos), perfazendo novo valor global de R$ 63.064,50 (sessenta e três mil e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Justifica-se a inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de parceria, através de Termos de Colaboração, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros visando atender as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Municipal nº 4.146/2017, aprovadas pelo Poder Legislativo de Dourados/MS, pois conforme prevê o art. 29, 30 e 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014. As entidades constantes nesta justificativa foram autorizadas pela Lei Orçamentária Municipal n. 4146/17, a receber transferência de recursos públicos, através de processo de inexigibilidade de chamamento público. Face às considerações expostas e o amparo da Lei 13.019/14 combinado com a Lei Orçamentária Municipal n. 4146/17, o Município de Dourados-MS, dispensa de participar do chamamento público para a celebração de parceria, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais (E.M.) e Centros de Educação Infantis (CEIM) constantes na justificativa. Nos termos que dispõe o art. 32, parágrafo 1 e 2, da referida Lei, o município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, a contar da publicação deste extrato, para apresentação de eventuais impugnações, que deverá ser dirigida e protocolada no Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação. Cujo teor da impugnação será analisado em até cinco dias da data do respectivo protocolo. Dourados-MS, 24 de Outubro de 2018. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação Valor Unitário 2 Marmitex entregue em embalagens de alumínio formato redondo, descartáveis, lacradas. Contendo: arroz branco, feijão, carne (branca ou vermelha), verduras e legumes, guarnição contendo cremes e/ou molhos e/ ou farofas e/ou massas. Cada marmitex deverá conter no mínimo 800 gramas, sendo: arroz branco (mínimo 250 gramas), feijão (mínimo 120 gramas), carne branca ou vermelha (mínimo 180 gramas), verduras e legumes (mínimo 150 gramas) e guarnição (mínimo 100 gramas). UNID. 350 R$ 8,10 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RS LTDA – ME Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 1 Fornecimento de refeições prontas (almoço e/ou jantar), em sistema de self-service, pratos variados, servida no restaurante. UNID. 350 R$ 10,90 PANIFICADORA E RESTAURANTE AVENIDA EIRELI – EPP Item Especificação Unidade Quantidade ENTIDADE COOPERADA VALOR DESTINADO APM do CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA R$ 4.000,00 APM do CEIM BERTILIO BINSFELD R$ 3.500,00 APM do CEIM DALVA VERA R$ 4.000,00 APM do CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA R$ 9.000,00 APM do CEIM HELIO DE LUCAS R$ 20.000,00 APM do CEIM KATIA MARQUES BARBOSA R$ 1.165,00 APM do CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO R$ 17.700,00 APM do CEIM MARIA DE LOURDES R$ 7.000,00 APM do CEIM MARIA MADALENA DE AGUIR - RAIO DE SOL R$ 9.000,00 APM do CEIM RAMÃO VIANA R$ 11.665,00 APM do CEIM SARA PENZO R$ 9.000,00 APM da DOM AQUINO CORREA R$ 13.500,00 APM da E.I. AGUSTINHO R$ 30.000,00 APM da E.M. ANTONIA CANDIDO DE MELO R$ 3.000,00 APM da E.M. ARMANDO CAMPOS BELO R$ 7.500,00 APM da E.M. CLARICE BASTOS ROSA R$ 19.000,00 APM da E.M. CLORI BENEDETTI DE FREITAS R$ 8.000,00 APM da E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS R$ 25.500,00 APM da E.M. DR CAMILO HERMELINO DA SILVA R$ 13.000,00 APM da E.M. PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS R$ 10.500,00 APM da E.M. PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL R$ 8.665,00 APM da E.M. ETALÍVIO PENZO R$ 2.000,00 APM da E.M. FAZENDA MYIA R$ 8.500,00 APM da E.M. FRANCISCO MEIRELLES R$ 12.800,00 APM da E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA R$ 1.165,00 APM da E.M. FREI EUCÁRIO SCHMITT R$ 14.500,00 APM da E.M. PROFESSORA IRIA LUCIA WILHELM KONZEN R$ 22.500,00 APM da E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI R$ 1.165,00 APM da E.M. JOAQUIM MURTINHO R$ 14.000,00 APM da E.M. LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO R$ 4.500,00 APM da E.M. LÓIDE BONFIM ANDRADE R$ 28.000,00 APM da E.M. PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA R$ 3.500,00 APM da E.M. NEIL FIORAVANTI R$ 30.000,00 APM da E.M. PADRE ANCHIETA R$ 18.500,00 APM da E.I. PAI CHIQUITO - CHIQUITO PEDRO R$ 11.500,00 APM da E.M. PEDRO PALHANO R$ 1.165,00 APM da E.M. PREFEITO LUIS ANTONIO ALVARES GONÇALVES R$ 34.500,00 APM da E.M. PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO R$ 37.250,00 APM da E.M. PREFEITO RUY GOMES R$ 4.000,00 APM da E.M. SÓCRATES CÂMARA R$ 24.000,00 APM da E.M. VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS R$ 13.500,00 APM da E.M. WEIMAR GONÇALVEZ TORRES R$ 31.300,00 APM da E.M. GERALDINO NEVES CORRÊA R$ 5.500,00 APM da E.M. JOSÉ EDUCARDO CANUTO ESTOLANO - PEREQUETE R$ 13.500,00 APM da E.I. TENGATUI MARANGATU - POLO R$ 2.500,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.801 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 GS3 COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa LP, a Licença Ambiental de Instalação LI e a Operação - LO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E sucatas metalicos, localizada na Rod. BR 163 , ,3750,LOTE C-3D LOTE DESMEMBRADO AREA C3,PARQUE DAS NAÇOES, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J. GOLÇALVES & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS e USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, MANUTENÇÃO e REPARAÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 6245, Vila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIS LENIS MURUCHI portador do CNPJ 13.711.868/0001-41 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES , 2474, CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade Quadra de Esportes, a ser reformada na BR 163 (Avenida João Eduardo Isidoro), no Distrito de Vila Vargas, localizado no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e de Instalação (LI), para atividade de Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM), localizado na Rua Fradique Correa, parte da Quadra 03, Distrito de Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO MASSATO SUEKANE - 04130251104, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de irrigação por inundação para área de 10 hectares, abastecida por reservatório de captação de água de chuva, localizada na Fazenda Pontal do Laranja Doce, estrada do Guaçu km 12 – Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES & VIANA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA – LP e LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO e COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, localizada Rua Albino Torraca, 550, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº. 01/2018 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO PROGRAMA PROGESTÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2018. Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às oito horas, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão do Programa Pró-Gestão do ano de 2018. Com a seguinte pauta: a) Informes a respeito do conceito do programa, b) explicação sobre o manual do programa; c) definição do plano de trabalho da comissão. Estavam presentes os seguintes membros da Comissão: Janieli Vasconcelos da Paz, Fernando Abreu Pinto, Hélio do Nascimento, Leonardo Landeira, Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta, Paloma Gancedo. Senhora Janieli Vasconcelos da Paz presidente da Comissão, ao cumprimentar os presentes e após constatar quórum necessário para abertura, deu início a reunião, considerando a importância do horário, sendo quinze minutos de tolerância para o início da reunião. Apresentou aos membros o conceito do Pró- Gestão (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social), a importância de o Instituto aderir ao mesmo, sendo de interesse do Diretor Presidente e formalizado através da criação da comissão pela Portaria nº 082/201/ADM/PREVID, sendo esta responsável pela identificação das atividades necessárias, que serão iniciadas. Ressaltou a importância da leitura do manual pelos membros, das três dimensões que ele traz e dos quatro níveis necessários para certificação. Informou que entrou em contrato com as empresas para os orçamentos das certificações, tendo a mesma validade de três anos e a identificação do que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, precisa para adequar-se ao programa. Senhor Hélio do Nascimento propõe uma reunião da Comissão com o Conselho Curador para apresentar o programa. O senhor Fernando Abreu Pinto pergunta sobre as vantagens para o Instituto em aderir ao Programa, sendo respondida pela senhora Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta que alguns investimentos necessitam da obrigatoriedade da certificação, além do reconhecimento que o mesmo irá ter aderindo ao mesmo, afirma a Presidente Janieli Vasconcelos da Paz. Para finalizar a reunião a presidente propõe novamente a leitura do manual e o mapeamento pelos setores para a próxima reunião e ressalta a importância do envolvimento dos Diretores e Presidente do instituto no trâmite da aderência ao programa. Agendada a próxima reunião para o dia dezenove de outubro de dois mil e dezoito às oito horas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Ana Paula Machado da Silva, vice presidente da Comissão, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Janieli Vasconcelos da Paz Fernando Abreu Pinto Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Maiquelly de Oliveira Dias Pivetta Paloma Gancedo Ana Paula Machado da Silva PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA CMD/PRES Nº 222/2018 A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes conferidas, CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, e 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o princípio de efetividade dos atos públicos e a necessidade de otimização dos trabalhos desta Casa de Leis. R E S O L V E: Art. 1º. Designar a realização da 38ª Sessão Ordinária para o dia 30 de outubro de 2018, terça-feira, às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos). Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 23 de outubro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.022 de 22 de outubro de 2018. “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2002, nos termos do julgamento do TCE-MS (TC/06151/2003).” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao exercício financeiro de 2002, de acordo com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do Parecer n° 00/0085/2005. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de outubro de 2018. Verª Daniela Weiler Wagner Hall Presidente ATA - PREVID OUTROS ATOS

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.218, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados. § 1º. Para os efeitos desta lei e em conformidade com a qualificação da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), código 3221-35, doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes, que oferecem apoio físico, informacional e emocional, e “visam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. Entende-se por ciclo gravídico puerperal o período que engloba o pré-natal, o parto e o pós-parto. § 2º. A presença das doulas não se confunde com a presença do acompanhante instituída pela Lei Federal 11.108/2005, tampouco desobriga da presença de médicos, enfermeiros e das consultas de pré-natal. § 3º. Os serviços privados ou voluntários de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não acarretará vínculo empregatício ou quaisquer custos adicionais às maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública ou privada. Contudo, sendo necessária a paramentação, esta ficará sob responsabilidade da instituição, sem custos adicionais para a doula ou a parturiente. É vedado às Maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados realizar qualquer cobrança adicional vinculada à presença de doulas durante o período de internação da gestante ou da parturiente. § 4º. As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados farão o cadastro das doulas, respeitando preceitos éticos, de competência e das suas normas internas de funcionamento, com a apresentação dos seguintes documentos: I. carta de apresentação contendo nome completo, endereço, número do CPF, RG, contato telefônico e correio eletrônico; ANO XX / Nº 4.800 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 11 PÁGINAS II. cópia de documento oficial com foto; III. cópia do certificado de formação autenticada em cartório. § 5º. Os documentos exigidos nos incisos I a III do parágrafo 4º poderão ser substituídos por carteira de identificação de associação ou instituição congênere, desde que exclusiva da categoria, devidamente cadastrada junto aos órgãos de saúde. Art. 2º A admissão das doulas nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados, se dará mediante a apresentação dos documentos citados no §4º do art. 1º da presente lei. § 1º. Após o cadastro da doula no estabelecimento de saúde, sua entrada no local dependerá apenas da solicitação verbal da parturiente. § 2º. Excepcionalmente, caso a gestante esteja em trabalho de parto e solicite uma doula ainda não cadastrada, esta apresentará a cópia do certificado de formação autenticada em cartório no ato da admissão, e a ausência de cadastro não constituirá impedimento à entrada da doula para acompanhar a gestante. Contudo a referida doula deverá efetuar o cadastro na instituição imediatamente após o término do acompanhamento. Art. 3º. Ficam autorizadas as doulas a ingressar nas maternidades casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Dourados, com seus materiais de trabalho, desde que condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar. § 1º. Entendem-se como materiais de trabalho das doulas, a serem utilizados no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, dentre outros: I. bola de exercício físico feita de material elástico macio e outras bolas de borracha; II. bolsas térmicas; III. óleos para massagens; IV. banqueta auxiliar para parto; V . equipamentos sonoros; VI. cavalinho; VII. escalda pés, de acordo com as normas da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) da instituição; VIII. demais materiais considerados indispensáveis na assistência do período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. § 2º. Os materiais a serem utilizados nas salas de parto normal não necessitam de esterilização. § 3º. Fica autorizada a presença da doula em todos os tipos de trabalhos de parto, Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 LEIS vias de nascimento e pós-parto imediato como: procedimentos de indução do parto, parto prematuro, parto de natimorto, casos de intercorrência e aborto, desde que solicitada pela gestante ou parturiente. § 4º. Na hipótese de realização de intervenção ou procedimentos cirúrgicos, fica a doula autorizada a ingressar no centro cirúrgico devidamente paramentada, sempre que solicitada pela gestante ou parturiente. Art. 4º. Fica vedada às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, bem como procedimentos de enfermagem e de enfermagem obstétrica, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que tenham formação profissional em saúde que as capacite para tais atos, entre outros. Art. 5º. O não cumprimento de qualquer dispositivo desta lei será passível de denúncia à Secretaria Municipal de Saúde, pela doula ou parturiente, e sujeitará os infratores às seguintes penalidades: I. advertência, na primeira ocorrência; II. se estabelecimento privado, multa de 100 UFERMS na próxima, dobrada em cada outra reincidência, até o limite de 2.000 UFERMS; III. se órgão público, o afastamento do dirigente e aplicação das penalidades previstas na legislação; IV. sindicância administrativa. Parágrafo único. Competirá ao órgão gestor da saúde do Município de Dourados a aplicação das penalidades de que trata este artigo, conforme estabelecer a legislação própria. Art. 6º. Os recursos provenientes das multas aplicadas nos termos desta lei reverterão ao Fundo Municipal de Saúde, para capacitação dos profissionais médicos e de enfermagem voltada às boas práticas de atenção ao parto e nascimento e aquisição de materiais destinados a equipar salas ou ambientes para parto humanizado, para a instituição penalizada em questão. Também podendo ser destinado à capacitação das doulas através de ações realizadas pela secretaria de saúde. Art. 7º. Os sindicatos, associações, órgãos de classe dos médicos, enfermeiros e entidades similares de serviços de saúde do Município de Dourados deverão adotar, de imediato, as providências necessárias ao cumprimento da presente lei. Art. 8º. O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação. Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO N° 1.350, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDO, os Pedidos de Licitação nº 172/2018, o processo eletrônico nº 1951/2018; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação, visando atender a Emenda Impositiva nº 269/2017 a Lei nº 4.146 de 21 de dezembro de 2017: - 03 computadores; - 03 monitores Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.351, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Promove pela Modalidade Progressão Funcional pelo critério de merecimento”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no inciso II do art. 41 e os artigos 44 e 48 da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Fica promovido pela modalidade Progressão Funcional, pelo critério de merecimento, conforme quadro abaixo: GM Inspetor de 2º classe: Nome José Rubens Barbosa Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário com efeitos funcionais a partir de 09 de outubro de 2018. Dourados/MS, de 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.352, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. “Nomeia em substituição os membros para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID para a gestão 2016/2019”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 32 da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, juntamente com os demais membros nomeados de acordo com do Decreto n° 2.596 de 08 de setembro de 2016: I - Representantes dos Servidores Ativos: a) Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados: Titular: Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza em substituição Ademir Martinez Sanches Suplente: João Lúcio Cristaldo em substituição Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza; Suplente: Blavett da Rocha Fucks em substituição Fábio Oliveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 205 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETOS Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 206 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), em 23 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO ASSESSOR III DGA-6 SEMAS 01/10/2018 EDUARDO SCAVASSA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 01/10/2018 OSMALDO NUNES DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR 01/10/2018 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR IV DGA-7 SEMOP 01/10/2018 Anexo do Decreto “P” nº 205, de 23 de outubro de 2018. SERVIDOR CARGO SÍMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR DE: ABDIAS ALVES DA SILVA FILHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/10/2018 EDUARDO SCAVASSA ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 01/10/2018 ELIANE APARECIDA DE VARGAS JAGMIN ASSESSOR II DGA-5 SEMED 01/10/2018 GRAZIELA GONCALVES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS 01/10/2108 NICANOR SOUZA COELHO ASSESSOR I DGA-3 GAB 01/10/2018 OSMALDO NUNES DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMSUR 01/10/2018 VANDERLEI NUGOLI ASSESSOR II DGA-5 SEMOP 01/10/2018 WILSON VIEIRA DE LIMA ASSESSOR II DGA-5 ASSECOM 01/10/2018 Anexo do Decreto “P” nº 206, de 23 de outubro de 2018. RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/10/1.915/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal GUILHERME CARDOSO OBA, Matrícula nº. “114771944-1” ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEMAF), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/10/2018 a 15/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.955/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766713-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2018 a 14/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1.956/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANTONIETA ALIENDRE MORAES NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766713-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) concede “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2018 a 13/02/2019”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1.957/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUZIDELIS MOREIRA RAMOS, matrícula nº. “114765029-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: SUZIDELIS MOREIRA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.959/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA CRISTINA LODRÃO FIORI, matrícula funcional nº. “114767443-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Maria Izabel da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/08/2018 a 06/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.961/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.962/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES, matrícula nº. “501775-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.963/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO CEZAR DA SILVA LEITE, matrícula nº. “114762113-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (SEMED), “7” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/10/2018 a 08/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/10/1947/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2018, em conformidade com o Ofício nº 355/2018/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Adc/10/1.960/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais relacionados nos anexos I e II (Cargo efetivo de ensino médio e superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-10-2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766005 1 AMILTON MARQUES DE FREITAS PGM BACHARELADO EM CIENCIAS JURÍDICAS 5% 83301 1 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO SEMS CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RH 5% MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114766037 1 WILLIAN SOUZA PRADO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE COLETIVA COM ENFOQUE NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº1960/SEMAD/2018 - ENSINO SUPERIOR ANEXO I RESOLUÇÃO Nº1960/SEMAD/2018 - ENSINO MÉDIO DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 155/2018 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 155/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV (EAD) E O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO DE REDISTRIBUIÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE CANAIS DE TV E RTV (EAD) CNPJ Nº 22.138.834/0001-09 Diretor Geral: Antonio Carlos Martelletto CPF nº 606.799.057/015 MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 Prefeita: Délia Godoy Razuk CPF nº 480.715.441-91 OBJETO: Conjugação de esforços das instituições signatárias, a fim de promover ações coordenadas de informação, sensibilização e preparo da população douradense para o processo de transição ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), estabelecendo e disciplinando a responsabilidade de cada partícipe. DOS RECURSOS: O presente Termo de Cooperação não contempla transferência de recursos financeiros entre os partícipes, devendo cada um deles arcar com os custos necessários ao cumprimento de suas atribuições. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 12 (doze) meses, contados de 22/10/2018 a 21/10/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 22/10/2018 EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gab Equipamentos e Móveis Planejados – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2017. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM “Pedro Mota”, através do convênio MEC nº 830436/2007/PAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e subsidiariamente na Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017 e no Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1025. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Creche) 44.90.52.00 – Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: será da assinatura do presente contrato até 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.280,00 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Ivano Souza Clink Pereira DATA DE ASSINATURA: 19 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTE FORNECEDOR: POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 18.729.614/0001-74. Valor Total: R$ 87.356,24 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 074/2018. OBJETO: futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, equipamentos e afins, para manutenção das piscinas do Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer “Jorge Antônio Salomão - Jorjão”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Complementar n.º 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme o art. 12, do Decreto n.º 7.892/93 e inciso III do §3º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23 de Outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 082/FUNSAUD/2018 de 23 de Outubro de 2018 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de ASSESSOR JURÍDICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 23/10/2018, revogados as disposições em contrário. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD Valor Unitário ALGICIDA DE CHOQUE 5LT - Acondicionado em embalagem plástica de 5 litros, aspecto físico liquido, com ação inibidora de infestação de algas. Composição, poli-dicloreto, teor ativo 18% (v/v). ALGICIDA DE MANUTENÇÃO-indicado para combater o aparecimento de algas na piscina. Frasco de 1 litro. AREIA PARA FILTRO DE PISCINA 25KG - Areia para filtração de piscina. Acondicionado em embalagem de 25kg CLARIFICANTE 1LT - Possui ação de clarificação. Aspecto físico liquido. Acondicionado em embalagem plástica de 1 litro. Composição: Cloridoxido de Alumínio e Ingredientes Inertes. 5 CLORO CONCENTRADO 10KG - Acondicionada em embalagem plástica de 10kg. Cloro granulado concentrado. Composição, hipoclorito de cálcio e inertes. Teor de cloro ativo 65% UNID. 96 R$ 199,89 6 CLORO CONCENTRADO 11KG - Acondicionada em embalagem plástica de 11kg. Cloro granulado concentrado. Composição, hipoclorito de cálcio e inertes. Teor de cloro ativo 65% UNID. 96 R$ 253,00 7 ELEVADOR DE ALCALINIDADE 2KG - Elevador de Alcalinidade, acondicionado em embalagem de 2Kg. UNID. 180 R$ 24,00 8 ELEVADOR DE PH carbonato de sódio embalagem contendo 2 kg KG. 180 R$ 19,00 Filtro 22tpii c/ 150 kg de areia equipamento de filtração de alva vazão, com areia permanente, totalmente a prova de corrosão, destinados remover matéria em suspensão e coloidal. Operam com taxa de filtração de 880m³/m²/dia que os tornam frequentadas (semi-públicas e coletivas). Com instalação inclusa. 3 UNID. 20 R$ 35,12 Item Especificação Unidade Quantidade 1 UNID. 120 R$ 96,17 2 LITRO 120 R$ 19,00 4 UNID. 400 R$ 11,79 9 UNID. 5 R$ 3.380,00 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 092/FUNSAUD DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2018 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2018, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 093/FUNSAUD DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, Dourados/MS, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, DAS 13:00h AS 15:00h (SEGUNDAFEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de OUTUBRO de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h CPF Nome do Candidato Class. 009.308.941-46 ELIZABETE CRISTINA BRAGHIATO ARNAL 72º 019.051.151-64 ELISANE BISPO DA SILVA 73° 022.141.851-27 RODRIGO SANTOS DA SILVA 74° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TECNICO EM ENFERMAGEM Local:FUNSAUD Endereço: Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto Data:29/10/2018(SEGUNDA-FEIRA) Hora: 13:00h Inscrição Nome do Candidato Class. 763 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA 59° ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº22/2018 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1534/2018 916 Augustinho Sutil e Outros Barão do Rio Branco nº943, Q-07, L-12/ Jd. Clímax 1552/2018 41290 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q-06, L03/ Jd. Jóquei Clube 1553/2018 41291 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Gelcy Maria Marcondes, Q-06, L-02/ Jd. Jóquei Clube 1538/2018 22321 Espolio de Adelina Rigotti Ernesto de Mattos Carvalho, Q-84, L-22/ Jd. Água Boa 1521/2018 58699 Francisco Ferreira Barbosa e Outros Onofre Pereira de Mattos nº1886, Q-51 L, L-P/C /Centro 1527/2018 87434 José Luciano Inácio dos Santos Ipanema, Q-148, L-07/ Jd. Água Boa 1536/2018 19751 Maria de Lourdes Silva Cuiabá nº2202, Q-02, L-09/ Jd. São Pedro 1564/2018 23164 Nilton Sergio de Pinho Silidonio Verão nº950, Q-109, L-25/ Jd. Água Boa 1562/2018 15462 Rosimeire Germano Caldeirão Silva Sinésio de Mattos nº1860, Q-16, L-20/ Jd. Piratininga Dourados, 22 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2018 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3626/2018 683 Carlos Henrique da Silva Pedro Celestino nº816, Q-B, L-13/ Vl. Rui Barbosa 3637/2018 33763 Diogenes Toesca de Aquino e Outros Silvano Espindola nº4200, Q-58, L04/ Pq. dos Jequitibás 3638/2018 61851 Dulce Demétria Stefaisk Dias Leite e Outros Hayel Bon Faker, Q-19, L-A/ Jd. Manoel Rasselen 3633/2018 97094 Emilio Issamu Hirama Projetada B, Q-00, L-P/18 /Chácara Parte 18 3632/2018 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa 3439/2018 45968 Genezio Nugoli (Espolio) Audelino Garcia Camargo nº745, Q114, L-11/ Jd. Água Boa 3624/2018 37351 Geni Maria da Silva Mantovani e Outros Marechal Rondon nº2035, Q-23, L10/ Pq. das Nações I 3467/2018 4131 João Batista Viana Joaquim Alves Taveira, Q-J, L-12/ Vl. Rui Barbosa 3436/2018 24849 Jose Ferreira do Nascimento Iracema nº1340, Q-14, L-17/ Vl. Vista Alegre 3459/2018 41712 Luciano Okiyama Silvia de Araujo Moraes nº3410, Q12, L-06/ Pq. Nova Dourados 3617/2018 60935 Marcio Caetano de Melo Francisco Luiz Viegas, Q-06, L-14/ Jd. Cuiabá 3345/2018 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irmã Joselia Thomas nº2020, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 3491/2018 77426 Mariuza Soares Poveda e Outros Antonio Candido de Carvalho nº960, Q-09, L-04/ Jd. Guarujá 3631/2018 8900 Orlando Urbano Rodrigues Junior Amael Pompeu Filho, Q-54, L-5A/ Pq. Alvorada 3401/2018 6390 Patrícia Rossato Stefanelo Osman Ahmad Gebara, Q-24, L-08/ Pq. Alvorada 3477/2018 2314 Rosana Rochas de Carvalho Kesayoshi Anze, Q-54, L-14/ Altos do Indaiá 3447/2018 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandaia nº1225, Q-18, L-12/ Vl. Vista Alegre 3636/2018 1252 Waldemir da Silva Santana Rua 20 nº608, Q-36, L-05/ Jd. Flórida II Dourados, 22 de Outubro de 2018 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATO N.º 02/2018. - MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no inciso I, do §2º. do artigo 16 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 1º. da Lei n. 4.215, de 16 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Este Ato regula as indenizações destinadas ao reembolso de despesas exclusivamente vinculadas ao exercício da atividade parlamentar em razão do exercício do mandato e estabelece as normas referentes à prestação de contas. Art. 2º. Fica fixada em até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais, a verba indenizatória destinada, exclusivamente, a reembolsar as despesas de que trata o artigo anterior relativas a: I - Locação de carros para locomoção, no perímetro urbano, do Parlamentar e de assessores vinculados ao seu gabinete; II - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, bem como gastos de estacionamento e limpeza veicular; o Parlamentar deverá comunicar previamente o setor competente da Câmara Municipal, mediante o preenchimento de documento fornecido pelo próprio setor, a placa dos carros que serão abastecidos ou utilizarão os produtos constantes deste inciso e, nos dois casos, sua finalidade, sob pena de não reembolso das despesas; III - Aquisição de material de expediente, impressos e outros materiais de consumo, bem como a locação de móveis e equipamentos, excedentes àquelas custeadas pela Câmara Municipal de Dourados-MS; todo Material adquirido deverá ser relacionado e comunicado separadamente ao setor competente da Câmara Municipal de Dourados-MS; IV - Telefonia; o reembolso das despesas com telefonia somente será realizado mediante o cadastramento dos números a serem utilizados pelo Parlamentar no exercício do mandato; V - Aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de Internet, aquisição ou locação de software, serviços postais, assinatura de publicações, TV a cabo ou similar, acesso à internet e extração de cópias reprográficas, digitais e similares; VI - Despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos nas dependências da Câmara Municipal de Dourados-MS, desde que guardem estrita relação com o exercício do mandato e observadas as normas que disciplinam seu uso; VII - Serviços gráficos; VIII - Publicidade institucional relativa à divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 90 (noventa) dias anteriores à data das eleições de âmbito federal, estadual ou municipal, salvo se o Vereador não for candidato à eleição, não sendo admitidos gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie; a indevida utilização do material previsto neste inciso é de inteira responsabilidade do Parlamentar; qualquer norma eleitoral que sobrevier a este inciso deverá ser obedecida pelo Parlamentar, independente de comunicação da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 3º. A utilização da verba se dará mediante reembolso, inclusive em caso de despesas realizadas por meio eletrônico. Art. 4º. A solicitação do reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo Parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que: I - O material foi recebido ou o serviço prestado; II - O objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação; III - A documentação apresentada é autêntica e legítima. §1º. Os reembolsos relativos às verbas a que se refere este Ato são de caráter indenizatório. §2º. Será objeto de ressarcimento a despesa comprovada por documento original, em primeira via, quitado e em nome do Vereador, ressalvado o disposto no §4º deste artigo. §3º. O documento a que se refere o parágrafo anterior deverá estar isento de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, além de datado e discriminado por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa, podendo ser: I - Nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida dentro da validade; II - Recibo devidamente assinado, contendo identificação e endereço completo do beneficiário do pagamento e discriminação da despesa, no caso de pessoa jurídica comprovadamente isenta da obrigação de emitir documento fiscal. §4º. Admite-se a comprovação da despesa por meio de cupom fiscal ou nota fiscal simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do beneficiário do produto ou serviço. §5º. É vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física, salvo nos casos de apresentação da nota fiscal. §6º. Não será objeto de ressarcimento a despesa efetuada com aquisição de material permanente, nem de gêneros alimentícios. §7º. Cada despesa efetivada, observada sua natureza, não poderá exceder, mensalmente, o limite de dispensa de licitação previsto no inciso II do artigo 24º. da Lei n.º. 8.666, de 21º. de junho de 1993, e suas alterações. §8º. O reembolso da despesa não implica manifestação da Casa quanto à observância de normas eleitorais, nem quanto à tipicidade ou ilicitude. §9º. A apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado por este Ato dar-se-á no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o fornecimento do produto ou serviço. §10. Não se admitirá a utilização da verba para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja Parlamentar ou parente seu até o terceiro grau. Art. 5º. As despesas com telefonia a que se refere o inciso IV, do art. 2º, compreendem o reembolso de contas telefônicas de comprovada responsabilidade do Parlamentar e os gastos com as linhas de celulares. §1º. São passíveis de reembolso os gastos discriminados na conta telefônica correspondentes a serviços de telefonia e de apoio à comunicação em geral, incluindo aqueles relacionados ao acesso à internet, bem como locação e instalação de equipamentos destinados à comunicação de dados ou voz. §2º. A comprovação das despesas de telefonia, para fins de reembolso, dar-se-á por meio da folha de rosto da conta telefônica original, acompanhada da prova de quitação. PODER LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 ATOS LEGISLATIVOS §3º. Em caso de extravio da conta telefônica original, admite-se a apresentação da segunda via emitida pela operadora de telefonia, acompanhada por declaração de extravio firmada pelo Vereador e de prova de quitação da despesa. §4º. O reembolso de contas concernentes a telefone alugado ou cedido ao Parlamentar condiciona-se ao cadastramento prévio da linha junto ao Departamento Financeiro e de Contabilidade, mediante apresentação de cópia autenticada do contrato de locação, termo de cessão ou instrumento equivalente. Nessa hipótese, admitese a apresentação, para reembolso, de contas em nome do titular da linha. Art. 6º. Os contratos de locação de bens móveis não poderão conter cláusulas que admitam a possibilidade de aquisição do bem mediante utilização da verba de que trata este Ato, bem como não poderá ser utilizada a modalidade de “leasing”. Parágrafo único. A locação de automóvel, com ou sem o fornecimento do serviço de motorista, só poderá ser prestado por empresa especializada, observada a vigência do mandato e vedado em período eleitoral. Art. 7º. A verba do Parlamentar que entra no exercício do mandato, ou dele se afasta, é calculada proporcionalmente ao período de efetivo exercício no mês, computandose o dia de assunção ou reassunção e o de afastamento. §1º. Ocorrendo assunção ou reassunção ao mandato na mesma data em que se afasta o ocupante da vaga, tem preferência na percepção da parcela da verba relativa àquele dia o parlamentar que registra presença na forma do Regimento Interno. Se ambos os Vereadores ou nenhum deles registrarem presença, ou ainda, se houver sessão ordinária naquele dia, atribui-se a parcela da verba ao titular do mandato ou, quando se tratar de sucessão de suplentes, ao de maior ascendência na ordem de suplência. §2º. Ressalvados os casos em que haja convocação de suplentes, não sofrerá redução ou suspensão da verba o Vereador licenciado pelos motivos previstos no Regimento Interno. Art. 8º. O direito à utilização da verba se restringe ao período de efetivo exercício do mandato, incluindo o dia de assunção ou reassunção e o do afastamento. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se com o de efetivo exercício os períodos de licença mencionados no §2º. do art. 7º, desde que não haja convocação de suplente. Art. 9º. O saldo da verba não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte. §1º. Os recursos somente poderão ser utilizados para despesas de competência do respectivo exercício financeiro. §2º. A importância que exceder, no exercício financeiro, o saldo da verba disponível será deduzida automaticamente e integralmente da remuneração do Parlamentar. Art. 10. A verba não poderá ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Art. 11. A solicitação de reembolso a que se refere o art. 4º. será efetuada junto ao Departamento Financeiro e de Contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS, a quem caberá promover as verificações, conferências, glosas e outras providências correlatas necessárias ao processamento da documentação comprobatória das despesas para fins de ressarcimento. I - Verificado o cumprimento das regras para reembolso estabelecidas neste ato, o Departamento Financeiro e de Contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS atestará a regularidade do requerimento e o encaminhará ao Secretário Geral, que determinará o reembolso; II - Caso o requerimento de reembolso não esteja de acordo com as regras estabelecidas neste ato, o Departamento Financeiro e de Contabilidade solicitará providências para sanar eventual irregularidade. §1º. Independentemente do prazo estabelecido no §9º, do art. 4º, caso o Parlamentar fique por até 60 (sessenta) dias sem apresentar os documentos comprobatórios dos gastos disciplinados por este Ato, ocorrerá a suspensão imediata do repasse da verba indenizatória prevista no art. 2º. para o mês subsequente. §2º. A suspensão a que se refere o parágrafo anterior perdurará enquanto não ocorrer a apresentação dos documentos que comprovem os gastos disciplinados por este ato. §3º. O Departamento Financeiro e de Contabilidade fiscalizará os gastos apenas no que diz respeito à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao Parlamentar responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o mesmo atestará expressamente mediante declaração escrita. Art. 12. Não serão permitidos, em nenhuma hipótese, gastos de caráter eleitoral. Art. 13. A utilização da verba indenizatória será publicada no Portal Transparência da Câmara Municipal de Dourados-MS na Internet. Art. 14. Este ato entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Dourados em 18 de outubro de 2018. Daniela Weiler Wagner HaII. Presidente. Sérgio Nogueira. Vice-presidente Pedro Alves de Lima. Primeiro secretário. Cirilo Ramão Ruiz Cardoso. Segundo secretário. CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ATO N.º 03/2018. - MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DESTINADAS AOS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no inciso I, do §2º. do artigo 16 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 1º. da Lei n. 4.215, de 16 de outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Este ato regula as indenizações destinadas ao reembolso de despesas exclusivamente vinculadas à contratação de serviço de assessoria técnica para auxílio no desempenho da atividade parlamentar em razão do exercício do mandato e estabelece as normas referentes à prestação de contas. Art. 2º. Fica fixada em até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mensais, a verba indenizatória destinada, exclusivamente, a reembolsar as despesas de contratação de serviço de assessoria, auditoria e apoio técnico especializado para a realização de: I - Pesquisas das mais variadas formas; II - Serviços contábeis; III - Trabalhos e projetos técnicos; IV - Pareceres; V - Elaboração, manutenção e hospedagem de sites; VI - Gestão de serviços de redes sociais; VII - Outros serviços. §1º. Todas as contratações baseadas neste ato deverão guardar estrita relação com a atividade parlamentar. §2º. O Parlamentar deverá apresentar o contrato firmado, bem como documento que comprove o devido pagamento pelo serviço prestado. §3º. O contrato deverá constar todos os detalhes dos serviços executados e demonstrar enquadramento com a atividade parlamentar. Art. 3º. A utilização da verba se dará mediante reembolso. Art. 4º. A solicitação do reembolso será efetuada mediante requerimento padrão (anexo I), assinado pelo parlamentar, que, nesse ato declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que: I - O serviço foi prestado; II - O objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação; III - A documentação apresentada é autêntica e legítima. §1º. A solicitação do reembolso deverá estar acompanhada de relatório pormenorizado que justifique a finalidade do serviço contratado e seu efetivo enquadramento com a atividade parlamentar. §2º. Os reembolsos relativos à verba a que se refere este Ato são de caráter indenizatório. §3º. Será objeto de ressarcimento a despesa comprovada por documento original, em primeira via, quitado e em nome do Vereador, ressalvado o disposto no §5º. deste artigo. §4º. O documento a que se refere o parágrafo anterior deverá estar isento de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, além de datado e discriminado por item de serviço ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa, podendo ser: I - Nota fiscal hábil segundo a natureza da operação, emitida dentroda validade; II - Recibo devidamente assinado, contendo identificação e endereço completo do beneficiário do pagamento e discriminação da despesa, no caso de pessoa jurídica comprovadamente isenta da obrigação de emitir documento fiscal. §5º. Admite-se a comprovação da despesa por meio de cupom fiscal ou nota fiscal simplificada quitada, mesmo que o documento não contenha o campo próprio destinado ao nome do benificiário do produto ou serviço. §6º. É vedado o reembolso de pagamento realizado a pessoa física, salvo nos casos de apresentação da nota fiscal. §7º. Cada contratação de serviço de assessoria não poderá exceder, mensalmente, o limite de dispensa de licitação previsto no inciso II do artigo 24º. da Lei n 8.666, de 21º. de junho de 1993, e suas alterações. §8º. O reembolso da despesa não implica manifestação da casa quanto à observância de normas eleitorais, nem quanto à tipicidade ou ilicitude. §9º. A apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado por este Ato dar-se-á no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o fornecimento do produto ou serviço. §10. Não se admitirá a utilização da verba para ressarcimento de despesas relativas a serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja parlamentar ou parente seu até o terceiro grau. Art. 5º. A verba do parlamentar que entra no exercício do mandato, ou dele se afasta é calculada proporcionalmente ao período de efetivo exercício no mês, computandose o dia de assunção ou reassunção e o de afastamento. §1º. Ocorrendo assunção ou reassunção ao mandato na mesma data em que se afasta o ocupante da vaga, tem preferência na percepção da parcela da verba relativa àquele dia o parlamentar que registra presença na forma do regimento interno. Se ambos os vereadores ou nenhum deles registrarem presença, ou ainda, se houver sessão ordinária naquele dia, atribui-se a parcela da verba ao titular do mandato ou, quando se tratar de sucessão de suplentes, ao de maior ascendência na ordem de suplência. §2º. Ressalvados os casos em que haja convocação de suplentes, não sofrerá redução ou suspensão da verba o vereador licenciado pelos motivos previstos no regimento interno. Art. 6º. O direito à utilização da verba se restringe ao período de efetivo exercício do mandato, incluindo o dia de assunção ou reassunção e o do afastamento. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 ATOS LEGISLATIVOS Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se com o de efetivo exercício os períodos de licença mencionados no 2º. do art 5, desde que não haja convocação de suplente. Art. 7º. O saldo da verba não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de saldo de um exercício para o seguinte. §1º. Os recursos somente poderão ser utilizados para despesas de competência do respectivo exercício financeiro. §2º. A importância que exceder, no exercício financeiro, o saldo da verba disponível será deduzida automaticamente e integralmente da remuneração do parlamentar. Art. 8º. A verba não poderá ser antecipada, transferida para outro, ou associado, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Art. 9º. A solicitação de reembolso a que se refere o art. 4º. será efetuada junto ao departamento financeiro e de contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS, a quem caberá promover as verificações, conferências, glosas e outras providências correlatas necessárias ao processamento da documentação comprobatória das despesas para fins de ressarcimento. I - Verificando o cumprimento das regras para reembolso estabelecidas neste ato, o departamento financeiro e de contabilidade da Câmara Municipal de Dourados-MS atestará a regularidade do requerimento e o encaminhará ao Secretário Geral, que determinará o reembolso; II - Caso o requerimento de reembolso não esteja de acordo com as regras estabelecidas neste ato, o Departamento Financeiro e de Contabilidade solicitará providências para sanar eventual irregularidade. §1º. Independentemente do prazo estabelecido no 9º. art. 4, caso o parlamentar fique por até 60 (sessenta) dias sem apresentar os documentos comprobatórios dos gastos disciplinados por este Ato, ocorrerá a suspensão imediata do repasse da verba indenizatória prevista no art. 2º. para o mês subsequente. §2º. A suspensão a que se refere o parágrafo anterior perdurará enquanto não ocorrer a apresentação dos documentos que comprovem os gastos disciplinados por este ato. §3º. O Departamento Financeiro e de Contabilidade fiscalizará os gastos apenas no que diz respeito à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória, cabendo exclusivamente ao parlamentar responsabilizar-se pela compatibilidade do objeto do gasto com a legislação, fato que o mesmo atestará expressamente mediante declaração escrita. Art. 10. Não serão permitidos, em nenhuma hipótese, gastos de caráter eleitoral. Art. 11. A utilização da verba indenizatória será publicada no portal de transparência da Câmara Municipal de Dourados-MS na internet. Art. 12. Este ato entra em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Dourados em 18 de outubro de 2018. Daniela Weiler Wagner HaII. Presidente. Sérgio Nogueira. Vice-presidente Pedro Alves de Lima. Primeiro secretário. Cirilo Ramão Ruiz Cardoso. Segundo secretário. ATAS - COMACS OUTROS ATOS ATA Nº 07/2018 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise dos balancetes dos meses de abril e maio de 2018; leitura de Oficio do FNDE. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, titular, representante dos diretores escolares, Marli Leite de Souza, titular, representante do SIMSEND; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, titular, representante do órgão gestor – SEMED; Tânia Margarete Gavilan, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Telma Martins Siqueira, suplente, representante do SIMTED; Renata Batista Gongora, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica. Às dez horas e trinta minutos encerrou-se a análise dos balancetes, sendo aprovados sem ressalvas. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº 08/2018 Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito a Rua Docelina Matos Freitas, 3290, Parque Nova Dourados, em reunião ordinária, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - COMACS, tendo como pauta: análise dos balancetes dos meses de junho e julho de 2018; encaminhamentos sobre o encerramento do mandato dos conselheiros do biênio 2016 - 2018. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho: Diogo Ferreira de Moraes, titular, representante dos diretores escolares; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, titular, representante do órgão gestor – SEMED; Deborah Fernades da Cruz, titular, representante do Conselho de Educação; Tânia Margarete Gavilan, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica; Renata Batista Gongora, titular, representante de pais de alunos da Educação Básica. Às dez horas e trinta minutos encerrou-se a análise dos balancetes, sendo aprovados sem ressalvas. Referente aos encaminhamentos de mandato biênio 2016 – 2018 foi acordado que serão encaminhados os ofícios aos órgãos e entidades representativas o mais rápido possível, visto que o mandato se encerra final de outubro. Nada mais a tratar, eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA - PMSB ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA DOURADOS/MS Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de 2018, às 08:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, localizado na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, foi realizada a Audiência Pública para apresentação da Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento foi realizado visando o atendimento às disposições legais do Art. 19 da Lei Federal n° 11.445/2007, inciso V, parágrafo 5°, bem como assegurar a ampla divulgação das propostas e dos estudos que fundamentam a elaboração do Plano. O evento contou com a participação de 60 pessoas, conforme a lista de presentes (Anexo I) propiciando à população do Município de Dourados o conhecimento das proposições do plano, com clara demonstração de seus objetivos, e esclarecimentos de possíveis dúvidas. Estiveram presentes na audiência, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município, do IMAM, das associações, entre outros. Foram saudados os seguintes: - Carlos Dobes Vieira (Secretário) – Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN); - Tahan Sales Mustafa (Secretário) – Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP); - Fabiano Costa – Diretor-Presidente do IMAM; - Sergio Nogueira – Vice-Presidente da Câmara dos Vereadores; - Vereadores – Elias Ishy, Madson Valente, Alan Guedes e Cirilo Ramão; - Fábio Luis da Silva – Conselheiro Federal do CAU/MS; - Paulo Nepomuceno – Gerente da Sanesul; Falaram em ordem sequencial, o representante do Conselho Federal do CAU/MS, Sr. Fabio Luiz da Silva, o Vereador Sérgio Nogueira, e representando a Prefeita, o Secretário de Planejamento, Sr. Carlos Dobes Vieira. Em seus discursos, após os devidos agradecimentos e saudações, explanaram sobre a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico, e do interesse da Administração Municipal em contribuir com a elaboração do Plano, bem como a participação da sociedade civil. Em seguida, o representante da Groen Engenharia e Meio Ambiente, Eng° Kalil Graeff Salim, apresentou a Versão Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, com a finalidade de possibilitar uma análise crítica do documento, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhar seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao Plano em questão. De forma sucinta, o Plano apresentado envolveu 4 (quatro) componentes do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e resíduos sólidos), bem como seus arranjos institucionais. Posteriormente a apresentação do Plano, realizou-se intervalo de 15 minutos, para o recolhimento das contribuições/manifestações realizadas pelo público. As manifestações sobre o teor da apresentação foram registradas, conforme relatado a seguir. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 ATA - PMSB Sr. Racib Harb As solicitações feitas nas atas das reuniões anteriores, bem como os documentos que a concessionária se prontificou a enviar, como ficou? Resposta: Em reunião com o Grupo de Acompanhamento foi discutido da existência de um Plano Diretor de Perdas, no qual a Sanesul prevê ações a executar durante os próximos anos. Com relação ao envio de informações foi reforçado à Sanesul o envio de documentos que forem públicos. No entanto, foi explanado que o Plano de Saneamento já prevê ações que devam ser realizadas objetivando a redução de perdas no sistema de abastecimento de água. Sr. Fábio Luis – Conselheiro Federal do CAU/MS Plano prevê a instalação de uma UTR junto ao Aterro Sanitário como forma de eficiência na sobrevivência do mesmo e maior aproveitamento de materiais recicláveis? Resposta: O plano traz que devem ser estruturadas unidades de triagem, porém, não é um instrumento executivo na questão de localização e instalação da unidade, dependendo de estudos e projetos técnicos, ambientais e executivos. Do ponto de vista técnico, o melhor local de implantação da UTR, logisticamente, seria junto ao aterro, pois apresenta área disponível, facilita fluxo de caminhões e traz uma ampliação do beneficiamento futuro, seja para resíduo orgânico, dentre outros. Sr. Racib Harb Qual foi a forma de publicidade para a divulgação da apresentação junto a sociedade? Obs: Baixa adesão Resposta: Divulgação em jornais da mídia local, Jornal O Progresso, no site da Câmara Municipal dos Vereadores e foi publicado no Diário Oficial do Município. Fora realizada também publicações no site da Prefeitura há mais de 20 dias, bem como o envio de convites através da ASSECOM a todos interessados há mais de 30 dias. Sr. Racib Harb Como ficou no Plano o índice de redução de perdas após várias solicitações nas reuniões onde solicitamos a redução em 4 anos de 50,5% para os atuais 34% (Media Nacional)? Resposta: Foi discutido com todas as entidades, gestores da prefeitura, técnicos, comunidade e grupo de acompanhamento, sendo definida nas reuniões com o Grupo de Acompanhamento que nos 4 primeiros anos a meta é de 5% ao ano de redução, em sequência estabeleceu-se uma redução gradual até o final do plano para atingir os 24%. Sr. Racib Harb Qual dificuldade de drenagem encontrada? Foi apresentado algum mapeamento da rede? Qual o impacto no PMSB e o que fazer para minimizar? Resposta: Dificuldade encontrada no repasse das informações de drenagem, uma vez que não se encontram sistematicamente organizadas. Foi trabalhado com informações e materiais disponíveis. O plano prevê a necessidade da prefeitura em intensificar o setor de mapeamento do sistema de drenagem. Sr. Marcos – IMAM Como se dará a criação do comitê de implantação do Centro de Educação Ambiental? Resposta: O Plano trouxe metas para ações de educação ambiental. Não traz como se dará a criação e/ou implantação do comitê, e sim as necessidades e quais os instrumentos que devem acompanhar o centro de educação. Sr. Ciro Acredito que a Meta 9 (Estudo de Viabilidade Econômica) para exploração dos serviços de saneamento em Dourados é uma ação urgente que o poder executivo tem que realizar. O plano sugere prazo para a realização desse estudo? Resposta: Foi elencado no Plano à necessidade de estudos de viabilidade econômica para mostrar as melhores opções para a gestão pública executar. Foi colocado prazo de 2018 e 2019 para análise dessa viabilidade para os eixos de água, esgoto e resíduos. Foi proposta também a revisão tarifária de agua e esgoto para o ano de 2019. Sugestões: Foi sugerido pelo representante da UFGD Mario Tompes “ Tendo em vista a necessidade de garantir a participação e monitoramento da sociedade com relação a implementação do Plano de Saneamento, sugiro a definição de um prazo de 90 dias após a aprovação do plano saneamento para a implantação do Conselho Municipal de Saneamento Básico “. Sugeriu também, “Estabelecer o prazo de 12 meses após a aprovação do Plano de Saneamento para a criação da Agência de Regulação prevista no mencionado plano a fim de garantir o disciplinamento e monitoramento da aplicação do Plano.” Eng° Kalil ainda destacou a importância da Agência Reguladora e que este prazo de 12 meses poderia ser inferior. Sr. Racib Harb sugeriu que o PMSB seja avaliado com base no roteiro do Ministério das Cidades. Considerações Finais Foi informado que será deixado um prazo de 30 dias para recebimento de críticas e sugestões para dar continuidade à etapa final do plano. O engenheiro Kalil enaltece as sugestões propostas e acredita que o prazo de 12 meses para firmar o convênio com a agência reguladora é de grande importância e que deveria se buscar a efetivação com a máxima celeridade possível. Reforça sobre a importância do documento do Ministério das Cidades, que é um instrumento que possibilita a avaliação contínua do plano, que poderia ser utilizado pelo Departamento de Saneamento. Sem mais, foi agradecido a participação de todos, dando por encerrada a audiência. Lista de Presença Audiência Pública – PMSB Nathália Faker F. G. Renata Irala Alfonso Rudolf Guimarães da Rocha Fabio Luis da Silva José Ciro Teixeira Thaiane Rota Paulo N. A. Nepomuceno Madson Roberto P. Valenti Racib P. Harb Rodinei Porfirio Fortes Claúdio Sinski Barbosa Darli Bassani Anatalicio Gomes Daniela S. Sangalli Odinês Alves Marques Garcia Aline Dias Sanabria Marcos Moreira de Almeida Rosmari Covatti Renata Serapião Everton Junior da Silva Elias Ishy de Mattos Lucas Marin Santos Elias da Silva Marcio Y. Tanamati Talyta S. Paiva Ademir Francisco de Lima Celio Coveda Filho Laís Luna Ribeiro Leonardo Arisaka Lopes Werther Fioravanti Elinalva Silva de Lira Manvailer Vanessa Guardachoni Geraldo Valdivino Vera Lúcia Camargo Yvony Medeiros de Moraes Vlademiro Pereira Silva José Pezarin José Jorailton Neil dos Santos Camila Hirota A. Orlando Marcos Santos Veroneze Soraya Mamede Miranda Enéias de Oliveira Costa Ivan Barrios da Vila Marilia Jundurian Miyazaki Edson Leandro Prieto Moreno Adrian Leduino Silvano Souza Silva Márcia Aparecida de Brito Heltonn Bruno Gomes Dulcineia M. L. Araujo Poliana Jorge Adriana Benicio Sergio Nogueira Idenor Machado Patricia Fernandes Marra João Carlos P. Battaglin Mario Tompes Ademar Fernandes Souza DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.800 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL - COMISSÃO CAMPINA VERDE I E II COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO, para atividade de HIPERMERCADO, localizada na AV. MARCELINO PIRES, S/N – QUADRA 88A – CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CREUZA DAMASIO SOARES 0307740480 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS , para atividade Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderamente Para Consumo Domiciliar, localizada na Rua da Nogueiras , nº 3405, Jardim Colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOAO PAULO SCHERER JUNIOR 03957524180 MEI, VIDRACARIA PONTUAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de vidros, localizada na RUA ANTONIO EMILIO DE FIGUEIREDO, Nº 2901, Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONAS LIBORIO DA SILVA 03810206148, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de PET SHOP localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 1485 – Bairro Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MÔNICA FUKUSHIMA PEÑA 79695612172 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de: SORVETERIA ARTESANAL, localizada na Rua/Av. LINDALVA MARQUES FERREIRA , 50 - LOJA D, no Bairro : NOVO HORIZONTE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental De Operação - LO, para atividade de Loteamento Urbano, pavimentação e drenagem de águas pluviais, localizada na Rod. Ivo Anunciato Cersozimo (Perimetral Norte) – Loteamento Itapitan I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMONE MORENO RIBEIRO 73527238115., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Cmércio Varejista de Cosméticos- Estética e outros Serviços, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1589 – Sala 07, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 10.520/02, Dec. Mun. nº 3.447/2005, LC nº 123/06 e LC Mun. nº 331/17, que promoverá licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tendo como critério o “Menor Preço Global”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em R.P.P.S., com disponibilização de sistema web, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e anexos. O credenciamento e o recebimento dos envelopes de Proposta de Preços e Documentação ocorrerão em sessão pública, pela pregoeira e equipe de apoio, às 08:00h do dia 07/11/2018, na sala de reunião da sede do PREVID, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215-D, Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável CD-ROM (fornecido pelo interessado) ou mediante solicitação pelo correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Informações poderão ser obtidas nos aludidos endereços e pelo telefone (067) 3033-9638. Dourados/MS, 23 de outubro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Coordenador da Comissão Organizadora para criação da Associação de Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; convoca todos os beneficiários do Empreendimento para participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2018, com início às 14h30min, no auditório da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, localizado na Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Parque dos Jequitibás nesta cidade, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 01. Criação da Associação Moradores e Empreendedores do Conjunto Habitacional Campina Verde I E II; 02. Aprovação de seu Estatuto Social; e. 03. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Dourados, 23 de outubro de 2018. Anizio de Souza dos Santos Coordenador da Comissão EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº. Can/10/1948/18/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, matrícula 114763251-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, período de férias solicitado de 15/10 a 29/10/2018, 1ª quinzena, referente ao período aquisitivo 2015/2016, com abono de férias pago na folha de setembro/2018, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.785, Resolução nº Fe/09/1948/2018/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (2018). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1.924/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ARIANNE TIEMI JYOBOJI MORAES ITO, matrícula funcional nº. “114771921-1” ocupante do cargo de FISIOTERAANO XX / Nº 4.799 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 10 PÁGINAS PEUTA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS) , “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “07/10/2018 a 04/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.938/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TALITA LEMES CAMARGO, matrícula funcional nº. “114763594-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Ramona Lemes Camargo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2018 a 19/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/10/1.939/2018/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE, matrícula funcional nº. “114768159-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/10/2018 a 12/04/2019”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.940/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº. “114768497-6”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “4” (Quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2018 a 06/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.941/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DALVA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. “31991-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/09/2018 a 07/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.942/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZETE ROSA VIEIRA, matrícula funcional nº. “114766191-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Paulina Rosa Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.943/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES, matrícula funcional nº. “114767895-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.944/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EUDINE BARBOSA DE MOURA MARQUES, matrícula funcional nº. “114767895-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 25/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.945/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JHULIELI DE MATOS ROSIM, matrícula nº. “114770548-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “11” (onze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/10/1.949/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARCIO MARQUES ROSA, matrícula funcional nº. “82051-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 01/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1.950/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MICHEL VERÃO DE ARAUJO, Matrícula nº. “114769992-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/07/2018 a 02/08/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.951/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OSANEA MARQUES ROSA, matrícula funcional nº. “39891-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Josepha Nogueira Rosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1.952/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “114763054-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua tia: Adonia Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/09/2018 a 21/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 18 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.953/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO, matrícula nº. “114770117-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/09/2018 a 29/09/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1.954/2018/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal POLIANE FREITAS DE ALENCAR, matrícula nº. “114766815-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2018 a 05/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2018. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 EDITAIS EDITAL/DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SEMED N. 035/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a necessidade de contratação de Profissional do Magistério caráter temporário para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando, a excepcionalidade, da contratação imediata do componente curricular de Profissional do Magistério para atuar na Educação Básica das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados; Considerando a necessidade de se suprir as vagas temporárias de docência, e conforme classificados na RESOLUÇÃO/SEMED N. 036 DE 09 DE MARÇO DE 2018. R E S O L V E: 1. Convocar, conforme os Anexos I, II, III, IV e V do presente Edital, os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2018, interessados em ministrar aulas, em caráter temporário, para efeitos de regularização da apresentação e atribuição de aulas conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, com efeito retroativo ao dia 16 de Outubro de 2018. 1.1 O não comparecimento tornará sem efeito a convocação do candidato, ocasião em que será convocado outro profissional conforme o número de vagas. 1.2 Não haverá deslocamento para final de fila ou qualquer outro tipo de situação que visa postergar a atribuição de aulas. 1.3 Não haverá modificação de componente curricular, ao passo que será respeitado o interesse do candidato conforme a classificação definitiva no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso importará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação acaso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 1.4 A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS. 2. O candidato convocado deverá, após a aceitação e escolha do local em que trabalhará, apresentar-se na Unidade de Ensino escolhida e cumprir com as orientações e exigências realizadas pela direção e secretaria da Unidade, sob pena de tornar sem efeito a atribuição de aulas. 2.1. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer até o próximo dia útil na Unidade de Ensino, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a convocação. 3. Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar os documentos que estarão descritos no Termo de Atribuição de Aulas. 4. Não haverá outra convocação para o mesmo candidato, sendo que o candidato ficará vinculado ao período de aulas e turmas mencionadas no Termo de Atribuição de Aulas, encerrando-se o vínculo conforme o termo de vigência contratual. 5. No momento da atribuição de aulas, será considerado inicialmente a carga horária de 20 horas ou 24 horas aulas, já incluídas as horas atividades, considerando a ordem de classificação. Dourados/MS, 17 de Outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Ordem de Classificação e Escolha Candidato 333º LETÍCIA LOPES DE ASSIS LOURES 334º LEONI RICCI DIAS DE OLIVEIRA 335º MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 336º PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA MOUHANNA 337º ROZENI ZANDONA DA SILVA DE LIMA 338º RÓGINA CUNHA ROCHA SANTOS 339º ADRIANA DOS SANTOS FARIA 340º ELIANE DE SOUZA RODRIGUES ANEXO I DISCIPLINA: ANOS INICIAIS SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS Ordem de Classificação e Escolha Candidato 135º SUELI BEZERRA RAMOS DA COSTA 136º ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA 137º EDIMARA NETO DE ARRUDA 138º ANDREA APARECIDA ORNELLAS DE SOUZA 139º MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 140º IRACILIA DOS SANTOS SOUZA 141º KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU 142º ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 143º SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA 144º LILIANE COSTA DIAS BEZERRA 145º BRUNA ALVES DOS SANTOS 146º ANELISE MÜLLER BRUNN 147º EVERTON AZEVEDO FIGUEREDO 148º RENATA SILVA DE OLIVEIRA 149º LETICIA GUISSO FERREIRA 150º PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 151º GISELE RAMOS KINUKAWA 152º STER TAVARES STROPA 153º CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO 154º FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS 155º CHRISTIANY ALENCAR DANTAS GARCIA 156º ELISÂNGELA ANDRADE KLINGER 157º VANESSA ARAGÃO LIMA 158º MARIA JOSÉ COSTA DE BARROS 159º MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO 160º WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA 161º MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 162º CARLA DE FREITAS SANT"ANA BENEVIDES 163º JADE SIMONE LEITE GARCIA 164º REGINA FERREIRA LIMA MARQUES 165º EVA APARECIDA RIBEIRO 166º PALOMA DOS SANTOS SAYÃO MARTINHÃO 167º GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 168º ELISANGELA CAVALCANTE DE MATOS PIRES 169º JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 32º MARLENE FERREIRA DE SOUZA 33º ALYNE LODO COCA 34º WILLIAM TASCA DA SILVA 35º GESLIANE SARA VIEIRA CHAVES Ordem de Classificação e Escolha Candidato 63º KLEYDISON CESAR MARTINS 64º LUCAS GONÇALVES ALENCASTRO 65º ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 66º CLEIDE REGINA MARTINS VASQUES DE CAMPOS 67º RAFAELLA CRISTINA CUNHA 68º DORACI BENOVIT 69º GICELIA MESQUITA MONTEIRO SILVA ANEXO IV ANEXO III ANEXO II DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: GEOGRAFIA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS 70º SÔNIA IVANIR CARDOSO AQUINO Ordem de Classificação e Escolha Candidato 57º RAISSA SANTOS ROSSETTI DISCIPLINA: MATEMÁTICA SITUAÇÃO: CANDIDATOS NÃO EFETIVOS ANEXO V LICITAÇÕES AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 183/2017/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de cercamento da Unidade de Beneficiamento do Pescado - local: BR-163/KM 14/Lote 18/Quadra 52/Município de Dourados/ MS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º 592/2018, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 116/2018 PROCESSO: n.º 339/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação futura e eventual de empresa para prestação de serviços de lavanderia, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 06/11/2018 (seis de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2018 PROCESSO: nº 354/2018. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação (carnes), objetivando atender as necessidades e demandas das escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/11/2018 (doze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de DouradosMS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2018 PROCESSO: nº 292/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material hospitalar, químico, odontológico e laboratorial e equipamento médico hospitalar, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/11/2018 (treze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de DouradosMS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http:// www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov. br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2018 PROCESSO: nº 316/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de confecção de carimbos e serviços de chaveiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/11/2018 (quatorze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index. php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2018 PROCESSO: nº 171/2018. OBJETO: Registro de Preços para execução futura e eventual de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado, incluindo o fornecimento de peças e todos os materiais e equipamentos necessários às manutenções, objetivando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 14/11/2018 (quatorze de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 10h (dez horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2018 PROCESSO: nº 264/2018. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de água mineral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 19/11/2018 (dezenove de novembro do ano de dois mil e dezoito), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação e também através de download do sítio oficial do Município de Dourados-MS “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao/”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms. gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2018 PROCESSO: nº 309/2018. OBJETO: Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos de processamento de dados, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 13896.863000/1170-02, objetivando atender ao CAPS II e CAPS AD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: As propostas serão abertas às 9h (nove horas), do dia 20/11/2018 (vinte de novembro do ano de dois mil e dezoito) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. HORÁRIO: Para todas as referência de tempo será considerado o horário de Brasília-DF. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/ categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de outubro de 2018. Anilton Garcia de Souza Diretor do Departamento de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 101/2018 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 189/2018/ DL/PMD, cujo objeto trata de Aquisição de motocicletas, capacetes e baú para motocicletas, em atendimento ao setor de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURAMOTO COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA, pelo valor global de R$ 79.583,00 (setenta e nove mil e quinhentos e oitenta e três reais). Dourados (MS), 19 de Outubro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2724/2018. PARTES: Município de Dourados Rizo Comércio e Serviços – Eireli CNPJ: 08.409.136/0001-61 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 085/2018 OBJETO: Aquisição de papel higiênico visando atender as diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.387,50 (quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DATA DE EMPENHO: 18/10/2018. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Lar de Criança Santa Rita, inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84. Presidente: Edgard Moreno CPF nº 105.448.361-20 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/153/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. Aquisição instalação de materiais permanentes, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 5. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 28/02/2019 Dourados, 22 de Outubro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretário: Landmark Ferreira Rios CPF/MF nº 776.793.851-49 e o Instituto Fuziy – Comunidade Crescer, inscrita no CNPJ/MF nº 20.556.351/0001-90. Presidente: Alessandra Takahashi Fuiy Lorensini CPF nº 582.229.491-15 Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.146 de 27 de Dezembro 2017, e demais legislações pertinentes. Processo: 29322/154/2018/FMDCA 1. Objeto da Parceria: O presente instrumento tem por objeto o repasse de Recurso Financeiro da Secretaria Municipal Assistência Social por meio do Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – FMDCA, de doação destina do para a Entidade supra qualificada, que terá a finalidade de ressalva guardar e garantir direitos da Criança, do adolescente e da família Douradense. 03.02 Aquisição consumo e serviços de terceiros e aquisição instalação de materiais permanentes, manutenção, reformas, ampliações, conforme plano de trabalho. 2. Valor: O valor total de repasse desta parceria, é de R$ 51.028,52 (Cinquenta e um mil e vinte e oito reais e cinquenta, dois centavos), que será pago em uma única parcela. 3. Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente 08.243.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.060– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvidos em Âmbitos Governamental e Não Governamental 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1555 - Fonte: 150061 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1563 - Fonte: 150061 4.VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 30/04/2019 Dourados, 22 de Outubro de 2018 Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados KPS CALUX COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP. CNPJ: 27.024.068/0001-67. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.862,50 (quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ: 08.409.136/0001-61. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2018. OBJETO: aquisição de material de copa e cozinha, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto n.º 7.829, de 23 de janeiro de 2013 e alterações, Decreto Municipal n.º 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Decreto n.º 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se ainda, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado nos temos da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.352,50 (dezenove mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME. CNPJ: 06.184.786/0001-20. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.316,00 (doze mil trezentos e dezesseis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ: 13.646.927/0001-45. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.516,50 (três mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados LINDALVA MARTINS DOS SANTOS & CIA LTDA – ME. CNPJ: 05.496.063/0001-02. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de material de expediente, objetivando atender as necessidades de diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos Decretos Municipais nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, nº 368, de 20 de julho de 2009 e nº 331, de 03 de julho de 2017 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: contado a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2018. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.855,40 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Maria Aparecida Barros Vágula DATA DE ASSINATURA: 22 de Outubro 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CIRURGICA ONIX EIRELI – ME CNPJ nº 20.419.709/0001-33 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.479,36 (Quatrocentos e Doze Mil Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos) DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELIME CNPJ nº 11.463.608/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 127.512,00 (Cento e Vinte e Sete Mil Quinhentos e Doze Reais).. DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDAEPP CNPJ nº 03.712.351/0001-13 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 361.449,06 (Trezentos e Sessenta e Hum Mil Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais e Seis Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS COMERCIAL MARK ATACADISTA EIRELI-ME CNPJ nº 09.315.996/0001-07 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 259.263,60 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Duzentos e Sessenta e Três Reais e Sessenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME, CNPJ nº 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 34.055,10 (Trinta e Quatro Mil Cinqüenta e Cinco Reais e Dez Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS RINALDI & COGO LTDA – EPP CNPJ nº 07.269.677/0001-79 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 222.228,30 (Duzentos e Vinte e Dois Mil Duzentos e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MS SAÚDE DISTRIBUIDORA PRODUTO HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ nº 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 081/2018 – Pregão Presencial nº 015/2018 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 499.938,73 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº. 220, de 19 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Maria Hortência Silva do Nascimento 01/02/2017-2018 15 dias a partir de 05/11/2018. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 221, de 22 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE Servidor(a) Período Aquisitivo Período de Gozo Luiz Carlos Rosa 10/03/2017-2018 30 dias a partir de 19/11/2018. ATAS - PREVID OUTROS ATOS ATA Nº 12/2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/09/2018. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Elaboração Final da Política de Investimentos para o exercício de 2019; 2) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Luiz Constâncio Pena de Moraes; o Sr. Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivos de trabalho e o Sr. Ademir Martinez Sanches não justificou sua ausência. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, iniciou a reunião com o primeiro assunto da pauta, apresentando as comparações da Estratégia de Alocação do ano de 2018 para junto com o Comitê de Investimentos terminar o estudo e alterar a estrutura da Política de Investimentos para o exercício de 2019, nos moldes da Resolução CMN nº 3.922/2010. No próximo assunto foi discutido quanto ao fundo CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES - CNPJ: 10.551.382/0001-03, o qual apresenta uma negatividade acumulada no ano de 2018 em sua rentabilidade, e em relação ao seu benchmark o fundo está abaixo do mesmo, em média 90%, ocasionado pelos ativos que compõe a carteira do fundo, pois são empresas que foram afetadas pelas oscilações do mercado e pela greve dos caminhoneiros, o que suscita uma retração na rentabilidade da carteira do Instituto. O Comitê de Investimentos definiu realizar o resgate total desse fundo para ser aplicado o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no fundo META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/000140. Esta decisão foi embasada seguindo a sugestão da Consultoria de Investimento, na estratégia de respeitar o mesmo segmento que é renda variável, a fim de alcançar um prêmio de maior rentabilidade. O fundo em questão, nos últimos 12 meses tem superado seu Benchmark, em média 56% e a meta atuarial em 10%. O Comitê de Investimentos visa atingir uma precificação média das cotas, uma vez que o PreviD já tem alocação neste fundo. E o restante do montante resgatado será aplicado no fundo AZ QUEST AÇÕES FIC AÇÕES - CNPJ: 07.279.657/0001-89, considerando que diante da conjuntura econômica que passa pelo ciclo de recuperação após dois anos e meio de profunda recessão e cortes na taxa Selic, os dados do varejo e industrial apontam para uma melhora. Então, o mercado acionário antecipa a recuperação econômica, por isso sugerimos a exposição em ações. Na sequência o senhor André Tadeu Paes de Souza, diretor da INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA, gestora do fundo INFINITY IMA-B 5+ TIGER FIRF – CNPJ 15.188.380/0001-07, que por áudio conferencia explanou sobre a estratégia do fundo. O ativo possui gestão de duration, uma Ferramenta de Gestão do Risco de Taxa de Juros e de grande importância na administração de carteiras de renda fixa por proporcionar a média efetiva da maturidade de uma carteira. Bem como serve de instrumento essencial na imunização de carteiras contra flutuação de taxa de juros, assim como mede seu grau de sensibilidade. Esses aspectos de duration reflete a média ponderada do tempo em que se espera receber o rendimento somado ao valor aplicado, permitindo a seguinte análise; para pequenas variações de taxa de juros, a variação percentual do preço é proporcional a Duration. O ativo de renda fixa em questão é sem carência, com uma taxa de administração de 0,50% e destinado a investidores em geral. O objetivo do fundo é superar, no médio/longo prazo o IMAB-5+ (Índice de Mercado ANBIMA que contempla todas as NTN-Bs com prazo maior do que 5 anos), através da aplicação dos recursos em uma carteira diversificada de ativos financeiros, conforme definidos neste regulamento, na Instrução CVM nº 555/14, disponíveis no âmbito do mercado financeiro. Após a explicação deste fundo, ficou acordado entre os membros do Comitê de Investimentos uma aplicação no valor de R$ 3.000.000 (três milhões de reais) no mesmo. Nos últimos 12 meses o fundo tem superado seu Benchmark, em média 80%, sua rentabilidade está acima do seu indicador de referência (benchmark/ IMA-B 5 +), mantendo aderência à política de investimentos proposta. Sendo que o fundo adota a estratégia ativa de realizar investimentos em uma carteira diversificada de ativos financeiros e os principais riscos que o fundo está exposto estão diretamente relacionados à “mercado”. O fundo em questão está enquadrado no Artigo 7°, Inciso IV, Alínea “a”, da Resolução CMN n° 3.922/2010 e suas alterações, não existindo impedimento legal para aplicação dos recursos pelos Regimes Próprios de Previdência Social. A política de investimentos do RPPS elaborada para o exercício de 2018 permite alocação máxima no limite superior de até 10,00% em fundos enquadrados nesse Artigo. Atualmente, a carteira apresenta 7,37% (base agosto/2018), havendo margem para novos investimentos. Este montante no valor de R$ 3.000.000 (três milhões de reais) será resgatado do fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO LP - CNPJ: 13.077.418/0001-49, estratégia adotada em concordância com a Ata nº 07/2018 de 12 de junho de 2018, fundo este escolhido por demonstrar menor volatilidade em relação a outros produtos disponível no mercado e também por apresentar resgate em D+0, estratégia escolhida afim de otimizar a gestão das aplicações e resgates dos recursos e aportes financeiros. O fundo tem o objetivo de proporcionar a rentabilidade de suas cotas, através da diversificação dos ativos financeiros, cuja rentabilidade esteja atrelada à variação da taxa de juros doméstica e/ou de índices de preços. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.799 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Adilson Vicini, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Irrigação por Aspersão em 70,60 ha, localizada no Sítio Progresso I, Sítio Progresso II e Sítio Santo Antonio, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A Medianeira Dourados Transportes Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Medianeira Dourados transportes Ltda para Viação Dourados Ltda, para atividade de transporte rodoviário de passageiros, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4731, Cabeceira Alegre no Município de Dourados (MS). A Viação Dourados Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de transporte rodoviário de passageiros, localizada na Avenida Marcelino Pires, 4731, Cabeceira Alegre, município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CDM – Centro Diagnóstico Médico Ltda, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Sim plificada – RLS nº 20.908/2015, para atividade Laboratório Clínicos, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 3200 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COOPERAPOMS – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA REDE DE PRODUTORES ORGÂNICOS DO MATO GROSSO DO SUL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de Comércio varejista de hortifruti, sementes, insumos e adubos orgânicos; atividades de apoio, assessoria, orientação e consultoria a produtores agroecológicos; preparação de documentos e serviços administrativos, localizada na Rua Mozart Calheiros, nº 2940, Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIO ENAMI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico COD: 349, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº272, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 4.168,00 (Quatro mil, cento e sessenta e oito reais). Dourados/MS, 22 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ATA Nº 13/2018 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/10/2018. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Visita do representante Lauter Ferreira da XP investimentos; 2) Realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Andréa Londero Bonatto, Antonio Marcos Marques, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Luiz Constâncio Pena de Moraes. O Senhor Antonio Carlos Quequeto justificou ausência por motivo de trabalho, o senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência por motivo de viagem e o Senhor Ademir Martinez Sanches não justificou sua ausência. A Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, na qualidade de Presidente do Comitê de Investimentos, deu início a reunião passando a palavra para o senhor Lauter Ferreira representante do grupo XP Investimentos que explanou sobre o objetivo da criação do grupo, e dos três pilares serviços básicos, educação financeira e plataforma digital e taxa zero que compõe o grupo. Explicou sobre o modelo de ferramenta, modelo esse norte americano que tem o intuito de oferecer praticidade e comodidade numa plataforma digital personalizada aos RPPS, criando um ambiente com produtos de diferentes gestores e emissores, e ao comparar os serviços oferecidos pelas Instituições Financeiras Bancárias, as Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVMs) e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), os benefícios são os mesmos, a diferença está nas menores taxas oferecidas pela plataforma. Na sequência o Comitê de Investimentos definiu que a receita advinda dos recursos previdenciários, competência exclusivamente de setembro, recebidas em outubro, será aplicada 3.000.000,00 (três milhões de reais) no fundo CAIXA BRASIL IRF-M1 TÍTULOS PÚBLICO FI RENDA FIZ, CNPJ: 10.740.670/0001-06. Fundo este escolhido por apresentar maior rentabilidade e garantia de resgate por ser um fundo de curto prazo. O Fundo de Investimento escolhido demonstra menor volatilidade em relação a outros produtos disponível no mercado e também apresenta resgate em D+0 para futura decisão de alocação. Os ativos financeiros que compõem a carteira do FUNDO estarão expostos diretamente, ou através do uso de derivativos, ao risco das variações das taxas de juros prefixadas e/ou pós-fixadas(SELIC/CDI), não havendo, necessariamente, um fator de risco principal, e o restante do montante serão mantidos no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO DI PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49, estratégia adotada em concordância com a Ata nº 07/2018 de 12 de junho de 2018.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto Antonio Marcos Marques Secretária Membro

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  DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO EDITAIS Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL Nº 02 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 Edital de Exames Complementares para o Concurso Público da Guarda Municipal Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município R e s o l v e: Conforme o cronograma para perícia médica admissional publicado no Diário Oficial - ano XX - Nº 4.774, Edital nº 01 de 12 de setembro de 2018 – 1ª convocação –Guarda Municipal, convocamos os candidatos abaixo relacionados para apresentação de exames complementares solicitados: ANO XX / Nº 4.798 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 04 PÁGINAS - Dia 24/10/2018 das 7:30 as 12:00 entrega dos exames complementares solicitados e - Dia 25/10/2018 às 9:00 avaliação médica pericial: 1. Lucas Messala dos Santos Gomes; 2. Maicon Douglas da Silva; 3. Nilson da Silva Junior. Dourados, MS, 16 de outubro de 2018. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Duhan Tramarim Sgaravati............................................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial.................................................................. Albino Mendes.................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros...................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................ Daniel Fernandes Rosa...................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabiano Costa..................................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Marcos Roberto Soares...................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Jorge Augusto Ramos Lopes...........................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Upiran Jorge Gonçalves da Silva ...................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................ Carlos Francisco Dobes Vieira.......................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 LICITAÇÕES A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O D E S E R T A Processo nº. 026/2018/PreviD PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº. 005/2018 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio da pregoeira, no uso de suas atribuições, o resultado do julgamento que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do PreviD. RESULTADO: O procedimento licitatório restou DESERTO, devido ao fato de não ter acudido interessados ao certame, conforme Ata constante nos autos do processo, com vista franqueada aos interessados. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERPAV G.S. LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/10/2018 e previsão de vencimento em 05/01/2019 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 01/10/2018 e previsão de vencimento em 30/12/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2018. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.798 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 EXTRATOS TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFGD, E O MUNICIPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONCEDENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS-MS, CNPJ: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS-SEMS CNPJ: 13.896.863/0001-30 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ: 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS CNPJ; 07.775.847/0002-78 DO OBJETO: Constitui como objeto deste termo a cadência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e/ou contratados temporariamente do Município de Dourados no HU/UFGD, visando atender a demanda por recursos humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial n° 401 de 12 de novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de pessoal do hospital e a Política de Adicional e Plantão Médico da União também é insuficiente para atender as necessidades da instituição. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, especialmente o seu artigo 116. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas relativas ao ressarcimento dos custos com os plantões devidamente realizados no HU/UFGD serão descontados do valor a serem repassado pela SEMS em decorrência do termo de contratualização firmado entre as partes DA VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 06(seis) meses, a contar da data de 01 de outubro de 2018. Data de Assinatura: 08/10/2018 Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SECRETÁRIO: Joaquim Soares Nomeado pelo Decreto nº 12 de 01/01/2017 ENTIDADES PARCEIRAS: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ nº 06.146.861/0001-69 Presidente: Rui Barbosa Agência Estadual de Adm. Do Sistema Penitenciário de MS – AGEPEN/MS CNPJ nº 03.983.632/0001-00 Diretor Presidente: Aud de Oliveira Chaves OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o repasse de verba para prestação de serviços gerais pelos reeducandos que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto e aberto, selecionados pela AGEPEN/MS dentre aqueles que atendem os critérios por ela estabelecidos para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em todas as suas frentes de trabalho. VALOR: O valor total do repasse é de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses com início em 15/10/2018 e término em 14/10/2019, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 18/10/2018 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 208/2018/DL/PMD Dispensa de Licitação nº 052/2018 Contrato nº 208/2018/DL/PMD Objeto: Aquisição de sementes, insumos e equipamentos, a fim de atender produtores que integram a Agricultura Familiar através do VIVEIRO MUNICIPAL. Contratante: Município de Dourados Contratada: COASF COMERCIAL AGRICOLA SÃO FRANCISCO LTDA Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 18.10.2018, sendo o montante executado o valor de R$ 5.540,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta reais). Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. MARCOS ROBERTO SOARES Secretário Municipal de Agricultura Familiar FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MERCADO LUMER LTDA - EPP Dispensa de Licitação nº 050/2018 Processo de Licitação nº 074/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVE), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE NUTRIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 074/2018. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 56.385,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) DATA DA ASSINATURA: 16 de Outubro de 2018. Daniel Fernandes Rosa Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2018 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA – EPP CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 094/2018 – Pregão Presencial nº 017/2018 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: de R$ 234.600,61 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Seiscentos Reais e Sessenta e Hum Centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2018. DANIEL FERNANDES ROSA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.798 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 115/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E FLUIDOS REFRIGERANTES PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 01 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 18 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 089/2018 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 023/2018/ FUNSAUD 13 de Março de 2018, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, 1440, Vila Planalto, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br. - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1440, Vila Planalto, CEP 79.826-090, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Novembro de 2018, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 18 de Outubro de 2018 Tiago Estefano Xavier Ribeiro Pregoeiro - Portaria nº 023/2018 DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 009/2018 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, n.º 1700, neste ato representado pelo Diretor Presidente Interino da AGEHAB, Duhan Tramarin Sgaravatti, CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R017/18 que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 4.106 de 12 de Junho de 2017 no Art. 20. CONSIDERANDO que após comparecimento apenas do Senhor Alex Morales Pires apresentando a defesa em 20 de setembro de 2018, o mesmo se comprometeu a retornar ao imóvel no prazo de 10 (dez) dias. CONSIDERANDO que o compromisso firmado não foi cumprido e o imóvel continua abandonado, R E S O L V E: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 12 da quadra 03, do Loteamento Social Estrela Tovy – Martin Cristaldo, feita aos promitentes-donatários Maria Elza Simplício de Lima e Alex Morales Pires. Dourados, 18 de Outubro de 2018. Duhan Tramarin Sgaravatti Município de Dourados PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 234/2012/DL/PMD Pregão Presencial: 67/2012 Contrato Número: 315/2012/DL/PMD Objeto: Execução de serviços de limpeza e conservação predial nas áreas internas e externas de Secretarias desta Municipalidade, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e utensílios. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada desde a data de 16/10/2018, sendo o montante executado o valor de R$ 22.757.378,04 (vinte e dois milhões setecentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos). Dourados-MS, 18 de outubro de 2018. Upiran Jorge Gonçalves da Silva Secretário Municipal de Educação Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Marcos Roberto Soares Secretário Municipal de Agricultura Familiar DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO - SEMAD PORTARIA Nº. 218, de 17 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor Luciano Manoel Ferreira Perez, servidor comissionado, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 03/10/2017-2018, a partir de 01/11/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.798 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÃO Nº. 029/2018 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: Considerando a apresentação no Plenário do Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 59, 60 e 61 – Idelfonso Pedroso, e que após discussão, ao final com proposta para aprovação, em seus termos e fundamentos (fl. 01/18), incluso Anexos I e II, tudo consoante com protocolo realizado na Secretaria Executiva deste colegiado; R E S O L V E: Artigo 1º. APROVAR o Projeto de expansão de Equipe de Saúde da Família e Saúde Bucal – ESF 59, 60 e 61 – Idelfonso Pedroso. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dez de outubro de dois mil e dezoito. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde ATA - PREVID OUTROS ATOS PORTARIA Nº. 219 de 18 de outubro de 2018. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Elisandra do Amaral Mucio, no Cargo de Assessor Parlamenta III, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 16 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE ATA DE SESSÃO PÚBLICA Nº 007/2018/PREVID PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL: Nº 005/2018/PREVID PROCESSO: 026/2018/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria de investimentos em Regimes Próprios de Previdência Social, com disponibilização de sistema web, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. - DA INSTALAÇÃO: Às oito horas do dia 19 de outubro de 2018, com tolerância de 15 (quinze) minutos, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, localizado à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3.215, Sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, eu ANA CAROLINA GONINO BARRETO, nas atribuições de pregoeira junto com a equipe de apoio, composta pelos servidores: LEONARDO LANDEIRA, MILENA ALVES CRAVEIRO e FERNANDO ABREU PINTO, designados pela Portaria nº 020/2018/ADM/PREVID de 20 de fevereiro de 2018, publicado no D.O.M. nº 4.634, de 21 de fevereiro de 2018, foi declarada aberta a sessão de credenciamento e de recebimento das propostas de preços e da documentação de habilitação apresentada publicamente para o Pregão Presencial nº 005/2018/PREVID, nos termos da Lei 10.520/2002 e do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e alterações posteriores, tendo por finalidade a contratação do objeto supracitado. Tendo em vista que nenhuma empresa compareceu ao certame, decide-se pela reabertura do mesmo em nova data a ser publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.), Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E./MS) e no Mural do PreviD. Salienta-se que, em atendimento a lei complementar nº 331/2017 e alterações posteriores, especificadamente em seu art. 63, bem como, o disposto no item 3.4. deste edital, a reabertura será disponível à ampla concorrência, não mais restringindo-se às Microempresas (ME´s), Empresas de Pequeno Porte (EPP´s) e Microempreendor Individual (MEI). - ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira encerrou a reunião às 08h30 lavrando a presente Ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ANA CAROLINA GONINO BARRETO Pregoeira LEONARDO LANDEIRA Equipe de Apoio MILENA ALVES CRAVEIRO Equipe de Apoio FERNANDO ABREU PINTO Equipe de Apoio EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDSON MACHADO DA SILVA 29471265134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) – classe II, localizado na Rua Demenciano de Mattos Pereira 1530, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2018/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, e conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 19 de outubro de 2018. ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID EXTRATO DO PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 032/2018/PreviD de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2018/PreviD, bem como, o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Fica inexigível a licitação para o pagamento de inscrições para o 6º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 1235 Valor Total da Contratação: R$ 4.168,00 (Quatro mil, cento e sessenta e oito reais) ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID RESOLUÇÃO - CMS